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Em reunião com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, três entidades sindicais que representam servidores do judiciário baiano aprovaram o novo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS). 

No encontro, realizado na última sexta-feira (24), foram debatidos pontos a serem modificados no texto da proposta, apresentadas revisões orçamentárias para os próximos anos e o impacto que o PCCS terá nas finanças do judiciário estadual.  

Com a aprovação e após as modificações que foram decididas na reunião, o documento será enviado para a Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno que, depois de análise, deverá ser votado em Tribunal Pleno e seguir para aprovação na Assembleia Legislativa (AL-BA).  

O novo plano será de oito anos, com a previsão de implantação da redução da diferença entre os cargos e as gratificações a partir do 4º ano. Contém, também, a possibilidade de progressão por merecimento em até 16 padrões, a previsão de recebimento de valores por substituições, o abono pecuniário, entre outras questões.   

“Os servidores vêm pedindo um novo Plano de Cargos e Salários, já que o atual está defasado, então, fiquei sensibilizada com esse pleito. Um dos meus projetos, desde quando assumi a presidência, foi sentar com os servidores e discutir um novo plano. Felizmente, isso foi possível, e, hoje, conseguimos fechar, definitivamente, uma nova proposta”, ressaltou a presidente do TJ-BA.  

Participaram da reunião o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba) e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Estaduais da Bahia (Aojus-BA).   

Para Adelson Costa, coordenador-geral do Sintaj, “a reunião foi ótima e dentro do que esperávamos, principalmente as negociações que fizemos sobre técnico e analista”. Para Manuel Suzart, presidente do Sinpojud, “é uma grande vitória para a categoria, porque nos primeiros anos será priorizado o vencimento básico”. E para Anatole Coutinho, diretor administrativo da Assetba, “nós parabenizamos a gestão que, em tempo recorde, concluiu o plano de cargos, na medida do possível, a presidente foi bem sensível e acatou nossos pedidos”.  

Ao final da reunião, a desembargadora Cynthia reafirmou o seu desejo em nomear mais servidores, para suprir as necessidades do tribunal e garantiu o pagamento do auxílio-saúde aos aposentados a partir de agosto deste ano.   

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, encaminhou para a Comissão de Reforma proposta de alteração da resolução nº 09, de 19 de julho de 2013, que trata do pagamento da gratificação de atividade externa (GAE). O documento foi enviada para a comissão no último dia 2 de agosto. 

A proposta altera o artigo 1º e estabelece a proibição de designação de servidores para substituírem oficiais de justiça nas seguintes hipóteses: quando a comarca estiver no paradigma previsto na tabela de lotação de pessoal V - execução de mandados, elaborada conforme regras da resolução CNJ nº 219/2016, ou outra que vier a substituí-la; e quando nenhum dos oficiais de justiça da comarca estiver afastado. 

Conforme a sugestão, na hipótese de inobservância das vedações estabelecidas, o servidor designado fora do paradigma não terá direito a receber a verba do GAE. 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud)  afirma que a proposta  beneficiará todos os servidores que atualmente estão designados para o cargo de Oficial de Justiça (Técnicos e Analistas Judiciários), inclusive aqueles que foram aproveitados com extinção dos cartórios extrajudiciais.

“É mais uma vitória da categoria! A alteração da Resolução nº. 09/2013 vai trazer uma justiça remuneratória significativa para os servidores que estão designados para o cargo de Oficial de Justiça sem ganhar a contraprestação devida. Esses servidores contribuem com afinco para diminuir a carga de trabalho dos Oficiais de Justiça de carreira e precisavam dessa valorização”, explicou Manuel Suzart, presidente do Sinpojud.

A lei estadual 11.170/2008, a gratificação corresponde a 30% do vencimento básico do servidor, sendo implantada de forma gradativa. A resolução 09 do TJ-BA diz que a GAE é devida aos servidores titulares do cargo de Oficial de Justiça Avaliador e aos Agentes de Proteção ao Menor, quando em exercício regular de cumprimento de mandados a atos processuais de natureza externa, na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais.

Diante do estabelecimento da cota mínima de produtividade para servidores lotados nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais, tanto do interior quanto da capital, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) critica a norma fixada pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA). A entidade afirma não ter tido a “devida discussão” com os trabalhadores. 

O ato normativo, publicado nesta quinta-feira (27), determina que a cota mínima a ser praticada diariamente pelos técnicos judiciários é de 120 atos e para os analistas judiciários, de 150. Já para o secretário e demais servidores, com carga horária de oito horas diárias, a cota fixada é de 180 atos (veja aqui). 

O Sinpojud diz que ao não discutir o tema com o sindicato, bem como a não realização de análise minuciosa das condições e relações de trabalho existentes, “abala  a condição de diálogo estabelecida entre a administração e a classe trabalhadora”.

“O sindicato reitera ainda que o ato afronta a isonomia entre os servidores do judiciário. Portanto, tomará as medidas judiciais e ações necessárias para preservar os direitos desses servidores”, afirma o Sinpojud em nota.

A medida não se aplica aos servidores exclusivamente responsáveis pelas atividades de atendimento, confecção de alvarás, de cálculos e pela cobrança de custas remanescentes, “haja vista a natureza das funções, que exige maior dispêndio de tempo e menor manejo sistêmico”. Caso as tarefas mencionadas sejam exercidas em forma de rodízio, o TJ-BA aponta que o dia destinado para a realização delas não será computado para os efeitos do ato normativo.

Com o estabelecimento da cota mínima, o ato estabelece penalidades (saiba mais). Conforme a norma, o não atendimento da produtividade por três meses consecutivos e de forma injustificada, implicará em instauração de reclamação disciplinar contra o servidor, para o fim de apurar as devidas responsabilidades. 

Integrante do movimento SOS Planserv, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), junto com representantes do Sindsaúde Bahia, Sindsefaz, Sintest-BA e servidores, buscaram o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para discutir os problemas enfrentados pelos usuários do plano, que não estão conseguindo atendimento. 

Na reunião, realizada nesta terça-feira (20), foi entregue à promotora Rita Tourinho uma petição com as diversas reclamações dos servidores, que incluem as dificuldades em atendimentos emergenciais, consultas especializadas, demora de autorização de procedimentos ou mesmo negativas, descredenciamento de clínicas e hospitais sem qualquer explicação, número de cotas limitadas para consultas e realização de exames - tanto na capital quanto no interior -, demora na autorização dos procedimentos cirúrgicos, assim como a carência de cirurgiões credenciados, levando o usuário a pagar os honorários médicos de forma extraoficial.

“Também entregamos esse documento ao Planserv que inclui propostas para melhoria dos serviços, a retirada da empresa contratada para administração do plano de assistência, ampliar a rede de atendimento que foi reduzida, auditoria das contas, retorno do aporte financeiro do governo estadual, a participação dos servidores nas instâncias de deliberação e fiscalização dentre outras coisas”, diz o diretor do Sinpojud, Tiago Pascoal. Para o sindicalista, os usuários não podem pagar pelos erros da administração do plano. 

A promotora informou que já ter conhecimento dos problemas enfrentados pelos servidores junto ao Planserv. Tourinho acrescentou que vai analisar o documento e marcar uma reunião com os prestadores de serviço do plano de assistência. Conforme o Sinpojud, um novo encontro com os sindicatos e servidores foi agendado para o início de julho, quando será definida uma data para uma audiência pública com a presença de representantes do Governo do Estado e do Planserv.

O movimento SOS Planserv surgiu no WhatsApp, devido às inúmeras reclamações dos usuários do plano que não conseguem acesso aos atendimentos. Atualmente o grupo já tem quase 2 mil participantes.

Reunião convocada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, com sindicatos dos servidores públicos do judiciário baiano - Sinpojud, Sintaj e Aojus -, colocou em pauta reivindicações da categoria referente à campanha salarial. O encontro aconteceu nesta terça-feira (30). 

Durante a reunião, o secretário-geral da presidência, Franco Bahia, pontuou os avanços nas negociações entre os sindicatos e o TJ-BA, com o pagamento dos passivos, o aumento do auxílio-saúde e auxílio-alimentação em 2022 e 2023. Em seguida Franco explicou que além do reajuste linear de 4%, retroativo a fevereiro, o TJ-BA também conseguiu negociar com o governo a majoração de R$ 300,00 sobre as verbas VPE e VPI, que representa o aumento de 25,84% do valor atual da gratificação. Além do reajuste de 6,16% sobre o vencimento básico médio do técnico judiciário e de 3,75% do vencimento básico médio do analista judiciário.

O Tribunal de Justiça ainda garantiu a alteração da resolução da progressão funcional, o aumento em quatro níveis da progressão por escolaridade, passando de seis para até 10 níveis, e o reajuste potencial de até 6% do vencimento básico de técnicos e analistas.

Presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, solicitou celeridade no pedido administrativo da VPE e VPI dos aposentados, que encontra-se na assessoria jurídica da presidência. Sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores, o TJ-BA assegurou que o assunto será tratado com o governo estadual após implementação do reajuste linear. 

“Sabemos que esse reajuste está longe de ser o ideal, mas através do diálogo conseguimos garantir que as perdas sejam amenizadas através da VPE e VPI, da progressão e em breve através do novo PCCS. Pedimos a confiança dos nossos filiados e garantimos que o Sinpojud continuará mobilizado, lutando para que todos os nossos direitos sejam garantidos”, conclui Suzart.

A diretora de Finanças do Sinpojud, Maria José Silva “Zezé”, pediu ao presidente do TJ-BA que apoie junto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei 23.725/2020, que trata do auxílio saúde para os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Tribunal. O desembargador Nilson Castelo Branco se comprometeu em conversar com o presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD).

No entanto, o Sintaj afirma que a proposta apresentada pelo TJ-BA não atende à pauta da categoria. Sendo assim, uma nova assembleia geral extraordinária foi marcada para o dia 6 de junho, com paralisação de 24 horas, a ser realizada de forma híbrida, para que sejam definidos os próximos encaminhamentos. 

Conforme o Sintaj, a categoria pede reajuste linear no mínimo de acordo com o índice de reposição da inflação, recomposição parcial das perdas da inflação em 18% parcelados em três vezes como foi feito para os magistrados, podendo este item ser substituído pelo reajuste significativo da gratificação VPE/VPI.

“A proposta do TJ-BA não contempla as necessidades dos servidores que convivem com as perdas inflacionárias acumuladas durante 8 anos e que alcança o patamar de 53,33%, segundo o DIEESE, além da precariedade do Planserv que inclusive foi reajustado este ano em até 8%. É importante destacar que além dos servidores e servidoras que vem passando por inúmeras dificuldades financeiras, tem-se os aposentados, aposentadas e pensionistas, que continuam sem receber o auxílio saúde e alguns se encontram inclusive em estado de insegurança alimentar”, sinaliza o Sintaj.

A mensagem com o reajuste linear dos servidores do Poder Judiciário e todas as demais negociações serão enviadas à AL-BA, com retroativo a fevereiro.

Representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) estiveram reunidos nesta semana com o secretário de Relações Institucionais do Estado, Luiz Caetano, para apresentar pautas da categoria em relação à campanha salarial 2023. O Sinpojud estava na comitiva da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado da Bahia (FESPEBAHIA), entidade da qual faz parte.

O encontro, realizado na última terça-feira (3), foi solicitado pela FESPEBAHIA. No âmbito jurídico, o Sinpojud sinaliza ter pautado o reajuste linear; o cumprimento da data base dos servidores públicos, fixada em 1º de janeiro; mesa de negociação permanente; atualização dos valores da diária; fortalecimento do Planserv, principalmente no interior; realização de concursos públicos e criação do Conselho Estadual de Diálogo com as Entidades Sindicais e outros.

“O governo do estado, enfim, nos recebeu e o encontro foi muito positivo. O secretário nos disse que o governador está disposto a dar o aumento, assim que voltar da China, o que é muito bom para o servidor. Agora é torcer para que, o que foi dito, saia da reunião e seja colocado em prática”, disse a diretora de Finanças e convênios do Sinpojud, Maria José. 

A FESPEBAHIA também cobrou a realização de concursos públicos para Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e outras secretarias estaduais, reajuste salarial, abertura da mesa de negociação e uma mesa permanente de diálogo para todos os servidores públicos. Um ponto importante e fundamental, apontado pela federação, é a incorporação do serviço público no orçamento do estado da Bahia.
 

Além do Sinpojud, FESPEBAHIA é formada pelo Sindsaúde, APLB Sindicato, Sindpoc, ANDES, Adufs, Adusb, Adusc, Sindspeb, Fórum das ADS, Sintest Bahia, Sindsefaz, Aduneb, CTB Bahia, CNTS e outras entidades.

Na próxima quarta-feira (5), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) se unirá a outras 15 entidades representativas dos servidores públicos estaduais, para reivindicar reajuste salarial. Os sindicatos programam um panelaço em frente à sede da Governadoria, no Centro Administrativo (CAB).

Intitulado de “Panelaço Reajuste Já!”, o ato está marcado para às 8h e quer chamar a atenção e cobrar do governador Jerônimo Rodrigues (PT) a abertura da mesa de negociação para definir percentual de reajuste linear, instituir ações que valorizem os aposentados e pensionistas, realizar concurso público, fortalecer e interiorizar o Planserv, e elaborar planos setoriais de recomposição dos salários do funcionalismo público.

“Neste momento é importante que os sindicatos se unam, e o Sinpojud não pode ficar de fora. É preciso fortalecer a luta pelo reajuste linear dos servidores, valorização dos aposentados e pensionistas e inclusão dos servidores no orçamento público. Um sindicato apenas não vai conseguir ser ouvido pelo governo, mas com várias entidades juntas temos força e certamente sermos ouvidos. Só assim chegaremos em um resultado comum e na recomposição dos salários. É importante que os servidores ativos ou não estejam lá, no dia 5, para mostramos que juntos somos mais fortes”, disse o presidente do Sinpojud, Manoel Suzart.

Também participarão do protesto a FespeBahia, CTB, Sindsefaz, APLB Sindicato, Sindpoc, Andes Sindicato Nacional, Sindsaúde Bahia, Adufs, Adusb, Adusc, Sintest, CNTS, Fórum das ADS, Fórum do Técnicos UEBA e Sinsppeb.

Servidores públicos da Bahia criaram uma nova federação para representar a categoria, trata-se da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado da Bahia (FESPEBAHIA). Ao todo, sete sindicatos participam da organização, entre eles o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinpojud).

Também integram a nova federação, criada nesta segunda-feira (23), o Sindsaúde, Sindsefaz, APLB Sindicato, Sindpoc, Sintest e Sinspeb. Juntos, os sindicatos reúnem mais de 90% dos servidores públicos estaduais.

Conforme o Sinpojud, o objetivo é unificar as ações e lutas das categorias para pressionar o governo em torno das reivindicações comuns.

“Esta iniciativa está de parabéns. É a união que faz a força. Estamos há oito anos sem reajuste real de nossos salários, precisamos unir forças em prol disso, pois é importante para todos. Um sindicato cobrando sozinho não vai conquistar o objetivo que tanto desejamos. Por este motivo, acho propícia a criação desta federação, assim estaremos juntos na luta pelos nossos direitos”, acrescentou o presidente do Sinpojud, Manuel Suzart.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), apresentado pelos sindicatos, os servidores públicos do estado precisariam de um reajuste de 53% para recompor os salários ao patamar de janeiro de 2013. Porém, este ano, as entidades afirmam que não tiveram sinalização do governo estadual quanto à negociação. O mesmo ocorre nas secretarias, que também não estão negociando pautas específicas dos segmentos.

O professor da rede estadual de ensino, investigador da Polícia Civil e ex-candidato ao Governo da Bahia, Kleber Rosa, vai chefiar a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) nos próximos 4 anos. Ele, que é funcionário público há 23 anos, foi eleito para o cargo de coordenador-geral na manhã desta quarta-feira (8), no auditório do Sinpojud, em Nazaré, em Salvador.

Kleber Rosa, ao ser eleito, pontuou que a defesa do funcionalismo público sempre foi uma das pautas defendidas por ele. Ele ainda afirmou que vai buscar agregar mais entidades sindicais à Fetrab.

"A Fetrab é uma entidade que tem mais de três décadas de existência e de luta em defesa do funcionalismo público baiano.  Nosso objetivo é ampliar o arco de sindicatos e associações para que a luta em prol dos direitos dos servidores públicos seja fortalecida. Nossa gestão será marcada por muito trabalho, unidade e cooperação mútua ", afirmou Kleber Rosa.

A nova diretoria será composta por representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud),  Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (Sindsemp-BA) e a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), dentre outras entidades do funcionalismo público.