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O São João já está batendo na porta, mas quando se trata de Salvador o Carnaval nunca é um assunto fora de época, e desta vez o bloco As Muquiranas tem motivo para celebrar. 

Após um ano com duras críticas ao comportamento dos associados e o episódio de assédio de uma foliona que foi cercada com armas de água, o bloco não registrou nenhuma reclamação ou queixa por importunação sexual, ligado diretamente à esta agremiação em 2024.

Com isso, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), comunicou o arquivamento do procedimento administrativo que foi aberto por conta das importunações sexuais que ocorreram no Carnaval de 2023, por parte do bloco. O edital foi publicado no Diário Eletrônico de Justiça desta quinta-feira (13).

"Não tendo sido registrado nenhuma reclamação ou queixa por importunação sexual, ligado diretamente à esta agremiação. Sendo assim, tendo sido cumprido a integralidade do TAC, foi promovido o arquivamento."

Desde o episódio no Carnaval de 2023, o bloco As Muquiranas firmou um acordo com o Ministério Público para efetivar ações de combate à violência contra mulher após um dos episódios mais polêmicos envolvendo a agremiação, o assédio de uma foliona por parte de associados do bloco.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, além de realizar medidas de combate à violência contra mulher, o bloco se comprometeu a continuar sem distribuir pistolas e outros artefatos que disparem água e outros líquidos na população nas festas produzidas pelo bloco.

O caso de assédio motivou outras mudanças na agremiação como a numeração nas fantasias do grupo para ajudar na identificação de agressores, além da aprovação do Projeto de Lei 24.746/2023 que proíbe o uso de pistolas de água e congêneres, durante o carnaval e festas de rua na Bahia. 

POLÊMICA COM SELO DE EQUIDADE E VALORIZAÇÃO DA MULHER
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) ficou no centro de uma grande polêmica ao anunciar que o bloco As Muquiranas, formado apenas por homens, seria reconhecido com o selo 'Pacto pela Mulher', que celebra entidades públicas e privadas que adotarem ações de equidade e valorização da mulher, com prioridade na contratação de vítimas de violência doméstica.

A cerimônia seria realizada na Casa da Mulher Brasileira, e contaria com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública, Guarda Civil e o projeto Luto por Ela.

O selo foi contestado nas redes sociais por folionas e personalidades, como a jornalista Jessica Senra, da TV Bahia e deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), responsável pelo PL com a proibição do uso das pistolas de água no Carnaval.

Com a repercussão negativa da cerimônia, o evento foi adiado. Em coletiva, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou não ter sido consultado sobre a entrega do selo criado pela vereadora Roberta Caires (PP).

A entrega do selo 'Pacto pela Mulher', da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, ao bloco As Muquiranas gerou um grande debate sobre o reconhecimento do trabalho feito pela agremiação a comunidade feminina em seus 59 anos de existência.

Formado apenas por homens, o bloco, o primeiro de travestidos na história do Carnaval de Salvador, recebe críticas anualmente pelo comportamento de seus associados. O estopim da polêmica aconteceu em 2023, com o caso de assédio a uma foliona no circuito Osmar (Campo Grande), atacada com pistolas de água no último dia de Carnaval.

FLAGRA ????? Mulher é cercada por Muquiranas com armas de água e Guarda Civil intervém pic.twitter.com/BNqVhYbGIA

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 21, 2023

O episódio gerou o PL 24.746/2023 da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), que proíbe o uso de pistolas de água durante o carnaval e outras festas de rua no estado, e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O questionamento feito por internautas e personalidades baianas, entre elas a jornalista Jéssica Senra, foi como a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) daria um selo de equidade e valorização a mulher ao bloco, o qual ela considera o mais misógino da Bahia.

Outros ainda questionaram quais os critérios para premiar as empresas com o selo de equidade e valorização da mulher. Criado em outubro de 2022, o selo Pacto Pela Mulher foi proposto no ano de 2021 pela vereadora Roberta Caires, na época do Patriota.

O Projeto de Indicação nº 375/2021, foi apresentado no dia 14 de junho de 2021 com a "finalidade de reconhecer os esforços das empresas que têm como política de trabalho o trato e o acolhimento de mulheres vítima de violência, e evidenciar a ocorrência dessas práticas como meio de estímulo para sua repetição".

Na proposta da edil, o selo apresentou como principais diretrizes:

• Equidade de Oportunidades: buscar assegurar às mulheres vítimas de agressão uma oportunidade de ingresso no mercado de trabalho;
• Resgate Social: garantir um retorno da mulher vítima de agressão ao mercado de trabalho como uma forma de reparação de um dano social;
• Eliminação da Discriminação: eliminar os estigmas e preconceitos sofridos pela mulher vítima de agressão;

Para que o selo seja concedido à empresa, deve seja apresentada uma série de documentos que comprovem o compromisso da organização com a pauta. O decreto nº 36.121 de 7 de outubro de 2022 informa que a empresa precisa submeter os seguintes documentos ao edital:

• Diagnóstico censitário com o perfil Mulheres do quadro de empregados (as), prestadores (as) de serviços e quaisquer outros (as) colaboradores (as), inclusive de mão-de-obra terceirizada, elaborado com a utilização de indicadores sociais divulgados pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, Observatório Municipal da Violência contra a Mulher de Salvador e/ou por outros organismos oficialmente reconhecidos;
• Plano de trabalho, para o período de janeiro a dezembro de cada 2 (dois)anos, informando as metas a serem alcançadas, atreladas ao respectivo cronograma e estratégias para o enfrentamento das desigualdades constatadas.

Após a entrega, os documentos são analisados por uma banca composta por seis membros com representantes do poder público geral e de entidades da sociedade civil, com notoriedade por sua atuação na luta por equidade de gênero, observando a paridade entre homens e mulheres. Comprovada a veracidade dos dados, o selo é concedido.

Com o selo "em mãos", que tem validade de dois anos, a empresa pode apresentá-lo em sua logomarca, produtos e material publicitário e o relatório para se mostrar aliado a causa. Na época que a Prefeitura de Salvador instituiu o selo, a titular da SPMJ, Fernanda Lordêlo, reforçou as diretrizes da honraria.

“Não há um limite para o número de organizações chanceladas com o selo, que depois de dois anos de vigência deve ser reavaliado. É preciso que haja propostas efetivas de capacitação em prevenção e combate à violência contra a mulher, nos planos de trabalho e de cargos e salários das corporações, abordando tópicos como assédio moral e sexual, equidade de gênero na oferta de vagas, além apresentação de diagnóstico censitário com o perfil de mulheres do quadro de colaboradores.”

Ao longo do ano de 2023, o bloco As Muquiranas se engajou em campanhas de combate à violência contra a mulher. As ações foram intensificadas após a polêmica envolvendo o caso de assédio da foliona. Em maio de 2023, o bloco firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), para efetivar medidas.

No acordo, o bloco Muquiranas se comprometeu a continuar sem distribuir pistolas ou outros artefatos que disparem água e outros líquidos na população nas festas produzidas pelo bloco, inclusive o Carnaval; e promover campanhas contra o uso das pistolas durante o ano, em seus veículos oficiais de comunicação social, anunciando no som do trio elétrico a cada saída do bloco o tema das campanhas desenvolvidas com o Nevid e outros parceiros do MP.

Outra medida adotada pelo bloco após o caso de 2023 foi a atualização do cadastro com os dados dos foliões, de modo a facilitar a identificação daqueles que porventura forem apontados como autores de alguma infração penal. As fantasias do bloco também ganharam numerações para identificar possíveis assediadores e agressores.

Em 2024, o bloco celebrou um desfile sem graves ocorrências e comemorou o reconhecimento com o selo 'Pacto pela Mulher'. "Sendo o bloco As Muquiranas uma instituição carnavalesca 100% formado por homens, a marca tem se destacado pelo excelente trabalho de conscientização e transformação social, apoiando campanhas, desenvolvidas pelo Ministério Público, que promovem a igualdade de gênero no combate à violência contra as mulheres e descriminalização. Por anos, As Muquiranas desenvolvem campanhas em suas redes sociais, na entrega de fantasias e também durante o desfile nos dias de Carnaval, usando a tradicionalidade de sua marca para potencializar todas as ações voltadas a esta causa, não apenas durante a folia".

Especulações que tomaram conta dos bastidores nos últimos meses apontavam que Fernanda Lordelo, uma das secretárias da gestão Bruno Reis em Salvador, disputaria uma cadeira na Câmara de Vereadores pelo União Brasil. No comando da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, Lordelo poderia deixar o Executivo para concorrer no pleito deste ano, mas o cenário não deve ser concretizado.

Informações obtidas pelo Bahia Notícias dão conta que a decisão partiu pessoalmente do prefeito Bruno Reis (União) após uma reunião. Na ocasião, teria sido dito inclusive que Fernanda está "ajudando muito na gestão" e é vista como bom quadro técnico na estrutura da prefeitura.

No último dia 12 de março, o assunto voltou a esquentar quando Lordelo participou de um evento promovido pelo União Brasil Mulher na Bahia, com a presença de pré-candidatas a vereadoras na capital baiana. No entanto, a reportagem também apurou que naquele momento já estava decidido que ela não concorreria no pleito. Na oportunidade, a titular da SPMJ palestrou sobre mulheres em cargos de gestão.

Além disso, fontes ligadas à administração municipal indicam que a atual secretária disputaria a eleição em Salvador se Bruno Reis determinasse, mas seu desejo pessoal era mesmo de continuar o trabalho na pasta das mulheres. Ainda segundo os interlocutores, apesar de nunca ter sido testada nas urnas, a secretária teria a seu favor em uma eventual candidatura a pauta feminina e boa articulação com nomes de poder na cidade, entre promotores e empresários. Nesse contexto, não está descartado o lançamento dela nas próximas eleições em uma disputa para deputada.

Outro ponto que circula pelo Palácio Thomé de Souza e também explicaria a ponderação de Bruno Reis é a arrumação das chapas de partidos aliados ao prefeito. Uma candidatura de Lordelo, nome próximo à vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT), poderia "dividir votos" com outros vereadores que tentam a reeleição e outros candidatos.

A Prefeitura realizou, nesta terça-feira (30), o treinamento das equipes que vão atuar nos Centros de Acolhimento, Aprendizagem e Convivência (CAACs) destinados a crianças e adolescentes filhos de ambulantes e catadores de recicláveis que trabalham no Carnaval. A reunião, realizada pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), ocorreu no auditório do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Nazaré.

A atividade foi dividida em dois momentos, sendo que, pela manhã, a capacitação foi voltada para auxiliar de desenvolvimento infantil. À tarde, o treinamento envolveu assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. Na ocasião, foram abordados diversos assuntos, a exemplo da organização do fluxo de trabalho e execução de serviços de atendimento às crianças, além de especificidades de cada função.

A assistente social Jéssica Dultra Santos destacou a importância do treinamento e parabenizou a gestão pela iniciativa. "Este é o primeiro ano que eu trabalho no Carnaval. Achei extremamente importante esse encontro tanto pela minha falta de experiência com a festa como de outros colegas. Em uma operação que envolve crianças, que são sujeitos de direitos, precisamos ter esse direcionamento para que tudo ocorra conforme o esperado", avaliou.

Para a conselheira tutelar Mianga Gavião o encontro serviu para que todos os setores envolvidos no cuidado ao público infanto-juvenil estejam alinhados. “A ideia é que essa operação possa ser a mais branda possível. Não é um trabalho simples lidar com os direitos de crianças e adolescentes e entendemos que são diversas realidades e complexidades que perpassam a vida deles. Então é importante dialogar de forma respeitosa e tirar qualquer tipo de entrave para que a gente possa oferecer o melhor serviço possível”, contou.

Ela adiantou que, como em anos anteriores, o Conselho Tutelar atuará durante o Carnaval realizando ações preventivas de identificação e orientação, mas também pronto-atendimento. Este ano haverá cinco sedes de atendimento distribuídas dentro e fora dos circuitos festivos, com 119 conselheiros trabalhando 24h por dia, durante todo o período da folia.

Também foram abordadas questões relativas aos cuidados com a saúde do público no período em que estiverem acolhidas. A coordenadora da atenção especializada da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Flora Oliveira, explicou que as unidades de acolhimento terão equipe de saúde composta por médico, enfermeira e técnico de enfermagem para cuidar das crianças no Carnaval. Os locais também vão oferecer serviços voltados à saúde bucal com orientações sobre cuidados, escovação e distribuição de kits. Também serão montadas salas de atendimento com farmácia nos espaços.

A Prefeitura, por meio da Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (DSIP) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres Infância e Juventude (SPMJ), promove ações de combate à violência contra mulheres soteropolitanas, em homenagem aos 17 anos da Lei Maria da Penha, celebrado nesta segunda-feira (7). Durante o Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim das agressões ao corpo feminino, os órgãos realizam iniciativas para inibir atos criminosos.

Segundo o Observatório Municipal de Violência Contra a Mulher, o bairro de Itapuã lidera o ranking de incidências de estupros, com 12 ocorrências em 2022. Para contribuir com ações que coíbem esses crimes, durante este mês, a DSIP vai ampliar a rede de iluminação, com a implantação de 150 novos postes com luminárias em Led nesta região.

Além disso, mais 50 abrigos de espera de ônibus terão iluminação reforçada, através do programa Meu Ponto Iluminado. Ainda dentre as ações, entre os dias 7 e 14, os monumentos da cidade serão iluminados em referência ao Agosto Lilás, a fim de conscientizar a população sobre a necessidade de combater as violações de direitos femininos.

Segundo a titular da SPMJ, Fernanda Lordelo, ações transversais fortalecem a rede de proteção à mulher. “A melhoria da iluminação de alguns espaços é uma forma eficaz para inibir a atuação de violadores de direitos femininos, especialmente sexuais. Para atuar de forma combativa, planejamos ações conjuntas e vamos atuar estrategicamente, de maneira intersetorial, com práticas efetivas de combate à violência contra mulher.”

O diretor de iluminação pública de Salvador, Ângelo Magalhães, destacou que a luta pelo fim da violência é um dever de todos. “Infelizmente, a violação dos direitos femininos é uma realidade e os números são cada dia mais agravantes. Quando ampliamos a rede de iluminação pública, oferecemos uma maior sensação de segurança para as mulheres que transitam no local e ajudamos a inibir ações de estupradores. Pensar em formas de dificultar atos criminosos e executar ações direcionadas para o combate ao feminicídio é uma obrigação social. A gestão municipal tem trabalhado de forma integrada no enfrentamento a violência, ampliando e fortalecendo essa importante rede de proteção”, afirmou.

A prefeitura de Salvador informou que deve inaugurar a Casa da Mulher Brasileira até o final de agosto deste ano. A informação veio após reunião do prefeito Bruno Reis (União) com a secretária de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo, realizada nesta terça-feira (18). Além da inauguração da Casa, a prefeitura prevê a implantação de seis novas sedes do Conselho Tutelar na capital baiana, ampliando a rede de 18 unidades para 24, até o ano que vem.  

“Tenho feito reuniões em todas as secretarias, fundações, autarquias e empresas públicas para discutir com as equipes os compromissos que estão no planejamento estratégico, no plano de governo, assim como novos projetos. Os compromissos da SMPJ estão cumpridos. Iremos estudar a implantação de um centro municipal de juventude, ampliar ainda mais o programa Ingressar, ou seja, uma série de ideias que a gente planeja tirar do papel”, disse Bruno Reis. 

Situada na Avenida Tancredo Neves, a Casa da Mulher Brasileira está em fase final de construção e reunirá diversas ações integradas à rede de proteção e atendimento humanizado. O espaço funcionará em uma estrutura com 3,5 mil m² e contará com acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, alojamento de passagem, brinquedoteca, central de transporte e ações de autonomia econômica. O atendimento será 24 horas, durante todos os dias da semana.

De acordo com a SPMJ, os termos de colaboração com os entes envolvidos na iniciativa já foram firmados. “É uma casa que será gerida pela Prefeitura de forma administrativa e, na parte de serviços, haverá gestão compartilhada com o governo do estado e outros órgãos como Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Justiça, Polícia Civil. Um grande investimento que totalizará mais de R$ 14 milhões e que fará muita diferença para a pauta de violência contra a mulher na cidade”, explicou Fernanda Lordêlo. 

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) premiou o programa Marias da Construção, da Prefeitura de Salvador, durante o III Fórum Mundial de Direitos Humanos, realizado em Buenos Aires, na Argentina. O prêmio máximo da categoria Grandes Cidades foi entregue pelo Centro Internacional para o Avanço dos Direitos Humanos (CIPDH), que reconhece políticas públicas inclusivas e sustentáveis em países da América Latina e do Caribe

O Marias da Construção é conduzido pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) em parceria com o Senai. O programa promove cursos gratuitos de formação profissional para mulheres, como: eletricista industrial, aplicadora de revestimento cerâmico e rejunte, pintoras de obras e outras áreas, para que elas possam ingressar na construção civil, mercado de trabalho de presença majoritariamente masculina. A iniciativa ainda auxilia na busca por uma vaga no mercado de trabalho através do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM). 

Também participaram com iniciativas as cidades brasileiras de Brasília e Cabo Frio, as colombianas Medellín e Sabaneta e a argentina General Alvear. A titular da SPMJ, Fernanda Lordêlo, integrou a comitiva da Prefeitura no evento, ao lado da diretora de Políticas para Mulheres, Fernanda Cerqueira, do chefe do Escritório de Cooperação Internacional, João Victor Queiroz, e da assessora internacional Nathália Peixoto.

“Fico muito honrada em representar a Prefeitura nesta importante premiação. Muito me alegra participar dessa iniciativa, que busca uma Salvador mais inclusiva, que capacita mulheres e promove sua inserção em um mercado de trabalho que possui predominância masculina. Estamos caminhando rumo a uma cidade que prioriza a igualdade de gênero”, disse Fernanda Lordêlo.

Para João Victor Queiroz, a capital baiana tem capacidade de ser um exemplo de boas práticas para o mundo. “Esse é mais um reconhecimento internacional para a nossa cidade, em uma pauta tão necessária e relevante. No Escritório de Cooperação Internacional temos trabalhado na promoção e projeção global de Salvador, através de editais e premiações, também para que nossos projetos possam inspirar outras cidades e países”, afirmou.

O III Fórum Mundial de Direitos Humanos reuniu durante cinco dias gestores públicos, governos, organizações, pesquisadores e ativistas de Direitos Humanos de todo o planeta.

Mais de 150 profissionais nos circuitos Dodô, Osmar e Batatinha realizaram mais de 1,4 mil abordagens nos quatro primeiros dias de Carnaval com a campanha “Criança não é mão de obra”, desenvolvida pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). O monitoramento tem o objetivo de combater situações de trabalho infantil e outras violações de direitos contra crianças e adolescentes.

Em caso de comprovação, em especial do trabalho infantil, técnicos da pasta realizam orientação para o retorno ao lar e encaminhamentos para os Centros de Acolhimento, Aprendizado e Convivência (CAAC) ofertados pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres Infância e Juventude (SPMJ), dentre outros serviços que compõem a rede de garantia de direitos.

No total, as equipes da Sempre abordaram 1.429 famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, que resultaram em 529 cadastros e na identificação de 168 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, além de outros 371 em situação de vulnerabilidade. Foram também efetuados 135 encaminhamentos para os Centros de Convivência.

“Quando crianças e adolescentes deixam de brincar, estudar e aprender são prejudicadas em sua formação intelectual e física e, neste sentido, desenvolvemos ações de sensibilização e convencimento das famílias para acabar com o trabalho infantil. Mas, é importante que a sociedade civil ajude também, denunciando situações de abuso, através do Disque 100”, afirmou o secretário da Sempre, Júnior Magalhães. 

Vale ressaltar que o Conselho Tutelar, órgão vinculado à SPMJ, é responsável pela aplicação de medida protetiva, nos casos de crianças e adolescentes quem estejam em violações de direito. A Sempre atua através do trabalho da equipe especializada em abordagem social, realizando ações de sensibilização, convencimento para retorno ao lar e oferta de acolhimento, mas somente diante da aceitação das famílias abordadas.