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O Supremo Tribunal Federal, a partir desta quinta-feira (22), volta a trabalhar com a sua composição completa. Foi empossado como o mais novo ministro da Corte o ex-ministro da Justiça, ex-governador do Maranhão, ex-deputado e ex-senador Flávio Dino. 

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Flavio Dino é o ministro de número 172 a compor a Suprema Corte brasileira desde a sua fundação. Dino assume o posto que foi ocupado por Rosa Weber até outubro do ano passado, e se sentará na cadeira ao lado do ministro André Mendonça. 

A solenidade de posse do novo ministro do STF foi rápida, com duração de apenas 25 minutos, mas contou com a presença de centenas de autoridades de todos os poderes, dos estados, de órgãos públicos e da magistratura. Como destacou o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a posse de um ministro acontece em cerimônia sem discursos ou protocolos demorados. 

No início da solenidade, após a execução do Hino Nacional e da assinatura do termo de posse pelo novo ministro, o presidente do STF brincou ao afirmar que “agora é sem volta”. Barroso também disse que no Supremo, “a vida é dura, mas é boa porque nos dá o privilégio de servir ao país sem nenhum outro interesse que não seja de fazer um país melhor e maior”. 

Flávio Dino prestou juramento de cumprir fielmente os deveres do cargo em conformidade com a Constituição Federal e com as leis da República. Em seguida, o termo de posse foi lido pelo diretor-geral do STF e assinado pelo presidente do STF, por Dino e pelo diretor-geral. Após o juramento, o novo ministro ocupou a sua cadeira no Plenário.

Durante a rápida cerimônia, o presidente do STF levou mais tempo lendo um resumo da numerosa lista de convidados (mais de 800 pessoas). Segundo Barroso, a quantidade de pessoas que foram ao Supremo para homenagear o novo ministro revelariam o quanto ele seria querido e respeitado. 

“A presença maciça de visões politicas as mais diversas apenas documentam como o agora ministro Flávio Dino é respeitado e querido pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira. A presença maciça de pessoas de todas as posições documenta a vitória da democracia, da institucionalidade e da civilidade”, afirmou o ministro Barroso. 

A posse do ministro Flávio Dino, de 55 anos, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também figurou na mesa principal do STF. 

Entre os convidados estavam o vice-presidente Geraldo Alckmin; a primeira e a segunda dama, Janja e Lu Alckmin; o ex-presidente Fernando Collor; a presidente do STJ, Maria Theresa de Assis Moura, e diversos ministros; os presidentes e diversos membros do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho; conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, como o baiano José Edvaldo Rotondano; vários ex-ministros do STF; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o advogado-gera da União, Jorge Messias; dezenas de ministros do governo Lula; governador como do Distrito Federal, de Goiás, do Rio de Janeiro, Pará, entre outros; presidentes de tribunais, deputados, senadores, presidentes de partidos e muitas outras autoridades.

Após ler a lista de ministros do governo federal, Luís Roberto Barroso brincou com o presidente Lula, e disse que ele poderia fazer uma reunião ministerial ali mesmo no STF. Encerrada a cerimônia, Flávio Dino passou a receber cumprimentos de todas as autoridades. 
 

A aprovação no Senado de um projeto que aponta marco temporal para a demarcação de terras indígenas e que desconsidera a rejeição da tese pelo Supremo Tribunal Federal (STF) causou indignação da comunidade indígena baiana. Ao Bahia Notícias, Cláudio Magalhães, da etnia Tupinambá, de Ilhéus, disse que o ato é uma retaliação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Isso mostra que a elite política do país ainda está articulada para desrespeitar a Constituição. É também uma retaliação de bolsonaristas que conseguiram se eleger na perspectiva de causar um genocídio político dos indígenas", disse Magalhães, que é o primeiro vereador autodeclarado indígena de Ilhéus. Ele foi eleito em 2020 pelo PCdoB. Nas outras três eleições anteriores ficou na suplência.

Para Cláudio Magalhães, o momento é de celebrar a decisão do Supremo que rejeitou a tese de marco temporal por 9 votos a 2. No entanto, caso a tendência seja de validar o resultado no Senado, os indígenas devem fazer novos protestos.

“A gente tem plena convicção que o presidente não vai sancionar esse projeto, que vai voltar para o Senado. E aí vai ser outra quebra de braço, porque não vamos aceitar”, disse. No Senado, a medida foi apresentada como Projeto de Lei que exige apenas maioria simples no plenário. Foram 43 votos a favor e 21 contrários.

Pelo marco temporal, os indígenas só poderiam requisitar a posse das terras se estivessem nelas em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. Os tupinambás são predominantes em Ilhéus, com 80% da etnia concentrada no município, e ocupam ainda áreas de Buerarema, na mesma região.

A comunidade indígena local é conhecida no extrativismo da piaçava, além de atuar na agricultura familiar, com produção de mandioca e hortaliças.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nilson Castelo Branco, não reconheceu um recurso movido pela prefeitura de Feira de Santana. O caso se refere a 11 projetos de lei enviados pelo prefeito Colbert Martins Filho (MDB).

Neste mesma terça-feira (12), o gestor retirou um dos projetos da pauta da Câmara. Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a iniciativa visava a aprovação de um empréstimo de 50 milhões de dólares para obras de infraestrutura. A justificativa da retirada é que a tramitação seria demorada, o que impediria de as obras serem autorizadas ainda no mandado do gestor, que se encerra em dezembro do ano que vem.

Antes, um recurso acionado pela presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), interrompeu a votação dos projetos enviados por Colbert Filho. O gestor alega que disputas partidárias estariam por trás do “engavetamento dos projetos” pela presidenta da Câmara.

Na decisão, o presidente do TJ-BA declinou de decidir sobre o caso, afirmando que não havia competência da Corte baiana. O desembargador declarou que o recurso deveria ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que o mesmo TJ-BA já havia decidido pela manutenção do pedido da Câmara.

Nas conversas com senadores nos últimos dias, o advogado Cristiano Zanin tem indicado que deve se declarar impedido de julgar processos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados ao presidente Lula e à Lava Jato.

A indicação foi dada por Zanin, por exemplo, em reunião com o senador Alessandro Vieira (PSDB), que tem se posicionado contra a indicação do advogado ao Supremo por “ferir o critério da impessoalidade”.

Zanin, vale lembrar, foi o principal advogado de Lula durante a operação Lava Jato. O jurista também atuou na linha de frente da defesa do petista durante a campanha eleitoral de 2022.

Em tese, o jurista terá necessariamente que se declarar impedido de julgar qualquer processo em que atuou como advogado. Em outras ações, porém, não há essa vedação expressa, embora juristas divirjam disso.

Apesar da sinalização dada pelo advogado, senadores prometem questioná-lo publicamente sobre o tema durante sua sabatina, em 21 de junho. Procurado, Zanin não respondeu. As informações são da coluna de Igor Gadelha no Metrópoles.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, a partir da 0h desta quarta-feira (3/5), as denúncias contra mais 250 pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Nessa terceira leva de apreciações, os ministros decidem se os acusados viram réus.

Até o momento, o STF tornou réus 300 indivíduos, sendo que 100 em uma primeira apreciação, e 200, na segunda. A Corte decidiu fazer os julgamentos por partes devido ao grande número de denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No total, são 1.390. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Os denunciados são investigados dentro dos Inquéritos nº 4.921 e 4.922. No primeiro, é analisada a autoria intelectual e pessoas que instigaram os atos. A acusação é por incitação ao crime e associação criminosa, ambos do Código Penal.

No Inquérito nº 4.922, são investigados os executores materiais dos crimes. As denúncias abrangeram os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano qualificado. A acusação envolve ainda a prática do crime de deterioração de patrimônio tombado.

Esse terceiro grupo de denúncias será apreciado em Plenário Virtual, de 3 a 8 de maio. Assim, o STF terá analisado se 550 pessoas viram réus, faltando 840.

Se as denúncias forem recebidas, eles viram réus, e o processo terá seguimento com a fase de coleta de provas, na qual se inserem os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF terá de julgar se condena ou absolve os acusados.

Pessoas presas ou em liberdade provisória podem virar rés. A diferença é que umas responderão aos supostos crimes presas e outras fora da cadeia, nesses casos, com uso de tornozeleira eletrônica e uma série de outras restrições.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) também entrou em defesa pela indicação de uma mulher negra para ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao Bahia Notícias, representantes da entidade afirmam que é necessário garantir a representatividade nos espaços de decisão. A vaga será aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, que completará 75 anos em maio. 

O debate tem ganhado cada vez mais força, com o apoio de juristas, entidades jurídicas, ministros de governo, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e até do ministro do STF, Edson Fachin, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faça a indicação inédita para o Supremo. No entanto, Lula dado indicativos de que pretende apresentar o advogado Cristiano Zanin, que atuou na sua defesa durante os processos da Operação Lava Jato. 

“Representatividade nos espaços de decisão é muito importante em um país tão marcado por desigualdades. A OAB-BA pratica essa representatividade em suas estruturas e organização interna com paridade de gênero e equidade racial e defende que essa representatividade também exista nas instituições de forma geral, incluindo o Poder Judiciário. Nas listas sêxtuplas apresentadas pela OAB-BA para as vagas do quinto constitucional da advocacia nos tribunais baianos já aprovamos a obrigatoriedade de formação de listas com paridade de gênero e cotas raciais”, afirma a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, sem citar possíveis nomes para o cargo. 

Embora as nomeações para o STF sejam de livre escolha do presidente da República, sem participação da OAB no processo, Daniela Borges diz que a entidade continua apoiando a ideia. O Supremo, que foi criado em 1891, nunca teve uma ministra negra em sua composição. “Mas mesmo nesse contexto a OAB - BA segue defendendo a necessidade de termos mulheres negras em nossos tribunais, inclusive no STF e STJ”, pontua.

A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro, reitera que a indicação de uma mulher negra para a vaga do STF é um caminho orgânico. “A indicação de uma mulher negra é um feito, é legítimo e representa tudo a que esse governo se propõe com a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito”, fala.

Para Carneiro trata-se de uma reparação histórica e questão de justiça social, visto que as mulheres são 56% da população brasileira e apenas 12,8% delas estão no poder judiciário, quando se faz o recorte de raça, somente 5% se autodeclaram negras ou pardas, como aponta a advogada. “Não temos representatividade”, destaca ao dizer que a indicação inédita será capaz de promover ao menos a equidade. 

“O sistema de Justiça precisa refletir a sociedade”, indica. Na avaliação da advogada baiana, uma das principais barreiras para a concretização deste feito é o racismo estrutural. “É um aceno para esses novos tempos de respeito à democracia, ao Estado Democrático de Direito, à Constituição. Só tivemos um homem negro no Supremo [Joaquim Barbosa] e nenhuma mulher negra”, analisa. 

Camila Carneiro não crava um nome, mas afirma que não apenas na Bahia, mas em todo o Brasil, existem “juristas negras extremamente competentes” e que qualquer uma delas “vai nos representar muito bem”. 

A presidente da Comissão de Igualdade Racial acredita que o presidente Lula não deverá recuar da decisão. “Acho que será feito agora, acho que ele vai fazer agora. Esse é um anseio da população”, defende. 

Nos bastidores do judiciário baiano tem circulado o nome da secretária-geral da OAB-BA, a advogada Esmeralda Maria de Oliveira. Ela já concorreu ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

“A OAB da Bahia é conhecida nacionalmente pela defesa das pautas que dizem respeito à mulher e ao antirracismo. Então, não tenho dúvida de que de uma forma ou de outra, a OAB-BA e a advocacia do nosso estado se filiariam a esta luta”, destaca o conselheiro e presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA, Adriano Batista.

“Eu vejo que as mulheres são hoje maioria na advocacia, acredito que são maioria na magistratura de 1º grau e estão em maior parte em diversos setores que operam o direito. Não é proporcional que tenham poucas cadeiras nos tribunais superiores e apenas duas cadeiras no STF. No tocante à questão racial, vejo que o caminho é o mesmo. Existe uma desproporção absurda. As portas têm que se abrir. Então, em resumo, uma mulher negra seria ideal. Agora acho que devemos sonhar e começar a construir o momento em que esta discussão não mais existirá, que a cor da pele não precisará ser critério. Hoje, isto ainda é muito importante”, reforça.

Segundo Batista, a Bahia há anos tem mulheres negras atuando no judiciário como referência, a exemplo de Luislinda Valois, que chegou a ser ministra dos Direitos Humanos no governo Michel Temer, e Neuza Alves, que se tornou desembargadora federal em Brasília. “Espero que, desta vez, este perfil seja escolhido. Se for daqui da Bahia, melhor ainda, afinal estamos há décadas sem representação no STF”, ressalta.

Quanto a indicação de Esmeralda Maria de Oliveira, o advogado acredita que “seria sim um nome perfeito”, “um nome que honraria a advocacia”. Embora faça a aposta na advogada baiana, Adriano Batista diz que o momento também pode ser do professor Fredie Didier Junior. 

“Veja, temos bons nomes em todas as áreas do direito na Bahia. Agora, se você me pede um nome e se você fizer uma pesquisa dentro de todas as classes, ou seja, advogados, promotores, defensores e magistrados, sem levar em consideração questões que envolvem gênero e raça, não tenho dúvidas de que o nome mais mencionado e com larga margem, seria o do professor Fredie Didier Junior. Primeiro, porque tem um currículo inigualável. Segundo e mais importante, porque é um profissional que une competência, ética e senso de responsabilidade social. Mas tenho certeza, que, neste momento, até o professor Fredie preferiria ver uma mulher negra, baiana, nomeada ao STF”, comenta.

Ao BN, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, também defendeu a indicação de uma mulher negra para a vaga (lembre aqui).

MAIS UMA VAGA NO STF

Ainda este ano, uma segunda vaga de ministro será aberta no STF, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que completará 75 anos em outubro. No atual quadro, dos 11 ministros, o Supremo conta apenas com duas mulheres, e ambas mulheres brancas: Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A indicação para o cargo é feita pelo presidente da República, mas cabe ao Senado a apreciação do nome. Primeiro, o indicado ou indicada para a função passa uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e depois ocorre a votação em plenário. Para assumir uma vaga no STF, o indicado ou indicada precisa ter o nome aprovado por pelo menos 41 senadores.