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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu gastos com segurança de ministros da corte. Esse pronunciamento de Barroso se dá após ser divulgado que o ministro Dias Toffoli gastou cerca de R$ 39 mil em diárias internacionais por viagem ao Reino Unido, que incluiu a ida do magistrado à final da Liga dos Campeões.

O ministro afirmou que, até pouco tempo atrás, era possível que os ministros circulassem em suas agendas pessoais e até mesmo nas institucionais, completamente sós. Mas também afirmou que “nos últimos anos, fomentou-se um tipo de agressividade e hostilidade que passaram a exigir o reforço da segurança em todas as situações”.

As informações acerca da última ida de Toffoli a Londres estão registradas em ordem bancária emitida no último dia 27 e localizada nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). De acordo com o relatório, o segurança recebeu estes valores para acompanhar Toffoli entre os dias 25 de maio e 3 de junho. No período, o ministro participou remotamente da sessão do dia 29 de maio do Supremo.

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, o STF não quis confirmar a viagem e também não explicou quais foram as agendas, mas afirmou que nenhuma viagem reduz o ritmo de trabalho e os estudos por parte do ministro, que segue trabalhando em seus votos, suas decisões e participando das sessões colegiadas.

No dia em que o Senado adiou a votação do projeto que estabelece a data de 05 de outubro de 1988 como um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal deu mais um passo na direção contrária. Com o voto do ministro Dias Toffoli na tarde desta quarta-feira (20), já são cinco os ministros que entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local na data da promulgação da Constituição Federal.

Assim como Toffoli, já votaram contra a fixação de uma data de marco temporal para ocupação das terras os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Já os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram com o mesmo entendimento do projeto que já foi aprovado na Câmara e segue para ser votado no Senado, de que o dia 05 de outubro de 1988 deve ser fixado como marco temporal para determinar qual terra indígena já havia sido tradicionalmente ocupada.

O STF retomará o julgamento da ação na sessão plenária desta quinta (21). Ainda votarão os ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Com apenas mais um voto já estará formada maioria a favor do entendimento de que não será fixado um marco temporal que determine o direito dos povos indígenas às terras ocupadas. 

No seu voto, na tarde desta quarta, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Constituição concretizou os direitos indígenas, que começam com o direito à terra. Para ele, não existe no texto constitucional qualquer previsão normativa que permita seja firmado entendimento sobre um marco temporal.

“A Constituição, longe de pretender assegurar retorno dos povos a uma situação imemorial, pretendeu ser firme sim quanto a necessidade de se lhes assegurar seu modo de vida e a permanência nela. O intuito constitucional é assegurar o direito às terras indígenas a partir das concepções dos próprios povos sobre sua terra, de modo que ocupação se de conforme usos, costumes e tradições”, afirmou o ministro.

Dias Toffoli votou a favor de que haja pagamento de indenização prévia a fazendeiros que tenham ocupado, de boa-fé, os territórios indígenas. O valor seria o das benfeitorias feitas no local. O ministro seguiu proposta apresentada no voto proferido por Cristiano Zanin, e disse entender que os ocupantes não indígenas também devem ser indenizados pelo valor da terra em si, desde que tenham ocupado de boa-fé os territórios. 

De acordo com o argumento apresentado por Toffoli, esse pagamento seria feito pela União e estados ou municípios responsáveis pela destinação do local ao fazendeiro. Toffoli, porém, disse que a indenização “não deve ser adotada” como regra para a solução da questão, “sempre devendo-se buscar o meio menos gravoso aos cofres públicos para a satisfação da reparação”. 

O ministro ainda defendeu que seja reconhecida a omissão do Congresso em regulamentar norma sobre aproveitamento dos recursos naturais nas terras indígenas, o potencial energético de rios ou a pesquisa e a lavra das riquezas minerais.
 

A advogada Daiane Nogueira de Lira, atual chefe de gabinete do ministro do Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi eleita nesta terça-feira (15), com 375 votos a favor e apenas 24 contrários, para a vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A advogada, indicada pelo bloco União-PP-PDT-PSDB/Cidadania-PSB-Patriota-SD-Avante, não teve concorrente para a vaga. 

Advogada da União, Daiane Nogueira de Lira possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2004), é mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB-DF, e cursa doutorado na Universidade de São Paulo (USP). Daiane já foi secretária-geral da Presidência do STF, e além de trabalhar atualmente como chefe de gabinete de Dias Toffoli, participa do Instituto Nós por Elas, que combate a violência de gênero.

Com a aprovação na Câmara, a nomeação segue agora para ser votada pelo Senado. Se aprovada, Daiane Nogueira vai ocupar a vaga aberta com o fim do mandato do advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia.

A chefe de Gabinete no STF concorria pela vaga com Willer Tomaz, advogado do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e próximo ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Diante do favoritismo de Daiane Nogueira, Tomaz recuou da disputa no mês passado e decidiu não se candidatar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (27) o recurso emitido pelo o ex-deputado federal, Deltan Dallgnol (Podemos-PR), que revertia a cassação do mandato do parlamentar na Câmara dos Deputados. 

Toffolli não aceitou o pedido do ex-deputado, por não encontrar irregularidades na decisão da cassação emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada com base na Lei da Ficha Limpa. 

Deltan Dallagnol teve a cassação do mandato no dia 16 de maio, por decisão do STF. Após perder o cargo, ele foi substituído por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que assumiu a cadeira na última terça-feira (28).

Procurada pelo Bahia Notícias, a assessoria de imprensa de Dallgnol disse que o ex-parlamentar não irá se pronunciar sobre o assunto.