vara da infancia e da juventude

Nesta quinta-feira (14), às 14h30, o Vara da Infância e da Juventude da comarca de Ilhéus  lança o Projeto “Olhe para Mim”. A iniciativa considera os impactos da violência doméstica em crianças e adolescentes, e tem como escopo a articulação da rede para o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, na perspectiva dos filhos que, muitas vezes, assistem, ouvem ou são envolvidos nessas situações.

O projeto é desenvolvido pela equipe do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) da comarca e tem à frente a juíza titular da Vara da Infância e da Juventude, Sandra Magali Brito Silva Mendonça. 

O “Olhe para Mim” é a terceira fase de uma rede de ações que começou com círculos de apoio às mulheres vítimas e avançou para grupos reflexivos e educativos com os homens acusados de agressão.  

Para colaborar com essas atividades, foi estabelecido um convênio com o município de Ilhéus com o objetivo de integrar as intervenções de profissionais da área de psicologia, pedagogia, assistência social, entre outros. A Delegacia da Polícia Civil, as Varas Criminais, da Infância e do Júri, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o Conselho Tutelar e as escolas participam da iniciativa.  

PASSO A PASSO

Os trabalhos começam quando o juiz da área criminal, ao ouvir o acusado, verifica se houve a presença de crianças ou adolescentes durante o incidente. Caso seja sim, o caso é encaminhado à Vara da Infância, onde é aberto um processo específico para situações de violência contra crianças e adolescentes. Um agente de proteção verifica o quadro da criança, coleta documentos e realiza estudos sociais e psicológicos para avaliar o impacto da violência.  

Após essa etapa, o processo segue para o CEJUSC, no qual são realizados círculos de diálogos reflexivos com os pais e os familiares, a fim de conscientizar e promover comprometimento com o cuidado dos filhos. Se houver acordo, é homologado pela Vara da Infância. Simultaneamente, o facilitador realiza círculos com a criança e sua turma na escola para explorar e apoiar o bem-estar, sem expor a situação diretamente. 

“A violência entre os pais ou a sofrida pela criança não será abordada diretamente nos círculos. Em vez disso, discutiremos temas relacionados à família, ao cuidado familiar e aos conflitos, adaptados à idade. O objetivo é criar um ambiente onde ela possa expressar

 suas dores e seus sentimentos de forma indireta, garantindo que suas experiências sejam reconhecidas e valorizadas”, explicou a Juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça.  

Se a turma for grande, ela pode ser dividida em dois grupos para realizar os círculos, para que a criança tenha um espaço que favoreça a exposição dos medos, das dores e dos sofrimentos. Isso permite que outras menores compartilhem suas próprias experiências, em prol da conexão e de um apoio mútuo entre elas.  

Caso a criança apresente sofrimento significativo, ela é encaminhada aos centros de assistência psicossocial para acompanhamento, com a responsabilidade dos pais em garantir esse atendimento. 

De 3 a 6 de junho, a Vara da Infância e da Juventude de Barreiras, no oeste da Bahia, realizará um mutirão de audiências relativas a processos de saúde envolvendo crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-BA), mais de 60 ações estão em pauta. 

O juiz Ricardo Costa e Silva preside as audiências que acontecem nos turnos matutino e vespertino, com a presença de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do município de Barreiras, além de genitores das crianças e dos adolescentes. 

De acordo com o TJ-BA, a medida integra a intervenção do Juízo da Infância e da Juventude de Barreiras, a partir da prolação de uma sentença em demanda estrutural, para se discutir o direito de uma criança a receber tratamento multidisciplinar para o autismo e como esta estrutura está falha. Discute-se, também, se o tratamento é possível ser custeado na rede privada, com recursos do SUS, via ação judicial, ou se o Estado e o município conseguem prestar a assistência, sem qualquer interferência. 

“Houve um aumento significativo do número de ações ajuizadas pela Defensoria Pública, em favor de crianças e adolescentes com autismo na comarca de Barreiras. Fato que gera a necessidade de uma intervenção na própria estrutura do SUS, capaz de indicar um possível caminho, para que o poder público possa estruturar o sistema de saúde, a partir da contratação de profissionais especializados, bem como a ampliação da rede de atendimento aos autistas, que, atualmente, é limitada e desenvolvida no CEPROESTE-Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiências do Oeste da Bahia”, detalha o juiz.