visto

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para requerer a dispensa de visto para haitianos que já possuem autorização prévia do governo brasileiro para reunião familiar no país. Entre as fundamentações do pedido, está a demora do Ministério de Relações Exteriores (MRE) em conceder o visto, procedimento que tem levado meses, e até anos, após o reconhecimento do direito de residência no Brasil por vínculo familiar.

O pedido foi protocolado na Justiça Federal do Mato Grosso no dia 5 de julho e pede mais transparência para acompanhamento do requerimento e ajustes no sistema de solicitação (Migranteweb) para agilizar o processo, eliminando etapas desnecessárias.

A partir da Portaria nº 38 dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e de Relações Exteriores (MRE) de abril de 2023, o pedido de visto por haitianos que já possuem vínculo familiar no Brasil passou a contar com duas etapas. A primeira é o requerimento ao MJSP e a segunda, somente caso aprovado o pedido anterior, é a emissão do visto temporário. A DPU observa, no entanto, que, após o reconhecimento do direito de residência no Brasil, as famílias ficam em um limbo, sem serem contatadas pela Embaixada.

Um dos exemplos citados na ACP é o de uma família na qual o homem já se encontra no Brasil e aguarda a vinda da esposa. Ela é paciente de pré-câncer, além de ter problemas psicológicos. O casal teve deferimento do visto em caráter de urgência no dia 4 de novembro de 2023. No entanto, ao solicitar atendimento prioritário no consulado do Brasil em Porto Príncipe, no Haiti, a mulher obteve como resposta que seria respeitada a ordem da lista enviada pelo MJSP e que a previsão para atendimento seria o segundo semestre de 2025.

“Processos como este mostram a triste situação vivenciada pelos imigrantes haitianos. Eles obedecem à regulamentação, apresentam todos os documentos exigidos e até tem o pedido deferido pelo Ministério da Justiça. Cria-se expectativa de concretizar a reunião familiar, mas após toda a diligência por parte dos requerentes, os vistos não são emitidos e milhares de pessoas ficam sem resposta”, aponta a defensora pública federal Carolina Balbinott, uma das autoras da ação.

A defensora também chama atenção para a vulnerabilidade extrema que os migrantes sofrem em seu país de origem, o que reforça a necessidade de maior celeridade na concessão dos vistos. O Haiti ocupa a 163ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano calculado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em um total de 191 países, de modo que mais da metade da sua população vive abaixo do limite da pobreza.

PROCEDIMENTO

Para a DPU, a medida pode ser executada por meio de nota diplomática. O procedimento se daria pela consolidação de uma lista, pelo MJSP e Itamaraty, com as autorizações de residência prévia já concedidas aos haitianos. Tal documento seria disponibilizado às empresas e ao governo haitiano, para demonstrar o direito de embarque para o Brasil.

“Com base na lista fornecida por nota diplomática, o governo da República do Haiti e suas autoridades migratórias e de aviação civil ficam cientes da possibilidade de entrada regular das pessoas ali indicadas no território brasileiro, sem risco de repatriação, negativa de pouso de voos ou eventuais multas”, diz o texto da ACP.

“É possível compatibilizar a efetividade do direito com as limitações do Ministério das Relações Exteriores para concessão individual de vistos, tendo em vista a crise de segurança vivida naquele país que levou à suspensão dos serviços consulares regulares”, acrescenta o defensor público federal João Chaves.

Além dos dois defensores já citados, também são autores da petição os seguintes defensores públicos federais: Carolina Castelliano, Defensora Nacional de Direitos Humanos (DNDH) da DPU; Renan Sottomayor de Oliveira, Defensor Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso (DRDH-MT); Daniel Mourgues Cogoy, DRDH no Rio Grande do Sul; Frederico Aluísio Carvalho, DRDH no Espírito Santo; Thales Arcoverde Treiger, DRDH no Rio de Janeiro; e Mariana Zamprogna, DRDH em Santa Catarina.

Brasil e China firmaram nesta sexta-feira (19) acordo bilateral de cooperação que estende para dez anos a vigência de vistos para passaportes de cidadãos dos dois países. O novo prazo de validade é o dobro do atual, cinco anos. O ato foi assinado durante visita oficial do ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, ao ministro de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, no Palácio do Itamaraty.

“A iniciativa facilitará viagens, incentivará a promoção de contatos diretos entre nossas comunidades empresariais e impulsionará o turismo entre nossos dois países”, disse o ministro Mauro Vieira. A visita de dois dias marca o início das comemorações dos 50 anos de estabelecimento das relações diplomáticas sino-brasileiras, a ser celebrado oficialmente em 15 de agosto. As informações são da Agência Brasil.

Após a reunião dos dois chanceleres, o chanceler Mauro Vieira reafirmou o apoio do Brasil à China unificada, dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando de sua viagem de Estado àquele país, em abril de 2023, para relançamento da parceria estratégica global iniciada em 2012, segundo Vieira. “Recordamos o apoio histórico, consistente e inequívoco do Brasil ao princípio de uma só China, conforme registrado na declaração conjunta adotada pelos presidentes Lula e Xi Jinping na visita presidencial à China, de 14 de abril de 2023”, lembrou o ministro.

A declaração ocorre após a eleição presidencial em Taiwan, no último sábado (14), quando taiwaneses elegeram como novo presidente da ilha asiática o candidato do Partido Democrático Progressista, Lai Ching-te, que defende a independência de Taiwan. A China, no entanto, considera Taiwan como parte de seu território.

Dentro da agenda internacional, os dois chanceleres ainda conversaram sobre as guerras da Ucrânia e Rússia e de Israel e o Hamas, na Faixa de Gaza. “No encontro de hoje, o ministro Wang e eu trocamos visões sobre temas centrais da agenda internacional, como as crises na Ucrânia e na Faixa de Gaza e sobre como Brasil e China podem contribuir para a solução desses graves conflitos”, acrescentou o ministro brasileiro.

XI JINPING NO BRASIL
O ministro das Relações Exteriores adiantou que uma série de encontros políticos, acadêmicos e culturais entre Brasil e China devem ocorrer em 2024 como parte do 50º aniversário das relações Brasil-China.

Mauro Vieira anunciou ainda a presença do presidente da China, Xi Jinping, nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, durante a Cúpula de Líderes do G20, sob a presidência do Brasil este ano.

A data de retorno da exigência de visto para turistas do Canadá, Austrália e Estados Unidos que desejam entrar no Brasil foi adiada para 10 de janeiro de 2024. A confirmação dessa mudança, que já havia sido anunciada, foi oficializada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (6). Esse decreto alterou a data de implementação do Decreto n° 11.515/2023, que previa o início da cobrança de vistos a partir de 1º de outubro deste ano.

De acordo com o Estadão, essa prorrogação da medida já havia sido anunciada no final do mês anterior. Durante o programa 'Bom Dia, Ministro' de quarta-feira (6), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou que o Brasil está aberto a negociar a isenção de vistos quando isso se tornar uma prática bilateral, como ocorreu recentemente com o Japão.

“No governo anterior, foi suspensa a obrigatoriedade de americanos, canadenses, australianos e japoneses, que não precisavam de vistos para vir ao Brasil. Foi dado de graça. Sem reciprocidade. Brasileiros continuaram a precisar de visto”, observou Vieira.

O ministro também enfatizou que o governo brasileiro está disposto a negociar a isenção de vistos com base na reciprocidade.

Anteriormente, o Ministério do Turismo havia explicado que a prorrogação da medida, anteriormente válida para turistas japoneses, australianos, canadenses e americanos, foi necessária após a assinatura do acordo Brasil-Japão, que estabeleceu a isenção recíproca de visto para estadias de curta duração.

“Com esse entendimento, houve a necessidade do governo brasileiro realizar ajustes no Decreto 11.515 e também no processo licitatório para a contratação de empresa que oferecerá serviço de vistos eletrônicos para nacionais daqueles países”, disse.

“É importante ressaltar que o governo brasileiro renova o interesse de negociar, com as três nações, acordos de isenção de vistos baseados nos princípios da reciprocidade e da igualdade entre os Estados”, acrescentou.

Após o ator mexicano Jorge Antonio Guerrero ter o seu visto negado pelo governo dos Estados Unidos (veja aqui), ele conseguiu o documento e irá comparecer ao Oscar 2019. 

O ator que interpreta Fermín no filme 'Roma', compartilhou sua conquista em sua conta do Instagram: "É um prazer compartilhar com vocês que, depois dos trâmites correspondentes, tenho o visto americano em minhas mãos". 

"Quero externalizar a minha profunda gratidão à Secretaria de Relações Exteriores (SRE) por ter sido fundamental para conseguir isso, à Embaixada dos Estados Unidos e seus diplomatas, que tiveram a gentileza de ser aproximares, aos meus companheiros por seu apoio, à minha equipe por caminhar comigo a cada passo, aos novos amigos e associações que amavelmente estenderam a mão para contribuir e à Netflix pelo seu respaldo nesse processo", escreveu Guerrero.

"Obrigado a todos, no próximo dia 24 de fevereiro estarei presente com a grande equipe de Roma durante a entrega do 91º prêmio da Academia", finalizou. 

 

 

 

 

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@USEmbassyMEX

Uma publicação compartilhada por Jorge A Guerrero (@jorgeaguerrero_) em 13 de Fev, 2019 às 8:46 PST

Um dos protagonistas de “Roma”, o ator mexicano Jorge Antonio Guerrero teve o visto negado para a entrada nos Estados Unidos e não poderá comparecer à cerimônia do Oscar, no qual seu filme concorre em dez categorias. "Fui convidado para algumas sessões ano passado, assim como para o Globo de Ouro e o Oscar. Infelizmente, quando dei entrada no visto americano, não me deram", declarou, em entrevista ao programa "De Primera Mano". Ele disse ainda não ter sido informado pelas autoridades do motivo pelo qual teve o documento negado.

Nem mesmo as cartas escritas pela Netflix e pelo diretor do longa-metragem, Alfonso Cuarón, serviram para sensibilizar as autoridades de migração. Guerrero contou ainda que os pedidos para que a decisão fosse revista sequer foram lidos. "Na última vez que entreguei a carta para a policial do consulado, ela pegou o papel e literalmente devolveu meu passaporte", disse o ator, que descartou que a situação tenha sido motivado por um “ato racista” do governo do presidente Donald Trump. "Não me considero uma vítima", afirmou. "Sou um ator e amo meu trabalho, então vou continuar a fazê-lo de forma correta”, acrescentou, dizendo estar tentando ler a situação como uma “questão técnica”.

A cerimônia do Oscar 2019 acontece no dia 24 de fevereiro, no Teatro Dolby, em Hollywood.

O ator mexicano Jorge Antonio Guerrero teve o visto negado pelo governo dos Estados Unidos. O artista interpreta o personagem de Fermín no filme "Roma" e pretende comparecer à cerimônia do Oscar, que acontece no dia 24 de fevereiro. 

Guerrero explicou à agência Efe que ainda não sabe se irá poder comparecer ao evento no qual o longa-metragem está indicado em dez categorias. 

Mesmo com o ator tendo um convite da Netflix, as autoridades de migração americanas negaram o visto a Guerrero. Segundo o ator, os funcionários da embaixada dos EUA no México não quiseram ler a carta da plataforma de streaming e, após a reunião pessoal regulamentar, ele teve a permissão de viagem negada. 

"Roma" é um filme autobiográfico do diretor Alfonso Cuarón sobre o México na década de 1970, e se tornou o primeiro longa em espanhol a conseguir a indicação para a categoria de melhor filme no Oscar.

O cantor britânico Phil Collins ficou retido por mais de 3 horas pela Polícia Federal ao desembarcar no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro nesta terça-feira (20). Collins estava chegando para dar início à turnê brasileira de seu show. De acordo com informações da Veja o documento que o cantor utilizava para visitar o Brasil não englobava a modalidade de trabalho. Phil se apresenta nesta quinta-feira (22) no Rio de Janeiro, no Maracanã, neste sábado (24) em São Paulo, no Allianz Parque e na terça-feira (27) em Porto Alegre, no Beira Rio.