quixabeira

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu, na segunda-feira (25), recomendações a autoridades e comerciantes de três municípios do estado para a adoção de medidas contra a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. As cidades de Capim Grosso, Quixabeira e São José do Jacuípe são o alvo da iniciativa, que visa coibir a violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nos documentos assinados pela promotora de Justiça Naiara Ribeiro, o MP-BA detalhou as obrigações de cada segmento. Aos prefeitos, foi recomendado incrementar a fiscalização e promover campanhas de conscientização sobre a proibição. Em caso de infração, o município deve lavrar autos de infração e determinar a interdição dos estabelecimentos.

Os Conselhos Tutelares foram orientados a acompanhar as diligências, oferecendo suporte durante as fiscalizações, especialmente no encaminhamento de crianças e adolescentes aos responsáveis. Além disso, devem representar judicialmente contra os que venderem ou entregarem bebidas, promovendo a aplicação do artigo 243 do ECA.

Para as delegacias de polícia, a recomendação é que, em caso de flagrante, promovam a prisão em flagrante do responsável, instaurem inquérito policial e arbitrem fiança, se for o caso. Cópias do boletim de ocorrência e do inquérito devem ser remetidas ao Conselho Tutelar e à Prefeitura para a aplicação de sanções administrativas.

À Polícia Militar, o MP-BA recomendou garantir a presença em eventos com público infantojuvenil para evitar situações de vulnerabilidade e risco. Os policiais devem coibir o consumo e efetuar a prisão em flagrante dos responsáveis pela venda.

Aos donos de bares, restaurantes, casas de diversão e produtores de eventos, o Ministério Público alertou para a proibição de vender, entregar ou servir bebidas alcoólicas a menores, sob pena de responsabilidade criminal e administrativa, o que pode resultar na interdição do estabelecimento. A recomendação inclui a obrigatoriedade de conferir documento de identidade com foto para comprovar a maioridade e a afixação de cartazes visíveis sobre a proibição.

As medidas buscam alinhar a atuação de todos os agentes na proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando seu desenvolvimento de forma saudável e segura.

Em um cenário educacional em que menos da metade das crianças baianas em idade apta está alfabetizada, os dados do Indicador da Criança Alfabetizada, divulgado pelo Instituto Nacional Anísio Teixeira (Inep), na última sexta-feira, 11 de julho, dão indicativos sobre o rendimento dos municípios. A pesquisa do Ministério da Educação (MEC) indica que, em 2024, 84% dos municípios baianos avaliados (352 das 398 cidades) possuem menos da metade das crianças, no segundo ano, alfabetizadas. Isso significa que, de fato, 8 em cada 10 municípios da Bahia enfrentam esse grave desafio na alfabetização infantil.

Apesar de o Brasil ter alcançado em média 59,2% de crianças alfabetizadas na idade certa nas redes públicas em 2024 — um avanço de 3,2 pontos percentuais em relação a 2023 (56%) —, a realidade baiana foi no sentido oposto. Os registros dos municípios resultam em um índice estadual de apenas 36% das crianças baianas no segundo ano do ensino fundamental alfabetizadas. A avaliação baixíssima colocou o estado na lanterna da média nacional nesse quesito.  

O Brasil não atingiu a meta esperada, que era de 60% para o ano de 2024, com compromisso de atingir 80% até 2030. O índice é parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que tem o objetivo de atingir a meta de alfabetização de 80% das crianças daqui a 5 anos.

O levantamento do Inep, no entanto, não avaliou dados dos 5.570 municípios brasileiros. Conforme os registros aos quais o Bahia Notícias teve acesso, 216 cidades do país ficaram de fora do levantamento, entre elas 19 municípios baianos. Segundo a observação do Inep, “municípios sem resultados são os que não participaram da avaliação ou que tiveram percentual de participação abaixo de 70%”. 

No caso da Bahia, são eles: Buritirama, Cabaceiras do Paraguaçu, Condeúba, Firmino Alves, Ichu, Iramaia, Irará, Itanagra, Itanhém, Jiquiriçá, Jucuruçu, Lagoa Real, Maraú, Nazaré, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Riachão das Neves, Sítio do Mato e Pé de Serra.

Na Bahia, somente 11 municípios avaliados ficaram acima da média nacional. Ou seja, atingiram níveis em que 59,2% dos estudantes foram mais bem classificados. Entre aqueles que conseguiram atingir melhores condições que o ano anterior (2023) somente 73 bateram a meta esperada para o ano de 2024, que era de 43,4% para todo o estado, conforme diretrizes do MEC. Outros 331 municípios ficaram abaixo da média esperada para Bahia; e 23 não possuem dados detalhados sobre o índice de 2023, metas municipais e/ou o próprio dado de 2024. 

O PANORAMA BAIANO 
Fica claro pelos números que cada estado brasileiro enfrenta seus próprios e sérios desafios. A Bahia, ao que tudo indica, demonstra agravantes entre os municípios. 

Veja o Mapa e encontre por município:

Entre os municípios com os piores resultados na alfabetização estão: Macururé com somente (12,5%) Arataca (13,11%), Pedrão (13,33%), Itaju do Colônia (15,25%), Ibiquera e Rio do Pires empatados com 15,62% dos alunos bem avaliados.  

O município de Macururé  teve o pior resultado do estado: a unidade possui apenas 7.256 habitantes, com 12 escolas de ensino fundamental e cerca de 1.004 matrículas ativas em 2024, conforme o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 e atualização de 2024. 

O Bahia Notícias entrevistou Marcos Alves, secretário de Educação de Macururé, município localizado no norte da Bahia.

Alves destacou os esforços para aprimorar a qualidade do ensino, apesar dos desafios históricos. "Em Macururé, a situação é diferente. Nos últimos anos, temos realizado diversas ações no sentido da melhoria da qualidade do ensino. Infelizmente, ainda sofremos com a má qualidade. Entendemos que são questões que são históricas no nosso município", justificou.

O secretário também mencionou que, embora o último índice de alfabetização não seja o ideal, houve uma melhora de 2023 para 2024. Ele ressaltou as particularidades educacionais de Macururé, revelando que, ao assumir a pasta em 2021, o município "era o único na Bahia sem um plano de carreira para o magistério".

Em nota, a gestão afirma que "foi necessário elaborar um Plano Emergencial, que resultou em dois anos letivos concluídos em um único período, gerando impactos na aprendizagem. [...] Lamentamos profundamente que o nível de Alfabetização ainda esteja aquém do que almejamos para nossas crianças. Enfrentamos dificuldades na execução do Programa entre 2023 e 2024, chegando inclusive a avaliar a retirada do município da iniciativa. Contudo, reafirmamos nosso compromisso com os professores".

Entre os mais bem avaliados, o resultado impressiona. É o caso de Quixabeira, no centro norte baiano, que conseguiu atingir 75,47% dos alunos aprovados. O que parece um valor pequeno, representa a meta projetada para o mesmo município para 2029 - ou seja, os números do indicador na cidade atingiram um resultado melhor que o esperado.

Quixabeira possui 9.461 cidadãos, conforme o Censo de 2022, e um total de 15 escolas de ensino fundamental com 1.140 alunos matriculados em 2024. Segundo o próprio IBGE, a taxa de escolarização entre crianças de 6 a 14 anos é de 100%, ou seja, todas as crianças em idade escolar frequentam uma instituição de ensino. 

Ao Bahia Notícias, a secretária de Educação de Quixabeira, Denise Lima, explica como conseguiu alcançar números expressivos nos dados anuais. Esse sucesso deve-se a uma coordenação que verifica a formação dos educadores e analisa a formação continuada em cronogramas com os estudantes.

“Nós investimos na formação continuada para os professores e aumentamos o tempo de aulas também. Temos uma equipe que se dedica a monitorar os problemas de cada uma das escolas. Checamos continuamente o que cada aluno precisa e priorizamos turmas de 18 a 20 alunos. Sempre orientados pela formação continuada, onde o professor compartilha com nossa equipe de coordenação as demandas de suas turmas e buscamos oferecer suporte contínuo", explica a secretária.

Em entrevista, a secretária relata que a especialização dos professores no município seria muito difícil sem o apoio do Executivo, em sua dinâmica com a Câmara Municipal de Vereadores. Ela lembra que a qualificação dos docentes no interior se difere de grandes centros urbanos.

"Assim, podemos focar com cuidado e atenção em cada escola. Agora, nossa meta é tentar manter e melhorar esses números. Tivemos bastante apoio da gestão atual, por exemplo, mandamos em 2023 um projeto à Câmara de Vereadores que garantia a especialização paga dos professores, onde um pedagogo deveria ser especializado. Agora queremos garantir mestrado para o futuro”, detalha a professora.

Além de Quixabeira, a cidade de Novo Horizonte, no sudoeste baiano, também foi bem classificada, com 73,17%, e Malhada de Pedras, na mesma região do interior do estado, com 70,27%. Em medida comparativa com Quixabeira, esses dois municípios atingiram a meta projetada para eles no ano de 2027, enquanto Malhada de Pedras obteve resultados positivos esperados.

O desempenho de outros municípios também chama a atenção, seja pela robustez da estrutura política ou pela queda brusca nos números, como em Salvador e Dom Macedo Costa, respectivamente. 

Em Dom Macedo Costa, os números da taxa de alfabetização caíram 33,6% entre 2023 e 2024. Acontece que no primeiro registro do Indicador Criança Alfabetizada, o município chegou a superar a meta nacional de 2030, de 80% das crianças alfabetizadas em idade apta, com uma métrica de 85,9%. No entanto, no ano seguinte, Dom Macedo Costa registrou uma taxa de alfabetização de 52,3%. 

O BN entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação do município, para compreender as motivações e o cenário que gerou a queda no índice educacional, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. Entre os 4.407 habitantes de Dom Macedo Costa, 528 crianças estão matriculadas no ensino fundamental. Atualmente, existem 4 unidades de ensino fundamental no município. 

E SALVADOR?
Já no caso da capital baiana, a taxa de alfabetização de crianças no 2° ano do ensino fundamental era de 39,2% em 2023, número já abaixo da meta anual para o município, definida pelo MEC, que era de 45,5%. Na medição seguinte, Salvador ainda registra uma queda: o índice de alfabetização municipal foi de 36,7%, conforme o Indicador da Criança Alfabetizada.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretária Municipal de Educação (Smed) para obter informações sobre o planejamento anual de educação no município e o atraso da capital frente a outros municípios. Em nota, a organização aponta que a educação soteropolitana ainda se recupera dos impactos causados pela pandemia. 

“A Prefeitura de Salvador informa que a educação municipal vem recebendo investimentos históricos nos últimos anos para recuperar o déficit de aprendizado provocado pela pandemia. Em 2024, por exemplo, a rede municipal de ensino teve o maior orçamento da sua história, com um volume de recursos de R$ 2,8 bilhões”, diz o texto. Dentro do volume de recursos citado, a Secretaria cita a construção de novas unidades escolares, centro de formação e apoio a docentes e parcerias com escolas comunitárias.

A Smed questionou ainda os métodos de avaliação do Indicador nacional. Segundo a Secretaria, “o MEC consolidou em um único indicador nacional dados oriundos de avaliações estaduais com matrizes, metodologias e cronogramas distintos, conduzidas por instituições diferentes”. 

A gestão municipal explica que em outros estados a avaliação do Inep foi conduzida pela CAEd (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação), enquanto na Bahia, a empresa contratada foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em que, segundo eles, os “processos foram marcados por atrasos no cronograma, sucessivas remarcações e diversas intercorrências durante a aplicação”. (Confira a nota completa da Secretária Municipal de Educação de Salvador ao final da reportagem.) 

É válido ressaltar que o mesmo processo foi utilizado em toda a Bahia e Salvador constou na 182ª posição do ranking estadual. Segundo dados do IBGE, a capital baiana possui cerca de 255.470 alunos matriculados no ensino fundamental, divididos entre 1.159 unidades escolares. A taxa de escolarização entre as crianças entre 6 e 14 anos é 97,47% no município. 

Todas as prefeituras e gestões municipais citadas nessa reportagem foram contatadas pela equipe de redação de Bahia Notícias, e as que responderam nossa equipe tiveram espaço aberto, mas, até o momento, não houve respostas de todas as gestões. 

COMO É FEITA A AVALIAÇÃO?
A avaliação do nível de alfabetização de crianças do segundo ano do ensino fundamental nas escolas e redes municipais do país foi realizada em mais de 42 mil escolas durante o ano de 2024.

A prova é estruturada para traçar um perfil do estudante, com base na pesquisa "Alfabetiza Brasil", desenvolvida com a colaboração de professores alfabetizadores e especialistas. As habilidades avaliadas incluem:

• Ler palavras, frases e textos curtos.

• Localizar informações explícitas em textos curtos (até seis linhas), como em bilhetes, crônicas e fragmentos de contos infantis.

• Inferir informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, como em tirinhas e cartazes.

• Escrever ortograficamente palavras com regularidades diretas entre fonemas e letras.

• Escrever textos que circulam na vida cotidiana, mesmo que apresentem desvios ortográficos ou de segmentação.

Este é um parâmetro fundamental para o desenvolvimento educacional, e a Bahia, infelizmente, ainda demonstra um progresso tardio, com números considerados baixos.

É importante ressaltar que o teste é amplamente aplicado nas escolas da rede municipal, sendo a responsabilidade principal pelo desempenho dessas avaliações dos gestores municipais – ou seja, dos prefeitos e suas equipes eleitas em secretarias municipais. Isso coloca a educação infantil como uma prioridade direta da gestão local.

Confira a nota da Secretária Municipal de Educação de Salvador (Smed): 

“A Prefeitura de Salvador informa que a educação municipal vem recebendo investimentos históricos nos últimos anos para recuperar o déficit de aprendizado provocado pela pandemia. Em 2024, por exemplo, a rede municipal de ensino teve o maior orçamento da sua história, com um volume de recursos de R$2,8 bilhões.

Entre os avanços, Salvador conta com dezenas de novas escolas construídas em alto padrão, e foram criados o Centro de Formação Emília Ferreiro, com cursos gratuitos de formação continuada para toda a rede, e o Centro de Acolhimento ao Educador Tereza Cristina Santos, com 50 psicólogos para cuidar da saúde mental dos professores e de outros profissionais do ensino.

A Prefeitura também criou o Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES), que liberou R$15 milhões diretamente para as mais de 400 unidades da rede municipal de educação, e ampliou a parceria com as escolas comunitárias, que agora recebem uma 13° parcela de repasse do município. 

Em relação aos resultados recentemente divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), referentes ao Indicador Criança Alfabetizada, os dados revelaram-se marcados por falta de transparência nos dados, inconsistências metodológicas e formas de aplicação distintas entre os estados. Os resultados deveriam representar um dos avanços mais relevantes na agenda de evidências para a educação — por meio da implantação de uma avaliação nacional censitária da aprendizagem dos estudantes do ciclo de alfabetização.

Grande parte das redes estaduais contratou o CAEd (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação) para a realização das avaliações que compuseram o indicador. No entanto, algumas redes, como o Estado da Bahia, optaram por contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV), cujos processos foram marcados por atrasos no cronograma, sucessivas remarcações e diversas intercorrências durante a aplicação.

É importante destacar que a Rede Municipal de Salvador possui uma avaliação autônoma, o Programa Salvador Avalia (Prosa), implantado há mais de 10 anos, conduzido pelo CAEd e utilizando a mesma matriz de referência da avaliação estadual. Essa avaliação municipal apontou que 59% dos alunos da rede estão em níveis adequados de alfabetização. Do mesmo modo, os resultados da Avaliação de Fluência Leitora do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA/MEC) reforçam o desempenho positivo da capital baiana, indicando que 56,2% dos estudantes de Salvador encontram-se com fluência leitora no nível esperado para a etapa de escolarização.

O mesmo ocorreu em 2023, quando o CAEd foi contratado para a realização tanto do Prosa, em Salvador, quanto pela avaliação do Sistema de Avaliação Baiano da Educação, do Estado. Os resultados foram de 49% em ambas as avaliações. 

Nesse contexto, o MEC consolidou em um único indicador nacional dados oriundos de avaliações estaduais com matrizes, metodologias e cronogramas distintos, conduzidas por instituições diferentes. Essa decisão desconsidera que instrumentos avaliativos distintos produzem resultados distintos, tornando inadequada qualquer tentativa de comparabilidade direta entre as redes. Ao tratar como equivalentes dados que não são homogêneos em sua origem e aplicação, compromete-se a confiabilidade dos resultados apresentados e a credibilidade de uma política pública que deveria se pautar por evidências consistentes e critérios técnicos uniformes”.

Veja a nota completa da prefeitura de Macururé na íntegra:

"A Prefeitura de Macururé-Bahia reconhece os grandes desafios educacionais que, historicamente, afetam nosso município. Ao assumirmos a gestão em 2021, encontramos a Rede Municipal de Educação completamente paralisada devido à Pandemia de COVID-19, sem qualquer atividade pedagógica implementada até então. Foi necessário elaborar um Plano Emergencial e realizar dois anos letivos em um único período. Essa medida, indispensável, naturalmente trouxe impactos significativos para a aprendizagem dos estudantes.
 

Além disso, Macururé enfrentava problemas estruturais graves: até então, éramos o único município da Bahia sem Plano de Carreira do Magistério. Essa situação gerava grandes desigualdades salariais – inclusive com muitos professores recebendo cerca de R$ 950,00 por mês. Somente em 2024, conseguimos aprovar e implantar o plano supracitado, garantindo, hoje, uma remuneração bruta superior a R$ 4 mil aos docentes, um passo fundamental para valorizar a categoria e qualificar a educação oferecida.
 

Cabe destacar também que Macururé está entre os municípios mais pobres da Bahia, o que torna o investimento de recursos próprios em Educação um grande desafio. Até recentemente, não contávamos sequer com uma creche digna na sede do município. Construímos um novo prédio e seguimos lutando junto ao FNDE para repactuar e concluir a obra de uma creche padrão FNDE, iniciada em 2016 e paralisada por problemas técnicos.
 

Quanto ao resultado do Indicador Criança Alfabetizada, lamentamos profundamente que o nível de alfabetização ainda esteja aquém do que almejamos para nossas crianças. Enfrentamos dificuldades na execução do Programa entre 2023 e 2024, chegando inclusive a avaliar a retirada do município da iniciativa.

Contudo, reafirmamos nosso compromisso, promovemos mudanças na coordenação e intensificamos os investimentos na Formação Continuada dos Professores. Recentemente, concluímos um ciclo formativo específico para alfabetização. É importante ressaltar, ainda, que o município vem registrando avanços no IDEB dos anos finais, tendo alcançado nota 4,5 no último resultado.

Temos plena consciência de que ainda há muito a ser feito e reiteramos a importância do apoio cada vez mais consistente dos Governos Federal e Estadual para superar os desafios históricos da Educação em Macururé. Seguiremos firmes nesse compromisso, confiantes de que, nos próximos ciclos, poderemos celebrar conquistas significativas", finaliza a gestão.

O município de Quixabeira, localizado no Centro Norte baiano, celebra um avanço na educação, conquistando a primeira colocação no ranking da Bahia com o melhor índice de alfabetização de crianças na idade certa. Os dados, divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), demonstram o sucesso das políticas educacionais locais.

Os resultados de 2024 mostram que 75,47% das crianças das escolas de Quixabeira foram alfabetizadas na idade certa. Este número representa um aumento significativo de 37 pontos percentuais em relação à última medição, já que em 2023 o indicador era de 38,7%. A meta esperada era de 45% para a cidade. 

O desempenho de Quixabeira supera tanto a meta nacional de alfabetização, sendo de 60%, quanto a meta estadual da Bahia, que atingiu próximo de 36%, a mais baixa do país. Esse feito coloca o município como referência em educação infantil no estado.

A ex-vereadora de Quixabeira, Lucília Moura Santos (PT), morreu em um acidente na BR-324, no trecho do município de Conceição do Jacuípe, enquanto retornava do sepultamento de sua mãe neste sábado (5). Além dela, uma mulher também morreu no local e outras três pessoas ficaram feridas.

Elas retornavam da cidade de Candeias na Região Metropolitana de Salvador, onde participaram do sepultamento da mãe de Lucília, ocorrido na manhã do mesmo dia.

O veículo envolvido era um carro oficial da Secretaria de Saúde de Serrolândia, modelo Chevrolet Spin, e transportava oito ocupantes, incluindo o motorista quando foi atingido por um caminhão cegonha.

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por CALILA NOTÍCIAS (@calilanoticias)

A outra vítima foi identificada como Marlete Santos de Oliveira, mãe do vereador Teco do Maracujá (PSD), de Serrolândia. 

Segundo o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, o motorista identificado como Cacau e os passageiros Léo (filho de Lucília) e Marciara (irmã de Marlete) ficaram feridos e foram socorridos para o Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana.

Outros dois ocupantes do carro, Reginaldo (esposo de Lucília) e um acompanhante que não teve o nome divulgado, não precisaram de atendimento médico.

Um casal sofreu ferimentos graves em um acidente na noite deste domingo (1°) em um trecho da BA-791 de Quixabeira, na Bacia do Jacuípe. O fato ocorreu por volta das 22h30. Segundo o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, o casal estava a bordo de uma motocicleta e seguia para o povoado Ramal, quando o condutor perdeu o controle da direção do veículo.

Com isso, os ocupantes da moto caíram na pista. Duas ambulâncias de Quixabeira foram acionadas e levaram as vítimas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Capim Grosso, na mesma região.  Além de várias escoriações no corpo, o condutor e a esposa tiveram também ferimentos graves na cabeça.

Não há mais informações sobre o estado de saúde dos dois. As causas do acidente ainda são desconhecidas.

A Polícia Federal (PF) investiga prefeitura municipal de São José do Jacuípe por uma contratação de valores irregulares com empresa ligada ao secretário do município. Neste ano o valor das contratações bateu de quase 5 milhões de reais realizada nos anos de 2021 e 2022 revelada no Diário do Município em 4 de abril deste ano.

O caso ocorreu na gestão do prefeito Alberlan Peris Moreira da Cunha (PP) e também na gestão do secretário da administração do município, chamado Magno Lomes. Ambos acusados por improbidade investigativa, os mesmos já prestaram depoimento para a Polícia Federal.

O Bahia Notícias teve acesso à denúncia, na mesma ha alegação direta a gestão do prefeito de São José: “A empresa, ora denunciada, fora aberta na cidade vizinha de Quixabeira–BA (Onde reside o atual Secretário de Administração Sr. Magno Lomes) apenas alguns dias antes da posse do atual prefeito." 

A empresa W Sousa Construções e Limpeza EIRELI foi contratada para realizar serviços de conservação e manutenção predial por um valor total de R$ 1,2 milhão, conforme pregão eletrônico publicado no Diário Oficial do Município ainda em 2021. Neste ano, o Bahia Notícias encontrou mais contratações com a mesma empresa investigada. 

Diário Oficial que confirmam contratações da empresa investigada | Foto: Reprodução / Diário Oficial do Município 

É possível notar dois termos aditivos para o mesmo tipo de serviço: manutenção e conservação de prédios públicos no município de São José do Jacuípe. Ambos somam um valor total estimado de R$ 5.274.087,00. Valores dos Termos Aditivos:

• Termo Aditivo ao Contrato 156/2021: R$ 1.478.216,67
• Termo Aditivo ao Contrato 113/2022: R$ 3.795.870,33 

O Jornal A Tarde entrevistou Weliton Sousa Silva, o suposto proprietário da empresa, mas a reportagem levanta a possibilidade de ele ser um laranja. Weliton Sousa é um servidor público no município de Quixabeira, vizinho ao município de São José do Jacuípe, Weliton atua como auxiliar de serviços gerais. 

“Eu criei essa empresa, mas quem administra ela é meu irmão, Taciano Souza Silva. Para a Polícia Federal, quando eles me entrevistaram, eu já fui falando logo isso. Eu criei uma empresa para meu irmão, tem algo de errado? Esse negócio de fantasma é por questão da política do momento”, disse Weliton.

O portal A Tarde questionou a relação do secretário do município com a empresa, o servidor respondeu: 

“Eles moram aqui em Quixabeira e a empresa presta serviço em São José. Meu irmão resolve tudo aqui em Quixabeira. Como que é fantasma? Ele já tinha outra empresa no nome dele, entendeu? Só que estava carregada, pagando imposto muito alto, e ele pediu pra criar outra no meu nome. Aí ele pediu só o nome para ceder. Qual irmão não faria isso? Não achei nada demais”
 

O vice-prefeito da atual gestão da cidade de Quixabeira, Dinho do Piloto, aparece com uma ampla vantagem na disputa pela prefeitura do município nas eleições de 2024, em levantamento contratado pelo Bahia Notícias, em parceria com o Instituto Séculus Análise e Pesquisa, divulgado nesta terça (25).

No cenário espontâneo, Dinho do Piloto aparece com 52,75%, seguido de Aelson de Peninho, com 10,75%, Reginaldo, com 1,25% e Finho, com 0,50%. Não souberam ou não opinaram, somam 26,25%, já os que afirmaram votar nulo ou não escolheram nenhum dos candidatos são 8,50%. 

No cenário estimulado, Dinho do Piloto aparece com 72,25%, seguido de Aelson de Peninho, com 17,50%. Não souberam ou não opinaram, somam 3,50%, já os que afirmaram votar nulo ou não escolheram nenhum dos candidatos são 6,75%. 

Já quando perguntados sobre quem venceria as eleições, independente da escolha de algum candidato, Dinho do Piloto aparece com 78%, seguido de Aelson de Peninho, com 12,50%. Não souberam ou não opinaram, somam 9,50%. 

Segundo o levantamento, a gestão do atual prefeito, Reginaldo Sampaio, foi avaliada como ótima por 39,50% dos entrevistados, 37,25% consideram como boa, 17,75% como regular, 3,00% como ruim e 2,00% como péssima.  Não souberam responder, somam 0,50%. 

Ainda sobre a gestão do prefeito Reginaldo Sampaio, o levantamento aponta que 84,50% dos entrevistados aprovam a administração, já 11,50% desaprovam. Não souberam ou não opinaram são 4,00%.

A pesquisa ouviu 400 eleitores entre os dias 16 e 17 de junho de 2024 e tem margem de erro de 4,80% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n°BA-04865/2024.

Após as cenas de protesto contra a Embasa em Quixabeira, na região sisaleira, e a própria companhia de abastecimento declarar que o problema da falta de água estava relacionada a quedas de energia, a Coelba se manifestou sobre o ocorrido.

Em Quixabeira, moradores protestam contra falta de água; Embasa alegou quedas de energia e Coelba diz que intensificou ações pic.twitter.com/abiCb5MNf4

— BN Municípios (@BNMunicipios) December 30, 2023

Em nota, a empresa, que administra a energia no estado, declarou que dispõe de um canal exclusivo para atender as solicitações e tem intensificado as manutenções preventivas nas redes que atendem as estações de abastecimento e tratamento da empresa.

No caso de Quixabeira, a Coelba disse que não há histórico de interrupções frequentes no fornecimento de energia para a unidade de tratamento e abastecimento de água na localidade. A empresa informou que em dezembro foi registrado apenas um incidente e que foi corrigido de modo prioritário.

No caso da Embasa de Aracatu, no Sudoeste baiano, a Coelba declarou que a oscilação no nível de tensão atuou durante esta sexta-feira (29). A Neoenergia Coelba disse ainda que “manterá entendimentos com a Embasa para discutir e aprimorar o que for necessário, sempre no intuito de melhorar o atendimento evitando interrupções e mitigando efeitos de eventuais oscilações que podem advir de fatores externos”, diz a nota. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da prefeitura de Quixabeira, na Bacia do Jacuípe, quanto aos precatórios [dívida de ente público ordenada pela Justiça] do Fundef, atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental”.

A decisão contrária à prefeitura foi tomada pelo presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, que manteve a sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A gestão alegou a perda de R$ 12 milhões para ser aplicados na educação local.

No entanto, o presidente do STF considerou a inviabilidade do recurso ao Supremo, assinalando que a medida, entre outros pontos, deveria ser movida para outra instância.

Um homem ateou fogo na casa do pai no município de Quixabeira, na Bacia do Jacuípe. Segundo o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, o fato ocorreu na noite desta quarta-feira (9). Até o início da tarde desta quinta-feira (10), não havia informações sobre o paradeiro do acusado.

Apesar do incêndio, não houve feridos, uma vez que o pai do suspeito não estava no imóvel no momento do ocorrido. Assim que as chamas se espalharam, vizinhos do imóvel começaram a debelar o fogo.

Um carro pipa da prefeitura também auxiliou na contenção do incêndio. O caso deve ser apurado pela delegacia da cidade.

Crimes violentos não têm sido registrados nas festas que antecedem o São João da Bahia. De acordo com a secretaria de Segurança Pública do Estado, as trezenas e outros eventos tradicionais nas regiões Leste e Norte, realizadas desde o início de junho, contam com reforços na segurança.

Cerca de 500 policiais militares no Norte da Bahia estão empregados na missão e o monitoramento é realizado nos municípios de Glória, Abaré, Caem, Macururé, Jeremoabo, Paulo Afonso, Campo Formoso, Serrolândia, Juazeiro e Quixabeira.

O tenente-coronel Taylon Teixeira, comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar da Bahia, disse que as equipes seguem empenhadas para garantir melhor conforto ao público.  No Leste, o 16º BPM acompanha o Pré-São João de Serrinha, Teofilândia, Santanópolis e cidades vizinhas, também com a ausência de crimes graves contra a vida.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Jacobina, e ordenou a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) a indenizar uma estudante devido à demora para expedição do diploma. 

A Uneb, que teve recurso negado, levou dois anos e meio para emitir e entregar diploma de nível superior a uma estudante do curso de licenciatura em Pedagogia, como consta nos autos. A universitária afirma ter feito o primeiro requerimento no dia 15 de agosto de 2022 e só ter recebido o documento em 14 de março de 2015, após ajuizamento da ação. 

Na sentença, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública em março de 2021 e mantida pela Primeira Câmara Cível, a Uneb foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral - valor corrigido monetariamente pelo IPCA desde a sentença até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês ao contar da citação. 

A estudante alega ter sido aluna do curso de licenciatura em Pedagogia promovido pela Uneb, por meio do programação de formação de professores da educação básica - Plataforma Freira, desde 2010, na cidade de Quixabeira. O curso é uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria com instituições públicas de educação superior e a participação exige efetiva regência de classe na rede pública de ensino até o final da graduação.

Além do diploma, a universitária afirma que a Uneb se omitiu a realizar a colação de grau e a fornecer histórico escolar e certificado de conclusão de curso, “embora requeridos administrativamente repetidas vezes”.

Equipes da 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jacobina) e da Delegacia Territorial de Quixabeira cumpriram, nesta quinta-feira (27), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 28 anos, suspeito de estupro de vulnerável. A determinação judicial havia sido expedida apenas três dias antes, pela Vara de Jurisdição Plena de Capim Grosso, e foi cumprida em um povoado de Quixabeira.

As investigações começaram quando foi registrado um boletim de ocorrência apontando que uma criança de 7 anos havia sido abusada. Os policiais conseguiram reunir provas de que o autor do crime fora o primo da vítima, o que resultou na solicitação de sua prisão preventiva.

O suspeito foi apresentado na sede da 16ª Coorpin, passou pelo exame de lesões corporais e está à disposição do Poder Judiciário.