JusPod - Por Karina Calixto e João Liberato Filho

Ratificando o posicionamento, o defensor público comenta ainda que “Não tinha como o STF decidir nesse sentido sem tocar na quantidade”. 

"A jovem advocacia não é o futuro, é o presente". A declaração é da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, durante a II Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana, realizada na última semana no Centro de Convenções de Salvador.

Nos últimos meses, tem crescido o número de reclamações de usuários sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Atualmente, a legislação brasileira permite que os planos promovam rescisões unilaterais, sem qualquer motivação - desde que haja previsão contratual e esse rompimento seja comunicado com antecedência de 60 dias.

“Motivo de orgulho”. Essas foram as palavras que a advogada doutoranda em Direito com linha de pesquisa em Bioética e especialista em Direito na Saúde, Larissa Oliveira,  usou para se referir ao Sistema Único de Saúde (SUS), que atende cerca de 80% dos casos de câncer no Brasil, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM).

A Lei de Improbidade Administrativa ainda traz muitas dúvidas e receios para gestores, principalmente quando se fala de serviços públicos e da prestação de contas em meio a disputas políticas acirradas. Mas mudanças na legislação devem garantir mais segurança jurídica, na visão do advogado Marcelo Costenaro Cavali.

A Lei de Improbidade Administrativa ainda traz muitas dúvidas e receios para gestores, principalmente quando se fala de serviços públicos e da prestação de contas em meio a disputas políticas acirradas. Mas mudanças na legislação devem garantir mais segurança jurídica, na visão do advogado Marcelo Costenaro Cavali.

Advogado militante e consultor jurídico em Direito Ambiental e Urbanístico, Marcelo Buzaglo vê a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema para abarcar as demandas de proteção do planeta aliadas a um desenvolvimento sustentável, mas necessário. Buzaglo participou de um dos episódios especiais do JusPod - podcast jurídico do Bahia Notícias -, gravado no estúdio do Bahia Notícias montado no 2º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. Durante o evento, o advogado apresentou a palestra "Revisitando a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente".

Conferencista no 2º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela, tem um conhecimento de causa quando se fala da necessidade da proteção ao meio ambiente. Natural de Ibiá, ele foi desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e acompanhou de perto duas das maiores tragédias ambientais do país: o rompimento das barragens de Mariana (2015) e de Brumadinho (2019).

A divisão de um mandato parlamentar entre várias pessoas, sem hierarquia e decisões em grupo. Teoricamente, assim se define um mandato coletivo e, embora cada vez mais frequente, esta modalidade não possui regulamentação no Brasil e na prática, apenas o nome de uma única pessoa é registrado perante à Justiça Eleitoral. 

A fraude à cota de gênero nas eleições gerais e municipais ainda acontecem de maneira expressiva em todo Brasil, mesmo legislação em vigor prevendo a reserva de vagas e a penalização em caso de descumprimento. Para o advogado eleitoralista, Ademir Ismerim, os partidos deverão prestar mais atenção e ter mais cuidado com o tema na disputa deste ano.