apostas

A Football Association (FA), órgão que controla o futebol inglês, quer o banimento do meio-campista Lucas Paquetá "para sempre", caso seja considerado culpado por suposta manipulação de partidas envolvendo apostas. A informação é do jornal britânico The Sun. O periódico teve acesso aos documentos de acusação da FA que incluem a recomendação que o jogador do West Ham seja vetado do esporte.

Paquetá foi indiciado no mês passado por supostamente receber cartão amarelo deliberadamente em quatro jogos da Premier League para que "uma ou mais pessoas lucrarem". O brasileiro se disse inocente e nega ter cometido quaisquer irregularidades. De acordo com o jornal britânico, uma das apostas foi no valor de apenas 7 libras, o equivalente a R$ 46 na cotação atual. Enquanto a mais alta foi de 400 libras (R$ 2,6 mil). Todas elas foram feitas a partir da Ilha de Paquetá, no Rio Janeiro, local onde o atleta nasceu. Os apostadores chegaram a ganhar 100 mil libras (R$ 670 mil). A primeira casa de apostas que levantou as suspeitas dos padrões de apostas foi a Betway, principal patrocinadora do West Ham. A empresa estranhou o "número incomum de apostas feitas no brasileiro para ser amarelado rastreadas até sua terra natal".

O SunSport relembra que o zagueiro Kynan Isaac, do Stratford Town foi suspenso por 10 anos por apostar que receberia um cartão amarelo num jogo da Copa da Inglaterra em 2021. Outro que acabou sendo afastado dos gramados foi o também zagueiro Bradley Wood, do Lincoln City, por seis anos em 2018. O defensor recebeu amarelos de propósito em dois jogos do mesmo torneio. O tabloide destaca que "os promotores da FA argumentam que as supostas ofensas de Paquetá, de 26 anos, são ainda mais graves".

Lucas Paquetá pediu, através dos seus advogados, mais prazo para enviar sua defesa em relação às denúncias. Inicialmente, ele deveria ter mandado seu posicionamento até esta segunda-feira (3). Ainda não foi definido quando o recurso será apresentado. No momento, o meia está com a seleção brasileira nos Estados Unidos se preparando para a disputa da Copa América. O Brasil estreia no próximo dia 24, quando enfrentará a Costa Rica, em Los Angeles. Colômbia e Paraguai também fazem parte do grupo do time Canarinho na primeira fase.

O meio-campista Lucas Paquetá, do West Ham e da Seleção Brasileira, será indiciado por violar regras de apostas da Federação Inglesa (FA, na sigla em inglês). A entidade publicou uma nota oficial nesta quinta-feira (23) informando que o jogador teve quatro violações constatadas em jogos da Premier League.

"Alega-se que ele procurou influenciar diretamente o andamento, a conduta ou qualquer outro aspecto ou ocorrência nessas partidas, buscando intencionalmente receber um cartão do árbitro com o propósito indevido de afetar o mercado de apostas para que uma ou mais pessoas lucrarem.", diz um trecho do comunicado.

Os quatro jogos do West Ham investigados pela FA foram contra o Leicester City, em 12 de novembro de 2022, contra o Aston Villa, em 12 de março de 2023, contra o Leeds United, em 21 de maio de 2023, e contra o Bournemouth, em 12 de agosto de 2023. Paquetá terá até o próximo dia 3 de junho para responder as acusações, cujo prazo pode ser prorrogado através de pedido.

No Instagram, o meia brasileiro negou as acusações feitas pela entidade e disse que cooperou com as investigações.

"Estou extremamente surpreso e chateado com o fato de a FA ter decidido me acusar. Cooperei com todas as etapas da investigação e forneci todas as informações que pude durante estes 9 meses. Nego as acusações na íntegra e lutarei com todas as minhas forças para limpar meu nome. Devido ao processo em andamento, não fornecerei mais comentários", escreveu.

As acusações da FA podem complicar de vez uma possível transferência de Lucas Paquetá para o Manchester City. Na última temporada, o atual campeão inglês teria feito um acordo com o West Ham pelo meia. A proposta seria de 80 milhões de libras, mas o início das investigações fizeram o negócio esfriar.

O West Ham terminou a Premier League ocupando a 11ª colocação na tabela de classificação com 52 pontos. Na temporada 2023/2024, Paquetá disputou 43 jogos, marcou oito gols e deu sete assistências. Ele foi convocado pela Seleção Brasileira para a disputa da Copa América, que será disputada entre os dias 20 de junho e 14 de julho, nos Estados Unidos.

Leia o comunicado da FA:

"Lucas Paquetá, do West Ham United, foi acusado de má conduta em relação a supostas violações das Regras E5 e F3 da FA.

O jogador foi acusado de quatro violações da Regra E5.1 da FA em relação à sua conduta nos jogos do clube na Premier League contra o Leicester City, em 12 de novembro de 2022; Aston Villa em 12 de março de 2023; Leeds United em 21 de maio de 2023; e AFC Bournemouth em 12 de agosto de 2023.

Alega-se que ele procurou influenciar diretamente o andamento, a conduta ou qualquer outro aspecto ou ocorrência nessas partidas, buscando intencionalmente receber um cartão do árbitro com o propósito indevido de afetar o mercado de apostas para que uma ou mais pessoas lucrarem.

Lucas Paquetá também foi acusado de duas violações da Regra F3 da FA em relação a supostas falhas no cumprimento da Regra F2 da FA.

O jogador tem até 3 de junho de 2024 para responder a estas cobranças, sujeito a qualquer pedido de prorrogação deste prazo.

A FA não fará mais comentários até a conclusão deste caso."

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que estabelece regras e condições para obtenção de autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa pelas chamadas “bets” em todo o país. A portaria, que vinha sendo aguardada há algum tempo pelas empresas que exploram as apostas, foi assinada pelo secretário Regis Dudena.

Segundo explicou o Ministério da Fazenda, a portaria estabelece nova regulação para as empresas que atualmente exploram a modalidade de loteria de quota fixa, nos segmentos de apostas esportivas e jogos online. O documento estabelece uma série de condições e critérios que deverão ser seguidos pelas empresas que quiserem obter a autorização do governo federal para atuar na modalidade.

A portaria impõe que as “bets” cumpram critérios relacionados a cinco categorias para obterem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Esses critérios, de acordo com o Ministério da Fazenda, visam dar mais proteção aos apostadores e garantir que as empresas autorizadas tenham estrutura de governança corporativa compatível com a “complexidade, especificidade e riscos do negócio”. 

A portaria estabelece que, além de capacidade econômico-financeira elevada, as “bets”, após serem devidamente autorizadas, “deverão possuir sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil, observar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, de jogo responsável, de integridade das apostas e de prevenção à manipulação de resultados, além de adotar boas práticas de publicidade e propaganda”.

Após atender aos critérios estabelecidos pela Secretaria, as empresas que querem explorar as apostas precisarão pagar R$ 30 milhões à União para adquirirem a autorização. A permissão permitirá às “bets” que explorem até três marcas comerciais em território nacional pelo prazo de cinco anos.

Outro ponto estabelecido pela portaria impõe prazo até o final de 2024 para que as empresas que já estavam em atividade no Brasil em 29 de dezembro do ano passado, dia em que foi publicada a chamada “Lei das Bets”,  se adequem às regras para obter a autorização de atuação no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2025, as empresas sem autorização da Secretaria ficarão sujeitas às penalidades pertinentes.

De acordo com a sétima edição do “Raio X do Investidor Brasileiro”, pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) em parceria com o Datafolha, cerca de 22 milhões de brasileiros (14% da população) declararam ter feito pelo menos uma aposta online em 2023. O percentual já é maior do que as aplicações na maioria dos produtos financeiros, como os fundos de investimento (4% da população), as moedas digitais (4%) e as ações (2%).

A pesquisa revelou que as principais motivações para o uso das “bets” são as chances de ganhar dinheiro rápido em um momento de necessidade (40%) e a possibilidade de um grande retorno (39%). Também são considerados aspectos de entretenimento, como a diversão (26%) ou mesmo a emoção de apostar (25%).
 

Ao divulgar o seu balanço de 2023, a Caixa Econômica Federal revelou que as loterias administradas pelo banco arrecadaram R$ 23,4 bilhões durante todo o ano passado. Este valor total representou um recorde e aumento de 0,9% em relação ao que foi apurado no ano anterior. 

Em 2022, a Caixa Econômica havia registrado uma arrecadação total de R$ 23,2 bilhões. O aumento em relação ao volume de apostas feitas no ano de 2021 havia sido de 25,6%, conforme informado no balanço do ano retrasado.

O balanço da Caixa revelou ainda que o total de premiação líquida entregue aos apostadores das loterias nos 12 meses de 2023 foi de R$ 7,9 bilhões.

Segundo a Caixa, as loterias constituem uma importante fonte de recursos para fomentar o desenvolvimento social do Brasil. Em 2023, foram destinados R$ 9,2 bilhões, o equivalente a 39,2% do total arrecadado, aos programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, valor este 1,9% superior ao destinado em 2022, além do retorno à sociedade via pagamentos de imposto de renda.

Além do retorno aos apostadores, os recursos arrecadados pela Caixa com as loterias são distribuídos da seguinte forma: Fundo Nacional da Cultura (3%); Comitê Olímpico Brasileiro (1,7%); Comitê Paraolímpico Brasileiro (0,3%); Seguridade Social (18,1%); Fies -Crédito Educativo (7,76%); Fundo Penitenciário Nacional (3,14%); Despesa de Custeio e Manutenção de Serviços (20%); Tarifa de Administração (10%); Comissão dos Lotéricos (9%); FDL - Fundo Desenvolvimento das Loterias (1%). 

Sites ligados ao universo das apostas online destacaram a diferença de arrecadação das loterias no ano passado na comparação com 2022. O site Games Magazine Brasil, por exemplo, destaca que a Caixa Econômica teve lucro total de R$ 10,6 bilhões em 2023, 15,5% a mais do que no ano passado, mas esse crescimento não se refletiu nas loterias. 

“Embora o montante de R$ 23,4 bilhões seja um novo recorde, é uma cifra baixa e obriga o banco estatal a revisar todo o modelo de negócios do setor lotérico”, afirma o site.

A reportagem analisa ainda que a possível entrada em operação da loteria instantânea ainda no primeiro semestre pode vir a impactar positivamente no resultado deste ano, “mas mesmo assim, o banco estatal terá de reavaliar sua oferta de produtos, uma exigência antiga da Febralot, a federação que abriga os concessionários lotéricos vinculados à Caixa”.
 

Apesar de ainda aguardar a definição de quem será o seu titular, a recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) uma portaria para iniciar a regulamentação das apostas esportivas virtuais. A portaria exige que as certificadoras de apostas esportivas virtuais comprovem experiência mínima de três anos na área para poderem atuar no Brasil.

O documento publicado no Diário Oficial foi assinado pela secretária-adjunta da nova Secretaria, Simone Aparecida Vicentini. Ela está respondendo pela secretaria enquanto não for nomeado um titular (até então, ela exercia o cargo de coordenadora-geral de Apostas no Ministério da Fazenda).

As atividades da Secretaria de Prêmios e Apostas serão realizadas em sintonia com o Ministério do Esporte, que tem como titular André Fufuca (PP-MA). O novo órgão está sem titular desde o último dia 19 de fevereiro, quando foi exonerado o assessor especial José Francisco Manssur, que era o responsável no Ministério da Fazenda para tratar de apostas esportivas. A expectativa é que o novo secretário seja indicado pelo grupo político do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). 

A portaria publicada pela Secretaria de Apostas impõe que os laboratórios de certificação de apostas esportivas e jogos online sejam obrigados a provar sua experiência profissional com referências nacionais ou internacionais. Na definição do Ministério da Fazenda, as entidades certificadoras são pessoas jurídicas “com capacidade operacional reconhecida pelo Ministério da Fazenda para testar e certificar equipamentos, programas, instrumentos e dispositivos que compreendem os sistemas de apostas, os estúdios de jogo ao vivo e os jogos virtuais”.

Outro detalhamento imposto pela portaria exige que as certificadoras contem com a presença de funcionários nas áreas de matemática; engenharia mecânica, elétrica e de software; compliance; auditoria contábil; engenharia de redes de comunicação; controle de qualidade; auditorias de segurança e de segurança cibernética.

As certificadoras ainda deverão, entre outras exigências, “elaborar e documentar política de integridade, evidenciando as situações que possam afetar sua independência e os procedimentos adotados com o objetivo de monitorar, identificar e evitar a sua ocorrência, bem como conflitos de interesse”.
 

Se você é um apostador sério, deveria conferir várias informações diferentes sobre um evento esportivo antes de realizar uma aposta. Inclusive, você deveria pesquisar bem antes mesmo de se cadastrar em uma casa de apostas.

 Antes de se registrar em uma casa de apostas, você certamente verifica a variedade de eventos esportivos disponíveis, a presença de apostas ao vivo, quais ofertas especiais estão disponíveis para os jogadores, como por exemplo, a 1xBet oferta de bônus, quais métodos de pagamento o operador aceita, e assim por diante.

Mas quando o assunto é apostas em partidas de futebol, fica a dúvida: O quão longe eu devo ir nas minhas análises? Devo conferir o pessoal por trás de uma equipe? Pessoas como o fisioterapeuta, treinador de goleiros e outros? Vamos responder essas perguntas a seguir. 

O PROBLEMA AO TENTAR ANALISAR A QUALIDADE DO PESSOAL ENVOLVIDO EM UM CLUBE DE FUTEBOL

Ter um conhecimento básico sobre a infraestrutura de um time pode ser bastante útil, especialmente se você está planejando apostar no longo prazo. Por exemplo, se você quer apostar em quem vai vencer o brasileirão antes mesmo do campeonato começar. 

Mas esse tipo de pesquisa/análise não vai lhe ajudar muito para partidas específicas. Para este cenário, quando você vai apostar na partida do final de semana e etc. faz muito mais sentido verificar outras informações. A seguir explicaremos isso em detalhes. 

NO QUE VOCÊ DEVE FOCAR

Aqui temos algumas informações que você deve conferir antes de fazer uma aposta no futebol com exemplos.

ÚLTIMOS JOGOS DAS EQUIPES

Verificar os últimos 5 jogos das equipes que vão jogar é sempre uma boa ideia. Pense no jogo Brasil e Argentina que aconteceu em novembro de 2023. O Brasil jogava em pleno Maracanã e perdeu por 1x0 contra seu maior rival. Foi uma surpresa? Não para quem acompanhava as partidas recentes das duas equipes. 

 Antes deste jogo, o Brasil perdeu para a Colômbia por 2x1, perdeu para o Uruguai por 2x0 e empatou contra a Venezuela dentro de casa.

A Argentina por outro lado tinha perdido apenas 1 dos seus últimos 5 jogos e venceu os outros 4. Os argentinos só sofreram 2 gols nessas 5 partidas.

DISPONIBILIDADE DE JOGADORES

Jogadores lesionados podem mudar radicalmente o potencial de uma equipe. O próprio Brasil passou por uma crise em 2023 sem Neymar dentro de campo. Mas isso pode acontecer com qualquer equipe. 

 Antes de apostar você deve conferir quem são os jogadores mais importantes de um clube. Pense no Manchester City de 2023/2024. Se você acompanha a equipe sabe que Erling Haaland é o jogador mais importante.

 É claro que o City tem outros jogadores importantes, mas se Erling Haaland se lesionar antes de uma partida contra, digamos, o Real Madrid, isso poderia ser um problema enorme.

O CLIMA INTERNO DAS EQUIPES

Em 2023, o presidente da CBF foi afastado pela justiça e a seleção brasileira era comandada por um técnico que se dividia com outra equipe que disputava a final da Libertadores.

Não é à toa que os resultados dentro de campo foram vergonhosos. Por isso, é bom ver o que está acontecendo fora de campo nas equipes antes de apostar em uma partida.

A CHAVE PARA UMA BOA ESTRATÉGIA DE APOSTAS NO FUTEBOL

Citamos apenas algumas informações que você deve conferir antes de apostar em uma partida de futebol. Há muita coisa que poderíamos citar além disso. Por exemplo, saldo de gols, gols sofridos nos últimos jogos, gols marcados nos últimos jogos e etc.

Mas o que queremos destacar é que você deve analisar essas informações em conjunto. Você pode atribuir a cada um desses fatores uma nota de 0 a 10, atribuir um peso e tirar uma média ponderada de cada equipe.

Isso seria uma abordagem bem mais sofisticada para as suas apostas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: VOCÊ DEVERIA FAZER ANÁLISES PROFUNDAS PARA SUA ESTRATÉGIA DE APOSTAS NO FUTEBOL?

Nossa conclusão é que verificar coisas como o fisioterapeuta de uma equipe não faz sentido se você quer apostar em partidas próximas. Mas se você quer apostar no longo prazo, entender a infraestrutura, recursos internos e os profissionais envolvidos na equipe pode ser útil. 

Mas lembre-se, no futebol tudo pode acontecer e mesmo as análises mais bem-feitas podem falhar. Por conta disso, é importante utilizar as apostas esportivas como uma fonte de diversão e nada mais.

O jogador Neymar foi acionado na Justiça do Rio de Janeiro sob acusação de promover publicidade enganosa de um site de apostas e cassino on-line.

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o processo foi movido por um advogado que pontua que o atacante do Al-Hilal segue divulgado a plataforma nas redes sociais, mesmo após reclamações e ações judiciais de consumidores.

Segundo a publicação, o advogado pede que o assunto seja encaminhado à polícia.

O jogador foi anunciado como embaixador da plataforma em dezembro de 2022. O contrato do brasileiro com a Blaze foi firmado por quatro anos. O negócio de Neymar com a Blaze foi intermediado pelo pai e pela agência de marketing da família, a N&N Consultoria, e custou R$ 45 milhões.

Em seis meses, a empresa reúne mais de 3 mil reclamações no site 'Reclame Aqui', e desde a criação da empresa são mais de 20 mil queixas dos clientes. A avaliação da Blaze na plataforma é ruim, com nota de 5.2/10.

A empresa é uma das investigadas pela Polícia Civil de São Paulo e chegou a ter R$ 100 milhões bloqueados pela Justiça. A denúncia feita pelo Fantástico deixou o jogador de fora. Neymar nunca se pronunciou sobre a polêmica envolvendo a plataforma.

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta sexta-feira (22), o Projeto de Lei 3626/23 que regulamenta apostas esportivas online de quota fixa, quando o apostador sabe previamente a taxa de retorno no momento da aposta, conhecidas como bets – termo em inglês para denominar os jogos de azar. A matéria vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PL de regulamentação das apostas bets foi iniciativa do Poder Executivo em julho e tramitou em urgência. Inicialmente, o governo encaminhou medida provisória ao Congresso Nacional, mas essa perdeu eficácia por não ter sido votada. Ao apresentar a MP, o governo previu aumento de arrecadação necessário ao ajuste fiscal. As informações são da Agência Brasil.

“Em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Essa estimativa considera dados sobre crescimento desse segmento no mundo e no Brasil”, descreveu o Ministério da Fazenda ao anunciar a iniciativa. 

Dados apurados pela Pesquisa de Orçamento Familiar (IBGE), feita em 2018 (ano da liberação dos bets), revelou que os brasileiros gastavam por mês R$ 14,16 em apostas e jogos, valor acima das despesas mensais com arroz (R$ 12,79), café moído (R$ 9,92), feijão (R$ 5,92), entre outros bens de consumo e serviço. 

TRIBUTAÇÃO
Conforme aprovado pelos parlamentares, os apostadores que ganharem mais de R$ 2.112, primeira faixa da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão recolher 15% do prêmio. 

O valor das apostas passa a incluir o pagamento de 2% de contribuição para a seguridade social. O recurso será dividido entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%). As empresas ficarão com 88% do faturamento bruto para o custeio. Os 12% arrecadados serão divididos no financiamento de educação, segurança pública, esporte e outras áreas.  

Como noticiado pela Agência Brasil em outubro, o Ministério da Fazenda publicou portaria para empresas manifestarem interesse em se manter ou atuar na exploração das apostas e mais de 130 se cadastraram. 

RESTRIÇÕES E CASSINO
A lei estabelece exigências a essas empresas. Não podem fazer apostas menores de 18 anos, pessoas com influência sobre eventos esportivos ou sobre a plataforma de jogos, e pessoas diagnosticadas com distúrbios de aposta.  

A lei exige que as bets verifiquem a identidade dos apostadores com reconhecimento facial. As plataformas eletrônicas das empresas deverão monitorar danos potenciais ou uso abusivo por apostadores; e ter recursos para limitação de tempo para os usuários. A lei ainda estabelece a suspensão dos pagamentos de apostas investigadas por manipulação de os resultados.  

A tramitação do projeto de lei das bets teve inicio na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal onde sofreu modificações, como a redução da alíquota de 18% para 12% da arrecadação das empresas, e a retirada da autorização de apostas nos chamados cassinos online.  

Por causa das alterações, o projeto voltou para a Câmara, a alíquota ficou minorada conforme estabelecido pelos senadores, mas os deputados reverteram a proibição de apostas para eventos virtuais de jogos online. 

Em uma sessão que entrou pela madrugada desta sexta-feira (22), a Câmara dos Deputados deu mais uma boa notícia para a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foi aprovado o PL 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line no Brasil. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

A proposição, de autoria do Poder Executivo, é mais uma que faz parte da pauta econômica do governo Lula, para buscar o aumento da arrecadação e garantir a meta fiscal de déficit zero nas contas públicas em 2024. A perspectiva inicial do Ministério da Fazenda é arrecadar cerca de R$ 2 bilhões no ano que vem em uma estimativa considerada conservadora.

Durante a discussão do projeto, que se iniciou na noite de quinta e entrou pela madrugada de sexta, a bancada evangélica fez forte obstrução à aprovação da matéria, mas todas as tentativas de adiar a votação foram derrotadas por ampla margem de votos. A principal queixa dos deputados evangélicos foi o restabelecimento, no texto da proposição, da autorização de apostas para eventos virtuais de jogos on-line, os chamados cassinos on-line. Esse item havia sido retirado do projeto após aprovação de um destaque da oposição no Senado. 

A bancada evangélica apresentou um destaque para retirar do texto a permissão para a exploração dos cassinos online, mas acabou derrotada. A manutenção dos jogos on-line teve o voto favorável de 261 deputados contra 120.

O relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), havia alertado que os destaques aprovados pelos senadores reduziram bastante a previsão de arrecadação prevista inicialmente. Segundo Coronel, somente a retirada dos jogos online pelos senadores teria representado uma redução de 70% no montante que o Ministério da Fazenda estimava arrecadar. 

Na Câmara, o projeto foi relatado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), que apresentou parecer no qual recolocou os chamados cassinos on-line de volta no texto. O deputado baiano, na mesma linha do senador Angelo Coronel, afirmou durante a discussão da matéria que a exclusão dos jogos on-line “acabaria com o projeto”.

Na defesa do seu texto, o deputado Adolfo Viana destacou que o Brasil precisa enfrentar a responsabilidade de regulamentar as apostas on-line, que já são uma realidade em todo o território nacional. Apesar de desagradar a bancada evangélica com a manutenção dos cassinos on-line no texto, Viana atendeu pedido desse grupo de parlamentar e deixou de fora da proposta qualquer menção a jogos físicos.

“Queremos uma lei que, de forma definitiva, estabeleça que esses sites de apostas serão fiscalizados e tributados pelo País. Se não aprovarmos o projeto, os jogos continuarão acontecendo sem fiscalização”, disse Adolfo Viana.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados determina o pagamento de 2% de Contribuição para a Seguridade Social sobre o produto da arrecadação. Os recursos serão divididos entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%).

Já as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio. Os 12% serão divididos entre educação, segurança pública, esporte e outras áreas. A proposta também estabelece cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A cobrança será feita pelo total de apostas por ano, sobre o valor que exceder a primeira faixa da tabela do IRPF (R$ 2.112). Já as empresas serão tributadas em 12%.

O projeto prevê que as apostas sejam exploradas por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, que tenham sede e administração no território nacional. Elas deverão comprovar experiência em jogos e outros requisitos técnicos estabelecidos pelo Executivo.

Segundo o Ministério, mais de 130 empresas já haviam manifestado interesse previamente em obter a autorização para explorar as apostas esportivas de quota fixa. As empresas que apresentaram a manifestação prévia de interesse terão prioridade dos pedidos de autorização, segundo a Fazenda, “assim que for aberto o prazo para recebimento dos requerimentos e pagamentos de outorga”. 

O PL 3626/2023 prevê ainda que as empresas que vão explorar as apostas deverão ter no quadro de sócios um brasileiro detentor de, pelo menos, 20% do capital social. O acionista controlador não poderá atuar de forma direta ou indireta em organização esportiva profissional, não poderá ser dirigente ou vinculado a instituições financeiras que processem as apostas.

As empresas interessadas deverão desembolsar até R$ 30 milhões pelo direito de exploração de até 3 marcas comerciais por até cinco anos. O projeto obriga ainda as empresas a adotar práticas de atendimento aos jogadores, combate à lavagem de dinheiro, incentivo ao jogo responsável e prevenção de fraudes e manipulação de apostas.
 

Foi aprovado, no Plenário do Senado, na noite desta terça-feira (12), o PL 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O texto-base do projeto foi aprovado em votação simbólica, após o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentar requerimento de encerramento da discussão. O requerimento foi aprovado por 45 votos a favor, e 14 contrários.

Por acordo anunciado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), após a aprovação do texto-base, os senadores passaram a deliberar sobre três destaques apresentados por parlamentares de oposição. Os destaques buscam modificar pontos específicos do texto da proposição. Duas emendas foram aprovadas pelos senadores e uma outra foi rejeitada.

Por ter sofrido alterações no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deve ter como relator o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). 

Ao defender a aprovação do projeto, que teve sua votação adiada nas últimas duas semanas por ausência de quórum, o senador Angelo Coronel afirmou que a proposta pode gerar até R$ 10 bilhões aos cofres federais no ano que vem. A principal fonte de receitas deve ser gerada pelo registro das empresas no Ministério da Fazenda. 

De acordo com o texto aprovado no Senado, todas as empresas que desejarem operar apostas esportivas no Brasil terão de pagar R$ 30 milhões ao governo federal em até 30 dias após a promulgação da nova lei. Angelo Coronel destacou que 134 empresas já se inscreveram previamente para poderem operar assim que o projeto virar lei.

“Só aí, com essas 134 empresas que se inscreveram, já teremos uma receita extra para o Brasil, a partir de janeiro, de R$ 4 bilhões que não estavam previstos com tanta rapidez. No Brasil, falam que existe 10 mil bets aproximadamente, mas só vamos saber após a abertura das inscrições, das pessoas protocolarem o seu pedido para bancar oficialmente esses jogos. Quanto mais tiver, mais vai aumentar a receita, mas já 134 já é uma boa partida”, afirmou Coronel.

O projeto das bets é uma das medidas em tramitação no Congresso consideradas como essenciais pela equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com objetivo de aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 2 bilhões no ano que vem com a medida, em uma estimativa considerada conservadora.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, teve mudanças no Senado após ter sido aprovada pela Câmara. O texto aprovado na Câmara prévia uma taxação de 18% sobre a receita bruta das plataformas subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). 

O relatório do senador Angelo Coronel definiu uma taxa de 12%. O percentual é próximo do desejado por empresas do setor de apostas. A divisão do montante arrecadado também sofreu alteração no texto do senador baiano. O novo parecer define:

• 10% para o Ministério da Educação;
• 14% para a área da segurança pública, como o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron);
• 36% para a área do esporte, como o Ministério do Esporte e comitês esportivos;
• 10% para a seguridade social;
• 28% para a área do turismo, como a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e o Ministério do Turismo;
• 1% para o Ministério da Saúde;
• 0,50% para entidades da sociedade civil, como a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) e a Cruz Vermelha Brasileira;
• e 0,50% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

O texto obriga ainda as Bets estrangeiras terem pelo menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira. O projeto também define uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, por cinco anos.

No caso da tributação dos prêmios recebidos pelos apostadores, houve uma redução da alíquota de 30% para 15%. Essa cobrança ocorrerá uma vez por ano. Valores inferiores ao da tabela de isenção do IR, atualmente em R$ 2.112, não serão tributados.

Pelo projeto, os apostadores terão isenção tributária quando o prêmio obtido for de até R$ 2.112, correspondente à primeira faixa do Imposto de Renda. Acima desse valor, a alíquota será de 15%. Angelo Coronel diz que a taxação não deve atingir a maioria das pessoas.

“Um dado importante é que não vai prejudicar a renda familiar, porque o ticket médio das apostas no Brasil, que eu já sondei de várias empresas que estão bancando os jogos, está na média de R$ 20. Ou seja, é o valor da aposta média. E o Ministério da Fazenda colocou que quem ganha até R$ 2.112 é isento do imposto. Então praticamente o apostador, ele joga pouco e ganha pouco, então vai ficar na faixa de isenção do Imposto de Renda”, afirmou o senador Angelo Coronel.

O governo Lula obteve uma vitória e uma derrota na tarde desta quarta-feira (29), no Plenário do Senado, em relação aos projetos da chamada pauta econômica. Os projetos fazem parte de uma agenda de proposições negociadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conseguir aumentar a arrecadação federal no próximo ano e garantir a meta fiscal de déficit zero no orçamento.

A vitória do governo aconteceu com a aprovação do projeto 4.173/2023, que muda as regras de cobrança do imposto de renda sobre os fundos de investimentos e a renda obtida no exterior por meio de offshores. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), manteve o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados, e por isso, a proposição agora seguirá para sanção presidencial. 

A proposta tributa os investimentos fora do país a uma taxa de 15%, que deverá ser paga uma vez ao ano. Os rendimentos decorrentes de fundos exclusivos passariam a ser submetidos a uma tributação semestral periódica, chamada de “come-cotas”, com alíquotas de 15%, em relação aos fundos de longo prazo, e de 20%, no caso daqueles de curto prazo. A alíquota de 10% proposta pelo governo federal para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023 foi reduzida no projeto para 8%. 

Já a derrota para o governo Lula aconteceu na apreciação do projeto 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. Por conta de manobra regimental de senadores da oposição, o projeto foi retirado de pauta para votação em outro dia devido ao baixo quórum no Plenário. 

Estimativas da equipe econômica do governo falam em uma arrecadação anual de cerca de R$ 2 bilhões com a regulamentação das apostas. Com o adiamento, o projeto só será colocado em votação após o retorno de viagem ao exterior que está sendo realizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Caso seja aprovado no Plenário, o projeto terá que retornar para a Câmara dos Deputados, já que o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), fez diversas alterações no texto. A principal das alterações foi nas alíquotas cobradas das empresas que terão autorizadas para manter operações na área de apostas esportivas. No texto da Câmara, seriam cobrados 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando os prêmios pagos aos ganhadores de apostas. Em seu parecer, Angelo Coronel diminuiu a alíquota para 12%.

Outro ponto central na alíquota é o Imposto de Renda cobrado dos prêmios das apostas. No texto aprovado na Câmara, o imposto seria de 30%. Angelo Coronel diminuiu a taxa para 15% para prêmios maiores que R$ 2.112,00. O texto estabelece ainda que a Fazenda irá conceder autorização para agentes atuarem no setor de apostas esportivas. Essas autorizações terão prazo de cinco anos, custarão no máximo R$ 30 milhões e só poderão ser emitidas para empresas.
 

Mais um projeto da chamada “pauta econômica” do governo Lula, necessária para garantir o aumento da arrecadação federal em 2024, foi aprovado nesta quarta-feira (22). Na Comissão de Assuntos Econômicos, foi aprovado o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como “bets”.

O projeto seguiu para ser apreciado no Plenário do Senado ainda na sessão desta quarta, com pedido de urgência aprovado na comissão. Se o PL 3626/2023 for aprovado no Plenário, a proposição, de autoria da Presidência da República, retornará à Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações em seu texto. O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) provavelmente será o relator do projeto em seu novo período de tramitação na Câmara. 

O texto do PL 3.626/2023 altera a lei que trata da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda e a que trata da destinação da arrecadação de loterias e da modalidade lotérica de apostas de quota fixa. De acordo com o projeto, as bets incluem eventos virtuais de jogos online e eventos de temática esportiva, entre os quais jogos de futebol e vôlei. Na modalidade, o apostador ganha se acertar alguma condição do jogo ou o resultado final da partida.

Segundo a proposição, as apostas podem ser realizadas em meio físico, mediante aquisição de bilhetes impressos, ou virtual, por meio de acesso a canais eletrônicos. O ato de autorização deve especificar se o agente operador pode atuar em apenas uma ou em ambas as modalidades.

Em seu relatório, o senador Angelo acolheu 12 emendas na íntegra e parcialmente outras 31. O senador baiano disse que a proposição rompe uma barreira importante na chamada pauta de costumes no Brasil. 

“Esse Congresso Nacional passa a compreender que certas atividades, ainda que, em algum momento da nossa história, tenham sido lançadas num espaço de marginalidade, sempre continuaram presentes no cotidiano do brasileiro”, afirmou Coronel.

“Se provocam algum tipo de malefício, é preciso construir mecanismos de mitigar esses danos. Se trazem benefícios, é preciso distribuí-los na forma mais eficaz para que toda a sociedade se beneficie”, concluiu Angelo Coronel.

Uma emenda acolhida pelo relator alterou a forma de distribuição da arrecadação com as apostas de quota fixa em meio físico ou virtual. De acordo com o parecer do senador Coronel, 88% da arrecadação vão para despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria e demais jogos de apostas. Os 12% restantes são rateados segundo os seguintes percentuais:

→ 36% para o esporte, sendo:
22,2% para o Ministério do Esporte;
7,3% para clubes e atletas em contrapartida ao uso de marca e imagem;
2,2% para o Comitê Olímpico do Brasil (COB);
1,3% para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);
0,7% para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);
0,7% para as secretarias de esporte dos Estados e do Distrito Federal;
0,5% para a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE);
0,5% para a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU);
0,3% para o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP); e
0,3% para o Comitê Brasileiro do Esporte Master.

→ 28% para o turismo, sendo:
22,4% para o Ministério do Turismo; e
5,6% para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

→ 14% para a segurança pública, sendo:
12,6% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); e
1,4% para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).

→ 10% para a educação, sendo:
5,5% para escolas técnicas públicas de nível médio; e
4,5% para escolares públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

→ 10% a seguridade social;

→ 1% para o Ministério da Saúde aplicar em medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde;

→ 0,5% para as seguintes entidades da sociedade civil:
0,2% para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes);
0,2% para a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi); e
0,1% para a Cruz Vermelha Brasileira.

→ 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

Na leitura do seu relatório, Angelo Coronel inseriu no texto a proibição da organização de apostas sobre eventos esportivos que envolvam categorias de base ou atletas menores de idade em qualquer modalidade esportiva. O relator incluiu ainda um dispositivo que proíbe a realização de apostas por pessoa diagnosticada com ludopatia (vício em jogo).

O senador do PSD da Bahia também fixou uma alíquota de 15% de imposto de renda sobre os prêmios líquidos obtidos em apostas na loteria de apostas de quota fixa. O valor será cobrado apenas sobre prêmios superiores à primeira faixa da tabela progressiva anual do tributo (R$ 2.112).

Outra emenda incorporada pelo relator permite que a Caixa Econômica Federal e os permissionários lotéricos possam se credenciar para operar apostas de quota fixa. No caso das lotéricas, as apostas podem ser feitas apenas em meio físico.

O PL 3.626/2023 prevê ações de mitigação de manipulação de resultados e de corrupção nos eventos esportivos objeto de apostas de quota fixa transmitidos ao vivo. São consideradas nulas as apostas comprovadamente realizadas mediante fraude.

Os recursos dos apostadores não podem ser dados em garantia de débitos assumidos pela empresa operadora das apostas. Além disso, o agente operador deve adotar procedimentos de identificação que permitam verificar a validade da identidade dos apostadores.

O texto traz ainda um rol de impedidos para realizar apostas:

• menor de idade;
• pessoa com influência significativa ou funcionário da empresa operadora das apostas;
• agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação e à fiscalização da atividade;
• pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria da aposta; e
• qualquer pessoa que tenha ou possa ter influência no resultado do evento objeto de loteria, como atletas e demais participantes.

Segundo informação do jornalista italiano Fabrizio Romano, especialista em futebol internacional, o meio-campista italiano Sandro Tonali, do Newcastle, será suspenso por 10 meses do futebol por ter apostado em jogos de futebol. De acordo com o jornalista, fontes confirmam as indicações finais, aguardando manifestação da defesa do atleta.

Dessa forma, o jogador de 23 anos, contratado pelo Newcastle em junho deste ano por 64 milhões de euros, só poderá atuar na próxima temporada. Tonali também irá perder a Eurocopa de 2024, caso a Itália confirme a classificação para o torneio.

Como uma das punições, o meia italiano vai ter de fazer terapia para ajudar no vício em apostas, algo que ele admitiu, e também participar de eventos públicos sobre o tema, para ajudar na conscientização.

O Newcastle deve suspender o pagamento dos salários do italiano no período de punição. O meia assinou contrato de 8 milhões de euros (R$ 42,4 milhões) por temporada.

O meio-campista italiano da Juventus, Nicolò Fagioli, foi suspenso nesta terça-feira (17) por sete meses  por seu envolvimento em apostas esportivas. O jovem de 22 anos teve a punição reduzida por ter admitido o seu vício em jogo, além de colaborar amplamente com as autoridades, que ainda investigam outros jogadores, como Sandro Tonali, do Newcastle, e Nicolò Zaniolo, do Aston Villa.

Fagioli foi enquadrado no artigo 24 do código de justiça desportiva da Itália, que impede os jogadores de realizarem apostas em eventos de futebol organizados pela Federação Italiana, pela Fifa e pela Uefa. Não há indícios de que o meia da Juventus tenha apostado em partidas do seu próprio time. Esse artigo prevê uma punição mínima de três anos, mas, segundo o jornal italiano Gazzetta dello Sport, um acordo pré-julgamento já prevê a redução pela metade.

O jogador da Juventus terá que passar por tratamento terapêutico durante pelo menos um semestre e realizar 10 palestras públicas em clubes amadores, centros de reabilitação e outros locais indicados pelo programa da Federação Italiana.

OUTROS INVESTIGADOS

Os jogadores Sandro Tonali, do Newcastle, e Nicolò Zaniolo, do Aston Villa, foram abordados no Centro de Treinamentos da seleção italiana em Coverciano na última quinta-feira (12) e posteriormente foram dispensados pela federação das partidas contra Malta e Inglaterra pelas Eliminatórias da Eurocopa de 2024.

A agência Ansa e o jornal La Repubblica afirmam que fontes próximas a Zaniolo dizem que o jogador admitiu usar a plataforma, mas que não sabia que era ilegal e que praticava apenas jogos de cartas.

Nesta terça-feira (17), o agente de Tonali, Giuseppe Riso, revelou que o atleta "está jogando uma partida mais importante contra o vício do jogo" e tem certeza que ele vencerá.

"Ele entendeu que deve enfrentar o seu problema com determinação e já iniciou uma importante jornada", declarou o agente na conferência organizada na Embaixada da Itália em Londres.  

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB–BA) ao PL 3626/23 que regulamenta as apostas esportivas no país. O relatório apresentado pelo deputado manteve carga tributária de 18% sobre os operadores, como sugerido inicialmente pelo governo Lula (PT), além da cobrança de 30% de Imposto de Renda sobre os ganhos dos apostadores. Com a aprovação, o projeto segue agora para o Senado. 

A previsão de arrecadação quando o projeto virar lei é de R$ 700 milhões no ano que vem, segundo projeção na Lei Orçamentária Anual. A taxação das apostas esportivas é uma das propostas que integram o esforço do Ministério da Fazenda para aumentar as receitas, con objetivo de cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.

O projeto incorporou a Medida Provisória 1182/23 editada pelo governo no mês de julho para regulamentar o tema. Segundo o substitutivo do deputado Adolfo Viana, em vez de 10% da arrecadação ir para a seguridade social, como previa a MP, o setor ficará com 2%. Outros destinatários dos recursos serão a educação (1,82%), o esporte (6,63%) e o turismo (5%). A Lei 13.756/18, que criou essa modalidade de loteria, previa que as empresas ficariam com 95% do faturamento bruto (após prêmios e imposto de renda), enquanto o projeto permite 82%.

O deputado Adolfo Viana também incluiu na tributação prevista no projeto outros jogos on-line, como cassinos operados pelos mesmos sites de apostas, por exemplo. Apesar de manter em 18% a alíquota do setor, o deputado Adolfo Viana modificou a distribuição dos repasses para os ministérios do governo federal. O dinheiro arrecadado com o GGR, a taxa sobre receita das empresas de apostas, será dividido da seguinte forma:

• 2% para Seguridade Social;
• 1,82% para o Ministério da Educação;
• 6,63% para área do esporte, sendo 4% para o Ministério do Esporte e o restante para confederações esportivas, com exceção da CBF;
• 5% para a área de turismo, sendo 4% para o Ministério do Turismo e 1% para a Embratur;
• 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

O relatório manteve ainda o valor de outorga inicial para autorização de funcionamento das casas de apostas fixado em R$ 30 milhões, válido por três anos. As outorgas serão concedidas pelo Ministério da Fazenda.

Aprovado de forma simbólica no Plenário, o relatório do deputado Adolfo Viana prevê que as empresas de apostas terão necessariamente que ser registradas no Brasil.

“Somente serão elegíveis à autorização para exploração de apostas de quota fixa as pessoas jurídicas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional, que atenderem às exigências constantes da regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda”, diz o texto aprovado na Câmara.

O projeto também descreve as pessoas que serão proibidas de apostarem nas Bets:

• Menor de dezoito anos de idade;
• Proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionários do agente operador;
• Agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no nível federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
• Pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
• Pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto da loteria de apostas de quota fixa, incluindo treinadores, atletas e árbitros.

Apesar de ter conseguido prorrogar seus trabalhos por mais 60 dias, a CPI da Manipulação de Resultados em Partidas de Futebol não deve avançar mais do que a comprovação de aliciamento de alguns jogadores por quadrilhas especializadas em apostas esportivas. A opinião foi dada nesta segunda-feira (04), ao Bahia Notícias, pelo deputado federal José Rocha (União-BA), membro titular da comissão de inquérito. 

O deputado baiano chegou mais cedo em Brasília para participar de reunião do colegiado na tarde desta segunda, quando será tomado o depoimento de Fernanda Rachel Zago e Matheus Gobato Nunes, citados pela CPI como sócios da empresa prestadora de serviços da casa de apostas Bet365. No entanto, ambos são sócios da empresa WEpayments e informaram à direção do colegiado (confira nota abaixo na íntegra). Também está agendada a oitiva dos sócios no Brasil da casa europeia de apostas Parimatch, Edson Antônio Lenzi Filho e Thiago Heitor Presser. 

 “O que se constatou até agora foi a questão do aliciamento a jogadores. E eles são réus confessos, admitiram que foram procurados e aliciados pelas quadrilhas. Isso a gente tem comprovado até o momento, e acho que a CPI não vai muito mais além disso”, disse José Rocha. 

O deputado José Rocha se referiu a casos como o do lateral Moraes, que atuava pelo Juventude em 2022, e que confessou ter recebido R$ 25 mil para levar cartão amarelo nas partidas contra o Palmeiras e o Goiás, pelo Campeonato Brasileiro. Há também o caso do zagueiro Kevin Lomónaco, que atuava pela equipe Red Bull Bragantino, e que admitiu ter recebido R$ 70 mil para ser punido com um cartão amarelo em uma partida contra o América-MG. 

Ao Bahia Notícias, o deputado baiano afirmou que a comissão vai chegar ao final com sugestões de indiciamentos ao Ministério Público, e disse que o esquema de manipulação de resultados gerou um desgaste para o esporte e também às casas de apostas.

 “A CPI vai realizar seu trabalho e vai enviar os resultados ao Ministério Público. Isso tudo que aconteceu foi muito ruim, porque não só foram alterados os resultados de partidas, mas também houve interferência nas próprias apostas, direcionadas aos ganhadores. Isso é muito ruim para o esporte e também para as próprias casas de apostas”, disse o deputado José Rocha. 

Presidida pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI) e relatada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a CPI da Manipulação de Resultados foi instalada em 17 de maio a partir de investigações feitas pelo Ministério Público de Goiás que levantaram suspeitas de interferência no resultado de quatro jogos da série B. No dia 17 de agosto foi aprovado um requerimento para a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias, o que levará a CPI a funcionar até o mês de novembro. 

A CPI ainda tem diversos requerimentos em pauta para serem aprovados. Diversos deles são de convocação do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues. Os deputados querem questionar o presidente da CBF para saber que medidas estão sendo adotadas para coibir fraudes nas competições do futebol brasileiro, bem como em relação às punições em curso contra os envolvidos já identificados. 
 

OUTRO LADO

Após a publicação da nota, o grupo WEpayments informou que houve um erro na associação entre os sócios fundadores da fintech e o site de apostas BET365. Veja o posicionamento na íntegra abaixo:

Fernanda Zago e Matheus Gobato, fundadores da WEpayments, fintech curitibana de pagamentos instantâneos e cross-border, informam por meio desta nota que não são representantes do site de apostas BET365, assim como não exercem qualquer tipo de cargo, função ou ingerência na referida empresa.Com isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi comunicada que Fernanda e Matheus não têm vínculo societário com a Bet365 e agradecem o convite para a audiência. De toda forma, seguem à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Nesta terça-feira (29), o auditor do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Paulo Feuz, não acatou o pedido de efeito suspensivo impetrado por sete atletas punidos em primeira instância por manipulação em jogos do Campeonato Brasileiro do ano passado.

A lista de atletas julgados no último dia 9, com penas que variam entre 720 dias de suspensão a multa contém o lateral-direito Nino Paraíba (hoje no Paysandu), o volante Bryan Garcia (atualmente no Independiente Del Valle), o lateral-esquerdo Diego Porfírio (Guarani), o zagueiro Vitor Mendes (Fluminense), o meia Thonny Anderson (ABC), o atacante Dadá Belmonte (Chornomorets, da Ucrânia) e lateral-esquerdo Igor Carius (no Sport).

Com passagem pelo Vitória entre 2009 e 2014, e pelo Bahia entre 2018 e 2021, Nino Paraíba foi suspenso por 480 dias e multa de R$ 40 mil. Confira as punições do julgamento do STJD do último dia 9:

Nino Paraíba - punido 480 dias e multa de R$ 40 mil;
Igor Cariús - 540 dias e multa de R$ 50 mil;
Bryan Garcia - 360 dias e multa de R$ 30 mil;
Diego Porfírio - 360 dias e total em multa de R$ 70;
Vitor Mendes - 430 dias e multa de R$ 40 mil;
Dadá Belmonte - 720 dias e R$ 70 mil;
Thonny Anderson - sem gancho, mas multa de R$ 40 mil. 

O brasileiro Lucas Paquetá, meio-campista do West Ham, da Inglaterra, investigado por violações de apostas esportivas, teve o seu depoimento à Federação Inglesa de Futebol adiado e ainda não há uma nova data estabelecida para o jogador se apresentar à entidade.

No caso, são investigadas apostas em contas vinculadas a pessoas próximas a Lucas Paquetá, que teriam sido feitas em uma partida em que o meio-campista entrou em campo e levou cartão amarelo.

Por conta das investigações, o Manchester City, que nesta janela de transferências fez uma proposta ao West Ham para contar com o futebol de Paquetá, desistiu momentaneamente da contratação e aguarda o desenrolar do caso.

Na Inglaterra, os jogadores são proibidos de fazerem apostas, estando ou não envolvidos nas partidas apostadas. Recentemente, o atacante Ivan Toney, do Brentford, foi suspenso por oito meses por infringir regras relacionadas a apostas.

No último sábado (19), em partida válida pela 2ª rodada do Campeonato Inglês 2023/2024, Lucas Paquetá marcou um dos gols da vitória do West Ham, por 3 a 1, diante do Chelsea. Na temporada passada, já na equipe inglesa, Paquetá foi um dos destaques do título da Liga Conferência. 

Após convocar os seus primeiros 23 convocados da seleção brasileira para as partidas contra Bolívia e Peru pelas rodadas iniciais das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026, o técnico Fernando Diniz falou sobre as investigações por violações de apostas sofridas por Lucas Paquetá, meio-campista do West Ham, da Inglaterra.

Em entrevista coletiva, Diniz admitiu que Paquetá estava na sua lista até ficar sabendo do caso e resolveu preservar o atleta "para ele resolver essas questões".

"O que me protege na vida é a verdade. O Paquetá estava na lista, é um jogador que eu gosto muito. É um momento de preservar. Para ele resolver essas questões, deixar à vontade para resolver. A gente precisa de tempo para resolver essas questões. É um jogador que eu adoro, tenho as melhores impressões, embora nunca tenha trabalhado com ele", afirmou.

O treinador também esclareceu que foi uma decisão pessoal, sem interferência da CBF, mas que conversou com o presidente Ednaldo Rodrigues e combinaram de não fazer nenhum julgamento.

"Essa questão do Paquetá, fui muito claro na minha resposta. É uma decisão minha. A CBF não tem interferência na decisão. Conversei com o presidente Ednaldo. Combinamos de não fazer nenhum julgamento. Estamos preservando o Paquetá para ele resolver com a maior tranquilidade possível. Não falo mais sobre o assunto", disse o técnico do Fluminense e da seleção brasileira.

A estreia de Fernando Diniz no comando técnico da Amarelinha será contra a Bolívia, no Mangueirão, em Belém, no dia 8 de setembro. Depois, o Brasil joga contra o Peru, em Lima, no dia 12 de setembro. Os jogos são válidos pela 1º e 2ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026. 

A Polícia Federal iniciou a segunda fase da Operação Jogada Ensaiada na manhã desta quarta-feira (9). A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa de manipulação de resultados em jogos de futebol e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em dez estados e no Distrito Federal.

A ação da PF contou com 60 policiais e foi realizada nas cidades de Aracaju, Araguaína (Tocantins), Assu (Rio Grande do Norte), Belo Horizonte, Brasília, Campina Grande, Fortaleza, Igarassu (Pernambuco), Rio de Janeiro, São Paulo e Sumaré. As equipes policiais estão nas casas de empresários, jogadores de futebol e apostadores que estariam envolvidos no esquema.

A primeira fase da operação da PF foi deflagrada em outubro do ano passado e investigava fraudes no futebol sergipano. No entanto, o material apreendido revelou que o esquema era muito maior e se espalhava pelo país. Nos diálogos, empresários e representantes de jogadores, apostadores e dirigentes combinavam a manipulação de resultados para obter ganhos ilícitos em sites de apostas. A estimativa é que a organização criminosa movimentou cerca de R$ 11 milhões através de partidas por diversos campeonatos estaduais e nas Séries C e D do Brasileiro.

As apostas esportivas fazem parte de um mercado trilionário, onde o faturamento anual das casas é de aproximadamente 1,5 trilhão de euros, o equivalente a R$ 8 trilhões. O negócio chegou ao Brasil em 2018, após sancionar lei que legalizou as apostas esportivas no país.

Terminou nesta segunda-feira (31) o prazo para apresentação de emendas à medida provisória 1.182/2023, que regulamenta a exploração de apostas esportivas de quota fixa. A MP foi publicada na última terça (25) no Diário Oficial da União, e, de acordo com o texto da medida, abrange as empresas operadoras de loteria de quota fixa, conhecidas como “bets”. 

Os senadores e deputados terão 120 dias para analisar a medida e as emendas apresentadas para acrescentar ou retirar pontos do texto principal apresentado pelo governo federal. Foram apresentadas no total 196 emendas à MP, que serão avaliadas quando for instalada a comissão mista de análise da medida. Quatro parlamentares da bancada baiana ingressaram com emendas: senador Angelo Coronel (PSD) e os deputados Bacelar (PV), Paulo Azi (União) e Jonga Bacelar (PL). 

Em uma de suas emendas, o senador Angelo Coronel quer deixar explícito na definição de apostador que só pode ser maior de idade. O baiano também quer criar um cadastro de pessoas com transtorno do jogo patológico. “O vício no jogo é uma preocupação dos que são contra, mas a experiência de outros lugares é que se consegue identificar o viciado. Com informações das plataformas de apostas é possível um cadastro de pessoas que apresentem comportamento patológico”, disse Coronel sobre sua emenda.

O senador Angelo Coronel também apresentou emenda para que a futura lei decorrente da MP estabeleça um prazo para o início da proibição de propaganda de sites de apostas que não tenham autorização do Ministério da Fazenda para funcionar. Em sua emenda, o senador pede que seja estabelecido um prazo máximo de 180 dias após a regulamentação para que comece a valer a proibição para veiculação de propaganda.

“A MP dá um prazo de cinco dias para os sites reportarem ao Ministério da Fazenda eventual suspeita de fraude ou burla do sistema de apostas. Como é tudo online e monitorado por algoritmos, estamos diminuindo esse prazo para 24 horas. Com isso haverá mais transparência na apuração de fraudes e colaboração dos órgãos de controle”, explicou o senador do PSD da Bahia sobre outra emenda de sua autoria que reduz o prazo para denúncias sobre fraude ou burla nas apostas.

Angelo Coronel ainda protocolou outras duas emendas, uma reabrindo a discussão para revogar a proibição do jogo do bicho e outra que reproduz o relatório do PL 2648 e autoriza também a atividade econômica dos chamados jogos de fortuna, inclusive em cassinos instalados em resorts.

A medida provisória 1.186/2023 também excluiu a exclusividade da União nessa modalidade lotérica, definindo que a aposta de quota fixa está sob a forma de serviço público. Consta do texto atual que a loteria de aposta de quota fixa será concedida, permitida ou autorizada, em caráter oneroso, pelo Ministério da Fazenda.

Essa loteria “será explorada, exclusivamente, em ambiente concorrencial, sem limite do número de outorgas, com possibilidade de comercialização em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais, observada a regulamentação do Ministério da Fazenda”.

O deputado Bacelar (PV-BA) apresentou duas emendas ao texto da MP. Em uma delas, o deputado baiano requer a inclusão na medida de permissão para intermediação de apostas de loterias por agentes privados, mediante mandato ou através de parceria realizada diretamente com as exploradoras das loterias. Bacelar explica que a presença de intermediadores de jogos e apostas é realidade em praticamente todos os lugares do mundo, e que, no Brasil, a atividade tem sua legalidade sustentada nos artigos 653 e seguintes do Código Civil, que disciplinam sobre a outorga de mandato. 

“Mesmo diante da legalidade da atividade, existem diversas ações judiciais tentando impedir a continuidade da atividade, alegando que ela não é legal, principalmente interposto pela Caixa Econômica Federal. Na realidade contemporânea, os serviços de intermediação vêm se tornando cada vez mais comuns. A justificativa para esse fenômeno está na crescente utilização das novas plataformas tecnológicas que favorecem a criação de novos modelos de negócio para a prestação de serviços nas mais diferentes áreas econômicas, especialmente aquelas associadas ao setor de serviços no mundo. A regularização da atividade traria mais intermediadores para o mercado, aumentando assim o número de métodos de venda, também um aumento da conveniência dos consumidores, resultando em uma maior capilaridade do atual mercado, gerando por consequência sua expansão e crescimento”, justifica o deputado Bacelar. 

Em outra emenda, o deputado baiano propõe alterar artigo da medida para retirar a proibição de participação nos jogos e apostas de pessoa que esteja inscrita nos cadastros nacionais de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa. Bacelar explicar que vedar apostas de negativados, isto é, do apostador que está com o CPF inscrito em um banco de dados de restrição ao crédito, poderá gerar uma demanda por ações judiciais para suspender a restrição ou para permitir que apostem mesmo assim. O deputado afirma que trata-se de relação de consumo entre a empresa de aposta e o cliente e se essas pessoas ficarem impedidas de apostar poderão ser indenizadas por danos morais.

“Se já é complicado estar na lista restritiva ao crédito por causa de uma dívida, imagina ser incluído nela sem dever nada a ninguém. A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que de janeiro a maio deste ano foram julgadas 250.869 ações de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. E, ainda, existem mais 751 mil processos tramitando na Justiça. Se após cinco anos o CPF permanecer negativado, se for incluído na lista restritiva sem ter dívida alguma ou se for impedido de realizar apostas esportivas, o consumidor pode procurar um advogado de sua confiança”, justifica o deputado do PV da Bahia. 

A questão da tributação cobrada sobre as apostas motivou a apresentação de emenda pelo deputado Jonga Bacelar (PL-BA). O deputado pede que seja inserida no texto da medida a determinação de que os apostadores ficarão sujeitos ao imposto de 15%, mediante desconto na fonte pagadora, sobre os lucros auferidos anualmente decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias de aposta de quota fixa, mesmo as de finalidade assistencial, inclusive as exploradas diretamente pelo Estado.

“É essencial adotar uma tributação equilibrada e saudável para os atores do mercado. Estudos internacionais apontam que uma tributação global da atividade de apostas entre 15% e 20% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) é considerada ideal para promover a adesão dos apostadores ao mercado regulado e, consequentemente, aumentar a arrecadação direta de impostos e reduzir a atuação do mercado não regulado. Nesse contexto, para que a tributação se alinhe com as melhores práticas observadas no mercado, relevante reduzir a alíquota de imposto de renda aplicável aos apostadores para 15%, isso é uma medida estratégica para incentivar a adesão ao mercado regulado. Ao estabelecer uma tributação justa, em que se aplique a sistemática de arrecadação por ganho de capital já adotado em diversos setores no país, podemos mitigar os riscos de os apostadores buscarem alternativas no mercado ilegal, onde as margens de operação costumam ser mais atrativas”, explica Jonga Bacelar.

Uma última emenda apresentada por parlamentar da bancada baiana busca proibir a realização de apostas esportivas que dependam das ações de um jogador individualmente, incluindo, mas não se limitando a marcação de penalidade máxima, falta próxima à grande área, escanteio, lateral, cartão amarelo e cartão vermelho. A emenda foi apresentada pelo deputado Paulo Azi (União-BA), que afirma ser necessário promover a imparcialidade dos resultados dos eventos esportivos e garantir um ambiente justo aos apostadores e participantes das plataformas de apostas.

“A proibição da realização de apostas esportivas que dependam das ações de um jogador individualmente, incluindo, mas não se limitando a marcação de penalidade máxima, falta na próxima à grande área, escanteio, lateral, cartão amarelo e cartão vermelho, visa evitar comportamentos antidesportivos e possíveis manipulações e influências negativas no decorrer dos jogos”, afirma o deputado do União Brasil, que é membro da CPI da manipulação de jogos. 

A medida provisória do governo Lula para regulamentar a exploração de apostas esportivas é importante e chegou em boa hora, mas é preciso discutir o aumento de carga tributária que gera no setor, sob risco de inviabilizar a atividade. A opinião foi dada ao Bahia Notícias pelo deputado federal Bacelar (PV-BA), a respeito da MP 1.182/2023, publicada na última terça-feira (25) no Diário Oficial da União. 

A MP altera a lei 13.756/18, que regulamenta a exploração de loterias de aposta de quota fixa pela União, também conhecidas como bets. Com a nova regra, as bets passarão a ser taxadas em 18% em cima do GGR (gross gaming revenue), receita bruta obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos apostadores, além do Imposto de Renda sobre a premiação.

Em conversa com o Bahia Notícias, o deputado Bacelar parabenizou o governo federal pela edição da medida provisória. Bacelar lembrou que a Lei 13.765, sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer para disciplinar o mercado das apostas esportivas, tinha um prazo de quatro anos para que o governo regulamentasse o setor. Esse prazo venceu em 13 de dezembro do ano passado, com o governo Bolsonaro deixando de fazer a regulamentação. 

“A gente quer parabenizar o governo, estamos alegres, é uma providência que deveria ter sido adotada há mais de quatro anos, e não foi feita por negligência, por hipocrisia do presidente anterior, que não regulamentou esse setor como a lei mandava. Isso fez com que o estado brasileiro deixasse de arrecadar, e também o apostador, o cidadão, não teve a proteção devida. E além de tudo gerou todos os problemas que tivemos de manipulação de resultados. Esses problemas foram decorrentes justamente da falta de fiscalização do estado brasileiro”, disse o deputado baiano. 

O deputado Bacelar disse considerar que o texto da medida provisória, apesar de bem-vindo, é abrangente e possui lacunas que não foram preenchidas. Bacelar afirmou que a taxação imposta ao setor pela medida eleva a carga tributária de 32% sobre a atividade, o que, para ele, pode inviabilizar o mercado das apostas. 

“Eu achei que a medida tem muitas lacunas a serem discutidas, principalmente a carga tributária que a MP gera sobre a atividade, que praticamente inviabiliza o negócio. Se a medida provisória for aprovada, vamos ter uma carga tributária de 32%, que não há precedente no mundo. No mundo esse percentual gira em torno de 20%. Vamos começar a discutir a medida provisória, mas discutindo também o projeto de urgência constitucional que busca cubrir essas lacunas. Também podemos votar em paralelo outros projetos que tratam do tema, como o que já foi aprovado na Câmara e agora está no Senado, e que permite ao Estado controlar, arrecadar e regulamentar a prática das apostas em todo o território nacional”, afirmou o deputado do PV.

Bacelar liderou a Frente Parlamentar que elaborou o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, assim como coordenou o Grupo de Trabalho na Câmara responsável por aperfeiçoar o PL 442/91, que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. O deputado baiano, ao criticar a taxação imposta ao setor pelo texto da MP, para ele “excessiva”, enumerou três consequências a médio prazo caso a medida seja aprovada da forma como foi editada.  

“O que pode ocorrer? Primeiro a diminuição do valor do prêmio. O operador, quando seus custos diminuem, aumenta o valor do prêmio, o que pode afastar o apostador e reduzir o volume. Segundo, nós poderemos estar desestimulando a arrecadação. Terceiro, podemos estimular o jogo ilegal, as casas de apostas que operam o mercado negro, fora da lei e que não serão alcançadas pela medida”, explicou o parlamentar. 

A expectativa da equipe econômica do governo Lula é de obter uma arrecadação de até R$ 2 bilhões ainda em 2024, valor que pode alcançar um total de R$ 12 bilhões nos demais anos. A medida provisória começou a produzir efeitos a partir da última terça, e possui um prazo de 120 dias para ser votada pelo Congresso Nacional.

Com a publicação no Diário Oficial desta terça-feira (25), passaram a vigorar em todo o país as novas regras impostas em medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas. A MP 1.182/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promove diversas alterações na Lei 13.756, sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer.

Uma das mudanças contidas no texto da MP obriga as empresas do mercado de apostas a pagar 18% sobre a receita obtida com todos os jogos - o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR) - após o pagamento dos prêmios aos jogadores. As empresas ficarão com os 82% restantes para bancar suas operações.

A MP 1.182/2023 também determina que “a loteria de aposta de quota fixa será concedida, permitida ou autorizada, em caráter oneroso, pelo Ministério da Fazenda e será explorada, exclusivamente, em ambiente concorrencial, sem limite do número de outorgas, com possibilidade de comercialização em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais, observada a regulamentação do Ministério da Fazenda”.

Uma outra mudança determinada pela medida provisória é de que a loteria de aposta de quota fixa seja concedida, permitida ou autorizada, em caráter oneroso, pelo Ministério da Fazenda. “A loteria de aposta será explorada, exclusivamente, em ambiente concorrencial, sem limite do número de outorgas, com possibilidade de comercialização em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais, observada a regulamentação do Ministério da Fazenda”, diz o texto. 

Ainda de acordo com a MP, “poderão solicitar autorização para exploração das loterias de apostas de quota fixa as pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, devidamente estabelecidas no território nacional e que atenderem às exigências constantes da regulamentação do Ministério da Fazenda”.

O texto da medida provisória determina que a arrecadação com a taxação de 18% sobre a receita das empresas seja distribuída da seguinte forma:

• 10% de contribuição para a seguridade social;
• 0,82% para educação básica;
• 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
• 1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas;
• 3% ao Ministério do Esporte.

Em relação ao prêmio recebido pelo apostador, a medida afirma que haverá tributação de 30% referente a Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112.  Além disso, a MP definiu quem está proibido de realizar apostas:

• Menores de 18 anos;
• Pessoas com acesso aos sistemas de loterias de quotas fixas;
• Pessoas que possam ter influência nos jogos, como treinadores, dirigentes e atletas;
• Inscritos nos cadastros nacionais de proteção de crédito;
• Agentes públicos que atuem com fiscalização fiscal.

A expectativa do governo Lula é de que a mudança na legislação gere uma arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões em impostos já em 2024. Nos anos seguintes, a previsão é de que a taxação gere uma receita de R$ 6 a R$ 12 bilhões.

Com o afastamento do volante Richard, por ter sido citado em conversas com apostadores apontadas pelas investigações da Operação Penalidade Máxima, o Cruzeiro criou uma cartilha sobre apostas esportivas para atletas profissionais masculino e feminino, além dos times sub-20 e sub-17. Nesta segunda-feira (5), o clube mineiro divulgou que realizou uma palestra na Toca da Raposa.

"Dentro dos propósitos firmados para a evolução do clube, o Cruzeiro vem intensificando a formação educacional de seus atletas e colaboradores enquanto cidadãos. Com este objetivo, promovemos na semana passada as palestras sobre apostas esportivas e manipulações de resultados, coordenadas pela Mariana Chamellette, profissional de referência no tema. Certamente, as conversas foram muito benéficas, pois todos os colaboradores e atletas do clube puderam sanar dúvidas e entender mais sobre o assunto, que é do interesse direto de todos os envolvidos com o esporte", explicou Gabriel Lima, CEO da SAF.

Richard está afastado há quase um mês. Sem o volante, a Raposa disputou sete jogos, com quatro derrotas, dois empates e apenas uma vitória. Fora dos treinos com o restante do grupo, ele não deverá mais jogar pelo time mineiro.

O próximo compromisso do Cruzeiro será contra o Bahia, no sábado (10), às 18h30, na Arena Fonte Nova, pela 10ª rodada do Brasileirão. A Raposa ocupa a 10ª colocação com 13 pontos, cinco a mais do que o Tricolor, que está na 15ª posição.

A partida entre Flamengo x Avaí, pela última rodada do Brasileirão de 2022, no Maracanã, foi alvo da quadrilha responsável por manipular apostas esportivas no Brasil. 

Segundo as informações da Coluna Rodrigo Rangel Com Sarah Teófilo, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, que teve acesso a uma série de documentos obtidos com exclusividade, um integrentate do grupo de apostadores visitou hotel do time do Avaí horas antes da partida, porém, ainda não se sabe se este episódio está sendo analisado pelos promotores encarregados pelo caso. 

As primeiras mensagens relacionadas à partida foram trocadas na véspera. Romário Hugo dos Santos, conhecido como Romarinho, conversa com uma pessoa de nome Beatriz, a quem chama de “amor”. Ex-jogador do Palmeiras, preso desde abril, Romarinho já foi denunciado à Justiça. É apontado como um dos cabeças do esquema, responsável por aliciar jogadores e por financiar os subornos.

“Vou precisar ir lá no Rio de Janeiro mano”, escreveu, às 20h21. “Eu arrumei uma parada lá pra uns caras aqui. Vou precisa ir lá. (…) Jogador. Vou ganhar agora 150 mil. Mais as apostas”, escreveu. Beatriz reage com estranhamento e faz algumas perguntas. Logo em seguida, o ex-jogador encaminha para ela a mensagem que revela o plano relacionado à partida que seria jogada no dia seguinte no Maracanã.

A própria mensagem, que inclui as coordenadas para a “missão” a ser cumprida por Romarinho no Rio e menciona uma recompensa de R$ 800 mil adiantados “no pix”, se refere à trama como “Operação Avaí x Flamengo”.

“OPERAÇÃO AVAÍ x FLAMENGO
2 zagueiros e 1 Goleiro
TOMAR 5 GOLS
R$ 800.000,00 Adiantado!
No pix, na hora.
Encontrar MARLON (meu fechamento) junto aos jogadores, no HOTEL HILTON COPACABANA às 7:00 da manhã!”, diz a mensagem. 

Os R$ 800 mil seriam a comissão, adiantada, a ser paga a quem topasse participar do esquema, que novamente de acordo com a mensagem envolveria “dois zagueiros e um goleiro” e um objetivo: “tomar cinco gols”. Porém, a meta não chegou a ser alcançada. O Avaí acabou ganhando do Flamengo por 2 a 1. Não se sabe se havia outras “metas” que interessavam aos integrantes da máfia e poderiam resultar em ganhos nos sites de aposta.

O Avaí já afastou dois jogadores em razão do escândalo de apostas: Raphael Rodrigues e Vinícius José Ignácio, conhecido como Didi, ambos zagueiros. O clube catarinense afirmou que nunca tomou conhecimento de qualquer tentativa de manipulação da partida contra o Flamengo e ressaltou que afastou os jogadores mencionados nas investigações.

Após a vitória da Chapecoense por 4 a 1 diante do Avaí, nesta sexta-feira (12), na Ressacada, pela 6ª rodada do Brasileirão, o zagueiro e capitão da Chape, Victor Ramos, negou qualquer participação no esquema de apostas esportivas investigado pela Operação Penalidade Máxima II. 

"Nego tudo. Não tenho envolvimento com nada. Minha cabeça tá fria, tô tranquilo e está na mão de Deus", disse Victor Ramos em entrevista após a partida.

O inquérito é do Ministério Público de Goiás e foi aceito pela Justiça, com a denúncia de 16 pessoas supostamente envolvidas.

VAIAS E GRITOS DE "VENDIDO"

Durante o jogo, Victor Ramos foi vaiado pela torcida do Avaí a cada toque na bola. Além disso, torcedores ecoaram gritos de “vendido” em direção ao jogador.

O atleta de 34 anos, revelado pelo Vitória, foi titular durante os 90 minutos e segue normalmente integrado ao grupo. 

A Chapecoense afirmou que aguarda, efetivamente, o julgamento dos órgãso competentes. A partir de então, a diretoria do clube tomará as medidas necessárias “sempre prezando pela defesa dos princípios éticos”.

Em meio as investigações da Operação Penalidade Máxima, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas de manipulação de resultados no futebol começará a escolher a relatoria, o presidente da CPI e a composição da mesa para começar os trabalhos na próxima terça-feira (16). 

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) deve ser o relator e já convidou o ex-presidente do Flamengo Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ) para integrar o grupo de investigação parlamentar.

Bandeira de Mello está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados e apresentou recentemente o Projeto de Lei 515/2023, que prevê aumento da pena para profissional esportivo envolvido com manipulação de resultados. Hoje, a lei tem previsão de pena de reclusão de dois a seis anos e multa. A proposta do ex-dirigente do Flamengo pretende que a pena seja aumentada de 1/3 até a metade em caso de atleta profissional, árbitro, auxiliar ou árbitro de vídeo.

A primeira denúncia da Operação Penalidade Máxima aconteceu no início de fevereiro após o presidente do Vila Nova-GO, Hugo Jorge Bravo, descobrir um esquema dentro do clube e levar ao Ministério Público de Goiás (MP-GO). 

Ednaldo Rodrigues, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), enviou ofício à Presidência da República e ao Ministerio da Justiça solicitando que a Polícia Federal entre nas investigações de manipulação de apostas esportivas com o objetivo de centralizar todas as informações a respeito dos casos. 

Em nota, a CBF também ressalta que não há qualquer possibilidade do Brasileirão ser suspenso e que vem trabalhando em conjunto com a FIFA e outras esferas internacionais para um modelo padrão de investigação.

Na última terça-feira (9) a Justiça aceitou a denúncia do MP-GO e 16 investigados, sendo sete jogadores, se tornaram réus. Entre os atletas estão Eduardo Bauermann, Fernando Neto, Gabriel Tota, Igor Cariús, Matheus Gomes, Paulo Miranda e Victor Ramos. Os demais acusados são apostadores ou membros do grupo responsável pelas manipulações. 

Na última terça-feira (9) a Justiça aceitou a denúncia do MP-GO e 16 investigados, sendo sete jogadores, se tornam réus. Entre os atletas estão Eduardo Bauermann, Fernando Neto, Gabriel Tota, Igor Cariús, Matheus Gomes, Paulo Miranda e Victor Ramos. Os demais acusados são apostadores ou membros do grupo responsável pelas manipulações.

Além dos réus, jogadores como Alef Manga, Maurício, Nathan, entre outros, foram citados em conversas reveladas nesta quarta-feira (10). 

Confira na íntegra a nota de esclarecimento da CBF: 

"Com relação a suspeitas de envolvimento de atletas de clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022, em possíveis atos de manipulação de resultados de partidas, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informa que o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, enviou ofício à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, solicitando que a Polícia Federal entre no caso, com o objetivo de centralizar todas as informações a respeito dos casos em investigação. A CBF, por sua vez, estará à disposição para dar todo o apoio necessário.

A CBF ressalta, ainda, que não há qualquer possibilidade de a competição atual ser suspensa. E vem trabalhando em conjunto com a FIFA e outras esferas internacionais para um modelo padrão de investigação. Vale lembrar que a entidade, que igualmente é vítima destes possíveis atos criminosos, não foi, até o momento, oficialmente informada pelas autoridades sobre os fatos.

Na reunião ocorrida no último dia 7/03, na sede da entidade, com a participação  de Promotores e Procuradores de Justiça de diferentes estados do país e do Conselho Nacional do Ministério Público, a Confederação já havia se colocado à disposição para subsidiar situações desse tipo, sempre que acionada.

A CBF ressalta que, tão logo estejam comprovados os fatos, espera que as sanções cabíveis por parte do STJD sejam tomadas de forma exemplar. Mais uma vez, a entidade reforça que o campeonato não será suspenso, mas defende que a punição de atletas e demais participantes do esquema de fraudes aconteça de forma veemente.
 

'Venho trabalhando em conjunto com a FIFA, demais entidades internacionais, além de clubes e Federações brasileiros, com o intuito de combater todo e qualquer tipo de crime, fraude ou ilícito dentro do futebol. Defendo a suspensão preventiva baseada em suspeitas concretas e até o banimento do esporte em casos comprovados. Quem comete crimes não deve fazer parte do futebol brasileiro e  mundial'", assinalou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.