apostas esportivas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. As informações são da Agência Brasil. 

A medida, publicada neste sábado (30), em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação. 

As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

O texto fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina ainda que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria.

Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,6% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; e 1% para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde.  

“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, por meio de nota.

Ainda de acordo com o comunicado, por meio de regulamentação do Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para explorar apostas de quota fixa, condicionados à comprovação da implementação de políticas que incluem prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes. 

A lei também determina que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.  

Apesar da promessa de senadores da oposição de fazer obstrução à votação de projetos no plenário, em protesto pela indicação do ministro Flávio Dino para o STF, o Senado deve aprovar com ampla maioria o PL 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa. Quem afirma é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto. A votação do projeto das chamadas bets está agendada para a sessão plenária desta quarta-feira (29) no Senado.

Para Angelo Coronel, além de preencher uma lacuna na lalém de preencher uma lacuna na legislação brasileira e colocar o país na vanguarda da regulamentação dessa atividade econômica, o projeto é importante para ajudar o governo no esforço de gerar novas fontes de arrecadação.

“Eu acredito que teremos uma votação folgada, porque o Congresso, em especial o Senado, sabe da importância de gerar novas fontes alternativas de recurso para a União. Então não podemos deixar que a hipocrisia prospere. Nós temos que trabalhar para aprovar, porque ninguém está inventando o jogo. Nós estamos regulando o jogo numa lei que já existe desde 2018. Então espero que amanhã a maioria absoluta vote em massa pela aprovação”, disse o senador baiano.

O PL 3626/2023, relatado por Angelo Coronel, altera a lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda (Lei 5.768, de 1971) e a lei que trata da destinação da arrecadação de loterias e a modalidade lotérica de apostas de quota fixa (Lei 13.756, de 2018). De acordo com o texto, as apostas poderão ser realizadas em meio físico, mediante aquisição de bilhetes impressos, ou virtual por meio de acesso a canais eletrônicos. 

O senador Angelo Coronel disse reconhecer que a oposição pode vir a tentar obstruir a votação, até porque tentou impedir a aprovação do projeto também durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos. Coronel, entretanto, aposta na aprovação do projeto já nesta quarta-feira. 

“No parlamento tudo é possível. O Senado é a casa da negociação, mas vamos tentar fazer tudo na paz para que a gente aprove rápido o projeto que regulamenta as apostas, para que ele atenda as expectativas da sociedade”, afirmou Angelo Coronel.

Se o PL 3626/2023 for aprovado no Plenário, será enviado novamente para a Câmara dos Deputados, já que os senadores fizeram alterações no texto aprovado pelos deputados. Na Câmara, o projeto deve ser relatado novamente pelo deputado Adolfo Viana, do PSDB da Bahia.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), agendou para a próxima terça-feira (17) a votação do PL 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas no país. O presidente da CAE designou o senador Angelo Coronel (PSD-BA) para ser o relator da proposição, que tramita no Congresso Nacional com urgência constitucional.

O projeto, aprovado no mês de setembro pela Câmara dos Deputados, incorporou a Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal no mês de julho para regulamentar o tema. Angelo Coronel, que deve apresentar seu relatório na próxima terça, afirmou que vai trabalhar para aperfeiçoar o texto aprovado pelos deputados. 

“As apostas esportivas já estão incorporadas à vida dos brasileiros e a regulamentação é importante para dar segurança tanto às empresas quanto aos apostadores. Mais uma missão importante do nosso mandato e vamos trabalhar para aperfeiçoar o texto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Em frente!”, disse o senador em suas redes sociais. 

Angelo Coronel havia apresentado oito emendas à MP 1182/23, editada pelo governo. O senador é defensor da legalização dos chamados jogos de azar desde o início do seu mandato, e um dos principais argumentos para essa regulamentação, segundo ele, é o do aumento de arrecadação, já que jogos atualmente proibidos continuam a existir sem gerar recursos para que o governo invista, por exemplo, em programas sociais.

Na Câmara, o PL 3626/23 foi relatado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), que eu seu parecer, manteve a carga tributária de 18% sobre os operadores de apostas, como sugerido inicialmente pelo governo na medida provisória, além da cobrança de 30% de Imposto de Renda sobre os ganhos dos apostadores. 

De acordo com o texto do deputado Adolfo Viana aprovado na Câmara, 2% do valor arrecadado com as apostas esportivas irá para a seguridade social. Outros destinatários dos recursos serão as áreas de esporte (6,63%) e turismo (5%). No esporte, os valores serão divididos entre o Ministério do Esporte (4%), atletas (1,13%) e confederações esportivas específicas, com percentuais que variam entre 0,05% e 0,4%. 

O projeto também prevê que 0,5% do valor arrecadado será direcionado a secretarias estaduais de Esporte, que terão de distribuir metade às pastas municipais de Esporte proporcionalmente à população da cidade. No turismo, 4% serão destinados ao Ministério do Turismo e 1% ficará para a Embratur. 

A proposta especifica que o setor da educação ficará com 1,82% do que for arrecadado com as apostas. Dentro desse montante, 0,82% serão destinados a escolas de educação infantil ou ensinos fundamental e médio que tiverem alcançado metas para resultados de avaliações nacionais. O restante (1%) ficará com as escolas técnicas públicas de nível médio. 

O deputado Adolfo Viana manteve em seu relatório o valor de outorga inicial para autorização de funcionamento das casas de apostas: R$ 30 milhões, válido por três anos. As outorgas serão concedidas pelo Ministério da Fazenda. O projeto prevê ainda que as empresas de apostas terão necessariamente que ser registradas no Brasil.
 

O deputado federal pelo Partido Verde (PV), Bacelar, criticou a falta de regulamentação das apostas esportivas no Brasil. “É uma coisa que beira o absurdo”, disse, durante entrevista no Projeto Prisma, na tarde desta segunda-feira (28).

O parlamentar ressaltou que as apostas foram legalizadas no Brasil em 2018, no entanto, até hoje não foram regulamentadas e isso vem trazendo a falta de bilhões de reais como consequência.

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“O efeito prático disso: o governo não arrecada bilhões e bilhões de reais que as apostas esportivas acumuladas e esse dinheiro poderia estar sendo pregado em saúde, em educação, em segurança e turismo e a gente não arrecada nada”, justificou.

Bacelar ainda disse que é impossível impedir que os jogos de apostas sejam realizados.

“Nós precisamos enfrentar essa hipocrisia. Com o celular, qualquer pessoa joga agora em qualquer lugar do mundo e sem proteção o que é pior. Na hora você legaliza o jogo, você protege, então eu defendo que a gente regularmente logo e imediatamente”, disse. 

 Apesar de ser a favor de um regimento, o deputado acredita que, o projeto que chegou do governo, com taxação em 35%, inviabiliza o negocio “e se isso acontece nós vamos ter as Bets estrangeiras legalizadas e um mercado paralelo nacional”.

“Então precisamos achar uma taxação que seja compatível com a mundial, mas que não inviabilize o negócio”, defendeu.
 

Confira: 

Nesta sexta-feira (11), a CBF informou em nota oficial que pediu à FIFA para que as punições do STJD (Superior Tribunal de Justiça) para os jogadores envolvidos em manipulações de resultados no futebol brasileiro sejam estendidas para todas as 211 federações membros da entidade máxima do futebol. Além disso, CBF mapeou e notificou as associações nacionais de futebol para onde esses jogadores se transferiram.

Na última quarta-feira (9), os jogadores punidos em primeira instância pelo STJD, e que ainda serão julgados pelo pleno, foram: Nino Paraíba, do Paysandu; Bryan, ex-Athletico Paranaense; Diego Porfírio, do Desportivo Aliança-AL; Vitor Mendes, do Fluminense; Sávio Alves, ex-Goiás; Thonny Anderson, do ABC; Dadá Belmonte, do América-MG; e Igor Cariús, do Sport.

O zagueiro Eduardo Bauermann, por exemplo, transferido do Santos para o Alanyaspor, da Turquia, recebeu do STJD uma suspensão de 360 dias sem poder atuar profissionalmente. O jogador ainda não estreou e não foi inscrito no campeonato turco e a federação do país foi notificada pela CBF. Também foi notificada a federação do Vietnã, onde hoje atua o meia André Queixo, punido com 600 dias de suspensão. Ele foi contratado pelo clube Nam Dinh e já fez duas partidas.

Nestes casos, o país de destino dos jogadores fica sujeito a aplicar a mesma decisão do país de origem. Ou seja: se a justiça desportiva do Brasil terminar por absolver o atleta, a pena será também revogada em âmbito internacional.

Em sua nota, a CBF cita o número de 15 jogadores, mas não especifica quais foram os atletas. O Pleno do STJD (segunda e última instância) puniu 13 jogadores recentemente: Romário, Gabriel Domingos e Moraes, ex-Vila Nova, Gabriel Tota e Paulo Miranda, ex-Juventude, Eduardo Bauerman, ex-Santos, Matheus Gomes, ex-Sergipe, Fernando Neto, ex-Ceará, Kevin Lomónaco, ex-Bragantino, Ygor Catatau e Paulo Sérgio, ex-Sampaio Corrêa, Mateusinho, ex-Cuiabá e André Queixo, ex-Sampaio Corrêa, hoje no Nam Dinh, do Vietnã). 

"É importante ressaltar que, desde que tomei conhecimento, pelo Ministério Público de Goiás, das denúncias de manipulação de resultados, encaminhei à presidência da República e ao ministro da Justiça, Flávio Dino, ofício solicitando que a Polícia Federal passasse a investigar os casos de manipulação de apostas e tive o pedido prontamente atendido. Um passo que foi fundamental para chegarmos à atual situação. Não há a possibilidade de a nossa gestão, em qualquer instância, compactuar com qualquer tipo de crime. Todos os casos estão sendo encaminhados para a FIFA e os envolvidos vão responder onde quer que estejam", disse o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

Confira abaixo a nota oficial da CBF:

"A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), tão logo o STJD decidiu pelas primeiras punições de atletas envolvidos em esquemas de apostas esportivas no Brasil, enviou solicitação à FIFA para que essas punições fossem estendidas para além do território nacional e contemplassem as 211 federações membros da entidade máxima do futebol.

Os jogadores que foram punidos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ficaram assim impedidos de atuar também em clubes no exterior. O grupo de atletas condenados em julho recebeu punição definitiva, ou seja, sem direito a recurso no âmbito desportivo nacional.

Com a decisão, os 15 jogadores que sofreram a condenação definitiva foram bloqueados no Sistema de Registro e Transferências da CBF.

A Diretoria de Registro e Transferência da CBF, seguindo os regulamentos da FIFA, notificou as federações estrangeiras diretamente e por meio da plataforma FIFA TMS, acerca da decisão final do STJD, assim como foram abertos procedimentos junto ao Comitê Disciplinar da FIFA, pelo Portal Legal da entidade, para extensão internacional dos efeitos da referida decisão. No caso de um dos atletas, a federação estrangeira recusou a transferência internacional tão logo recebeu a notificação da CBF. Todas estas federações deram ciência quanto ao recebimento da decisão.

Quanto ao recente julgamento do STJD, ocorrido na última quarta-feira (09/08), houve uma decisão em primeira instância, que resultou em punições que variam de 360 a 720 dias de suspensão aos jogadores condenados.

A CBF, assim que teve notícias da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás, encaminhou ao STJD um pedido de suspensão cautelar dos atletas envolvidos. O STJD, por sua vez, acolheu o pedido de suspensão. A CBF comunica à FIFA todas as decisões do STJD, em qualquer instância."

O Guarani definiu a saída do lateral-esquerdo Diego Porfírio. O clube acertou o desligamento do jogador, de 23 anos, que havia admitido envolvimento em esquema de apostas esportivas. Ele estava no Bugre emprestado pelo Desportivo Aliança, de Alagoas, até o final de dezembro deste ano.

Porfírio estava afastado do elenco do Bugre desde o dia 14 de junho, quando foi apresentado fatos da fase dois da Operação Penalidade Máxima. Ele prestou depoimento ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e declarou que aceitou receber R$ 50 mil para receber um cartão amarelo, no jogo do Coritiba contra o América-MG, pela 25ª rodada do Brasileiro de 2022. Na época, o lateral defendia o Coxa.

Porfírio foi comunicado pelo novo executivo de futebol do clube, Lucas Drubscky, que não seria reintegrado ao elenco. Contratado pelo Bugre para a Série Bo do Brasileiro, o lateral disputou apenas cinco jogos e deu uma assistência. A diretoria está no mercado em busca de um substituto.

Após a pausa para a data Fifa, o Guarani volta ao gramado neste domingo (25), às 18h, para receber a visita do Vitória, no Brinco de Ouro, pela 13ª rodada. O Bugre ocupa a 11ª colocação na tabela com 16 pontos, nove a menos do que o Leão, que é o vice-líder.

Aconteceu nesta quinta-feira (1), no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), o julgamento de oito jogadores investigados na Operação Penalidade Máxima, que investiga o esquema de apostas esportivas nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022, além de confrontos dos estaduais que aconteceram neste ano. 

Os jogadores julgados nesta quinta foram: Matheus, sem clube, Paulo Miranda, sem clube, Igor Cariús, do Sport, Moraes, hoje no Aparecidense-GO, Gabriel Tota, do Ypiranga-RS, Fernando Neto, do São Bernardo-SP, Kevin Lomónaco, do Red Bull Bragantino, e Eduardo Bauermann, do Santos.

Confira a punição de cada jogador:

Moraes (Aparecidense-GO): 760 dias e R$ 55 mil;

Gabriel Tota (Ypiranga-RS): banimento e R$ 30 mil;

Paulo Miranda (sem clube): 1.000 dias e R$ 70 mil;

Eduardo Bauermann (Santos): 12 jogos;

Igor Cariús (Sport): absolvido;

Fernando Neto (São Bernardo): 380 dias e R$ 15 mil;

Matheus Gomes (sem clube): banimento e R$ 10 mil;

Kevin Lomónaco (Bragantino): 380 dias e R$ 25 mil.

O STJD já tem marcado o julgamento de mais cinco jogadores para o próximo dia 6 de junho, terça-feira, às 11h30. São eles: Allan Godói (Operário-PR), André Luiz (Ituano), Mateusinho (Cuiabá), Paulo Sérgio (Operário-PR) e Ygor Ferreira (Sampaio Corrêa).

O promotor do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Fernando Cesconetto, disse em depoimento na CPI da Manipulação no Futebol que recebeu denúncias de fraudes em jogos dos Campeonatos Paulista e Gaúcho de 2023. Ele ainda revelou que há indícios de manipulação em outros estaduais desta temporada.

"No Campeonato Paulista e Gaúcho, as partidas denunciadas são na fase de classificação. As partidas são específicas, embora sejam penalmente relevantes, não afetaram a competição de maneira generalizada, nem o resultado de quem deveria ou não ser campeão", afirmou. "Não há indicativos de participação de dirigentes e casas de apostas. O Campeonato Paulista e o Campeonato Gaúcho já foram denunciados. Há indicativos de manipulação em outros estaduais em 2023. Há materiais referentes a atletas, um especial que atua na Major League Soccer (campeonato dos Estados Unidos). Nosso foco é de 2022 em diante", completou.

De acordo com o promotor, as fraudes aconteceram em duas partidas de cada campeonato. No Paulistão, o apostador chegou a fazer uma oferta em um dos jogos, mas foi recusada pelo jogador. Cesconetto ressaltou que no momento o foco das investigações estão no segundo semestre de 2022.

As investigações da Operação Penalidade Máxima estão na terceira fase. Até o momento, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu dois jogadores envolvidos no esquema de apostas esportivas. O meio-campista Romário, ex-Vila Nova, foi banido do futebol aos 21 anos, e multado em R$ 25 mil. Formado na base do Bahia, o também meia Gabriel Domingos, que jogou no time goiano, foi suspenso por 720 dias e pagará multa de R$ 15 mil.

Na tarde desta quarta-feira (10) o procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Ronaldo Paciente, se reuniu com o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, para tratar sobre os recentes casos de manipulações de apostas esportivas em jogos da Série A e B do Campeonato Brasileiro. 

A conversa busca começar um diálogo com a entidade máxima do futebol brasileiro sobre as denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Goiás como parte da Operação Penalidade Máxima. Ronaldo é responsável por oferecer denúncia ao STJD sobre o tema no âmbito esportivo.

A primeira denúncia da Operação aconteceu no início de fevereiro após o presidente do Vila Nova-GO, Hugo Jorge Bravo, descobrir um esquema dentro do clube e levar ao Ministério Público de Goiás (MP-GO). 

Na última terça-feira (9) a Justiça aceitou a denúncia do MP-GO e 16 investigados, sendo sete jogadores, se tornam réus. Entre os atletas estão Eduardo Bauermann, Fernando Neto, Gabriel Tota, Igor Cariús, Matheus Gomes, Paulo Miranda e Victor Ramos. Os demais acusados são apostadores ou membros do grupo responsável pelas manipulações.

Além dos réus, jogadores como Alef Manga, Maurício e Nathan foram citados em conversas reveladas nesta quarta-feira (10). Confira aqui.

Novas conversas entre apostadores e jogadores de futebol investigados por manipulação de apostas esportivas pela Operação Penalidade Máxima seguem sendo reveladas. Além dos já citados, provas obtidas pelo O Globo mostram uma série de novos atletas da Séries A e B do Brasileirão como Alef Manga, do Coritiba, Maurício, do Internacional, Nathan, do Grêmio, entre outros.

Também aparecem nas investigações do Ministério Público de Goiás os nomes de Bruno Lopez de Moura, o "BL", apontado como chefe do esquema, e Thiago Chambó, identificado "TC CH", um dos principais financiadores do grupo. 

Apesar de citados, os jogadores desta lista não estão sendo necessariamente investigados, denunciados ou suspeitos. As investigações posteriores cabem ao próprio Ministério Público de Goiás e demais autoridades correlatas.

Confira os novos jogadores citados: 

Alef Manga (Coritiba), Diego Porfírio (ex-Coritiba, hoje no Guarani) e Bryan García (Athletico) foram citados por apostadores como "confirmados" em uma aposta múltipla realizada em setembro de 2022; 

Max Alves (Colorado Rapids-EUA), Leonardo Realpe (RB Bragantino) e Rafael Vaz (ex-Avaí, hoje no São Bernardo). Esses jogadores aparecem citados por Bruno Lopez, chefe do esquema, como "mais ou menos certos" para combinação de jogos num fim de semana de outubro de 2022; 

Thonny Anderson (ex-Coritiba, hoje na Ferroviária) e Jesus Trindade (Coritiba). Nesta troca de mensagens, Jesus Trindade aparece como "fechado" e Thonny Anderson é mencionado como quem cooptaria o então companheiro de time. 

Maurício (Internacional), Auremir (ex-Goiás, hoje no CRB), Sidcley (ex-Cuiabá, hoje no CSKA Sofia-BUL) aparecem como nomes "confirmados" em conversa entre os apostadores em lista separada a de nomes que constam como "confirmados e pagos". "Off total nos nomes aí rapaziada", pede Bruno Lopez. 

A primeira denúncia da Operação Penalidade Máxima aconteceu no início de fevereiro após o presidente do Vila Nova-GO, Hugo Jorge Bravo, descobrir um esquema dentro do clube e levar ao Ministério Público de Goiás (MP-GO). 

Na última terça-feira (9) a Justiça aceitou a denúncia do MP-GO e 16 investigados, sendo sete jogadores, se tornam réus. Entre os atletas estão Eduardo Bauermann, Fernando Neto, Gabriel Tota, Igor Cariús, Matheus Gomes, Paulo Miranda e Victor Ramos. Os demais acusados são apostadores ou membros do grupo responsável pelas manipulações. Confira o resumo aqui. 

O zagueiro Vitor Mendes, do Fluminense, foi afastado das atividades do clube carioca por conta de suspeita de manipulação de situações de jogo para favorecer um grupo de apostadores. Ele estaria na partida da equipe contra o Cruzeiro na noite desta quarta-feira (10), às 21h30, contra o Cruzeiro no Mineirão.

Ele foi mais um dos citados em prints da investigação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), na Operação Penalidade Máxima II, que investiga o esquema. O jogador teria recebido uma quantia financeira para receber um cartão amarelo quando atuava pelo Juventude, no jogo contra o Fortaleza, pela 27ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2022.

"O Fluminense FC informa que o atleta Vitor Mendes está afastado preventivamente das atividades do clube", disse a agremiação em uma breve nota. 

Foto: Reprodução / WhatsApp

EX-VITÓRIA TERIA ALICIADO BAUERMANN

O volante Fernando Neto, ex-Vitória e atualmente no São Bernardo, teria procurado o zagueiro Eduardo Bauermann, do Santos, para forçar um cartão amarelo nas últimas rodadas do Campeonato Brasileiro. A oferta para o defensor foi de R$ 60 mil. Na conversa, o atleta chegou a dizer que levar a advertência seria fácil e deu o exemplo próprio de ter feito uma falta dura no atacante Luciano Juba, do Sport.

Foto: Reprodução / WhatsApp

JOGADORES DO JUVENTUDE FIZERAM CHAMADA COM APOSTADOR

O meia Gabriel Tota e o zagueiro Paulo Miranda, que jogavam no Juventude em 2022, fizeram uma chamada de vídeo com o apostador Bruno Lopez. A ligação ocorreu pouco antes do jogo contra o Atlético Goianiense, pelo Brasileirão do ano passado. Após a ligação, Lopez mandou um áudio para um grupo de Whatsapp.

"Tota, ele foi até lá no vídeo lá, e mano, mostrou o Paulo Miranda, falou: 'Paulo Miranda, oh aí ó', Paulo Miranda eu conheço também, falou 'oh, o homem que dá dinheiro pra nós tá aqui'. Os cara deu risada e tal [...] mano, no vestiário, os cara maluco, o vestiário no vídeo", disse.

Em nota, o Juventude, que acabou sendo rebaixado na última temporada, repudiou o ocorrido.

"O Esporte Clube Juventude, em respeito à sua história, aos seus associados, atletas, funcionários e milhares de torcedores, vem a público reiterar o seu compromisso ético e a sua absoluta intransigência em relação a qualquer comportamento que fira a lisura e a transparência que devem nortear a prática e as competições esportivas em todos os níveis. Em quaisquer circunstâncias, repudiamos veementemente qualquer tentativa ou atos que visem manipular resultados no esporte.

É inadmissível, e por todas as formas condenável, condutas ilícitas, antiéticas, imorais e antidesportivas, inaceitáveis em qualquer nível. Com essa convicção, O Esporte Clube Juventude, em face das recentes publicações divulgadas na imprensa relacionadas à “Operação Penalidade Máxima”, citando nominalmente três atletas que atuaram pelo Clube em 2022, e que atualmente estão vinculados a outras agremiações, como investigados na referida operação, reitera o seu firme posicionamento de colaborar com as autoridades responsáveis pelas investigações, para que os fatos sejam regularmente apurados e os responsáveis identificados e responsabilizados na forma e no rigor da lei", publicou.

Foto: Reprodução / MP

VICTOR RAMOS ACEITOU R$ 100 MIL PARA COMETER PÊNALTI

Revelado pelo Vitória e com passagens por Palmeiras, Vasco e demais clubes, o zagueiro Victor Ramos é um dos investigados. De acordo com o Ministério Público de Goiás, ele "aceitou a promessa de vantagem patrimonial indevida com o fim de alterar o resultado ou evento do jogo entre Guarani e Portuguesa-SP".

Foi prometido ao jogador o pagamento de R$ 100 mil para que ele cometesse um pênalti na partida. Apesar do sinal positivo, não cometeu e nem recebeu o valor combinado.

"Irmão, são R$ 100 mil. É grana, pô, fora o que você for fazer ainda com o Neto. Aí, você dando o OK, ele já me entrega amanhã a metade. E já te entrego", disse Pedro Gama, amigo do jogador, empresário e parte do esquema.

Foto: Reprodução / MP-GO

DEFESA DE IGOR CARIÚS DIZ QUE R$ 5 MIL PODE SER PATROCÍNIO

O lateral-esquerdo Igor Cariús, que hoje está no Sport e atuava no Cuiabá em 2022, é um dos investigados na operação. Na denúncia, o atleta foi citado por receber R$ 5 mil para tomar um amarelo na partida entre Ceará em Cuiabá, pelo Brasileirão do ano passado. A defesa do jogador contesta e afirma que o valor pode se tratar de um patrocínio.

"Esses R$ 5 mil podem estar dentro de um contexto completamente diferente do que está se colocando. Pode ser patrocínio, utilização de material esportivo, pode ser em virtude de uma propaganda, de uma mídia", disse o advogado André Rigueira, em entrevista ao ge.globo.

"No print que foi juntado na denúncia se fala da loja. Não tem nem o nome da pessoa, tem o nome da loja. Essa pessoa entrou em contato com a assessoria de Cariús para fazer uma divulgação de material esportivo, então ele presume que tenha sido dessa divulgação. Até isso a gente está estudando", completou.

A Operação Penalidade Máxima analisa 20 partidas das Séries A e B, além de jogos pelos estaduais. A nova denúncia foi feita a partir da busca e apreensão de equipamentos em fases anteriores da Operação Penalidade Máxima e já foi acatada pela Justiça. Os clubes envolvidos e as casas de aposta são tratados como vítimas.

JOGADORES DENUNCIADOS E RESPECTIVOS CLUBES EM QUE ESTAVAM ATUANDO EM 2022:

Eduardo Bauermann (Santos)
Gabriel Tota (Juventude)
Victor Ramos (Guarani)
Igor Cariús (Cuiabá)
Paulo Miranda (Juventude)
Fernando Neto (Operário)
Matheus Gomes (Sergipe)

APOSTADORES, ALICIADORES E MEMBROS OPERACIONAIS DO ESQUEMA

Bruno Lopez, conhecido como "BL" e líder do esquema
Ícaro Fernando Calixto
Luís Felipe Rodrigues de Castro
Victor Yamasaki Fernandes
Zildo Peixoto Neto
Thiago Chambó Andrade
Romário Hugo dos Santos, conhecido como "Romarinho"
William de Oliveira Souza, vulgo "Mclaren"
Pedro Gama dos Santos Júnior

As investigações da Operação Penalidade Máxima II continuam. Nesta terça-feira (9) o lateral-direito Nino Paraíba, com passagens por Bahia e Vitória, foi citado por participar de manipulações de apostas esportivas. 

As investigações são de irregularidades ocorridas no final de 2022 quando Nino Paraíba defendia o Ceará. O jogador ainda não foi denunciado oficialmente, mas o Ministério Público de Goiás (MP-GO) segue investigando o envolvimento dele e outros atletas no esquema. 

Nino Paraíba teve conversas interceptadas pelo MP por meio do celular do intermediário que buscou a confirmação para ser punido com um cartão amarelo no jogo. O ex-jogador do Ceará, atualmente no América, responde aos intermediários: "Qual foi a vez que eu fiz e não tomei?".

Em entrevista ao programa "De Primeira", o procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Ronaldo Piacente, declarou que os atletas envolvidos em casos de manipulação por apostas esportidas podem ser banidos do futebol. 

"Quando esse atleta dá ou promete alguma vantagem para outro colega, ele pode ser eliminado (banido) do esporte e com uma multa de até R$ 100 mil. Se ele prejudicar a equipe que defende, com um cartão amarelo, vermelho ou pênalti proposital, a previsão de multa é de até R$ 100 mil e a suspensão de 180 a 360 dias. Se, por ventura, atingir o resultado, a suspensão pode ser de até 360 a até 720 dias, também com a multa de até R$ 100 mil. E, em caso de reincidência, ele pode ser banido do desporto", disse Piacente. 

O procurado-geral do STJD também comentou sobre a possibilidade de paralisação do Campeonato Brasileiro ou impugnações de partidas envolvidas em manipulações de apostas esportivas. 

"Para que se haja a paralisação da competição ou impugnação de partida, o ato teria realmente que influenciar no resultado da partida. Na Série A, por exemplo, o que estamos percebendo a princípio são questões de cartões amarelos e vermelhos. É uma medida extrema (paralisação do Brasileirão), mas prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD)", comentou. 

As falas do procurador-geral do STJD vêm após o zagueiro Eduardo Bauermann, do Santos, ter mensagens de Whatsapp vazadas em reportagem da revista Veja. O jogador negociava a manipulação de cartões e as provas constam na denúncia do Ministério Público de Goiás numa investigação de fraude em apostas esportivas.

O Santos suspendeu Bauermann preventivamente e disse que "não tolera desvios de conduta e de ética".

Os principais clubes de São Paulo e do Rio de Janeiro emitiram uma nota, nesta terça-feira (4), sobre a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de taxar as casas de apostas online. 

Flamengo, Fluminense, Botafogo, Vasco, Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos se disseram surpresos com o fato de não terem sido consultados sobre o assunto. 

"Apesar dos sites de aposta eletrônica permitirem apostas nos mais variados esportes, é inegável que o maior volume de transações feitas se dá em face dos grandes clubes do futebol brasileiro. Nesse sentido, surpreende aos Grandes Clubes do Eixo RJ x SP que a proposta de regulamentação se dê sem que os Clubes tenham sido consultados ou lhes tenha sido oportunizado voz para sugerir melhorias e adequações à Lei nº 13.756/2018, e sem a devida discussão", diz o texto. 

A lei citada dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. 

Com a proposta de taxar as casas de apostas, Haddad disse, nesta segunda (3), ao Estúdio i, da GloboNews, que a Receita Federal prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões. "Se é uma realidade do mundo virtual, nada mais justo que a Receita tributar", afirmou. 

Os clubes, no entanto, querem fazer parte do debate. "É imprescindível que os Clubes de Futebol tenham participação direta nas discussões legislativas que envolvam a regulamentação da atividade das empresas de aposta eletrônica, permitindo-se que se posicionem de forma clara e pública acerca do que entendem justo e correto no tocante à referida regulamentação, visto que ninguém está autorizado a lhes representar nesse debate", argumentaram. 

Confira a nota completa: 

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, S.A.F. BOTAFOGO, SANTOS FUTEBOL CLUBE, SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA e VASCO DA GAMA S.A.F., reunidos na qualidade dos denominados “Clubes da Série A do Eixo RJ x SP”, vêm, em conjunto, de forma emergencial, sem prejuízo que demais clubes venham a se manifestar posteriormente no mesmo sentido, externar nossa preocupação acerca da iminente regulamentação, por Medida Provisória, da Lei nº 13.756/2018, a qual “dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa”.

É de conhecimento público e notório que as empresas que exploram os serviços das denominadas apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “Bets” ou apostas eletrônicas, se utilizam das marcas, símbolos, nomes, imagens e eventos esportivos dos grandes clubes e são responsáveis, atualmente, por importantes receitas de marketing obtidas pelos Clubes de Futebol do País.

De igual maneira, apesar dos sites de aposta eletrônica permitirem apostas nos mais variados esportes, é inegável que o maior volume de transações feitas se dá em face dos grandes clubes do futebol brasileiro.

Nesse sentido, surpreende aos Grandes Clubes do Eixo RJ x SP que a proposta de regulamentação se dê sem que os Clubes tenham sido consultados ou lhes tenha sido oportunizado voz para sugerir melhorias e adequações à Lei nº 13.756/2018, e sem a devida discussão.

É imprescindível que os Clubes de Futebol tenham participação direta nas discussões legislativas que envolvam a regulamentação da atividade das empresas de aposta eletrônica, permitindo-se que se posicionem de forma clara e pública acerca do que entendem justo e correto no tocante à referida regulamentação, visto que ninguém está autorizado a lhes representar nesse debate. 

Sendo o Futebol um dos grandes patrimônios nacionais, não se pode concordar que discussões desta relevância sejam travadas sem a participação dos Clubes de Futebol. 

Há questões relevantes a serem debatidas, como contrapartida pela utilização das marcas e eventos dos Clubes, bem como o cuidado no tratamento fiscal, para evitar o risco de colapso da atividade, o que traria grandes prejuízos para todos.

Dessa forma, os Grandes Clubes do Eixo RJ x SP vêm, pela presente, postular participação direta nos debates, confiando que o Poder Executivo e, posteriormente, o Poder Legislativo, irão adotar todas as cautelas necessárias, permitindo uma ampla participação dos Clubes de Futebol do Brasil nessa relevante e valorosa discussão.

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO

FLUMINENSE FOOTBALL CLUB

S.A.F. BOTAFOGO

SANTOS FUTEBOL CLUBE

SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

VASCO DA GAMA S.A.F.

O CEO da empresa de apostas esportivas Galera.bet, Marcos Sabiá, em entrevista à Reuters, informou que a medida preparada pelo Ministério da Fazenda para regulamentar e tributar apostas esportivas feitas pela internet também trará dispositivo para exigir que as empresas do setor paguem um valor de outorga para operar no Brasil. De acordo com Sabiá, a informação foi dita durante reuniões sobre a medida com membros do Ministério da Fazenda.

Uma fonte ligada ao Ministério da Fazenda disse à Reuters que a cobrança para liberar as operações no país fará parte de medida provisória a ser apresentada pelo governo após viagem presidencial à China no fim do mês.

Ainda na entrevista, o CEO explicou que o governo receberá os pedidos das companhias que tenham interesse em operar no Brasil e fará avaliação de capacidade financeira e administrativa. "Essas empresas vão precisar pagar um valor significativo para obterem a licença de operação no Brasil. Isso mostra que elas terão capacidade de operação", disse o executivo.

Os valores que serão cobrados ainda não foram definidos. Ainda conforme o executivo, as empresas que atuam atualmente no país apoiam a regulamentação, ressaltando que no G20 apenas Brasil e Indonésia não têm normas claras para o setor.