arthur maia

Diante da iminência para a concretização da super federação entre União Brasil, Progressistas e Republicanos, o deputado federal Arthur Maia (União), saiu em defesa do modelo como forma de unificação parlamentar. Presente na Lavagem do Bonfim, em Salvador, nesta quinta-feira (11), o político sinalizou que a federação é uma tendência a ser aderida por todas as legendas. 

“As federações são boas para o Brasil, porque você mantém o parlamento mais unificado, é mais fácil em um país que vive na realidade um semi-presidencialismo, é mais fácil a condução das negociações na Câmara se você tiver blocos maiores em que você possa dialogar com o governo para que o país possa caminhar na mesma direção. Essa é a minha ideia”, defendeu em entrevista ao Bahia Notícias.

Apesar da fala, Maia não se posicionou sobre a federação entre União Brasil, Progressistas e Republicanos. A junção das siglas ainda tem resistência de alguns líderes, apesar de o prefeito Bruno Reis (União) ter apontado que existe um grande avanço para a concretização do debate, podendo ser realizada até mesmo antes das eleições de outubro (relembre aqui). 

Ao BN, algumas lideranças do PP no estado indicaram que as negociações ainda são iniciais, podendo não ocorrer em 2024. Já o presidente do Republicanos na Bahia, Márcio Marinho, sinalizou ao site que existem algumas dificuldades locais para o ajuste e possui um sentimento de que "essa federação não vai vingar". 

Se não fosse a CPMI do 8 de janeiro, certamente os acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023 já estariam esquecidos. A afirmação foi feita pelo presidente da agora encerrada CPMI dos atos de 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), em entrevista à imprensa ao final da reunião desta quarta-feira (18). A CPMI foi encerrada com a aprovação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) por 20 votos a favor e 11 contrários. 

"É muito importante que a gente não esqueça do 8 de janeiro, como aquilo que nós não queremos. Tenho certeza que todos os deputados e senadores que participaram dessa comissão, independente das suas posições antagônicas, divergentes, todos querem o melhor para o Brasil, e são radicalmente contra o que aconteceu no dia 8 de janeiro deste ano", disse Maia. 

O presidente da CPMI disse na entrevista que a sociedade precisa dar um crédito ao Congresso Nacional, por ter conseguido realizar as investigações e tratar com transparência o debate sobre os acontecimentos do 8 de janeiro em Brasília. 

"Nós temos que dar um crédito ao nosso parlamento, por ter trazido pra cá as verdades ditas pela boca dos seus protagonistas. Porque a gente sabe, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tramitam vários inquéritos que estão tratando desse assunto, mas nunca ninguém teve acesso a esses debates, pelo próprio rito do Judiciário. Aqui não. Aqui nós vimos de uma maneira clara, aberta, democrática, transparente, da viva-voz de todas as pessoas que estiveram envolvidas com aqueles acontecimentos, a sua palavra, a sua versão", afirmou.

Outro ponto abordado pelo deputado Arthur Maia na entrevista concedida ao final da última reunião da CPMI foi de que, ao contrário de outras comissões de inquérito que funcionaram neste ano no Congresso, a do 8 de janeiro teve um relatório aprovado, apesar da disputa acirrada entre as bancadas de governo e de oposição. Uma das CPIs que acabou sem votação de relatório foi a das ONGs, marcada por intensa luta entre bancadas rivais.

"Obviamente que numa guerra de narrativas como essa, dificilmente uma das teses sairá vencedora absoluta. Aqui nós temos um relatório aprovado. Existem aqueles que votaram contra, que fizeram votos separados. Eu sei que verdades existem em todas as duas peças. Mas é preciso que as pessoas, entretanto, reconheçam que não podemos admitir nunca mais que se fale contra a democracia", destacou. 

Ao falar sobre a tese da bancada governista de os manifestantes bolsonaristas se organizaram para dar um golpe de Estado, Arthur Maia afirmou que, na sua visão, o 8 de janeiro não se configurou em uma tentativa de derrubar o governo. O presidente da CPMI também elogiou o Exército, que, segundo ele, não se deixou levar pelo "canto da sereia" e se recusou a embarcar em uma aventura de intervenção militar. 

"Estamos encerrando sobretudo os trabalhos com esse sentimento: de valorização da nossa democracia e de reconhecimento do papel do Parlamento para trazer essa verdade", concluiu o presidente da CPMI do 8 de Janeiro. 
 

Antes de iniciar a última reunião da CPMI do 8 de janeiro nesta quarta-feira (18), para votação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou que além dos pedidos de indiciamento, um dos resultados dos trabalhos são propostas de projetos que serão enviadas aos presidentes da Câmara e do Senado. Maia disse que a comissão "cumpriu bem o seu papel" e deixou um importante alerta sobre a necessidade de proteção da democracia brasileira.

"No que diz respeito a propostas de projetos, ou sugestões, serão encaminhados aos presidentres das duas casas. Esse é o procedimento normal", disse o presidente da CPMI.

Arthur Maia explicou ainda que os documentos obtidos pela comissão ficarão guardados no Senado à disposição para que se dê consequência às eventuais ações penais que poderão ser iniciadas a partir das investigações do colegiado. Se o relatório da senadora Eliziane for aprovado, os pedidos de indiciamento, por exemplo, devem seguir para providências na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Advocacia-Geral da União (AGU). 

Após abrir a  sessão da CPMI, que começou por volta das 9h30, o deputado Arthur Maia disse acreditar que a votação do relatório comece por volta de 15h30. A sessão desta quarta será longa por conta do número de inscritos para falar. 

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Na abertura da reunião, a lista de inscrição para debater os relatórios apresentados registrava 31 integrantes e cinco não membros da comissão. Cada integrante da CPMI tem direito a 10 minutos de fala, e parlamentares que não são membros têm 3 minutos cada. 

Após a fase de discussão, começará o processo de votação, inicialmente pelo relatório final da senadora Eliziane Gama. O documento apresentado nesta terça (17) possui mais de 1.300 páginas e pede o indiciamento de 61 pessoas. O primeiro da lista de indiciamentos é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), denunciado pelos crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

Também há pedidos de indiciamento de ministros, assessores e aliados de Bolsonaro. Entre eles, os generais Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa). O texto apresenta ainda com uma extensa lista de militares entre os envolvidos com os atos de 8 de janeiro, como os ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Marinha, almirante Almir Garnier, além do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro.

Lideranças do governo afirmam que o governo possui votos suficientes para aprovar o relatório da senadora Eliziane Gama. O relatório apresentado pela oposição só será colocado em votação caso o parecer da relatora não seja aprovado. 

A CPMI é composta por 32 membros titulares e 32 suplentes. Desses, 16 são senadores e 16 são deputados federais. Nas contas do governo, o relatório da senadora Eliziane Gama será aprovado com 20 votos ou mais. Suplentes só poderão votar caso o titular não compareça.

A CPMI dos atos de 8 de janeiro recebeu nesta terça-feira (3) mais uma decisão controversa do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro suspendeu o requerimento aprovado pelos membros da comissão que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).  

O ministro Nunes Marques justificou sua decisão afirmando que o argumento utilizado pelos parlamentares teria sido “genérico e amplo”. O ministro disse que o requerimento para quebra dos sigilos não especificou condutas a serem apuradas e, segundo ele, não há “situação concreta” que relacione o ex-diretor da PRF  com os atos de vandalismo no dia 8 de janeiro, em Brasília.

Na decisão, Nunes Marques disse que a quebra de sigilo das comunicações de investigados “deve ser medida excepcionalíssima e recair sobre o mínimo possível para o desenvolvimento da apuração, judicial ou legislativa”.

Nunes Marques também afirmou que as comissões parlamentares de inquérito têm competência para afastar os sigilos de dados bancários, fiscais e de comunicações, mas que a jurisprudência do STF aponta ser possível o “controle judicial das deliberações que implicam a quebra, notadamente a fim de avaliar a existência de fundamentação adequada para a medida excepcional”.

A medida tomada pelo ministro do STF recebeu diversas críticas de membros da CPMI. Nunes Marques já havia desagradado o próprio presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), em decisão anterior, que desobrigou a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, de comparecer para depor à comissão, apesar de ter sido convocada em requerimento aprovado pelos integrantes do colegiado.

O deputado Arthur Maia informou aos parlamentares da comissão que a Advocacia-Geral do Senado vai recorrer da decisão, e pedir que ela seja levada ao Plenário do STF. A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi uma das que criticou a decisão, ao afirmar que se outros ministros enveredarem pelo mesmo caminho, seria o fim do instituto das comissões parlamentares de inquérito. 

“Uma CPMI é um instrumento legal do Congresso Nacional. Essa decisão do ministro, de forma monocrática, se for repetida por outros ministros, acaba com esse instrumento legislativo. A decisão inclusive impede que a comissão, ao final dos trabalhos, não use nada referente ao ex-diretor da PRF no relatório final. É preciso lamentar essa decisão, e para além de recorrermos, é preciso procurar remédios constitucionais para que essa decisão não seja repetida. É inadmissível que uma CPMI, em seu final, não possa juntar todo o volume de informações que obtivemos ao longo desses meses”, afirmou a senadora. 

No mês passado, a CPMI do 8 de janeiro já havia apresentado recurso contra a decisão de Nunes Marques que beneficiou a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do DF, Marília Alencar. A Advocacia do Senado recorreu dessa decisão, mas o pedido não foi atendido pelo ministro Nunes Marques, que também não enviou o recurso para ser analisado em Plenário.

Ao final dos trabalhos da manhã na CPMI, na qual o depoente, o empresário Argino Bedin, se calou diante de quase todos os questionamentos, o deputado Arthur Maia cancelou a reunião que seria realizada nesta quarta (4), e fechou um acordo de procedimentos para a etapa final da comissão. Segundo o deputado, no dia 17, a relatora terá 40 minutos para a leitura do seu parecer final. 

Pelo acordo, também os membros da oposição terão 40 minutos para a apresentação de seu voto em separado. Caso haja pedido de vista, a discussão será retomada na quarta (18), e todos os que se inscreverem terão 10 minutos para falar, sem que seja aceito qualquer requerimento para encerramento da discussão. 

Após o debate, deve ser votado primeiro o relatório da senadora Eliziane Gama. Se o parecer for derrotado, só então seria votado o relatório separado da oposição. 
 

Em um início de sessão tumultuado, o presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), colocou em votação o requerimento apresentado por parlamentares de oposição para convocação do coronel Sandro Augusto Sales Queiroz, que era o comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional na época dos ataques. O requerimento acabou sendo reprovado por 14 votos, contra 10 favoráveis à aprovação. 

A CPMI se reuniu nesta terça-feira (03) para ouvir o depoimento do empresário Argino Bedin. Conhecido no Mato Grosso como “pai da soja”, Bedin é sócio de pelo menos nove empresas, e teve as suas contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O empresário foi convocado por ser investigado como possível financiador dos atos antidemocráticos em Brasília.

Antes do depoimento do empresário, o presidente da CPMI colocou em votação o requerimento de convocação do coronel Sandro Augusto, após ser criticado por membros da oposição por não ter agendado o depoimento do general Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Bolsonaro, e teve cancelada sua oitiva na comissão que seria realizada na próxima quinta (5). 

No início da sessão, Arthur Maia informou que marcou para esta quarta (4) uma reunião interna entre os integrantes da CPMI para definir procedimentos para a leitura de relatórios, votação final e encerramento da comissão. Com a rejeição da convocação pretendida pela oposição, dificilmente serão votados novos requerimentos, já que o presidente da CPMI havia alertado os parlamentares de que só colocaria em apreciação outros pedidos se fosse atendida a convocação do comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional. 

Os parlamentares da bancada governista tentaram argumentar que a CPMI precisaria ainda ouvir o almirante Almir Garnier de Souza, ex-comandante da Marinha que supostamente colocou a tropa à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para um golpe de Estado. Os governistas também tentam aprovar requerimentos que deem acesso à comissão dos relatórios de inteligência financeira de Bolsonaro e de sua esposa, Michelle.

“Com a minha atitude, estou buscando proteger aqui a minoria, porque é digno. Respeitar a minoria é a alma do parlamento, e não posso admitir que sejam aprovados os requerimentos que desejam apenas a maioria”, declarou o presidente da CPMI, Arthur Maia. 

Com a rejeição do requerimento da Força Nacional, a CPMI tem agora apenas mais um depoimento agendado. Na próxima quinta (5) a comissão vai receber o subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ele participou da defesa do Palácio do Congresso Nacional no dia dos ataques antidemocráticos às sedes dos três Poderes, e foi agredido pelos manifestantes, assim como a cabo Marcela Pinno, que já foi ouvida pela CPMI.

Na semana que vem, por conta do feriado, não deve ser realizada reunião da CPMI. Com isso, a comissão se reunirá apenas no dia 17, para leitura do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Parlamentares da oposição anunciaram que também apresentarão voto em separado. Segundo o deputado Arthur Maia, na reunião entre os membros comissão será fechado um acordo de procedimentos para que os pareceres da relatora e da oposição sejam lidos no mesmo dia.
 

O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), cancelou a reunião agendada para esta quinta-feira (28). A CPMI iria ouvir Alan Diego dos Santos, preso no final do ano passado por participar da tentativa de explosão de uma bomba em um caminhão-tanque nas proximidades do aeroporto de Brasília.

Havia a possibilidade de serem votados novos requerimentos dos membros da comissão. O deputado Arthur Maia, entretanto, já afirmou que só haverá votação de novos requerimentos se for celebrado um acordo entre as bancadas do governo e da oposição que permita a convocação do comandante da Força Nacional na época dos atos de vandalismo em 8 de janeiro.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), defende a convocação dos últimos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica na gestão do então presidente Jair Bolsonaro. Outros parlamentares governistas também querem levar a investigação sobre o esquema de venda no exterior de jóias e presentes dados ao então presidente Bolsonaro. O presidente da CPMI, entretanto, afirma não abrir mão de atender também aos pedidos da bancada de oposição.

"Ou aprova requerimentos dos dois lados sob acordo, ou não votamos mais nenhum requerimemto", afirmou Maia.

A convocação para o depoimento de Alan Diego, que está preso em Brasília, atendia a requerimentos apresentados pela relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Ana Paula Lobato (PSB-MA) e pelos deputados federais Carlos Sampaio (PSDB-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG) e Delegado Ramagem (PL-RJ).

Ainda não se sabe se o depoimento de Alan Diego será remarcado para as próximas semanas, já que sobram poucas datas até a apresentação do relatório final, e mais de 20 pessoas convocadas pelos membros da CPMI ainda não foram ouvidas.
 

Na abertura dos trabalhos da CPMI do 8 de janeiro, nesta terça-feira (26), o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), anunciou que não houve acordo entre as bancadas de governo e de oposição para a votação da convocação do coronel Sandro Augusto Queiroz, comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional no dia dos ataques de 8 de janeiro. Segundo Maia, sem a votação dessa convocação, ele não colocará mais nenhum outro requerimento para ser votado, em respeito aos direitos da minoria na CPMI.

"Não é um mero capricho do presidente. Trata-se da prática da democracia, do respeito às minorias. Minha decisão, implacável até, é de dar equilíbrio às decisões aqui da comissão", argumentou o deputado, lembrando ainda que a própria Constituição foi elaborada a partir de um consenso e da articulação de todas as forças políticas.

O presidente da CPMI argumentou que a Constituição não permite a supremacia de um pensamento sobre o outro e impõe à classe política buscar o consenso. Arthur Maia explicou que buscou junto aos líderes do governo o acordo para a votação do requerimento sobre a Força Nacional, mas que diante da negativa das lideranças, está propenso a não votar mais nenhum requerimemto até a apresentação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). 

"No  parlamento brasileiro, é fundamental e inadmissível que nao tenhamos respeito pelo direito da minoria. Não se pode impor a vontade da maioria. A alma da Constituição deixa de existir se for imposto o predomínio da vontade da maioria. Por isso mesmo tenho lutado para construir consensos e permitir que, ainda de maneira proporcional, seja respeitada a posição da minoria", afirmou o deputado baiano.

Diante da posição do presidente da CPMI, parlamentares governistas pediram que a discussão sobre a votação do requerimento que envolve o comandante da Força Nacional fique para a próxima quinta (28), para construção de um acordo sobre outras convocações. Maia disse que na hora que for feito um acordo ele colocará em votação.

Após os debates, o colegiado recebeu o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro, general Augusto Heleno:

Bancada de oposição aplaude general Heleno na chegada à CPMI do 8 de janeiro

???? Edu Mota/ Bahia Notícias pic.twitter.com/OsrnSQwRWp

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 26, 2023

Faltando menos de dois meses para o término oficial dos trabalhos, a CPMI dos atos de 8 de janeiro entra nesta semana na sua reta final. Prejudicada por decisões de ministros do STF que permitiram a depoentes que não comparecessem para serem ouvidos na comissão, a CPMI terá apenas mais algumas semanas para ouvir testemunhas e investigados já convocados, além de outros que serão alvo de requerimentos a serem aprovados pelo colegiado. 

Nesta terça-feira (26), o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), convocou uma reunião dividida em duas partes. Inicialmente serão votados alguns requerimentos de convocações e quebras de sigilo. Posteriormente, será ouvido o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro.

A convocação do general atendeu a requerimentos apresentados pela relatora, senador Eliziane Gama (PSD-MA), e também de membros das bancadas de governo e de oposição. No total, foram 13 requerimentos pedindo a ida do general Heleno à CPMI, alguns querendo saber seu envolvimento direto nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, outros buscando corroborar a tese oposicionista de omissão do governo Lula no combate aos invasores dos prédios públicos.

Antes da oitiva do general, entretanto, os deputados e senadores da comissão tentarão votar o que, provavelmente, serão os últimos requerimentos a serem aprovados pela CPMI. O deputado Arthur Maia já informou que só colocará em votação requerimentos que tenham consenso das bancadas de governo e oposição. 

Em entrevista à CNN nesta segunda, o presidente da CPMI disse que só pautará a convocação de citados na delação do tenente-coronel Mauro Cid se a base governista aceitar chamar à comissão o coronel Sandro Augusto Queiroz, que era o comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional no dia dos ataques de 8 de janeiro. Os membros da oposição também querem que seja convocado a depor o delegado Ivair Matos Santos, diretor-substituto da Força Nacional no dia dos ataques aos prédios públicos. 

“Se não aceitarem votar a convocação do Coronel Sandro, é perda de tempo, porque não colocarei mais nada para votar”, afirmou Arthur Maia.

O presidente da CPMI disse ainda que não tem sentido convocar o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, envolvido na delação de Mauro Cid sobre um plano para manter Jair Bolsonaro na presidência, e não ouvir o relato dos acontecimentos por parte dos representantes da Força Nacional. 

“Mais importante do que qualquer outra coisa é ouvir as duas partes. Não tem cabimento ouvir a Polícia Militar do DF e o Exército, e aceitar a blindagem da Força Nacional”, concluiu Maia.

Para o presidente da CPMI, o foco da comissão na reta final também deve ser o de ouvir os chamados financiadores dos atos de 8 de janeiro. Maia afirmou que a comissão ainda não ouviu nenhum dos financiadores que já foram convocados pelos membros do colegiados, e que a presença deles é importante para “que seja esclarecido quem pagou pelos atos de destruição das sedes dos três poderes”. 

Desde o início dos trabalhos, a CPMI já aprovou requerimentos de convocação de sete pessoas acusadas de terem financiados as manifestações do dia 8 de janeiro. Estão na lista dos chamados financiadores, aguardando serem convocados a depor, as seguintes pessoas: Diomar Pedrassani, empresário; Leandro Pedrassani, empresário; Edilson Antonio Piaia, produtor rural; Joveci Xavier de Andrade, empresário; Roberta Bedin, empresária; Adauto Lucio de Mesquita, empresário; Ainesten Espírito Santo Mascarenhas, empresário.

Além desses, a lista de convocados que aguardam serem chamados a depor possui 14 nomes, entre investigados e testemunhas. Um deles é o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro. A oitiva do general deve ser realizada na próxima semana. Caso outros nomes sejam aprovados na sessão desta terça, não haverá condições de todos serem ouvidos pela CPMI, já que a senadora Eliziane Gama quer apresentar seu relatório no dia 17 de outubro. 

Nesta semana, a CPMI ainda terá a oitiva, na quinta (28), de Alan Diego dos Santos, preso e condenado por tentativa de explodir bomba colocada em um caminhão-tanque nas proximidades do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal. Em depoimento na Câmara Legislativa do DF, Alan dos Santos disse possuir informações sobre financiadores da bomba e dos atos, mas que não poderia falar, pois ele e sua família correriam perigo de serem assassinados. 

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), afirmou, nesta quinta-feira (21), que vai acionar os presidentes da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A medida vai de encontro às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiram que depoentes convocados à CPMI não comparecerem para depor.

“Procurarei o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para solicitar que façam ação direta de preceito fundamental (ADPF) para que o Supremo se manifeste se pode ou não pode proibir vinda de depoente convocado por essa CPMI”, afirmou o deputado.

De acordo com a publicação, Maia chegou a marcar uma reunião com a presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, na quarta-feira (20), para falar sobre o tema. O encontro, porém, foi desmarcado. “Refletindo melhor, concluímos que não há nenhuma possibilidade dela poder interferir em processo cuja relatoria está com outro ministro”, afirmou o deputado no início da sessão da CPMI desta quinta.

INTERFERÊNCIA DO STF

O ministro do STF, André Mendonça, autorizou a ausência do assessor de Jair Bolsonaro (PL) Osmar Crivelatti na sessão da CPMI de terça-feira (19). Ao acatar o habeas corpus, Mendonça argumentou que “embora convocado na condição de testemunha, de fato e em realidade, o paciente está sendo investigado na correspondente CPMI. Isso porque foi submetido a diligências investigatórias correspondentes ao afastamento de seus sigilos telemático, bancário, telefônico, bancário e fiscal”.

A defesa do militar alegou que a convocação dele como testemunha sofreu desvio de finalidade e que Crivelatti seria vítima, por parte da CPMI, de constrangimento ilegal, por ser tratado como investigado.

O colegiado estuda acionar o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como fez com Nunes Marques que deixou a ex-diretora de Inteligência do Distrito Federal, Marília Alencar, faltar ao depoimento, decisão criticada pelo próprio Arthur Maia na época.

O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), ao final da reunião do colegiado nesta terça-feira (12), elogiou a coragem e a valentia da cabo Marcela da Silva Morais Pinno, da Polícia Militar do DF, e comparou ela à baiana Maria Quitéria, uma das heroínas da Pátria. Maria Quitéria, nascida em 1792 no sítio do Licurizeiro, atual município de Feira de Santana (BA), é chamada por muitos de “a Joana d`Arc brasileira”, tendo sido a primeira mulher a lutar nas batalhas pela independência do Brasil.

No dia dos ataques às sedes dos três poderes, em 8 de janeiro, Marcela Morais Pinno, em um grupamento de apenas 20 policiais, combateu centenas de enfurecidos manifestantes que avançavam vandalizar o Congresso Nacional. Em depoimento à CPMI, a cabo da PMDF relatou as agressões que sofreu, inclusive sendo arremessada de uma das cúpulas do Congresso Nacional a uma altura de aproximadamente três metros enquanto enfrentava os invasores.

“A senhora me lembrou um personagem emblemático da minha terra, Maria Quitéria”, disse Arthur Maia, lembrando um pouco da história da patronesse do Exército Brasileiro. “A senhora agiu com bravura e honrou a sua farda. Aqui nessa CPI tenho visto depoimentos de militares que nos envergonham. Mas a senhora é um modelo do policial que o Brasil precisa”, completou o presidente da CPMI. 

Em seu depoimento, a cabo Marcela Pinno relatou a extrema agressividade demonstrada pelos manifestantes nas ações de invasão e destruição dos prédios públicos, e disse ainda nunca ter participado, como policial, de ato tão agressivo às forças de segurança como o 8 de janeiro. Além do deputado Arthur Maia, praticamente todos os membros da CPMI, deputados e senadores, fizeram elogios à policial do Distrito Federal, e destacaram sua bravura no cumprimento do dever ao tentar proteger o patrimônio público.

Presidente da CPMI compara policial do DF que enfrentou manifestantes à baiana Maria Quitéria, uma das Heroínas da Pátria pic.twitter.com/ADMF5jvHnK

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 12, 2023

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), ao abrir a reunião nesta terça-feira (12), criticou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em habeas corpus concedido à ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Ferreira Alencar. O ministro não apenas garantiu à ex-subscretária o direito de ficar em silêncio na CPMI, mas até mesmo de não comparecer à comissão. A depoente informou à comissão que não iria depor nesta terça.

Arthur Maia considerou “lamentável” a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes. O presidente da CPMI disse ter ficado “pasmo” com o habeas corpus concedido pelo ministro que permitiu à depoente que não atendesse à convocação e afirmou que a liminar evidenciaria a falta de equilíbrio entre os poderes. 

"Por decisão do ministro Nunes Marques, a pessoa ficou autorizada a não comparecer à CPI. É, sem dúvida, lamentável que uma posição isolada de um único ministro possa se sobrepor a uma decisão conjunta, unânime da CPMI que tem sim poderes investigativos. Mas cabe a nós cumprir a decisão”, disse Maia. 

O ministro Nunes Marques, ao justificar a sua decisão, disse que “elementos evidenciam a situação de estar a paciente convocada perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na condição de investigada e não como testemunha”. Por isso, segundo o ministro, a ex-subsecretária Marília Ferreira Alencar não teria obrigação de comparecer à CPI.

Na sua crítica à decisão do ministro do STF, o deputado Arthur Maia lembrou que outros ministros adotaram posições diversas em resposta a pedidos de habeas corpus apresentados por outros depoentes convocados pela comissão. Em diversas ocasiões, ministros permitiram que os depoentes permanecessem em silêncio para que não produzissem provas que pudessem incriminá-los, mas nenhum autorizou que o convocado deixasse de comparecer à CPMI.

"Essa decisão demonstra uma falta de isonomia de direitos praticada pelo STF. Como que você pedir e negar a um e dar a outro? O Supremo, a meu ver, deveria ter uma decisão hegemônica. Isso certamente não é a melhor Justiça”, afirmou Arthur Maia, destacando que a Advocacia do Senado já entrou com recursos contra a decisão do ministro Kassio Nunes.

O presidente da CPMI dos atos de 8 de janeiro disse ainda esperar que a decisão monocrática do ministro Nunes Marques seja avaliada pelo pleno do STF. 

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também criticou a decisão de Nunes Marques, e disse que a concessão do habeas corpus abre um precedente grave para o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito.

"Isso é muito grave, acho que essa comissão tem que tomar uma decisão. Temos que ter clareza. A decisão dele [Nunes Marques] atrapalha os trabalhos dessa relatoria. Marília Alencar tinha uma posição estratégica", afirmou a relatora.

Depois de uma semana sem reuniões por conta do feriado de 7 de Setembro, a CPMI do 8 de janeiro tem dois depoimentos marcados para os próximos dias. Na terça-feira (12), os membros da comissão ouvirão a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Marília Ferreira Alencar, ocupava o cargo na época dos ataques às sedes dos três poderes em Brasília. 

A convocação da ex-subscretária de Inteligência do Governo do Distrito Federal se deu por meio de requerimentos apresentados por parlamentares tanto da bancada governista como de oposição. Enquanto a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, busca esmiuçar as falhas da Secretaria de Segurança Pública do DF na prevenção aos atos, os oposicionistas querem saber quais informes circularam no 8 de janeiro e nos dias anteriores entre todas as autoridades federais e distritais do setor de inteligência.  

Marília Ferreira Alencar, que foi exonerada deu seu cargo no dia 10 de janeiro pelo interventor do DF, Ricardo Capelli, tinha, entre suas atribuições, a análise de inteligência a partir da coleta de dados para projetar cenários que subsidiassem as ações de segurança pública. Parlamentares de oposição, como os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Izalci Lucas (PSDB-DF) e o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) querem questionar a servidora sobre o papel que a Subsecretaria de Inteligência desempenhou antes, durante e depois dos eventos, principalmente em relação à movimentação dos manifestantes em direção a Brasília.

O segundo depoimento da semana, agendado para quinta-feira (14), será do general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-Chefe do Comando Militar do Planalto na época dos ataques do 8 de janeiro. A relatora, Eliziane Gama, convocou o general para depor na comissão como testemunha, e disse acreditar que a sua presença “trará informações de enorme valia para os trabalhos desta Comissão”.

O general Dutra de Menezes foi exonerado do Comando Militar do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas em 12 de abril. Na noite do dia 8 de janeiro, o ex-comandante convenceu o presidente a não prender os extremistas que estavam concentrados em acampamento montado na área do QG do Exército. 

De acordo com declaração dada na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF, Dutra, o general disse ter falado a Lula que a tentativa de prisão dos manifestantes, sem um planejamento adequado, poderia levar a ia “terminar a noite com sangue”. 

“Presidente, estamos todos no mesmo passo, serão todos presos. Só que até agora nós estamos lamentando dano ao patrimônio. Se entrarmos agora sem planejamento, podemos terminar a noite com sangue”, disse Dutra na CPI, ao relatar conversa com Lula. O general acrescentou que o presidente acatou a sua sugestão e pediu que fosse isolada a Praça dos Cristais, em frente ao QG do Exército em Brasília. 

No dia seguinte, 9 de janeiro, os extremistas concentrados no acampamento foram detidos e levados pela Polícia Federal à ANP (Academia Nacional de Polícia), em Brasília. O acampamento em frente ao QG, por ordem do general Dutra, foi desmobilizado por uma operação de agentes militares e de órgãos de segurança do DF. 
 

Em um início de reunião tumultuado, com bate-boca e discussões entre deputados e senadores de governo e oposição, o presidente da CPI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), chegou a ameaçar expulsar parlamentares da sala da comissão. A CPMI se reuniu nesta quinta-feira (31) para o depoimento do general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. 

A confusão se deu quando os parlamentares comentavam ofícios enviados à comissão pelo Ministério da Justiça, com explicações sobre imagens do prédio que foram apagadas e o não uso da Força Nacional no combate aos manifestantes que invadiram os prédios dos três poderes. Em meio a posições manifestadas por governistas e oposicionistas, houve bate-boca e o presidente da comissão criticou deputados que estariam tumultuando a reunião da CPMI.

Em meio à discussão, os deputados bolsonaristas André Fernandes (PL-CE) e Abilio Brunini (PL-MT) foram ameaçados  pelo presidente da CPMI de serem retirados da sessão da comissão. Arthur Maia citou o artigo 22 do Regimento Interno do Senado, que permite ao presidente de uma comissão determinar a retirada de parlamentares do recinto, em caso do cometimento de infrações. 

“Senhores, quem determina aqui o tempo a mais ou a menos, que eu dou para todos para concluir o raciocínio, é a presidência. Então não venha com essa pressão não, deputado André Fernandes”, disse o presidente da comissão.

Arthur Maia afirmou que usaria a medida em caso de novas interrupções dos parlamentares. Maia fez dura reprimenda ao deputado Brunini, que estaria em pé filmando a comissão. “O senhor não é cinegrafista, então queira se sentar”, exigiu o presidente da comissão. 

A confusão só acabou quando o deputado Arthur Maia chamou o general Gonçalves Dias para iniciar a sua oitiva. 

Veja: 

Durante CPMI Arthur Maia ameaça expulsar dois deputados bolsonaristas

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 31, 2023

Acima das disputas políticas e narrativas das bancadas governistas e de oposição, depoimentos e investigações da CPMI do 8 de janeiro já deixaram claro que houve um gigantesco apagão da segurança pública, o que facilitou os atos de vandalismo e destruição das sedes dos três poderes. Essa foi a opinião dada pelo deputado Arthur Maia (União-BA), em entrevista à imprensa, antes do início do depoimento do general Gonçalves Dias, nesta quinta-feira (31). 

“Está claro que houve um grande apagão da segurança pública. Houve falha imensa da Polícia Militar do Distrito Federal, da Força Nacional, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), consequentemente do Plano Escudo, e do Batalhão da Guarda Presidencial. Há um contingente de homens que ficam permanentemente dentro do Palácio do Planalto para proteger o prédio. Mas assistimos no dia 8 de janeiro pessoas que adentraram no Palácio do Planalto sem fazer força. Encontraram as portas abertas. Houve apagão generalizado. Nenhuma das forças responsáveis pela segurança agiu como deveria naquele dia”, disse o deputado Maia. 

No início dos trabalhos da comissão, o presidente do colegiado informou aos deputados e senadores que recebeu ofício do ministro da Justiça, Flávio Dino, com explicações sobre a questão das imagens do prédio no dia 8 de janeiro. A bancada de oposição critica o ministro por ter enviado imagens de apenas duas câmeras do Ministério da Justiça. 

O ofício enviado à CPMI contém a explicação do Ministério da Justiça de que, por contrato, a empresa de segurança mantém imagens preservadas por 30 dias. Após esse tempo, segundo o ofício, há o procedimento de regravação, o que explicaria o fato de não estarem disponíveis as imagens das câmeras do prédio no dia 8 de janeiro. 

Os membros da CPMI pediram as gravações das câmeras de segurança do Ministério da Justiça, mas, como a solicitação foi feita sete meses depois do ocorrido, segundo argumentou o Ministério da Justiça, as imagens já não existem mais.

Antes do depoimento do general Gonçalves Dias, houve muito bate-boca e confusão na CPMI, após a leitura dos ofícios do Ministério da Justiça. O presidente da comissão, Arthur Maia, chegou a ameaçar de expulsar da sala da CPMI os deputados André Fernandes (PL-CE) e Abilio Brunini (PL-MT) por estarem tumultuando os trabalhos. 
 

Respaldado por decisão concedida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), Fábio Augusto Vieira, que comandava a corporação no início do ano, decidiu ficar calado e não responder a questionamentos dos membros da CPMI do 8 de janeiro, nesta terça-feira (29). O habeas corpus concedido por Zanin foi alvo de críticas tanto do presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), como de outros membros da comissão, por permitir ao depoente não apenas ficar em silêncio, mas sequer se comprometer a falar a verdade. 

“Discordo, peremptoriamente, desta decisão do ministro Zanin, mas eu vou cumpri-la. Portanto, eu não vou submeter o depoente ao compromisso de dizer a verdade. Vamos pular essa parte, e passar direto para a falar dos parlamentares, já que essa presidência não pode submeter o depoente ao compromisso de dizer a verdade”, disse Arthur Maia, após longa discussão sobre o teor da decisão do ministro Cristiano Zanin.

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O coronel Fábio Augusto Vieira está preso preventivamente desde o último dia 18, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vieira responde pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio público. No início de seu depoimento, o coronel da PM-DF, que estava à frente da corporação no dia dos atos de vandalismo em Brasília, negou ter permitido os ataques às sedes dos Três Poderes.

“Jamais permiti que atacassem nosso Estado Democrático de Direito. Vou permanecer em silêncio até o acesso à íntegra dos autos e a apresentação à defesa com todos os esclarecimentos para cada um dos fatos que me são imputados”, disse Vieira. O coronel não respondeu a nenhuma pergunta feita pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). 

O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), no início da reunião desta terça-feira (29), fez esclarecimentos sobre a medida tomada para regulamentar o trabalho da imprensa na comissão. O deputado cancelou a credencial do repórter fotográfico Lula Marques, da EBC, após a divulgação de uma imagem de conversa no WhatsApp do senador Jorge Seif (PL-SC), na última reunião da CPMI. 

Por conta da reclamação feita pelo senador de ter tido imagem de sua conversa divulgada em rede social, Maia impediu o acesso do fotógrafo à sala da comissão e impôs novas normas à atuação dos profissionais de imprensa durante as reuniões. Entretanto, o presidente da CPMI recuou na intenção de tomar medidas contra jornalistas que vazassem informações confidenciais de documentos internos da comissão. Arthur Maia destacou que não é responsabilidade da imprensa o vazamento de informações internas.  

“Penso que esse trecho da regulamentação elaborada pela Advocacia do Senado extrapola a nossa condição, porque muitas vezes a imprensa publica documentos sob sigilo e eles ganham publicidade e não se sabe a origem. Mas não posso responsabilizar os jornalistas pela exposição. Então estamos excluindo esse trecho do novo regulamento, para que a gente possa tratar dessa questão com a máxima justiça possível”, disse Arthur Maia. 

Um outro recuo feito pelo presidente da CPMI se deu após pedido feito pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), de reconsideração da posição tomada em relação ao fotógrafo Lula Marques. Paulo Magalhães elogiou o “comportamento irretocável” de Arthur Maia na CPMI, mas disse que a decisão em relação ao fotógrafo extrapolaria seus poderes de presidente.

Diante do pedido feito por Magalhães e outros parlamentares, Arthur Maia afirmou que irá reconsiderar a proibição de acesso ao fotógrafo Lula Marques, caso ele se retrate e não faça novamente fotos de conversas privadas. 

“Quero estabelecer aqui o meu respeito pela imprensa, respeito pela liberdade de expressão. Sou comprometido com a democracia, mas não posso admitir que profissionais da imprensa possam avançar sobre a intimidade alheia. Cancelei essa credencial e essa é medida que manteremos, em nome do respeito a privacidade, não só dos deputados mas de todos os brasileiros, não é admissível que alguém possa querer devassar a privacidade de quem quer que seja”, disse o deputado. 

O deputado federal e presidente da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do 8 de janeiro, Arthur Maia (União), assinou um decreto que foi avaliado como “censura” por jornalistas que acompanham os trabalhos da comissão no Congresso. Nesta segunda-feira (28) o parlamentar determinou a proibição da divulgação de informações “privadas” sobre a comissão sem a autorização da direção da comissão.

Segundo a Folha de São Paulo, o decreto também impede a imprensa de fotografar a CPI do 8 de janeiro "sem expressa autorização". O mesmo ato afirma que a violação das disposições sujeita "o profissional faltoso às sanções previstas neste ato, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal".

O texto, porém, não detalha quais seriam as sanções. O ato ainda afirma que apenas profissionais credenciados podem acompanhar presencialmente reuniões da comissão.

No ato desta segunda, Maia definiu como "deveres" dos jornalistas na sala da CPI "trajar-se de forma compatível com o local onde se desenvolvem suas atividades" e "agir com urbanidade e disciplina", entre outros pontos.

Pelo texto, a solicitação de credenciamento será avaliada pelo próprio presidente da CPI ou "por quem este determinar".

Ainda cabe a Maia "deliberar em todos os recursos administrativos e nos casos de credenciamentos não previstos neste ato".

Nem governo, nem oposição deseja a prorrogação dos trabalhos da CPMI dos atos de 8 de janeiro. Quem afirma é o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA). 

Arthur Maia afirma que trabalhos da CPMI do 8 de janeiro não serão prorrogados: https://t.co/RGnEaADttH

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 24, 2023

Em entrevista após a primeira etapa da reunião desta quinta-feira (24) para votação de requerimentos e o depoimento do sargento Luís Marcos Reis, o presidente da CPMI disse não ver motivos para que os trabalhos sejam prorrogados. A comissão foi criada no dia 18 de maio com o prazo de 180 dias para concluir as investigações a respeito dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. 

"Eu acho que não há motivo para ter prorrogação. Nem o governo e nem a oposição estão interessados em uma prorrogação. Penso que estamos de fato nos encaminhando para um entendimento geral de que outubro seria um prazo razoável para que todas as oitivas e documentações sejam analisadas e possamos chegar a um relatório final, mesmo que esse relatório possa ter conclusões divergentes" disse Arthur Maia.

Sobre os requerimentos que podem vir a ser votados nas próximas reuniões, o presidente da CPMI disse esperar poder fechar um acordo com membros do governo e da oposição para que selecionar os personagens mais importantes a serem ouvidos em futuras oitivas. Maia lembrou que a comissão tem apenas mais 11 reuniões pela frente até o fim do prazo regimental para o seu funcionamento. 

"Hoje votamos requerimentos que basicamente eram consensuais. Eu espero que daqui para a semana que vem, a gente consiga fechar um acordo para selecionar as convocações que são mais importantes, para concluir o trabalho, porque como estamos prevendo mais 11 reuniões da CPMI. Eu acho que agora é o momento de afunilamento, de nós identificarmos o que de fato é mais importante, para que possamos todos chegar a uma conclusão", afirmou o deputado Arthur Maia.

A CPMI ainda tem pendentes de votação um total de 1122 requerimentos apresentados pelos deputados e senadores do colegiado.

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão plenária desta terça-feira (22), em votação simbólica, a medida provisória (MP) 1170/2023, que reajusta os salários de servidores e empregados do Poder Executivo federal. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do mês de abril, aumentou em 9%  a remuneração dos servidores e empregados públicos civis, incluindo aposentados e pensionistas.

O aumento também beneficiou servidores em cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial.

O texto aprovado em plenário foi o parecer elaborado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) na comissão mista que analisou a medida. A relatora no colegiado não acatou as emendas sugeridas por deputados e senadores, e fez poucas modificações no texto enviado pelo governo. De acordo com o parecer da deputada baiana, o auxílio-alimentação também teve aumento (43%) e passou de R$ 458 para R$ 658 mensais.

O valor do reajuste foi acertado após acordo entre o governo Lula e mais de 100 entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016. Segundo o governo, a correção alcançará mais de 1,1 milhão de beneficiários, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo do reajuste para o Orçamento será da ordem de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.

A deputada Alice Portugal, no relatório aprovado na comissão mista, introduziu na medida a criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro. Outra mudança incluída no texto pela relatora propunha a ampliação da margem consignável de servidores federais, de um total de 35% para 45% do salário para contratar empréstimos. Essa alteração foi suprimida do relatório após a reunião dos líderes. Um acordo celebrado em Plenário prevê que a questão do aumento do consignado será proposto em um projeto de lei a ser enviado pelo Executivo ao Congresso.

O aumento dos servidores já estava sendo pago desde o mês de junho. A medida agora será votada no Senado, que precisa ratificar a aprovação da MP até a sexta-feira (25), quando acaba a sua validade. 

Depois de duas reuniões a portas fechadas e horas de tentativas de um acordo para votação de requerimentos, o presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), cancelou a reunião do colegiado nesta terça-feira (22). Os parlamentares governistas e de oposição não chegaram a um consenso para definir os requerimentos que seriam votados na reunião deliberativa desta terça.

"Eu acreditei que seria possível fazer um acordo, como foram feitos outros acordos. Das outras vezes não fiz a pauta para forçar o acordo, mas hoje não foi possível”, explicou o deputado Arthur Maia. O presidente da CPMI disse que tem buscado construir a pauta de votações respeitando os interesses tanto do governo quanto da oposição, como forma de dar maior credibilidade aos trabalhos do colegiado.

“Eu tenho feito, sim, um esforço muito grande para que os requerimentos da oposição sejam votados. Não é porque eu esteja defendendo a oposição não, estou defendendo a credibilidade da CPMI. Se você só votar os requerimentos de um lado, a CPMI perde credibilidade. Esse é meu propósito”, explicou o deputado baiano.  

O impasse entre os membros da CPMI se deu porque a bancada governista queria aprovar requerimentos de quebra de sigilo telefônico e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro, da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, entre outros. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também apresentou requerimento para que seja reconvocado o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Já a oposição cobra o depoimento do General G Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, além de quebras de sigilo fiscal e telefônico de pessoas conectadas aos atos de 8 de janeiro. 

A CPMI do 8 de janeiro agora volta a se reunir na próxima quinta (24) para ouvir o depoimento do sargento Luis Marcos dos Reis, que integrava a equipe da Ajudância de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Reis é apontado como responsável por movimentação atípica de recursos financeiros que tiveram como destinatário o coronel Mauro Cid.

Segundo o deputado Arthur Maia, uma sessão deliberativa ainda pode ser realizada antes ou depois do depoimento da quinta-feira, a depender de governo e oposição chegarem a um consenso a respeito dos requerimentos. Ao todo, são 1164 requerimentos apresentados pelos membros da CPMI que não foram votados em reuniões da comissão.

Na abertura dos trabalhos da CPMI na manhã desta terça-feira (15), o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), disse que não enxerga relação entre os acontecimentos do dia 8 de janeiro em Brasília e o caso do esquema de venda de presentes dados ao então presidente Jair Bolsonaro. Maia afirmou que está focado em esclarecer à população brasileira as responsabilidades pela destruição promovida nos prédios públicos. 

“A maneira mais fácil e mais demagógica de desmoralizarmos o trabalho que estamos fazendo é querer apurar tudo para, ao fim e ao cabo, não apurarmos nada. Não consigo enxergar um nexo de causalidade entre o que aconteceu no dia 8 de janeiro e algum presente dado ao então presidente e que teria sido desviado. Não vou entrar nisso, não contem comigo para esse tipo de coisa. Sou uma pessoa ponderada, não estou aqui para defender o governo ou Jair Bolsonaro. Estou aqui para esclarecer o povo brasileiro sobre o que aconteceu no dia 8 de janeiro, esse é o meu propósito, é nisso que estou focado e é isso que vou fazer”, disse o deputado. 

Arthur Maia lembrou que já está circulando no Congresso, com um bom número de assinaturas, um requerimento para criação de uma CPI do caso das joias, e disse ainda que não irá tomar qualquer iniciativa para prorrogar a CPMI do 8 de janeiro. O deputado disse esperar que a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) possa concluir o seu trabalho dentro do prazo de seis meses estipulado para a comissão de inquérito. 

“Não serei eu que tomarei iniciativa de prorrogar a CPMI. Se deputados e senadores conseguirem o número suficiente de assinaturas na Câmara e no Senado, para prorrogar os trabalhos, cumpre a mim como presidente aceitar es determinação do Congresso e continuar nossos trabalhos. Agora, eu repito: cumprirei o nosso trabalho dentro dos limites da lei. Não me venham com provocação para dizer que o ministro Flávio Dino está desmoralizando a presidência da comissão. Tenho consciência do papel que eu desempenho, e não será ninguém que irá dizer o que eu tenho que fazer. Nunca usei qualquer cargo que ocupei para fazer disso um espalhafato que só faz atrapalhar nossos trabalhos”, disso o presidente da CPMI. 

O deputado Arthur Maia informou também, antes do depoimento do fotógrafo Adriano Machado, da agência Reuters, que encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um requerimento para que detalhe a extensão do pedido feito ao Ministério da Justiça para o fornecimento de imagens de câmeras de segurança da pasta no dia dos ataques. Maia explicou que a comissão recebeu vídeos de apenas duas câmeras do Ministério da Justiça, e que procurou Moraes para informar a suspeita de que o ministro da Justiça não atendeu integralmente o pedido feito por integrantes da CPMI.

"Já enviamos isso para o Supremo e cobrando, naturalmente, que todas as filmagens, na forma como foram solicitadas, sejam de fato encaminhadas para esta CPMI”, declarou Arthur Maia. O fornecimento das imagens é requerido em maior parte por parlamentares de oposição, que sustentam a tese de que o governo Lula teria se omitido ou mesmo colaborado com os atos do 8 de janeiro.

O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), cancelou a reunião do colegiado que seria realizada na manhã desta quinta-feira (10), para ouvir o depoimento da cabo da Polícia Militar do Distrito Federal, Marcela Pinno. Segundo Maia, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) teve que se deslocar com urgência ao seu Estado, por conta do falecimento de uma pessoa próxima. 

"Em função do falecimento de uma pessoa muito ligada à senadora Eliziane Gama e da necessidade de seu deslocamento imediato ao Maranhão, e considerando que não há sentido em fazer uma oitiva sem a presença da relatora, decidimos cancelar a reunião da CPMI desta quinta. Meus sinceros sentimentos à Eliziane", disse Arthur Maia.

A CPMI iria inicialmente ouvir o depoimento do hacker da "Vaza Jato", Walter Delgatti, que foi preso recentemente em operação da Polícia Federal ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes. Por conta de problemas logísticos devido ao fato de Delgatti estar preso em Araraquara (SP), Maia cancelou a sua oitiva e marcou a da cabo Marcela, que, nos eventos do dia 8 de janeiro, chegou a ser jogada de uma altura de três metros da cúpula do Congresso Nacional. 

Com a viagem em caráter emergencial da relatora da CPMI, o presidente decidiu cancelar o depoimento da policial do DF e marcar para a próxima terça (15) a oitiva do fotógrafo da Reuters Adriano Machado. Já na quinta (17) será a vez do hacker Walter Delgatti depor na comissão, segundo confirmou o deputado Arthur Maia.

Na abertura dos trabalhos da CPMI do 8 de janeiro nesta terça-feira (8), o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), chamou a atenção dos parlamentares para a ampliação do foco da investigação além do objeto da comissão. Maia se referiu à apresentação de diversos requerimentos dos membros da CPMI para quebras de sigilo e convocação de pessoas envolvidas com a compra de pedras preciosas pela equipe do então presidente Jair Bolsonaro. 

O presidente da CPMI destacou que nem todas as denúncias que envolvem personagens investigados pela comissão fariam parte do escopo da investigação. Arthur Maia disse não ver relação entre o caso da compra de pedras preciosas pelo ex-presidente com os acontecimentos do dia 8 de janeiro em Brasília. 

“Tenho uma grande preocupação em relação ao tamanho e ao nível de investigação que a CPMI está tomando. Essa comissão foi criada para investigar atos relacionados ao dia 8 de janeiro. Qualquer denúncia que exista eventualmente contra o ex-presidente, contra qualquer pessoa que fez parte de seu governo, não está necessariamente vinculada a esta CPMI. Essa comissão tem que se ater a seu objeto e investigar o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Eu pessoalmente não vejo relação entre as pedras preciosas e o que aconteceu em Brasília. Quero chamar a atenção de todos os parlamentares para que tenhamos muito cuidado, até porque não temos um tempo indefinido para os nossos trabalhos”, disse o presidente da CPMI. 

Na última semana, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) revelou que segundo dados da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), em outubro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro receberam, respectivamente, um envelope e uma caixa contendo pedras preciosas. Mas os presentes não constam na lista de 46 páginas e 1055 itens recebidos durante o mandato.

Na denúncia, a deputada aponta que em troca de e-mails analisada pela CPMI, auxiliares do ex-presidente dizem que as pedras não deveriam ser cadastradas, e sim entregues em mãos ao tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens e braço direito de Bolsonaro. Por conta dessa denúncia, membros da CPMI apresentaram dezenas de requerimentos de quebra de sigilo e convocação de pessoas envolvidas com o caso das pedras preciosas. 

O deputado Arthur Maia sugeriu aos parlamentares que tentem criar uma CPI para investigar o caso das pedras preciosas.

O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), anunciou na tarde desta segunda-feira (7), em suas redes sociais, que recebeu cópia da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o compartilhamento de imagens internas do Ministério da Justiça com a comissão. Maia disse que Moraes, em sua decisão, autorizou o ministro da Justiça, Flávio Dino, a enviar as imagens internas do Ministério gravadas no dia 8 de janeiro. 

Na última terça (1º), Arthur Maia havia dito aos membros da CPMI que havia recebido ofício do ministro Flávio Dino, no qual comunicava que não poderia compartilhar as imagens com a comissão porque os dados estariam sob sigilo. A resposta do ministro a uma solicitação da CPMI, aprovada no dia 11 de julho, irritou o presidente do colegiado, que chegou a afirmar que daria 48 horas para Dino entregar o material, sob pena de ingressar com pedido no STF para que ele fosse obrigado a compartilhar as imagens. 

Diante do pedido do deputado Arthur Maia, na quinta passada, o ministro Flávio Dino pediu autorização ao STF para liberar as imagens internas do Ministério durante a invasão ocorrida no dia 8 de janeiro. O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes.

“Fui informado de que o ministro Flávio Dino solicitou ao Supremo Tribunal Federal - no caso, diretamente ao ministro Alexandre de Moraes - autorização para entregar essas imagens a esta CPMI e de que, sendo autorizado pelo STF, ele fará esta entrega“, comunicou Arthur Maia durante a sessão da CPMI da última quinta. 

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse considerar que "na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento".

A autorização dada por Alexandre de Moraes para o compartilhamento do material encerra momentaneamente a polêmica em torno da entrega das imagens do Ministério da Justiça.
 

O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), confirmou ao site Bahia Notícias que realizará uma reunião nesta quinta-feira (03), às 9hs, com representantes do governo e da oposição, para definir quais requerimentos entrarão na pauta de votação. A reunião da CPMI, que inicialmente estava marcada para as 9hs, teve seu início remarcado para 10hs, logo após a reunião. 

Na reunião, Arthur Maia pretende apurar com as bancadas de governo e de oposição quais seriam suas prioridades para convocação de pessoas e obtenção de documentos. No total, 1025 requerimentos apresentados pelos membros da CPMI ainda não foram apreciados. A reunião desta quinta será apenas administrativa, para votação dos requerimentos. Até agora, a CPMI do 8 de janeiro já votou 418 requerimentos.

"Estou procurando, na medida do possível, atender a todos. Espero que após a reunião e a definição dos requerimentos, a gente possa ter uma reunião tranquila, equilibrada e objetiva", disse Arthur Maia.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, reagiu, no final da manhã desta terça-feira (1º), à decisão do presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), de dar prazo de 48 para que sejam entregues à comissão as imagens do órgão no dia dos acontecimentos em Brasília. Dino não citou diretamente a decisão do presidente da CPMI, mas afirmou que estariam querendo “inventar fatos” sobre o que ocorreu no dia 8 de janeiro. 

“Tentaram fraudar a eleição de 2022 para ficar no poder. Ainda assim, perderam. Tentaram dar um golpe de estado entre outubro de 2022 e janeiro de 2023. Perderam novamente. Tentaram explodir o aeroporto de Brasília e matar centenas de pessoas. Não conseguiram. Essas são verdades comprovadas. Não adianta ficar inventando 'fatos' para encobrir tais verdades”, disse o ministro, em postagem no Twitter. 

Flávio Dino concluiu sua postagem afirmando que “vamos seguir governando e cuidando da população. Muito trabalho para reconstruir o Brasil”. O ministro não deixa claro se vai ou não atender o prazo determinado pelo presidente da comissão parlamentar de inquérito.

Na abertura da reunião da CPMI nesta terça-feira (1º), o deputado Arthur Maia, após criticar o ministro por não atender requisição da comissão, anunciou que será feito um novo ofício ao Ministério da Justiça. No documento, será reiterada a solicitação de fornecimento de imagens pelo Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro, mas com prazo de 48 horas para atendimento do pedido. 

Segundo Arthur Maia, se o ministro da Justiça, Flávio Dino, novamente não atender ao reiterado pedido da CPMI, serão tomadas outras ações junto ao STF para a obtenção do material. Maia lembrou que na ocasião em que o pedido foi aprovado pela comissão, o ministro respondeu pedindo um prazo para a entrega das imagens, e posteriormente enviou novo ofício se negando ao compartilhamento das informações.

Na reabertura dos trabalhos da CPMI do 8 de janeiro após o recesso, na manhã desta terça-feira (1º), o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), inicialmente anunciou providências para obter imagens do Ministério da Justiça, que foram negadas pelo ministro Flávio Dino. A CPMI aprovou requerimento em julho solicitando as imagens do Ministério, e o ministro Flávio Dino respondeu à comissão que não poderia disponibilizar o material por este fazer parte de inquérito sigiloso da Polícia Federal. 

Para o deputado Arthur Maia, a comissão não poderia aceitar negativas como a do ministro da Justiça, sob pena, segundo ele, de ser a CPMI “condenada ao ridículo”. O presidente da CPMI disse que iria acionar a Advocacia do Senado para que ingressasse com ação no Supremo Tribunal Federal, com objetivo de que seja determinada a entrega das imagens do Ministério do dia 8 de janeiro. 

“Não faz sentido que tudo aquilo que esteja fazendo parte dos inquéritos não possa ser do conhecimento dessa comissão. Eu não posso aceitar que as partes que sejam objeto de requerimento aprovado nessa CPMI, que simplesmente não se queira atender. Se aceitarmos passivamente esse tipo de comportamento, essa CPMI estará não apenas condenada ao fracasso, mas condenada ao ridículo. Não tenho nada contra o ministro, que considero um quadro político da mais alta significância, mas não podemos aceitar passivamente que ele se negue a dar conhecimento dessas imagens à CPMI”, afirmou Arthur Maia. 

A decisão anunciada pelo deputado Arthur Maia gerou debate entre as bancadas de governo e oposição na CPMI. Os parlamentares governistas disseram ser exagerada a medida anunciada pelo presidente da comissão, e pediram que fosse feito novo pedido ao ministro ou à Polícia Federal, que preside o inquérito sobre os acontecimentos no dia 8 de janeiro. Já a bancada de oposição elogiou a medida de Maia e criticaram a postura do ministro Flávio Dino. Alguns membros da oposição inclusive afirmaram que iriam entrar com ação no STF para exigir do Ministério a entrega do material requisitado pela comissão.

Após debate de mais de uma hora sobre o tema, o deputado Arthur Maia reconsiderou sua decisão, e adotou uma posição intermediária entre o que foi pedido por governistas e oposicionistas. O presidente da CPMI anunciou que será feito um novo ofício ao Ministério da Justiça reiterando a solicitação de fornecimento de imagens do órgão no dia 8 de janeiro, mas com prazo de 48 horas para atendimento do pedido. 

Segundo Arthur Maia, se o ministro da Justiça, Flávio Dino, novamente não atender ao reiterado pedido da CPMI, serão tomadas outras ações junto ao STF para a obtenção do material. Maia lembrou que na ocasião em que o pedido foi aprovado pela comissão, o ministro respondeu pedindo um prazo para a entrega das imagens, e posteriormente enviou novo ofício se negando ao compartilhamento das informações. 

O presidente da CPMI lembrou que teve reunião com o ministro Alexandre de Moraes, e ouviu do mesmo que nem todo material sigiloso do inquérito mantido pelo STF poderia ser disponibilizado à comissão, por diligências que ainda seriam realizadas. Arthur Maia destacou que no caso das imagens internas do Ministério da Justiça, não existem diligências da Polícia Federal relacionadas a esse material, e por isso, segundo ele, o ministro não poderia se negar a atender o pedido da CPMI.

Arthur Maia disse concordar com a decisão de Moraes sobre a questão das diligências em andamento, e deu como exemplo operação realizada pela Polícia Federal no gabinete do senador Marcos do Val. Para o deputado, se a CPMI tivesse acessado os documentos previamente, saberia da operação antes que ela acontecesse, o que, para ele, poderia inviabilizar a diligência e prejudicar a investigação.

O deputado federal Arthur Maia (União-BA), em postagem nas suas redes sociais nesta quarta-feira (26), comunicou que na primeira reunião da CPMI após o recesso, na próxima semana, será ouvido o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Arthur Maia disse que o ex-diretor da Abin deverá falar aos membros da comissão sobre as diferentes versões apresentadas em relatórios da agência referentes aos episódios do dia 8 de janeiro em Brasília. O dia da reunião ainda não foi agendado.

A convocação do ex-diretor Saulo Moura da Cunha atende aos requerimentos apresentados pelos senadores Magno Malta e Izalci Lucas e deputados Marco Feliciano, André Fernandes, Nikolas Ferreira e Delegado Ramagem, todos de oposição. Esses requerimentos foram aprovados na reunião administrativa realizada no dia 20 de junho. 

Os parlamentares da CPMI alegam que a Abin produziu diversos alertas sobre riscos de um ataque a prédios públicos de Brasília, inclusive na véspera das invasões e depredação de patrimônio público realizadas no dia 8 de janeiro, na capital federal. Os alertas foram enviados para o Sistema Brasileiro de Inteligência, que reúne 48 órgãos do governo.

Um dos documentos mencionados pelos membros da comissão revela um aviso emitido no sábado, 7 de janeiro, no qual a Abin teria mencionado o aumento do número de fretamentos de ônibus com destino a Brasília naquele final de semana em que ocorreram os atos de vandalismo. O comunicado da agência teria alertado para a chegada em Brasília de um total de 105 ônibus, com cerca de 3.900 passageiros. 

Saulo Moura da Cunha foi nomeado pelo presidente Lula como diretor adjunto da Abin no dia 1º de janeiro deste ano, e estava no cargo no dia dos acontecimentos em Brasília. Cunha permaneceria no posto como adjunto até a sua aprovação em sabatina no Senado Federal. Saulo Moura Cunha é servidor de carreira, tendo ingressado na Abin em 1989. Ele foi exonerado do cargo em março e, em abril, escolhido para chefiar a assessoria especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Moura assumiu as novas funções no GSI em 13 de abril. No dia 19, uma semana depois, foram divulgadas imagens do então ministro-chefe do GSI, Gonçalves Dias, dentro do Palácio do Planalto durante a invasão do 8 de janeiro, fato que provocou a sua exoneração. Em 02 de junho, o presidente Lula exonerou Saulo Cunha da chefia da assessoria especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos do GSI.

Na Abin, Saulo foi adido de Inteligência no Japão, diretor do Departamento de Contraterrorismo, diretor do Departamento de Integração do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e coordenador das ações de inteligência dos grandes eventos no país, como os Jogos Olímpicos Rio 2016 e a Copa do Mundo de 2014. Ele integrou ainda o Grupo Técnico de Inteligência Estratégica do gabinete de transição governamental. 
 

O deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, anunciou em suas redes sociais que, por meio da Advocacia do Senado, foi enviada uma representação à Justiça Federal de Brasília contra o tenente-coronel Mauro Cid. A ação, segundo Maia, foi motivada pelo fato de o ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro não ter respondido qualquer pergunta que lhe foi feita durante sua oitiva na CPMI, na última terça (11).

Na nota divulgada em suas redes, o presidente da CPMI afirma que uma cópia da representação contra Mauro Cid foi enviada ao Supremo Tribunal Federal com pedido de providências adicionais à Corte. Para Arthur Maia, apesar de o depoente ter prestado o compromisso de dizer a verdade quantos aos fatos que não pudessem incriminá-lo, o mesmo não foi cumprido, já que Cid evitou responder até perguntas sobre sua idade.

“Se de um lado, como cidadão tem o direito de se valer das garantias inerentes à não incriminação, por outro lado, tem o dever reforçado de, como testemunha, depor à Comissão Parlamentar de Inquérito fatos alheios a essa cláusula e de que eventualmente tenha conhecimento em razão de sua investidura em elevadas funções públicas que exerceu concomitantemente aos fatos sob investigação”, explicou o deputado baiano.

O presidente da CPMI destacou em sua nota que no depoimento, o tenente-coronel Mauro Cid desrespeitou a decisão proferida pela ministra Carmen Lúcia no HC nº 229.323, que garantiu a ele o direito ao silêncio apenas em perguntas que o incriminassem. Mauro Cid não respondeu a nenhuma pergunta feita pelos parlamentares ou pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). 

“Ficou claro que o depoente ostensivamente abusou dos direitos inerentes à garantia de não autoincriminação em detrimento do adequado funcionamento do inquérito parlamentar e das prerrogativas de investigações legislativas conferidas pela Constituição à República e pela soberania popular ao Congresso Nacional e às respectivas Câmaras”, concluiu o deputado Arthur Maia.

Durante o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid na CPMI do 8 de janeiro, nesta terça-feira (11), o presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA), teve que levantar a voz em diversos momentos para controlar as provocações entre membros governistas e oposicionistas. Em um desses momento, Arthur Maia admoestou com rigor o deputado André Fernandes (PL-CE), por interferência indevida na fala da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Em outro momento, o presidente da CPMI solicitou a investigação de uma suposta fala transfóbica do deputado federal Abílio Brunini (PL-MT). Durante a fala da deputada Erika Hilton, Brunini teria sugerido que ela estaria “oferecendo serviços” com conotação sexual. A fala de Brunini teria sido ouvida e denunciada por diversos membros da comissão. Alguns parlamentares chegaram a pedir que Abílio fosse retirado do plenário, pedido que não foi atendido por Arthur Maia.

O presidente da CPMI disse que iria instaurar uma investigação para apurar se o deputado Brunini teria se dirigido à deputada do Psol com falas transfóbicas. Maia solicitou as imagens e áudios de falas do deputado bolsonarista para apurar o caso.

“Nós vamos fazer uma investigação solicitando as filmagens, porque se o senhor falou vai ter leitura labial e vai ser fácil de identificar. Se o senhor agiu dessa forma, obviamente haverá uma penalidade. Eu solicito à Secretaria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que envie para a Polícia Legislativa as filmagens”, disse Arthur Maia. 

O tenente-coronel Mauro Cid, em uma declaração lida, afirmou que, considerando a condição de investigado, a orientação de sua defesa e a decisão tomada pela ministra Carmen Lúcia, usará seu direito constitucional ao silêncio durante sua oitiva na CPMI do 8 de janeiro, nesta terça-feira (11). O direito ao silêncio foi concedido pela ministra do STF, Cármen Lúcia, em decisão diante do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do tenente-coronel. 

Na sua declaração inicial, o tenente-coronel Mauro Cid, que compareceu fardado à reunião da CPMI, fez um breve relato a respeito de sua trajetória no Exército brasileiro. Cid também explicou quais seriam as prerrogativas funcionais do ajudante de ordens do presidente, e disse que na sua função, apenas “transmitia recados”, e que não tinha autonomia para tomar qualquer decisão. 

Mauro Cid ressaltou ainda que no exercício da sua função no Palácio do Planalto, não participava de reuniões políticas, e que nos compromissos e reuniões do ex-presidente Jair Bolsonaro, recepcionava os participantes e ficava à disposição, mas "do lado de fora das reuniões". O tenente-coronel também disse que não conversava com o ex-presidente sobre os assuntos tratados nas reuniões. 

"Minha nomeação como ajudante de ordens da Presidência da República jamais teve qualquer ingerência política. Minha vinculação administrativa era estabelecida pelo Gabinete de Segurança Institucional. O ajudante de ordens é a única função de assessoria próximo ao presidente que não é objeto de sua própria escolha, sendo de responsabilidade das Forças Armadas selecionar e designar os militares", destacou Cid. 

Após relatar sua trajetória e descrever os oito processos nos quais é investigado, Mauro Cid explicou porque ficaria calado na comissão: "Sem qualquer intenção de desrespeitar vossas excelências e os trabalhos conduzidos por esta CPMI, considerando minha inequívoca condição de investigado, por orientação da minha defesa e com base no habeas corpus concedido em meu favor pelo STF, farei uso ao meu direito constitucional ao silêncio". 

Logo nas primeiras perguntas da relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que permaneceria em silêncio. A relatora fez uma série de perguntas sobre as denúncias de fraude em cartão de vacinação, não só do presidente Bolsonaro, mas do próprio Mauro Cid e de sua família, mas não recebeu qualquer resposta do depoente. 

O tenente-coronel Mauro Cid é apontado como um dos articuladores de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral e a quebra da ordem constitucional. O ex-ajudante de ordens está detido desde 3 de maio, acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o do então presidente Jair Bolsonaro e de parentes do ex-presidente.

Apesar da posição do depoente de permanecer em completo silêncio, a CPMI possui 23 membros e três não-membros inscritos para fazerem questionamentos. 

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), promoveu uma inversão nos trabalhos durante a reunião iniciada na manhã desta terça-feira (11). Antes do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Arthur Maia pautou a votação de requerimentos dos membros da comissão. 

Uma proposta inicial apresentada por Maia foi aceita pelos membros da CPMI, de formação de uma comissão de seis parlamentares para avaliar os nomes dos futuros depoentes. Como são muitos os nomes apresentados por deputados e senadores para serem ouvidos pela CPMI, a comissão vai analisar a prioridade dos trabalhos e definir uma lista consensual de depoentes, que será votada na retomada dos trabalhos, em agosto. 

Por acordo, foram votados quase 40 requerimentos, de parlamentares do governo e da oposição, que pedem documentos, quebras de sigilo fiscal e telefônico, compartilhamento de informações e relatórios de inteligência financeira sobre algumas pessoas investigadas pela comissão.

A relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou os requerimentos e justificou que, devido às mentiras em oitivas de depoentes como Silvinei Vasques, George Washington e o coronel Lawand Jr., a comissão precisaria quebrar o sigilo para que a comissão possa ter evidências que permitam o avanço nas investigações.

“Os pedidos de quebra de sigilos que estamos fazendo hoje são de depoentes que já foram ouvidos e que não contribuíram com os trabalhos da comissão. Não dá para continuar os trabalhos da CPI sem a quebra dos sigilos. Estamos pedindo a quebra de sigilo do George Washington, que veio aqui e não falou nada. Estamos pedindo quebras do coronel Jean Lawand, que claramente aqui veio e mentiu na comissão, quebra do ex-diretor da Polícia Rodoviária Silvinei Vasques que, de forma escrachada, mentiu nesta comissão", justificou a senadora Eliziane Gama. 

O deputado federal Arthur Maia (União Brasil) contou que procurou o senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) para se aconselhar e decidiu não dar voz de prisão ao coronel Jean Lawand Júnior, que desmentiu, na sessão da CPMI que investiga as invasões a Brasília no dia 08 de Janeiro, uma tentativa de golpe à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O depoimento de Arthur Maia aconteceu durante entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (3). 

O deputado contou que não determinou a prisão para o coronel, pois avaliou que não teria provas materiais de que Lawand estaria mentindo na sessão. 

“Chamei o ex-juiz Sérgio Moro, que é membro da CPI e uma pessoa muito competente e perguntei o que ele estava achando da prova e ele disse que estava convencido que o [coronel] estava mentindo. Diante dessas duas hipóteses, a interpretação que um juiz faz no treinamento que recebe é de que não há uma materialidade concreta, então determinar a prisão pode significar um abuso de autoridade”, explicou Maia. 

O parlamentar explicou ainda os outros motivos que o levaram a não determinar a prisão do coronel. 

“Não determinei sua prisão, pois ele [Lawand] foi em uma condição de investigado e de testemunha, essa foi a ordem que recebi. A decisão judicial da ministra Cármen Lúcia, que foi a relatora de um habeas corpus que ele impetrou no Supremo para não ir na CPI, dizia que ele estaria na condição de investigado e testemunha. É uma condição complicada para quem está presidindo, pois ele tem direito de ficar calado para não se autoincriminar e também tem obrigação de dizer a verdade aquelas questões que não o incriminem”, revelou. 

“As perguntas que foram feitas a ele foram incriminatórias, pois ele fez uma conversa no WhatsApp apelando ao Mauro Cid para que houvesse uma posição do presidente [Jair] Bolsonaro lá na CPI.  A posição que ele disse que pediu era para que Bolsonaro fizesse um discurso de pacificação nacional para que as pessoas saíssem da porta do quartel, uma coisa assim absurda”, disse. 

Maia finalizou apontando que o “propósito da CPI não é prender ninguém, mas sim dar uma resposta histórica ao Brasil”, finalizou. 

“Eu acho que na dúvida não se deve penalizar uma pessoa e dentro dessa lógica eu preferi não determinar a prisão dele e também acho que a gente deve observar que o grande propósito da CPI não é prender ninguém, mas sim dar uma resposta histórica ao Brasil”, finalizou. 

Jean Lawand foi autor de mensagens com conteúdo de tentativa de golpe contra a posse do presidente Lula, em um diálogo com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Lawand negou ter pregado um golpe.

Na sessão da CPI do último dia 27, o coronel afirmou que a intenção era que Bolsonaro se manifestasse para "apaziguar" os manifestantes bolsonaristas que pediam uma intervenção militar e fazer com que eles saíssem da frente dos quartéis, onde estavam protestando.

O deputado federal Arthur Maia (União) apontou “favoritismo” de Elmar Nascimento (União) para a sucessão da presidência da Câmara dos Deputados, sendo apadrinhado pelo atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (3), o parlamentar também admitiu que existe a possibilidade de seu correligionário deixar o partido.

“Elmar, na minha opinião, é o candidato favorito para a presidência da Câmara, e isso vai ser muito bom para a Bahia. Ele é um deputado extremamente dedicado. Ele conseguiu criar um nível de relacionamento que me parece único hoje na Câmara dos Deputados. É um líder muito respeitado. Não só votarei em Elmar, eu trabalharei intensamente com todas as forças que eu possa ter buscando votos para ele”, afirmou Maia.

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Ainda durante a entrevista, o deputado também comentou sobre a possibilidade de Elmar Nascimento migrar de partido, deixando o União Brasil. Maia disse que, apesar de esperar a permanência de seu correligionário na legenda, mas admitiu que existem “articulações” para uma mudança.

“Eu espero que ele [Elmar] não deixe o União Brasil. Entretanto, eu entendo que essas articulações políticas às vezes exigem isso. Ele não tem como deixar o União Brasil agora, ele só poderá trocar de partido se houver uma fusão, ou um partido novo. Nas normas atuais ele só pode deixar o União Brasil daqui a quase quatros anos”, disse Maia.

Para migrar de legenda, Elmar teria que aguardar a abertura da janela partidária das eleições de 2026, ou esperar uma fusão do União Brasil com outra sigla, o que, por enquanto, ainda não há indicações de ocorrer. Vale lembrar que o atual mandato de Arthur Lira à frente da Casa corresponde ao Biênio de 2023-2024, com a eleição para a sua sucessão ocorrendo no ano de 2025.

O deputado federal Arthur Maia (União) criticou o processo de escolha do governo para o lançamento da candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) na disputa pela gestão estadual nas eleições de 2022. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (3), o parlamentar afirmou que a escolha do ex-governador Rui Costa (PT) por Jerônimo foi “arrogante” e chamou o atual chefe do Executivo de “Zé Ninguém”.

“Não tenho dúvida de que ACM Neto era melhor do que o candidato que ganhou. Às vezes a gente que está política argumentamos, mas não conseguimos convencer as pessoas, o pior de tudo é quando nosso argumento não é ouvido. Rui Costa falou: ‘Vou colocar um qualquer, vou eleger um Zé Ninguém’. É uma forma que me parece uma forma de arrogância e desrespeito ao candidato dele e um desrespeito ao povo baiano”, afirmou Arthur Maia.

“Essa relação que o PT estabeleceu com a Bahia, uma relação que é até ofensiva ao eleitor baiano, que votará no ‘Zé Ninguém’ porque é o candidato do PT. A realidade da Bahia é uma realidade que as pessoas não querem discutir, querem voltar no 13 em cima, 13 embaixo. Dane-se se tem hospital, dane-se que temos a pior segurança pública, dane-se que temos a segunda pior educação. Isso é muito triste”, completou o deputado.

Maia também afirmou que espera que o ex-prefeito de Salvador, e rival de Jerônimo nas eleições de 2022, ACM Neto (União), assuma mais firmemente a oposição ao governo do estado. O deputado classificou o ex-prefeito como um “grande líder” e reforçou seu apoio ao atual presidente da Fundação Índigo.

“Acho que está na hora sim de ACM Neto assumir com mais força o papel que lhe cabe nessa história. Ele fez uma belíssima campanha. Ele perdeu uma eleição por 500 mil votos no segundo turno. Ele sim é um grande líder. Espero vê-lo em breve de novo com aquela força e animação que ele sempre teve. Não tenho dúvida de que é um jovem brilhante e que ainda tem muito a contribuir com nosso estado”, comentou Maia.

Deputado federal pelo União Brasil na Bahia, Arthur Maia é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (3). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

Nascido em Salvador, Arthur Maia tem 58 anos e possui longa trajetória na política baiana. Foi eleito vereador no município de Guanambi em 1989, pelo PDC. Em 1991 tomou posse como deputado estadual, filiado ao PMDB à época. Ele também foi prefeito de Bom Jesus da Lapa e em 2011 tomou posse como deputado federal, cargo que ocupa no Congresso até hoje em seu quarto mandato consecutivo.

O parlamentar ganhou destaque em Brasília nos últimos meses ao ser escolhido como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro, com a função de investigar as invasões às sedes dos Três Poderes na capital federal. No Congresso, Arthur Maia é tido como "independente" em relação ao governo Lula e tem histórico de posicionamentos ligados à centro-direita.

Acompanhe a entrevista abaixo:

Ao final do depoimento do coronel do Exército Jean Lawand Júnior, que durou cerca de oito horas, o presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), disse que para ele, essa teria sido a sessão mais difícil do colegiado. O deputado baiano explicou que teve o sentimento de que o depoente mentiu, mas por se declarar um “legalista”, entendeu que não havia elementos que permitissem a ele dar voz de prisão ao coronel. 

Durante toda a oitiva do coronel Jean Lawand, diversos parlamentares alegaram que o depoente estaria mentindo sobre suas reais intenções nas conversas mantidas com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Alguns membros da CPMI chegaram a pedir que o depoente fosse preso por não falar a verdade na comissão. 

“Uma coisa é dizer que alguém falta com a verdade se a pessoa, por exemplo, diz que não esteve na Praça dos Três Poderes no dia 8 e aparece uma filmagem dela na Praça. Outra coisa é quando o depoente vem aqui e interpreta aquilo que escreveu, e o senhor, coronel Lawand, traz uma interpretação que, por mais desconexa que seja, não posso de nenhuma maneira material provar que o senhor está mentindo”, afirmou.

O presidente da CPMI disse aos membros do colegiado que durante o depoimento, por estar incomodado com as supostas alegações mentirosas do coronel Lawand, procurou o senador Sérgio Moro (União-PR) para saber se estava correto em sua avaliação. Segundo Arthur Maia, Moro teria dito a ele que possuía a mesma avaliação sobre o depoimento, mas que Lawand estaria fazendo afirmações para não se incriminar, e que o presidente da CPMI não poderia interpretar apenas por suposições.

Arthur Maia concluiu afirmando sentir orgulho de ser legalista e de, na dúvida, acreditar na inocência das pessoas, não sem deixar uma forte crítica ao coronel, ao dizer que ele envergonhou as Forças Armadas com a sua atitude. 

“Eu sou um legalista e me orgulho disso. Na dúvida, prevalece a inocência das pessoas. O tempo inteiro entendi que o senhor estava faltando com a verdade, mas fiz de tudo para manter o meu lado legalista, para evitar interpretar de acordo com meu sentimento e não com a prova material. Mas tenho, em nome de todo o povo, a certeza de que esse tipo de comportamento que envergonha as Forças Armadas não é o comportamento do Exército. Eu sou um admirador do Exército brasileiro, e não me conformo com as narrativas tão pejorativas que vem sendo atribuídas ao Exército”, disse Arthur Maia.

Por ter comparecido à CPMI na condição de investigado, e não como testemunha, George Washington, condenado por participar de um plano para explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro, ficou em silêncio e não respondeu as perguntas dos membros da comissão. O depoente, que falou após os policiais do Distrito Federal que desvendaram a trama, obteve habeas corpus e obteve o direito de ficar calado. 

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), ao justificar o motivo do depoente estar na condição de investigado, lamentou que a comissão não tenha meios para obrigá-lo a falar. O deputado, entretanto, fez dura admoestação a George Washington, chamando-o de “criminoso vil”. 

“O silêncio do investigado traz uma decepção generalizada para o Brasil, que gostaria muito de saber o que leva uma pessoa se dirigir a um aeroporto da capital e por uma motivação banal, por mais que seja importante o resultado de uma eleição, tenta cometer um crime hediondo contra pessoas inocentes, contra famílias, contra homens e mulheres de bem, que não é aquele a quem senhor eventualmente diz ter um ódio direcionado. Você tentou covardemente, criminosamente, de maneira desumana, ceifar a vida de dezenas ou centenas de brasileiros. Sabemos que essa conduta odiosa, vil, covarde, vergonhosa para nossos país, o senhor realizou porque é próprio de pessoas com o senhor agir dessa maneira canhestra, escondida, falsa, como justamente os vermes se escondem no esgoto”, disse o deputado, falando diretamente ao investigado. 

George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a nove anos e quatro meses pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no caso da tentativa da tentativa de atentado a bomba em Brasília. George Washington, preso em flagrante pela Polícia Civil do Distrito Federal, também foi condenado por “porte ilegal de arma de fogo e artefato explosivo ou incendiário”.

Após ler um despacho do STF após solicitação de habeas corpus, o presidente da comissão, Arthur Maia, disse que o depoente teria o direito de ficar calado em perguntas que o incriminam, mas não em todas as perguntas. 

Em uma das poucas respostas que deu às perguntas que lhe foram feitas, George Washington disse que os fatos do dia 24 de dezembro, com a tentativa de explodir uma bomba no aeroporto, não possuem relação com o vandalismo que aconteceu em Brasília no dia 8 de janeiro. 

Condenado por caso da bomba em aeroporto de Brasília fica em silêncio na CPMI e é chamado de “verme” por Arthur Maia: https://t.co/YPvqkVjvCC pic.twitter.com/CvGrCOcnZ8

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 22, 2023

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), anunciou na manhã desta quinta-feira (22) uma mudança no formato das inquirições de depoentes na CPMI. Segundo o deputado baiano, os membros da comissão chegaram a um acordo para que cada parlamentar possa fazer um debate com o depoente no formato de perguntas e respostas, réplicas e tréplicas. 

“A modificação permite a cada parlamentar que possa fazer uma verdadeira inquirição. O parlamentar terá 10 minutos para fazer questionamentos, mas durante este tempo, ele pergunta e o interrogado responde, e ele continua a pergunta, sendo que a resposta do interrogado conta no tempo. Isso transformará o debate em um processo mais dinâmico e mais efetivo no sentido do questionamento aos depoentes”, disse Arthur Maia. 

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Antes deste acordo, os parlamentares da CPMI falavam e faziam perguntas por 10 minutos, em blocos de três membros do colegiado, para só depois os depoentes responderem. “Entendemos que numa inquirição, a réplica é fundamental, por isso decidimos fazer essa modificação”, completou o presidente da comissão.

Nesta quinta, a CPMI do 8 de janeiro interrogará pessoas relacionadas ao atentado a bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022. Além de George Washington de Oliveira Sousa, que foi condenado por participar do atentado, será ouvido o perito responsável pela elaboração do laudo da Polícia Civil do Distrito Federal, Valdir Pires Dantas Filho. Também serão ouvidos Renato Martins Carrijo e Leonardo de Castro, peritos da Polícia Civil do DF.

Antes do início da oitiva do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, na CPMI do 8 de janeiro, a bancada de senadores e deputados ligados ao governo apresentou requerimento com pedido para que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) seja substituído como membro da comissão. Marcos do Val foi alvo de operação da Polícia Federal na última quinta-feira (15), autorizada pelo STF, e segundo alegou a bancada governista, o senador não pode participar de investigações sobre o 8 de janeiro na posição de investigado por participar da elaboração de planos golpistas. 

O requerimento foi apresentado por 16 membros da CPMI, e incluiu o deputado André Fernandes (PL-CE), que também está sendo investigado pelo STF por estimular os atos de vandalismo no dia 8 de janeiro. O presidente da CPMI, Arthur Maia, indeferiu o requerimento, com alegação de que não cabe a ele substituir membros da comissão. 

Ao falar depois da decisão do deputado Arthur Maia, o senador Marcos do Val voltou a falar que está sofrendo perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Do Val disse que ao apreender o seu telefone celular, a Polícia Federal quebrou o sigilo de diversas conversas mantidas por ele com senadores e deputados, inclusive os da CPMI.

Está programado para ser votado nesta terça-feira (30) o projeto de lei do chamado Marco Temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. O projeto (PL 490) divide opiniões no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, que marcou para o dia 7 de junho o julgamento sobre o tema. 

Defensores da aprovação do projeto afirmam que a adoção do Marco Temporal representa a garantia da segurança jurídica e o respeito ao direito de propriedade. Já os opositores da medida argumentam que o marco temporal ameaça a sobrevivência de comunidades indígenas e de florestas, e que a aprovação de tal lei causará caos jurídico e conflitos em áreas já pacificadas. 

A bancada de deputados da Bahia também se encontra dividida sobre o PL 490, com diversos parlamentares apresentando argumentos favoráveis ou contrários à aprovação. É o caso do deputado federal Arthur Maia (União), relator do projeto, para quem a nova legislação vai dar fim à atual insegurança jurídica, que, segundo ele, leva pessoas de má-fé a se utilizarem de autodeclarações como indígenas para tomar propriedades alheias. Maia explica que o projeto impõe ao estado brasileiro que indenize o proprietário de terras expropriadas.

“Esse projeto do marco temporal significa que todos os índios que estão na sua terra permanecerão, significa que todos os índios que estavam de posse da sua terra antes do dia 5 de outubro de 1988, também terão direito às suas reservas indígenas, e significa que os índios que não estavam de posse da sua terra até 5 de outubro, adquirindo ou reivindicando essa posse depois de 88, também poderão continuar reivindicando a terra. Só que nesse caso, ao invés de ser expropriada a terra do proprietário lhe sem pagar nada, o estado brasileiro terá que indenizar o dono, aquele proprietário do imóvel rural ou urbano que de boa-fé adquiriu aquele imóvel, e que tem aquilo como seu patrimônio de acordo com a lei brasileira”, disse o deputado.

Arthur Maia defendeu ainda que a lei vai garantir segurança jurídica e o maior respeito às leis. “Nenhum país do mundo prosperou sem respeito a propriedade privada, portanto, é em nome da ordem, da segurança jurídica, que queremos votar o Marco Temporal para sobretudo garantir o direito dos índios, mas para que o nosso país possa cada vez mais ser essa grande potência mundial de produção de alimentos que tanto nos orgulha. Vamos fazer essa votação em nome da segurança jurídica e do futuro do Brasil”, afirmou. 

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB) diz que o projeto ataca direitos históricos dos povos indígenas, e ameaça até mesmo a sua existência. Segundo ela, o projeto representa um grande crime contra o meio ambiente.

“O Marco Temporal compromete a demarcação de territórios indígenas que passaram pelo perverso processo de perseguição desde o período colonial. Não aceitaremos nada a menos que o justo e o digno para o povo que resistiu por séculos a brutalidade da invasão europeia e seus resquícios”, afirmou Alice Portugal.

Nossa função é prestar um trabalho à democracia, e o Congresso Nacional não poderia deixar de investigar uma possível orquestração maior de um golpe para interromper a democracia. A afirmação foi feita pelo deputado Arthur Maia (União-BA), ao ser eleito, por aclamação, como presidente da comissão parlamentar mista de inquérito que vai investigar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, em Brasília.

O deputado baiano disse aos membros da comissão que espera um ambiente de respeito entre governo e oposição, e reiterou que os trabalhos de investigação serão realizados “em praça pública”, de forma aberta e transparente para que sejam acompanhados pela sociedade. 

“Não é razoável que tenhamos vivido tudo aquilo que aconteceu no dia 8 de janeiro, com invasão das sedes dos três poderes, e nada disso seja investigado pelo Congresso. Nós sabemos que há uma narrativa de que tudo que aconteceu está envolvido em orquestração maior de possível golpe para interromper a democracia no Brasil, e isso não pode passar em branco. Existe também uma narrativa de que houve facilitações às invasões, e tudo isso será investigado aqui”, afirmou Maia.

O presidente da CPMI fez a indicação da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para a relatoria dos trabalhos. Arthur Maia disse que a comissão poderá prestar um grande serviço à democracia, identificando todos os responsáveis pelos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro.

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“É muito importante o trabalho dessa CPMI. Tenho usado uma analogia: qualquer um de nós, ao retornarmos para nossa casa, e encontrarmos ela arrombada, não vamos simplesmente querer apenas trocar a fechadura. Nós vamos saber o que aconteceu, promover investigações, saber porque a porta foi arrombada. Sou de uma geração que preza muito a democracia. Portanto, vamos conduzir os trabalhos aqui com seriedade, com respeito, e com amor à democracia, haveremos de prestar um grande serviço ao Brasil”, disse o deputado Arthur Maia.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) instalou, na manhã desta quinta-feira (25), os trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito que vai investigar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro em Brasília. Por ser o mais idoso dos membros indicados para a comissão, Otto assumiu a presidência e comunicou o acordo entre lideranças de governo e oposição para a composição dos cargos da Mesa Diretora do colegiado.

Segundo o acordo anunciado na CPMI, o deputado federal Arthur Maia (União-BA) será o presidente da CPMI do 8 de janeiro. O senador Cid Gomes (PDT-CE) será o primeiro vice-presidente, e Magno Malta (PL-ES) será o segundo vice. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi escolhida como relatora da comissão parlamentar de inquérito mista. 

Antes mesmo da eleição da chapa única, parlamentares de oposição contestaram o nome da senadora Eliziane Gama para ser a relatora da comissão. Para os oposicionistas, a senadora seria ligada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e portanto, não seria imparcial para analisar os acontecimentos do dia 8 de janeiro em Brasília. A contestação do nome da senadora deu início às primeiras discussões acaloradas entre governistas e oposicionistas.

O União Brasil assumiu posição dúbia na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. Se pelo Senado o partido deve indicar o senador Davi Alcolumbre (União-AP) para ajudar na defesa do Palácio do Planalto, na Câmara a escolha deve ser por dois oposicionistas declarados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O líder Elmar Nascimento (União-BA) já anunciou o deputado Arthur Maia (União-BA) como titular — ele também é cotado para presidir o colegiado. A tendência é que Elmar escolha ainda Kim Kataguiri (União-SP) como suplente. Ambos fazem oposição a Lula e ao PT.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem muita expectativa sobre como será o comportamento do União Brasil diante da CPMI. A ideia é testar se o partido, que indicou três ministros, está ou não com o Planalto.

O JAM no MAM comemora 18 anos numa jam session especial neste sábado (26) com a participação do baixista carioca Arthur Maia. O evento, capitaneado pela banda Geleia Solar, tem início às 18h, com ingressos a R$ 8 (inteira) e R$ 4 (meia). Além de um repertório autoral, Arthur Maia leva para a noite festiva da JAM no MAM standards do jazz, que serão interpretadas pelo músico ao lado da banda Geleia Solar, neste sábado formada por André Becker, Bruno Aranha, Gabi Guedes, Tiago Nunes, Ivan Bastos, Ivan Huol, Matias Traut, Wadson Calasans e Rowney Scott. Mas como entrará também no clima de improvisação que é uma das grandes características da JAM no MAM, o músico carioca estará aberto às provocações e surpresas que sempre aparecem ao longo da noite, a partir das sugestões trazidas por músicos vindos de vários lugares. O aniversário de 18 anos do projeto acontece na temporada que tem patrocínio da Secretaria de Turismo e do Governo da Bahia, e apoio institucional do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, do Museu de Arte Moderna da Bahia e da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Essa não será a primeira vez que Arthur Maia participa da JAM. Em 1995, quando o projeto ainda se chamava Jazz MAM, ele se juntou ao grupo de músicos baianos para tocar em frente à capela do Solar do Unhão. 

SERVIÇO:
O QUÊ: JAM no MAM 18 anos com Arthur Maia
QUANDO: Sábado, 26 de agosto, às 18h
ONDE: Museu de Arte Moderna - Comércio - Salvador
VALOR: R$ 8 (inteira) e R$ 4 (meia)