busca vida

O embate sobre o Instituto Arara Azul de Obesidade, que funcionava como clínica de tratamento de obesidade dentro do Condomínio Busca Vida, ganhou novos capítulos entre o final do mês de novembro e início de dezembro. O instituto suspendeu as atividades para uma "reestruturação", o que ocorreu pouco tempo após a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Camaçari pedir o encerramento das atividades do instituto, que fica localizado em Abrantes, cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

O pedido da comussão consta em um relatório produzido pelo vereador Vaninho da Rádio (União Brasil). O edil, que é membro da comissão, emitiu o documento após realizar uma visita de fiscalização no local e constatar “situações inadequadas e irregulares”, conforme indicou no relatório. 

A vistoria no espaço foi realizada com a presença ainda do vereador Niltinho (PSDB) e Dedel (Republicanos), com o intuito de investigar as denúncias relatadas por alguns pacientes e familiares. Em uma delas, de acordo com os vereadores, um familiar de um paciente alegou que o espaço não oferece estruturas para o tratamento de obesidade e não segue os protocolos do Ministério da Saúde referentes aos procedimentos.

Após analisar e checar as denúncias e realizar a fiscalização, o relatório produzido pela comissão apontou que foram encontrados lixo e entulhos acumulados (podas de árvores, folhas secas, resto de material de construção), entre outros. O relatório descreveu ainda que foi observada a presença de água parada e uma "obra abandonada" da piscina. 

O vereador Vaninho da Rádio acrescentou também no documento que não foram encontrados médicos no estabelecimento e que a comissão foi atendida por “uma pessoa que se apresentou como enfermeira”. A médica plantonista que afirmou que responde pelo Instituto só teria chegado 2 horas e meia após a chegada dos vereadores, conforme explicou o relatório. 

Foi observado ainda que a piscina da clínica contava com um corrimão na lateral direita, não sendo considerada pela comissão “uma piscina de um estabelecimento que trata de pacientes com obesidade mórbida”. Os vereadores afirmaram que visualizaram marimbondos na varanda da clínica, acesso único de circulação comum à pacientes e funcionários, além de cupim na árvore em volta.

Os edis afirmaram que constataram também situações inadequadas e irregulares na porta de box do banheiro; vasos sanitários antigos com assento simples de pequeno porte, que não atenderia às necessidades de um obeso; macas de pequeno porte que não comportariam o peso do paciente; móveis de uma residência comum; academia com equipamentos enferrujados; quarto com mofo e “área externa com aspecto de sujeira”. 

A comissão apontou também que a sala de emergência contava somente com uma maca tubular simples para suportar apenas um adulto com peso normal, sem cilindro de oxigênio e desfibrilador. As camas foram consideradas “desconfortáveis” e foi sentido “mau cheiro” em um dos quartos. Após as constatações, os vereadores solicitaram a suspensão imediata da licença obtida pelo o estabelecimento e o fechamento do espaço. 

Os vereadores da comissão anunciaram, por meio do documento, que vão acionar  o Ministério Público, a Secretária Municipal de Saúde, a Secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e o Governo do Estado para “buscar a cassação do alvará de funcionamento e da Vigilância Sanitária." Além disso, os políticos solicitaram a suspensão imediata da Licença Sanitária (Alvará Sanitário) emitida pela Vigilância Sanitária Municipal. 

O QUE DIZ O INSTITUTO

Procurada pelo Bahia Notícias, a defesa do Instituto Arara Azul garantiu que a comissão não teria “competência técnica para fazer o parecer” e que a clínica possui todos os alvarás de funcionamento validados e autorizados.

“O instituto não foi fechado e não encerrou suas atividades. Hoje, ele [o instituto] se encontra em processo de reestruturação. O local está com as atividades paralisadas, mas continuará funcionando. Uma vez em que todos os seus alvarás estão liberados e autorizados pelos órgãos públicos competentes, o instituto vai retornar as atividades normais. [...] A comissão de Camaçari não tem competência técnica para fazer qualquer parecer. Diante de que o instituto não tem ciência deste parecer e uma vez que não há responsabilidade técnica competente pela Câmara Municipal, não tem como se manifestar sobre isso”, disse o advogado da empresa, Caio Rocha, ao site. 

Sobre as denúncias e acusações da comissão, a defesa informou que o instituto estaria sendo atacado. O Bahia Notícias também tentou contato com os vereadores da Comissão de Saúde, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. 

Vale lembrar que em fevereiro deste ano, o estabelecimento já tinha sido interditado após funcionar mais de um ano sem alvará. Na ocasião, um auto de infração foi emitido durante a ação, realizada pela Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis). Logo depois, o próprio Instituto divulgou que possuía o alvará da prefeitura e o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. Já em outubro deste ano, a clínica se pronunciou negando todas as acusações, e questionando o condomínio Busca Vida por não permitir o funcionamento do espaço.

O Instituto Arara Azul, voltado para o tratamento de casos de obesidade, entrou com uma ação judicial na última quarta-feira (13), para obrigar a Justiça, a autorizar que a unidade atue de forma irregular como unidade médica, no Condomínio Residencial Busca Vida, localizado em Catu de Abrantes, na cidade de Camaçari. 

A ação do Instituto chega após a prefeitura de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS), interditar a unidade dentro das dependências do espaço.

O imbróglio do Instituto veio à tona no início de 2023, após um processo judicial movido pelo próprio condomínio tentar impedir o funcionamento da unidade. A empresa até chegou a ganhar da prefeitura um alvará que não prevê internações. 

No entanto, em julho deste ano, o Instituto recebeu ordem de despejo da Justiça , já que mesmo com alvará, a identificação e serviços prestados pela empresa não prevê internações - que acontecem no espaço, localizado no condomínio Busca Vida. Mesmo com a medida, a unidade entrou com uma ação para que permitisse o funcionamento no local. 

Atuando de forma irregular, a ação do instituto no Tribunal de Justiça da Bahia exige a liberação para funcionar e alegam que o espaço permite o Regulamento de Uso e Ocupação.  

“Os Autores são profissionais voltados ao tratamento da obesidade, em estado de total irresignação, haja vista as dificuldades promovidas pela Ré, com a liberação  da autorização de funcionamento do Instituto Arara Azul de obesidade dentro das dependências do espaço denominado Busca Vida, tal como permite o Regulamento de Uso e Ocupação do condomínio”, diz a petição inicial. 

A Associação de Surf de Busca Vida efetuou um manifesto rejeitando e se posicionando contra a ação do instituto. 

“Porém, mesmo tentando forçar a Justiça a conceder autorização e com alvará da prefeitura, a identificação de serviços prestados pela empresa não prevê internações - que acontecem no espaço, localizado no condomínio Busca Vida. Por isso, que a tentativa do instituto de obrigar a Justiça a autorizar o funcionamento de forma irregular”, esclarece.

“Reafirmamos nosso compromisso com a preservação da privacidade, segurança e qualidade de vida que Busca Vida sempre ofereceu a seus moradores. Não permitiremos que nossa comunidade seja desvirtuada por empreendimentos clandestinos e não autorizados. Juntos, enfrentaremos esse desafio e garantimos que Busca Vida permaneça um refúgio único e especial para todos nós e para as gerações futuras”, completa o manifesto que contém assinaturas dos Membros da Associação de Surf de Busca Vida.

A juíza Íris Cristina Pita Seixas Teixeira, da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais de Camaçari, concedeu medida liminar ordenando o despejo por inadimplência do Instituto Arara Azul. O espaço, localizado no Condomínio Busca Vida, na orla de Camaçari, é voltado para o tratamento de casos de obesidade e em fevereiro deste ano chegou a ser interditado por falta de alvará de funcionamento. 

Na ação de despejo, a EAO - Empreendimentos Agropecuários e Obras S.A cobra o pagamento de três meses de aluguel. A empresa diz ter firmado contrato de locação com o instituto em 30 de abril de 2021, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023, no valor mensal de R$ 6.000,00. 

Conforme a EAO, o contrato não possui garantia e vem sendo utilizado pelo locatário de forma irregular, diferentemente da finalidade contratual - estabelecida como residencial -, além de descumprir normas condominiais, administrativas municipais (alvarás de funcionamento), e até mesmo de segurança (ausência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros) e saúde (exploração de atividade médica ambulatorial sem os alvarás pertinentes).

A companhia afirma que o locatário deixou de efetuar o pagamento do aluguel e encargos locatícios, acumulando débito no valor de R$ 26.348,38, referente a IPTU, SPU, diferença de aluguel mensal após reajuste contratual, e multa contratual de R$ 11.950,26, correspondente a três aluguéis. 

A liminar dá o prazo de 15 dias para o Instituto Arara Azul quitar a dívida, com depósito em conta judicial, e deixar o imóvel. Caso a ordem seja descumprida, a juíza autoriza o despejo compulsório, “com reforço policial, se for o caso”.

RELEMBRE O CASO

Após mais de um ano funcionando sem alvará da Prefeitura de Camaçari, em fevereiro o Instituto Arara Azul foi fechado e no mês de abril recebeu alvará do governo municipal, reabrindo as portas. No entanto, a identificação de serviços prestados pela empresa não prevê internações.

O imbróglio envolvendo o Instituto Arara Azul veio à tona no início deste ano, após um processo judicial movido pelo próprio condomínio tentar impedir o funcionamento da unidade.

No mesmo dia em que conseguiu o alvará, em 12 de abril, o instituto publicou nas redes sociais a obtenção do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, e também o alvará de funcionamento definitivo e o sanitário. Nele, constam três CNAEs - Classificação Nacional de Atividades Econômicas:

• CNAE 8650-0/99 (Principal) - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente: voltado para atividades como optometristas e instrumentadores cirúrgicos, por exemplo;
• CNAE 8690-9/01 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana: permite terapias alternativas, como cromoterapia, do-in, shiatsu e similares;
• CNAE 8690-9/99 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente: Inclui atividades de parteiras e curandeiros ou serviços de doulas, por exemplo.

Porém, por receber pacientes que ficam internados no espaço, a clínica precisaria do CNAE 8610-1/01, que é para “Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências”. De acordo com o IBGE, esta subclasse compreende, entre outros, serviços de internação de curta ou longa duração prestados a pacientes realizados em hospitais gerais e especializados, hospitais universitários, maternidades, hospitais psiquiátricos, centros de medicina preventiva e outras instituições de saúde com internação, incluindo-se os hospitais militares e os hospitais de centros penitenciários.

Mesmo assim, o Instituto Arara Azul atende uma gama de pacientes de planos de saúde - que seguem com o equipamento de saúde credenciado.

Instalado em um endereço alugado, na região litorânea de Camaçari, o Arara Azul tem características discretas para quem chega. Na entrada, nenhuma placa de identificação está instalada e nas redes sociais não há nenhuma descrição acerca da localização do empreendimento.

Interditado em fevereiro deste ano após funcionar por mais de um ano sem alvará da prefeitura, o Instituto Arara Azul, voltado para o tratamento de casos de obesidade, recebeu um alvará da gestão de Camaçari no último dia 12 de abril. Porém, a identificação de serviços prestados pela empresa não prevê internações - que acontecem no espaço, localizado no condomínio Busca Vida.

O imbróglio envolvendo o Instituto Arara Azul veio à tona no início deste ano, após um processo judicial movido pelo próprio condomínio tentar impedir o funcionamento da unidade. Em contato com a reportagem, Marcelo Dourado, síndico administrador do condomínio Busca Vida, revelou detalhes da ação judicial.

"É uma área grande onde existia uma casa. Essa pessoa alugou a casa, fez reforma e abriu essa clínica clandestinamente. Só depois que começamos a ouvir denúncias dizendo que ali era uma clínica foi que o condomínio pediu uma vistoria e se constatou a veracidade da denúncia", afirmou o responsável, esclarecendo que ali - com algumas exceções -, atividades que destoem de finalidades residenciais não são permitidas. "Eu diria que [a clínica] é desautorizada, não tem aprovação do condomínio, não é regularmente estabelecida e infringe todas as normas legais do condomínio", alardeou Dourado.

No último dia 12, nas redes sociais, o próprio instituto divulgou a obtenção do auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, e também o alvará de funcionamento definitivo e o sanitário. Nele, constam três CNAEs - Classificação Nacional de Atividades Econômicas:

*CNAE 8650-0/99 (Principal) - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente: voltado para atividades como optometristas e instrumentadores cirúrgicos, por exemplo;

*CNAE 8690-9/01 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana: permite terapias alternativas, como cromoterapia, do-in, shiatsu e similares;

*CNAE 8690-9/99 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente: Inclui atividades de parteiras e curandeiros ou serviços de doulas, por exemplo.

Porém, por receber pacientes que ficam internados no espaço, a clínica precisaria do CNAE 8610-1/01, que é para “Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências”. De acordo com o IBGE, esta subclasse compreende, entre outros, serviços de internação de curta ou longa duração prestados a pacientes realizados em hospitais gerais e especializados, hospitais universitários, maternidades, hospitais psiquiátricos, centros de medicina preventiva e outras instituições de saúde com internação, incluindo-se os hospitais militares e os hospitais de centros penitenciários.

Mesmo assim, o Instituto Arara Azul atende uma gama de pacientes de planos de saúde - que seguem com o equipamento de saúde credenciado. Um dos casos é o de uma idosa de 74 anos, que em março do ano passado, após ter ingressado na Justiça para ser atendida pelo plano Apub Saúde - ligada ao sindicato de servidores das instituições federais de ensino da Bahia - na realização de um tratamento que lhe foi prescrito, foi direcionada para a clínica. Outros casos na Justiça também incluem a Unimed.

O QUE DIZ A LEI

Em entrevista ao BN, o advogado Silas Lopes, especialista em direito tributário, explicou que empresas precisam seguir todas as orientações e manter a regularização para não serem penalizadas.

"Hoje há um reposicionamento de mercado e alguns serviços que eram prestados sob um nome começaram a ser prestados sob um outro nome. Por exemplo: salões de beleza. Há algum tempo você ia cortar o cabelo, hoje você marca uma consulta com uma terapeuta que analisa seu cabelo e propõe um tratamento capilar. Isso faz com que serviços de estética sejam tratados como de saúde. É uma estratégia de marketing interessante, mas que tem limites. E o limite é o interesse público", alertou.

Sem citar o caso específico do Instituto Arara Azul, o especialista explicou ainda que, nos casos de entidades de saúde, as exigências são ainda maiores. "Algumas leis impõem determinados requisitos. Por exemplo: no caso de uma entidade que preste serviços hospitalares ou internamento, ela precisa estar cadastrada no Cnes [Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde]; precisa informar quantos leitos tem disponíveis; de um alvará de funcionamento que identifique um CNAE específico de serviços hospitalares - há um CNAE específico que não se confunde com outras atividade de saúde -; e um alvará sanitário, que inspecione se ela tem condições de receber esses hóspedes especiais”, enumerou.

Uma irregularidade pode gerar uma multa, caso ela funcione sem esses alvarás, de até R$ 1,5 milhão, segundo a lei 6437. "A lei diz que, se uma entidade funcionar sem um alvará específico, e sem a fiscalização sanitária que lhe é exigível, ela pode pagar uma multa que pode inclusive chegar ao dobro do teto, caso ela reincida", explicou o advogado, apontando que a fiscalização dessas atividades pode ser feita por municípios, estados e até o governo federal, a depender do caso. 

No caso da fiscalização do CNAE, o especialista disse que a avaliação do funcionamento cabe à prefeitura. "É preciso saber se a empresa se cadastrou para desempenhar a atividade econômica que de fato ela está desempenhando. Porque cada atividade econômica envolve uma série de requisitos e observações que, se não forem cumpridos, mantêm a empresa em irregularidade. E aí a empresa precisa ser fechada", explica.

RESPOSTA DA PREFEITURA

Em nota enviada ao site, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), informou que, “sobre as atividades constantes nos pedidos de viabilidade aprovados para as duas unidades, as respectivas Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) foram avaliadas sobre a ótica da permissividade perante o zoneamento da área”. 

“Por serem atividades de interesse à saúde, a sua correlação, o seu detalhamento, enquadramento e compatibilidade de funcionalidade, conforme o CNPJ, a Coordenação de Vigilância Sanitária do município esclarece que após inspeção sanitária, foram evidenciadas as atividades executadas no local, práticas essas compatíveis com o CNAE autorizado, sendo realizadas em conformidade com as legislações sanitárias vigentes”.

O Bahia Notícias questionou, contudo, por que a prefeitura não exigiu o CNAE específico para unidades com internações e se o empreendimento recebeu alguma multa por funcionar por mais de um ano sem alvará. Porém, até a publicação desta matéria, não houve retorno da gestão municipal.

Além disso, há ainda uma inconsistência nos dados de endereço que a clínica utilizou para os registros. No alvará de funcionamento, por exemplo, consta como "Travessa Busca Vida". No auto de vistoria dos Bombeiros, na logradouro aparece "Rua Mico Leão Dourado". Por fim, no Cnes e no registro do Cremeb [Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia], aparece "Rua Porto Real".

Sobre isso, a prefeitura respondeu que a inspeção por parte da Vigilância Sanitária é realizada no mesmo endereço que consta no alvará de funcionamento. "O processo de licenciamento é linear, ou seja, a Vigilância Sanitária só licencia o estabelecimento após a aprovação da Sedur".

Ainda segundo a gestão, a emissão do alvará sanitário não está condicionada à autorização do Cremeb, que possui um endereço diferente. "Após obtenção dos alvarás, a empresa se dirige ao conselho de classe para regularizar sua empresa. Diante disso, o conselho de classe fiscaliza o exercício profissional e a Vigilância Sanitária fiscaliza o estabelecimento e seus procedimentos".

Moradores do Condomínio Busca Vida farão um mutirão de limpeza na praia neste domingo (15), a partir das 8h, visando retirar grande parte do lixo deixado na areia por banhistas, além dos detritos trazidos pela maré.

O grupo vai se encontrar no estacionamento do lote 29, onde os grupos de limpeza serão organizados. O projeto, chamado 'Limpa Busca Vida', ainda concede Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sacos de lixo e, ao fim do trabalho, vai realizar uma série de sorteios na Praça das Tartarugas, no lote 42.

O movimento não será restrito a moradores. Voluntários também podem comparecer para ajudar o grupo. A ação de limpeza das praias da região já existe na Associação de Surf do Condomínio Busca Vida e acontece em parceria com a Administração e a Comissão de Meio Ambiente do condomínio. A ação também conta com a adesão de parceiros do comércio local, como Braseiro do Juba, BuscAçaí, Mr. White, Art Design, O?ko Gerac?a?o, Posto Ecovida, salões His & Hers Busca Vida e Maria Ricca.

Além de convocar os moradores para o mutirão, o grupo protocolou um pedido de apoio junto ao Poder Público de Camaçari, para que seja realizado um trabalho de recuperação do ecossistema da região.

De acordo com Marcelo Dourado, administrador e síndico do condomínio Busca Vida, a área necessita de tratores para a retirada dos dejetos que estão espalhados por mais de 5 km, contêineres para recolhimento e caçambas específicas para a limpeza, manuseadas de forma profissional, como forma de não agredir ainda mais o meio-ambiente.

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