camara de vereadores

O vereador e presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz (PSDB) voltou a criticar os empresários sobre a disponibilização de sacolas plásticas nos mercados da capital, nesta terça-feira (14). Muniz é o autor do projeto que proíbe a todos os estabelecimentos comerciais o "acondicionamento e transporte dos produtos vendidos, utilizar e distribuir gratuitamente sacos e sacolas plásticas não recicláveis”.

Durante sessão na Câmara, Muniz indicou que o intuito era melhorar o meio ambiente. "Só que a ganância dos empresários de Salvador, fizeram com que nós tenhamos que fazer um ajuste na lei. Pois, eles aproveitaram a lei que aprovamos, de minha autoria, que desde 2015 lutei para aprovar, a ganância faz com que tenhamos que melhorar essa lei. A partir de junho, eles serão obrigados a dar uma opção gratuita", disse. 

"Sabemos que aquilo não é o dinheiro deles, é o que vai para o custo. Quando eles fazem o custo, em relação a imposto e gastos, incluem as sacolas. A ganância fez isso. Quero pedir ajuda aos colegas vereadores, para aprimorar a lei, para que até junho tenhamos a lei sancionada pelo prefeito", completou. 

De acordo com a nova lei, está proibido o uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Salvador, conforme especificações definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). De acordo com a medida, essas embalagens devem ser substituídas por outras de material ecológico e biodegradável. A Lei Municipal nº 9.699/2023 visa a redução de danos ao meio ambiente da capital baiana.

Uma sacola biodegradável se decompõe em 18 semanas, enquanto uma plástica comum pode chegar a até 300 anos.

Veja: 

?? Muniz volta a criticar empresários após proibição de sacolas plásticas em mercados de Salvador e pede "opção gratuita"

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 14, 2024

A Câmara de Vereadores de Banzaê, no Nordeste do estado, decretou luto pela morte de um homem acusado de feminicídio. O ato, que prevê luto de dois dias, foi publicado no Diário Oficial da Casa, nesta segunda-feira (6).

O homem mencionado é o motorista da Câmara de Banzaê, Honoeliton dos Santos Oliveira, que foi encontrado morto no último domingo (5) em uma cela do presídio de Paulo Afonso, no Norte do estado. Segundo o Portal Alerta, Honoeilton foi preso acusado de matar uma jovem, de prenome Kailane, no dia 14 de fevereiro deste ano.

Na ocasião havia um evento denominado Carnaval na Praça. Testemunhas relataram que o crime teria sido motivado após a vítima ter recusado um relacionamento na festa. A mulher teria ferido o homem com uma garrafa, e o acusado a golpeou com facão. Os dois foram levados a uma unidade de saúde, mas a mulher não resistiu. O acusado foi preso e chegou a confessar o crime. 

Uma confusão com direito a socos encerrou a sessão da Câmara de Vereadores de Pindobaçu, no Piemonte Norte do Itapicuru, nesta quinta-feira (25). Imagens que circulam pelas redes sociais mostram a briga, que deixou vereadores com escoriações. Ao final do entrevero, os vereadores Galeguinho e Henrique trocaram acusações mútuas de agressão.

Câmara de Pindobaçu vira “rinha” de briga entre vereadores; caso ocorreu em tentativa de vetar venda de fogos com ruídos

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— BN Municípios (@BNMunicipios) April 26, 2024

Segundo o Blog do Netto Maravilha, a situação ocorreu durante a tentativa de votação de um projeto que proíbe o uso de fogos de artifício com ruídos. A confusão foi encerrada após intervenção de colegas dos edis e da segurança da Casa.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana está completando oito anos em 2024, prazo limite para que haja uma revisão. A expectativa é que um projeto de lei contendo a reavaliação seja encaminhado à Câmara Municipal de Salvador (CMS) após a realização de um estudo que será elaborado por uma consultoria que já está sendo contratada pela Prefeitura de Salvador. 

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A afirmação foi dada pelo próprio prefeito Bruno Reis (União), ao Bahia Notícias, durante o encontro dele com lideranças do partido Novo, na última sexta-feira (12). A reunião selou um acordo entre o gestor e a sigla em troca da retirada da candidatura do Novo, na figura de Luciana Buck, e do apoio do partido à reeleição de Bruno Reis.

“Nós já estamos finalizando a contratação de uma consultoria para dar início ao estudo dos avanços que são necessários para aprimorar ainda mais o PDDU. O PDDU está completando 8 anos agora, mas há praticamente 2 anos e meio, por conta da pandemia, ele não teve utilidade na prática porque as pessoas não estavam licenciando empreendimentos”, destacou o gestor, que voltou a afirmar que os efeitos da pandemia da Covid-19 retardaram a consolidação do PDDU da capital baiana.

Desde o ano passado, a bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) vem cobrando, de maneira recorrente, que a revisão seja feita, à contragosto do prefeito. Inclusive, o chefe do executivo soteropolitano, durante o ano passado, vinha adotando um discurso de "calma" acerca desse assunto. Porém, com prazo limite batendo na porta, a tendência é que os trabalhos sejam resolvidos com mais celeridade. Apesar disso, Bruno Reis se esquivou quando questionado acerca dos prazos para a finalização dos estudos e o envio do projeto à Câmara de Vereadores.

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“Esse ano já começam as discussões fora do ambiente da política para que a gente possa efetivamente ter um PDDU ainda mais moderno, ainda mais eficiente, que atenda ainda mais às necessidades da cidade. Conversamos sobre fazer um estudo preliminar, depois um estudo definitivo e  aí começam as audiências públicas. Tem todo um trâmite, um rito para, em seguida, esse projeto chegar à Câmara”, afirmou o prefeito da capital baiana.

A leitura mais comum é que a tramitação de um projeto como PDDU durante um ano eleitoral geraria desgastes desnecessários ao prefeito e aos vereadores, razão pela qual a matéria não deve chegar ao Legislativo soteropolitano antes de outubro. No entanto, há expectativa de que o texto seja remetido ainda em 2024 para a Câmara.

PDDU

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. Ela organiza o crescimento e o funcionamento do município e, basicamente, nele está contido o planejamento da cidade.

O instrumento está fundamentado na Constituição Federal, Constituição do Estado da Bahia, da Lei Orgânica do Município de Salvador (LOM), e da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade.

O PDDU em vigor foi aprovado pela Câmara através da Lei 7.400/2008, e deve ser revisto e atualizado no prazo máximo de oito anos, após a sua última aprovação, podendo sofrer complementações e ajustamentos antes desse prazo, como diz o artigo 75 do LOM.

O vereador Marcelo Maia deixou o Partido da Mobilização Nacional (PMN) e filiou-se ao ao Democracia Cristã (DC), sigla onde ele irá disputar uma das 43 vagas na Câmara Municipal de Salvador (CMS), nas eleições deste ano. Marcelo, que era presidente do diretório municipal e líder do PMN na Câmara, ressaltou a importância do partido ao longo de sua caminhada politica.

“O PMN foi o partido que me possibilitou ocupar uma das cadeiras da Câmara Municipal de Salvador pela primeira vez em 2020. Agradeço por toda a receptividade e apoio que recebi da sigla, do presidente Valmir Matos e de todos os integrantes ao longo desses anos”, disse o edil. 

O vereador aproveitou ainda para falar das expectativas para as eleições 2024. “Nesse ano o DC abriu as portas para nós, visto a necessidade de renovação do mandato. É um partido consolidado, sobretudo aqui na nossa capital, um partido que caminha lado a lado com o prefeito Bruno Reis, onde também fui recebido com muito entusiasmo pelo presidente estadual, Igor Dominguez, e tenho certeza que colheremos bons frutos na nova casa”, explica Marcelo. 

No último pleito, em 2020, Marcelo foi eleito com 3.460 votos, desenvolvendo atuação social e estrutural no Bairro de Brotas, destacando-se nas regiões do Engenho Velho, Acupe, Daniel Lisboa, Boa Vista e outras localidades. 

O vice-líder do PSB baiano, Rodrigo Hita, está de saída da presidência da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), de olho nas eleições municipais de 2024. Na manhã desta quinta-feira (4), em reunião realizada pelo Conselho Administrativo (Conad) da Fundação, foi aprovado o desligamento dele para se concentrar na disputa por uma das 43 vagas da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

No início da semana, o Bahia Notícias já havia trazido a informação que o PSB pretende garantir entre duas e três cadeiras na Câmara. Além de Hita, um outro nome para a disputa na CMS é do vereador Sílvio Humberto que, caso ele não figure como o escolhido pela base aliada do governo de Jerônimo Rodrigues (PT) para ser o vice na chapa encabeçada por Geraldo Jr. (MDB) na disputa pela prefeitura de Salvador.

Com a saída de Rodrigo Hita, a atual assessora da Presidência da Flem, a assistente social Taynar Santos assume a gestão da fundação. Em quatro anos e quatro meses à frente da Flem, os conselheiros destacaram o trabalho realizado pela gestão, em especial no compromisso em recuperar a saúde financeira e manter, durante esse período, o saldo positivo, além da execução de grandes projetos do Governo do Estado.

Hita agradeceu a todos os conselheiros e ao corpo de funcionários da FLEM pelas importantes contribuições e se colocou à disposição para seguir trabalhando em prol da Bahia. "Tenho orgulho do time que formei, com diretores, assessores e coordenadores muito competentes e comprometidos com os resultados. Foi com essa administração que aqui represento que a FLEM conquistou destaque e respeito dentro do Governo do Estado. Seguimos juntos na luta, mas agora indo para o embate em outras áreas", declarou. 

Participaram da reunião, os conselheiros Adolpho Loyola (presidente), Ana Paula Reis, Marcela Costa, Glauber Santana, Alisson Gonçalves, Wal Goulart, Lídio Carneiro, Vicente Neto, Raimundo Nascimento e Janaína Peralta.

A Câmara de Vereadores de Ipirá na Bacia do Jacuípe, arquivou uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para apurar o transporte escolar do município. Pelo placar de 7 a 6, a Casa seguiu um parecer da comissão de Constituição e Justiça [CCJ] que já havia votado pela anulação da CPI.

Nesta quarta-feira (27) faz um mês do acidente em que uma criança de cinco anos morreu. Yasmin dos Santos Oliveira era transportada em um veículo veraneio, de fabricação de 1976, quando a porta se abriu e a criança caiu na estrada. Ela ainda foi socorrida para um hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.

Votaram contra a investigação do caso no âmbito da Câmara os vereadores Raimundo Simas (União), Deteval Brandão (PSD), Weima Fraga (PSD), Benedito do Leite (PSD), Heckel Gomes (PSD), Nielson Reis (PSD) e Arnor do Sindicato (PT).

Os favoráveis à CPI foram André da Saúde (União), Mundinho de Nova Brasília (União), Suíta (União), Divanilson Almeida (União), Luma Gusmão (PCdoB) e Laelson Neves (União).

Em nota ao Bahia Notícias nesta terça, a Promotoria de Justiça de Ipirá informou que a apuração do fato “encontra-se em fase de instrução”. A partir do promotor Ailson de Almeida Marques, o órgão comunicou que já abriu uma ação civil pública para obrigar o Município a adotar medidas de segurança no transporte escolar e já requereu vistoria nos veículos que servem aos estudantes.

A Polícia Civil disse que o inquérito segue em andamento, e o laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) também não foi concluído. Já a Defensoria Pública do Estado (DPE/BA) comunicou que participa da apuração do caso.  

Logo após o acidente, a prefeitura de Ipirá informou que tanto o transporte como o motorista atuavam dentro da legalidade. Um dia depois do acidente, a gestão municipal informou a abertura de uma sindicância para apurar as responsabilidades em decorrência do acidente, com previsão de ser concluído em até 60 dias. 

A presidente da Câmara de Vereadores de Ibirapitanga, a vereadora Marlene Sena Santos, teve o afastamento decretado pelo juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo, da Comarca de Ubatã, após indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

A decisão, em concordância com uma ação cautelar do Ministerio Público estadual (MP-BA), aponta que existem indícios de que Marlene Sena praticou enriquecimento ilícito e causou prejuízo ao erário. As acusações envolvem a concorrência dolosa para a fragmentação de objeto contratual, resultando em sobrepreço e superfaturamento em contratos da Câmara Municipal de Ibirapitanga.

O documento obtido pelo site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, aponta que a decisão sugere a necessidade de proteção ao bem jurídico da probidade administrativa e estabelece uma multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento. A intimação pessoal da vereadora afastada e da Mesa Diretora da Câmara Municipal foi determinada para ciência e aderência ao cumprimento da decisão.

Até o momento, o processo conta com mais de mil folhas e também cita o vereador Hebert de Dore. O Ministério Público suspeita que a empresa ALJAVA, prestadora de serviços para a Câmara de Vereadores, seja de fachada, com sócios ligados ao vereador Hebert (PSD). Outras empresas também estão sob suspeita de fraude, segundo o órgão ministerial.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) reuniu, neste fim de semana, um grupo de 13 pré-candidatas a vereadoras durante encontro em Feira de Santana, com a presença da deputada federal Lídice da Mata e o ex-vereador de sete mandatos, Beto Tourinho. 

A agenda foi coordenada pelo líder político Pedro Machado e teve ainda um encontro no Sindicato dos Rodoviários, presidido pelo pré-candidato a vereador Alberto Nery, além de uma visita ao Dispensário Santana, instituição que abriga idosos e pessoas em situação de pobreza. A agenda também contou com a presença da ex-deputada estadual e ex-vereadora Eliana Boaventura, que deve disputar uma vaga na Câmara pelo PSB, além de professoras, produtoras culturais, advogadas, empreendedoras e representantes de coletivos. 

Durante a passagem por Feira, Lidice deu entrevista a uma emissora e reforçou o apoio da legenda à pré-candidatura do deputado Zé Neto a prefeito, mas cobrou do parlamentar uma postura de reciprocidade ao PSB. “É o nome de consenso dentro do nosso partido, mas é preciso que ele ajude a fortalecer a nossa legenda e os nossos pré-candidatos a vereador”, disse. 

Em Feira, os socialistas contam um mandato na Assembleia Legislativa, que é o do deputado estadual licenciado e secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida. Além disso, o partido coloca à disposição da chapa de Zé Neto o nome de Beto Tourinho para vice, uma vez que ele reúne o capital político de 28 anos na Câmara Municipal e o legado do ex-prefeito José Falcão.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana está completando oito anos em 2024, ou seja, está chegando próximo do prazo para que haja uma revisão. Desde o ano passado, a bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) vem cobrando, de maneira recorrente, que a revisão seja feita, à contra gosto do prefeito Bruno Reis (União). O chefe do executivo soteropolitano, durante o ano passado, vinha adotando um discurso de "calma" acerca desse assunto.

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Durante entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (19), o presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), falou sobre o assunto e indicou esperar que o projeto seja apresentado ainda neste ano. Muniz ainda ressaltou que existe a necessidade de uma análise mais aprofundada por se tratar de um tema sensível, que afeta toda a capital baiana.

“Na realidade, [o PPDU] é um projeto que você mexe não só com a cidade, mas com a vida de todos aqueles que aqui vivem. É um projeto mais complexo, com mais dificuldade. Eu espero que seja apresentado até esse ano, mas que a gente [vereadores] tenha um tempo maior de estudo. Porque não adianta um projeto como o PDDU chegar na Câmara e nós não termos, pelo menos, 20 a 30 audiências públicas”, declarou o presidente da Câmara de Vereadores.

O PDDU é um dos principais instrumentos de política urbana e garante a função social das propriedades privadas de uma cidade. Ainda durante a conversa, Muniz destacou entender que as audiências públicas, sobretudo acerca do PDDU, são importantes para que “a população tenha o conhecimento do que nós estamos votando”.

“Então, eu espero que o projeto, quando enviado para a Câmara, venha a beneficiar realmente a população de Salvador. Sendo assim, nós vamos levar ao conhecimento da população que vamos votar e tentar aprovar o mais rápido possível, mas passando por todas as comissões, tendo as audiências públicas e o povo tendo conhecimento dos benefícios que eles terão”, pontuou Muniz.

A primeira sessão da Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, nesta quarta-feira (7), foi palco de uma discussão entre os vereadores e a prefeita, Moema Gramacho. O caso ocorreu durante a primeira sessão do ano na Câmara de Vereadores, durante a leitura da mensagem oficial de abertura do legislativo, pela prefeita. A gestora precisou ser escoltada e teve o cabelo puxado enquanto subia o elevador.

Nas redes sociais, a vereadora Débora Régis (PDT) divulgou registros da discussão, que foi apaziguada por seguranças. Segundo a edil, ela foi agredida por uma assessora da equipe de Naide Brito (PT), presidente da Câmara. A mulher teria confessado a ação, mas alegou que foi sem querer. 

A agressão foi registrada pela parlamentar na 23° Delegacia Territorial, em Lauro de Freitas, após as agressões sofridas. Segundo ela, os xingamentos e agressões foram proferidos por militantes da prefeita. Nas imagens, o vereador Edivaldo Palhaço (Cidadania) também aparece desferindo golpes contra assessores de Débora. 

VÍDEO: ?? Parlamentares protagonizam discussão na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 7, 2024

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Éden Valadares, repudiou publicamente as ações violentas protagonizadas pelos vereadores e classificou a ação como lamentável e extremamente agressiva. 

“O parlamento deve ser um espaço de diálogo e até da boa divergência. Mas nunca da agressão. Essa postura de usar a violência como expediente político foi derrotada nas urnas pelo povo brasileiro. A Bahia, inclusive, foi o estado que mais reprovou essa lógica bolsonarista, dando mais de 6 milhões de votos para o presidente Lula. Vamos acompanhar a identificação e responsabilização de quem cometeu tais atos e seguiremos em defesa de Moema, da sua história e trajetória, sempre em defesa da democracia. A truculência não vai nos intimidar”, destacou o presidente Éden.

Éden destacou que esse tipo de comportamento não é admissível e que os culpados sejam punidos na forma da lei. O dirigente partidário argumentou ainda que oposição se faz no campo das ideias, e não com xingamentos, depreciações, com o expediente da violência. (Atualizada às 17h10)

As eleições de 2024 surgem como uma oportunidade do PDT testar algumas possibilidades na Câmara de Vereadores. O nome do presidente da  Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limburp), Omar Gordilho, surgiu com força nos bastidores, ainda em outubro do ano passado (reveja aqui). 

Ao Bahia Notícias, durante a Lavagem do Bonfim, nesta quinta-feira (11), Gordilho destacou que foi muito bem recepcionado pelo público e que a decisão se ele sairá ou não como candidato à Câmara Municipal caberá ao grupo.

“Esperar a decisão do grupo se devemos ou não sair candidato. Que a gestão continue esse sucesso, tanto lá na Limpurb como na prefeitura de Salvador. [...] O esforço é grande, é uma dedicação muito grande. É diuturnamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana na limpeza urbana. Eu fico muito agradecido por essas palavras, mas com certeza iremos nos dedicar ainda mais para melhorar mais ainda toda a nossa cidade e principalmente agora no verão a quantidade de turistas”, explicou o presidente da Limpurb, destacando que o prazo de desincompatibilização - isto é, o período que ele possui para se afastar da função pública que exerce - é de seis meses, mas que o foco atual é na gestão à frente da Limpurb.

Além de Omar Gordilho, outra aposta do PDT para a Câmara de Vereadores é do presidente Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), Zilton Kruger. Omar e Kruger são ligados, respectivamente, aos deputados federais Félix Mendonça (PDT) e Leo Prates (PDT).

Omar já chegou a ocupar interinamente o comando da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). Ambos devem se desincompatibilizar dos cargos em abril de 2024 para concorrer no pleito.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, na sessão desta quinta-feira (7), a denúncia apresentada contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Buritirama, João Luiz Ramos de Oliveira. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, diz que houveram irregularidades na aquisição de peças automotivas, materiais de limpeza e combustível e, ainda, na contratação de serviço de internet, nos exercícios de 2017 e 2018.

O órgão determinou a formulação de representação ao Ministério Público para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$10 mil pela irregularidade e deve devolver aos cofres municipais a quantia de R$101.249,40, com recursos pessoais.

Desse total, R$30.537,55 é relativo a ausência de demonstração de despesas na aquisição de peças automotivas; R$34.121,85 referente a aquisição de materiais de limpeza sem lastro contratual; e R$36.600,00 devido ao sobrepreço na contratação de serviços de internet.

A denúncia foi apresentada por vereadores do próprio município. Segundo eles, o presidente da Câmara teria adquirido peças automotivas – no valor de R$39.961,83 – para dois veículos sem condições de uso e, também, para um outro veículo que havia sido furtado.

Além disso, o gestor teria realizado a compra de combustível em quantitativo desproporcional, considerando o estado dos automóveis (R$95.334,76) e contratado serviços de internet em valor muito acima do normal (R$3 mil mensais), vez que a empresa presta serviços semelhantes aos residentes do município pelo valor de R$100,00. Os vereadores denunciaram, ainda, a aquisição de materiais de limpeza em valores considerados desproporcionais, somando o montante de R$26.151,15.

O conselheiro Fernando Vita concluiu, em seu voto, pela irregularidade na aquisição de peças automotivas, diante da inexistência de processo administrativo e licitatório, e das evidências constatadas pela equipe técnica, face ao estado de deterioração e conservação dos bens que se encontravam parados.

Também foi comprovada a aquisição indevida dos materiais de limpeza; do serviços de internet e dos combustíveis. O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio do procurador Danilo Diamantino, pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao gestor e determinação de ressarcimento nos moldes indicados no relatório técnico.

Cabe recurso da decisão.

O Projeto de Indicação nº 297/2023, protocolado na Câmara de Vereadores de Salvador, pretende garantir alimentação adequada aos vendedores ambulantes cadastrados para o Carnaval de Salvador em 2024. A criação é do vereador Randerson Leal (PDT) e ainda não tem previsão para ser apreciada e votada pelos outros parlamentares.

A proposta solicita ao prefeito garantir alimentação completa, incluindo café da manhã, lanche, almoço e jantar, para os vendedores ambulantes devidamente cadastrados para o Carnaval de Salvador de 2024. A verba para essas refeições sairia da própria prefeitura.

“Em 2023, segundo informações divulgadas na mídia, a Prefeitura de Salvador arrecadou mais de R$30 milhões de reais apenas com cotas de patrocínio para o Carnaval. O anúncio recente de que a Ambev será a patrocinadora oficial do Carnaval de 2024 reforça a magnitude econômica do evento”, diz Randerson Leal. 

Para o vereador, o Carnaval de Salvador não é apenas um espetáculo cultural grandioso, mas também uma expressiva fonte de recursos financeiros: “É imprescindível reconhecer e apoiar adequadamente os trabalhadores ambulantes cuja contribuição direta é essencial para o sucesso deste evento’, reforça.

O projeto ainda sublinha que muitos desses profissionais são provenientes de camadas sociais desfavorecidas, muitas sem condições de arcar com suas despesas alimentares durante os dias festivos.  “Esta proposta não apenas busca proporcionar uma condição mais digna aos trabalhadores ambulantes, mas também reconhece a sua importância na construção da identidade única do Carnaval de Salvador”, defende.

A Câmara de Vereadores realizará uma sessão especial em homenagem ao Esporte Clube Vitória, na próxima segunda-feira (11), às 9h, no Plenário Cosme de Farias. A atividade legislativa será conduzida pelo vereador Anderson Ninho (PDT) e é aberta ao público.

Conforme o vereador, a sessão será em comemoração ao título de campeão da Série B, conquistado pelo clube neste ano, assegurando o acesso à Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol.

Em entrevista ao programa Sport+ da Rádio Sociedade da Bahia, o vereador falou sobre o evento: “Na próxima segunda-feira, a partir das 9h, estaremos lá para receber a torcida, os homenageados, a direção do Vitória e todos que comparecerem, para fazermos essa justa homenagem ao Esporte Clube Vitória”.

Líder do governo na Câmara de Vereadores, Kiki Bispo (União)  revelou alguns planos para as eleições 2024. Ele confirmou a candidatura já esperada de Bruno Reis a reeleição, disse que não sairá do partido e comentou a presença do diretor-geral da Codesal, Sosthenes Macêdo, nas reuniões do União Brasil.

Na última reunião do partido, que contou com o presidente da sigla na capital, Luciano Simões, mas o líder na câmara faltou. Kiki disse que a ausência se deu por uma viagem já programada e não por uma sugestão de mudança de partido. “Estou muito bem no União Brasil”, declarou.

Uma presença que não passou despercebida foi a de Sosthenes Macêdo, o que levantou rumores sobre uma possível saída dele da defesa civil para concorrer a uma vaga como vereador. Kiki desconversou, mas depois sinalizou que essa opção é remota. “Sosthenes tem deixado claro que a função dele é ajudar no partido, ser um militante, desde a época que trabalhou com João Henrique ele nunca teve essa pretensão [de ser vereador] nas reuniões”, informou.

O União Brasil já é a maior bancada da câmara de vereadores de Salvador, com seis cadeiras. O representante parlamentar na capital diz que quer “fortalecer o partido” para que sejam também “maior bancada da câmara em 2024”.

Uma proposta estabelece um prazo máximo de 30 minutos para atendimento de urgência, marcação de consulta e realização de exames em estabelecimentos públicos de saúde na cidade de Salvador. O Projeto de Lei nº 298/2023 foi apresentado pelo vereador Randerson Leal (PDT) à Mesa Diretora da Câmara de Salvador visando aprimorar a eficiência do atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e postos de saúde do município.

Caso aprovada, em casos de atendimento urgente, o intervalo entre chegada, triagem e atendimento também não deve ultrapassar 30 minutos, sendo imediato para emergências.  O controle do tempo de atendimento será realizado pelo usuário através de senhas numéricas emitidas localmente, contendo informações como número da senha, data e horário de chegada, e numeração de inscrição do cartão SUS do paciente. 

Conforme o projeto, em caso de aprovação, os estabelecimentos de saúde deverão divulgar informações sobre a lei, tempo máximo de espera, direito à senha numérica e o telefone da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde. “O acesso à saúde e o atendimento ágil são fundamentais. A falta de medidas para resolver esse problema é alarmante, especialmente em situações de urgência e emergência”, destaca.

O atual secretário de governo da Prefeitura de Salvador, Cacá Leão (Progressistas), falou sobre as mudanças em relação ao “Renova Centro” e outras medidas de incentivo dadas pelo prefeito Bruno Reis (União) durante o programa Bahia Notícias no Ar. Para o apoiador, o novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que agora faz parte do Programa de Incentivo ao Segmento da Atividade Imobiliária (PISAI), é um “presente de fim de ano” aos soteropolitanos.

“Desde a semana retrasada, estávamos discutindo uma série de projetos, que foram encaminhados para Câmara de Vereadores na última quarta-feira, o presidente leu os projetos e vamos começar a votá-los amanhã. O PPI traz uma série de incentivos para quem quer empreender e gerar emprego na cidade de Salvador. Traz uma série de benefícios, parcelamentos", disse Cacá. 

Realizado pela última vez em 2020, o PPI possibilitará que contribuintes e empresas realizem o pagamento de débitos em condições especiais. Serão enquadradas as dívidas relativas aos impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e das taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Vigilância Sanitária adquiridas até 30 de outubro deste ano.

Caso seja aprovado pela Câmara, o programa oferecerá descontos de até 100% do valor total das multas e dos juros de mora para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento do débito em até 60 meses. De acordo com o prefeito Bruno Reis, o prazo para a regularização será de 30 de novembro a 30 de dezembro.

"É uma matéria boa, importante para a cidade. A ideia é sancionar dia 30 de novembro, para valer em dezembro. [...] importante para movimentar a cidade, é um presente de final de ano para o povo de Salvador. Ontem passei a tarde com os vereadores, hoje com o presidente Carlos Muniz, atualizando os vereadores [sobre o projeto]", comentou.

Inicialmente prevista para ser apreciada na Câmara já nesta terça-feira (28), a matéria que trata sobre as mudanças nos regimes de cobrança do IPTU e do ITIV de Salvador ganhou mais um tempo para ser discutida. Isso porque o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), convocou uma reunião para deliberar sobre o pacote apresentado pelo prefeito Bruno Reis no último dia 22 no âmbito das comissões temáticas do Legislativo municipal. O encontro deve ocorrer nesta quarta-feira (29), às 11h.

A vereadora Ireuda Silva (Republicanos) solicitou, nesta quarta-feira (22), cinco moções de aplausos em sessões especiais na Câmara de Vereadores de Salvador em homenagem a grupos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Para ela, os projetos sociais Evangelismo Universal (EVG) e Força Jovem Universal (FJU), os programas sociais Escola Bíblica Infantil (EBI) e Força Teen, e o Grupo Calebe, todas da IURD, merecem destaque.

Evangélica, a vereadora que está na 19ª legislatura sempre teve sua base nos grupos protestantes, em especial os ligados a IURD. Até o momento, apenas as relacionadas a EVG e a Força Teen foram protocoladas e as outras três aguardam publicação.

Para que se tornem realidade, ainda é necessário a aprovação do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB) ou apoio de outros colegas vereadores.

Na data que assinala o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, a primeira Casa Legislativa do Brasil prestará homenagem a uma entidade de extrema importância para os capoeiristas: a Casa da Capoeira Pelourinho. O evento acontecerá no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal de Vereadores de Salvador, a partir das 09h.

A solenidade marca a entrega da Medalha Zumbi da Capoeira 2023, uma condecoração concedida a personalidades que atuam para a salvaguarda e propagação dos saberes da capoeira. A homenagem foi proposta pelo vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que é autor do Projeto de Lei nº 170/2022, que visa a inclusão do ensino de capoeira nas escolas da capital baiana.

CASA DA CAPOEIRA PELOURINHO

A Casa da Capoeira Pelourinho disponibiliza seu espaço para aulas e eventos, além de abrigar um acervo destinado ao estudo da arte da capoeira e ao ensino de manifestações culturais. Localizada na Rua do Açouguinho, ao lado da Praça Quincas Berro D'água, no Pelourinho, o local foi fundado e é liderado pelo Mestre Davi Pittbull. 

Dentre as atividades promovidas pela instituição, destacam-se o "Papo de Mestres", "O Papo É Delas", "Orquestra de Berimbaus Maria Felipa" e "Rolê Cultural".

 

 

 

 

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O Ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), relatou o recebimento de diversas denúncias de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles reclamaram da escassez de medicamentos essenciais. 

Conforme o vereador, Itens cruciais como insulina para o tratamento de diabetes, alfaepoetina de 10 mil UI, utilizada no combate à anemia associada à insuficiência renal crônica, e até mesmo medicamentos mais comuns, como a dipirona, estão em falta. 

"Há uma série de reclamações da categoria e também dos usuários do SUS relacionados à essa temática, pessoas em uso de medicamento controlado, alguns medicamentos com o custo muito elevado e que têm dificuldade de serem encontrados nas unidades de saúde, então é fundamental que possamos avaliar caso a caso, os gargalos que temos na assistência farmacêutica da cidade", salientou Augusto.

Além da falta de medicamentos, o ouvidor informou que também há relatos de faltas de condições de trabalho nas unidades de saúde da Prefeitura. Soraya Amorim, vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia (Sindifarma) e conselheira estadual de saúde, se encontrou com Augusto na última segunda-feira (13) e, segundo ele,  reforçou os relatos recebidos pela Ouvidoria durante a reunião. 

"Temos alguns gargalos que precisamos estar tratando, através de uma audiência pública, sobre o modelo de assistência farmacêutica do munícipio", solicitou Soraya.

As queixas incluem salas pequenas, falta de assentos para os profissionais, escassez de medicamentos e ambientes inadequados para a conservação dos mesmos. Augusto afirmou que a Ouvidoria da Câmara realizará uma audiência pública para discutir o assunto, contando com a participação de profissionais, comunidade em geral e representantes do poder público.

Nesta quarta-feira (8), além de aprovar a meia entrada para professores, os vereadores de Salvador confirmaram  o Veto nº 25/2023, que incide parcialmente sobre o artigo 1º do Projeto de Lei nº 193/2021. Caso o veto fosse retirado, os motoristas de ônibus poderiam parar fora do ponto, em qualquer horário, para a entrada de pessoas  com deficiência física ou mobilidade reduzida.

A votação aconteceu 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura e o projeto era de autoria do vereador Isnard Araújo (PL), que votou pela derrubada do veto. Com isso, segue a obrigatoriedade de os ônibus pararem apenas nos pontos estabelecidos quando houver solicitação desses passageiros.

A sessão conjunta deliberativa que aconteceu na Câmara de Vereadores de Salvador, na tarde desta terça-feira (7), conversou sobre os Projetos de de Lei nº 280/2023 e nº 251/2023. O primeiro pretende garantir a meia-entrada para professores, coordenadores pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador, enquanto o segundo versa sobre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte cujos locais fixos sejam residenciais.

Participaram da reunião as Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, de Educação, Esporte e Lazer e de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social. O PLE nº 281/2023, que Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSP), também seria debatido, mas foi pedido vistas do processo.

Durante a reunião, os vereadores também deliberaram o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que permite realizar ajustes necessários para manter e preservar a nomenclatura do Fundo Municipal de Previdência (FUMPRES), e o Veto nº 25/2023 ,  corrigindo parcialmente o artigo 1º do Projeto de Lei nº 193/2021, de autoria do vereador Isnard Araújo (PL). A parte a ser alterada é a que trata da dispensa da obrigatoriedade de os ônibus pararem apenas nos pontos estabelecidos quando houver solicitação de pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida.

A condução dos trabalhos esteve a cargo do vereador Paulo Magalhães Júnior (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. As propostas oriundas do Executivo foram acrescidas de emendas.

“Tivemos uma reunião altamente produtiva, na qual contamos com o voto em separado da vereadora Marta Rodrigues (PT) e a apresentação de emendas. As comissões desempenharam seu papel com eficiência e, como resultado, a cidade se beneficia com a agilidade no trâmite de projetos de grande relevância oriundos do Executivo”, declarou o vereador Paulo Magalhães Júnior.

A possibilidade de greve dos rodoviários, o projeto de lei que determina o limite de 15 minutos para o atendimento ao consumidor em filas de supermercados, o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo governo estadual foram pautas discutidas pelos vereadores na tribuna da Câmara, durante o Pinga-Fogo, na sessão ordinária desta terça-feira (7). Os trabalhos foram presididos pelo vereador Claudio Tinoco (União).

A possibilidade de uma greve por parte dos rodoviários de Salvador, embora tenha sido adiada a reunião da categoria, foi abordada pelo vereador Tiago Ferreira (PT), representante dos motoristas e cobradores na Câmara. Ele lembrou que os trabalhadores decidiram, na manhã de segunda-feira (6), aprovar o estado de greve. O petista ressaltou que as negociações prosseguem e expressou o desejo de progressos para evitar a paralisação do transporte coletivo.

As grandes filas dos supermercados receberam a atenção do vereador Randerson Leal (PDT). “Defendemos o consumidor soteropolitano com o Projeto de Lei (PL) nº 265/23, que restringe a espera em filas de supermercados a 15 minutos”, declarou, em seu discurso, ratificando a medida que ele próprio sugeriu.

A bancada da oposição, por sua vez, focou no projeto do governo do estado de aumentar alíquota padrão do ICMS no estado de 19% para 20,5%. “Trata-se do segundo reajuste no ano, e quem sofrerá as consequências é a população”, enfatizou Duda Sanches (União). Apoiador de Jerônimo Rodrigues(PT), Tiago Ferreira refutou as alegações do colega, recordando o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela administração municipal.

Por fim, a celebração do centenário do ex-prefeito de Salvador, Virgildásio de Senna, ocorrido no dia 3 do corrente mês, foi lembrada por seu sobrinho, o vereador Téo Senna (PSDB). O ex-mandatário foi um dos agraciados pelo projeto da Câmara intitulado “Lembranças do Futuro de Salvador”.

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou ao presidente e à Controladoria Interna da Câmara de Vereadores de Ilhéus que adotem, “com urgência”, medidas para o efetivo controle de entrega e utilização dos cartões de refeição. A determinação exige que a Câmara estabeleça um controle eficaz de ntrega dos cartões de refeição aos funcionários, registrando de forma precisa a data e a pessoa responsável pelo recebimento e entrega, supervisionado pelo Controle Interno.

O texto da promotora Justiça Alicia Botelho Passegi leva em consideração representações feitas ao Ministério Público, bem como informações “amplamente noticiadas na mídia local” de “possível conduta disseminada de transferência de cartões alimentação a terceiros não titulares, inclusive a membros, superiores hierárquicos dos beneficiários reais, na Câmara de Vereadores de Ilhéus”. 

Dentre as medidas recomendadas pela promotoria está a elaboração de um "Termo de Responsabilidade para Utilização de Cartões de Refeição", a ser assinado por todos os servidores em posse dos cartões, bem como nos posteriores atos de recebimento dos cartões, contendo informações claras e detalhadas sobre sua “natureza intransferível”. O documento deve orientar sobre as possíveis sanções legais cabíveis em caso de uso ou transferência da posse a terceiros, “sobretudo a superiores hierárquicos”. 

Após o resultado do censo 2022, a Bahia deve ter 25 vereadores a menos, no mínimo. Municípios com até 15 mil pessoas, por exemplo, não podem ter mais do que nove vereadores, segundo o estabelecido na Constituição Federal. Quem perdeu população, portanto, corre o risco de ser impactado.   

Ao todo, 229 municípios tiveram redução no número de habitantes, todavia essa diminuição só vai provocar a delimitação do número de vereadores em 30 lugares. As cidades mais impactadas foram Simões Filho e Candeias que passarão de 19 e 17 parlamentares para 17 e 15, respectivamente.  

14 cidades poderão aumentar seu número de vereadores, mas esta opção não é obrigatória. O aumento só ocorre caso as câmaras aprovem esse crescimento. Atualmente, a Bahia tem 4.630 vereadores, caso nenhuma cidade resolva aumentar, pode chegar a 60 a redução do número de parlamentares.

O levantamento foi realizado pelo jornal Correio com dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do número de vereadores de cada cidade baiana disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).  

Um Projeto de Lei nº 224/2023, de autoria do presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Carlos Muniz (PSDB) visa aumentar a quantidade de profissionais da educação capacitados para o ensino bilíngue (português e libras) nas salas de aula da rede pública municipal.

A ideia é criar o Plano para a Valorização da Pessoa Surda na Rede Municipal de Ensino. Caso seja aprovado, até 2025 haverá um percentual de 30% dos profissionais que atuam na área com formação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

"Nosso objetivo é fortalecer políticas públicas voltadas para a educação inclusiva com o objetivo de fortalecer o acolhimento, cuidado e educação de crianças e jovens com deficiência, e isto inclui as surdas. Por isso, a proposta é capacitar docentes, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação em Libras, assim como os alunos que também tiverem interesse no ensino bilíngue", ressaltou Muniz.

De acordo com a justificativa do PL, consta nos artigos 205 e 208 da Constituição Federal que a educação é "direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho". E o dever do Estado é garantir "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência".

VAGAS PARA PROFISSIONAIS SURDOS

Ainda dentro da política de inclusão, até 2025 a Secretaria Municipal de Educação deverá criar vagas para professores surdos em concursos públicos, conforme a viabilidade legal. O projeto de lei está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).

"Estamos confiantes que este será um primeiro passo para um ensino mais inclusivo, com qualificação de profissionais da rede municipal de ensino, além da contratação de professores surdos, que buscam ingressar no mercado de trabalho. Afinal, este também ainda é um desafio para as pessoas com deficiência", concluiu Muniz.   
 

Durante mais uma sessão temática do Projeto “Lembranças do Futuro de Salvador”, ocorrido nesta quarta-feira (20), na Câmara de Vereadores de Salvador, o ex-prefeito da capital baiana, Manoel Castro, foi homenageado no Plenário Cosme de Farias.

Em entrevista ao Bahia Notícias, Castro elogiou a atual gestão do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), apesar de destacar ressalvas à questão do transporte público.

“Eu acho que a administração atual da prefeitura está bem sucedida. Alguns questionamentos pelo tratamento dado ao sistema de transporte coletivo, que tem sido bem sucedido, mas há muita crítica ao excesso de viadutos e coisas desse tipo. Mas há um esforço positivo de manter a linha de que nós defendemos sempre, e graças a Deus tudo deu certo. Não tem nenhum escândalo com a atual administração, como não teve na nossa, não teve nenhuma briga. Então, vejo positivamente”, destacou o ex-prefeito de Salvador, que esteve à frente do Executivo soteropolitano de 1983 a 1986.

Manoel Castro ainda destacou que gostaria de ter contribuído mais como prefeito, mas que precisava se dedicar à Santa Casa de Misericórdia e às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID).

“Eu gostaria de ter contribuído um pouco mais, mas tive que fazer uma escolha. Inclusive, pelas ligações religiosas nossas com a Santa Casa e com Irmã Dulce, além do CDL [Câmara de Dirigentes Lojistas] e do Centro Comercial da Bahia”, contou o ex-prefeito.

Autor do Projeto “Lembranças do Futuro de Salvador”, o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), elogiou Manoel Castro destacando que o ex-prefeito “trouxe grandes contribuições para o projeto”.

“Tivemos a honra de ouvir o ex-prefeito Manoel Carlos, que com sua lucidez trouxe grandes contribuições para o nosso projeto. Em breve, após as sessões temáticas com outros ex-prefeitos, iremos para mais uma etapa, quando entregaremos ao governador Jerônimo Rodrigues e ao prefeito Bruno Reis as sugestões de melhorias significativas para a cidade, sintetizadas através da Carta Para Salvador”, disse Carlos Muniz.

PONTE SALVADOR-ITAPARICA

Durante entrevista, Manoel Castro ainda criticou a ponte Salvador-Itaparica, mostrando preocupação com a transparência da construção e impactos do empreendimento na região.

“Tem certas questões que são muito polêmicas, mas eu acho um absurdo essa ponte. Vamos fazer uma ponte, o que vai acontecer lá? Não está claro isso aí, e eu não estou sentindo força política, convicção política e as pessoas estão nisso aí. Essa é uma das alternativas, em termos políticos, que eu pretendo, dependendo das condições físicas de saúde, ter uma participação mais ativa em relação a esse problema da ponte”, destacou Manoel Castro.

A Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano, cobrou uma série de respostas à Câmara de Vereadores do município. O objetivo é apurar a locação de 12 veículos para os 11 legisladores ao custo de R$ 810 mil até o final de dezembro deste ano. A licitação prevê um gasto de R$ 101,2 mil mensais.

Em portaria da última segunda-feira (11), o promotor Alysson Batista da Silva FliziKowski estabeleceu o prazo de dez dias para o presidente da Câmara, Hermínio Cordeiro dos Reis (PMB), informar detalhes do contrato.

Um dos pontos cobrados é sobre o estudo técnico que atestou o contrato dos 11 veículos. Outro pede informações sobre o uso dos veículos, o que inclui controle do percurso [como forma de evitar desvio de finalidade]. O promotor pediu também informações sobre o abastecimento dos carros. 

A Câmara Municipal de Porto Seguro, no sul do estado, aprovou, nesta quinta-feira (31), dois projetos de emenda do Legislativo que aumentam de 45 dias para 75 dias o tempo de recesso dos vereadores. A informação é do Radar, parceiro do Bahia Notícias.

Com 13 votos favoráveis e dois contrários - dos vereadores Vinicius Prado e Bolinha -, os projetos aprovados em segunda votação seguem para a prefeitura. Houveram duas ausências, os vereadores Robson Vinhas e Ariana Prates. 

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 altera a redação do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Porto Seguro, enquanto o Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 001/2023 altera a redação do artigo 63 do Regimento Interno da Câmara. A nova redação dos artigos determina que a Câmara Municipal se reunirá ordinariamente, em sessão legislativa anual, de 1º de fevereiro a 30 de junho, e de 1º de agosto a 15 de dezembro, devendo realizar, pelo menos, uma sessão semanal. Ambos os projetos são de autoria dos vereadores Charles Sena, Reinaldo Farofa, Nilson Cardoso Bezerra, Saulo Jesus de Almeida, Dilmo Batista Santiago e Eduardo Tocha. 

Até 2018, os vereadores de Porto Seguro tinham 75 dias de recesso parlamentar. A partir daquele ano, em seu primeiro mandato, o vereador Bolinha conseguiu aprovar um projeto reduzindo esse tempo para 45 dias. O parlamentar lamentou a mudança do projeto “Parece justo um trabalhador ter 30 dias de férias e um vereador ter 60 dias?”, questionou. “Os vereadores também são trabalhadores e estão a serviço do povo, então não há motivo para eles terem mais do que 30 dias de férias”, argumentou.

Ao justificar seu voto contrário ao projeto, Vinicius Parracho ponderou que, pela legislação trabalhista, os trabalhadores só podem gozar férias por 30 dias e teme pela reputação da Câmara. “Ao aprovar um recesso em julho e depois em dezembro e janeiro, a Câmara de Porto Seguro passa para a sociedade um sinal muito negativo de que, em vez de estar buscando trabalhar mais, está caminhando no sentido contrário”, disse.

A tramitação do projeto de lei enviado pela prefeitura de Salvador com objetivo de contrair um empréstimo de R$ 300 milhões deve ser esticada na Câmara de Vereadores da capital baiana. Isso porque houve um pedido de vista coletiva, assinado pelo vereador Suíca (PT), que faz parte do bloco de oposição ao prefeito Bruno Reis (União), nesta segunda-feira (7) para uma análise mais detalhada do texto no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - a mais importante da Casa Legislativa.

O projeto foi protocolado na Câmara no último dia 1º de agosto e o vereador Paulo Magalhães Júnior (União) foi escolhido como relator da matéria na CCJ. De autoria do Executivo, o projeto de lei nº 189/2023 autoriza a prefeitura a contratar operações de crédito com instituições financeiras para execução de despesas de capital.

No texto encaminhado à Câmara, o prefeito Bruno Reis afirma que os recursos oriundos das operações de crédito serão aplicados majoritariamente em obras e projetos de mobilidade urbana, projetos de infraestrutura urbana "abrangendo galerias de águas pluviais, drenagem, saneamento básico, pavimentação, equipamentos esportivos e culturais, inclusive desapropriações e ressarcimento de contrapartidas já efetuadas de despesas de capital ora em andamento".

Na última sexta-feira (4), o gestor municipal afirmou à imprensa que um edital, em chamamento público, será lançado para a escolha do banco que vai fazer o empréstimo. "Nós vamos fazer um chamamento. Quem der a maior carência, menor juros, a gente vai contrair a operação. Vamos lançar um edital para saber quem é que tem interesse em emprestar a melhor pagadora do Brasil. Vamos soltar nos próximos dias esse edital e a instituição financeira que dê as melhores condições é que nós vamos contratar a operação de crédito. Neste momento, nós vamos apresentar os projetos vão compor os R$ 300 milhões de reais", disse Bruno.

O promotor Millen Castro Medeiros de Moura, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapetinga, no médio sudoeste baiano, recomendou à Câmara de Vereadores da cidade que mantenha o veto total do prefeito Rodrigo Hagge (MDB) ao projeto de lei que ordena a realização da oração universal do ‘Pai Nosso’ nas escolas públicas do município, antes do início das aulas.

O PL foi aprovado pelo legislativo em 27 de junho, mas foi vetado integralmente por Hagge no dia 28 de junho. O promotor destaca que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal se manifestou pelo arquivamento do projeto por parte da mesa diretora. No entanto, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pontua que o veto e o parecer ainda não foram apreciados pelos vereadores por conta do recesso parlamentar. 

Millen Moura afirma que o texto do projeto de lei desconsidera toda uma evolução política e sociocultural na defesa de um Estado laico consagrado na Constituição Federal, “pois privilegia uma religião em detrimento de outras, haja vista que a oração “Pai Nosso” faz parte da liturgia do cristianismo, indiferente a outras crenças e religiões”. O promotor reforça que a matéria é inconstitucional e viola instrumentos normativos em defesa dos direitos humanos. 

O MP-BA orienta que a recomendação seja enviada ao prefeito Rodrigo Hagge; ao presidente da Câmara, atualmente vereador João de Deus (MDB); e aos seguintes órgãos do Ministério Público: Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente – CAOCA, ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos – CAODH e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação - CEDUC.

O presidente da Câmara de Vereadores de Euclides da Cunha, no Nordeste baiano, conseguiu uma liminar que o mantém pela terceira vez seguida no comando da Casa. A medida beneficia José Batista Pires Reis, o Tita da Água (PDT).

Nesta terça-feira (20), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do presidente Nilson Castelo Branco, atendeu o recurso do legislador e derrubou a suspensão do pleito que elegeu Tita da Água, ocorrido no dia 23 de maio passado. Na ocasião, o edil recebeu 7 votos a favor, houve 2 abstenções e 6 ausências [três justificadas].

A eleição para a mesa-diretora 2023-2024 em Euclides da Cunha teve sucessivas tentativas frustradas, com o chamamento para o pleito em seis dias, sendo que em cindo foram em dias consecutivos: 25, 26, 27, 28 e 29 de abril.

A recondução de Tita da Água para o terceiro mandado também estremeceu a base do prefeito Luciano Pinheiro (PDT). O próprio gestor não teria aprovado um novo mandado do correligionário e gostaria que houvesse um rodízio na presidência da Casa.

Um dos principais nomes da bancada que faz oposição ao prefeito Bruno Reis (União) na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) avalia que o atual gestor não é "imbatível" para a disputa pelo Executivo em 2024. Natural candidato à reeleição, Reis deve ter como principal adversário no próximo pleito um nome ligado aos petistas. Na avaliação da edil, o debate sobre a sucessão municipal deve ser iniciado com antecedência, de acordo com as demandas da cidade, antes mesmo de se chegar a um nome do grupo.

"Toda eleição é difícil. Cada ano que passa vai tomando outras realidades. Mas eu acho que ninguém é imbatível, não tem essa situação, porque a cidade de Salvador é muito dinâmica, é muito circular, vão acompanhando e avaliando também a situação da gestão do executivo como é que está, são debates que precisam estar no dia a dia, por isso que eu sempre digo que a gente tem que começar o debate antes pra depois a gente ver o nome", comentou a vereadora em entrevista ao Bahia Notícias na última semana.

Ex-líder da oposição no Legislativo soteropolitano e em seu terceiro mandato, Marta Rodrigues também comentou a produtividade da Casa ao longo da legislatura, falou sobre as discussões para revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana e representatividade na disputa pelo Palácio Thomé de Souza. Leia a entrevista na íntegra aqui.

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou na manhã desta quinta-feira (1) o Projeto de Lei nº 63/2023, que autoriza a prefeitura a ceder um terreno no Parque de Exposições João Martins da Silva para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

O projeto, que foi encaminhado à Câmara em maio do ano passado, passou a ser debatido recentemente e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão. Na última semana, um servidor da Câmara chegou a ser demitido em plena sessão por sumir com a cópia do projeto.

Algumas Emendas também foram aprovadas, como a determinação da prioridade à população da agricultura familiar no ambiente escolar; a que desloca a escola para a área que fica às margens da BR 324, além de estabelecer o prazo para o início e entrega da obras, que passou a ser de dois anos.

Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o vereador José Carneiro lamentou a demora pela aprovação do projeto. Ele disse que convenceu o presidente da casa, Fernando Torres, a pautar os projetos no final do ano passado, mas que “forças ocultas conseguiram desvaziar o plenário”, impedindo a votação.

“Aí veio Eremita Mota, presidente da Câmara, tivemos janeiro, fevereiro e maio, já estamos em junho. Esse projeto também durante o mandato da vereadora Eremita nunca foi debatido e nunca foi colocado em pauta. Eu como vereador e outros colegas vereadores levantamos por diversas vezes a voz, pedindo e cobrando da presidente que pautasse o projeto, e da mesma forma a imprensa de Feira também se manifestou”, disse.

José disse também que por pouco uma manobra não evitou a votação. “Depois que a abancada governista tomou a decisão de que não iria aprovar nenhuma Emenda, foram reuniões para cá, reuniões para lá, e tentaram de alguma forma apresentar uma outra Emenda quando o projeto entrasse em discussão para consequentemente protelar. Felizmente, parece que Deus abençoou que eles recuaram a ideia”, frisou.

O vereador de oposição, Jhonatas Monteiro, considerou importante a aprovação do projeto, já que garante a chegada de uma instituição de ensino no município. No entanto, ele enfatizou que como opositor, seria incoerente ser contra a instalação, mas observou que o termo de cessão precisava de alguns ajustes.

“Nós temos experiências amargas de coisas que foram votadas na Câmara Municipal e que foram autorizadas e depois deram problemas e reverter isso depois de aprovada é muito mais difícil é o caso do Shopping Popular, do BRT, e que muitas pessoas questionam como os vereadores aprovaram essas coisas sem observar e sem analisar”, pontuou.

Uma discussão entre os vereadores Wellington Negão (PT) e Tenóbio (PSC), de Lauro de Freitas, interrompeu a sessão da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (31).

Os edis votavam um Projeto de Lei que permitia a solicitação de um empréstimo de R$ 25 milhões por parte da Prefeitura de Lauro de Freitas. Durante a fala do vereador petista, Tenóbio fez uma provocação, dando início à discussão.

“Descarado é vossa excelência. Descarado é vossa excelência. Se respeite. Que eu nunca queria lhe ofender. Me respeite. Você me respeite. Que aqui não tem viado (sic) não”, disse Wellington, que em seguida soltou o microfone e tentou partir pra cima de Tenóbio.

O início da briga foi transmitido no canal oficial da casa legislativa no Youtube, que transmitia a sessão ao vivo. A transmissão foi interrompida. Imagens enviadas ao Bahia Notícias mostram a confusão por outro ângulo. Os vereadores foram segurados por seus colegas.

Em menos de 5 minutos, a sessão voltou a ser transmitida, quando Wellington e Tenóbio apareceram conversando de forma mais apaziguada.

Sessão da Câmara Municipal de Lauro de Freitas é interrompida por discussão entre vereadores

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 31, 2023

Um suplente de vereador de Saubara, no Recôncavo baiano, teve um pedido negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão saiu nesta sexta-feira (26) após negativa da relatora do caso na Corte, desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro.

O recurso jurídico, no caso agravo de instrumento, foi interposto pelo suplente Edson dos Santos, conhecido como Papada (MDB). O postulante cobrava a vaga do vereador Edvaldo Santana da Hora, o Edvaldo Irmão, também do MDB, que pediu afastamento para tratamento de doença.

Segundo a defesa do suplente, de início, foi concedida licença de 90 dias para Edvaldo Irmão e logo depois, o prazo foi estendido para mais 90 dias. A desembargadora contestou a defesa. Segundo a magistrada, até então o tempo concedido ao vereador para tratamento de saúde não supera os 120 dias contados por sessão, limite para que um suplente seja convocado.

“Portanto, considerando que a licença médica por motivo de saúde ao vereador titular Edvaldo Santana da Hora não foi concedida por tempo superior a 120 dias, não vislumbro, nesse momento processual, qualquer ilegalidade na ausência de convocação do suplente, diante da clareza das normas jurídicas contidas no art. 56, § 1º, da Constituição Federal e no art. 87, § 1º, da Constituição do Estado da Bahia”, diz trecho da decisão.

Um servidor da Câmara de Vereadores de Feira de Santana foi demitido em plena sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (23). O anúncio foi feito em plenária pelo presidente em exercício Fernando Torres (PSD).

A decisão aconteceu após o servidor não entregar à mesa diretora o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo que visa doar ao Senar uma área pública de 20 mil metros quadrados no Parque de Exposição João Martins da Silva.

O projeto do Senar seria o único a ser pautado nesta sessão. No entanto, outros três projetos foram entregues de forma equivocada pelo funcionário, o que causou uma leitura incorreta por parte do 1º secretário em exercício, vereador Edvaldo Lima (MDB).

“Eu gostaria de deixar registrado em ata, que a presidência em exercício pelo vereador Fernando Torres determinou a demissão do funcionário Eduardo neste momento por tentar atrapalhar a votação do projeto 63/2023”, disse o presidente.

O projeto, que chegou à Câmara de Vereadores em 10 de maio de 2022 e chegou a receber emendas, tem sido amplamente debatido, inclusive em audiências públicas na casa legislativa, mas ainda não foi votado.

Após a confusão, uma cópia foi entregue e lida pelo vereador Edvaldo Lima, mas por falta de quórum, a votação foi suspensa.

Apenas 12 vereadores permaneceram na casa. O vereador José Carneiro (PSDB), líder do governo na Câmara, disse que “Forças ocultas, que não possuem essas forças todas, tentaram esvaziar o plenário”.

Servidor da Câmara é demitido em sessão por “sumir” com PL em Feira

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 23, 2023

Após a divulgação de um projeto de lei que tenta proibir a instalação de radares de velocidade e semáforos em áreas de risco em Salvador, a Superintendência de Trânsito da capital baiana (Transalvador) esclarece como os equipamentos funcionam atualmente no município. Em nota, a autarquia aponta que, por questão de segurança pública, opta por descartar as infrações por avanço de sinal vermelho flagradas entre as 21h e as 5h59 do dia seguinte. Além disso, informa que a regra não se aplica ao excesso de velocidade.

A resposta foi enviada depois que o Bahia Notícias levantou o questionamento ao órgão de trânsito diante da tramitação do projeto de lei na Câmara de Vereadores de Salvador. Caso aprovada, a proposta impõe ainda a retirada dos equipamentos que já estejam em funcionamento nas localidades classificadas como "de risco e de violência" na capital baiana.

Ainda no texto enviado à reportagem, a Transalvador afirma que os radares continuam registrando as infrações por transitar acima do limite regulamentado da via, "uma vez que, a velocidade é um fator de risco que contribui tanto para a ocorrência de um acidente de trânsito, como para a severidade do mesmo, segundo a World Resources Institute (WRI), instituição global de pesquisa de práticas de desenvolvimento sustentável".

De acordo com o órgão de trânsito, "observa-se ainda que a noite e a madrugada concentram as ocorrências mais graves de trânsito, afinal, no período noturno as vias estão vazias, possibilitando aos veículos imprimirem mais velocidade". "Com base em estudos técnicos e em consonância com a compreensão de que o excesso de velocidade é a principal causa de acidentes fatais no mundo e em Salvador, a autarquia municipal tem adotado medidas para preservar vidas no trânsito", completa.

Leia abaixo o posicionamento da Transalvador:

"Em Salvador, a readequação de velocidade de algumas ruas e avenidas tem promovido mais segurança viária. Desde 2019, todos os 14 locais que tiveram as velocidades máximas readequadas apresentaram reduções no número de vítimas no trânsito. Na Av. Joana Angélica, por exemplo, houve uma redução de 71% na quantidade de vítimas após a mudança para 40km/h. 

Essas estratégias, combinadas a fiscalização e a educação para o trânsito, têm sido importantes instrumentos para reduzir o número de acidentes e mortes na capital baiana. Em dez anos, Salvador registrou uma queda de cerca de 56% nas fatalidades em decorrências de acidentes de trânsito. 

Por fim, a Transalvador reitera que segue empenhada em incrementar a segurança viária na capital baiana a fim de preservar mais vidas no trânsito."

O PROJETO

Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores quer proibir a instalação de radares de velocidade e semáforos em áreas de risco e de violência em Salvador. Em seu texto, a proposta impõe ainda a retirada dos equipamentos que estejam em funcionamento nestas localidades.

A matéria não aponta quais seriam as áreas de risco em questão, e caso aprovada, determina que o Poder Público deve realizar estudo para definir os pontos de risco de violência na capital baiana, levando em consideração locais com altos índices de roubo e confronto armado.

Além dos equipamentos fixos, o projeto de lei quer proibir a instalação dos chamados "radares móveis" nas áreas de risco de violência e define que as multas geradas nos locais estabelecidos sejam "nulas de pleno direito".

Na justificativa, o texto argumenta que apesar da necessidade de notificar condutores que descumprem as leis de trânsito no município para diminuir os acidentes, o "poder público não pode expor o cidadão ao risco de violência veiculada pelas mídias informativas".

O vereador e presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos (PCdoB), criticou o veto total do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), ao projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos e regras de segurança nas instituições bancárias e financeiras da capital baiana.

“É lamentável essa atitude do prefeito, o que acaba prejudicando a população. No ano passado, ele sancionou um projeto para permitir que os bancos retirassem os vigilantes e as portas com detectores de metais das lojas e unidades de atendimento, expondo ainda mais a sociedade aos riscos de eventuais assaltos. Imagine vocês que estabelecimentos comerciais da cidade como mercadinhos, padarias, farmácias, contratam vigilantes. E bancos, que são alvos preferenciais de bandidos, estão tentando se livrar dessa atribuição. Um completo desrespeito com a população”, criticou Augusto.

O PL, explicou Vasconcelos, trata da presença obrigatória de vigilantes em todas as unidades bancárias, inclusive nas agências sem movimentação de numerário, tendo em vista que as empresas do setor financeiro têm utilizado a estratégia de transformar agências em lojas e unidades de negócio, para  se manterem isentos da responsabilidade de promoção de segurança para os trabalhadores e a população. 

Segundo o autor, além de buscar reduzir o desemprego que atinge a categoria dos vigilantes, também previa a obrigatoriedade de dispositivos de segurança eletrônica, como instalação de câmeras e portas com detectores de metais em todas as unidades bancárias da capital.

“Essas medidas têm sido discutidas pelo Comando Nacional dos Bancários, que tem lutado nacionalmente para reverter o alto índice de ocorrências de assaltos e explosões nas agências”, ressaltou ele.

Os vereadores de Salvador devem votar na tarde desta terça-feira (9), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, recursos apresentados pelos edis às reprovações de projetos de lei no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Os recursos constam na ordem do dia desta terça e foram colocados em pauta pelo presidente Carlos Muniz (PSDB) após acordo em reunião do Colégio de Líderes.

O regimento interno da Câmara prevê que as proposições dos vereadores devem tramitar na CCJ e ser arquivadas caso o parecer conclua pela ilegalidade ou inconstitucionalidade da matéria. No entanto, o regimento permite a apresentação de recurso no prazo de 10 dias, contado a partir da publicação em Diário Oficial, para discussão em plenário, caso o texto seja rejeitado pelo relator instituído na comissão. Nesse caso, o autor do projeto apresenta argumentos que justifiquem o recurso.

Contudo, no passado recente da Câmara de Salvador os recursos apresentados pelos vereadores não foram pautados em plenário e o mecanismo praticamente "caiu no esquecimento", em uma espécie de "limbo", deixando as matérias paradas na Casa sem definição pelo arquivamento definitivo ou pela continuidade da tramitação nas comissões.

Um dos vereadores que defendeu a instituição de um rito para apreciar os recursos foi Cláudio Tinoco (União). Em contato com o Bahia Notícias, o edil chegou a afirmar que os recursos eram apresentados e os vereadores e a CCJ não tinham conhecimento, já que o mecanismo ficava arquivado. Para Tinoco, a decisão de Muniz para a votação desta terça dá "transparência e estabelece um rito".

De acordo com Tinoco, ainda não há um encaminhamento do líder do governo na CMS, Kiki Bispo (União), para o comportamento da bancada de situação para a votação.

Ao todo, 16 recursos estão na ordem do dia. Confira abaixo:

RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 127/2013........Dispõe sobre critérios adicionais para a concessão de Alvará de Construção, e dá outras providências.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autor: vereador HENRIQUE CARBALLAL
 

RECURSO AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº
453/2015.......Regulamenta, no âmbito do Município de Salvador, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALFREDO MANGUEIRA
Autor: vereador DUDA SANCHES
 

RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 222/2016.......Dispõe sobre o procedimento de validação do ticket de estacionamento nos shoppings centers, hipermercados e centros comerciais da cidade de Salvador.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALFREDO MANGUEIRA
Autor: vereador DUDA SANCHES
 

RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 59/2018.......Dispõe sobre a proibição de realização de transações bancárias por meio telefônico e obrigatoriedade de emissão de protocolo em todas as transações bancárias efetivadas presencialmente ou através da internet, no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autor: vereador HENRIQUE CARBALLAL
 

RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 124/2018........Dispõe sobre a proibição de emissão de Declaração de Residência pela Igreja Católica, no âmbito do Munícipio de Salvador.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autor: vereador HENRIQUE CARBALLAL
 

RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 227/2018.......Proíbe a cobrança de multa ou taxa em razão da perda do ticket ou cartão do estacionamento pelos estabelecimentos privados situados no município de Salvador e dá outras providências.
Discussão única – Votação
Relator: vereador PAULO MAGALHÃES JÚNIOR
Autor: vereador DUDA SANCHES
 

RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 284/2018.......Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborizar calçadas e passeios na cidade do Salvador, e altera o Art. 3º da Lei nº. 8140/2011.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALFREDO MANGUEIRA
Autor: vereador HENRIQUE CARBALLAL
 

RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 181/2019.....Dispõe sobre a divulgação de lista descritiva dos imóveis de propriedade do município, e dá outras providências.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autor: vereador SIDNINHO
 

RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 104/2021........Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que realizam atividades de comércio e prestação de serviços essenciais, fornecerem gratuitamente máscaras tipo N95 ou FFP2 aos seus funcionários, durante o período da pandemia da Covid-19.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autor: vereador SÍLVIO HUMBERTO
 

RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 114/2021....... Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus na Cidade do Salvador, regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos durante a pandemia e dá outras providências.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autor: vereador CLÁUDIO TINOCO
 

RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 166/2021.......Institui o pagamento de 50% do valor cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural, aos professores que estejam exercendo suas funções da rede de ensino público e particular do município de Salvador, conforme especifica.
Discussão única – Votação
Relator: vereador EDVALDO BRITO
Autor: vereador CLÁUDIO TINOCO
 

RECURSO AO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 275/2021......Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis que, no contexto da pandemia e da retomada econômica, garanta às mulheres as medidas que especifica.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autora: vereadora MARIA MARIGHELLA
 

RECURSO AO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 276/2021......Indica ao Excelentíssimo Governador Rui Costa que, no contexto da pandemia e da retomada econômica, garanta às mulheres o que especifica.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autora: vereadora MARIA MARIGHELLA
 

RECURSO AO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 358/2021......Indica ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Bahia se digne a criar um programa de assistência às crianças com autismo e a sua família, visando possibilitar o seu desenvolvimento saudável e regular.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autor: vereador CLÁUDIO TINOCO
 

RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 91/2022.......Institui a Lei RACISMO NÃO É MIMIMI, que acrescenta dispositivos à Lei nº 9.451/2019, Lei que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
Discussão única – Votação
Relator: vereador JÚLIO SANTOS
Autora: vereadora LAINA PRETAS POR SALVADOR
 

RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 265/2022......Dispõe sobre a regulamentação do uso de equipamentos de som automotivo (PAREDÕES DE SOM), e semelhantes no âmbito do município de Salvador Baia.
Discussão única – Votação
Relator: vereador EDVALDO BRITO
Autor: vereador TIAGO FERREIRA

A Justiça do Trabalho autorizou, neste domingo (7), a reabertura da sede da Câmara Municipal de Eunápolis. A medida ocorre após a presidência da Casa Legislativa adotar ações que garantem a segurança de trabalhadores e frequentadores do local.

A informação é do Radar News, parceiro do Bahia Notícias. De acordo com a publicação, além de revogar parcialmente a suspensão das atividades, o juiz substituto, Jeferson de Castro Almeida, suspendeu a imposição de multa diária.

“A Câmara Municipal poderá retornar as suas atividades normais de imediato, independentemente de qualquer outro ato judicial, com a abertura e atendimento de todas as suas repartições, gabinetes, sessões e serviços necessários ao atendimento da população”, diz a sentença.

A Câmara do município teve as atividades suspensas depois que os vereadores Arthur Dapé, Carmen Lúcia e Zé Carlos Taxista entraram com uma ação trabalhista alegando falta de segurança no ambiente.

Na última quinta-feira, vereadores acusaram o colega Adriano Cardoso (Solidariedade) de ameaçar o presidente da Câmara, Jorge Maécio (PP), com uma arma de fogo e de danificar a mesa de trabalho. A denúncia dos vereadores foi feita a partir de relato de um assessor jurídico da Casa, Fabrício Frieber. Adriano Cardoso negou ter feito ameaças.

O debate sobre os mandatos coletivos e as cadeiras na Câmara de Vereadores de Salvador segue ocorrendo. Em sessão nesta quarta-feira (12), o vereador Isnard Araújo (PL) anunciou que protocolará um projeto de resolução impedindo que assessores se sentem em cadeiras de vereadores. 

Ao Bahia Notícias, Isnard indicou que o projeto não precisa de assinaturas e que ele vai tramitar nas comissões. "Queremos que a Casa se coloque no sentido de pontuar se pode ou não. Houve uma provocação de Carballal e ele provocou. Se uma assessora de um mandato coletivo pode, a minha também pode. Colocando no nosso regimento interno", explicou. 

A questão começou a ser tratada quando Cleide Coutinho, co-vereadora do mandato, Pretas por Salvador (PSOL), de titularidade de Laina Crisóstomo se envolveu em uma confusão com o vereador Henrique Carballal (PDT) por ocupar uma das cadeiras destinadas aos vereadores na ausência de Laina e foi retirada do plenário.

Na última segunda-feira (10), a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), titular do mandato coletivo, levou uma cadeira de praia para a sessão ordinária da Câmara Municipal, como forma de protesto (veja mais). 

Nas redes sociais, Laina afirmou que na semana passada ela e sua colega foram atacadas numa tentativa de "invisibilizar a mandata coletiva", como classifica. "Tentaram nos silenciar intimidando nossa covereadora a se levantar da cadeira dos parlamentares. Se o problema é cadeira hoje decidimos levar a nossa pra Sessão Ordinária", escreveu a vereadora.

O modelo de mandato coletivo vem se tornando cada vez mais mais frequente nas eleições brasileiras. Em 2022, 213 candidaturas foram registradas em todo o Brasil, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar do crescimento de candidaturas, a modalidade continua operando de maneira informal no país, sem regulamentação oficial. Isso tem causado discussões nas casas legislativas pelo país afora, sendo classificada como "peça de ficção" por especialistas.  

O número de vereadores de Feira de Santana poderá aumentar a partir da próxima legislatura, de 21 para 25. A proposta está sendo apresentada pelo vereador Jurandy Carvalho (PL), que justificou a importância da sociedade ter maior representatividade na Câmara Municipal, que poderia ter até 27 cadeiras. 

Ele argumentou que não haverá mais custos para a Casa Legislativa, já que permanecerá o mesmo valor do duodécimo.

De acordo com o vereador, cidades menores do que Feira de Santana, a exemplo de Vitória da Conquista e Itabuna, têm 21 vereadores, o que demonstra a necessidade de ampliação das vagas no município. 

"Por que não discutir o aumento de vereadores nesta Casa? Meu gabinete está estudando a questão, vamos consultar a sociedade e com base nessas respostas, vamos apresentar o projeto", anunciou Jurandy. As informações são do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

Passaram três meses do terceiro ano da 19º Legislatura (2021-2024) da Câmara de Vereadores. Nesse período, apenas 67 Projetos de Lei (PLs) foram apresentados pelos edis. Enquanto o vereador André Fraga (PV) deu entrada em 17 proposições, Duda Sanches (União) em oito, Isnard Araújo (PL) em cinco e Alexandre Aleluia (PL) também em cinco. Dezoito parlamentares dos 43 não apresentaram PLs.

Durante os três primeiros meses de 2023, 74 Projetos de Indicação (PIN), instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias, foram propostos. Os vereadores Maurício Trindade (Progressistas) e Orlando Palhinha (União) mais indicaram com 14 e 7, respectivamente.

Os vereadores da capital baiana optaram nos três meses pelos Requerimentos Especiais (REPs). Ao todo, 140 documentos foram protocolados no legislativo municipal, deixado de ser usado por cinco parlamentares. Augusto Vasconcelos (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) empataram e cada um requereu 22 vezes.

Outra ferramenta bastante utilizada pelos vereadores foi a Moção. Das 57 apresentadas, 25 foram por Marcelo Maia (PMN) e 11 por André Fraga (PV).

Contando com os projetos e vetos do Executivo Municipal, 392 documentos foram protrocolados na Câmara.