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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará, nesta terça-feira (21), o julgamento dos recursos contra a decisão que absolveu o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A corte analisa as solicitações feitas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, que é formada pelo PT, PCdoB e PV, para rever a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. 

O órgão tinha rejeitado as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. 

Na prática, o tribunal manteve o mandato de Moro como senador. Na última quinta-feira (16), quando o caso começou a ser julgado, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou um resumo do andamento do caso. 

Nesta terça, durante a sessão, os advogados dos envolvidos no processo e o Ministério Público Eleitoral devem apresentar sua defesa e argumentos. Em seguida, os ministros devem apresentar seus votos. 

O senador Sérgio Moro (União-PR) conseguiu maioria no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) e impediu a cassação do seu mandato durante julgamento na corte nesta terça-feira (9).

Até o momento, o placar está 4 a 2 para o senador. Ainda falta o voto do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Corte, que não altera o resultado a favor de Moro. O caso, no entanto, deverá ser decidido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Até o momento, quatro juízes do TRE-PR votaram contra a cassação. O desembargador Luciano Falavinha, relator do caso, votou a favor de Moro e foi acompanhado por Claudia Cristofani, Guilherme Denz e Anderson Ricardo Fogaça. Contra Moro, votaram José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos cargos.

O PT e PL, autores dos pedidos de cassação de Moro, podem recorrer ao tribunal em Brasília contra a decisão no Paraná que negou a cassação. Até lá, Moro seguirá normalmente no cargo.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do presidente e desembargador Nilson Castelo Branco, manteve a decisão que suspendeu o processo de cassação do prefeito de Barra do Mendes, Antônio Barreto de Oliveira, o Tonho de Napo. A decisão foi inicialmente proferida pelo juiz Jurandir Carvalho Gonçalves, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca do município e mantém o prefeito em posse do cargo. 

Segundo a Câmara Municipal, Antônio Barreto estaria sendo investigado por recolhimento de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem repasse, nepotismo e irregularidades no Fundo Municipal de Meio Ambiente. A defesa do prefeito, assinada pelos advogados Tiago Ayres, Dynalmo Souza e Karina Calixto, questionou a decisão da Casa e sustentou ser a decisão do legislativo “ilegal” e marcada por “enorme fragilidade”.

Anteriormente, a defesa do prefeito já havia conseguido uma liminar para suspender o afastamento do gestor, por meio de um mandado de segurança. Na fase final, dirigido pela Câmara Municipal de Barra do Mendes, em recesso legislativo, a defesa obteve outra liminar, dessa vez, para suspender o processo de cassação, em razão de uma série de nulidades processuais. Em recorrência, o legislativo local realizou um pedido ao presidente do TJ-BA, pleito este que foi negado por Nilson Castelo Branco, que manteve a suspensão do processo de cassação. 

A partir desta última decisão, Tonho de Napo, eleito em Barra do Mendes com 69,31% dos votos em 2020, continua no cargo, praticando normalmente os atos da gestão municipal.

Dois vereadores de Iuiu, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, foram cassados por fraude à conta de gênero nas eleições de 2020. Segundo nota do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, desta terça-feira (17) tiveram a cassação decretada José Wilker Guedes Zeferino, o Zé Burica; e Irving Rahy de Castro Pereira, o Professor Rahy, ambos do PT.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade. No entendimento da Corte, a legenda não atendeu à legislação ao lançar candidatura feminina fictícia. O TSE ainda determinou a recontagem dos conscientes eleitorais e partidários.

Tomaram posse no lugar dos edis Gionava Magalhães Maia Sabino, a Giovana de Vadão; e Elgmar Fernandes Oliveira, o Guima, os dois do PSD.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (27) o recurso emitido pelo o ex-deputado federal, Deltan Dallgnol (Podemos-PR), que revertia a cassação do mandato do parlamentar na Câmara dos Deputados. 

Toffolli não aceitou o pedido do ex-deputado, por não encontrar irregularidades na decisão da cassação emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada com base na Lei da Ficha Limpa. 

Deltan Dallagnol teve a cassação do mandato no dia 16 de maio, por decisão do STF. Após perder o cargo, ele foi substituído por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que assumiu a cadeira na última terça-feira (28).

Procurada pelo Bahia Notícias, a assessoria de imprensa de Dallgnol disse que o ex-parlamentar não irá se pronunciar sobre o assunto. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou recurso de defesa do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato de deputado federal. Além disso, o magistrado ordenou a suspensão da posse do Pastor Itamar Paim Pruch (PL-PR), que ficaria com a vaga na suplência de Deltan, e autorizou a diplomação do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

A decisão em relação a solicitação de suspensão da determinação foi publicada nesta quarta-feira (7).

“Pelo que há no julgado proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Toffoli em decisão.

“De acordo com o acórdão impugnado, não houve interpretação extensiva das cláusulas de inelegibilidade, mas constatação fática de fraude, baseada no abuso de direito do ato voluntário de exoneração do requerente, anterior à própria instauração dos processos administrativos, no intuito de frustrar a incidência do regime de inelegibilidades. Com essas considerações, indefiro a liminar requerida”, decidiu Toffoli.

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Após a cassação do ex-procurador pelo TSE, em maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia decidido que a vaga deveria ir para o Pastor Itamar. O PL argumentou que Hauly não havia obtido o percentual mínimo do coeficiente eleitoral. Em 2022, o ex-deputado teve apenas 11,9 mil votos, abaixo dos cerca de 20 mil votos exigidos.

Com isso, o Podemos acionou o STF contra a decisão, a fim de assegurar a vaga Hauly na Câmara dos Deputados.Na liminar, o ministro do STF argumenta que, para definição de suplentes, não é necessário atingir o coeficiente eleitoral.

“Constata-se, assim, sem maiores dificuldades, que, para a definição dos suplentes da representação partidária, não se faz mister a exigência de votação nominal prevista no art. 108, equivalente a 10% do quociente eleitoral”, disse Toffoli no documento.

O ex-deputado federal Eduardo Cunha ironizou a cassação do mandato do deputado federal e ex-procurador da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A decisão aconteceu na terça-feira (16).

“Tchau querido”, publicou o ex-presidente da Câmara dos Deputados em sua conta no Twitter.  Cunha foi um dos principais investigados pela Operação Lava Jato e condenado a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Tchau querido.

— Eduardo Cunha (@DepEduardoCunha) May 16, 2023

Em decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Dallagnol pediu exoneração do seu cargo de procurador da República apenas para evitar uma punição administrativa, que poderia tornar ele inelegível para o pleito de 2022.

O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE, que nesta noite de terça-feira (16) decidiu pela perda do mandato de Deltan Dallagnol.

De acordo com o entendimento do ministro relator, Deltan Dallagnol teria antecipado a sua exoneração do cargo de procurador no Estado do Paraná para fugir de um processo administrativo disciplinar que poderia tornar-lo inelegível como candidato à Câmara dos Deputados.

O vereador Sandro Fantinel (sem partido), que proferiu falas xenofóbicas e racistas contra trabalhadores baianos encontrados em situação análoga à escravidão em vinícolas no Rio Grande do Sul, pode ter o mandato cassado. A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aceitou por unanimidade, em sessão realizada nesta quinta-feira (2), o pedido de cassação feito pelas Defensorias Públicas da Bahia e do Rio Grande do Sul.

Uma comissão parlamentar foi criada e os vereadores terão 90 dias para analisar e tomar uma decisão sobre o caso.

As DP-BA e DP-RS protocolaram uma representação na Comissão Ética da Casa Legislativa na quarta-feira (1), por conta das falas preconceituosas  proferidas por Fantinel contra os baianos na tribuna, no dia 28 de fevereiro.

No documento, os defensores pediram que “seja determinada a notificação do vereador para que apresente sua defesa e que, ao final, após análise do mérito, seja determinada a cassação do mandato, ante a conduta configuradora de violação do decoro parlamentar e tipificada como crime de racismo na Lei federal nº 7.716/89, bem como, nos termos da legislação vigente pertinente”.

Além do pedido de cassação, os defensores públicos protocolaram uma notícia-crime solicitando que sejam adotadas providências por parte do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) em relação ao político. A medida ocorre por ter conexão aos fatos que estão sendo apurados pelo MPF e PF.

No pedido, os defensores destacam que o parlamentar “expressamente incita a prática de crime (art. 286 do CP) e faz apologia (art. 287 do CP) ao delito de negar emprego a pessoas por motivos de discriminação relacionadas a cor e raça”.

In brazilian portuguese, they don't say "impeachment", they say "se inspirar no Francis Underwood" and i think that's beautiful.

— House of Cards (@HouseofCards) 19 de fevereiro de 2015