claudio cajado

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), um dos autores do relatório do grupo de trabalho sobre o projeto da regulamentação da reforma tributária, disse nesta terça-feira (9), em conversa com jornalistas, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu quem irá relatar o PLP 68/24 na sessão plenária. O deputado baiano conversou com jornalistas no Salão Verde da Câmara, entre uma reunião e outra com bancadas partidárias e frentes parlamentares, em que predomina a discussão sobre a inclusão de carnes na cesta básica.

As reuniões estão sendo realizadas pelos partidos e bancadas temáticas para discutir ajustes ou modificações no relatório do projeto que regulamenta a reforma em relação à Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. Claudio Cajado também participou mais cedo da reunião de líderes partidários com Arthur Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Segundo Cajado, na conversa os deputados do grupo de trabalho salientaram que o esforço nas negociações com os partidos e as bancadas temáticas é para manter a alíquota básica de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.

O deputado baiano também admitiu que durante as discussões no plenário, podem ser admitidas mudanças no texto para que algum setor seja beneficiado pela regulamentação da reforma, como a inclusão de proteínas na cesta básica, por exemplo. Cajado , entretanto, disse acreditar que há boa aceitação ao projeto do jeito que foi formulado no grupo de trabalho, e que, segundo ele, irá ajudar no crescimento da economia.

"Essa reforma vai fazer com que haja um melhor desempenho da economia e que tenha um aumento de até 2% do PIB só pela implementação dessa regulamentação", afirmou. 

Ainda sobre a questão da inclusão da proteína animal na cesta básica, o deputado Cajado afirma que a inclusão desse item no texto do PLP 68/24 poderia levar a alíquota geral a subir de 26,5% para mais de 2%. Outros integrantes do grupo de trabalho ainda avaliam a possibilidade de inclusão das carnes na cesta básica sem promover aumentar de carga. 

Apesar da posição de alguns deputados do grupo de trabalho sobre o aumento de carga, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), em comunicado divulgado nesta terça, sustentou que a desoneração das carnes na cesta básica não comprometerá a alíquota padrão do IVA. De acordo com os dados da ABRAS, as proteínas de origem animal representam 10,3% das vendas totais nos supermercados. 

Segundo o comunicado, na proposta de cesta básica nacional isenta sugerida pela entidade, as carnes e os peixes juntos correspondem a 8,5% das vendas totais. Os estudos indicam que a eliminação da alíquota para as proteínas resultaria em um aumento de apenas 0,18 ponto percentual, elevando a alíquota de 26,5% (PLP 68/24) para 26,68%.

A ABRAS argumentou ainda que o país e a sociedade só têm a ganhar ao isentar carnes e peixes. "A pequena renúncia de arrecadação fiscal se justifica pelo ganho em saúde geral da população. Especialmente para as famílias de média e baixa renda, que compõem cerca de 90% da população, a isenção de tributos sobre as proteínas de origem animal será crucial", disse a Associação.
 

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que fez parte do grupo de trabalho que analisou o projeto de regulamentação da reforma tributária, disse a Câmara, na próxima semana, se concentrará “única e exclusivamente” na análise e votação do relatório sobre a matéria. Em entrevista à Rádio CBN, o deputado baiano disse que na terça-feira (9) deve ser votado o requerimento de urgência para a tramitação da regulamentação da reforma tributária, e na quarta o Plenário votará o relatório final do grupo.

Na entrevista, Claudio Cajado disse que ao final das discussões do grupo de trabalho, o projeto ficou “muito melhor”, do que a proposta enviada ao Congresso pelo Palácio do Planalto, por meio do PLP 68/24. O deputado afirmou também que é possível que sejam ainda realizadas mudanças no projeto durante a votação no plenário. 

“A partir de agora é o plenário da Câmara, com os líderes, os deputados e as bancadas. O que houver de demanda extra, de sugestões, críticas construtivas e opiniões, é no plenário da Câmara”, disse o parlamentar. 

Cajado foi um dos sete relatores da proposta no grupo de trabalho, e ressaltou que só entraram no relatório final os itens que obtiveram consenso entre todos. O deputado do PP da Bahia também explicou na entrevista que os membros do grupo fixaram dois critérios principais para determinar os itens que seriam tributados e os que receberiam isenção.

“Os critérios principais foram dois. Primeiro, não aumentar a alíquota de referência da carga total de 26,5%. Qualquer item que você pudesse ou isentar, puxar para alíquota de 60%, ou tornar a alíquota zero, estando no projeto com a alíquota base padrão de 26,5%, vai ter repercussão. Então, nós queríamos manter, e todas as alterações que vocês verificarem no substitutivo que foi apresentado efetivamente mantém essa regra e esse princípio. O segundo critério foi a neutralidade, não fazer com que nenhum setor que pague hoje a atual carga tributária tenha elevação dessa”, argumentou.

O deputado Cajado salientou que os relatores deixaram de fora da isenção as carnes por considerarem que poderia haver elevação da carga tributária total. Claudio Cajado disse que não houve pedidos para inclusão na cesta básica – como do presidente Lula, por exemplo – apenas para carne e outras proteínas animais, mas até mesmo de flores comestíveis.

“Esse item da proteína animal, como diversos outros itens, entrou nos critérios estabelecidos. Não foi só o pedido de inclusão da proteína, da carne de boi, na cesta básica, mas tivemos pedido para inclusão até mesmo de flores comestíveis. Tivemos pedidos de zerar a alíquota de refrigerante, de achocolatados, tantos produtos que se eu citar chegaremos a cinco dezenas”, afirmou o parlamentar da Bahia. 

Perguntado se as mudanças previstas na regulamentação da reforma tributária poderiam ser alvo de judicialização de setores insatisfeitos com as alterações promovidas, Cajado disse acreditar que o projeto deve gerar o efeito contrário, de reduzir as volumosas demandas judiciais em torno dos assuntos tributários. O deputado concluiu afirmando que o texto respeita os anseios da sociedade de pagar menos impostos.

“Nós temos que ter consciência de que essa reforma é extremamente útil ao Brasil, ao setor produtivo, ao povo brasileiro, aos trabalhadores. Ela vem ao encontro das aspirações de todos nós de pagarmos menos imposto. E para isso temos alguns objetivos. Primeiro, fazer com que a massa de contribuintes aumente, e principalmente, quem não paga passe a pagar. Essa nova reforma tributária está assentada em critérios muito objetivos que possam principalmente fazer com que não haja mais inadimplência, fraudes e elisão fiscal”, concluiu o deputado Claudio Cajado.
 

A formação do grupo de trabalho para o processo de regulamentação da reforma tributária finalmente foi concretizada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta terça-feira (21), os nomes dos sete parlamentares que vão integrar o colegiado que contará com a figura do deputado federal baiano, Claudio Cajado (PP-BA).

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Além dele, participarão do grupo de trabalho, os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

“Após ouvir os partidos e o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados constitui o Grupo de Trabalho que analisará e debaterá o PLP 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)”, publicou Lira no X (antigo Twitter).

Encontro do colegiado que regulamenta a reforma tributária com o Arthur Lira | Foto: DIvulgação

REUNIÃO

A primeira reunião do “G7 tributário”, como foi apelidada, está marcada para esta quinta-feira (22), às 17h. “O presidente [Arthur Lira] pediu celeridade, 60 dias. Não quer um relator, sub, quer que os 7 trabalhem de forma homogênea. Para sermos transparente e sabendo que temos uma margem pouca", destacou o deputado federal Cláudio Cajado.

"Os sete representam os 7 maiores partidos, temos condições para atuar de forma em parceria com todas as bancadas, com o governo também. Reginaldo é da federação. Não adianta ter posto uma proposta como foi a PEC e não regulamentar. É ganhar e não levar. Tem que regulamentar", continuou o parlamentar.

Ao BN, Cajado afirmou que Lira indicou que confia no grupo e que estava feliz com a forma como os trabalhos estão sendo desenvolvidos. “O apoio que Arthur tem dado e pediu um relatório coletivo com divisão de responsabilidades. Não é questão de governo ou oposição, é interesse do país. Como votamos a PEC, vamos votar a regulamentação", afirmou Cajado.

De janeiro a novembro deste ano, 173 deputados federais gastaram R$ 4,7 milhões em viagens internacionais pagas por recursos federais. Um levantamento feito pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, mostra que, até o momento, foram 270 deslocamentos para fora do país marcados pela Câmara dos Deputados como missões oficiais.

Os gastos incluem passagens em classe econômica ou executiva e as diárias a que os parlamentares viajantes têm direito quando vão a trabalho. De acordo com a Câmara, cada parlamentar tem direito à diária de US$ 391 (cerca de R$ 2 mil) para viagens em países da América do Sul e de US$ 428 (cerca de R$ 2,2 mil) para outros países.

Os dez parlamentares que mais viajaram, com quatro viagens cada, são: Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Carol Dartora (PT-PR), Iza Arruda (MDB-PE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luis Tibé (Avante-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Pedro Campos (PSB-PE), Orlando Silva (PCdoB-SP) e João Carlos Bacelar (PL-BA) e Zeca Dirceu (PT-PR).

BAHIA

O baiano Jonga Bacelar visitou as cidades de Nova York, nos Estados Unidos, em fevereiro; Manama, no Barém, em março; voltou a Nova York em julho e foi ainda a Viena, na Áustria, sem data de partida e chegada. No total, foram R$ 99.038,54 gastos nessas viagens.

Em segundo lugar na lista de maiores gastos em viagens na Bahia ficou Claudio Cajado (PP), com três viagens somando R$ 58.855,14. O parlamentar também visitou Nova York em fevereiro e Manama em março, além de Luanda, em Angola, em outubro.

Márcio Marinho (Progressistas) aparece em terceiro lugar: ele visitou Luanda duas vezes, em agosto e outubro, além de Nova York em julho. O valor encontrado nos arquivos foi de R$ 53.399,89.

Logo abaixo aparece Elmar Nascimento (União), com R$ 40.507,50 gasto em viagens. Ele esteve em Lisboa, sem data encontrada pelo Metrópoles, Nova York em setembro e três cidades de uma só vez em outubro: Nova Delhi, na Índia, e Xangai e Pequim, na China.

Fechando o top 5, Neto Carletto (PP) visitou Xangai e Pequim em abril, poucos dias depois de ter ido a Hamburgo, na Alemanha, no mesmo mês, totalizando R$ 39.140,33.

José Rocha (União) e Daniel Almeida (PCdoB) tiveram gastos bem próximos, sendo que o primeiro visitou Las Vegas e Nova York, enquanto o segundo viajou para Xangai e Pequim, em uma viagem, e Nova Delhi, Xangai e Pequim em outra. Os valores encontrados são R$ 33.986,27 e R$ 33.913,88, respectivamente.

Em geral, os destinos mais visitados pelos parlamentares brasileiros coincidem com viagens oficiais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo do ano. São eles: Nova York (EUA), onde fica a sede da Organização das Nações Unidas (ONU) e sede da Assembleia Geral do órgão anualmente no mês de setembro, e a capital portuguesa Lisboa, para onde o presidente viajou em abril. E também a viagens também acompanhando o governador Jerônimo Rodrigues (PT), como à China, quando o baiano acabou incorporado à comitiva de Lula durante a passagem pelo país asiático.

O deputado federal Cláudio Cajado (PP) afirmou que a intenção da Câmara dos Deputados em apreciar a matéria da Reforma Tributária, aprovada nesta quarta-feira (8), é avaliar as alterações feitas pelo Senado Federal. 

Em conversa com o Bahia Notícias, na noite desta quinta-feira (9), durante a cerimônia de concessão da Medalha Thomé de Souza ao deputado federal Leo Prates (PDT), Cajado adiantou que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e alguns líderes, já declaram que “o que for consenso [no texto da Reforma Tributária] já poderia ser promulgado. O ministro [Fernando] Haddad entende que deve ser votado pela Câmara todo o bloco das alterações porque não foram de magnitude prejudicial ao texto da Câmara”, explicou. 

Ainda de acordo com o parlamentar, o parecer do relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deverá ser avaliado junto com os líderes e o presidente Arthur Lira até que se chegue a uma definição quanto a aprovação, ou não, da matéria devolvida pelo Senado. “Uma coisa eu tenho certeza, até o final do ano, eu não tenho dúvidas de que nós vamos limpar a pauta da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], da Lei Orçamentária Anual, da subvenção do ICMS, que interessa muito ao governo e ao nordeste e, em especial, a reforma tributária”, previu. 

Sobre a preocupação do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), com uma possível perda da arrecadação, Cláudio Cajado afirmou que, no Congresso, os deputados estão fazendo o que está ao alcance deles para ajudar as grandes cidades. “A questão da perda do ICMS, nós já votamos, falta agora o governo pagar. A questão do 1,5% do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que, historicamente, nós sempre ajudamos; e, agora, recentemente, com a questão do relatório do senador Angelo Coronel com a alíquota em média de 8% a 9% do INSS, da previdência”, concluiu.   

Apesar da ausência em Brasília do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por conta da Cúpula dos Brics na África do Sul, os líderes partidários estão próximos de fechar um acordo sobre o projeto do novo arcabouço fiscal do País. E esse acordo caminha na direção de rejeitar quase todas as mudanças feitas no texto pelo Senado e retomar o relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA), aprovado inicialmente pela Câmara. 

Após reunião na noite desta segunda-feira (21) na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), os líderes definiram que o projeto do arcabouço (PLP 93/23) será votado nesta semana, e faltam apenas alguns detalhes para que se alcance um consenso sobre as alterações feitas pelo Senado. A reunião contou com a presença do deputado Claudio Cajado, além de integrantes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Uma nova reunião foi programada para o final da manhã desta terça para ajustar os últimos pontos do acordo.

Ao final da reunião na casa do presidente da Câmara, Cajado disse que seu relatório já está pronto, retomando o texto aprovado inicialmente pelos deputados, e que ele aguarda apenas os últimos ajustes entre os líderes para apresentar o texto que será votado. A expectativa é que o projeto seja apreciado no Plenário ainda nesta terça ou o mais tardar, na sessão de quarta (23). 

“O parecer já está pronto, apenas faltando esses ajustes desses pontos que faltam ser acordados”, disse Claudio Cajado.

Uma das alterações feitas durante a votação pelo Senado, e que tem causado controvérsia, foi a mudança na fórmula de cálculo do índice da inflação usado para a correção de despesas condicionadas. Técnicos do governo e da consultoria da Câmara dos Deputados explicaram aos líderes que esta última mudança impacta no Orçamento de 2024 que será votado pelo Congresso. A tendência é que essa alteração seja suprimida do novo relatório. 

Já em relação à exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal do novo regime de gastos, Arthur Lira já adiantou em entrevistas recentes que esta será a única mudança feita pelos senadores que deve ser mantida na Câmara.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) afirmou nesta terça-feira (15) que o projeto do novo arcabouço fiscal não será votado nesta semana. Cajado, que é o relator do projeto na Câmara, iria participar de reunião na noite desta segunda na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), junto com líderes partidários e técnicos do Ministério da Fazenda, para debater as mudanças feitas pelo Senado no texto. 

A reunião, entretanto, foi cancelada por Arthur Lira (segundo ele a pedido dos líderes), depois que repercutiu mal no Congresso uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na qual criticou o atual status de poder da Câmara. Apesar de Haddad ter ligado para Lira e procurado a imprensa para explicar o teor de suas declarações, o presidente da Câmara não remarcou a reunião, e a perspectiva agora é que seja realizada somente na próxima segunda-feira (21).  

O atraso na votação do novo regime fiscal que substituirá o atual teto de gastos também adia a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as prioridades do Orçamento de 2024. Com o agendamento da reunião para a próxima segunda, os líderes do governo trabalham com a hipótese de o projeto entrar na pauta de votações do Plenário já na próxima semana. 

Na reunião que seria realizada na noite desta segunda, o presidente da Câmara pretendia chegar a um consenso entre os líderes sobre as mudanças feitas pelo Senado no texto aprovado pela Câmara. O deputado Cláudio Cajado vem afirmando que defenderá na reunião a sua versão do projeto, sem as mudanças feitas pelos senadores, mas que respeitará a decisão que vier a ser tomada pelos líderes.

“Na minha opinião era para poder manter o nosso relatório, mas o Senado tem toda legitimidade de poder alterar o nosso relatório, e o colégio de líderes vai decidir. Nós vamos coletivizar dessa vez a decisão: se os líderes entenderem que devamos manter essas alterações que o Senado fez no nosso parecer, eu acatarei sem problema nenhum. Não farei mais um cavalo de batalha sobre a minha posição que é tecnicamente sustentável, falando em relação ao conjunto de despesas estarem tecnicamente todas juntas”, disse Cajado em entrevista à imprensa.
 

Em meio às intensas negociações nesta semana em torno dos projetos da chamada agenda econômica, o projeto que vem sendo considerado o menos problemático de todos, o que cria o novo regime fiscal para o país, também promete controvérsias até a sua votação em Plenário. Isso porque o deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, pretende convencer os líderes a retomar o projeto que foi aprovado na Câmara, sem as alterações feitas durante a tramitação no Senado. Ele voltou a defender que as mudanças propostas pelos senadores não permaneçam no texto final.

Claudio Cajado destacou que o seu relatório foi fruto de uma extensa avaliação técnica, com ajuda de especialistas da Consultoria da Câmara. O deputado baiano disse acreditar que a decisão de promover alterações no chamado novo arcabouço fiscal teve viés político, e não técnico - na Câmara houve uma tentativa de batismo do projeto como regime fiscal sustentável, porém o nome original acabou mantido.

“Ontem eu estive novamente com os consultores legislativos aqui da Câmara de Deputados, especial da Comissão de Desenvolvimento. Cada item que foi alterado, nós tomamos uma posição. Alguns, na minha opinião, portanto, envolverão decisões políticas, porque as alterações feitas pelo Senado não têm amparo técnico, foi decisão política. Eu penso que a Câmara também deva se posicionar, não tecnicamente, mas, eventualmente, politicamente. Então, eu vou apresentar as minhas opiniões e insistir com o meu relatório, e o Colégio de Líderes irá tomar a sua decisão”, afirmou Cajado.

O deputado baiano estima que o impacto no resultado primário com as mudanças promovidas pelos senadores deve ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões, mesmo não alterando o espírito do regime fiscal. A Consultoria Legislativa da Câmara inclusive divulgou nesta quarta-feira (5) um estudo comparativo no qual analisa as alterações realizadas pelo Senado ao texto do PLP nº 93, de 2023, conhecido como novo arcabouço fiscal. 

“As mudanças feitas no Senado vão ter um impacto para o governo em relação a tirar da base a Ciência e Tecnologia, o Fundo Constitucional do Instituto Federal e o Fundeb. Esse impacto pode gerar de cinco a oito bilhões de reais que o governo deixará de ter, já que, tirando da base esses recursos, eles terão impacto no resultado primário, ou seja, não muda nada na questão do regime fiscal. Porém, para o governo, esses recursos que saem da base deixam de contribuir para que haja elevação das despesas com relação à elevação da receita”, explicou o relator. 

Durante a tramitação do projeto na Câmara, foram excluídos dos limites de gastos os reajustes do salário mínimo, transferências da União para estados e municípios, despesas sazonais, créditos extraordinários e ainda receitas próprias de entes públicos ou vindas de doações. No Senado, entretanto, foram repostos os recursos para o Fundeb, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o orçamento para ciência, tecnologia e inovação, que tinham sido inseridos na proposta pelo relator, Claudio Cajado. Para o deputado, a decisão sobre o projeto continua sendo simples: ou retoma o relatório dele aprovado pela Câmara, ou ratificam a versão adotada pelo Senado. 

“Se o governo não se empenhou lá no Senado e também não tem tido uma posição mais efetiva aqui na Câmara, eu acredito que os deputados podem se pautar diante desses novos fatos e aí tomar a decisão que acharem mais apropriada. Eu não vou fazer cavalo de batalha. Já tenho dito, não vai dar tempo nem de conversar com as bancadas. Eu prefiro manter o meu relatório. Se a decisão dos líderes for manter meu relatório, eu acho que é o melhor caminho para que você tenha sustentabilidade, ancoragem e efetividade ao marco fiscal, respeitando, obviamente, as alterações feitas para o Senado. Mas eu penso que o meu relatório, tecnicamente, está muito mais amparado, até porque eu não tomei nenhuma decisão meritória. Eu tomei decisões técnicas, falando sem nenhuma opinião pessoal ou vontade pessoal”, concluiu o deputado.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), tenta votar inicialmente o projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - que tranca a pauta da Casa - para poder passar ao arcabouço fiscal e depois à apreciação da reforma tributária. As mudanças no projeto do novo regime fiscal feitas pelo Senado, de acordo com Lira, ainda não foram tratadas em reunião com líderes, e não há previsão de quando o projeto será votado em Plenário.

Relator do novo marco fiscal - chamado também de arcabouço - na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP), criticou as mudanças no texto feitas pelo Senado. Para o parlamentar baiano, as alterações não têm base técnica e que, se depender dele, serão retiradas do projeto final. 

No último dia 21, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) que trouxe mudanças em relação ao texto enviado pela Câmara.

"As mudanças que o Senado fez, ao meu ver, tecnicamente não se sustentam, porque tudo aquilo que tem impacto no resultado primário deveria estar dentro da base de gastos e não está", iniciou Cajado. 

"O Senado, ao excepcionalizar o fundo constitucional do Distrito Federal, o Fundeb e as despesas com ciência e tecnologia, fez sem critério técnico, apenas para atender pressões dos setores nominados. Tecnicamente isso não tem sentido algum. Se depender da minha vontade, volta a tudo que era antes no meu relatório. Mas essa decisão vai ter que ser tomada pelo Colégio de Líderes e o presidente da Câmara", pontuou.

O Colégio de Líderes se reunirá na próxima segunda-feira (3). No encontro, os deputados irão decidir se a proposta sofrerá ou não alguma alteração. A votação do novo marco fiscal no plenário da Câmara dos Deputados deve acontecer na terça (4).

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), por 372 votos sim, 108 não e uma abstenção, o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União e acaba com o teto de gastos aprovado em 2017. O relator do PLP 93/23, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou no início da votação um novo texto, com algumas alterações discutidas com lideranças partidárias e técnicos da área econômica do governo desde a semana passada.

Na semana passada, o requerimento de urgência para votação em plenário do projeto foi aprovado por 367 votos a favor e 102 votos contra. Da última quarta-feira (17) para a votação desta noite de terça, o governo conseguiu ampliar um pouco mais a base de votação, chegando a 372 votos. 

O novo relatório do deputado Cajado fixou critérios permanentes para a variação real da despesa, descontada a inflação, sem depender do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Desta forma, haverá a cada ano limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assim como por um percentual em cima do montante de crescimento da receita primária, já descontada a inflação. 

O relator também incluiu no texto do substitutivo a obrigatoriedade de o governo federal adotar medidas de contenção de despesas caso não seja atingido o patamar mínimo para a meta de resultado primário a ser fixada pela LDO. Cajado afirmou ainda que a aprovação do novo regime fiscal sustentável não causará qualquer prejuízo para o pagamento do piso salarial da enfermagem, para o Fundeb, assim como para o Fundo Constitucional do Distrito Federal. 

"Ao votarmos esse regime fiscal sustentável, vamos contribuir para o sucesso do atual governo e dos que o sucederão. O futuro demonstrará a correção da medida que estamos votando aqui", disse o deputado Cajado.

Até pouco tempo antes do início da sessão plenário, ajustes no texto foram discutidos e incorporados pelo deputado Cláudio Cajado em seu substitutivo. Um dos ajustes acertados em reunião do relator com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e lideranças partidárias, estabelece que o aumento de 2,5% dos gastos públicos acima da inflação dependerá da elevação da arrecadação do governo da União. 

O texto apresentado por Cajado na semana passada previa que essa alta da despesa ocorreria independentemente de uma elevação da receita. No parecer lido no Plenário, o relator excluiu esse aumento automático das despesas no ano de 2024 e permitiu que seja feito um ajuste por crédito suplementar se a arrecadação for maior que a esperada.
Ao apresentar o novo texto, Claudio Cajado aceitou ponderações de diversos líderes, e manteve gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais por parte do governo. O texto preparado pelo relator prevê ainda os seguintes pontos:

- Impõe que seja feita a avaliação bimestral de receitas e despesas;

- o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);

- o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1%);

- mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.

A bancada do Estado da Bahia na Câmara dos Deputados votou em peso a favor da urgência para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, de autoria do Poder Executivo, que fixa um novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. O projeto, relatado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), recebeu 367 votos a favor e 102 contrários ao regime de urgência. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a matéria deve ser votada na próxima semana.

Um total de 35 deputados baianos votou a favor da urgência para o projeto do novo arcabouço fiscal, chamado pelo relator de “Regime Fiscal Sustentável”. Apenas quatro deputados federais da Bahia votaram contra a urgência: Capitão Alden (PL), Félix Mendonça Jr. (PDT), Leur Lomanto Jr. (União Brasil) e Roberta Roma (PL). Nenhum parlamentar baiano deixou de votar no pedido de urgência.

Ao final da votação da urgência, o deputado Cláudio Cajado afirmou que o texto do projeto ainda pode receber alguma alteração até a próxima semana, a depender de acordo com líderes partidários e técnicos da área econômica do governo. Entretanto, Cajado afirmou que a prioridade é levar o relatório à votação do jeito que já está. 

"A minha opção é manter o texto como está. Obviamente, estou recebendo várias sugestões, mas a definição de incorporar ou não algum artigo novo ou retirar partes do texto partirá do colégio de líderes e das tratativas que teremos com os técnicos, tanto da Comissão de Orçamento quanto no governo. Da minha parte, acredito que o mais importante é manter o atual equilíbrio que o texto traz para o regime fiscal do País", afirmou o relator.

Por 367 votos a favor e 102 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP 93/23) que fixa novo regime fiscal para as contas da União. O projeto do governo federal passou a ser chamado de Regime Fiscal Sustentável, como destacou o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). 

O relator, ao defender no Plenário a aprovação da urgência, agradeceu aos líderes de todos os partidos que apresentaram sugestões e contribuíram para a formulação do texto do substitutivo. Para Cláudio Cajado, o projeto do Regime Fiscal Sustentável é a matéria mais importante que está sendo votada neste ano. 

“Estamos votando essa urgência com a certeza de que estamos fazendo uma lei não só para esse governo, mas para todos que vêm pela frente. Essa é a lei mais importante desse ano, e o projeto se transformará em um benefício patrimonial para a nação brasileira”, disse Cajado. “Se eu puder fazer um pedido, vamos pensar em favor do Brasil, deixando de lado as questões ideológicas”, pediu o deputado.

O relatório apresentado nesta semana pelo deputado Cláudio Cajado promoveu diversas modificações no texto original enviado ao Congresso pelo governo Lula, mas manteve o cerne da proposta: despesa atrelada à variação da receita e meta de resultado primário. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto deve ser votado na próxima semana.

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), em entrevista à Band News nesta sexta-feira (12), afirmou que o único consenso que existe neste momento em relação ao projeto do novo arcabouço fiscal é a mudança de nome. Cajado passou a chamar o projeto de Regime Fiscal Sustentável, e disse que pelo menos essa mudança tem a concordância de todos os partidos e do governo federal. Já sobre os principais pontos do projeto, segundo ele, ainda há muita controvérsia e opiniões divergentes, inclusive dentro da própria base do governo Lula no Congresso. 

Como adiantado pelo Bahia Notícias na última quarta-feira (10), o deputado Cláudio Cajado não apresentou nesta semana o seu parecer ao PLP 03/23, do chamado arcabouço fiscal. O projeto, de autoria do governo Lula, estabelece regras e limites para as finanças públicas e tem como objetivo propiciar previsibilidade e estabilidade ao ambiente econômico do País. 

O deputado baiano disse que após conversa nesta quinta-feira (11) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu apresentar o esboço do seu substitutivo na reunião de líderes que acontecerá na próxima segunda-feira (15). Somente após essa conversa com os líderes o presidente da Câmara decidirá sobre a sequência da tramitação do projeto. 

“Vamos conversar na próxima segunda-feira com o colégio de líderes e o presidente Arthur Lira. Vou apresentar o que existe de esboço e as sugestões que foram feitas, e a partir desse debate, acredito que definiremos o timing para a votação. Vou fazer a minha parte, acelerar o esboço e deixar que o presidente e os líderes decidam o momento de a proposta ir ao Plenário”, afirmou o deputado baiano. 

Na entrevista à Band News, o deputado Claudio Cajado disse que os maiores entraves à proposta no momento se referem às sanções que serão impostas ao governo no caso do não atingimento das metas. Cláudio Cajado afirmou que há um debate intenso entre os que querem que as sanções sejam ainda maiores para o não atingimento das metas, outros que desejam aliviar as sanções, como está no texto, e até mesmo os que exigem que as punições sejam retiradas da proposta.   

“Há esse debate intenso sobre as sanções, ou gatilhos para o não atingimento das metas. Esse é o ponto essencial, porque muitos, inclusive da base do governo, não querem nenhum tipo de punição. O texto traz duas punições que o governo considerou. Primeiro, você faz uma mensagem ao Congresso dizendo que não conseguiu atingir a meta, uma espécie de punição, com o governo reconhecendo publicamente que não teve a capacidade de atingir a meta. A segunda sanção seria a redução da despesa de 70% para 50%, previsto dentro do texto original. Queriam até tirar o que está no texto original do governo, inclusive do PT, da base aliada, e isso tem trazido um certo ruído”, disse o deputado.

O relator do projeto do novo arcabouço fiscal, que passará a ser chamado de Regime Fiscal Sustentável, destacou que se a falta de consenso impedir a aprovação da proposta, o teto de gastos continuará valendo, e, segundo ele, essa opção seria ruim para o País. 

“O que vai prevalecer se não votarmos esse marco fiscal é a manutenção do teto de gatos, e o teto de gastos foi útil no seu tempo lá atrás, mas se provou que em um momento de crise, ele não tem políticas que o sustentem. Por isso tivemos várias vezes que furar o teto. Esse marco fiscal é inteligente. É um conceito moderno que tem conceitos cíclicos e anticíclicos. Ou seja, nos momentos de crescimento econômico, você tem um excedente, inclusive com direito a um bônus, se o governo superar a meta de R$ 25 bilhões, mas também nos momentos de crise, você tem condições de manter o mínimo dos gastos. Então nós concordamos que esse conceito de pró-cíclico e anticíclico deve permanecer no texto, porém, temos que avançar no debate”, destacou Cláudio Cajado. 
 

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), se reuniu com o relator do Novo Marco Fiscal na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP), nesta quinta-feira (11) para acertar detalhes da proposta. Após o encontro, Alckmin elogiou o deputado baiano e afirmou que a relatoria do projeto está em “boas mãos”.

“No comecinho, o governo encaminhou o projeto de lei do novo regime fiscal, e o relator é o deputado Cláudio Cajado, que tem feito um bom trabalho. Está fazendo um trabalho sério e eu defendo muito o projeto de lei, o novo jeito fiscal. Ele é inteligente, porque ele atende a necessidade de termos o marco fiscal bom, estabelecendo a meta de redução de dívida, a redução da dívida”, acrescentou Alckmin.

Após o encontro com o vice-presidente, Cajado comentou que, apesar de conversar sobre os ajustes na matéria, o novo marco fiscal não deve ser encaminhado para a Câmara dos Deputados nesta quinta. Segundo o parlamentar, ainda há detalhes a serem corrigidos e ele ainda está aguardando as considerações do governo federal para concluir o texto da proposta.

“Estamos nesse encaminhamento final. Eu estou ainda mantendo os contatos com as bancadas. Estamos aí terminando o envio das considerações do governo federal para podermos, portanto, concluir o relatório Eu considero mais difícil sair hoje. Mas vamos aguardar o momento que o presidente da Câmara, Arthur Lira, chega a Brasília e se der tempo a gente conclui as conversas e se eu tiver de ficar aqui em Brasília para concluir o relatório noite adentro, nós estaremos dispostos a fazer”, afirmou.

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O PROJETO

A proposta do novo marco fiscal, que estabelece novas regras para as contas públicas do país em substituição à atual norma do teto de gastos, foi apresentada pelo governo em abril ao Legislativo.

Em linhas gerais, a proposta prevê que as despesas federais não poderão subir acima das receitas, tendo um limite para os gastos como forma de tentar evitar uma alta maior da dívida pública.

Se aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto ainda precisa passar pelo Senado. O governo espera aprovar a proposta no Congresso ainda no primeiro semestre deste ano. Nesta semana, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo espera que a proposta seja votada na próxima semana.

O relatório ao projeto do governo federal do chamado novo arcabouço fiscal ainda “não está maduro”, as conversas continuam e a apresentação do texto pode ser adiada para a próxima semana. Quem afirmou foi o relator do projeto do novo marco fiscal do País (PLP 93/23), deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), após participar de reunião, na noite desta terça-feira (9), com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. 

Apesar das expectativas de que fosse apresentado nesta semana o relatório sobre o projeto, após a reunião no Palácio do Planalto o deputado Cláudio Cajado disse que existem “pontas soltas”, e sugestões apresentadas tanto pelo governo como por parlamentares ainda precisariam ser acrescentadas ao texto final. Também estiveram presentes no encontro com o relator do arcabouço fiscal o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, além de técnicos do governo e da Câmara.

“Nós queremos ter um marco fiscal mais longevo, mais estável e, consequentemente, mais efetivamente aplicado. Se for para ser posto em votação na semana que vem, devo disponibilizar na quinta-feira. Mas se não for, nós precisamos ter um prazo para continuar dialogando, porque o projeto ainda não está maduro o suficiente", disse o deputado. 

Na reunião com representantes do governo, o deputado apresentou sua sugestão de incluir no texto algumas punições para o caso de o governo descumprir as metas fiscais. Cajado também argumentou a respeito da inclusão no projeto de gatilhos e mecanismos que possam ser acionados para permitir que governo alcance as metas estipuladas.

"Ainda estamos discutindo tudo. Não queremos inserir no projeto nenhuma medida que seja draconiana. O que nós queremos é que a gestão pública possa ser dotada de metas factíveis para serem perseguidas e atingidas. Quando se fala apenas na questão da penalização, você deixa de lado o esforço da gestão. Esse conceito está ficando no passado", afirmou o relator.

Já sobre as negociações com lideranças e bancadas de partidos para alterações no texto, Cajado afirma que um dos poucos consensos obtidos até agora foi a substituição do nome do projeto. Em vez de Novo Arcabouço Fiscal, o relator e os deputados querem que o projeto seja conhecido como Regime Fiscal Sustentável. “Arcabouço remete a ossada, a restos mortais. Precisamos de um nome mais moderno, né?”, disse o relator.

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O PLP 03/23, do chamado arcabouço fiscal, estabelece regras e limites para as finanças públicas e tem como objetivo propiciar previsibilidade e estabilidade ao ambiente econômico do País. A proposta do governo Lula inclui zerar o déficit da União em 2024, gerar superávit primário de 0,5% do PIB em 2025, e saldo positivo de 1% em 2026. Para 2023, a meta anunciada pela equipe do ministro Fernando Haddad é alcançar um déficit primário de 1% para o governo central.

O projeto do arcabouço fiscal também tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo a 70% do crescimento da receita primária (arrecadação do governo com impostos e transferências). Para isso, será considerado o dado entre julho de um ano e junho do ano seguinte, para que se possa incluir as metas na proposta de orçamento.

Mesmo com a iminente instalação da CPMI dos atos antidemocráticos, a perspectiva é que o projeto do novo arcabouço fiscal, apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, seja votado até o dia 10 de maio na Câmara dos Deputados. Quem afirma é o deputado federal Claudio Cajado, do PP da Bahia, que foi escolhido pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), como relator do Projeto de Lei Complementar 93/23, que estabelece novas metas fiscais para o País nos próximos anos. O novo arcabouço fiscal substituirá o regime de teto de gastos que está em vigor desde 2016. 

Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (20), Cajado afirmou que pretende ouvir o governo, as lideranças partidários, os representantes de partidos e do conjunto da sociedade para poder finalizar um relatório que possa ser votado com a máxima celeridade. O projeto do novo arcabouço fiscal, segundo o Ministério da Fazenda, garante a estabilidade macroeconômica e cria condições para o crescimento socioeconômico do País. 

"Vamos estudar com profundidade nos próximos dias os artigos do projeto. Neste momento ainda não posso dar opinião se as regras apresentadas estão corretas, mas temos parâmetros que foram inseridos neste novo marco fiscal que acreditamos ser contemporâneos no sentido de limitar o gasto público. Temos que pensar no país com visão de equilíbrio e o poder público tem que mostrar responsabilidade fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos. O projeto é do governo, mas vamos fazer uma discussão ampla e se precisarmos vamos sim fazer um equilíbrio na dosagem", afirmou o deputado.

O relator do PLP 93/23 disse ainda que desde já está à disposição da sociedade civil e de todos que desejam discutir a fundo o projeto. "Vamos fazer uma discussão ampla com toda a sociedade, de forma a subsidiar a nossa ação no sentido de elaborarmos um relatório que espelhe fielmente o desejo do conjunto não apenas dos parlamentares e do governo, mas da sociedade civil organizada. Estou me colocando totalmente à disposição de todos para fazermos com que este projeto avance rápido", completou. 

A ideia do governo Lula com o projeto do arcabouço fiscal é que a nova regra fiscal ajude no controle dos gastos públicos, ajudando a estabilizar a dívida pública sem que haja prejuízo de investimentos e outros gastos considerados prioritários.

O modelo de âncora fiscal proposto pelo governo prevê uma limitação anual dos gastos públicos calculada a partir da receita alcançada no ano anterior. Esse critério é mais flexível do que o do teto de gastos, que estabelece os gastos de um ano como limite para as despesas do governo no ano seguinte.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o deputado federal Claudio Cajado (PP) será o relator do novo marco fiscal na Casa Legislativa. O anúncio foi realizado na tarde desta quinta-feira (20), pelas redes sociais de Lira. 

A informação de que o parlamentar baiano comandaria o texto foi antecipada pelo Bahia Notícias na última terça-feira (18), após as negociações se afunilarem nas últimas semanas. Segundo os bastidores, a experiência de Cajado pesou a favor, pois ele foi vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara e também já atuou como procurador parlamentar. 

Com a celeridade que o País exige, informo que o relator do PL que trata do arcabouço fiscal será o @deputadocajado , do Progressistas. Reafirmo aqui nosso compromisso com o amplo debate na apreciação da matéria.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) April 20, 2023

Entre os nomes que chegaram a ser cogitados para assumir a relatoria, o deputado federal Mendonça Filho (União), que indicou ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, que não iria revelar o "nível de compromisso" assumido pelo presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com ele (veja aqui). 

"Na verdade eu preferia não revelar os bastidores dessas conversas relativas a relatoria do arcabouço fiscal. Quando você tem, na política, conversa privada, e houve, de fato, uma conversa minha com o presidente Arthur Lira. Eu prefiro não antecipá-la, seria deselegante revelar o nível de compromisso que o presidente Arthur Lira assumiu comigo com relação a essa relatoria. Prefiro que o presidente Arthur, quando oficializar aquele que será o relator, possa externar o contexto que se deu a escolha", comentou durante o programa. 

Uma das lideranças do Progressistas na Bahia, o deputado estadual Nelson Leal sugeriu uma alternância entre os deputados federais Cláudio Cajado, João Leão, Mário Negromonte Jr. e o ex-parlamentar Ronaldo Carletto na presidência estadual do PP. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, nesta quinta-feira (23), Leal afirmou que a possibilidade de “mandatos mais curtos” poderia destravar as negociações pela liderança do diretório estadual do partido.

“O importante é que está tendo diálogo. É essencial que saia um acordo que não desagrade a ninguém. Talvez seja a condição de mandatos mais curtos, onde cada um dos quatro tenha a oportunidade de exercer a presidência. Acho que seja uma construção mais inclusiva. Acredito que nos próximos dias uma solução salomônica será construída”, afirmou Leal, na conversa com os jornalistas Mauricio Leiro e Rebeca Menezes.

O ex-deputado federal Ronaldo Carletto era o favorito para assumir a presidência, mas, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, as conversas esfriaram após ele iniciar um diálogo com o governo do estado, ação que teria sido vista de uma forma "individualista", segundo análise de lideranças do partido (veja mais detalhes aqui).

Na última terça-feira (18), houve encontro de membros do diretório estadual do Progressistas para negociar a sucessor de Leão na presidência da legenda, mas as conversas não avançaram. Segundo o secretário-geral do PP, Jabes Ribeiro, o partido se mobiliza para “sair organizado e forte" após a definição pela liderança do diretório.

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Os reembolsos com os gastos de saúde dos deputados federais baianos da última legislatura chegaram ao valor de R$ 1.272.234,06, de acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias através da Lei de Acesso à informação (LAI). A quantia leva em consideração os valores dos reembolsos médicos e odontológicos de janeiro de 2019 até dezembro de 2022.

O deputado Claudio Cajado (PP) foi, de forma isolada, o baiano que mais foi ressarcido por gastos médicos entre 2019 e 2022. Ao todo, o parlamentar recebeu R$ 311.578,88. Do montante, mais de R$ 222 mil foram gastos apenas em 2019. Neste ano, o deputado pediu uma licença da Câmara para “tratamento de complexidade elevada” de 22 de maio a 4 de junho.

Na última legislatura, o ano em que os deputados tiveram os maiores gastos de saúde foi em 2021, quando os parlamentares receberam R$ 548.221,48. Na ocasião, Elmar Nascimento (União) liderou os custos com R$ 124,8 mil. Logo em seguida aparece o deputado Arthur Maia (União), que foi ressarcido em R$ 122.033,24.

A Câmara informou que tem disponível apenas os valores ressarcidos a partir de 1996. Somando todos os gastos de 1996 até 2022, os deputados baianos gastaram mais de R$ 9 milhões, levando em consideração as correções inflacionárias do período.

Vale lembrar que os parlamentares não possuem plano de saúde, mas têm o direito de solicitar da Câmara dos Deputados um reembolso com gastos médico-hospitalares mesmo após o fim de seus mandatos. 

QUEM FORAM OS DEPUTADOS QUE RECEBERAM REEMBOLSO?

Entre 2019 e 2022, 30 dos 39 deputados federais baianos receberam reembolso por conta de despesas médicas.

Confira:

Com a finalização das negociações para a federação entre o PP e o União Brasil, o futuro da presidência do Progressistas na Bahia pode estar sacramentado. Lideranças do partido sinalizaram ao Bahia Notícias que "sem a federação, ficou mais pavimentado o caminho" para o ex-deputado federal Ronaldo Carletto assumir. 

O indicativo do presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira (PP) teria sido o fato para a "afunilada" na chegada do novo presidente. A legenda estava acompanhando o debate nacional sobre a federação, onde, caso ocorresse, o grupo de Carletto poderia não ficar no partido. "Se ocorresse ele não teria interesse de ficar no partido", indicou um dos interlocutores. 

Aliados do ex-parlamentar no partido apontaram também para o respeito ao regimento da legenda, indicando que a transição deve ocorrer em abril. "[Carletto] vai respeitar o mandato acabar", comentou um interlocutor do ex-deputado federal, sobre o atual mandato do deputado federal João Leão. 

DISPUTA PELA PRESIDÊNCIA

A pacificação pela presidência do PP na Bahia passou por alguns passos. Os companheiros de Câmara Mário Negromonte Jr. e Cláudio Cajado disputaram com o ex-deputado Ronaldo Carletto quem herdaria a batuta da legenda.

Quem acompanhou os bastidores da disputa chega a brincar: “estão todos se vetando”. Na falta de um consenso entre os três caciques, a "queda" da federação foi fundamental para a chegada a um acordo interno.

O comando do Progressistas na Bahia ainda não tem uma definição formal, apesar da certeza que o deputado federal João Leão não vai ser reconduzido à presidência do diretório regional. Os companheiros de Câmara Mário Negromonte Jr. e Cláudio Cajado disputam com o ex-deputado Ronaldo Carletto quem vai herdar a batuta da legenda e, até o momento, não chegaram a um entendimento sobre o futuro.

Quem acompanha os bastidores da disputa chega a brincar: “estão todos se vetando”. Na falta de um consenso entre os três caciques, até o próprio Leão foi instado a falar sobre uma eventual preferência e preferiu se ausentar. Negromonte Jr. e Carletto articularam para que os deputados voltassem à base aliada do PT no Brasil e na Bahia, após o partido romper com o grupo em 2022, e Cajado tem como trunfo o bom trânsito com a direção nacional - foi presidente interino na fase final do governo de Jair Bolsonaro. É um duelo difícil de obter um segundo voto para desequilibrar a balança.

Carletto ficou sem mandato formal - o sobrinho dele, Neto Carletto, herdou a cadeira na Câmara - e ficaria com a direção do PP na Bahia como uma espécie de “consolo” após embarcar como suplente de senador na chapa derrotada de ACM Neto (União) em 2022. Os outros dois postulantes vivem uma situação diferente: possuem mandato e já almejavam o controle partidário há mais tempo.

Desde a vitória de Jerônimo Rodrigues (PT) nas urnas se aventa a aproximação de Negromonte e Cajado para tentar derrubar João Leão do comando estadual. O fato já foi consumado e o árbitro do processo tende a ser o presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira. Todavia, até aqui, Ciro teria deixado a cargo dos figurões baianos construir um mínimo de consenso para saber quem vai assumir o posto.

Enquanto não se chega ao entendimento, o PP vai abocanhando parcelas de estruturas estatais e auxilia na “governabilidade” no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Não está ruim”, resumiu um dos integrantes de menor escalão da sigla.

O diretório do PP em Salvador segue sendo alvo de debate interno no partido. A indefinição ainda ocorre por conta do nome que vai ocupar o posto, já que algumas promessas e ajustes têm sido colocadas na mesa.  O acordo teria sido traçado durante a migração do partido para a base de apoio à candidatura de ACM Neto (União) ao governo. Na arrumação em Salvador, o PP acabou recebendo alguns vereadores. 

Informações obtidas pelo Bahia Notícias indicam que a presidência teria sido prometida ao vereador Átila do Congo (Patriota) e o acordo também teria a participação do prefeito de Salvador Bruno Reis (União), tendo como o deputado federal Cláudio Cajado (PP) como fiador. 

O ajuste culminou na chegada de Sandro Bahiense e Roberta Caires ao PP, ambos advindos do Patriota, partido de Do Congo. Átila assumiu o mandato definitivamente em 2021, após o falecimento do terceiro vereador eleito pelo partido, Daniel Rios (relembre aqui). 

Recentemente, o Bahia Notícias divulgou um possível acordo que teria sido ajustado para que diferentes grupos do PP ocupassem os diretórios de Salvador e estadual, acomodando interesses (veja mais). A arrumação deixaria Cacá como presidente em Salvador, onde já ocupa a Secretaria de Governo na gestão de Reis e, atualmente, a disputa ficaria entre Ronaldo Carletto e o deputado federal Mário Jr. 

Ao BN, Cacá indicou que o tema nunca foi tratado. "Nunca conversamos sobre essa questão do PP de Salvador não. O PP é um partido do diálogo com todas as suas esferas. E essa questão de Salvador vai ser discutida com os vereadores", disse.