cms

A Câmara Municipal de Salvador vai realizar uma audiência pública para a apresentação e discussão do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 (PLE-100/2024). Conduzida pelo vereador Daniel Alves (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a discussão será no dia 12 de junho, às 9h30, no auditório do Centro de Cultura.

Aberta ao público, a audiência vai contar com a participação de representantes da Câmara e da Prefeitura de Salvador. O PLE-100/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”. 

A tramitação e o teor da proposição podem ser acessados por meio da aba “Transparência”, item “Processo Legislativo”, “Acompanhamento de Proposição”, disponível no site da Câmara Municipal de Salvador, ou por meio do seguinte link: https://cmsalvador.sys.inf.br/cl/prop_interna/.

O prefeito Bruno Reis encaminhou  a LDO para o ano de 2025 à Câmara Municipal de Salvador, no dia 14 de maio. O documento projeta receitas estimadas em R$12 bilhões, representando um crescimento de 2,46% em comparação ao orçamento de 2024.

Coordenado pela Casa Civil, com a participação da Secretaria da Fazenda e demais  órgãos da Prefeitura, o LDO 2025 apresenta o programa de trabalho do governo municipal, baseado na análise dos cenários econômicos, sociais, políticos e municipais, bem como nas esferas federativas.

Não é necessário muito esforço para encontrar pessoas que já sofreram com quedas de energia elétrica em suas residências ou estabelecimentos comerciais. Pensando em compensar o impacto causado pela falta de luz, um projeto de lei foi protocolado na Câmara de Vereadores de Salvador na última semana.

A matéria dispõe sobre o procedimento para ressarcimento dos prejuízos, exclusivamente em empreendimentos comerciais, causados por falta de energia. O texto aponta que a concessionária de energia elétrica, que no caso da Bahia é a Coelba, deverá disponibilizar canais para o consumidor solicitar o ressarcimento: atendimento telefônico, postos de atendimento presencial e internet.

O projeto de lei, de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), indica ainda que o consumidor terá até dois meses, a contar da data provável da ocorrência da falta de energia, para solicitar o ressarcimento dos lucros cessantes à concessionária. Para isso, algumas informações precisam ser informadas:

• Unidade consumidora;
• A contar da data provável da ocorrência da falta de energia, para solicitar o ressarcimento dos lucros cessantes à Concessionária, devendo informar, no mínimo, os seguintes itens;
• Estimativa do lucro não realizado no período da falta de energia;
• Comprovação ou declaração, mediante Termo de Compromisso e Responsabilidade, do prejuízo causado.

Caso seja aprovado na Câmara de Salvador, o projeto estabelece ainda que a distribuidora deve abrir um processo individualizado para a solicitação de ressarcimento, que deve ser disponibilizado ao consumidor no espaço reservado de atendimento pela internet.

Por fim, o projeto de lei diz que na análise do pedido de ressarcimento, a distribuidora deve investigar a existência do nexo de causalidade, que é a caracterização do vínculo entre o evento causador e o dano reclamado. Além disso, a distribuidora deve considerar na análise os registros de ocorrências na sua rede.

Como justificativa para a proposição, o vereador escreve: "os lucros cessantes são uma espécie de prejuízo (perdas e danos), que consiste no que a pessoa deixou de receber ou lucrar em razão de um ato ou evento que lhe causou danos. Lucros cessantes são os valores não recebidos por alguém que fica impossibilitado de trabalhar para obter sua renda durante determinado período".

"A NeoEnergia disponibiliza apenas ressarcimento de danos elétricos, porém os estabelecimento comerciais, quando da falta de energia por longos ou curtos períodos, arcam com prejuízos, devendo desta maneira serem ressarcidos dos lucros cessantes, uma vez que, por curtos ou longos períodos, os estabelecimento comerciais deixam de faturar e/ou receber seus clientes, impactando em seus lucros. Desta forma, quando experimentar algum prejuízo em decorrência da falta de energia poderá contar como a uma Lei que permitirá os ressarcimentos dos danos sofridos", diz trecho do documento protocolado.

O PL já passou pela Coordenação de Análise e Pesquisa do Legislativo soteropolitano e, segundo o relatório, apesar de estar amparada no regimento interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município, é importante observar a redação quanto à possibilidade de eventual incremento de despesa para o Erário Municipal.

A matéria agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

As negociações para acomodar os vereadores de mandato na base do prefeito Bruno Reis (União) na Câmara de Salvador não foi tranquila. Segundo fontes consultadas pelo Bahia Notícias, alguns edis ficaram insatisfeitos com a arrumação e temem não conseguir a reeleição. 

As maiores contestações vieram do grupo que está no Progressistas (PP). Com as trocas na janela partidária, a legenda ficou com quatro vereadores. Entrou Sidninho, que estava no Podemos, e saíram Roberta Caires, Leandro Guerrilha e Sabá. Ficaram Maurício Trindade, Sandro Bahiense e Gordinho da Favela. 

Vale lembrar que nenhum deles foi eleito pelo partido em 2020. O PP não elege um vereador em Salvador desde 2012. Os últimos foram Palhinha e Euvaldo Jorge, naquele ano. Na avaliação de fontes ouvidas pela reportagem, o partido acabou ficando “inchado” e terá dificuldades em manter a atual bancada. 

Em entrevista ao Projeto Prisma, o presidente do PP em Salvador e atual secretário de Governo da prefeitura, Cacá Leão, admitiu dificuldade nas negociações, mas negou que a arrumação tenha gerado insatisfação. Segundo o ex-deputado federal, foram meses de muita discussão, diálogos e conversas para chegar a um denominador comum entre os aliados que vão buscar um novo mandato nas eleições de 2024.

“A gente tinha uma missão difícil. Muita gente dizia que o prefeito não conseguiria comportar todos os 33 vereadores que compõem sua base aliada, mas no final tudo deu certo’, disse em sua participação no Projeto Prisma, nesta segunda-feira (8).  

Ator importante no processo, o presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), afastou qualquer insatisfação na base. Ele pontuou que o seu papel foi o de ouvir todos os vereadores. “Eu tenho a impressão de que todos ficaram satisfeitos porque tudo foi conversado com eles. Na realidade, se depois da formação dos partidos eles se sentiram insatisfeitos, ainda não conversaram comigo”, frisou. 

O vereador George Reis, conhecido como Gordinho da Favela, assumiu, nesta quarta-feira (10), a liderança do Partido Progressistas (PP), na Câmara Municipal de Salvador. A legenda conta com quatro vereadores. 

“Nossa ascensão à liderança do Progressistas no Legislativo da capital da Bahia é reflexo de empenho e da confiança depositada pelos colegas de partido. Como líder, continuarei a representar os valores e as necessidades das comunidades, buscando soluções e projetos que promovam o bem-estar e o desenvolvimento de Salvador”, disse Gordinho da Favela.

Em seu novo papel, Gordinho da Favela reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e o trabalho árduo em prol do povo. “Estou pronto para enfrentar os desafios e contribuir para um futuro ainda mais promissor para todos os cidadãos de Salvador. Nosso foco permanece na melhoria das condições de vida da população da capital da Bahia”, disse o parlamentar. 

O prefeito Bruno Reis comemorou a manutenção de aliados na Câmara Municipal nos partidos de sua base durante o período da janela partidária, que se encerrou no último sábado (6). Reis foi uma das autoridades a compor a mesa durante a posse do desembargador Maurício Kertzman no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em cerimônia realizada nesta segunda-feira (8).

Apesar da intensa troca de legendas dos vereadores, não houve baixas entre os aliados do prefeito. “Foi um verdadeiro sucesso que nós fizemos na acomodação, não só dos vereadores, mas de todos os candidatos permitindo que possa ter uma disputa justa, permitindo que aqueles que estão fora da Câmara possam chegar ao mandato e aqueles que estão no mandato possam disputar a reeleição”, festejou o gestor.

Bruno Reis ainda projetou um aumento da bancada na Casa Legislativa. “Fizemos conversas no mais alto nível, dentro do diálogo, dentro do que estabelece a democracia e conseguimos arrumar toda a nossa base, 32 vereadores, mais de dois terços na Câmara Municipal e vamos seguir forte para eleger pelo menos 35 vereadores. É essa a nossa expectativa, diante da quantidade expressiva de candidatos”, afirmou. 

Secretário do governo da prefeitura de Salvador, Cacá Leão (PP), comentou sobre a dificuldade para acomodar os vereadores com mandato na base do prefeito Bruno Reis (União) durante a janela partidária que se encerrou no último sábado (6). 

Segundo o ex-deputado federal, foram meses de muita discussão, diálogos e conversas para chegar a um denominador comum entre os aliados que vão buscar um novo mandato nas eleições de 2024. “A gente tinha uma missão difícil. Muita gente dizia que o prefeito não conseguiria comportar todos os 33 vereadores que compõem sua base aliada, mas no final tudo deu certo’, disse em sua participação no Projeto Prisma, nesta segunda-feira (8). 

Durante a entrevista, Cacá deu mais detalhes sobre os bastidores das negociações. “No começo ficou aquela disputa interna, um querendo conversar com o candidato do outro e então, há cerca de 20 dias, o prefeito fez uma reunião de arrumação entre seus partidos, cada um apresentou seus nomes e com isso diminuiu a tensão interna e partimos para conversar com todo mundo, gente inclusive nova que nunca disputou a eleição. A gente tem diversas pessoas que foram filiadas e que tem agora 90 dias para colocar em prática os seus projetos possam dar certo para quando chegarem nas convenções colocarem seus nomes à disposição”, revelou. 

O secretário ainda falou sobre a expectativa em relação ao aumento da bancada do governo na Câmara Municipal de Salvador. Segundo ele, a base do prefeito tem “tudo para crescer”.
 

“Trouxemos alguns nomes que não estavam na política e outros que tradicionalmente estavam na oposição. Foi um trabalho muito bem feito coordenado pelo prefeito Bruno Reis e auxiliado pela vice-prefeita Ana Paula Matos e os presidentes dos partidos que compõem o arco de aliança da nossa base”, resumiu.

Um mês após o início, a janela partidária chegou ao fim na última sexta-feira (5) e alguns vereadores de Salvador decidiram trocar de partido para a disputa da eleição municipal de outubro deste ano. O período permite que os edis deixem as siglas sem perder o mandato, conforme resolução da Justiça eleitoral.

Confira abaixo como ficou a arrumação para os parlamentares de mandato que vão tentar a reeleição para a Câmara de Salvador.

• União Brasil: Alberto Braga (suplente), Cátia Rodrigues, Cláudio Tinoco, Duda Sanches, Kiki Bispo, Palhinha (suplente), Paulo Magalhães Júnior e Marcelle Moraes;

• Federação PT/PV/PCdoB: André Fraga (PV), Arnando Lessa (PT) (suplente que se mantém no mandato), Augusto Vasconcelos (PCdoB), Hélio Ferreira (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Suíca (PT) e Tiago Ferreira (PT);

• Republicanos: Alfredo Mangueira, Ireuda Silva, Leandro Guerrilha, Julio Santos, Luiz Carlos;

• PP: George Gordinho da Favela, Maurício Trindade, Sandro Bahiense, Sidninho

• PSDB: Carlos Muniz, Cris Correia, Daniel Alves, e Téo Sena

• PDT: Anderson Ninho, Débora Santana e Roberta Caires

• DC: Toinho Carolino, Marcelo Maia, Ricardo Almeida e Sabá

• PL: Alexandre Aleluia e Pastor Isnard

• Podemos: Randerson Leal (suplente que se mantém no mandato)

• PSD: Edvaldo Brito

• PMB: Átila do Congo

• PSOL: Laina Pretas por Salvador

• PSB: Silvio Humberto

• PRD: Dr. Zé Antônio, Fábio Souza

• MDB: Joceval Rodrigues

Presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Carlos Muniz é o entrevista do Projeto Prisma nesta segunda-feira (19). O programa é transmitido a partir das 16h no YouTube do Bahia Notícias.

Vereador da capital baiana há 15 anos, Muniz atualmente é filiado ao PSDB e foi reeleito para o Legislativo municipal com 9.118 votos, em 2020. O edil assumiu a presidência da Câmara com a renúncia do então presidente e vereador Geraldo Júnior (MDB), que agora exerce a função de vice-governador da Bahia.

Acompanhe a entrevista ao vivo:

O presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Muniz, avaliou, nesta terça-feira (13), que é necessário revitalizar o Carnaval do Circuito Osmar, no Campo Grande, antes de qualquer debate sobre a criação de um novo circuito da folia em Salvador. “Se houver problema no próximo ano, pode pensar em outro circuito”, defendeu Muniz.

“Isso está comprovado hoje. Você viu ontem BaianaSystem lotar o Campo Grande. Você viu hoje Ivete Sangalo lotar o Campo Grande. Então vamos dividir as atrações porque as pessoas desejam ver Bell no Campo Grande, ver Durvall Lellys, ver Ivete Sangalo, ver BaianaSystem. Você trazendo as boas atrações, que o público deseja, eu tenho certeza que irá dividir a população”, afirmou o presidente do Legislativo soteropolitano. “Quando nós fizermos isso, além de revitalizar, vamos mostrar que o Campo Grande é um circuito viável”, completou.

Muniz sinalizou que o tempo de resposta para os problemas que surgiram foi rápida e isso é um dos pontos a serem exaltados na edição de 2023 do Carnaval, que chega ao seu último dia oficial nesta terça. No entanto, o presidente da Câmara já antecipou que os vereadores devem rediscutir alguns pontos da folia ao longo do ano.

“Nós temos ouvido de todas as pessoas que participam do Carnaval, que fazem o Carnaval, para justamente, a partir do dia 1º de março, nas reuniões das comissões, principalmente da Comissão do Carnaval da Câmara Municipal de Salvador, a gente possa pegar essas ideias e transformá-las em realidade para que o Carnaval de 2025 seja bem melhor do que hoje”, disse.

O vereador Alexandre Aleluia (União) enviou um projeto de lei para a aprovação da Câmara Municipal de Salvador que, se aprovada, posteriormente deverá passar pela apreciação do prefeito Bruno Reis (União), que dispõe sobre a proibição do uso de drogas e entorpecentes no município.

O projeto considera como drogas e entorpecentes ilícitos as substâncias que estão relacionadas e tipificadas na legislação federal vigente. Segundo o vereador, o objetivo primordial é preservar a ordem pública, a segurança e o bem-estar da população do Município de Salvador. O PL ainda diz que a proibição do uso de drogas e entorpecentes em locais públicos busca resguardar a integridade e a convivência pacífica dos cidadãos, além de contribuir para a promoção de ambientes saudáveis e seguros.

A multa prevista para quem for flagrado consumindo drogas em locais públicos da cidade de Salvador será de R$ 450 e poderá ser dobrada em alguns casos: 

• Quando o consumo ocorrer em praias, parques, praças, locais de práticas de esporte e demais bens públicos municipais de uso coletivo;

• Quando o consumo ocorrer na proximidade de locais destinados à recreação infantil independentemente da presença de crianças no local;

• Quando o consumo ocorrer nas proximidades de Hospitais e Unidades de Saúde;

• Quando o consumo ocorrer nas proximidades de locais de relevância cultural e turística, nos termos do regulamento.

Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em valor triplicado, para quem for flagrado consumindo drogas e entorpecentes em tais locais: 

• Nas imediações de escolas e creches municipais, estaduais, federais ou privadas;

• Nas imediações de locais destinados à recreação infantil com a presença de crianças;

• Nas imediações de locais sagrados e de culto;

• Nos casos em que o infrator seja menor de idade, a sanção administrativa será aplicada aos seus pais ou responsáveis legais, sem prejuízo das demais medidas socioeducativas cabíveis.

A autuação dos infratores ficará a cargo da Guarda Civil Municipal, que poderá conduzir o infrator à delegacia, lavrando o auto de autuação para sanção administrativa.

Compartilhe essa notícia pelo WhatsApp!

Caso o infrator não pague a multa até o vencimento, o débito será inscrito na dívida ativa, sujeito a registro no Cadastro Informativo Municipal - CADIN e a protesto extrajudicial e ainda terá os seus dados cadastrados numa base específica pela Prefeitura Municipal de Salvador, com dados como documento de identidade, filiação, endereço e CPF. 

Ainda segundo o projeto de Lei de Aleluia, os indivíduos penalizados nos termos desta Lei ficam impedidos, pelo prazo de 03 anos, de:

• Ser nomeado e tomar posse em cargos públicos municipais de qualquer natureza;

• Receber benefícios financeiros e fiscais;

• Participar de programas de parcelamento de tributos;

• Participar de licitações municipais;

• Os indivíduos inscritos na dívida ativa por autuação prevista nesta Lei ficam impedidos de tomar posse em concursos públicos municipais, independentemente do decurso do prazo, até a quitação do débito.

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Salvador, um projeto do vereador Orlando Palhinha (UB), que dispõe da criação de um novo bairro na capital baiana.

Agora, o projeto aguarda a sanção do prefeito Bruno Reis e, se aprovado, o “Aquarius”, que fica na região da Avenida Magalhães Neto, na Pituba, se tornará o mais novo bairro planejado, com foco em segurança, na qualidade de vida dos moradores e contará com uma área total de 330 mil m².

No entorno da localidade, importantes equipamentos ajudarão no desenvolvimento, como o Hospital da Bahia, um grande hotel, restaurantes renomados, academias e centro de negócios. Ainda segundo o projeto, o Aquarius possui toda a infraestrutura e características necessárias para ser reconhecido como um bairro. 

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta terça-feira (19), a proibição de cardápios exclusivamente eletrônicos em bares e restaurantes da capital. A proposta é do vereador Duda Sanches (União), que indica, no projeto de lei, que a existência pelo menos um cardápio físico por unidade já atesta o pleno cumprimento da lei. 

Os estabelecimentos que não cumprirem com a medida estarão sujeitos, primeiro, a uma advertência e, em caso de reincidência, serão penalizados com uma multa. 

Para o vereador, o cardápio digital é um avanço, mas ter somente essa opção acaba por excluir uma parcela da sociedade que ainda está habituada com a opção física. 

"A cidade de Salvador é, indubitavelmente, composta por pessoas de diversas idades e realidades. Significa dizer que nem todos os cidadãos possuem acesso à internet ou dispõem de dispositivos eletrônicos, ou, ainda, têm a habilidade tecnológica para o manuseio dos smartphones", aponta. 

A proposta, para valer, precisa ser sancionada pelo prefeito da capital, Bruno Reis.

O projeto que que dispõe da desafetação de 44 terrenos, sendo 17 áreas verdes na cidade de Salvador, também foi aprovado após uma longa discussão na tarde desta quarta-feira (20), sob um intenso protesto de moradores de diversas regiões da capital que serão afetadas pelo projeto.

O projeto de lei 307/2023 desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação, permuta, doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei Municipal nº 3.293/1983 e do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Salvador. 

LEIA TAMBÉM:

• Projeto que altera a Louos é aprovado na Câmara Municipal de Salvador

A vereadora Laina Pretas de Salvador afirmou que a Casa precisa continuar contando com o apoio popular. “As pessoas que vivem em Salvador, precisam saber o que está sendo votado aqui. Esse é mais um projeto que demonstra ausência de transparência e de informação da destinação desses imóveis e terrenos, a gente não sabe o que de melhoria vai ter. Não tem relatório de impacto, mas o que a gente sabe é que desses 44 terrenos e imóveis que estão sendo destinados para desafetação, parte deles são de áreas verdes, 17 em específico, são 117 mil metros quadrados, o que equivale a 18 campos de futebol, estamos destruindo esta cidade e existe uma irresponsabilidade dessa Casa em aprovar este projeto. A justificativa que ouvimos de Bruno Reis não foi do projeto de lei, o que chegou pra gente foi pela imprensa”, disse.

O vereador Claudio Tinoco (União) afirmou que é preciso dividir a análise em alguns patamares, justificando que a Casa já analisou projetos de desafetação em 2021 e contou com muitos votos. “Nós não mudamos de posição, o que defendemos é que Salvador continue se desenvolvendo, diferente daqueles que fazem parte da base do governo do PT que na ALBA aprovam desafetação para vender os imóveis e patrimônios da Bahia. Esse projeto entre outras coisas propõe a permuta de áreas para viabilizar a implantação do Colégio Angelita Moreno e o Rômulo Almeida na região do Imbuí, para viabilizar o sistema viário no Stiep, viabilizar a unificação do Colégio Estadual Raimundo Mata e o Colégio da PM da Bahia no Lobato. A administração do prefeito Bruno Reis tem a responsabilidade com a perspectiva de inverter o patrimônio que hoje é inservível por patrimônio e ativos públicos”, justificou.

Foi aprovada com quatro emendas, na tarde desta quarta-feira (20), uma mudança a Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) de Salvador. O projeto foi encaminhado pelo Executivo e tinha previsão para ser votado ainda na terça (19), porém a apreciação foi adiada em meio a protestos de populares e do clima tenso gerado durante as discussões entre alguns edis. Toda a bancada de oposição da CMS registrou voto contrário à lei.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou que este é um projeto que vem na contramão de tudo o que é importante em matéria ambiental e urbanística na cidade. “Mais uma vez vem sem a participação popular, sem estudos técnicos, coube à Câmara a realização de duas audiências, uma em Salvador e outra nas ilhas, onde apresentamos diversas inconsistências e inconstitucionalidades, e mesmo assim não foi acatada. Hoje estamos aqui para essa votação. Todas as matérias neste PL estão judicializadas e maioria delas com ordem de suspensão e isso não é saudável para uma cidade que é contrária também à segurança jurídica”, disse.

Já o vereador Sidninho (Podemos) defendeu a aprovação do projeto, indicando que houve debate para estabelecer um maior entendimento para que fosse votado. “O projeto de lei 310/2023 já tramitou na casa, já foi apreciado, a oposição apresentou emendas, elas foram acolhidas, então todo o critério de tramitação regular foi adotado, foi estabelecido e ainda mais, a criação da subcomissão técnica criou uma legalidade a toda tramitação, então estamos cobertos nesta votação com consciência de que estamos fazendo a coisa certa pela cidade de Salvador”, concluiu. 

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta terça-feira (19), emendas para a Lei Orgânica Municipal (LOM), enviada pelo Executivo. Emendas estavam pendentes para avaliação, sendo apreciada e negada, possibilitando a aprovação em dois turnos da Lei. 

Ao todo foram 32 votos a favor, oito contra e uma ausência, a do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), que teria passado mal. O projeto de emenda a Lei Orgânica retira da Câmara prevê a redução de quórum de 2/3 dos parlamentares para maioria simples em sessões que tenham como objeto de votação projetos sobre empréstimos, anistias e perdões de dívidas. Além disso, o texto remetido por Bruno Reis previa redução de representações no Conselho de Desenvolvimento Urbano.

A lei indica a limitação na forma de quitação de tributos com a utilização de certificados de autorização de Transferência do Direito de Construir (Transcon) e limitação orçamentária anual para a utilização dessa forma de quitação. O documento permite compensar donos de terrenos desapropriados para obras de construção civil. 

Ficaram pendentes a aprovação de mudanças na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e as desafetações de alguns terrenos na cidade. 

As bancadas de oposição e governo divergiram sobre as temáticas. Ao Bahia Notícias, o vereador Joceval Rodrigues (Cidadania) lamentou a possibilidade de aprovação do projeto. "Muita tristeza. Estamos falando de uma matéria que fala da desafetação (...) são áreas de preservação cultural, paisagística. Estou muito assustado com a força que essa matéria vem para esta casa, sem ter os ritos respeitados", disse. 

Já Sidninho (Podemos) apontou que foi criada uma subcomissão técnica para analisar as questões na Câmara. "Foi criada, ela se reuniu, recebeu sugestões, fez relatórios, foram apreciados nas comissões. O projeto já tramitou, foi emendado, todo o critério de tramitação foi regular. Estamos cobertos na votação, fazendo pelo certo pela cidade de Salvador", comentou.

BATE-CABEÇAS

A bancada governista na Casa não conseguiu realizar a gestão necessária para a apreciação de todos os projetos da pauta. Com recorrentes pedidos de suspenção da sessão, o grupo ainda foi alvo de muitos protestos de moradores da Barra, já que um terreno é alvo de desapropriação na região. 

Informações obtidas pelo Bahia Notícias indicam que os edis da base do prefeito Bruno Reis (União) seguirão para a prefeitura da capital, para retomar o debate sobre os projetos pendentes, que devem ser votados na próxima quarta-feira (20).  

A Câmara de Vereadores de Salvador deve analisar um projeto para desapropriação do conhecido "Terreno da Graça", localizado na Rua da Graça, em Salvador, para a construção de praça para a utilização da população da cidade. Informações obtidas pelo Bahia Notícias dão conta que o projeto, de autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), já foi encaminhado para análise dos edis. 

Com justificativa do local ser de "utilidade pública", o espaço receberia um condomínio com prédios de alto padrão, com cerca de 7,6 mil m², teria três torres, possibilitando uma vista para a Baía de Todos os Santos, através da Ladeira da Barra. O empreendimento seria construído pelo grupo que já administra o Enseada Praia do Forte, no Litoral Norte, juntamente com a família Cunha Guedes, proprietária do local.  

Ponto reconhecido por quem passa pela região, o espaço ainda pertence aos Cunha Guedes, que tradicionalmente possui imóveis e terrenos na região da Graça e do Corredor da Vitória. O local é reconhecido por receber a Feira da Fraternidade da Paróquia Nossa Senhora da Vitória, evento que é promovido pela comunidade paroquial, que seria mantido no local, também possibilitando a visita de turistas durante todo o ano. 

"Essa medida visa atender o interesse coletivo, proporcionando um espaço de lazer e convívio, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental da região", justifica o vereador. 

O espaço também é um ponto reconhecido por receber os trios elétricos durante o período carnavalesco em Salvador. "Entre os circuitos", o Terreno da Graça consegue dinamizar a chegada dos equipamentos nos dois circuidos da festa. Próximo ao Campo Grande, o espaço permite que o trio cruze o Corredor da Vitória e esteja pronto para desfilar em minutos. Já a ladeira da Barra é a única separação para que os trios desçam para o desfile na região do Farol da Barra. Por ser extenso, o local também favorece a manutenção dos veículos, conseguindo abrigar durante o período boa parte dos trios.  

DESAPROPRIAÇÕES RECENTES 

Outro projeto de desaprorpriação deve ser analisado na CMS. Em uma das praias mais tradicionais e buscadas nos finais de semana por baianos e turistas, a Praia do Buracão, em Salvador, também possui um problema antigo: espaço para estacionamento. Um projeto de lei do presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), pede a desapropriação de três imóveis localizados na Rua do Barro Vermelho. 

O local, seria endereçados para a implantação de um estacionamento público, com área de 2.122,47 m², permitindo o acesso da vizinhança a Praia do Buracão. Além disso, o terceiro imóvel seria para a implantação de uma praça pública em frente ao mar.

O presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz, conversou sobre a pauta prevista para quarta-feira da semana que vem (6). A expectativa é de que sejam votados três outros pedidos de empréstimo feitos pela Prefeitura de Salvador, um ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), um ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outro com a Caixa Econômica Federal. Juntos os projetos de empréstimo somam R$ 860 milhões.

"Esses projetos estão nas comissões, serão apreciados lá, foi pedido vista, terão devolutiva das vistas na segunda [4] e podem ser votados ou não na quarta [6] [...] Se as planilhas de custos do transporte público não chegar até dia 5, não temos como votar dia 6", definiu.

A dificuldade seria em fazer o acordo com a oposição para que a pauta seja votada. Os contrários a Bruno Reis (democrata) reclamam de já ter aprovado um outro empréstimo junto com o subsídio. O presidente da Câmara explica que o anterior era para as empresas comprarem 230 veículos novos, enquanto esse de agora seria para o poder executivo comprar ônibus elétricos e ônibus convencionais. “Se souber para o que é, [a oposição] aprova”, confirmou.

Agora, faltam apenas as planilhas de custo que, segundo Muniz, foram pedidas há 20 dias.

Inicialmente prevista para ser apreciada na Câmara já nesta terça-feira (28), a matéria que trata sobre as mudanças nos regimes de cobrança do IPTU e do ITIV de Salvador ganhou mais um tempo para ser discutida. Isso porque o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), convocou uma reunião para deliberar sobre o pacote apresentado pelo prefeito Bruno Reis no último dia 22 no âmbito das comissões temáticas do Legislativo municipal. O encontro deve ocorrer nesta quarta-feira (29), às 11h.

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a prefeitura de Salvador chegou a procurar o vereador Edvaldo Brito (PSD), considerado uma das referências em Direito Tributário do Brasil, antes de disponibilizar os projetos de lei de forma ampla. Brito elaborou diversas emendas, mas as sugestões não devem passar frente aos vereadores da base de Bruno Reis (União).

Um força-tarefa foi montada nesta segunda (22) envolvendo o prefeito, o secretário de Governo, Cacá Leão, e o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB). O objetivo, segundo interlocutores, é que o pacote de medidas que beneficiam o setor imobiliário passe sem grandes percalços, aproveitando a bancada de Bruno no Legislativo soteropolitano. A matéria deve tramitar em regime de urgência e as discussões prévias aconteceram nos bastidores, tanto que só foi possível identificar os projetos no sistema interno da Câmara na manhã desta terça-feira.

Caso aprovado, o pacote estará entre as matérias apreciadas em tempo recorde durante a gestão de Muniz na Câmara de Salvador. Ao ser anunciado, Bruno tratou o tema como prioritário para gerar emprego e renda em Salvador. No evento, de uma incorporadora imobiliária, o prefeito foi tratado como um grande incentivador do mercado.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) vai realizar no dia 6 de dezembro uma sessão especial para homenagear a luta e resistência das religiões de matriz africana.

A Casa escolheu o Centro Umbandista Guerreiros de Oxóssi para representar o povo de santo da Umbanda e receber honraria em ato solene realizado no Plenário Cosme de Farias, a partir das 18h. 

A sessão especial, intitulada de "Mulheres & Ancestralidade", marcará a entrega do Troféu Iansã para o zelador Pai Paulo, líder religioso que resgata a umbanda raiz ancestral do Recôncavo da Bahia. 

"Ficamos muito honrados em sermos escolhidos para essa homenagem. Esse reconhecimento é sinal que estamos no caminho certo de resgate e manutenção da nossa ancestralidade em sua essência. Reverenciando nossos caboclos, os grandes donos do Brasil. Reverenciar nossos pretos e pretas velhas, que foram sequestrados da África. Esse é o papel do Guerreiros de Oxóssi, da nossa umbanda raiz", afirma Pai Paulo.

Além do zelador umbandista, também serão condecorados representantes de outras religiões, como líderes de terreiros de Candomblé de nações como Ketu, Angola e Jeje.

Com nome defendido pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, para disputar a reeleição de 2024 na chapa de Bruno Reis, a vice-prefeita de Salvador Ana Paula Matos está em alta. Além da manifestação do cacique pedetista, Ana já conta com apoio de pelo menos 23 vereadores da Câmara Municipal para manutenção no posto. A pouco menos de um ano do pleito, interlocutores da prefeitura indicam que pesa a favor da atual vice e secretária de Saúde a lealdade ao gestor municipal e a confiança da dupla Bruno Reis e ACM Neto sobre seu nome.

Um levantamento feito pelo Bahia Notícias aponta que 21 vereadores já utilizaram as redes sociais, fizeram manifestação em Plenário ou deram declarações na imprensa reforçando a continuidade de Ana Paula na vice-prefeitura. Na base que dá sustentação ao governo Bruno Reis na Câmara de Salvador a opinião é quase unânime. Segundo apuração do BN junto a fontes do Palácio Thomé de Souza, até mesmo o presidente do Legislativo soteropolitano, Carlos Muniz (PSDB), indicou a portas fechadas o desejo de permanência dela. Um outro edil, que preferiu permanecer no anonimato por receio de ficar em "maus lençóis" em seu partido, também concorda com a manutenção de Ana na vice.

Ainda segundo fontes ouvidas pela reportagem, o comando da Saúde também ajudou a vice-prefeita a ajustar as demandas dos vereadores. De acordo com a avaliação, o carro-chefe é o projeto "Saúde nos Bairros" que leva atendimento médico gratuito e realização de exames a diversas comunidades da capital baiana de forma itinerante. O programa consegue chegar em comunidades onde os vereadores têm votos e já são 26 bairros com mais de 500 mil atendimentos promovidos.

Ana Paula também ganhou maior "recall" político depois de ter disputado a presidência da República em 2022 na condição de vice ao lado de Ciro Gomes (PDT) e nos bastidores já tem admitido a vontade de continuar no cargo.

Atualmente Ana Paula Matos conta com apoio público dos seguintes vereadores:

• Paulo Magalhães Jr (União Brasil)
• Kiki (União Brasil)
• Palhinha (União Brasil)
• Duda Sanches (União Brasil)
• Cris Correia (PSDB)
• Teo Senna (PSDB)
• Maurício Trindade (PP)
• Leandro Guerrilha (PP)
• Gordinho da Favela (PP)
• Roberta Caires (PP)
• Sandro Banheinse (PP)
• Sabá (PP)
• Carolino (Podemos)
• Sidninho (Podemos)
• Átila do Congo (Patriota)
• Anderson Ninho (PDT)
• Ireuda Silva (Republicanos)
• Fábio Souza (Solidariedade)
• Débora Santana (Avante)
• José Antônio (PTB)
• André Fraga (PV)

CLIMA NO PDT

Na última quinta-feira (9), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, esteve em Salvador para receber o título de cidadão soteropolitano na Câmara de Vereadores. Horas antes, Lupi encontrou Bruno Reis, ACM Neto e Félix Mendonça Jr, presidente estadual do PDT. Na ocasião, ele rasgou elogios a Ana Paula Matos ao dizer que ela é "um nome que casa como uma luva com o nome de Bruno Reis".

"A vice-prefeita Ana Paula está dando uma grande contribuição ao prefeito Bruno e a cidade de Salvador. É uma pessoa competente e honrada. Uma mulher que honraria qualquer chapa no Brasil inteiro", disse.

Apesar do partido ser apoiador do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ideia é seguir apoiando o União Brasil contra os petistas em Salvador. Conforme o presidente do partido, não há regras para coligações e deve-se avaliar "cada realidade local".

O deputado federal Félix Mendonça Jr. seguiu o mesmo tom de Lupi. "O PDT já fechou questão sobre a indicação para manter Ana Paula na chapa em 2024. A nossa vice-prefeita tem sido uma parceira leal e uma colaboradora fundamental, uma das peças chaves no sucesso da gestão do prefeito Bruno Reis", disse Félix Jr.

Apesar da garantia de Félix sobre o PDT ter fechado questão para a indicação da vice, quem parece não ter sido avisado foi o deputado federal Leo Prates. Ainda na quinta-feira, quando também esteve na Câmara de Salvador para receber a medalha Thomé de Souza, Prates negou que tenha martelo batido em seu partido para a vice. Em conversa com a imprensa, ele chegou a dizer que participou da reunião, mas não presenciou discussão nesse sentido. No entanto conforme apuração do Bahia Notícias, o deputado só chegou na reunião 30 minutos após o seu início, período em que o assunto foi tratado.

PONTO A SER PACIFICADO

Apesar do clima positivo na base de Bruno Reis, quem ainda mostra resistência ao endosso por Ana Paula é o Republicanos, partido que segue defendendo publicamente o desejo de ter o posto. A leitura é que potencializado pelo alcance Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), o partido costuma adotar a estratégia de "pedir mais" para angariar espaços nas futuras gestões.

Quem também tentou esticar a corda pedindo mais espaço foi o Progressistas, na figura do presidente estadual Mário Negromonte Jr. Ele pediu que Bruno Reis tenha "um olhar especial" ao PP como tem direcionado a outros partidos e chegou a sugerir Cacá Leão para a vice na chapa em Salvador.

A resposta, no entanto, partiu do próprio secretário de Governo de Bruno. Cacá já afastou uma possibilidade de cavalo de pau caso o desejo de Negromonte não seja atendido e o PP deve mesmo ser atendido de outras formas dentro da gestão. "Em time que está ganhando não se mexe. A vice-prefeita Ana Paula tem conhecimento da cidade, ela tem uma parceria que está dando certo. Meu nome não está a disposição, Cacá Leão está de bandeirinha em punho para Bruno Reis a Ana Paula Matos", disse ao BN na semana passada.

Atualmente o calo a ser enfrentado é o PL. Tratado com cautela pelo que pode agregar com seu tempo de televisão e rádio, o partido capitaneado por João Roma ainda deve tensionar pela vice.

O deputado federal Gabriel Nunes (PSD) afirmou que as mudanças no texto da reforma tributária  (PEC 45/2019)  “não foram significativas” e a matéria deverá ser aprovada “com celeridade” na Câmara dos Deputados. Aprovada na noite desta quarta-feira (8), no Senado Federal, com 53 votos favoráveis e 24 contrários, a matéria segue para a Câmara, de onde veio o texto original porque foi modificada no Senado. 

Em entrevista à imprensa, na noite desta quinta-feira (9), durante a cerimônia de concessão da Medalha Thomé de Souza ao deputado federal Leo Prates (PDT), que é ex-titular da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, Gabriel Nunes destacou que a expectativa é que o texto seja analisado e aprovado após o feriado da Proclamação da República “sem outras alterações, no máximo, retirar alguma coisa das alterações do Senado para que possa, finalmente, ser promulgado essa importante conquista que foi a reforma tributária, que está há mais de 30 anos sendo debatida no Congresso Nacional”.

Gabriel Nunes também comemorou a aprovação de uma matéria de tamanha envergadura, já no primeiro ano da atual legislatura, num ato que ele classificou como demonstração “da força de todos os parlamentares, tanto deputados, como senadores”. 

Sobre a pauta municipalista, o parlamentar disse que deverão ser feitos ajustes na legislação para que não haja prejuízo para os municípios. ”Hoje mesmo tivemos uma reunião no congresso nacional que foi, inclusive, aprovado um aporte, um apoio para os municípios que estão perdendo arrecadação, algo em torno de R$15 bilhões de reais. E voltando a reforma tributária, vamos estar fazendo a defesa para que, obviamente, os municípios não tenham nenhum prejuízo”, frisou. 

ATRITOS

Durante a entrevista, o deputado federal Gabriel Nunes comentou o atrito envolvendo o correligionário Otto Alencar Filho (PSD) e a deputada federal pelo PSB, Lídice da Mata. Segundo ele, “não há clima ruim na bancada” baiana no Congresso e ambos são grandes colegas. “Otto Filho é o deputado federal mais votado da Bahia, que é do nosso partido, por quem tenho uma estima muito grande e divergências são coisas da política, como também a deputada Lídice da Mata que tem uma grande história na política baiana, já foi prefeita, já foi senadora e agora é deputada federal e é a coordenadora da nossa bancada. As discussões fazem parte da política e não vejo que haja nenhum clima hoje de descontentamento ou problemas entre os colegas”, finalizou. 

A Câmara Municipal de Salvador homenageou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco com a Medalha Thomé de Souza. A honraria, proposta pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), foi entregue em sessão solene realizada na noite desta terça-feira (7). O Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Desembargador Julio Travessa, e o 1º Vice-Presidente, Juiz Eldsamir Mascarenhas, estiveram presentes no evento.

“É uma grande honra. Estou muito orgulhoso em receber essa medalha tradicional, que vai enriquecer a minha biografia”, disse Castelo Branco. “Agradeço ao presidente desta Casa, Carlos Muniz, por essa iniciativa”, frisou o presidente do TJ-BA. 

Ele avalia que as Câmaras Municipais são, dentre todos, “os parlamentos mais autênticos do Brasil”. Segundo ele, “os vereadores têm contato direto com a sociedade civil”.

Em seu pronunciamento, Muniz destacou a importância do homenageado para a Justiça baiana. “É com grande honra e satisfação que estamos reunidos aqui para conceder a Medalha Thomé de Souza a uma figura notável, o desembargador Nilson Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça do nosso estado. Esta homenagem é mais do que justa, pois é um reconhecimento da sua contribuição à comunidade jurídica em nosso estado e também à sociedade baiana”, disse.

Ele também pontuou aspectos da trajetória do desembargador. “É importante ressaltar que ele adquiriu conhecimento teórico, na pesquisa e na prática. O homenageado serviu de maneira exemplar em várias esferas do campo jurídico”, destacou Muniz.

A mesa da sessão solene foi composta também pelo vice-governador, Geraldo Júnior (MDB); procurador-geral da República, Augusto Aras; Norma Cavalcanti, procuradora-geral do Ministério Público Estadual (MP-BA); presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Neto; presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Roberto Maynard Frank; Jeferson Muricy, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA); Marcus Vinícius Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA); Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados- Seção Bahia (OAB-BA); Júlio Travessa, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB); e Tyancle Araújo, prefeito de Castro Alves. 

Formado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL), Nilson Soares Castelo Branco é especialista em Direito Público pela Universidade Salvador (UNIFACS) e desembargador do TJ-BA desde 2010. Ele foi empossado como presidente da Corte para o biênio 2022-2023. Também foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Salvador (UNIFACS).

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba) esteve presente na sessão desta segunda-feira (30) na Câmara Municipal de Salvador (CMS), em protesto contra a lei que obriga os frentista a denunciarem os motoristas que chegam ao local alcoolizados. O secretário-geral da categoria, Eduardo Silva, foi o responsável por liderar a discussão.

No início deste mês, a prefeitura sancionou a Lei Municipal 9.750/2023, que prevê que os funcionários dos postos devem sinalizar a alguma autoridade caso visualizem algum motorista com sinais de embriaguez, registar e documentar a notificação, que devem ser arquivados pelo responsável do posto por no mínimo seis meses.

A reunião na Casa foi solicitada pelo vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que manifestou opinião contrária a Lei. Além disso, outros edis de oposição também se mostraram contra a proposta, entre eles Tiago Ferreira (PT), Luiz Carlos Suíca (PT) e Marta Rodrigues (PT).

Em nota publicada também no início do mês, a Sinposba informou que “foi pega de surpresa e indignação” e que tomou conhecimento da lei através da imprensa.

“O projeto de lei tramitou na Câmara de Vereadores sem ouvir os setores envolvidos na atividade, e foi promulgada como Lei atribuindo atitudes do poder público. O Sinposba e o Sindicombustíveis publicaram nota conjunta demonstrando indignação e comunicando o início de processo  em conjunto com pedido de inconstitucionalidade da referida lei”, indicou o comunicado.

A Câmara Municipal de Salvador recebeu, na tarde desta terça-feira (24), a visita da deputada estadual Uta Röpcke, representante da região norte da Alemanha. Ela é filiada ao Partido Verde (PV) do país europeu. A visita à Casa foi conduzida pelo vereador André Fraga (PV). A parlamentar alemã ocupou um dos assentos na mesa de trabalho da sessão ordinária realizada no Plenário Cosme de Farias. Os trabalhos foram conduzidos pelo primeiro-secretário do Legislativo de Salvador, vereador Isnard Araújo (PL).

Uta Röpcke frisou que um dos significados da sua visita é demonstrar a solidariedade da sociedade alemã com o povo brasileiro. “Os desafios da mudança climática devem ser resolvidos com soluções globais”, disse a parlamentar.

Com relação à Amazônia, ela pontuou que havia uma visão muito crítica na Alemanha acerca dos “níveis de desmatamento que ocorreram na região na época da gestão do ex-presidente Bolsonaro”. Entretanto, segundo ela, atualmente, foram retomados programas internacionais de apoio ao reflorestamento.

A deputada Uta Röpcke mostrou-se também preocupada com a seca histórica que assola a Região Amazônica. De acordo com a CNN Brasil, algumas regiões da Amazônia registraram a menor quantidade de chuva de julho a setembro desde 1980, e os níveis de água no porto de Manaus atingiram o nível mais baixo desde que os registros começaram, em 1902.

Já o vereador André Fraga afirmou que a parlamentar tem  relações familiares em Salvador e demonstrou interesse em acompanhar, nesta sua visita ao Brasil, os trabalhos no parlamento soteropolitano. No turno da manhã, André Fraga acompanhou a deputada alemã na inauguração do SebraeEcos, no Espaço Colabore, localizado no Parque da Cidade, e em uma atividade da Semana de Redução de Desastres, da Defesa Civil de Salvador (Codesal).

“A cooperação internacional dos políticos que defendem a causa verde demonstra que a nossa luta pelo meio ambiente não tem fronteiras. Afinal, a mudança climática está ocorrendo em diversos locais. Recentemente, houve uma inundação na Alemanha que matou uma pessoa. E essas inundações estão ocorrendo também em nosso país”, disse o vereador. Ele também pontuou que a Rede Global Greens contempla os “partidos verdes” de todo o planeta.

Nova escola em Dom Avelar
 Ainda na sessão ordinária, o vereador Anderson Ninho (PDT) comemorou o anúncio de que no início de novembro a Prefeitura de Salvador vai realizar a demolição do Centro Municipal de Educação Infantil Anival Razoni Figueiredo, em Dom Avelar, para a construção de uma nova unidade escolar.

“Hoje só existem quatro salas de aula. E a gestão Bruno Reis vai construir no mesmo local uma instituição de ensino com 18 salas de aula, com ar-condicionado, dois andares, elevador e quadra coberta. Teremos na unidade escolar creche e Ensino Fundamental”, comemorou o vereador.

“Fico feliz com essa notícia, pois no início do nosso mandato, em 2012, fiz um Projeto de Indicação neste sentido ao prefeito Bruno Reis”, frisou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) recebeu, nesta terça-feira (24), dois projetos enviados pela prefeitura da capital baiana. Entre os pedidos, estão a meia-entrada para os professores da rede municipal e a criação de um Conselho focado na segurança.

MEIA ENTRADA
O anúncio sobre o envio do PL Nº 280/2023 à Casa, sobre o benefício aos servidores, já tinha sido realizado no último dia 11 pelo prefeito Bruno Reis (União).

O documento entregue à Câmara, detalha que ficará assegurado o pagamento de 50% do valor do ingresso em eventos culturais para Professores, Coordenadores Pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Salvador, ativos e aposentados.

Ainda segundo o projeto, a prova da condição para o recebimento do benefício,será feita por meio da carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal da Educação ou pela apresentação do holerite do servidor acompanhado de documento de identificação.

A lei ainda cita que os docentes poderão ter acesso com o vantagem nos espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer cultural e entretenimento artístico.

A medida passou a valer na data da publicação, no dia 11 de outubro deste mês.

CONSELHO DE SEGURANÇA

A gestão municipal encaminhou a oficialização do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador (CMSP), órgão colegiado permanente que será responsável pelo acompanhamento social das atividades de segurança pública.

“[Terá a] finalidade de formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à
criminalidade, especialmente para análise e enfrentamento dos riscos à harmonia da convivência social, com destaque às situações de emergência e aos crimes municipais”, especificou o documento.

A composição e estrutura do CMSP será composto por 28 Conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Com representantes de diversos órgãos municipais.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, na última quarta-feira (18), as co-vereadoras do mandato coletivo Pretas por Salvador (PSOL) denunciaram um militante de direita por atacar o seu gabinete. As imagens, publicadas pelas socialistas, mostram o militante gritando e batendo na porta. 

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Pretas Por Salvador (@pretasporsalvador)

“Estávamos trabalhando no gabinete quando fomos ameaçados aos gritos pelo representante, que começou a esmurrar a porta do gabinete nos acusando e nos ameaçando pelo viés fundamentalista que o mesmo prega e buscando nos amedrontar. Fascista algum vai nos parar", escreveu na publicação. 

O coletivo relatou também que o homem já teria atacado elas em outros momentos, através das redes sociais. 

“O mesmo já fez vários vídeos cometendo fake news, incitando o ódio, mas dessa vez ultrapassou os limites, nos ameaçando no ambiente de trabalho. É assim que os fascistas vão nos violentando e buscando nos matar”, disse. 

Em nota enviada à imprensa, o Coordenador-Geral da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa, afirmou que o atentado ao gabinete da mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL), por um militante de extrema direita representa a "violência política de gênero e a ousadia do fascismo". O caso ocorreu nesta semana, em Salvador. 

O político solicitou que os órgãos competentes investiguem e apurem imediatamente o crime com as devidas medidas jurídicas cabíveis ao caso. 

"Não podemos admitir que mais situações como essa continuem a ocorrer. Infelizmente, os ataques à militância e às lideranças do PSOL são recorrentes porque fazemos um enfrentamento real ao nazifascismo e a todos os tipos de opressões do sistema capitalista. A mandata faz um trabalho sério na capital baiana de resistência ao carlismo, ao machismo, à heteronormatividade, ao racismo. Não vão conseguir nos calar!", manifestou Kleber Rosa.  

O PSOL divulgou também uma nota nas redes sociais, apontando que “repudia veementemente o ataque e a atitude agressiva” do homem. 

As vereadoras fizeram Boletim de Ocorrência e denunciaram o caso. 

A Câmara Municipal de Salvador suspendeu mais uma vez a reunião. A 72ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (18), foi adiada após o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), ter tido reação às vacinas da Covid-19 e gripe, segundo informou o líder ao Bahia Notícias.

Em conversa com o BN, Muniz detalhou que tomou as duas vacinas na terça e acabou tendo febre e dores no corpo. "Não pude sair de casa".

Ontem, o encontro também foi cancelado, no entanto, o motivo foi justificado por problemas técnicos na internet. Segundo informações, o local está sem conexão desde a manhã de ontem. 

Além das justificativas, fontes ligadas ao Bahia Notícias ainda indicam que as sessões poderiam também ter caído por conta da situação envolvendo a assessora do vereador Marcelo Maia (PMN), Fabiana Dias, que foi alvo de busca e apreensão no Edifício Rio Lima.

Fabiana seria companheira de uma dos comandantes do tráfico de drogas na localidade de Manguinhos, no Engenho Velho de Brotas. O mandado foi cumprido no âmbito da “Operação Noise”, que visa coibir a atuação de organizações criminosas em Salvador e outras regiões. Maia tem como base política e eleitoral o bairro, uma das localidades que é alvo da polícia, conforme apuração do BN.

A 71ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador (CMS), foi suspensa na tarde desta terça-feira (17), após problemas técnicos na internet da Casa. Segundo informações, o local está sem conexão desde a manhã de hoje.

A previsão é que a reunião aconteça nesta quarta (18).

Apesar da situação ter sido justificada pela Casa, fontes ligadas ao Bahia Notícias relataram que a reunião poderia supostamente ter caído após a situação envolvendo a assessora do vereador Marcelo Maia (PMN), Fabiana Dias, que foi alvo de busca e apreensão no Edifício Rio Lima. 

Conforme apuração do Bahia Notícias, ela seria companheira de um dos comandantes do tráfico de drogas na localidade de Manguinhos, no Engenho Velho de Brotas. O mandado foi cumprido no âmbito da “Operação Noise”, que visa coibir a atuação de organizações criminosas em Salvador e outras regiões. Maia tem como base política e eleitoral o bairro, uma das localidades que é alvo da polícia.

A Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão no Edifício Rio Lima, anexo da Câmara Municipal de Salvador, onde funcionam os gabinetes dos vereadores, na manhã desta terça-feira (17). 

Conforme informações apuradas pelo Bahia Notícias, o alvo da ação é Fabiana Dias, assessora do vereador Marcelo Maia (PMN). Ela seria companheira de um dos comandantes do tráfico de drogas na localidade de Manguinhos, no Engelho Velho de Brotas. O mandado foi cumprido no âmbito da “Operação Noise”, que visa coibir a atuação de organizações criminosas em Salvador e outras regiões. Maia tem como base política e eleitoral o bairro, uma das localidades que é alvo da polícia.

Compartilhe essa notícia pelo WhatsApp!

A assessoria de comunicação da Câmara confirmou o cumprimento do mandado e informou que colaborou para que o trabalho da polícia pudesse ser realizado sem intercorrências, porém não detalhou a motivação ou se o caso envolve a megaoperação deflagrada nesta terça. 

Policiais federais também participam da operação. Mais cedo, sete lideranças de uma facção foram presas nos bairros do Engenho Velho de Brotas, Imbuí, Costa Azul e Piatã. (Atualizada às 12h17)

Fabiana Dias e vereador Marcelo Maia. Foto: Reprodução Instagram

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) abriu suas portas para um público diferente na quarta-feira (11). Filhos, netos e sobrinhos de servidores visitaram a Casa durante uma atividade com uma programação especial com as crianças.

A iniciativa de receber as crianças teve como principal objetivo apresentar aos pequenos o ambiente de trabalho dos pais, avôs e tios, transformando-os em servidores mirins por um dia. Com direito a crachá feito especialmente para elas para a atividade, as crianças conheceram o funcionamento da Casa Legislativa de uma maneira lúdica e educativa.

A secretária de Gestão de Pessoas da Câmara, Tatiana Jucá, afirmou: “É uma oportunidade para nós conhecermos os filhos dos nossos amigos porque nós aqui não somos somente servidores, somos pais também. Temos sonhos, temos propósitos na vida e os nossos filhos fazem parte disso”.

As atividades do dia especial foram iniciadas pela manhã com as boas-vindas no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara na Rua Ruy Barbosa. A programação incluiu dinâmicas de integração e muitas brincadeiras envolvendo as crianças e os servidores.

Na sequência, houve visitas guiadas, quando as crianças se dividiram para conhecer os setores do Paço Municipal, o Memorial e outros anexos que fazem parte do Legislativo Municipal. Os pequenos tiveram a oportunidade de entrar no Salão Nobre e no Plenário da Casa. Nos estúdios da Rádio e da TV Câmara, as crianças vivenciaram parte da rotina desses setores e conversaram com os funcionários.

Além de levar para casa as diferentes sensações vividas durante a atividade, as crianças também fizeram um lanche especial e ganharam uma lembrança do Dia das Crianças.

O vereador Téo Senna (PSDB) se defendeu, na tarde desta terça-feira (10), durante discurso na Câmara Municipal de Salvador (CMS) dos ataques que vem recebendo de outros colegas após rejeitar alguns projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

LEIA MAIS

• VÍDEO: Vaza vídeo de briga entre Téo Senna e Átila do Congo durante reunião na Câmara de Salvador
• Téo Senna é contra mais um projeto sugerido por Átila do Congo em reunião da CCJ na Câmara de Salvador
• Após ter PL vetado, vereador do PT diz que não gostaria que Téo se tornasse "engavetador geral"
   

“Entendo como democracia o direito de todos se expressarem, de concordar e discordar. E nesses quase 30 anos desta Casa, tenho orgulho de ter convivido com colegas de todas as vertentes políticas, com quem aprendi a discutir em todos momentos. E é isso o que nos enriquece como vereador. Nunca, em momento nenhum, eu vou plantar dificuldades para colher facilidades. Quando eu tiver que fazer meu argumento e discutir, vou discutir aqui de frente. Não vou falar isso quando o vereador estiver ausente. E é isso que me faz acreditar que eu me fiz respeitar nesta Casa”, desabafou.

Ainda em sua fala, o vereador intercedeu ao presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), e ao titular da CCJ, Paulo Magalhães Júnior (União), para defenderem a Câmara Municipal diante dos insultos dos vereadores insatisfeitos por terem seus projetos rejeitados pelo colegiado. Para Senna, os ataques não desrespeitam somente a ele, pessoalmente, como relator, como também a instituição Câmara Municipal.

“Essas ações não atingem somente a mim como vereador, atinge também o presidente da Câmara e o presidente da CCJ, porque vai de encontro às instituições. E é preciso que o presidente se posicione porque talvez as pessoas não estejam preparadas para exercer o seu mandato. E aqui repito, todas as nossas relatorias não seguem um posicionamento pessoal, ideológico, são análises técnicas, que seguem o que preconiza a legislação. Por isso sugiro aos colegas insatisfeitos que procurem conhecer o regimento interno da Câmara”, disse.

“Nesses quase 30 anos nessa Casa, eu só consegui alcançar três fatos importantes: dignidade, amizade e respeito. E é isso o que me tranquiliza nesses cinco mandatos. O meu voto não é de empresário, não é comprado de lideranças. Esse voto é pessoal. Eu não trabalho meia hora não, eu não faço hora extra como dizem, eu trabalho muito e em todos os momentos pra valorizar a minha função como vereador”, concluiu.

Pela terceira vez em uma semana, o site da Câmara Municipal de Salvador (CMS) foi invadido e está fora do ar. O Bahia Notícias recebeu um comunicado do Coletivo Internacional Anonymous, na tarde desta terça-feira (10), informando o ataque e ao acessar o portal, foi constatado o fato.

LEIA MAIS

• Site da Câmara Municipal de Salvador fica fora do ar após invasão de hackers
• Após três horas fora do ar, site da Câmara de Salvador volta ao funcionamento normal
• Sites da CMS e de universidades baianas ficam fora do ar após novo ataque hacker

“Estamos protestando contra o assédio sexual dentro das universidades e solicitamos uma resposta principalmente da Câmara Municipal para averiguar de forma adequada e transparente os casos de assédio sexual dentro das universidades”, justificou o hacker Azael, que reivindica o ataque.

Ainda segundo a nota, a manifestação acontece para que Casa se atente sobre o pedido, em reforço aos direitos humanos, para "ajudar as vítimas de assédio dentro das universidades”. Além do Legislativo de Salvador, também foram alvos os sites da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e um sistema de educação à distância da Universidade Federal da Bahia (Ufba). 

Uma reestruturação de vereadores do PDT de Salvador está prevista para acontecer. O presidente da sigla na Bahia, o deputado federal, Félix Mendonça Jr., confirmou, em conversa com o Bahia Notícias, nesta segunda-feira (9), que o partido planeja “fazer uma limpa” e pretende receber novos candidatos mais alinhados com a sigla.

LEIA TAMBÉM

• PDT deve ter "limpa" de vereadores para 2024 e já debate futuro de chapa em Salvador; saiba detalhes
  
   

“Em Salvador, os vereadores eleitos não estão alinhados com o partido. Então, não precisamos tomar nenhuma indicação de expulsão, mas na formação da chapa vamos ter que conversar para saber quem quer ficar, quem quer sair, quantos vão entrar, quantos vão sair, mas nada radical não. Ninguém receberá um ‘você está fora’, não será nada assim não”, esclareceu.

O parlamentar também ressaltou que a prioridade do PDT é que os novos candidatos que entrarão na chapa, preferencialmente, não tenham mandato na Câmara de Salvador.

“Tem que ter uma afinidade com o partido. Não necessariamente tendo mandato, de preferencialmente, não tendo mandato. Claro que eventualmente deve entrar um ou outro com mandato, mas que tenha afinidade com partido”, disse.

Segundo Félix, as conversas sobre os possíveis convites de saída e entrada do partido ainda não iniciaram, mas que logo irão começar. “Eu não convidei ninguém para sair, nem para entrar. Eu vou ter um papo com todo mundo e tentar botar democraticamente.”

“Não vai ter convite de saída, será um bate-papo, vamos chamar as pessoas. Também porque você não pode chegar e, de repente, depois de passar o tempo, avisar que ‘não vai ter legenda’, porque isso não é a coisa correta”, detalhou.

Mendonça também evidenciou que a sigla organizará a chapa de maneira democrática e ressaltou que “se tivesse que haver uma discussão e convidado alguém a sair, eu já teria feito isso”.

O site da Câmara Municipal de Salvador (CMS) e algumas universidades da Bahia estão fora do ar, sem funcionar, nesta segunda-feira (9). O sistema das páginas das instituições não estão funcionando normalmente, por conta de um suposto ataque hacker. O suposto ataque teria a duração de 20 minutos e foi provocado por hackers com o intuito de chamar atenção e alertar para os alunos dessas instituições e população para o combate ao assédio sexual nessas entidades. 

LEIA TAMBÉM:

• Anonymous: Câmara de Salvador confirma tentativa de invasão hacker em site da Casa

Segundo o aviso do coletivo Anonymous, o cyber ataque derrubará todos os portais mencionados abaixo de uma vez por um período de 20 minutos, "pois não é objetivo prejudicarmos as instituições". "Queremos ajudar e estamos com as vítimas de abuso e assédio sexual dentro das universidades", revela o aviso encaminhado à imprensa. 

Além da CMS, estão também fora do ar sistema de e-mails da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o portal da Universidade Federal do Sul da Bahia, o portal da Universidade Estadual de Feira de Santana, o portal da Universidade Católica do Salvador e os sistemas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. 

Após encerrar o ataque, o coletivo informou que "não invadimos e nem roubamos nenhuma informação, apenas para concientização e apelo para a abertura da CPI do Assédio Sexual para ajudar às vítimas o mais rápido possível". (Atualizado às 13h56)

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) confirmou, nesta sexta-feira (6), o motivo do site ter ficado fora do ar na tarde de hoje. Segundo a Casa,  foram detectados registros suspeitos de atividades na infraestrutura tecnológica que hospeda o Portal.

“Ao tomar conhecimento da ação realizada pelo Coletivo Internacional Anonymous, a Câmara tomou todas as providências cabíveis para o caso”, detalhou, em nota ao Bahia Notícias.

Ainda segundo informações da Casa, após a confirmação da indisponibilidade do serviço, a equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação da Casa executou as medidas necessárias para reestabelecimento dos serviços.

“A equipe técnica assegurou ainda que não houve impactos à integridade, vazamento ou à disponibilidade das suas informações, que podem ser facilmente acessadas por meio dos sistemas corporativos”, informou.

Após sair do ar por cerca de três horas, o site da Câmara Municipal de Salvador (CMS) voltou a funcionar normalmente por volta das 15h, da tarde desta sexta-feira (6).

Mais cedo, em torno das 12h, quem tentava acessar a página da CMS não conseguia navegar e abrir o site, além de aparecer a mensagem " não é possível abrir o site".

Até o momento a instituição não se pronunciou sobre a invasão. O ataque cibernético temporário ao portal da Câmara Municipal  teria acontecido para protestar e pedir a abertura da CPI DO ASSÉDIO SEXUAL de forma nacional nas Câmaras do país. A manifestação seria por conta do número de casos de assédio sexual nas universidades.

A ação chega após a Câmara de São Paulo iniciar uma CPI DO ASSÉDIO SEXUAL para convocar as universidades para prestar esclarecimentos sobre o tema.  

Foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (UB) e publicada no Diário Oficial do Município de Salvador, na edição desta terça-feira (03), uma lei que garante o atendimento de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no andar térreo dos estabelecimentos públicos e privados. O Projeto de Lei nº 9.746/2023 é de autoria do presidente da Câmara Municipal da capital da Bahia, Carlos Muniz (PSDB).

De acordo com o parlamentar, a lei deve garantir este direito a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo até os cinco anos e obesos, quando o local não tiver elevadores.

Os estabelecimentos devem afixar em lugar visível aviso informativo sobre a garantia deste benefício. Para Carlos Muniz, “este atendimento deve ser prestado em padrão e qualidade iguais aos ofertados nos demais pavimentos, para resolução integral das demandas dos usuários”.

“Considero esta lei muito importante para o nosso município, principalmente, em respeito às pessoas com deficiências e mobilidade reduzida, que muitas vezes precisam enfrentar longas escadas para receberem os atendimentos. Nós, como agentes públicos, temos obrigação de minimizar as dificuldades destas pessoas”, afirmou Muniz.

Em caso de descumprimento, os locais estão sujeitos a advertência, suspensão de alvará, cassação de alvará, multa e interdição. Os usuários poderão denunciar ao Sistema de Ouvidoria do órgão, entidade ou empresa e aos órgãos municipais competentes, como Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR).

Segundo a lei, os estabelecimentos terão até um ano para realizarem as adaptações necessárias.

Os líderes da Câmara vão se reunir na próxima segunda-feira (9), às 11h, para definir a pauta de votações deste mês de outubro. A informação partiu do presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), na tarde desta segunda-feira (2). Muniz ressaltou que o encontro do Colégio de Líderes terá como objetivo deliberar sobre cinco projetos do Executivo, bem como sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Analisaremos, junto aos líderes partidários, as matérias em tramitação na Casa para estabelecer os prazos de votação de cada projeto”, afirmou o presidente. Muniz acrescentou que a reunião visa informar todas as bancadas sobre os projetos em discussão na Câmara, e, por consenso da maioria, encaminhá-los ao plenário.

Dentre os projetos de lei que chegaram à Câmara, o PLE nº 252/2023 dispõe sobre a destinação dos recursos dos orçamentos do Município do exercício de 2023 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos. Na Mensagem nº 14/2024, o prefeito Bruno Reis sublinhou “a importância social das entidades sem fins lucrativos como parceiras do poder público na oferta de serviços essenciais à população”.

Em meio às especulações sobre Téo Senna (PSDB), integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), da Câmara Municipal de Salvador (CMS), estar indo contra alguns projetos de vereadores por conta de enfrentamentos políticos, o edil Tiago Ferreira (PT) declarou, durante seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (3), que não gostaria que o tucano ficasse conhecido como o “engavetador geral da Câmera”.

LEIA TAMBÉM

• VÍDEO: Vaza vídeo de briga entre Téo Senna e Átila do Congo durante reunião na Câmara de Salvador
• Téo Senna se pronuncia após discussão com Átila: “25 anos como vereador para passar por uma dessa”
• Após briga em reunião na Câmara de Salvador, Téo Senna pede cassação do mandato de Átila do Congo

A declaração veio após o petista ter o projeto de lei nº 266/2022 —  que prevê a utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Salvador —  rejeitado por Téo durante a reunião na CCJ. Com o veto, a proposta é impedida de ser apreciada em plenário pelos demais vereadores.

Para Ferreira, o PL foi vetado por questões de interesse próprio.”É um projeto que foi muito bem formulado. [A rejeição] demonstra que as questões ideológicas estão acima do interesse público e hoje no meu discurso, eu disse que eu não gostaria que ele ficasse conhecido como o engavetador geral da Câmara, porque não foi só o meu, foi o projeto do Vereador Átila e entre outros projetos que foram de parecer negativo”, disse.

Já Téo, justificou que não foi apresentada uma comprovação científica sobre a eficácia da terapia.

No momento da fala do petista, o tucano não estava na sessão, mas estava presente na Casa.

A Câmara Municipal de Salvador recebeu o Projeto de Lei Orçamentária 2024 (PLOA) enviado pelo prefeito Bruno Reis (União). A previsão para receitas e despesas chega a quase R$ 11,8 bilhões, um aumento de 14,5% ante o Orçamento de 2023.

O projeto detalhou que o orçamento de 2024 reserva para a área social o montante de R$ 5,3 bilhões viabilizando ações focadas em Saúde, Educação, Assistência Social básica e especial, atenção ao idoso, deficiente, criança e adolescente.

Para Saúde e Educação, estão alocados R$ 4,9 bilhões, equivalente a 41,5% dos recursos totais orçados. Isso reflete não apenas o cumprimento constitucional obrigatório, mas também a prioridade dada pelo governo municipal a essas áreas.

Já os recursos para a conclusão da segunda etapa do Projeto Corredores de Transportes Públicos Integrados (BRT), Parque da Cidade/Estação da Lapa, resultam em um  montante de R$ 227,7 milhões.

Outro ponto contemplado é a requalificação da orla com os projetos das praias do Flamengo/Ipitanga, Pituaçu, Periperi/Praia Grande e Porto da Lenha, na Ribeira, bem como projetos estruturantes de requalificação urbana, visando proporcionar um ambiente de moradia mais digno e infraestrutura básica. Há também recursos para construir a Arena Multiuso, com o objetivo de servir como espaço versátil para eventos esportivos e culturais de grande porte.

Já para a Cultura e Turismo têm destinados R$ 330,6 milhões. Do total,  R$ 31,4 milhões serão financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Prodetur e R$ 104,9 milhões pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) para o Programa de Requalificação Urbana de Salvador (Proquali). 

A proposta também prevê R$ 1,4 bilhão relativos à captação de recursos, destinados principalmente à ampliação da infraestrutura, meio ambiente, inovação e tecnologia, cultura, turismo, habitação, educação, saúde e assistência social, dentre outros.

Do total, R$ 465,3 milhões podem ser direcionados para obras de construção e recuperação de pontes e viadutos, implantação do BRS Pituba-Itapuã, requalificação do Elevador Lacerda e repavimentação e requalificação de vias, incluindo a Rua do Canal, no Rio Vermelho; Rua Almirante Tamandaré, no subúrbio; Rua da Conceição da Praia e Rua Manoel Vitorino.

No âmbito das intervenções prioritárias, destaca-se o investimento do governo na requalificação de áreas degradadas e assentamentos precários, como o Projeto Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, e a Comunidade do Pé Preto, na Santa Cruz, que engloba ações de saneamento básico, urbanização, melhoria habitacional, consciência ambiental, escolas, equipamentos de infraestrutura urbana e promoção de geração de renda, com recursos provenientes de operações de crédito municipais no valor de R$ 198,1 milhões.

Caso aprovado na Câmara de vereadores, a lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024.

O vereador de Salvador Téo Senna (PSDB), integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), foi contra mais um projeto sugerido por Átila do Congo (Patriota). A decisão foi divulgada, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Legislativo (DOL).
 

O PL em questão é o de nº 119/2023, que prevê a proibição de radares de velocidade em áreas de risco e de violência.

O tucano justificou a rejeição afirmando que o projeto apresentado não vai contribuir em nada com a Segurança Pública. “Retirar radares de velocidade de localidades consideradas de risco, ao passo que será uma flagrante renúncia de receita para o Erário Municipal.”

A decisão vem após uma briga protagonizada pelos dois edis no último mês, durante uma reunião da CCJ e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), na Câmara Municipal de Salvador (CMS).

LEIA TAMBÉM

• Téo Senna se pronuncia após discussão com Átila: “25 anos como vereador para passar por uma dessa”
• Após briga em reunião na Câmara de Salvador, Téo Senna pede cassação do mandato de Átila do Congo
  
   

O bate-boca entre os edis, que quase rendeu uma cassação de mandato, teria começado após Téo rejeitar vários projetos de Átila, que não gostou e partiu para cima iniciando a discussão. Na briga, Átila chamou Téo de mentiroso e disse que ele estava ali "apenas fazendo hora extra" e o tucano retrucou o chamando de "moleque sem vergonha”.

O vereador Átila do Congo, atualmente filiado ao Patriota, anunciou no início da tarde desta sexta-feira (29), que pode disputar o seu segundo mandato para vereador de Salvador nas eleições de 2024 em outro grupo político.

Em conversa com o Bahia Notícia no Ar, do Salvador FM, o edil declarou que tudo indica que ele irá migrar para o partido Mais Brasil, antigo Partido da Mulher Brasileira (PMB). 

“É um partido que a gente vai presidir, é um projeto político, onde só vai ter eu como vereador de mandato para que a gente possa dar chance e a possibilidade aos suplentes, as pessoas que tiveram 3.000 votos, 2.000 votos, quem nunca disputou eleição tem a chance de ser vereador”, antecipou.

Ainda sobre a corrida eleitoral do ano que vem, Átila confirmou o apoio a Bruno Reis (União) e reafirmou que “só não vou estar ao lado dele, se ele não quiser e se ele não for correto aí”.

“Eu vou caminhar com o prefeito Bruno Reis. Até então eu espero sempre que o prefeito tenha coerência, né, que venha a cumprir os acordos, porque eu não peço nada para mim, eu peço e faço acordos em torno das minhas bases, das comunidades que eu represento e das pessoas que eu represento”, declarou.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), apresentou, nesta quarta-feira (27), o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2023. O ato de transparência aconteceu durante audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo, no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal (CMS), localizado no Centro Histórico da capital baiana. 

Durante a apresentação, a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, salientou a boa pontuação do município no ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Salvador ocupou a sexta posição e ficou à frente de outras grandes capitais, como Porto Alegre (7ª), Goiânia (10ª), São Paulo (12ª) e Rio de Janeiro (24ª). A performance, inclusive, proporcionou o selo ‘Nota A’ – lançado neste ano.

A gestora também exaltou o baixo índice de endividamento de Salvador. Conforme resolução do Senado Federal, o limite máximo permitido é de 120%. A capital baiana, por sua vez, apresenta -1,76%, já que seus ativos financeiros são consideravelmente maiores que o total da dívida contratada.

“O bom índice de endividamento significa que Salvador tem espaço fiscal para contratação de financiamentos para antecipar a entrega de projetos de infraestrutura, mobilidade, entre outros. O desempenho permite um endividamento responsável, com plena capacidade de pagamento e alinhado com as boas práticas da nossa gestão fiscal”, explicou a secretária.

Na ocasião, Giovanna detalhou, ainda, as aplicações públicas direcionadas para diversas áreas sociais. Em comparação com os dois primeiros quadrimestres de 2022, o setor de saúde apresentou o significativo aumento de 17,2%, o que significa R$ 214 milhões em aplicação de recursos do próprio Tesouro municipal. O avanço, no entanto, ocorreu em paralelo à redução de 8,6% das transferências da União para o Sistema único de Saúde (SUS).

Os investimentos na área possibilitaram, entre outras entregas, a inauguração do primeiro Ambulatório Municipal Especializado em Saúde LGBT+ de Salvador. Localizado no Multicentro da Carlos Gomes, o espaço oferta cuidado integral a pessoas trans e travestis e atenção aos casos de sofrimento mental moderado, além de disponibilizar insumos de prevenção combinada ao HIV.

Os esforços da Prefeitura de Salvador para melhorar a qualidade de vida da população também abrangeram o setor de urbanismo, que apresentou aumento de 22,4% em relação aos gastos no mesmo período de 2022. O valor utilizado neste ano foi cerca de R$ 212 milhões. Outra área que anotou uma maior variação positiva em relação aos oito primeiros meses de 2022 foi a de Habitação, com investimento 149% maior que o destinado no mesmo recorte do ano passado. 

A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, que tem o objetivo de demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 4 de maio de 2000.

A secretária Giovanna Victer destacou a importância do ato de transparência e prestação das contas públicas. “É uma satisfação para nós, do Poder Executivo, poder apresentar os resultados fiscais, ou seja, como que estamos cumprindo a arrecadação que foi prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e executando essas receitas. A sociedade ganha com a transparência e é nosso dever apresentar os números da forma mais simples possível, mais didática para tentar aproximar o povo da administração pública”, destacou Giovanna.

O debate sobre a legalização do aborto no Brasil, durante a 65ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Salvador (CMS), na tarde desta terça-feira (26), gerou gatilho para uma discussão acalorada entre os edis Átila do Congo (Patriota), Ricardo Almeida (Podemos),  Alexandre Aleluia (PL) e Laina Crisóstomo (PSOL) e Ricardo Almeida (Podemos).

O assunto iniciou após discurso da edil Laina, ao defender descriminalização do aborto — pauta que tem sido debatida no Congresso Nacional nas últimas semanas. Com as falas favoráveis à proposta, alguns vereadores se mostraram contra o discurso e resolveram se manifestar.

Átila do Congo disse ser desfavorável pois, segundo ele, a medida viabiliza que as pessoas “transem desordenadamente”, engravidem e abortem sem responsabilidade. “O cúmulo do absurdo.”

Já Aleluia defendeu que a pauta é a favor da morte e que a discussão sobre a situação seria uma “sessão do mal e da morte”.

Na conversa, Ricardo Almeida alfinetou o PSOL e os “partidos de esquerda” alegando que eles “defendem o assassinato de bebês indefesos no Brasil”.

Após os declarações, Almeida e Laina iniciaram um bate-boca com gritos sobre o assunto, enquanto um defendia o seu posicionamento em particular. Com o alvoroço, o edil Isnard Araújo (PL), que presidia a reunião, pediu para que os ânimos se acalmassem, encerrando a briga.

DESCRIMINALIZAÇÃO
A medida sobre a descriminalização foi protocolada pelo Psol Nacional e pede a anulação de 2 artigos do Código Penal que prevê a prisão de quem faz o procedimento até o 3º mês de gestação. 

Segundo a atual lei brasileira, o aborto só é permitido em casos de gravidez após estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. 

A ação que tramita na Corte questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal. Os dispositivos determinam pena de 1 a 4 anos de prisão para médicos que realizem o procedimento e de 1 a 3 anos para a mulher que fez o aborto ilegal.

A Prefeitura de Salvador enviou, na segunda-feira (26), à Câmara Municipal, uma proposta de alteração nas regras de documentação da Lei 9.283/2017, que regula o serviço de táxi em Salvador. O Projeto de Lei propõe a alteração no inciso XVI do artigo 10 da lei municipal, exigindo apenas a inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme a legislação federal.

“A nova regra tem o objetivo de desburocratizar as obrigações de documentação, facilitando para que o taxista se mantenha regular diante do poder público”, afirmou o secretário de mobilidade, Fabrizzio Muller.

A medida propõe uma adequação à lei federal, 12.468/2011. Ainda não há previsão de quando a medida entrará em vigor, uma vez que a nova regra passará ainda por aprovação na Câmara Municipal.

O ex-prefeito de Salvador, Manoel Castro, marcará presença, nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal da capital baiana para a sessão especial com o projeto Lembranças do Futuro, de autoria do chefe do Legislativo da capital da Bahia, vereador Carlos Muniz (PSDB).

O convite a Manoel Castro foi entregue pelo presidente Carlos Muniz, na última semana, que destacou a importância da atividade para a cidade. “Assim como já tivemos ricas experiências na Câmara de Salvador com a participação neste importante projeto dos ex-prefeitos Antônio Imbassahy, João Henrique e Lídice da Mata, não será diferente com Manoel Castro”, disse Carlos Muniz.

Manoel Castro afirmou que ficou muito feliz com a iniciativa: “Você (Carlos Muniz) merece nota 10 pelo projeto e muitos aplausos. Realmente as pessoas esquecem sobre as gestões e tenho muito o que contar”. 

Estão inseridas no projeto, dentre outras ações, sessões temáticas com o objetivo de colher e apresentar propostas para o município com contribuições dos ex-prefeitos. 

A cada semana, um ex-prefeito faz um depoimento sobre a Salvador que encontrou à época, fala sobre os projetos mais importantes que conseguiu realizar e comenta sobre o que não foi possível. Além disso, o ex-prefeito aponta quais seriam suas ações para uma Salvador melhor e para a melhoria da qualidade de vida dos soteropolitanos.

O projeto culminará com a entrega da Carta Para Salvador ao prefeito Bruno Reis e ao governador Jerônimo Rodrigues. O documento reunirá propostas para a cidade.

O projeto de construção de três torres na Praia do Buracão, no Rio Vermelho, foi um dos temas debatidos na Tribuna Popular da Câmara de Salvador, na tarde desta segunda-feira (18), durante sessão ordinária. Tema de polêmica, a construção foi alvo de protestos de diversos moradores da região.

De acordo com Luís Antonio de Souza, representante da Associação dos Moradores da Rua do Barro Vermelho e coordenador do SOS Buracão, a construção das três torres na praia trará impactos ambientais, como o sombreamento da areia e do mar. Ele afirmou que o projeto afetará a qualidade de vida das pessoas.

Dentro das ações do movimento SOS Buracão para evitar a construção das torres, Luís Antonio propôs a revisão imediata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e solicitou uma audiência com o prefeito Bruno Reis para discutir o assunto. Nas galerias do Plenário Cosme de Farias, integrantes do movimento se manifestaram contra a construção com palavras de ordem, cartazes e faixas.

Um documento contendo um parecer técnico sobre os impactos no trânsito da região, caso as torres sejam erguidas, foi entregue por Luís Antonio ao presidente Carlos Muniz.

No início do mês, moradores e ambulantes organizaram um protesto neste domingo contra a construção do empreendimento imobiliário. O protesto foi organizado pela Associação de Moradores do Rio Vermelho e integrantes do movimento S.O.S Buracão, para chamar a atenção das autoridades. Ao total, foram cerca de 100 pessoas presentes. 

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), o projeto do empreendimento já foi apresentado, porém ainda está em análise.

Após denúncia de golpe com o nome da Câmara de Salvador, o líder da Casa, Carlos Muniz (PSDB), informou que informa a todos que a CMS não está ofertando emprego e nem cadastrando pessoas.

O presidente pediu que caso alguém receba alguma mensagem sobre emprego na Câmara e cobrança de uma taxa para ocupar um cargo comissionado ou Reda é para denunciar à polícia.

“Estamos atentos aos golpistas e nos antecipando, alertando a todos e pedindo para denunciar o infrator, caso alguma mensagem esteja em circulação”, alerta Muniz.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizou nesta quarta-feira (06) mais uma sessão temática, no Plenário Cosme de Farias, do Projeto “Lembranças do Futuro de Salvador”, de autoria do chefe do Legislativo da capital da Bahia, Carlos Muniz (PSDB). Dessa vez, quem participou foi a ex-prefeita e deputada federal Lídice da Mata (PSB).

Através dessa ação, os ex-prefeitos vivos da capital da Bahia são homenageados.  E expõem suas realizações na cidade e quais projetos gostariam de ter feito enquanto gestores, mas não tiveram a oportunidade de realizar. E também fazem propostas para a cidade dos tempos atuais.

Após colher o depoimento de todos os participantes, será criada a Carta Para Salvador, com iniciativas e projetos para uma cidade mais democrática, igualitária e com responsabilidade social. A carta será entregue ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao prefeito Bruno Reis (UB).

Lídice da Mata parabenizou Carlos Muniz pela autoria do projeto. E frisou que essa atividade provoca a discussão sobre a cidade. “As marcas do futuro são indispensáveis, mas é necessário um diálogo com as especificidades de Salvador”, pontuou.

Com relação às ações do seu mandato como prefeita de Salvador, Lídice da Mata frisou algumas obras, como a Ligação Iguatemi-Paralela (LIP); a Estação Pirajá e a macrodrenagem do Rio Paraguari, no Subúrbio Ferroviário. E a implantação do Programa de Combate à Desnutrição. Lídice da Mata também criou a Fundação Cidade Mãe, premiada nacional e internacionalmente. Trata-se de um programa de assistência a crianças e jovens.

E fez uma proposta para uma mudança na cidade nos tempos atuais. Ela afirma que é necessária a criação de instrumentos de proteção do rico patrimônio histórico de Salvador. E também frisou que a cidade está perdendo seus espaços “verdes” para a construção de edificações.

Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Edvaldo Brito (PSD). “O presidente Carlos Muniz nos confiou a condução desta sessão temática hoje. É uma honra prestar essa homenagem a Lídice da Mata. O povo da Bahia tem uma gratidão grande por seus serviços prestados ao estado. E ela também participou ativamente das campanhas Diretas Já e pela anistia”, disse o parlamentar.

E também participaram da Mesa os vereadores Marta Rodrigues (PT), Sílvio Humberto (PSB), Hélio Ferreira (PCdoB), o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, e a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB).

Nas próximas edições do projeto, a Câmara deve receber os ex-prefeitos Mário Kertész, Virgildásio Sena, Jorge Hage, Manoel Castro e ACM Neto.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) acabou cancelando a 60ª sessão ordinária, da tarde desta quarta-feira (6), por falta de quórum. 

Dos 43 vereadores, apenas 11 marcaram presença na reunião de hoje da Casa. Anderson Ninho (PDT); Carolino (Podemos); Claudio Tinoco (União Brasil); Edvaldo Brito (PSD); George O Gordinho da Favela (PP); Marcelo Maia (PMN); Marta Rodrigues (PT); Randerson Leal (PDT); Sandro Bahiense (PP); Silvio Humberto (PSB) e Tiago Ferreira (PT), foram os edis que compareceram nesta tarde. 

Apesar do cancelamento da reunião ordinária, a sessão especial, onde acontece o projeto “Lembranças do Futuro de Salvador”, com a participação da ex-prefeita e deputada federal Lídice da Mata, no Plenário Cosme de Farias, foi mantida e acontece neste momento.