comunidades quilombolas

Dados do IBGE, divulgados nesta sexta-feira (3), apontam que a população quilombola tanto brasileira como baiana tem menos idade que a média geral, assim como é mais masculina. O material é oriundo do Censo 2022. Esta é a primeira vez que o IBGE divulga informações específicas de quilombolas e indígenas. Na Bahia, metade da população quilombola tem até 32 anos, enquanto a baiana e brasileira são de 35 anos.

Na questão de gênero, as localidades quilombolas mais femininas são Lagoa Santa - Ituberá (60%); Fazenda Porteiras - Entre Rios (58%); e Mota - Itanhém (55,2%). Já as com maior presença masculina são Vicentes - Xique-Xique (60%); Mata do Sapê - Macaúbas (59,3%); e Salamina Putumuju - Maragogipe (56,3%), informou o G1.

As mulheres quilombolas representam 50,5% do contingente geral no quesito, percentual menor que a participação geral das mulheres na população baiana, 51,7%. Nos territórios delimitados, elas são minoria, 49,6%. Outros dados também foram disponibilizados pelo IBGE, como idade escolar.

Pela pesquisa, 3 em cada 10 quilombolas da Bahia estão em idade escolar (27,1% têm de 0 a 17 anos). No estado a proporção é de 2 em cada 10 habitantes da população do estado (24,8%).

Em relação ao envelhecimento entre quilombolas, o percentual é de 60,8 idosos por 100 pessoas até 14 anos de idade. O dado é 20% menor do que na população baiana em geral (75,4/100).

Em comemoração ao mês da Consciência Negra e considerando que a Bahia tem o maior número de quilombos do país, o Interioriza Defensoria direciona a próxima edição do projeto às comunidades quilombolas do estado. Marcados para 24 de novembro, os mutirões ocorrem, simultaneamente, nas 15 regionais da DP-BA, entre às 9h e 15h.

O projeto, que chega à quarta edição, oferece variados serviços, de forma inteiramente gratuita e sem burocracias: basta ir até o local de atendimento (não precisa agendar previamente), levar os documentos relacionados à demanda e efetuar a solicitação junto à equipe da DP-BA.

“A decisão de organizar o Interioriza para atender as comunidades quilombolas é muito importante, porque permite que a gente identifique junto a essas populações uma série de demandas reprimidas, ou seja, que não chegam à Defensoria, pelas próprias dificuldades que essas comunidades enfrentam, seja de deslocamento, seja de informação”, afirmou Vanessa Nunes, coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da DP-BA.

Ela explicou ainda que a pauta quilombola, embora de competência federal, tem questões que podem ser resolvidas no âmbito estadual. “No dia-a-dia, temos verificado que as pessoas que vivem nessas comunidades têm uma série de demandas afetas à Justiça Estadual que a DP-BA pode atuar, como por exemplo, ações de alimentos, reconhecimento de paternidade, divórcio, retificação de registro, entre outros”.

A expectativa é de que centenas de pessoas sejam beneficiadas no próximo dia 24. O Interioriza Defensoria é um projeto que visa facilitar a vida da população que mora em locais longínquos dos centros urbanos, principalmente quem vive na zona rural, povoados, aldeias indígenas, distritos, vilarejos ou municípios onde não há sede próxima da DP-BA.

Entre os serviços oferecidos estão regularização de documentos, pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, realização de exames de DNA, consulta processual penal, entre outros.

Para o coordenador das Defensorias Públicas Regionais, Walter Fonseca,  a Interioriza é um projeto de cidadania, empoderamento popular e paz social, que além de levar serviços jurídicos gratuitos e de qualidade à população, ainda fortalece a Defensoria Pública como instituição essencial e imprescindível ao desenvolvimento de políticas públicas e promoção da dignidade humana.

CONFIRA OS LOCAIS DE ATENDIMENTO EM CADA REGIONAL

1ª Regional: Feira de Santana
Quilombo Pinguela, Fazenda Lagoa Grande, Distrito Maria Quitéria
Horário: 9h às 13h

2ª Regional: Vitória da Conquista
Quilombo Baixão, Escola Municipal Orlando Spínola, Distrito de Pradoso
Horário: 9h às 14h

3ª Regional: Ilhéus
Quilombos Morro do Miriqui e Alto Terra Nova, Banco da Vitória
Horário: 9h às 13h

4ª Regional: Itabuna
Quilombos Porto de Trás, Água Vermelha, Fôjo, João Rodrigues, Porto do Oitizeiro, Santo Amaro, Serra de Água, Formiga, Oitizeiro e Pinheiro, no Centro Cultural Tribo do Porto Itacaré
Horário: 9h às 15h

5ª Regional: Juazeiro
Quilombos do Rodeadouro e Alagadiço, povoado do Rodeadouro, povoado Salitre Juazeiro
Horário: 9h às 13h

6ª Regional: SAJ
Quilombo Baixa da Linha, rua da Linha, Cruz das Almas
Horário: 9h às 13h

7ª Regional: Camaçari
Quilombo de Quingoma, Escola Creche Rotary de Quingoma, Lauro de Freitas
Horário: 9h às 13h

8ª Regional: Barreiras
Escola Municipal Abílio Farias, rua Principal, em frente à praça da Igreja Católica Barreiras
Horário: 9h às 13h

9ª Regional: Porto Seguro
Terreiro de Candomblé Ilê Asê Silé Iná Tuntun, avenida Campo Verde, bairro Nacional, Eunápolis
Horário: 9h às 13h

10ª Regional: Paulo Afonso
Quilombo Maria Preta, próximo à quadra poliesportiva, Banzaê
Horário: 9h às 13h

11ª Regional: Irecê
Quilombola de Sítio Novo, Escola Romão Bispo, Jussara
Horário: 9h às 13h

12ª Regional: Jequié
Quilombola do Barro Preto, Colégio Estadual Quilombola Doutor Milton Santos, rua Dom Climério, Barro Preto
Horário: 9h às 13h

13ª Regional: Alagoinhas
Araças (local  e horário a definir)

14ª Regional: Teixeira de Freitas
Quilombo Vila Juazeiro, Escola Municipal Quilombola de Vila Juazeiro, distrito de Itabatã
Horário: 9h às 15h

15ª Regional: Guanambi
Comunidade do Caco, zona rural de Pindaí
(horário a definir)

Nesta quarta-feira (30), o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado para analisar questões relativas à regularização dos territórios quilombolas, promoverá a sua primeira reunião. O colegiado antecipou o encontro devido ao assassinato da ialorixá e líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, no último dia 17 de agosto em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. 

O colegiado definirá os eixos de atuação e de ordenamentos referentes ao trabalho para assegurar a melhoria no processamento de ações judiciais que discutam posse, propriedade e titulação das comunidades quilombolas.

O conselheiro do CNJ, ministro Vieira de Mello Filho, coordenará as atividades do colegiado. Também fazem parte do GT o juiz Edinaldo César dos Santos Júnior e as juízas Fabiane Pieruccini e Karen Luise Vilanova, auxiliares da presidência do CNJ. Outros componentes devem ser confirmados por meio de ato próprio do CNJ.

“Garantir que comunidades tradicionais, como os Quilombolas, tenham a posse e a titulação de seus territórios tradicionais, além da preservação de seus documentos, é consolidar seus diretos e contribuir para a perpetuação de reminiscências históricas, que congregam a formação do nosso povo”, afirmou Vieira de Mello Filho.

Segundo a juíza auxiliar Karen Luise, o objetivo da primeira reunião, para além da apresentação dos atores que serão responsáveis por atuar nesse grupo de trabalho, é a construção de uma metodologia, com a criação de eixos de atuação, para que se possa enfrentar a problemática que diz respeito à titulação das terras quilombolas.

Um dos eixos também deve ser o acompanhamento da apuração do assassinato da Mãe Bernadete. A morte da ialorixá aconteceu seis anos depois do assassinato, sem solução, de seu filho, Fábio Gabriel. No Quilombo Pitanga dos Palmares, vivem atualmente 289 famílias, em área ainda não reconhecida pelo Incra.

Karen Luise destaca que o CNJ está acompanhando de perto as investigações sobre o caso da Mãe Bernadete e pretende se somar a todos que se dedicam a enfrentar o problema das disputas das terras das comunidades quilombolas.

Ela também avalia que é fundamental buscar uma duração razoável para a apreciação dos processos judiciais sobre essa temática. “Ao longo dos trabalhos, iremos procurar uma solução para esses conflitos, mediante ajuste entre as partes. Para isso, devemos utilizar técnicas de mediação que são muito favoráveis, que, em outras questões, tem encontrado soluções excelentes”, afirmou.

Outra pauta do GT é a definição de formas de preservação dos documentos e de sítios detentores de reminiscências históricas das comunidades quilombolas brasileiras.

O grupo de trabalho foi criado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, após visita ao Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas, no dia 26 de julho.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), esteve, na noite da sexta-feira (25), em Salvador, com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para conversar sobre ações voltadas para garantias de direitos das comunidades quilombolas e sobre o caso da morte de Mãe Bernadete Pacífico. 

Na reunião com os chefes do Judiciário federal e estadual, Jerônimo conversou sobre o estágio das investigações e sobre os desafios comuns relacionados ao tema.

Jerônimo pediu à ministra o apoio do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no acompanhamento das investigações também do caso Binho do Quilombo, Fábio Gabriel Pacífico dos Santos, filho de Bernadete morto em 2017, cujas investigações estão sob responsabilidade da Polícia Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para assegurar proteção aos territórios e ao modo de vida dos povos originários e tradicionais do extremo sul da Bahia, que há décadas são impactados pelo plantio de eucalipto na região. A medida cobra providências urgentes para conter o avanço irregular da atividade econômica e reparar os danos causados às comunidades quilombolas de Cândido Mariano, Helvécia, Volta Miúda, Mutum, Mota, Naiá, Vila Juazeiro e Rio do Sul, bem como às comunidades indígenas de Comexatibá e Barra Velha do Monte Pascoal.

A ação foi proposta contra a União, o estado da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e as empresas de celulose e papel Suzano e Veracel. Segundo o MPF, a expansão da eucaliptocultura vem ocorrendo com o fomento do poder público e a completa ausência de medidas de proteção socioambiental e cultural. A ação aponta ainda a omissão do Estado no cumprimento de tratados internacionais e de normas de caráter constitucional e legal que asseguram o direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada sobre atividades, empreendimentos e decisões que os afetem.

IMPACTOS

Segundo o MPF, o monocultivo de eucaliptos gera degradação ambiental e afeta diretamente o modo de ser, viver e se relacionar das comunidades tradicionais. A atividade causa, entre outros problemas, escassez de água, improdutividade do solo, diminuição da biodiversidade e prejuízo à saúde da população, em razão da pulverização excessiva de veneno. A falta de oportunidades e a ampliação da pobreza obrigam as pessoas a deixarem a região para sobreviver. Nesse movimento, duas comunidades quilombolas já desapareceram – Naiá e Mutum – e outras estão ameaçadas de extinção.

A ação também destaca a inexistência de medidas para proteção e conservação de sítios arqueológicos identificados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nas comunidades quilombolas do extremo sul da Bahia. E afirma que o recuo mínimo das plantações de eucalipto de rios e nascentes, estradas, perímetros urbanos e das próprias comunidades indígenas e quilombolas não tem sido cumprido.

De acordo com o documento, a prática é encorajada por órgãos estatais como o Inema, que concede licenças às empresas sem exigir o cumprimento das exigências legais, especialmente a consulta prévia às populações afetadas. As indústrias de papel e celulose também contam com incentivos fiscais e apoio financeiro do poder público. Em 2004, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repassou R$ 1,4 bilhão à Veracel para a implantação da fábrica em Eunápolis. Já em 2006, a Suzano recebeu R$ 2,6 bilhões para a expansão da fábrica em Mucuri.

Além de apontar o descumprimento da legislação ambiental e a violação de direitos dos povos e comunidades tradicionais, a ação civil reúne elementos que indicam possível desrespeito às normas legais previstas para a ocupação de áreas por empresas estrangeiras. De acordo com as investigações, a Veracel Celulose, cujos acionistas são a empresa brasileira Suzano e a sueco-finlandesa Stora Enso, possui 293 propriedades na Bahia, totalizando mais de 200 mil hectares. De acordo com a lei, ela não poderia ocupar mais de 25% da área de um município, o que, segundo a ação, não ocorre em Eunápolis.

PEDIDOS

Autor da ação, o procurador da República Ramiro Rockenbach sustenta que “é absolutamente necessário que o poder público atue e cumpra o seu dever de identificar as terras públicas para que, em hipótese alguma, empreendedores privados se utilizem indefinidamente daquilo que pertence à sociedade como um todo e, em especial a povos originários e tradicionais”.

Destaca também que, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a consulta não pode ser instrumento homologatório de uma decisão previamente tomada. Para ser considerada válida, ela deve ser formal e realizada de boa-fé, de maneira prévia, livre e informada, e sob as diretrizes consolidadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em caráter urgente, o MPF pede que a Justiça determine à União que analise a regularidade de todos os imóveis rurais registrados em nome da Suzano e da Veracel Celulose, ou utilizadas por elas para atividades de eucaliptocultura no sul da Bahia. Além disso, os governos federal e estadual devem discriminar e arrecadar todas as terras devolutas da região, regularizar os territórios tradicionais e suspender qualquer tipo de financiamento ou incentivo às empresas de papel e celulose.

O MPF também requer que o Inema seja condenado a suspender as licenças ambientais concedidas às empresas Suzano e Veracel até que sejam realizados os devidos processos de consulta prévia, livre e informada. Além disso, o órgão ambiental estadual deve solicitar anuência ao Iphan em relação às áreas onde há sítios arqueológicos.

Por fim, o MPF pede que a Justiça determine às empresas Suzano e Veracel a paralisação imediata de todas as atividades de eucaliptocultura realizadas em áreas de comunidades tradicionais, bem como o recuo progressivo dos plantios próximos a nascentes, lagos e rios, residências ou prédios históricos, culturais ou de uso comum, respeitando as distâncias previstas legalmente.

Nesta quinta-feira (15) o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento do marco temporal de comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto na Bahia. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questiona a fixação do prazo de 31 de dezembro de 2018 para a regularização fundiária dos territórios, localizados no semiárido baiano. 

Desde o último mês, é a terceira vez que a ADI 5783, que tem a ministra Rosa Weber como relatora, é colocada em pauta para julgamento. 

A ação foi proposta pela PGR, em setembro de 2017, a partir do entendimento de que o estabelecimento de um prazo final até 31 de dezembro de 2018 para que as comunidades protocolassem os pedidos de emissão da certidão de autorreconhecimento e de regularização fundiária de seus territórios tradicionais é inconstitucional. A data limite para a regularização está prevista no artigo 3º, parágrafo 2º, na lei estadual 12.910/2013. 

A Lei 12.910/2013 trata da regularização de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por comunidades remanescentes de quilombos e por comunidades de fundo e fecho de pasto – grupos tradicionais que vivem de pastoreio comunal em áreas rurais do sertão baiano.

O direito ao autorreconhecimento, à terra e ao território, é garantido na Convenção nº 169 da Organização do Internacional do Trabalho (OIT), bem como pela Constituição de 1988.

A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR) acredita que a vigência da lei é mais um ato de violação dos direitos destas comunidades. “Apesar da sua relevância, histórica, social, cultural, territorial e de serem reconhecidos como guardiões da caatinga e cerrado, essas comunidades têm sofrido com a forte expansão do desmatamento, apropriação ilegal de terras de uso comum das comunidades, secamento de nascentes e rios e violência contra lideranças comunitárias em decorrência da expansão do agronegócio e de empreendimentos predatórios que avançam nos territórios tradicionais”, aponta em nota. 

Conforme a AATR, estima-se que existam aproximadamente 1.500 comunidades de fundo e fecho de pasto na Bahia. Descendentes de indígenas e quilombolas, os fecheiros há séculos ocupam áreas comuns para criação livre de animais de pequeno porte, colheita de frutos e plantio de roças, preservando fortes laços de relacionamento cultural, familiar e compadrio.

Já a ação informa a estimativa de mais de 500 comunidades de fundo e fecho de pasto no Estado da Bahia, as quais compreendem cerca de 11.431 famílias, segundo dados oficiais, e 17.758 famílias, em 42 municípios, conforme dados da Articulação Estadual de Fundos e Fechos de Pasto. A ADI relata que tais comunidades começaram a sofrer intensa e constante pressão de fazendeiros interessados na apropriação de suas terras, agravando os conflitos agrários na região.

“A Constituição não criou limite temporal algum para que tais comunidades sejam reconhecidas como tradicionais e tenham resguardado seu direito à existência”, diz a ação, que ressalta que o Estado da Bahia limitou o direito à existência dessas comunidades, “ao definir um termo final para o processo de sua regularização fundiária". “Aquelas comunidades que, cinco anos após edição da lei, não protocolizarem pedido de certificação do autorreconhecimento e de regularização fundiária, não mais terão direito à posse de seus territórios tradicionais, de acordo com a norma atacada”.

Duas comunidades baianas tiveram portarias publicadas de reconhecimento como remanescentes de quilombos. As localidades ficam em Lençóis, na Chapada Diamantina; e em Xique-Xique, na região de Irecê, Centro Norte baiano. As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em Lençóis, a área reivindicada para a comunidade Iúna é de 1,4 mil hectares; enquanto que a de Vicentes, em Xique-Xique, tem 355,7 hectares. Na primeira, 39 famílias esperam pela posse da área. Na segunda, 29, informou o G1.

A etapa de publicação de portarias ainda não é o final do processo de posse das terras. Com os reconhecimentos, o Serviço de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas do Incra inicia a elaboração dos decretos, com a reunião de documentações.

Com os decretos presidenciais, a regional baiana vai iniciar a obtenção das terras inseridas nos territórios. Com as posses dos imóveis rurais, o Incra providenciará a titulação comunitárias das comunidades.

A Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia vai instituir um grupo de trabalho para acompanhar as demandas e buscar a resolução dos conflitos ligados à demarcação das terras quilombolas de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador. A resolução foi tomada durante reunião interinstitucional realizada na segunda-feira (27), na sede da Defensoria, no CAB, na capital baiana.

“Vamos instituir o grupo de trabalho a partir de portaria no Diário Oficial com a relação dos órgãos integrantes. Antes disso, vamos encaminhar a minuta do texto para todas as instituições aqui presentes, que compactuam com a criação desse instrumento de garantia de direitos”, explicou a ouvidora-geral, Sirlene Assis, que articulou e presidiu a reunião com representantes das comunidades e órgãos municipais, estaduais e federais.

“Estamos à disposição para empreender todos os esforços a fim de regularizar o território de Tatuapara e para qualquer outra mediação para, nos próximos anos, ter todas as comunidades adequadamente titularizadas”, reforçou a defensora-geral, Firmiane Venâncio.

Atualmente, está em andamento o trabalho de campo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para titulação das comunidades quilombolas de Mata de São João. As ações do grupo de trabalho que será criado envolverão articulações para garantir a segurança dos integrantes das comunidades quilombolas e técnicos do Incra, revisão do zoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA), além de discussões sobre questões identitárias e combate ao racismo na comunidade.

Essas prioridades foram definidas a partir dos relatos de intimidação por parte de agentes da Polícia Militar, abuso de autoridade e desinformação por parte de agentes municipais, grilagem, poluição e impedimento de acesso às praias, além de outras formas de violências no território. “A comunidade está com medo, por isso não participa dos encontros. Queremos que pare o assédio que tem sido feito e dificultado o processo de titulação”, clamou a presidenta da Associação Quilombo Tatuapara, Maria Jurema Nascimento.

Intimidações também foram relatadas por técnicos do Incra que realizam estudos para o processo de demarcação das comunidades. “Todas as vezes que estamos em campo a polícia aparece sem que haja nenhuma ocorrência e as pessoas ficam inseguras”, relatou a antropóloga Queila Oliveira. Ela denunciou ainda um processo de desmobilização e desinformação por agentes municipais para que as pessoas não se identifiquem como quilombolas.

A coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da DP-BA, Vanessa Lopes, assumiu para o núcleo a função de juntar informações e articular com os órgãos públicos o processo de revisão do zoneamento da Área de Proteção Ambiental do Litoral Norte. “Essa é uma questão importante e, enquanto não dermos conta dela, outros problemas como os narrados aqui vão continuar acontecendo”, pontuou.

Também participaram da reunião desta segunda, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV), Corregedoria da Polícia Militar, Superintendência de Desenvolvimento Agrário, Coordenação Nacional de Entidades Negras, e Ordem dos Advogados da Bahia subseção Camaçari.

O encontro desta segunda-feira deu continuidade à atuação iniciada em janeiro, quando foi feita uma escuta das demandas das comunidades quilombolas de Mata de São João pela Ouvidoria Cidadã, Especializada de Direitos Humanos da DP-BA, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. Os órgãos foram acionados pela Associação Quilombo Tatuapara, Remanescente de Quilombo dos trabalhadores rurais de Pau Grande de Baixo, Tapera, Beira Rio, Castelo da Torre e Adjacências.

Com o intuito de oferecer aulas como história da África, Bahia e Recôncavo e da religiosidade de matriz africana, o projeto Quilombos Criativos foi iniciado. A iniciativa é voltada para comunidades quilombolas de Cachoeira e São Félix e pretende qualificar e capacitar os moradores, além de gerar emprego e renda a estas comunidades.

Previsto para ser realizado até o mês de abril, o projeto multidisciplinar contará com 80 horas de aulas online, distribuídas em três módulos, em que serão ministrados assuntos sobre História do Brasil - África; Turismo - Patrimônio Cultural; Vivência - Roteirização.

O Quilombos Criativos surgiu da demanda em trabalhar, com as 24 comunidades quilombolas presentes no Recôncavo, temáticas como educação, tursimo e comunicação. O curso proposto é voltado à educação patrimonial e a preservação cultural, como conteúdos teóricos e mais os eixos de turismo e roteirização, voltado às aulas práticas.

O projeto é uma realização da Associação de Guias Condutores e Monitores de Turismo do Estado da Bahia (AGCOMTUR-BA) e tem apoio financeiro do Estado da Bahia por meio da Secretaria de Cultura e do Centro de Culturas Populares e Identitárias (Programa Aldir Blanc Bahia) via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal.