comunidades tradicionais

Uma parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e o Comitê de Cultura da Bahia, vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), resultou no lançamento do Edital Azeviche: Inovações para Povos e Comunidades Tradicionais, ocorrido neste sábado (15), no Museu Eugênio Teixeira Leal, Pelourinho.

O investimento total é de R$ 3,3 milhões para projetos inovadores de pessoas físicas, microempreendedores individuais e pessoas jurídicas (com pelo menos um sócio) oriundos de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, ciganos, de terreiro, quilombolas, geraizeiros, marisqueiras, comunidades de fundos e fechos de pasto, pescadores artesanais e extrativistas.

A titular da Sepromi, Ângela Guimarães, destacou que os povos e comunidades tradicionais possuem uma riqueza cultural, conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que são fundamentais para o desenvolvimento do estado. No entanto, muitos desses grupos enfrentam dificuldades para acessar recursos, tecnologias e oportunidades de mercado. 

“O Edital Azeviche vai contribuir para superar esses desafios. Com o uso de tecnologias inovadoras, essas comunidades poderão criar soluções que respeitem e preservem seus conhecimentos tradicionais, ao mesmo tempo em que alcançam a autonomia econômica. É uma oportunidade de conseguir apoio financeiro para que desenvolvam suas ideias, negócios e iniciativas”, complementa a secretária. 

Presente no lançamento, o secretário do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Igualdade Racial, Yuri Silva, reforçou a importância da ação para as políticas de reparação e inclusão. “É um edital importante por colocar recursos financeiros nos projetos dos povos e comunidades historicamente excluídos das políticas públicas, depois porque promove a ciência, inovação e empreendedorismo sobre outra ótica, que é a produção tecnológica da nossa gente. A participação do Ministério de Igualdade Racial é justamente promover essas ações”, afirmou o gestor.

A ação ganhou ainda mais força com a parceria do Comitê de Cultura da Bahia, vinculado ao Ministério da Cultura (MinC). “A participação do comitê é justamente apoiar e fortalecer políticas públicas que promovam as criações que refletem a força da nossa cultura. Os projetos que serão contemplados pelo edital Azeviche têm esse papel”, disse Ademário Costa, diretor de relações institucionais do Afoxé Filhos de Gandhy, associação civil que coordena o comitê.

Segundo o diretor da Fapesb, instituição proponente e gestora do edital, a iniciativa visa viabilizar apoio financeiro para que empresas incorporem novas tecnologias aos setores econômicos da Bahia. “O objetivo é transformar ideias inovadoras em pequenos negócios, contribuindo para a melhoria social e geração de trabalho e renda para esses povos e comunidades e também para todo o estado”, explicou o gestor Handerson Leite.

Também participaram do lançamento o chefe de gabinete da Sepromi, Alexandro Reis; a deputada estadual Olivia Santana, e os representantes dos povos indígenas, quilombolas e de terreiro, Rutian Pataxó, ouvidora da Defensoria Pública da Bahia, Fátima de Lima, do Quilombo do Alto do Tororó, e Júnior Afikodé, membro da e Associação de Mesa de Ogãs, entre outras entidades e organizações de povos e comunidades tradicionais.

ACESSO
Os interessados em submeter propostas podem acessar o edital completo a partir desta segunda-feira (17), no site da Fapesb, na aba Editais (2024). O formulário online para preenchimento dos projetos ficará acessível a partir do dia 21 de junho.

O edital Azeviche é voltado para empreendedores que geram ou possuem empresas que incorporam novas tecnologias. Pessoas físicas também podem participar, durante o processo serão orientadas a abrirem suas empresas. Serão priorizados projetos voltados para os setores da Construção Civil, Economia Criativa, Gastronomia, Turismo, Educação, Energia, Moda, Meio Ambiente, Saúde e Bem Estar, entre outros.

Com o objetivo de abordar e resolver questões sistêmicas e conflitos locais que afetam as populações indígenas e comunidades tradicionais, um esforço colaborativo entre Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e secretarias criou a Câmara de Conciliação e Pacificação, a PacificaBahia.

A PacificaBahia foi inaugurada no dia 14 de março, durante reunião do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, que aconteceu na sede do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Durante o evento, dezenas de lideranças relataram as dificuldades vivenciadas por suas comunidades e apontaram avanços necessários.

A meta da Câmara é encontrar caminhos e soluções conjuntas para resolver problemas, efetivar direitos e assegurar a implementação de políticas públicas, tanto em termos sistêmicos e estruturais (com abrangência geral) como para conflitos específicos (com abrangência local), envolvendo indígenas, quilombolas, ciganos, marisqueiras e pescadores, fundos e fechos de pasto, geraizeiros, extrativistas e povos de terreiro.

A Câmara de Conciliação e Pacificação para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais tem como integrantes permanentes a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública estadual (DP-BA), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público estadual (MP-BA), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

A PacificaBahia funcionará a partir de calendário específico, a ser elaborado conforme as solicitações dos povos e comunidades tradicionais. Serão realizadas reuniões preparatórias com as partes envolvidas, separadamente, e quantas vezes forem necessárias, bem como reuniões deliberativas, com a presença de lideranças, órgãos públicos com atribuição e eventuais agentes econômicos.

"A criação da PacificaBahia é um passo importante na promoção dos direitos humanos e na busca pela justiça para comunidades indígenas e tradicionais. Esta câmara de conciliação é mais uma tentativa de resolver os conflitos fundiários e outros desafios enfrentados por essas comunidades, priorizando o diálogo e o respeito mútuo”, afirmou o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César.

Cada povo ou comunidade tradicional da Bahia que tenha interesse em ter suas reivindicações submetidas à PacificaBahia deve preencher o formulário específico e encaminhá-lo via MPF Serviços. As dúvidas podem ser tiradas pelo WhatsApp (71) 3617-2452.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei estadual que fixava prazo final para que comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto – grupos tradicionais que vivem de pastoreio comunal em áreas rurais do sertão – protocolassem requerimentos de regularização fundiária de seus territórios na Bahia. 

Acompanharam o voto da ministra Rosa Weber, relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. O julgamento foi encerrado nesta quarta-feira (6). 

O ministro Nunes Marques divergiu em parte do entendimento majoritário. Na sua avaliação, o prazo da lei é constitucional, deixou de ser razoável com a eclosão da pandemia da covid-19 e do aumento de investimento em energia eólica nos territórios envolvidos. Dessa forma, propôs prorrogar o início da contagem do prazo de cinco anos para a data da publicação da ata da sessão do julgamento da ação.

JULGAMENTO

A ação direta de inconstitucionalidade foi propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que argumentava que a data limite para a protocolização do pedido de regularização fundiária, fixada em 31 de dezembro de 2018, prevista no parágrafo 2º do artigo 3º da Lei estadual 12.910/2013, atinge o direito à identificação e à proteção dessas comunidades tradicionais, que têm verdadeira relação de ancestralidade com os territórios por elas ocupados.

Na avaliação da ministra Rosa Weber, a norma é incompatível com a proteção territorial devida às comunidades tradicionais. Para ela, as terras coletivas não são mero bem imóvel, mas parte da existência dessas comunidades e elemento necessário à sua reprodução física e cultural. Dessa forma, compreendeu a ministra, negar a garantia às terras tradicionalmente ocupadas é negar a própria identidade dessas comunidades.

Rosa Weber afirmou ainda que a restrição trazida pela lei é inadequada, desnecessária e desproporcional, pois não contribui para a cessação dos conflitos fundiários e a estabilização social. 

Segundo informações contidas nos autos, a falta de regulamentação gera ainda mais conflitos, além de dar maior espaço à grilagem e à especulação imobiliária. Weber acrescentou que a pretendida estabilização dos conflitos fundiários pode ser promovida por meios menos restritivos e mais eficazes.

Sob relatoria da ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar na sessão desta quinta-feira (31) a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona o prazo para regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, no semiárido da Bahia. 

A ação, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quer a inconstitucionalidade do artigo 3º, parágrafo 2º, da lei estadual 12.910/2013, que fixa o prazo de 31 de dezembro de 2018 para a regularização fundiária dessas comunidades.  

A legislação estadual trata da regularização de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por comunidades remanescentes de quilombos e por comunidades de fundo e fecho de pasto – grupos tradicionais que vivem de pastoreio comunal em áreas rurais do sertão baiano.

Na ação, a PGR afirma que a Bahia conta com mais de 500 comunidades de fundo e fecho de pasto. Nestes territórios vivem cerca de 11.431 famílias, segundo dados oficiais, e 17.758 famílias, em 42 municípios, conforme dados da Articulação Estadual de Fundos e Fechos de Pasto. Assim, segundo a ADI, “não é possível afirmar com exatidão o número dessas comunidades, tendo em vista o longo período de invisibilidade, isolamento e desinformação que viveram”.

A ADI relata que tais comunidades começaram a sofrer intensa e constante pressão de fazendeiros interessados na apropriação de suas terras, agravando os conflitos agrários na região. Acrescenta que os direitos dessas comunidades estão previstos na Constituição Federal.

“A Constituição não criou limite temporal algum para que tais comunidades sejam reconhecidas como tradicionais e tenham resguardado seu direito à existência”, diz a ação, que ressalta que a Bahia limitou o direito à existência dessas comunidades, “ao definir um termo final para o processo de sua regularização fundiária". 

“Aquelas comunidades que, cinco anos após edição da lei, não protocolizarem pedido de certificação do autorreconhecimento e de regularização fundiária, não mais terão direito à posse de seus territórios tradicionais, de acordo com a norma atacada”, destaca a PGR na ação.

Dessa forma, a ADI pede a concessão de medida cautelar para suspender o dispositivo questionado e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade.

Formar jovens lideranças em comunicação digital para a defesa do território e da cultura das comunidades de fundo e fecho de pasto da Bahia. Este é o objetivo do projeto que será lançado na próxima quinta-feira (11), às 16h, pela Articulac?a?o das Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto da Regia?o de Canudos, Uauá e Curacá, e  a Associac?a?o Comunita?ria e Agropastoril dos Pequenos Produtores de Lajes das Aroeiras (ACAPPLA), em parceria com o Coletivo Florestal Cagaita. 

A iniciativa vai capacitar 50 jovens para atuar no ambiente digital e produzir conteúdos que promovam a cultura e as tradições regionais. O projeto engloba ainda a formação nas áreas de defesa de territórios tradicionais e conservação da caatinga. 

O evento de lançamento será semipresencial e terá transmissão ao vivo pelo canal no YouTube do Coletivo Florestal Cagaita. As comunidades dos três municípios se reunirão nas associações seguindo regras sanitárias, como uso de máscara e distanciamento entre os presentes, e as demais lideranças e autoridades convidadas participarão pela sala virtual. 

Para coordenador da Articulação Regional das Comunidades de Fundo de Pasto, Valdivino Rodrigues, a aprovação do projeto pelo Fundo Casa significa a realização de um sonho por possibilitar a capacitação de jovens sertanejos para atuar na defesa dos direitos e da cultura das comunidades em que vivem.

“Mesmo em uma situação de isolamento social, a experiência coletiva de elaboração da proposta mostrou que existem pessoas dispostas a nos ajudar a construir caminhos e realizar sonhos. O projeto tem a juventude e as mulheres como público direto e protagonistas. É o início de uma nova caminhada”, destacou.

De acordo com a coordenadora do Coletivo Cagaita, Adriana Margutti, a parceria é positiva para toda a sociedade por valorizar o conhecimento tradicional associado à Caatinga e combater as causas das mudanças climáticas com ações educativas. “É uma honra desenvolver este projeto com as Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto, verdadeiras guardiãs da biodiversidade da Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro”, afirmou.