cpi do mst

Assim como fizeram deputados de direita liderados por tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP), os representantes dos partidos de esquerda na CPI do MST realizaram uma entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27), para falar sobre o encerramento dos trabalhos da comissão de inquérito. A entrevista contou também com dirigentes do Movimento dos Sem Terra e lideranças partidárias. 

Na entrevista, os parlamentares disseram que ao final de meses de trabalho, a CPI não teria conseguido provas para criminalizar as atividades do MST, e foi utilizada apenas como palanque político para o grupo de direita bolsonarista interromper avanços na luta em defesa da reforma agrária. Para a bancada de esquerda, a CPI se omitiu de investigar os principais problemas agrários do Brasil que seriam, para eles, provocados pelo agronegócio, tais como o crescente desmatamento e queimadas, a grilagem de terra, a violência no campo, a super exploração do trabalho, entre outros.

A CPI do MST foi encerrada nesta quarta sem votação do relatório do deputado Ricardo Salles. Em sua fala na coletiva no Salão Verde, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) disse que não era esperado outro desfecho para os trabalhos dessa comissão de inquérito.

“O relatório do Salles se tratava de conteúdo extremista, que não representa o Parlamento brasileiro. Eles tiveram a prorrogação e foram incompetentes em produzir alguma contribuição às políticas de reforma agrária, de produção de alimentos. Começamos a CPI denunciando que ela não tinha fato determinado. Agora se finda desta forma justamente por não ter tido sucesso em nenhuma das suas tentativas de criminalizar o MST e suas lideranças”, afirmou Valmir. 

Ainda segundo o parlamentar baiano, o MST sai como grande referência de força política. “O bolsonarismo tentou atacar o estado da Bahia de todos os modos. Só conseguiram produzir fake news. Enquanto que o MST se consolida como referência de força política na Bahia e no Brasil, um grande movimento legítimo e democrático. Agradeço toda solidariedade ao MST e meu mandato. Saímos mais fortalecidos e animados para a defesa da pauta dos movimentos sociais”, completou o deputado. 

Em nota divulgada nesta tarde, a direção nacional do MST afirma que o encerramento da CPI, da forma como se deu, representou uma derrota política da “bancada agromilitar”. A direção do movimento diz ainda que o MST recebeu a solidariedade de milhares de organizações sociais do Brasil, através da plataforma “MST em Debate”. Por ela, diz a nota, o Movimento recebeu quase 65 mil assinaturas de brasileiros, além de centenas de notas e moções de apoio. 

“Superada mais uma tentativa de criminalização, seguiremos em luta. Esta CPI em nenhum momento intimidou a histórica bandeira da Reforma Agrária, pela qual marcharemos até que a terra seja um bem de todas e todos no Brasil. Não recuaremos da tarefa de alimentar o povo brasileiro com dignidade e justiça social”, finaliza a nota do MST.

Com a negativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), em publicar ato prorrogando o prazo de funcionamento, a CPI criada para investigar as ações do Movimento dos Sem Terra (MST) foi encerrada nesta quarta-feira (27). O pedido para prorrogação foi assinado pelo presidente da comissão, tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), e pelo relator, Ricardo Salles (PL-SP). Lira já havia prorrogado a CPI em dez dias, mas agora não acatou o novo pedido. 

Com a decretação do fim oficial dos trabalhos, a CPI do MST encerra suas atividades sem a votação de um relatório final. O relator, Ricardo Salles, chegou a apresentar um parecer, no qual pedia o indiciamento de 11 pessoas. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) também apresentou um relatório paralelo, mas ambos nem sequer chegaram a ser discutidos.

Em uma entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara com a presença de diversos membros da CPI, o presidente do colegiado, Tenente-Coronel Zucco, fez diversas críticas ao MST e ao governo federal. Segundo o deputado, o governo teria agido com truculência para impedir que a comissão realizasse a investigação e fosse aprovado o relatório final. 

“Esse governo federal joga baixo. Isso prejudicou diretamente a aprovação do relatório, uma vez que tínhamos e temos votos para aprovar. Infelizmente, as informações que nos chegam é de que, uma vez encerrada a CPI, haverá uma nova escalada de violência e terror no meio rural. A apresentação do relatório final da CPI do MST na última semana representou o ponto alto de um longo trabalho de investigação contra a escalada de invasão de propriedades urbanas e rurais”, disse Zucco.

Presente na entrevista, o relator, Ricardo Salles, Salles disse que apesar de o seu parecer não ter sido votado, o documento final com o resultado das investigações será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Procuradoria-Geral Eleitoral e o Tribunal de Contas da União (TCU). Salles disse que se o relatório tivesse sido votado, teria sido aprovado, e que a CPI apresentou aos brasileiros um quadro de crimes praticados pelo que chamou de “facções” que atuam no campo. 

“A sociedade brasileira conhecia pouco sobre a face da covardia, do abuso, dos crimes praticados pelas facções, por lideranças e militantes desses movimentos, dentre os quais uma das facções é o MST. É a mais conhecida, mas há várias outras, e como confessado pelo José rainha, são iguais entre si. O critério que as diferencia é a disputa política entre os líderes. Se de um lado fustigam o agronegócio, o principal pilar da economia brasileira, do outro, é covarde, é um lado criminoso, baixo, obscuro, no qual essas lideranças utilizam os liderados, os mais humildes como massa de manobra”, disse Salles.
 

O deputado Ricardo Salles (PL-SP) apresentou na manhã desta quinta-feira (21), em reunião da CPI que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), relatório no qual pede o indiciamento de 11 pessoas. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) também apresentou um relatório paralelo, e ambos devem ser votados em reunião agendada para a próxima terça (26). 

O relatório apresentado por Salles não incluiu na lista de indiciados o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). O deputado chegou a constar no parecer preliminar apresentado pelo relator, com acusação de que ele seria mandante de ações do movimento no estado da Bahia. Na versão final, entretanto, Salles retirou o pedido em relação ao deputado baiano. 

Entre os relacionados por Ricardo Salles em seu relatório está o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Gonçalves Dias. Segundo Salles, o general G Dias teria prestado falso testemunho na CPI no dia 1º de agosto, ao dizer não ter tido acesso a nenhum relatório da Abin no período em que foi ministro.

Segundo o relator, “Para além da falta de verossimilhança das alegações do depoente, face ao fato de ser o Ministro Chefe do GSI, a quem a ABIN estava subordinada, a sua versão acabou sendo desmentida duplamente, tanto pela fala do Ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário, Sr. Paulo Teixeira, quanto do Ministro de Estado da Agricultura e Abastecimento, Carlos Favaro”.

Além do general Gonçalves Dias, são também alvo de pedidos de indiciamento no relatório do deputado Ricardo Salles: 

• José Rainha, líder da FNL;
• Paulo Cesar Souza, integrante do MST;
• Diego Dutra Borges, integrante do MST;
• Juliana Lopes, integrante do MST;
• Cirlene Barros, integrante do MST;
• Welton Souza Pires, integrante do MST;
• Lucinéia Durans, assessora parlamentar;
• Oronildo Lores Costa, assessor parlamentar;
• Jaime Silva, diretor presidente do Iteral (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas);
• Debora Nunes, integrante do MST. 

O deputado Ricardo Salles inicia seu relatório exaltando medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro para reprimir invasões e a violência no campo. “Foram quatro anos de relativa calmaria no campo, proporcionando significativos ganhos ao país a partir da prosperidade do setor agropecuário”, disse Salles, afirmando que esta suposta calmaria teria sido interrompida em 2023, com a eleição do presidente Lula e o aumento das ocupações de terras decorrentes, segundo ele, da revogação das políticas adotadas por Jair Bolsonaro. 

Alvo de denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF) feita por parlamentares do PT e de outros partidos, incluindo PCdoB, PSB e PSOL, todos envolvidos na CPI do MST na Câmara dos Deputados, o deputado estadual Diego Castro (PL), alega estar sofrendo perseguição de seus adversários.

Em nota enviada à imprensa, o parlamentar informou que assim como ele, o relator e o presidente da Comissão, respectivamente, os deputados Ricardo Salles (PL-SP) e o Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), e outros membros, estão sendo acusados de cometer abuso de autoridade, constrangimento ilegal, violação de domicílio e advocacia administrativa durante uma diligência realizada pela comissão na Bahia nos dias 24 e 25 de agosto.

Segundo Castro, na ação, deputados de esquerda teriam detalharam diversos incidentes que comprovariam as acusações. Os deputados João Daniel (PT-SE) e Marcon (PT-RS) acompanharam as diligências.

"Eles nos acusam de, entre outras mentiras, abuso de autoridade, constrangimento ilegal, violação de domicílio e advocacia administrativa durante uma diligência do colegiado na Bahia, ocorrida nos dias 24 e 25 de agosto, conforme matéria do próprio site do PT", publicou Diego em suas redes sociais.

"Saibam que não iremos nos acovardar e combateremos as mentiras com a verdade. O povo da Bahia me elegeu para isso, e assim o farei", concluiu o parlamentar bolsonarista da Bahia.

Em discurso no Plenário na noite desta segunda-feira (04), o deputado Capitão Alden (PL-BA) criticou a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que vetou a realização de oitiva dos diretores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), prevista para a tarde de ontem. A decisão do ministro levou o presidente da CPI, deputado tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) a cancelar as reuniões da comissão até a próxima semana. 

Ao vetar os depoimentos de servidores de Alagoas na CPI do MST, o ministro citou uma decisão anterior da corte que vetou a interferência de CPIs federais em assembleias estaduais. A decisão do ministro se deu no âmbito de uma medida cautelar apresentada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, que apontou que os deputados federais estariam “ultrapassando os limites objetivos da apuração” e “violando o princípio federativo” ao ampliar suas investigações para esferas que são de competência dos estados.

Na Tribuna do Plenário, Capitão Alden rebateu os argumentos apresentados pela Assembleia de Alagoas na ação movida no Supremo. O deputado baiano afirmou que a decisão do STF representa mais um caso de interferência do Poder Judiciário nos trabalhos do Congresso Nacional. 

“O ministro Barroso entendeu que a conduta dos servidores estaduais somente poderia ser analisada pelo Legislativo estadual, e que a CPI da Câmara dos Deputados estaria extrapolando da sua competência investigativa. Não existe limitação ou proibição na convocação de servidores estaduais. Tanto é assim que a própria CPI do MST já fez anteriormente a convocação e o convite também de autoridades e servidores estaduais, a exemplo do Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia e também do Secretário de Segurança Pública. A CPI tem prerrogativa, sim, de convocar, e esta deve funcionar nos mesmos moldes de uma investigação conduzida pela polícia judiciária”, explicou o deputado.

Para o parlamentar da Bahia, a suspensão das convocações revelaria o “medo” da base do governo federal com os resultados apresentados pela CPI, que visa apurar as ações do MST. Capitão Alden disse ainda que os trabalhos da comissão poderiam ter resultado em ainda mais descobertas sobre as ações do Movimento dos Sem Terra se não houvesse a “interferência” do Poder Judiciário e as “manobras” do governo para inviabilizar a continuidade das investigações.

“Nós iremos apresentar o nosso relatório na semana que vem, constando, sim, informações que foram apuradas nas visitas externas que realizamos. Iremos, sim, provar e comprovar a possível relação de Parlamentares, inclusive na atuação e financiamento desses ditos movimentos sociais que estão propagando o verdadeiro terror no campo, não somente na Bahia, como em todo o Brasil”, concluiu o deputado do PL da Bahia.

Com o cancelamento da oitiva dos diretores do Iteral, o presidente da CPI suspendeu todos os próximos depoimentos agendados na comissão, até a apresentação do relatório final, no dia 14 de setembro. A determinação foi comunicada aos parlamentares da CPI na tarde desta segunda.

“Por determinação do Presidente, Deputado Zucco, informo que tendo em vista as recentes medidas regimentais e judiciais que inviabilizaram a continuidade das ações, depoimentos, quebras de sigilo e outras providências necessárias ao esclarecimento dos fatos relacionados à indústria de invasões de terras no Brasil, esta Presidência informa aos Senhores e Senhoras Parlamentares integrantes desta Comissão Parlamentar de Inquérito que não haverá nenhuma outra reunião ou audiência até a oportuna apreciação do relatório final.”, disse a mensagem da Secretaria do CPI do MST.

A CPI do MST está perto do seu final, previsto para o dia 14 de setembro, mas continua gerando intensas discussões e confusões. A reunião desta terça-feira (29), para votar requerimentos, teve bate-boca já no primeiro deles, para convocação de Jaime Messias Dias, diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral). 

Empate em votação de requerimento causa confusão na CPI do MST: https://t.co/08fONPkbqi pic.twitter.com/ctBvvWddlN

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Os membros governistas da CPI apresentaram um requerimento para retirada de pauta da convocação, alegando que a comissão já se encaminha para o fim, e por isso não haveria mais tempo de ouvir depoimentos e oitivas. A votação, entretanto, acabou empatada, com 13 votos a 13. Recentemente, houve intensa movimentação de membros na comissão, e a primeira votação depois das mudanças mostrou que governo e oposição estão empatados em número de representantes. 

O empate na votação levou o presidente da comissão, deputado tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), a considerar que o requerimento de retirada de pauta não havia sido aprovado, pois, na avaliação dele, o empate não é considerado maioria. A decisão causou enorme confusão e a posterior suspensão da sessão.

O MST é o maior interessado em combater abusos, desvios ou erros de membros do movimento cometidos em acampamentos, mas que casos denunciados são isolados e devem ser resolvidos na Justiça. A afirmação foi feita por João Pedro Stédile, fundador e dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, durante depoimento nesta terça-feira (15) na CPI do MST.

O relator da CPI, Ricardo Salles (PL-SP), em questionamentos feitos a Stedile, citou supostos abusos cometidos em assentamentos relatados por ex-integrantes do movimento. Salles mencionou depoimentos ouvidos na CPI, e apresentou vídeos com denúncias a respeito dos abusos. 

Stédile, em resposta, disse que o MST é o maior interessado em combater o que chamou de “casos isolados”. O dirigente nacional dos Sem Terra disse que as situações relatadas são exceção, e não a regra, e que espera ver sugestões do relator para resolver os mencionados problemas em assentamentos.

“Eu considero elogiável o esforço de vocês de procurar identificar os problemas. Isso ajuda, e espero que no relatório os senhores coloquem sugestões de como superarmos isso! A primeira coisa que acontece num assentamento é a assembleia que define suas regras, de forma comunitária. Em caso de desvios, é caso de código penal, é preciso denunciar porque estes desvios prejudicam o MST”, destacou João Pedro Stédile.

O líder do MST reafirmou ainda o compromisso dos dirigentes do movimento de agir para impedir os supostos abusos. “Não quero abusar da paciência, mas fui claro: temos compromisso pois somos os maiores interessados em evitar que este tipo de problema aconteça”, disse.

Na chegada de Stedile para o depoimento, houve um princípio de confusão. Mais de 100 ativistas que se identificaram como integrantes do MST tentaram entrar no plenário, que já estava cheio. Stedile precisou ser ajudado por alguns parlamentares para conseguir ingressar na sala da CPI. Um dos advogados de Stedile chegou a trocar empurrões com um policial legislativo que controlava a entrada à comissão. 

Durante suas respostas a um dos autores do requerimento para sua convocação, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), o líder do  MST negou na CPI que os integrante do movimento pratiquem violência. Stedile comparou o grupo a times de futebol, e chamou o deputado de “camarada Kim”. 

“É igual pegar a torcida do Corinthians e as brigas de estádio, e você colocar a culpa no Corinthians. É normal do movimento de massa, você, Kim, sabe como é na rua. Camarada Kim, um grande lutador social, embora do lado errado”, disse o líder do MST. “Digo o mesmo sobre o senhor”, respondeu o deputado Kataguiri.

Em outro momento de suas respostas, João Pedro Stedile afirmou que o agronegócio estaria dividido, e que parcela do setor é "burra" e só "pensa em lucro fácil". Para o líder do movimento, essa parte do setor está "com os dias contados".

"Uma parcela do agronegócio ainda vai para o céu, porque eles estão se dando conta que eles podem ganhar dinheiro, podem aumentar produtividade com outras práticas. Agora, aquele agronegócio burro, que só pensa em lucro fácil, esse está com os dias contados", declarou Stedile.
 

O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) disse à imprensa, na tarde desta quarta-feira (09), que não vai mais pedir a prorrogação dos trabalhos da CPI do MST, na Câmara. A CPI tem prazo de funcionamento até o dia 14 de setembro, e tanto o relator como o presidente do colegiado, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), criticaram o que chamaram de "manobras" para esvaziar os trabalhos da comissão. 

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Uma das alegadas "manobras" seria, segundo o relator, trocas de membros da comissão por outros que seriam, segundo ele, "alinhados" com o governo. Salles disse que deputados do Republicanos que foram substituídos como membros da CPI do MST teriam ficado revoltados. 

"Conversei com todos os deputados que foram substituídos. Eles estão indignados, se sentindo traídos, foram retirados sem motivo nenhum, pelo simples fato de que o governo queria ter maioria na CPI para evitar o aprofundamento das investigações", disse o relator. 

Ao Bahia Notícias, Ricardo Salles afirmou que não pretende ingressar com qualquer recurso, ou apresentar novo requerimento para convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Nesta quarta, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), atendendo a requerimento do deputado Nilto Tatto (PT-SP), revogou de ofício a convocação do ministro, aprovada na semana passada na CPI do MST por 14 votos 10. 

"Como não vamos prorrogar a CPI, qualquer iniciativa em relação ao Rui Costa é tempo perdido", concluiu Ricardo Salles.

Já está na mesa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o recurso apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), para reverter a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, à CPI do MST. O requerimento de convocação foi aprovado por 14 votos a 10 na sessão da comissão realizada na última terça-feira (1º). Como foi aprovada uma convocação, o ministro estaria obrigado a comparecimento à CPI.

No recurso, o deputado Nilto Tatto alega que não há fato determinado para a convocação do ministro pela CPI, e cita o artigo 58 da Constituição Federal que impõe prerrogativas e limites de uma comissão parlamentar de inquérito. Tatto enumera os três requerimentos votados em conjunto para a convocação do ministro Rui Costa, e enumera os vícios de origem dos documentos que, segundo ele, justificam a decretação da prejudicialidade dos mesmos. 

“O Supremo Tribunal Federal possui reiteradas decisões sobre a necessidade de autorização da Corte para autorizar qualquer investigação contra ministros de Estado. Ademais, o próprio Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu art. 36, parágrafo único, prevê que as Comissões Parlamentares de Inquérito valer-se-ão, subsidiariamente, das normas contidas no Código de Processo Penal. Assim sendo, o Código de Processo Penal, em seu art. 86, inciso II, prevê a competência privativa do STF para processar e julgar os ministros. Logo, a CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra não possui a competência para a convocação de ministros”, afirma o deputado no recurso encaminhado ao presidente da Câmara. 

Nilto Tatto explica que o requerimento nº 275/2023, do deputado Ricardo Salles (PL-SP), possui erro formal ao não qualificar a condição do convocado. Já o requerimento nº 279/2023, do deputado Evair Vieira de Mello (PP/ES), segundo Tatto, possui justificativa desvinculada das competências da Casa Civil da Presidência da República, dispostas na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023. Por último, o deputado do PT afirma que o requerimento nº 280/2023, também do deputado Evair Vieira de Melo, deveria ter como destinatário os órgãos do Estado da Bahia ao invés do ministro da Casa Civil.

Antes de decidir que encaminhamento dará ao recurso apresentado pelo deputado Nilto Tatto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, fará uma consulta à Comissão de Constituição de Justiça sobre o documento. Após a consulta, cabe ao presidente decidir se indefere o recurso ou se anula os requerimentos de convocação aprovados pela CPI.

Existem precedentes na Câmara para anulação de convocação de ministros por comissões da Casa. Em outubro de 2013, o então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anulou a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, aprovada pela Comissão de Agricultura. Alves atendeu recurso do PT que indicava ter a aprovação da convocação desrespeitado o Regimento Interno da Câmara. 

Em 2019, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anulou convocação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, para prestar esclarecimentos à Comissão de Legislação Participativa. Ao atender o recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Rodrigo Maia ressaltou que a convocação de membros do governo “não pode ser vista como algo ordinário, rotineiro e periódico e que a obrigatoriedade da presença de ministros no Parlamento deve ser tratada como exceção, já que pode levar à responsabilização criminal do titular da pasta convocado, caso injustificadamente não atenda ao chamado parlamentar”.

O próprio Arthur Lira (PP-AL) já anulou uma convocação de ministro feita por comissão da Câmara. Aconteceu em abril de 2021, após a Comissão de Fiscalização e Controle aprovar a convocação do ministro da Defesa, Braga Netto, para que ele explicasse gastos das Forças Armadas com a compra de milhares de toneladas de carnes especiais e bebida alcoólica. 

Lira atendeu a pedido do então líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), e do deputado Aluisio Mendes (Podemos-MA), para tornar sem efeito a decisão tomada pela Comissão de Fiscalização. O presidente da Câmara alegou que o requerimento aprovado fazia menção apenas ao cargo de ministro da Defesa, sem explicitar o nome da autoridade – o que, segundo ele, não é permitido regimentalmente.
 

Em meio às intensas disputas na CPI do MST da Câmara entre bancadas de governo e de oposição, de direita e de esquerda, conservadoras e progressistas, o Bahia Notícias testemunhou um raro momento de paz e defesa de um debate democrático, impessoal e sem ódios. Foi o que afirmaram dois deputados que habitam polos radicalmente opostos de atuação política: Valmir Assunção (PT-BA) e Abílio Brunini (PL-MT). 

Apesar das diferenças e dos calorosos embates verificados na CPI do MST desde a sua instalação, Valmir Assunção e Abílio Brunini defenderam suas posições e visões políticas, mas salientaram que as disputas não são pessoais. 

“A gente trata das ideias, e elas se esquentam as vezes, mas eu não sou inimigo dele, eu não odeio ele”, disse Brunini. “Tem alguns que têm ódio da esquerda, mas tem outros que discutem e debatem”, completou Valmir.

Valmir Assunção e Brunini defendem que disputas políticas aconteçam no campo das ideias e não no ódio. Estão certos?
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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 3, 2023

Em uma sessão tumultuada, repleta de discussões entre deputados do governo e da oposição, e que contou até com parlamentares comendo pedaços de melancia como provocação, o general Gonçalves Dias, na CPI do MST, disse não ter conhecimento sobre planos de invasão de terras pelo Movimento dos Sem Terra. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, em resposta a questionamentos, afirmou não ter recebido relatórios da Abin a respeito das invasões. 

Questionado pelo relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), se terá avisado ao presidente Lula sobre planos de invasões de terra, o ex-ministro Gonçalves Dias negou ter recebido informações sobre o tema. “Não tratei desse assunto porque não tinha conhecimento. Se eu tivesse informações, tinha levado ao presidente, é uma resposta lógica”, afirmou G.Dias. 

O ex-ministro destacou que o seu órgão estava passando por reformulação devido à mudança de governo, e concordou que os órgãos de inteligência deviam ter elaborado relatórios sobre a situação no campo. Gonçalves Dias também disse ter ficado sabendo de algumas invasões do MST, como a de Suzano, na Bahia, em fevereiro, “pela imprensa”.

O general Gonçalves Dias exerceu o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional de 1º de janeiro a 19 de abril, quando deixou o cargo após surgirem imagens dele dentro do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, sem dar voz de prisão aos invasores do prédio. 

Apesar de ter sido beneficiado com decisão do ministro André Mendonça, do STF, que o autorizou parcialmente a ficar em silêncio para não se incriminar na CPI do MST, o ex-ministro do GSI buscou responder à maioria das perguntas formuladas pelo relator e membros da comissão. 

No início da oitiva, o general Gonçalves Dias se recusou a responder perguntas feitas pelo deputado Ricardo Salles sobre o golpe militar de 1964. A pergunta gerou intenso bate-boca entre deputados governistas e oposicionistas. Apesar da negativa do general, o relator insistiu com a pergunta. 

“Me soa o estranho o senhor não dizer sua posição sobre o 31 de março de 1964. Isso soa como traição aos seus colegas de farda”, disse Salles.

“Essa pergunta não é objeto da investigação desta CPI”, respondeu o ex-ministro do GSI. “O Exército brasileiro pauta a sua conduta em cima da hierarquia, da disciplina e da cadeia de comando, amalgamada em valores éticos e morais, pensando em um país maior e que tenha espaço para todos”, completou G. Dias. 

Com 14 votos a favor e 10 contrários, foi aprovada, pelos membros da CPI do MST na Câmara dos Deputados, a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. O requerimento de convocação do ministro, que obriga a ida dele à comissão, não estava na pauta dos trabalhos desta terça-feira (1º), e foi apresentado por meio de pedido extrapauta pelo relator Ricardo Salles (PL-SP). O pedido foi atendido pelo presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). 

O requerimento de convocação do ministro já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares. A justificativa do relator para a convocação de Rui Costa, segundo ele, é a mesma do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, que será ouvido nesta terça pela comissão. Salles disse que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a atividade de grupos sem terra, e a partir do mês de abril, passou a ser vinculada à Casa Civil.

“Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, afirmou Salles.

A votação do requerimento gerou intensa discussão entre deputados governistas e de oposição. Parlamentares governistas disseram ser "absurda" a convocação e uma tentativa de enfraquecer o ministro. O deputado Valmir Assunção (PT-BA), por exemplo, disse que a CPI do MST começou mal o semestre, com a maioria oposicionista “atropelando” os trabalhos do colegiado. 

“Maioria bolsonarista aqui não aceita nem sequer uma questão de ordem. Quando a gente diz que já está estabelecido um relatório para criminalizar os movimentos sociais, essa é uma grande verdade. Não sei a obsessão que vocês têm pelo ministro Rui Costa. Querem convocar ele de qualquer jeito, mesmo ferindo o Regimento Interno da Câmara. Isso é um absurdo”, disse Valmir. 

O deputado Capitão Alden (PL-BA) rebateu a colocação de Valmir Assunção e outros parlamentares governistas, de que a convocação feria o Regimento por não ter justificativa perante o objeto da CPI. O deputado baiano lembrou que no dia 02 de março de 2023, o governo tirou a Abin do controle dos militares e a transferiu para a Casa Civil, sob o comando do ministro Rui Costa. 

“A Casa Civil, órgão que tem à frente o ministro Rui Costa. Dentre as funções da Abin está a de analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional. Portanto, o senhor Rui Costa, enquanto ministro da Casa Civil, assumiu a função de liderança da Abin e o órgão ficou subordinado a ele, portanto, ele deve responder pelos atos da agência”, afirmou o deputado.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), por sua vez, disse que as alegações apresentadas pela bancada de oposição não justificam a convocação do ministro-chefe da Casa Civil. Para a deputada baiana, é injustificável o que foi apresentado como motivo para que o ministro Rui Costa tenha que comparecer e depor à comissão.

“O que está sendo feito aqui é mais um jogo de cena, daqueles que perderam a eleição, que participaram do movimento golpista e que aqui querem transformar em criminalização todo o movimento social. Foi falado aqui que Rui Costa, agora por estar com a Abin sob sua responsabilidade, mas isso é uma coisa recente. Falou-se até em responsabilidade do ministro em indicação dos cargos. Eu queria entender o porquê. Talvez algum deputado aqui quisesse ter uma indicação de cargo e não foi atendido pelo ministro”, colocou Lídice da Mata. 
 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que não enxerga nenhum problema com o fato do secretário estadual Marcelo Werner, da Segurança Pública (SSP-BA), e do comandante Paulo Coutinho, da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), prestarem depoimento em uma das sessões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura ocupações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). 

Tanto o secretário quanto o comandante tiveram as convocações aprovadas nesta quarta-feira (12) por deputados. 

A declaração do governador aconteceu em entrevista à imprensa, após o evento de lançamento do Selo Lilás. Jerônimo disse não ter receio nenhum com a convocação de Werner e de Coutinho na CPI. 

“De forma nenhuma, são seis meses em que vamos poder falar o que aconteceu no meu governo, do mandato do secretário Werner e do comandante Coronel Coutinho. Foram seis meses que nós atuamos de forma muito tranquila. Também tenho a garantia que o governo Rui Costa e [Jaques] Wagner atuou de forma muito tranquila, então não tenho receio nenhum”, revelou Rodrigues. 

O governador ainda afirmou que a convocação “vai ser uma oportunidade da gente mostrar ao Brasil o respeito que nós temos aos movimentos de luta pela terra aos movimentos também dos empresários rurais”. 

“Acho que vai ser uma oportunidade da gente mostrar ao Brasil o respeito que nós temos aos movimentos de luta pela terra e aos empresários rurais. Tenho problema nenhum. Tenho tranquilidade em relação tanto ao secretário, quanto ao comandante”, concluiu. 

Deputados governistas e oposicionistas da comissão parlamentar de inquérito do MST fizeram um acordo, nesta terça-feira (11), para que não fossem votados os requerimentos de convocação do ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa. Três requerimentos para convocar o ministro estavam na pauta, mas por pedido dos autores, deputados Ricardo Salles (PL-SP) e Evair Vieira de Mello (PP-ES), a votação sobre convocação ou mesmo convite ficou para a primeira semana de agosto.

Houve intensa discussão a respeito da retirada de pauta dos requerimentos. Deputados governistas disseram que a tentativa de levar o ministro à CPI seria mero desejo de desgastar o governo Lula. Já os parlamentares de oposição afirmaram que não entendiam o “medo” do governo de ser aprovada a convocação do ministro Rui Costa, e querem que ele seja o primeiro a ser ouvido na CPI no retorno dos trabalhos.

Essa foi a segunda vez que deputados de oposição tentaram convocar o ministro Rui Costa. Um primeiro requerimento de convocação do ministro da Casa Civil havia sido retirado de pauta na sessão da CPI do dia 20 de junho, após governistas terem firmado acordo com o presidente e o relator da comissão. Novamente nesta terça, os membros governistas da comissão negociaram com os autores dos requerimentos e conseguiram deixar a votação para a primeira semana de agosto. 

Dentro do acordo que foi estabelecido pelo presidente, deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS), foi aprovada a convocação do general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. G Dias, como é chamado, foi convocado como testemunha para prestar esclarecimentos sobre ações da ABIN no monitoramento de invasões de terra ocorridas durante sua gestão no GSI no atual governo.
 

Os deputados da CPI do MST aprovaram diversos requerimentos na sessão deliberativa desta terça-feira (20). Durante a discussão dos requerimentos, os deputados da comissão entraram em acordo para não aprovar a convocação do  ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para depor na comissão. 

Apesar de o requerimento para convocar o ministro contar com amplo apoio dos membros da CPI,  o autor, deputado Evair de Melo (PP-ES), decidiu retirar o seu pedido. 

O deputado Evair de Melo, no seu requerimento, incluiu a convocação do atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Como o objeto da deliberação seria apenas a convocação do ministro, o deputado, em comum acordo com o presidente do colegiado, deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS), decidiu retirar o pedido e reapresentá-lo nas próximas reuniões.

Durante a reunião desta terça, os membros da CPI aprovaram requerimentos para convocar a depor o presidente do MST, João Pedro Stédile, e o líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), José Rainha Junior. Na mesma negociação para a retirada do requerimento de convocação do ministro Rui Costa, houve acordo também para que não fosse aprovado pedido de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU)  no plano nacional de reforma agrária.

Depois de 20 minutos de muita discussão, bate-boca e apresentação de diversas questões de ordem por deputadas de oposição, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), iniciou sua participação na CPI do MST. A comissão de inquérito se reuniu nesta quarta-feira (31) para ouvir depoimento do governador, além da votação de requerimentos.

No início da reunião, as deputadas Sâmia Bonfim (Psol-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentaram questionamentos sobre o andamento dos trabalhos e decisões da presidência da comissão. O deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) cortou a palavra das deputadas e disse que as questões de ordem tiram caráter meramente protelatório, passando a palavra ao governador de Goiás.

Ronaldo Caiado, em sua fala inicial, fez um histórico da criação do Movimento Sem Terra, afirmando que o grupo se originou das mesmas teses defendidas por Leonardo Boff, que criou a Teologia da Libertação. Segundo Caiado, o estímulo a invasões de terra por pessoas pobres com argumento de luta por reforma agrária seria um disfarce para a implantação de teses marxistas em meio à população necessitada. 

“O MST não nasceu por acaso. Leonardo Boff, que foi proibido de falar pela Igreja Católica, criou, nos anos 80, discípulos de suas teses travestidos de defensores dos pobres, que incitavam as pessoas a promover asa invasões dentro de uma narrativa de que ali estavam ajudando o projeto de reforma agrária no País. O que aconteceu é que o dinheiro brotava para o MST, e eles tinham cada vez mais poder de mobilização e estrutura para se armar e invadir propriedades rurais no país. Para combater as invasões, criamos a União Democrática Ruralista (UDR), e passamos a conscientizar os produtores rurais, que na época não tinham formação política e nem hábito de se posicionar politicamente”, disse o governador.

Para Caiado, com a promulgação da Constituição, uma série de normas trouxe maior segurança em relação ao direito de propriedade, e, portanto, não haveria mais sentido de o MST continuar promovendo invasões e buscando instalar pessoas pobres no campo sem garantir a elas condições de se sustentarem.

“O MST deveria ter aprendido que vivemos em uma democracia. É inaceitável as pessoas quererem impor suas vontades acima do que a lei determina como parâmetro de convivência. E, insistem alguns, em querer trazer para o debate a desqualificação do produtor rural. Tentando demonizá-lo. Se não fosse a agropecuária brasileira, o que seria dos mais de 5000 municípios? Como sobreviveriam a grande maioria dos médios e pequenos municípios se não fosse a produção agropecuária?”, afirmou o governador de Goiás.

Em respostas que deu a questionamentos de membros da CPI, o governador Ronaldo Caiado disse quando assumiu o governo de Goiás, foram realizadas apreensões de drogas em assentamentos mantidos pelo MST. Depois de protestos de deputados governistas, o governador disse que vai enviar as provas à CPI. 

“Foram várias as apreensões de droga no meu Estado, Goiás, quando eu cheguei ao governo. Tivemos diversas prisões e apreensões de droga em acampamentos que existiam do MST no Estado de Goiás”, afirmou. 
 

No início da reunião desta terça-feira (30) da CPI do MST, para a primeira audiência pública do colegiado, os membros da comissão aprovaram seis requerimentos que possuíam acordo entre os partidos. Um dos requerimentos aprovados foi o convite ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), para que fale na CPI sobre sua ação para impedir invasões no Estado. O requerimento foi apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO). 

Os deputados da CPI aprovaram também dois requerimentos conjuntos da bancada do PT na comissão. Nos dois, os deputados do PT pedem a realização de audiência para que seja debatida a atual situação agrária brasileira. Para participarem da discussão, foram convidados José Geraldo de Souza Junior, professor da UnB, e Raquel Rigotto, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará. 

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Em outro requerimento, os membros da CPI aprovaram o convite ao ex-presidente do Incra e ex-secretário de Agricultura de São Paulo, Francisco Graziano Neto. A comissão quer ouvir Graziano sobre assentamentos da reforma agrária, a atual proposta de reforma agrária para o país e a respeito de casos de invasões promovidas pelo MST. Geraldo Melo Filho, que presidiu o Incra entre 2019 e 2022, também foi convidado a comparecer à CPI. 

Um último requerimento aprovado foi apresentado pelo relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), que solicita a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) no assessoramento aos Parlamentares da CPI. O relator argumenta que a CGU é responsável por combater a corrupção e promover a transparência nas ações do governo, e portanto, poderia contribuir com a comissão na identificação de possíveis irregularidades e fraudes envolvendo órgãos públicos ou qualquer outra entidade que esteja relacionada com o objeto da CPI.

O deputado Capitão Alden (PL-BA), em comitiva liderada pelo presidente da CPI do MST, deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS), e o relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), participou, nesta segunda-feira (29), das primeiras diligências da comissão, que tiveram inicialmente como alvo propriedades na região de Presidente Prudente, interior de São Paulo. A comitiva fez vistorias na zona rural do Pontal do Paranapanema, local de assentamentos e acampamentos do Movimento dos Sem Terra e da Frente Nacional de Lutas.

Durante a visita, a comitiva de parlamentares se reuniu com policiais do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter), que falaram sobre investigações que envolvem conflitos no campo.  Os membros da CPI também ouviram vítimas de atos de violência por movimentos de luta por terra, e após as reuniões, se deslocaram para visitar assentamentos em Rosana e Teodoro Sampaio-SP. As áreas visitadas foram invadidas pela FNL, que tem José Rainha Junior como uma de suas principais lideranças.

Ao Bahia Notícias, o deputado Capitão Alden relatou que os membros da CPI do MST puderam obter as primeiras informações sobre crimes cometidos por ativistas da Frente Nacional de Lutas (FNL). O deputado baiano afirmou que a comitiva de parlamentares teria presenciado a existência de “centros de doutrinação” nos assentamentos da FNL.

“As primeiras surpresas são estarrecedoras. Hoje estivemos em Presidente Prudente, onde ouvimos testemunhas e vítimas do terror o campo. Tivemos acesso a documentos da Polícia Civil com informação sobre diversos crimes cometidos por membros do FNL, um braço do MST. Extorsão, ameaças, destruição de patrimônio, terror no campo, foi o que nós vimos aqui. Depois estivemos em Rosana, em uma das áreas ocupadas, e presenciamos a existência de um verdadeiro centro de doutrinação marxista da FNL, onde crianças, adolescentes e pessoas simples eram convertidas ao comunismo”, disse o deputado. 

“Nós temos dito que esses movimentos promovem uma investida revolucionária e criminosa contra o agronegócio e o homem do campo, e aqui tivemos mais uma mostra disso. Então é importante darmos continuidade a essa CPI, para que possamos descobrir quem está por trás desses movimentos terroristas, quem está financiando, e o que pretendem”, completou o deputado Capitão Alden.

Também participaram da diligência da CPI do MST os deputados Messias Donato (Republicanos-ES), Nilto Tatto (PT-SP), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Caroline de Toni (PL-SC), Magda Mofatto (PL-GO) e Lucas Bove (PL-SP). Em nota sobre a diligência dos membros da CPI, o MST afirmou que a comissão é uma tentativa de perseguição e criminalização da luta popular, e que o movimento realiza sua luta há quase 40 anos para que a Constituição Federal seja cumprida e a função social da terra seja respeitada.

“Querer criminalizar nossa luta por meio de uma CPI é uma estratégia para omitir os reais problemas e contradições do modelo de produção do agronegócio no campo brasileiro, como o crescente desmatamento, grilagem de terra, queimadas, violência no campo, uso de mão de obra análoga à escravidão e destruição e contaminação dos bens naturais pelo uso de agrotóxicos”, diz o comunicado do MST.
 

Os deputados da CPI do MST realizarão diligências e visitas a acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em todos os estados em que estão assentados, e também às fazendas que foram invadidas neste ano de 2023. A ação está prevista no plano de trabalho apresentado pelo relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), no início da reunião nesta terça-feira (23). Para as diligências, Salles disse que todos os membros do colegiado poderão participar. 

O plano de trabalho apresentado pelo relator da CPI prevê também que sejam requisitados de órgãos e entidades públicas e privadas informações e documentos relacionados à investigação. Após a aprovação dos primeiros requerimentos de convocação, serão organizadas as oitivas iniciais, tanto de autoridades como de possíveis investigados.

Ricardo Salles também mencionou em seu plano de trabalho a necessidade de a comissão de inquérito manter um canal de comunicação direto com a sociedade civil. Segundo on relator, "é necessário que possam ser encaminhadas pela sociedade denúncias e outras informações relativas ao tema e que possam ajudar nas investigações".

Outro ponto citado por Salles envolve a realização de visitas técnicas e diligências de membros da CPI em todos os estados onde existam assentamentos instalados pelo Incra. 

"As atividades do plano de trabalho visam conferir efetividade à investigação parlamentar que se inicia. Pretende-se levar a efeito um trabalho de natureza técnica com eficiência e capacidade de se fazer um diagnóstico correto do tema, identificando a verdade e obtendo resultados que permitam a essa casa legislativa que faça, ao final dos trabalhos, os encaminhamentos e as recomendações cabíveis a quem de direito", disse Ricardo Salles, após apresentar o plano de trabalho.

O presidente da CPI que vai investigar as ações do Movimento Sem Terra (MST), deputado Tenente-Coronel Zucco, confirmou para esta terça-feira (23), às 14hs, a primeira sessão de trabalho da comissão. Na ocasião, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentará o seu plano de trabalho para as próximas semanas, que terá que ser aprovado pelos membros do colegiado.

Nesta reunião da CPI, também podem já ser discutidos e votados os primeiros requerimentos apresentados pelos deputados que são membros da comissão. Até o meio da tarde desta segunda (22), já haviam sido apresentados 37 requerimentos, com pedidos de convocação de autoridades, dirigentes dos sem terra, e para realização de audiências pela comissão.

Os deputados de partidos como PP, União Brasil e PL ingressaram com requerimentos para convocação de ministros do governo Lula. Kim Kataguiri (União-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e Fábio Costa (PP-AL) querem que a comissão ouça o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre as ocupações de terra realizadas pelo MST. Kim Kataguiri também pediu a convocação dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Justiça, Flávio Dino, para esclarecer sobre invasões ilegais de terra e eventuais investigações sobre as ações do movimento. 

Dirigentes do Movimento Sem Terra também foram alvos dos primeiros requerimentos apresentados na comissão. João Pedro Stedile e João Paulo Rodrigues, líderes do MST, têm pedido de convocação feito pelos deputados Coronel Assis (União-MT), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Kim Kataguiri e Caroline de Toni. José Rainha Junior, Claudio Ribeiro Passos e Marcos Antonio “Marrom” da Silva, líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), também estão sendo chamados para esclarecer a atuação do movimento e denúncias de cometimento de crimes. 

Já o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou requerimento para convocar à comissão o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O deputado cita como justificativa para o pedido algumas declarações do ex-ministro em evento promovido pelo MST na Escola Nacional Florestan Fernandes, em 11 de fevereiro. Segundo Gaspar, Lewandowski teria dito que “visitando a Escola do MST, percebi do que é capaz o povo organizado, e a Escola é um exemplo disso“, e para o deputado, o movimento, de forma organizada, “mas não ordeira”, invadiu três propriedades no começo do ano somente no Estado da Bahia. 

A bancada governista ainda tem poucos requerimentos apresentados na CPI. Os deputados do PT Nilto Tatto (SP), Marcon (RS) e Paulão (AL) apresentaram requerimentos conjuntos solicitando que a CPI realize audiências para debater temas como crimes ambientais, omissão do Estado, violência no campo, reforma agrária e a produção realizada pelo MST. Os deputados petistas também querem levar à comissão especialistas que contextualizem a situação agrária brasileira atual, assim como pretendem ouvir representantes do Ministério do Trabalho e Emprego para tratar do tema da prática de trabalho degradante no país.

Outras autoridades que são alvo de requerimentos dos membros da CPI são o presidente do Incra, César Fernando Schiavon; Kelli Cristine de Oliveira Mafort, Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas; Cláudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério de Desenvolvimento Agrário; e Silvia Maria Fonseca Silveira, presidente da Embrapa. Também há requerimentos que buscam levar à comissão dois diretores da empresa Suzano, que teve terras invadidas por membros do MST.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (17) três comissões parlamentares de inquérito (CPIs), uma para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), outra sobre a manipulação do resultado de partidas em apostas esportivas, e uma terceira que avaliará a fraude contábil nas lojas Americanas. Os três colegiados devem concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se assim decidirem seus membros.

Deputados da bancada da Bahia foram escalados pelos partidos e blocos para participarem das três comissões de inquérito. Na CPI do MST, que investigará a atuação do movimento e também de seus financiadores, farão parte da comissão os deputados Capitão Alden (PL), Charles Fernandes (PSD), José Rocha (União) e Valmir Assunção (PT). Todos serão titulares do colegiado. 

O deputado José Rocha (União Brasil) disse ao Bahia Notícias que seu foco na comissão será o de garantir a paz no campo e o respeito a quem produz. “Precisamos trabalhar para dar tranquilidade aos proprietários de terras, e também segurança jurídica para os produtores rurais do País”, disse o parlamentar.

Já o deputado Valmir Assunção (PT) disse que a CPI foi criada apenas para ser palanque da oposição, além de um instrumento para perseguição aos trabalhadores rurais sem terras. “Perderam a eleição, destruíram o Incra e agora estão sem palanque, não tem pauta a criam CPI para atacar o governo. Na verdade, os que cometem crimes ambientes e praticam trabalho escravo estão mais preocupados em criminalizar os movimentos sociais. Mas vamos combatê-los nessa CPI. Não vão parar as ocupações”, afirmou o parlamentar, que é egresso do MST. 

Para a CPI que investigará a manipulação de resultados de jogos de futebol por quadrilhas especializadas, foram indicados para serem titulares os deputados Bacelar (PV), José Rocha (União) e Paulo Azi (União). Como suplentes, farão parte da CPI os deputados baianos Leur Lomanto Jr. (União Brasil), Márcio Marinho (Republicanos) e Alice Portugal (PCdoB). 

O deputado Paulo Azi destacou que a manipulação de jogos não vem acontecendo apenas no Brasil, mas teria se tornado um problema mundial. Azi disse que a responsabilidade da CPI é a de dar respostas à sociedade. “Aqui no nosso país, que tem no futebol uma de suas principais paixões, nós da CPI precisamos buscar dar respostas às aflições da sociedade. O Brasil, que é o país do futebol, não pode conviver diariamente com notícias não sobre desempenho de times, vitórias, gols, mas a respeito de jogadores que foram aliciados por quadrilhas especializadas na manipulação dos resultados de partidas”, disse. 

Na comissão parlamentar de inquérito que vai investigar o rombo contábil registrado na Lojas Americanas, serão membros titulares, pela Estado da Bahia, os deputados Diego Coronel (PSD) e Jonga Bacelar (PL). Ao Bahia Notícias, Diego Coronel afirmou que vai apresentar requerimentos já na próxima semana para ouvir os envolvidos no escândalo. “Vamos apresentar requerimentos, vamos convocar pessoas, ouvir as versões de cada um. Ainda não temos uma ideia do que pode surgir nas investigações, até porque uma CPI a gente sabe como começa, mas não sabe com termina. Ao longo desses 120 dias muita coisa pode acontecer”, colocou o deputado.

O deputado Jonga Bacelar disse que a CPI tem que ser dura para punir os responsáveis pela fraude contábil que afetou milhares de pessoas e fornecedores. Para o deputado, não apenas os controladores precisariam ser responsabilizados pelo escândalo, mas também quem fraudou e maquiou os balanços. “Temos que punir os responsáveis, trazer eles aqui, investigar também e responsabilizar as empresas que auditaram os balanços. O que aconteceu com as Americanas por levar a uma quebradeira geral de empresas de varejo e até colapsar o sistema financeiro. Por isso temos uma grande responsabilidade nessa CPI”, afirmou Jonga Bacelar.

Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) presidente, e Ricardo Salles (PL-SP) relator. Com essa direção, foi instalada nesta quarta-feira (17) a CPI que irá investigar as atividades e invasões do MST. A comissão conta com a presença de 34 deputados, que terão 120 dias para apresentar resultados. 

Logo no início dos trabalhos, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) apreentou questão de ordem, com pedido para rever a indicação do deputado Ricardo Salles como relator. A deputada citou artigo do Regimento Interno que impediria Salles de atuar na comissão, devido, segundo ela, a processos a que o deputado responde após sua passagem pelo Ministério de Meio Ambiente do governo anterior. 

Para Sâmia, o relator não teria a necessária imparcialidade para julgar as ações do MST. Após discussão e troca de ofensas entre os deputados da comissão, o presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco, indeferiu a questão de ordem. 

A primeira reunião de trabalho da CPI será realizada na próxima semana, e na ocasião o deputado Ricardo Salles apresentará o seu plano de trabalho. Segundo Coronel Zucco, também serão avaliados os primeiros requerimentos da CPI.

Sâmia pede que CPI do MST reveja indicação de Salles como relator e ouve ofensas de deputados: https://t.co/Uqhlvsyb5n pic.twitter.com/fYMjiv23tL

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 17, 2023

Enquanto a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro em Brasília continua estacionada à espera da indicação dos membros por todos os partidos e blocos, na Câmara estão definidos os presidente e relatores das três CPIs que serão instaladas nesta semana. A CPI mais aguardada pelos deputados, a que irá investigar o Movimento Sem Terra (MST), deve ser presidida pelo deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS), e provavelmente terá como relator o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

Já a CPI da manipulação de resultados de jogos por quadrilhas especializadas terá como relator o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que foi o autor do requerimento de criação da comissão. O presidente provavelmente será o deputado Julio Arcoverde (PP-PI). A comissão de inquérito deve ter seus trabalhos iniciados nesta quarta-feira (17). A terceira CPI que será criada terá como foco investigar a situação das Lojas Americanas, e o nome provável para presidir essa comissão é o do deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). O relator da comissão das Americanas deve ser o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) como relator.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao responder questionamentos sobre a instalação da CPMI que investigará as omissões e responsabilidades pelos atos de vandalismo em Brasília no dia 08 de janeiro, disse que tudo que estava ao seu alcance para viabilizar a comissão, já teria sido feito. Pacheco relatou que fez a leitura do pedido de criação em sessão do Congresso, procedeu à distribuição das vagas dos partidos e blocos na comissão, e enviou ofício aos líderes requisitando que encaminhem à Presidência os seus indicados. 

“Tudo que é da minha responsabilidade em relação à Comissão Parlamentar Mista, já foi feito, agora cabe às lideranças fazer a indicação. Uma vez indicados os membros, já teremos condições de agendar a primeira reunião para definição do presidente e relator da CPMI. Oficialmente, não me resta nada a fazer, mas me incumbo de fazer uma reiteração aos líderes ara que agilizem a indicação dos membros desta comissão. Espero que se diga por aí que não sou eu que não estou instalando, pois tudo tem ido para as minhas costas. Espero que se possa dizer que eu já cumpri minha missão em relação a essa CPMI e também à CPI das ONGs que será instalada no Senado”, disse Rodrigo Pacheco. 
 

Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) desistiu de participar do encontro sobre o Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal em Salvador após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, vetar a presença do MST no evento. “O ministro Rui Costa ligou para o cerimonial para proibir”, reclamou Assunção, na manhã desta quinta-feira (11), em conversa com o Bahia Notícias. O MST foi escolhido pelos movimentos sociais para participar da mesa do PPA e teria direito a fala durante os debates.

De acordo com o parlamentar, Rui teria alegado que a presença do MST causaria “constrangimento” a ele enquanto ministro, já que há a iminência da instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados sobre o tema, enquanto são registradas ocupações realizadas por trabalhadores sem terra em diversas partes do país.

“Tanto o MST quanto o deputado não vão participar do PPA por conta do veto do ministro Rui Costa”, enfatizou Assunção, falando de si em terceira pessoa. O parlamentar tentou falar com o chefe da Casa Civil e não obteve sucesso: “deve estar voando”. “Eu vim de Brasília para o evento e agora não vou participar depois do veto”, lamentou.

O deputado é considerado um dos representantes do MST na Câmara dos Deputados e tem voz ativa na defesa do movimento. Ele é cotado para ser indicado pelo PT para compor a CPI do MST quando o colegiado for instalado.

Após a publicação da nota, a assessoria do ministro negou interferência de Rui no processo. "O ministro da Casa Civil, Rui Costa, nega que tenha vetado a participação do MST no evento de lançamento do PPA, em Salvador, nesta quinta-feira (11)", asseguraram, por meio de nota. (Atualizada às 14h33)

O processo de judicialização para impedir a abertura da CPI do MST na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pode gerar um movimento da bancada de oposição. Com a possibilidade do entrave ser resolvido somente nas instâncias jurídicas de Brasília (veja mais), o grupo de deputados estaduais já vislumbra uma saída para o debate do tema. 

Informações que chegaram ao Bahia Notícias, de interlocutores dos parlamentares, dão conta que a bancada já articula a criação de uma "subcomissão" na comissão de Agricultura e Política Rural, para tratar, justamente, sobre as questões que seriam debatidas na CPI. A ideia é "trazer um outro formato" para a questão, por conta da dificuldade de tirar a Comissão do papel.

A criação da subcomissão já teria sido pacificada entre os opositores da gestão de Jerônimo Rodrigues (PT) e uma articulação também já teria ocorrido com o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD). Para a criação desse novo formato, os deputados teriam que angariar assinaturas da Mesa Diretora da Casa, com a garantia de Menezes para a abertura. 

Recentemente, a bancada de oposição conseguiu uma decisão favorável à instauração da CPI (reveja aqui). Nesta quarta-feira (10), Adolfo indicou que a AL-BA está "dentro do prazo para fornecer as informações". "Vamos pedir uma reconsideração, caso não seja atendida, vamos até Brasília", concluiu. 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) anunciou que não instalará imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as ocupações do MST no interior do estado, até o encerramento dos recursos cabíveis contra a decisão liminar do desembargador Cássio Miranda, que atendeu à ação ajuizada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL).

O presidente da AL-BA, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), afirmou estar convicto da correção da sua decisão, arquivando a matéria por não ser da competência do legislativo estadual tratar de temas relacionados à legislação fundiária.

A interpretação de Adolfo é a mesma disposta no parecer elaborado pelo procurador jurídico da AL-BA, Graciliano Bomfim, que entendeu que o tema é de competência exclusiva da União, sendo então responsabilidade do Congresso Nacional apurar fatos envolvendo a questão fundiária.

Adolfo já havia arquivado o pedido de criação da CPI no último dia 26 de abril, com base do parecer da procuradoria jurídica. Na sexta-feira (28), porém, Leandro de Jesus, autor do pedido de CPI, impetrou um mandado de segurança no Poder Judiciário, para derrubar a decisão do presidente da AL-BA, que atendeu ao disposto no parecer da procuradoria.

Nesta quinta, o desembargador Cássio Miranda deferiu o pedido de liminar realizado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e determinou a imediata instalação da CPI do MST.

Passado o calor das discussões sobre o PL das Fake News após o adiamento da votação, nos bastidores da Câmara e do Senado o tema CPI voltou a circular entre os deputados e senadores. Entretanto, não há ainda qualquer perspectiva de quando serão instaladas a CPI Mista sobre o 8 de janeiro e as três CPIs que tiveram requerimento lido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

No dia 26 de abril, o deputado Arthur Lira leu, no Plenário, os requerimentos para criação das CPIs do MST, da fraude nas Lojas Americanas, e da manipulação de resultados de partidas de futebol. Na ocasião, Lira comunicou aos líderes que logo iria anunciar a divisão proporcional de vagas nos colegiados para que fossem feitas as indicações dos partidos. 

Uma semana depois da leitura dos requerimentos, o presidente da Câmara ainda não assinou os ofícios indicando a quantidade de vagas por partidos e blocos nas três CPIs. Somente após a assinatura do presidente, esses ofícios são encaminhados aos líderes para que façam as indicações oficiais de seus representantes nos colegiados.

No Congresso, o quadro é o mesmo. Apesar de o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter lido também no último dia 26 o requerimento para criação da CPMI dos atos antidemocráticos, até agora não foi anunciada a divisão de vagas entre blocos e partidos no colegiado misto. Segundo informações da Secretaria da Mesa do Congresso, não há qualquer previsão para a divulgação da proporcionalidade partidária de vagas na Comissão, que contará com a participação de deputados e senadores. 

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) impetrou um mandado de segurança, nesta sexta-feira (28), para assegurar a instalação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia.

Em contato com o Bahia Notícias, Leandro afirmou que o objetivo do requerimento para assegurar a CPI é para investigar ações irregulares do MST, que, segundo ele, têm afetado a segurança pública do estado.

"O objeto do pedido é tão somente investigar atos criminosos que estão afetando a segurança pública, o desenvolvimento econômico e a ordem social do Estado da Bahia. Assim, não há que se falar em direito civil e agrário", disse o deputado.

O procurador jurídico da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Graciliano Bonfim, arquivou a matéria da CPI nesta semana. Na oportunidade, ele disse que o caso de questão agrária é pertinente ao tema privativo da União, logo, a CPI precisaria ser instalada em âmbito federal.

“As comissões parlamentares de inquérito constituem um instrumento de investigação do Poder Legislativo. Sucede que o STF [Supremo Tribunal Federal] tem entendimento consolidado no sentido de que a prerrogativa dos legislativos para a utilização de CPI está atrelada à sua capacidade de legislar”, explicou o procurador, em entrevista ao Bahia Notícias (veja mais aqui).

A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) emitiu, nesta quarta-feira (26), um parecer contrário à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia. O presidente da Casa, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), subscreveu o documento, sepultando o pedido de investigação.

O procurador Graciliano Bomfim, responsável pelo parecer que pede o indeferimento da CPI, justificou, com base na Constituição do Estado da Bahia e na Constituição Federal, que a AL-BA não pode tratar de questões agrárias, sendo este tema uma responsabilidade privativa da União, podendo ser abordado em âmbitos legislativos apenas no Congresso Nacional.

“As comissões parlamentares de inquérito constituem um instrumento de investigação do poder legislativo. Sucede que o STF tem entendimento consolidado no sentido de que a prerrogativa dos legislativos para a utilização de CPI está atrelada à sua capacidade de legislar”, explicou o procurador, em entrevista ao Bahia Notícias.

“Os fatos que podem ser investigados através de CPI são aqueles que o ente federativo tem capacidade para legislar. Se a Assembleia não tem capacidade para legislar sobre questões agrárias, não há porque investigar esses fatos. Coibir [as invasões], tudo bem, mas isso cabe ao Poder Executivo, com seu poder de polícia”, continuou Graciliano Bomfim.

Além disso, o procurador argumentou que o requerimento para a instalação da CPI, de autoria do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), é muito semelhante ao pedido de CPI formulado a nível de Brasil, pelo deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), o que provaria que o tema seria de competência do Congresso Nacional.

“O requerimento que eu dei o parecer é praticamente uma reprodução do requerimento formulado lá na Câmara dos Deputados, pelo deputado do Republicanos do Rio Grande do Sul. Se você acessar o documento, você vai ver que ele próprio faz referência às invasões da Bahia. Há aí uma duplicidade de requerimentos com o mesmo propósito”, revelou Graciliano ao BN.

PROTESTOS

A oposição não gostou nada do posicionamento da Procuradoria Jurídica da AL-BA. O líder da minoria na Casa, deputado Alan Sanches (União), afirmou que o procurador Graciliano Bomfim defende o governo de Jerônimo Rodrigues (PT).

“Respeito o conhecimento jurídico do procurador da Assembleia, mas discordo completamente do seu parecer contrário à instalação da CPI do MST. Mas por ser um regime presidencialista, o procurador faz a defesa do grupo aliado do governo do estado”, disse Sanches, em nota.

“Acho que a Assembleia abre mão de protagonismo importante na defesa do produtor rural, mas pode ter certeza que nossa bancada de 20 deputados da oposição continuará firme nessa luta em defesa da justiça e contra qualquer tipo de invasão de terra”, acrescentou o líder da oposição.

Autor do requerimento, Leandro de Jesus também criticou o parecer da Procuradoria e rebateu os argumentos elencados pelo procurador Graciliano Bomfim, chamando de “contorcionismo”.

“A conclusão do parecer é completamente equivocada. O parecer fugiu totalmente do foco, do objeto que propomos para instalação da CPI. Ele informa que a Casa não teria competência para tratar sobre Reforma Agrária, mas a instalação dessa CPI não era para tratar de Reforma Agrária, e nunca foi. Isso foi muito explicado, inclusive, para a própria Procuradoria”, disse o deputado bolsonarista.

“Um completo contorcionismo que não há qualquer justificativa. Discordo e seguiremos discordando deste parecer. Nos causa estranheza, pois sempre abordamos que o pedido de CPI não tinha relação com Reforma Agrária. É lamentável. Como advogado, falo que este parecer foge de qualquer lógica. Continuaremos contestando e cobrando a instalação da CPI”, concluiu Leandro.

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) foi vaiado, durante um encontro de produtores rurais na tarde desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O parlamentar enfrentou forte reação negativa do público quando propôs a construção de uma mesa de negociação entre os latifundiários, o Poder Público e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para Salles, a situação fundiária na Bahia enfrenta um grande problema em 2023 e precisa de uma saída negociada, para evitar um embate armado entre os grandes proprietários rurais e os movimentos sociais da terra.

“Nós temos que ter objetividade. A gente está vendo ali na frente uma tragédia anunciada. Lá em Jaguaquara anteontem, eu conversei com as pessoas. Tinha gente armada de um lado e tinha gente armada de outro. Se um primeiro tiro sai ali, podia matar filhos e netos de vocês. E nós não podemos permitir essa irresponsabilidade. Por mais que vocês queiram aqui diga, que eu brade, que eu faça, eu não vou fazer isso. Eu tenho compromisso com a agropecuária baiana, eu tenho compromisso com vocês”, afirmou o deputado.

Até este momento, a fala de Salles era acompanhada com alguns aplausos do público. Entretanto, quando o parlamentar do PP sugeriu uma mesa de negociação entre os produtores rurais, os movimentos sociais da terra e o Poder Público, os protestos começaram a surgir.

“Vamos ficar aqui a tarde inteira discutindo, vocês vindo aqui 10 vezes e a gente vai ver qual vai ser o resultado. CPI? Beleza. Vamos para a CPI, eu assinei, beleza. Vamos ver se vai resolver alguma coisa. Não resolve. Nós precisamos é sentar na mesa: Legislativo, Executivo e Judiciário e planejar invasão zero”, avaliou Salles.

“Tem que alguém sacudir vocês e dizer que nós precisamos sentar na mesa. Pode vaiar. Não tenho problema. Não tenho medo de vaia. Não estou aqui para não dizer a verdade para vocês”, continuou o parlamentar do PP, sendo interrompido por vaias.

“Eu tenho uma proposta para fazer. É sentarmos na mesa, independente de CPI, que vai acontecer. Indiquem cinco pessoas e vamos sentar na mesa com o governo, com o Judiciário, com o Ministério Público… Então, está bom. Podem vaiar. Não tenho problema”, tentou continuar Salles, em meio aos apupos.

O deputado, que é integrante do agronegócio e já foi secretário estadual de Agricultura, até tentou prosseguir com sua fala, mas as vaias não permitiram a conclusão de seu raciocínio.

“Se quiserem, eu estou à disposição para fazer pontes, para tentarmos ajudar a resolver uma tragédia anunciada”, finalizou.

O Bahia Notícias já havia revelado que a ideia de criação de uma mesa permanente de negociação, sugerida por Salles em uma reunião com Luiz Caetano (PT) — secretário estadual das Relações Institucionais —, estava sendo avaliada pelo governo do estado. Segundo o deputado, o objetivo é evitar um conflito entre fazendeiros e trabalhadores no interior baiano.

Com exceção de Salles, todas as falas dos demais parlamentares que compareceram ao encontro foram bastante aplaudidas. O evento acabou ficando marcado por ataques ao MST e pela exaltação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Eduardo Salles é vaiado em encontro de produtores rurais na AL-BA após propor diálogo com MST pic.twitter.com/h2ajr7dDii

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 25, 2023

O Encontro de Produtores Rurais, organizado nesta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), teve como mote o pedido de “invasão zero” em propriedades privadas do interior baiano e foi marcado por discursos inflamados de parlamentares contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e contra os governos federal, sob Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e estadual, sob Jerônimo Rodrigues (PT).

Os deputados de oposição Sandro Régis (União), Marcinho Oliveira (União), Diego Castro (PL), Leandro de Jesus (PL), Manuel Rocha (União), Tiago Correia (PSDB), Alan Sanches (União) e Robinho (União) foram alguns dos que subiram no púlpito para criticar as ocupações realizadas pelo MST e as gestões do PT à nível nacional e estadual.

Marcinho fez críticas à escolha do ex-deputado estadual Tum (Avante) para ocupar a Secretaria de Agricultura da Bahia. De acordo com o deputado do União Brasil, que é produtor rural na região sisaleira, o atual secretário da área não sabe diferenciar um pé de abacaxi de um sisal.

“A gente sabe as dificuldades que temos e, simplesmente, o governador coloca um secretário de Agricultura que não sabe a diferença de um pé de abacaxi para um pé de sisal. Ele não sabe. Usa a Secretaria de estado como um cabide de empregos. É inadmissível nos dias de hoje, onde 25% do PIB do nosso estado depende de vocês, produtores rurais”, criticou Marcinho Oliveira.

O bolsonarista Diego Castro se disse emocionado com o evento realizado pelos produtores rurais. Em discurso inflamado, ele chegou a dizer que aqueles que invadem latifúndios no interior do estado devem ir “pro pau”.

“O estado outrora chamado de Bahia Vermelha, Bahia do MST, Bahia da esquerda, a Bahia que sempre relativizou o direito de propriedade, hoje está mostrando que quem manda nesta terra é aquele que produz, os produtores, aqueles que botam a comida na mesa de cada um dos baianos no final das contas. No que depender deste deputado aqui, a propriedade vai ser respeitada. E invasor de terra criminoso vai pro pau, vai pra cadeia, porque invadir terra é crime. Usurpar ilegalmente e ilegitimamente uma propriedade é crime e não tem discussão relativizada quanto a isso”, afirmou Diego, sob aplausos dos produtores rurais presentes.

Autor da proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do MST no interior do estado, Leandro de Jesus também fez críticas duras ao MST e aproveitou seu espaço para exaltar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), provocando delírio entre os produtores rurais presentes no evento.

“Qual foi o presidente que mais entregou títulos de terra respeitando a lei? Jair Messias Bolsonaro! Se nós somarmos todos os presidentes anteriores, eles não chegam nem perto dos títulos de terra que o presidente Bolsonaro entregou, priorizando as mulheres. Parabéns, Jair Messias Bolsonaro, o verdadeiro representante deste povo e o maior presidente da história deste país”, gritou Leandro, para aplausos dos produtores.

O líder da oposição na AL-BA, Alan Sanches, fez um discurso mais moderado e sinalizou que o movimento para conter as ocupações do MST é suprapartidário, reunindo inclusive apoiadores do governo.

"Para que a gente evite essa guerra civil que pode acontecer na zona rural, estamos aqui hoje chamando a atenção. A CPI só depende agora do presidente instalar. Nós temos 30 assinaturas. Somos 20 deputados da oposição, somos 63 deputados na Assembleia, mas conseguimos mais 10 assinaturas, porque este movimento não é de oposição. É suprapartidário. Então vocês tenham certeza que, independente de coloração partidária e de ideologia, o que nós queremos aqui é defender Justiça, para que a gente não precise fazer esse enfrentamento pessoalmente", disse Sanches.

O deputado estadual Zó (PCdoB) criticou a sugestão de instauração de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na ocupação de terras na Bahia. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92.3, nesta terça-feira (25), Zó disse que o encaminhamento para a criação da CPI procura “criminalizar” o MST, e classificou a articulação como uma “piada de mau gosto”.

O deputado estadual afirmou que também é preciso investigar as invasões de terras promovidas pelos grileiros ao redor do estado. Zó propôs que, no lugar da CPI, seja realizado um “debate agrário”, além de uma triagem das documentações de grandes terras no estado.

“CPI tem que ter fato determinado. Essa turma que entrou agora quer mais criminalizar o movimento social. Porque essa turma não vai discutir como eu discuti a grilagem em Casa Nova? Porque não vai discutir o avanço que passa por cima de rios, córregos e nascentes em Barreiras? Querem ficar fazendo teatro para uma bolha política que vai murchar. Essa movimentação para mim é uma piada de mau gosto com um movimento social como o MST”, afirmou Zó.

“É preciso um debate agrário nesse país. Se fosse uma CPI para debater a questão agrária talvez a gente tivesse legitimidade, mas querem criminalizar uma parcela da luta no campo. Vamos ver a documentação dos grileiros também, porque que não vê? A maioria dos países avançaram com debates sobre a reforma agrária, mas isso ninguém quer fazer”, completou.

PREFEITURA DE JUAZEIRO 

Conforme foi antecipado pelo Bahia Notícias, o PCdoB já definiu o nome de Zó para disputar a prefeitura de Juazeiro de 2024, mas ainda é preciso discutir a definição do candidato com os outros partidos da federação (PT e PV). Na entrevista, o deputado estadual também comentou sobre a possibilidade de ser o nome da federação em Juazeiro no ano que vem.

"Fui o mais bem votado da base do governo no território de São Francisco. Isso me deu a oportunidade de ampliar o debate e colocar meu nome para apreciação e, felizmente, meu nome tem sido muito aceito. Não posso me colocar ainda como candidato porque essa escolha não depende só de mim. Nós estamos em uma Federação e ainda tem forças do campo político do governo Jerônimo Rodrigues. Mas meu nome está bem colocado, acredito que muito provavelmente deixarei de ser pré para poder ser candidato de verdade", afirmou Zó.

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou, em sessão realizada no plenário Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na tarde desta segunda-feira (24), proprietários de terra que estão criticando as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas que não conseguem provar a autenticidade de seus terrenos, porque os adquiriram com base na grilagem.

A fala de Robinson aconteceu no contexto de uma crítica à possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as ocupações do MST no interior do estado. Para ele, não há motivos para uma investigação, já que o governo Jerônimo Rodrigues (PT) tem cumprido todas os pedidos de reintegração de posse realizados pela Justiça.

“Eu quero registrar aqui a minha opinião contrária à instalação de uma comissão parlamentar para investigar as ocupações de terras pelo MST. Eu não vejo nenhum objeto determinado, desde que o estado tem promovido, dentro da lei, a reintegração de posse quando solicitada pela Justiça”, declarou Almeida.

Segundo o parlamentar, os ataques ao MST representam o desejo de uma elite econômica brasileira que deseja manter a estrutura social desigual do país, mantendo a concentração fundiária nas mãos de poucos proprietários de terra.

“No fundo, no fundo, o que se quer com essa CPI é trazer e mascarar o debate ideológico se o povo pobre da Bahia e do Brasil — que passa fome, que não tem acesso à terra, que não tem renda — tem ou não o direito de viver com dignidade. Essa é a questão de fundo. O Brasil é um dos únicos países do mundo em que não foi feita uma reforma agrária, que tem uma concentração fundiária injusta, que faz com que poucos concentrem quase todo o território nacional e a maioria não tenha um pedaço de terra para cultivar uma horta, para produzir para a agricultura familiar”, apontou Robinson.

O deputado petista deixou claro não ser contrário à propriedade privada, mas sim a favor de uma distribuição das terras não produtivas, para que trabalhadores rurais possam também produzir.

“E aqui não se está atacando a propriedade privada. Aqui se está defendendo um direito que se tem do brasileiro de ter acesso à produção. E, sem terra, não se produz neste país. Eu creio que a gente deveria fazer o debate, a luta e unificar esse parlamento por uma reforma agrária, mantendo os direitos de quem tem propriedade efetiva. Porque muitos que reivindicam o direito aqui são grileiros notórios, que ocuparam as terras e agora combatem as invasões, mas que têm toda uma fragilidade para autenticar essas propriedades. Então eu estou a favor das ações que promovam a reforma agrária, contrário a todas aquelas que violem o princípio legal e creio que temos que conduzir esse debate com muita serenidade”, concluiu.

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), presidente da Assembleia Legislação da Bahia (AL-BA), garantiu nesta segunda-feira (24) que seguirá a orientação que for dada pela Procuradoria Jurídica da Casa sobre a instalação ou não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia em 2023.

Segundo Menezes, o parecer elaborado pela área jurídica da AL-BA deve ficar pronto até a próxima quarta (26), quando a decisão será tomada. A fala do presidente do parlamento baiano ocorreu durante a sessão desta tarde, após uma manifestação do deputado estadual Luciano Simões Filho (União), que criticou o MST e pediu a instalação da CPI.

“Em relação à CPI, nós temos aqui o departamento jurídico e a procuradoria jurídica. Este presidente vai se pautar na Lei. Temos diversos advogados experimentados, já estive com o procurador hoje e pedi agilidade para quarta-feira, no máximo, ele nos dê o parecer. E o parecer que foi dado vai ser seguido, porque este presidente quer seguir a Lei”, prometeu Menezes.

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Adolfo também aproveitou para criticar o MST pelas ocupações de terra realizadas no interior do estado, sobretudo nas regiões da Chapada Diamantina e do Extremo Sul, com foco em propriedades da empresa Suzano, produtora de celulose.

“Este presidente é a favor da Lei. Sou totalmente contra a barbárie, esses movimentos que invadem terras e fazendas produtivas. Sou favorável à reforma agrária e eu acredito que todos são, desde que se obedeça todo o processo legal, com uma desapropriação justa de terras improdutivas”, criticou.

O presidente da AL-BA lembrou que um ato de grande produtores rurais está programado para acontecer na sede do parlamento baiano nesta terça (25), em protesto contra os atos do MST no estado.

“Amanhã mesmo, tem um movimento aqui nesta Casa da Frente dos Produtores e eu estarei lá dando apoio, como esteve aqui também ordeiramente, na semana passada, o pessoal do MST. Aqui é a casa do povo. Qualquer um pode trazer a sua mensagem, protestar, desde quando seja de uma forma ordeira e democrática”, disse Menezes.

Nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem Adolfo é aliado, foi poupado das críticas. O petista foi lembrado por ter levado em sua comitiva à China o grande líder nacional do MST, o economista João Pedro Stédile.

“Eu também achei um absurdo o presidente Lula levar um incendiário, o Stédile, para a China. Eu pensei que ele ia deixar ele lá, mas trouxe de volta. E aí ele dá uma demonstração de que apóia essa barbárie. Mas, ao mesmo tempo, eu vi declarações do ministro de Lula, o Padilha, dizendo que é contra as invasões de terra. E vi vários deputados elogiando a postura do governador Jerônimo, que, ao contrário de outras épocas, tem sido dada a reintegração de posse de forma imediata”, concluiu Adolfo.

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) não gostou das declarações do colega Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sobre grilagem de propriedades no oeste do estado. O petista apontou uma suposta contradição de parlamentares, que criticam a atuação do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas estariam fechando os olhos para “disputas cartoriais” na região oeste da Bahia.

Muito próximo de grandes produtores rurais do interior baiano, Salles considerou que a fala do petista foi “infeliz” e “demonstra claramente a falta de conhecimento dele sobre uma das regiões mais prósperas da Bahia”. Para o deputado do PP, a fala do líder do governo foi generalizante, atingindo todo o setor agropecuário do oeste do estado.

“A agropecuária baiana, e especialmente do oeste da Bahia, é motivo de orgulho para todos nós. Aquela era uma região inóspita, que não produzia nada até os anos 80, quando agricultores largaram seus lares em outros estados e vieram morar em barracos de lona para transformá-la em um dos maiores celeiros de produção de alimentos com sustentabilidade, qualidade e as maiores produtividades do mundo. Não podemos pegar casos pontuais e generalizar todo o setor”, disse o deputado.

Eduardo Salles foi um dos 29 parlamentares que assinaram o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do MST no interior do estado. Além dele, que é governista, outros nove deputados de situação também subscreveram o requerimento, de autoria do bolsonarista Leandro de Jesus (PL).

Entretanto, o parlamentar do PP diz que não é o momento de dar declarações que possam acirrar os ânimos tanto dos agropecuaristas quanto dos movimentos sociais. Salles defende, na verdade, a criação de uma mesa permanente de negociações entre os atores envolvidos na questão fundiária, com a mediação constante de representantes do Poder Público. 

“Assinei o pedido de CPI do MST, mas não tenho a ilusão que ali resolveremos os históricos problemas fundiários do Estado e nem tenho a menor intenção de politizar esse debate”, disse.

Visando a concretização dessa mesa de negociações, o deputado protocolou, junto ao secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT), um ofício endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), propondo a criação do Comitê Permanente sobre as Questões Fundiárias na Bahia.

“Poderemos ter uma tragédia com perda de vidas em conflitos de terra e a minha intenção é formar um colegiado suprapartidário com entidades ligadas à agropecuária, movimentos sociais e poder público para acabarmos definitivamente com as invasões às propriedades privadas, buscar a sustentabilidade por meio de acesso à tecnologia aos cerca de 700 assentamentos já existentes no estado e estabelecermos critérios para a aquisição de novas terras para a implantação de novos assentamentos, com invasão zero”, concluiu.

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), defendeu nesta terça-feira (18) a importância do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para o debate político do Brasil e criticou os colegas parlamentares que fecham os olhos para a grilagem de terras na região oeste do estado.

“A apresentação da CPI já gerou um debate, na minha opinião, importante, de algumas concepções diferenciadas. Alguns querem fazer uma crítica ao Movimento Sem Terra, mas fecham os olhos para uma quantidade imensa de terras em disputas cartoriais no oeste da Bahia. Ou seja: são pesos e medidas diferentes”, avaliou Rosemberg.

Para o líder do governo na AL-BA, o MST é fundamental para o debate público, porque questiona a desigualdade fundiária do país, onde poucos têm controle sobre grandes latifúndios e muitos não têm nada, gerando pobreza nos interiores do Brasil, incluindo a Bahia.

“Hoje mesmo, nós debatemos essa questão. É uma questão extremamente importante. Eu acredito que o Movimento Sem Terra cria um debate moderno para a Bahia, uma vez que há uma concentração de riqueza e de terras imensas no estado. É por isso que nós temos uma população muito pobre”, analisou o parlamentar.

A declaração de Rosemberg vem no contexto de uma grande mobilização na AL-BA pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações que o MST tem realizado no interior da Bahia, especialmente em propriedades de empresas produtoras de celulose. O requerimento para a instauração da investigação teve 29 assinaturas e está nas mãos da área jurídica da Casa legislativa.

Para Rosemberg, o pedido de CPI deveria ser recusado pela mesa diretora da AL-BA. Segundo ele, o tema é de responsabilidade do Congresso Nacional, não cabendo ao legislativo baiano a sua análise.

“Eu acho que não há uma razão, porque o pedido que ele faz é com relação às ocupações. O estado atendeu a todos os pedidos do Poder Judiciário, em relação a reintegração de posse. E a invasão não é algo que é de responsabilidade ou do debate conceitual das assembleias legislativas estaduais, mas sim do Congresso Nacional. Então ela não tem um foco definido, não tem uma razão específica. Por isso é que a minha opinião é que ela não deva ser validada pela mesa diretora da Casa. Mas não sou eu quem vai dizer isso. É a procuradoria jurídica da Casa, apresentada pelo presidente”, disse o líder do governo.

Também consultado pelo Bahia Notícias sobre o assunto, o autor do pedido de CPI, deputado estadual Leandro de Jesus (PL), rechaçou o argumento de Rosemberg. De acordo com o oposicionista, o requerimento tem sim fato determinado: as ocupações realizadas pelo MST no interior da Bahia.

“Eu não estou falando de reforma agrária. Estou falando de algo específico: as invasões realizadas pelo MST no interior da Bahia, que afetam o estado no âmbito da segurança público, mas também na economia e na questão social”, criticou Leandro de Jesus.

NÃO TEM TRAIÇÃO

Rosemberg também avaliou, nesta terça, as assinaturas de deputados estaduais ligados ao governo no requerimento da CPI. Para o líder do governo, o apoio desses parlamentares à investigação não causaram incômodo no grupo governista, que vê com naturalidade a adesão desses legisladores a pautas ligadas a suas bases eleitorais, muitas vezes ligadas a grandes produtores rurais.

“Eu vejo com naturalidade, porque essa é uma pauta que constitui uma base social de um número significativo de parlamentares. A maioria dos parlamentares tem base social na relação com pessoas vinculadas à área rural. Então é natural que eles deem satisfações à sua base social”, avaliou Rosemberg.

“Já conversamos sobre isso e espero que a gente consiga resolver. Em outros temas, envolvendo diretamente o governo do estado, aí a gente tenta construir uma unidade. Tanto que eu não fiz nenhum movimento, com nenhum deputado, para retirada de assinatura”, concluiu o líder do governo.

O presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores na Bahia, Éden Valadares, defendeu a legitimidade do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Em uma carta aberta que será transmitida ao na Sessão Especial na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (17), o dirigente se solidarizou com a mobilização do Abril Vermelho e enalteceu a luta do grupo 

"Uma agenda cada vez mais urgente e contemporânea", disse. Valadares acrescentou ainda que o MST é o mais “generoso” dos movimentos e está sempre presente nas principais lutas da classe trabalhadora.

“Defender a luta do MST e dos movimentos sociais do campo é estar ao lado da Constituição Federal e seu instrumento de desapropriação da terra para fins de reforma agrária ou para a criação de reservas ecológicas. Uma agenda cada vez mais urgente e contemporânea, aliada às preocupações mundiais de defesa do meio ambiente e da busca por mais igualdade e justiça social”, afirmou Éden na carta.

“O PT Bahia se solidariza com a mobilização do Abril Vermelho e refuta a estratégia fascista de organizar milícias armadas para perseguir e atacar o MST. A questão fundiária e a concentração de terras no Brasil são uma profunda chaga que impedem o desenvolvimento do nosso país, o combate à fome e à extrema pobreza, a possibilidade de maior igualdade regional e, em último caso, a constituição de um Brasil realmente democrático”, continuou o dirigente.

Na carta, o presidente do PT Bahia diz ainda que a luta do MST desnuda erro histórico da questão fundiária e concentração de renda e “lança luz sobre o grave quadro social e auxilia governos e sociedade civil a produzirem soluções pactuadas para o problema”. 

"Defender a luta do MST e dos movimentos sociais do campo é estar ao lado da Constituição Federal e seu instrumento de desapropriação da terra para fins de reforma agrária ou para a criação de reservas ecológicas. Uma agenda cada vez mais urgente e contemporânea, aliada às preocupações mundiais de defesa do meio ambiente e da busca por mais igualdade e justiça social".

ATO DO MST NA AL-BA

Integrantes do MST iniciaram o dia com um ato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nsta segunda-feira (17). Presentes na entrada do prédio do legislativo baiano, os representantes do movimento se reuniram com instrumentos musicais. 

O ato ocorre em um momento em que a Casa discute  a possibilidade da instauração de uma CPI no legislativo, para investigar a atuação do movimento em terras na Bahia. 

Na última semana, o requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ocupações foi publicado, no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O MST indicou, através de nota, que o movimento tem na agenda um "café coletivo agroecológico, solidariedade com doação de alimentos para a campanha Bahia Sem Fome". 

Além disso, está previsto um ato em "denúncia ao aumento da violência no campo e em defesa da democracia e Reforma Agrária" e uma exposição dos produtos da Reforma Agrária e das Escolas do Campo e Centros de Formação do MST na Bahia. O ato também marca os 27 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás.

Integrantes do Movimento Sem Terra da Bahia (MST) estão realizando ato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta segunda-feira (17). Presentes na entrada do prédio do legislativo baiano, os representantes do movimento estão com instrumentos musicais. 

O ato ocorre justamente com a possibilidade da instauração de uma CPI no legislativo (veja mais), para investigar a atuação do movimento em terras na Bahia. Na última semana, o requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ocupações foi publicado, no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) (reveja mais).

O MST indicou, através de nota, que o movimento tem na agenda um "café coletivo agroecológico, solidariedade com doação de alimentos para a campanha Bahia Sem Fome". Além disso, está previsto um ato em "denúncia ao aumento da violência no campo e em defesa da democracia e Reforma Agrária" e uma exposição dos produtos da Reforma Agrária e das Escolas do Campo e Centros de Formação do MST na Bahia. O ato também marca os 27 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás.

Veja:

Com possibilidade de CPI, integrantes do MST fazem ato na AL-BA

Veja ? pic.twitter.com/Vem4iWKvAC

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 17, 2023

O requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia foi publicado, nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O pedido é de autoria do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e contou com a assinatura de 29 parlamentares.

Com a publicação do requerimento, a CPI do MST depende agora de uma manifestação da procuradoria jurídica da AL-BA para que seja instalada.

O documento que pede a abertura da CPI chegou a ter 31 assinaturas. Entretanto, o deputado Cafu Barreto (PSD) retirou o seu nome do requerimento. Jurailton Santos (Republicanos) também havia assinado o pedido fisicamente, mas não o fez no sistema eletrônico da AL-BA e acabou ficando de fora.

Durante a semana, os aliados do governo que assinaram o requerimento sofreram pressão para a retirada das assinaturas. A assessoria do governista Cafu Barreto foi procurada pelo Bahia Notícias, mas não retornou às mensagens. O oposicionista Jurailton Santos não respondeu à tempo da publicação na matéria.

Mantiveram seus nomes os deputados Adolfo Menezes (PSD), Alan Sanches (União), Angelo Coronel Filho (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Dr. Diego Castro (PL), Eduardo Salles (PP), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Ivana Bastos (PSD), Jordávio Ramos (PSDB), José de Arimateia (Republicanos), Júnior Nascimento (União), Kátia Oliveira (União), Leandro de Jesus (PL), Luciano Araújo (Solidariedade), Luciano Simões Filho (União), Manuel Rocha (União), Marcinho Oliveira (União), Marquinho Viana (PV), Pablo Roberto (PSDB), Pancadinha (Solidariedade), Pedro Tavares (União), Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL), Robinho (PP), Samuel Junior (Republicanos), Sandro Régis (União), Tiago Correia (PSDB) e Vitor Azevedo (PL).

O deputado estadual Niltinho (PP) pregou cautela em relação ao avanço da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Sem Terra (MST) no interior da Bahia. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador 92,3, nesta quinta-feira (13), Niltinho disse que a matéria ainda precisa passar por uma “maturação” para poder avançar na Assembleia Legislativa (AL-BA) e afirmou que é preciso uma maior apuração da relação entre as invasões ilegais e o MST.

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“A gente tem que apurar, não pode dizer que é direto o MST, pode ser outros movimentos, pode ser disputas locais, de fazendeiros. Tem que buscar um consenso, sentar para dialogar, esse é o melhor caminho. É natural que a Casa queira participar do debate, agora para que ela vá a frente é importante que ela esteja fundamentada. Minha preocupação é que eu ainda não vi fundamentos que tragam a condição dessa CPI ser instalada. Se não houver nada que comprove que foi o MST que invadiu propriedades ilegalmente, a gente não pode abrir uma CPI”, afirmou Niltinho.

Questionada sobre as eleições estaduais dentro do Progressistas, o deputado estadual pregou pela unidade e disse que a preferência do partido é que haja um consenso entre os dois candidatos à presidência, o deputado federal Mário Negromonte Jr. e o ex-deputado federal Ronaldo Carletto (PP). Além disso, Niltinho negou que haja "rachas" dentro da legenda por causa das eleições.

“Eu acredito que não haverá bate-chapa, vai se chegar em um consenso. Temos dois deputados extremamente maduros, extremamente experientes. Tenho certeza que eles vão agir da melhor forma. O que acontece para esses rumores de clima de ‘guerra’, isso é muito mais a torcida dos dois grupos, essa disputa está muito mais nas pessoas que querem ver seu aliado ocupando o espaço do que internamente no partido”, disse Niltinho.

O governo Jerônimo Rodrigues (PT) está avaliando a possibilidade da criação de um comitê para debater questões fundiárias na Bahia. A ideia inicial é a construção de uma mesa de conversas para resolver a crise provocada pelas ocupações do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior do estado, mas o órgão seria permanente, visando a resolução de quaisquer conflitos de terra em território baiano.

O “Comitê Permanente Sobre as Questões Fundiárias na Bahia” foi uma ideia do deputado estadual Eduardo Salles (PP), durante reunião realizada na terça-feira (11) com o secretário estadual das Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT). O parlamentar revelou ao Bahia Notícias que sua grande preocupação é que os conflitos de terra no estado se acirrem e resultem em perdas de vidas.

“Minha preocupação é com as vidas envolvidas. Os produtores rurais, dos quais sou muito próximo, estão mais organizados e não estão mais dispostos a aceitar a invasão de suas terras, que são produtivas, que cumprem a função social da propriedade prevista na Constituição. Se as coisas continuarem evoluindo do jeito que estão, pode ocorrer uma guerra, com derramamento de sangue, e não é isso que queremos”, disse Salles.

O comitê seria formado pelos movimentos sociais de terra; por federações, sindicatos e associações ligados à agropecuária; pelas secretarias estaduais da Casa Civil, das Relações Institucionais, da Segurança Pública, da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; deputados estaduais, incluindo os líderes do governo e da oposição; e por representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça da Bahia, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

“Eu não sou contra a reforma agrária. Está prevista na Constituição e faz bem ao Brasil. Mas precisa ser feita dentro da legalidade, não invadindo terras de produtores rurais, não invadindo terras produtivas. São famílias que produzem ali. Muitas vezes, pequenos produtores. Eu entendo a pauta dos movimentos sociais, mas acho que tudo pode ser resolvido com diálogo. Precisamos evitar o confronto”, declarou Salles.

CPI DO MST

A gestão estadual está considerando adotar a medida sugerida por Salles. A intenção, além de resolver de forma pacífica os conflitos entre o MST e produtores rurais do interior do estado, é eclipsar as movimentações na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as ocupações em território baiano.

A avaliação do governo Jerônimo é que uma CPI pode atingir as imagens das gestões petistas que se iniciam tanto a nível estadual quanto federal, devido às relações políticas, ideológicas e históricas entre o MST e o PT, que não tem disfarçado o incômodo com as ocupações na Bahia.

“É um movimento suprapartidário que eu respeito, que eu entendo que é extremamente importante para que a gente possa fazer uma reforma agrária neste país. Mas me desagrada a questão das ocupações. Eu não acho que devam ser feitas ocupações em locais que tenham produtividade. E, para isso, o governo do estado tem atendido ao Poder Judiciário, no sentido da reintegração de posse”, afirmou o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), sobre o MST.

Além de pensar na construção do comitê, o governo trabalha em outras frentes para impedir que CPI abale a imagem das gestões petistas. Dos 31 parlamentares que assinaram o requerimento para a abertura de investigação, 11 são da base governista. Há uma pressão para que esses deputados da situação retirem seu nome do pedido. Entretanto, esses mesmos quadros, também são pressionados por suas bases eleitorais, muito ligadas aos produtores agropecuários.

São os casos do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), que declarou ao BN nesta quarta (12) que não retiraria seu nome; e do deputado Eduardo Salles, que foi o 31º a assinar o documento e também garantiu que não voltaria atrás.

“Eu não vou tirar. Eu sou próximo da questão, próximo de muitos produtores rurais, dos grandes aos pequenos produtores, e todos têm sido muito prejudicados por essas invasões. Eu repito que não sou contra a reforma agrária. Somos a favor. Mas tudo precisa ser feito dentro da legalidade. Eu espero que a gente consiga resolver essa questão com diálogo, na paz, e por isso eu sugeri a criação do comitê”, comentou Salles.

Rosemberg garantiu que não tem feito nenhuma movimentação para impedir a instalação da CPI. Porém, o líder do governo afirmou que uma condição necessária para a abertura da investigação não existe: um fato determinado. Segundo ele, o tema “invasões de terra” é subjetivo e deveria ser debatido apenas no Congresso Nacional.

“Eu nunca pedi a nenhum deputado para assinar ou para não assinar. Não cumpre o meu papel essa tarefa. Meu papel é conscientizar os parlamentares daquilo que, na minha opinião, pode ou não pode ser feito. A CPI não tem um fato determinado. Ela trata de invasão de propriedade, que não deve romper, na minha opinião, com o que diz a Constituição Federal, porque a legislação sobre propriedade é restrita ao Congresso Nacional”, avaliou Rosemberg.

“Não tem motivação, não tem um fato determinado, e eu espero que a Assembleia Legislativa, com seu quadro jurídico, apresente essa posição para a Mesa Diretora da Casa. Se ela também não entender dessa maneira, eu não vejo nenhum problema. É da Casa legislativa essas questões de CPI e vamos enfrentar esse debate com muita tranquilidade”, concluiu o líder do governo.

Lideranças da oposição, entretanto, revelaram ao Bahia Notícias nos bastidores que há uma movimentação forte para a retirada de assinaturas do requerimento, com a participação do governo federal. Os deputados estaduais do PSD, por exemplo, estariam sendo pressionados desde Brasília para que desistam de subscrever o pedido de CPI. “Eu não sei se vai para frente, infelizmente. A pressão é muito grande”, disse um oposicionista, que preferiu não se identificar.

OTIMISMO

Por outro lado, o autor do requerimento para CPI se mostra otimista. O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) acredita que, mesmo que aconteça um movimento de desistência de membros do governo, o pedido de investigação continuará de pé, com o mínimo de assinaturas exigida para a abertura da comissão. Como já há 31 parlamentares subscritos, até 10 poderiam desistir sem comprometer o andamento do processo.

“A sensação que eu tenho, com os colegas deputados, é que a maioria deve manter sim as assinaturas. Pode ser que haja um caso ou outro de retirada, mas acredito que a quantidade possível de retirada de assinaturas - se é que vai acontecer - não vai comprometer o resultado final. Eu tenho certeza que ficaremos acima das 21 assinaturas”, avaliou Leandro de Jesus ao BN.

O deputado do PL também respondeu aos argumentos de Rosemberg contrários à CPI. De acordo com Leandro de Jesus, há um claro fato determinado que motiva a investigação e o tema do requerimento não é a reforma agrária em si, o que permite a abordagem do assunto fora do Congresso Nacional.

“O líder do governo na Casa está desinformado. Não estamos falando de reforma agrária especificamente, nos termos legais, de como deveria ser. Estamos falando de fatos que são de interesse do estado, do governo e da sociedade baiana, porque são invasões ilegais. Estamos falando de uma questão de segurança pública, de impactos econômicos e também de questões sociais impactadas por essas invasões”, argumentou Leandro.

“Por isso, temos sim fatos que ensejam a instalação dessa CPI e o líder do governo, se não estiver equivocado, está tentando se utilizar dessa narrativa para tentar emplacar o enfraquecimento da CPI, o que não vai acontecer. Nós fizemos tudo dentro dos critérios exigidos, respeitando as regras da Casa, cumprimos todas as etapas e agora está nas mãos do presidente da Casa, que nos garantiu dar prosseguimento nessa instalação”, continuou o parlamentar do PL.

Apesar a persistência na CPI, Leandro de Jesus também vê com bons olhos a criação de um comitê permanente para o diálogo dos envolvidos na crise fundiária. O importante, segundo ele, é haver um processo legal e transparente de reforma agrária, sem prejuízo dos produtores rurais.
 

"Todo tipo de iniciativa que vise resolver o problema, eu vejo com bons olhos. Se essa iniciativa vier trazer luz para este momento de trevas que estamos vivenciando sobre essas invasões, eu acho ótimo, inclusive com a participação de todos os envolvidos, com os interessados de cada lado. E que o governo tenha uma atuação fora do palanque político e ideológico. É preciso buscar a reforma agrária conforme a legalidade. Eu não sou contra a reforma agrária", finalizou Leandro.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) pregou o diálogo entre entidades do campo no estado, em meio a possibilidade da abertura de uma CPI do MST, na Assembleia Legislativa da Bahia para investigar as ocupações de terra na Bahia (veja aqui e aqui). Direto da China, Jerônimo concedeu entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da rádio Salvador FM 92,3, nesta quarta-feira (12). 

"Eu faço questão de chamar a atenção de que não podemos, na condição de governo, ter posturas irresponsáveis. Não serei irresponsável. Eu preciso chamar atenção para que os extremos não atrapalhem a vida de ninguém, nem os movimentos sociais que não deem conta da nossa responsabilidade em temas importantes. Da mesma forma, empresários da cidade e do campo querem fazer justiça com as próprias mãos. Tenho a expectativa que possamos nos juntar, o Brasil dividido não ser para a gente. Lula está unindo o Brasil", comentou. 

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Jerônimo indicou que respeita a "autonomia da Assembleia" e pediu que os movimentos sociais do campo e os empresários rurais estabeleçam "um pacto". "Se for preciso, urgente, uma reforma agrária, vamos ajudar o governo federal a fazer. Os países que passaram pela reforma agrária tem outro perfil no campo, de produção, geração de renda. Precisamos estabelecer um pacto para que a propriedade seja respeitada, mas que as pessoas possam ter dignidade e direito a terra", indicou. 

"No retorno procurarei entender, chamar a responsabilidade, que couber a mim fazer. Mas o que couber aos movimentos e os empresários, até a Assembleia, a justiça, temos que sentar à mesa, desenhar uma ação que possa demonstrar maturidade que a Bahia tem em relação a esse tema", finalizou.

A bancada de oposição tem se articulado para conseguir manter a instauração da CPI do MST, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O líder do União Brasil na Casa, deputado Marcinho Oliveira, disse ao Bahia Notícias que está em pauta até mesmo o ingresso na Justiça com um mandado de segurança para assegurar que o colegiado seja instalado, mesmo com o governo tentando derrubar a CPI. 

Informações obtidas pelo Bahia Notícias nos bastidores da AL-BA dão conta que o governo irá tentar segurar a indicação dos membros, para que ela não possa ser instalada. Adolfo Menezes (PSD), presidente da Casa, deve dar encaminhamento ao pedido, nesta quarta-feira (12). 

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"Já temos a garantia do presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), de que a CPI será instalada. Tivemos uma reunião com ele e a parte da oposição nesta terça-feira (11), no final do dia, e isso nos foi garantido. A CPI tem mais do que o número mínimo de assinaturas necessárias para a instalação, tem fato determinado, respaldo jurídico da Casa, então não há motivo para que seja boicotada pelo governo", declarou Marcinho. 

O deputado disse que a CPI não é contra o governo. "O foco é investigar as invasões ilegais de terra que podem resultar em caos social, insegurança jurídica e aumento da violência. Somos a favor da reforma agrária feita dentro da lei, com técnica e planejamento, mas somos contra a adoção de práticas terroristas, de intimidação e violência, usando até, muitas vezes, mulheres e crianças como massa de manobra para ato político", salientou o parlamentar.

XADREZ DA CPI

Com andamento dado pela Casa, o debate fica por conta das indicações dos nomes para integrar a Comissão. A oposição tem direito a 3 das 8 cadeiras, com o debate ocorrendo sobre a presidência e a relatoria. 

O acordo seria de que, se a oposição ficar com a presidência, a bancada governista seria responsável por indicar o relator. Os nomes cotados para a ficarem com as cadeiras da bancada de oposição são: Leandro de Jesus (PL), Manuel Rocha (União) e Robinho (PP).

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem realizado no interior da Bahia está com tudo pronto para ser aberta. O deputado Leandro de Jesus (PL) conseguiu o apoio necessário na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a instauração da investigação e deve protocolar o documento nos próximos dias.

Eram necessárias 21 assinaturas para a abertura da CPI, mas Leandro de Jesus foi além e conseguiu o apoio de 30 colegas. Dentre eles, 10 deputados estaduais que integram a base aliada do governo na AL-BA: Cafu Barreto (PSD), Hassan (PP), Luciano Araújo (Solidariedade), Marquinho Viana (PV), Raimundinho da JR (PL), Ivana Bastos (PSD),  Ivana Bastos (PSD), Angelo Coronel Filho (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Felipe Duarte (PP) e Adolfo Menezes (PSD).

A assinatura de governistas no pedido de abertura da CPI incomodou o governo, que avalia que uma investigação sobre a atuação do MST na Bahia pode afetar a imagem da gestão de Jerônimo Rodrigues (PT) diante da população.

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), que estava em Brasília, retornou a Salvador nesta terça-feira (11) para articular uma retirada em massa dos nomes de governistas do pedido de abertura da CPI. O principal incômodo governista tem relação com o presidente da Casa e aliado de primeira hora do governo: Adolfo Menezes.

Procurado pelo Bahia Notícias, Adolfo rechaçou a possibilidade de uma retirada da sua assinatura do documento.

“Eu só posso falar por mim. Não sei como farão os demais deputados, mas eu não vou retirar meu nome. Vou manter. Quando o deputado Leandro protocolar o documento, vou encaminhar para a procuradoria jurídica, para os encaminhamentos cabíveis”, afirmou o presidente da AL-BA.

“Eu não tenho nada contra o MST. Sou a favor da reforma agrária, mas dentro da lei, dentro dos limites da Constituição”, complementou Adolfo.

Apesar da pressão do governo para a retirada das assinaturas, a avaliação nos bastidores é que a maioria dos governistas deve manter o apoio à abertura da CPI. Esses parlamentares também estariam sendo pressionados por produtores rurais do interior da Bahia, que são aliados políticos e eleitorais de primeira hora.