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O ministro da Justiça, Flávio Dino, reagiu, no final da manhã desta terça-feira (1º), à decisão do presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), de dar prazo de 48 para que sejam entregues à comissão as imagens do órgão no dia dos acontecimentos em Brasília. Dino não citou diretamente a decisão do presidente da CPMI, mas afirmou que estariam querendo “inventar fatos” sobre o que ocorreu no dia 8 de janeiro. 

“Tentaram fraudar a eleição de 2022 para ficar no poder. Ainda assim, perderam. Tentaram dar um golpe de estado entre outubro de 2022 e janeiro de 2023. Perderam novamente. Tentaram explodir o aeroporto de Brasília e matar centenas de pessoas. Não conseguiram. Essas são verdades comprovadas. Não adianta ficar inventando 'fatos' para encobrir tais verdades”, disse o ministro, em postagem no Twitter. 

Flávio Dino concluiu sua postagem afirmando que “vamos seguir governando e cuidando da população. Muito trabalho para reconstruir o Brasil”. O ministro não deixa claro se vai ou não atender o prazo determinado pelo presidente da comissão parlamentar de inquérito.

Na abertura da reunião da CPMI nesta terça-feira (1º), o deputado Arthur Maia, após criticar o ministro por não atender requisição da comissão, anunciou que será feito um novo ofício ao Ministério da Justiça. No documento, será reiterada a solicitação de fornecimento de imagens pelo Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro, mas com prazo de 48 horas para atendimento do pedido. 

Segundo Arthur Maia, se o ministro da Justiça, Flávio Dino, novamente não atender ao reiterado pedido da CPMI, serão tomadas outras ações junto ao STF para a obtenção do material. Maia lembrou que na ocasião em que o pedido foi aprovado pela comissão, o ministro respondeu pedindo um prazo para a entrega das imagens, e posteriormente enviou novo ofício se negando ao compartilhamento das informações.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que nesta sexta-feira (28) teve seu nome envolvido com uma empresa suspeita de financiar suas despesas pessoais e que, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), aparece possuindo “movimentação incompatível”, pode ter que dar explicações à CPMI do 8 de janeiro. Foi apresentado na comissão, pela deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), um requerimento de convocação da ex-primeira-dama, e que pode vir a ser votado nas próximas reuniões do colegiado. 

No requerimento, Jandira Feghali afirma que após quebra de sigilo do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência da República, foram encontrados comprovantes de depósitos em dinheiro na conta da ex-primeira-dama. A deputada alega ainda que entre março e outubro de 2021, foram realizadas por Mauro Cid solicitações de saques em dinheiro vivo, que supostamente teriam sido utilizados para pagar contas de Michelle Bolsonaro.

“A convocação da Sra. Michelle Bolsonaro se justifica, pois, diante das evidências de sua ligação com um dos possíveis mentores dos atos golpistas, cujo desfecho resultou na criminosa ação de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes em Brasília, sendo necessários os esclarecimentos desta sobre possíveis interesses e/ou envolvimento nos citados atos”, afirma a deputada do PCdoB.

O requerimento apresentado por Jandira Feghali é anterior à divulgação da relação entre a ex-primeira-dama e a empresa Cedro do Líbano Comércio de Madeira e Materiais para Construção. De acordo com o relatório do Coaf, a empresa movimentou R$ 32,2 milhões entre janeiro de 2020 e abril de 2023. O Coaf considerou a movimentação incompatível pelo patrimônio, capacidade financeira e atividade da empresa.

“Chama atenção a aparente incompatibilidade entre o porte / estrutura, vis à vis o volume transacionado a crédito no período analisado, o que supostamente pode demonstrar que cliente esteja utilizando a conta para transacionar recursos provenientes de atividades não declaradas”, diz o Coaf sobre a Cedro do Líbano, empresa que também é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e em inquérito da Polícia Federal, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

A empresa Cedro do Líbano é investigada por ter transferido recursos para o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que integrava a equipe do tenente-coronel Mauro Cid. Luís Marcos dos Reis está preso desde o mês de maio pelo caso da falsificação em cartões de vacinação.

A movimentação entre a empresa e o auxiliar do ex-presidente Jair Bolsonaro levanta suspeitas sobre o uso de dinheiro público para pagar contas pessoais de Michelle Bolsonaro, já que a Cedro do Líbano possuía contratos com o governo federal, por meio da Codevasf e outros órgãos públicos. Os recursos repassados ao militar eram sacados e supostamente foram usados para pagar contas da ex-primeira-dama. Parte do dinheiro também teria sido repassado para parentes de Michelle.

O requerimento apresentado pela deputada Jandira Feghali na CPMI do 8 de janeiro foi o primeiro que envolveu a ex-primeira-dama, e deve gerar protestos da bancada de oposição. Já há inclusive um requerimento, apresentado no mês de junho pelo deputado André Fernandes (PL-CE), para convocar a atual primeira-dama, Janja, e que também pode ser votado nas próximas reuniões da comissão. 

No Instagram, na área de comentários do site Pleno News em postagem sobre o requerimento de convocação apresentado pela deputada Jandira Feghali, a ex-primeira-dama afirmou que “o meu único envolvimento no 08/01 foram os meus joelhos dobrados em oração”.
 

O deputado federal Arthur Maia (União-BA), em postagem nas suas redes sociais nesta quarta-feira (26), comunicou que na primeira reunião da CPMI após o recesso, na próxima semana, será ouvido o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Arthur Maia disse que o ex-diretor da Abin deverá falar aos membros da comissão sobre as diferentes versões apresentadas em relatórios da agência referentes aos episódios do dia 8 de janeiro em Brasília. O dia da reunião ainda não foi agendado.

A convocação do ex-diretor Saulo Moura da Cunha atende aos requerimentos apresentados pelos senadores Magno Malta e Izalci Lucas e deputados Marco Feliciano, André Fernandes, Nikolas Ferreira e Delegado Ramagem, todos de oposição. Esses requerimentos foram aprovados na reunião administrativa realizada no dia 20 de junho. 

Os parlamentares da CPMI alegam que a Abin produziu diversos alertas sobre riscos de um ataque a prédios públicos de Brasília, inclusive na véspera das invasões e depredação de patrimônio público realizadas no dia 8 de janeiro, na capital federal. Os alertas foram enviados para o Sistema Brasileiro de Inteligência, que reúne 48 órgãos do governo.

Um dos documentos mencionados pelos membros da comissão revela um aviso emitido no sábado, 7 de janeiro, no qual a Abin teria mencionado o aumento do número de fretamentos de ônibus com destino a Brasília naquele final de semana em que ocorreram os atos de vandalismo. O comunicado da agência teria alertado para a chegada em Brasília de um total de 105 ônibus, com cerca de 3.900 passageiros. 

Saulo Moura da Cunha foi nomeado pelo presidente Lula como diretor adjunto da Abin no dia 1º de janeiro deste ano, e estava no cargo no dia dos acontecimentos em Brasília. Cunha permaneceria no posto como adjunto até a sua aprovação em sabatina no Senado Federal. Saulo Moura Cunha é servidor de carreira, tendo ingressado na Abin em 1989. Ele foi exonerado do cargo em março e, em abril, escolhido para chefiar a assessoria especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Moura assumiu as novas funções no GSI em 13 de abril. No dia 19, uma semana depois, foram divulgadas imagens do então ministro-chefe do GSI, Gonçalves Dias, dentro do Palácio do Planalto durante a invasão do 8 de janeiro, fato que provocou a sua exoneração. Em 02 de junho, o presidente Lula exonerou Saulo Cunha da chefia da assessoria especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos do GSI.

Na Abin, Saulo foi adido de Inteligência no Japão, diretor do Departamento de Contraterrorismo, diretor do Departamento de Integração do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e coordenador das ações de inteligência dos grandes eventos no país, como os Jogos Olímpicos Rio 2016 e a Copa do Mundo de 2014. Ele integrou ainda o Grupo Técnico de Inteligência Estratégica do gabinete de transição governamental. 
 

O deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, anunciou em suas redes sociais que, por meio da Advocacia do Senado, foi enviada uma representação à Justiça Federal de Brasília contra o tenente-coronel Mauro Cid. A ação, segundo Maia, foi motivada pelo fato de o ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro não ter respondido qualquer pergunta que lhe foi feita durante sua oitiva na CPMI, na última terça (11).

Na nota divulgada em suas redes, o presidente da CPMI afirma que uma cópia da representação contra Mauro Cid foi enviada ao Supremo Tribunal Federal com pedido de providências adicionais à Corte. Para Arthur Maia, apesar de o depoente ter prestado o compromisso de dizer a verdade quantos aos fatos que não pudessem incriminá-lo, o mesmo não foi cumprido, já que Cid evitou responder até perguntas sobre sua idade.

“Se de um lado, como cidadão tem o direito de se valer das garantias inerentes à não incriminação, por outro lado, tem o dever reforçado de, como testemunha, depor à Comissão Parlamentar de Inquérito fatos alheios a essa cláusula e de que eventualmente tenha conhecimento em razão de sua investidura em elevadas funções públicas que exerceu concomitantemente aos fatos sob investigação”, explicou o deputado baiano.

O presidente da CPMI destacou em sua nota que no depoimento, o tenente-coronel Mauro Cid desrespeitou a decisão proferida pela ministra Carmen Lúcia no HC nº 229.323, que garantiu a ele o direito ao silêncio apenas em perguntas que o incriminassem. Mauro Cid não respondeu a nenhuma pergunta feita pelos parlamentares ou pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). 

“Ficou claro que o depoente ostensivamente abusou dos direitos inerentes à garantia de não autoincriminação em detrimento do adequado funcionamento do inquérito parlamentar e das prerrogativas de investigações legislativas conferidas pela Constituição à República e pela soberania popular ao Congresso Nacional e às respectivas Câmaras”, concluiu o deputado Arthur Maia.

O tenente-coronel Mauro Cid, em uma declaração lida, afirmou que, considerando a condição de investigado, a orientação de sua defesa e a decisão tomada pela ministra Carmen Lúcia, usará seu direito constitucional ao silêncio durante sua oitiva na CPMI do 8 de janeiro, nesta terça-feira (11). O direito ao silêncio foi concedido pela ministra do STF, Cármen Lúcia, em decisão diante do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do tenente-coronel. 

Na sua declaração inicial, o tenente-coronel Mauro Cid, que compareceu fardado à reunião da CPMI, fez um breve relato a respeito de sua trajetória no Exército brasileiro. Cid também explicou quais seriam as prerrogativas funcionais do ajudante de ordens do presidente, e disse que na sua função, apenas “transmitia recados”, e que não tinha autonomia para tomar qualquer decisão. 

Mauro Cid ressaltou ainda que no exercício da sua função no Palácio do Planalto, não participava de reuniões políticas, e que nos compromissos e reuniões do ex-presidente Jair Bolsonaro, recepcionava os participantes e ficava à disposição, mas "do lado de fora das reuniões". O tenente-coronel também disse que não conversava com o ex-presidente sobre os assuntos tratados nas reuniões. 

"Minha nomeação como ajudante de ordens da Presidência da República jamais teve qualquer ingerência política. Minha vinculação administrativa era estabelecida pelo Gabinete de Segurança Institucional. O ajudante de ordens é a única função de assessoria próximo ao presidente que não é objeto de sua própria escolha, sendo de responsabilidade das Forças Armadas selecionar e designar os militares", destacou Cid. 

Após relatar sua trajetória e descrever os oito processos nos quais é investigado, Mauro Cid explicou porque ficaria calado na comissão: "Sem qualquer intenção de desrespeitar vossas excelências e os trabalhos conduzidos por esta CPMI, considerando minha inequívoca condição de investigado, por orientação da minha defesa e com base no habeas corpus concedido em meu favor pelo STF, farei uso ao meu direito constitucional ao silêncio". 

Logo nas primeiras perguntas da relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que permaneceria em silêncio. A relatora fez uma série de perguntas sobre as denúncias de fraude em cartão de vacinação, não só do presidente Bolsonaro, mas do próprio Mauro Cid e de sua família, mas não recebeu qualquer resposta do depoente. 

O tenente-coronel Mauro Cid é apontado como um dos articuladores de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral e a quebra da ordem constitucional. O ex-ajudante de ordens está detido desde 3 de maio, acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o do então presidente Jair Bolsonaro e de parentes do ex-presidente.

Apesar da posição do depoente de permanecer em completo silêncio, a CPMI possui 23 membros e três não-membros inscritos para fazerem questionamentos. 

Ao final do depoimento do coronel do Exército Jean Lawand Júnior, que durou cerca de oito horas, o presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), disse que para ele, essa teria sido a sessão mais difícil do colegiado. O deputado baiano explicou que teve o sentimento de que o depoente mentiu, mas por se declarar um “legalista”, entendeu que não havia elementos que permitissem a ele dar voz de prisão ao coronel. 

Durante toda a oitiva do coronel Jean Lawand, diversos parlamentares alegaram que o depoente estaria mentindo sobre suas reais intenções nas conversas mantidas com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Alguns membros da CPMI chegaram a pedir que o depoente fosse preso por não falar a verdade na comissão. 

“Uma coisa é dizer que alguém falta com a verdade se a pessoa, por exemplo, diz que não esteve na Praça dos Três Poderes no dia 8 e aparece uma filmagem dela na Praça. Outra coisa é quando o depoente vem aqui e interpreta aquilo que escreveu, e o senhor, coronel Lawand, traz uma interpretação que, por mais desconexa que seja, não posso de nenhuma maneira material provar que o senhor está mentindo”, afirmou.

O presidente da CPMI disse aos membros do colegiado que durante o depoimento, por estar incomodado com as supostas alegações mentirosas do coronel Lawand, procurou o senador Sérgio Moro (União-PR) para saber se estava correto em sua avaliação. Segundo Arthur Maia, Moro teria dito a ele que possuía a mesma avaliação sobre o depoimento, mas que Lawand estaria fazendo afirmações para não se incriminar, e que o presidente da CPMI não poderia interpretar apenas por suposições.

Arthur Maia concluiu afirmando sentir orgulho de ser legalista e de, na dúvida, acreditar na inocência das pessoas, não sem deixar uma forte crítica ao coronel, ao dizer que ele envergonhou as Forças Armadas com a sua atitude. 

“Eu sou um legalista e me orgulho disso. Na dúvida, prevalece a inocência das pessoas. O tempo inteiro entendi que o senhor estava faltando com a verdade, mas fiz de tudo para manter o meu lado legalista, para evitar interpretar de acordo com meu sentimento e não com a prova material. Mas tenho, em nome de todo o povo, a certeza de que esse tipo de comportamento que envergonha as Forças Armadas não é o comportamento do Exército. Eu sou um admirador do Exército brasileiro, e não me conformo com as narrativas tão pejorativas que vem sendo atribuídas ao Exército”, disse Arthur Maia.

Por ter comparecido à CPMI na condição de investigado, e não como testemunha, George Washington, condenado por participar de um plano para explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro, ficou em silêncio e não respondeu as perguntas dos membros da comissão. O depoente, que falou após os policiais do Distrito Federal que desvendaram a trama, obteve habeas corpus e obteve o direito de ficar calado. 

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), ao justificar o motivo do depoente estar na condição de investigado, lamentou que a comissão não tenha meios para obrigá-lo a falar. O deputado, entretanto, fez dura admoestação a George Washington, chamando-o de “criminoso vil”. 

“O silêncio do investigado traz uma decepção generalizada para o Brasil, que gostaria muito de saber o que leva uma pessoa se dirigir a um aeroporto da capital e por uma motivação banal, por mais que seja importante o resultado de uma eleição, tenta cometer um crime hediondo contra pessoas inocentes, contra famílias, contra homens e mulheres de bem, que não é aquele a quem senhor eventualmente diz ter um ódio direcionado. Você tentou covardemente, criminosamente, de maneira desumana, ceifar a vida de dezenas ou centenas de brasileiros. Sabemos que essa conduta odiosa, vil, covarde, vergonhosa para nossos país, o senhor realizou porque é próprio de pessoas com o senhor agir dessa maneira canhestra, escondida, falsa, como justamente os vermes se escondem no esgoto”, disse o deputado, falando diretamente ao investigado. 

George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a nove anos e quatro meses pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no caso da tentativa da tentativa de atentado a bomba em Brasília. George Washington, preso em flagrante pela Polícia Civil do Distrito Federal, também foi condenado por “porte ilegal de arma de fogo e artefato explosivo ou incendiário”.

Após ler um despacho do STF após solicitação de habeas corpus, o presidente da comissão, Arthur Maia, disse que o depoente teria o direito de ficar calado em perguntas que o incriminam, mas não em todas as perguntas. 

Em uma das poucas respostas que deu às perguntas que lhe foram feitas, George Washington disse que os fatos do dia 24 de dezembro, com a tentativa de explodir uma bomba no aeroporto, não possuem relação com o vandalismo que aconteceu em Brasília no dia 8 de janeiro. 

Condenado por caso da bomba em aeroporto de Brasília fica em silêncio na CPMI e é chamado de “verme” por Arthur Maia: https://t.co/YPvqkVjvCC pic.twitter.com/CvGrCOcnZ8

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 22, 2023

Em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (21), o senador Marcos do Val anunciou, por meio de sua assessoria, que está se afastando da comissão parlamentar mista de inquérito do 8 de janeiro. Segundo a nota, o senador decidiu pelo afastamento por recomendações médicas, após sentir um mal-estar em seu gabinete na noite desta terça, quando foi atendido pelo serviço médico do Senado. 

De acordo com a assessoria do senador capixaba, a junta médica que o atendeu recomendou a ele que se licenciasse imediatamente das suas atividades parlamentares para cuidar da saúde. Ainda não se sabe o que causou o mal-estar (o próprio Do Val disse ter tido um pico de pressão alta), e ele deve passar por exames nos próximos dias. 

O senador foi indicado para a CPMI como membro do Bloco Parlamentar Democracia, que reúne parlamentares do PDT, MDB, PSDB, Podemos e União Brasil. Marcos do Val foi substituído na comissão pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que não faz parte do mesmo bloco. O nome do senador Marcos Rogério já consta como membro titular no site oficial do colegiado.

“A sua atuação combativa na CPMI dos atos de 8 de janeiro também não será comprometida, pois a condição estabelecida pelo senador Marcos do Val para licenciar-se foi ser substituído como titular pelo ilustre senador Marcos Rogério (PL-RO), que mesmo não sendo do seu partido que é detentor da vaga na CPMI, é conhecido pela defesa dos ideais conservadores e do Brasil. O senador Marcos do Val não tem dúvidas de que a atuação do senador Marcos Rogério dará continuidade ao trabalho ferrenho que realizou para que a CPMI fosse, enfim, instalada”, disse a nota da assessoria do senador capixaba.

“O senador Marcos do Val buscará restabelecer a sua saúde o mais breve possível, para então voltar às suas atividades parlamentares com ânimo e combatividade renovados”, concluiu o texto da nota.

Nos corredores do Congresso, parlamentares se perguntavam se continuaria válida a aposta feita por Marcos do Val com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), no final do mês de maio. Na ocasião, no Plenário, o senador capixaba disse que iria provar, na CPMI, que o presidente Lula sabia de antemão que aconteceriam atos de vandalismo nos prédios dos três poderes no dia 8 de janeiro. Kajuru apostou que Lula não sabia dos atos de vandalismo, e apertou a mão de Marco do Val, afirmando que quem perdesse a “aposta”, teria que renunciar ao mandato. 

Ainda não se sabe se Kajuru irá cobrar a aposta feita com Marcos do Val, durante sessão plenária.

Marco temporal da CPMI do 8 de janeiro é a data do segundo turno das eleições, quando houve a não aceitação do resultado das urnas e iniciadas narrativas e ações golpistas. A opinião é do senador Otto Alencar (PSD-BA), membros da comissão parlamentar mista que realiza reunião nesta terça-feira (13) para análise de mais de 800 requerimentos. 

Otto Alencar disse apoiar o plano de trabalho apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e que é preciso separar as investigações em dois períodos: o primeiro iria de 30 de outubro a 31 de dezembro, durante o final do governo Bolsonaro, e o segundo, os oito primeiros dias do novo governo Lula. 

“Quando o presidente Lula venceu as eleições, essas eleições foram questionadas pelo então presidente Jair Bolsonaro quanto à sua lisura, quanto ao resultado correto. Nenhum governador questionou, nenhum deputado questionou, só o presidente questionou, e a partir daí foi conectado um movimento de golpe, para não permitir a posse do presidente Lula. Teve incêndio de ônibus, ameaça de colocar bomba no caminhão no aeroporto, isso tudo até o dia 31 de dezembro. Depois, quando o presidente Lula assumiu, houve a tentativa de golpe, com a destruição do patrimônio público, o ataque à democracia, ao estado democrático de direito. Temos que separar esses momentos”, disse o senador baiano. 

Para Otto Alencar, a tentativa dos membros da oposição de tentar culpar o governo Lula pelos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro não irá se sustentar na CPMI. Para o senador, já existiam amplas provas de que o plano de golpe teria sido gestado nos dois meses finais do governo Bolsonaro.

“Querem culpar como omisso um governo que havia entrado em apenas oito dias. Isso não tem sustentação nenhuma, é uma narrativa que não vai se sustentar na CPMI. Isso vai ficar claro quando forem ouvidos os primeiros nomes que estão diretamente envolvidos, como o Anderson Torres, de quem há provas sobre uma tentativa de golpe. Ou o tenente-coronel Mauro Cid que tem provas no seu celular. Isso vai ficar claro, quem financiou, quem gastou dinheiro para tentar dar essa conotação de que o governo que se elegeu pelo voto do povo não tomaria posse. O governo não tem absolutamente nada a esconder, e vamos provar que houve sim uma tentativa de golpe, o que já está provado nos elementos colhidos pelo ministro Alexandre Moraes. Existem amplas provas em celulares daquilo tudo que foi feito para tentar implantar no Brasil um regime de força”, afirmou o senador Otto Alencar.

Depois de sofrer derrotas no Congresso e ver até mesmo a estrutura do governo federal ser modificada pelos parlamentares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia a semana reunindo ministros e seus líderes na Câmara e Senado, para buscar uma melhor articulação e facilitar a aprovação dos projetos de interesse do Palácio do Planalto. Um deles é o que estabelece o novo regime fiscal do país, em substituição ao teto de gastos, e que deve começar a ser discutido nos próximos dias pelos senadores. 

Antes da reunião para tratar da articulação com o Congresso, Lula se reúne no Palácio do Planalto com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Na pauta do encontro está o acordo de livre comércio entre Mercosul-União Europeia, além de questões relacionadas ao meio ambiente e à guerra na Ucrânia. A semana também reserva a apresentação de novos indicadores mensais sobre a situação da indústria, do comércio e do setor de serviços, e é aguardado com expectativa também o anúncio, pelo Banco Centra, do IBC-Br, que é considerado uma prévia do PIB brasileiro.

Já no Congresso, as CPIs devem ter uma semana de muitos debates e polêmicas. A comissão parlamentar mista do 8 de janeiro, por exemplo, terá uma sessão nesta terça-feira que promete intensas disputas entre parlamentares de governo e oposição, já que serão votados os primeiros requerimentos de convocação de autoridades, compartilhamentos de investigações e pedidos de informação.

Leia abaixo um resumo do que deve acontecer nesta semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula recebe, nesta segunda-feira (12), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com uma pauta em que o tema principal é o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A conversa de agora será uma prévia da reunião marcada para 17 e 18 de julho, na Bélgica, ocasião em que os chefes de governo dos países da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) se reunirão com integrantes da União Europeia. A criação do acordo de livre comércio entre os dois blocos pode ser sacramentada neste encontro.  

Ainda nesta segunda, Lula presidirá encontro com ministros e lideranças do governo no Senado e na Câmara. A busca de uma maior sintonia entre o Palácio do Planalto e os partidos e líderes está entre uma das principais preocupações do governo, ainda mais com a necessidade de aprovação, ainda no primeiro semestre, do projeto do novo regime fiscal e da indicação do advogado Cristiano Zanin para uma cadeira no STF. 

Participam da reunião com Lula o vice-presidente Geraldo Alckmin; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues; o líder do Governo no Senado Federal, Jaques Wagner; e o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães. 

Nesta semana que antecede a próxima reunião do Copom e a decisão sobre a taxa de juros, e são aguardados com expectativa os anúncios de indicadores mensais sobre a situação da indústria, do comércio e do setor de serviços, pelo IBGE, e mais um indicador de inflação, o IGP-10, da Fundação Getúlio Vargas, que será anunciado na sexta-feira (16). No mesmo dia, o Banco Central (BC) irá divulgar os dados do Índice de Atividade Econômica do Brasil (IBC-Br) de abril. O IBC-Br é considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e no mês de março registrou uma queda de 0,15% em comparação com fevereiro.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, as comissões parlamentares de inquérito já começam a atividade na manhã de terça (13). A CPI do MST tem reunião para apreciação de quase 300 requerimentos, com diversas convocações, quebras de sigilo, pedidos de informação, requisição de audiências, entre outras demandas apresentadas pelos membros do colegiado. Na tarde de terça, a CPI das Pirâmides Financeiras fará sua primeira reunião, para instalação, eleição do presidente e do vice e escolha do relator.

As CPIs da Manipulação de jogos e a das Lojas Americanas devem realizar audiências para ouvir pessoas que foram convidadas a partir dos requerimentos já aprovados. Para o Plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve definir a pauta de votações da semana em reunião com os líderes nesta segunda.

No Senado, dois assuntos estão em suspenso aguardando definição. Um deles é a preparação para a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), escolheu o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) para relatar a indicação, e marcou a sabatina para o próximo dia 21. O indicado, se aprovado pelo Senado, ocupará a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. O outro assunto é a tramitação do projeto do novo regime fiscal do país. O relator, deputado Omar Aziz (PSD-AM), ainda não definiu quando entregará seu parecer, que terá a indicação se ele realizará ou não mudanças no texto.

Ainda no Senado, os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, devem participar de audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), na manhã desta terça. Os ministros irão falar e debater o projeto que susta decretos do presidente Lula que alteraram o marco do saneamento básico. 

No Plenário, deve ser apresentado requerimento de urgência para votação do PL 2903/2023, que trata do marco temporal da demarcação de terras indígenas. O projeto foi enviado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a Comissão de Agricultura, e a presidente do colegiado, senadora Soraya Tronicke (União-MT), avocou para si a relatoria da proposição. Também pode ser votado, na quarta (14), o projeto de lei complementar 139/2022, que cria um período de transição gradual de dez anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Em relação à CPMI do 8 de janeiro, será realizada na manhã desta terça a primeira reunião deliberativa do colegiado, para apreciação e votação de requerimentos. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou na semana passada uma lista com cerca de 40 nomes a serem ouvidos futuramente pela comissão. Entre os nomes da lista estão o ex-ministro Anderson Torres, o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno e Gonçalves Dias, o ex-candidato a vice-presidente, general Braga Neto, entre outros. Outros requerimentos de convocação podem ser votados. A CPMI já registra o recebimento de 839 requerimentos de deputados e senadores.

Ainda no Congresso, serão instaladas, nesta terça, mais cinco comissões mistas para análise de medidas provisórias. As reuniões iniciais contarão com a eleição do presidente de cada comissão mista, e a posterior escolha dos relatores das MPs. Serão instaladas comissões para as seguintes medidas:

• MP 1.170/2023 - Reajuste dos servidores civis do Executivo;
• MP 1.171/2023 - Ampliação da faixa de isenção no Imposto de Renda;
• MP 1.172/2023 - Salário mínimo de R$ 1.320;
• MP 1.173/2023 - Programas de alimentação do trabalhador;
• MP 1.174/2023 - Retomada de obras e serviços paralisados na Educação. 

PODER JUDICIÁRIO

O STF deve retomar, na quarta-feira (14), em Plenário, o julgamento de quatro ações que contestam a constitucionalidade da criação do juiz de garantias. A figura foi implementada pelo pacote anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019. O juiz de garantias estabelece um mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A implantação do juiz de garantias foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020. 

Já no Plenário virtual, os ministros do STF começarão a julgar na sexta (16) a decisão que permitiu o pagamento do piso salarial da enfermagem - aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. O julgamento havia sido iniciado no dia 19 de maio, mas foi paralisado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Com a devolução do processo por Gilmar Mendes, a presidente do STF, Rosa Weber, marcou para o período de 16 a 23 de junho o julgamento virtual. 

Apesar do adiamento, está em vigor a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso, favorável ao pagamento da remuneração à categoria, mas com algumas condições. No começo do julgamento, Barroso votou para manter sua decisão. Já o ministro Edson Fachin votou para que o piso valesse da mesma forma para todas as categorias - enfermeiro, técnico, auxiliar - tanto do setor público quando do privado.

Foi aprovado por 18 votos a favor, com 12 contrários dos membros da CPMI do 8 de janeiro o plano de trabalho apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Por acordo fechado entre lideranças governistas e de oposição, ficou agendado para a reunião da próxima terça-feira (13) a votação dos requerimentos listados pela relatora para convocação de depoentes, assim como outros designados pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA).

O presidente da CPMI retirou da lista de requerimentos a serem votados na próxima semana os que envolvem quebra de sigilo ou informações que possuam segredo de justiça na investigação do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Arthur Maia se comprometeu com os membros da comissão a procurar o ministro Alexandre de Moraes para discutir com ele o compartilhamento de informações entre o STF e a CPMI. 

Durante a reunião da CPMI, houve intensa troca de acusações e discussões entre parlamentares governistas e oposicionistas. Deputados e senadores de oposição fizeram diversas críticas ao plano de trabalho apresentado pela relatora, e pediram atenção da comissão às omissões contidas em relatório da Abin enviado ao Congresso. Já os membros da CPMI ligados ao governo elogiaram o roteiro apresentado pela senadora Eliziane Gama, e criticaram o que chamaram de narrativa de partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre presença de “infiltrados” nos atos do 8 de janeiro.

A senadora Eliziane Gama respondeu a diversos parlamentares que em seu plano de trabalho ela solicitou todos os relatórios de inteligência produzidos Abin que contenham alertas e análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos. A senadora também informou que pediu o compartilhamento dos relatórios de inteligência produzidos pela Abin que supostamente tenham sido adulterados pelo general Gonçalves Dias, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 

No plano de trabalho aprovado nesta terça, a comissão irá solicitar à Câmara Legislativa do Distrito Federal o compartilhamento dos documentos recebidos e depoimentos prestados à CPI dos Atos Antidemocráticos, em curso naquela Casa. A relatora requisitará ainda à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o compartilhamento dos informes, alertas e relatórios encaminhados às autoridades do Distrito Federal sobre a chegada de ônibus nos dias de 6 a 9 de janeiro de 2023.

Ao final da reunião, o deputado Arthur Maia sugeriu que fossem realizadas duas ou até três reuniões da comissão, já que precisarão ser votados mais de 200 requerimentos de informação e a convocação de um lote inicial de mais de 40 pessoas que irão depor. Inicialmente foram convocadas novas reuniões na próxima terça-feira (13), às 9h, e outra na quinta-feira (15), às 9h.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão parlamentar de inquérito mista dos atos de 8 de janeiro, apresentou na manhã desta terça-feira (6) o seu plano de trabalho para os próximos meses, e colocou os nomes das primeiras autoridades e pessoas que serão ouvidas pela CPMI. 

Entre os nomes incluídos pela relatoria, estão o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o general Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o general Walter Braga Neto, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvanei Vasquez, o ex-interventor no DF, Ricardo Capelli, o ex-comandante do Planalto, General Gustavo Dutra de Menezes, o ex-comandante do GSI, general Gonçalves Dias, além de ex-comandantes da Polícia Militar do DF, delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil do DF, entre outros. A convocação ou convite dos primeiros 40 nomes listados pela relatora para serem ouvidos pelos membros da CPMI ainda precisarão ser aprovados.

Na apresentação do seu plano de trabalho, a senadora Eliziane Gama disse que os atos de 8 de janeiro não começaram a ser gestados após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a senadora, o que aconteceu em Brasília foi resultado de uma sucessão de eventos que teriam surgido a partir de um estado de negação de eleitores do então presidente Jair Bolsonaro em relação ao resultado das urnas. 

“O dia das depredações não começou à meia-noite de 8 de janeiro de 2023, mas muito antes, em uma sucessão de eventos, para dizer no mínimo, de exaltação de ânimos. Pairava entre os vândalos o sentimento de negação do resultado da eleição presidencial, proclamado pela Justiça Eleitoral em 30 de outubro do ano anterior. As notícias disseminadas nas redes sociais pela parcela da sociedade que não aceitava a vitória do então presidente eleito Lula tinha intento de construir a realidade a partir de sua perspectiva particular, semeando crenças e sentimentos conspiratórios de todas as ordens”, disse a relatora.

Seguindo essa estratégia de considerar que o 8 de janeiro foi um movimento que surgiu logo após o segundo turno das eleições, a senadora Eliziane Gama incluiu em seu plano de trabalho a investigação de atos anteriores, como a confusão em Brasília no dia 12 de dezembro, quando vândalos tentaram invadir o prédio da Polícia Federal  e causaram destruição no centro da capital. A relatora incluiu entre os futuros depoentes da CPMI os militantes que estavam acampados no QG do Exército e que instalaram um artefato explosivo em um caminhão no aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro. 

A CPMI do 8 de janeiro também deve se debruçar sobre a atuação do ministro da Justiça, Anderson Torres, e do então Diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, no segundo turno das eleições, com bloqueios em estradas e tentativa de constrangimento de eleitores. A relatora da comissão de inquérito também vai investigar os financiadores dos acampamentos montados no QG do Exército e em frente a unidades militares de diversas cidades brasileiras, assim como a relação de comandantes e militares das Forças Armadas com essas aglomerações.

Eliziane Gama incluiu em seu cronograma a avaliação sobre o relatório da Abin que teria sido enviado ao Congresso com a omissão de alertas recebidos pelo Gabinete de Segurança Institucional sobre riscos de invasão de prédios dos três poderes. A senadora ainda afirmou que a CPMI irá requisitar servidores do Banco Central do Brasil, da Controladoria Geral da União (CGU), da Receita Federal do Brasil (RFB), da Polícia Federal (PF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Banco do Brasil que detenham conhecimento de gestão de investigação e de análise de dados, para que participem da equipe de apoio da comissão.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro terá sua próxima reunião apenas na quinta-feira (1º), quando será apresentado o plano de trabalho da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e poderão ser votados os primeiros requerimentos. Até o início da tarde desta sexta (26), já tinham sido apresentados na CPMI um total de 385 requerimentos por senadores e deputados do colegiado. 

O senador pelo Distrito Federal, Izalci Lucas (PSDB-DF), é até aqui um dos campeões na apresentação de requerimentos. Foram 82 deles, com pedidos de convocação de diversas autoridades, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, comandantes e coronéis da Polícia Militar que estavam em postos-chave da Secretaria de Segurança do DF, membros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, delegados da Polícia Federal, entre outros. 

Da bancada governista, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede a convocação do tenente-coronel Mauro Cid para depor na condição de investigado, além de Ailton Barros, ex-major do Exército, que teria sido flagrado em conversas com Cid sobre eventuais golpes de Estado. Randolfe também pede que seja convocado o ex-ministro Anderson Torres e o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, coronel Elcio Franco, que aparece em conversas telefônicas mobilizando tropas para um eventual golpe.

Por parte da oposição, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentou 13 requerimentos, entre eles, pedidos de compartilhamento com a CPMI de informações colhidas em investigações sobre os atos de 8 de janeiro pelo STF, os alertas feitos pela ABIN aos órgãos do governo federal sobre os riscos da manifestação, e também que sejam disponibilizados arquivos e imagens, internas e externas, do Senado e da Câmara dos Deputados, referente ao dia dos atos de vandalismo. 

Eduardo Bolsonaro também pede a convocação dos ministros da Defesa, José Múcio, e da Justiça, Flávio Dino, assim como do fotógrafo Adriano Machado, da agência de notícias Reuters. Os parlamentares de oposição dizem que o fotógrafo estaria “infiltrado” durante a invasão ao Palácio do Planalto, em um trabalho a serviço do governo.

Já o senador Marcos do Val (Podemos-ES) pede a convocação dos generais Júlio César de Arruda, ex-Comandante do Exército, e Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-Comandante Militar do Planalto, para que expliquem a prisão de pessoas que estavam acampadas no QG do Exército no dia seguinte ao 8 de janeiro. Do Val, que apresentou 19 requerimentos, quer também que a CNN envie à CPMI cópia das imagens do circuito interno de TV do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, e pede que o Comando da Aeronáutica apresente cópia do plano de voo utilizado pelo avião presidencial na volta do presidente Lula a Brasília no final da tarde do dia dos atos. 

Pedidos de convocação para depoimentos do general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e de Ricardo Cappelli, que foi interventor na área de Segurança do Distrito Federal, se repetem em diversos requerimentos dos parlamentares de oposição. Também existem pedidos múltiplos para que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) encaminhe informações sobre relatórios de inteligência prévios às manifestações do dia 8 que teriam sido enviados à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso. 

Os parlamentares da Bahia presentes na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ainda não apresentaram requerimentos. A senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI, também não deu entrada em qualquer requerimento.