cynthia maria pina resende

Em uma nova edição, equipes das unidades administrativas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) levaram até a comarca de Barreiras os serviços do projeto “TJBA Mais Perto”. Nesta quinta-feira (11), a ação realizou cerca de 580 atendimentos, no Fórum Tarcilo Vieira de Melo.

O projeto começou com o ciclo de palestras na comarca na quarta-feira (10), abordando o bem-estar corporativo, ferramentas da tecnologia e da informação e programa de perícias. Ao todo, foram capacitadas mais de 80 pessoas.

“Me chama a atenção essa proximidade, a escuta ativa dos servidores. Isso nos traz uma ótima impressão de reinvenção da cultura organizacional do TJ-BA”, disse a supervisora da 1ª Vara dos Juizados da comarca de Barreiras, Carlana Faria Rocha, que fez avaliação odontológica e foi atendida pelo balcão da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp).

A  presidente do Judiciário baiano, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende explica que a intenção do “TJBA Mais Perto” é aproximar as unidades administrativas do 2º Grau (situadas na sede do tribunal, em Salvador) do 1º Grau, especialmente no interior do estado. 

O diretor-geral da Unicorp, desembargador Jatahy Júnior, esteve na abertura e no encerramento das atividades. “Esse projeto é a realização de um elo entre magistrados/servidores do interior e o Tribunal de Justiça”, explicou. 

As equipes à disposição em Barreiras foram a Chefia de Gabinete; as Assessorias Especiais da Presidência (AEP I – Magistrados e AEP II – Institucional); a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim); a Secretaria de Administração (Sead); a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp); a Secretaria Judiciária (Sejud); a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan); o Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NACP); a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp); o Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF); a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), por meio da Diretoria de Primeiro Grau (DPG); e o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj).

A Segesp disponibilizou vacinas de difteria, febre amarela, tétano, influenza, covid-19, tríplice viral e hepatite B, o que mobilizou muitos servidores. 

No turno vespertino, além da permanência dos balcões de serviços, ocorreram palestras e outras capacitações. Entre os assuntos abordados com os servidores, esteve o Painel de Priorização de Processos, uma iniciativa da presidência que disponibiliza indicadores de desempenho e saneamento de dados para cada unidade jurisdicional e atribui um peso a cada processo da Vara, esteja ele concluso ou em secretaria, gerando um ranking que norteia o trabalho do magistrado, levando em consideração as Metas Nacionais estipuladas pelo CNJ. Além disso, aconteceram explanações sobre o Geafin (sistema de pedido de materiais) e o inventário. 

À frente das apresentações da tarde, estiveram a Diretora de Primeiro Grau, Thaís Felippi; o diretor de Suprimento e Patrimônio, Jorge Medrado; e o diretor de Planejamento Estratégico, Alexsandro Silva Santos. Informações sobre ergonomia finalizaram as palestras.

“Esta é uma iniciativa marcante na história do Oeste. Quero aproveitar para parabenizar a Presidente, toda a equipe do ‘TJBA Mais Perto’ e demais servidores aqui de Barreiras que contribuíram para que isso acontecesse”, destacou o juiz diretor do fórum da cidade, Alexandre Mota.

Nos dias 25 e 26 de julho, o projeto “TJBA Mais Perto” terá continuidade com as reuniões envolvendo juízes, servidores e advogados. Essa ação contará com a presença da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, participou da 3ª reunião do Comitê de Governança do Sistema de Defesa Social da Bahia. Durante o encontro, ocorrido nesta segunda-feira (8), no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) efetivou ações em prol do fortalecimento do “Bahia pela Paz”. 

O programa, que busca promover a cultura de pacificação, de modo a reduzir os índices de violência, principalmente, contra a juventude negra e periférica, foi sancionado em junho e resulta de uma construção conjunta envolvendo os Três Poderes e a sociedade civil.  

“A participação do Judiciário é muito importante, porque temos os nossos órgãos que podem estar engajados com os Poderes Executivo e Legislativo na execução dessas políticas públicas debatidas com a Defensoria Pública, com o Ministério Público e com o secretariado do Governo”, disse Resende.   

Entre as ações efetivadas, estão o sancionamento da lei que fortalece a Defensoria Pública e a licitação para modernização, ampliação e reforma da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case).  

Como forma de dar seguimento aos esforços nessa seara, será assinado, no dia 15 de julho, o ato normativo conjunto que trata da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo do Estado da Bahia. A cerimônia acontecerá no gabinete da Presidência do TJ-BA, com a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.   

Integram o Comitê de Governança o governador Jerônimo (na condição de presidente); o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes; o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; e a defensora pública geral do Estado, Firmiane Venâncio.   

Também participaram da reunião o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes; a juíza assessora especial da presidência do TJ-BA para Assuntos Institucionais, Rita Ramos; e os secretários do Estado, Adolpho Loyola (Chefia de Gabinete do Governador); Marcelo Werner (Segurança Pública); José Carlos Souto (Administração); Ângela Guimarães (Promoção da Igualdade Racial); Elisângela Araújo (Política para as Mulheres); Rowenna Britto (Educação); e Roberta Santana (Saúde).

A presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Saedes) pautaram em reunião as possibilidades de implementar, com o apoio do Executivo Estadual, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud). Instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021, a iniciativa objetiva garantir o acesso à justiça aos mais vulneráveis, de forma célere e simplificada.

“Acho que essa é uma responsabilidade de cada um de nós: ajudar o ser humano que precisa”, disse a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, no encontro realizado na última quarta-feira (3). 

“Estamos dando o primeiro passo na direção da implementação do Projeto Pop Rua Jud”, afirmou Resende enfatizando que o processo de construção envolverá, também, outros órgãos.    

Ao falar sobre as ações estaduais, o superintendente de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis, Gabriel Oliveira, citou o Programa “Corra pro Abraço” – iniciativa do governo baiano criada em 2013. “Uma das frentes de atuação acontece na Vara de Audiência de Custódia, onde uma equipe multiprofissional acompanha custodiados e familiares em situação de rua”, disse.   

Na ocasião, a técnica de Referência – População em Situação de Rua – POP Rua, vinculada à Seades, Elaine Pinheiro, discorreu sobre os desafios na relação com os mais vulneráveis. “Nem sempre conseguimos fazer com que o indivíduo alcance a sua autonomia para sair das ruas”, explicou, referindo-se aos usuários de substâncias psicoativas. 

Existem, ao todo, 18 unidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) na Bahia. 

O secretário José Leal assegurou o interesse na elaboração de um plano conjunto com o judiciário baiano e manifestou a importância do diálogo para a construção de soluções atinentes ao tema.  

Em outubro do ano passado, a Corte baiana participou, junto a outras entidades, do 1° mutirão na capital baiana voltado à população mais vulnerável.

Na ocasião, as ações desenvolvidas permitiram, por meio da Corregedoria-Geral e com apoio da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen), a emissão gratuita da certidão de nascimento (versão física). 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou, na quinta-feira (13), a primeira edição do Projeto “TJBA Mais Perto” no interior do estado, em Vitória da Conquista. O projeto, que busca aproximar todas as unidades, sanando demandas e levando os serviços oferecidos pelas secretarias do tribunal para além do edifício-sede, reuniu magistrados, servidores e colaboradores da comarca de Vitória da Conquista e de outras cidades do sudoeste baiano.

Segundo o TJ-BA, o projeto consiste em um desejo pessoal da presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que convocou setores estratégicos da Administração do Tribunal para realizar uma caravana por todas as regiões da Bahia, aproximando a gestão dos magistrados e dos servidores. A ação é organizada pela Secretaria-Geral da Presidência (SGP).

Nessa etapa, foram contabilizados mais de 700 atendimentos durante todo o dia de projeto, sediado no Fórum João Mangabeira. Para a desembargadora Cynthia Resende, “esse encontro com todo o tribunal é especial, pois reúne mais de 80 magistrados para ter uma conversa e trazer serviços. É uma felicidade muito grande e uma emoção, principalmente porque eu sou uma Juíza de carreira e trabalhei no interior por muitos anos”.

Pela manhã, houve a mesa de abertura com a presença de desembargadores e representantes das secretarias, para servidores e magistrados convocados da região. Na ocasião, a presidente Cynthia Resende assinou um Acordo de Cooperação com a Prefeitura de Vitória da Conquista para a diminuição de processos fiscais no município e inaugurou uma Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas, demanda antiga da comarca.

Também nesse período, foi montada uma mesa especial para conversar, de forma mais próxima, com advogados da região. Estavam presentes, ainda, a coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), desembargadora Maria de Lourdes Medauar; o coordenador dos Juizados Especiais, desembargador Paulo Chenaud; o desembargador Antônio Adonias; o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, presidente da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Metas do Conselho Nacional de Justiça; e os secretários e as secretárias da administração do tribunal. Na oportunidade, os advogados puderam tirar dúvidas, fazer críticas construtivas e estabelecer um diálogo com a gestão do TJ-BA.

Já pela tarde, foi o momento de conversar com magistrados e servidores com o intuito de ouvir os anseios de quem trabalha no tribunal e quais são as suas principais demandas para melhorias. O juiz de Direito da 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Vitória da Conquista e diretor do Fórum João Mangabeira, onde o evento foi sediado, Pablo Venício Novais, destacou sua satisfação com a iniciativa no local.

“Primeiro, é um agradecimento a ser a primeira cidade do interior a receber o projeto. Nós do interior, há muitos anos, tínhamos o sentimento de sermos relegados e sem voz. Com a vinda de um projeto tão grande, deu uma agilidade aos processos que já estavam parados, deu uma sensação de pertencimento a todos os servidores”, afirmou.

A oficiala de Justiça, Higina Neta Amaral Lemos, lotada na Central de Mandados de Vitória da Conquista, igualmente sinalizou a importância da visita. “Essa vinda foi muito importante. Devido à sobrecarga de trabalho, os serventuários da Justiça estão cansados, então, foi muito valioso, pude agendar serviços médicos e tirar outras dúvidas”, contou a servidora.

Durante todo o dia, 13 estandes ficaram disponíveis para atender a servidores e magistrados, que puderam tirar dúvidas sobre progressão funcional, aposentadoria, renovação de tokens, entre outros serviços. A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), em parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista, disponibilizou vacinas contra gripe, Covid e prevenção de outras doenças para os participantes. Além disso, um caminhão de serviços odontológicos realizou atendimentos durante o dia. A SGP contabilizou cerca de 700 atendimentos, o maior número de todas as quatro edições até agora.

Na oportunidade, o Tribunal promoveu, também, a capacitação “Estratégias para ampliar a produtividade com as ferramentas da tecnologia da informação (TI)”. Destinada a servidores e estagiários, a ação educativa abordou as funcionalidades dos Sistemas PJe (1º Grau) e EXAUDI. Esta é uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), sob a supervisão da Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, com o apoio administrativo da Diretoria do 1º Grau (DPG).

Além disso, foi apresentada a integração dos Sistemas SISBAJUD e PJe, novidade anunciada em primeira mão em Vitória da Conquista, assim como o Portal da Justiça Automatizada, que reunirá todos os robôs disponíveis no TJBA em um só espaço, facilitando o trabalho de servidores e magistrados.

O “TJBA Mais Perto” conta, ainda, com a colaboração das seguintes unidades, além das já citadas: Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim); Secretaria Judiciária (Sejud); Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan); Secretaria de Administração (Sead); Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF); Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados (AEP I); Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais?(AEP II); Coordenação dos Juizados Especiais (Coje); Chefia de Gabinete da Presidência (CGPRES); Assessoria Especial da Presidência – Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP); e Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp).?

PRÓXIMOS PASSOS

Após visitar os Fóruns de Salvador em maio e a Comarca de Vitória da Conquista neste mês de junho, os próximos destinos do “TJBA Mais Perto” são as cidades de Serrinha e Barreiras. ??

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 309 de 8 de abril de 2024, o projeto está alinhado às Diretrizes de Gestão para o biênio 2024-2026 e ancorado no tripé “Mais Acesso, Mais Eficiência e Mais Governança”.

Como  parte da programação do “TJBA Mais Perto” em Vitória da Conquista, o Tribunal de Justiça da Bahia inaugurou, nesta quinta-feira (13), a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da comarca. No mesmo dia, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende assinou um acordo de cooperação técnica com a prefeitura para a baixa de processos de execução fiscal na cidade, visando desafogar as Varas de Fazenda Pública da região e dar maior celeridade aos processos jurisdicionais.  

A inauguração da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas era uma demanda do município há pelo menos dois anos e, segundo o TJ-BA, vai desafogar o trabalho de magistrados e servidores, além de acelerar o atendimento ao cidadão. A ação foi possível também devido a uma parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista, que vai ceder dois servidores para atender às demandas da nova unidade.   

A assinatura do acordo acompanha outros firmados entre o tribunal e gestões municipais, como de Candeias, Camaçari e Lauro de Freitas, com vistas a extinguir processos de execuções fiscais que não terão solução e, como define a Corte, “acabam atrapalhando o andamento judiciário tanto para o TJ-BA quanto para as prefeituras”.

“A inauguração da Vara era algo já muito esperado, para ter eficácia maior no cumprimento de penas. E o acordo com a prefeitura ajuda, pois vamos dar baixa em processos sem solução e que terminam abarrotando o Sistema de Justiça. Assim, os juízes vão poder atuar com processos que de fato merecem atuação”, ressaltou a desembargadora Cynthia.   

 A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, destaca que “todo esse movimento do TJ-BA é muito importante para aproximar os serviços do cidadão. Assinar esse acordo é de suma importância para trazer celeridade aos serviços jurisdicionais. Vamos aproveitar para assinar hoje, também, um decreto municipal que obriga as empresas a empregarem pessoas que vêm do sistema prisional e já pagaram suas penas, ajudando na ressocialização”.   

“TJBA MAIS PERTO”   

O projeto “TJBA Mais Perto” inicia sua incursão pelo estado com a chegada a Vitória da Conquista, primeira comarca do interior a receber a visita da presidente do tribunal e das equipes das unidades administrativas, as quais disponibilizam, durante o evento, uma série de serviços a magistrados e servidores, de modo a fortalecer o trabalho e a melhorar a prestação jurisdicional. Antes de Vitória da Conquista, o projeto esteve nos fóruns de Salvador, em maio. 

O projeto "TJBA Mais Perto" inicia sua incursão pelo estado nesta quinta-feira (13), com a chegada a Vitória da Conquista, primeira comarca do interior a receber a visita da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e das equipes das unidades administrativas, as quais disponibilizam, durante o evento, uma série de serviços a magistrados e servidores.  

A edição em Vitória da Conquista será realizada no Fórum João Mangabeira, das 9h às 16h. Além dos balcões de serviços e dos momentos de diálogo – como ocorrido nos demais encontros –, a programação inclui a instalação da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas e a assinatura do Termo de Cooperação entre o TJ-BA e a prefeitura com vistas à redução dos processos fiscais. Acesse a programação aqui.

Na oportunidade, o tribunal promoverá, também, a capacitação “Estratégias para ampliar a produtividade com as ferramentas da tecnologia da informação (TI)”. Destinada a servidores e estagiários, a ação educativa abordará as funcionalidades dos Sistemas PJe (1º Grau) e EXAUDI. Esta é uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), sob a supervisão da desembargadora Maria de Lourdes Medauar, com o apoio administrativo da Diretoria do 1º Grau (DPG).

O projeto conta, ainda, com a colaboração das seguintes unidades: Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp); Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim); Secretaria Judiciária (Sejud); Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan); Secretaria de Administração (Sead); Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF); Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados (AEP I); Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais?(AEP II); Coordenação dos Juizados Especiais (Coje); Chefia de Gabinete da Presidência (CGPRES); Assessoria Especial da Presidência – Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP); e Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp).    

Além dos magistrados de Vitória da Conquista, estão convidados a participar aqueles de Comarcas vizinhas, tais como: Barra da Estiva, Barra do Choça, Belo Campo, Brumado, Caculé; Caetité, Cândido Sales, Carinhanha, Encruzilhada, Gandu, Guanambi, Igaporã, Iguaí, Ipiaú, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Jacaraci, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna, Livramento de Nossa Senhora, Macarani, Macaúbas, Paramirim, Piatã, Planalto, Poções, Riacho de Santana, Tanhaçu, Tremedal, Ubatã, e Urandi.   

O Decreto Judiciário nº 445, de 3 de junho de 2024, contém a lista de magistrados que devem participar do evento. O magistrado ou a magistrada que não puder comparecer deve comunicar e justificar a ausência pelo e-mail [email protected].

AGENDA  

Após visitar os fóruns de Salvador, em maio, e a comarca de Vitória da Conquista, neste mês de junho, os próximos destinos do “TJBA Mais Perto” são as cidades de Serrinha e Barreiras.     

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 309 de 8 de abril de 2024, o projeto está alinhado às diretrizes de gestão para o biênio 2024-2026 e ancorado no tripé “Mais Acesso, Mais Eficiência e Mais Governança”.

Três Prefeituras-Bairro de Salvador terão Pontos de Inclusão Digital (PIDs)do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Termo de Cooperação (nº 08/2023) foi assinado entre a Corte e a prefeitura, nesta segunda-feira (10), ampliando a parceria que o governo municipal tinha inicialmente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

Os Pontos de Inclusão Digital funcionarão nas Prefeituras-Bairro de Valéria, Cidade Baixa (na Ribeira) e Subúrbio/Ilhas (em Paripe). Com o PID, o cidadão tem acesso aos serviços judiciários sem precisar se deslocar para um fórum ou para a sede do tribunal, pois passa a ser possível, diretamente na Prefeitura-Bairro, realizar audiências por videoconferência ou acessar as unidades judiciárias por meio do Balcão Virtual (acesse o link aqui).   

O PID instalado nas Prefeituras-Bairro de Salvador é de nível 2, em uma escala de 0 a 4 estabelecida pela Resolução nº 508 do Conselho Nacional de Justiça. Isso porque agrega atendimento virtual de dois ramos do Poder Judiciário e um do município.  

O documento foi assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). O presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, também esteve presente.  

No Termo de Cooperação, o Tribunal de Justiça se compromete a dar treinamento aos colaboradores da Prefeitura que atenderão à população interessada.   

“Um convênio muito importante para o nosso Tribunal de Justiça no sentido de levar o acesso à justiça àqueles que não têm o aparato tecnológico para poder acessar todos os serviços. O acesso à justiça passa, hoje, muito além do simples ajuizamento de uma ação. É compreendido como um acesso ilimitado, uma questão de as pessoas poderem acessar de qualquer lugar onde estejam e qualquer que seja o nível de instrução delas. O que a gente quer é disseminar o máximo possível esse acesso. Eu agradeço ao prefeito Bruno Reis a sensibilidade que está tendo em acolher essa intenção nossa, do Tribunal de Justiça, juntamente ao presidente do TRE, levando também os serviços do TRE. E aproveito para agradecer à desembargadora Maria de Lourdes Medauar, que vem nesse trabalho contínuo buscando essa cooperação entre as instituições”, disse a desembargadora Cynthia.  

O acordo foi costurado no âmbito do TJBA por meio da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, que tem a coordenação da desembargadora Maria de Lourdes Medauar.   

“Na ideia moderna de governança colaborativa, todos os poderes, todas as instituições colaboram umas com as outras em nome do interesse público e do bem comum. Esse documento representa o cumprimento da Resolução nº 508 do CNJ, que determina essa colaboração, essa parceria entre as instituições, para que os serviços públicos sejam estendidos a toda a população de forma mais simples e célere. Salvador é uma cidade grande e nós temos os serviços da justiça concentrados em quatro prédios – um complexo em Nazaré, os demais na Paralela, no CAB e mais o Fórum Criminal (em Sussuarana). Essa ocupação de espaços públicos pelo Poder Judiciário facilita o acesso do cidadão à justiça”, destacou Medauar.   

Bruno Reis afirmou que pretende disponibilizar o PID em cada uma das dez Prefeituras-Bairro futuramente. “A tecnologia veio para melhorar a vida do cidadão e nós, que acabamos, hoje, sendo gestores públicos, porque os Desembargadores aqui, além de julgadores,  têm que fazer gestão dos seus Tribunais, temos que aproveitar os valores da tecnologia da informação. A gente começa agora com três Prefeituras, mas tem aqui a minha palavra que nós vamos avançar para todas as Prefeituras-Bairro. Eu sei que será um verdadeiro sucesso e, como todo projeto, é importante a gente testar. E dando certo, tem o meu compromisso de ampliar para todas”, salientou.  

“Esse convênio possibilita que o cidadão tenha acesso aos serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia como do Tribunal de Justiça. Fico muito feliz com essa parceria entre TRE, Prefeitura e Tribunal de Justiça. A desembargadora Cynthia sabe que sempre estou à procura de estreitar esse laço; e o prefeito Bruno Reis é uma pessoa sempre sensível a essas questões, sempre voltada a buscar a melhoria de nossos cidadãos”, pontuou o desembargador Abelardo da Matta, presidente do TRE-BA.  

Na ocasião, a prefeitura renovou outros convênios firmados com o TJ-BA. Um deles permite a gratuidade de estacionamento nas vagas de Zona Azul para oficiais de justiça durante o cumprimento de mandados. Outro trata da cessão de estagiários.

Até sábado (8), o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) sediará o XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento acontece na Chapada dos Guimarães e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, marca presença nas atividades. 

A abertura do encontro, nesta quarta-feira (5), teve a palestra do conselheiro do CNJ, José Edivaldo Rocha Rotondano, desembargador do TJ-BA, com o tema “Juiz das Garantias”.

O segundo dia do Consepre prevê três apresentações, respectivamente sobre Justiça Restaurativa: Sistema de Educação e Ambiência Institucional; O Ambiente Macroeconômico e seus Reflexos no Poder Judiciário; e Justiça 4.0 – CNJ. 

Na sexta-feira (7), o presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, fará uma apresentação sobre “O Juiz e o meio ambiente”. Por fim, será elaborada a carta do encontro. O último dia de atividades será reservado à reunião preparatória para o XII Encontro do Consepre, previsto para agosto, em Belém.

Após uma série de debates, o coordenador do grupo de trabalho (GT) para estudos e formulação de propostas para aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Rolemberg Costa, apresentou à presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, projeto de lei que cria figura do assistente técnico para os juízes. 

Atualmente, cada magistrado da primeira instância tem um assessor. A partir da proposta, a ideia é que os juízes passem a contar com um assessor e um assistente técnico. Segundo o GT, o objetivo da criação dessa função de confiança é reduzir a taxa de congestionamento de processos e, por consequência, aumentar a celeridade do Poder Judiciário, resultando na melhoria dos serviços prestados à população. 

O projeto foi apresentado em reunião realizada no dia 27 de maio, com a presença da juíza Rita de Cássia Ramos Carvalho, assessora especial da presidência para Assuntos Institucionais, e do assessor Neilto Barreto Filho.

Antes de encaminhar o projeto de lei para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a matéria precisará ser apreciada pela Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno e ter também a aprovação do Tribunal Pleno. 

O grupo de trabalho foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 192/2024 e cumpre as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 194/2016, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. 

Com cerimônia coletiva realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) empossou os 203 servidores aprovados no concurso público para os cargos de analista e técnico judiciário. A solenidade foi realizada na última sexta-feira (24) e conduzida pela presidente, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

Os novos servidores públicos são 34 técnicos judiciários (escreventes de cartório) e 169 analistas (106 subescrivães e 63 oficiais de justiça). Todos os cargos preenchidos nessa leva de empossados são da área judiciária, em Salvador e no interior do estado. Em janeiro, outros 72 servidores foram nomeados.

“Uma posse coletiva com o Salão Nobre repleto e com muita alegria e entusiasmo por parte dos novos servidores. E queremos nomear mais alguns, ainda nesta gestão, do cadastro de reserva. Vamos ver se conseguimos uma folga orçamentária para aumentar, ainda mais, esse número de servidores, porque nós precisamos”, comentou a desembargadora Cynthia Resende. 

“Desde o meu discurso de posse, eu disse que a minha prioridade seria o 1º Grau, porque é a porta de entrada ao Poder Judiciário. As pessoas, quando precisam do Poder Judiciário, dão entrada nos seus processos no 1º Grau. E o 1º Grau está, hoje, muito congestionado. A demanda é muito grande e nós estamos com carência de servidores e magistrados. Por essa razão, estou investindo não só nesta nomeação de servidores, mas também na abertura de concurso para juiz, o que pretendemos fazer ainda neste ano, e na tecnologia que vai ajudar a melhorar, agilizar e tornar eficiente nosso serviço”, afirmou.

A honra de proferir o discurso em nome de todos os novos servidores coube a Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, novo subescrivão da comarca de Porto Seguro. “A partir de agora, integraremos a estrutura do Tribunal de Justiça mais antigo das Américas. Quanta honra! Seremos instrumentos utilizados, para que os cidadãos baianos tenham acesso à justiça. Seremos ferramentas importantes, para que o Direito possa ser, de fato, colocado em prática. Seremos peça fundamental, para que a engrenagem da justiça possa funcionar de maneira efetiva, eficaz e, sobretudo, justa”, declarou.

O desembargador Roberto Maynard Frank, na qualidade de Corregedor-Geral, empossou os servidores designados para as comarcas de entrância fina e a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, corregedora do Interior, deu posse aos aprovados que servirão nas comarcas de entrância inicial ou intermediária. 

“Nesta jornada que se inicia, desejo a todos muita felicidade e realização profissional, porque, por certo, muito trabalho espera por todos vocês. Cada ato, cada decisão e cada atendimento realizado por vocês terá o poder de transformar vidas e assegurar que a justiça seja feita. Entretanto, é crucial lembrar que, com grandes conquistas, vêm grandes responsabilidades. Peço a cada um de vocês que atue com ética, celeridade e sensibilidade, reconhecendo a importância de cada caso, por menor que possa parecer”, disse o corregedor-Geral.

“Não importam as dificuldades, o que importa é a construção. É isso que vocês começam, hoje, a fazer. Que vocês possam chegar lá na frente, olhar para trás e dizer: apesar das dificuldades, eu estou no lugar que eu escolhi para estar e sou feliz porque faço o que faço”, pontuou a Corregedora do Interior, listando quatro palavras que considera essenciais aos novos servidores públicos: “ética, zelo, compromisso e urbanidade”, disse a desembargadora Pilar.

Em reunião com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, três entidades sindicais que representam servidores do judiciário baiano aprovaram o novo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS). 

No encontro, realizado na última sexta-feira (24), foram debatidos pontos a serem modificados no texto da proposta, apresentadas revisões orçamentárias para os próximos anos e o impacto que o PCCS terá nas finanças do judiciário estadual.  

Com a aprovação e após as modificações que foram decididas na reunião, o documento será enviado para a Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno que, depois de análise, deverá ser votado em Tribunal Pleno e seguir para aprovação na Assembleia Legislativa (AL-BA).  

O novo plano será de oito anos, com a previsão de implantação da redução da diferença entre os cargos e as gratificações a partir do 4º ano. Contém, também, a possibilidade de progressão por merecimento em até 16 padrões, a previsão de recebimento de valores por substituições, o abono pecuniário, entre outras questões.   

“Os servidores vêm pedindo um novo Plano de Cargos e Salários, já que o atual está defasado, então, fiquei sensibilizada com esse pleito. Um dos meus projetos, desde quando assumi a presidência, foi sentar com os servidores e discutir um novo plano. Felizmente, isso foi possível, e, hoje, conseguimos fechar, definitivamente, uma nova proposta”, ressaltou a presidente do TJ-BA.  

Participaram da reunião o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba) e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Estaduais da Bahia (Aojus-BA).   

Para Adelson Costa, coordenador-geral do Sintaj, “a reunião foi ótima e dentro do que esperávamos, principalmente as negociações que fizemos sobre técnico e analista”. Para Manuel Suzart, presidente do Sinpojud, “é uma grande vitória para a categoria, porque nos primeiros anos será priorizado o vencimento básico”. E para Anatole Coutinho, diretor administrativo da Assetba, “nós parabenizamos a gestão que, em tempo recorde, concluiu o plano de cargos, na medida do possível, a presidente foi bem sensível e acatou nossos pedidos”.  

Ao final da reunião, a desembargadora Cynthia reafirmou o seu desejo em nomear mais servidores, para suprir as necessidades do tribunal e garantiu o pagamento do auxílio-saúde aos aposentados a partir de agosto deste ano.   

Com o objetivo de formalizar a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) aos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), o presidente da Corte, desembargador Jéferson Muricy, e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se reunirão com 24 prefeitos de municípios baianos no dia 20 de junho, na sede do TJ-BA, em Salvador.

Na ocasião, será firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TJ-BA e o TRT-BA, em prol da utilização, por parte da Corte trabalhista, das Salas Passivas localizadas nos fóruns das comarcas do Tribunal de Justiça.

O TJ-BA compartilhará com o TRT-BA as Salas Passivas existentes nos fóruns, permitindo aos jurisdicionados trabalhistas o uso desses espaços para acompanhar videoconferências, acessar o Balcão Virtual e consultar o andamento de ações que tramitam no PJe do TRT-BA.

Por meio das salas virtuais, os cidadãos também terão acesso aos serviços digitais da Justiça do Trabalho. Além disso, os PIDs dos municípios parceiros serão elevados do Nível 0 para o Nível 1, conforme os termos da Resolução nº 508/2023 do CNJ. 

O TJ-BA, mediante a Diretoria de Primeiro Grau, está à disposição para prestar informações específicas e esclarecimentos adicionais através dos contatos: (71) 3372-9620 e [email protected].

O Ponto de Inclusão Digital (PID) é um espaço destinado a oferecer serviços judiciários à população em situação de vulnerabilidade digital onde não há sede do Poder Judiciário. Em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023 e com o Decreto Judiciário TJ-BA nº 593/2022, os PIDs permitem a realização de atos processuais, como depoimentos e audiências, por videoconferência, além de atendimento pelo Balcão Virtual. Eles beneficiam cidadãos sem infraestrutura tecnológica adequada ou conhecimento suficiente para acessar serviços judiciários sem auxílio, permitindo a realização de atos processuais 100% online. 

Os Pontos de Inclusão Digital fazem parte do Programa Justiça para Todos, uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, integrada ao Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a gestão da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, deu início à execução do Plano de Obras para o biênio 2024-206. Baseado no Sistema de Priorização de Obras (SPO), o documento traz um ranking das comarcas com base no estado de conservação e tem como diretrizes a economicidade, sustentabilidade, eficiência, harmonia com as necessidades e planejamento estratégico. 

Estão previstas 39 reformas e 13 construções de novos fóruns em dois anos. O plano foi aprovado pelo Tribunal Pleno, à unanimidade, na sessão do dia 17 de abril e é executado pela Secretaria de Administração (Sead), por meio da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) e de suas coordenações. 

Segundo o TJ-BA, as reformas nas comarcas de Utinga e Capela do Alto Alegre serão concluídas no mês de junho. Também foram iniciadas as modificações do fórum e do Juizado de Cícero Dantas, bem como dos fóruns de Prado, Coaraci, Itabela, Pindobaçu e Saúde, com conclusão prevista para setembro deste ano. 

O novo fórum da comarca de Alagoinhas será concluído no mês de junho. Em seguida, o tribunal confirma o começo da segunda etapa, que consiste na reforma do prédio existente e da área externa. 

Ainda no interior do estado, o plano também prevê a construção dos fóruns das comarcas de Ilhéus, Retirolândia, Wenceslau Guimarães, São Gonçalo dos Campos, Tremedal, Presidente Jânio Quadros, Lauro de Freitas, Cândido Sales, Ibirapuã, Itapicuru e Simões Filho. 

Na capital, será construído o novo Fórum Criminal, atualmente na fase de captação de terreno. Ainda em Salvador, o Plano de Obras programa a revitalização da fachada do Fórum Orlando Gomes e a modernização dos sanitários do Edifício Arx Tourinho, Anexo 1 do Complexo TJ-BA e do Fórum Ruy Barbosa.  

O tribunal afirma que todas as reformas e construções terão os requisitos de acessibilidade atendidos, por meio de instalação da sinalização em braille nas portas das salas; instalação de piso tátil nas áreas de trânsito; ajustes de iluminação nas escadas; rampas, portas e corredores; ajustes na entrada para torná-las acessíveis a cadeirantes; instalação de sanitários PCD; instalação de rampas para desníveis internos; e instalação de elevadores ou plataformas elevatórias, quando necessário. 

As construções, também, contemplarão os requisitos de sustentabilidade com iluminação em led, reuso de água pluvial, instalação de aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência energética e placas fotovoltaicas.

Durante as primeiras ações do projeto “TJ-BA Mais Perto”, o Tribunal de Justiça da Bahia lançou o Painel de Priorização de Processos (PPP). A ferramenta vai exibir indicadores de desempenho e saneamento de dados para cada unidade jurisdicional. 

“Nosso objetivo, ao lhes oferecer o PPP, é de estimular a gestão de acervo e auxiliar o direcionamento dos esforços diante de tantas demandas que se apresentam como igualmente preferenciais”, disse a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, no lançamento realizado no Fórum Ruy Barbosa, na última segunda-feira (20). A iniciativa foi apresentada na reunião com os juízes e, segundo a Corte, busca pelo melhor desempenho institucional. 

O PPP atribui um peso a cada processo da Vara, esteja ele concluso ou em secretaria, estabelecendo um ranking de sugestão de prioridade de trabalho, condizente com os critérios reunidos no Prêmio CNJ de Qualidade. 

CARTÃO DA ORDEM

Durante a agenda do “TJ-BA Mais Perto” no Fórum Ruy Barbosa, também foi lançado, na presença de autoridades do Judiciário e da advocacia baianas, o Cartão da Ordem dos Advogados. O benefício, fruto da parceria entre OAB-BA e TJ-BA, permite a entrada de advogados na Corte e nas demais unidades judiciárias estaduais, sem necessidade de passar por filas de identificação.

MAIS DIÁLOGO

“Esse diálogo é muito importante na identificação de pontos a serem melhorados. Espero que seja proveitoso”, disse a desembargadora, dando seguimento ao ciclo de reuniões, desta vez com os representantes da OAB-BA, na sala da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Na ocasião, a presidente da seccional baiana, Daniela Borges, ressaltou que “a visão da OAB é sempre de cooperar visando à melhor prestação dos serviços”. 

Dando continuidade ao evento, no Salão Nobre, foi a vez dos juízes se sentarem para dialogar com a presidente do Judiciário baiano. A coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, juízes Assessores da presidência e?os secretários do TJ-BA participaram dando efetivas contribuições. Na sequência, servidores do fórum e representantes dos sindicatos estiveram com a presidente do tribunal. O momento de escuta e de trocas colaborativas encerrou o ciclo de reuniões, que foi seguido por um coquetel. 

Ao longo de todo o dia, também foram ofertados a servidores e magistrados serviços como ergonomia; nutrição e atendimento médico; renovação de token; fornecimento de dicas de utilização dos sistemas; informações sobre o sistema de peritos; posse on-line; capacitação do Sistema PJE; orientação do recolhimento de custas; orientações das assessorias da Presidência, entre outros.

AGENDA

As próximas ações do “TJ-BA Mais Perto” serão na quinta-feira (23), no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva (Imbuí), a partir das 14h. No dia 28, será a vez do Fórum Criminal, também em Salvador. Depois, o projeto se desloca até as cidades de Vitória da Conquista, Serrinha e Barreiras, localizadas no interior baiano. 

O Projeto conta com a participação e a colaboração das seguintes unidades: Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp); Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim); Secretaria Judiciária (Sejud); Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan); Secretaria de Administração (Sead); Diretoria de Primeiro Grau (DPG); Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF); Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados (AEP I); Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais?(AEP II); Coordenação dos Juizados Especiais (Coje); Chefia de Gabinete da Presidência (CGPRES); e Assessoria Especial da Presidência – Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP). 

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 309  de 8 de abril de 2024, o “TJ-BA Mais Perto” está alinhado às Diretrizes de Gestão para o biênio 2024-2026 e ancorado no tripé “Mais Acesso, Mais Eficiência e Mais Governança”.

“Esse projeto é a realização de um sonho”, disse a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, abrindo a solenidade de lançamento do “TJ-BA Mais Perto”. Inspirado na música “Sal da Terra”, de Beto Guedes, que traz em um dos versos “vamos precisar de todo mundo”, o projeto objetiva aproximar todas as unidades do judiciário, de modo a fortalecer o trabalho e melhorar os serviços prestados ao cidadão. 

A cerimônia, ocorrida no Salão Nobre Gaspar?da Costa Amaral, no Fórum Ruy Barbosa, na presença de atores do sistema de Justiça, aconteceu na manhã de segunda-feira (20) e marcou a primeira visita do “TJ-BA Mais Perto”.

“Quando atuava na Rede Colaborativa do Tribunal na gestão passada, nós nos reuníamos com os magistrados, mas eram encontros virtuais. Então, achei que, agora, com essa oportunidade na Presidência, eu deveria avançar”, disse a presidente do tribunal, rememorando o período em que esteve à frente da Coordenadoria do Primeiro Grau e reforçando o valor de ir, pessoalmente, até juízes e servidores.

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 309, de 08 de abril de 2024, o “TJ-BA Mais Perto” está alinhado às Diretrizes de Gestão para o biênio 2024-2026 e ancorado no tripé “Mais Acesso, Mais Eficiência e Mais Governança”.  Após a abertura, foi realizada uma visita a todas as unidades do Fórum Ruy Barbosa. 

SERVIÇOS 

Nas instalações do Fórum Ruy Barbosa, uma estrutura foi organizada para atender a servidores e magistrados. Entre os serviços, estão ergonomia e nutrição; renovação de token e orientações sobre ferramentas de produtividade; apresentação de planos de obras e reformas das unidades; informações sobre o sistema de peritos; e apresentação do Portal da Estratégia. Clique aqui para visualizar a lista completa de serviços

À tarde, as atividades continuaram com o lançamento do Cartão da Advocacia; encontro com os advogados; reuniões com juízes e assessores; e um momento de escuta com os servidores. 

As ações do “TJ-BA Mais Perto”, também, acontecem na quinta-feira (23), no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva (Imbuí), a partir das 14h. No dia 28, será a vez do Fórum Criminal. Depois, o projeto se desloca até as cidades de Vitória da Conquista, Serrinha e Barreiras, localizadas no interior baiano. 

Com o objetivo de sanar as demandas e aproximar a administração e os serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em todas as unidades do judiciário estadual, a Corte lançará na segunda-feira (20) o projeto “TJ-BA Mais Perto”. Essa iniciativa é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência (SGP). 

Na segunda-feira, o projeto desembarca na primeira unidade: o Fórum Ruy Barbosa. A programação, que começa às 8h30 e vai até às 17h, conta com a participação da presidente do TJ-BA, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. A ação inclui visitas às dependências da unidade, conversas e encontros com magistrados, servidores e outros atores do sistema de justiça.

Na quinta-feira (23), é o dia do Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, na Central dos Juizados Especiais, no Imbuí, receber uma programação especial e, no dia 28 de maio, o Fórum Criminal de Sussuarana. Em junho, a primeira cidade do interior do estado a receber o ‘TJ-BA Mais Perto’ é Vitória da Conquista, nos dias 13 e 14. 

O projeto conta com a participação e a colaboração das seguintes unidades: Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp); Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim); Secretaria Judiciária (Sejud); Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan); Secretaria de Administração (Sead); Diretoria de Primeiro Grau (DPG); Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF); Assessoria Especial da Presidência I (AEP I); Assessoria Especial da Presidência II (AEP II); Coordenação dos Juizados Especiais (Coje); Chefia de Gabinete da Presidência (CGPRES); e Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP).

Entre os serviços oferecidos, estão: ergonomia; nutrição e atendimento médico; renovação de TOKEN; fornecimento de dicas de utilização dos sistemas; informações sobre o sistema de peritos; posse on-line; capacitação do Sistema PJE; orientação do recolhimento de custas; entre outros. Clique aqui e confira a lista completa dos serviços.

O ‘TJ-BA Mais Perto’ tem como inspiração a música “Sal da Terra” de Beto Guedes, que traz em um dos versos “Vamos precisar de todo mundo”, pois seu objetivo é aproximar e incluir todas as unidades do Judiciário, para que o trabalho de servidores e prestadores seja fortalecido e os serviços prestados ao cidadão continuem a ser aprimorados.

Um acordo de cooperação técnica firmado entre os Tribunais de Justiça Bahia (TJ-BA) e do Amapá (TJ-AP) vai promover o compartilhamento de boa prática entre as Cortes. O documento foi assinado durante a 1ª Reunião Preparatório para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na última quinta-feira (16), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. 

O acordo foi assinado pelos presidentes dos dois tribunais, desembargadores Cynthia Maria Pina Resende e  Adão Carvalho, respectivamente. 

Trata-se da formalização da transferência de conhecimentos acerca do Projeto Parceiro Digital, desenvolvido pelo TJ-AP, que alcançou resultados expressivos desde a sua implementação pelo Poder Judiciário amapaense, facilitando amplamente o acesso do cidadão aos serviços judiciais por meio da disponibilização gratuita de internet sem fio. 

O Núcleo de Cooperação Judiciária do TJ-BA, supervisionado pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e coordenado pela juíza auxiliar da presidência II, Rita Ramos, realizou tratativas com o TJ-AP para viabilizar e elaborar o acordo entre os tribunais, com o objetivo de facilitar o intercâmbio desse projeto. 

O Projeto Conecta Justiça visa estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para o compartilhamento da rede Wi-Fi, de forma gratuita, ao cidadão local que não possua rede de internet própria, a fim de viabilizar o acesso aos sistemas digitais fornecidos pelo Poder Judiciário da Bahia, de forma mais ampla e inclusiva. 

A iniciativa foi incluída no portfólio de Projetos Estratégicos da Presidência, após aprovação realizada pelo Comitê de Governança do Poder Judiciário da Bahia (CGov), na XXVIII Reunião de Análise da Estratégia (RAE), realizada no dia 29 de abril deste ano. 

As entidades públicas ou privadas que possuírem interesse em fazer adesão ao Conecta Justiça poderão entrar em contato com a Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, através dos seguintes meios de contato: telefone, (71) 3372-5188/ 5568/ 5209; ou e-mail,  [email protected].

Com a presença da governadora interina, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugurou a sede do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ), localizado na sala 312 (ala norte) do edifício principal da Corte, em Salvador. 

Segundo o TJ-BA, o espaço entregue na terça-feira (14) representa um marco para a interação entre diversos órgãos do Judiciário e instituições, sejam elas integrantes ou não do sistema de justiça.

A supervisora do núcleo é a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e a coordenadora, a juíza Rita Ramos, que também atua como assessora especial da presidência.Também compõem o Núcleo de Cooperação o juiz cooperador Argemiro de Azevedo Dutra e o servidor Walter Nogueira Neto. 

Estabelecido pela resolução nº 19 de dezembro de 2023, o NCJ tem como função sugerir e implementar diretrizes para a Cooperação Judiciária, além de harmonizar rotinas judiciárias e administrativas.

O Núcleo Gestor do Laboratório de Inovação e Inteligência (Labjus), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), vai ter uma sede física. Segundo a Corte, a estrutura será montada no no prédio anexo II do TJ-BA, com previsão de entrega em julho.

O Labjus apresentou as principais realizações e as ações em andamento durante uma reunião nesta terça-feira (14). O encontro foi conduzido pelo Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Ricardo Neri, e teve a participação da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, governadora da Bahia em exercício. A magistrada também preside o Núcleo Gestor do Labjus e abriu a reunião, que já estava agendada antes da posse interina como chefe do Executivo estadual.

“O Laboratório de Inovação não é só tecnológico, como também é inovação em todos os setores, além de desenvolver outras ideias, cujo objetivo final é a melhoria do serviço de prestação jurisdicional. É necessário que, nesse desenrolar das atividades, exista uma integração entre presidência e administração em geral, através das suas secretarias. Serão juízes, servidores, juntamente com os técnicos da informática e outras pessoas que queiram participar desse laboratório. E com isso vamos criar soluções para os nossos problemas”, destacou.  

Uma das diretrizes da gestão do TJ-BA, no biênio 2024-2026, é fomentar a inovação e utilizar tecnologias, inclusive as emergentes, como inteligência artificial e automação, de modo a melhorar a prestação jurisdicional e a qualidade das decisões judiciais. De acordo com o tribunal, as ações em andamento no Labjus vão impactar, positivamente, a rotina das unidades do 1º Grau que, na maioria dos casos, são a porta de entrada do cidadão ao Poder Judiciário. 

Um exemplo de inovação em prática é o Robô Haia, implementado em 2021 e responsável pela elaboração das minutas em cerca de 280 mil processos nas Varas de Fazenda Pública.

Já o Portal da Justiça Automatizada, que reunirá todos os robôs desenvolvidos pelo TJ-BA em um site à disposição dos juízes e dos servidores, está em fase de ajustes finais. “Esse processo nasceu da necessidade de reunir todos os robôs que haviam sido desenvolvidos e eram usados de forma isolada por uma unidade. A ideia é tornar isso de uso comum para todas as unidades, de forma automática, disponibilizando no Portal esse robô sem precisar da instalação em cada computador de usuário. Quem tiver interesse é só acessar o Portal, escolher o robô que quer usar e executar a funcionalidade. Isso democratiza o uso para toda a Instituição”, detalha Ricardo Neri.

Outro projeto a ser lançado é o Painel de Priorização de Processos, que permitirá aos magistrados filtrarem os processos considerados prioritários, de acordo com metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

As novidades serão apresentadas ao longo das edições do projeto TJ-BA Mais Perto, uma iniciativa que vai executar um portfólio de ações com o objetivo de aproximar a administração do Tribunal e as unidades do 1º Grau. A primeira edição será dia 20 de maio, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O primeiro destino no interior do estado será Vitória da Conquista, nos dias 13 e 14 de junho.

Ato na Sala da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizado nesta segunda-feira (13), marcou a transmissão temporária do cargo de presidente da Corte para o 1º vice-presidente, desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas. 

A presidente, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, transmitiu o posto por ter assumido interinamente o governo da Bahia no último sábado (11), devido à viagem institucional para Europa do governador Jerônimo Rodrigues (PT). João Bôsco ficará no comando do TJ-BA por 10 dias. 

“Sabemos o comprometimento da desembargadora Cynthia e deveremos manter os compromissos da nossa presidente. Na verdade, o comprometimento de toda a mesa diretora, estamos alinhados trabalhando em conjunto para mantermos a nossa administração”, ressaltou o 1º vice-presidente. 

LINHA DE SUCESSÃO

O vice-governador Geraldo Júnior (MDB) seria o substituto imediato. No entanto, ele renunciou à possibilidade, já que é pré-candidato à Prefeitura de Salvador.

O próximo na linha sucessória é o presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), que optou por não assumir o cargo por motivo semelhante, pois a esposa dele, Denise Menezes, concorrerá à Prefeitura de Campo Formoso, no norte do estado. A Constituição Federal, no artigo 14, parágrafo 7º, declara inelegível o cônjuge de governador ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende poderá ser homenageada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e pela Câmara Municipal de Salvador com as mais altas honrarias das duas Casas. A magistrada foi empossada governadora em exercício no último sábado (11), ela permanecerá no cargo por sete dias, até o fim da viagem internacional do governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

Na AL-BA, a proposta para concessão da Comenda 2 Julho foi apresentada em fevereiro e é de autoria do deputado Vitor Bonfim (PV). Já na Câmara, o vereador Randerson Leal (Podemos) propôs a entrega da Medalha Thomé de Souza no dia 7 de maio. 

Em ambos os projetos de resolução, os políticos destacam a trajetória da desembargadora, que ingressou no TJ-BA em 1984, por meio de concurso público, e atuou como juíza Brejões, Cícero Dantas, Ipirá e Salvador; foi desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), corregedora das Comarcas do Interior do TJ-BA, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau do tribunal e em fevereiro deste ano foi empossada presidente da Corte baiana.

Natural de Aracaju, em Sergipe, Cynthia Maria Pina Resende já foi condecorada com o Título de Cidadã Baiana pela AL-BA em 2013.

A cerimônia de transferência de cargo marcou, neste sábado (11), no Centro de Operações e Inteligência de Segurança (COI), em Salvador, o início do exercício de quem será a governadora da Bahia pelos próximos sete dias: a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), Cynthia Resende. O governador Jerônimo Rodrigues estará na próxima semana em missão internacional na Holanda, Bélgica e Alemanha e retorna na próxima sexta-feira (17).

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende é natural de Aracaju, a quarta mulher a assumir a presidência do TJ-BA e a terceira governadora interina do estado. O ato simbólico, ressalta também a capacidade de gestão e o potencial das mulheres para o exercício político.

Foto: Thuane Maria / GOVBA

“Hoje ela está neste lugar de governadora porque ela percorreu uma trajetória dentro do TJ e assim assumiu a presidência. E é fundamental porque as crianças, as meninas irão ver nela e ter nela uma inspiração. Da mesma forma que têm em mim, uma pessoa do interior, da zona rural, para chegar nesses lugares. As pessoas se movem pelos sonhos e por bons exemplos”, reforçou o governador.

No exercício da gestão estadual a partir de hoje, Cynthia Resende avaliou que assumir o cargo do executivo fortalece a confiança no poder judiciário, fundamental para a criação e fiscalização das leis. “É uma grande responsabilidade assumir o cargo de governadora de estado, mesmo interinamente e, ao mesmo tempo, é uma confiança do executivo no Tribunal de Justiça”, concluiu a governadora em exercício.

Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador, a governadora está no TJ-BA desde 1984, quando foi aprovada no concurso público para o cargo de juíza e iniciou a carreira na Comarca de Brejões, no Vale do Jiquiriçá.

O Cartório Distribuidor da comarca de Alagoinhas será desinstalado. Ato normativo publicado nesta sexta-feira (10) e assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, determina a desativação do equipamento. 

As funções residuais do setor, tais como conferência de e-mail, malote digital e redistribuição de processos oriundos de outros órgãos judiciários passarão a ser exercidas pela administração do fórum. Segundo a publicação, os servidores lotados no setor ficarão à disposição da presidência do TJ-BA para posterior relotação.

Conforme a Corte, houve uma significativa redução da demanda de serviços da unidade e agora se apresenta a necessidade de racionalização e otimização da mão de obra e dos serviços.

Para a decisão, o tribunal levou em consideração questões ligadas à tecnologia, como a implantação total do sistema PJe 1º Grau em todas as unidades judiciais da Justiça Comum da Bahia e o avanço do projeto 100% Digital do judiciário baiano, além da completa extinção de processos físicos e a instalação de salas passivas. 

Provimento conjunto do próprio TJ-BA também considerado. A norma em questão, publicada em 7 de março de 2023, atribuiu aos interessados a distribuição das cartas precatórias diretamente aos sistemas PJe e PROJUDI. 

As negociações para a implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do poder judiciário da Bahia avançou. É o que aponta o Tribunal de Justiça (TJ-BA) após reunião entre a presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, com representantes de sindicatos e de associações da categoria.

 As negociações para a implementação de um novo PCCS iniciaram em 2020. Um novo encontro foi marcado para o dia 24 de maio para debater a contraproposta feita pelo tribunal. 

Na reunião realizada em 3 de maio foi apresentada a contraproposta do TJ-BA em relação às reivindicações dos servidores. Entre os pontos abordados, estão aumento salarial, instituição de abono pecuniário (possibilidade de vender férias), aumento do número de níveis de progressão da carreira e criação de auxílio para os servidores inativos. 

De acordo com a presidência do tribunal baiano, a contraproposta se baseia em um pilar: tentar atender às demandas apresentadas pelos dirigentes sindicais sem deixar de lado a responsabilidade fiscal e orçamentária. 

“Quero realmente que isso esteja implantado o mais rápido possível. Podem ter certeza de que nós fizemos, eu e essa equipe toda aqui, o possível para entregar essa contraproposta a vocês. Realmente foi o máximo que a gente pôde fazer, não tem como fazer melhor do que isso. Eu peço que discutam com as suas categorias e nos tragam uma resposta, para que possamos elaborar uma redação final”, salientou a desembargadora Cynthia.

Após ouvirem a contraproposta e fazerem pontuações sobre o tema, os representantes das quatro instituições presentes – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba) e Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Estaduais da Bahia (Aojus-BA) – se comprometeram a levar os números às suas respectivas categorias antes da próxima reunião. 

Também se sentaram à mesa de negociação, representando o Tribunal de Justiça: o juiz assessor especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin; a chefe da Consultoria Jurídica, Mônica Garrido; o secretário-geral da Presidência, Franco Bahia Karaoglan; a chefe de gabinete da Presidência, Maria Paula de Carvalho; a secretária de Gestão de Pessoas, Viviane da Anunciação; o secretário de Planejamento e Orçamento, Pedro Vivas; e o diretor de Programação e Orçamento, Maurício Dantas. Os dirigentes sindicais presentes foram Adelson Costa e Edson Rocha (Sintaj); Manuel Suzart e Maria José Silva (Sinpojud); Antônio Diamantino e Anatole Coutinho (Assetba); e Itailson Farias e Egídio Neto (Aojus).

A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assume, interinamente, o cargo de Governadora do Estado da Bahia a partir deste sábado (11). Um ato no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 9h, marca a posse.?

Como chefe do Poder Judiciário, a desembargadora está na linha sucessória para o Executivo baiano. Em virtude da ausência do governador Jerônimo Rodrigues, que estará em viagem institucional na Europa durante 10 dias, o vice-governador Geraldo Jr. (MDB) é o substituto imediato. No entanto, ele renunciou à possibilidade por estar mirando as eleições municipais de outubro, já que o vice-governador é pré-candidato à Prefeitura de Salvador.? 

O próximo na linha sucessória é o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), que optou por não assumir o cargo por motivo semelhante, já que a esposa dele, Denise Menezes, concorrerá à Prefeitura de Campo Formoso, no norte do Estado. A Constituição Federal, no artigo 14, parágrafo 7º, declara inelegível o cônjuge de governador ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

“Eu recebi essa notícia com muita surpresa, primeiro; segundo, com muita responsabilidade; e terceiro, com muita honra. A responsabilidade é muito grande de estar exercendo uma função no Executivo, ainda que interinamente. É uma honra porque é o Poder Judiciário que estará ali representado na minha pessoa. Como mulher, eu acho que é um estímulo, para que todas possam enxergar que podem chegar a um lugar de destaque na sociedade. Eu não vim de família rica, nem vim de uma família de advogados tradicionais. Eu abri o meu caminho com muito estudo, através dos concursos públicos, sempre trabalhando. A mensagem que eu posso passar, e agora ainda mais no cargo de Governadora, é que todas as mulheres podem, também, traçar esse mesmo caminho. Tem que ter força de vontade, empenho, mas a gente pode chegar lá, sim”, afirmou Cynthia Resende. 

PERFIL 

Nascida em Aracaju, Cynthia Resende é graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador, foi aprovada em concurso público para o cargo de Juiz do TJ-BA em 1984 e iniciou a carreira na Comarca de Brejões. Atuou na Vara Cível de Cícero Dantas e na Vara Crime de Ipirá. 

Entre 1992 e 1997, exerceu funções nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor da capital, assumindo, na sequência, a Titularidade da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor da Comarca de Salvador e depois da 64ª Vara de Substituições da capital baiana. Integrou o TRE-BA na classe de Juiz de Direito por dois biênios: 2006/2008 e 2008/2010. 

Em 2010, foi promovida para o 2º Grau pelo critério de merecimento. No biênio 2016/2018, assumiu a Corregedoria das Comarcas do Interior. Exerceu função na Quarta Câmara Cível, Seção de Direito Privado, Seções Cíveis Reunidas e Tribunal. Presidiu a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, e foi Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau e do Grupo de Trabalho da Linguagem Simples no TJBA. 

Como coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende esteve à frente da instalação de Salas Passivas nas comarcas do Estado da Bahia. O TJ-BA já realizou mais de 7 mil atendimentos por meio das Salas Passivas de Videoconferência. As unidades começaram a ser implantadas em junho de 2022.

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende é a 4ª mulher a assumir a Presidência do TJ-BA. É casada com o empresário José Carlos Araújo.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, vai lançar no dia 20 de maio, às 9h, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, o projeto ‘TJ-BA Mais Perto’. A iniciativa vai planejar e executar um portfólio de ações com o objetivo de promover uma aproximação significativa entre a administração do tribunal e as unidades do 1º Grau, que são a porta de entrada do cidadão ao Poder Judiciário. 

Durante as visitas às unidades, a administração se fará presente com todos os juízes assessores especiais da presidência, secretários e suas respectivas equipes, em um trabalho de conferência e resolução das necessidades, tanto na capital quanto no interior do estado. Também serão montados stands com serviços a serem oferecidos para servidores e magistrados.  

Durante as visitas às unidades do interior, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) proporcionará renovação de token, divulgará soluções de automação e inteligência artificial e apresentará o portfólio de projetos da pasta para o biênio; a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), a Secretaria Judiciária (Sejud), a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) e a Secretaria de Administração (Sead) levarão um mix de serviços, que abarcará desde dicas de governança até o plano de obras e reformas, serviços de atendimento médico, nutrição e ergonomia, entre muitos outros. Clique aqui para visualizar a lista completa.

Durante cada encontro, a presidente do TJ-BA destinará um horário da sua agenda para conversar com juízes da comarca visitada, a fim de melhor identificar os desafios e buscar soluções conjuntas. A OAB e outras instituições do sistema de justiça também serão ouvidas. 

O Projeto TJBA Mais Perto terá três datas reservadas para Salvador. Após o Fórum Ruy Barbosa no dia 20 de maio, o Fórum Regional do Imbuí será contemplado no dia 23 e o Fórum Criminal de Sussuarana será o centro das ações no dia 28. O primeiro destino no interior do estado já está definido e será Vitória da Conquista, nos dias 13 e 14 de junho.

O total dos processos julgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no primeiro quadrimestre de 2024 apresentou crescimento. Segundo dados do Exaudi (Sistema de Gestão de Acervos Processuais), utilizado pela Corte no 1º e no 2º Graus, o aumento foi de 46% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Na análise da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o aumento “não é resultado de um fator isolado, nem de uma estratégia única de atuação da instituição, mas, sim, de diferentes frentes de ações que, direta ou indiretamente, propiciam um aumento na produtividade, fundamental para garantir a eficiência do sistema judicial e a entrega de uma justiça rápida e eficaz”. 

Se comparado com 2022, o total de julgamentos dos primeiros quatro meses deste ano supera em 58%. De janeiro a abril de 2024, foram julgados 701.006 processos. No mesmo período, em 2022 e 2023, foram, respectivamente, 443.868 e 479.907. Os números incluem os julgados do 1º e do 2º Graus, dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais.

A presidente do tribunal e o secretário de Planejamento e Orçamento, Pedro Vivas, apontam, entre os fatores a serem considerados, o ingresso de novos servidores e magistrados, associado à atuação experiente dos mais antigos; o investimento em tecnologias; a promoção de métodos adequados e alternativos de resolução de conflitos; a oferta de capacitação contínua pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp); além do reconhecimento e do incentivo do bom desempenho das unidades judiciais. 

De acordo com Vivas, a implementação de procedimentos padronizados e o início da automatização em algumas rotinas dos sistemas de processos eletrônicos, como no PJe e no Projudi, surgem como soluções eficazes para reduzir o tempo gasto em tarefas administrativas repetitivas, permitindo que magistrados e servidores se concentrem em atividades mais complexas e que demandem mais tempo e competências.

Conforme o TJ-BA, soma-se, também, a crescente adoção de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial e a automação robótica para inserção e/ou alteração dos movimentos nos fluxos processuais. 

“Cada vez que se investe em tecnologia adequada e, por outro lado, se oferece o necessário e contínuo treinamento, é possível otimizar o uso de Sistemas de TI modernos e as mais diversas ferramentas de automação, aumentando, assim, a eficiência operacional do tribunal a cada ano”, completa o secretário.

Quando se trata da adoção de métodos consensuais de solução de conflitos, bem como de pacificação de entendimentos, o secretário explica que, “ao estabelecer a aplicação de precedentes obrigatórios e uniformizar decisões judiciais, o TJ-BA pode promover o emprego mais célere e consistente da lei, reduzindo, assim, as discrepâncias de entendimento, o que implica menor incidência de recursos em graus de jurisdição superiores e, por fim, fortalecendo o estado democrático de direito”.

“Em resumo, ao considerar e implementar uma combinação desses fatores, é possível criar um ambiente mais propício para aumentar a produtividade do Tribunal, promovendo, assim, uma gestão da justiça mais eficiente, transparente e acessível a todos os cidadãos”, destaca a desembargadora Cynthia.

Reunidos no auditório Desembargadora Olny Silva, estudantes e membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) refletiram e debateram sobre a importância de conhecer e preservar a história do judiciário baiano. A temática foi colocada em pauta na abertura da Semana da Memória do TJ-BA, iniciada nesta segunda-feira (6). 

“Celebrar a memória é dignificar o longo caminho pavimentado por outros magistrados, servidores e advogados na edificação da nossa Justiça”, disse a presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ao abrir o evento. 

A iniciativa, que celebra o “Dia da Memória do Poder Judiciário”, trará para a sede do TJ-BA, no Centro Administrativo, em Salvador, diversas atividades até sexta-feira (10). 

Ao refletir a dinâmica da linguagem jurídica, a presidente do TJ-BA citou como era restrito o acesso ao direito. “Os documentos preservados revelam que só pessoas abastadas entendiam a linguagem eruditaà época. Daí a importância de implementarmos a Linguagem Simples enquanto conquista democrática contemporânea”, frisou. 

“O Dia da Memória do Poder Judiciário não se desgarra da história do nosso país”, disse o presidente da Comissão de Memória da Corte baiana e anfitrião do evento, desembargador Cássio Miranda.

Também compuseram a mesa de abertura, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto; o defensor público Pedro Paulo Casali Bahia, representando a defensora pública Firmiane Venâncio; o diretor-geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), desembargador Jatahy Júnior; o 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juiz Eldsamir Mascarenhas, representando o presidente da Amab, desembargador Julio Travessa; o diretor-geral da Fundação Pedro Calmon (FPC), Vladimir Pinheiro; e o presidente do Instituto Geográfico da Bahia (IGHB), Joacy Goes. 

DEBATES 

Nesta segunda-feira, o antropólogo e historiador Antônio Risério ministrou o painel “Versando sobre a história da cidade de Salvador”. Os debates continuam nesta terça-feira (7), quando o professor Joviniano Soares de Carvalho Neto apresentará, às 10h, a palestra “Ditadura Militar: conhecer para não repetir”. 

O evento é, também, uma oportunidade para estudantes e demais participantes produzirem artigos, com até cinco laudas, baseados nas palestras. As produções selecionadas serão publicadas no site do TJ-BA, na página da Comissão Permanente de Memória do TJ-BA. 

Até sexta-feira, a programação inclui mostras no átrio e na Praça de Serviços do edifício-sede, bem como a divulgação de produções literárias. 

EXPOSIÇÕES 

O primeiro dia do evento atraiu atenções para as exposições: “Minha Cidade, Minha História”; e “Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”. Entre eles, 20 alunos do Colégio Estadual Dona Mora Guimarães.

Stands com exemplares do livro “Sete Dias em Setembro”, do escritor Victor Mascarenhas; e da obra “Entre o Alento e a Desesperança”, da escritora Thaís Salles, também estiveram no radar do público. 

Marcaram presença os desembargadores Maria da Purificação da Silva, Rita de Cássia Machado Magalhães, Joanice Guimarães, Lícia Pinto Fragoso Modesto, João Augusto de Oliveira e Lidivaldo Reaiche; o juiz auxiliar especial da Presidência I – magistrados, Gustavo Teles Veras Nunes; entre outros magistrados. 

Estiveram presentes o delegado da Polícia Civil Artur Guimarães, representando a delegada de Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito; o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Manuel Suzart; o vice-presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Guilherme Tavares; entre outros. 

O evento conta, também, com o apoio de instituições parceiras: Editora da Universidade Federal da Bahia (Edufba); Editora da Universidade do Estado da Bahia (Eduneb); Editora Expoart; Instituto Flávia Abubakir; Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), por meio da Fundação Pedro Calmon; e a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Com o intuito de otimizar a prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) institui, nos períodos de 17 a 21 de junho e de 16 a 20 de setembro, as Semanas de Sentenças e Baixas Processuais. Assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank; e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, o ato visa reduzir a taxa de congestionamento de processos, em conformidade com as Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante as semanas estabelecidas, os juízes titulares, auxiliares ou substitutos deverão priorizar o julgamento dos processos referentes à Meta 2 do CNJ, especialmente os distribuídos até 31 de dezembro de 2013, promovendo, também, a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos. Os mutirões serão realizados por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes das Varas e das comarcas.

Para garantir o cumprimento da ação, ficam suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, nos dias estabelecidos, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial. 

O quantitativo dos processos sentenciados e baixados durante as semanas será acompanhado por sistema específico e publicado diariamente no site do TJ-BA. A norma, também, se aplica às Turmas Recursais, às Secretarias de Câmaras, ao Tribunal Pleno e à Secretaria da Seção de Recursos.

A possível instalação de dois novos equipamentos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na cidade de Ipirá, no centro-norte do estado, foi colocada em pauta durante encontro da presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e do prefeito Edvonilson Silva Santos. 

Entre as necessidades apontadas pelo município, estão as implantações do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) e da 2ª Vara Cível. O tema foi colocado na mesa durante visita do chefe do Executivo de Ipirá à presidência do TJ-BA. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (3), no gabinete da presidente, na sede do tribunal em Salvador. 

“Fui juíza em Ipirá [por seis anos], então, fico, também, muito feliz com esse encontro. A instalação da 2ª Vara Cível pela Comissão de Reformas foi aprovada e demos os primeiros passos na direção do Cejusc”, disse a presidente da Corte baiana.

Aprovada na Comissão de Reforma, a instalação da 2ª Vara Cível será apreciada pelo Tribunal Pleno. No que se refere ao Cejusc, será estudada a viabilidade de utilizar a “Casa do Magistrado”, espaço localizado no município, atualmente desativado. “Instalar a 2ª Vara vai ajudar muito a desafogar as demandas e melhorar os serviços para as pessoas que precisam dos despachos”, disse prefeito.

Com a presença da presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugurou nesta quinta-feira (2) as novas instalações das 3ª e 4ª Varas Criminais dos Juizados Especiais, localizadas no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, Regional do Imbuí, em Salvador. 

Dividido em Salas de Instrução, Conciliação, Assessoria e Gabinete, o espaço conta com o trabalho de sete colaboradores. A 3ª Vara funciona pela manhã, das 7h às 13h; e a 4ª pela tarde, das 13h às 19h. 

Em seu discurso, o coordenador do do Sistema dos Juizados Especiais do Judiciário baiano, desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud,  falou da necessidade da mudança das Varas do bairro de Itapuã para o Imbuí. “Aquelas instalações não comportavam mais o trabalho dos servidores e dos magistrados e o atendimento digno aos cidadãos”, pontuou. 

O desembargador ainda destacou as atuações de fortalecimento do primeiro grau na atual gestão do TJ-BA. “Foram mais de 200 servidores nomeados e mais de 60 juízes leigos. Isso, sim, é prioridade ao Primeiro Grau”, salientou. 

Ao falar sobre a transferência das Varas dos Juizados Especiais, o juiz titular da 3ª Vara, Ailton Carvalho, celebrou a inauguração do novo equipamento. “Agradeço à presidente e ao incansável desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud a dedicação”. O juiz titular da 4ª Vara dos Juizados Especiais, Edson Sousa, também falou sobre o momento. “Nesse trabalho de mudança, conseguimos unir os dois Juizados. Acredito que, assim como em Itapuã, vamos continuar prestando o mesmo serviço aos nossos procurados”, pontuou. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nomeou, nesta terça-feira (23), mais 203 candidatos aprovados no concurso público do edital nº 01/2023. A seleção era destinada ao preenchimento de 277 vagas de analista e técnico judiciário. 

Nesta terça-feira foram nomeados: 34 candidatos aprovados para o cargo de técnico judiciário – escrevente de cartório, suprindo todas as comarcas com previsão de vagas no edital; 106 para o cargo de analista judiciário – área judiciária – subescrivão; e 63 para o cargo analista judiciário – área judiciária – oficial de Justiça avaliador, restando somente oito para alcançar o total de vagas ofertadas pelo edital. 

A prova do concurso foi realizada em 23 de julho do ano passado. As vagas são distribuídas da seguinte forma: 61 para a comarca de Salvador, distribuídas em 20 cargos, e mais 216 para 130 comarcas do interior, abrangendo, por exemplo, os cargos de analista judiciário (área judiciária – subescrivão); analista judiciário (área judiciária – oficial de Justiça avaliador); e técnico judiciário (escrevente de cartório). 

Em nota, o TJ-BA sinaliza que depois do primeiro lote de nomeações, feito em 25 de janeiro, “novas nomeações foram interrompidas em razão da interposição, por um grupo de candidatos, junto ao Conselho Nacional de Justiça, de Procedimento de Controle Administrativo, tombado sob o n. 0006821-44.2023.2.00.0000, questionando a organização do certame e alegando a não observância dos percentuais mínimos para o preenchimento das vagas destinadas aos candidatos com deficiência e aos autodeclarados negros”.

Como confirma o tribunal, no dia 12 de abril o plenário virtual do CNJ homologou o acordo celebrado pelo TJ-BA com os candidatos do concurso. Em retomada, os 203 novos atos de nomeação, assinados pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico de hoje. 

No comunicado, o TJ-BA indica que para operacionalização do segundo lote de novas nomeações, o tribunal levou em consideração os seguintes critérios: 

• As comarcas que apresentaram maior déficit de servidores, tendo por base a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e os termos da Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça;  

• A reposição das vagas surgidas em razão das remoções de servidores aprovadas pelo Edital de Remoção n. 1/2023, disponibilizado do Diário de Justiça Eletrônico n. 3.445, de 1º/11/2023;  

• As Unidades Judiciárias monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça, em decorrência das recomendações e das determinações oriundas do Processo Inspecional n. 0002298-23.2022.2.00.0000, instaurado a partir da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, neste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no período de 16 a 20 de maio de 2022, para a verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça e das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, em cumprimento à Portaria n. 32, de 11 de abril de 2022;  

• As comarcas com servidores exercendo substituição, a exemplo de Cachoeira e Pindobaçu.

Excepcionalmente, em razão do Procedimento de Controle Administrativo, o TJ-BA destaca que algumas comarcas que não possuíam o maior déficit conforme a TLP foram contempladas em detrimento da regra principal, visando a atender à porcentagem de reserva dos candidatos cotistas.

As comarcas do Extremo Oeste baiano foram, também, observadas, a exemplo, São Desidério, Correntina, Coribe, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. 

Para Formosa do Rio Preto não foram previstas vagas, porém a comarca está prevista nas macrorregiões dispostas no Anexo VI do edital nº 01/2023 e poderá ser alcançada, “em momento oportuno”, pelo cadastro de reservas da região correspondente ou, ainda, pelo cadastro de reservas geral do concurso.

Ainda na nota, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende reforçou o compromisso e o “empenho” em realizar novas nomeações “tão logo quanto possível”, “sempre em observância à precisa disponibilidade financeira e orçamentária desta Corte Estadual”. 

Em reunião na capital baiana, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pautaram a segurança pública e a regularização fundiária. No encontro, realizado na terça-feira (9), foi debatida a perspectiva de formular ações articuladas entre os poderes Executivo e Judiciário. 

O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; e a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, compuseram a equipe do Governo do Estado na reunião. Os representantes do Executivo dialogaram sobre os desafios encontrados em suas respectivas áreas de atuação com a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi composta também pelos desembargadores Fábio Montenegro e Mauro Martins e pela assessora Mônica Drummond. 

O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Segurança Pública, no CAB, e fez parte da agenda do Corregedor do CNJ em sua passagem por Salvador por ocasião da inspeção ordinária que está sendo realizada no TJ-BA ao longo desta semana. A presidente do tribunal atendeu a um convite do Ministro Luis Felipe Salomão para a reunião.

A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia. Durante o encontro, ocorrido na quarta-feira (3), os dois trataram de assuntos em comum entre o Judiciário e o Ministério Público.

“Eu vim aqui para retribuir uma visita que o Procurador-Geral me fez logo depois da minha posse e depois da posse dele também. Tornamos a conversar dos interesses comuns do Ministério Público e da Magistratura, temos muita coisa em comum e fomos alinhando alguns projetos que nós podemos fazer juntos”, comentou a Presidente do TJ-BA.

“Essa vai ser uma série de outras e outras reuniões não só com o Ministério Público, mas também com outros órgãos com os quais nós podemos fazer acordos de cooperação, tudo visando à melhoria do serviço que prestamos”, afirmou a Desembargadora.

“Foi uma reunião importante de alinhamento de pautas que interessam ao sistema de justiça e que, certamente, beneficiarão a população baiana. É motivo, sempre, de alegria a visita da Desembargadora Cynthia. E a atenção e o cuidado que eu tenho visto na gestão do Tribunal de Justiça beneficiam, certamente, todos os atores dentro desse sistema, como o Ministério Público”, disse o chefe do MP baiano.

A Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende tomou posse como Presidente no dia 1º de fevereiro. Exatamente um mês depois, em 1º de março, Pedro Maia tomou posse como Procurador-Geral de Justiça.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, reuniu-se com integrantes da Secretaria Judiciária (Sejud). Ocorrido na terça-feira (26), no gabinete da Presidência, o encontro alinhou demandas da unidade.

“É importante que os procedimentos sejam unificados para evitar discrepância no fluxo”, disse a chefe do Judiciário baiano. 

Entre os pontos abordados, estavam a necessidade de um novo sistema e o aperfeiçoamento da Planilha de Controle de Cadastramento de Peritos e Pagamento de perícias. “A ideia é abarcar a tarefa de inclusão e autorização de pagamento em uma única ferramenta”, disse a secretária Judiciária, Dilcema Araújo Almeida. Atualmente, a unidade utiliza o Sistema de Peritos e o Siga. 

Outro aspecto discutido fez referência ao processo de entrega dos documentos para posse do servidor. Antes, era necessário gerar certidões, imprimir e entregar a documentação diretamente à Sejud. Agora, valendo-se dos recursos digitais, o processo será otimizado com a produção de um único arquivo e envio, por e-mail, diretamente à Sejud.

A Sejud é responsável pelas ações de apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados e pelas atividades de gestão documental. Ela, também, promove a interlocução entre as unidades do 1º Grau e os órgãos administrativos, bem como dá posse a magistrados e servidores.  

Com a meta de reduzir o número de processos fiscais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a prefeitura de Lauro de Freitas assinaram acordo de cooperação técnica nesta segunda-feira (25). O objetivo também é diminuir a evasão fiscal e incrementar o erário público.

Esse é o segundo acordo do tipo entre o TJ-BA e um município baiano. O primeiro foi firmado com Salvador. O tribunal acolhe a orientação do presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para que seja feita uma limpeza de processos com valores mínimos e com baixa possibilidade de êxito nos tribunais de todo o país. 

Assinaram o acordo, na sede do TJ-BA, a desembargadora presidente da Corte, Cynthia Maria Pina Resende; a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho; e o procurador-geral do município, Kívio Lopes. Assinam, também, o documento, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto. 

Para a Presidente do TJBA, “Esse acordo possibilita uma diminuição no volume de execuções fiscais em Lauro de Freitas, à semelhança do que foi feito em Salvador, que conseguimos extinguir na faixa de 50 mil processos que estavam parados, prescritos ou com valores muito pequenos”, pontuou a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

No ato da assinatura, a desembargadora ajustou, ainda, detalhes em relação à construção de um novo fórum na cidade, em parceria com a prefeitura. 

A desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), explicou que “de comum acordo entre as partes foram estabelecidas regras para a extinção de processos com pequeno valor e mínima possibilidade de êxito, assim, os magistrados terão mais tempo para analisar processos com efetiva possibilidade de recuperação de crédito”. 

“Diminuir processos que estão, há anos, sem serem pagos, o que gera um volume grande de processos na Justiça, vai ser bom para os dois lados, tanto para o Judiciário quanto para o Município, aliviando os procuradores municipais”, ressaltou Moema Gramacho.

Norteada pelas diretrizes estabelecidas para gestão durante o biênio 2024-2026, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se reuniu com o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Bahia (Sebrae), Jorge Khoury, para debater a constituição de uma parceria. 

Realizado no dia 21 de março, o encontro foi marcado por discussões sobre formas de colaboração mútua, especialmente no que diz respeito à implementação das metas da gestão. 

“O momento foi muito oportuno, a presidente teve sensibilidade em reconhecer a oportunidade de estabelecer uma parceria entre o TJ-BA e o Sebrae. Ambas as partes compartilham do mesmo interesse em desenvolver ações direcionadas aos fóruns da capital e do interior”, pontou Khoury.  

Uma das diretrizes da atual gestão tem o objetivo de estabelecer parcerias estratégicas com entidades governamentais, não governamentais e acadêmicas, visando fomentar a inovação, compartilhar recursos e fortalecer as capacidades da instituição.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) colocaram em pauta propostas para inovação e incremento da efetividade dos processos judiciais. 

“Espero que essa parceria vá adiante e a gente alcance o necessário para melhorar a performance do tribunal”, disse a chefe do judiciário baiano ao fazer um balanço da reunião, realizada no dia 20 de março.

Na ocasião, a gerente de Projetos do PNUD, Júlia Matravolgyi, apresentou uma gama de possibilidades a ser implementada na Corte, com base em três eixos: inovação e gestão de dados e pessoas; acesso à Justiça; modernização e efetividade. O TJ-BA estima obter, entre outros benefícios, a diminuição do tempo médio de resolução de processos.

“A etapa, agora, é iniciar a construção desses planos de trabalho com foco em inovação tecnológica e em base de dados”, disse o responsável pela Secretaria de Tecnologia, Informação e Modernização (Setim), Ricardo Nery. 

Na oportunidade, o responsável pela Diretoria de Governança do tribunal baiano, Carlos Nestor Lima Passos de Silva, mencionou a pesquisa de automação, em curso no TJ-BA, a qual servirá de base para as fases seguintes do projeto. “Recebemos quase 200 formulários sobre atividades com potencial de automação”, frisou.

A Secretaria-Geral e a Diretoria de Primeiro Grau apresentaram à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, os projetos e as iniciativas que estão em andamento nas respectivas pastas e os novos a implantar nos próximos dois anos. Uma das diretrizes da gestão no biênio 2024-2026 é priorizar o fortalecimento do Primeiro Grau de Jurisdição. 

Na ocasião, a diretora de Primeiro Grau, Thaís Felippi, elencou as ações contínuas e os projetos que já foram ou serão implementados ainda neste ano. Uma das ações é o fomento ao Programa Justiça para Todos, com a previsão de instalação de novos pontos de inclusão digital (PIDs) em municípios sem sede de comarca.

Um PID é um espaço que permite a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça por videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual. A iniciativa visa ampliar o acesso ao judiciário em áreas remotas, em conformidade com a Resolução nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Entre outros pontos da apresentação, na última quarta-feira (20), destaque para a elaboração do Plano Diretor Anual (PDA), que teve adesão de 100% dos magistrados responsáveis pelas 524 unidades judiciárias do 1º Grau, excluídas as integrantes do Sistema dos Juizados Especiais.

É por meio do PDA que a gestão do TJ-BA faz um mapeamento da situação de cada Vara, conhecendo, detalhadamente, as principais dificuldades enfrentadas por cada uma e podendo atuar de maneira mais precisa para solucioná-las.

Os PDAs serão homologados pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), sob a responsabilidade da desembargadora Maria de Lourdes Medauar, e devem ser executados pelas unidades durante o ano vigente. 

Na mesma reunião, o secretário-geral da Presidência, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima, expôs para os presentes o escopo do “TJBA Mais Perto”, projeto a ser implementado nos próximos meses que terá como foco a aproximação entre a administração do tribunal e as unidades de primeiro grau em Salvador e no interior do estado, com vistas a melhorar a qualidade do serviço prestado à população. O “TJBA Mais Perto” promoverá ações e serviços, que serão divulgados oportunamente, e estarão voltados a magistrados, servidores e cidadãos. 

Em visita à Associação dos Magistrados Aposentados da Bahia (AMAP), nesta segunda-feira (18), a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, anunciou a implementação do auxílio-saúde para os magistrados aposentados.

“Pedi a área técnica para fazer o levantamento e verificamos que é viável. É um fato consumado a implantação do auxílio-saúde para todos os aposentados”, afirmou a desembargadora.

O TJ-BA, segundo a presidente, enviará uma proposta de emenda ao projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa (AL-BA), esclarecendo que o pagamento do auxílio dos aposentados ficará a cargo do Tribunal de Justiça. “Já vamos marcar para entregar pessoalmente ao relator do projeto a emenda e solicitar a urgência para votação e aprovação”, disse. Ela informou que também continuará trabalhando para proporcionar a concretização de outras demandas.

O presidente da AMAP, desembargador aposentado Antônio Roberto Gonçalves, comemorou a conquista e destacou que “a luta da entidade valeu a pena”, enfatizando que a união dos magistrados aposentados resultou numa conquista para todos.

Também marcaram presença na visita os vice-presidentes da AMAP e da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Neusa Nascimento e Eldsamir Mascarenhas, respectivamente. 

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, marcou presença no X Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento começou na última quarta-feira (13), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e encerrou neste sábado (16). 

Entre os objetivos do encontro está a oportunidade para partilhar boas práticas e estabelecer estratégias conjuntas de interesse do Poder Judiciário brasileiro. Os magistrados foram recebidos pelo presidente do TJ-RJ e vice-presidente de Relacionamento Institucional do Consepre, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e pelo presidente do Conselho e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França.

Na ocasião, a presidente do TJBA conheceu as instalações do Laboratório de Inovação Ideia Rio, espaço dedicado ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento de novos processos de trabalho, e conversou com servidores. Além de ter participado de palestras, como a ministrada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, com o tema  “Os desafios do Poder Judiciário no novo milênio”.

Foto: TJ-BA

O evento também recebeu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, que foi homenageado.

Por parte do TJ-BA, também marcaram presença a juíza auxiliar Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, Rita de Cássia Ramos de Carvalho; o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM), Ricardo Franco Neri; a chefe de gabinete, Maria Paula Carvalho; e o assessor especial da Presidência, Neilto Barreto.

O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, visitou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última terça-feira (12) para tratar dos preparativos das eleições municipais de 2024.

Além das discussões sobre os preparativos para o pleito, foram abordados na pauta da reunião o cronograma das reformas nos prédios dos tribunais de justiça que abrigam os cartórios eleitorais no estado e a necessidade de os juízes eleitorais priorizarem suas atividades na Justiça Eleitoral, bem como a atenção para seus afastamentos e movimentações, visando garantir o adequado funcionamento do processo eleitoral.

Participaram do encontro, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e o juiz assessor Especial da Presidência, Gustavo Teles Veras Nunes.

O primeiro turno acontecerá no dia 6 de outubro, quando serão eleitos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Quanto ao segundo turno, este ocorrerá no dia 27 de outubro, sendo realizado apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores, caso seja necessário para a escolha do prefeito.

O Plano de Gestão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concentra elementos que se atraem em prol de uma justiça mais cidadã. É assim que define a atual gestão da Corte. O primeiro eixo temático, que abre a administração da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, é o “Mais Acesso” que, junto com os outros dois eixos (“Mais Eficiência” e “Mais Governança”), trata de ações para garantir a entrada equitativa nos serviços da Justiça. 

A escolha por esse elemento foi motivada, entre outras questões, pela necessidade de promover uma maior democratização nas relações entre o cidadão e o Poder Judiciário, como destacou a Chefe do Judiciário baiano. Conheça as diretrizes que estão alinhadas a esse eixo aqui.

De forma a obter uma execução mais precisa, o eixo “Mais Acesso” está ancorado em cinco programas. São eles: Trilha da Sustentabilidade; Passagem Segura; Rota Comum; Caminho Livre; e Via Pacífica. 

Veja o direcionamento de cada um deles abaixo. 

• Trilha da Sustentabilidade 

O objetivo desse programa é promover a melhoria da infraestrutura das unidades do Poder Judiciário e a alavancagem do desenvolvimento das dimensões econômica, social, ambiental e institucional, por meio de práticas sustentáveis. 

• Passagem Segura 

Esse programa objetiva efetivar a aplicação dos princípios e dos controles dos Direitos e das Garantias fundamentais, bem como fomentar as ações de cidadania com destaque na esfera do público escolar. 

• Rota Comum 

Visa impulsionar a melhoria da comunicação institucional e, em especial, as relações com entes da segurança pública. 

• Caminho Livre 

O objetivo desse programa é efetivar ações de acessibilidade física e lógica, com vistas ao aperfeiçoamento do acesso à justiça. 

• Via Pacífica 

Tem o propósito de concentrar o uso ostensivo dos métodos adequados e alternativos de solução de conflitos, inclusive a aplicação da justiça restaurativa. 

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, recebeu a visita de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o encontro teve como tema a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021. 

O encontro, ocorrido no dia 1º março, foi o primeiro realizado com o TJ-BA após a presidente tomar posse, em 1º de fevereiro, e teve como objetivo colocar o tribunal baiano como um ponto de partida, para que o trabalho se torne interinstitucional no estado. O objetivo é promover ações coordenadas entre entes públicos e movimentos sociais, que serão direcionadas a facilitar o acesso da população em situação de rua à cidadania e à justiça. 

Quatro eixos são considerados principais pelo CNJ para a implementação da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua: a institucionalização, que abrange a formação de comitês; a criação de fluxos permanentes de acesso à justiça; os mutirões itinerantes; e a capacitação. 

“Esse projeto encarna um dos grandes objetivos da nossa administração, que é a aproximação do Poder Judiciário com a população, e em particular a população de rua, que não tem acesso ao Poder Judiciário, aos nossos serviços porque eles não têm uma condição de nos procurar para cuidar da solução de seus problemas jurídicos. E partindo-se para uma convergência institucional, poderemos oferecer, inclusive, vários outros serviços, como carteira de identidade, CPF, aposentadorias, auxílios à saúde, a depender de que órgãos públicos aderirem. É um projeto que parte do Poder Judiciário, mas se estende a outros ramos da Administração Pública”, destaca a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

O CNJ foi representado na reunião pelo conselheiro Pablo Barreto, coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, e pela juíza federal Luciana Ortiz, membro do mesmo Comitê. Pelo TJBA, além da Presidente Cynthia Maria Pina Resende, participaram a Chefe de Gabinete, Maria Paula Carvalho; o Assessor Especial da Presidência, Juiz Gustavo Teles; a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos; o Secretário-Geral da Presidência, Franco Bahia Karaoglan Borges Lima; a Secretária de Gestão de Pessoas, Viviane da Anunciação; e a Diretora de Primeiro Grau, Thaís Felippi.

“Esse é um trabalho que visa alcançar um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, que é a erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais e regionais. E, nessa linha, o CNJ tem um olhar diferenciado para a população que é mais marginalizada e mais vulnerabilizada, que é a população em situação de rua, que não goza de direitos mínimos e não tem o básico necessário para ter uma vida digna”, afirmou Pablo Barreto.

“Num país tão desigual, a gente tem esse dever de fazer algo a mais, de abrir as nossas instituições para essa camada da população. Entendemos que nós temos que ter um atendimento mais humanizado, que seja capaz de conferir direitos. Não é caridade nossa, a gente enxerga como um dever nosso de fazer essa mudança dentro das instituições do Judiciário”, complementou Luciana Ortiz.

Salvador é a quarta capital do país com maior população em situação de rua, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. De acordo com o Censo de 2023 da prefeitura, há 5.130 pessoas nesta condição. Já o Observatório Polos de Cidadania, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), contabiliza 8.904 na capital baiana.

O debate de ideias e a identificação de aspectos que podem ser potencializados com o uso da inteligência artificial no judiciário baiano foram colocados em pauta no encontro entre a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e a Microsoft Brasil. 

Entre as inovações tratadas no encontro, que ocorreu na última sexta-feira (23), esteve o uso de uma tecnologia capaz de ler a petição inicial, catalogar e impulsionar a citação. “Precisamos de algo assim, que possa auxiliar a produtividade do magistrado, especialmente no Primeiro Grau”, disse a chefe do Judiciário baiano.

A Microsoft Brasil esteve representada pela vice-presidente de Vendas para Setor Público, Educação e Saúde, Alessandra Karine. Também participou da reunião a Executiva de Contas para Governos, Ana Carla Marques. 

Ao falar sobre a agilidade na análise de processos judiciais, o responsável pela Secretaria de Tecnologia, Informação e Modernização (Setim) do TJ-BA, Ricardo Neri, frisou: “o desafio é grande, porque precisamos de soluções que encurtem esse tempo”. Nesse sentido, foi discutida a utilização de uma ferramenta resumidora de petição, com vistas a obter maior eficácia no exercício dessa tarefa. 

Outros pontos discutidos envolveram a criação de um sistema de controle para a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), bem como o aprimoramento do editor de texto do Processo Judicial Eletrônico (PJE). 

Na ocasião, a executiva Ana Carla Marques externou a importância de expandir ferramentas que possam ser usadas nas outras áreas da organização, para além do setor de Tecnologia da Informação (TI). “A ideia é que esses novos modelos sejam de fácil uso e os usuários em áreas separadas tenham possibilidade de desenvolver pequenas coisas que os ajudem a ser mais rápidos”, frisou.  

O TJ-BA já desenvolveu uma série de projetos de inteligência artificial, a exemplo do Robô Haia, que identifica petições, classifica os processos na tarefa específica e prepara as minutas para revisão e assinatura do magistrado. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quarta-feira (21), decreto judiciário que institui as diretrizes da gestão da presidência para o biênio 2024-2026. Nos próximos dois anos, o TJ-BA estará sob o comando da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

As diretrizes constantes no documento, assinado pela desembargadora presidente, devem ser observadas para efeito da elaboração e da execução de todos e quaisquer planos, projetos e processos de trabalho da gestão. Isso sem prejuízo de ser analisada e deliberada pela presidência proposta de novas diretrizes que possam vir a alavancar, potencialmente, o desempenho institucional do TJ-BA.  

Conheça as Diretrizes da Gestão da Presidência para o biênio 2024-2026:

• Priorizar investimentos para o fortalecimento do primeiro grau de jurisdição; 

• Fomentar o acesso de grupos hipossuficientes e vulneráveis à justiça;

• Promover o uso de métodos adequados de resolução de conflitos, como negociação, mediação e conciliação, visando aliviar a carga do sistema judicial e proporcionar soluções mais rápidas e eficazes;

• Promover um ambiente de trabalho saudável e valorizar magistrados e servidores em uma gestão de recursos humanos que priorize o bem-estar, o despertar e a retenção de talentos, bem como o aprimoramento de competências e a validação de esforços;

• Garantir a otimização e a expansão da força de trabalho para atender às demandas crescentes e aos desafios institucionais;

• Garantir a oferta de programas de capacitação contínua para magistrados e servidores que promovam a cultura de aprendizado organizacional, com vistas a aprimorar o desempenho e a eficiência da prestação jurisdicional;

• Fomentar a inovação e utilizar tecnologias, inclusive as emergentes, como inteligência artificial e automação, bem como as boas práticas, de modo a agilizar e melhorar a prestação jurisdicional e a qualidade das decisões judiciais;

• Estabelecer parcerias estratégicas com organizações governamentais, não governamentais e acadêmicas, a fim de promover a inovação, compartilhar recursos e fortalecer as capacidades da instituição;

• Assegurar a qualidade da informação, bem como a integridade, a disponibilidade e a acurácia dos dados, considerando a estabilidade dos sistemas informáticos e a velocidade das conexões de acesso;

• Garantir governança que promova a transparência, com o uso de linguagem simples, a gestão de custos, a prestação de contas, a equidade e a responsabilidade corporativa, buscando a eficácia na gestão e o alcance dos objetivos estratégicos, com foco no cidadão, disponibilizando informações de modo claro e acessível ao público; 

• Instituir a avaliação contínua de processos de trabalho para identificar oportunidades de melhoria;

• Manter uma cultura de identificação e resposta a potenciais riscos institucionais, com o fomento ao desenvolvimento de planos de contingência;

• Assegurar que as iniciativas sejam concebidas e implementadas, considerando os aspectos técnicos de maneira ecologicamente sustentável, economicamente viável e socialmente justa, assim como adotar práticas de eficiência energética, reduzindo a emissão de poluentes e promovendo a sustentabilidade ambiental;

• Fomentar o uso de dispositivos efetivos para intensificar a segurança jurídica;

• Assegurar o desempenho institucional por meio do monitoramento de indicadores, bem como o alcance de metas e a materialização de projetos estratégicos, mantendo os dados estatísticos atualizados e disponíveis.

Nesta sexta-feira (2), às 8h30, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza a primeira sessão sob o comando da nova mesa diretora, presidida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

A mesa diretora para o biênio 2024-2026 do TJ-BA tomou posse na quinta-feira (1) e tem como demais membros os desembargadores João Bôsco de Oliveira Seixas (1ª vice-presidência); José Alfredo Cerqueira da Silva (2ª vice-presidência); Roberto Maynard Frank (Corregedoria-geral); e Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedoria das Comarcas do Interior).

O corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, vai ocupar a Diretoria-Geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), a convite da presidente eleita, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

O cargo será transmitido pelo desembargador Mário Albiani Júnior, atual diretor-geral nesta sexta-feira (2), às 14 horas, na Unicorp. 

“Foi uma honra ter sido lembrado pela presidente Cynthia Resende para assumir um cargo de tamanha importância. Aceitei o convite e estou muito grato pela confiança depositada”, disse o corregedor, que traz no currículo experiências como a de presidir a Escola de Magistrados da Bahia (Emab) nas gestões de 1998 a 2000, e de 2014 a 2016.

Realizar cursos de preparação, formação, treinamento e aperfeiçoamento de magistrados, servidores e colaboradores, especialmente nas etapas finais de concurso público para ingresso nas respectivas carreiras? e viabilizar a publicação e promover a divulgação de trabalhos de interesse jurídico ou de outro ramo do conhecimento, produzidos por magistrados, servidores e colaboradores, são algumas das atribuições da Unicorp, a serem organizadas e aplicadas pelo novo diretor-geral, assim como promover seminários, simpósios, palestras, painéis e outros encontros, e manter intercâmbio com outras instituições para firmar parcerias e estabelecimento de parcerias.

“Vamos manter o alto nível dos cursos oferecidos, implantar e estimular projetos de pesquisa, sempre em diálogo com outras áreas de conhecimento, assegurando a educação corporativa para a valorização e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores, seguindo os caminhos trilhados pela administração atual do desembargador Mário Albiani Júnior”, afirmou o corregedor Jatahy Júnior.

A Unicorp foi criada em 2008 por meio da Resolução TJ nº 22 e, durante os 15 anos de existência, tem criado uma cultura de aprendizagem permanente. A construção, a partilha e a gestão do conhecimento são compreendidas como estratégias para a consolidação de um Poder Judiciário capaz de prestar serviços de alta qualidade à população. 

No dia 1º de fevereiro, às 9h, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, vai passar o bastão do comando da Corte para a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. A nova presidente do TJ-BA ocupará o cargo no biênio 2024-2026. 

A mesa diretora ainda composta pelos desembargadores  João Bôsco de Oliveira Seixas (1ª Vice-Presidência); José Alfredo Cerqueira da Silva (2ª Vice-Presidência); Roberto Maynard Frank (Corregedoria-Geral); e Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedoria das Comarcas do Interior). 

A cerimônia de posse também será transmitida pelo canal do TJ-BA no YouTube.

A eleição aconteceu na sessão do Pleno do dia 14 de novembro, quando a escolha da presidência aconteceu em primeiro turno. O desembargador Pedro Augusto Costa Guerra também concorreu ao cargo e recebeu 15 votos, enquanto a desembargadora Cynthia obteve 46 votos. 

CURRÍCULO 

A aracajuense, graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador, a nova presidente do tribunal baiano, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foi aprovada em concurso público para o cargo de juiz do TJ-BA em 1984 e iniciou a carreira na comarca de Brejões. 

A magistrada também atuou na Vara Cível da comarca de Cícero Dantas e na Vara Crime da comarca de Ipirá. Entre 1992 e 1997, exerceu funções nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor da capital, assumindo, na sequência, a titularidade da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor da comarca de Salvador e depois da 64ª Vara de Substituições da capital baiana. Integrou o TRE-BA na classe de juiz de direito por dois biênios: 2006-2008 e 2008-2010. Em 2010, foi promovida para o 2º grau pelo critério de merecimento. 

No biênio 2016-2018, assumiu a Corregedoria das Comarcas do Interior. Atualmente, exerce função na Quarta Câmara Cível, Seção de Direito Privado, Seções Cíveis Reunidas e Tribunal. Preside a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, e é coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau.

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende é nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela foi eleita com 46 votos e vai suceder o desembargador Nilson Castelo Branco no comando da Corte. A disputa afunilou entre ela e Pedro Augusto Costa Guerra, que recebeu 15 votos. Houve ainda um voto em branco.

Outros desembargadores que também estavam no páreo desistiram na abertura da sessão desta terça-feira (14). São eles: José Edivaldo Rocha Rotondano, Maria de Lourdes Pinho Medauar, Baltazar Miranda Saraiva. As desembargadoras Gardênia Pereira Duarte e Nágila Maria Sales Brito deixaram a corrida antes mesmo da sessão ser aberta.

Ao todo, 63 desembargadores estão aptos a votar na sessão desta terça. Outros cinco estão afastados e não participam: Maria do Socorro Barreto Santiago, Ilona Márcia Reis, Sandra Inês Rusciolelli, Lígia Maria Ramos Cunha Lima, Luiz Fernando Lima.

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O indicativo para a escolha de Cynthia já havia sido revelado pelo Bahia Notícias com informações de interlocutores dos desembargadores baianos. A última presidente mulher do Tribunal baiano foi a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, durante o biênio 2016-2018.

A eleição da nova mesa diretora começou às 9h50 desta terça-feira (14), durante sessão do Pleno. A eleição é para o biênio 2024-2026. Além da presidência, os desembargadores vão votar para outros cinco cargos: 1º vice, 2º vice, CGJ, CCI e Ouvidor.

Resende, que tem 67 anos, chegou a disputar a eleição para o biênio 2022-2024, quando não recebeu votos para o cargo de presidente e a cadeira ficou com Castelo Branco. Anteriormente ela também concorreu ao biênio 2020-2022, tendo sido derrotada pelo desembargador Lourival Trindade com a diferença de apenas um voto.