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O deputado federal cassado e ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo-PR), teve uma palestra marcada para esta sexta-feira (17) na Universidade Federal do Paraná (UFPR) cancelada. O cancelamento veio após pressão do movimento estudantil da instituição onde Dallagnol se formou.
Ele iria ministrar um painel com o tema “A Liberdade de Expressão e Combate à Corrupção”, no auditório nobre da instituição. Pelas redes sociais, Deltan Dallagnol afirmou ter sido “censurado”.
Em nota, também publicada nas redes sociais, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) diz que depois de ter tomado conhecimento da “palestra organizada por um grupo de extrema-direita”, mobilizou o movimento estudantil organizado e todo o campo progressista da instituição para um ato contra a ida do lavajatista para a UFPR.
Após pressão do movimento estudantil, a direção do Setor de Ciência Jurídicas da UFPR retirou a reserva do auditório e impediu a realização do evento. “Essa é mais uma vitória do movimento estudantil e todo o campo progressista, democrático e popular da nossa instituição. Continuemos atentos! Aqueles que diariamente atacam as instituições públicas de ensino amam utilizá-las de palanque político para espalhamento do ódio”, celebrou o DCE.
Mensagens trocadas entre procuradores suíços e brasileiros, mostram que o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades por causa da corrupção. As informações são do UOL.
De acordo com a publicação, a negociação não envolveu a CGU (Controladoria-Geral da União), o órgão competente por lei, para o caso.
As conversas ocorreram por mais de três anos pelo aplicativo Telegram e não eram registradas oficialmente. Elas aconteciam por causa do papel das autoridades de Berna na busca, confisco e detalhamento das contas usadas como destino das propinas investigadas na Operação Lava Jato. Mas, para ambos, foi considerado estratégico envolver a Justiça americana, que estava também investigando o caso.
Os chats fazem parte dos arquivos apreendidos pela Polícia Federal durante a operação Spoofing, que investigou o hackeamento de procuradores e também do ex-juiz e senador Sergio Moro no caso que ficou conhecido como Vaza Jato.
No dia 29 de janeiro de 2016, Dallagnol escreveu aos suíços para contar o resultado dos primeiros contatos entre ele e as autoridades americanas. Na conversa ele confirma ter tido uma “reunião introdutória” de dois dias com a Comissão de Valores Imobiliários (SEC) dos EUA. “Tudo é confidencial, mas eu disse expressamente a eles que estamos muito próximos da Suíça e eles nos autorizaram a compartilhar as discussões da reunião com vocês”, escreveu.
Em seguida, Dallagnol fez um resumo do que foi tratado: proteção às testemunhas de cooperação contra penalidades civis ou restituições, penalidades relativas à Petrobras e divisão do dinheiro cobrado da estatal. O ex-procurador ainda disse aos “amigos suíços” que autoridades norte-americanas “precisariam de nossa cooperação” e que caso cooperassem, poderiam “trazer algum benefício para a sociedade brasileira, que foi a parte mais prejudicada”.
“Como estávamos preocupados com uma penalidade enorme para a Petrobras, muito maior do que tudo o que recuperamos no Brasil, e preocupados com o fato de que isso poderia prejudicar a imagem de nossa investigação e a saúde financeira da Petrobras, pensamos em uma solução possível, mesmo que não seja simples. Eles disseram que se a Petrobras pagar algo ao governo brasileiro em um acordo, eles creditariam isso para diminuir sua penalidade, e que o valor poderia ser algo como 50% do valor do dinheiro pago nos EUA”, afirmou.
A Petrobras fecharia um acordo com os Estados Unidos mais de dois anos depois, aceitando pagar uma multa de 853,2 milhões de dólares para não ser processada. O acordo garantiu o envio de 80% do valor ao Brasil – metade do montante milionário seria destinado a um fundo privado que a própria Lava Jato tentou criar e não conseguiu. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a criação do fundo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O dinheiro foi destinado à Amazônia e, agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso.
Ainda na conversa, Deltan Dallagnol indicou que outras empresas internacionais teriam topado fechar um acordo conjunto, sendo possível, inclusive, um acordo conjunto com o Brasil e Suíça “quando ambos os países tiverem casos em relação à empresa”. Inicialmente, a proposta estava sendo debatida apenas com a SEC e seria levada ao DOJ, que é o Departamento de Justiça dos EUA.
“Se isso der certo, nós (suíços e brasileiros) poderemos tirar proveito dos poderes dos EUA para pressionar as empresas a cooperar e fazer acordos”, analisou.
Stefan Lenz, o procurador suíço que, naquela ocasião, liderava o processo em Berna, comemorou. “Muito obrigada por essa informação, que é muito importante para nós, Deltan!”.
Lenz ainda explicaria que o então procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, também havia tido uma conversa com os americanos. "Ambos querem iniciar conversas sobre uma estratégia comum e coordenação no caso da PB (Petrobras)", disse.
Naquele mesmo dia, um procurador brasileiro identificado como Douglas enviaria aos suíços uma longa lista de contatos entre as autoridades norte-americanas relacionadas com fraude, da Seção de Confisco de Bens e Lavagem de Dinheiro e de outros setores.
Deltan Dallagnol completaria com informações sobre cada um deles.
As conversas secretas entre a Lava Jato e procuradores estrangeiros não se limitaram à Suíça. Em reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil em parceria com a Agência Pública, conversas e documentos expuseram a proximidade, as reuniões e as trocas ilegais de informação entre brasileiros e norte-americanos.
Conforme a reportagem, Deltan Dallagnol escondeu nomes de pelo menos 17 agentes americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça, que deveria ter sido avisado. Entre eles, procuradores norte-americanos ligados ao Departamento de Justiça e agentes do FBI.
Os encontros e negociações ocorreram sem pedido de assistência formal e foram comprovados por documentos oficiais do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, obtidos pelo Intercept para além dos diálogos da Vaza Jato.
Durante as conversas e visitas, os procuradores da Lava Jato sugeriram aos americanos maneiras de driblar um entendimento do STF que permitisse que os EUA ouvissem delatores da Petrobras no Brasil.
A troca de informações sem o conhecimento do Ministério da Justiça foi intensa. Com base nessas informações, mais tarde, agentes americanos ouviram no Brasil Nestor Cerveró e Alberto Youssef, além de outros depoimentos usados para processar a Petrobras nos Estados Unidos.
Em um diálogo de 11 de fevereiro de 2016, o procurador Vladimir Aras - então diretor da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) - alertou o ex-líder da Lava Jato sobre seus procedimentos ao permitir a operação dos agentes americanos no Brasil.
Desmentindo informações que viralizaram nas redes sociais esta semana, o pastor Silas Malafaia negou que fará greve de fome pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como forma de protesto contra o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá torná-lo inelegível.
"Você acha que vou perder o meu tempo de fazer greve de fome para homem?", disse ele à coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
“Eu faço jejum para Deus. É jejum, não é greve de fome", prosseguiu Malafaia. "O jejum na Bíblia é para você se aproximar de Deus. Greve de fome [não faço] para ninguém, para nada", afirmou.
Bolsonaro será julgado na próxima quinta-feira (22). A ação que vai a voto analisa se reunião promovida por ele com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho do ano passado, configura abuso de poder político. Na ocasião, o então mandatário fez acusações contra o sistema eleitoral sem apresentar provas.
No entanto, Malafaia não poupou críticas ao TSE. "É uma vergonha saber que temos um 'tribunal superior político, não eleitoral. Deixou de ser eleitoral há muito tempo. É só ver o que eles fizeram com o Dallagnol [Deltan]", criticou.
"[A cassação de Deltan] É uma das coisas mais vergonhosas e absurdas que nós já assistimos no país. Não respeitam lei, não respeitam nada. O cara quando pediu para sair não estava em nenhuma PAD, Processo Administrativo Disciplinar, que é a única coisa que faria ele perder o mandato", afirma.
Por unanimidade, o TSE cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos - PR), atendendo a uma ação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegou que ele não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de provide?ncias junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Malafaia também chamou o relator do processo de Deltan, o ministro Benedito Gonçalves, de subserviente ao "ditador" Alexandre de Moraes.
"Acreditar nesses caras em quê? Só vocês da imprensa que ainda não foram atingidos em cheio, que estão dando colher de chá para eles. A vez de vocês vai chegar, é só vocês contrariarem alguma coisa deles", completou. "É uma piada o que estamos assistindo."
Com o mandato na Câmara cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Deltan Dallagnol negocia com o Podemos para receber do partido um salário equivalente ao de deputado federal, atualmente de R$ 41,6 mil.
O Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, apurou com fontes ligadas ao ex-procurador e ao Podemos, Dallagnol já conversou sobre o assunto com a presidente nacional da legenda, a deputada federal Renata Abreu (SP).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou recurso de defesa do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato de deputado federal. Além disso, o magistrado ordenou a suspensão da posse do Pastor Itamar Paim Pruch (PL-PR), que ficaria com a vaga na suplência de Deltan, e autorizou a diplomação do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).
A decisão em relação a solicitação de suspensão da determinação foi publicada nesta quarta-feira (7).
“Pelo que há no julgado proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Toffoli em decisão.
“De acordo com o acórdão impugnado, não houve interpretação extensiva das cláusulas de inelegibilidade, mas constatação fática de fraude, baseada no abuso de direito do ato voluntário de exoneração do requerente, anterior à própria instauração dos processos administrativos, no intuito de frustrar a incidência do regime de inelegibilidades. Com essas considerações, indefiro a liminar requerida”, decidiu Toffoli.
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Após a cassação do ex-procurador pelo TSE, em maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia decidido que a vaga deveria ir para o Pastor Itamar. O PL argumentou que Hauly não havia obtido o percentual mínimo do coeficiente eleitoral. Em 2022, o ex-deputado teve apenas 11,9 mil votos, abaixo dos cerca de 20 mil votos exigidos.
Com isso, o Podemos acionou o STF contra a decisão, a fim de assegurar a vaga Hauly na Câmara dos Deputados.Na liminar, o ministro do STF argumenta que, para definição de suplentes, não é necessário atingir o coeficiente eleitoral.
“Constata-se, assim, sem maiores dificuldades, que, para a definição dos suplentes da representação partidária, não se faz mister a exigência de votação nominal prevista no art. 108, equivalente a 10% do quociente eleitoral”, disse Toffoli no documento.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, na tarde desta terça-feira (6), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.
Por unanimidade, a Corte decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para os ministros, esses processos poderiam levar a punições.
De acordo com a Constituição, a Mesa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009.
É diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse nesta segunda-feira (6) que o senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR), e o deputado federal cassado Deltan Dallagnon (Podemos-PR) ultrapassaram os limites da lei para prejudicar e atacar o presidente Lula.
O líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se referiu ao período da Operação Lava-Jato, quando os dois exerciam a função de juiz federal e procurador, respectivamente no caso.
A declaração aconteceu em evento no Diretório Municipal de São José do Rio Preto, em São Paulo. Na ocasião, Valdemar falava também sobre a possibilidade do ex-presidente Bolsonaro se tornar inelegível.
“Vai acontecer mais ou menos no futuro o que está acontecendo hoje com o pessoal do Paraná. Eles tinham motivo para atacar o Lula? Eles têm que fazer a parte deles. Só que eles ultrapassam os limites da lei. Ultrapassaram. Vão pagar caro”, afirmou Costa Neto.
O líder do PL apontou ainda a possibilidade de Moro e Dallagnol prestarem contas à justiça.
“Eu não quero que aconteça isso com eles. Não tenho nada contra eles. Mas vão pagar caro”, disse Valdemar.
No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Dallagnol com base na Lei da Ficha Limpa. A corte considerou que ele deixou o Ministério Público a fim de escapar de punições em processos administrativos.
Valdemar Costa Neto diz que Moro e Dallagnol ultrapassaram limite da lei para atacar Lula
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 6, 2023
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, considerou incabível a petição de habeas corpus apresentada pela defesa do ex-procurador da República no Paraná e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que pretendia anular atos decisórios da ação por danos morais em que foi condenado a indenizar o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em R$ 75 mil. A petição foi apresentada nos autos de recurso extraordinário.
Em entrevista concedida em 2016, o então coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato utilizou o programa de computador Powerpoint para explicar a denúncia apresentada contra Lula, qualificando-o como o chefe de suposta organização criminosa.
Em sua decisão, a ministra explica que o habeas corpus é ação autônoma que visa proteger a liberdade de locomoção e deve ser apresentada ao STF como petição inicial para registro, distribuição e posterior julgamento. “Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de habeas corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível”, concluiu.
Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de afastar Eduardo Appio, juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba, uma juíza alinhada ao senador Sergio Moro (União) ficará com os processos da operação. Essa reviravolta reacende o debate político sobre a investigação iniciada no Paraná. As informações são da Folha de S.Paulo.
Eduardo Appio será substituído inicialmente por Gabriela Hardt, que mostrou alinhamento com Moro na época em que ele ainda era juiz e que condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP), em 2019 —em sentença que também foi anulada quando o Supremo Tribunal Federal reviu os processos do petista dois anos depois.
A juíza substituta Gabriela Hardt assume temporariamente os casos da Lava Jato, dois meses após ter voltado ao noticiário ao atuar em investigação sobre plano de ataque contra Moro elaborado pelo PCC. A juíza, na ocasião, mandou prender 11 suspeitos. Ela tirou o sigilo do caso pouco depois de Lula afirmar em entrevista que via "uma armação" na operação da Polícia Federal sobre o tema.
Conforme apuração da Folha, a reviravolta inflamou os debates políticos sobre a Lava Jato.Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve mandato de deputado federal cassado na semana passada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproveitaram o afastamento de Appio para criticar o magistrado, que costuma se referir aos dois em tom negativo.
Políticos próximos ao governo petista questionaram a medida, vendo uma suposta blindagem do TRF-4 a antigas autoridades da operação.
O AFASTAMENTO
Appio está afastado provisoriamente de suas funções, por conta de uma investigação sobre um suposto telefonema para o filho do ex-relator da Lava Jato, no qual ele fingiria ser outra pessoa. Nos últimos meses, o juiz travou uma série de embates com lava-jatistas, com decisões que contrariaram antigos expoentes da força-tarefa e declaração de simpatia por Lula.
O magistrado da Lava Jato havia tido atrito com o ex-relator Marcelo Malucelli em abril, após ter suas decisões revistas em segunda instância. O ex-relator passou a ser questionado na época sobre seu elo com o ex-juiz Sergio Moro.
O filho de Malucelli, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia.
O TRF-4 fixou o prazo de 15 dias para que Appio apresente sua defesa prévia no caso. O juiz afirmou que está em férias e que prefere não se manifestar no momento sobre o assunto.
Appio assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro e, desde então, se notabilizou por medidas controvertidas, como revisões de decisões antigas da operação. Também concedeu uma série de entrevistas a respeito dos processos —à Folha disse que a Lava Jato teve momentos "dignos de comédia pastelão".
Entre suas determinações no período, anulou sentença expedida em 2017 contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e mandou prender o delator Alberto Youssef, doleiro que foi pivô da Lava Jato. Ambas as medidas foram revistas pelo próprio TRF-4.
Também promoveu audiências por videoconferência com o advogado Rodrigo Tacla Duran, preso em 2016 e que costuma fazer acusações contra antigas autoridades da operação, como de extorsão.
A LIGAÇÃO
No telefonema que virou objeto da investigação, ocorrido em 13 de abril, o interlocutor aparentemente tenta confirmar o vínculo de João Eduardo com Malucelli. Também questiona ao fim: "O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?", no que foi interpretado como possível ameaça.
Durante a ligação, o homem gravado disse que era um servidor da área da saúde do tribunal, que havia encontrado valores a devolver a Malucelli relativos a despesas médicas inseridas no Imposto de Renda, mas que não queria incomodar o juiz de segundo grau.
Também diz que está ligando de um número não identificado porque utiliza a chamada via Skype "para economizar valores da Justiça Federal" —procedimento que não existe. Uma perícia da Polícia Federal apontou resultado que "corrobora fortemente a hipótese" de que a voz analisada é de Appio.
O corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, afirmou que, em 13 de abril, Appio acessou um processo no qual era possível ver os dados do advogado João Eduardo Barreto Malucelli, como o número de celular.
Minutos depois do acesso, ocorreu o telefonema para o celular de João Eduardo no qual o juiz teria fingido ser um funcionário do TRF-4. João Eduardo desconfiou do contato, colocou a ligação em viva voz, e outra pessoa começou a gravar o diálogo. O vídeo com a conversa foi entregue à polícia.
O corregedor indicou que o magistrado de primeira instância pode ter violado ao menos seis normas previstas no Código de Ética da Magistratura e na Lei Orgânica da Magistratura.
Segundo Leal Júnior, ao fazer ligação utilizando identificador bloqueado e se passando por terceira pessoa, o juiz Appio estaria infringindo trecho da lei no qual o magistrado tem o dever de "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular".
Ainda dentro do Código de Ética da Magistratura Nacional, o corregedor também indica violação ao artigo 37, que não permite "procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções", e ao artigo 4º, que exige do magistrado um comportamento "eticamente independente", que "não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega".
O corregedor também apontou que houve a publicação, no perfil de um advogado e professor de direito, de um print de tela do sistema da Justiça Federal com dados pessoais do filho do ex-relator da Lava Jato.
De acordo com técnicos do TRF-4, o print só pode ter sido realizado por "usuário logado com o perfil de magistrado". A postagem ocorreu no mesmo dia do telefonema.
A ordem de afastamento de Appio incluiu a imediata suspensão de acesso do juiz às dependências da Justiça Federal e a sistemas, como a rede corporativa interna. Ele também precisa devolver desktop, notebook e celular funcionais utilizados.
A decisão foi questionada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), para quem o juiz "rastreia fraudes da Lava Jato" e, por isso, há "algo de podre" nas circunstâncias. Ivan Valente, deputado federal do PSOL-SP, disse que tudo indica se tratar de "mais uma armação política". "Dallagnol e Moro comemoraram, isso já diz muita coisa."
Sergio Moro, ex-juiz da operação, disse em rede social, que nunca tinha ouvido falar de situação na qual "o juiz de um processo teria ligado ao filho de um desembargador, que revisava suas sentenças, fingindo ser uma terceira pessoa para colher dados pessoais e fazer ameaças veladas".
Em rede social, Deltan compartilhou o vídeo da gravação do telefonema atribuído ao juiz afastado e comentou que "essa é a nova Lava Jato do governo da vingança de Lula". "Não lutam mais para combater a corrupção, mas para se vingar de quem a combate", escreveu Deltan.
Após ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), justificou nesta quarta-feira (17), durante coletiva de imprensa, que a perda do seu cargo foi por vingança do governo.
“Eu fui cassado por vingança, por que eu ousei o que é mais difícil no Brasil, enfrentei o sistema de corrupção do país”, disse o ex-procurador, se referindo à ocasião em que coordenava a força-tarefa da Operação Lava Jato.
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Deltan também disse que a sua punição é contraditória pois, segundo ele, é como se fosse um crime cometido no futuro. “Ou pior, é punir alguém de uma acusação que não existe”.
Dallagnol ainda acusou o TSE de ter fraudado a lei e a constituição “ao criar uma nova inelegibilidade contra a lei e contra o que diz a constituição”, ratificando que Corte teria “invertido a presunção de inocência” e transformado em “presunção de culpa”.
O deputado cassado disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão e que a história ainda não acabou. "Hoje é um novo começo para minha voz. Convido todos a lutarem por uma transformação que vai além de nós. Eu jamais vou me arrepender de ter combatido a corrupção do país”, afirmou.
Um dia depois do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir cassar por unanimidade o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou uma publicidade em formato de um Power Point, uma animação que marcou Dallagnol, quando procurador da República no Paraná.
Em setembro de 2016, ele apresentou a denúncia contra o petista no caso do tríplex do Guarujá usando uma apresentação de Power Point, que gerou revolta entre os petistas.
No Power Point do governo, no centro aparece a inscrição “137 dias de governo”, e várias setas apontando para oito políticas do governo: valorização do salário mínimo, Minha Casa Minha Vida, Brasil Sorridente, Mais Médicos, Reajuste na Merenda, R$ 3,8 bi investidos em cultura, 3.500 obras na educação e inflação caindo.
Não há citação ao nome de Dallagnol na peça do governo.
Foto: Reprodução
Em decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram cassar o registro da candidatura do deputado federal Deltan Dallgnol, do Podemos do Paraná. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Dallagnol pediu exoneração do seu cargo de procurador da República apenas para evitar uma punição administrativa, que poderia tornar ele inelegível para o pleito de 2022.
O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE, que nesta noite de terça-feira (16) decidiu pela perda do mandato de Deltan Dallagnol.
De acordo com o entendimento do ministro relator, Deltan Dallagnol teria antecipado a sua exoneração do cargo de procurador no Estado do Paraná para fugir de um processo administrativo disciplinar que poderia tornar-lo inelegível como candidato à Câmara dos Deputados. Na época de seu pedido de exoneração, Dallagnol era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público. Para o ministro Benedito Gonçalves, o deputado eleito com a maior votação no Paraná fraudou a lei.
Mais cedo, em suas redes sociais, o deputado Delltan Dallagnol afirma, em sua defesa, que seria falsa a acusação de que ele teria processos pendentes de serem julgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O parlamentar publicou em anexo ao seu comentário uma certidão emitida pelo CNMP.
"Muitos discutem o julgamento do TSE que pode me cassar hoje sem conhecer os fatos. O PT diz que eu teria processos disciplinares pendentes no CNMP quando saí do MP, o que me tornaria inelegível. É FALSO: certidão do CNMP prova não haver processos disciplinares na minha saída. Os dois processos disciplinares a que respondi estavam encerrados? Sim e provo com documentos de encerramento dos dois únicos processos a que já respondi na vida, um por ter criticado decisões do STF e outro, Renan Calheiros. Os dois encerrados muito antes de minha saída do MP. Assim, estava elegível quando saí do MP - do contrário, não teria saído. Sei que isso incomoda muitos corruptos e seus fãs, porque meu propósito é seguir lutando contra a corrupção e a incompetência do governo e dos poderosos, como uma voz da indignação do povo no Congresso", afirmou Dallagnol.
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve recurso negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, contra punição estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A entidade aplicou pena de advertência quando ele era procurador da República. A decisão foi proferida na última terça-feira (7).
Em 2019, Dallagnol foi punido depois de afirmar, em entrevista à Rádio CBN, que o STF "passa imagem de leniência com a corrupção" em decisões proferidas pela Corte.
Segundo informações da Agência Brasil, a defesa do ex-procurador alegou, no recurso apresentado ao Supremo, que as acusações estavam prescritas e não poderia ocorrer a punição.
Ao analisar pedido o recurso contra a punição, o ministro Dias Toffoli entendeu que não houve ilegalidades na decisão do conselho. "Não havendo qualquer comprovação de inobservância do devido processo legal, de exorbitância das competências do CNMP e de injuridicidade ou de manifesta irrazoabilidade do ato impugnado, afigura-se totalmente descabida a tentativa de sua anulação", decidiu o ministro.
Deltan Dallagnol anunciou seu pedido de demissão do Ministério Público Federal (MPF) em 2021. No MPF, ele chefiou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba entre 2014 e 2020. Após deixar o cargo, o ex-chefe da força-tarefa se tornou o deputado federal mais votado do Paraná e recebeu mais de 340 mil votos nas eleições do ano passado.
Depois de conversar com os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do jornalista Glenn Greenwald e do procurador Deltan Dallagnol (clique aqui), José Padilha entrevistou, nesta terça-feira (8), o ex-candidato à presidência Fernando Haddad (PT-SP), para seu novo documentário, sobre a operação Lava Jato. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.
O cineasta brasileiro, que dirigiu as séries “Narcos” e “O Mecanismo”, era um entusiasta do trabalho do ministro da Justiça Sergio Moro enquanto juiz, mas hoje tem uma visão mais crítica à postura do ex-magistrado e também da operação.
Ainda segundo a publicação, além de Gilmar e Barroso, Padilha conversou também com o ministro Dias Toffoli.
Diretor de “O Mecanismo”, série livremente inspirada na lava Jato, José Padilha já começou a produção de um documentário sobre a operação.
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o cineasta viajou para Brasília, onde conversou com dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Ainda segundo a coluna, Padilha, que era admirador de Sérgio Moro e passou a ser crítico (clique aqui), ainda não conversou com o ex-juiz e atual ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.
O diretor passou ainda pelo Rio de Janeiro, onde conversou com Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, que revelou o escândalo da Vaza-Jato; e por Curitiba, onde encontrou o procurador Deltan Dallagnol, cujas conversas do Telegram teriam sido vazadas por hackers e chegado às mãos do jornalista.
Também segundo Mônica Bergamo, José Padilha vai dedicar boa parte do filme ao braço da operação Lava Jato nos Estados Unidos e a equipe do cineasta está entrevistando procuradores e autoridades do país. “Parece que a Lava Jato aconteceu só no Brasil. Mas teve uma investigação inteira nos EUA”, diz o cineasta, afirmando que lá Petrobras, Odebrecht e Braskem “firmaram o maior acordo de leniência da história americana”.
Pelo fato de a produção estar ainda em fase inicial, Padilha disse que não sabe como ela vai terminar. “Muita coisa importante ainda deve acontecer”, ponderou.
Com bastante matéria-prima ao seu dispor, sobretudo nas páginas de política dos jornais brasileiros, Frank Menezes estreia nova temporada da comédia “O Corrupto”, nesta sexta-feira (16), e segue em cartaz com a peça até 24 de agosto, sempre às 20h30, no Café-Teatro Rubi, em Salvador.
O escopo do espetáculo continua o mesmo de três anos e meio atrás, quando foi apresentado pela primeira vez, mas, além das ilegalidades mais cotidianas que parecem fazer parte da cultura brasileira, como falsificar carteiras de meia-entrada e não pagar pensão alimentícia, a peça inclui algumas pinceladas sutis de temas da atualidade. Dentre as referências estão gravações clandestinas no submundo da política, comunicação em libras, operação Lava Jato, delações premiadas, invasões hackers e alianças espúrias.
Na montagem, que marca a estreia de Frank Menezes como autor de texto teatral, ele interpreta um professor de corrupção ativa, responsável por ministrar aulas para alunos não muito promissores, representados pelo público. “É um curso de recuperação e eles estão repetindo pela quinta vez. Isso é uma forma de botar panos quentes e dizer para a plateia assim: ‘Vocês não têm talento para serem corruptos, por isso vocês não conseguem passar’. É uma forma de eu amenizar a culpa”, conta o ator baiano. “Me desculpe o termo, mas, por ser um professor de corrupção, ele é um cara escroto, um escroque, um canalha - porque uma pessoa que dá um curso de corrupção não vale nada -, então, ele está super por dentro do assunto e, é claro, que conhece muita gente em Brasília. Aí eu aproveito disso, dele ser um conselheiro da ONG supra corruptiva, e o que a mídia vai me dando, do que vamos sabendo a partir da atualidade, eu vou inserindo no texto”, explica o artista, contando que ao final da peça sempre pede desculpas por interromper a aula mais cedo para realizar uma viagem à capital federal, onde deve se reunir com figurões da política. “Aí eu sempre improviso quem são as pessoas, digo que tem questões que a gente precisa resolver na madrugada. Aí eu aproveito pra dizer que a gente vai fazer a reunião no subsolo do Palácio do Jaburu, porque Temer esqueceu o misturador de voz...”, brinca.
No espetáculo, Frank Menezes encarna um professor que ministra um curso de corrupção ativa | Foto: Divulgação
Se por um lado, a quantidade de temas cômicos no cenário político do país serve de inspiração para novas piadas, por outro, o excesso de absurdos pode dificultar a seleção e até representar uma concorrência entre os profissionais do humor e os agentes públicos. “Outro dia eu brincando disse que estou com medo do governo atual me cobrar um percentual, porque eles acabam sendo autores também”, ironiza Frank Menezes. “É inacreditável. Mas, ao mesmo tempo que está sendo complicado pra mim, tá sendo um prato cheio. O mais difícil agora é selecionar o que eu vou dizer. Essa semana eu estava ensaiando e toda hora chegava uma novidade. Eu disse: 'Meu Deus, a peça vai ficar com três horas!'”, diz o ator, que considera o presidente Jair Bolsonaro um dos maiores provedores de absurdos risíveis. “É ele basicamente que ajuda, né. Eu prefiro rir do que ter um infarto de raiva desse homem”, pontua. “Ele é tão paradoxal, absurdo, perverso. E a perversidade dele ainda percebo que pode estar alimentando as pessoas que o seguem”, avalia.
Outra novíssima inspiração para a atualização da peça foi a Vaza Jato, série de reportagens que tem ganhado repercussão mundial por revelar que os heróis de ontem talvez não sejam tão honestos e poderiam figurar em uma das três modalidades citadas pelo artista no palco: corrupto latente, oculto ou encoberto. “Eles podiam ser meus monitores, né? Ou então eu poderia ter aprendido com eles”, diz Frank Menezes sobre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, que tiveram conversas privadas vazadas, trazendo a público as entranhas da Lava Jato e alguns comportamentos moralmente inadequados ou até ilegais. “É engraçado e terrível. Nós brasileiros somos tão carentes de heróis. Eu achei uma bobagem transformar eles em heróis. Isso é frágil, bobo, eles estavam apenas fazendo o trabalho deles”, diz o ator, destacando o perigo e o seu temor com relação ao comportamento supostamente religioso de figuras como as duas autoridades, que acaba se revelando “muito hipócrita”. “Será realmente que aquilo que você prega você faz?”, questiona Menezes, que até o fim do ano deve fazer algumas temporadas de “O Corrupto” na Bahia e no verão de 2020 levará seu conselheiro da ONG supra corruptiva em uma turnê pelo Nordeste.
SERVIÇO
O QUÊ: "O Corrupto"
QUANDO: Sexta-feira e sábado, 16 a 24 de agosto, às 20h30
ONDE: Café-Teatro Rubi - Salvador (BA)
VALOR: Couvert artístico de R$ 50
O filme “Polícia Federal: A Lei é Para Todos”, que conta parte da história da operação Lava Jato, já foi processado por pelo menos 18 vezes. A informação é da coluna assinada por Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, o produtor do longa-metragem, Tomislav Blazic, conta que algumas personalidades acusadas que foram retratadas na obra procuraram seus advogados, mas depois desistiram das ações. “Usamos o argumento da liberação das biografias não autorizadas e todos recuaram”, explicou Blazic, que depois de entrevistar o juiz carioca Marcelo Bretas, para o roteiro da continuação do filme, segue para Brasília, onde irá encontrar com a Procuradoria-Geral da República e com o juiz Vallisney de Souza Oliveira. De acordo com a colunista, em duas semanas a equipe desembarcará também em Curitiba, onde se reunirão com o procurador Deltan Dallagnol.
A sessão de pré-estreia do filme “Polícia Federal – A Lei é para todos”, realizada na noite desta segunda-feira (28), em Curitiba (PR), contou com as presenças de convidados proeminentes: os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas e o procurador Deltan Dallagnol. De acordo com informações da coluna Radar, assinada por Mauricio Lima, na Veja, a plateia era formada predominantemente de convidados da produção, policiais federais e membros do Ministério Público, que aplaudiram de pé após a exibição do filme de ação que os retrata de forma heroica na condução da operação Lava-Jato.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luciano Simões
"Estou sabendo é dos partidos que estão firmes".
Disse o presidente do União Brasil em Salvador, deputado estadual Luciano Simões sobre o apoio de partidos a candidatura de Bruno Reis.
