energia eletrica

Levantamento feio pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), tanto na capital quanto no interior do estado, aponta que a Corte conseguiu reduzir R$ 2.076.065,00 nos gastos com energia elétrica entre maio de 2023 e abril de 2024, em comparação com os 12 meses de 2019.

Segundo o TJ-BA, a escolha de 2019 como parâmetro se deve ao fato de ter sido o último ano sem os impactos da pandemia de Covid-19, que exigiu medidas de isolamento social.    

Comparado a 2019, houve uma redução de 15,51% no consumo de energia elétrica no período mencionado. Já os gastos com água e esgoto aumentaram em R$ 170.338,00, um crescimento de 4,06% em relação a 2019, levando a uma redução acumulada de R$ 1.905.727,00 em água e energia elétrica.   

O tribunal explica que esse aumento no consumo de água está diretamente relacionado ao maior volume de trabalho jurídico (presencial) realizado. Segundo dados da Secretaria de Planejamento e Orçamento, liderada pelo secretário Pedro Lúcio Vivas, o TJ-BA atingiu um total de 1.918.155 baixas processuais, superando o melhor desempenho histórico registrado em 2019.   

De acordo com o 8º Balanço da Sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse resultado posiciona o TJ-BA como o tribunal de grande porte com os melhores índices de consumo relativo de energia elétrica em quilowatts  por metro quadrado e de água e esgoto por área total em 2023. Os números resultam do trabalho do Núcleo Socioambiental da Corte baiana, coordenado pela desembargadora Maria de Fátima Carvalho 

Para melhorar a eficiência energética, o TJ-BA tem investido na substituição de lâmpadas fluorescentes por LED e na instalação de novas usinas solares. Atualmente, o tribunal opera com 19 usinas solares, com mais duas em implantação e duas em projeto.   

Na gestão da água, a administração dos fóruns com o olhar da sustentabilidade é de suma importância, segundo o Núcleo. A prática da leitura diária dos hidrômetros e o controle rigoroso do consumo são preciosos para garantir a gestão dos gastos e sancionar iniciativas que fomentam a redução de desperdícios.    

As soluções sustentáveis estão alinhadas às Diretrizes da Gestão da Presidência para o biênio 2024-2026, especialmente a 13ª: “Assegurar que as iniciativas sejam concebidas e implementadas, considerando os aspectos técnicos de maneira ecologicamente sustentável, economicamente viável e socialmente justa, assim como adotar práticas de eficiência energética, reduzindo a emissão de poluentes e promovendo a sustentabilidade ambiental”.    

O Tribunal de Justiça da Bahia baseia suas medidas em aspectos técnicos rigorosos, seguindo o Plano de Logística Sustentável, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU e a Resolução CNJ nº 400/2021, atualizada pela Resolução CNJ nº 550/2024.

Moradores da zona rural de Cansanção, na região sisaleira baiana, ficaram sem energia elétrica na noite desta sexta-feira (26) por conta das fortes chuvas que caíram no município. O fato ocorreu no povoado Lagoa do Sertão devido à queda de três postes.

Segundo o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, moradores registraram a situação em estradas vicinais, que apresentavam postes caídos, com fios espalhados dentro de poças d’água, o que aumenta o risco de acidentes com choque elétrico.

Até a tarde deste sábado (27) não havia informações se o restabelecimento de energia foi normalizado. Pelo menos até este domingo (28) deve chover em Cansanção. Neste sábado, as temperaturas variam entre a mínima de 24° e a máxima de 31°, segundo informações do Inmet [Instituto Nacional de Meteorologia].

Os problemas relacionados à distribuição de energia elétrica, em toda Bahia, têm gerado prejuízos a milhares de baianos. No extremo sul baiano, as oscilações de energia afetam desde atividades cotidianas até o itinerário de quem depende do funcionamento de aparelhos elétricos para a manutenção do trabalho, como agricultores e pecuaristas da região. Após cerca de 50 dias de prejuízo na produção, a Associação dos Agricultores e Pecuaristas do Extremo Sul da Bahia (AAPEX) entrou em contato com a Coelba, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado, em busca de soluções para o problema, mas não receberam retorno.

De acordo com a AAPEX, a reunião, que ocorreu no dia 13 de dezembro, foi organizada pelos membros do grupo e, na ocasião, a Coelba alegou que as falhas ocorreriam em detrimento o alimentador PAPA4, que atende a região. A empresa teria afirmado que apesar de operar em capacidade máxima, o distribuidor não possui capacidade o suficiente para impedir as falhas e oscilações. 

Soluções foram sugeridas ainda durante a reunião. Entre elas, a empresa se comprometeu a analisar a possibilidade de deslocar a carga para outros alimentadores a fim de mitigar a queda/oscilação de energia, o que seria uma medida paliativa. Quando buscada novamente pelo grupo de agropecuaristas, a Coelba não retornou o contato e nem apresentou novas propostas para mitigar o problema, que persiste até o momento. 

LEIA TAMBÉM:

• "Distribuição de energia é o maior gargalo que a Bahia enfrenta na agropecuária", diz titular da Seagri

Ao Bahia Notícias, o presidente da AAPEX, Gustavo Sturm, informou que mais da metade dos 50 associados do grupo está sendo afetada pelas falhas no fornecimento de energia elétrica. Segundo os registros da associação, o impacto financeiro de mais de R$ 40 milhões. O dano se deve a perda ou ao não funcionamento de equipamentos que dependam de grandes quantidades de energia. 

Um dos associados que participou da reunião, Renato Fernandes, alega que quantitativamente a perda em sua produção, que depende o sistema elétrico de irrigação, foi de cerca de 15%. “O problema é agravado pela falta de chuva. Porque esse ano, por causo do El Niño, estava muito quente no ano passado, então a demanda de irrigação estava lá em cima e a gente não conseguia irrigar. Devo ter perdido, tranquilamente, 15% do que eu ia produzir.” Segundo ele, o valor perdido após os déficits na irrigação foram equivalentes a R$ 800 mil.

Renato detalhou também que as falhas no fornecimento de energia afetam toda a região do município, desde distritos rurais até outros municípios. “Na verdade, não é só em Teixeira de Freitas. As redes que abastecem a zona rural saem de Teixeira de Freitas e o contorno dos municípios é meio doido, então é a região de Teixeira de Freitas”, conta.

A presidente de um centro de acolhimento de moradores de Santo Antônio, distrito de Teixeira de Freitas, Eliane Santos, detalha que as oscilações no fornecimento de energia atravessa diretamente a rotina da comunidade. “Nas escolas, os alunos sofreram bastante fim de ano que não podia nem manter o ventilador ligado porque toda hora a energia caiu também, então é bem complicado. Isso fora, algumas pessoas acho que já perderam equipamentos elétricos por conta dessa queda de energia”. E complementa: “Não é falta total, é uma queda, uma oscilação, mas muito recorrente. Tem período que a cada 10 minutos a energia cai”.

Elaine afirma ainda que a situação afeta a região há algum tempo, mas que recebeu mais atenção devido ao agravamento das falhas. “Sempre teve, né, oscilações de energia que agora com a intensidade que está ocorrendo, que vem ocorrendo ultimamente, não. Eu entendo. De uns 60, entre 60 e 90 dias para cá, vem intensificando bastante”, alega. 

Quando procurada pelo Bahia Notícias, a Neoenergia Coelba afirmou, em nota, que está “em diálogo constante com a Associação de Agricultores e Pecuaristas do Extremo Sul, buscando agilidade no atendimento a possíveis ocorrências apontadas pela entidade.”. A empresa afirma ainda que a região vem sendo monitorada, tendo sido realizadas manutenções em 600 quilômetros de rede no extremo sul. 

Confira a nota na íntegra: 

“A Neoenergia Coelba reitera seu compromisso em assegurar a confiabilidade do fornecimento de energia no Extremo Sul da Bahia, onde investiu mais de R$ 600 milhões em expansão e manutenção do sistema elétrico nos últimos cinco anos. Compreendemos a importância econômica e turística da região, e, por isso, conduzimos estudos para expandir e atender às crescentes demandas.

Em relação a Teixeira de Freitas, em 2023 inspecionamos e realizamos a manutenção em mais de 600 quilômetros de rede, além das manutenções preventivas nas seis subestações elétricas do município. A empresa priorizou prontamente os casos de intercorrências na rede que atende a cidade, solucionando-os o mais breve possível. Estamos em diálogo constante com a Associação de Agricultores e Pecuaristas do Extremo Sul, buscando agilidade no atendimento a possíveis ocorrências apontadas pela entidade. A Neoenergia Coelba permanece à disposição.”

Após acusações de responsabilidade pelas falhas no abastecimento de água, a Neoenergia Coelba, concessionária responsável pela geração e distribuição de energia elétrica na Bahia, negou que as falhas no fornecimento de energia teriam sido responsáveis pela parada dos centros de abastecimento da Embasa, empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento. 

A Coelba alega que as oscilações no fornecimento de eletricidade são “inerentes” a todo sistema de distribuição e que, entre os dias 20 de dezembro e 02 de janeiro, as interrupções ocorreram por conta das chuvas que atingiram o estado. Em nota, o órgão afirmou que “Portanto, cabe a Embasa promover ajustes de sensibilidade e manutenções das instalações elétricas internas, além de avaliações periódicas para mitigar sobrecargas por demandas em seu sistema de bombeamento d’água.”

LEIA MAIS: 

• Falta d'água atingiu pelo menos 129 municípios baianos no final de 2023 por problemas de energia
• Interrupção no fornecimento de energia elétrica gera falta de água no interior baiano, afirma Embasa

Ainda em nota, a empresa afirmou que trabalhou ininterruptamente durante o período citado para minimizar os danos causados pelo clima e subsequente falta de energia elétrica. “A Neoenergia Coelba segue empenhada em garantir a confiabilidade do fornecimento de energia e reitera o compromisso com a população baiana e com os poderes públicos constituídos.”

Confira a nota na íntegra: 

NOTA À IMPRENSA

A Neoenergia Coelba repudia eventuais declarações que responsabilizam, exclusivamente, a distribuidora por falhas no abastecimento de água em função de ocorrências no fornecimento de energia. Interrupções e oscilações de curto prazo no suprimento de energia são inerentes a qualquer sistema de distribuição. Portanto, cabe à Embasa promover ajustes de sensibilidade e manutenções das instalações elétricas internas, além de avaliações periódicas para mitigar sobrecargas por demandas em seu sistema de bombeamento d’água.

Os casos pontuais registrados pela Neoenergia Coelba são devidamente tratados pela empresa com a prioridade exigida pela prestação de um serviço essencial. A celeridade na solução de situações isoladas ocorre em razão de um atendimento exclusivo e especializado para esse tipo de ocorrência. Sobre as intercorrências relatadas pela Embasa, entre os dias 20 de dezembro e 2 de janeiro, a distribuidora esclarece que os casos estão relacionados, sobretudo, às fortes chuvas que assolaram a Bahia no final do ano. Durante esse período, a distribuidora atuou de forma ininterrupta para minimizar os impactos provocados pelas condições climáticas severas.   

A Neoenergia Coelba segue empenhada em garantir a confiabilidade do fornecimento de energia e reitera o compromisso com a população baiana e com os poderes públicos constituídos.

Diversas famílias baianas passaram as festas de final de ano sem água e sem energia. A Embasa, concessionária responsável pelo fornecimento de água e saneamento básico, registrou um total de 239 ocorrências em 129 municípios por problemas no fornecimento de água em decorrência das falhas no fornecimento de energia elétrica nos últimos dias de 2023. 

De acordo com um relatório elaborado pela Embasa e enviado com exclusividade ao Bahia Notícias, os problemas no fornecimento ocorreram após a parada das máquinas nas estações de abastecimento, devido a falta de energia elétrica. A inconsistência no abastecimento de água começou no dia 20 de dezembro, juntamente com as falhas de energia, e seguiram até o dia 2 de janeiro. 

No interior do estado, a falta de energia afetou a operação de poços, estações elevatórias (bombas), estações de tratamento de água, equipamentos das áreas de captação de água, entre outras estruturas. Entre as cidades afetadas, Porto Seguro, no extremo sul baiano, liderou com um total de 12 ocorrências de falhas no fornecimento de energia elétrica. Outras cidades da região como Santa Cruz Cabrália, Ilhéus e Aurelino Leal também ficaram sem água devido a falta de luz. 

Devido à estiagem no interior baiano, especialmente no semiárido, a falta de abastecimento por mais de uma semana gerou dificuldades nas atividades básicas, como os serviços domésticos. Em Cabaceiras do Paraguaçu, no recôncavo baiano, foram 93 horas sem fornecimento consistente de energia e abastecimento de água. Ituberá, no sul baiano, Cardeal da Silva, no nordeste baiano, e Ubaitaba, também no sul, completaram o ranking com 79, 75 e 71 horas de falhas, respectivamente. 

Na região metropolitana de Salvador, foram 62 ocorrências de paradas no fornecimento de energia e subsequente falta no fornecimento de água, sendo elas, em sua maioria, entre os dias 20 e 21 de dezembro. Durante o feriado do Natal, no dia 25, localidades turísticas na região do Litoral Norte ficaram sem abastecimento por conta de cinco paradas de energia. 

LEIA MAIS: 

• Interrupção no fornecimento de energia elétrica gera falta de água no interior baiano, afirma Embasa
• Presidente da Embasa sinaliza preocupação com "operação verão" mas garante estar "preparado"

A Embasa afirmou, em nota, que “diferente do retorno da energia elétrica, nos sistemas de abastecimento, a cada interrupção, é preciso retomar o envio da água por quilômetros de tubulação e encher os reservatórios até que tenham pressão para abastecer todos os imóveis.” Na última semana, a empresa divulgou medidas para prevenir futuros problemas, como a criação de novos poços e utilização de geradores em algumas unidades.

A Coelba, concessionária responsável pela geração e distribuição de energia elétrica, foi contatada pela reportagem, mas não houve resposta. Atualmente, após as chuvas registradas nas regiões do vale do São Francisco, oeste e centro-sul da Bahia, diversas localidades registraram inconsistências no abastecimento de energia elétrica. 

Entre os meses de outubro de 2022 e setembro de 2023, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) economizou R$ 2.638.114,00 em comparação com o mesmo período de 2019. Os dados são do Núcleo Socioambiental da Corte. 

Segundo o tribunal, as reduções registradas foram de 19,83% no consumo de energia elétrica, o que equivale a uma economia de R$ 2.654.363,00. O TJ-BA diz que o “avanço” é resultado do “compromisso contínuo” do judiciário baiano em tornar as operações mais sustentáveis e eficientes. 

O consumo de água teve uma elevação de 0,39%, resultando no valor de R$ 16.249,00.  

A referida variação, de acordo com o tribunal, é justificada pelo crescimento da produtividade do TJ-BA em 9,7%, no 1º semestre de 2023, em comparação ao igual período em 2019, conforme avaliação promovida pela Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) na penúltima Reunião de Análise da Estratégia (RAE).   

Os reservatórios de água das dependências do prédio sede da Corte baiana passaram pelo processo semestral de higienização no mês de maio deste ano, obtendo laudo positivo. A testagem do segundo semestre está em processo de realização, conforme autorizado pela Ordem de Serviço nº 305-2023 da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA/SEAD).  

 “Estamos comprometidos em desempenhar nosso papel na preservação do meio ambiente e na redução dos impactos. Essa economia de recursos é um passo significativo em direção a um Judiciário mais sustentável e estamos orgulhosos do esforço de todos os envolvidos”, afirmou o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.

Ao comemorar os resultados, a coordenadora do Núcleo Socioambiental, desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, enfatizou a necessidade da manutenção de práticas sustentáveis, como a instalação de lâmpadas LED, sensibilização por campanhas educativas e ampliação das usinas de energia solar, a fim de garantir a sustentabilidade contínua.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta sexta-feira (25) pelo IBGE, considerado a prévia da inflação oficial, teve avanço mais do que esperado para o mês de agosto e registrou alta de 0,28%. O resultado, puxado pelo principalmente pela alta dos preços da energia elétrica residencial, ficou 0,35% acima do índice verificado em julho (-0,07%).

Neste ano de 2023, o IPCA-15 acumula alta de 3,38% e, em 12 meses, de 4,24%, acima dos 3,19% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2022, a taxa foi de -0,73%.

O resultado apresentado pelo IBGE voltou a superar os 4% pela primeira vez desde maio, e ficou acima do centro da meta para a inflação este ano, que é de 3,25% com margem de 1,5% para mais ou menos medida pelo IPCA. De acordo com o IBGE, os dados de agosto do IPCA-15 apontam que os preços de sete dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados subiram em agosto.

A pesquisa realizada pelo IBGE mostrou que o grupo Habitação subiu 1,08% em agosto, com o maior impacto vindo da alta de 4,59% da energia elétrica residencial. Esse resultado foi derivado do fim da incorporação do Bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas no mês anterior.

O segundo maior impacto no índice de agosto veio do avanço de 0,81% do grupo de preços de Saúde e cuidados pessoais, uma vez que os itens de higiene pessoal passaram de queda de 0,71% em julho para alta de 1,59% em agosto. Também se destacou a alta em agosto de 0,71% de Educação, com os cursos regulares subindo 0,74%. 

Já o grupo de Transportes avançou 0,23%, em resultado puxado pela alta de 2,94% nos preços do automóvel novo. Os combustíveis, por sua vez, subiram 0,46%, com altas nos preços de gasolina (0,90%) e gás veicular (1,88%) e quedas no óleo diesel (-0,81%) e etanol (-2,55%).

Em relação aos índices regionais, o indicador do IBGE mostrou que a cidade de Salvador, depois de verificar uma queda do IPCA-15 de -0,20% no mês passado, teve a segunda maior variação de preços em agosto, dentre todas as 11 capitais analisadas. A capital da Bahia teve aumento de 0,50% no IPCA-15, quase o dobro do que a média nacional de 0,28%, e só perdendo para Fortaleza, com alta total de 0,73%. 

Neste ano de 2023, a cidade de Salvador teve um aumento de preços acumulado de 3,51%, e na análise dos últimos 12 meses, a aumento registra um total de 4,38%. 

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em maio. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). As informações são da Agência Brasil.

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (amarela) a R$ 9,795 (vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar, suspendeu os efeitos do art. 3º, inciso X, da Lei Complementar nº 87/96, com redação dada pela Lei Complementar nº 194/2022, que determinava a não incidência do ICMS sobre essas tarifas. A liminar evitará perda de receitas no Estado da Bahia e demais signatários da ação. A medida, que tem validade para todo o país, assegura um total de aproximadamente R$ 33 bilhões em arrecadação para os cofres dos Estados. 

A liminar foi proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195. Além da Bahia, a ação foi assinada pelos governadores dos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e do Distrito Federal. A ação discute, especialmente, a inconstitucionalidade da exclusão das tarifas de transmissão e distribuição e dos encargos setoriais (Tust e Tusd) da base de cálculo do ICMS sobre as operações com energia elétrica – o que gera prejuízos bilionários aos cofres estaduais. 

“O trabalho conjunto das procuradorias  gerais com a coordenação do Colégio Nacional   dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal e sua Câmara Técnica permitiu que a concessão dessa medida pelo STF representa um importante incentivo para as finanças dos Estados, pois a lei suspensa pela liminar retirou subitamente da arrecadação dos Estados o valor aproximado de R$ 33 bilhões por ano, sem qualquer previsão  adequada de compensação”, frisou a procuradora geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli. 

Na ADI, os Estados e o DF destacaram que os dispositivos da Lei Complementar Federal nº 194/2022 impugnados são fruto de violação ao pacto federativo, já que restringem a autonomia dos Estados membros (CF, art. 18), ao limitarem a alíquota máxima do ICMS aos bens classificados, pela lei, como essenciais, buscando a uniformização das alíquotas do ICMS por Lei Complementar, o que resulta na imposição de ônus excessivo, desproporcional e inadequado aos Estados e ao DF. A ação, que decorreu de trabalho integrado das Procuradorias-Gerais e das Secretarias de Fazenda dos Estados e do DF, por meio dos respectivos Colégios Nacionais (CONPEG e COMSEFAZ), também demonstrou o impacto às finanças públicas que a manutenção do dispositivo questionado poderia acarretar, com sério risco de comprometimento da prestação dos serviços públicos básicos à população. 

Durante o ano de 2022, um Grupo de Trabalho composto pelos próprios Estados e o DF, em reuniões conciliatórias junto ao STF, tratou do tema objeto da ADI 7195. Ao final das explanações e debates, houve a geral percepção de que a LC 194/2022 provavelmente tenha se equivocado ao afastar o ICMS sobre Tust e Tusd. Essas são as siglas para Tarifa de Utilização de Serviços de Transmissão (Tust) e Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição (Tusd). Ambas são pagas na compra de energia elétrica, com o propósito de remunerar o uso do sistema de distribuição e de transmissão. 

Em sua decisão, o ministro Fux destacou que há "indícios de que o Poder Legislativo Federal, ao editar a norma complementar ora questionada, desbordou do poder conferido pela Constituição da República para disciplinar questões relativas ao ICMS. A Constituição Federal, em seu art. 155, II e § 3º, bem como no art. 34, § 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, disciplinou a questão, atestando a incidência da exação sobre o total das operações e não do montante relativo ao exclusivo consumo do bem, no caso, da energia elétrica”. 

O ministro referiu, ainda, que a “premência da medida também pode ser extraída dos valores apresentados pela entidade autora que dão conta de prejuízos bilionários sofridos pelos cofres estaduais mercê da medida legislativa questionada”.