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Das cerca de 800 farmácias de Salvador, 96 estão atuando de forma irregular, o equivalente a 12% do total destes estabelecimentos. Os números foram obtidos durante fiscalização do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) e revelados com exclusividade ao Bahia Notícias. Os dados são referentes ao ano de 2024.

De acordo com o CRF-BA, as farmácias irregulares operam sem cumprir todas as exigências legais e regulamentares impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Conselho Federal de Farmácia e por outros órgãos competentes. Entre as infrações mais recorrentes, está a falta de farmacêutico, profissional técnico responsável por estes estabelecimentos. 

“É uma infração de uma lei federal, a 13.021 de 2014 ela diz que tem que ter um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. E a lei sanitária de 1973 também reafirma a presença desse profissional técnico durante o horário de funcionamento. A ausência desse profissional favorece o uso indiscriminado de medicamentos, que, por lei, somente o farmacêutico pode dispensar, como antibióticos, psicotrópicos e ansiolíticos”, explica o presidente do CRF-BA, Mário Martinelli. 

“Quando fazemos ações em conjunto, na maioria das vezes encontramos medicamentos vencidos, medicamentos falsificados, medicamentos de descaminho, aqueles sem comprovação de nota fiscal. Então é um sério risco sanitário que a população corre quando se dirige a um estabelecimento desse e adquirir um medicamento sem que tenha um farmacêutico para validar o transporte, o acondicionamento e a dispensação de forma orientada”, acrescentou Martinelli.

Para o presidente do CRF-BA, a falta do profissional torna fácil o acesso a medicamentos que só podem ser adquiridos com receita médica, a exemplo dos remédios tarja preta. Ele alerta que o uso indiscriminado pode levar a sérias consequências. 

“A gente vê todos esses crimes bárbaros que estão acontecendo, como feminicídio, violência doméstica, porque a maioria dessas pessoas utilizam essa classe de medicamento associada ao álcool. O que provoca reações adversas, como confusão mental”, advertiu. 

Ainda segundo Martinelli, o problema não é a falta de profissionais. Na Bahia existem aproximadamente 20 mil farmacêuticos para cerca de 8 mil farmácias. O grande entrave seria a falta de fiscalização das Vigilâncias Públicas Municipais. 

“O Conselho atua na orientação e fiscalização dos farmacêuticos baianos. O que a fiscalização encontra de irregularidades nos estabelecimentos, denuncia à Vigilância Sanitária, então ela também precisa cumprir seu papel para que a população tenha acesso a medicamentos seguros e de qualidade”, comentou. 

Procurada, a Secretaria de Sáude do Município (SMS) informou que a Vigilância Sanitária não foi oficializada pelo Conselho sobre os números apresentados pela reportagem. A pasta acrescentou que "faz parte da rotina realizar ações de fiscalização para licenciamento sanitário nos estabelecimentos, além de fiscalizações motivadas por denúncias do MP". Por fim a SMS orietnou que denúncias devem ser feitas através do 156 e pelo canal oficial da Visa: [email protected]. 

NÚMEROS

A fiscalização do Conselho Regional de Farmácia identificou, somente neste ano, que 682 dos cerca de 8 mil estabelecimentos da Bahia atuam de forma irregular, ou seja, 8% do total no estado. 

Em Salvador, o problema é mais comum longe dos bairros centrais. Segundo os dados do conselho, o bairro que contabilizou o maior número de farmácias irregulares foi Itapuã, com cinco, seguido de Bairro da Paz, Pernambués e São Caetano, todos com quatro e São Cristóvão com três. 

“O que vem chamando a atenção é que a maioria dessas farmácias estão situadas nos bairros mais carentes onde a população necessitaria desse profissional, já que elas não têm um acesso fácil ao médico, ou a um posto de saúde. Nos bairros mais carentes, a Vigilância está fazendo vista grossa, ela não cobra, não interdita, já que ela tem o poder de polícia”, pontua Mário Martinelli.

Com o objetivo de promover a segurança contra incêndio em estabelecimentos comerciais de todo o estado, o Corpo de Bombeiros Militar Bahia (CM-BA) deu início, nesta segunda-feira (20), à Operação Bombeiro Total. A ação, promovida pelo Comando de Segurança Contra Incêndio (CSCI), conta com 300 bombeiros em Salvador e 400 militares no interior do estado.

De acordo com dados do Corpo de Bombeiros, até o momento, 1.300 fiscalizações já foram realizadas em toda Bahia. Inicialmente, as abordagens são de caráter educativo e preventivo, com explicações aos comerciantes e funcionários sobre a importância da regularização dos estabelecimentos.  

“O principal objetivo é regularizar as edificações, as estruturas e as áreas de risco do nosso estado. São 700 bombeiros promovendo uma campanha educativa para que as empresas possam se regularizar com projetos e com o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. É uma medida para orientar e tirar dúvidas dos proprietários para que tenhamos locais seguros para freqüentar”, explicou o tenente-coronel Valdir Ferreira, subcomandante do CSCI.

Ele destacou que alguns processos são simplificados, como as edificações abaixo de 750 metros quadrados, e abaixo de 200 metros quadrados. “O próprio proprietário pode realizar o cadastro e recebe a licença do Corpo de Bombeiros, de maneira automática, com medidas simples como a instalação de extintor, a sinalização de saída para a rua, informações que o próprio site do CBM orienta”, explicou o subcomandante do Comando de Segurança Contra Incêndio.

Os empresários podem consultar o site do Corpo de Bombeiros Militares da Bahia (www.cbm.ba.gov.br) e buscar orientações de como regularizar seus estabelecimentos comerciais.

A Polícia Rodoviária Estadual iniciou, nesta quinta-feira (08), as ações especiais de fiscalizações nas rodovias em todo o estado. Este ano, o lema da operação é “Brinque com o carnaval, mas não brinque com a sua vida”, e visa evitar os acidentes nas estradas neste período, devido ao intenso fluxo de veículos. 

Ao site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o Capitão Marcos Farias conta que no carnaval, há um acréscimo de 30% no fluxo de veículos nas estradas da região. O efetivo policial será reforçado nos pontos de maior movimento, como a Serra dos Pombos, na BA-262, a Serra do Marçal, na BA-263 e a Serra das Almas, na BA-148. 

Os locais inspiram cuidados, conforme salientou. “Nossa preocupação é redobrada nesse sentido. Pedimos que todos os motoristas, que todos os foliões possam ter mais cuidado na rodovia para zerarmos o número de acidentes”, pontuou. No último ano, foram registrados cerca de 10 acidentes no período. 

A Polícia Militar da Bahia, por meio do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), preparou um planejamento especial para intensificar as ações de policiamento nas rodovias estaduais com a Operação Carnaval 2024, que também estenderá as ações nos acessos às cidades que prolongam a folia. 

Com responsabilidade por uma malha viária de 27 mil quilômetros na Bahia, o CEPRv tem como objetivo oferecer mais segurança aos foliões que se deslocam para participar das festividades nos 76 municípios baianos. A Operação Carnaval 2024 nas rodovias estaduais seguirá até 18 de fevereiro. 

O Comando conta com equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária e três Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (CIPRv) nas cidades de Itabuna, Barreiras e Brumado. Os pms serão empregados no policiamento ordinário e em plantões extras nas ações de fiscalização de trânsito e escolta de turistas. 

“A meta é prevenir acidentes através da fiscalização do excesso de velocidade com a utilização de radares, da documentação de porte obrigatório (condutor e veículo) e da não-ultrapassagem em locais proibidos. Também iremos coibir o tráfico de drogas e de armas de fogo, além de realizar operações de alcoolemia, por isso alertamos a importância de não aliar ingestão de bebida alcoólica com direção”, destaca coronel Sampaio, comandante do CEPRv.  

Interior - A CIPRv/Itabuna atuará com atenção especial nos carnavais paralelos ao da capital nas cidades de Itacaré, Mucuri, Prado, Teixeira de Freitas e Canavieiras; e em Porto Seguro, que tem a folia prolongada até 16 de fevereiro. 

Já na região de Barreiras, a CIPRv abrangerá toda a malha rodoviária do oeste que está envolvida diretamente com os acessos às cidades de Barreiras, Correntina, Barra e Santa Maria da Vitória, com atenção especial nas BA-447 (saída de Barreiras-Angical), BA-463 (entrada do Sítio do Rio Grande), BA-827 (Barreiras – Prainha), BA-172 (entrada de Santa Maria da Vitória) nas BAs 161 e 160, nas entradas de Barra, sentido Ibotirama e Xique-Xique respectivamente, e BA-172, saída de Santa Maria da Vitória, sentido Correntina.

A CIPRv/Brumado intensificará o policiamento rodoviário em apoio à 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora; ao longo da BA-148; áreas próximas à entrada de Rio de Contas; à 79ª CIPM/Poções (BA-262); nas áreas de proximidade da entrada da cidade de Anagé; em apoio à 80ª CIPM/Cândido Sales (BA-625) e nas proximidades da entrada de Caraíba.

Um Consultório Odontológico localizado no bairro do Largo do Tanque, em Salvador, foi interditado na quinta-feira (25). O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), responsável pela ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, informou que a medida foi necessária após a identificação de diversas violações que representavam sérios riscos à saúde pública.

Durante a inspeção realizada pelas autoridades, foram encontradas várias infrações ao Código de Ética Odontológica, além da ausência de Alvarás de Funcionamento e Sanitário. As irregularidades incluíam práticas inadequadas, como o uso de linhas de costura para suturas, a presença de materiais vencidos, vestígios de materiais biológicos e suspeitas de reutilização de instrumentos sem esterilização adequada em pacientes.

Devido à gravidade dessas constatações, foi determinada a Interdição Ética e Sanitária do estabelecimento, com a proibição de oferecer quaisquer serviços odontológicos. Essa medida tem duração inicial de 30 dias, podendo ser prorrogada até que as irregularidades sejam corrigidas. Além disso, o caso será encaminhado ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, o que pode incluir a responsabilização civil ou penal dos responsáveis pelas infrações.

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), em conjunto com diversos órgãos, realizou durante esta semana fiscalização em seis empresas de transporte de passageiros com sede em Salvador e região metropolitana. A força-tarefa é voltada à verificação do cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, e integra o projeto Melhor Prevenir. 

Conforme o MPT-BA, o projeto busca identificar os principais fatores causadores de acidentes e adoecimentos, e realiza ações coordenadas de verificação de documentação e fiscalização in loco. Este é o terceiro setor fiscalizado pelo projeto, que já atuou nos ramos de concreteiras e de aterros sanitários e coleta de lixo. 

Nesta ação, que encerra as atividades hoje (1º), as equipes estiveram nas garagens da Otima, Plataforma, Camurujipe, Águia Branca, Realsi e Univale. 

As empresas fiscalizadas estão sendo notificadas a corrigir procedimentos de segurança e a adotar medidas que possam garantir um ambiente de trabalho sadio para os rodoviários. As irregularidades mais graves identificadas, segundo o Ministério Público do Trabalho, dizem respeito aos tanques de combustíveis e instalações elétricas. O órgão explica que há normas de saúde e segurança para armazenamento e manuseio de combustíveis que estão sendo negligenciadas. 

Além disso, nenhuma das seis empresas de transporte possui até hoje auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Nenhuma das empresas, no entanto, teve áreas interditadas ou sofreu penalizações. “A ideia aqui é identificar os problemas, notificar os empregadores sobre a urgência de corrigir e acompanhar o cumprimento das normas por meio de inquéritos civis instaurados no âmbito do MPT”, explicou o procurador do MPT Ilan Fonseca, coordenador do projeto.

Nesta etapa, os principais focos de adoecimento identificados foram a violência urbana e questões ergonômicas, que envolvem preocupações com a circulação sanguínea para quem permanece muito tempo sentado, a exemplo de hemorroidas, e de desgaste do aparelho auditivo. O MPT-BA estima que de 20% a 25% dos motoristas do setor tenham perdas auditivas.

Os fatores de riscos e o perfil do adoecimento foram apontados por estudos realizados pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), que por meio do Programa Integrado em Saúde Ambiental e do Trabalhador (Pisat).

Depois do trabalho de campo, as equipes seguem analisando documentos e acompanhando as soluções para as irregularidades identificadas. Além do MPT, a ação conta com a participação dos Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest Salvador) e de Camaçari (Cerest Camaçari), além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA), do Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-BA), do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e da Ufba.

A equipe da operação Posto Legal, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) identificou quatro amostras de diesel que estavam sendo vendidas fora das normas de qualidade exigidas e eram, portanto, inadequadas para o consumo automotivo. A fraude foi encontrada nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e Mata de São João. 

A análise técnica laboratorial foi realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a partir de coletas feitas em outubro. Os postos responsáveis pela venda serão penalizados com autos de infração.

“Uma das irregularidades identificadas foi a venda do diesel com baixo teor de biodiesel, que é caracterizada como prática de concorrência desleal, já que os postos que atuam de forma regular vendem o mesmo produto com as especificidades corretas. A outra irregularidade foi o baixo ponto de fulgor, que é uma característica de segurança operacional. O diesel é pouco inflamável, diferente da gasolina. Mas quando está com o ponto de fulgor baixo, significa que ele tem uma inflamabilidade maior do que deveria”, explica o chefe adjunto do Escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes.

A operação mede o cumprimento dos requisitos tanto de qualidade quanto de quantidade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano. Além da ANP, a força-tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou o diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas,

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

O Procon-BA inicia nesta terça-feira (13), às 10h, no Shopping dos Fogos, Paralela, a fiscalização da comercialização de fogos de artifício e outros artefatos do período das festas de São João. A proposta da operação, nomeada de “Em Chamas”, é impedir práticas abusivas e prevenir a venda de produtos inadequados ao consumo, evitando danos e prejuízos à integridade física dos consumidores. Hoje, o Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia) se integra à iniciativa deflagrada na segunda-feira (5), em parceria com a Polícia Civil e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro).

“A ação do Procon tem como objetivo verificar condições de segurança dos produtos que são comercializados e coibir práticas abusivas contra os consumidores. Por outro lado, essa operação também contribui para responsabilizar toda a cadeia de produção e comercialização de fogos de artifício pelos riscos potenciais desse contexto de comércio. Afinal, é papel do Estado prevenir ameaças e conter danos à integridade e à vida da população”, afirma o secretário Felipe Freitas, titular da Justiça e Direitos Humanos - SJDH, pasta à qual o Procon-Ba é vinculado.

Na operação, que também é realizada em grandes eventos populares do Estado, o Procon-Ba fiscaliza a documentação específica para a comercialização dos produtos e o ordenamento dos pontos de venda. As equipes verificam ainda, a precificação dos produtos, prazo de validade e a existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos locais de venda. De acordo com o diretor de fiscalização do órgão, Iratan Vilas Boas, a ação tem o objetivo de garantir aos consumidores baianos mais proteção e segurança nas compras dos fogos e artefatos, como também educar fornecedores acerca de boas práticas na relação de consumo e oferta de serviços.

Vilas Boas reforça que a operação ‘Em Chamas 2023’ tem o objetivo de coibir e retirar do mercado de consumo os fogos de artifício impróprios ao consumo e que podem trazer riscos à saúde e à segurança dos consumidores. "O Procon-BA cumprirá o seu papel fiscalizatório para evitar acidentes e coibir práticas que possam prejudicar os consumidores que estão se preparando para aproveitar os festejos juninos”, explica o diretor.

Participam também da ação a Delegacia do Consumidor (Decon), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA), o Exército Brasileiro, o Procon de Lauro de Freitas, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

A Codecon segue intensificando as vistorias no comércio de Salvador com a “Operação Dia Das Mães” para combater possíveis irregularidades. Em duas semanas de fiscalização, o órgão realizou a vistoria de 176 estabelecimentos. Desse total, 12 notificações foram emitidas e 18 infrações registradas.

Dentre os principais problemas encontrados nas vistorias estão a falta de informação no preço, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lixeira inadequada, armazenamento incorreto, divergência de preços e produtos fora do prazo de validade, a exemplo de produtos cosméticos, de higiene e beleza. A operação segue até o próximo sábado (13), véspera do dia das mães.

TRABALHO PREVENTIVO

 Para o diretor-geral da Codecon, Zilton Krüger Netto, a ação visa promover uma relação de consumo que possa beneficiar tanto os consumidores como os fornecedores. “A Codecon vem atuando para proteger os consumidores durante as compras do Dia das Mães, data que movimenta o comércio. Os fiscais fizeram um trabalho preventivo de orientação aos fornecedores e seguem prontos para notificar ou até mesmo autuar se a infração for recorrente”, disse.

O Centro de Salvador foi a região escolhida pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), para iniciar a Operação Dia das Mães 2023, na manhã desta quarta-feira (3). A ação especial vai até o próximo dia 13 e visa assegurar os direitos do consumidor e proteger o público que vai às compras de qualquer abuso comercial neste período.

As equipes de fiscalização vão atuar também nos finais de semana e os estabelecimentos-alvo da operação são as lojas de eletrônicos e eletrodomésticos, perfumaria, bombonieres, além das lojas de roupas, calçados e de cama, mesa e banho. Nos estabelecimentos comerciais, os fiscais observam se os preços e os itens que são vendidos pelos valores apresentados nos encartes estão exibidos corretamente.

Além disso, também é verificada a presença do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para os clientes, assim como a validade em casos de alimentos. As infrações mais recorrentes são ausência de preço do produto, falta do exemplar do CDC, publicidade enganosa e a comercialização de produtos fora da validade.

De acordo com o diretor-geral da Codecon, Zilton Krüger, o Dia das Mães é a segunda data que mais movimenta o comércio em Salvador, perdendo apenas para o Natal. “Por isso, a presença da Codecon é tão importante para garantir uma relação de consumo saudável entre o consumidor e o vendedor”, revela.

O gestor ressalta ainda a diminuição das notificações e infrações cometidas ao longo dos anos. “Isso é fruto de um trabalho de conscientização e educação realizado diariamente pelas equipes de fiscalização”.

A lojista Cristiane Ferreira comenta que a atuação da Codecon transmite segurança para os comerciantes. “Eles nos auxiliam na identificação de possíveis erros que às vezes nem sabemos que estamos cometendo. Então, através da fiscalização, a gente consegue entregar um melhor serviço ao cliente e isso acaba trazendo mais segurança tanto para nós lojistas e vendedores, quanto para quem está comprando”, explica.

PROCESSO

Os estabelecimentos notificados têm o prazo de 20 dias, a partir da autuação, para apresentar defesa, e de 24 a 48 horas para corrigir o erro. Passado esse prazo, o órgão volta ao local para verificar a reincidência ou não da infração, correndo o risco de aplicação de multa, que pode variar entre R$900 a R$9 milhões, caso o erro não tenha sido corrigido.

DENÚNCIAS

O cidadão que presenciar qualquer irregularidade cometida por estabelecimentos comerciais pode realizar a denúncia através do Fala Salvador, no número 156 ou pelo aplicativo Codecon Mobile, disponível nas plataformas iOS e Android. O consumidor também pode comparecer à sede da Codecon, localizada na Rua Chile, 3, Centro.

Produtos vencidos, sem prazo de validade e expostos à contaminação e ausência de preço nas mercadorias e do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foram as principais irregularidades encontradas na Operação Semana Santa 2023, realizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).

Divulgado nesta quinta-feira (6), o balanço Operação Semana Santa 2023, realizada entre os dias 20 de março e 6 de abril, resultou na fiscalização de 114 estabelecimentos comerciais e, destes, 14 autos de infração por irregularidades.

Divididas em fases, a ação vistoriou 30 mercados de bairro, 26 supermercados, 25 lojas especializadas em chocolate e 33 de pescados na Ceasinha do Rio Vermelho e Mercado do Peixe- Água de Meninos.

“Por ser uma data que aquece bastante o comércio com as vendas de produtos do calendário cristã, a operação visa evitar que os consumidores sofram abusos no consumo desses produtos que possam trazer riscos à saúde e levar mais segurança no momento das compras”, afirmou Tiago Venâncio, superintendente do Procon-BA.

A "Operação Semana Santa", deflagrada pelo Procon-BA, teve o intuito de evitar fraudes e coibir práticas abusivas contra consumidoras/es baianas/os no período da Quaresma e Semana Santa.

Os estabelecimentos que apresentaram irregularidades têm até 10 dias úteis para recorrer das infrações. Os consumidores podem registrar as denúncias através do aplicativo Procon-BA Mobile.

Instalado na Rua Valdemar Falcão, no Horto Florestal, em Salvador, o Rhoncus Pub & Bar tem sido alvo de denúncias de moradores da região, que reclamam do funcionamento do estabelecimento em um bairro estritamente residencial e de irregularidades como a falta de tratamento acústico, procedimentos de emergência e autorização pelos órgãos fiscalizadores.

Ao menos oito protocolos de denúncia junto à prefeitura de Salvador foram apresentados ao Bahia Notícias. Todos eles, afirmaram os denunciantes, não resultaram em nenhuma ação concreta da administração municipal. 

Apenas uma "autorização temporária para utilização sonora" estaria sendo usada pelo proprietário do local para garantir a regularidade. O documento em questão pode ser retirado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) a cada 15 dias.

Outro ponto irregular seria o Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) constante no alvará do espaço, que não descreve a atividade de entretenimento desempenhada pelo Rhoncus Pub & Bar. A casa, além de ter uma programação regular durante a semana, também realiza apresentações musicais aos fins de semana e recebe eventos privados mediante locação.

"Fora isso, qualquer balada noturna, como de fato é o Rhoncus Pub e Bar, que possui música ao vivo num espaço fechado, precisa ter as devidas autorizações do Corpo de Bombeiros, como saída de emergência com porta de pânico e corredor de fuga, algo que não existe no empreendimento", alegou um dos denunciantes em conversa com o BN.

Na vizinhança, moradores do Edifício Rosa Fingergut se mobilizaram para acionar a Justiça e o Ministério Público, além de tomar providências legais através de outros órgãos.

Procurada pela reportagem nesta quinta-feira (23), a Sedur afirmou que irá enviar equipes ao estabelecimento a fim de verificar as denúncias.

Uma equipe do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) esteve em Jacobina, no Piemonte da Chapada Diamantina, nesta segunda-feira (20), para fiscalizar unidades de saúde do município.

Segundo a entidade, a comitiva foi desempenhada para a cidade para apurar denúncias da categoria médica e da sociedade. O Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho e o Hospital Regional Vicentina Goulart foram os primeiros a serem visitados. 

Na tarde desta terça-feira (22), a equipe do Cremeb visitou a da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da localizada, a fim de realizar uma vistoria.

"Podem ficar certos de que o Cremeb está atento e irá tomar todas as medidas para garantir o funcionamento dos serviços de saúde de qualidade e condições dignas do trabalho médico àquela cidade", afirmou o presidente da autarquia federal, Otávio Marambaia.

Muito em breve a Agência Nacional do Cinema (Ancine) pretende tirar o atraso analisar a da prestação de contas de diversos projetos apoiados pelo poder público. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a verificação pendente irá ser feita com cerca de 4 mil iniciativas.

Ainda segundo a publicação, o governo federal deve publicar uma portaria com a decisão a este respeito ainda nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União.