injuria racial

Uma passageira, identificada como Luana Otoni de Paula, de 39 anos, foi presa no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, acusada de injúria racial e lesão corporal contra um gerente operacional da Azul. O episódio aconteceu na tarde deste domingo (23). 

Ela iria embarcar em um voo para Natal, no Rio Grande do Norte, às 13h30, mas foi impedida de entrar no avião após a confusão. 

Segundo informações do g1, Luana apresentou o cartão de embarque e em seguida caiu no chão, antes mesmo de chegar na aeronave. Um funcionário da companhia aérea a socorreu e relatou que ela apresentava sinais de embriaguez.

Foi então que o gerente perguntou se a passageira precisava de atendimento médico e a convidou para se retirar do avião, explicando que ela precisaria ser realocada em outro voo, conforme protocolos da aviação civil quanto à segurança aérea. 

De acordo com o boletim de ocorrência, quando o funcionário da Azul retirou os pertences de Luana, ela tentou agredi-lo e disse que ele era "macaco, preto, cretino, babaca". Ela também falou que o gerente estaria feliz por desembarcar uma patricinha, e chutou e socou o homem.

Conforme a publicação, outro funcionário da companhia tentou conter a cliente e também foi xingado. A Polícia Federal (PF) foi chamada, deu voz de prisão à suspeita e a conduziu até a base da Polícia Militar (PM). Os agentes da PF também foram ofendidos pela mulher. No BO, foram registradas agressões verbais como "policiais federais babacas, playboys que viraram policiais e moleques".

A Polícia Civil informou que Luana foi levada para a delegacia de Polícia Civil, em Vespasiano, na Grande BH.

Luana contestou a versão e disse à PM que apenas obedeceu o funcionário e que teria tropeçado ao entrar no avião. Ela alegou que não poderia perder o voo por motivos profissionais, que se exaltou e saiu de perto dos envolvidos. Ao g1, a passageira disse que o caso não passou de um “mal-entendido”. 

A mulher também contou ao site que aguardava uma refeição em um restaurante quando os policiais deram voz de prisão em flagrante, antes de ela ser conduzida.

Em nota, a Azul afirma que uma “cliente indisciplinada” foi orientada a desembarcar do voo AD2562 (Belo Horizonte-Natal) por “comportamento inadequado”. A companhia aérea segue relatando que no momento do desembarque, Luana “agrediu física e verbalmente um tripulante” da empresa e por isso a autoridade de segurança foi chamada, conduzindo os envolvidos à delegacia para registrar depoimento e conduzir a apuração do caso. "A Azul ressalta que repudia veemente qualquer tipo de ofensa ou agressão aos Clientes e seus Tripulantes, sendo certo que serão adotadas as medidas cabíveis", diz a companhia. 

Uma mulher foi presa em flagrante pelo crime de injúria racial na Barra, no circuito Dodô. A prisão foi efetuada nesta segunda-feira (12), por policiais da Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid) durante plantão no Serviço Especializado de Respeito a Grupos Vulnerabilizados e Vítimas de Intolerância e Racismo (Servvir), localizado no Shopping Barra. 

Conforme a Coercid, é acusada de ter chamado uma outra mulher de “macaca”. Segundo informações repassadas à coordenação, os policiais foram procurados pela vítima que relatou que estava próximo a um hotel, quando a mulher desferiu palavras de cunho racista e também ofendendo a dignidade. Durante a diligência, a acusada foi identificada e encaminhada para a unidade policial  junto com as testemunhas. 

Ele foi autuada em flagrante por injúria racial e segue custodiada à disposição do Poder Judiciário. 

Localizados no estacionamento do Shopping Barra, na Ladeira da Montanha, no Passeio Público e na Avenida Milton Santos, em Ondina, os postos do SERVVIR estarão disponíveis para atender vítimas de crimes de racismo, intolerância religiosa, LGBTfobia e pessoas com deficiência, durante o Carnaval.

O juiz Guilherme Rodrigues de Andrade, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), condenou a defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo a pagar R$ 40 mil aos entregadores Jonathas Souza Mendonça e Eduardo Peçanha Marques, por danos morais. Ela é acusada do crime de injúria racial contra a dupla. 

Em vídeo que circulou nas redes sociais, em maio do ano passado, é possível ouvir Cláudia xingando um deles de “macaco”. O episódio aconteceu no bairro de Itaipu, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. 

Na sentença, o juiz indica que cada uma das vítimas deve receber a quantia de R$ 20 mil. A decisão ainda cabe recurso e o processo criminal ainda está em curso. As informações são do O Globo. 

Em audiência judicial, realizada em julho do ano passado, Cláudia Alvarim Barrozo admitiu ter feito as ofensas contra Jonathas e Eduardo. Na ocasião, ela chegou a assinar um acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para o arquivamento do processo criminal. Com isso, ela deixaria de responder criminalmente por injúria racial, caso cumprisse requisitos estabelecidos — o pagamento de uma taxa de indenização de R$ 7,5 mil para cada uma das vítimas e um pedido de desculpas.

Por escrito, Cláudia publicou uma retratação pública, onde admitia o crime cometido. Ela, no entanto, não efetuou o pagamento.

O Projeto de Lei nº 24.764/2023, que impede a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por racismo ou injúria racial, será sancionado na noite desta terça-feira (21), pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), na Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA), no Campo Grande, em Salvador.

Apelidado de “Lei Antirracista”, o projeto é autoria da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB). Ao Bahia Notícias, a parlamentar confirmou a informação, nesta terça, e disse que a medida surgiu após a contratação de um servidor público, na Bahia, que havia sido condenado por crime de racismo.

“A gente chegou à conclusão que o estatuto do servidor tinha uma lacuna: não previa a vedação de nomeação de pessoas condenadas por crime de racismo ou injúria racial e, é claro, transitada e julgada, como fala a Lei Federal. Havia vedação de nomeação para pessoas condenadas por crime de violência contra mulher, mas não por racismo”, afirmou a deputada estadual.

O projeto foi apresentado em março deste ano, tramitado em agosto após ser aprovado por unanimidade na AL-BA, e no início de setembro foi encaminhado ao governador. O PL tem como base a Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, bem como o Art. 140, § 3 do Código Penal - Injúria Racial.

Deputada Fabíola Mansur durante sessão na AL-BA | Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias

A parlamentar comemorou a conquista destacando a luta pela justiça social. “Eu fico feliz porque é importante para mim ser uma aliada da luta antirracista. Como branca, eu preciso estar sempre num aprendizado de condutadas antirrascistas. É um letramento racial e eu fico muito feliz, porque é simbólico para mim. Não apenas o governador sancionar uma lei, mas fazer isso publicamente. Mostra o compromisso dele e também uma pequena colaboração do nosso mandato para essa luta”, destacou Fabíola Mansur.

O QUE DIZ A LEI

Vale lembrar que, no Art. 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo repúdio ao terrorismo e ao racismo. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, segundo estabelece o Art. 5º, XLII, da Constituição da República do Brasil.

De acordo com o Art. 92, I, do Código Penal, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo figura como efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

A defesa do ex-policial militar Marcelo Andrade de Souza, acusado de matar o promotor de vendas Hebert Menezes com seis tiros, em shopping de Alagoinhas, acusa um promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de injúria racial e, por conta disso, pediu a anulação do tribunal do júri. 

Souza foi a julgamento em junho, nove anos depois do crime, tendo sido condenado a 17 anos de prisão por homicídio qualificado por motivo fútil e diminuição de possibilidade de defesa da vítima e tentativa de homicídio por causa de um homem que ficou ferido no momento do crime. 

O crime aconteceu em 2014 e a motivação foi um petisco de bar. Conforme relatado nos autos, Hebert estava com os amigos em um estabelecimento que ficava dentro do shopping quando Marcelo pegou um pedaço de carne na mesa do grupo sem autorização. O ex-policial ainda integrava os quadros da Polícia Militar e neste dia estava de folga. De acordo com testemunhas, a vítima e os amigos não teriam gostado da atitude e aí uma confusão foi iniciada. 

A Polícia Militar demitiu Marcelo Andrade de Souza em 2019. Antes do julgamento, ele ficou preso preventivamente por 5 anos e quatro meses. 

INJÚRIA RACIAL E PEDIDO DE ANULAÇÃO

Em sustentação oral em sessão na 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no dia 3 de outubro, o advogado de defesa de Marcelo, Ivan Jezler, afirmou que o pedido de antecipação da tutela de urgência, feito a partir do habeas corpus, não se tratava de uma solicitação de absolvição do réu e sim da determinação de um novo julgamento. 

De acordo com Jezler, um promotor de justiça do MP-BA – que não foi identificado – chamou Marcelo Andrade de Souza de “negrinho”, cometendo o crime de injúria racial. 

“Durante a sessão de julgamento ele foi destinatário de uma ofensa, de uma injúria racial, chamado de negrinho pelo Ministério Público”, afirmou Jezler. 

Foto: Reprodução / TV Subaé

“A injúria racial é um crime imprescritível, inafiançável, equiparado ao racismo e por conta disso não pode ser aceita numa sessão de julgamento, numa casa auricular, na maior expressão democrática que nós temos no processo penal. Há causa de nulidade quando um crime inafiançável, imprescritível, é praticado em plenário”, argumentou. 

O advogado disse não ser admissível normalizar “condutas como essa” de membros do judiciário de um modo geral. “O que se discute aqui é um membro ministerial praticando um delito como esse perante o conselho de sentença e continua solto, não ser preso em flagrante, e o julgamento continuar e nós desaguarmos numa sentença condenatória”, pontuou.  

“O Ministério Público sofreu intervenção do juiz presidente do tribunal do júri, mas não basta isso. O júri tinha que ser suspenso, o júri tinha que ser anulado, é uma nulidade absoluta, é uma eiva insanável, é um amorfismo que não pode se perpetuar”, defendeu. 

Na visão do advogado, a prática do suposto crime apontado pela defesa do ex-PM pode ter influenciado o júri. “Até que ponto nós podemos imaginar como essa ofensa influenciou a mente do júri? De que forma o júri foi influenciado por uma ofensa que é praticada em plenário e o jogo continua?”, questionou. 

Apesar da argumentação e da parabenização dos desembargadores integrantes da 2ª Turma, os magistrados negaram o pedido por unanimidade e seguiram voto da relatora, desembargadora Rita de Cássia Machado Magalhães.

Um policial militar do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) recebeu ofensas raciais durante ação em Brumado, no sudoeste do estado. O caso ocorreu durante a prisão de um motorista acusado de matar um pedestre. O agente foi chamado de “urubu".

Segundo o Tenente Coronel Elson Pereira, comandante do Batalhão, a Polícia cumpriu os requisitos necessários durante a intervenção: “A Polícia Militar chegou no local, prendeu o indivíduo, ele fez o teste do bafômetro e, de fato, foi comprovado que ele estava sob o efeito de bebida alcoólica. Estava embriagado e muito agressivo”, relatou. Segundo ele, o suspeito vai responder pelos crimes de homicídio doloso, lesão corporal, dirigir embriagado e injúria racial contra o policial.

A PM também acompanhou o socorro às quatro vítimas não fatais e lavrou a prisão do condutor em flagrante. A Polícia Civil já está atuando nas investigações. A informação foi concedida ao site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias. 

Nesta segunda-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a homotransfobia como injúria racial. Em 2019, a corte já havia reconhecido que a prática está enquadrada no crime de racismo. As informações são da Folha de S.Paulo. 

Esse entendimento foi confirmado pelos ministros Edson Fachin – relator da ação, Dias Toffoli, Rosa Weber, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. O ministro André Mendonça se declarou impedido de participar do julgamento.

O julgamento acontece em plenário virtual, plataforma na qual os ministros apresentam os seus votos em um período determinado, até as 23h59 desta segunda. Até o horário, os integrantes do Supremo podem mudar os seus votos ou pedir vista (mais tempo para análise) e destaque (levar o julgamento ao plenário físico).

"O reconhecimento da discriminação por identidade de gênero e orientação sexual como racismo, por meio de interpretação conforme do termo 'raça' na Lei 7.716/96, não exclui a aplicação das demais legislações antirracistas aos atos discriminatórios praticados contra os membros da comunidade LGBTQIA+, pelo contrário, trata-se de imperativo constitucional", disse Fachin em seu voto.

"Dessa forma, tendo em vista que a injúria racial constitui uma espécie do crime de racismo, e que a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual configura racismo por raça, a prática da homotransfobia pode configurar crime de injúria racial."

A injúria racial é quando há ofensa a alguém em razão da raça, cor, etnia ou origem. Já o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade. Por exemplo, ao impedir que uma pessoa negra assuma uma função por causa da cor da sua pele.

Em 2021, o STF equiparou a injúria racial ao racismo, o que tornou ambos os crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também sancionou uma lei do Congresso Nacional equiparando os crimes e ampliando as penas para injúria racial.

O juiz Antônio Silva Pereira, da 15ª Vara Criminal de Salvador, negou recurso interposto por Emilson Piau, ex-diretor da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), e reformou a pena do acusado. Piau foi condenado pelo crime de injúria racial. 

Inicialmente, a pena havia sido fixada em um ano e quatro meses de detenção em regime aberto. Agora, a Justiça estabeleceu a pena em cinco anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto. Além disso, a decisão determina pena de multa em “80 dias-multa”, fixando o valor por dia em um trigésimo do salário mínimo mensal, que deverá ser recolhido ao fundo penitenciário.

A pena para o crime não teve circunstâncias agravantes, nem atenuantes. No entanto, para as motivações do aumento da pena o juiz afirma que  "deverá incidir para todos os crimes, a causa de aumento prevista no art. 141, inciso III do CP [Código Penal], visto que a injúria foi praticada na presença de várias pessoas".

LEMBRE O CASO

No dia 20 de março, o Bahia Notícias publicou que Piau havia sido alocado em uma diretoria esportiva da Sudesb. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021 devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

No dia 30, diversas organizações e associações ligadas ao movimento negro enviaram uma carta aberta ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) repudiando e pedindo a suspensão da nomeação. O documento também foi endereçado ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; à secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes e à procuradora Geral de Justiça, Norma Cavalcanti.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

Após a divulgação da condenação, o presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, chegou a se manifestar. O mandatário da legenda ressaltou que o militante do partido "não tem histórico de posição racista".

"Como presidente do partido, conheço ele de militância de mais de 30 anos, marcado pelo comprometimento pela luta contra a discriminação. É um militante antigo e destacado. Quanto à gestão, não tínhamos informação sobre esse episódio. Não vou entrar no mérito do episódio, tem muitas versões, mas tem uma decisão judicial. Ele pagou por esse episódio. Podemos cometer um erro, pagar pelo erro. Errou e é excluído de qualquer processo de luta?", questionou Davidson.

Em 14 de abril Emilson Piau foi exonerado do cargo de diretoria da Sudesb. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo diretor-geral Vicente Neto.

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) comentou sobre o Projeto de Lei nº 24.764/2023, de sua autoria, que prevê a proibição de pessoas condenadas por racismo a assumir cargos na gestão pública estadual. Em conversa com o Bahia Notícias, a parlamentar admitiu que houve uma inspiração no caso de Emilson Piau, que chegou a assumir a diretoria da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) mesmo sendo condenado por injúria racial.

“De fato eu fiquei bem triste como uma mulher branca da luta anti racista. Eu vi que não havia legislação estadual para cargos públicos. Foi inspirado, não apenas por esse caso, porque eu acho um absurdo uma pessoa condenada por uma série de crimes contra a dignidade humana ocupar qualquer cargo. Ele saiu do posto, mas não dá para aceitar alguém condenado por racismo assumindo um cargo público”, explicou Fabíola.

O PL ainda não entrou em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA, mas a deputada comentou que a expectativa é que o projeto seja aprovado pela CCJ e, em seguida, votado no plenário da Casa Legislativa.

“Ainda não passou pela CCJ, pela razão pela qual eu escolhi um outro projeto meu, escolhi um sobre aleitamento materno, que é uma pauta das mulheres. Mas espero que a partir de entrar na CCJ, como a assembleia vai assumir semanalmente votação de projetos, a gente espera que em breve a gente esteja votando esse projeto”, disse a deputada.

O projeto de autoria de Fabíola foi apresentado no dia 23 de março, três dias após Emilson Piau ser nomeado para um cargo na Sudesb. Na época, a gestão estadual foi pressionada por grupos ligados ao movimento negro a suspender a nomeação, conseguindo a exoneração do quadro no dia 14 de abril.

O CASO

No último dia 20 de março, o Bahia Notícias publicou que Piau havia sido alocado em uma diretoria esportiva da Sudesb. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021 devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

Após a divulgação da condenação, o presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, chegou a se manifestar. O mandatário da legenda ressaltou que o militante do partido "não tem histórico de posição racista".

"Como presidente do partido, conheço ele de militância de mais de 30 anos, marcado pelo comprometimento pela luta contra a discriminação. É um militante antigo e destacado. Quanto à gestão, não tínhamos informação sobre esse episódio. Não vou entrar no mérito do episódio, tem muitas versões, mas tem uma decisão judicial. Ele pagou por esse episódio. Podemos cometer um erro, pagar pelo erro. Errou e é excluído de qualquer processo de luta?", questionou Davidson.

A exoneração de Emilson Piau na diretoria da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) teria sido articulada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) antes de sua ida para a China, no dia 29 de março. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o petista teria tomado a decisão para evitar maiores ruídos dentro da gestão estadual e para “escapar” de uma possível repercussão nacional do caso.

A nomeação de Piau para a Sudesb foi avaliada como uma decisão “extremamente problemática” por diversas alas do governo, por conta de sua condenação por injúria racial. Segundo uma fonte ligada à gestão estadual, o caso também poderia servir de “munição” para adversários da oposição, sendo uma situação “delicada” para rebater. 

Além disso, um outro articulador do governo contou da preocupação para uma possível repercussão nacional do caso, o que poderia, inclusive, desgastar a imagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Membros da gestão afirmam que uma das prioridades do primeiro ano de Jerônimo é dar sustentação ao governo Lula, e a divulgação do caso de Piau poderia “atrapalhar” o presidente da República.

Ligado aos movimentos sociais, Jerônimo também teria conversado com membros do movimento negro e também quadros do PCdoB, partido em que Piau é filiado, que repudiaram fortemente a nomeação para a Sudesb e pressionaram o governador a bancar a exoneração.

No dia 22 de março, Jerônimo comentou sobre a nomeação de Emilson Piau para a Sudesb, mas na época acabou o petista acabou minimizando a indicação (relembre aqui).

"É de responsabilidade do partido que o indicou. Como profissional é uma pessoa boa. Se tiver algum tipo de situação que o descredencie, nós trataremos isso no ambiente que exige", disse Jerônimo. 

O CASO

No último dia 20 de março, o Bahia Notícias publicou que Piau havia sido alocado em uma diretoria esportiva da Sudesb. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021 devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

No dia 30, diversas organizações e associações ligadas ao movimento negro enviaram uma carta aberta ao governador Jerônimo Rodrigues  repudiando e pedindo a suspensão da nomeação. O documento também foi endereçado ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; à secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes e à procuradora Geral de Justiça, Norma Cavalcanti.

Emilson Piau foi exonerado do cargo na diretoria da Sudesb na última sexta-feira (14), em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo diretor-geral Vicente Neto.

Emilson Piau foi exonerado do cargo de diretoria da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) nesta sexta-feira (14). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo diretor-geral Vicente Neto.

Militante do PCdoB, Piau havia sido nomeado para o cargo na Sudesb no último dia 20 de março em meio à divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021. Depois da nomeação, diversas organizações e associações ligadas ao movimento negro enviaram uma carta aberta ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), repudiando e pedindo a suspensão da nomeação.

O documento, enviado no dia 30 de março, também é endereçado ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; à secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ãngela Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes e à procuradora Geral de Justiça, Norma Cavalcanti.

No documento, as organizações relembram que o episódio que levou à condenação de Emilson Piau foi registrado em uma repartição pública estadual, em 2015, contra servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

RELEMBRE O CASO
No último dia 20 de março, o Bahia Notícias publicou que Piau havia sido alocado em uma diretoria esportiva da Sudesb. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021 devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

Após a divulgação da condenação, o presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, chegou a se manifestar. O mandatário da legenda ressaltou que o militante do partido "não tem histórico de posição racista".

"Como presidente do partido, conheço ele de militância de mais de 30 anos, marcado pelo comprometimento pela luta contra a discriminação. É um militante antigo e destacado. Quanto à gestão, não tínhamos informação sobre esse episódio. Não vou entrar no mérito do episódio, tem muitas versões, mas tem uma decisão judicial. Ele pagou por esse episódio. Podemos cometer um erro, pagar pelo erro. Errou e é excluído de qualquer processo de luta?", questionou Davidson.

Diversas organizações e associações ligadas ao movimento negro enviaram uma carta aberta ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), repudiando e pedindo a suspensão da nomeação de Emilson Piau para um cargo na diretoria da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Militante do PCdoB, Piau foi condenado por injúria racial em 2021.

O documento, enviado no dia 30 de março, também é endereçado ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; à secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ãngela Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes e à procuradora Geral de Justiça, Norma Cavalcanti.

"Na semana em que se comemorou o Dia Internacional de Combate ao Racismo, instituído pela ONU, como resposta ao massacre de jovens negros praticado pelo regime apartacionista sul africano, em Shaperville, em 1961, fomos surpreendidos pela inusitada decisão do governo estadual baiano de nomear uma pessoa condenada judicialmente por crime de racismo para cargo estratégico da administração pública, por indicação do Partido Comunista do Brasil – PCdoB", diz o início do texto da carta aberta, que conta com 59 assinaturas.

No documento, as organizações relembram que o episódio que levou à condenação de Emilson Piau foi registrado em uma repartição pública estadual, em 2015, contra servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

"Registre-se, também, que as vítimas da agressão racista foram demitidas, logo após denunciarem o ocorrido, numa evidente demonstração de retaliação. O criminoso condenado exerceu cargos de alto escalão durante todo este tempo, sem responder a qualquer procedimento interno correcional, protegido pela inércia dos órgãos e autoridades estaduais responsáveis pela apuração administrativa e pelo silenciamento das denunciantes", aponta outro trecho do texto.

"Esta situação caracteriza-se como um típico episódio de Racismo Institucional, seja porque o autor do delito encontrava-se investido na condição de agente público, seja porque o episódio ocorreu nas dependências de órgão governamental, seja porque o governo estadual faltou com seus deveres e não adotou as medidas apuratórias e disciplinares adequadas e previstas legalmente", acrescenta.

Por fim, a carta pede que as autoridades adotem medidas para a suspensão da nomeação de Emilson Piau, além da instauração de medidas administrativas cabíveis, esclarecimento e responsabilização diante das denúncias formuladas à administração estadual, reparação da atitude de descredibilização das vítimas e adoção de compromisso de combate ao racismo institucional no âmbito da Administração Pública baiana.

RELEMBRE O CASO
No último dia 20 de março, o Bahia Notícias publicou que Piau havia sido alocado em uma diretoria esportiva da Sudesb. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021 devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

Após a divulgação da condenação, o presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, chegou a se manifestar. O mandatário da legenda ressaltou que o militante do partido "não tem histórico de posição racista".

"Como presidente do partido, conheço ele de militância de mais de 30 anos, marcado pelo comprometimento pela luta contra a discriminação. É um militante antigo e destacado. Quanto à gestão, não tínhamos informação sobre esse episódio. Não vou entrar no mérito do episódio, tem muitas versões, mas tem uma decisão judicial. Ele pagou por esse episódio. Podemos cometer um erro, pagar pelo erro. Errou e é excluído de qualquer processo de luta?", questionou Davidson.

Leia abaixo, na íntegra, a carta aberta enviada ao governador Jerônimo Rodrigues:

"Na semana em que se comemorou o Dia Internacional de Combate ao Racismo, instituído pela ONU, como resposta ao massacre de jovens negros praticado pelo regime apartacionista sul africano, em Shaperville, em 1961, fomos surpreendidos pela inusitada decisão do governo estadual baiano de nomear uma pessoa condenada judicialmente por crime de racismo para cargo estratégico da administração pública, por indicação do Partido Comunista do Brasil – PC do B.

Registre-se, ainda, que o episódio que ensejou a condenação se verificou no interior de uma repartição pública, em 2015, ao tempo em que o condenado já exercia função comissionada de alto escalão, atingindo como vítimas 3 mulheres negras e 1 homem negro que também exerciam atividades no serviço público, na condição de integrantes da equipe do INEMA. A principal vítima, Maísa Teixeira Oliveira Flores, é uma antiga e conhecida militante do movimento negro baiano, tendo, também, uma trajetória de contribuição para gestões governamentais petistas. Priscila Chagas dos Santos, Júlio César Soares da Silva e uma estagiária, que preferiu não ter seu nome citado neste documento, foram as demais vítimas.

Registre-se, também, que as vítimas da agressão racista foram demitidas, logo após denunciarem o ocorrido, numa evidente demonstração de retaliação. O criminoso condenado exerceu cargos de alto escalão durante todo este tempo, sem responder a qualquer procedimento interno correcional, protegido pela inércia dos órgãos e autoridades estaduais responsáveis pela apuração administrativa e pelo silenciamento das denunciantes.

Esta situação caracteriza-se como um típico episódio de Racismo Institucional, seja porque o autor do delito encontrava-se investido na condição de agente público, seja porque o episódio ocorreu nas dependências de órgão governamental, seja porque o governo estadual faltou com seus deveres e não adotou as medidas apuratórias e disciplinares adequadas e previstas legalmente. 

A gravidade do ocorrido se destaca ainda mais pelo fato de nesta mesma semana de celebração da luta negra por cidadania e igualdade, o governo federal ter comunicado a adoção de política de reserva de 30% das vagas dos cargos comissionados para o preenchimento por pessoas negras, sinalizando para mais um avanço na implementação de políticas de ações afirmativas, num ato de reconhecimento da relevância do engajamento governamental e estatal no combate ao racismo no Brasil.

Questionado pela imprensa acerca da descabida nomeação, o presidente do PC do B minimizou a gravidade do comportamento de seu correligionário e fez insinuações desqualificadoras das vítimas, acusadas levianamente de “oportunistas”. Em seguida, em novo questionamento apresentado por jornalistas, o governador Jerônimo Rodrigues, também minimizou o ocorrido afirmando que o condenado “como profissional é uma pessoa boa”.

Este inacreditável episódio põe em xeque qualquer expectativa de compromisso antirracista do governo estadual baiano e deixa numa delicada situação a Secretaria de Promoção da Igualdade – SEPROMI, ocupada pela respeitável militante negra  ngela Guimarães, curiosamente indicada pelo mesmo partido que sustenta a indicação do criminoso condenado, bem como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, ocupada pelo também respeitável militante negro Felipe Freitas. A decisão política de nomear o senhor Emilson Piau, condenado judicialmente por crime racial, soa como uma afronta à sociedade baiana e aos movimentos sociais negros, bem como a todas as pessoas que abominam o racismo e suas perversas manifestações institucionais e individuais.

Por fim, sob o aspecto da legalidade, a nomeação ora contestada viola a lei e afronta o Estatuto Estadual da Igualdade e Combate à Intolerância Religiosa – Lei 13.862/2014, notadamente o disposto no artigo 59:

Art. 59 - O Estado adotará medidas para coibir atos de racismo, discriminação racial e intolerância religiosa pelos agentes e servidores públicos estaduais, observando-se a legislação pertinente para a apuração da responsabilidade administrativa, civil e penal, no que couber.

Também afronta o Código Penal brasileiro, que estabelece a perda de cargo público para condenado, na seguinte situação, aplicável ao caso:

Artigo 92 — São também efeitos da condenação:      
I — a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:       
a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;

Pelas razões arroladas, as organizações e pessoas abaixo assinadas requerem das autoridades destinatárias a adoção de medidas para a imediata suspensão da nomeação do criminoso condenado por prática de racismo, a instauração das medidas administrativas cabíveis, o esclarecimento e responsabilização pela inércia institucional diante das denúncias formuladas à administração estadual,  a reparação da atitude de descredibilização das vítimas, sem prejuízo de outras medidas de reparação materiais e simbólicas, assim como a adoção de expresso compromisso de combate ao Racismo Institucional no âmbito da Administração Pública baiana.

Salvador, 30 de março de 2023"

Uma mulher foi detida acusada de injúria racial em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. Segundo o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, o fato ocorreu na noite deste sábado (4) em um bar, na Avenida Alziro Prates, no bairro Candeias.

Testemunhas contaram que a acusada tentou estacionar o carro dela no local, mas foi advertida por um segurança que não poderia deixar o carro, uma vez que o estabelecimento estaria lotado. A mulher teria se descontrolado, colocado o dedo no rosto do segurança, se identificado como médica e passou a chamar o homem de macaco.

Após ser denunciada, a mulher foi contida e levada para uma delegacia da cidade. 

Emilson Piau, ex-secretário estadual das Relações Institucionais condenado por injúria racial em 2021, deve ser o novo chefe de gabinete da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Ele foi exonerado do cargo de assessor especial da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) nesta terça-feira (28) e devolvido nesta quarta (1º) à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), onde ele é professor assistente desde 1996.

Procurada pelo Bahia Notícias para se manifestar sobre a condenação de Piau por injúria racial, a Uesb afirmou que o seu professor assistente continua à disposição do governo do estado, onde deverá assumir um novo cargo.

“Em relação ao servidor Emilson Gusmão Piau, a Uesb informa que o mesmo está à disposição do governo do estado, com autorização da plenária do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA) da Universidade. O servidor foi exonerado pela Fundac para assumir um cargo na Sudesb”, disse a nota encaminhada pela assessoria.

Piau foi condenado por injúria racial devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

Com sua atuação na prefeitura conquistense, Piau conseguiu espaço no governo Wagner desde o seu início, em 2007. Primeiro, ocupou cargos de segundo e terceiro escalão, atuando como diretor-geral, diretor executivo, gerente financeiro e superintendente em órgãos como a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes-BA), até se tornar chefe de gabinete na Serin.

Depois, entre julho e novembro de 2010, Piau atingiu o primeiro escalão do governo, assumindo o posto de secretário das Relações Institucionais. O destaque do militante comunista durou pouco, com ele retornando a chefe de gabinete em 2011 e cargos ainda menores a partir de 2015, após a denúncia de racismo.

Emilson Gusmão Piau, ex-titular da Secretaria das Relações Institucionais (Serin) durante o governo de Jaques Wagner (PT), foi exonerado do cargo de Assessor Especial, código Das-2, na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), após quase oito anos no posto. A ação foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28).

Piau chegou a ser cotado no final de janeiro para assumir um posto na Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), órgão tradicionalmente comandado nos governos petistas pelo PCdoB - partido do qual é militante. Entretanto, um fato ocorrido em janeiro de 2015 teria o afastado do novo cargo.

De acordo com detalhes que constam em processo judicial, Piau teria incorrido em injúria racial contra servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), quando ele era chefe de gabinete da Serin. Ao visitar uma antiga colega de trabalho, a servidora Maísa Flores, ele teria perguntado qual posto ela estava ocupando no órgão.

Ao ouvir que a interlocutora estava lotada na Coordenação de Interação Social do Meio Ambiente, Piau teria respondido que aquele posto “não é para negros; é para brancos, como eu”. A fala teria sido “em voz alta e em tom grosseiro”, conforme denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Não satisfeito com a reação assustada de Maísa Flores e de outros servidores presentes no Inema, Piau ainda teria complementado. “Na Europa, o meio ambiente é comandado por brancos. Lá tudo é feito de concreto, com avenidas e prédios. Não tem verdes e não tem árvores”, teria dito o militante comunista, segundo o processo.

Neste momento, o servidor Júlio César da Silva teria olhado com indignação para Piau, que retrucou. “É isso mesmo! A interação social não é para negros”, teria concluído.

As falas racistas de Emilson Piau motivaram uma denúncia dos servidores Maísa Flores, Júlio César da Silva, Priscila Chagas e Alessandro Fernandes, além da estagiária Iramaia Barreto. O caso repercutiu dentro do governo e derrubou o comunista do posto de chefe de gabinete da Serin, levando-o para a Diretoria de Administração e Finanças, com menor visibilidade externa.

Em 2015, no primeiro ano de gestão de Rui Costa (PT), Piau perdeu ainda mais espaço e foi deslocado para assessor especial na Fundac.

A sentença, assinada pelo juiz Antônio Silva Pereira, saiu apenas em 28 de junho de 2021, com a condenação de Piau a 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto, além de multa. A prisão, entretanto, não aconteceu, pois o mesmo magistrado acabou substituindo-a por uma pena restritiva de direitos.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

Com sua atuação na prefeitura conquistense, Piau conseguiu espaço no governo Wagner desde o seu início, em 2007. Primeiro, ocupou cargos de segundo e terceiro escalão, atuando como diretor-geral, diretor executivo, gerente financeiro e superintendente em órgãos como a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes-BA), até se tornar chefe de gabinete na Serin.

Depois, entre julho e novembro de 2010, Piau atingiu o primeiro escalão do governo, assumindo o posto de secretário das Relações Institucionais. O destaque do militante comunista durou pouco, com ele retornando a chefe de gabinete em 2011 e cargos ainda menores a partir de 2015, com a denúncia de racismo.

Uma advogada foi presa em flagrante após ofender e cometer injúria racial contra uma oficial da Polícia Militar na manhã deste sábado (18), no circuito Barra-Ondina. Segundo os oficiais, as ofensas racistas foram proferidas após a PM orientar a advogada em relação a um copo deixado em um dos muros do posto policial. 

A mulher foi presa em flagrante e conduzida à Central de Flagrantes, na avenida Centenário, na Barra. Na unidade, ela continuou as ofensas contra os policiais.

A agressora foi autuada por injúria racial, crime equiparado ao Racismo, e desacato a autoridade. A presa passará por Audiência de Custódia.

Ela foi encaminhada para a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) e, após, para o Departamento de Polícia Técnica, onde passou por exames de corpo delito.