jair bolsonaro

Em solenidade na tarde desta terça-feira (8) no Palácio do Planalto, para demarcação de Unidades de Conservação em alusão ao Dia da Amazônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez diversas críticas ao governo do seu antecessor, Jair Bolsonaro, especialmente na área de meio ambiente. 

No seu discurso, Lula criticou as medidas adotadas pelo governo Bolsonaro e disse que basta um “salafrário qualquer” para rapidamente destruir políticas ambientais que levam décadas para serem elaboradas e implementadas. 

“Agora, para destruir isso, é só um salafrário qualquer, que não gosta da questão ambiental, assumir o governo para ele destruir tudo”, disse Lula.

O presidente e candidato à reeleição afirmou que as políticas ambientais implementadas pelo seu governo foram construídas ao longo de anos, com reuniões e disputas entre diferentes áreas da administração pública. 

“A gente não pode esquecer. Dizem que nós temos memória curta, nós não podemos ter memória curta, porque, pra construir essas políticas que nós estamos anunciando aqui, levou anos, anos de reuniões entre o Ministério do Meio Ambiente, a Casa Civil, o Ministério do Transporte, foram anos e muita briga”, explicou.

Lula voltou a fazer referência ao governo Bolsonaro ao criticas políticas adotadas naquele período. 

“A menos de quatro anos atrás, a gente tava chorando, porque o discurso era, sabe, vamos quebrar a cerca para passar o gado. Esse era o discurso de quatro anos atrás. A gente não pode esquecer”, reiterou o presidente.

Em sua fala de 13 minutos, o presidente Lula não citou a atual crise institucional do Supremo Tribunal Federal, e nem tampouco a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. 

O evento no Palácio do Planalto marcou a assinatura de decretos que criam quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no Amazonas e ampliam o Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí. A cerimônia também contou com a assinatura de contratos de concessão florestal, de um termo de fomento à sociobioeconomia e de aportes financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 
 

Durante ato de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizado na manhã desta segunda-feira (7), no Farol da Barra, em Salvador, o deputado estadual Diego Castro (PL) defendeu a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República e reforçou o movimento pela saída do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação, realizada no Dia da Independência, reuniu lideranças e militantes da direita baiana e teve como principais bandeiras o apoio a Flávio na disputa pelo Palácio do Planalto e o “Fora Moraes”. Atos com pautas semelhantes foram convocados em outras cidades do país.

O parlamentar afirmou que a militância bolsonarista na Bahia estará mobilizada para ampliar a votação de Flávio em um estado onde o PT historicamente obtém vantagem nas disputas presidenciais.

“Flávio Bolsonaro representa hoje a continuidade de um projeto que milhões de brasileiros escolheram defender. Aqui na Bahia, sabemos do tamanho do desafio, mas não vamos entregar nenhum voto sem disputa. Vamos para as ruas mostrar que existe uma Bahia conservadora, que defende a liberdade e quer Flávio Bolsonaro presidente”, afirma.

A candidatura de Flávio tem apostado nos atos do 7 de Setembro para mobilizar a base bolsonarista na reta final da campanha. O senador também convocou apoiadores para manifestações sob as palavras de ordem “Fora Lula” e “Fora Moraes”. Na Bahia, a mobilização no Farol da Barra já vinha sendo organizada por integrantes do PL como uma demonstração de apoio ao presidenciável.

Diego também direcionou críticas a Alexandre de Moraes. A pressão sobre o ministro ganhou novo impulso entre integrantes da oposição após a divulgação de informações da investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que ampliaram a crise interna no STF e passaram a ser exploradas politicamente por aliados de Flávio Bolsonaro.

“Ninguém pode estar acima da lei, nem mesmo um ministro do STF. Diante de tudo o que veio à tona, Alexandre de Moraes precisa responder ao país. Por isso dizemos, de forma clara: fora Moraes”, declarou Diego.

O deputado baiano ainda relacionou as duas principais bandeiras do ato. Segundo ele, a mobilização em torno de Flávio Bolsonaro e as críticas ao ministro fazem parte de uma mesma agenda política da direita para as eleições deste ano.

“O 7 de Setembro é o Dia da Independência, e independência também significa ter coragem para enfrentar abusos, cobrar respostas e defender a liberdade. O recado que sai hoje do Farol da Barra é muito claro: a direita está nas ruas, está mobilizada e vai trabalhar até o último dia para eleger Flávio Bolsonaro e mudar os rumos do Brasil”, completa.

Fernando Haddad (PT), candidato ao governo de São Paulo, intensificou suas críticas ao adversário Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante um evento de campanha em São José do Rio Preto, no interior paulista, neste sábado (5/9). Ao lado do ex-presidente Lula, Haddad acusou Tarcísio de ter recebido doações do Banco Master para sua campanha eleitoral, citando uma doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, que também está sob investigação.

Haddad destacou que o Banco Master teve relações com três ex-ministros do governo Bolsonaro e mencionou um quarto ministro que também recebeu recursos para sua campanha em 2022. As doações a Tarcísio e Bolsonaro ganharam destaque na mídia após a revelação de uma declaração de Vorcaro, que indicou que os repasses eram, na verdade, propina. Tarcísio respondeu às acusações, chamando-as de “ridículas”, enquanto o governo paulista também se manifestou sobre as alegações.

Haddad, por sua vez, afirmou que o escândalo do Banco Master é resultado de uma “máfia” ligada ao governo Bolsonaro. Ele ressaltou que o banco cresceu sob a gestão do presidente do Banco Central nomeado por Bolsonaro, e que diversos políticos, incluindo ministros e candidatos, se beneficiaram financeiramente.

"Três ministros, o presidente do Banco Central, o candidato a governador de São Paulo e o candidato à Presidência da República, todo mundo pôs o dinheiro, pôs a mão no dinheiro do Master, e nós não chamamos isso pelo nome que tem? Isso é uma máfia. Quem montou o Banco Master nesse país é uma máfia para se perpetuar no poder", declarou Haddad

Além de criticar Tarcísio, Haddad também fez observações sobre Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na corrida presidencial. Ele comparou as posturas dos dois, afirmando que Lula não interfere nas investigações da Polícia Federal para proteger familiares, enquanto Flávio é associado a polêmicas, como a compra de uma mansão em Brasília e pedidos de dinheiro a Vorcaro para financiar um filme sobre seu pai.

Em agenda de campanha o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou que o aliado "é um dos grandes quadros da direita" para a disputa presidencial de 2030. A declaração ocorre após a recente divulgação da pesquisa Quaest mostrar a importância do eleitorado de centro-direita nessa eleição.

Ao público e questionado pelo portal UOL,  Flávio afirmou que "não há dúvidas" sobre a presença de Tarcísio entre os nomes para 2030. Durante a fala, o governador paulista, que busca a reeleição, não fez comentários diretos sobre o assunto, reagindo apenas à passagem de um trem próximo ao local da agenda. 

Na ocasião, Flávio brinca: "A gente não consegue nem dar entrevista de tanta ferrovia que ele entregou". Apesar disso, se vencer, Flávio já foi claro que pretende anistiar seu pai, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, mesmo em caso de vitória o futuro é incerto para o candidato ao Palácio do Planalto em 2030.

Esta é a terceira vez que ambos cumprem agenda juntos na campanha. Tarcísio figurava como um dos nomes cotados para a corrida ao Planalto deste ano, mas Flávio foi o indicado por Jair Bolsonaro (PL) para encabeçar a chapa presidencial.

Tarcísio de Freitas, por sua vez, tem mencionado com mais frequência as eleições de 2030, embora evite confirmar oficialmente sua entrada no pleito. No último dia 24, o governador destacou que seu compromisso atual é vencer as eleições de 2026 e cumprir as promessas de campanha, complementando.

"O resto aí é projeto de Deus, é o tempo que vai dizer". Anteriormente, no dia 19, ao ser questionado sobre uma possível candidatura à Presidência "no futuro", limitou-se a responder: "Talvez.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está no topo da lista dos políticos mais rejeitados do seu estado, a Paraíba. Foi o que revelou pesquisa AtlasIntel realizada na Paraíba e divulgada nesta quinta-feira (3). 

Os números da rejeição de Motta apurados pela AtlasIntel colocam em risco não apenas a reeleição do presidente da Câmara, mas também a eleição do seu pai para uma das duas vagas para o Senado Federal. Nabor Wanderley, prefeito da cidade de Patos e pai de Motta, também foi mal avaliado pela população paraibana. 

De acordo com a AtlasIntel, Hugo Motta lidera a lista dos políticos mais rejeitados pelos paraibanos, com 63,%% das menções negativas. Motta está à frente de Jair Bolsonaro (56,2%), Flávio Bolsonaro (51,5%), Renan Santos (51,3%) e Romeu Zema (46%). 

O pai de Motta, Nabor Wanderley, aparece na sexta posição no ranking da rejeição, com índice de 45,2%. Os dois principais adversários de Wanderley ao Senado possuem rejeição mais baixa: Lucas Ribeiro (PP) tem 32,7% e o atual senador Veneziano Vital do Rego (MDB) tem 29,2% de taxa. 

A situação de Hugo Motta é ainda pior na avaliação que a AtlasIntel fez dos políticos que têm imagem mais positiva ou negativa entre os moradores da Paraíba. O presidente da Câmara apareceu na última posição do ranking, com 78% de impressão negativa e apenas 11% positiva.

O líder desse ranking é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 54% de menções positivas e 41% negativas. Na segunda colocação está o senador Veneziano, com 53% de impressões positivas e 34% de posições negativas. 

O estado da Paraíba possui 12 cadeiras na Câmara. Na última eleição, Hugo Motta foi o mais votado, recebendo 158.171 votos para cumprir o seu quarto mandato consecutivo. 

A pesquisa AtlasIntel ouviu 1.207 eleitores na Paraíba entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04083/2026.
 

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirmou, em uma proposta de delação premiada, que os R$ 5 milhões doados em 2022 para campanhas de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Jair Bolsonaro (PL) teriam sido parte de uma negociação de propina. Segundo Vorcaro, foram destinados R$ 2 milhões à campanha de Tarcísio e R$ 3 milhões à de Bolsonaro. O relato foi revelado pelo UOL nesta quinta-feira (3).

Naquele ano, Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro e também investigado na Operação Compliance Zero, foi o maior doador das campanhas. O empresário afirmou que os valores seriam “contrapartidas financeiras” relacionadas a um suposto “ajuste indevido com Gilberto Kassab” para garantir a permanência do Credcesta no governo de São Paulo.

De acordo com o relato, Augusto Lima, sócio do Banco Master responsável pela expansão do Credcesta, teria buscado assegurar a continuidade do negócio diante da possibilidade de vitória de Tarcísio nas eleições daquele ano. Vorcaro disse ainda que o pagamento seria inicialmente feito integralmente em dinheiro.

Segundo ele, Kassab ou interlocutores teriam informado que era necessário cumprir compromissos com partidos aliados e que, nesse caso, as legendas aceitariam apenas doações oficiais. A proposta de colaboração, porém, foi rejeitada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.

O presidente do PSD afirmou que nunca tratou de doações com Vorcaro ou Augusto Lima e disse não ter qualquer relação com o ex-banqueiro. A defesa de Tarcísio também negou vínculo com Vorcaro. Em nota, afirmou que a campanha de 2022 teve mais de 600 doadores, seguiu a legislação eleitoral e teve as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (1º), para não punir a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, pelo uso de um avatar de Jair Bolsonaro criado com inteligência artificial durante a convenção do partido, em julho. Até o momento, quatro ministros votaram nesse sentido: o presidente da Corte, Nunes Marques, além de André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos.

O entendimento é de que não cabe multa nem remoção do material exibido no evento. O julgamento também discute uma tese sobre o uso de deepfakes nas eleições. Pela posição majoritária, a restrição a esse tipo de ferramenta deve ocorrer quando houver propaganda antecipada. Relator do caso, Nunes Marques afirmou que a fala reproduzida pelo avatar de Jair Bolsonaro não configurou pedido direto de votos para o filho.

Segundo ele, a menção ao cargo pretendido por Flávio não seria suficiente para caracterizar uma convocação do eleitorado. “A expressão não contém pedido de votos. A conclusão não se altera pela frase de encerramento, embora faça referência ao cargo almejado, não conclama os cidadãos”, afirmou o ministro.

Uma resolução do TSE estabelece que o uso de deepfake é proibido para prejudicar ou favorecer candidaturas, mesmo quando há autorização da pessoa reproduzida. A prática pode ser enquadrada como abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com possibilidade de cassação do registro.

No caso analisado, porém, a maioria entende que a peça exibida na convenção não teve conteúdo suficiente para atrair essas punições. O julgamento ainda está em andamento e discute os limites para utilização de inteligência artificial em peças eleitorais e as situações em que a tecnologia pode resultar em sanções pela Justiça Eleitoral.

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro efetuou uma nova transferência no valor de US$ 1,666 milhão para o financiamento do filme Dark Horse em setembro de 2025, dias após ser cobrado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre o atraso em parcelas do projeto. As informações foram reveladas pelo jornalista Breno Pires, em reportagem da Revista Piauí divulgada nesta terça-feira (1º).

O novo repasse consta de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtido pela publicação. A operação junta-se a outros seis pagamentos de igual valor realizados até maio de 2025, elevando o total destinado por Vorcaro à cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro de US$ 10,6 milhões para US$ 12,3 milhões (equivalente a mais de R$ 65 milhões na cotação da época).

Segundo as apurações jornalísticas, as transferências do controlador do Banco Master eram intermediadas pela empresa Entre Investimentos e Participações, ligada a um aliado de Vorcaro. A firma repassava os valores para o fundo Havengate, sediado nos Estados Unidos e controlado por um advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, de onde o montante seguia para a produtora do longa.

Diálogos inéditos obtidos pela revista mostram uma troca de mensagens do dia 22 de outubro de 2025 entre o banqueiro e o publicitário Thiago Miranda, responsável pela captação de recursos da obra. Na ocasião, Miranda questionou: “Consegue liberar as parcelas do filme?”. Vorcaro respondeu afirmando ter liberado “mais uma hoje”, ao passo que o publicitário replicou: “Vou avisá-los. Flávio disse que iria te ligar tb”.

Caso a transação mencionada no diálogo tenha se concretizado nos mesmos moldes, o somatório desembolsado pelo empresário alcança US$ 14 milhões (cerca de R$ 72 milhões). Procurado pela piauí, Flávio Bolsonaro não se pronunciou e orientou que os questionamentos fossem direcionados à produtora do filme, a empresa Go Up.

“Irmão, preferi te mandar o áudio aqui para você ouvir com calma. [...] Eu sei que você está passando por um momento dificílimo aí também, essa confusão toda, você sem saber exatamente como é que vai caminhar isso tudo. E apesar de você ter dado a liberdade, Daniel, de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando, tá?”.

A apuração da Piauí desmente declaração dada por Flávio Bolsonaro à GloboNews, na qual o senador afirmava que os pagamentos efetuados pelo banqueiro teriam cessado em maio de 2025.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) compartilhou um vídeo antigo como se fosse do primeiro ato do irmão, Flávio Bolsonaro (PL), em Maceió (AL) nesta terça-feira (25). Em publicação no X, o ex-parlamentar respondeu a postagem de um apoiador que vinculava as imagens de uma carreata cercada por uma multidão de verde e amarelo ao evento bolsonarista da primeira agenda de campanha de Flávio no Nordeste.

Acontece que as imagens mostram um ato de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Praça da Matriz de Gravatá, em Pernambuco, às vésperas da campanha eleitoral de 2024. Na época, a chegada de Jair ao evento foi compartilhada pelo perfil do próprio ex-presidente no Instagram.

Bati o olho e achei que era o pai, mas é o @FlavioBolsonaro mesmo! Venha 2026! https://t.co/6bxW3nkNzc

— Eduardo Bolsonaro???????? (@BolsonaroSP) August 25, 2026

"Bati o olho e achei que era o pai, mas é o @FlavioBolsonaro mesmo! Venha 2026!", escreveu Eduardo, sugerindo que as imagens são de Flávio.

No Nordeste, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 53% das intenções de voto no primeiro turno, contra 25% de Flávio, segundo o Datafolha. São 28 pontos de vantagem, a maior distância entre os dois nos recortes regionais.

Segundo O Globo, em sua primeira viagem ao Nordeste desde o início oficial da campanha, Flávio reconheceu que Lula “fez algo pelo Nordeste” no passado, prometeu manter o Bolsa Família e dirigiu parte de sua fala ao eleitor “desiludido” com o governo.

A Justiça Eleitoral tem barrado o uso do nome 'Bolsonaro' por candidatos que tentaram utilizar a referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sem possuir parentesco ou laço sanguíneo. 

As decisões, que partiram dos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, determinaram a retira imediata da alusão ao ex-presidente dos nomes escolhidos por candidatos para aparecer na urna eletrônica. Os relatores justificaram que a utilização do sobrenome pode confundir os eleitores.

Até o momento, os atingidos foram  Renato de Araújo Corrêa (PL), que concorre a vaga de deputado federal pelo RJ e Flaviane Ramalho de Oliveira (NOVO), candidata a deputada estadual em Mato Grosso. Os candidatos haviam registrado os nomes "Renato Araujo do Bolsonaro" e "Flaviane do Bolsonaro", no entanto a justiça determinou a mudança da identificação nas urnas.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, as relações politicas e pessoais de Renato e Flaviane com a familia Bolsonaro não justificam a incorporação do sobrenome, e pode levar o eleitor a interpretar como uma indicação de parentesco. 

As decisões não impedem a candidatura, mas restringem a forma como os candidatos devem ser identificados na urna eletrônica. Assim como o nome de 'Bolsonaro', o MPE alega ser contra o uso de sobrenome de quaisquer outros líderes politico com o intuito de reunir votos.

Atualmente, outro casos ainda aguardam julgamento. Ao todo, 29 candidatos registraram alguma referência a Bolsonaro no nome de urna, enquanto outros 10 tentaram se associar ao nome de Lula. 

Os gastos de R$ 75 milhões com o filme “Dark Horse”, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, voltaram à ordem do dia em Brasília, depois de um longo tempo sem novas informações a respeito do tema. Nesta segunda-feira (24), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Polícia Federal e autorizou que a corporação tenha acesso aos dados da operação contra a produtora do filme. 

Pela decisão de Dino, a Polícia Federal poderá acessar informações obtidas após uma operação, realizada em junho pela Polícia Civil de São Paulo, contra Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme “Dark Horse”. A ação da Polícia Civil mirou suspeitas de fraudes e desvios de recursos públicos.

Também nesta segunda (24), o senador Flávio Bolsonaro sinalizou à imprensa, por meio de interlocutores, que não vai apresentar a prestação de contas do que foi gasto para a realização do filme. Em maio, quando vieram à tona vazamentos da sua conversa com o banqueiro Daniel Vorcaro e o pedido de R$ 61 milhões para fazer o filme, o senador do PL disse publicamente que apresentaria “em no máximo 30 dias” a prestação de contas sobre os recursos repassados a “Dark Horse”. 

De acordo com a CNN, a justificativa dada por Flávio Bolsonaro é de que ele não tem acesso a todos os dados necessários para fazer a prestação de contas, já que o filme é feito pela produtora Go Up Entertainment.

Nos bastidores, a campanha de Flávio Bolsonaro admite que o candidato errou ao se precipitar em anunciar uma prestação de contas pública sem que fosse possível ter acesso aos dados. E que o candidato a presidente não tem ligação direta com a administração dos recursos e que uma eventual publicidade dos dados depende apenas da produtora.

Integrantes da campanha dizem ainda que a responsabilidade pela prestação de contas é e sempre foi da produtora, já que o contrato para a execução do filme foi feito por ela. Entretanto, foi Flávio Bolsonaro quem apareceu em áudios pedindo dinheiro para o filme, e falando com Vorcaro da necessidade de efetuar pagamentos aos atores, à equipe etc. 

A Polícia Federal suspeita que os recursos possam ter sido destinados para custear a vida de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, já que o dinheiro dado por Vorcaro passou pela conta do advogado do ex-deputado. Um inquérito sob relatoria do ministro André Mendonça foi aberto em 21 de julho para apurar essas suspeitas.
 

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) negocia uma ampliação da participação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na corrida presidencial e tenta viabilizar a presença da madrasta do senador em alguns dos principais palanques fora de Brasília.

O desenho discutido internamente com Michelle prevê poucas viagens, concentradas em compromissos considerados estratégicos, para que ela consiga conciliar a campanha nacional com a própria disputa pelo Senado no Distrito Federal e a rotina ao lado de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte estão entre os destinos considerados prioritários.

A ideia não é transformar Michelle em uma presença permanente na agenda nacional de Flávio. A cúpula do PL trabalha com deslocamentos curtos, uma espécie de "tiros" de campanha, para que ela participe de atos selecionados e retorne a Brasília. O formato ainda está em negociação, e não há viagens fechadas. A intenção é escolher eventos nos quais a presença da ex-primeira-dama possa ajudar a mobilizar a base bolsonarista e reforçar a imagem de unidade em torno da candidatura presidencial.

A discussão representa um avanço em relação ao papel que Michelle vinha reservando para si desde a reconciliação com o enteado. Até agora, ela havia indicado que ajudaria Flávio, mas mantinha a participação presencial praticamente restrita ao Distrito Federal. Nesta semana, afirmou que pretende dividir o palanque com o candidato caso ele faça um evento em Brasília. O passo seguinte, desejado pelo partido e pelo entorno do senador, é conseguir encaixar algumas viagens em sua rotina.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está autorizado a receber visitas dos seus filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a ação, determina que os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral e nem viabilizar a divulgação de manifestos políticos-eleitorais.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, segue proibido de se encontrar com o pai até o fim das eleições. 

Em julho, Moraes suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados. A medida foi tomada após Flávio Bolsonaro divulgar publicamente a carta intitulada "Carta aos brasileiros", escrita pelo pai, violando uma das restrições impostas pelo Supremo para o cumprimento da prisão domiciliar.

Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na chamada trama golpista, recebeu o benefício diante do estado de saúde frágil.

A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (21) que iria retomar o agendamento de visitas "gerais" ao ex-presidente. Visitas desse tipo estavam suspensas desde 17 de julho, com o prazo de 30 dias, que acabou semana passada. 

Visitas permanentes das equipes médica e fisioterapêutica, além das dos advogados, estavam liberadas.

VISITAS POLÍTICO-ELEITORAIS

A defesa de Bolsonaro já recorreu da decisão que proibiu visitas político-eleitorais e divulgação de manifestos com esse teor. Advogados classificaram a restrição como "genérica" e dizem que foi criada uma limitação sem respaldo constitucional ou legal.

Além disso, Moraes negou pedido da defesa para uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente. O encontro ocorreria em 25 de julho, data em que ocorreu a convenção nacional do PL que oficializou a Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para deixar a prisão domiciliar e comparecer a uma consulta odontológica. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes pela defesa de Bolsonaro. A consulta está marcada para a próxima sexta-feira (21), às 14h.

A defesa solicitou que o atendimento seja realizado pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No pedido, os advogados requerem que a saída ocorra exclusivamente para a consulta, considerando o período necessário para deslocamento, atendimento e retorno à residência, além das medidas de fiscalização determinadas pela Justiça.

Bolsonaro está proibido de receber visitas de Flávio Bolsonaro após a divulgação, nas redes sociais do senador, de uma carta escrita pelo ex-presidente. Ele também está impedido de realizar publicações em redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

O ex-presidente foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia, recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (8) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de três de seus filhos neste domingo (9), data em que é comemorado o Dia dos Pais.

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Bolsonaro solicitava, "em caráter absolutamente excepcional", a liberação das visitas dos filhos Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro no período da tarde. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, não figurava no pedido.

Os advogados argumentaram que a solicitação tinha natureza "estritamente humanitária e familiar". "Trata-se de data singular do calendário brasileiro, cuja celebração, ainda que por breve período e nas condições que Vossa Excelência entender cabíveis, permite preservar os vínculos familiares e importante dimensão da convivência entre pai e filhos", afirmou a defesa na petição.

Ao negar a solicitação, Moraes fundamentou sua decisão no cumprimento de uma medida anterior que determinou a suspensão de visitas não essenciais pelo prazo de 30 dias. A restrição foi aplicada após o descumprimento de cautelares impostas pela Corte, motivada pela publicação, nas redes sociais, do conteúdo de uma carta manuscrita de Bolsonaro divulgada por seu filho Flávio Bolsonaro.

Para o ministro, o episódio caracterizou descumprimento da proibição de uso de redes sociais — seja diretamente ou por intermédio de terceiros — além de configurar desvio de finalidade do direito de visita concedido anteriormente. Na decisão vigente, permanecem autorizados apenas atendimentos médicos, fisioterapêuticos e encontros com advogados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber os filhos Carlos, Jair Renan e Flávio na tarde do próximo domingo (9), Dia dos Pais. Segundo informações do Metrópoles, o pedido foi apresentado como uma visita de “caráter absolutamente excepcional”.

Após o primogênito publicar um vídeo nas redes sociais em que leu uma carta escrita pelo pai, Jair, que cumpre prisão domiciliar, atualmente está sujeito a restrições para receber familiares. 

Carlos e Jair Renan estão impedidos de visitá-lo por 30 dias, contados a partir de 18 de julho. Já a proibição envolvendo Flávio Bolsonaro tem duração de 90 dias.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (4), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.

Os advogados pedem que Moraes reveja a decisão que impede o senador, pré-candidato à Presidência, de visitar o ex-presidente durante a prisão domiciliar. Caso o pedido seja negado, a defesa quer que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.

A restrição foi determinada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante uma visita. No texto, Bolsonaro pediu apoio à pré-candidatura do filho. Para Moraes, houve desvio da finalidade da visita e descumprimento da proibição de uso das redes sociais.

A defesa considera a medida desproporcional e afirma que Flávio, além de filho, integra formalmente a equipe jurídica do ex-presidente. Os advogados também citam a Lei de Execução Penal e normas internacionais para defender a manutenção do contato familiar.

Moraes suspendeu as visitas de Flávio por 90 dias e proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar após ser condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) chorou publicamente ao manifestar receio de ser preso e afirmar que a família Bolsonaro sofre perseguição política. As declarações foram dadas durante o lançamento de uma emissora na Flórida (EUA), onde o político reside desde o início de 2025, nesta quinta-feira (30). 

Em evento reuniu investigados pela Justiça brasileira, como o blogueiro Allan dos Santos e o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Eduardo relembrou em seu discurso a situação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e citou o impacto pessoal das investigações.

Eduardo Bolsonaro se emociona ao falar da família durante a inauguração da TLTV pic.twitter.com/Mc8BvrTABY

— Revista Timeline (@RevistaTL) July 30, 2026

"Você vai para uma viagem, chega em um local e não sabe se vai ser preso. A gente se pergunta por que está fazendo tudo isso, podendo deixar os moleques em casa sem ver o pai", declarou, com a voz embargada, antes de ser abraçado por Allan dos Santos.

Além do tom emotivo, o ex-parlamentar usou a palavra para criticar alas da própria direita. Eduardo direcionou ataques ao deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), que recentemente comentou sobre potenciais rumores envolvendo o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

"Estão destruindo uma família e os caras não estão nem aí, falando como se fosse a coisa mais natural do mundo, dando risada. Quando voltar ao Brasil, dá vontade de pegar de porrada esses moleques", afirmou.

Após o evento, a escalada de tom continuou nas redes sociais. Eduardo compartilhou uma publicação de Allan dos Santos com ofensas diretas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticando as restrições impostas pela Justiça brasileira a canais e perfis investigados por atos antidemocráticos.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou ter autorizado o uso de sua imagem em vídeo gerado por inteligência artificial (IA) em documento nesta quarta-feira (29). A declaração foi enviada pelos advogados criminalistas do ex-presidente ao ministro Alexandre de Moraes.

No documento, obtido pela GloboNews e apresentado em resposta a um pedido de esclarecimentos no âmbito de sua execução penal, a equipe jurídica justificou que não houve contato entre pai e filho para autorizar a produção da peça. 

ENTENDA O CONTEXTO
Na gravação em questão, a imagem recriada do ex-presidente afirma que ele está "preso e calado por uma decisão arbitrária" e declara que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" despertado por seu movimento. O vídeo também apela para que os apoiadores recebam o senador Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato à Presidência da República.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Por sua vez, os advogados de Flávio Bolsonaro argumentam que a exibição da peça não violou a legislação eleitoral. A defesa sustenta que não houve ocultação da tecnologia utilizada, visto que o público presente no evento foi expressamente informado de que a gravação não se tratava de presença física, transmissão ao vivo ou registro autêntico de Jair Bolsonaro, trazendo tarjas informando sobre a recriação da voz e da imagem por IA.

A equipe jurídica sustentou ainda que o recurso não se enquadra no conceito de deepfake, formato criado ou manipulado por inteligência artificial para simular a fala, a imagem ou o vídeo de uma pessoa com aparência de autenticidade. Os advogados compararam a tecnologia empregada ao uso de máscaras e bonecos de papel, apontando-os como recursos gráficos amplamente utilizados em campanhas eleitorais.

Segundo a manifestação, não houve qualquer tentativa de enganar o público, manipular fatos ou ocultar a tecnologia. Outro ponto destacado pela defesa foi o formato do evento, descrito como uma reunião fechada, submetida a cadastramento prévio e direcionada a um público específico e determinado, composto por filiados, delegados e convidados, e não ao eleitorado em geral.

"Houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro, com o apelo que nem de longe sequer tangencia o pedido explícito de voto, de que os convencionais 'recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir'", cita ao STF que exigiu explicações. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25). A decisão foi enviada na noite desta terça-feira (28). 

No ofício, Moraes afirma que é necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. 

Segundo informações da Agência Brasil, a resposta pode determinar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária. Caso confirmado o descumprimento, Bolsonaro corre o risco de ter o benefício revogado.

Por outro lado, se o ex-presidente não tiver autorizado a produção do vídeo, Moraes aponta eventual grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, podendo, inclusive, acarretar em inelegibilidade.

"Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização".

Na decisão desta terça-feira, Alexandre de Moraes lembra que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (24), para derrubar a proibição de visitas imposta durante o cumprimento de prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes determinou a medida na última semana após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

A restrição de visitas tem prazo de 30 dias. Bolsonaro já cumpria uma proibição de acessar a internet, inclusive por meio de terceiros, e a publicação da carta pelo filho foi interpretada como descumprimento dessa condição.

Na mesma decisão que suspendeu as visitas, Moraes também vedou ao ex-presidente o recebimento de visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro. A proibição de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros e por qualquer meio, também foi estabelecida.

No recurso dirigido ao STF, os advogados de Bolsonaro sustentam que as restrições impostas extrapolam os limites da condenação e violam direitos fundamentais. Para a defesa, a decisão "termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas".

O argumento central é que as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias não podem ser suprimidas em decorrência da condenação penal.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Após passar por uma cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, sexta-feira (24), nesta um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que endureceu as regras de sua prisão domiciliar. Os advogados contestam a proibição de divulgação de "manifestos político-eleitorais", alegando que a medida restringe a liberdade de pensamento e de manifestação.

No documento, a equipe jurídica afirma que impedir ex-presidente de divulgar posicionamentos políticos representa uma "limitação ideológica". Como argumento, os advogados citaram o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, enquanto esteve preso em Curitiba durante a Operação Lava Jato, divulgou uma carta de apoio à candidatura de Fernando Haddad na eleição presidencial de 2018. 

O recurso também faz referência a entendimentos do próprio ministro Alexandre de Moraes sobre liberdade de expressão. Os advogados defendem que a Constituição não permite censura prévia e argumentam que eventuais abusos devem ser analisados posteriormente, sem impedir antecipadamente a divulgação de manifestações políticas.

Publicado por volta das 19h desta quinta-feira (23), o vídeo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em que diz aceitar as desculpas públicas de seu enteado, o senador Flávio Bolsonaro (PL), atingiu cerca de 3,4 milhões de visualizações em apenas duas horas no perfil dela no Instagram. Além do vídeo, Michelle publicou uma foto em que ela e Flávio acenam do alto de um carro de som, e com a transcrição do texto do vídeo na legenda da postagem.

Já o vídeo do pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro, postado por volta das 16h no Instagram com um pedido de desculpas à sua madrasta, atingiu às 21h desta quinta cerca de 840 mil visualizações. Na legenda do vídeo, Flávio Bolsonaro pede a “união da direita”, mas não faz citações a Michelle no texto da postagem. 

O vídeo da ex-primeira-dama também tem números muito superiores ao de Flávio Bolsonaro na quantidade de curtidas e comentários. Enquanto o pedido de desculpas de Flávio recebeu 129 mil curtidas e 18,3 mil comentários até as 21h, o vídeo de Michelle Bolsonaro desculpando o enteado teve 500 mil curtidas e 44,9 mil comentários no mesmo horário. 

No vídeo publicado no meio da tarde, o pré-candidato à Presidência pelo PL pediu desculpas à ex-primeira-dama e renovou o convite para que eles caminhem “juntos na missão de defender o Brasil”.

“O momento é difícil para todo mundo. Ninguém é perfeito, eu não sou perfeito e mais uma vez peço desculpas por alguns momentos que causaram desconforto. Como somos pessoas públicas, isso acaba sendo explorado pelos nossos opositores”, afirmou.

Já Michelle Bolsonaro, em resposta, afirmou que, depois de deixar o PL Mulher, decidiu se recolher e se afastar das articulações políticas. Ela disse ter assistido ao vídeo de Flávio Bolsonaro e recebido as palavras do senador “com muita paz”. 

“Todos nós cometemos erros, isso é humano. E o seu gesto de vir a público para pedir desculpas tem muito valor. Poucos homens teriam coragem de fazer isso”, declarou a ex-primeira-dama.

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que recentemente fez críticas à sua madrasta, não comentou o vídeo de desculpas do seu irmão. Na rede X, Eduardo postou um vídeo produzido com Inteligência Artificial que mostra a trajetória de Flávio e dos irmãos desde a infância, sem incluir Michelle. 

Eduardo diz ainda que “mais do que um vídeo, a história de Flávio Bolsonaro, o primogênito de Jair Bolsonaro, que está na hora certa e no lugar certo para fazer história”. 

Já o outro irmão de Flávio, Carlos Bolsonaro, não se pronunciou sobre o pedido de desculpas à Michelle. 
 

Atendendo às manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (23) a abertura de inquérito e o início de uma investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No início do mês de julho, o ministro havia enviado à PGR um pedido feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) para a investigação sobre eventuais irregularidades no financiamento do filme “Dark Horse” por parte do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Em resposta a Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que há elementos suficientes para pedir a abertura formal de um inquérito que apure os repasses.

O pedido do deputado Lindbergh Farias ao STF foi feito após o site The Intercept Brasil revelar, no mês de maio, que Daniel Vorcaro repassou ao menos R$ 61 milhões para financiar o filme. A reportagem mostrou que Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, pediu dinheiro para o ex-banqueiro. 

A negociação inicialmente envolvia um valor maior, de R$ 134 milhões para financiar “Dark Horse”. Segundo Lindbergh, apesar de mensagens revelarem que Flávio pediu dinheiro para o filme, é preciso investigar para onde foram os recursos, quem os recebeu, quem os intermediou e se houve desvio de finalidade.

Na mesma linha, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pediu a abertura de investigação para apurar o envio de recursos de Daniel Vorcaro aos EUA sob a justificativa de financiar o filme.

O caso era inicialmente relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas o presidente do STF, Edson Fachin, no final do mês de junho, redistribuiu o pedido para que ele fosse conduzido por André Mendonça. O motivo é que Mendonça já relata outros inquéritos com relação ao “Dark Horse”.
 

Em postagem na sua conta na rede X, nesta quarta-feira (22), o pré-candidato a presidente da República, Ronaldo Caiado (PSD), ironizou o conteúdo da fala do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma reunião com embaixadores e representantes diplomáticos estrangeiros. Flávio citou uma informação falsa sobre as urnas eletrônicas brasileiras. 

“42 embaixadores numa sala. Dava para vender soja. Dava para abrir mercado para indústria. Dava para atrair investimento. Escolheram falar de urna eletrônica”, escreveu Ronaldo Caiado em suas redes sociais. 

A citação às urnas se deu em uma palestra promovida pela consultoria Novo Selo Comunicação e pelo site The Brazilian Report, nesta terça (21), em Brasília. Flávio disse que os Estados Unidos denunciaram fraudes nas eleições da Venezuela e que as urnas utilizadas no país são da empresa Smartimatic, segundo ele, a mesma que fornece equipamentos à Justiça Eleitoral brasileira.

Estavam presentes no encontro membros do corpo diplomático de 42 países, como Estados Unidos, Israel, Reino Unido, África do Sul, Austrália, Paraguai, União Europeia e Alemanha, entre outros. O pré-candidato a presidente do PL disse que não estava questionando o sistema de votação brasileiro, mas pediu que os países mandem observadores para nossas eleições, e falou sobre suspeitas que envolvem a empresa venezuelana. 

“Uma das suspeitas é que uma empresa chamada Smartmatic, de origem venezuelana, é que tenha uma programação para alteração das votações nos Estados Unidos”, afirmou Flávio, acrescentando depois o dado equivocado: “Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras têm a mesma origem dessa empresa venezuelana”. 

Segundo esclarecimento antigo publicado na seção “Fato ou Boato” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Smartmatic não fornece urnas eletrônicas para as eleições brasileiras. Em 2017, quando a informação falsa começou a viralizar nas redes, o TSE publicou uma nota desmentindo a notícia. 

“As urnas eletrônicas brasileiras foram projetadas por técnicos a serviço da Justiça Eleitoral e são produzidas, sob a sua direta coordenação, por empresas selecionadas por meio de processos licitatórios públicos e de ampla concorrência”, diz a nota, que foi republicada no dia 8 de julho deste ano.
 

Escrivão da Polícia Federal concursado desde 2010, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro deve ser demitido por abandono de cargo. Foi o que decidiu a Polícia Federal após concluir um Processo Administrativo Disciplinar aberto em fevereiro contra o ex-parlamentar por abandono de cargo.

Com a conclusão do processo, caberá agora ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, assinar o ato de expulsão de Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal. O posto de escrivão da corporação, que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ocupava, tem remuneração inicial de cerca de R$ 14 mil mensais.

Eduardo Bolsonaro se auto-exilou nos Estados Unidos desde o mês de fevereiro do ano passado. Como ainda era deputado federal, estava licenciado de suas funções na PF. 

No final de 2025, entretanto, Eduardo teve decretada a perda de seu mandato pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por excesso de faltas. Desde então, Eduardo Bolsonaro recebeu diversas advertências da Polícia Federal para que se apresentasse à unidade onde é lotado, no Rio de Janeiro. A PF alertou que a ausência injustificada poderia resultar em providências administrativas e disciplinares.

Como o ex-parlamentar não se reapresentou ao serviço, um PAD foi aberto para analisar o caso. Na instrução do processo, a Corregedoria da PF no Rio de Janeiro determinou que ele entregasse a sua carteira funcional e arma de fogo.

A perda do cargo na Polícia Federal representa mais um revés para Eduardo Bolsonaro. Além da perda de mandato como deputado federal, o irmão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ainda foi  condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de reclusão por coação, acusado de atuar nos Estados Unidos para impedir a análise de ações por tentativa de golpe de Estado.

Quando o seu julgamento transitar em julgado no STF, Eduardo Bolsonaro ficará inelegível por 12 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. 

Apesar da condenação pelo STF, o ex-deputado não tem intenção de retornar ao Brasil. Inclusive porque nesta terça (21) o governo dos Estados Unidos concedeu a ele o visto de residência permanente (green card). 

O documento assegura ao cidadão estrangeiro o direito de viver, trabalhar e estudar nos Estados Unidos por tempo indeterminado, sem a necessidade de autorizações adicionais.
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (17) a proibição de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo de 30 dias. Segundo a Agência Brasil, a decisão foi motivada pela publicação, nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita pelo ex-presidente, o que foi configurado como um descumprimento da proibição do uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

A decisão de Moraes endurece as condições da prisão domiciliar de Bolsonaro, determinando que Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro. O ex-presidente também está proibido de divulgar manifestos político-eleitorais por qualquer meio, mesmo que por meio de terceiros. Também estão suspensas algumas visitas específicas ao ex-presidente, essa medida deve impedir a visita solicitada pela defesa para o presidente da Argentina, Javier Milei. Além disso, Moraes manteve a suspensão de visitas do filho, Flávio Bolsonaro, por 90 dias.

"Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária", afirmou o ministro.

Antes da decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou sobre o episódio da carta. O procurador-geral, Paulo Gonet, reconheceu que a publicação afrontou as proibições judiciais. No entanto, a PGR defendeu a manutenção da prisão domiciliar, argumentando que o retorno imediato ao regime fechado seria uma medida "desproporcional" frente aos motivos humanitários que levaram ao benefício. Gonet sugeriu que as regras fossem mais explícitas para evitar exploração política durante o período eleitoral.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após ser condenado a mais de 27 anos de prisão por trama golpista e passar por uma cirurgia. Ele atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Os advogados de Bolsonaro protocolaram uma manifestação afirmando que o ex-presidente não sabia que a carta seria publicada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais.

Na tarde desta sexta-feira (17), a defesa de Jair Bolsonaro ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse liberada a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, à casa do ex-presidente brasileiro. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua residência no bairro Jardim Botânico, em Brasília. 

O pedido foi feito antes da decisão tomada nesta sexta pelo ministro Alexandre de Moraes de proibir visitas a Jair Bolsonaro tanto de seu filho, Flávio, quanto de qualquer outro político, até o final das eleições. Segundo a decisão de Moraes, apenas advogados, médicos e fisioterapeutas poderão ingressar na residência do ex-presidente. 

Os advogados de Jair Bolsonaro informaram ao STF que Javier Milei estará no Brasil no dia 25 de julho, e gostaria de poder visitar o ex-presidente. No pedido ao STF, foi pedida autorização ainda para uma comitiva de Milei, formada pelo ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino, a secretária-geral da presidência, Karina Milei, e o intérprete Enrique Luis de Boero Baby.

O presidente argentino Javier Milei já havia informado na semana passada que virá ao Brasil no dia 25 de julho para participar da convenção nacional do PL que vai confirmar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro. A convenção será realizada em São Paulo. 

Como em sua decisão o ministro Alexandre de Moraes proibiu visitas a Jair Bolsonaro “com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026”, o pedido feito pelo presidente da Argentina deve ser negado pelo STF.
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos próximos 90 dias. A decisão, publicada nesta sexta-feira (17), também amplia as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo, incluindo a proibição de contatos políticos até as eleições de outubro e a divulgação de novos manifestos.

A medida foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária. O entendimento é que a leitura pública da "Carta aos brasileiros", feita por Flávio Bolsonaro, violou a determinação que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, de forma direta ou por intermédio de terceiros.

Na decisão, Moraes afirmou que o regime domiciliar não pode ser utilizado para conceder "privilégios" incompatíveis com a legislação nem justificar o descumprimento de ordens judiciais. O ministro destacou que a vedação também alcança a atuação dos advogados do ex-presidente, entre eles Flávio, que está habilitado no processo.

A defesa de Jair Bolsonaro sustentou ao STF que a divulgação da carta ocorreu sem conhecimento prévio do ex-presidente e negou qualquer tentativa de burlar as medidas cautelares impostas pela Corte.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quarta-feira (15) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes utilizou a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro (PL) como justificativa para ampliar as restrições impostas ao ex-presidente. O parlamentar declarou que o magistrado "só estava querendo uma desculpa para acabar de enterrar meu pai vivo".

A declaração ocorre após Moraes determinar a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio ao pai. A medida foi tomada depois que o senador leu publicamente uma carta de Bolsonaro e divulgou o conteúdo nas redes sociais, o que, segundo o ministro, contrariou as restrições judiciais impostas ao ex-presidente.

Durante a entrevista, Flávio afirmou que a punição não tem justificativa e alegou que a decisão busca manter Bolsonaro incomunicável. Segundo ele, a restrição prejudica a articulação política do grupo e impede o contato do ex-presidente com familiares e integrantes de sua defesa.

"Ele só estava querendo uma desculpa para acabar de enterrar meu pai vivo. Não tem nenhuma lógica querer me dar essa punição de 90 dias sem falar com ele, a não ser a vontade do Alexandre de Moraes de deixá-lo incomunicável", afirmou Flávio durante entrevista ao Flow News.

O senador também afirmou que Bolsonaro já enfrentava limitações para receber visitas e citou que até familiares precisavam de autorização judicial para encontrá-lo. Além disso, disse que o irmão do ex-presidente, Renato Bolsonaro (PL), aguarda uma decisão do STF sobre um pedido para visitá-lo, classificando a ação como "sem pé nem cabeça".

Mais cedo, a defesa de Jair informou ao STF que o ex-presidente não sabia que a carta seria divulgada por Flávio. O documento foi apresentado em resposta à determinação de Alexandre de Moraes para esclarecer a divulgação da carta.

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15), que ele não tinha conhecimento de que a carta entregue ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seria divulgada publicamente. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que resultou na condenação do ex-chefe do Executivo.

O posicionamento responde à determinação de Moraes, que concedeu prazo de 48 horas para esclarecimentos após o documento ser lido por Flávio e posteriormente publicado nas redes sociais. Na mesma decisão, o ministro suspendeu por 90 dias as visitas do senador ao pai por entender que houve descumprimento das medidas cautelares impostas.

Na petição, os advogados sustentam que Bolsonaro "jamais soube" que o conteúdo seria tornado público e afirmam que não houve qualquer combinação prévia para divulgação do manuscrito. Segundo a defesa, a decisão de publicar a carta foi tomada exclusivamente por Flávio, sem conhecimento antecipado do ex-presidente.

Os defensores também alegam que Bolsonaro tem cumprido rigorosamente as restrições impostas pela Justiça, entre elas a proibição de utilizar aparelhos de comunicação, acessar redes sociais ou divulgar manifestações por intermédio de terceiros. Conforme o documento, a carta foi escrita de forma privada e entregue ao filho durante uma visita autorizada, sem a intenção de que fosse divulgada.

Em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu por 90 dias visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma live nas redes sociais na qual perdeu o controle, disparou palavrões e fez pesadas críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A live foi ao ar na noite desta segunda-feira (13). 

Durante mais de uma hora de live, com uma bandeira do Brasil ao fundo, o pré-candidato a presidente pelo PL alternou momentos de exaltação com promessas eleitorais, e se colocou como um político perseguido por Alexandre de Moraes e o STF. Em um dos momentos de perda de controle, Flávio Bolsonaro disse que em seu governo vai ser duro com estupradores, gritou palavrões e tentou associar o presidente Lula com a defesa de criminosos.

??Em live, Flávio se exalta, manda dedo e diz que estuprador "tem que se f..."

Confira?? pic.twitter.com/88tqwNQYxx

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 14, 2026

“Não tem que ter pena desse tipo de vagabundo. Alguém que abusa de mulher, que estupra mulher, que enfia o dedo em uma criança de 12 anos, tem que se fuder. E tem um presidente da República que defende esse tipo de gente”, gritou o senador, acusando Lula, sem apresentar provas, de defender criminosos desse tipo.

Em outro momento de sua live, o senador do PL disse que o presidente Lula deseja manter a população na pobreza, e apresentou a si próprio como alguém capaz de enriquecer os brasileiros.

“Eu quero que você, pobre, fique rico. Eu quero que você, pobre, fique rico. O Lula quer que você, pobre, permaneça pobre e fique pobre”, declarou.

Na sequência, Flávio ironizou pessoas que atribuem conquistas pessoais aos governos petistas.

“Eu vejo as postagens: ‘Tudo que eu tenho eu devo ao Lula’. Aí você vai ver o que a pessoa tem, a pessoa não tem nada. ‘Tudo que eu tenho eu devo ao Lula’. Aí a pessoa não tem nada. Gente, não tem lógica. O Lula é o pai dos ricos”, completou Flávio Bolsonaro.

Nas redes sociais, parlamentares e influenciadores bolsonaristas exaltaram o tom agressivo do pré-candidato do PL. 

“Bolsonaro está de volta”, disse o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), comentário feito também por diversos outros bolsonaristas. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escolheu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como seu porta-voz e seu pré-candidato à Presidência da República. A decisão foi anunciada neste sábado (11), por meio de uma carta escrita por Bolsonaro e lida pelo filho após um encontro entre os dois, em meio à crise interna enfrentada pelo partido.

No documento, Jair afirma que o primogênito é a "melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento" e diz confiar no senador para representá-lo politicamente. O texto também defende que apoiadores deixem de lado divergências e se unam em torno do projeto eleitoral para 2026.

Durante a leitura da carta, Flávio afirmou que a definição busca evitar "falas conflituosas ou direções diferentes" entre lideranças da direita. O senador ainda sugeriu que há grupos tentando enfraquecer sua pré-candidatura e convocou militantes a defenderem o projeto nas redes sociais e em outros canais de comunicação.

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O anúncio acontece após o desgaste provocado por vídeos publicados pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Nas gravações, ela criticou a aliança do PL no Ceará com Ciro Gomes (PSDB) e fez reclamações sobre a condução política dos filhos de Jair Bolsonaro.

Uma declaração do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre a vida pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou atenção após ser revelada em um podcast sobre a trajetória de Michelle Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a ex-primeira-dama precisou ensinar o marido a beijar quando os dois iniciaram o relacionamento.

De acordo com a jornalista Adriana Negreiros, responsável pelo podcast lançado pelo UOL, Sóstenes afirmou que Bolsonaro "não sabia beijar" e que Michelle foi responsável por ajudá-lo. "Ela ficou dando deu aula para ele aprender a beijar na boca, porque ele não sabia. Ela foi perseverante", relatou o deputado.

Durante a entrevista, Adriana também contou detalhes sobre a vida de Michelle antes de conhecer o ex-presidente. Segundo ela, a ex-primeira-dama trabalhava na vinícola Aurora, em Brasília, onde fazia demonstrações de vinhos e conheceu o brigadeiro da Aeronáutica Átila Maia, com quem manteve um relacionamento por cerca de um ano. 

Ainda conforme a jornalista, foi o próprio militar quem incentivou Michelle a buscar uma oportunidade de trabalho na Câmara dos Deputados, apresentando-a a um parlamentar. Nesse período, ela conheceu Jair Bolsonaro. 

OUÇA A FALA DE SÓSTENES:

Bem aqui está o tal furo de reportagem que os deputados Sostenes Cavalcante nós proporcionou, " ele não sabia beijar". pic.twitter.com/NAYp2bpjHd

— Adnan Peixoto (@AdnanvpPeixoto) July 9, 2026

A Polícia Federal apreendeu, nesta quarta-feira (8), uma espingarda registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O armamento foi localizado na casa de um homem em Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul. O homem teria procurado voluntariamente à Polícia Federal para informar que estava com a arma e demonstrar interesse em entregá-la.

Segundo informações do g1, o armamento era o último da relação de armas vinculadas ao ex-presidente que ainda não havia sido recolhido e agentes da PF se deslocaram até o endereço para recolher o armamento e adotar as medidas cabíveis.

A ação faz parte de uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que a permanência de armas na posse de Bolsonaro é uma situação incompatível com a medida de prisão domiciliar. Após solicitar a entrega das armas, Moraes também autorizou buscas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Nesta quarta, o mandado previa a busca e apreensão de armamentos, munição, acessórios e documentos de registro. Nada foi encontrado. O representante da Suprema Corte destacou que a ação foi motivada por informações desencontradas quanto ao número de armas em nome do ex-presidente.

"Sobrevieram aos autos informações indicando divergência entre o quantitativo de armas de fogo regularmente registradas em nome do apenado e aquelas efetivamente entregues aos órgãos competentes, circunstância que evidencia, em tese, o descumprimento da determinação judicial e recomenda a adoção de providências destinadas à localização e apreensão dos armamentos eventualmente mantidos sob o poder do condenado", afirmou Moraes.

Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes inicialmente por 90 dias, e, posteriormente, prorrogada.

A Polícia Federal (PF) fez buscas por armas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (8), segundo informou a defesa dele. Além de armamentos, mandado previa a busca e apreensão de munição, acessórios e documentos de registro, mas, ainda segundo os advogados do ex-presidente, nada foi encontrado.

O advogado João Henrique de Freitas, que é ex-assessor de Jair e faz parte da defesa, divulgou o ocorrido em uma publicação no X. Ele escreveu que “é lamentável que um ex-Presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação”. 

Acabo de sair da residência do Pres. @jairbolsonaro após acompanhar mais uma BUSCA E APREENSÃO da Polícia Federal, determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes.
O mandado buscava armas, munições, acessórios e documentos de registro. A defesa já havia informado previamente o…

— João Henrique N de Freitas (@JHNdeF) July 8, 2026

Ele afirma ainda que a ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ação foi confirmada pela Polícia Federal, mas os investigadores não deram detalhes.

O Comando do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que entregou à Polícia Federal as armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam sob sua guarda. O comando também informou que duas das oito armas que, segundo a defesa do ex-presidente, estariam no Batalhão de Polícia do Exército não se encontram sob a posse do Exército.

Após a divulgação da nota do Exército, na noite desta segunda-feira (6), a defesa de Bolsonaro disse que fez uma nova verificação no armamento do ex-presidente e afirmou que a outra arma, uma espingarda, está em uma importadora no Rio Grande do Sul. A arma teria sido um presente ao ex-presidente e que não chegou a ser retirada por Bolsonaro.

Segundo o G1, a outra arma não entregue possui o mesmo da arma do ex-presidente que foi apreendida em uma blitz em Brasília com um militar do Exército que atuava na segurança do ex-presidente.

ENTREGA DAS ARMAS 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a entrega, para a Polícia Federal, de 8 armas de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão, segundo advogados, com o Exército.

O ministro do STF deu a ordem após a defesa de Bolsonaro informar na sexta-feira (3) que essas armas estavam no Batalhão de Polícia do Exército.

Diante da decisão de Moraes, a defesa de Bolsonaro informou que, dessas 10 armas, duas já haviam sido entregues para a Polícia Federal em abril de 2023, após ordem do Tribunal de Contas da União (TCU). Outras oito, disseram os advogados ao STF, estavam com o Batalhão de Polícia do Exército.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército entregue à Polícia Federal as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão sob sua guarda. O ministro definiu um prazo de 48 horas para a entrega, em Brasília.

Na última sexta-feira (3) Moraes determinou que todo o arsenal vinculado ao ex-presidente fosse entregue à PF pela defesa após decidir mantê-lo em prisão domiciliar. Na decisão, o ministro considerou "incompatível" a manutenção da posse de armas de fogo por Bolsonaro enquanto ele cumpre pena criminal. As informações são da CNN. 

Ainda na sexta-feira, porém, a defesa informou ao STF que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues em 2023, em cumprimento a uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). Outras oito, segundo os advogados, estão acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército.

Em resposta a medida, a defesa chegou a indicar os nomes de um advogado e de um segurança que fariam a retirada do armamento do Batalhão para viabilizar a entrega à PF dentro do prazo estabelecido.

Já nesta segunda, Alexandre de Moraes decidiu transferir a responsabilidade diretamente ao Comando do Batalhão, dispensando a necessidade de que a defesa retire as armas antes de entregá-las à Polícia Federal. 

O ministro também determinou que a Polícia Federal confirme se as duas armas da marca Caracal mencionadas pela defesa estão, de fato, sob sua guarda, conforme informado pelos advogados. Além da entrega do arsenal, Moraes determinou na sexta a revogação do Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro.

O vereador de Balneário Camboriú, Jair Renan Bolsonaro (PL), oficializou neste domingo (5) sua pré-candidatura a deputado federal por Santa Catarina nas eleições de 2026. O anúncio foi feito por meio das redes sociais. Na publicação, o filho caçula do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende dar continuidade ao legado político do pai e defender os valores do grupo político ao qual pertence.

"Cumprindo a missão que meu pai, Jair Messias Bolsonaro, me deu: continuar lutando pelos brasileiros e defender os valores que sempre nos uniram", escreveu.

Após viver entre Brasília e Rio de Janeiro, Jair Renan transferiu seu domicílio eleitoral para Santa Catarina e iniciou sua trajetória política em 2024, quando foi eleito vereador em Balneário Camboriú com a maior votação do município.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar após o encerramento do prazo inicial de 90 dias da medida. Na mesma decisão, o magistrado determinou que Bolsonaro entregue todas as armas de fogo em até 48 horas.

Segundo o g1, o prazo da prisão domiciliar havia terminado na última quinta-feira (25), e a decisão sobre a continuidade da medida era aguardada ao longo desta semana.

Na decisão, Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar é justificada pelas circunstâncias do caso. "No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado", escreveu o ministro.

Antes de ser colocado em prisão domiciliar, Bolsonaro permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal. Em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Entre os fatores considerados por Alexandre de Moraes para a manutenção da medida estão o estado de saúde do ex-presidente e a conduta durante o período em que permaneceu em casa. Um dos episódios analisados foi a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, segundo a ocorrência, não estava acompanhada do certificado de registro no momento da fiscalização. O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma é de propriedade dele e declarou que havia solicitado apenas um conserto no armamento. O ex-presidente também disse que mantinha a arma na residência dele por motivos de segurança. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou entendimento de que a análise sobre eventual falta grave deve considerar o resultado final das investigações.

Nos últimos dias, a defesa de Bolsonaro sustentou ao Supremo que não houve irregularidade na posse da arma e que o episódio não deveria impedir a continuidade da prisão domiciliar. Segundo os advogados, o armamento estava regularmente registrado e o ex-presidente não foi comunicado sobre eventual suspensão ou cancelamento do registro.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão domiciliar. Em manifestação encaminhada nesta sexta-feira (3) ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados sustentam que não houve falta disciplinar grave relacionada à apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-chefe do Executivo.

No documento, a defesa afirma que a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que a arma estava devidamente registrada e decidiu não indiciar Bolsonaro, entendendo que ele não praticou crime. Os advogados também destacam que o ex-presidente não pretende reaver o armamento apreendido.

"Os elementos agora produzidos apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa acerca da inexistência de falta grave, da regularidade do registro da arma e da completa excepcionalidade da situação", afirmaram os advogados.

A manifestação também reforça que o estado de saúde de Jair deve ser considerado na análise do pedido. Segundo a defesa, o ex-presidente ainda se recupera de uma pneumonia bacteriana após passar por cirurgia.

O político foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, obteve autorização para cumprir prisão domiciliar por 90 dias em razão de seu quadro clínico. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o benefício será mantido ou se o ex-presidente retornará ao sistema prisional.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) encaminhou um documento ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) solicitando que a aplicação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros seja adiada para depois das eleições presidenciais. No texto, o parlamentar argumenta que a medida pode favorecer politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Flávio, a adoção das tarifas neste momento daria ao governo federal uma "vitória política", além de prejudicar interesses econômicos dos próprios Estados Unidos. O senador também sustenta que a postergação da medida evitaria que a decisão fosse interpretada como uma tentativa de interferência no processo eleitoral brasileiro.

No relatório, o parlamentar afirma que pesquisas de opinião indicam crescimento de Lula após o anúncio das sobretaxas e cita esse cenário para defender que a pressão comercial tem fortalecido o presidente. O primogênito de Jair Bolsonaro (PL) também declarou que pretende participar de uma audiência pública do USTR, marcada para 7 de julho, em Washington, para apresentar seus argumentos.

Além do pedido de adiamento das tarifas, o senador defendeu no documento a manutenção do Pix, classificado por ele como uma das principais realizações do governo Bolsonaro, e sugeriu que os Estados Unidos adotem outras medidas contra autoridades brasileiras, como sanções individuais e restrições de vistos, em vez de impor novas tarifas comerciais ao Brasil.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro teve uma longa conversa nesta terça-feira com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Do encontro saiu a possibilidade de ela concorrer ao Senado pelo Distrito Federal, mas também a negativa definitiva de apoiar o senador Flávio Bolsonaro (PL) na corrida ao Palácio do Planalto.

Segundo apuração de Lauro Jardim, a crise entre madrasta e enteado, que explodiu há exatamente uma semana, tornou-se um peso que Flávio terá de carregar até o dia da eleição, em um momento em que ele precisa melhorar seu desempenho nas pesquisas justamente entre as mulheres e, especialmente, entre as evangélicas.

A chance de reconciliação entre os dois é zero, de acordo com interlocutores de Michelle. Nos últimos dias, além de garantir que não estará ao lado de Flávio nesta campanha, ela tem afirmado que a candidatura do senador será abalada em breve por novos escândalos, que, segundo ela, nocautearão sua candidatura.

A arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e apreendida durante uma abordagem da Polícia Civil do Distrito Federal havia sido inutilizada temporariamente pela própria equipe de segurança, com o aval de Michelle Bolsonaro. 

A medida foi tomada em razão da grande quantidade de medicamentos utilizados pelo ex-presidente. As informações são baseadas em relatos de pessoas com acesso à investigação e ao depoimento prestado pelo militar responsável pelo armamento.

O carro abordado era dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro. Segundo pessoas próximas à investigação, ele afirmou em depoimento que transportava a arma a pedido do ex-presidente para que fosse consertada. O armamento estava sem o percussor, peça responsável pelo disparo, retirado pela equipe de segurança em decisão tomada em conjunto com familiares e com o conhecimento de Michelle.

Ainda segundo o depoimento, o militar afirmou que recolocou o percussor após realizar o conserto, mas que só devolveria a arma mediante autorização de Michelle Bolsonaro. Como ela não estava presente no momento, ele decidiu levar o armamento para casa para fazer a manutenção antes de entregá-lo ao ex-presidente. Após prestar depoimento, o militar foi liberado.

Depois de uma semana esvaziada por conta dos festejos de São João, os próximos dias em Brasília prometem muita movimentação, principalmente por conta da proximidade do recesso parlamentar do Congresso Nacional, que se inicia no dia 19 de julho. O governo federal tenta acelerar a votação de projetos de seu interesse, como a mudança na jornada 6x1, ao mesmo tempo em que tenta barrar as chamadas “pautas-bombas”, que criam novas despesas e impactam as contas públicas. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu realizar um debate temático nesta semana para discutir o projeto que muda a jornada de trabalho no país. Entretanto, ainda não é possível saber se ele enviará o projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para dar prosseguimento à tramitação da matéria.

Já o presidente Lula terá uma semana com compromissos no Paraguai, onde participa da reunião dos líderes do bloco do Mercosul, e também na Bahia. Lula não acompanhará o cortejo do dia 2 de julho em Salvador, mas no dia anterior anunciará investimentos e programas na Bahia, além de tomar parte na reinauguração do Teatro Castro Alves. 

No Judiciário, são aguardadas decisões sobre uma eventual investigação com foco no financiamento do filme “Dark Horse” pelo banqueiro Daniel Vorcaro, e a respeito da permanência ou não do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A decisão será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes com base em entendimento firmado pela Procuradoria-Geral da República.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abriu a semana nesta segunda-feira (29) participando de uma solenidade no Palácio do Planalto para o anúncio do programa Desenrola Adimplentes, nova modalidade da política de crédito do governo voltada a consumidores que mantêm as contas em dia. O anúncio contou com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O programa Desenrola Adimplentes busca oferecer condições mais vantajosas de crédito para pessoas que, embora não estejam inadimplentes, seguem comprometendo parte significativa da renda com empréstimos contratados em momentos de juros elevados.

A agenda do presidente Lula nesta segunda prevê ainda uma reunião com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira.  No restante do dia não há previsão de compromissos para o presidente, em virtude do jogo da seleção brasileira contra o Japão. 

Já nesta terça (30), o presidente Lula embarca para Assunção, no Paraguai, onde vai participar da abertura da cúpula do Mercosul. O encontro reunirá os líderes dos países membros e associados do bloco para discutir medidas de aprofundamento da integração regional, fortalecimento do comércio, agenda social e desenvolvimento.

A sessão de chefes de Estado ocorrerá na manhã de terça, com participação do presidente Lula e dos demais líderes da região. Entre os avanços previstos para a cúpula está a assinatura do acordo que permitirá o reconhecimento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento válido para ingresso nos países do Mercosul e Estados Associados. 

Também será firmado um protocolo de reconhecimento mútuo de meios de identificação e autenticação eletrônica, aproximando sistemas digitais como o GOV.BR dos mecanismos adotados pelos demais países do bloco.

Na área de segurança cidadã, o Brasil apresentará uma proposta de pacto regional de combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres. A iniciativa se soma aos esforços já em andamento para implementação da Estratégia Mercosul contra o Crime Organizado Transnacional, considerada prioritária para os países da região.

Outro destaque da reunião será o anúncio do aumento da contribuição brasileira ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), instrumento criado para reduzir desigualdades entre os países do bloco por meio do financiamento de obras de infraestrutura, saneamento, habitação, energia e projetos sociais.

Na quarta (1º), o presidente Lula vai a Salvador, onde participará da cerimônia que marcará o início das obras da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, em Vera Cruz. Incluída no Novo PAC, a obra terá 12,4 quilômetros de extensão e é considerada um dos principais projetos de infraestrutura do governo federal na Bahia.

No mesmo dia, Lula vai participar da reabertura do Teatro Castro Alves, e depois vai liderar uma cerimônia de anúncio de investimentos do governo federal para o estado da Bahia. Os anúncios estão no âmbito do Novo PAC e serão nas áreas de energia, habitação, educação, saúde e patrimônio histórico baiano. 

No programa Luz Para Todos, os investimentos serão na ordem de R$ 1,5 bilhão, com a meta de levar energia a todos os baianos até 2026. Municípios do estado receberão mais de 5.700 unidades habitacionais, com recursos de R$ 882 milhões. Na saúde, R$ 90 milhões serão aplicados em quatro novas policlínicas, nas cidades de Camaçari, Remanso e Itapetinga.

Além disso, mais R$ 50 milhões serão investidos em obras e projetos voltados para a preservação do patrimônio cultural. E no setor de educação, haverá anúncios de expansão e fortalecimento de institutos e universidades federais. 

Na quinta (2), o presidente Lula não deve participar do tradicional cortejo em comemoração à independência da Bahia. A equipe médica do presidente considerou que o esforço físico e o risco de insolação durante a caminhada pelas ruas da capital baiana poderiam ser prejudiciais.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou reunião de líderes para esta terça (30), com objetivo de discutir a pauta de votações no plenário nesta semana. Motta quer costurar um acordo com os líderes para votar propostas que considera prioritárias, como o PLP 108/21, que aumenta o valor de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), além do projeto que regulamenta a inteligência artificial (PL 2338/23) e o que criminaliza a misoginia (PL 896/23).

A correção dos limites de faturamento de pequenas empresas vem sendo negociada com o governo e deve ser tema de debate de sessão solene em homenagem ao Dia das Micro e Pequenas Empresas, marcada para quarta (1º). O governo fala inclusive em enviar nesta semana ao Congresso uma proposta alternativa para reajustar o teto de faturamento anual do MEI do limite atual de R$ 81.000 para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, com implementação escalonada até 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários.

A pauta do plenário da Câmara já conta com matérias que restaram na semana retrasada, como um requerimento de urgência para o projeto que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina (PL 849/25); e projetos como o que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia (PL 5538/19); e o que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias (PL 1828/23).

Outro projeto que deve ser votado nesta semana amplia o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa de suplementos alimentares (PL 5229/25). Também pode ser votado projeto que trata do tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no sistema de saúde (PL 192/26).

O plenário ainda pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 253/16) que autoriza entidade de representação de municípios de âmbito nacional a propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC).

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) quer iniciar uma ampla discussão sobre o projeto que modifica a jornada de trabalho 6x1. Apesar de ainda não ter enviado a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça, Alcolumbre programou uma sessão de debate, na próxima quarta (1º), no plenário. 

Vão participar do debate a deputada Erika Hilton (PSOL) e o deputado Reginaldo Lopes (PT), autores dos projetos que estão sendo analisados no Congresso, além de representantes das centrais sindicais e a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT). A avaliação é que a sessão temática é a primeira sinalização dada por Alcolumbre de que a proposta deve ser encaminhada à CCJ nos próximos dias, para poder seguir sua tramitação e ser apreciada e votada.

Para a sessão plenária de terça (30), o presidente do Senado agendou a primeira sessão de discussão da PEC 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta é chamada pelo governo federal de “pauta-bomba”, por ter um impacto nas contas públicas de cerca de R$ 3 bilhões ao ano.

O projeto deve passar por cinco sessões de discussão antes de ser votado em primeiro turno no plenário. Depois a PEC terá que passar por três sessões de discussão e votação em segundo turno. 

PODER JUDICIÁRIO

O Judiciário inicia na próxima quarta (1º) o seu recesso de maio de ano, que vai até o dia 31 de julho. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou um último julgamento no plenário, na quarta, com uma pauta reduzida de temas a serem apreciados pelos ministros.

O STF terá a continuidade do julgamento de duas ações que questionam vários dispositivos das alterações na Lei de Improbidade administrativa. Já foram analisados pontos como a sanção da perda da função pública, a indisponibilidade de bens, a inversão do ônus da prova, a responsabilização de múltiplos réus e a comunicabilidade com a esfera penal. 

No plenário virtual, os ministros do STF julgam o processo que consolidou o entendimento de que a aposentadoria compulsória com remuneração proporcional não pode mais ser aplicada como punição disciplinar a magistrados. A decisão pode alterar a forma de responsabilização de juízes acusados de faltas graves, prevendo a perda definitiva do cargo e da remuneração mediante processo judicial específico.

Também nesta semana pode sair a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde março. A defesa aguarda a análise do pedido que deve ocorrer nesta quarta (1º), após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e acredita que a decisão deverá ser tomada nos próximos dias. 

Caso o regime domiciliar não seja mantido, Bolsonaro poderá retornar ao cumprimento da pena na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.

É aguardado ainda para esta semana o envio, pelo ministro André Mendonça, de pedido de manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a necessidade ou não de investigação de repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme "Dark Horse", sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR deve se manifestar se é o caso de uma abertura de inquérito, por exemplo, ou se ainda há necessidade de diligências preliminares. Ou, ainda, se o caso deve ser arquivado.

O envio à Procuradoria é praxe nesse tipo de caso, já que o pedido de apuração foi enviado ao Supremo Tribunal Federal por um parlamentar, o deputado Lindbergh Farias (PT). 
 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarde a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal sobre a arma apreendida em uma blitz antes de avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma falta grave durante o período de prisão domiciliar.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Segundo Gonet, as investigações ainda estão em fase inicial e, por isso, não há elementos suficientes para concluir que Bolsonaro tenha descumprido as condições impostas pela medida cautelar.

Com o parecer da PGR, a defesa de Bolsonaro terá 48 horas para apresentar manifestação. Em seguida, caberá a Alexandre de Moraes decidir se prorroga ou revoga a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. O prazo inicial de 90 dias venceu nesta quinta-feira, mas a medida permanece válida até nova decisão judicial.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indicou que pode encerrar o regime de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão fundamenta-se na possibilidade de Bolsonaro ter cometido uma “falta grave” ao manter uma arma em sua residência enquanto cumpre pena. 

A controvérsia teve início na última segunda-feira (15), quando uma pistola Glock 9mm, registrada em nome do ex-presidente, foi apreendida pela Polícia Militar durante uma blitz no Distrito Federal. O armamento estava em um veículo conduzido por um militar do Exército que atua na segurança de Bolsonaro.

Em despacho proferido nesta quarta-feira (24), Moraes ressaltou que, de acordo com a Lei de Execução Penal, comete falta grave o preso que possui "instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem" de forma indevida. O ministro destacou que a consequência direta dessa infração pode ser a cessação da prisão domiciliar. 

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária devido ao seu estado de saúde. Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro admitiu que a arma estava em sua casa durante o cumprimento da prisão. O ex-presidente justificou a posse afirmando que "tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado". Segundo sua defesa, o militar parado na blitz estava apenas levando a pistola para conserto a pedido de Bolsonaro e não havia uma decisão judicial específica que obrigasse a entrega de seus armamentos.

A conduta de Bolsonaro e do militar envolvido está sendo analisada por investigadores, que avaliam se o caso se enquadra em uma infração administrativa ou em violação do Estatuto do Desarmamento. Antes de tomar uma decisão definitiva sobre o regime prisional, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro se manifestem sobre o episódio. 

Em meio a um debate interno na campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre o melhor momento para a estreia do filme “Dark Horse”, se antes ou depois das eleições, a Paris Filmes, considerada uma das maiores distribuidoras cinematográficas do Brasil e da América Latina, recusou uma proposta para estar à frente da exibição mundial da biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

De acordo com informações obtidas pelo SBT News, a Go Up, produtora responsável pelo longa-metragem, afirmou que as negociações de distribuição “fazem parte da estratégia comercial do projeto e seguem em andamento”. Outras empresas do setor estão sendo procuradas, mas, segundo pessoas próximas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nenhum contrato foi fechado até o momento.

Após a publicação da matéria, a Paris Filmes confirmou ao SBT News que decidiu não avançar com a distribuição do filme.

“A Paris Filmes informa que, como distribuidora atuante no mercado cinematográfico brasileiro, é frequentemente procurada por produtoras nacionais e estrangeiras para avaliar oportunidades de distribuição de diversos projetos. Nesse contexto, a empresa foi contatada há um tempo para avaliar eventual interesse comercial na distribuição do filme Dark Horse”, diz o comunicado da empresa. 

“Após análise interna, a Paris Filmes decidiu não avançar com a distribuição do longa. A distribuidora esclarece que não há negociação em curso, compromisso firmado ou contrato de distribuição relacionado ao filme”, finaliza a distribuidora internacional.

A princípio, o lançamento do filme “Dark Horse” estava previsto para acontecer antes das eleições presidenciais, marcadas para o início de outubro. Problemas financeiros na reta final da produção somados ao temor do impacto político na candidatura de Flávio Bolsonaro adiaram a data de estreia.

Segundo informações do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o temor de aliados do senador Flávio Bolsonaro é que a chegada da produção aos cinemas reabra as especulações sobre as relações entre o presidenciável e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Já o ex-deputado Eduardo Bolsonaro defende que o filme, exibido ao público pela primeira vez na semana passada, em Las Vegas, vai ajudar a eleger seu irmão.
 

As mais recentes pesquisas realizadas nos nove estados do Nordeste mostram que nas eleições deste ano, pode vir a se repetir o panorama observado em 2022, quando o candidato Luiz Inácio Lula da Silva recebeu grande quantidade de votos na região, o que acabou garantindo a sua vitória contra o então presidente Jair Bolsonaro, que tentava se reeleger.

No segundo turno da eleição passada, Bolsonaro foi vitorioso sobre Lula nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. O líder petista, entretanto, fechou o segundo turno com 69,34% dos votos válidos contra 30,66% do então presidente. 

A diferença de votos obtida no segundo maior colégio eleitoral do país levou Lula a ganhar a disputa com apenas 1,8% de diferença para Bolsonaro. O candidato do PT recebeu cerca de 12,5 milhões de votos a mais que Jair Bolsonaro, diferença que anulou a vantagem obtida nas outras regiões pelo candidato à reeleição. 

Levantamento do Bahia Notícias com base nas pesquisas mais recentes divulgadas nos nove estados do Nordeste mostram que em relação a Flávio Bolsonaro, o presidente Lula não conta com uma vantagem tão folgada quanto obteve em 2022. Os números, porém, mostram que Lula ganha com folga nas simulações de segundo turno contra o candidato do PL, vantagem que pode ser decisiva no cômputo final de votos.

Para esse levantamento, as pesquisas citadas foram realizadas em um período máximo de um mês e meio. Apenas no estado de Alagoas a pesquisa citada foi divulgada no mês de janeiro, por conta de decisões da Justiça Eleitoral que retiraram de circulação sondagens de alguns institutos. 

Confira abaixo como está a disputa de segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro nos nove estados do Nordeste.

Bahia

Lula 57% x 33,7% Flávio Bolsonaro

Futura/Apex (05/5)

Maranhão

Lula 61,6% x 31,8% Flávio Bolsonaro

AtlasIntel (15/5)

Piauí 

Lula 67,3% x 20,6% Flávio Bolsonaro

AtlasIntel (22/6)

Ceará

Lula 55,8% x 31,8% Flávio Bolsonaro

AtlasIntel/Focus (17/6)

Rio Grande do Norte

Lula 61,1% x 31,8% Flávio Bolsonaro

AtlasIntel/94 FM (29/5)

Paraíba

Lula 58% x 30% Flávio Bolsonaro

Big Time Real Data (27/5)

Pernambuco

Lula 62% x 30% Flávio Bolsonaro

Datafolha (29/5)

Alagoas

Lula 45% x 22% Flávio Bolsonaro

TDL Pesquisa (29/1)

Sergipe

Lula 62% x 26% Flávio Bolsonaro

Real Time Big Data (26/5)

Veja a seguir como foi o quadro de vitórias do líder petista contra Jair Bolsonaro nos nove estados do Nordeste no segundo turno das eleições de 2022:

Alagoas

Lula: 976.8 votos (58.68%)
Bolsonaro: 687.827 votos (41,32%)

Bahia

Lula: 6.097.815 votos (72,12%)
Bolsonaro: 2.357.028 votos (27,88%)

Ceará

Lula: 3.807.891 votos (69,97%)
Bolsonaro: 1.634.477 votos (30,03%)

Maranhão

Lula: 2.668.425 votos (71,14%)
Bolsonaro: 1.082.749 votos (28,86%)

Paraíba

Lula: 1.601.953 votos (66,62%)
Bolsonaro: 802.502 votos (33,38%)

Pernambuco

Lula: 3.640.933 votos (66,93%)
Bolsonaro: 1.798.832 votos (33,07%)

Piauí

Lula: 1.551.383 votos (76,86%)
Bolsonaro: 467.065 votos (23,14%)

Rio Grande do Norte

Lula: 1.326.785 votos (65,10%)
Bolsonaro: 711.381 votos (34,90%)

Sergipe

Lula: 862,951 votos (67,21%)
Bolsonaro: 421.086 votos (32,79%)

Os festejos de São João prometem esvaziar o Congresso Nacional nos próximos dias e com isso projetos importantes que estão em pauta na Câmara e no Senado ficarão prorrogados para serem discutidos ou votados nas últimas três semanas de trabalho antes do recesso parlamentar. Matérias como a mudança na jornada de trabalho 6x1 estão inclusive ameaçadas de não serem votadas antes das eleições de outubro. 

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de olho no prazo final de 4 de julho para a realização de solenidades de inauguração de obras e lançamento de programas oficiais, vai ao Rio de Janeiro e Santa Catarina nesta semana. Nesses estados, Lula terá uma intensa agenda de entrega de obras e anúncio de investimentos. 

Mas além da pauta de inaugurações e anúncios, o presidente Lula deve ter uma reunião nesta semana com o seu líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Alvo de operação da Polícia Federal devido às suas relações com Daniel Vorcaro e o Banco Master, Wagner vai definir com Lula a sua permanência ou não na Liderança do Governo. 

No Judiciário, a semana também é de definição sobre a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um importante julgamento sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos, e a decisão a ser tomada pelos ministros será aplicada aos milhares de processos que correm na Justiça sobre esse tema. 

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a sua semana no Rio de Janeiro, onde participará de uma série de eventos. O primeiro deles, na manhã desta segunda-feira (22), será o anúncio da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). 

Ainda pela manhã, Lula segue para a sede do BNDES no Rio de Janeiro. Lá, o presidente participa da solenidade de abertura do Seminário “Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) 74 Anos – Um Novo Banco para a Construção de um Novo Mundo”. 

Na parte da tarde, o presidente Lula vai ao Jardim Maravilha, para a cerimônia de anúncio de investimentos do governo federal para periferias, favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro. No final do dia, Lula estará na cerimônia nacional de premiação da 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). 

Já nesta terça (23), a agenda do presidente Lula prevê outros compromissos no Rio de Janeiro. O destaque será a solenidade de entrega do novo trecho da estrada na Serra das Araras (RJ).

De volta a Brasília, Lula  deve ter uma reunião com o seu líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). No encontro será definida a situação do senador como líder. 

A investigação da Polícia Federal que atingiu o senador na última quinta (18) deixou o cargo de líder do governo no Senado na mira. A possibilidade de uma troca na posição ganhou força, mas o congressista resiste, também de olho em se reeleger nas eleições deste ano.

A agenda do presidente Lula prevê ainda para esta semana uma viagem na próxima sexta (26) ao estado de Santa Catarina. Está prevista inicialmente uma visita ao Porto de Itajaí. 

No calendário da economia, a semana tem como destaque a divulgação, nesta terça (23), da Ata do Copom, com detalhes sobre a decisão tomada na semana passada a respeito da taca básica de juros. O Copom reduziu a Selic de 14,50% para 14,25%, e o mercado financeiro aguarda a Ata para saber se acontecerão novos cortes ou se o ritmo de redução dos juros vai ser interrompido. 

Outro destaque da semana será a divulgação, na próxima quinta (25), pelo IBGE, do IPCA-15. O indicador revelará a prévia da inflação oficial no mês de junho. 

PODER LEGISLATIVO

A semana no Congresso Nacional deve ser esvaziada por conta dos festejos de São João e pelo jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não marcaram nenhuma sessão de votação no plenário para os próximos dias.  

Com a agenda esvaziada nas duas casas do Congresso, pautas de maior peso político devem ficar para a próxima semana, quando líderes partidários tentarão organizar um esforço concentrado antes do início do recesso parlamentar. 

As comissões da Câmara e do Senado também devem ter poucas atividades nos próximos dias. Nesta segunda (22), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara faz visita técnica a hospitais federais do Rio de Janeiro. Em São Paulo, a Comissão de Legislação Participativa promove seminário sobre Justiça do Trabalho, pejotização e fim da escala 6x1.

Na terça (23), em Belo Horizonte, uma comissão especial da Câmara realiza seminário sobre o novo enquadramento do microempreendedor individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional. Também estão previstos debates sobre trabalhadores da cultura, servidores do Instituto Nacional da Produção Industrial (Inpi), call centers, Defensorias Públicas, inclusão de estudantes com deficiência e preservação do bioma Pampa.

Na próxima quinta (25), no Senado, a Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública interativa. Na Câmara, a Comissão Externa sobre Feminicídios no Rio Grande do Sul fará visitas técnicas em Porto Alegre para entrega de relatório à Polícia Civil e à Defensoria Pública.

Também na quinta, a Comissão de Finanças e Tributação realiza mesa redonda em Poços de Caldas sobre política de terras raras. A Comissão de Comunicação discute a implementação do ECA Digital, enquanto a Comissão de Meio Ambiente debate a preservação do rio Tietê em Penápolis, no interior paulista.

PODER JUDICIÁRIO

No Judiciário, um dos destaques da semana é a possível decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Na quarta (24) vence o prazo de 90 dias definido por Moraes quando permitiu que Bolsonaro cumprisse pena em sua residência e se recuperasse de uma internação hospitalar. 

A prorrogação do regime domiciliar, no entanto, pode ter sido prejudicada depois que um sargento do Exército foi pego numa blitz em Brasília portando uma arma pertencente a Bolsonaro. Moraes determinou que o ex-presidente preste esclarecimentos à Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça (23), em sua casa, e esse depoimento pode ser determinante para a decisão sobre a prisão. 

Já no Supremo Tribunal Federal (STF), o destaque da semana é o julgamento, na próxima quarta (24), do RE 1446336 (Tema 1.292), que discute a natureza da relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais que oferecem esse tipo de serviço. O recurso foi apresentado ao STF pela Uber, que afirma existirem mais de 10 mil processos sobre o tema em tramitação nas diversas instâncias da Justiça do Trabalho.  

A empresa questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre uma motorista e a empresa. Para a corte trabalhista, a empresa deve ser considerada uma empresa de transporte e não uma plataforma digital.

O TST considerou que a subordinação fica caracterizada porque o motorista não possui nenhum tipo de controle em relação ao preço das corridas e ao percentual a ser descontado sobre o valor. A autonomia do trabalhador, destaca a decisão, está restrita apenas à escolha de horários e corridas. 

Além disso, a empresa estabelece parâmetros para aceitar determinados motoristas e faz unilateralmente o desligamento do motorista, caso ele descumpra alguma norma interna.

No Supremo, a Uber argumenta que a decisão do TST tolhe o direito à livre iniciativa de exercício de atividade econômica e coloca em risco “um marco revolucionário” nos modelos de mobilidade urbana, com potencial de inviabilizar a continuidade de sua atividade.

A decisão a ser tomada pelos ministros do STF sobre esse tema passará a ser aplicada a todos os demais processos semelhantes na Justiça.

Já para a sessão plenária de quinta (25) está pautada a análise de três ações (ADIs 7493, 7867 e 7869) que contestam normas estaduais de Mato Grosso e da Paraíba sobre emendas parlamentares e reajuste das propostas orçamentárias.