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O conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira proferiu decisão liminar para determinar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a imediata suspensão das nomeações de aprovados no concurso público para provimento de cargos do quadro de servidores da instituição, regido pelo edital nº 2.650, de 16 de dezembro de 2022. A medida deve permanecer até o julgamento definitivo de um processo de controle administrativo (PCA) em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

O edital se refere ao processo seletivo para os cargos de assistente técnico administrativo e analista técnico, com 10% do total de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD). Este último ponto em específico é objeto do processo no CNMP. 

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Um dos inscritos no certame ingressou com representação contra o MP-BA, cobrando na falta de um candidato PCD, as nomeações para as vagas reservadas às pessoas com deficiência de determinada região, sejam preenchidas por aprovados listados na classificação geral de PCD, e não por candidatos aprovados na lista regional de ampla concorrência. 

Como determinado pelo relator, a matéria foi incluída na pauta da próxima sessão do CNMP, marcada para o dia 28 de maio. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nomeou, nesta terça-feira (23), mais 203 candidatos aprovados no concurso público do edital nº 01/2023. A seleção era destinada ao preenchimento de 277 vagas de analista e técnico judiciário. 

Nesta terça-feira foram nomeados: 34 candidatos aprovados para o cargo de técnico judiciário – escrevente de cartório, suprindo todas as comarcas com previsão de vagas no edital; 106 para o cargo de analista judiciário – área judiciária – subescrivão; e 63 para o cargo analista judiciário – área judiciária – oficial de Justiça avaliador, restando somente oito para alcançar o total de vagas ofertadas pelo edital. 

A prova do concurso foi realizada em 23 de julho do ano passado. As vagas são distribuídas da seguinte forma: 61 para a comarca de Salvador, distribuídas em 20 cargos, e mais 216 para 130 comarcas do interior, abrangendo, por exemplo, os cargos de analista judiciário (área judiciária – subescrivão); analista judiciário (área judiciária – oficial de Justiça avaliador); e técnico judiciário (escrevente de cartório). 

Em nota, o TJ-BA sinaliza que depois do primeiro lote de nomeações, feito em 25 de janeiro, “novas nomeações foram interrompidas em razão da interposição, por um grupo de candidatos, junto ao Conselho Nacional de Justiça, de Procedimento de Controle Administrativo, tombado sob o n. 0006821-44.2023.2.00.0000, questionando a organização do certame e alegando a não observância dos percentuais mínimos para o preenchimento das vagas destinadas aos candidatos com deficiência e aos autodeclarados negros”.

Como confirma o tribunal, no dia 12 de abril o plenário virtual do CNJ homologou o acordo celebrado pelo TJ-BA com os candidatos do concurso. Em retomada, os 203 novos atos de nomeação, assinados pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico de hoje. 

No comunicado, o TJ-BA indica que para operacionalização do segundo lote de novas nomeações, o tribunal levou em consideração os seguintes critérios: 

• As comarcas que apresentaram maior déficit de servidores, tendo por base a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e os termos da Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça;  

• A reposição das vagas surgidas em razão das remoções de servidores aprovadas pelo Edital de Remoção n. 1/2023, disponibilizado do Diário de Justiça Eletrônico n. 3.445, de 1º/11/2023;  

• As Unidades Judiciárias monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça, em decorrência das recomendações e das determinações oriundas do Processo Inspecional n. 0002298-23.2022.2.00.0000, instaurado a partir da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, neste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no período de 16 a 20 de maio de 2022, para a verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça e das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, em cumprimento à Portaria n. 32, de 11 de abril de 2022;  

• As comarcas com servidores exercendo substituição, a exemplo de Cachoeira e Pindobaçu.

Excepcionalmente, em razão do Procedimento de Controle Administrativo, o TJ-BA destaca que algumas comarcas que não possuíam o maior déficit conforme a TLP foram contempladas em detrimento da regra principal, visando a atender à porcentagem de reserva dos candidatos cotistas.

As comarcas do Extremo Oeste baiano foram, também, observadas, a exemplo, São Desidério, Correntina, Coribe, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. 

Para Formosa do Rio Preto não foram previstas vagas, porém a comarca está prevista nas macrorregiões dispostas no Anexo VI do edital nº 01/2023 e poderá ser alcançada, “em momento oportuno”, pelo cadastro de reservas da região correspondente ou, ainda, pelo cadastro de reservas geral do concurso.

Ainda na nota, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende reforçou o compromisso e o “empenho” em realizar novas nomeações “tão logo quanto possível”, “sempre em observância à precisa disponibilidade financeira e orçamentária desta Corte Estadual”. 

O governador Jerônimo Rodrigues publicou na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial do Estado a nomeação de Alessandro Fernandes de Santana e Maurício Santana Moreau, como reitor e vice-reitor respectivamente, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). 

Os professores foram reeleitos no final de novembro do ano passado e cumprirão mandato de mais quatro anos à frente da instituição de ensino superior. 

Alessandro e Maurício fizeram parte da chapa única “UESC In Altum: Desenvolvimento com autonomia e democracia”, que recebeu 1.618 votos, sendo 87% dos votos válidos dos docentes (432), 91% dos discentes (940) e 88% (246) dos técnicos e analistas.

O professor Alessandro Fernandes de Santana é graduado em Ciências Econômicas e em Administração de Empresas, Especialista em Economia de Empresas, pela UESC, Mestre em Cultura e Turismo, pela UESC/UFBA e Doutor em Ciências Sociais, Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Está lotado no Departamento de Ciências Econômicas - DCEC como Professor Adjunto B e estava pró-reitor de Extensão.

Já o professor Maurício Santana Moreau é graduado em Agronomia pela Universidade Federal da Bahia, com Mestrado em Agronomia pela Universidade Federal da Bahia e Doutorado em Agronomia (Solos e Nutrição de Plantas) pela Universidade Federal de Viçosa. Em 2009, retornou à Universidade Federal de Viçosa para o estágio de Pós-Doutorado em Planejamento, Gestão e Uso dos Recursos Naturais, como Engenheiro Agrônomo e Mestre em Agronomia.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, a nomeação de 72 aprovados no concurso público do Edital n. 01/2023 para provimento de 277 vagas na capital e interior do Estado. A publicação traz o nome dos efetivados em seus respectivos cargos.   

A posse acontece no próximo dia 30 de janeiro, às 16h30, no auditório Desembargadora Olyny Silva. Os atos de nomeação são assinados pelo presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Clique, aqui, e acesse os Decretos de nomeação.

A prova do concurso público foi realizada em 23 de julho do ano passado, para provimento de 277 vagas, sendo 61 para a comarca de Salvador, distribuídas em 20 cargos, e mais 216 para 130 comarcas do interior, abrangendo, por exemplo, os cargos de analista judiciário (área judiciária – subescrivão); analista judiciário (área judiciária – oficial de Justiça avaliador); e técnico judiciário (escrevente de cartório).  

“O concurso público, realizado e entregue neste biênio, contempla os anseios da sociedade baiana, ampliando a força de trabalho no Judiciário, a fim de possibilitar uma prestação jurisdicional mais célere. Foram diversas etapas de discussão e de realização do certame, conduzido com maestria e competência pela desembargadora Ivete Caldas, presidente da Comissão de Concurso, a quem rendo agradecimentos”, destacou Castelo Branco. 

O defensor público Leonardo Cardoso de Magalhães foi nomeado como defensor público-geral federal. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). 

O mineiro ficará à frente da Defensoria Pública da União (DPU) por dois anos, no lugar de Daniel de Macedo Alves Pereira, que deixou a função em meados do ano passado. Ele foi o segundo nome indicado por Lula, já que o Senado reprovou a primeira escolha do petista, o defensor público Igor Roque. 

Leonardo Cardoso de Magalhães, formado em Direito na Faculdade de Direito Milton Campos em 2006, é defensor público há 15 anos. Ele teve o nome aprovado no plenário do Senado em dezembro, com 47 votos a favor.

Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, pode ganhar um pedaço importante da máquina federal. De acordo com a coluna de Rodrigo Rangel do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, personagens graúdos do Centrão dão como quase certa a chance de Ciro indicar o novo comando da Caixa Econômica Federal, que estaria incluído no pacote da negociação travada pelo Planalto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ciro e Arthur Lira são, há tempos, os sócios majoritários do Progressistas, antigo PP, pilar principal do Centrão. Caso a negociação avance da maneira como vem sendo conduzida, Lira assumirá a indicação, mas dentro do partido a escolha caberá a Ciro.

Indicada pelo PT, Maria Rita Serrano, a atual presidente da Caixa, seria limada sumariamente como parte do esforço do Planalto para ter o Centrão como aliado. Gilberto Occhi, que presidiu o banco no governo Dilma, é um dos nomes ligados ao senador do Piauí cotados para assumir o posto.

O movimento, porém, não significará que Ciro vá passar à condição de defensor do governo Lula. Muito pelo contrário. Ainda que emplaque a nomeação, ao menos publicamente ele seguirá na oposição por considerar que, em sua base, a proximidade com o bolsonarismo é mais rentável — do ponto de vista eleitoral, claro.

O advogado Cristiano Zanin foi nomeado oficialmente no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). 

Zanin tomará posse do cargo no dia 3 de agosto e ocupará a cadeira deixada pelo agora ministro aposentado Ricardo Lewandowski. O advogado, de 47 anos, poderá ficar no STF até novembro de 2050.

No mês passado, ele teve o seu nome aprovado pelo plenário do Senado, por 58 votos a 18. Antes, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), obteve a aprovação por 21 votos a 5. 

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1070, para questionar a nomeação de cônjuge ou parente de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo, para o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux.

A ANTC defende que a competência desses tribunais para examinar a prestação de contas de chefes do Executivo e julgar as contas de administradores em casos de prejuízo ao erário exige um quadro próprio, com nomeações que respeitem os princípios da impessoalidade e da moralidade (artigo 37 da Constituição Federal). Para a associação, indicações motivadas por nepotismo impedem o julgamento imparcial das contas de gestores públicos.

Na ação, a entidade pede a concessão de medida cautelar para impedir, até o julgamento do mérito, a nomeação de parentes para os cargos de ministro do TCU e de conselheiro de Tribunais de Contas, sob o argumento de que, com base na relevância das atribuições dos cargos, seu exercício pode vir a ocasionar prejuízo no controle das contas públicas. No mérito, pede que essa possibilidade seja afastada em definitivo.

A novela envolvendo a nomeação do vereador de Salvador, Henrique Carballal (PDT), para assumir a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) parece estar perto do fim. Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que a nomeação do pedetista para o cargo deve finalmente acontecer na próxima semana ou no mais tardar até o final de junho.

A mudança já era cogitada nos bastidores desde o final das eleições de 2022 e ganhou força neste ano. Depois que assumiu o governo, Jerônimo Rodrigues (PT) deu inúmeras declarações públicas de que queria o edil “ao seu lado” na administração estadual. 

No final de março, o suspense parecia ter um ponto final, quando Carballal usou as redes sociais para confirmar que aceitou o convite feito pelo governador para assumir a função.

Porém, havia um impeditivo legal que impossibilitava a nomeação. O decreto que regulamenta a Lei das Estatais na Bahia continha um inciso que proibia a indicação de integrantes do Poder Legislativo, como vereadores e deputados, em cargos de comando de empresas públicas. No início deste mês Jerônimo editou decreto revogando as normas, o que possibilita a ida de Carballal para a presidência da CBPM.

 
Com a ida para a presidência da CBPM, Carballal terá que se licenciar da Câmara Municipal de Salvador e assim dará lugar ao seu primeiro suplente, Randerson Leal (PDT). Randerson é filho do deputado estadual Roberto Carlos (PV) e também diretor do time de futebol Juazeirense. Seu pai é o presidente do clube. 

Diversas organizações e associações ligadas ao movimento negro enviaram uma carta aberta ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), repudiando e pedindo a suspensão da nomeação de Emilson Piau para um cargo na diretoria da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Militante do PCdoB, Piau foi condenado por injúria racial em 2021.

O documento, enviado no dia 30 de março, também é endereçado ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; à secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ãngela Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes e à procuradora Geral de Justiça, Norma Cavalcanti.

"Na semana em que se comemorou o Dia Internacional de Combate ao Racismo, instituído pela ONU, como resposta ao massacre de jovens negros praticado pelo regime apartacionista sul africano, em Shaperville, em 1961, fomos surpreendidos pela inusitada decisão do governo estadual baiano de nomear uma pessoa condenada judicialmente por crime de racismo para cargo estratégico da administração pública, por indicação do Partido Comunista do Brasil – PCdoB", diz o início do texto da carta aberta, que conta com 59 assinaturas.

No documento, as organizações relembram que o episódio que levou à condenação de Emilson Piau foi registrado em uma repartição pública estadual, em 2015, contra servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

"Registre-se, também, que as vítimas da agressão racista foram demitidas, logo após denunciarem o ocorrido, numa evidente demonstração de retaliação. O criminoso condenado exerceu cargos de alto escalão durante todo este tempo, sem responder a qualquer procedimento interno correcional, protegido pela inércia dos órgãos e autoridades estaduais responsáveis pela apuração administrativa e pelo silenciamento das denunciantes", aponta outro trecho do texto.

"Esta situação caracteriza-se como um típico episódio de Racismo Institucional, seja porque o autor do delito encontrava-se investido na condição de agente público, seja porque o episódio ocorreu nas dependências de órgão governamental, seja porque o governo estadual faltou com seus deveres e não adotou as medidas apuratórias e disciplinares adequadas e previstas legalmente", acrescenta.

Por fim, a carta pede que as autoridades adotem medidas para a suspensão da nomeação de Emilson Piau, além da instauração de medidas administrativas cabíveis, esclarecimento e responsabilização diante das denúncias formuladas à administração estadual, reparação da atitude de descredibilização das vítimas e adoção de compromisso de combate ao racismo institucional no âmbito da Administração Pública baiana.

RELEMBRE O CASO
No último dia 20 de março, o Bahia Notícias publicou que Piau havia sido alocado em uma diretoria esportiva da Sudesb. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021 devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

Após a divulgação da condenação, o presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, chegou a se manifestar. O mandatário da legenda ressaltou que o militante do partido "não tem histórico de posição racista".

"Como presidente do partido, conheço ele de militância de mais de 30 anos, marcado pelo comprometimento pela luta contra a discriminação. É um militante antigo e destacado. Quanto à gestão, não tínhamos informação sobre esse episódio. Não vou entrar no mérito do episódio, tem muitas versões, mas tem uma decisão judicial. Ele pagou por esse episódio. Podemos cometer um erro, pagar pelo erro. Errou e é excluído de qualquer processo de luta?", questionou Davidson.

Leia abaixo, na íntegra, a carta aberta enviada ao governador Jerônimo Rodrigues:

"Na semana em que se comemorou o Dia Internacional de Combate ao Racismo, instituído pela ONU, como resposta ao massacre de jovens negros praticado pelo regime apartacionista sul africano, em Shaperville, em 1961, fomos surpreendidos pela inusitada decisão do governo estadual baiano de nomear uma pessoa condenada judicialmente por crime de racismo para cargo estratégico da administração pública, por indicação do Partido Comunista do Brasil – PC do B.

Registre-se, ainda, que o episódio que ensejou a condenação se verificou no interior de uma repartição pública, em 2015, ao tempo em que o condenado já exercia função comissionada de alto escalão, atingindo como vítimas 3 mulheres negras e 1 homem negro que também exerciam atividades no serviço público, na condição de integrantes da equipe do INEMA. A principal vítima, Maísa Teixeira Oliveira Flores, é uma antiga e conhecida militante do movimento negro baiano, tendo, também, uma trajetória de contribuição para gestões governamentais petistas. Priscila Chagas dos Santos, Júlio César Soares da Silva e uma estagiária, que preferiu não ter seu nome citado neste documento, foram as demais vítimas.

Registre-se, também, que as vítimas da agressão racista foram demitidas, logo após denunciarem o ocorrido, numa evidente demonstração de retaliação. O criminoso condenado exerceu cargos de alto escalão durante todo este tempo, sem responder a qualquer procedimento interno correcional, protegido pela inércia dos órgãos e autoridades estaduais responsáveis pela apuração administrativa e pelo silenciamento das denunciantes.

Esta situação caracteriza-se como um típico episódio de Racismo Institucional, seja porque o autor do delito encontrava-se investido na condição de agente público, seja porque o episódio ocorreu nas dependências de órgão governamental, seja porque o governo estadual faltou com seus deveres e não adotou as medidas apuratórias e disciplinares adequadas e previstas legalmente. 

A gravidade do ocorrido se destaca ainda mais pelo fato de nesta mesma semana de celebração da luta negra por cidadania e igualdade, o governo federal ter comunicado a adoção de política de reserva de 30% das vagas dos cargos comissionados para o preenchimento por pessoas negras, sinalizando para mais um avanço na implementação de políticas de ações afirmativas, num ato de reconhecimento da relevância do engajamento governamental e estatal no combate ao racismo no Brasil.

Questionado pela imprensa acerca da descabida nomeação, o presidente do PC do B minimizou a gravidade do comportamento de seu correligionário e fez insinuações desqualificadoras das vítimas, acusadas levianamente de “oportunistas”. Em seguida, em novo questionamento apresentado por jornalistas, o governador Jerônimo Rodrigues, também minimizou o ocorrido afirmando que o condenado “como profissional é uma pessoa boa”.

Este inacreditável episódio põe em xeque qualquer expectativa de compromisso antirracista do governo estadual baiano e deixa numa delicada situação a Secretaria de Promoção da Igualdade – SEPROMI, ocupada pela respeitável militante negra  ngela Guimarães, curiosamente indicada pelo mesmo partido que sustenta a indicação do criminoso condenado, bem como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, ocupada pelo também respeitável militante negro Felipe Freitas. A decisão política de nomear o senhor Emilson Piau, condenado judicialmente por crime racial, soa como uma afronta à sociedade baiana e aos movimentos sociais negros, bem como a todas as pessoas que abominam o racismo e suas perversas manifestações institucionais e individuais.

Por fim, sob o aspecto da legalidade, a nomeação ora contestada viola a lei e afronta o Estatuto Estadual da Igualdade e Combate à Intolerância Religiosa – Lei 13.862/2014, notadamente o disposto no artigo 59:

Art. 59 - O Estado adotará medidas para coibir atos de racismo, discriminação racial e intolerância religiosa pelos agentes e servidores públicos estaduais, observando-se a legislação pertinente para a apuração da responsabilidade administrativa, civil e penal, no que couber.

Também afronta o Código Penal brasileiro, que estabelece a perda de cargo público para condenado, na seguinte situação, aplicável ao caso:

Artigo 92 — São também efeitos da condenação:      
I — a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:       
a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;

Pelas razões arroladas, as organizações e pessoas abaixo assinadas requerem das autoridades destinatárias a adoção de medidas para a imediata suspensão da nomeação do criminoso condenado por prática de racismo, a instauração das medidas administrativas cabíveis, o esclarecimento e responsabilização pela inércia institucional diante das denúncias formuladas à administração estadual,  a reparação da atitude de descredibilização das vítimas, sem prejuízo de outras medidas de reparação materiais e simbólicas, assim como a adoção de expresso compromisso de combate ao Racismo Institucional no âmbito da Administração Pública baiana.

Salvador, 30 de março de 2023"

Um executivo do mercado financeiro e um funcionário de carreira negro do Banco Central foram os escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para as duas vagas abertas na diretoria da instituição.

Como publicou a CNN, ele indicará Rodolfo Fróes para a diretoria de política monetária e Rodrigo Monteiro para a diretoria de fiscalização do BC. As duas indicações consideraram as sugestões do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os quadros serão apresentados ao Senado Federal.

Fróes é graduado em Administração pela PUC Rio, tem longa experiência no mercado, incluindo passagens pelo Bank of America e pela Ritchie Capital Management. Em seu currículo também estão experiências no conselho de administração do Banco Fator.

Já na área de fiscalização, com a indicação de Monteiro, Lula seguiu a tradição da nomeação de servidores do próprio BC. Além disso, o indicado confere caráter de diversidade racial à diretoria da autoridade monetária. Sua escolha foi celebrada no banco.

O secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, voltou a falar nesta terça-feira (21) sobre a pressão em torno da nomeação do ex-secretário de Relações Institucionais (Serin) da gestão do ex governador Jaques Wagner, Emilson Piau, para um cargo na Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb).

Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM, o dirigente defendeu o correligionário e alegou que a trajetória política dele provam que, apesar da condenação por injúria racial, ele não é racista. "Eu conheço o Piau há mais de trinta anos, ele tem uma militância política vinculada à militância política da esquerda de [Vitória da] Conquista, é uma pessoa que tem tradição. Ele não é racista. Isso eu possi afirmar pela trajetória política dele", argumentou.

"Uma coisa é você falar uma vez, ter um episódio", minimizou, comparando a situação de Piau com outras personalidades que, ao seu ver, negaram suas trajetórias ao final da vida. Magalhães admitiu ainda desconhecer o fato que culminou na condenação do correligionário. "Só fiquei sabendo depois que saiu a exoneração dele", justificou Davidson, acrescentando que o processo judicial em questão foi anterior a sua saída do governo Wagner.

Na visão do político, o caso de Emilson Piau, por ter sido condenado e cumprido a pena, é digno de ressocialização. "Se a pessoa não é racista, fez uma brincadeira de mau gosto e deve ser enfrentada, e ele pagou?", questionou aos entrevistadores. 

Para ele, seria justo o afastamento de Piau da sociedade. "Sou à favor da ressocialização", considerou o entrevistado, que també disse acreditar que a situação é um "caso encerrado".

O Governo Federal promoveu mudanças em todas as superintendências regionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (13).

Quem assume o comando da corporação na Bahia é Vagner Gomes da Silva. Ele é policial há mais de 25 anos e bacharel em Segurança Pública. Na PRF, atuou em Paulo Afonso, Simões Filho, NOE (Núcleo de operações especiais) e foi Chefe de Policiamento e Fiscalização em Feira de Santana. Já foi 1º Tenente da Polícia Militar da Bahia e atuou em várias áreas operacionais na PRF.

Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o chefe da PRF na Bahia, Virgílio de Paula Tourinho. O ex-superintendente foi alvo de intimação da Justiça Eleitoral por conta das operações da PRF no dia da votação, em outubro do ano passado. No lugar dele, assumiu interinamente Antônio Sergio Mello Freitas.

Nas eleições de 2022, Vagner disputou uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo Avante, obteve 1.345 votos e não conseguiu se eleger. A atuação política de Vagner se estende ao movimento sindical, atuando como delegado do Sindicato dos Policias Rodoviários da Bahia (Sinprf).

A renomada infectologista Ceuci Nunes é a nova diretora-presidente da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma). A nomeação da especialista foi publicada na edição desta quarta-feira (8), do Diário Oficial do Estado (DOE).

Com a trajetória reconhecida no meio acadêmico, o trabalho de Ceuci ganhou ainda mais notoriedade durante o período mais agudo da pandemia da Covid-19, quando comandava o Instituto Couto Maia, um dos hospitais mais modernos especializado em doenças infectocontagiosas do Brasil. Ela também era coordenadora nacional do movimento “Médicas e Médicos pela Democracia”.

Em 2022, Ceuci se arriscou na política. Filiada ao PT, a médica tentou uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas não obteve êxito. Com um total de 36.992 votos não foi eleita.  

Ela também foi um dos nomes cotados para assumir a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) no governo Jerônimo Rodrigues (PT). Porém a vaga ficou com Roberta Santana.

A Bahiaframa tem como finalidades a realização de pesquisa científica e a promoção de desenvolvimento tecnológico e inovação no campo farmacêutico e da saúde; a produção e comercialização de medicamentos, alimentos e seus derivados, cosméticos, equipamentos, insumos e produtos para a saúde, e o fornecimento e a distribuição de medicamentos essenciais e outros produtos de interesse social para órgãos e entidades que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e outros de interesse público. Na condição de entidade pública, integra a rede de laboratórios oficiais farmacêuticos.

A diretoria-geral da Agência de Defesa da Agropecuária da Bahia (Adab) tem um novo titular. O atual diretor Lázaro Miguel de Jesus Pinha deu lugar a Paulo Sérgio Menezes Luz, que teve o nome publicado para o cargo na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Estado.

Conforme antecipado pelo Bahia Notícias, Paulo era uma escolha quase certa para assumir o posto. Fontes ouvidas pela reportagem disseram que as gestões da Adab têm “atrapalhado” a gestão petista nos últimos anos, ligando o sinal de alerta para que Jerônimo colocasse alguém de sua cota pessoal.

Corria nos bastidores que o PP estava pressionado Jerônimo para ficar com a liderança da Adab, principalmente, para ser uma espécie de “compensação” após o partido ter retornado à base governista na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Para convencer o governador, os líderes da legenda tentaram emplacar um nome técnico, o do auditor fiscal da Adab, Paulo Emílio Torres.

Jerônimo, todavia, já atendeu um dos pedidos do Progressistas, dando espaço para o partido em diretorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). O comando do órgão, entretanto, continua com Rodrigo Pimentel.

A Adab é vinculada à Secretaria de Agricultura (Seagri), que conta com a liderança do ex-deputado Wallyson Torres, conhecido como Tum, que foi indicação do Avante para a titularidade da pasta. Atualmente, a Adab é comandada pelo advogado Lázaro Miguel de Jesus Pinha.

Ex-ministro da Cultura na gestão de Michel Temer, o deputado Marcelo Calero questionou, através de um requerimento enviado ao Ministério do Turismo - pasta à qual está subordinada e Secretaria Especial da Cultura -, os motivos da recondução de um ex-assessor de Carlos Bolsonaro à Funarte. A informação é da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.

Luciano Querido, que trabalhou com o filho do presidente Jair Bolsonaro na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, chegou a ser nomeado presidente da Funarte e depois exonerado (saiba mais), mas voltou à instituição em outubro (clique aqui), desta vez como diretor do Centro de Artes Visuais da Funarte.

No requerimento, Marcelo Calero solicita explicações sobre o motivo dele ter sido exonerado e readmitido em outro cargo na instituição e questiona ainda se Querido tem requisitos técnicos e experiência para atuar na função para a qual foi contratado.

A Justiça do Rio de Janeiro anulou a nomeação da dentista Edianne Paulo de Abreu, amiga do secretário Especial da Cultura, Mário Frias, em um cargo da pasta comandada pelo ator.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a nomeação de Edianne como coordenadora-geral do Centro Técnico do Audiovisual (CTAV), ocorrida em setembro (clique aqui e relembre), foi anulada pela 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

"O risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por sua vez, decorre do prejuízo de descontinuidade das atividades administrativas do setor cultural, tendo em vista a ocupação de relevante cargo de confiança por pessoa, ao menos numa primeira análise, sem formação acadêmica e profissional apta ao seu regular desempenho", decidiu o juiz Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, responsável pela decisão em tutela de urgência.

Ainda segundo o jornal, a anulação se deu após contestação do Ministério Público Federal, em decorrência de uma denúncia do guarda municipal Rodrigo Figueredo, membro da Renosp LGBTI+ e do movimento Policiais Antifascismo.

Nomeada em setembro, a dentista bolsonarista, que foi candidata a deputada federal pelo PSL-RJ, não informou qualquer formação ou experiência na área à qual deveria atuar no governo (clique aqui). Diante disto, entidades do audiovisual fizeram manifestações para expressar a preocupação com os rumos do setor (relembre).

Preocupado com os rumos do audiovisual no governo Bolsonaro, um grupo de 18 entidades do setor tem se mobilizado para expressar sua “enorme preocupação”. 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, eles pretendem divulgar uma carta na qual citam a crise na Cinemateca Brasileira e questionam a nomeação da dentista Edianne Paulo de Abreu, amiga do secretário Especial da Cultura, Mario Frias, como coordenadora-geral do Centro Técnico Audiovisual, órgão que integra a Secretaria Nacional do Audiovisual (clique aqui e saiba mais).

“De um lado, um órgão público sem comando especializado, nem recursos para gerir o maior acervo audiovisual do país. De outro, uma instituição que passa a ser comandada por uma profissional sem conhecimento e preparo técnicos específicos para gerir um órgão com tamanha complexidade e importância”, diz o texto.??

Segundo a coluna, a carta foi redigida pela Associação Brasileira de Preservação Audiovisual, tendo entre seus signatários também a Associação Brasileira de Cineastas, a Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e o Sindicato da Indústria Audiovisual de SP.

O ministro chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, nomeou nesta sexta-feira (7) o capitão da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) André Porciuncula Alay Esteves para o cargo de secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. A pasta integra a Secretaria Especial da Cultura e de e acordo com dados do Portal da Transparência, Esteves vai recebe um salário base de R$ 13.390, 72. Ele foi indicado pelo vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (DEM).

André Esteves faz parte do quadro da PM-BA em 2005 e chegou à patente de capitão em 2014, após ser promovido a tenente em 2009. Ele tem passagem pelo Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual.

Em 2017, o capitão recebeu a Medalha Thomé de Souza, maior comenda da Câmara dos Vereadores de Salvador, das mãos do vereador Alexandre Aleluia (DEM). Na época, Esteves atuava no Comando de Policiamento Regional da Capital, com foco no combate e prevenção de crimes.

Conforme publicou O Globo, Esteves é um crítico às medidas de isolamento social no combate à pandemia e já fez diversas publicações que reforçam o seu posicionamento nas reses sociais. "Lockdown é uma neurose de um monomaníaco", escreveu o policial em uma postagem no Facebook.

O policial também costuma fazer inúmeras citações bíblicas nas redes sociais, além de menções a Olavo de Carvalho e elogios à proposta do presidente Jair Bolsonaro armar a população. "Como não gostar desse cara", escreveu Esteves em uma postagem sobre a intenção do presidente importar armas para uso individual sem imposto.

O posto ocupado pelo capitão foi ocupado anteriormente de forma interina por Odecir Luiz Prata da Costa, exonerado da secretaria de Cultura no começo de julho, após a chegada do ator Mario Frias à Secretaria Especial de Cultura. Servidor federal desde 1988, Odecir era tipo por colegas como um dos maiores especialistas do país em Lei Rouanet.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União para suspender a nomeação de Luciano da Silva Barbosa Querido como presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte). Como noticiou a Veja, Querido é ex-assessor do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente.

Segundo o argumento do MPF, a nomeação de Luciano oferece grave risco ao próprio funcionamento da Funarte, com a possibilidade de que diretrizes técnicas sejam distorcidas, de lentidão ou até mesmo de interrupção nos serviços desempenhados pela Fundação. A manutenção de Querido no cargo causaria reais prejuízos na gestão e fomento à atividade produtiva artística brasileira.

Luciano foi nomeado em maio para o cargo mas, de acordo com o MPF, não possui a formação específica ou a experiência profissional necessária para exercer a função. Ele é bacharel em direito e trabalhou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro de 2002 a 2017 como gestor responsável pela editoração e confecção de boletins informativos sobre atividades legislativas.

“Qualquer que seja o resultado, o prognóstico é grave. Estamos diante da probabilidade de desempenho de atividade negligente, imperita ou a interrupção total do exercício de relevantes funções públicas”, alerta o procurador da República Antonio do Passo Cabral, que assina a ação.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, recuou e anulou a nomeação da blogueira bolsonarista Monique Aguiar para um cargo de coordenação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

“TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 187, de 16 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, do dia 17 de abril de 2020, seção 2, página 39, que trata da nomeação de MONIQUE BAPTISTA AGUIAR, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora, código DAS 101.3, da Coordenação Técnica, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Estado do Rio de Janeiro”, diz texto da portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16).

A contratação gerou críticas no setor cultural, sob alegação de que Monique não tinha qualificações técnicas para o cargo. Ela, que se apresenta como turismóloga, não tem formação superior em qualquer área e tampouco experiência relacionada às atribuições no cargo. Monique Aguiar está à frente do blog “Com olhar turístico", onde se classifica como “digital influencer, turismóloga, criativa e apaixonada por fotos e viagens”. Ela tem ainda um canal no Youtube, com apenas 11 vídeos, e uma conta fechada no Instagram, com 25 publicações e cerca de mil seguidores.

Membros do conselho consultivo do patrimônio cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se mobilizam para formalizar uma crítica às recentes nomeações para cargos de chefia nas superintendências do órgão em Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro. 

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o grupo deve publicar uma carta aberta para este fim, alegando que as nomeações não seguiram os critérios técnicos requeridos para os cargos, previstos em decreto. Além disso, os membros do conselho avalia que as contratações “podem impactar negativamente a preservação do rico e diversificado patrimônio cultural do Brasil”. 

Pasta à qual o Iphan está vinculado, o Ministério do Turismo não se manifestou.

Expondo ainda mais o impasse entre os interesses políticos e ideológicos do governo e a “carta branca” dada pelo presidente Jair Bolsonaro a Regina Duarte, o Palácio do Planalto cancelou, na noite desta segunda-feira (9), a nomeação de Maria do Carmo Brant de Carvalho da Secretaria de Diversidade Cultural. 

De acordo com informações do Estadão, ela, que foi nomeada na última sexta-feira (6) por Regina e nem chegou a tomar posse, é filiada ao PSDB desde 1989 e já integrou o governo de Michel Temer como secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, recomendada por Osmar Terra. Segundo a publicação, Maria do Carmo atuou ainda como coordenadora da área social do programa de governo do então candidato à Presidência, Aécio Neves.

No fim da tarde desta segunda (10) saiu uma edição extra do Diário Oficial da União, tornando sem efeito a nomeação da funcionária. O ato foi assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, e foi visto como uma resposta de apoiadores de Bolsonaro da ala olavista, após entrevista de Regina Duarte, na qual ela critica uma “facção” no governo que quer minar seu trabalho na Secretaria Especial da Cultura (clique aqui).

A assessoria da pasta, no entanto, informou que o cancelamento se deu por “entraves burocráticos” e não respondeu se Maria do Carmo poderá ser reconduzida ao cargo.

Mais de um mês após a atriz aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir a Secretaria Especial da Cultura (clique aqui e relembre), Regina Duarte teve sua nomeação publicada, nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União. A cerimônia de posse acontece às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A nomeação tardou a ser oficializada porque a atriz negociava com a Rede Globo seu desligamento da emissora, pois o contrato firmado entre as partes não permitia que ela assumisse cargos públicos enquanto fizesse parte do quadro de funcionários. O impasse foi resolvido na última sexta-feira (28), chegando ao fim um "casamento" de mais de 50 anos entre a artista e a TV (clique aqui e saiba mais).

Nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (4)

A atriz substitui Roberto Alvim, que foi afastado do cargo após fazer um pronunciamento com discurso e estética nazista (clique aqui). Como titular da Cultura, Regina diz ter como proposito a conciliação, visto que a relação entre o governo e o setor é de constantes embates. 

Com “carta branca” do presidente, a nova secretária já mexeu na estrutura da Secretaria Especial da Cultura, tendo exonerado diversos nomes ligados ao olavismo e bolsonarismo (clique aqui). Antes de fazer alguns remanejamentos, Regina já havia afastado a reverenda Jane Silva do cargo de secretária adjunta, porque a subordinada estaria desrespeitando reiteradamente as estruturas hierárquicas. 

Convidada pelo presidente Jair Bolsonaro desde janeiro, após a exoneração de Roberto Alvim (clique aqui), a atriz Regina Duarte deve tomar posse na Secretaria Especial da Cultura no dia 4 de março. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, previsão foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência.

A nomeação de Regina depende de acertos com a TV Globo, com quem ela precisa negociar o fim do contrato (clique aqui e saiba mais).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e retomou a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a Fundação Palmares. 

Nomeado para o cargo no dia 27 de novembro pelo então secretário especial da Cultura, Roberto Alvim. A indicação de Camargo, no entanto, foi suspensa pelo juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará (relembre aqui).

Militante de direita, o jornalista já chegou a negar a existência de racismo no Brasil e afirmou que a escravidão foi "benéfica para os descendentes". Ele também já disse que o movimento negro precisa ser "extinto".

Vale lembrar que a Fundação Palmares é responsável pela cultura afro-brasileira, bem como pelo reconhecimento de comunidades remanescentes de quilombo em todo o território nacional.

Dois dias após sua nomeação no Diário Oficial do Estado, Hermano Guanais entregou o cargo de diretor do Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM-BA). 

Em entrevista à coluna de Ronaldo Jacobina, no Correio, o baiano, que trabalha em Brasília na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), afirmou que sua contratação foi um “equívoco” e que apesar de ter ficado lisonjeado com o convite, decidiu declinar por causa de seus compromissos na capital federal.

O MAM-BA está sem diretor desde o fim de 2019, quando a historiadora Tereza Lino pediu exoneração, por problemas com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), órgão estadual que administra o espaço.

Após o presidente anunciar a nomeação de Regina Duarte à Secretaria Especial da Cultura para esta quarta (29) ou quinta-feira (20) (clique aqui e saiba mais), a forma como a atriz conduzirá a pasta – caso realmente assuma o cargo - ainda é incerta.

De acordo com informações da coluna assinada por Guilherme Amado, na revista Época, Regina não quer morar em Brasília. Segundo a publicação, ela pretende estar na capital federal apenas quando sua presença for fundamental, enquanto no restante da semana viaja pelo país e divide-se entre São Paulo e Rio de Janeiro.

Após o cientista político Christian Lynch ser indicado pela presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Letícia Dornelles, na quarta-feira (15), o secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, cancelou a nomeação.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Alvim puxou a orelha de Letícia pelas "coisas que ele [Lynch] pensa sobre o governo", visto que o cientista já fez críticas à administração de Jair Bolsonaro, mas no fim chegaram a um consenso. "Ela não sabia. Cancelou a indicação de comum acordo comigo", afirmou o secretário, que tem sido um fiel aliado do presidente para a guinada conservadora. A presidente da instituição chegou a publicar uma foto ao lado de Lynch nas redes sociais para divulgar a nomeação, mas depois apagou.

No Twitter, Roberto Alvim anunciou o recuo. "Christian E. C. Lynch é servidor concursado da Casa de Rui Barbosa desde 2014, o que me impede de dispensá-lo, mas não me impede de manifestar meu absoluto desprezo por suas ideias execráveis sobre Jair Bolsonaro. Já tornei sem efeito sua nomeação para o cargo de confiança na FCRB", escreveu.

Christian E. C. Lynch é servidor concursado da @casaruibarbosa desde 2014, o que me impede de dispensá-lo, mas não me impede de manifestar meu absoluto desprezo por suas ideias execráveis sobre @jairbolsonaro. Já tornei sem efeito sua nomeação para o cargo de confiança na FCRB.

— Roberto Alvim (@RobertoAlvim4) January 15, 2020

Em entrevista à coluna ele explicou que a decisão se deu após ler um artigo publicado em agosto por Christian Lynch, que é especialista em história do pensamento político brasileiro e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), no qual ele afirma que Bolsonaro "veio com um ânimo decidido para fincar raízes na política e na sociedade brasileira, explorando o que ela herdou de pior da colonização: o autoritarismo, o gosto pela hierarquia mantida pela violência, a exploração predatória da natureza, a boçalidade intelectual, o sadismo a respeito dos mais fracos etc.".

"Li o artigo. É completamente falacioso. As ideias dele sobre o presidente são execráveis, mentirosas e manipuladoras. E, portanto, ele não pode compor com o nosso governo como parte da equipe de confiança", disse Alvim. Já Lynch rebateu e afirmou que não será nomeado "por ter, aos olhos do secretário, cometido um crime de opinião".

No mesmo dia em que foi designada para assumir a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) (clique aqui e saiba mais), a arquiteta e urbanista Luciana Rocha Feres teve sua contratação revogada pelo governo federal. 

A anulação do ato de nomeação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quarta-feira (11), onde também consta a suspensão do cargo de presidente da Fundação Palmares para o Sérgio Camargo (clique aqui), jornalista e militante de direita que relativizou o racismo e afirmou que a escravidão foi benéfica. 

Após a Justiça determinar a suspensão da nomeação de Sérgio Camargo como presidente da Fundação Palmares (clique aqui), a Frente Parlamentar Mista do Livro e da Leitura quer destituir também o cargo de Rafael Nogueira na Fundação Biblioteca Nacional.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, os parlamentares protocolaram uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) para anular a nomeação de Nogueira.  

“Desconhecido do meio e sem titulação acadêmica mínima que é obrigatória para ocupantes do cargo, Rafael Nogueira teve seu nome em evidência por achincalhar e insultar personalidades importantes da cultura”, diz o texto, sobre o novo presidente da Biblioteca Nacional, que é seguidor de Olavo de Carvalho (clique aqui), terraplanista e já associou o baiano Caetano Veloso ao analfabetismo no Brasil.

Persona non grata para grande parte do setor cultural, tendo atacado até mesmo Fernanda Montenegro (clique aqui), o secretário de Cultura Roberto Alvim também desagrada à oposição do governo Bolsonaro.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, as deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ) recorreram à Procuradoria Geral da República (PGR), através de uma representação, para pedir a suspensão da nomeação de Alvim como titular da Secretaria Especial de Cultura.

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (1º), a exoneração de Fernanda Tourinho da direção da Fundação Cultural da Bahia (Funceb). Ela, que assumiu o cargo em janeiro de 2015 (clique aqui e saiba mais), por indicação do secretário de Cultura, Jorge Portugal, será substituída por Renata Dias Oliveira, cuja nomeação também saiu no DOE desta sexta. Segundo a publicação, a exoneração se deu a pedido da própria gestora. Além da direção geral, a fundação teve mudanças ainda na direção administrativa, com a saída de Luis Felipe Lima e a contratação de Jorge Luis de Oliveira.

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