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O deputado Luciano Zucco (PL-RS) disse nesta quarta-feira (12) que já conseguiu obter 115 assinaturas em seu requerimento para a criação da “CPI do Arrozão”, que seria criada para investigar a realização de um leilão pelo governo federal de compra de arroz importado. Para que uma CPI possa ter sua criação viabilizada, são necessárias 171 assinaturas no requerimento. 

Zucco, que foi presidente da CPI do MST no ano passado, disse que a iniciativa do governo Lula de promover o leilão para compra de arroz foi “açodada, irresponsável e desumana”. O deputado gaúcho afirmou ainda que o governo federal não teve consideração com os produtores gaúchos, e promoveu um leilão cheio de irregularidades, que por justificariam a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.  

“O Rio Grande do Sul, que é o maior produtor de arroz do país, tinha já feito a sua colheita, em condições claras, transparentes. A Farsul e a Federarroz disseram que teríamos condições de suprir o mercado interno. O ato do governo federal foi açodado, irresponsável e desumano. E o leilão está cheio de irregularidades. Como pode o governo federal comprar arroz de sorveteria, de casa de queijo, de material de locação de veículo pesado? É importante salientar que nós vamos a fundo nessa investigação”, disse Zucco.

Nesta terça (11), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério da Agricultura e Pecuária anunciaram a anulação do leilão realizado na semana passada, encerrado com a venda de 263,37 mil toneladas de arroz importado, em uma operação de R$ 1,3 bilhão. Quatro empresas foram as vencedoras e o maior arrematante individual do certame, foi a Wisley A. de Souza, cuja sede é uma pequena loja de queijos em Macapá e que teve seu capital social recentemente alterado: passou de R$ 80 mil para R$ 5 milhões uma semana antes do leilão.

Essa empresa, que tem o nome fantasia de “Queijos Minas”, atua na região central de Macapá. No leilão, essa empresa que comercializa queijos conseguiu um contrato para importar 147,3 mil toneladas de arroz, e receber em troca R$ 736,3 milhões.

A situação gerou estranhamento e questionamento por parte de empresários e também do próprio governo. Na entrevista em que foi anunciado o cancelamento do leilão, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, explicou que a habilitação das empresas para participar do certame foi feita pelas Bolsas de Mercadorias e Cereais, e não pela Conab. De acordo com ele, o governo só soube quem disputou e quem venceu o leilão depois da sua realização.

Em suas redes sociais, o deputado Zucco destacou resposta dada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a uma jornalista, na entrevista para anúncio do cancelamento do leilão. A jornalista quis saber quantas empresas ganharam e quantas não se capacitaram para o certame, e o ministro, de forma áspera, disse que essa informação “não interessa”, e que só interessava dizer que uma maioria das empresas teria fragilidades. 

“Como não interessa se a empresa é boa ou não é? É assim que esse governo trata os brasileiros? Onde está a transparência? Por esses e outros motivos, nós vamos sim avançar com a CPI do Arroz! É inadmissível uma empresa que tenha dito que tinha 80 mil de capital, uma semana antes do leilão passar a 5 milhões. Outra empresa tinha razão social de sorveteria, de venda de queijo, venda de sucos, sem expertise nenhuma e ganhado uma licitação no mínimo suspeita. Portanto, nós não vamos desistir de criar a CPI do Arrozão”, concluiu o deputado Zucco. 
 

Passados mais de dois meses desde o início oficial do ano legislativo de 2024, em 1º de fevereiro, a Câmara dos Deputados ainda não viu engrenar o ritmo de votação de projetos, e poucas matérias foram levadas a voto no plenário. Nesta semana, por exemplo, sequer estão sendo realizadas sessões deliberativas, já que os deputados permaneceram em seus estados para negociar apoios em meio ao fim do prazo (5 de abril) de filiação partidária e da janela que permite aos vereadores mudarem de partido caso pretendam concorrer nas eleições de outubro. 

Ajudou a tornar moroso o ritmo de votações o início de ano conturbado entre o Congresso e o Palácio do Planalto, principalmente após a edição de medidas provisórias e a assinaturas de vetos presidenciais que desagradaram o Legislativo. Foi o caso da MP 1202/2023, que tentou revogar a desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo Congresso, e os vetos a mais de R$ 5 bilhões das chamadas emendas de comissão no Orçamento. 

A relação entre governo e Congresso só veio a melhorar quando o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em campo para acalmar os ânimos com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL). Lula chamou Lira para conversar algumas vezes, e conseguiu segurar a pressão pela demissão do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticado por deputados por não conseguir intermediar as relações entre os dois Poderes.

Graças a alguns recuos do governo em matérias que vinham causando atritos com o Congresso, uma pauta de interesse do Palácio do Planalto foi acelerada no final do mês de março. Com o esforço pessoal do presidente da Câmara, foram votados, no plenário, nos últimos dias de março, os projetos do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), da reforma do ensino médio, e a modificação na lei das falências. O governo Lula só não conseguiu votar o projeto com o qual pretende atuar contra os chamados devedores contumazes, assim como cria um cadastramento dos benefícios fiscais dados a empresas.

Enquanto o governo vem conseguindo fazer andar a sua pauta, a oposição, concentrada principalmente no PL e no Novo, não tem sido feliz em emplacar seus projetos e ações neste começo de ano. O deputado Arthur Lira não está dando seguimento a matérias e requerimentos exigidos pelos oposicionistas. 

É o caso da proposta de emenda constitucional 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais superiores. A proposta, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi aprovada no final do mês de novembro do ano passado, e parlamentares de oposição celebraram o que consideraram uma “vitória histórica” e um “grito de basta” do Congresso em relação ao STF. 

Depois de aprovada pelos senadores, a PEC 8/2021, chegou à Câmara no dia 6 de dezembro do ano passado. Diversos deputados de oposição afirmaram que iriam pedir urgência para o texto, que veda a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis com efeito geral ou que anulem atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso Nacional.

Quatro meses depois que a PEC das decisões monocráticas chegou à Câmara, o presidente Arthur Lira sequer enviou a proposição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro caminho para a apreciação da matéria. Lira, no final do ano passado, disse que não iria se colocar contra a proposição, mas na prática, ainda não deixou a PEC seguir seu caminho na Câmara.

Também estão parados na mesa do presidente da Câmara pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito e de impeachment do presidente Lula. 

No final de novembro, deputados de oposição coletaram 171 assinaturas e ingressaram com o pedido de criação da CPI do Abuso de Autoridade. O objetivo dos proponentes da CPI é o de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

As assinaturas para criação da CPI foram conferidas e confirmadas, mas o requerimento de autoria do deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) encontra-se parado à espera de definição da Mesa Diretora. Da mesma forma não andou o requerimento apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) com pedido de impeachment do presidente Lula.

Com 139 assinaturas de deputados, o requerimento apresentado por Zambelli acusa Lula de “crime de responsabilidade” pelas declarações que ele fez em viagem no exterior, no dia 18 de fevereiro, quando comparou a ação militar de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus por nazistas na 2ª Guerra Mundial. Após ser apresentado com estardalhaço nas redes sociais, o pedido encontra-se esquecido inclusive pela oposição, que não vem fazendo declarações ou cobranças públicas sobre o requerimento.

O recente pedido de impeachment da deputada Carla Zambelli contra Lula não é o primeiro a ser engavetado por Arthur Lira. Desde o começo do seu terceiro mandato, o presidente Lula já foi alvo de outros 18 pedidos de impeachment apresentados por parlamentares de oposição. Lula já é o presidente com mais requerimentos deste tipo nos primeiros 15 meses de governo.

Apesar do recorde em pedidos de impeachment, Lula não viu nenhum deles ser levado à frente pelo presidente da Câmara dos Deputados. 
 

O ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) está mais perto do que nunca de conseguir as 20 assinaturas da bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), conforme previu, em entrevista ao Bahia Notícias, na última sexta-feira (08), para validar a sua inscrição a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Após reunião da bancada de oposição, nesta terça-feira (12), 17 deputados confirmaram apoio ao ex-presidente da AL-BA. Cada candidato precisa reunir o mínimo de 13 assinaturas para tornar-se apto a se inscrever ao TCM.

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Há semanas, Nilo tem buscado, quase que diariamente, apoio na Casa com o objetivo de conseguir o ‘empurrãozinho’ necessário para suceder o cargo de conselheiro que será deixado por Fernando Vitta, que vai se aposentar compulsoriamente em 22 de dezembro.

Ao Bahia Notícias, o líder da oposição na AL-BA, Alan Sanches (União), votou a citar que a bancada está fechada com Marcelo Nilo, confirmou a existência das 17 assinaturas e citou que os únicos deputados que ainda não assinaram foram Robinho (União), Marcinho Oliveira (União) e Diego Castro (PL) por não estarem presentes na reunião.

“Ele [Marcelo Nilo] está no nosso grupo político. Ele fez esse movimento, desde a eleição passada, e foi abraçado por todos nós. E nesse momento, após uma conversa com o Bruno [Reis], [ACM] Neto e com toda a bancada da oposição, não existia um outro candidato para disputar com ele no nosso grupo político. Então, Marcelo Nilo já tem as 17 assinaturas, três não assinaram por não estarem presentes nesse momento, Robinho, Marcinho e Diego Castro, mas se comprometeram também a assinar. Estaremos entregando a ele as 20 assinaturas”, declarou o deputado estadual.

Marcelo Nilo já havia adiantado, ao Bahia Notícias, que tinha intensificado os diálogos com os principais líderes do União Brasil, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, e o atual prefeito, Bruno Reis, sobre a indicação do seu nome, pelo campo da oposição, à vaga no TCM.

Em entrevista ao Podcast Projeto Prisma, nesta segunda-feira (11), o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes, pontuou que, apesar do fervor dos deputados, a votação para a cadeira do TCM ficará para 2024 (reveja aqui).

O grupo de oposição em Camaçari lançou na noite de quinta-feira (30) o projeto Diga Aí, Camaçari, uma série de encontros para ouvir a população de todos os bairros da cidade, espalhada na sede e em povoados, e discutir soluções para os principais problemas enfrentados pela comunidade.

Participaram do encontro o secretário de Relações Institucionais do Estado, Luiz Caetano, a deputada federal Ivoneide Caetano, o ex-deputado Bira Coroa, os vereadores Tagner Cerqueira, Vavau e Dentinho, lideranças políticas da cidade e populares, além de representantes de partidos como PV, PCdoB, PSB e PSD.

A primeira reunião aconteceu no Largo do Cajueiro, bairro da Gleba C. Ao todo, serão 36 encontros, nos quais cinco eixos serão discutidos: saúde, educação, transporte, desenvolvimento social e infraestrutura. As principais demandas da população farão parte do programa de governo do candidato que representará a oposição nas eleições municipais de 2024.

O primeiro ato foi realizado, na Gleba C, um dos bairros mais populosos e tradicionais de Camaçari, onde a saúde foi um dos temas centrais das discussões. Moradores apontaram que o fechamento da UPA Nova Aliança, em 2018, pelo atual prefeito do município, causou grandes prejuízos para a população da região. Transporte e educação também foram mencionados pelos moradores como questões a serem discutidas imediatamente.

Em um discurso forte, o ex-prefeito Luiz Caetano afirmou que a atual administração não cuida das pessoas e destacou que a oposição devolverá Camaçari “para o seu povo” a partir de janeiro de 2025. Segundo ele, porém, antes será preciso ouvir as pessoas que vivem em Camaçari.

“Isso aqui é uma demonstração de que o povo de Camaçari está sufocado, de que nosso povo não está sendo cuidado pelo governo municipal. O prefeito de Camaçari não cuida da nossa cidade, não cuida do nosso povo. Vamos fazer 36 encontros na sede e na orla e vamos ouvir todas as pessoas para construir o nosso projeto”, afirmou. 

A deputada Ivoneide Caetano seguiu a mesma linha. Para ela, os encontros promovidos pelo Diga Aí, Camaçari serão fundamentais para elencar as prioridades da próxima gestão. “Não podemos arriscar. Precisamos de alguém experiente na prefeitura, que chegue em 2025 e saiba o que fará imediatamente e governe junto com povo”, afirmou.

As datas dos próximos encontros serão divulgadas em breve. Um site com informações, dúvidas e registros do Diga Aí, Camaçari também foi lançado pelo grupo.

Líderes e deputados da bancada de oposição ao governo Lula anunciaram, nesta quarta-feira (18), que estão suspendendo as ações de obstrução às votações no Plenário da Câmara. A obstrução comandada pelos partidos de oposição havia sido iniciada no final do mês de setembro, em protesto contra o julgamento de temas que foram considerados por esses parlamentares uma interferência indevida do Supremo Tribunal Federal nas prerrogativas do Congresso.

Segundo disse o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara com a participação de diversos deputados, a obstrução foi suspensa após reunião de um grupo de parlamentares com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No encontro, Pacheco teria prometido ao grupo colocar em votação no Senado, ainda neste ano, projetos que buscam reduzir os poderes do STF. 

"Mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal, a fixação de uma idade mínima para indicação dos ministros, a limitação nas decisões monocráticas dos ministros e para frear o poder de decisão das Adins, são alguns dos projetos que podem ser votados ainda neste ano. Estamos dando um voto de confiança ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Por isso nossa obstrução está suspensa", declarou o deputado. 

A oposição na Câmara e no Senado tem feito reiteradas críticas à Suprema Corte nos últimos meses, e o tom das reclamações subiu no mês de setembro, quando a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, deu início a julgamentos sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e a permissão para o aborto até a 12ª semana de gestação. A bancada oposicionista reclama ainda de interferência do STF no Parlamento com as decisões recentes sobre o marco temporal indígena e a permissão para cobrança do imposto sindical. 

Segundo os líderes de oposição, caso os projetos que limitam poderes do STF sejam aprovados no Senado, eles irão posteriormente procurar o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para cobrar uma tramitação rápida das matérias. Antes de viajar para o exterior, entretanto, Lira teria sinalizado a ministros do STF que projetos como os de limitação a decisões individuais e imposição de mandatos não seriam pautados por ele. 
 

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (União), disse que a bancada vai se reunir nesta semana para decidir se apoia ou não um terceiro mandato de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Casa. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar não quis revelar sua opinião sobre o assunto, mas adiantou que vai seguir o que a maioria dos colegas decidir. O encontro deve contar com a presença dos correligionários Bruno Reis e ACM Neto.

"Já marquei uma reunião no dia 14 [quinta-feira] com a bancada da oposição, e uma das pautas é justamente essa decisão. Eu acho que numa decisão tão importante, a oposição deve marchar unida. Toda vez que nós estivemos unidos numa escolha para o membro da Assembleia, nós tivemos um respaldo muito maior. Então, a minha opinião é de que, independente quem seja o presidente, nós precisamos estar unidos e essa é a proposta que eu tenho levado a todos os colegas e tenho inclusive proposto nessa reunião", afirmou. 

Durante a conversa, Sanches citou o jeito "afável" do governador Jerônimo Rodrigues (PT), mas não poupou críticas ao gestor, que segundo ele, faz um governo de continuidade do antecessor Rui Costa. 

"Nós tivemos uma expectativa no governo do PT que com Lula e Jerônimo fosse diferente. Eu posso dizer duas coisas que ainda não trouxeram absolutamente nada de novidade, nada de planejamento, que é a segurança pública e a regulação da saúde. Nós ainda não tivemos uma sensação de melhora em nenhum desses dois quesitos. Eu acho Jerônimo uma pessoa muito afável, um ser humano muito bom, mas ainda precisa  mostrar o seu poder de gestor. Isso ele está precisando", provocou. 

O líder da oposição na AL-BA ainda comparou Rui a Jerônimo, cobrou o pagamento de emendas, criticou a banalização dos pedidos de abertura de CPIs e ainda projetou que a passagem de bastão para a liderença da minoria deve ser pacífica. Confira a entrevista completa aqui.

Deputados da oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) participaram de uma reunião com o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, nesta segunda-feira (05). Participaram do encontro o líder da oposição na AL-BA, o deputado Alan Sanches (União Brasil), Junior Nascimento (UB), Manuel Rocha (UB), Katia Oliveira (UN), Pancadinha (SD) , Pablo Roberto (PSDB) entre outros parlamentares. 

O encontro ocorreu após o presidente nacional do PSDB, Eduardo Leite e o presidente local do partido, Adolfo Viana, se reunirem com o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues, para discutir uma possível chegada do PSDB, que é um dos partidos de oposição na AL-BA, na base do Partido dos Trabalhadores ( PT).

A reunião marcou também um dos primeiros movimentos e articulações de ACM Neto, após a derrota nas eleições para governador da Bahia, no ano passado. Mesmo fazendo críticas ao governador Jerônimo Rodrigues nas redes sociais, o ex-prefeito da capital baiana ainda não tinha realizado ações políticas publicamente com deputados. 

Nas redes sociais, alguns deputados que participaram do encontro publicaram vídeos do encontro de parlamentares da oposição com o ex-prefeito. “ Reunião da bancada da oposição com ACM Neto”, disse a publicação do deputado Alan Sanches. 

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), fez uma análise sobre o cenário político em seu município e no estado, visando às eleições do ano que vem. O gestor, que faz oposição ao Governo do Estado da Bahia, disse que não está vendo uma organização política do seu grupo a nível estadual, o que considera necessário para as eleições do ano que vem, tendo em vista que a situação está trabalhando para fazer o máximo de prefeituras possível.

Colbert defendeu que o seu grupo precisa se organizar para dar um foco específico a um movimento do Governo do Estado para recuperar cidades onde perderam. “E nós precisamos ter uma organização política, que não estou vendo. É preciso ter uma organização política no estado como todo também, não é só Feira, né?”, disse o prefeito.

SUCESSÃO

O emedebista declarou também seu interesse em ter uma voz ativa nas decisões do grupo para a próxima disputa em Feira de Santana. “Pretendo sim participar e interferir para que a gente tenha um grupo forte e organizado”, disse. “Eu vou tentar participar de uma linha de estrutura, como aconteceu na minha eleição, para que nós façamos uma disputa adequada”, completou. 

Colbert cumpre seu segundo mandato a frente da prefeitura de Feira de Santana e não pode ser candidato no ano que vem. Nomes como o de Zé Ronaldo, Pablo Roberto e José de Arimateia são cotados para a disputa.

Parlamentares da oposição dão como certo que o PL das Fake News foi “enterrado” pela Câmara dos Deputados, Casa onde a votação da proposta foi suspensa, na semana passada, após seus apoiadores admitirem risco de derrota do projeto.

Para a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, deputados contrários ao PL disseram à coluna que o Congresso Nacional deverá deixar nas mãos do STF a tarefa de decidir sobre a responsabilização das redes sociais sobre o conteúdo de seus usuários, ponto do texto considerado mais complicado.

A avaliação é de que, diante da impopularidade do tema, especialmente após a maciça propaganda feita pelas big techs contra o projeto, os ministros do Supremo teriam mais facilidade que os deputados para deliberar sobre o assunto.

Nesse cenário, os parlamentares deverão se debruçar apenas sobre alguns trechos do PL, de forma “fatiada”. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falam em até três projetos para tentar votar o conteúdo da proposta.

O primeiro, como revelou a coluna, será um projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que trata de direitos autorais nas redes. Outro projeto deve versar sobre a remuneração jornalística. O terceiro seria sobre a monetização de postagens falsas.

Depois de semanas buscando inviabilizar a criação da CPMI para investigar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro em Brasília, o Palácio do Planalto mudou de estratégia e não só passou a apoiar a comissão, como estimulou os parlamentares governistas a assumirem postura agressiva na guerra de narrativas sobre o tema. Se até esta quarta-feira (26), dia em que foi lido o requerimento de criação da CPMI, era a oposição que entoava os discursos mais enfáticos sobre a comissão, desde ontem os governistas tomaram a frente no debate e agora defendem com ardor que toda a verdade sobre o fatídico dia venha à tona.  

A mudança de postura em relação às futuras investigações da CPMI também é verificada na bancada baiana na Câmara dos Deputados e no Senado. É o caso, por exemplo, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que desde o princípio dizia ser contra a instalação da comissão de inquérito do 8 de janeiro. Com a leitura do requerimento, Otto Alencar não apenas passou a apoiar a criação do colegiado como afirmou que pretende participar ativamente das investigações. 

“Como surgiu esse vídeo com o general Gonçalves Dias, resolvemos participar. Temos todas as razões e coragem para enfrentar quem financiou isso e tentou destruir a democracia. A investigação é de extrema importância para esclarecer os fatos relacionados a tentativa de golpe ocorrida em 8/1. A CPMI proporcionará respostas à população brasileira”, disse o parlamentar do PSD, partido que deve indicar três senadores para a comissão.

A mesma posição é adotada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que afirmava ser contra a criação da CPMI por entender que ela representaria um gasto de energia desnecessário que atrapalharia a discussão de assuntos de maior relevância. Na opinião do líder do governo, a oposição vai se arrepender de ter lutado tanto pela instalação dessa CPMI.

“Acredito que a CPMI será um momento importante para esclarecer, de forma definitiva, os responsáveis pelos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro. E isso apesar de que a Polícia Federal já está com o trabalho avançado nas investigações, com diversas pessoas já ouvidas e punidas pelo episódio. Quem tiver culpa no cartório, vai pagar, seja quem for. E temos a absoluta convicção de que não é ninguém do nosso governo. No final das contas, eu acho que quem vai se arrepender de ter se empolgado tanto com isso será a oposição”, afirmou Wagner.

O líder do governo disse ainda que não há a menor possibilidade de a comissão parlamentar mista ser presidida ou relatada por “alguém que queira puxar a narrativa do pessoal da barbárie”. 

Entre os deputados federais da Bahia, a grande maioria permanece preferindo não se envolver enfaticamente com os rumos da CPMI. Apenas cinco deputados da bancada assinaram o requerimento para a criação da comissão: Alex Santana (Republicanos), Capitão Alden (PL), Jonga Bacelar (PL), Roberta Roma (PL) e Rogéria Santos (Republicanos). 

Desses cinco que apoiaram a instalação da CPMI, somente o deputado Capitão Alden se pronunciou na defesa da comissão. Em suas redes sociais, Capitão Alden pede que a CPMI apure com isenção os atos do dia 8 de janeiro. “É preciso identificar os reais mentores intelectuais e os desordeiros, como também apurar arbitrariedades promovidas por autoridades na condução do processo e nas prisões de inocentes. Há uma cortina de fumaça promovida por Lula para tentar ofuscar o desastre que tem sido as ações do governo”, disse.

Cotado para presidir a CPMI, o deputado baiano Arthur Maia (União) considera que os acontecimentos do dia 8 de janeiro em Brasília estão sendo tratados de forma radicalizada, e que a comissão precisa de serenidade para apurar as responsabilidades pelos atos de vandalismo. “Fui indicado pelo meu partido União Brasil como membro titular da CPMI. Este assunto tem sido tratado de uma maneira muito radicalizada e passional e isso dificulta muito a discussão. Da minha parte, trabalharemos com isenção e responsabilidade, tendo em vista a importância do tema para o Brasil. A história merece ter um esclarecimento do que de fato aconteceu no 8 de janeiro”, afirmou Maia.

Já os deputados da bancada baiana que defendem o governo Lula subiram o tom em relação à CPMI e afirmam que não só participarão ativamente das investigações, como comprovarão quem arquitetou e comandou a destruição dos prédios dos três Poderes em Brasília. É o caso do deputado Jorge Solla, do PT. Em enfático discurso na Tribuna da Câmara, na sessão em que foi lido o requerimento, disse que a criação da comissão de inquérito é um “tiro no pé” dado pela oposição, que, segundo ele, já estaria arrependida de ter se esforçado pela instalação do colegiado. 

“Essa CPMI vai acelerar a punição, vai acelerar a condenação, vai mostrar à opinião pública quem organizou a invasão dos prédios dos Poderes da República, quem financiou, quem flertou com o golpismo o tempo inteiro. Essa responsabilidade vai estar lá carimbada na CPMI dos atos do 8 de janeiro. Em vez de deixarem só os órgãos que deviam cuidar da investigação tratarem isso, acharam que iam ter um palanque para mudar a versão da história. Não podem mudar fatos. Não podem mudar a história”, disse o deputado.

Na mesma linha, o deputado Valmir Assunção (PT) disse que a bancada de oposição tanto lutou pela CPMI e agora está arriscada a ser alvo das investigações. “Os bolsonaristas queriam tanto uma CPI dos atos golpistas, pois vai ter e eles vão ser desmascarados. Estamos de olho nas investigações. Eu era contra essa CPI por achar que estaríamos gastando tempo com o óbvio, enquanto temos trabalho a fazer para reconstruir o país. Mas tanto insistiram que taí. Agora vamos publicizar ainda mais o golpismo promovido por Bolsonaro”, completou o deputado.

A deputada Alice Portugal (PCdoB) também defendeu a investigação pela CPMI, e disse que os atos de 8 de janeiro ficaram fortemente marcados na história do Brasil. “Um episódio vergonhoso e revoltante para todas e todos nós que defendemos o estado democrático de direito. É preciso que todos os envolvidos sejam punidos ao rigor da lei, todos que patrocinaram, organizaram e de algum modo foram coniventes devem ser imediatamente responsabilizados!”, afirmou.

A bancada de oposição do prefeito Bruno Reis (União) na Câmara Municipal de Salvador (CMS) já começou a se articular para discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) ainda neste ano. Para isso, a banca fará uma reunião na próxima semana a fim de discutir estratégias de articulação para tentar convencer a prefeitura a debater o PDDU em 2023. Entre as opções, inclusive, está acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

De acordo com membros da bancada, Bruno Reis se recusa a trazer a discussão do plano por “medo” de expor fragilidades da prefeitura. Além do PDDU, a reunião entre os vereadores também seria para debater uma suposta “falta de transparência” do Executivo com o Legislativo municipal.

“Ele não fala abertamente sobre isso, mas sabemos que existe o debate para adiar o PDDU. Mudar a regra do jogo no meio do jogo? Qual é o interesse de não debater neste ano?”, questionou uma das lideranças da oposição.

A oposição alega que o PDDU precisa ser discutido neste ano, pois na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara no ano passado prevê a destinação de recursos para a realização de estudos. Na semana passada, a vereadora Marta Rodrigues (PT), já havia adiantado também que a oposição começava a se articular para acionar o MP, caso o debate fosse adiado.

A FALTA DE DIÁLOGO

A oposição também planeja estratégias para pressionar o prefeito Bruno Reis a ter uma “maior transparência” com a Câmara Municipal. 

“Além do processo do PDDU, vamos discutir como tem se dado a ação do executivo na falta de transparência e na ausência de diálogo. Os últimos projetos de lei que chegaram foram de gabinete diretamente para a Câmara. Tem projeto que chega sem nenhum relatório, sem nenhum estudo de impacto”, disse um dos interlocutores.

Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, o vereador Edvaldo Brito (PSD), que é membro da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara,  também acusou uma “falta de transparência” da prefeitura e teceu críticas aos vetos do prefeito Bruno Reis. Além disso, o edil contou que sua permanência na cadeira da CCJ está “sujeita” à abertura de diálogo com a prefeitura.

“No Direito existe uma coisa chamada termo e condição. Termo quando você tem uma data e condição é quando você coloca um ‘se’. O meu é condição. O presidente da CCJ, Paulo Magalhães Jr., ficou de convidar um corpo técnico do Poder Executivo para que nós possamos dialogar. Ou seja, ele demorou para fazer isso e a coisa começou a se deteriorar a cada minuto. Eu disse ‘ótimo’, mas se não vier uma pessoa para esse diálogo eu renuncio. Eu estou nessa condição”, disse Edvaldo (veja mais da entrevista aqui).

Um grupo de deputados da oposição protocolou, nesta segunda-feira (8), uma ação (clique aqui) para sustar a portaria editada pelo secretário Especial da Cultura Mario Frias que proíbe a exigência do certificado de vacinação em eventos realizados com apoio da Lei Rouanet (saiba mais).

"Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet", diz a ementa do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL 978/2021) apresentado pelos parlamentares.

"Essa portaria é um absurdo, passa por cima de decisões de estados e municípios e vai na contramão do mundo no combate à pandemia. Precisa cair urgentemente!", criticou a deputada baiana Alice Portugal (PC do B-BA), que preside a Comissão de Cultura da Câmara e é uma das signatárias do PDL 978/2021. 

Outra parlamentar baiana que figura entre autores da proposição, Lídice da Mata (PSD-BA) avalia que  “o texto atropela as normas municipais e estaduais sobre vacinação, além de usurpar gravemente o poder de legislar do Congresso. Isso é um absurdo”. Segundo a deputada, passaporte da vacina tem sido fundamental para a retomada das atividades coletivas com segurança. “O STF entende que o Estado pode determinar que os cidadãos se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19. O Estado não pode obrigar uma pessoa ao ato de vacinação, mas pode lançar medidas de obrigatoriedade indireta, exigindo a vacinação para acessar locais com maior risco sanitário”, acrescentou.

Além de Alice e Lídice, o baiano Waldenor Pereira (PT-BA) também assina o PDL. De outros estados, são signatários também os deputados David Miranda (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG), Alexandre Padilha (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Airton Faleiro (PT-PA), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Paulo Teixeira (PT-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) também protocolou projeto semelhante.

MAIS SOBRE A PORTARIA EDITADA POR FRIAS
Além de vetar a exigência do comprovante de vacinação, a portaria editada pelo governo Bolsonaro determina ainda que caso haja decretos municipais ou estaduais que imponham o passaporte no local do evento, o proponente “terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC”. 

A medida prevê ainda que os projetos culturais que comprovem a realização de protocolos como aferição de temperatura, testagem para Covid-19 e uso de materiais de higiene “terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”.