orgao especial

O primeiro Plenário Virtual do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou, no período de 1º a 8 de abril, um total de 248 processos. A ferramenta dispensa a participação presencial dos desembargadores, dos advogados, dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública nas sessões de julgamento. Além disso, como destaca a Corte, confere flexibilidade e celeridade à prestação do serviço do tribunal. 

Foi pautado um total de 295 processos, dos quais 248 foram julgados (84,06%), 37 foram retirados por pedido de sustentação/preferência. Apenas dez casos foram adiados porque não atingiram o quórum de votação.   

“A possibilidade de fracionar e organizar o tempo de análise dos processos de forma mais estruturada permite que os magistrados possam julgar com tranquilidade, consciência e segurança, independentemente de sua localização”, apontou a secretária judiciária, Dilcema Araújo Almeida. A unidade acompanha o trabalho do Pleno e do Órgão Especial, fornecendo suporte técnico e jurídico durante as sessões. 

O resultado, segundo o TJ-BA, reflete benefícios proporcionados pela modalidade “Plenário Virtual”, que possibilita a votação de forma assíncrona e a realização da sessão com duração de cinco dias úteis.??Criado pela Emenda Regimental de nº 07/2021 e instalado no TJ-BA em junho de 2022, o Plenário Virtual está disponível por meio da plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJE).   

O Órgão Especial do TJ-BA foi criado em agosto de 2023 e realizou a primeira sessão em 27 de março de 2024, presidida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Nessa oportunidade, dez processos foram discutidos presencialmente e 54 votados virtualmente.   

Sete meses depois da criação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou a sua primeira sessão nesta quarta-feira (27). Os trabalhos foram presididos pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Como destacou a magistrada, o Órgão Especial tem a missão de otimizar os processos que “tomavam muito tempo” para serem julgados no Tribunal Pleno. “Com a instituição desse Órgão, o julgamento ficará mais ágil”, declarou. Ao final da sessão, dez processos foram discutidos presencialmente e 54 votados virtualmente. 

O tribunal reforça que a criação de um Órgão Especial proporciona maior celeridade das ações, melhor prestação jurisdicional e fixação de precedentes. Entre as funções do Órgão, estão processar e julgar o conflito de competência entre Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções, Câmaras, Turmas ou desembargadores; e os embargos de declaração opostos entre os acórdãos em processo de sua competência. 

O TJ-BA reformou o regimento interno para a criação do Órgão Especial em agosto de 2023. Na primeira sessão do Tribunal Pleno da atual gestão da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foram eleitos os integrantes. Na composição total, são 25 membros da Justiça do Estado da Bahia, sendo 13 desembargadores mais antigos e 12 por eleição, com cargos reservados para a mesa diretora do TJ-BA e representantes do 5º Constitucional.

Com a efetivação do Órgão Especial, a quantidade de sessões do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será reduzida. O colegiado foi criado em agosto de 2023 e os membros foram eleitos em fevereiro (veja aqui). 

Segundo regimento do Órgão Especial, o Tribunal Pleno realizará uma sessão ordinária por mês, enquanto o Órgão e o Conselho da Magistratura terão duas sessões ordinárias mensais, cada um. 

Desde a eleição dos integrantes, promovida no dia 2 de fevereiro, o Órgão Especial ainda não teve uma sessão. A primeira, segundo calendário divulgado no portal do TJ-BA, está agendada para o dia 27 de março e a próxima sessão ordinária do Pleno, no dia 20 de março. 

As Seções Cível de Direito Público, Cível de Direito Privado, Cíveis Reunidas e Criminal também realizarão duas sessões por mês. 

Já as Câmaras Cíveis e suas Turmas realizarão até quatro sessões por mês. Enquanto as Câmaras Criminais  terão uma sessão mensal e suas Turmas até três. 

As datas serão designadas pelos respectivos presidentes.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elege na manhã desta sexta-feira (2) parte dos integrantes do Órgão Especial, colegiado criado em agosto de 2023 (lembre aqui). O Órgão será composto por 25 desembargadores, sendo 13 vagas preenchidas pelo critério de antiguidade e 12 para eleitos pelo Pleno. 

Magistrados interessados em disputar um assento no Órgão Especial tiveram entre 1º e 15 de dezembro para se inscreverem. 

Cinco vagas já estão ocupadas, já que a norma estabelece que o presidente, vice-presidentes e corregedores deverão fazer parte do colegiado. Para o biênio 2024-2026, o TJ-BA elegeu a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende como presidente. A nova mesa diretora ainda tem os desembargadores João Bosco de Oliveira Seixas (1º vice-presidente), José Alfredo Cerqueira da Silva (2º vice-presidente), Roberto Maynard Frank (corregedor-geral de Justiça) e Pilar Célia Tobio de Claro (corregedora das Comarcas do Interior). 

Cynthia Resende, João Bosco, José Alfredo e Pilar Tobio integrarão o Órgão Especial na “seção de eleição”, originários da classe de magistrados, e Roberto Frank, originário da classe de advogado.

Como estabelecido pela Constituição, a representação de um quinto dos integrantes do Órgão Especial, originários da classe dos advogados e do Ministério Público, tem por base os seus 25 integrantes, sendo três vagas providas por antiguidade e duas por eleição. 

Definidos os membros titulares, será aberta nova votação por classe de origem, para o correspondente número de suplências. No entanto, considerando que o desembargador Roberto Maynard Frak comporá o Órgão Especial na “seção eleição”, originário da classe de advogado, esgotando o número de vagas disponíveis para eleição da classe da advocacia, será realizada eleição apenas para lista de suplência. 

A lista de suplentes dos membros do Órgão Especial, escolhidos pelo critério de antiguidade, será integrada pelos desembargadores mais antigos dessa classe.

Os novos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para o biênio 2023-2025 tomaram posse dos seus cargos nesta segunda-feira (29). A sessão solene foi conduzida pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, na sede do Colégio de Procuradores. 

Foram empossados pelo critério de antiguidade, os procuradores de Justiça Elna Leite Ávila Rosa, Washington Araújo Carigé; Terezinha Maria Lôbo Santos; e Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves. Pelo critério de eleição, foram Aurisvaldo Melo Sampaio; Maria Auxiliadora Campos Lobo Kraychete e Heliete Rodrigues Viana.

“Desejo um ano profícuo para todos nós. Vamos trabalhar com novos avanços para nossa instituição”, destacou a chefe do MP baiano Norma Cavalcanti. 

Também compuseram a mesa a corregedora-geral do MP da Bahia, procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima; e pelos promotores de Justiça Alexandre Cruz, secretário-geral, e Marcelo Miranda, presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb).

No dia 2 de fevereiro de 2024, às 8h30, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai eleger parte dos integrantes do Órgão Especial, criado em agosto deste ano (lembre aqui). O colegiado será composto por 25 desembargadores, deste total 13 vagas são preenchidas pelo critério de antiguidade e 12 para eleitos pelo Pleno. 

Magistrados interessados em disputar um assento no Órgão Especial têm o prazo de 1º a 15 de dezembro para se inscrever. O edital foi publicado nesta quarta-feira (29). 

Cinco vagas já estão ocupadas, já que a norma estabelece que o presidente, vice-presidentes e corregedores deverão fazer parte do colegiado. Para o biênio 2024-2026, o TJ-BA elegeu a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende como presidente. A nova mesa diretora ainda tem os desembargadores João Bosco de Oliveira Seixas (1º vice-presidente), José Alfredo Cerqueira da Silva (2º vice-presidente), Roberto Maynard Frank (corregedor-geral de Justiça) e Pilar Célia Tobio de Claro (corregedora das Comarcas do Interior). 

Cynthia Resende, João Bosco, José Alfredo e Pilar Tobio integrarão o Órgão Especial na “seção de eleição”, originários da classe de magistrados, e Roberto Frank, originário da classe de advogado.

Como estabelecido pela Constituição, a representação de um quinto dos integrantes do Órgão Especial, originários da classe dos advogados e do Ministério Público, tem por base os seus 25 integrantes, sendo três vagas providas por antiguidade e duas por eleição. 

Definidos os membros titulares, será aberta nova votação por classe de origem, para o correspondente número de suplências. No entanto, considerando que o desembargador Roberto Maynard Frak comporá o Órgão Especial na “seção eleição”, originário da classe de advogado, esgotando o número de vagas disponíveis para eleição da classe da advocacia, será realizada eleição apenas para lista de suplência. 

A lista de suplentes dos membros do Órgão Especial, escolhidos pelo critério de antiguidade, será integrada pelos desembargadores mais antigos dessa classe.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça-feira (17) a emenda regimental para criação do Órgão Especial, bem como as devidas adaptações no regimento interno da Corte. A regulamentação é divulgada mais de um mês após o Pleno ter aprovado a proposta para implantação do Órgão Especial, na sessão do dia 30 de agosto (lembre aqui). 

O Órgão será composto por 25 desembargadores, sendo 13 vagas a serem preenchidas pelo critério de antiguidade e 12 para os magistrados eleitos pelo Pleno. Apesar da publicação no Diário Oficial, a emenda regimental entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024. 

A norma trata dos critérios para promoção dos desembargadores para o Órgão Especial, bem como das suas competências e das do Pleno. A partir da data de vigência da emenda regimental, o acervo do Tribunal Pleno, naquilo que passar a ser da competência do Órgão Especial, será redistribuído por ordem do relator originário, de forma equitativa, entre os membros deste último, à exceção do presidente, dos vice-presidentes e dos corregedores, que ficarão excluídos da distribuição.

Conforme a emenda, competirá ao Órgão Especial processar e julgar:

• Os mandados de segurança e o habeas data contra ato ou omissão do Plenário, dos membros do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, de seus membros, das Seções Cíveis Reunidas e da Seção Criminal; 

• A ação rescisória de seus acórdãos; 

• A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição Estadual, inclusive por omissão; 

• O incidente de arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo; 

• O  incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência quando for caso de observância do disposto no art. 97 da Constituição Federal ou suscitado a partir de processo de sua competência; 

• A reclamação para preservação da sua competência, autoridade de suas decisões ou observância dos seus próprios precedentes; 

• O conflito de competência entre Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções, Câmaras, Turmas ou Desembargadores; 

• O mandado de injunção, quando a falta total ou parcial de norma regulamentadora de atribuição do Governador do Estado, da Assembleia Legislativa, de sua Mesa, dos Tribunais de Contas, do prefeito da Capital ou do próprio Tribunal de Justiça, bem como de autarquia ou fundação pública estadual, torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

• As causas entre o Estado e os municípios e entre estes; 

• A restauração de autos extraviados ou destruídos relativos aos feitos de sua competência; 

• O incidente de arguição de suspeição ou impedimento contra desembargador ou dirigido ao procurador-geral de Justiça;

• Os embargos de declaração opostos contra os acórdãos em processo de sua competência; 

• O agravo interno contra decisão do presidente, do vice-presidente e dos corregedores, bem como dos seus integrantes em processo de sua competência.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) vai eleger nesta segunda-feira (4) a nova mesa diretora da corte para o biênio 2023-2025. A sessão está marcada para às 14h. 

Na mesma sessão haverá eleição para preenchimento de vagas do Órgão Especial e para os cargos de diretor e vice-diretor da Escola Judicial para o biênio 2023-2025.

Atualmente a presidência do TRT-BA está sob o comando da desembargadora Maria Lima Machado; a vice-presidência é ocupada pelo desembargador Alcino Barbosa de Felizola Soares; a Corregedoria Regional é comandada pela desembargadora Luíza Lomba e a Corregedoria Regional Adjunta, pela desembargadora Léa Nunes.

O regimento interno do TRT-BA proíbe a reeleição para as funções. Os nomes para os postos são eleitos entre os desembargadores mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá um Órgão Especial. A proposta foi aprovada na sessão do Pleno desta quarta-feira (30). A matéria, sob relatoria do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, foi apresentada ao plenário no dia 10 de maio.

Apesar de aprovada a criação, o TJ-BA ainda definirá a partir de quando o Órgão Especial iniciará as atividades e a eleição para composição do colegiado. 

Conforme o texto do projeto, o Órgão Especial terá 25 membros, sendo 13 deles escolhidos pelo critério de antiguidade e os demais eleitos pelo Pleno.

O Órgão terá competência estritamente judicante. Os processos desta natureza que tramitam no Pleno serão redistribuídos para o colegiado.

Com a redistribuição, ficou estabelecido que a cada processo redistribuído aos desembargadores integrantes do Órgão Especial, dois deixarão de ser destinados aos membros nos órgãos fracionários aos quais fazem parte. A compensação será feita nas Câmaras para os magistrados que são da área Cível e nas Turmas para aqueles da área Criminal. 

Além disso, também foi autorizada modificação no artigo que estabelece diretrizes para afastamento de membros. Foi aprovado que antes de completar o período de quatro anos como integrante do Órgão Especial, o desembargador ou desembargadora, promovido ao colegiado pelo critério de antiguidade, poderá se afastar temporariamente por dois anos. O pedido só será aceito em causas excepcionais e devidamente justificadas.

Diante das alterações feitas hoje, o relator solicitou prazo de no máximo cinco dias para fazer as devidas modificações e apresentar a nova regra ao Pleno. A partir daí é que deverá ser determinada a data de início das atividades e a eleição. 

Ao comemorar enfim a criação do Órgão Especial, presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, comentou que o tribunal foi alvo de reclamação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante da demora para aprovação da proposta. “Esta é uma vitória de toda a sociedade baiana. Nós fomos um dos últimos [tribunais] a criar o Órgão Especial”, disse.

Depois de mais de um ano em discussão, a criação do Órgão Especial foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (12). No entanto, os desembargadores não entraram em um acordo quanto à competência do colegiado e o pedido de vista do desembargador Cássio Miranda adiou a apreciação da matéria. 

O pedido de vista gerou um debate acalorado entre os desembargadores. Cássio Miranda pediu mais tempo para analisar a subemenda apresentada pelo desembargador Sérgio Sales Cafezeiro, que aponta como competência do Órgão Especial a apreciação de matérias judicantes e administrativas, atualmente a cargo do Pleno. Sendo assim, o Pleno ficaria apenas com a análise da mesa diretora. 

Do outro lado, o desembargador Abelardo da Matta, relator da matéria, defende que o Órgão tenha competência para julgar apenas as matérias judicantes. 

“Estou extremamente frustrado com a suspensão da votação”, declarou o desembargador Mário Albini Júnior. “Hoje a sociedade baiana se mostra frustrada pela não criação desse Órgão Especial. A sociedade baiana está sendo impactada por essa interrupção”, complementou. 

“O Tribunal de Justiça da Bahia tem que tomar uma atitude severa, rápida para a criação desse Órgão”, falou. “Se tiver mudança de competência, que se mude ao longo do tempo”, finalizou. 

O posicionamento gerou desconforto no desembargador Cássio Miranda, que chegou a falar em tentativa de censura. “O que me preocupa é ser censurado por um pedido de vista”, pontuou. “Eu sou um homem livre e votarei conforme o meu convencimento”, cravou.

Em meio ao debate, Albini Júnior afirmou que esta não foi a sua intenção e disse ter “falado com o coração”. 

Outros desembargadores, a exemplo de Rosita Falcão e Heloísa Pinto Graddi, se disseram “extremamente exaustas” com a demora em se concluir a votação do Órgão Especial. 

Na visão dos desembargadores favoráveis à proposta, o Órgão Especial sanaria um dos principais problemas hoje da Corte: o quórum. 

Abelardo da Matta destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “está cobrando de forma recorrente” a implementação do colegiado. 

O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, chegou a dizer que “todos os setores da sociedade baiana clamam” pelo Órgão Especial, porque a ninguém interessa ter um judiciário moroso. Castelo Branco comunicou que a matéria é objeto de pedido de providência no CNJ, pedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O magistrado ainda sinalizou que se houver um outro pedido de vista, “este será coletivo”.

ÓRGÃO ESPECIAL?

O órgão, de acordo com o texto constitucional, estabelece a possibilidade de os tribunais, com número superior a 25 julgadores, criarem o denominado órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do Tribunal Pleno.

A criação do referido Órgão encontra respaldo no art. 93, II, da Constituição Federal, segundo o qual os Tribunais com mais de vinte e cinco Juízes podem instituir Órgão Especial com, no mínimo, onze membros e vinte e cinco no máximo. Atualmente, o Tribunal de Justiça da Bahia tem, em seu quadro, 70 desembargadores. 

Pelo critério de antiguidade, o desembargador Esequias Pereira de Oliveira passa a compor o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O magistrado ocupa a cadeira deixada pela desembargadora Maria Adna Aguiar Nascimento. O ato já está em vigor.

Esequias Pereira de Oliveira é integrante do quinto constitucional na classe do Ministério Público. Ele é desembargador do Trabalho desde 2002, atualmente integra a 2ª Turma e preside a Subseção de Dissídios Individuais II.

Maria Adna Aguiar Nascimento, ex-presidente do tribunal, foi aposentada compulsoriamente do TRT-BA pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde o dia 11 de maio. Ela é investigada na Operação Injusta Causa, da Polícia Federal (PF), por venda de sentenças. 

O CNJ afirma que a desembargadora se valeu da posição de presidente da Corte para interferir em audiência de conciliação,  no intuito de beneficiar uma das partes. Além disso, foi constatado pelo Conselho que ela teria atuado em conjunto com o irmão advogado para favorecer empresa executada em processos trabalhistas, conseguir valor indevido vinculado à legitimação da atuação de leiloeiro perante o TRT-BA e interferir no regular andamento de leilões já designados.

Nesta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu início à apreciação do projeto que prevê a implantação do Órgão Especial. O relator da matéria, desembargador Abelardo da Matta, apresentou detalhes da proposta. Inicialmente, a votação estava prevista para o mês de março e foi adiada por duas vezes atendendo a pedido de desembargadores, que solicitaram mais tempo para análise da matéria. 

Antes de iniciar a explanação, o desembargador afirmou ter recebido ofício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrando a criação do Órgão Especial no tribunal baiano. 

Abelardo da Matta destacou que o Órgão Especial dará celeridade ao julgamento dos processos judicantes, considerado pelo desembargador como um “grande gargalo” do TJ-BA. A apreciação de processos judicantes serão de competência do Órgão Especial. 

A Constituição Federal sugere que o Órgão Especial seja instituído nos tribunais com mais de 25 julgadores, sendo que o órgão deverá ter no mínimo 11 e no máximo 25 membros - metade escolhida entre os mais antigos e os demais por eleição do Colegiado. No caso do TJ-BA, a proposta é que sejam 25 membros, sendo 13 escolhidos por antiguidade e 12 por eleição. 

Entre os 13 desembargadores mais antigos estão Silvia Zarif, Telma Laura Silva Brito, Mário Alberto Simões Hirs, Eserval Rocha, Ivete Caldas, Maria da Purificação da Silva, Maria do Socorro Santiago, Rosita Falcão, Maria da Graça Osório Pimentel, Carlos Roberto Santos Araújo, o presidente Nilson Soares Castelo Branco e Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi. No entanto, com os afastamentos de Maria do Socorro e Maria da Graça Osório Pimentel por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Faroeste, Cynthia Maria Pina Resende e Jefferson Alves de Assis integrariam o órgão.

“Tenho certeza que os colegas entenderão a importância dele para o nosso tribunal, hoje com 70 desembargadores”, reforçou a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. “Realmente irá agilizar os nossos julgamentos, especialmente na parte judicante”, complementou a magistrada ao destacar, principalmente, a quantidade menor de quórum quando comparado ao Tribunal Pleno.

A 1ª vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Gardênia Pereira Duarte, lembrou que este projeto já é uma proposta antiga no judiciário, desde a gestão do desembargador Eserval Rocha (2014-2015) e que a maioria dos tribunais brasileiros já possuem o Órgão Especial. “Temos que andar rápido e aprovar o mais rápido possível”, pontuou. 

Outros desembargadores, José Rocha Rotondano e Telma Laura Silva Brito, pontuaram a necessidade de revisar terminologias utilizadas no texto de regulamentação. A votação deverá começar na próxima sessão do Pleno. 

Dois meses após o prazo previsto inicialmente, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá colocar em votação a criação do Órgão Especial esta semana. Edital publicado no Diário Eletrônico de Justiça de hoje (9), assinado pelo presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que a matéria será apreciada na sessão plenária ordinária administrativa desta quarta-feira (10). 

A votação da proposta de emenda regimental que cria o Órgão Especial foi adiada por duas vezes. No dia 1º de março, os novos desembargadores alegaram não terem tido “tempo hábil” para avaliar a matéria. A apreciação foi remarcada então para o dia 5 de abril e no dia da sessão, o relator da proposta, o desembargador Abelardo da Matta, informou o novo adiamento, afirmando ter atendido a pedidos de desembargadores que solicitaram mais tempo para análise.  

Na ocasião, Abelardo da Matta assegurou que aquele seria o último adiamento. “Vou informar a todos os presentes: só vou adiar desta vez. Não me peçam mais para adiar, porque acho que a matéria está madura para discussões”, indicou. 

O projeto de criação do Órgão Especial já foi submetido a ampla discussão pela Comissão de Reforma do TJ-BA, obtendo aprovação por unanimidade dos seus membros. A Comissão é composta pelos desembargadores: Cynthia Pina Resende, presidente, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Abelardo da Matta. 

A Constituição Federal sugere que o Órgão Especial seja instituído nos tribunais com mais de 25 julgadores, sendo que o órgão deverá ter no mínimo 11 e no máximo 25 membros. Atualmente o TJ-BA possui 70 desembargadores e para formação do Órgão Especial, metade dos integrantes serão escolhidos entre os mais antigos e os demais, por eleição do Colegiado. O tribunal baiano é um dos poucos no Brasil que ainda não conta com o Órgão.