otto alencar

Foi aprovado na sessão plenária do Senado, nesta quarta-feira (3), o PL 2.308/2023, que estabelece o marco legal para produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. Por conta das alterações feitas no texto pelo relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto terá que retornar para ser votado novamente pela Câmara dos Deputados. 

Na Câmara, o projeto foi relatado pelo deputado Bacelar (PV-BA). O projeto, cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, é de autoria dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), e deve voltar a ser relatado por Bacelar. O deputado baiano é um dos principais defensores da proposta no Congresso, e afirma que o Brasil tem recursos naturais e energéticos suficientes para produzir e exportar o hidrogênio verde para o mundo. 

O projeto já havia passado por votação em 20 de junho, quando foi aprovado o texto-base. Nesta quarta, os senadores votaram os destaques apresentados à proposição, mas o relator não aceitou as modificações apresentadas por alguns parlamentares, e as emendas foram rejeitadas.

Pelo projeto aprovado, será incentivada a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, inclusive o obtido a partir de fontes renováveis, como o produzido a partir de biomassas, etanol e outros biocombustíveis. Também haverá incentivo para o hidrogênio eletrolítico, produzido por eletrólise da água, usando energias renováveis, tais como solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro e geotérmica.

Em seu relatório, o senador Otto Alencar salientou que o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) foi inspirado em modelos semelhantes utilizados em outros países, mas adaptado à realidade brasileira, e irá implementar uma política de indução à produção da fonte renovável no Brasil. De acordo com a proposta, também está previsto crédito fiscal para incentivar a indústria do hidrogênio.   

“Não queremos que o Brasil se torne um mero exportador. Queremos priorizar a inclusão de novos incentivos no país”, reforçou o senador Otto Alencar. A intenção é que sejam disponibilizados para o setor R$ 13 bilhões em incentivos para produção e consumo de hidrogênio de baixo carbono. 

O projeto prevê a isenção de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação na aquisição de matérias-primas no mercado interno por empresas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (REHIDRO). O texto também estipula que os incentivos tributários terão vigência de cinco anos.

O texto aprovado pelos senadores estabelece também o sistema brasileiro de certificação, que será feita por autoridade competente que ateste as características do processo produtivo, dos insumos empregados, da localização da produção, das informações sobre o ciclo de vida do hidrogênio e da quantidade de dióxido de carbono emitida.

Pelo texto, as diretrizes para a execução das políticas de incentivo serão definidas por um comitê integrado por até 15 representantes de órgãos do Poder Executivo federal, um representante dos estados e do Distrito Federal; um representante da comunidade científica; e três representantes do setor produtivo.

De acordo com a proposição, caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. A produção, no entanto, só poderá ser permitida a empresas brasileiras sediadas no país. 
 

O texto-base do PL 2.308/2023, que estabelece no Brasil o marco legal para produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono, foi aprovado na noite desta quarta-feira (19) no Senado, com 75 votos favoráveis e nenhum contrário. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), fez alterações no texto aprovado na Câmara, e por isso o projeto voltará a ser analisado pelos deputados após serem votados os destaques apresentados ao projeto. 

Considerado “o combustível do futuro”, o chamado hidrogênio verde é visto como estratégico para os esforços de redução das emissões de gases do aquecimento global. O hidrogênio de baixa emissão de carbono pode ser usado como insumo das indústrias de fertilizantes, cimento e petroquímica, além de combustível para veículos como navios e aviões, em substituição a combustíveis fósseis.

O projeto, de autoria dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio. Além disso, o PL 2308 cria também o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). 

Em seu relatório, o senador Otto Alencar salientou que o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) foi inspirado em modelos semelhantes utilizados em outros países, mas adaptado à realidade brasileira, e irá implementar uma política de indução à produção da fonte renovável no Brasil. De acordo com a proposta, também está previsto crédito fiscal para incentivar a indústria do hidrogênio.  

“Não queremos que o Brasil se torne um mero exportador. Queremos priorizar a inclusão de novos incentivos no país”, reforçou o senador Otto Alencar. A intenção é que sejam disponibilizados para o setor R$ 13 bilhões em incentivos para produção e consumo de hidrogênio de baixo carbono.

O projeto prevê a isenção de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação na aquisição de matérias-primas no mercado interno por empresas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (REHIDRO). O texto também estipula que os incentivos tributários terão vigência de cinco anos. 

De acordo com o texto aprovado no Senado, o início da concessão dos créditos fiscais para empresas brasileiras que aderirem à produção do hidrogênio de baixo carbono ficou para 2028, um ano depois do previsto no PL. O período de concessão do benefício também foi ampliado e vai vigorar até 2032. 

Na Câmara, o projeto foi relatado pelo deputado Bacelar (PV-BA), e foi amplamente debatido em diversas audiências públicas realizada por uma comissão especial sobre transição energética. Segundo destacou o deputado Bacelar, especialistas ouvidos nas audiências apontaram que o Brasil tem recursos naturais e energéticos suficientes para produzir e exportar o hidrogênio verde para o mundo. Bacelar explicou que uma das vantagens é a matriz energética brasileira, que tem 80% de fontes limpas de energia, o que pode ajudar a diminuir o custo da produção.

No Senado, o relator, Otto Alencar também promoveu debates para orientar a conclusão do seu texto. Otto debateu a proposição com diversos governadores, dentre eles, todos os nove gestores da região Nordeste que, de acordo com o relator, demonstraram interesse de investimentos na produção do hidrogênio de baixo carbono em seus estados. 

No seu parecer favorável à proposição, Otto Alencar destacou que o hidrogênio de baixa emissão de carbono é uma fonte renovável que pode ser produzida por meio de energias solar, eólica, hidráulica, além de biomassa, biometano, gases de aterro e outras formas a serem definidas pelo Poder Público. O senador baiano relembrou que, de acordo com o relatório de 2023 da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), dos 10 estados brasileiros que mais produzem essas energias sustentáveis, oito estão na região Nordeste.

Com base no Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o relatório do senador Otto Alencar inclui objetivos como o estabelecimento de metas para o desenvolvimento do mercado; a aplicação de incentivos para descarbonização nos setores industriais, como os de fertilizantes, siderurgia, cimento, química e petroquímica; o uso do hidrogênio sustentável no transporte pesado; e a concessão de crédito fiscal na comercialização de hidrogênio, tanto para produtores quanto para fornecedores.
 

O deputado estadual Ricardo Rodrigues (PSD), recebeu a visita do senador Otto Alencar (PSD) na manhã deste sábado (8), no Hospital Aliança, em Salvador, onde está internado. O parlamentar deu entrada na unidade médica após sentir um desconforto e mal-estar nesta quinta-feira (6). 

Em publicação nas redes sociais, Otto informou que o correligionário precisou implantar três pontes de safena após um infarto agudo do miocárdio, se recupera bem e deve receber alta em breve. 

“Quero tranquilizar os amigos e eleitores: Rodrigues está bem e deve permanecer no hospital por mais alguns dias, pois precisou passar por um procedimento de cateterismo, onde foram detectadas obstruções nas artérias. Ele se descuidou um pouco com a dieta, mas em breve estará recuperado”, escreveu na postagem. 

Rodrigues está em seu primeiro mandato como deputado estadual e atualmente é vice-líder do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

 

 

 

 

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O governo vem errando repetidamente na articulação política e o próprio presidente Lula vem contribuindo para que o Palácio do Planalto sofra derrotas no Congresso Nacional, ao deixar de receber parlamentares. A opinião foi dada nesta sexta-feira (7) por um dos principais aliados do governo no Senado, o líder do PSD, Otto Alencar. 

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Otto Alencar revela que os senadores têm se queixado com ele de falta de acesso a ministros e outras autoridades do governo. O senador baiano disse também que ministros indicados por partidos do Centrão têm privilegiado apenas seus próprios aliados. 

“É duro falar isso, mas muitos senadores não têm nem acesso aos ministros, nem retorno das ligações. Alguns senadores dizem: ‘Otto, eu sou ninguém para o governo. Eles acham que eu não existo’. A desatenção tem sido muito grande. É preciso que os ministros com autonomia resolvam os problemas de deputados e senadores, para que o problema não tenha que chegar no presidente da República. Mas não está acontecendo isso”, afirmou o senador.

Segundo declarou ao Valor o senador Otto Alencar, ele teria sugerido ao presidente Lula, há cerca de três meses, que chamasse os parlamentares para conversas presenciais. Essas reuniões, entretanto, ainda não ocorreram, o que para o senador baiano, torna mais difícil a vida de quem apoia o governo. 

“Quando eu estive com o presidente Lula, no último jantar no Palácio da Alvorada, eu disse que era preciso entrar na articulação, abrir a agenda dele para receber senadores pessoalmente. E isso não aconteceu. Eu já cobrei isso do líder do governo, Jaques Wagner, do ministro Alexandre Padilha, mas não tem acontecido. Tem senadores aqui que nunca estiveram com o Lula, são vários, do meu partido, inclusive. Eu sou da causa, acredito no presidente, trabalho intensamente e tenho firmeza de que o projeto vai dar certo e vai ser bom para o Brasil. Mas dentro do PSD eu já não conto com o voto de muitos senadores”, disse.

Como exemplo das dificuldades atuais enfrentadas pelos líderes de partidos aliados ao Palácio do Planalto, o senador Otto Alencar destacou a votação do projeto que cria o Programa Mover, que contou com a emenda da taxação de 20% nas compras internacionais até US$ 50. O senador destacou que se a emenda tivesse sido votada de forma nominal, o governo teria sido derrotado. 

“No PSD, eu só teria sete votos, dos 14 que votam. É metade. Se fosse para fazer deliberação nominal, o governo perderia por muitos votos. Havia a ausência de muitos governistas, inclusive do PSD. Existe uma insatisfação clara dos senadores com o governo. Está mais do que claro. As queixas vêm até mesmo do PT”, afirmou Otto. “Quando estive com Lula, eu disse: presidente, facilite a minha vida de líder, atenda os senadores”, completou.

Outro ponto explorado pelo jornal Valor Econômico na entrevista com o senador baiano foi uma possível candidatura à presidência do Senado em fevereiro de 2025. Ao jornal, Otto Alencar não descartou a possibilidade de ser candidato e disse não ter conversado ainda com Rodrigo Pacheco sobre o assunto, mas, para ele, o tema só deverá ser discutido após as eleições municipais.

“Pela minha experiência, esse assunto deve ser tratado depois das eleições municipais. A sucessão da Casa Legislativa começa três meses antes. Eu vou reunir o partido e o presidente Rodrigo Pacheco também tem que ser ouvido. Em qualquer Casa Legislativa, o comandante da sucessão é o próprio presidente, conversando com diversos partidos”, declarou. 

Sobre um eventual apoio de Pacheco ao nome do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para sucedê-lo, Otto Alencar disso não ter visto nenhuma manifestação do presidente do Senado que corroborasse essa preferência. 

“Eu ainda não ouvi do presidente Pacheco a preferência pelo nome do Davi, do meu ou de um outro senador. Depois das eleições é que nós vamos discutir. Pela relação que tenho aqui no Senado, meu nome é sempre lembrado por muitos dos meus colegas, mas eu vou deixar isso para depois”, afirmou o líder do PSD.

Apesar de afirmar que só tratará sobre a sucessão de Rodrigo Pacheco após as eleições municipais, Otto Alencar disse ao Valor como ele se comportaria caso fosse eleito presidente do Senado: “Se eu vier a assumir, vai ser dentro de um padrão em que todos possam participar da Mesa Diretora, até mesmo a oposição”, completou o senador baiano.
 

No topo do ranking em número de prefeituras na Bahia, o PSD possui mais de 100 cidades administradas por gestores filiados ao partido. Em 2024, a eleição municipal deve ter novamente a sigla como protagonista. Apesar do tamanho expressivo no estado, o presidente estadual do PSD, o senador Otto Alencar, garante que nunca trabalhou para manter o posto de maior partido e atribui o crescimento à militância dos seus quadros no Legislativo.

"Nós nunca trabalhamos para manter liderança absolutamente. Até porque nós nunca forçamos nenhum candidato a prefeito, a vereador ou deputado estadual e federal a participar do partido, é uma coisa natural. Nós temos nove deputados estaduais, todos são muito militantes, são duas deputadas, sete deputados, temos seis federais, dois senadores, e todos nós fazemos a nossa militância, o nosso partido é com opção clara de centro social e muitos pensam como eu penso, como os outros pensam, e a partir disso acontece. Nós não estamos para pelejar, para disputar, isso não é uma corrida, para quem vai ganhar quem vai perder", disse na manhã desta segunda-feira (27) em conversa com a imprensa.

Otto Alencar é um dos presentes na cerimônia de entrega da Medalha de Mérito Luís Eduardo Magalhães do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A condecoração foi criada em reconhecimento a relevantes serviços prestados por cidadãos aos Tribunais de Contas brasileiros.

Sem detalhar em números, o senador projeta manter os prefeitos e prefeitas nos cargos em municípios que houver disputa pela reeleição. "Está dentro da nossa previsão, pelo menos onde nós temos prefeitos e prefeitas, ter a reeleição deles", disse.

"Eu acho que o maior número será daqueles que estão no poder, que estão muito bem avaliados, pois a maioria, muito bem avaliada, poderão buscar a reeleição. Os outros vão começar agora e vai ser uma disputa natural, como sempre aconteceu, dentro dos municípios. A eleição municipal tem um perfil completamente diferente da estadual e da federal. No município as dificuldades são maiores para você acomodar os partidos da base. Então tem lugar que vamos talvez disputar com o PT, com o PSB. Com os outros partidos, com o MDB, com o partido da base, mas é uma disputa saudável, não tem nenhuma dificuldade", acrescentou.

2026 NO HORIZONTE?
Otto também despistou que as eleições de 2024 podem servir como um "primeiro turno" para o próximo pleito estadual de 2026.

"Não é assim, não existe essa regra, e essa regra eu vou até só lembrar. O vice-governador nem participou da aliança de 2018, o MDB não participou. Veio o vice-governador, o MDB também não veio com quantidade de prefeitos maiores, e participou porque tem o mérito pessoal também, não é só o mérito partidário, tem o mérito pessoal. O perfil de uma sucessão estadual é completamente diferente de uma municipal", avaliou ao ser questionado pelo BN.

"Ninguém quer se cacifar para impor, a única coisa que eu acho que é de direito, e isso absolutamente não se deve desconhecer, muito menos desmerecer, e ao contrário, deve se garantir, é direito da reeleição. Qual é a candidatura mais cristalina que vai ter em 2026? É a de Jerônimo porque ele tem direito a reeleição", finalizou.

Com um total de 62 votos, foi aprovado no plenário do Senado, na sessão desta quarta-feira (22), o relatório do líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), favorável ao projeto de lei complementar 150/2021, que institui instituir mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. O projeto segue agora para ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o sistema carcerário brasileiro deverá construir ou adaptar alas voltadas, especialmente, à população LGBTQIA+, além de respeitar a autonomia declarada de gênero. Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) destinados ao sistema penitenciário serão voltados também para a capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação em relação a identidade de gênero, orientação sexual, religião, raça e etnia. 

Durante a discussão do projeto no Plenário, o senador Otto Alencar elogiou o autor da proposta, Fabiano Contarato, e afirmou que ele é um dos parlamentares mais atuantes do país em defesa da democracia e no combate a todos as formas de preconceito e discriminação.

“Relatei esse projeto com a consciência de é necessário estabelecer critérios humanistas nas prisões para atendimento à população altamente discriminada e de baixo poder aquisitivo. Concordo plenamente com o trabalho do senador Contarato, uma figura destacada pela honra e maneira de proceder, sempre em sintonia com as desigualdades sociais do povo brasileiro”, disse Otto Alencar. 

O projeto, que foi apoiado também por partidos de oposição, como o PL, foi aprovado no Plenário com as mudanças feitas pelo relator nas comissões. Uma das mudanças no texto original é a que menciona o direito das pessoas LGBTQIA+ de indicarem onde preferem ser mantidas no estabelecimento prisional.  

Outra mudança no projeto foi realizada a partir de emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), acatada pelo relator. A emenda, que agora faz parte do texto que será votado na Câmara, determina que as celas destinadas à população LGBTQIA+ encarcerada tenham as mesmas condições de salubridade que as outras alas. 

A medida, segundo o senador do Maranhão, evita que os espaços sejam usados como forma de discriminação contra a população LGBTQIA+.
 

O senador Otto Alencar (PSD) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai encontrar uma saída para compensar as perdas dos municípios com a desoneração da folha de pagamentos. O assunto deu o tom dos discursos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e do próprio Lula na tarde desta terça-feira (21), durante a abertura da Marcha dos Prefeitos, em Brasília.  

Em entrevista ao Bahia Notícias, Otto Alencar ressaltou que “o presidente Lula é um democrata, ele conhece, é municipalista também, conhece bem a realidade, e ele vai encontrar uma saída, e já tem saída para compensar essa desoneração”, frisou. 

No Congresso, a preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que terminou nesta segunda-feira (20). Mais cedo, Rodrigo Pacheco defendeu a manutenção da alíquota previdenciária dos municípios em 8% neste ano. Otto Alencar também defende que a alíquota praticada siga o mesmo padrão. 

“Eu acho que é uma coisa importante para os municípios do Brasil, sobretudo os municípios da maior população. Nós aprovamos no Congresso, tanto a desoneração da folha das 17 atividades com intensiva absolvição de mão-de-obra, como também a desoneração da contribuição patronal dos municípios, que saiu de 20% para 8%, e foi vetado. O governo judicializou, nós recorremos pelo Congresso da judicialização”, contextualizou. O Executivo e o Legislativo dependem de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), já que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.

TAXAÇÃO DE IMPORTADOS

Outro tema abordado por Otto Alencar foi a taxação de compras importadas de até US$50 dólares, ou seja, R$256 na cotação atual. “Esses produtos são desonerados até 50 dólares. 50 dólares, hoje, é 250 reais, você compra dois tênis na China, compra camisas polo pela metade do preço que pode comprar no Brasil porque lá a produção escala em quantidade e barateia o preço, por isso é uma concorrência até desleal com setor de calçados, setor de tecelagem”, disse. A expectativa do senador é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, envie uma proposta que venha “pacificar” o assunto no Congresso. 

Em tramitação no Senado e aguardando ser pautado para votação em plenário, o projeto de lei 190/2015 prevê a criação de 49 cargos de tecnologia da informação no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Em busca de apoio parlamentar para aprovação da matéria, o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, visitou o Congresso Nacional na última semana.

Muricy visitou os senadores Ângelo Coronel e Otto Alencar, além de ter ido ao gabinete da liderança do governo no Senado, comandado pelo senador Jaques Wagner.

O presidente do TRT-BA também se encontrou com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Welligton Lima. O desembargador esteve acompanhado do secretário-geral da Presidência, Hélio Eloy Alves Dias Filho, e do diretor-geral, Tarcísio Filgueiras. 

Dois votos a favor e um contra. Dessa forma se posicionou a bancada da Bahia no Senado durante a votação, na noite desta terça-feira (16), da proposta de emenda constitucional 45/2023, que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.

A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada em dois turnos de votação. Tanto no primeiro quanto no segundo turno, votaram a favor da proposta os senadores Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD). Contra a PEC o único voto da bancada baiana foi dado pelo senador Jaques Wagner (PT).

No total, foram 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O único partido a orientar voto contra a proposta foi o PT. Além dos senadores do PT, três do MDB também votaram contra a PEC: Renan Calheiros (AL), Confúcio Moura (RO) e Fernando Farias (AL).

Pelo texto aprovado no Senado, a criminalização do porte e da posse passa a constar no artigo 5° da Constituição, o dos direitos e garantias individuais. A proposta agora segue para ser analisada pela Câmara dos Deputados.

O senador Jaques Wagner, ao falar sobre a proposta durante a votação, disse que não iria manifestar nenhuma posição oficial do governo, do qual é líder. O senador baiano argumentou que o debate não deveria ser reduzido somente a quem é a favor e a quem é contra, mas sim verificar se a aprovação da matéria efetivamente mudará a realidade do consumo ou do tráfico de drogas no país.

“Aqui se trata de saber se aquilo que estamos votando para defender a prerrogativa terá eficácia e eficiência para o objetivo de todos nós. Seguramente não será entupindo as cadeias do Brasil que nós vamos resolver. Eu cansei de instalar pelo interior da Bahia as centrais de aplicação das penas alternativas. Aqui fica parecendo que nós estamos simplificando: quem é a favor para botar na cadeia e quem não é. Eu quero saber o que resolve o problema das drogas que efetivamente a cada dia entristece mais e mais famílias”, afirmou o líder do governo.

Já o líder do PSD, Otto Alencar, parabenizou o relator, senador Efraim Filho (União-PB), e disse que ele melhorou o projeto apresentado por Rodrigo Pacheco. 

“Quero parabenizar o relator, porque ele melhorou o texto da lavra do presidente Pacheco, e ele acrescentou aquilo que nos convence. Portanto, o PSD encaminha o voto favorável”, disse o senador baiano.

Angelo Coronel não se pronunciou durante a sessão no Plenário, mas, em suas redes sociais, o senador declarou o seu voto sim à PEC das Drogas. “Chega de tolerância com o tráfico e o uso de entorpecentes, precisamos agir com rigor para proteger famílias e comunidades. Vamos em frente, em defesa da sociedade brasileira”, disse Coronel.

Elon Musk é um "ricaço colérico" que desrespeitou autoridades e a legislação brasileira, e devia ser banido do país. A opinião foi dada ao Bahia Notícias pelo senador baiano Otto Alencar, líder do PSD.

O senador disse que Musk quer submeter as leis brasileiras à sua vontade, e que o ministro Alexandre Moraes acertou em incluir o empresário no inquérito das fake news que corre no Supremo Tribunal Federal. 

"Deveriam banir ele do Brasil, é a minha opinião. Ele agrediu e desrespeitou a legislação brasileira. A lei é a lei, estabelece limites para mim, que sou senador, ou para um governador, um presidente, e também para um estrangeiro. Qualquer empresa está submetida às leis brasileiras. Ele é um colérico, um ricaço que quer impor a vontade dele ao país. O ministro Alexandre de Moraes fez bem ao incluí lo na investigação, ainda mais depois que ele desrespeitou o presidente Lula, que é um homem de coragem, de luta", disse o senador baiano.

Em relação aos ataques feitos por Elon Musk ao presidente Lula, Otto Alencar disse ser inadmissível que o bilionário se refira a uma autoridade da forma que ele fez. Em comentário na rede X, de sua propriedade, o empresário afirmou que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições de 2022 e "leva o Lula na coleira". 

"Certamente o Musk deve ter colocado a coleira no Donald Trump lá nos Estados Unidos, e pensa que vai fazer o mesmo aqui no Brasil. Assim como a plataforma dele foi banida na China, na Rússia e em outros países, deve ser banida do Brasil também. Até porque não contribui com nada, porque ele produz fake news e mentiras que tentam de alguma forma desqualificar a imagem das pessoas", disse. 

Ao Bahia Notícias, o senador Otto Alencar concluiu afirmando que Elon Musk é um empresário ganacioso e que só pensa em ganhar dinheiro, e que está aborrecido porque anda perdendo com seus negócios e a rede X.

"A única vontade dele é de ganhar dinheiro. Ele é de origem sul africana, a família toda dele estimulou muito o apartheid social na África do Sul. Ele é um racista, um sujeito que só pensa em ganhar. E nós, brasileiros, que somos patriotas, nacionalistas, nós não batemos continência à bandeira americana, muito menos a um colérico ricaço desses que se aborrece porque está perdendo muito dinheiro aqui no Brasil e no mundo", destacou o senador do PSD da Bahia.

Otto Alencar se referiu aos números recentes que mostram a perda de patrimônio do empresário sul-africano naturalizado norte-americano. Segundo o índice Bloomberg Billionaires, uma classificação diária das pessoas mais ricas do mundo, Elon Musk já perdeu US$ 42,7 bilhões em patrimônio neste ano, e caiu da segunda para a terceira posição entre os maiores bilionários do planeta.

O sul baiano tem recebido um foco "extra" das principais lideranças do PSD, buscando pacificar as disputas pelas principais prefeituras da região. Entre elas, duas têm dado mais trabalho para o presidente do partido na Bahia, senador Otto Alencar. Ao Bahia Notícias, Otto ressaltou que segue em compasso de espera para a tomada de decisões. 

Em Itabuna, Otto indicou que acredita na reeleição do atual prefeito Augusto Castro (PSD). Segundo o presidente, a disputa será entre um "candidato do governo, Augusto, com um candidato de oposição, que é o [deputado estadual] Pancadinha". "Outros candidatos surgirão. Eleição é como uma partida de futebol, um ganha outro perde. Vamos ganhar lá, Augusto faz uma gestão muito boa, o último levantamento interno que fizemos aqui ele tem um desempenho muito bom, tem obras. Ótimo e bom dele está bem acima do regular, vai ter o que mostrar", completou. 

Na cidade, a base governista ainda possui arestas para aparar. Entre elas, o PT, que ainda tem debatido a possibilidade de lançar o ex-deputado federal e ex-gestor municipal Geraldo Simões, filiado ao partido. A legenda ainda irá discutir com a federação formada com o PCdoB e PV, no próximo final de semana, para analisar se o grupo apoiará Castro. 

Outra cidade da região que ainda possui entraves é Ilhéus. Porém, desta vez, o PSD possui um "cenário inverso". Com o mandato do prefeito Mário Alexandre, o Marão (PSD), acabando, a escolha do sucessor ainda depende do atual gestor. Apesar disso, Otto indicou que Marão deveria "reunir a base" de apoio. 

“O prefeito Mário ainda não decidiu. Na minha opinião ele deveria se reunir com o PT e os partidos da base, para buscar uma candidatura que fosse de consenso, não precisa ser do PSD, pode ser do PT e PSB. Ele deveria. Ele recebeu apoio de todos esses partidos da base, quando você recebe apoio de vários partidos, na hora de escolher candidato tem que ouvir esses partidos", comentou ao BN.

Para Otto, o "condutor da sucessão" deve ter uma "posição de desprendimento". "Se a base estiver unida, teremos vitória. Mário é o condutor, pode perfeitamente reunir todos os partidos, buscando um nome para liderar a base. Se ele escolher um nome que não seja da aliança, certamente vai disputar. Não vamos negar, ele indica o direito de indicar pelo PSD também. Defendo a unidade, mas se ele não fizer, cada um que sabe e como comanda sua sucessão", disse. 

O nome do PT apresentado para a cidade foi o da secretária de Educação do estado, Adélia Pinheiro. Mesmo com a apresentação, Marão ainda não definiu se Pinheiro será o nome "apadrinhado" pela gestão, ou se outro nome da base será indicado. 

Os bastidores da política baiana foram aquecidos nesta quinta-feira (28). Mesmo sendo ano de eleições municipais, a articulação para o futuro já vem sendo traçada. Após o Bahia Notícias publicar que o senador Angelo Coronel (PSD) poderia ter uma nova legenda para o próximo pleito, em 2026, o presidente estadual e também senador, Otto Alencar, rechaçou o movimento e garantiu: "Se lá na frente o PSD tiver o espaço para participar da majoritária, só tem um nome na majoritária, chama-se Angelo Coronel".

Em conversa com a reportagem do Bahia Notícias, Otto avaliou que o desenho seria uma "sub imbecilidade" e relembrou a história de fundação do PSD ao garantir que Coronel vai permanecer no partido. Além disso, o senador revelou que já convidou o correligionário, atual vice-presidente, para assumir o comando da sigla na Bahia em seu lugar.

"Coronel é vice-presidente do PSD estadual. E eu já convidei duas vezes para assumir a presidência, ele não quis, porque agora ele vai ser o relator da Comissão Mista de Orçamento, que é o cargo mais importante esse ano do Senado. Ele vai ser o relator da Comissão Mista, ele que vai relatar o orçamento, então ele não tem tempo. Jamais sairia do PSD, [ele é] um dos melhores amigos do Kassab. O PSD, ele fundou comigo. Como é que ele vai sair do PSD com a força que tem o PSD para ir para o PP?", comentou Otto.

"PSD, se lá na frente tiver o espaço para participar da majoritária, só tem um nome na majoritária, chama-se Angelo Coronel. Se não tiver, é consequência nossa, nós não tivemos um bom desempenho, nós não estamos bem. A avaliação é feita em 2026. A solidez foi demonstrada agora quando todo mundo fugiu porque achavam que o [ACM] Neto ia ganhar, e nós ficamos com Jerônimo [Rodrigues] o tempo inteiro. É uma aliança sólida", acrescentou.

Ainda durante a ligação, Otto se mostrou incomodado com a possibilidade de o movimento acontecer e classificou como "falta de profissionalismo político" quem defende a hipótese. "Certamente quem disse isso está dente de leite, no infantojuvenil da política, tem que tomar um curso", disparou.

POSSIBILIDADE DE MUDANÇA

Nesta quinta-feira, o Bahia Notícias publicou que Coronel já teria recebido "carta branca" do PP para ingressar no partido. Na última semana, o senador teria dialogado com lideranças do partido na Bahia, onde a possibilidade teria sido debatida. Apesar da conversa ter sido em "tom descontraído", a alternativa não estaria sendo descartada por Coronel, também já tendo a anuência nacional do partido.

O senador tem cenário desafiador na base governista, pensando na reeleição em 2026. Inclusive, o BN apurou que o grupo já teria sinalizado que Coronel não teria espaço para integrar a chapa majoritária. Com duas vagas disponíveis no próximo pleito estadual, o grupo tem como favoritos para a disputa o atual senador Jaques Wagner, que buscaria a reeleição, e o ministro da Casa Civil, o ex-governador da Bahia, Rui Costa, ambos pelo PT.

Apesar disso, para a disputa ao Senado, não necessariamente o candidato precisa estar atrelado a uma chapa majoritária, sendo permitido a "candidatura solta". O movimento seria a aposta de Coronel para 2026. Além disso, com a maior "aproximação" do PP com o governo, o período de "relação mais fria" com a gestão de Jerônimo seria superado, abrindo a disputa para que Coronel concorresse por um partido da base. E Coronel também teria suas armas.

Em entrevista, neste sábado, ao programa Frequência Política, da Interativa FM, repercutida pelo Blog do Gusmão, o senador Otto Alencar (PSD) falou sobre a possibilidade do deputado estadual Fabricio Pancadinha (Solidariedade) receber o apoio do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), conhecido como Marão, na disputa pelo comando do município de Itabuna. A orientação do presidente estadual do PSD é pelo apoio à reeleição do prefeito Augusto Castro, do mesmo partido. 

Na entrevista, Otto Alencar falou que se Marão der continuidade a investida a decisão será antipartidária. Ele também foi taxativo: “Se ficar contra Augusto, fica contra mim”. O senador ressaltou que Marão tem liberdade para procurar outra legenda, caso fique contra o PSD, dando o indicativo de uma possível penalização, caso o fato se concretize. 

Confira o trecho da entrevista: 

O secretário de Relações Institucionais do Estado, Luiz Caetano, reuniu milhares de pessoas no Clube Social de Camaçari, na noite desta sexta-feira (01). Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), dos senadores Jaques Wagner (PT), Ângelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD), e da deputada federal e sua companheira Ivoneide Caetano, Luiz Caetano foi lançado oficialmente pré-candidato a prefeito de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Caetano foi prefeito de Camaçari por três mandatos. Além disso, foi vereador, deputado estadual e federal, e presidiu a União dos Municípios da Bahia (UPB).

Participaram do ato também diversas autoridades, como os deputados federais Lídice da Mata (PSB), Bacelar (PV), Ronaldo Carletto (PP), Diego Coronel (PSD) e Gabriel Nunes (PSD), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD) e o líder de governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT). Além deles, os deputados estaduais Vitor Bonfim (PV), Eduardo Alencar (PSD), Luciano Araujo, Raimundinho da Jr. e Junior Muniz, o chefe de gabinete do governador, Adolpho Loyola, e o secretário estadual da Cultura, Bruno Monteiro, também estiveram presentes.

Renan Calheiros, líder da maioria no Senado, alega ter sido alvo de boicote por parte de dois senadores baianos, Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), durante a formação da CPI da Braskem. Barrado como relator, Calheiros afirma que, apesar do apoio inicial do ministro da Casa Civil, Alexandre Padilha, Wagner agiu de forma contrária nos bastidores. 

De acordo com informações do colunista Tales Farias, do UOL, Renan argumenta que a postura de Wagner e Alencar, aliada à suposta influência da Odebrecht sobre a comissão, compromete o aprofundamento das investigações.

A Odebrecht, que agora se chama Novonor, é controladora da Braskem, que explorava as minhas de sal responsáveis pelo afundamento do solo em Maceió. 

Ainda conforme a publicação, Renan revelou que ter aceitado ficar como vice-presidente do colegiado seria algo que limitaria o seu trabalho, não dando a ele o devido espaço.

Comemorando a posse, nesta quinta-feira (1º), da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), que pleiteia o mesmo posto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), afirmou que é chegada a hora da AL-BA ser presidida por uma mulher. 

Em conversa com o Bahia Notícias na tarde de ontem, durante a reabertura dos trabalhos do Legislativo Estadual, a líder do PSD afirmou que a posse da magistrada, que é a quarta mulher a presidir a Corte em toda a história do judiciário baiano, a deixou “ainda mais confiante”.  

“A gente viu hoje [ontem] a posse da quarta mulher no TJ. Na Assembleia Legislativa nunca houve uma mulher. Eu acho que está na hora também do legislativo ter uma mulher à frente”, disse. A parlamentar revelou que, este ano, irá intensificar as conversas com seus pares e com as bancadas visando capitanear apoios a sua candidatura. “Eu estou confiante, eu tenho muita fé em Deus que está na hora de uma mulher chegar à frente da presidência. Eu torço para que os pares me deem esse apoio e vamos trabalhar o ano inteiro para isso”, frisou. 

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A eleição para Mesa Diretora da AL-BA será daqui a exatos um ano, quando os nove membros do biênio 2025-2027 serão escolhidos. Contra Ivana Bastos pesa a forte articulação do seu correligionário Adolfo Menezes, atual presidente do Legislativo, que tem em torno de si o apoio quase unânime para seguir na presidência da Casa. Inclusive, há uma grande expectativa para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que apoia um terceiro mandato de Menezes seja votada após o Carnaval. 

A favor, Bastos tem o apoio declarado do presidente do seu partido, o senador Otto Alencar, que já afirmou, reiteradas vezes, ser contrário à reeleição e, conforme especulações nos bastidores, seria o único capaz de dissuadir Menezes a desistir da empreitada. 

Sobre uma possível resistência dos deputados em apoiar a candidatura de uma mulher ao posto mais alto da AL-BA, Ivana Bastos confidenciou não ter encontrado objeções. “Eu tenho conversado com os deputados, muitos acham que ainda é muito cedo, mas eu não vejo resistência ao fato de ser mulher, não. Acredito que não”, pontuou.  

A deputada federal Lídice da Mata (PSB), líder da bancada baiana na Câmara dos Deputados, afirmou durante a abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quinta-feira (01), que a descoberta da "Abin Paralela" só reforça os trabalhos da CPMI das Fake News, da qual foi relatora em 2019 (relembre aqui).

Ela afirmou que sente falta de um processo jurídico e que as investigações sejam intensificadas, e o julgamento aconteça para que os envolvidos sejam punidos. “Eu acho que o nível da investigação levará em breve a isso. O ministro Alexandre de Moraes tem sido muito dedicado no desenvolvimento deste processo. O que fica claro é que tudo isso que nós vimos lá na CPMI das Fake News já se indicava. Nós já tínhamos denunciado a existência de um gabinete do ódio comandado pelo Carlos Bolsonaro, com aqueles componentes todos que se falavam, que foram se confirmando ao longo do tempo, se revelando ao longo do tempo. Naquele período havia a denúncia de que existia uma investigação da vida das pessoas, inclusive dos próprios deputados da bancada bolsonarista, que foi negado, e que hoje vai se revelando”, disse.

Lídice também cobrou punição ao General Heleno, que na época estava à frente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “A presença do General Heleno, dentro do governo na Abin, no GSI, e comandando um esquema de investigação paralela com o seu DNA, vinculado sempre um projeto golpista, que é a sua história inteira dentro do exército, inclusive durante a ditadura militar, então o que tá claro é isso, e isso não pode ficar na impunidade. Ele como General e representante de um governo, ele cometeu crime, ele tem que ser punido, esse processo tem que ser aberto, nós não vamos aceitar que não se conclua essa investigação com a punição dos responsáveis”, reiterou. 

A deputada afirmou que não chegou a perceber se estava sendo monitorada, mas que sabia da existência de um esquema. “Havia uma perseguição clara, né? Uma manifestação clara das redes sociais de ataques, e a presença nossa na CPMI no momento, inclusive, que eles estavam no governo era sempre cercada de uma agressividade imensa contra todos nós. Então, é isso. Foi o clima que eles criaram e que alimentaram durante todo o governo e que pretendem continuar alimentando ainda agora”, frisou. 

O senador Otto Alencar falou sobre as investigações da “Abin paralela”, operação que estourou nesta semana e teve como alvo o vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos). Ele foi o relator da CPI da Covid no Senado e afirmou durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta quinta-feira (01), que já sabia da existência do esquema por diversos fatores, inclusive, pelo vazamento de dados secretos. 

“Fui hostilizado em aeroporto, em Brasília, não podia andar em restaurantes […] Eles nos monitoravam na CPI da Covid, nós tínhamos reuniões secretas na casa do senador Omar Aziz (PSD-AM) pela noite e falavámos as coisas internamente, eu e mais três ou cinco, nenhum de nós soltava nada para a imprensa. No outro dia cedo tava tudo divulgado. Eles grampearam, monitoraram, o meu telefone foi clonado, eu tinha dificuldade de conversar com os colegas. Então, desde aquela época da Covid que essa Abin paralela existe, que é um órgão da GSI [Gabinete de Segurança Institucional] que era comandada pelo general Heleno que, na minha opinião, está totalmente envolvido nisso. Ele tem que ser chamado agora pela Polícia Federal para se explicar e o Ramagem que era o delegado federal, andava com a família e com o Bolsonaro, hoje é deputado federal também". 

Otto afirmou que conversou com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do senado, para encontrar elementos e processar os envolvidos. “Ninguém tinha dúvidas que estava sendo monitorado, investigado, com telefone grampeado. No meu caso, por exemplo, e do Rogério Carvalho, senador de Sergipe, a Receita Federal vasculhou a nossa vida toda, tanto que lá em Sergipe, uma pessoa da Receita avisou ao Rogério. Falei com o Rodrigo ontem, presidente do Senado no Congresso, ele vai pedir ao STF, se por um acaso tiver elementos, processar os autores desta investigação criminosa que se faz para intimidar políticos, e espero que resulte na punição dos culpados”, concluiu. 

O senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, despistou sobre a possibilidade do partido ocupar a vice na chapa que será encabeçada por Geraldo Jr. (MDB) na disputa pela Prefeitura de Salvador. 

O parlamentar é um dos presentes no ato que formaliza a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia, que conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (18), na unidade do Senai Cimatec de Salvador. 

“É o Conselho que vai decidir isso. O PSD apoia a candidatura do Geraldo Jr., então nós vamos fazer uma reunião. Estamos dependendo de Edvaldo Brito, marcar oque deve acontecer  depois do Carnaval, para reunir todo o grupo para que ele possa apresentar o projeto dele e as razões que ele pretende fazer na campanha e também no governo”, indicou o senador.

“Eu não tenho nome e nem vou indicar agora. Essa questão é porque nós tomamos uma decisão coletiva e hoje essa decisão coletiva precisa ser cumprida para que esse nome saia na reunião do Conselho, e já está decidido que é o Conselho que vai fazer isso”, finalizou.

O vice-prefeito de Cruz das Almas, André Eloy, filiou-se ao PSD nesta quinta (21). Ele esteve com o senador Otto Alencar, que é presidente do partido na Bahia, e afirmou que recebeu uma importante missão e prometeu fazer o melhor para corresponder à confiança nele depositada. 

André já havia rompido com o atual prefeito da cidade nas eleições de 2022, após ter saído como candidato a deputado federal pelo PDT, apoiando o então candidato ACM Neto (DEM). Ednaldo Ribeiro, prefeito de Cruz das Almas (Republicanos), foi por outra vertente e apoiou João Roma (PL), no primeiro turno. A partir daí, as desavenças começaram e ocasionaram o fim da parceria. 

“Agora faço parte do PSD, um dos maiores partidos do país e do nosso estado. O PSD é a nossa bandeira a partir de agora e vou segurá-la como sempre fiz na minha vida pública. Além da nossa pré-candidatura a prefeito consolidada, formaremos um time de candidatos a vereadores e vereadoras que vai fazer muito pela nossa cidade e pelo nosso povo”, disse André. 

Além disso, o pré-candidato e vice-prefeito aproveitou para anunciar o primeiro fruto da parceria com a nova sigla. “O senador Otto não me deixou vir trazer essa notícia com as mãos vazias: trago um milhão de reais, resultado da nossa nova parceria com o PSD, que serão destinados para a implantação de uma UTI na Santa Casa de Cruz das Almas. Atendendo ao pedido feito anteriormente pela equipe atual da Santa Casa, eu e a vereadora Camila Moura confirmamos a chegada deste recurso que será aplicado na melhoria dos serviços prestados”, concluiu. 

Uma ação protocolada nesta segunda-feira (18) pelo PSD decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o afastamento de Ednaldo Rodrigues do comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que havia sido determinada pela 21ª Câmara de Direito Privado do TJ do Rio, no último dia 7.

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De acordo com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o partido apresentou à Corte uma ação, que será relatada pelo ministro Luiz Fux, em que é apontada uma suposta violação da autonomia da CBF, por parte do Judiciário fluminense, através da destituição de seu presidente e da nomeação de um interventor (José Perdiz, presidente do STJD, empossado para convocar novas eleições em um mês).

Neste domingo, já havia sido noticiado que os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Otto Alencar (PSD-BA) estão tentando ajudar Ednaldo Rodrigues a voltar a ser o presidente CBF. A informação é que ambos estão pressionando a Advocacia-Geral da União (AGU) a entrar no imbróglio para tentar anular a destituição de Ednaldo. Daí surge a explicação do motivo do envolvimento formal do PSD nesse imbróglio.

Na ação desta segunda, o PSD argumenta que o STF deveria derrubar a decisão dos desembargadores fluminenses de maneira imediata, em nome da legitimidade dos atos internos da CBF que levaram Ednaldo à presidência. Um pedido semelhante já havia sido feito pela própria CBF ao STJ, mas foi negado no último dia 13 pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do tribunal.

Ajuste de Conduta (TAC) entre a CBF e o MP, celebrado em 2017 e responsável por levar Ednaldo ao comando da entidade — ele assumiu em 2022, no lugar de Rogério Caboclo, removido após caso de assédio. O principal questionamento é quanto à legitimidade da promotoria para atuar frente a CBF.

Ainda de acordo com a coluna, O PSD defende no Supremo, no entanto, que o MP tinha a prerrogativa de firmar o TAC e que, ainda que tenha ocorrido ilegalidade no procedimento, a eleição interna da CBF que o sucedeu não foi irregular. E que, portanto, Ednaldo deve seguir presidente. Os advogados do partido dizem, na petição inicial, que há “interferência judicial indevida na CBF” e que o STF precisa agir para a “correção das ilegalidades praticadas”

Em Salvador neste domingo (17) para participar do debate em torno da candidatura para as eleições de Salvador e grandes cidades do interior, o senador Jaques Wagner (PT) também comentou também sobre futebol, mais precisamente sobre a situação de Ednaldo Rodrigues frente a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Após intervenção do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ex-presidente da Federação Baiana de Futebol (FBF) foi afastado do comando da entidade máxima do esporte mais popular do Brasil. 

Em coletiva, o líder do governo no Senado afirmou que vai tentar buscar meios para o retorno de Ednaldo à presidência da CBF.

“Acho que a eleição de Ednaldo foi absolutamente correta. Obviamente que eu vou sempre torcer para os baianos, desde que esteja sendo feita a coisa certa. É a primeira vez que um presidente da CBF é nordestino e baiano. Que zanga é essa de São Paulo e do Rio? Esse mesmo material já tinha ido até o STJ que tinha negado a saída dele. Ele tem a carta pública de federações ao comando dele. Evidentemente que estão aproveitando um momento delicado porque nas eliminatórias a seleção não vai bem e obviamente o pessoal joga na paixão do povo para dizer que tem que tirar ele”, comentou o senador.

“Eu estou brigando, pedindo e fazendo o esforço onde eu posso para que ele tenha tranquilidade para continuar dirigindo a entidade maior do futebol brasileiro”, concluiu Wagner. 

PEDIDO À AGU

Além de Jaques Wagner, outro senador também estaria disposto a brigar pela volta de Ednaldo Rodrigues. De acordo com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Wagner e Otto Alencar (PSD) estão pedindo à Advocacia-Geral da União (AGU) que entre no problema e tente desfazer a intervenção na CBF, recolocando Ednaldo Rodrigues de volta no controle do futebol brasileiro.

O golpe de se passar por um amigo da vitíma pedindo dinheiro já é muito conhecido - então os ladrões resolveram inovar. Agora, ao invés do amigo, quem pede é um dos senadores baianos, Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD).

A tentativa foi aplicada em diversos vereadores de Salvador, sem sucesso. Sandro Bahiense (PP) e Duda Sanches (União) receberam mensagens de alguém se passando por Otto. 

"Boa tarde, Duda. Tudo na paz? como vai a luta?", inicia o golpista. Ele pede ajuda pra uma doação onde um município não especificado receberia a doação. Para isso, entretanto, é necessário enviar um pix para custos de transporte ou outra desculpa.

Já Leandro Guerrilha (PP) e Orlando Palhinha receberam supostas mensagens de Wagner. A mensagem de Leandro foi diferente dos demais: o golpista pediu a ele número de todos os parlamentares.

"Ele chegou a ligar, eu não atendi, quando vi a mensagem já percebi que era golpe", conta Leandro. 

O vereador ainda tenta puxar assunto e diz que está na área rural de Feira de Santana, onde o sinal seria ruim. Essa já seria a desculpa para caso a ligação caísse ou estivesse com barulhos estranhos impossibilitando o reconhecimento da voz.

"Eu já fui vítima desse golpe. Era na pandemia, ofereceram um caminhão de cesta básica, acreditei e era golpe", confessa.

Seja parlamentar ou não, o Bahi notícias alerta que, antes de fazer qualquer transação financeira, confirme que não está sendo vítima de um golpe. Ligue para o número, tente identificar a voz e ligue para o número supostamente antigo para confirmar.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), afirmou que recebeu com tranquilidade a informação de que o seu partido deverá chegar a um consenso e indicar o nome da sua correligionária, deputada Ivana Bastos, para disputa à presidência da Assembleia Legislativa, em 2025.

A declaração vem após a fala do presidente estadual do PSD, senador Otto Alencar, que durante um evento da sigla, esta semana, confirmou a informação à imprensa. Na ocasião, Alencar também se mostrou contrário a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que apoia um terceiro mandato de Menezes à frente do Legislativo estadual. O documento já tem mais de 50 assinaturas e deve ser protocolado em breve. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, na noite desta sexta-feira (17), durante a posse do empresário Carlos Henrique Passos como presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Adolfo Menezes disse que Ivana Bastos tem todo o direito de pleitear a presidência, assim como todos os demais deputados. "Nós não chegamos nem em 2024 ainda e a eleição é em fevereiro de 2025, então ainda tem muita conversa, muita matéria e muita manchete [sobre o tema] para sair na imprensa", minimizou. 

Menezes também salientou que, na visão dele, o debate antecipado não atrapalha o jogo político e que a insistência na abordagem do assunto "faz parte do trabalho da imprensa de estar noticiando os fatos, que acabam reverberando". 

Sobre a PEC, o mandatório reiterou que ainda não viu o documento, mas que uma vez protocolado entrará no rito normal de tramitação, seguido de votação em plenário. "A Casa depende de acordos das lideranças e, quando isso acontece, os projetos tramitam na velocidade diferente do normal porque não precisa passar por todas as comissões. Então, quando tem acordo tudo acontece mais rápido e a PEC deverá levar 15 dias para ser votada", explicou.

O presidente estadual do PSD, senador Otto Alencar, confirmou que o partido vai apoiar a candidatura da deputada Ivana Bastos na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em 2025. Ele deu a declaração na manhã desta segunda-feira (13), na abertura do "Quarto Encontro do PSD Salvador 2023", na  sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). 

A afirmação de Otto chega num momento em que há uma forte mobilização na AL-BA, tanto de deputados da base governista, como da oposição, na defesa de um terceiro mandato do seu correligionário, Adolfo Menezes, à frente do Legislativo estadual. Para que isso aconteça será preciso aprovar, em plenário, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permitindo a recondução do presidente na mesma legislatura, possibilidade extinta em 2017 por força de um projeto de autoria do próprio Adolfo Menezes. A PEC, no entanto, já conta com 50 assinaturas e deverá ser colocada para apreciação da Casa em breve.  

Em conversa com a imprensa, Otto Alencar reiterou que quem decidirá sobre a pauta é o próprio colegiado e que ele não vai interferir “em absolutamente nada por que isso vai da cabeça de cada um”. O senador, no entanto, deixou claro que “o PSD, se tiver que fazer uma indicação à presidência, tem o compromisso de todos os deputados e deputadas de indicar a deputada Ivana Bastos, mas ela vai ter que se projetar ao ponto de ter o apoio das outras lideranças, da oposição e do governo”, ponderou.  

Em uma declaração que soou como uma indireta às aspirações do aliado, Otto Alencar  também lembrou à época em que presidiu a Assembleia Legislativa, no biênio de 1995/1997. “Eu, quando fui presidente, 59 deputados estaduais fizeram abaixo-assinado para eu continuar e eu optei por não continuar. O Marcelo [Nilo] ficou cinco vezes [na presidência], eu fiquei só uma. Eu não deixei de andar por causa disso porque eu não fui cinco vezes presidente da assembleia. Eu consegui fazer minha carreira política, hoje sou senador. Não adianta você na política ter aquele ponto para chegar por obsessão e por ambição”, frisou.  

Nesta sexta-feira (27), o município de Nova Itarana, situado no Vale do Jiquiriçá, realizou a inauguração de uma nova Unidade Básica de Saúde denominada "Zeni Alencar" e a aquisição de um micro-ônibus zero quilômetro destinado à educação pública. Os equipamentos foram entregues à comunidade local pelo prefeito Antonio Danilo, que também ocupa a presidência do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá, conhecido como Convale.

De acordo com o Blog Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, a ocasião da entrega desses recursos foi marcada por um evento que contou com a presença de prefeitos representando os municípios consorciados ao Convale. Durante o evento, foram anunciados investimentos no valor de R$ 10 milhões de custeio para fortalecer os consórcios públicos, uma ação intermediada pelos senadores Angelo Coronel e Otto Alencar, ambos do PSD.

O evento contou com a presença de deputados estaduais, Patrick Lopes e Binho Galinha, o presidente da FEC Bahia, Thiancle Araújo, o prefeito de Castro Alves e vice-presidente da UPB e do Convale, Júlio Pinheiro, o prefeito de Amargosa, além de vice-prefeitos, vereadores e líderes políticos da região. 

O deputado federal Otto Filho (PSD) indicou que seu pai, o senador Otto Filho (PSD), poderia se lançar à presidência do Senado Federal em 2025, caso fosse um pedido pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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• Otto Filho minimiza críticas sobre votos nas reformas da Previdência e Tributária

A declaração foi dada, nesta segunda-feira (23), durante entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias. Na oportunidade, o deputado federal comentou que “Otto Alencar tem muitas chances de vencer no Senado”, herdando a cadeira do correligionário Rodrigo Pacheco, tendo o senador pelo Amapá e ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre, como possível adversário.

“O senador Otto Alencar tem muitas chances de vencer [a presidência do Senado]. Vai depender de uma série de questões. O momento não é agora. Ele é de missão e não vai discutir o assunto agora, até porque não cabe. Mas se Lula chegar e falar para ele: “Otto, eu preciso de você. Eu quero que você seja candidato ao Senado. Eu preciso lhe dar essa missão”, é capaz de ele aceitar. Não estou dizendo que ele vai aceitar, mas é capaz sim”, declarou Otto Filho.

O deputado ainda comentou a possibilidade do correligionário, Antônio Britto, suceder a presidência da Câmara dos Deputados, atualmente com Arthur Lira (PP), mesmo com Elmar Nascimento (União) já surgindo como nome forte para a disputa que acontecerá em 2025.

“Na Câmara, Antônio Britto é um líder super respeitado e que tem muitas chances de ser o presidente [da Casa]. Mas a gente sabe que não dá para o PSD, assim como também não dá para o União Brasil, ter os dois. Ou a gente tem o Senado e perde a Câmara, ou a gente fica com a Câmara e perde o Senado. Mas que o PSD tá no páreo, com certeza absoluta”, declarou o deputado federal. Veja o trecho:

O deputado federal Otto Filho (PSD) relembrou, nesta segunda-feira (23), os seus votos aos projetos de lei da Reforma da Previdência, quando foi favorável em 2019, e Tributária, quando votou a favor de um destaque em julho deste ano, justificando que fez o “melhor para o Brasil ao longo prazo”, e que o “importante é chegar em casa e dormir com a consciência limpa”.

A declaração foi dada durante entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias. Na oportunidade, o parlamentar pontuou que a repercussão negativa fez com que muitos acreditassem que ele “nunca mais seria eleito”, mas afirmou que, ainda assim, “votou consciente para acabar com aposentadorias, principalmente no Governo Federal, que chegavam a R$ 300 mil por mês”.

“A população mais carente não iria ter aposentadoria se a gente não votasse a favor da reforma da previdência. Ninguém teria. Não tinha mais como permitir que o pessoal de alto escalão, e aí eu estou de todos os níveis, desde federais, inclusive alguns estaduais também, pudessem se aposentar com valores exorbitantes. Isso tinha que acabar”, disparou o deputado federal, destacando que a aprovação da reforma da previdência era, na visão dele, imprescindível para o futuro da população mais carente.

Otto Filho ainda pontuou que ele foi contra a aprovação do destaque que abordava o fim da aposentadoria especial para funcionários federais.

“Eu votei a favor do produtor rural, dos professores, dos pensionista e aposentados. A gente acabou com aposentadoria especial para deputado federal e para qualquer funcionário federal. Na minha opinião, se o político só pensa em voto ao invés de fazer bem a população, ele perde o foco. São objetivos diferentes. Qual o meu objetivo? Fazer bem a população brasileira, o povo gostando ou  não da decisão que eu vou tomar. O importante é que eu chegue em casa e possa dormir com a consciência limpa sabendo que fiz o melhor para o Brasil no longo prazo”, declarou o deputado federal.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Otto Filho voltou a citar que seu voto contra a reforma tributária foi um "voto de protesto" ao destaque que analisa o limite para benefícios fiscais, onde teria impacto nos incentivos para a montadora BYD, com fábrica a ser instalada na Bahia. Ele foi o único baiano a favor de destaque que derrubou benefícios da empresa chinesa.

“Foi um voto de protesto. Eu não imaginava que iria criar tanto problema. Não é que eu seja contra benefício fiscal, pelo contrário, sou a favor. Eu sou contra ter limite e achava que deveria ser mudado. O relator [Aguinaldo Ribeiro] não queria estender o limite e isso só iria favorecer a gestão de Jerônimo Rodrigues, mas o resto dos governadores do Nordeste?”, afirmou Otto Alencar, pontuando que a BYD está na Bahia independentemente de benefícios fiscais.

O parlamnetar também pontuou que, caso o projeto seja devolvido à Câmara dos Deputados, após a análise do Senado Federal, a tendência é que ele vote a favor do destaque. “É melhor ter algum benefício do que nenhum. Essa confusão foi boa para saberem que não me preocupo com o que vão falar, mas sim para o que é bom para o país”, afirmou Otto Alencar. Veja o trecho:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria receber o próximo Prêmio Nobel da Paz, pelos acertos na forma como está conduzindo esforços diplomáticos de paz diante do conflito entre Israel e o Hamas, e pela bem sucedida operação de repatriação de brasileiros que se encontram na região conflagrada. A opinião foi dada ao Bahia Notícias pelo senador Otto Alencar, do PSD da Bahia. 

“Na minha opinião, o presidente Lula está acertando em tudo, até porque ele é um pacificador. Em um julgamento justo, o presidente Lula deveria ganhar esse Prêmio Nobel da Paz que virá agora. Ele está fazendo o possível para atenuar o problema na região, para pacificar esse conflito tão complicado que está acontecendo”, disse o senador baiano. 

A diplomacia brasileira tentou nesta semana aprovar uma resolução no Conselho de Segurança da ONU que pedia a condenação dos ataques terroristas do Hamas e também exigia o fim do bloqueio à Faixa de Gaza. A proposta formulada pelo Brasil pedia a libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis, que todos os lados cumprissem com suas obrigações diante das leis internacionais para garantia de direitos humanos, além do restabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas de auxílio a civis. Também constava na resolução a exigência de provisão contínua de bens e serviços essenciais a civis, “incluindo eletricidade, água, combustível, comida e suprimentos médicos”.

O texto apresentado pelo Brasil recebeu 12 votos e duas abstenções entre os 15 países membros do Conselho de Segurança da ONU. A resolução só não foi aprovada devido ao veto dos Estados Unidos, que protestou contra falta de menção do direito de Israel de se defender dos ataques do Hamas. Como os EUA são um membro permanente do Conselho de Segurança, possuem poder de veto, e inviabilizaram a proposta liderada pelo Brasil.

Ao participar de audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, corroborou a opinião dada pelo senador Otto Alencar sobre a atuação de destaque do Brasil na tentativa de pacificar o conflito no Oriente Médio. O chanceler afirmou que o esforço brasileiro no Conselho de Segurança da ONU deveria ser visto como bem sucedido, já que, segundo ele, é difícil alcançar um número de votos suficientes para a aprovação de uma resolução.

“Não temos uma resolução aprovada no Conselho de Segurança desde 2016, e na maioria das vezes não há número suficiente de votos. Só se produz o veto se há condições de a proposta ser aprovada. Foi um caso único. Foi uma vitória diplomática brasileira ter conseguido reunir 12 países que uniram forças com o Brasil. É uma grande conquista”, salientou o ministro do chanceler.

Ao Bahia Notícias, o senador Otto Alencar afirmou que a ONU e os Estados Unidos seguem errando e dando munição para a permanência dos conflitos na região ao não reconhecerem o Estado Palestino. 

“O problema no Oriente Médio não é pela religião, é uma disputa pela posse da terra, que começou na formação do Estado de Israel, que aconteceu em 1948, logo depois da Segunda Guerra Mundial, depois do povo de Israel ter sofrido o que sofreu com Hitler, com o Holocausto, o que cortou o coração da humanidade. Mas, depois disso, acho que, ao meu ver, a ONU e também os Estados Unidos não tiveram a capacidade de reconhecer o Estado Palestino como deveria acontecer, tanto na faixa de Gaza como na Cisjordânia. Isso é um erro da ONU, que eu considero muito grave, que deixa de estabelecer os critérios para uma convivência harmônica e respeitosa”, afirmou o senador.

Otto Alencar disse ainda não entender como na região onde nasceu Jesus Cristo possa haver tanta falta de tolerância, tanto radicalismo e tamanha violência que deixa como vítimas principalmente pessoas inocentes, crianças inclusive. 

“Eu sou católico, leio muito a Bíblia, tenho fé muito em Deus e Jesus Cristo, nos santos católicos também. E fico às vezes a imaginar como que na Terra onde nasceu Jesus Cristo, onde Ele cresceu, onde Ele viveu, onde Ele pregou o Evangelho, possa ter essa violência tão bárbara, que possa assassinar pessoas inocentes e continuar isso sem uma solução. E não falta inteligência ao povo judeu. Não falta inteligência ao povo palestino. Como é que não conseguem encontrar a paz?”, questionou o senador Otto Alencar.

O relatório final da reforma tributária que será apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) vai incluir a prorrogação dos benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que beneficiará a montadora chinesa BYD e outras que pretendem se instalar no Brasil. A afirmação foi feita pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), ao fazer pronunciamento, nesta segunda-feira (9), durante o lançamento da pedra fundamental da nova fábrica da BYD, em Camaçari. 

A prorrogação dos benefícios foi garantida por emenda do próprio Otto Alencar à PEC 45/2019, que altera o sistema tributário brasileiro. A emenda do senador baiano, que segundo ele foi admitida pelo relator da reforma, prorroga os benefícios fiscais do IPI para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. 

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“A BYD vai encontrar na Bahia um cenário muito favorável à sua implantação”, disse Otto Alencar, que com a apresentação da emenda no Senado, recolocou na proposta de reforma o item que foi objeto de um destaque aprovado na Câmara, com o voto do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), para impedir que projetos industriais pudessem usufruir de benefícios fiscais relacionados a PIS, Cofins e IPI.

“No Senado e no Congresso estaremos atentos para defender os interesses da Bahia e do Brasil, que hoje coincidem com os interesses da BYD”, completou o senador baiano em sua fala. 

Otto Alencar disse ainda que vai apresentar ainda neste mês de outubro o seu relatório ao projeto que regulamenta no Brasil as políticas para o fomento da produção de energia baseada em hidrogênio verde. A Comissão do Hidrogênio Verde foi criada em de março deste ano pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

“Quero adiantar a toda a missão da BYD na Bahia que sou relator e vou apresentar ainda neste mês o nosso relatório ao anteprojeto do Senado para estabelecer o mercado brasileiro de emissões de gases, e também o relatório sobre o hidrogênio verde no Brasil. Esse relatório já está pronto, e eu devo apresentar agora em outubro para ser votado no Senado o hidrogênio verde, que é nossa expectativa com a energia muito favorável a todos nós”, concluiu o senador Otto Alencar. 

A regulamentação da venda dos cigarros eletrônicos no Brasil, como ferramenta de “redução de danos” , tem embasado parte de discussões e debates no país e até no Senado Federal. A proibição do produto se iniciou em 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, desde o inicio de 2023, fabricantes do produto estão tentando a regulação para a venda do produto, que mesmo proibindo é vendido no país. 

A possível regulamentação foi proposta como medida de monitorar os riscos ocasionados pela falta de controle com base em regras sanitárias. O tema ainda ganhou mais ênfase quando, na última quinta-feira (14), o ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), consumiu cigarro eletrônico em local fechado durante uma entrevista coletiva convocada pela Embratur. 

No último dia 30, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou a realização de audiência pública para discutir a comercialização de cigarros eletrônicos no mercado brasileiro e os riscos causados pela falta de regulamentação. A audiência, proposta através de um requerimento protocolado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), deve contar com a participação de 15 pessoas, entre políticos e especialistas da área. 

O processo de regulamentação está sob responsabilidade da Anvisa, que deverá dar continuidade ao assunto, estabelecendo prazo para que atores sociais e econômicos envolvidos na discussão enviem seus posicionamentos acerca do assunto.

A decisão, prevista para ocorrer ainda este ano, já tem sido discutida por políticos e especialistas. O senador baiano Otto Alencar (PSD) antecipou ao Bahia Notícias, que caso a proposta avance no Senado, ele não deve apoiar e votará contra a regulamentação. 

"Eu acho que ainda não está no Senado. Tem que analisar os efeitos danosos, as consequências. A utilização desses cigarros causa danos. Não fumo e sou contra quem fuma. Qualquer tipo de ar que entra em pulmões é danoso às células do pulmão. Então, os brônquios sentem muito, a nicotina tem efeito cumulativo. Consequências graves, cânceres. Quantos amigos já perdi. Um projeto desse voto contra. Sou radical nesse sentido. A nicotina é uma droga lícita. A única coisa que deve entrar nos pulmões é o ar puro", indicou Otto, que também é médico. 

RISCOS À SAÚDE 

O uso de cigarros eletrônicos está associado também com o diagnóstico de doenças do aparelho respiratório. Só na Bahia, as doenças deste tipo causaram no ano passado mais de 74.356 internações na rede hospitalar estadual e 10.133 óbitos, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). 

Segundo o diretor da Associação Bahiana de Medicina (ABM), o pneumologista Guilhardo Fontes Ribeiro, o produto pode causar alguma doença respiratória por conta da presença de metais existentes na composição. 

“O risco dele existe quando você aquece a cigarro eletrônico para poder dar aquela tragada, vaporizada e aquece metais pesados pelo filamento. Aquilo cai em um líquido que a pessoa evapora e traga esses metais pesados como o ferro e zinco. O cigarro eletrônico causa várias doenças, são 60 doenças que são tabaco relacionadas e o cigarro eletrônico tem muitas delas, inclusive metais pesados que não tem cigarro tradicional. Então o dano pode ser muito grande. Não reduz. Ele aumenta a dano”, explicou. 

Para o especialista, a alegação para regular a venda dos produtos seria “enganação” das empresas e indústrias que comercializam o objeto. 

“Isso é uma enganação que as grandes indústrias estão dizendo que causa menos danos, já assistimos esse discurso no passado. É um novo discurso dizendo que é menos dando, sendo que o [cigarro eletrônico] tem os mesmos danos do cigarro tradicional e em algumas situações até mais graves”, afirmou. 

O pneumologista disse ainda que caso seja aprovada a liberação da venda do produto, riscos a saúde dos consumidores podem aumentar e gerar maiores riscos a saúde dos consumidores e o número de fumantes pode crescer. 

“Então eu acho que isso vai se disseminar de uma forma já mais vista porque o cigarro não dá cheiro. O aroma dele é bom. Tem milhares de sabores e cheiros diferentes, então eles vão se proliferar. Já está crescendo no Brasil de uma forma assustadora uma liberação só se agrava, não vai melhorar”, disse. 

O deputado federal Neto Carletto (PP), em entrevista ao podcast Projeto Prisma nesta segunda-feira (18), acredita que o crescimento do Avante junto à base aliada do governo pode causar “ciúmes” nos aliados do governador Jerônimo Rodrigues e que esse processo é “natural”.

Na visão do parlamentar, a forma como a sigla vem atuando no momento é com muito respeito e cuidado, até mesmo com o senador Otto Alencar (PSD). “Eu acho que ciúmes é natural. Toda vez que você consegue avançar, crescer dentro de qualquer espaço, é natural que você, por muitas vezes sem querer, invada um espaço de alguma outra pessoa de um outro aliado dessa mesma conjuntura, dessa mesma base. Mas a gente tem buscado fazer isso com muito cuidado, muito critério, até mesmo com o senador Otto Alencar, uma  pessoa que a gente tem total respeito. Uma grande figura não só da Bahia, mas também nacionalmente pela sua história e trabalho”, destacou o parlamentar.

Durante a entrevista, Neto Carletto pontuou que acredita que a sigla surgiu como uma “nova opção” ao tripé composto por PT, PSD, PP. “O Avante surgiu como uma nova opção para que os prefeitos tivessem um caminho para estar ligados à base do governo. Muitos [prefeitos] até não votaram com o governo, mas que estão procurando um caminho de volta. Alguns que já estavam, mas na eleição não ficaram, têm procurado o Avante. Muitos também são frutos do Progressistas que está com essa divergência com o governo do Estado. Então, os prefeitos têm visto no Avante uma maneira segura de ter essa aproximação e respeito do governo do Estado”, explicou o deputado.

O parlamentar acredita que, atualmente, o Avante tem conseguido esse crescimento, em relação a outros partidos que tinham mais espaço no governo, mesmo sem pleiteá-los. “Hoje o MDB tem um espaço enorme no governo, o PSD também tem um espaço muito grande no governo, mas o Avante só tem uma secretaria. Mas tem palavra, confiança e credibilidade”, concluiu Neto Carletto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou, nesta quinta-feira (14), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade. 

A proposta precisa de 27 assinaturas (um terço dos senadores) para começar a tramitar, conforme o Regimento do Senado. O texto, no entanto, já ganhou o apoio de 30 parlamentares, entre eles, o senador baiano Otto Alencar (PSD).

A PEC, que acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Constituição, estabelece que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Na justificativa, Pacheco ressalta que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme prevê a Constituição, e destaca diversos dispositivos e normas legais que tratam da prevenção e do combate ao abuso de drogas, os quais configuram política pública essencial para a preservação da saúde dos brasileiros.

O presidente do Senado ressalta ainda que a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) previu a prática de “tráfico de drogas”, com pena agravada, bem como a de “porte para consumo pessoal”, com penas que não permitem o encarceramento.

“O motivo desta dupla criminalização é que não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las. Com efeito, o traficante de drogas aufere renda — e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território — somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, afirma Rodrigo Pacheco. 

Essa compreensão, de acordo com o presidente do Senado, vem sendo desafiada em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em que um cidadão busca sua absolvição, pedindo a declaração de inconstitucionalidade do artigo da Lei Antidrogas que prevê punição nos casos de consumo pessoal. Até o momento, há quatro votos favoráveis ao pedido.

“Esta Proposta de Emenda à Constituição visa a conferir maior robustez à vontade do constituinte originário, na esteira dos dispositivos anteriormente elencados, ao prever um mandado de criminalização constitucional para as condutas de portar ou possuir entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Essa medida, uma vez promulgada, daria respaldo à validade do art. 28 da Lei nº 11.343, de 2006”, detalha Pacheco. 

Apontado como um dos mais cotados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, tem uma vantagem importante na disputa. Seu nome é o favorito da ala do governo da Bahia, tanto entre ministros quanto para parlamentares da base aliada. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

No último dia 29 de agosto, Dantas lançou um livro na biblioteca do Senado e o evento teve a presença do ministro da Casa Civil Rui Costa, ex-governador da Bahia, os senadores Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, e Otto Alencar (PSD).

Bruno Dantas é baiano, natural de Salvador. Além de pessoas ligadas a seu estado, havia outros nomes de peso no evento, como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, José Múcio, ministro da Defesa e ex-presidente do TCU, Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, entre outros.

Ele é o nome favorito da classe política e de alguns integrantes da cúpula do Judiciário. O ministro do STF Gilmar Mendes e o senador alagoano Renan Calheiros, ambos também presentes no evento, são os principais padrinhos de Dantas.

Já Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), é citado hoje como favorito pelo entorno mais próximo de Lula para substituir a ministra Rosa Weber, que se aposenta em outubro.

Com 34 votos a favor e 27 contrários, foi aprovado no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (30), o projeto que restabelece o voto de desempate a favor do governo federal nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O projeto, de autoria do governo federal, foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que em seu parecer manteve o projeto aprovado anteriormente pela Câmara. Com a aprovação pelo Senado, o projeto segue agora para ser sancionado pelo presidente da República. 

O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e o Fisco federal. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o conselho é composto por representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional. O chamado “voto de qualidade” no Carf havia sido extinto pela Lei 13.988, de 2020, e desde então, os empates nas decisões vinham beneficiando os contribuintes. O PL 2.384/2023, aprovado pelo Senado, passa a dar ao representante da Fazenda Nacional o poder de desempatar as votações a favor do governo.

Nesta quarta, o governo Lula sinalizou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento da União de 2024 com uma meta de déficit zero nas contas públicas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esse déficit zero será alcançado a partir de uma previsão de R$ 168 bilhões em receitas extras, a partir de medidas que estão sendo aprovadas no Congresso ou em fase de implementação pelo Executivo. Uma dessas medidas é o projeto que favorece o governo nas votações do Carf. 

A expectativa do Ministério da Fazenda com a aprovação do projeto do Carf é arrecadar cerca de R$ 54,7 bilhões, valor que estará na proposta de Orçamento de 2024. Existe inclusive quem no governo afirme que essa estimativa seria “conservadora”, que ainda não considera todo o potencial de arrecadação diante de um estoque de R$ 1,1 trilhão em disputas no tribunal administrativo.

Durante a discussão do projeto no Plenário, diversos senadores de oposição e também independentes criticaram a medida, e argumentaram que o governo estaria tentando compensar o aumento das despesas às custas do contribuinte. O relator, Otto Alencar, entretanto, afirmou que os questionamentos tributários no Carf que tiveram decisão favorável à União envolveram empresas de grande porte. Para o senador baiano, é preciso lembrar que as pequenas empresas não sofrerão nenhuma consequência com a mudança.

“Essas disputas tributárias representam apenas três por cento das empresas do Brasil. Quem é do Simples Nacional não está, quem é do imposto por lucro presumido dificilmente também. O que está em questão são empresas tributadas pelo lucro real, e uma parcela pequena de três por cento”, argumentou Otto Alencar, lembrando também que a nova lei garante aos contribuintes derrotados no Carf o direito de questionar a decisão na Justiça, o que não ocorre para o governo: o processo se encerra quando o resultado é desfavorável à Fazenda Nacional.

Na mesma linha do relator, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou que um conjunto de poucas empresas estaria envolvidas em disputas no órgão. Jaques Wagner também frisou que as empresas que são derrotadas em processos no Carf ainda podem recorrer à Justiça. 

“É fato que um conjunto de 70 ou 80 empresas é responsável por 80% do que está no Carf. E também não me consta, pelo menos os dados, que, quando havia o voto de desempate, era tudo desempatado a favor do Fisco. Ao contrário, mais de 40% foram desempatados a favor do contribuinte. Então, eu acho que alguns argumentos que foram postos aqui não se sustentam nos dados objetivos do período. E supor que a cobrança de imposto é sempre criminosa... perdoem-me, mas esse governo, gastando pouco ou muito, gasta para repor direitos sociais que foram suprimidos. E também, depois, todos poderão ir à Justiça. Não se encerra no Carf. E vou repetir: a concentração já mostra que megaempresas poderosas é que acabam sempre recorrendo ao Carf”, afirmou Jaques Wagner.

Durante a discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Otto Alencar apresentou duas emendas de redação para esclarecer que a adoção do voto de qualidade deverá obedecer ao disposto na lei originada pelo projeto e para especificar que só não serão impostas as multas relacionadas ao valor do débito principal. Eventuais multas que sejam, elas próprias, objeto da autuação e do processo, como as penalidades por infração da legislação aduaneira, serão cobradas mesmo em caso de voto de desempate a favor do governo, “pois configuram o montante principal da dívida”, afirma Otto.

Para pagar seu débito, o contribuinte poderá usar créditos de prejuízo fiscal (sistemática que permite às empresas abaterem prejuízos no cálculo de seus impostos relacionados ao lucro) e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como de precatórios. A Receita Federal terá cinco anos para analisar o uso desses créditos, podendo, ao final, recusar sua homologação.

Se o contribuinte não se manifestar pelo pagamento dentro do prazo de 90 dias, seu débito será inscrito na dívida ativa da União, mas não será cobrada a taxa de 20% prevista para esses casos. Além disso, o contribuinte poderá questionar esses débitos na Justiça ainda que não ofereça uma garantia ao Fisco, desde que comprove capacidade de pagamento. Uma das emendas de redação apresentada pelo senador explicita que a capacidade de pagamento do devedor, nos casos em que a disputa chegar à Justiça, estará sujeita ao reconhecimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
 

A sucessão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), já provoca movimentações nos partidos que integram sua base de apoio. Seu mandato termina apenas em fevereiro de 2025, daqui a mais de um ano.

Segundo informações da coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, já teria deixado claro a interlocutores que o partido não abre mão de ter um candidato próprio na disputa. O cotado é o senador Otto Alencar e, como segunda opção, Ângelo Coronel, ambos baianos.

Vale lembrar que Kassab também quer eleger o sucessor de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. O candidato preferido pelo partido é o deputado Antônio Brito, líder do PSD na Câmara.

O embate deve vir com o MDB que, com 11 senadores, apoiou Pacheco nas duas vezes que foi eleito presidente da Casa, e agora quer cobrar a dívida. O favorito para se lançar candidato é Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, hoje líder da maioria no Senado. Ele já foi presidente da Casa duas vezes.

Tanto no MDB quanto no PSD, porém, há água para rolar debaixo da ponte. A chance de conciliação em torno de um único nome é altíssima, especialmente se o grupo de oposição, que hoje conta com 11 senadores do PL, lançar um adversário.

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram nesta quarta-feira (23) o projeto que altera o voto de desempate do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com o relatório apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a mudança permitirá que o Fisco tenha poder de desempatar as disputas com o chamado voto de qualidade, dando ao governo a palavra final. A expectativa é que a medida aumente a arrecadação do governo federal em até R$ 60 bilhões.

O Carf é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e é composto por representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional. Desde 2020, os empates nas decisões beneficiam os contribuintes. O senador Otto Alencar apresentou relatório favorável ao texto, com rejeição às 21 emendas sugeridas pelos parlamentares, além de propor apenas seis mudanças de redação em relação ao projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. 

O voto de qualidade no Carf foi instituído pelo Decreto 70.235, de 1972. Quase 50 anos depois, a Lei 13.988, de 2020, revogou o instituto para favorecer o contribuinte no caso de empate. Segundo o Ministério da Fazenda, somente nos últimos três anos anteriores a essa lei, a Fazenda Nacional obteve êxito em processos no Carf com o voto de desempate que envolveram cerca de R$ 177 bilhões. 

Outro argumento usado pelo governo federal para manter o desempate a favor da Receita é que, nesse caso, se o contribuinte perder, ainda pode recorrer à Justiça. Entretanto, explica o governo, se o desempate continuar a favor do contribuinte, o crédito tributário se extingue definitivamente, impedindo a Receita Federal de levar o processo à Justiça.

Uma nota técnica do Instituto Justiça Fiscal revelou que o impacto direto no FPE (Fundo de Participação dos Estados) e no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo o Instituto, a manutenção do voto de desempate como está atualmente levaria a uma perda para Estados (R$ 38,1 bilhões), municípios do interior (39,5 bilhões) e capitais (R$ 4,4 bilhões), que, somados, chegam a R$ 82 bilhões. 

O estudo do Instituto Justiça Fiscal mostra que o Estado da Bahia seria o maior prejudicado caso o projeto não fosse aprovado. Somente a Bahia perderia R$ 3,4 bilhões se a decisão em empates fosse mantida em favor do contribuinte. O segundo estado que mais perde é Pernambuco, com R$ 2,6 bilhões. Já a perda dos fundos para municípios do interior acarretaria em uma perda de R$ 3,3 bilhões somente no Estado da Bahia. 

Para o senador Otto Alencar, o voto de qualidade para desempatar decisões do Carf é um “instituto necessário”. O senador lembra que o conselho tem composição paritária, e a Fazenda Nacional não pode recorrer ao Poder Judiciário em caso de derrota na esfera administrativa. Até julho, o estoque de julgamentos pendentes no Carf supera R$ 1,1 trilhão.

“A continuidade do modelo de resolução do empate sempre em favor do contribuinte não é a solução para o estoque de créditos em disputa. Como o julgamento administrativo corresponde a um controle de legalidade das autuações, há que se ter certeza razoável para sua anulação, muito além de um mero empate, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público. Segundo a Receita Federal, a extinção do voto de qualidade beneficiou poucos contribuintes, embora as cifras envolvidas nos processos sejam elevadas. É mais do que compreensível a urgência requerida pelo Poder Executivo em relação ao projeto de lei”, argumenta o senador baiano em seu relatório.

De acordo com o projeto, que seguirá para ser votado em Plenário, em até 90 dias do julgamento definitivo a favor da Fazenda, o contribuinte poderá pagar o débito sem a incidência de juros de mora acumulados. Os juros de mora são calculados pela Taxa Selic desde o momento de lançamento do crédito considerado devido pela Receita.

O saldo poderá ser dividido em 12 parcelas mensais e sucessivas, incidindo sobre essas a Selic até o momento do pagamento de cada parcela. Caso não seja paga ao menos uma parcela, os juros serão retomados a partir do lançamento do débito questionado pelo contribuinte e sobre o qual foi dado ganho administrativo para a Receita. As regras valem exclusivamente para o montante questionado de um débito e resolvido pelo voto de desempate.

Para os processos administrativos decididos a favor da Fazenda pelo voto de desempate, aplicam-se todos os descontos de juros e multas especificados e o parcelamento.

Durante a discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a aprovação do projeto, e lembrou que a extinção do voto de qualidade beneficiou um número reduzido de empresas.

“Desconheço qualquer outro país no mundo que tenha essa instância com essa paridade. Com todo respeito ao contribuinte, quem tem fé pública é o poder público. O estoque (de recursos) corresponde a um número bem limitado de empresas. São megaempresas que disputam a ferro e a fogo um cargo não remunerado de membro do Carf”, afirmou Jaques Wagner.
 

Neste domingo (20), o atual secretário de Educação de Alagoinha, Gustavo Carmo, se filiou ao PSD em evento realizado na Câmara Municipal e lançou a sua pré-candidatura a prefeito. Carmo integrava os quadros do MDB. 

Advogado, Carmo é ex-vereador, tendo sido presidente da Casa Legislativa. O nome do mais novo pessedista foi escolhido pela legenda para disputar a sucessão do prefeito Joaquim Neto (PSD), que está no seu segundo mandato. 

“Você, Gustavo, tem uma missão importantíssima. Não é fácil ser prefeito de Alagoinhas”, disse Joaquim. “Prepare-se para essa missão, que é uma missão honrosa [...]. Muito obrigado por você ter aceitado, não por Joaquim”, complementou o atual gestor municipal. 

Ao destacar que Joaquim Neto foi responsável pela costura política e sua filiação ao PSD, Gustavo Carmo afirmou que a aliança entre os diversos partidos presentes na cerimônia mostra “que estamos no caminho de buscar a construção de um grande projeto regional”. 

“Poder ano que vem construir e manter toda essa base unida é ter uma Alagoinhas a partir de 2025 num momento jamais visto na sua história, que é um alinhamento de 100% com o governador Jerônimo”, falou Carmo. 

Para a chapa de 2024, a estratégia até então é uma união entre PSD e PT – que poderá ter a vaga de vice. O evento de filiação de hoje teve a presença do senador Otto Alencar (PSD), dos deputados Otto Alencar Filho (PSD), Cláudio Cajado (PP), Joseildo Ramos (PT), João Bacelar (PV), Niltinho (PP), Ludmilla Fiscina (PV), políticos do MDB, além do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida – representando o PSB –, vereadores e prefeitos. 

“A pré-candidatura do Gustavo tem que avançar como nós temos avançado nos últimos anos. Aliás, sempre foi no meu juízo a unidade. Nós tivemos vários exemplos de unidade com vitória”, pontuou Otto Alencar.  “Portanto, a unidade e a presença aqui de tantos partidos para a possibilidade de apoiar a sua pré-candidatura é fundamental para que a representação municipal sendo forte, o respeito do município, do governador e do presidente da República possa acontecer”, defendeu. 

Na noite desta terça-feira (8), foi aprovada no Plenário do Senado a recondução do advogado baiano João Paulo Santos Schoucair para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada como representante dos Ministérios Públicos estaduais. A indicação, relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovada com 55 votos a favor, um contrário e uma abstenção. 

A indicação de João Paulo Schoucair foi feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Schoucair nasceu em 1978, em Salvador. Ele é graduado em direito e, em 2019, tornou-se mestre em segurança pública, justiça e cidadania pela Universidade Federal da Bahia. 

Desde 2004, João Paulo é promotor de Justiça e, em 2018, passou a atuar como membro auxiliar da Procuradoria-Geral da República. O advogado baiano foi coordenador, entre 2020 e 2022, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Especiais do Ministério Público da Bahia, logo antes de ser indicado pelo Procurador-Geral e aprovado pelo Senado para exercer seu primeiro mandato no CNJ como representante dos Ministérios Públicos Estaduais.

Schoucair atualmente é doutorando pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. O advogado e mestre em segurança pública é ainda autor e coautor de múltiplas publicações em áreas como direito penal, processual penal e administrativo sancionador. Também possui duas premiações como Executor Destaque, em 2015 e 2016; e o Prêmio José Joaquim Calmon de Passos, em 2009.

Na discussão da matéria, Otto Alencar elogiou Schoucair e enalteceu a atuação do Ministério Público, que, segundo o senador, pratica a “legítima interpretação da lei”. O parlamentar avalia que, em seu exercício de cargos no Poder Executivo na Bahia, o Ministério Público foi seu maior aliado.

“João Paulo Schoucair é um baiano que conheço há muito tempo, funcionário do Ministério Público por concurso, um dos mais brilhantes integrantes do nosso Ministério Público do Estado da Bahia. Eu tenho grande apreço pelo Ministério Público, aquele que é realmente o fiscal da lei, sem fazer o ativismo político, sem levar para dentro a política partidária e só a letra da lei na interpretação e na fiscalização. Tenho o maior zelo e respeito por todos os membros do Ministério Público e quem pratica a legítima interpretação da lei, como é o caso do Dr. João Paulo Schoucair”, defendeu Otto.
 

Com o "PT no coração", a secretária de educação da Bahia, Adélia Pinheiro pode receber um reforço na busca para ser prefeita de Ilhéus. O senador Otto Alencar (PSD) sinalizou que o diretório estadual do partido deve seguir o entendimento do prefeito Marão (PSD) e indicou que não existirão vetos ao apoio de aliados. 

"Quando se tem um prefeito do PSD, à sucessão passa por ele. A decisão é a que Marão tomar, vai ser a decisão que o diretor vai respaldar. Se por um acaso, o grupo lá resolver apoiar uma candidata do PT, não tem problema. Votou comigo, é um aliado. O prefeito é quem deve tomar a decisão. A dra. Adélia respeito muito, não haverá veto a nenhum candidato do PT, desde que o diretório municipal apoiar", explicou ao BN. 

Segundo Otto, a decisão só deve ser tomada em 2024. "As candidaturas colocadas agora podem seguir ou não. A norma é do partido. Se o prefeito toma decisão de apoiar um aliado, PT, MDB, PSB, se a liderança local toma a decisão, vamos apoiar. Claro que a regra tem exceções. Não, Adélia é respeitada. A decisão cabe ao prefeito. Foi reeleito, elegeu a esposa, não teve vetos. Quem está na base e está na aliança, quem está conosco até hoje, em vários lugares vamos apoiar aliados. Não vamos fazer dentro da aliança uma disputa fratricida, mas pela unidade", completou. 

Ainda aguardando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) convocar a reunião do Conselho Político, Otto comentou que o momento para a convocação é uma prerrogativa do governador. "Já tivemos uma vez. Há algum tempo. O tempo é do governador. O pensamento do PSD é de entendimento. Ganhamos em 2022 pelo diálogo", finalizou. 

CONVITE DE MARÃO

O prefeito de Ilhéus, Marão (PSD), ao Bahia Notícias, não descartou o contato com Adélia Pinheiro para uma possível filiação ao partido. O nome de Adélia tem sido um dos mais citados entre o meio político para disputar a prefeitura da cidade (veja mais), quando Marão deixar seu segundo mandato à frente da gestão. 

"É uma boa ideia [conversar com ela] sobre o PSD. É um grande quadro. Vou mandar uma mensagem para ela", indicou o gestor ao Bahia Notícias.

O senador Otto Alencar (PSD) apresentou cinco emendas à PEC 45/2019, que trata da reforma tributária. Entre as propostas está a prorrogação dos benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. 

O texto aprovado na Câmara dos Deputados derrubou os benefícios, que atingem diretamente a montadora chinesa BYD – prevista para se instalar na planta da Ford, em Camaçari (saiba mais). 

O benefício, conforme a emenda, se aplica a projetos que ampliem ou reiniciem a produção em plantas industriais inativas aprovadas até 31 de dezembro de 2025.

O senador explica que os incentivos fiscais são instrumentos que visam estimular a formação do capital fixo e social nessas regiões, com o objetivo de gerar emprego, renda e estimular o desenvolvimento econômico e social.

A proposta apresentada por Otto Alencar pode reparar o voto dado por Otto Filho (PSD) que derrubou a inserção do benefício na matéria que agora é apreciada pelo Senado. Ele foi o único deputado baiano a favor da retirada dos incentivos fiscais (lembre aqui). 

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, “tomou birra” de quem defende a queda dos juros, e o corte da taxa Selic devia ter sido ainda maior. As afirmações foram feitas pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), ao falar na manhã desta quinta-feira (3) sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC de cortar a taxa Selic em 0,5%. 

Para o senador baiano, o corte decidido pelos membros do Copom foi “conservador”, e diante de indicadores que mostram queda da inflação, redução do desemprego e melhora do ambiente econômico, era possível ter reduzido ainda mais a taxa Selic. Pela primeira vez em quase três anos, o Copom decidiu reduzir a taxa de juros básicos, cortando a Selic de 13,75% para 13,25% ao ano. 

“Nós esperávamos que o corte fosse maior, que baixasse para 12%, uma redução que eu considero necessária para que seja pelo menos compatível com a inflação que está se calculando em torno de 3,2%, 3,5%. Eu acho que a decisão do BC foi conservadora, pois estamos em período de deflação. O IPCA caiu bastante, o comércio está com dificuldades, o mercado interno está sofrendo muito, já que ninguém pode fazer compras com essa taxa de juros altíssima”, disse.  

Otto Alencar criticou a posição do presidente do Banco Central, segundo ele excessivamente conservadora, e que tem sido vista de forma negativa até mesmo pelo mercado. O senador do PSD da Bahia disse ainda que cada ponto a mais na taxa Selic implica em um custo de R$ 65 bilhões por ano para o país financiar a dívida pública.  

“O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já devia ter baixado esses juros há muito tempo. Ele tem uma posição conservadora, até porque vem de outro governo, e tomou praticamente uma birra com nós todos que defendemos a queda dos juros no Brasil. Inclusive o próprio presidente Lula já falou isso em várias oportunidades, e o próprio mercado percebe essa situação. Por cada pontinho da taxa Selic, o Brasil paga por ano R$ 65 bilhões de juros. O país toma dinheiro emprestado dos investidores para pagar as suas contas, e quanto mais estiver a taxa Selic em alta, mais pagamos juros. Todos os indicadores da economia estão favoráveis para que se baixe mais os juros no Brasil”, completou o senador Otto Alencar.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que visa diminuir a burocracia para que pequenos proprietários rurais possam realizar intervenções para a proteção e recuperação de nascentes de rios. O PL 3.430/2019, que foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), segue agora para sanção presidencial. 

O projeto altera o regramento previsto no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para autorizar benfeitorias nos casos de atividades de interesse social e baixo impacto ambiental. Como forma de estimular a recuperação de nascentes, o projeto facilita ações que tenham o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. 

Como lembrou o senador Otto Alencar em seu relatório, os proprietários de pequenos estabelecimentos rurais adquiriram consciência ambiental crescente nos últimos anos, inclusive porque dependem da preservação dos mananciais para alimentar seus rebanhos e irrigar suas plantações. Entretanto, muitos agricultores têm medo de sofrer punições ao realizarem pequenos serviços ambientais em suas propriedades.

O projeto também altera a Lei nº 14.119, de 2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para prever que áreas localizadas no entorno de nascentes também serão elegíveis a receberem pagamento por iniciativas de recuperação de nascentes. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um mecanismo financeiro criado para remunerar produtores rurais, agricultores familiares e assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades que gerem benefícios para a sociedade.

Na defesa do projeto, de autoria da deputada Leandre (PV-PR), o senador Otto Alencar argumentou que o projeto promove melhorias nas funções ambientais das áreas de preservação permanente com a atividade de proteção e recuperação de nascentes. Otto também destacou que a proposição garante maior segurança jurídica tanto para as agências e entidades promotoras dos programas de recuperação de nascentes quanto para os proprietários executores dos mesmos.

“Dado que o Brasil é o país mais rico do mundo em disponibilidade hídrica, por possuir 13,7% da água doce disponível em rios e mais da metade da água da América do Sul, e como sua distribuição é bastante irregular, notando-se cada vez mais a degradação dos ecossistemas produtores de água, aí elencados as nascentes, a necessidade da adoção de medidas para a sua recuperação e proteção é evidente”, justificou Otto Alencar.
 

O presidente estadual do PSD, senador Otto Alencar, revelou que conversou com os deputados estaduais Ivana Bastos e Eures Ribeiro após um desentendimento entre os parlamentares acerca da autoria da obra de pavimentação asfáltica que liga Bom Jesus da Lapa a Serra do Ramalho. Em entrevista ao Bahia Notícias, Otto afirmou que “desentendimentos acontecem” e garantiu que os ânimos foram pacificados dentro da legenda.

“Já conversei com todos, está tudo calmo, tudo tranquilo. Eu conversei com os dois, é um desentendimento que às vezes acontece, mas passa. Eles dois têm um objetivo em comum que é ajudar o governo dar certo e o ajudar. É uma coisa bem maior do que palavra colocada ou um lapso verbal que um coloca ao outro. Isso é natural da política. Não abala em absolutamente nada, nem em relação a eles, nem em relação ao partido. Conversei com Eures e com Ivana, já é matéria vencida”, contou Otto.

O CASO

Ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro teve um áudio vazado chamando sua correligionária, Ivana Bastos, de “aproveitadeira”, após a parlamentar reivindicar a autoria de um projeto que inclui a pavimentação asfáltica no eixo ímpar, que liga Bom Jesus da Lapa a Serra do Ramalho - Agrovila 09, na região oeste do estado.

Em entrevista a uma rádio local, Bastos destacou que parte dela, um trecho de sete quilômetros, está sendo concluído a todo vapor e credita o feito ao compromisso do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o seu mandato parlamentar, que trabalha em parceria com lideranças da região, como o prefeito Lica (PSDB), de Serra do Ramalho. “É um sonho que está se tornando realidade”, comemorou. 

Ao tomar conhecimento da entrevista, Eures, que estava em viagem à Europa, refutou as declarações e subiu o tom contra a colega de partido: “Essa obra de Serra do Ramalho não tem nada a ver com o prefeito Lica, nem com a deputada de Lica, que é Ivana. Essa obra é do governador e Lica não votou no governador”.

O parlamentar ainda classificou como “medíocre” a tentativa do prefeito Lica e da deputada Ivana Bastos de reivindicar autoria, pois, segundo ele, ambos apoiaram o candidato ACM Neto (União) durante as eleições de 2022 (veja mais detalhes aqui). 

O senador Otto Alencar (PSD) minimizou o voto contrário de seu filho, o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) a um destaque da Reforma Tributária que trata sobre incentivos fiscais para empresas do Norte e Nordeste do Brasil e que facilitaria a instalação da montadora BYD na Bahia. 

"Não foi só ele que retirou os votos, vários deputados votaram contra, a maioria do Sul", iniciou o senador. "Ele defende que os incentivos não tenham teto, o que é correto. Por exemplo: A Bahia precisa trazer em 2025 na empresa de calçados no interior, aí não tem os incentivos e a empresa de calçados não vem, então ele não queria o teto, queria que o incentivo permanecesse", explicou Otto. 

Apesar do entrave, o parlamentar garantiu que o destaque será adicionado no texto que será analisado no Senado. "No Senado já temos o compromisso de Rodrigo Pacheco e de Eduardo Braga (relator) de que vão repor este artigo que se perdeu por um voto, lamentavelmente. Mas é uma coisa que nós vamos garantir e a Câmara certamente vai manter", pontuou. 

JUSTIFICATIVA

O deputado federal Otto Filho justificou que o voto contrário ao destaque se deu porque ele não concorda com os prazos para benefícios fiscais, que pela proposta, tem validade até o ano de 2033. 

"Trata-se de um grave erro do relator e a esperança é que o Senado corrija esse trecho, refazendo o destaque e liberando, assim, os benefícios fiscais sem prazo determinado e permitindo que futuros governadores tenham esse legítimo direito", se pronunciou o deputado em nota. 

Continua repercutindo entre os parlamentares da Bahia a derrubada do item da reforma tributária que prorrogava, até 2032, a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para montadoras de automóveis instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) foi o único da bancada baiana a votar contra o destaque, e o seu voto acabou sendo decisivo para a derrota da medida, que, se não for resgatada pelo Senado, pode dificultar a instalação de uma fábrica da montadora chinesa BYD em Camaçari. 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), comentou o assunto em suas redes sociais nesta terça-feira (18). O senador baiano disse ter uma expectativa positiva em relação à aprovação da reforma tributária, e afirmou ter certeza de que o item retirado do projeto durante a votação na Câmara será recolocado no texto pelo Senado. 

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“A expectativa para aprovarmos a reforma tributária no Senado é positiva. Acredito que coloquemos em votação até meados de outubro. Até porque uma matéria dessas não pode ser empurrada goela abaixo. A Câmara fez um belo trabalho e vamos trabalhar para aperfeiçoar o texto no Senado. Um ponto que salta aos olhos é a questão do Nordeste, com a indústria automotiva. É quase uma unanimidade que esse texto vai ser incluído, no Senado, e aí terá que voltar. Mas creio que não teremos problema na Câmara, pois há um consenso de que temos que industrializar a região”, afirmou Wagner.

Na mesma linha, o senador Otto Alencar (PSD-BA), em entrevista nesta segunda (17), disse ter recebido o compromisso do relator da proposta de reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), para que seja inserida novamente no texto a emenda que garante o benefício à BYD e outras montadoras.

“Já conversei com Eduardo Braga e tenho o compromisso do relator e do presidente do Senado, que até deu declaração nesse sentido, que vai recolocar investimentos, incentivos para fábricas no Nordeste, Centro-Oeste, até porque não é só a BYD”, afirmou.

O senador baiano também defendeu o filho das críticas que sofreu por ter votado contra a medida. Segundo Otto, as críticas são resultado de perseguição política.

“O ex-presidente do PT, Rui Falcão, votou contra também, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, todo o PT do sul votou contra. Agora, botaram a cruz para a gente carregar, mas é coisa da política mesmo”, explicou Otto Alencar.

A complexidade da votação da reforma tributária também foi abordada por Jaques Wagner em comentários nas suas redes sociais. Para o líder do governo, não é fácil mexer na estrutura tributária do País, principalmente por conta dos interesses de estados e municípios. 

“A reforma tributária é um tema muito delicado, pois mexe com o interesse de estados e municípios. Eu sempre digo que todo mundo quer reforma tributária, mas cada um tem a sua. É uma matéria complexa, não à toa está há 40 anos em discussão. Por isso, considero um grande mérito do ministro Fernando Haddad ter conduzido esse processo com tanta eficiência e rapidez”, completou o senador baiano.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da reforma tributária na Casa. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (11).

Braga desbancou Otto Alencar (PSD-BA) que também era cotado para assumir a relatoria do projeto. O emedebista foi confirmado após uma reunião entre Pacheco e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada na última sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados. Agora, o governo trabalha para acelerar a tramitação no Senado, onde precisa passar por dois turnos de votação com apoio de, no mínimo, 49 senadores.

Antes de ir ao plenário, a PEC deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pacheco já sinalizou que o texto deve passar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apenas para debates, sem votação.

Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, e a expectativa é que ainda hoje o plenário vote pela condução ou não do advogado à cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na avaliação dos senadores baianos, Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT), este deverá ser um processo favorável à indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Em entrevista à TV Senado, Wagner, líder do governo no Senado, afirmou que “será uma sabatina tranquila”, que poderão haver perguntas “duras”, mas sem “grandes sobressaltos”. Quanto à votação no plenário, o petista disse que não gosta de falar de números, porém aposta em um placar acima dos 41 votos necessários para a aprovação de Zanin. “Acredito que a gente vai ter um placar bastante positivo”, comentou.

Wagner defendeu o nome do advogado, que ganhou notoriedade atuando na defesa de Lula nos processos do âmbito da Lava Jato. “É uma pessoa talhada para estar numa corte como o Supremo Tribunal Federal”, cravou. Ainda, segundo o senador, Lula está “muito seguro” da escolha. 

Do outro lado, Otto Alencar cravou o placar no plenário e acredita que esta será uma “votação boa, expressiva”, entre 55 e 60 votos a favor de Zanin. “Acho que Zanin passa bem na CCJ”, disse o senador integrante da Comissão. “É um nome que reúne todas as condições”, reforçou. 

Em mensagem divulgada nas suas redes sociais nesta sexta-feira (16), o senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que Marcos do Val (Podemos-ES) já devia estar sendo julgado no Conselho de Ética do Senado. Marcos do Val foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, para apurar suspeita da prática dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação.

“Por falta de ética, por faltar com a verdade, por participar do apoio à tentativa de golpe, por ter me gravado na CPI da COVID sem autorização, Marcos do Val já deveria estar sendo julgado no Conselho de Ética do Senado Federal, até porque a psiquiatria não deu jeito”, disse o senador baiano.

O caso lembrado por Otto Alencar aconteceu em 2021, no período em que funcionava no Senado a CPI da Covid. Otto acusou o senador Marcos do Val de ter gravado, sem autorização, uma ligação entre eles, na qual conversaram sobre o efeito do uso de ivermectina e cloroquina em tratamentos médicos.

Otto Alencar se lembra que, à época, Marcos do Val divulgou um áudio editado e descontextualizado da ligação, alegando que o senador baiano estava defendendo o chamado “tratamento precoce” para pessoas contaminadas por Covid-19. Otto disse que chegou a ligar para Do Val para cobrar explicações, e teria perdoado a atitude do colega de Senado.

Entretanto, em fevereiro deste ano, Otto Alencar já havia defendido que Marcos do Val sofresse processo no Conselho de Ética do Senado, para apurar a participação do senador capixaba em uma tentativa de golpe com conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A trama golpista que envolveu Marcos do Val, Bolsonaro e o então deputado federal Daniel Silveira foi denunciada no mês de janeiro pela revista Veja. A ideia era gravar escondido o ministro Alexandre de Moraes com o objetivo de extrair dele alguma declaração que permitisse ao grupo algum tipo de iniciativa para anular as eleições de 2022.

“É preciso que dê em alguma coisa. Eu defendo que se abra imediatamente um procedimento no Conselho de Ética. Ele precisa se explicar”, sustentou durante entrevista, em fevereiro, o senador Otto Alencar. 

O parlamentar baiano é membro do Conselho de Ética, e nesta semana foi sorteado para ser o relator de uma representação contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A denúncia contra Kajuru foi apresentada pelo ex-senador Luiz do Carmo, que acusa o senador de divulgar informações falsas sobre parlamentares do estado de Goiás.

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O relator do PLP 93/2023, que cria o novo regime fiscal do país, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que apresentará o seu relatório sobre o projeto na próxima terça-feira (20). O anúncio foi feito durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (13), e após sugestão do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), ficou decidido que antes da apresentação do relatório será realizada uma audiência pública para debater o projeto.

Inicialmente, o relator do projeto, senador Omar Aziz, havia se manifestado contra a realização de audiências. Para Omar Aziz, todos os senadores já conhecem o texto aprovado na Câmara, e a iniciativa de realizar audiência seria apenas um expediente protelatório. 

“Eu faço um apelo para que não realizemos audiência pública. Aqui todos os senadores têm capacidade para entender muito bem o que significa isso para o Brasil. Não precisa de pessoas virem aqui orientar Senador para votar sobre essa questão. Trazer aqui 10 pessoas num dia para fazer uma audiência pública, como se isso fosse mudar a cabeça dos senadores, isso aí é para protelar, isso não é para votar, isso não vai adiantar, até porque todos nós aqui temos capacidade suficiente e quando a gente não tem, nós temos uma assessoria muito capaz para nos ajudar”, disse Aziz.

Contra a posição do relator do projeto, o líder Jaques Wagner defendeu a necessidade da realização da audiência, até para que os que são contrários à proposição não digam que o governo tentou “tratorar” a discussão. Jaques Wagner disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem a intenção de votar o projeto do novo regime fiscal antes do final do mês de junho, e lembrou que as festas de São João são mais um obstáculo para que a matéria seja votada a tempo.

“Cada um de nós tem responsabilidade, mas tem que fazer o seu movimento político para mostrar que defendeu suas causas. Não há problema em realizar a audiência, isso não vai atrapalhar e a audiência pode ser encurtada. Rodrigo Pacheco gostaria de votar o novo arcabouço antes do final de junho, e é preciso lembrar que o mês de junho acaba antes, por conta de pessoas como eu e outros, que somos do Nordeste, portanto, não temos condições de estar aqui durante as festas de São João, uma das maiores festas do país”, ponderou Jaques Wagner, obtendo a concordância dos demais senadores da comissão para a realização de uma única audiência. 

O senador Otto Alencar (PSD-BA), em entrevista antes da reunião da CAE, disse que dificilmente o projeto receberá mudanças no Senado em relação ao que foi aprovado na Câmara. O senador baiano defendeu a aprovação do novo regime fiscal para garantir o crescimento da economia e ajudar a baixar os juros.

“Dificilmente o projeto terá mudança, e se tiver, vai ser em comum acordo com o relator e dentro daquilo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Isso é preciso para que se dê celeridade à aprovação e segurança jurídica para o Brasil encontrar um caminho que possa pelo menos sustentar o espírito dessa lei. E qual é o espírito? O de não permitir o aumento da dívida bruta do Brasil, da dívida dos municípios, dos estados e da União, de não permitir o aumento dos juros como no atual patamar. Esses juros, aliás, precisam baixar urgentemente”, disse o senador Otto Alencar.