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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passou a adotar um novo modelo de publicação do PJe 1º e 2º Graus nos processos que tramitam sob segredo de justiça, nos casos de previsão legal e de sigilo (processos investigatórios e cautelares). A medida vem após críticas ao vazamento das informações do suposto esquema de corrupção na comarca de Porto Seguro que resultou no afastamento cautelar de três juízes – a ação tramita em sigilo. 

O novo modelo entrou em vigor a partir da última sexta-feira (28). Em nota, o TJ-BA afirma que a decisão visa “proteger partes, vítimas e testemunhas, bem como resguardar a efetividade dos processos sigilosos e as medidas cautelares, especialmente de iniciativa do Ministério Público”.

Agora nas publicações – que contempla todos os tipos de documentos gerados pelos magistrados, ou seja, despacho, decisão, ementa e acórdãos –, constarão apenas o número do processo, o ID do documento que motivou a comunicação, os nomes dos representantes e um link que remeterá ao conteúdo, exigindo que o usuário cadastrado nos autos como visualizador faça login para acessar o conteúdo. 

Em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência (SGP) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) mediante a Coordenação de Sistemas Judiciais (CSJUD), a Secretaria Judiciária (SEJUD) participou dos estudos do novo modelo de comunicação adotado, o qual foi submetido e aprovado pelo Comitê Gestor do PJE 1º e 2º Graus, em 27 de maio, com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, da PGE e da PGM, todos acordes. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pode ter seu sistema, o Processo Judicial Eletrônico (PJE), trocado em breve. O desembargador Júlio Cezar Travessa, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) indicou que o debate tem se intensificado na Corte, inclusive, com um aceno da atual presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da rádio Salvador FM 92,3, apresentado por Maurício Leiro e Rebeca Menezes, Travessa indicou que o sistema é uma "preocupação diária" dos desembargadores. 

"Hoje mesmo, pela manhã, a presidente do Tribunal, externou, assumiu essa deficiência, que não é uma deficiência local, mas no Brasil todo, com relação ao funcionamento do PJe. Então, ela vai tentar buscar soluções, mas caso ela não consiga ultrapassar essas dificuldades, ela já sugeriu que vai instalar na Justiça Baiana, o sistema Eproc. Que já está sendo instalado no Poder Judiciário de Santa Catarina e no Poder Judiciário do Rio de Janeiro. É um sistema mais ágil e eficiente", disse Travessa. 

Para o desembargador, a Amab tem caminhado de forma próxima às dificuldades do setor. "[A desembargadora Cynthia]  tem se mostrado uma grande guerreira na melhoria da prestação jurisdicional. A desembargadora Cynthia tem se revelado uma grande estadista. Não foi surpresa para a classe, ela ser eleita pelo Tribunal Pleno, com a margem de votos esmagadora. Ela tem se desdobrado", completou. 

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O Bahia Notícias já havia divulgado alguns problemas que o sistema tem passado. Por diversas vezes, alguns relatos de magistrados e servidores confirmaram problemas no Processo Judicial Eletrônico (PJE) e na sua utilização. Além disso, conexão lenta, audiências atrasadas, movimentações de processos prejudicadas, são outros problemas enfrentados pela classe em razão do sistema ofertado. 

SISTEMA PJE

O PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro - na Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual.

O projeto é resultado da união de requisitos definidos pela Justiça Federal com as revisões empreendidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de assegurar a possibilidade de utilização nos diversos segmentos. É um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

Atualmente, o PJe se encontra em funcionamento nos tribunais de Justiça TJ-PE, TJ-RN, TJ-RO, TJ-MG, TJ-MT, TJ-MA, TJ-PB, TJ-BA, TJ-CE, TJ-PI, TJ-DFT, TJ-ES e TJ-PA. Informações pertinentes podem ser localizadas em PJe na Justiça dos Estados e no DF.

Também utilizam a ferramenta os seguintes tribunais de Justiça Militar Estadual (TJ-MMG e TJ-MSP), os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o da 3ª Região (TRF3) e o da 5ª Região (TRF5). Na Justiça Eleitoral o PJe está instalado em todos os tribunais (Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os TREs), assim como nas zonas eleitorais.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um termo de cooperação técnica, na última segunda-feira (11), para implantação dos serviços de interoperabilidade entre o sistema Pje da Justiça do Trabalho e o Sistema Sapiens da AGU. 

O Sapiens é um gerenciador eletrônico de documentos da AGU, focado em simplificar processos jurídicos e administrativos. Integrado aos sistemas judiciais e executivos, facilita a tomada de decisões e elaboração de documentos, utilizando ferramentas de inteligência. 

Como explicam os órgãos, ele aceita tanto documentos digitais quanto físicos, realizando operações como captura, classificação, controle de versões e gestão de prazos de guarda. Abrange diversos tipos de arquivos, garantindo segurança e preservação a médio e longo prazo.

A assinatura ocorreu no gabinete da Presidência do TRT-BA, com a participação do presidente do Regional, desembargador Jéferson Muricy, e do procurador-chefe e representante da AGU na Bahia, Victor Guedes Trigueiro.

O software PJeOffice foi oficialmente adotado como a solução única para a assinatura eletrônica de documentos no sistema PJe da Justiça do Trabalho. O assinador é disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Conforme o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), o PJeOffice está disponível tanto para usuários internos quanto externos, sendo necessário habilitar e manter o assinador na sua versão atual (1.0.28) no sistema PJe, assim como em seus módulos e satélites.

O Shodô, utilizado para assinar petições e documentos, será gradualmente descontinuado e substituído pelo PJeOffice.

Advogadas e advogados podem agora registrar a sustentação oral, via Processo Judicial Eletrônico (PJe), durante as sessões virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados têm a opção de gravar a manifestação e juntar aos processos até o horário previsto para o início das sessões.

A ferramenta já pode ser utilizada na 1ª Sessão Virtual Extraordinária de 2024, que julgará a pauta a partir das 8h da próxima sexta-feira (16). A sessão será encerrada às 16h do dia 21 de fevereiro. A sessão reúne seis processos, todos de relatoria da conselheira Jane Granzoto, cujo mandato se encerra no dia 22 de fevereiro. A pauta traz dois processos administrativos disciplinares (PAD); dois procedimentos de controle administrativo; uma revisão disciplinar; e um pedido de providências.

Para fazer a sustentação oral, os profissionais cadastrados no processo devem acessar o PJe, em seguida optar pela aba “Acervo”, e escolher o processo em que deseja se manifestar. No menu, é preciso selecionar o link “Juntar sustentação oral” e “Arquivos”. Para fazer o upload do vídeo, o arquivo deve estar no formato MP4, com duração máxima de 10 minutos e ter até 500MB de tamanho.

Após realizar o upload do documento, o defensor precisa selecionar “Tipo de Documento” e, na sequência, “Sustentação Oral”. Em seguida, é preciso clicar no botão “Assinar Documento” e aguardar pelo aviso de que o vídeo foi incluído com sucesso. Os interessados ainda podem acessar o material no sistema.

Se for preciso, é possível ainda remover ou substituir o vídeo até o horário de início da sessão. No entanto, não é autorizada a adição de mais de um vídeo. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Secretaria Processual do CNJ, que está à disposição pelo telefone (61) 2326-5180.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concluiu, no dia 29 de dezembro, a digitalização e a migração de todos os processos em tramitação no 1º e 2º Graus para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O tribunal afirma que trata-se de um marco histórico na missão de garantir à sociedade uma justiça mais acessível, rápida e efetiva.

Ao todo, foram digitalizados mais de 2,6 milhões de processos físicos, sendo 2.609.542 para o PJe e 4.197 para o SEEU. Além dos processos digitalizados, também foram migrados mais de 604 mil autos originalmente digitais – vindos dos sistemas JEF Virtual, e-Jur e PJD-EF – para o PJe. O projeto foi concebido em outubro de 2018 e a digitalização iniciou em fevereiro de 2019.

Para o gestor dos sistemas judiciais do TRF-1, juiz federal Náiber Pontes de Almeida, ao longo do projeto, o tribunal “empreendeu uma complexa jornada de modernização, visando a digitalização integral de seu acervo processual”. Segundo o magistrado, a migração “representa um marco jurídico-tecnológico, visto que proporcionará maior celeridade, acessibilidade e transparência processual. Tal avanço promove eficiência operacional, redução de custos e sustentabilidade, fortalecendo a gestão documental e a prestação jurisdicional, em benefício da sociedade e da Justiça Federal”.

Para cumprir a meta estabelecida na Resolução 420/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinava a conclusão da migração dos autos físicos até dezembro de 2023, foi necessário um mutirão. A juíza federal Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), explica que, no início de outubro de 2023, foi preciso a organização de um esforço concentrado para finalizar a migração de aproximadamente 11,6 mil processos físicos que estavam em tramitação nos 1º e 2º Graus da 1ª Região.

De acordo com a magistrada, além da digitalização e da migração para o PJe, foi necessário um trabalho minucioso para corrigir inconsistências nos dados. “Com o empenho da Secin, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Secge), das Diretorias de Foro (Direfs), de juízes e juízas, de servidores e servidoras, da Presidência e da Coger, o que parecia improvável tornou-se realidade. Com 100% dos processos tramitando no PJe, a condução dos casos será mais ágil e o controle estatístico se tornará mais confiável e eficiente”, celebra a juíza federal. 

“De agora em diante, os frutos de um acervo inteiramente digital serão colhidos. Em abril de 2022, no início da presente gestão, havia mais de 636 mil processos físicos para serem digitalizados – parecia remoto e distante, mas tornou-se realidade graças ao esforço de todos e de cada um”, declara Maria Cecília De Marco Rocha, juíza federal em auxílio à Presidência do TRF-1.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) informa que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e seus sistemas satélites ficarão indisponíveis neste sábado (13), a partir das 9h. 

O motivo da indisponibilidade é a atualização do PJe para a versão 2.10.0, conforme liberação realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

A previsão para o retorno do sistema, segundo o TRT-BA, é em até quatro horas.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (28), com Procedimento de Controle Administrativo, com pedido de tutela de urgência, contra decisão da presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que orienta bancos a não aceitarem certidões emitidas pelo Sistema PJe para levantamento de precatórios ou RPVs e impede o cumprimento de orientação administrativa divergente dada por qualquer unidade judiciária. O texto é assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins.

Para Simonetti, a decisão criou barreiras para o exercício pleno da advocacia e foi tomada com o pressuposto de irregularidade na atuação do profissional. “O que se verifica através da decisão atacada é a criação de óbice que possibilite o pleno exercício da advocacia, conforme os poderes outorgados pelo constituinte a seu advogado”, destaca, no pedido.

“Após tomar conhecimento da decisão, a OAB-GO, juntamente com o Conselho Federal, protocolizou junto ao CNJ pleito de revogação da medida, uma vez que esta não observou a capacidade postulatória de nossa defesa e viola as prerrogativas da advocacia”, afirmou o presidente da seccional goiana, Rafael Lara Martins. 

Além da cassação da decisão, o CFOAB também requereu a intimação da Subseção Judiciária de Anápolis e da 15ª Vara de Juizado Especial Federal Cível de Goiânia, para que os atos referentes ao levantamento de precatórios e RPVs por procuração automática sejam retomados. 

No mesmo texto, ainda requisitou a intimação das instituições financeiras para que aceitem, até julgamento definitivo de tal procedimento de controle, as certidões automáticas emitidas pelo Sistema PJe para levantamento de precatórios e RPVs. E da magistrada, caso queira se manifestar.

NULIDADE

Também foi requerida a nulidade ou revogação do § 8º do artigo 49 da Resolução 822-CJF, de 20 de março de 2023, de modo a não exigir mais a certidão emitida pela secretaria da vara ou juizado em que tramita o processo, que atesta que a referida procuração esteja em vigor e por meio dela tenham sido outorgados poderes para receber o crédito.

Tal exigência deve ocorrer apenas por decisão devidamente fundamentada em casos concretos de eventual suspeita de fraude, permitindo-se, assim, que as liberações ocorram de forma célere, haja vista a natureza alimentar da verba e a sistemática preliminar para a emissão das ordens de pagamento.

A decisão impugnada assume a presunção de irregularidade na atuação dos advogados e cria condições desfavoráveis para que se consiga realizar o levantamento de valores, as quais não estão previstas na legislação e nem mesmo na Resolução CJF nº 822/2023, ao mesmo tempo em que suspende os efeitos das orientações e atos normativos editados no âmbito da Justiça Federal, em especial os emitidos pela Subseção Judiciária de Anápolis e pela 15ª Vara de Juizado Especial Federal Cível de Goiânia.

Ainda que não seja alvo do pedido a revogação dessa resolução do CJF, o CFOAB já havia discordado da necessidade de apresentação da certidão que ateste a vigência da procuração, por falta de previsão legal.

Por meio do ofício, a Ordem destacou a necessidade de revogação do texto do §8º do artigo 49, a fim de compatibilizar com as determinações da Lei Federal nº 8.906/1994, pois impõe exigência que limita os poderes outorgados aos advogados. O pedido da OAB encontra-se pendente de apreciação pelo CJF.

A partir das 10h deste sábado (16), a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE) realizará manutenção programada em seus sistemas. O procedimento deve ser concluído às 23h59 do mesmo dia. 

Com isso, os sistemas como Elo, SEI, Processo Judicial eletrônico (PJe), Diário da Justiça Eletrônico (DJe),  Portal do TSE e dos tribunais regionais eleitorais sofrerão impacto com as atualizações e estarão indisponíveis.

Conexão lenta, audiências atrasadas, movimentações de processos prejudicadas. Assim, servidores e juízes listam dificuldades para trabalhar nesta terça-feira (24) devido à instabilidade na internet em diversas comarcas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

Fontes confirmaram ao Bahia Notícias os problemas enfrentados pelos servidores. Além da conexão com a internet, o PJe do 1º Grau também apresenta instabilidade. Ao tentar acessar o sistema uma mensagem informa o impedimento: “Sistema com instabilidade. Estamos trabalhando para a normalização o quanto antes”. 

O tribunal baiano tem contrato com a Oi S.A. para o fornecimento de internet. No entanto, fontes relatam que o sinal da operadora em várias cidades do interior do estado é ruim. A empresa, inclusive, está em processo de recuperação judicial. 

A reportagem entrou em contato com o TJ-BA, mas até o momento não obteve resposta e segue aguardando retorno. 

Está finalizada mais uma etapa da integração do Sistema Integrado de Gestão de Atendimento – Sigad, da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), ao Processo Judicial Eletrônico – PJe, sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça dos estados para a realização do peticionamento eletrônico. A novidade foi anunciada nesta terça-feira (22), durante uma live realizada no canal do YouTube da instituição para defensoras públicas, servidoras da DP-BA e demais públicos.

Na ocasião, foi apresentado o Manual de Orientação de Funcionamento da Integração do Sigad e PJE, com as principais orientações sobre o novo recurso.

A nova etapa do processo trouxe muitas novidades que facilitarão o trabalho dos defensores públicos e servidores da instituição que precisarem dos dois sistemas no dia a dia. A partir de agora, quando o usuário fizer uma movimentação processual voltada para a integração do PJe, ocorrerá simultaneamente a atualização do relatório da Corregedoria.

Será possível ainda vincular o trabalho de servidores e estagiários ao trabalho do defensor, ou seja, as movimentações processuais feitas pela equipe nas telas de integração serão consideradas como trabalho desenvolvido pelo defensor. Como consequência, tais movimentações também impactarão na construção do relatório da Corregedoria.

Outra novidade é a importação de expedientes, que consiste na existência de uma Inteligência Artificial que verifica as novas intimações cadastradas no PJe a cada dez minutos e as encaminha direto para o Sigad. Desde janeiro de 2023, há um banco de dados atualizado com intimações feitas à DP-BA.

Analista sênior e líder do time de Desenvolvimento da DP-BA, Daniele Tavares explicou que o recurso irá representar uma grande economia de tempo gerada pela automatização dos processos. “Ainda que o Sigad não esteja integrado com toda a Bahia, nós já conseguimos contemplar todas as varas. Então, o tempo gasto pelo defensor ao fazer as consultas nessa tela de intimações será mínima e isso representa um ganho importante de velocidade e dinâmica de trabalho”, avaliou.

Tavares também explicou que não é mais necessário deixar a página do Sigad para executar tarefas de integração. Se antes era necessário que o usuário do sistema buscasse CPF do assistido, número do processo, juntasse os documentos ou realizasse a consulta processual, atualmente com poucos cliques é possível ter acesso a todas as informações.

“Trata-se de um ganho inclusive para a realização da triagem durante os atendimentos, pois a equipe também consegue consultar todo e qualquer processo do PJE com dois ou três cliques. Antes, como nem todos tinham acesso [ao sistema], era necessário abrir chamado e criar um usuário para executar a consulta, ou então ir ao PJe. Hoje isso é feito diretamente no Sigad”, complementou.

A integração foi realizada pela equipe de Desenvolvimento e Análise de Dados da Defensoria, a qual é ligada à Coordenação de Modernização e Informática – CMO, e acompanhada pelo Núcleo de Atuação Estratégica (NAE).

Coordenador do NAE, o defensor público Gil Braga destacou, como pontos positivos entre as melhorias implementadas, a consulta processual nos momentos em que o PJe estiver fora de atividade. “Quando o processo é cadastrado no Sigad e o usuário realiza a consulta do processo, este migra para a base de dados do nosso sistema e um robô fará a atualização do andamento”, afirmou.

Outro ponto é a realização do peticionamento offline. “Caso o PJE fique fora do ar, um robô tentará fazer o protocolo da petição a cada 30 minutos, durante duas horas e 30 minutos. Caso não consiga, o usuário será informado para adotar as medidas pertinentes”, complementou o defensor público. O coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica também explicou que o NAE trouxe contribuições para a regra de negócio que norteia a integração do Sigad com o PJE e citou o Grupo de Trabalho para Monitoramento do Sigad. 

“Para fortalecer a contribuição, criamos um grupo de trabalho para o Sigad. Os membros estão ajudando tanto no avanço desta etapa, de criação das regras, quanto nos testes iniciais do funcionamento da integração também contribuindo com feedbacks sobre a ferramenta”.

O Grupo de Trabalho para Monitoramento do Sigad é formado pelos defensores Gil Braga, coordenador, Cláudio Piansky, II. Cristina Ulm, Eduardo Stoppa, Fabiana Miranda, José Victor Ataíde, Josefina Marques, Juarez Martins, Karen Harumi Ariyoshi, Lucas Melo, Luiz Carlos de Assis, Maria Carmen Novaes, Murillo Menezes, Pedro Fialho, Rebeca Lima e Silva, Ricardo Carillo e Samira Palaoro.

Relatos de magistrados e servidores confirmam problemas no Processo Judicial Eletrônico (PJE) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde a tarde desta segunda-feira (21). Segundo os usuários, são mais de 24 horas com o sistema apresentando instabilidade. 

Nos bastidores, juízes e servidores dizem estar impossibilitados de trabalhar, já que o PJE chegou a ficar fora do ar por algumas horas e nesta terça (22) ainda está instável. O problema não afeta a consulta pública e sim a execução de procedimentos internos.

Advogados também relataram problemas com o PJE. A presidente da da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da Ordem dos Advogdos do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Tamíride Monteiro, afirma que o PJE está instável e apresentando problemas desde ontem. Segundo a advogado, o TJ-BA até então não entrou em contato para mais esclarecimentos mesmo já tendo sido informado. 

"Poucas vezes consegui, mas saí. Isso torna impossível advogar e fere as prerrogativas da advocacia", diz ao indicar que constatemente o sistema tem apresentado instabilidade. "Conforme resolução do CNJ após a estabilidade o TJ-BA deve emitir certidão de indisponibilidade e então somente os prazos fatais (prazo finais do dia da indisponibilidade) devem ser suspensos", destaca Monteiro.

Tamíride Monteiro sinaliza que, assim que o PJE estiver estável, a OAB-BA vai aguardar certidão até as 12h do dia seguinte e caso o documento não seja emitido, a Ordem irá oficiar o tribunal para as disponibilização dessas certidões. 

De acordo com as reclamações, a Secretaria de Tecnologia e Modernização (SETIim) do TJ-BA foi comunicada e teria afirmado que o PJE seria reiniciado. 

Ao Bahia Notícias, a assessoria do TJ-BA informou ter havido "uma situação pontual pela manhã" com o PJE, que já foi "resolvida de imediato".

Audiências de conciliação podem ser designadas pelas Varas de Relação de Consumo de Salvador nas ações de superendividamento. Para tal, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), é preciso que os interessados acessem a plataforma Processo Judicial Eletrônico (PJE) para localizar a sala de audiência do órgão “Núcleo de Superendividamento – Audiências Processuais” e efetuar o agendamento.  

A princípio, as audiências serão realizadas nas segundas, terças e quartas-feiras no turno vespertino, pela modalidade virtual, em dois horários, às 14h e às 16h.  É necessário que seja utilizada a modalidade de designação sugerida, para a preservação dos horários.   

Não haverá necessidade de fixação de verba remuneratória para o mediador/conciliador.  

De acordo com a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Núcleo foi inserido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Cível e Relações de Consumo de Salvador, sob a Coordenação da Juíza de Direito Suélvia dos Santos. Conta, também, com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).  

Em caso de dúvidas, basta enviar e-mail para [email protected].  

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) disciplina uma nova forma de distribuição das cartas precatórias. A mudança foi estabelecida por meio do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 02/2023, publicado no dia 8 de março de 2023. 

Seguindo a linha já adotada por parte dos tribunais do país, o TJ-BA passou a determinar que a distribuição das cartas nos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJE) e Projudi deve ser realizada diretamente pela unidade deprecante ou pelo advogado da parte solicitante.  

O provimento ainda prevê que, a partir de 8 de abril de 2023, as precatórias eventualmente enviadas às unidades judiciárias do TJ-BA, via malote digital, poderão ser devolvidas pelas unidades deprecadas, para que sejam distribuídas nos termos do provimento.  

Para realizar a distribuição das cartas, será necessário o prévio cadastramento dos usuários distribuidores nos sistemas de tramitação processual – PJE e Projudi – através de requerimento realizado no Service Desk.  

Como o poder judiciário da Bahia utiliza dois sistemas de tramitação processual, é necessário que o usuário distribuidor verifique a competência e o sistema utilizado por cada juízo (consulte aqui a tabela).  

Os manuais com o passo-a-passo para a distribuição das cartas, em cada sistema, estão disponíveis na página das Cartas Precatórias, abrigada no Portal de Serviços do PJ-BA.  

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo Rotondano, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, assinam o documento.

Decreto judiciário nº 140, publicado no Diário Eletrônico da Justiça desta segunda-feira (13), autoriza a instalação de um grupo de trabalho (GT) para realização de estudos para elaboração de plano de melhoria do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O GT terá 60 dias, contados da data da publicação do decreto, para apresentar o planejamento com os custos e prazos envolvidos para cada ideia proposta.

O GT será composto pelas juízas de direito Júina Araújo Ribeiro Dias e Carla Carneiro Teixeira Ceará; as diretoras da Secretaria de Vara, representantes da secretaria cartorária, Marielle Souza Ferreira e Sarah Maia Ribeiro Santiago; a coordenadora de Sistemas Judiciais (CSJUD), Mônica Rivetti Ribeiro de Araujo; os servidores do CSJUD, Anderson Azevedo Amorim e Marielle Fernandez de Araújo; e a servidora representante da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), Marcela Nunes Rangel.

Segundo a publicação, a participação no grupo de trabalho não será remunerada nem representará acréscimo financeiro a qualquer título.

O decreto, assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, sinaliza que outros magistrados e magistradas, e servidores poderão ser convidados a participar das reuniões do GT com “a finalidade de subsidiá-lo com dados necessários à consecução dos seus objetivos, sem prejuízo das suas atribuições ordinárias”.

O apoio técnico-administrativo ficará a cargo da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai vedar a tramitação de processos digitais no sistema SAJ, a partir do dia 31 de março, para utilizar somente o Processo Judicial Eletrônico (PJE). O ato conjunto assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Nilson Castelo Branco, e pelos corregedores  José Rotondano e Jatahy Fonseca, leva em consideração a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 185, de 18 de dezembro de 2013, que institui o PJE como sistema informatizado de processo judicial no Poder Judiciário.

A vedação do SAJ ainda considera a necessidade de migração do acervo constante no sistema para o PJE. O prazo final foi fixado na Portaria CNJ nº 37, de 08 de fevereiro de 2022, para que os sistemas judiciais estejam totalmente integrados à Plataforma do Poder Judiciário.

Após a data estabelecida no caput deste artigo, os processos ficarão disponíveis apenas para consulta no Sistema SAJ. Caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização realizar o bloqueio de movimentações de processos digitais, em trâmite no SAJ, nas Unidades Judiciárias. Em caso de necessidade de reativação ou desarquivamento de processos que tramitaram digitalmente no SAJ, caberá à Unidade Judiciária promover, de imediato, a migração do processo para o Sistema de Processo Eletrônico (Pje). 
 

Ficam vedados e serão desconsiderados os peticionamentos e as movimentações realizados no sistema SAJ, após a migração do processo. As Unidades que deixarem de migrar os processos digitais remanescentes, até a data estabelecida, estarão sujeitas à apuração de responsabilidade disciplinar perante a Corregedoria-Geral de Justiça ou a Corregedoria das Comarcas do Interior. 

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