porto seguro

Um indígena, de 28 anos, foi morto a tiros na zona rural de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O homicídio ocorreu na aldeia pataxó Guaxuma após um desentendimento. A vítima foi identificada como Buripati Barbosa da Conceição, de 24 anos.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o autor dos disparos, identificado como Maxsuel Silva de Jesus, de 28 anos, foi detido por testemunhas e entregue à polícia, que o autuou em flagrante. À polícia, o acusado declarou que foi à aldeia visitar a sogra quando decidir ir a um churrasco em uma casa vizinha.

No local, ele encontrou o indígena que o questionou se Maxsuel pertencia a uma facção criminosa, o que fez o acusado sacar uma arma e atirar contra a vítima. A arma do crime foi apreendida e foi levada, junto com o acusado, para a delegacia de Porto Seguro. 

Uma jovem, de 21 anos, morreu em um assalto na madrugada desta segunda-feira (15) no Centro de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A vítima, identificada como Jainne Oliveira Pires, estava na companhia da namorada, de 21 anos, quando foi abordada pelo acusado.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o fato ocorreu na Rua das Palmeiras quando as jovens voltavam para o local onde estavam hospedadas. Conforme relato da namorada da vítima, o acusado, que portava uma arma e usava uma máscara, anunciou o assalto.

A vítima tentava tirar um celular da cintura quando foi atingida pelos disparos. Depois, o criminoso fugiu do local. Não se sabe se o homem levou pertences da vítima.

O caso é investigado como latrocínio, roubo seguido de morte. As jovens tinham vindo de Itabuna, no Sul, e estavam em passeio por Porto Seguro.

Após Abel Ferreira declarar que a forma que o Palmeiras se comportou na partida diante do Atlético-GO fez a equipe parecer um "time de índios", expressão xenofóbica, o Porto Seguro, clube que disputa a Série B do Campeonato Baiano e que levanta a bandeira dos Povos Originários, publicou uma carta aberta convidando o treinador para uma visita a uma comunidade Pataxó.

Confira abaixo a carta do Porto Seguro na íntegra:
 

"Prezado Abel Ferreira,

Conhecemos e admiramos seu trabalho e suas ações sociais desde o início do ano de 2020. Temos plena convicção de que não houve em sua fala nenhum aspecto preconceituoso e que há de sua pessoa um respeito integral a todos os brasileiros.

Entretanto, nós, do Porto Sport Club, temos como uma de nossas bandeiras a valorização e divulgação da cultura dos povos originários, tão fundamental para a história do Brasil. Buscamos combater o uso inadequado de expressões que, mesmo que comuns no nosso futebol, possam perpetuar estereótipos. Acreditamos que a conscientização e o conhecimento são as melhores ferramentas para alcançarmos esse objetivo.

Entendemos que a melhor forma de atuar na nossa missão é proporcionar conhecimento e informação sendo assim, caso você deseja se aprofundar na cultura dos povos originários, será um prazer recebê-lo em Porto Seguro-BA e acompanhá-lo em uma visita ao aldeia Reserva da Jaqueira, uma comunidade Pataxó, composta por dezenas de famílias que mantém seus costumes milenares.

Com votos de estima e consideração, Porto Sport club".

Na zona de classificação às semifinais do Baianão Série B, o Porto Seguro encara o Jacobinense, neste domingo (14), às 15h, no Estádio Municipal Agnaldo Bento dos Santos, em Porto Seguro.

Um homem suspeito de atear fogo na casa da companheira foi preso em flagrante, nesta quarta-feira (10), no distrito de Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, no extremo sul baiano. Segundo informações da polícia, a vítima já tinha sido agredida fisicamente pelo acusado. 

Os agentes da Delegacia do município detalharam que a vítima compareceu na unidade especializada, no último domingo (07), para registrar uma denúncia contra as agressões do suspeito. Conforme o relato da vítima, o homem arremessou uma cadeira em sua direção e a ameaçou com uma arma branca. Devido às agressões, a mulher saiu de casa buscando abrigo na residência de familiares. 

 
Na madrugada da quarta-feira, a vítima foi avisada pelos vizinhos que a sua casa estava pegando fogo. Equipes de policiais civis realizaram diligências e localizaram o suspeito, com o apoio de policiais militares da 3ª CIA do 8º Batalhão de Arraial D’Ajuda, num bar, no bairro Santiago. 

 
O agressor foi apresentado na 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro, realizou exames de lesão de praxe e permanece à disposição do Poder Judiciário.

A Bahia registrou um aumento de 7,3% no volume das atividades turísticas, no primeiro trimestre de 2024, em relação ao mesmo período de 2023. Nessa comparação, a Bahia apontou a primeira variação positiva mais expressiva entre as unidades federativas e superior à média nacional, que avançou 0,4%.

Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE) e compõem o Boletim de Análise Conjuntural do Turismo na Bahia, divulgado nesta quinta-feira (11), pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Entre as informações destacadas no boletim, o fluxo de passageiros nos principais aeroportos da Bahia - Salvador, Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista - avançou 11,2% no primeiro trimestre de 2024, em relação ao mesmo trimestre de 2023. A análise, que contabiliza voos domésticos e internacionais, indica impulsionado pelo aumento da movimentação registrada em todos os quatro aeroportos investigados.

Os pedágios das rodovias que perpassam o estado da Bahia registraram incremento de mais de 701 mil veículos em trânsito, o que representa uma ampliação de 3,7% em relação ao primeiro trimestre de 2023, impulsionada pela expansão do fluxo contabilizado pelas três concessionárias que administram as rodovias baianas.

A Bahia arrecadou em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mais de R$ 1,2 bilhão referente às ACT no primeiro trimestre de 2024, com expansão nominal de 31,4% em relação ao ano de 2023. Esse resultado foi impulsionado por mais de 82% das atividades investigadas.

A taxa média de ocupação dos meios de hospedagem em Salvador foi de 69,0% no primeiro trimestre de 2024, resultado superior ao observado no mesmo trimestre do ano anterior, de 68,3%. Esse resultado é a segunda melhor taxa média registrada desde 2019, nessa comparação.

Cerca de 10 mil veículos adicionais passaram pelo Sistema Ferry-Boat, na travessia São Joaquim-Bom Despacho, no primeiro trimestre de 2024, o que representa uma expansão de 4,5% em relação ao mesmo trimestre de 2023. Pelo mesmo sistema deixaram de passar mais de 230 mil passageiros, representando arrefecimento de 16,5% na mesma análise comparativa.

Cabe destacar que o primeiro trimestre foi um período impulsionado pela realização do Carnaval em Salvador e as festas populares e religiosas na maioria dos municípios baianos. A expectativa é de manutenção da expansão do setor para o 2º trimestre de 2024, uma vez que abrange um período intenso de grandes eventos como os festejos juninos.

Um homem foi preso em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, por um homicídio cometido em 2006. Condenado pelo crime, o homem estava foragido e foi localizado nesta quarta-feira (10) por agentes da Força Integrada de Ilhéus (Ficco/ILS) que é integrada pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Estado de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Não foram informados detalhes do crime. Após o cumprimento do mandado de prisão, o homem foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Porto Seguro. A Polícia Federal (PF) informou que a recém-criada Ficco em Ilhéus já desenvolveu diversas operações policiais entre os meses de março a julho deste ano.

As ações resultaram na prisão de 28 pessoas (entre flagrantes e mandados de prisão cumpridos) em 18 operações policiais. Além disso foram apreendidos 116,5 kg de pasta base de cocaína; 713,4 gramas de maconha; 2 mil euros, R$ 1.5 mil em cédulas; 3 pistolas, 2 revólveres, 1 espingarda; um carregador; e 50 munições.

Um grupo de indígenas voltou a protestar em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, contra o chamado marco temporal. Nesta quarta-feira (10), pataxós bloquearam um trecho da BR-367, na altura da Reserva da Jaqueira, orla Norte do município, informou o Radar News, parceiro do Bahia Notícias. Até o início da tarde os indígenas permaneciam no bloqueio.

Os manifestantes são contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que só poderão ser demarcadas as terras ocupadas pelos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A proposta foi pautada para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (10).

A PEC foi tornada inconstitucional em setembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, o Congresso Nacional aprovou um projeto sobre o marco temporal, que foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Depois, esse veto foi derrubado pelos congressistas, transformando a medida em lei em outubro de 2023.

Com as denúncias de um suposto esquema de corrupção na comarca de Porto Seguro, no extremo sul baiano, envolvendo  juízes, advogados, promotor, empresários e membros do Poder Executivo municipal, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu instaurar procedimento extrajudicial para apurar os fatos. 

O MP-BA confirmou a medida em nota enviada ao Bahia Notícias. Conforme o órgão, o procedimento foi aberto após a obtenção de peças informativas oriundas de procedimento que tramita junto à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

“O MP-BA está adotando todas as providências formais e realizando os encaminhamentos pertinentes”, afirma a entidade. No entanto, o Ministério Público não forneceu informações adicionais diante da “natureza sigilosa da apuração”. 

A Corregedoria do TJ-BA investiga a possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem. As denúncias resultaram no afastamento cautelar de três juízes: Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.

ENVOLVIMENTO DE PROMOTOR
Relatório da CGJ aponta o possível envolvimento de um promotor de Justiça no suposto esquema na Costa do Descobrimento. Segundo a Corregedoria, há indícios de que o juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, atuava de maneira suspeita em processos judiciais junto com o promotor Wallace Carvalho.

Depoimentos colhidos durante as correições nas serventias extrajudiciais da comarca de Porto Seguro e a correição extraordinária no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Trancoso teriam confirmado a proximidade entre juiz e promotor, que teriam oficiado de forma conjunta processos judiciais e “figuram como integrantes de empreendimento imobiliário, sendo afirmado atuação judicial em benefício pessoal do membro do Ministério Público relacionada a área imobiliária”. Parte das evidências do suposto esquema de corrupção foram obtidas a partir da análise do aparelho celular do juiz. 

Além disso, ata da correição feita pela CGJ aponta que um dos arquivos inspecionados constata a elevação patrimonial a “pessoas politicamente expostas", incluindo magistrados e promotor. Conforme o documento, foi identificada a aquisição de área de 60.000m² por magistrados, promotor de Justiça e advogado, gerando sociedade em empreendimento imobiliário com 76 lotes individualizados, cabendo 8 deles a cada um dos juízes. A apuração ainda constatou que o empreendimento estaria integralmente vendido, com exceção de apenas um lote de 4.000m², esta, uma das 76 partes.

Wallace Carvalho Mesquita de Barros é titular da 2ª Promotoria de Porto Seguro. O Ministério Público não confirmou se o promotor foi afastado do cargo. 

Dois homens suspeitos de furto de gado foram presos em flagrante por policiais civis, na última sexta-feira (28), em Porto Seguro, no sul da Bahia. A dupla foi localizada no assentamento Santa Maria, onde os investigadores apreenderam um freezer com cerca de 300 quilos de carne bovina, um rifle calibre 22, 34 munições intactas do mesmo calibre, uma serra elétrica, um facão e um carro com restrição de furto e roubo.

Segundo a polícia, as diligências tiveram início logo após agentes da Delegacia Territorial de Trancoso tomarem conhecimento de um furto de gado, ocorrido numa fazenda na estrada de Itabela, na última quinta-feira (27). Os funcionários do local encontraram dois fetos de bezerros retirados de duas vacas prenhes abatidas.

Localizados a cerca de 15 quilômetros da fazenda onde ocorreu o crime de abigeato, que consiste na subtração indevida de animais criados em zona rural, os suspeitos, de 29 e 31 anos, confessaram o furto de apenas uma vaca. Um deles informou ter adquirido o automóvel apreendido por um valor bem abaixo do mercado. O carro pertence a uma locadora de veículos com sede em Eunápolis.

A dupla vai responder por furto qualificado, posse de arma de fogo de uso permitido e receptação culposa. A carne foi restituída ao gerente da fazenda e a arma, as munições e o carro encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica.

Um fisiculturista, de 22 anos, foi encontrado morto na manhã deste sábado (29) em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O corpo de Salomão de Moura Ribeiro Magnin foi encontrado com marcas de tiros em um lençol. Ao lado tinha uma moto e um celular, que seriam da própria vítima.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a suspeita é que o crime tenha ocorrido na noite desta sexta-feira (28) em outro local. Dois suspeitos foram vistos atirando em um homem na Praça do Trabalhador, no bairro Mercado do Povo.

Depois, a dupla teria arrastado a vítima para dentro de um imóvel e em seguida fugido em uma moto. Até o final da tarde deste sábado não havia informações sobre a prisão dos suspeitos.

Foto: Reprodução / Radar News

O fisiculturista tinha sido premiado em abril passado em uma competição em São Paulo. No Instagram, o jovem compartilhava imagens de treinamentos e de um estilo de vida fitness.

A 4ª edição da Rota do Vinho, evento que promove Workshops, palestras e degustação de alguns dos melhores vinhos produzidos no mundo, se prepara para chegar às cidades baianas no próximo mês. A ocasião, promovida pelo Senac, passará por Salvador nos dias 19 e 20 de julho e será sediada pela Casa do Comércio, no Caminho das Árvores. 

Além disso, o evento estará presente pela primeira vez em Vitória da Conquista, no Salão de Eventos do Sincomércio, entre os dias 12 e 13 do mesmo mês. Feira de Santana é outra cidade que também receberá a Rota do Vinho, de 5 a 6 de julho, no Sesc Centro. Porto Seguro também não ficou fora da rota, recebendo a ocasião nos dias 26 e 27, no Centro de Eventos do município. 

No encontro, o público terá a oportunidade de assistir a aulas show com produtores, sommeliers, chefs de cozinha e especialistas em enologia. Quem deseja participar do momento deve realizar a inscrição no site www.ba.senac.br/rotadovinho2024, que custa R$ 110, e levar 1kg de alimento estocável. 

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Três pessoas estão internadas nesta sexta-feira (28) após o helicóptero em que estavam cai no município de Água Fria, em Goiás. Um dos feridos é o empresário Ayrton Vargas, de 66 anos, que tem um imóvel em Caraíva, Porto Seguro, na Costa do Descobrimento na Bahia.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o empresário, conhecido como Lunabel, pilotava a aeronave. Ele não corre risco de morte. Também estão internados os empresários Ricardo Emediato, de 38 anos, sócio fundador do grupo R2 de Brasília (DF) e Lucas Batista, de 32 anos, empresário do DJ Bhaskar e irmão do cantor Alok.

A queda do helicóptero deve ser investigada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Ainda segundo o site, Lunabel foi alvo de uma denúncia em junho de 2021. Moradores de Caraíva acusavam o empresário de ser beneficiado pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, isso porque o empresário resistia a uma decisão judicial que obrigava a demolição de um deck com irregularidades ambientais no distrito de Porto Seguro.

Imóvel alvo de denúncia Foto: Reprodução / Radar News

Entre as acusações havia uma que afirmava que a mansão construída às margens impedia a passagem de pedestres. 

A juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nêmora Janssen, determinou que o governo estadual adote providências para que haja readequação da equipe de servidores da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Porto Seguro (Deam). Conforme a decisão, expedida nesta quarta-feira (26), a Deam deve ter de forma permanente e exclusiva um quadro geral mínimo formado por três delegados de polícia, um escrivão e quatro investigadores da Polícia Civil.

Além disso, a Justiça determinou que o Estado da Bahia apresente um plano de redução dos inquéritos represados, no prazo de 30 dias. A juíza também condenou o Estado a pagar R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo de que cuida o art. 13 da Lei 7.347/85 ou outro fundo específico, criado por lei, para combate à violência doméstica.

A decisão judicial é de autoria do promotor de Justiça João Paulo de Carvalho Costa, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), e foi ajuizada após o MP-BA receber denúncias de vítimas de agressões domésticas, indicando a insuficiência de servidores e a falta de qualificação. 

O promotor de Justiça ressaltou que o Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Porto Seguro realizou um estudo e relacionou vítimas que requereram medidas protetivas na Deam, mas que não obtiveram quaisquer notícias a respeito da sua solicitação. Foi constatado também que diversas mulheres não foram atendidas adequadamente e inquéritos policiais sequer foram instaurados para apurar as ocorrências noticiadas por elas.

Um homem acusado de integrar uma quadrilha que desviou quase R$ 3,6 milhões de contribuições sindicais no Paraná foi preso nesta quarta-feira (26) em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Segundo a Polícia Civil, a ação é feita em conjunto entre policiais civis do Paraná e da Bahia e já resultou na prisão de três suspeitos.

Nas investigações, a polícia apurou que o desvio foi de contribuições de funcionários da saúde de hospitais e clínicas privadas em Londrina (PR) e região. A Justiça do Paraná também bloqueou valores de contas bancárias dos investigados.

O cumprimento do mandado de prisão temporária foi realizado por equipes da Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur) de Porto Seguro, da Coordenação de Apoio Técnico a Investigação (Cati) e do Núcleo de Inteligência da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis). O homem segue preso à disposição da Justiça. 

O juiz federal Pablo Baldivieso, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis, determinou a realização de um novo leilão de um terreno localizado no território indígena Lagoa Doce, pertencente ao povo Pataxó, em Porto Seguro, para bancar as multas do empresário Moacyr Andrade. Desde o final de 2023 a fazenda está indicada para leilão para quitar débito devido ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O também cônsul honorário de Portugal alega na Justiça que o terreno ocupado por indígenas pertence à sua propriedade, a Fazenda Reunidas Itaquena. Ele é apontado como um dos possíveis beneficiários do suposto esquema de corrupção envolvendo o sistema Judiciário na comarca de Porto Seguro.

Na nova decisão, a Justiça Federal de Eunápolis condenou a Itaquena S/A - Agropecuária, Turismo e Empreendimentos Imobiliários – empresa de Moacyr Andrade - a multa por litigância de má-fé fixada em 10% sobre o valor atualizado da execução fiscal. 

Esse será o terceiro leilão da área que foi avaliada em R$ 90 milhões, sendo o lance mínimo de R$ 54 milhões - 60% do valor total do bem. 

Conforme a decisão, a última oferta foi apresentada fora do prazo - encerrado no dia 31 de maio. O juiz destaca que embora os sistemas judiciais e administrativos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tenham ficado indisponíveis das 20h do dia 29 de maio às 8h do dia 3 de junho, o que provocou a suspensão dos prazos processuais no período, a oferta só foi protocolado no dia 5 de junho, “ou seja, após encerramento do prazo, já considerando o período de suspensão”.

A proposta para compra do terreno foi apresentada pela S&F Imóveis III - empresa de pequeno porte sediada em Brasília -, no valor de R$ 54 milhões, sendo 80% como entrada (R$ 43.200.000,00) e os outros 20% (R$ 10.800.000,00), em dois meses, em parcelas mensais e sucessivas, de R$ 5.400.000,00.

Anteriormente, no entanto, a Zadar 71 Empreendimentos e Participações S/A, de São Paulo, apresentou o lance de R$ 47.250.000,00.

“Portanto, uma vez que as propostas de compra direta do bem penhorado estão em desacordo com regras estabelecidas, inviável a homologação de qualquer delas. Por outro lado, a despeito de já terem ocorrido dois leilões e já ter sido o bem oferecido em venda direta, todos sem êxito, considero que a mudança do panorama fático relacionado ao imóvel recomenda a designação de nova hasta pública para alienação do bem penhorado”, determinou o juiz federal. 

Como consta nos autos do processo, a dívida da Itaquena com o ICMBio em valores atualizados é de R$ 42.794.274,24. 

Ao determinar a realização de novo leilão, o juiz federal Pablo Baldivieso relembrou a “grande quantidade de recursos interpostos” pela Itaquena S/A com o objetivo de suspender a “hasta pública”. Além da propositura de ações possessórias e anulatórias, todas relacionadas às áreas incluídas no imóvel. “Tais fatores, por certo, interferiram trazendo insegurança aos eventuais interessados na aquisição do bem penhorado”.

“Além dos incidentes processuais opostos por terceiros, houve postura temerária da própria executada, ao longo do feito executivo, reveladora da sua intenção injustificada de opor resistência ao andamento do processo”, frisou o magistrado. 

Segundo o juiz, a Itaquena realizou outras manobras para impedir o leilão, apresentando imóvel, em substituição ao penhorado, com “incontroversas irregularidades” no registro e com gravame de alienação fiduciária de dívida não quitada (imóvel diversas vezes recusado pelo exequente); oferta de fiança bancária sabidamente inexistente, já que a alegada carta de fiança nunca fora apresentada nos autos. Conforme a Justiça Federal, houve, inclusive, formulação de tais pedidos em expediente veiculado em sede de Plantão Judicial na véspera do leilão. 

“Assim, houve resistência injustificada ao andamento do processo, assim como interposição de recurso com nítido caráter protelatório”, concluiu o titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis. “Ademais, ainda pende questão possessória indígena que deve ser aprofundada visando estabelecer os diversos direitos envolvidos, o que merece atenção própria no momento adequado. Assim, o executado incorreu em litigância de má-fé”, complementou. 

Em abril, indígenas requereram a suspensão do leilão da área que faz parte de terreno de 179 hectares na região de Trancoso, porém o pedido foi negado pela Justiça Federal de Eunápolis. 

Os indígenas afirmam que o terreno é habitado por eles há muitos anos e argumentam que a área faz parte de uma reserva em processo de demarcação pelo Ministério dos Povos Indígenas. Os pataxós disseram ocupar a região antes das matrículas imobiliárias.

Na ação originária, o ICMBio requereu Tutela de Urgência, solicitando a imediata suspensão da exigibilidade dos supostos débitos, bem como de todos os atos de cobrança judiciais e extrajudiciais, e a suspensão do leilão do terreno situado na foz do Rio Verde e foz do Rio Frades, no lugar denominado "Fazenda Reunidas Itaquena", sob a alegação de que estariam adotando medidas para obtenção de fiança bancária. 

Uma carta atribuída à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) em Porto Seguro, em agradecimento ao serviços prestados pelo juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, na comarca, tem circulado em grupos e redes sociais. O magistrado foi afastado cautelarmente do cargo no último dia 19, sob a suspeita de praticar crimes de corrupção, fraude processual, lavagem de dinheiro, grilagem e agiotagem. 

No documento, assinado pela presidente da OAB de Porto Seguro, Fernanda Salvatore, a Subseção agradece ao juiz pelo “tempo dedicado à advocacia” da região e agradece ao magistrado pela “disponibilidade em ouvir, interagir, compartilhar conhecimento e experiências, em um diálogo generoso, mesmo ante tantos afazares”.

No entanto, em nota enviada ao Bahia Notícias, Salvatore esclarece que a carta foi emitida e entregue a Paropat no ano passado - como consta no documento -, antes mesmo da abertura da investigação pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

“A declaração de bom relacionamento institucional nada tem a ver com este caso. Foi emitida em 24 de maio deste ano, antes do afastamento do juiz, que ocorreu somente no dia 20 de junho, quando a OAB Subseção Porto ainda desconhecia a existência do processo de sindicância, que tramita em segredo de Justiça. Tal declaração atesta apenas que, do ponto de vista da defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, o juiz mantinha bom diálogo institucional com a Subseção”, diz a entidade.

“A carta de agradecimento da OAB Subseção Porto Seguro, por sua vez, foi emitida no dia 15 de junho do ano passado e também nada tem a ver com o caso em questão. Trata-se tão somente de um agradecimento pela participação em um evento realizado no fórum de Porto Seguro entre os dias 14 e 19 de junho de 2023, com a presença do juiz de mais duas magistradas, sendo que, ao final, todos receberam a carta”, reforça o comunicado.

Além de Fernando Machado Paropat Souza, o TJ-BA também afastou dos cargos os juízes Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais. Investigações da CGJ indicam que o suposto esquema de corrupção na Costa do Descobrimento baiano, envolve juízes, advogados, promotor, empresários e membros do Poder Executivo municipal. 

Leia a nota na íntegra:

A OAB Subseção Porto Seguro é favorável ao afastamento dos juízes e quer uma apuração profunda e rápida de todos os indícios de irregularidades. Essa é a nossa posição oficial, divulgada na última sexta-feira, dia 21 de junho, no site da OAB da Bahia, um dia após a decisão do Tribunal de Justiça que afastou os magistrados.

A declaração de bom relacionamento institucional nada tem a ver com este caso. Foi emitida em 24 de maio deste ano, antes do afastamento do juiz, que ocorreu somente no dia 20 de junho, quando a OAB Subseção Porto ainda desconhecia a existência do processo de sindicância, que tramita em segredo de Justiça. Tal declaração atesta apenas que, do ponto de vista da defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, o juiz mantinha bom diálogo institucional com a Subseção.

A carta de agradecimento da OAB Subseção Porto Seguro, por sua vez, foi emitida no dia 15 de junho do ano passado e também nada tem a ver com o caso em questão. Trata-se tão somente de um agradecimento pela participação em um evento realizado no fórum de Porto Seguro entre os dias 14 e 19 de junho de 2023, com a presença do juiz de mais duas magistradas, sendo que, ao final, todos receberam a carta.

Sobre o afastamento dos juízes, cabe destacar que, além da nota pública que emitimos no último dia 21 de junho, a OAB Subseção Porto Seguro colaborou com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJBA) na apuração e acompanhará atentamente todos os desdobramentos da investigação.

Do mesmo modo, quando a correição foi realizada pela Corregedoria-Geral na Comarca de Porto Seguro, todos os pontos encaminhados oficialmente pela advocacia foram levados ao conhecimento do corregedor-geral.

A Subseção de Porto Seguro reafirma seu compromisso com a classe e seguirá lutando sempre pelos interesses da advocacia, indispensável à administração da justiça.

Com o vazamento das informações de processo sigiloso que envolve a investigação de um suposto esquema de corrupção na comarca de Porto Seguro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pode requerer uma investigação do caso. Na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (26), a procuradora-geral Adjunta, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, cobrou a apuração dos fatos. 

“Que tem que ser investigado tem, principalmente porque não é o primeiro caso”, destacou Figueiredo. Segundo a procuradora, a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) deve ser acionada. 

O processo em questão foi julgado em sessão sigilosa do Tribunal Pleno no dia 19 de junho e neste dia, os desembargadores decidiram pelo afastamento cautelar dos juízes André Marcelo Strogenski, 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais; Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registro Público; e Rogério Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-Educativas. 

Segundo Figueiredo, o que surpreendeu é que no dia seguinte ao fato a imprensa já havia noticiado e identificado os magistrados afastados, e poucos dias depois informações na íntegra do voto da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). 

“O processo se encontrava e se encontra em segredo de justiça”, reforçou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank. “É um fato: houve vazamento [de informações]. Que vazou, vazou. Não dá para tapar o sol com a peneira. Da Corregedoria não saiu nenhuma informação”, destacou. 

O desembargador Mário Albiani Jr. corroborou com a suposição do vazamento e afirmou “que não partiu dos desembargadores”. O desembargador Nilson Soares Castelo Branco pediu a fala para dizer que o vazamento de informações de processos sigilosos é crime previsto pelo Código Penal. “A imprensa não tem culpa. O problema é quem envia e viola esse segredo”, frisou. 

A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, destacou que o voto da CGJ só foi disponibilizado na própria Corregedoria e nos gabinetes dos desembargadores, podendo ter havido “algum acesso indevido de algum servidor, algum assessor”. “O relatório foi exposto na íntegra”, disse. 

Citado em diversas denúncias sobre grilagem de terras indígenas no extremo sul da Bahia, o empresário Moacyr Andrade já foi agraciado com a Comenda 2 de Julho, mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

A informação consta no sistema da Casa Legislativa. Segundo os dados, o título foi recebido por ele durante uma Sessão Especial através do programa "Assembleia Itinerante" no município de Porto Seguro em agosto de 2013.

Ainda conforme a AL-BA à época, a medalha foi entregue aos cidadãos com serviços prestados aos municípios que sediam o programa, e os homenageados foram escolhidos pelos deputados mais votados em cada localidade, pelos integrantes da Mesa Diretora e pela Presidência da Casa.

Sessão que agraciou o empresário com a Comenda 2 de Julho, em 2013 | Foto: Reprodução / Diário Oficial do Estado

No caso da honraria entregue a Moacyr Andrade, consta que o proponente da homenagem foi o ex-deputado Marcelo Nilo, então presidente da AL-BA.

Economista e empresário, Moacyr Andrade também tem o nome envolvido em acusações de violência contra a comunidade indígena da região de Porto Seguro. Ele, que é conhecido como cônsul honorário de Portugal, função não remunerada e que não pertence à carreira da diplomacia, é diretor da empresa Agro Pastoril Itaquena.

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• Juízes de Porto Seguro são investigados por grilagem, fraude processual, enriquecimento ilícito e agiotagem
• Dono de resort de luxo e pré-candidato a prefeito é citado em investigação contra juízes de Porto Seguro
• Titular da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro cedia veículos de poder público a terceiros e réus, aponta denúncia
• Assessora de juiz afastado pelo TJ-BA em Porto Seguro atuou em ações de membros de facção “defendidos” pelo seu filho

ENTENDA O ESQUEMA QUE CITA O EMPRESÁRIO
Moacyr é apontado como um dos beneficiários do suposto esquema de corrupção envolvendo o sistema Judiciário na comarca de Porto Seguro. Três juízes foram afastados cautelarmente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para investigação da possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem.

Um relatório da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do TJ-BA levanta indícios da atuação do juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, em favor do empresário.

Conforme a Corregedoria do TJ-BA, durante as correições foram identificados sérios indícios de irregularidades no âmbito das Varas Judiciais da comarca de Porto Seguro, desde a “falta de urbanidade no atendimento de advogados até a quebra da imparcialidade para favorecimento de empresários locais e inobservância de deveres funcionais frente a direitos indisponíveis e ilícitos ambientais”.

Reportagem publicada pela Carta Capital em abril trouxe a informação de que a Justiça Federal pode leiloar o território indígena Lagoa Doce, pertencente ao povo Pataxó, em Porto Seguro, para bancar as multas do empresário. Moacyr Andrade briga na Justiça alegando que a área ocupada pelos Pataxó pertence à sua propriedade, a Fazenda Itaquena.

A fazenda está indicada para leilão pela Justiça Federal desde o final de 2023, no âmbito de um processo de execução de multas ambientais. O débito devido ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) soma cerca de R$ 36 milhões. Em 2020, a fazenda foi avaliada em R$ 82,8 milhões.

O empresário Luigi Rotunno, cônsul de Luxemburgo e dono do Resort La Torre, na Costa do Descobrimento, é citado no relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ) que resultou no afastamento cautelar de três juízes da comarca de Porto Seguro. 

Conforme a CGJ, foi identificada durante as correições na comarca suposta atuação imprópria do juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, em processos relacionados a Luigi Rotunno. Além disso, o relatório aponta que a ex-esposa do magistrado foi contratada pelo La Torre. 

Rotunno atualmente é pré-candidato a prefeito de Porto Seguro pelo PSDB. Esta não é a primeira vez que ele se candidata: em 2020, o brasileiro naturalizado também disputou a prefeitura e declarou possuir um total de R$ 2.182.673,70 em bens, com participação societária de 8,82% no Kijeme Travel Hoteis LTDA, razão social do resort La Torre.

ATUAÇÃO DO JUIZ

No relatório, a Corregedoria trouxe elementos probatórios de um outro processo administrativo disciplinar – informações disponibilizadas pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar –, que apurou a conduta do juiz Fernando Machado Paropat Souza em razão de processos da comarca de Barreiras, “fora de sua esfera de competência”. 

Conforme os dados compartilhados, Paropat teria assinado decisões que implicaram no cancelamento de garantias contratuais no importe de R$ 124.270.000,00, com partes residentes/domiciliadas nos estados de São Paulo e Paraná e cláusula manifesta de eleição de foro no município de São Paulo.

Segundo a CGJ, há indícios de que ele atuava de maneira suspeita em processos judiciais junto com o promotor de Justiça de Porto Seguro Wallace Carvalho. Depoimentos colhidos durante as correições teriam confirmado a proximidade entre juiz e promotor, que oficiam de forma conjunta processos judiciais e “figuram como integrantes de empreendimento imobiliário, sendo afirmado atuação judicial em benefício pessoal do membro do Ministério Público relacionada a área imobiliária”. Parte das evidências do suposto esquema de corrupção foram obtidas a partir da análise do aparelho celular do juiz. 

Junto com os juízes Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais, Paropat é investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem. 

Os magistrados estão proibidos de acessar o Fórum da comarca de Porto Seguro, especialmente nas serventias judiciais, de manter contato com servidores e magistrados da comarca e de acessar as serventias extrajudiciais. O Pleno do TJ-BA também ordenou o bloqueio de acesso aos sistemas judiciais, extrajudiciais, administrativos e outros vinculados do tribunal e do token institucional de cada magistrado. 

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, autorizou a quebra do sigilo fiscal de todos os magistrados da comarca de Porto Seguro. De acordo com a Corregedoria, a medida foi tomada a fim de que a documentação fornecida pela Receita Federal do Brasil fosse compartilhada com a própria CGJ. As informações foram utilizadas para apurar indícios de eventual elevação patrimonial incompatível com a remuneração de seus cargos, bem como para aferir se os imóveis foram efetivamente declarados.

A ata da correição feita pela CGJ aponta que um dos arquivos inspecionados constata a elevação patrimonial a “pessoas politicamente expostas", incluindo magistrados e promotor. Conforme o documento, foi identificada a aquisição de área de 60.000m² por magistrados, promotor de Justiça e advogado, gerando sociedade em empreendimento imobiliário com 76 lotes individualizados, cabendo 8 deles a cada um dos juízes. A apuração ainda constatou que o empreendimento estaria integralmente vendido, com exceção de apenas um lote de 4.000m², esta, uma das 76 partes.

“Ao efetuar a busca pelo indicador pessoal do Cartório de Registro de Imóveis, a fim de levantar as matrículas decorrentes, foi encontrada uma quantidade substancialmente elevada de bens imóveis titularizada pelos juízes no município de Porto Seguro, em áreas deveras valorizadas”, indica a Corregedoria. Do patrimônio imobiliário levantado pelas serventias do município de Porto Seguro, apurou-se, até o presente momento, 101 matrículas em nome dos magistrados da comarca.

Os dados obtidos pelas correições da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apontam que a 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da comarca de Porto Seguro não possui controle e registro efetivo dos bens apreendidos ou de processos da unidade. A vara tem como titular o juiz André Marcelo Strogenski, afastado cautelarmente pelo Pleno no último dia 19 de junho. 

Conforme a CGJ, foi constatada a inexistência de alimentação de dados no sistema nacional de bens apreendidos disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou documentação do interesse público vinculado, bem como a falta de comunicação ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran) para expedição de certificado provisório de registro e licenciamento em favor do órgão ao qual tenha deferido o uso ou custódia relativamente aos veículos, até mesmo para evitar responsabilização indevida pelo pagamento de multas.

O relatório segue apontando que especialmente quanto à nomeação provisória de depositários fiéis, verificou-se que André Marcelo Strongenski cedia, “sem qualquer controle”, veículos aos próprios servidores da unidade, estagiário, motorista/segurança particular, terceiros, instituições policiais e ONGs. 

Segundo as provas obtidas, os depositários transitavam pela cidade portando “termo”, para fins particulares diversos e em finais de semana, inclusive com veículo vinculado a processo de outra unidade judicial. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), como detalhou a Corregedoria, encaminhou relatório sobre abordagens aos tais automóveis, por vezes, utilizados por terceiros “estranhos a qualquer órgão público”. De acordo com a CGJ, supostamente, teria havido revogação destas cessões e a devolução dos veículos. No entanto, a Corregedoria-Geral do TJ-BA afirma que não foi demonstrado o ato judicial correlato. 

A correição identificou que um dos veículos, estava sendo utilizado por um réu em processo de homicídio em trâmite em outra unidade judicial – cuja Juíza Titular abriu procedimento administrativo para averiguação –, “inclusive com suspeita inicial de sua utilização no momento do crime e, também, de ser objeto de negociação particular”.

OUTRAS IRREGULARIDADES

Também foi apurada uma possível tramitação indevida de processos na Vara, “a despeito de possível incompetência absoluta”; inobservância de oitiva prévia do Ministério Público para decisões ou demora na sua intimação, inclusive que outorgam benefícios processuais; autorização para cremação de corpo, sem oitiva da autoridade policial investigativa ou do Ministério Público, no caso de morte violenta (que deveria tramitar na Vara de Registro Público); desbloqueio e liberação de valores em processo judicial, com ordem de bloqueio de outro Juízo comunicada nos autos; utilização do Sistema SISBAJUD de outra unidade judicial, com aparente indicação de parte e número de processo inexistentes; e nomeação de parte como fiel depositário de veículo, sem motivação suficiente. 

Além disso, são citados ainda a paralisação no impulso de processos judiciais, incluindo possível “atraso desmedido” no encaminhamento de recursos ao 2º Grau; decisões favoráveis em face de réus que, a priori, possuíam ordens de restrição em seu desfavor e são identificados como lideranças de organizações criminosas relacionadas ao tráfico de drogas; e que partes/advogados dos processos guardariam, supostamente, relação com o magistrado. 

Em consulta ao acervo processual da comarca, a Corregedoria ainda observou a tramitação de processo judicial com interceptação telefônica inclusa nos autos, onde um presidiário conversa com sua esposa e afirma que o juiz criminal receberia dinheiro para proferir decisões favoráveis. 

“Identificou-se, ainda, circunstância relacionada a prática de crime de tentativa de homicídio, ocorrido há três anos na frente do Fórum da Comarca, com indicação pelo então Juiz Diretor do Fórum, noticiada ao CIGS, no sentido de que havia forte suspeita de que a ordem do crime teria sido dada a partir das dependências do Fórum”, destaca o relatório.

O relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que ensejou no afastamento cautelar de três juízes da comarca de Porto Seguro indica uma possível atuação irregular da assessora de André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais, em algumas ações penais. 

A suspeita é de que Michelle Nascimento Dantas de Souza tenha editado despachos e decisões em processos cujo advogado dos réus é seu filho, Lucas Nascimento Dantas de Souza. Em consulta ao PJe do TJ-BA é possível constatar a tramitação de processos em que Lucas advoga e os juízes André Marcelo Strogenski e Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, são os julgadores. 

Em algumas ações o nome de Lucas Nascimento Dantas de Souza aparece como advogado de defesa de Romário de Oliveira Brito, o “Romarinho”,  traficante apontado como líder de uma quadrilha da região da Costa do Descobrimento. 

Os indícios ainda apontam que Michelle Nascimento Dantas de Souza também teria atuado de forma suspeita em processos envolvendo outro traficante: André Márcio de Jesus, conhecido como “Buiu”. 

“Em consulta ao acervo da unidade, constatou-se a existência de processos cujo advogado de réus é filho da assessora do Magistrado Titular. A SETIM encaminhou expediente, após ser oficiada por esta Corregedoria, atestando a minuta de atos judiciais por tal servidora. Na lista geral de processos da Comarca, o Advogado figura como defensor de réus em outras unidades, inclusive com vínculo a facções criminosas, os quais também possuem processos na unidade de trabalho de sua genitora”, destaca o relatório da CGJ. 

FORAGIDO

Em 23 de novembro de 2023, a Justiça expediu mandado de prisão contra Buiu, que não foi localizado e está foragido desde então. Antes disso, em janeiro daquele ano, ele havia sido capturado em uma casa de luxo, localizada em uma chácara na cidade de Bonito, no Mato Grosso do Sul. De acordo com a coordenação regional da Polícia Civil, com sede em Eunápolis, Buiu vinha sendo procurado há mais de três meses, desde que fugiu do presídio de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O traficante havia sido beneficiado com uma ‘saída temporária’ de uma semana e rompeu a tornozeleira eletrônica 40 minutos após deixar a prisão.

O nome de Buiu também apareceu nos prints vazados de grupos policiais depois de uma ação da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), em uma pousada no município de Itajuípe, que resultou na morte do subtenente Alberto Alves dos Santos e deixou o sargento Adeilton Rodrigues D'Almeida ferido. Eles estavam de folga e fariam a segurança de ACM Neto no município.

Empresário citado em diversas denúncias sobre grilagem de terras indígenas no extremo sul da Bahia, Moacyr Andrade é apontado como um dos beneficiários do suposto esquema de corrupção envolvendo o sistema Judiciário na comarca de Porto Seguro. Três juízes foram afastados cautelarmente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para investigação da possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem.

Um relatório da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do TJ-BA levanta indícios da atuação do juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, em favor do empresário. 

Conforme a Corregedoria do TJ-BA, durante as correições foram identificados sérios indícios de irregularidades no âmbito das Varas Judiciais da comarca de Porto Seguro, desde a “falta de urbanidade no atendimento de advogados até a quebra da imparcialidade para favorecimento de empresários locais e inobservância de deveres funcionais frente a direitos indisponíveis e ilícitos ambientais”.

Moacyr Andrade também tem o nome envolvido em acusações de violência contra a comunidade indígena da região. Ele, que é conhecido como cônsul honorário de Portugal, função não remunerada e que não pertence à carreira da diplomacia, é diretor da empresa Agro Pastoril Itaquena. 

Reportagem publicada pela Carta Capital em abril trouxe a informação de que a Justiça Federal pode leiloar o território indígena Lagoa Doce, pertencente ao povo Pataxó, em Porto Seguro, para bancar as multas do empresário. Moacyr Andrade briga na Justiça alegando que a área ocupada pelos Pataxó pertence à sua propriedade, a Fazenda Itaquena. 

A fazenda está indicada para leilão pela Justiça Federal desde o final de 2023, no âmbito de um processo de execução de multas ambientais. O débito devido ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) soma cerca de R$ 36 milhões. Em 2020, a fazenda foi avaliada em R$ 82,8 milhões. 

Com a chegada das férias de julho, a Bahia espera receber milhares de visitantes e turistas, especialmente no Litoral Sul e na Costa do Descobrimento, por conta das belezas naturais. Segundo a Secretaria de Infraestrutura do estado (Seinfra), a expectativa é que 280 mil pessoas passem pelos aeroportos de Ilhéus, Comandatuba e Porto Seguro durante as férias de julho.

Para suprir a alta demanda de turistas, os aeroportos Jorge Amado, em Ilhéus, de Comandatuba, em Una, e de Porto Seguro, terão oferta de voos extras entre os meses de junho, julho e agosto. 

No Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus serão oferecidos 96 voos nestes três meses, além dos 550 regulares, contabilizando um aumento de 17% na frequência de viagens segundo a Concessionária Socicam. As aeronaves partirão e chegarão de lugares, como: São Paulo e Campinas (SP); Belo Horizonte (MG); e Salvador (BA). 

Ainda segundo a Socicam, o Aeroporto de Comandatuba, em Una, também ampliará a quantidade de viagens em 10% no mesmo período. Serão 4 voos extras, além dos 40 regulares, e estima-se que 10 mil pessoas passem pelo terminal. As principais rotas serão para locais, como: São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG).

No Aeroporto de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, 73 voos extras serão oferecidos somente em julho, além dos 664 regulares, segundo a Concessionária Sinart. Um crescimento de aproximadamente 11% na frequência de voos no equipamento aeroportuário. São voos nacionais e internacionais com origem e destino, como: São Paulo e Campinas (SP), Brasília (DF), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Buenos Aires (Argentina).

Com a chegada das férias do mês de julho, o número de visitantes no litoral sul da Bahia cresce consideravelmente por conta das praias e belezas naturais da região. Atendendo a essa demanda de turistas, os aeroportos de Ilhéus, Una e Porto Seguro ganharão voos extras entre os meses de junho, julho e agosto, aumentando a movimentação total de passageiros, que deve ultrapassar 280 mil pessoas, somando os três locais. 

De acordo com a Concessionária Socicam, O “Aeroporto Jorge Amado”, em Ilhéus, terá um aumento de aproximadamente 17% na frequência de voos durante o período mencionado, com um total de 96 viagens extras complementando os 550 regulares. A previsão é que 160 mil passageiros utilizem o aeroporto, com voos que partem e chegam de São Paulo, Campinas, Belo Horizonte e Salvador.

Da mesma forma, o “Aeroporto de Comandatuba”, em Una, ampliará sua capacidade em 10%, com quatro voos extras além dos 40 regulares, esperando atender cerca de 10 mil passageiros, principalmente de São Paulo e Belo Horizonte.

Já no “Aeroporto de Porto Seguro”, na Costa do Descobrimento, 73 voos extras serão ofertados somente em julho, além dos 664 regulares, segundo a Concessionária Sinart. Estes números representam um crescimento de aproximadamente 11% na frequência de viagens da região. Mais de 110 mil passageiros devem passar pelo terminal neste mês, com voos nacionais e internacionais para destinos como São Paulo, Campinas, Brasília, Salvador, Belo Horizonte e Buenos Aires.

Além disso, para incentivar ainda mais a expansão dos voos, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) está implementando melhorias nos aeroportos regionais. “Em Porto Seguro, estamos realizando a pavimentação da pista de pouso e decolagem e a regularização das faixas laterais. A obra possibilitará a retomada de voos na capacidade máxima permitida no aeroporto. Já no aeroporto de Ilhéus, a obra de ampliação e modernização foi recentemente finalizada”, contou o secretário Sérgio Brito.

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A Secretaria de Turismo de Porto Seguro inaugurou neste fim de semana o Escadarinha Taperapuan, novo point instagramável da cidade localizada no sul da Bahia. Realizada pelos artistas plásticos argentinos Eduardo e Laura Kennedy, pai e filha que vivem no município há muitos anos, o monumento recria em seus degraus um mosaico, além de retratar elementos culturais da região. 

“A obra foi inspirada na Escadaria Selarón, um ponto turístico importante no Rio de Janeiro, e foi feita como uma homenagem aos moradores de Porto Seguro. Fizemos um trabalho em família. Foi meu pai que, há muitos anos, nos ensinou a trabalhar com mosaicos”, declarou Laura.

Foto: Reprodução/Instagram

Com recortes de ladrilhos e azulejos que representam a história da cidade, a escadaria se encontra em frente ao eco-clube da praia do Resort Arcobaleno, em Taperapuan, tendo sido inaugurada por Guto Jones, atual  secretário de turismo da cidade. O evento de lançamento também contou com a presença do sócio-diretor do hotel, Kadu Guimarães, e o maitre Robson Reis. 

“A Escadarinha é uma obra muito relevante para o turismo em Taperapuan, pois essa área, além da linda praia, está se tornando um grande centro comercial e de lazer. Esperamos que se torne um ponto de visitação que marque a presença do turista em Porto Seguro“, afirmou Guto.

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Um homem, de 34 anos, foi preso na madrugada desta terça-feira (25) em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O suspeito era foragido da Justiça acusado de um homicídio em Jequié, no Sudoeste baiano, além de outros dois homicídios e uma tentativa do mesmo crime na cidade de Serra, no interior do Espírito Santo (ES).

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o homem foi identificado perto da Passarela da Cultura, no Centro da cidade , através da tecnologia de reconhecimento facial.

O acusado, identificado como Anilton Santos Ribeiro, estava na companhia de uma mulher e tentou se passar por outra pessoa quando foi abordado pela polícia. Após o flagrante, o homem foi levado para a delegacia de Porto Seguro. 

Diante do afastamento cautelar de três juízes da comarca de Porto Seguro, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e a Subseção do sul do estado emitiram nota pública sobre o caso, com algumas medidas a serem adotadas pela entidade. 

A OAB-BA afirma que vai requerer ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) cópia dos autos e acompanhamento do caso, “pois acreditam ser direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados”. 

Além disso, a seccional baiana sinaliza que caso haja indícios de envolvimento de advogados, o Tribunal de Ética da OAB da Bahia adotará medidas para apurar eventuais condutas incompatíveis com a advocacia.

Leia abaixo a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

Considerando a notícia do afastamento de três juízes da Comarca de Porto Seguro, em decisão tomada durante sessão sigilosa do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) na última quarta-feira (19), após correição realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJBA), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia e a OAB Subseção de Porto Seguro tornam público que:

1 – São favoráveis e cobrarão apuração profunda e rápida de todos os indícios de irregularidades, respeitado o devido processo legal, por acreditarem que independência, integridade pessoal e probidade são valores indispensáveis à administração da Justiça e que a transparência na administração pública é valor indispensável ao regime republicano;

2 – Vão requerer ao TJ-BA cópia dos autos e acompanhamento do caso, pois acreditam ser direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados;

3 - A OAB sempre defendeu a presunção de inocência, razão pela qual a Seccional e a Subseção não farão qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das apurações;

4 - Por fim, caso haja indícios de envolvimento de advogados, o Tribunal de Ética da OAB da Bahia adotará medidas para apurar eventuais condutas incompatíveis com a advocacia.

Daniela Borges
Presidenta da OAB da Bahia

Fernanda Salvatore
Presidenta da OAB Subseção de Porto Seguro

Durante patrulhamento na área externa do circuito dos festejos juninos de Porto Seguro, policiais militares do 8º BPM apreenderam, na noite deste domingo (23), uma arma de fogo. 

Na ronda, os militares avistaram dois homens, que segundo a corporação estavam em atitude suspeita, próximos de uma árvore. Segundo a PM, ao perceber a aproximação dos policiais, os suspeitos correram e conseguiram fugir por uma viela. Porém, os agentes fizeram uma varredura no local em que os homens estavam e encontraram uma pistola calibre 380, juntamente com drogas, escondidas entre os galhos da árvore. 

Todo material apreendido foi encaminhado à delegacia que atende à região para o registro da ocorrência.

As correições nas serventias extrajudiciais da comarca de Porto Seguro e a correição extraordinária no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Trancoso levantaram suspeitas sobre um possível esquema corrupção na Costa do Descobrimento baiano, envolvendo juízes, advogados, promotor, empresários e membros do Poder Executivo municipal. 

Com os indícios, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia ( TJ-BA) solicitou o afastamento cautelar de três juízes, pedido que foi acatado pelo Pleno em sessão sigilosa na última quarta-feira (19). Entre os crimes atribuídos aos magistrados estão corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem. 

Foram afastados os juízes Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais. 

Os magistrados também estão proibidos de acessar o Fórum da comarca de Porto Seguro, especialmente nas serventias judiciais, de manter contato com servidores e magistrados da comarca e de acessar as serventias extrajudiciais. O Pleno do TJ-BA também ordenou o bloqueio de acesso aos sistemas judiciais, extrajudiciais, administrativos e outros vinculados do tribunal e do token institucional de cada magistrado. 

Parte das evidências do suposto esquema de corrupção foram obtidas a partir da análise do aparelho celular do juiz Fernando Machado Paropat Souza. Segundo a Corregedoria, há a suspeita de que ele atuava de maneira suspeita em processos judiciais junto com o promotor de Justiça de Porto Seguro Wallace Carvalho. 

A ata da correição feita pela CGJ aponta que um dos arquivos inspecionados constata a elevação patrimonial a “pessoas politicamente expostas", incluindo magistrados e promotor. Conforme o documento, foi identificada a aquisição de área de 60.000m² por magistrados, promotor de Justiça e advogado, gerando sociedade em empreendimento imobiliário com 76 lotes individualizados, cabendo 8 deles a cada um dos juízes. A apuração ainda constatou que o empreendimento estaria integralmente vendido, com exceção de apenas um lote de 4.000m², esta, uma das 76 partes.

“Ao efetuar a busca pelo indicador pessoal do Cartório de Registro de Imóveis, a fim de levantar as matrículas decorrentes, foi encontrada uma quantidade substancialmente elevada de bens imóveis titularizada pelos juízes no município de Porto Seguro, em áreas deveras valorizadas”, indica a Corregedoria. Do patrimônio imobiliário levantado pelas serventias do município de Porto Seguro, apurou-se, até o presente momento, 101 matrículas em nome dos magistrados da comarca.

Segundo a Corregedoria, depoimentos colhidos durante a correição ordinária nas Serventias Extrajudiciais relataram a suposta prática de grilagem, com a desconsideração de áreas do Estado da Bahia e da União, de antigos e tradicionais ocupantes de terras devolutas e de questões de preservação ambiental; liberação de glebas dentro de matrículas bloqueadas em razão de decisão em ação discriminatória ajuizada pelo Estado da Bahia; arbitrariedades, ilícitos ambientais, ajuste de condutas e transações imobiliárias suspeitas, envolvendo supostos proprietários de imóveis, empresários e autoridades locais, como membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Civil e da Polícia Militar, além da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inclusive mencionados nominalmente. 

Em seu relatório, a CGJ também destaca que o juiz André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, utilizou de maneira irregular o Sistema SISBAJUD da 1ª Vara Cível, com aparente indicação de parte e número de processo inexistentes. Além disso, a sua assessora estaria atuando em processos nos quais o seu filho é advogado. 

Os fatos apurados apontam outra atitude suspeita de Stogenski, com a liberação do uso de veículo pertencente ao Poder Judiciário para um réu de um processo de homicídio em trâmite em outra unidade judicial  inclusive com suspeita inicial de sua utilização no momento do crime e, também, de ser objeto de negociação particular. O juiz teria, ainda, autorizado viagens para um réu condenado por evasão de divisas. 

Consulta ao acervo processual da comarca de Porto Seguro verificou a tramitação de processo judicial  com interceptação telefônica inclusa nos autos, onde um presidiário conversa com sua esposa e afirma que o juiz criminal receberia dinheiro para proferir decisões favoráveis.

Em outros depoimentos colhidos e mediante verificação e transcrição de mensagens e áudios, a Corregedoria observou que juízes e o promotor de Justiça supostamente praticam agiotagem, utilizando intermediário para realização de empréstimos de dinheiro a juros.

O relatório conclusivo dos trabalhos correicionais feito pela CGJ do TJ-BA apontou para a existência de “caos registral na serventia”, que funcionava, em grande medida, como “repositório de qualquer documento apresentado, permitindo a comercialização de imóveis com valores milionários, sem capacidade de emprestar segurança jurídica quanto ao direito de propriedade, com consignação da existência de registros de área não especificada, totalmente dissociados da constante na descrição original, por desmembramentos de áreas superiores às registradas ou sem identificação de vínculo com a matrícula antecedente, em que não é possível extrair a mínima especialidade objetiva”

De acordo com os relatórios, a atuação do grupo provocou aumento do risco da “aquisição imobiliária em Porto Seguro”; a dispersão de investidores; insegurança das famílias que possuem seus títulos; ocupação ilegal de terras; atração de inúmeras pessoas dispostas à prática delituosa de lotear, desmembrar ou fazer propostas, inclusive sobre terras públicas, em desacordo com a legislação de regência.

Um motorista morreu e a namorada dele ficou ferida em uma colisão em um trecho da BR-367 de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O fato ocorreu na tarde desta quinta-feira (20) no trevo de Arraial d’Ajuda.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, João Gabriel Portela Marinho, de 26 anos, conduzia uma picape Strada que teve a lateral atingida por um Corolla no trevo de Arraial d'Ajuda. No momento ele contornava o entroncamento para seguir pela BA-001 quando o veículo que dirigia foi atingido.

O motorista chegou a ser socorrido pelo Samu que o levou até o Hospital Luís Eduardo Magalhães, mas ele não resistiu após parada cardíaca. A namorada da vítima também foi levada para o mesmo hospital.

Não há mais informações sobre o estado de saúde dela. O casal tinha saído de Ilhéus, no Sul, com destino a Porto Seguro.

Após afastamento de três juízes da comarca de Porto Seguro, a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu designar juízes para atuar nas respectivas Varas por tempo indeterminado. O decreto judiciário passa a vigorar a partir desta sexta-feira (21), data da publicação, até ulterior deliberação. 

Juíza substituta de 2º Grau, Nartir Dantas Weber foi convocada para atuar na 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais no lugar do juiz André Marcelo Strogenski. Já Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto, juiz da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Paulo Afonso, foi designado para a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, substituindo Fernando Machado Paropat Souza. 

Por fim, Carlos Alexandre Pelhe Gimenez, juiz da comarca de Belmonte, vai para a Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-Educativas, onde Rogério Barbosa de Sousa e Silva é titular.

Os três magistrados foram afastados dos cargos em decisão tomada durante sessão sigilosa do Pleno do TJ-BA na última quarta-feira (19). 

Uma mulher, de 49 anos, morreu vítima de afogamento em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O fato ocorreu no final da tarde da última quarta-feira (19) no Rio dos Frades, na localidade de Itaporanga, no distrito de Trancoso.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a vítima, identificada como Luciene Rodrigues da Silva, lavava roupas às margens do rio quando caiu na água e foi arrastada pela correnteza.

Socorristas e bombeiros se deslocaram para o local para iniciar as buscas. O corpo da vítima foi encontrado por um grupo de moradores já na noite da quarta. Depois, foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) do município. As causas do acidente ainda não foram esclarecidas.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu afastar três juízes da comarca de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Os afastamentos ocorrem após correição realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). 

A decisão, desta quarta-feira (20), tem como alvos os juízes André Marcelo Strogenski, 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais; Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registro Público; e Rogério Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-Educativas. 

A sindicância, que resultou no opinativo da abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) com afastamento das funções, foi julgada de forma sigilosa pelo Pleno. As informações foram confirmadas por fontes ligadas ao Bahia Notícias. No entanto, as razões que levaram à medida ainda não se tornaram públicas. 

Esse não é o primeiro julgamento administrativo de Rogério Barbosa de Souza e Silva, que em 2011 recebeu a pena de transferência compulsória do Pleno TJ-BA. À época dos fatos, ele foi obrigado a deixar a comarca de Prado, no extremo sul, para atuar em Serra Dourada, no extremo oeste. O juiz respondeu ao PAD por abuso de poder. Ele foi responsável por mandar prender três advogados e um jornalista e apresentou resistência em acatar alvarás de soltura emitidos por desembargadores do tribunal. 

CARTÓRIO

Em abril, após correição extraordinária, a CGJ determinou a instauração de sindicância, com afastamento cautelar, contra o delegatário titular do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Porto Seguro, Vivaldo Affonso do Rego, por uma série de irregularidades e infrações administrativas supostamente cometidas por ele, como: 

•  Não promover as devidas comunicações de operações suspeitas de lavagem de dinheiro, ainda que diante de negócios gratuitos sobre imóveis avaliados em valores milionários por pessoas sem vínculo aparente;

• Realizar retificação de estado civil sem certidão de nascimento/casamento ou com certidão desatualizada, em inobservância ao princípio da especialidade subjetiva;

• Propiciar registro de alienação fundado em procuração lavrada em Tabelionato sem competência e com suposta falsidade no documento de identificação do terceiro que figura como vendedora e proprietária;

• Efetuar, supostamente, desmembramentos de áreas superiores à matriculada ou sem identificar se são realmente parte vinculada à matriculada, sem prévia retificação e/ou apuração de área remanescente;

• Permitir ingresso no registro de imóveis de títulos públicos antigos, sem conferência da autenticidade e revalidação pelo órgão competente do Estado da Bahia, em detrimento do quanto posto no Decreto Regulamentar nº 23.401/1973, do Estado da Bahia, e da Lei Estadual nº 3038/1972;

• Fazer referência à existência de proprietários não identificados em área de titularidade reconhecida da Conder, no procedimento da Reurb do Núcleo Urbano Vila Vitória;

•  Promover registro com área de matrícula totalmente dissociados dos constantes na descrição original, apesar da fácil possibilidade de constatação, em violação à especialidade objetiva.

Ao abrir a sindicância, a CGJ nomeou como interventor Marcelo Nechar Bertucci, delegatário titular do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Itagimirim.

O Partido Liberal na Bahia (PL-BA) tem sofrido com a perda de prefeitos desde as eleições de 2020. Elegendo no último pleito 20 chefes do executivo de cidades baianas, atualmente o partido possui apenas um deles: o gestor de Porto Seguro, Jânio Natal. A legenda contabilizou uma perda de 95% dos prefeitos eleitos. 

O Bahia Notícias realizou o levantamento completo com os gestores espalhados pela Bahia, baseado em dados públicos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assessorias de comunicação das legendas, com as prefeituras baianas e por apuração com lideranças e presidentes partidários. Ao todo, o PL perdeu prefeitos para sete legendas, algumas delas ligadas ao grupo do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Em 2020 o PL elegeu os prefeitos de Porto Seguro, Canarana, Quijingue, Teodoro Sampaio, Heliópolis, Morro do Chapéu, João Dourado, Água Fria, América Dourada, Anguera, Cafarnaum, Maetinga, Matina, Barro Alto, Cocos, Planaltino, Presidente Jânio Quadros, Coribe, Dom Brasílio e Santa Maria da Vitória. Entre as 19 perdas, o partido teve seus quadros migrando para o União Brasil, PRD, PSD, PT, MDB, Avante e PDT.

Uma das razões atreladas a desidratação do partido, seria a eleição estadual de 2022, quando a polarização nacional entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se configurou no Brasil e na Bahia. No estado, Lula obteve 72,12% dos votos válidos na Bahia durante o segundo turno das eleições. Ao todo, o petista obteve 6.097.815 de votos válidos. Já Jair Bolsonaro (PL), teve 27,88% dos votos, com 2.357.028 votos, segundo o TSE. O então candidato à reeleição venceu apenas em dois municípios baianos, Luís Eduardo Magalhães e Buerarema, que não eram governados por filiados ao PL.

CENÁRIO DE OPOSIÇÃO

A base de oposição na Bahia tem um cenário desafiador quanto ao número de prefeituras sob sua gestão e como chega para as eleições deste ano. Em levantamento feito pelo Bahia Notícias, os números apontam que os partidos que divergem da gestão estadual possuem pelo menos 59 prefeituras no estado. 

Entre os partidos, está o União Brasil, principal legenda de oposição ao grupo governista, que possui 32 prefeituras, regredindo desde 2020. O partido, no entanto, detém o comando de 5 das 10 cidades mais populosas da Bahia, com a capital, Salvador, além de Camaçari, Teixeira de Freitas, Barreiras e Vitória da Conquista. Além do PL, a oposição possui representação de prefeitos filiados com o PSDB, PDT, Republicanos e PRD. 

Na madrugada desta segunda-feira (17), um homem suspeito de violência doméstica foi preso por policiais militares do 8º BPM, em Porto Seguro.

Os oficiais realizavam rondas quando foram acionados para atender uma denúncia de que uma mulher estaria sendo agredida por seu companheiro. Quando chegaram ao local da ocorrência, os PMs constataram que o crime estava ocorrendo,

Após a abordagem, o homem foi preso em flagrante. Com o suspeito foi encontrado um revólver calibre .38. O indivíduo foi encaminhado à delegacia que atende à região para a tomada das medidas pertinentes.

Um vídeo registrou um confronto entre facções rivais na noite desta quarta-feira (12) em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A situação ocorreu no bairro Campinho, região central da cidade, e causou tensão entre os moradores. Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, informações preliminares apontam que pelo menos 15 homens participaram das ações.

Facções rivais fazem confronto e provocam tensão em bairro de Porto Seguro

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Os suspeitos estavam encapuzados e portavam armas longas. Ainda segundo informações, a ação foi uma tentativa de invasão por parte do grupo criminoso de Santa Cruz Cabrália, na mesma região, que pretendia tomar o bairro da outra facção.

Policiais militares foram acionados e quando chegaram ao local, os suspeitos já tinham evadido da área. Não houve registro de mortes. Após o confronto, unidades do 8º Batalhão passaram a patrulhar a localidade como forma de garantir segurança dos moradores. 

Régis Amauri Krucinski foi condenado a 27 anos de prisão pelo feminicídio da esposa Juliana de Freitas Krucinski, cometido no ano de 2021, em Porto Seguro, no sul da Bahia. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A decisão foi tomada em Sessão do Tribunal da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro, presidido pelo juiz André Marcelo Strogenski, na última sexta-feira (7), acatando a tese do Ministério Público estadual, sustentada pelo promotor de Justiça João Paulo Costa. O crime foi agravado por motivo fútil, emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima e cometido no dia 31 de dezembro, na casa do casal, onde, com a família, eles comemoravam a virada do ano. Na sala, o réu passou a discutir com a vítima, na frente dos filhos e parentes deles.

De acordo com o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, após a discussão, o réu subiu ao quarto do casal, pegou uma arma de fogo e retornou à sala, onde deu sete tiros no tórax e na cabeça da vítima, que morreu no local. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado. Cabe recurso da decisão.

Um homem foi condenado a 27 anos de prisão pelo feminicídio da sua esposa, em Porto Seguro, no extremo sul baiano, no ano de 2021. Régis Amauri Krucinski foi condenado pelo feminicídio de Juliana de Freitas Krucinski. A decisão foi tomada em Sessão do Tribunal do Juri, na última sexta-feira (07). 

A decisão acata a tese do Ministério Público estadual (MP-BA), sustentada pelo promotor de Justiça João Paulo Costa. O crime foi agravado por motivo fútil, emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. A decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro, presidido pelo juiz André Marcelo Strogenski.

O crime foi cometido no dia 31 de dezembro, na casa do casal, onde, com a família, eles comemoravam a virada do ano. Na sala, o réu passou a discutir com a vítima, na frente dos filhos e parentes deles. Após a discussão, o réu subiu ao quarto do casal, pegou uma arma de fogo e retornou à sala, onde deu sete tiros no tórax e na cabeça da vítima, que morreu no local. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado. Cabe recurso da decisão.

Policiais militares do 8º BPM detiveram dois homens suspeitos de tráfico de drogas em Arraial d’Ajuda, município de Porto Seguro, no último sábado (8).

Segundo informações da SSP-BA, os pms realizavam patrulhamento na localidade, quando avistaram dois indivíduos que, ao perceberem a presença da guarnição, demostraram nervosismo. A abordagem foi realizada sendo encontrados com os suspeitos 22 porções de cocaína, 43 de crack, 42 de maconha e dinheiro em espécie.

Todo material apreendido foi apresentado, juntamente com os autores, à delegacia da cidade para a tomada das medidas cabíveis.

Um gato-mourisco com sinais de atropelamento foi resgatado por policiais ambientais em Porto Seguro, na tarde deste domingo (9). Também conhecido como jaguarundi, o felino é uma espécie ameaçado de extinção e foi encontrado às margens da BR-367, próximo ao distrito de Pindorama.

Trata-se de uma fêmea adulta que foi encaminhada por policiais da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama para cuidados médicos. De acordo com o Radar.News, parceiro do Bahia Notícias, o gato-mourisco provavelmente teria sido atingido por um veículo ao tentar cruzar a rodovia.

Felino ameaçado de extinção é resgatado após atropelamento em Porto Seguro

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— BN Municípios (@BNMunicipios) June 10, 2024

O engenheiro Reges Amauri Krucinski, foi condenado a 27 anos de prisão em regime fechado. Ele é acusado de matar a esposa, a jornalista Juliana Krucinski, de 41 anos,  a tiros na noite de réveillon, no dia 31 de dezembro de 2021. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (7), durante júri popular no fórum de Porto Seguro. 

A jornalista foi morta com três tiros na cabeça e um no tórax. De acordo com os relatos dos vizinhos do casal, os quatro tiros foram ouvidos durante uma discussão, minutos antes da virada do ano. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas Juliana já foi encontrada morta. Policiais militares foram ao local e encontraram Reges ainda ensanguentado.

Juliana foi morta na presença da filha do casal, que na época tinha 11 meses, da irmã de 13 anos, da filha dela de 10 anos de outro relacionamento, de duas funcionárias e da filha menor de Reges.

De acordo com o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o engenheiro confessou o crime e foi preso. O feminicídio teria sido motivado após uma discussão na noite de ano novo. 

Segundo informações da Polícia Civil à época do crime, Reges Amauri tem registro de posse de arma concedido pela Polícia Federal, como atirador esportivo e colecionador de armas.

A polícia informou ainda que uma pistola 380, um revólver 357, uma espingarda 12 e mais de 160 munições de diferentes calibres foram encontrados na casa do casal.

O delegado responsável pelo caso relatou que após ser preso, o engenheiro tentou tirar a própria vida, dentro da delegacia, mas não conseguiu. Ele foi atendido por equipes do Samu.

O corpo de um idoso, identificado como Osvaldo Reis, de 66 anos, foi encontrado, nesta quarta-feira (05), no rio Buranhém, em Porto Seguro, no extremo sul baiano. 

Segundo o Radar, parceiro do Bahia Notícias, a vítima, que era um diácono da região, teria desaparecido durante uma pescaria no rio. As buscas tiveram início nesta segunda-feira (03). 

O corpo foi localizado por mergulhadores do 6° Batalhão de Bombeiro Militar, que realizaram a retirada do corpo. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi responsávelo pelo encaminhamento para a realização de exames periciais.

Um pescador, de 66 anos, está desaparecido desde domingo (2), após sair de casa para pescar no rio Buranhém, em Porto Seguro, no extremo sul do estado.

De acordo com informações da TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia na região, Osvaldo Santos Reis, além de pescador, é diácono da 2ª Igreja Batista de Porto Seguro. O sumiço do idoso foi notado porque ele estava escalado para fazer a abertura do culto de domingo à noite, mas não apareceu.

Membros da igreja foram procurá-lo e encontraram a motocicleta e o barco de Osvaldo, com todos os pertences dele, na região onde ele havia ido pescar. Eles acreditam que a tarrafa usada por ele, uma espécie de rede em forma circular, prendeu em algum lugar e o pescador pode ter tentado tirar e caído no rio.

O Corpo de Bombeiros realizou buscas na segunda-feira (3), pela manhã e tarde, e também nesta terça, mas não encontrou o pescador.

Por meio de nota, a Marinha do Brasil informou que a Delegacia da Capitania dos Portos, em Porto Seguro (DelPSeguro), acionou o Plano de Auxílio Mútuo, com o objetivo de divulgar o desaparecimento de Osvaldo às colônias de pesca, alertar e solicitar apoio a todas as embarcações que naveguem nas áreas próximas, além de solicitar o apoio de outros órgãos. 

Nota da Marinha do Brasil

"A Marinha do Brasil (MB), por intermédio da Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Seguro (DelPSeguro), informa que tomou conhecimento, na noite do último domingo (2), do desaparecimento de um pescador, que estaria a bordo de uma embarcação do tipo canoa, no Rio Bunharém, em Porto Seguro – BA.

De acordo com informações apuradas, o homem teria saído, sozinho, na manhã do mesmo dia, para realizar atividade de pesca, e desde então não estabeleceu nenhum contato com seus familiares.

Assim que tomou conhecimento, a DelPSeguro acionou o Plano de Auxílio Mútuo, com o objetivo de divulgar o fato às colônias de pesca, alertar e solicitar apoio a todas as embarcações que naveguem nas áreas próximas, bem como solicitar o apoio de outros órgãos.

É válido informar, ainda, que foi iniciada, na manhã da última segunda-feira (3), a operação de Busca e Salvamento (SAR) pelo pescador, que conta com emprego de embarcações e viatura da DelPSeguro, e com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além de toda a comunidade náutica.

As buscas seguem padrões técnicos que consideram os efeitos de correntes de deriva e ventos observados na área".

Aleandro Pedro Pereira da Silva, 40 anos, foi preso na cidade de Porto Seguro suspeito de ter matado a mulher em Eunápolis. Ele foi detido pela Polícia Militar em uma casa na Rua Jerusalém, bairro Baianão, nesta quinta-feira (30). Segundo a PM, uma denúncia indicou que ele estava escondido no local. 

De acordo com informações obtidas pelo Radar News, parceiro do Bahia Notícias, em depoimento à polícia, Aleandro alegou ter descoberto uma traição da esposa, Leidiane Santos de Meneses, de 32 anos. Familiares relataram ao Radar que Leidiane estava casada com Aleandro há quase 12 anos e sofria constantes agressões, mas nunca denunciou à polícia.

Ele afirmou que, durante uma discussão, deu um soco nela. Após a pancada, ela teria desmaiado e caído sobre uma faca. Em seguida, Aleandro afirmou ter a levado para o hospital.

Leidiane foi deixada no hospital pelo marido no início da madrugada de quarta-feira (29), com perfurações de faca. O acusado fugiu do local, mas testemunhas relataram que, ainda consciente, a vítima disse que o marido a esfaqueou.

O corpo de Leidiane foi enterrado na manhã desta quinta-feira (30) no Cemitério da Saudade, bairro Juca Rosa, sob forte comoção de amigos e familiares. Ela deixou cinco filhos, com idades entre cinco e 17 anos, três deles são filhos de Aleandro. As crianças estão sob os cuidados de uma tia materna.

A delegada Amanda Rezeno lavrou o auto de prisão em flagrante e Aleandro responderá pelo crime de feminicídio. Ele foi transferido para a delegacia de Eunápolis e a prisão já foi comunicada à justiça.

A Embasa, concessionária de saneamento básico do estado, flagrou, nesta terça-feira (28), cerca de 17 ligações clandestinas no bairro Alto do Vilas, em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro. Segundo a empresa, aproximadamente 170 mil litros de água eram furtados mensalmente.

Ação ocorreu durante a realização de oito novas ligações de água na localidade. Com a regularização dos canais antigos, agora 25 imóveis da localidade possuem o acesso regularizado ao serviço de água tratada. 

Em nota, a Embasa afirma que a “prática ilegal acarreta grandes prejuízos à infraestrutura da rede distribuidora existente, resultando em pressão irregular no abastecimento, vazamentos, danos estruturais e redução significativa do volume de água que seria ofertada aos clientes ativos do serviço. Além disso, as ligações clandestinas podem comprometer a qualidade da água e até mesmo provocar a contaminação de toda a rede distribuidora”, escreveu. 

Um homem foi preso com drogas na tarde desta quinta-feira (22) em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Policiais militares do 8° Batalhão da Polícia Militar (BPM) foram acionados para averiguar uma informação sobre tráfico no bairro Cambolo. Já no local, os militares perceberam o suspeito.

Ao notar a polícia, o homem tentou fugir, mas foi alcançado pelos agentes. Com ele, os PMs apreenderam 33 porções de cocaína, 178 de maconha, 53 de droga sintética e 143 gramas de crack.

O acusado e o material foram levados para a delegacia de Porto Seguro, onde a ocorrência foi registrada.

Um ônibus municipal do transporte público de Porto Seguro, no extremo sul baiano, pegou fogo, na tarde desta terça-feira (21), durante trajeto no bairro das Casas Novas. 

Imagens divulgadas pelo site Radar, parceiro do Bahia Notícias, mostram o veículo sendo destruído pelas chamas. Há alguns metros do local, a fumaça preta já chamava atenção dos moradores e transeuntes da região.

De acordo com a polícia, ninguém ficou ferido. Informações apontam que o fogo foi controlado pelos bombeiros, mas não se sabe as causas do incêndio. Um guincho foi enviado para retirada do veículo.

Uma mulher, de 55 anos, morreu após cair de uma escada na casa onde morava em Arraial d'Ajuda, distrito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a vítima foi identificada como Maria Salete de Sales Lima.

Ela fazia uma tarefa doméstica quando caiu da escada e sofreu ferimentos na região da cabeça. Uma ambulância do Samu chegou a ser acionada, prestou os primeiros socorros e encaminhou a mulher para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do distrito, mas ela não resistiu aos ferimentos.

O sepultamento da mulher ocorreu na manhã desta terça-feira (21) em Arraial d’Ajuda. 

O Porto Seguro Sport Club lançou nesta segunda-feira (20), seus novos uniformes para a campanha da Série B do Campeonato Baiano 2024. O clube anunciou os uniformes um e dois dos jogadores de linha e dos goleiros do time.

 

 

 

 

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Com o slogan ‘Mais que um clube, a história do Brasil!’, o Porto informou que as camisas estão disponíveis para compra pelo WhatsApp, através do número (73) 98225-6632.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) informa que o expediente presencial e os prazos processuais nas Varas do Trabalho de Santo Antônio de Jesus, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Valença e Cruz das Almas serão suspensos em datas específicas e alternadas. 

A alteração é para possibilitar a realização de serviços de manutenção das redes corporativas com vistas ao perfeito funcionamento dos sistemas que suportam a prestação jurisdicional. 

O expediente será modificado nas seguintes datas:

• Santo Antônio de Jesus, de 19 a 24 de agosto de 2024;

• Porto Seguro, de 09 a 14 de setembro de 2024;

• Senhor do Bonfim, de 30 de setembro a 05 de outubro de 2024;

• Valença, de 14 a 19 de outubro de 2024; e

• Cruz das Almas, de 11 a 16 de novembro de 2024.

Nestas datas, o funcionamento das Varas do Trabalho se dará de forma exclusivamente remota, inclusive com realização de audiências a distância. O atendimento ao público será feito por telefone, e-mail e Balcão Virtual. Os prazos processuais voltarão a fluir no primeiro dia útil seguinte à suspensão em cada unidade.