processo

O presidente do Botafogo, John Textor, anunciou que contratará o ex-promotor do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Paul Tuchmann, para mover uma ação judicial contra Leila Pereira, presidente do Palmeiras. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira (12), em entrevista concedida por Textor ao GE.

Desde 2023 a dirigente do Verdão e Textor vem trocando algumas acusações. Leila, no dia 5 deste mês, voltou a pedir uma punição ao dono do Alvinegro Carioca por ter acusado um esquema de corrupção envolvendo manipulações no Campeonato Brasileiro.

 “Eu vou olhar de forma responsável o que pode ser feito. Estou obviamente sendo atacado…as pessoas que impedirem ou obstruírem investigações anticorrupção podem perder seus vistos e podem perder seu direito de visitar os EUA.”, comentou o mandatário. 

Botafogo e Palmeiras duelam na próxima quarta-feira (17), válido pela 17° rodada do Brasileirão. A partida será no Estádio Nilton Santos, às 21h30. Já em agosto, os times se enfrentam pelas oitavas de final da Libertadores. O jogo de ida será no dia 14 enquanto a partida de volta será no dia 21, além de ambos os duelos serem às 21h30.

O piloto Felipe Massa oficializou nesta segunda-feira (11) um processo contra a Federação Internacional do Automobilismo (FIA) e Formula One Management (FOM) e outra contra o ex-presidente da categoria, Bernie Ecclestone. As ações foram abertas na Superior Corte de Justiça de Londres, na Inglaterra. O brasileiro questiona o resultado do Campeonato Mundial de F1 de 2008, em especial a não-anulação do GP de Singapura daquele ano.

"Sempre disse que iria brigar até o final. Como a FIA e a FOM decidiram não fazer nada, buscaremos a correção desta injustiça histórica nos tribunais. O assunto agora está com os advogados e eles estão plenamente autorizados a fazer o que for necessário para que a justiça no esporte seja feita", declarou o ex-piloto da F1.

Massa aguardava a resposta de uma carta enviada à FIA e FOM em agosto do ano passado para ajuizar a ação. Inicialmente, ele estabeleceu o prazo até outubro, mas depois prorrogou até novembro.

De acordo com o blog de Lauro Jardim no O Globo, Massa estaria exigindo indenizações entre 64 e 150 milhões de libras, o equivalente a R$ 400 milhões até R$ 960 milhões, nas duas ações. Além disso, o ex-piloto da Ferrari também quer que a FIA assuma a violação dos próprios regulamentos por não investigar a batida de Nelson Piquet Jr que favoreceu o espanhol Fernando Alonso, companheiro de Renault, a vencer a corrida. Caso o episódio fosse analisado durante a temporada de 2008, ele teria sido campeão mundial, mas o título acabou ficando com o inglês Lewis Hamilton, piloto da Mclaren naquele ano.

Massa havia largado na pole position do GP de Singapura e liderava a prova até o acidente de Piquet Jr. Devido a batida, o safety car e o brasileiro acabou sendo punido ao fazer o pit stop naquela condição e caiu para o 13º. Sem pontuar, ele perdeu o título por um ponto de diferença para Hamilton. Porém, a informação que a batida de Nelsinho havia sido proposital só veio a público em 2009 no GP da Hungria e o regulamento só permitia contestar resultados até a cerimônia de premiação realizada em dezembro. No entanto, no início de 2023, Bernie Ecclestone confessou que sabia da intencionalidade do acidente desde 2008, o que possibilitava a revisão da corrida. Ele justificou que manteve o silêncio para proteger a integridade da categoria.

Atualmente, Felipe Massa é piloto da Stock Car.

Preso em Barcelona desde o início de 2023 e sem acesso aos bens, o lateral Daniel Alves contou com a ajuda financeira e jurídica do atacante Neymar durante o processo na Justiça da Espanha em que é acusado de agressão sexual por uma mulher. A informação é do UOL Esporte.

De acordo com o site, Neymar Santos, pai do craque do Al-Hilal, transferiu dinheiro para auxiliar na defesa de Daniel Alves. A quantia foi usada para pagar a multa de 150 mil euros, o equivalente a R$ 800 mil à Justiça espanhola, chamada de "atenuante de reparação de dano causado". Além disso, Gustavo Xisto, um dos representantes mais antigos das empresas da família, foi constituído como procurador pelo jogador baiano, no dia 28 de junho do ano passado. No mesmo dia, o lateral destituiu sua ex-mulher Dinorah Santana da função de gestora do seu patrimônio. O ato teve o aval do Ministério das Relações Exteriores. A reportagem também teve acesso ao comprovante de transferência do valor da multa para Miraide Puente, uma de suas advogadas de defesa no processo espanhol.

RELEMBRE O CASO
O caso aconteceu na noite do dia 30 de dezembro de 2022, numa boate em Barcelona. A vítima foi uma jovem, de 23 anos. No momento do ocorrido, ela pediu ajuda às amigas e aos seguranças, que acionaram a polícia. A mulher fez os exames de corpo de delito. Inicialmente, Daniel Alves negou qualquer tipo de abuso, no entanto, ao se apresentar de forma espontânea à Polícia, ele acabou se contradizendo durante o depoimento e teve a prisão preventiva determinada, sem direito a fiança, no dia 20 de janeiro. Por fim, ele admitiu a relação sexual, mas de forma consensual, no banheiro do estabelecimento. A defesa do atleta chegou a entrar com três pedidos de liberdade, mas todos foram negados pela Justiça espanhola, que decidiu pelo encarceramento até o fim do julgamento.

BRIGA PELO PATRIMÔNIO

O patrimônio de Daniel Alves no Brasil virou guerra entre a família. Ele teve suas contas bloqueadas após ação pela falta de pagamento de pensão alimentícia para os dois filhos. Dinorah, com quem foi casado em 2003 e divorciado na Espanha em 2013 e homologado Brasil em 2016, acionou a Justiça do Rio de Janeiro cobrando R$ 13 milhões por débito aos filhos desde 2022. No processo, foram bloqueados R$ 7 milhões das contas do lateral e 30% do que receber do São Paulo por salários atrasados, que neste momento é a única fonte de renda.

Apesar de separados desde 2012, Dinorah foi representante de Daniel Alves nos últimos dez anos, sendo sócia das empresas, além de acesso ao patrimônio do jogador. As procurações foram registradas em cartórios de São Paulo em fevereiro de 2021 e março de 2023, e de Salvador em setembro de 2018. A relação seguiu mesmo depois da prisão em Barcelona. Inclusive, a ex-mulher fez viagens para a cidade catalã, deu entrevistas em sua defesa e ajudou a escolher a equipe de advogados de defesa. Mas o rompimento já havia começado desde 2019 com os atrasos do pagamento de pensão alimentícia.

Além da dívida com pensão alimentícia, o Banco Safra também cobra de Daniel Alves cerca de R$ 550 mil por um empréstimo feito a uma das suas empresas. Nesse processo também houve um bloqueio nas contas, mas foram encontrados R$ 77 mil. O jogador alega que R$ 140 milhões do seus bens que compõem seu patrimônio estariam em posse de um ex-sócio, Jackson Trindade, move uma ação pedindo a devolução. No entanto, o processo não andou, já que o lateral diz não ter condições de arcar com os custos processuais, mas o juiz do caso considerou que as evidências apresentadas não são suficientes para eximi-lo do pagamento dos valores.

Daniel Alves está preso enquanto aguarda o julgamento, marcado para acontecer nos dia 5, 6 e 7 de fevereiro deste ano. A advogada da vítima pediu 12 anos de prisão para o jogador, em caso de condenação. Esta é a pena máxima para crimes de estupro no país. Já o Ministério Público espanhol pede nove de cadeia ao jogador, além de uma indenização de 150 mil euros.

Após Lúcia Alves, mãe de Daniel Alves, ter divulgado na última terça-feira (2) a suposta identidade da mulher que acusa seu filho de estupro, a jovem decidiu entrar com uma queixa e processar Lúcia. A informação é do jornal El Periódico. A mãe do lateral-direito compartilhou imagens e vídeos da mulher se divertindo em bares e festas e questionou se ela estaria de fato traumatizada após o incidente, ao mencionar que ela busca compensação financeira por parte de Daniel Alves.

Quando iniciou as investigações, o 15º Tribunal de Instrução de Barcelona determinou que nenhuma imagem ou identidade da suposta vítima fosse divulgada. Desta forma, a mãe de Daniel Alves, que reproduziu o vídeo, pode sofrer processos criminais pela divulgação de um material que corre sob segredo de Justiça.

O julgamento  de Daniel Alves está marcado para acontecer nos dias 5, 6 e 7 fevereiro deste ano, confirmou a Justiça da Espanha. O caso aconteceu em dezembro de 2022, em Barcelona, e o brasileiro é acusado de estuprar  uma mulher de 23 anos em uma boate da cidade. O jogador está preso desde o dia 20 de janeiro de 2023 e pode pegar até 12 anos de reclusão, pena máxima, em caso de condenação, para acusações de agressão sexual no país. Daniel Alves alega inocência e afirma que a relação sexual foi consensual.

Após divulgar a informação de que o dono da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Botafogo, John Textor, tem um relatório com “muitos erros de arbitragem" e que a Justiça Comum seria envolvida, o jornalista do canal SporTV, André Rizek, nesta quarta-feira (6) explicou o intuito do documento, afirmando que o relatório não será usado na Justiça Comum, mas será anexado à defesa de Textor no processo criminal movido pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

No dia 1º de novembro, o dono da SAF do Botafogo disse que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) era corrupta após a derrota da sua equipe para o Palmeiras, por 4 a 3, no Estádio Nilton Santos. Textor foi suspenso preventivamente pelo STJD e processado pela CBF.

"Eu preciso fazer um esclarecimento. Eu devo ter me expressado muito mal porque a informação viralizou de um jeito que não foi o que eu quis dizer. Quando eu disse que ele vai levar para Justiça Comum é porque a CBF está processando ele criminalmente, por dizer que a CBF é uma entidade corrupta. Nesse processo da Justiça Comum, ele vai levar o relatório do ‘Good Game!’ (empresa contratada por Textor). Não é que ele vai acionar alguém, ele foi acionado e, para se defender, na Justiça Comum, vai levar o relatório do ‘Good Game!’", explicou o jornalista.

André seguiu detalhando a informação, dizendo que John Textor pode também levar o relatório ao Ministério Público, "mas aí não é Justiça Comum".

"Ele (Textor) foi acionado na Justiça Comum, criminalmente, e também na Justiça Desportiva. E está levando esse relatório para se defender na Justiça Comum. Ele pode também, já me adianto, levar esse relatório para o Ministério Público. Mas aí não é Justiça. Então, quando eu disse que ele está levando esse relatório para a Justiça Comum, para quem não assistiu a todo o programa de ontem e viu só um corte, é para se defender da ação criminal", comentou Rizek.

O relatório da “Good Game!”, empresa contratada por John Textor, analisa diversas partidas de 2023, principalmente de Botafogo e Palmeiras, mas não só das duas equipes. No Brasileirão, o documento diz que o Alvinegro teria 21 pontos de vantagem sobre o Palmeiras.

Nesta quarta-feira, o Botafogo enfrenta o Internacional, às 21h30, no Beira Rio, pela última rodada, sem chances de ficar com o título do Campeonato Brasileiro. Após liderar mais da metade da competição, a equipe agora está em quinto lugar na tabela, fora da zona de classificação direta para a fase de grupos da Libertadores, cinco pontos atrás do líder Palmeiras.

Segundo o jornal francês Le Parisien, uma ex-funcionária de Neymar está processando o atual jogador do Al-Hilal na justiça trabalhista da França por, supostamente, ter trabalhado além de seu expediente e sem direito a folgas entre janeiro de 2021 e outubro de 2022, quando o brasileiro atuava no Paris Saint-Germain.

Em resposta ao jornal "Estadão", a assessoria de Neymar disse que desconhece o assunto, porque o jogador não foi sequer citado no processo. Conforme o  "Le Parisien", a denunciante é uma brasileira de 35 anos e mãe de quatro filhos, que alega que trabalhou sete dias na semana durante quase dois anos para Neymar. Ela era responsável pelos afazeres domésticos do jogador, mas relata que, entre suas tarefas, também estava cortar as unhas dos amigos do craque.

Ainda segundo a matéria, a ex-funcionária está pedindo uma indenização para Neymar de 368 mil euros, o que corresponde a cerca de R$ 1,94 milhão. Ela recebia 15 euros por hora trabalhada, cerca de 70 reais, e, como não havia sido registrada, anotava em um caderno a sua jornada diária.

Afastado dos gramados após sofrer uma lesão no joelho esquerdo na partida entre Brasil x Uruguai, no último dia 17 de outubro, pela 4ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas, Neymar é desfalque da Seleção Brasileira que enfrenta a Colômbia nesta quinta-feira (16), às 21h, em Barranquilla. 

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Um dia após a derrota do Botafogo por 4 a 3 diante do Palmeiras, pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro, a diretoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu que irá processar criminalmente o dono da SAF do Botafogo, John Textor, e o influenciador Felipe Neto por acusarem a entidade de corrupção por conta dos lances polêmicos durante a partida, principalmente a expulsão do zagueiro Adryelson, quando a partida estava 3 a 1.  A informação foi publicada primeiramente pelo UOL. 

Após a partida, em entrevista ao canal Premiere, John Textor chegou a pedir a saída do atual presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. 

"O mundo inteiro viu, aquilo não foi um cartão vermelho, ele (Adryelson) chega na bola primeiro. Não tenho certeza nem se foi falta. E não é um cartão vermelho, ele mudou o jogo. Isso é corrupção, é um roubo. Pode me multar, Ednaldo, mas você precisa renunciar amanhã de manhã", disse o empresário estadunidense. 

John Textor, dono da SAF do Botafogo, ficou na bronca com a arbitragem pelo lance de expulsão do Adryelson. Confere aí! ????#Premiere #BoraBoraBora #BrasileiraoNoPremiere #Botafogo pic.twitter.com/6zq24loOY6

— Premiere (@canalpremiere) November 2, 2023

"Esse campeonato virou uma piada. Ninguém merece isso. Os jogadores do Palmeiras não querem ganhar assim, nós não queremos perder assim. Senhores, vocês jogaram um belo jogo, mas isso é uma p*** de uma corrupção", seguiu Textor. 

Nesta quinta-feira (2), a CBF informou que o presidente Ednaldo Rodrigues será ratificado como membro permanente do conselho da Fifa. No texto, a entidade disse que há dois anos está afastada dos casos de corrupção que marcaram o passado recente.

"Há dois anos a CBF não tem seu nome estampado em páginas de denúncias e escândalos. E tem orgulho de receber aqueles que, em um passado recente, se mantiveram afastados da entidade, que baniram dirigentes, e que hoje frequentam a entidade que se tornou referência mundial no combate ao racismo e todo tipo de discriminação, no combate à manipulação de resultados, no respeito às mulheres e também foi pioneira no advento de punições desportivas. E que trabalha de forma incansável pela transparência e inclusão de todos".

Já Felipe Neto usou o seu perfil no X, antigo Tiwtter, para disparar contra a CBF. Entre outras acusações, Felipe chamou entidade de "corrupta, bandida e safada". 

Foto: Reprodução

Botafogo x Palmeiras foi apitado pelo árbitro Bráulio da Silva da Machado, que relatou na súmula gestos de dinheiro feitos e xingamentos vindos de John Textor após a partida. 

Líder com 59 pontos, três à frente do Palmeiras e com um jogo a menos, o Botafogo volta a campo no clássico contra o Vasco , na próxima segunda (6), às 19h, pela 32ª rodada do Brasileirão. Para a partida, o técnico Lúcio Flávio não terá os suspensos Adryelson, Victor Cuesta e Marlon Freitas. 

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Nesta quarta-feira (16) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robinho para que o governo da Itália tivesse que fornecer cópia da íntegra do processo no qual ele foi condenado a 9 anos de prisão, pelo crime de estupro.

Com a decisão, o processo para que Robinho cumpra a pena no Brasil pode avançar. Agora, a defesa do ex-jogador tem mais 15 dias para contestar o pedido de execução da pena.

Em janeiro de 2022, na Itália, Robinho e outros cinco homens foram sentenciados em última instância por estuprar uma mulher albanesa, em Milão, no ano de 2013, quando o jogador atuava pelo Milan.

Em fevereiro deste ano, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país que condenou o ex-jogador, que faria com que Robinho cumprisse a pena no Brasil. No entanto, a defesa do atleta pediu ao STJ que determinasse ao governo da Itália o envio ao Brasil da íntegra do processo, traduzida para o português. Com a rejeição do pedido, nesta quarta-feira (16), o processo de homologação da decisão pode voltar a tramitar.

O caso foi julgado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal e o relator do caso foi o ministro Francisco Falcão. 

Michael Oher, ex-jogador da NFL, liga de futebol americano dos Estados Unidos, e que teve a sua vida retratada no filme "Um Sonho Possível", de 2009, entrou com um processo em um tribunal no Tennessee contra a família alegando nunca ter sido, de fato, adotado por Sean e Leigh Anne Tuohy (papéis vividos no filme por Tim McGraw e Sandra Bullock).

A história do filme, que rendeu o único Oscar da carreira de Sandra Bullock até agora, foi supostamente inspirada na vida real de Michael Oher. O filme tem como enredo a história do garoto sem-teto, que foi acolhido pelo casal e então teria lhe adotado, o incentivando na sua carreira no esporte, ao mesmo tempo em que os dois exigiam bom desempenho escolar do jovem.

De acordo com o processo, Michael Oher jamais foi adotado por Leigh Anne Tuohy e Sean Tuohy, que o aceitaram em sua casa quando ele ainda estava no ensino médio. O casal teria convencido o atleta em 2004, três meses após ele completar 18 anos de idade, a assinar um acordo que os tornava seus "conservadores", o que lhes dava autoridade legal para fazer acordos comerciais em seu nome.

Segundo Oher, os Tuohy teriam lhe dito que conservadores eram praticamente a mesma coisa que pais adotivos, mas que, por ele ser maior de idade, as leis ditavam que não poderiam adotar. Em fevereiro deste ano, contudo, o ex-jogador descobriu que o acordo não lhe dava nenhuma relação de parentesco com a família, e que ele entregou autoridade sobre seus assuntos financeiros apesar de não ter nenhuma deficiência física ou psicológica.

O processo acusa Leigh Anne e Sean Tuohy, além de seus dois filhos, de lucrarem em cima da história de Oher sem dividir nada com ele. O filme "Um Sonho Possível" rendeu cerca de US$ 300 milhões na bilheteria e mais dezenas de milhões de dólares em vendas de vídeos caseiros. Segundo a ação, cada um dos Tuohy recebeu US$ 225 mil de royalties, além de 2,5% dos lucros do filme, e Oher teria assinado um contrato em 2007 no qual entrega os direitos de sua história sem nenhum pagamento por isso. O atleta afirma que não se lembra de ter assinado esse contrato e que jamais recebeu nenhum dinheiro pelo filme.

A petição de Oher pede que a corte encerre a posição de conservadores de Leigh Anne e Sean Tuohy, e que impeça o casal de usar seu nome e imagem. O ex-jogador também pede uma contabilidade completa do dinheiro que a família recebeu usando o nome do atleta, e que o casal pague sua parte dos lucros, além de danos compensatórios não especificados.

Não é de hoje que os pets têm sido inseridos cada vez mais como membros das famílias, sendo tratados muitas vezes como filhos. Mas pouco se discute sobre o que acontece com esses “filhos” caso os tutores, os pais, se separem.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza que tutores recorram à Justiça em casos de disputa de guarda e acordos de pensão alimentícia.

O PL 179/2023, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União), prevê uma série de direitos para os animais de estimação e regulamenta o conceito de família multiespécie como aquela formada pelo núcleo familiar humano em convivência compartilhada com seus animais.

Diante dessa nova realidade, advogados especializados em direito familiar ou civil estão buscando se posicionar em ações referentes aos animais, já que perante a lei, não existe nada certo sobre como prosseguir diante a casos como este.

O advogado Caique Berbert esclareceu que, além do PL em tramitação, ainda não existe nenhuma lei sobre os animais de estimação e ressaltou que eles não possuem direitos, pois eram equiparados a um objeto. No entanto, hoje a realidade sobre as soluções na justiça tem mudado.

“O que se busca com o referido projeto, em verdade, não é equiparar os animais de estimação aos filhos (seres humanos), mas sim deixar de tratá-los como meros objetos e passar a considerá-los como seres sencientes, dotados de sentimentos, os quais, além de fazerem parte da família, merecem ter seus direitos protegidos por Lei", explicou.

Berbert continuou esclarecendo que essa nova corrente já começa a abrir possibilidades nos processos, podendo estipular pensão alimentícia, regulamentação de visitas e guarda compartilhada ou unilateral diante acionamento na justiça, mas ressalta que com a inexistência de um regulamento específico, o ideal é que os seus tutores decidam sobre estes temas enquanto perdurar a união.

“Já se discute também a possibilidade de entender o melhor interesse dos animais, analisando a relação afetiva com o tutor. Hoje é possível iniciar um processo de guarda e de pensão e obter um resultado positivo, mesmo não existindo uma Lei específica”, detalhou.

Além disso, segundo Caique, a pessoa que está realizando o requerimento de pensão ou guarda, tem que provar que aquele pet foi adquirido ou adotado,bem como os custos para manutenção e bem estar do animal, durante a união do casal, sendo casamento, namoro, mas residindo na mesma casa, ou união estável.

“Se você provar que comprou durante o relacionamento já é suficiente. Se for adotado, pode ser através de fotografias ou qualquer outro tipo de prova que conste que aquele animalzinho foi pego durante a união do casal. Já é suficiente para dar início ao processo”, instruiu.

Já sobre a discussão sobre a guarda, o advogado detalhou que é necessário ainda avaliar a relação afetiva de cada tutor com o animal, “sendo sempre recomendável a guarda compartilhada, assim como é feito com os filhos humanos”.

Com a intenção de acelerar as etapas até o julgamento, os advogados de Daniel Alves evitaram recorrer do processo de estupro que o brasileiro foi notificado nesta quarta-feira (2) perante a Justiça de Barcelona.

A decisão da equipe de advogados que defende o brasileiro tomou essa decisão, apesar do brasileiro estar "insatisfeito" com o relato dos fatos contidos na decisão judicial. A investigação do caso foi finalizada na última segunda-feira e a conclusão da Justiça é que há indícios de que Daniel Alves tenha cometido agressão sexual contra uma mulher de 23 anos no último dia 30 de dezembro, em Barcelona.

A Justiça Espanhola impôs o pagamento de € 150 mil (R$ 783 mil) à vítima caso ele seja condenado, por danos morais e psicológicos. O lateral, que teve três pedidos de liberdade negados, vai aguardar o julgamento na prisão onde está desde janeiro, nos arredores de Barcelona.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) convocou nesta quinta-feira (27) dez jogadores investigados na Operação Penalidade Máxima para prestar depoimentos no próximo dia 8 de agosto.

Este processo é referente à segunda fase da operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Goiás, que trabalha em parceria com o STJD, e não tem relação com a outra denúncia que ainda pode ser feita pela Procuradoria, esta sim referente à terceira fase da Operação Penalidade Máxima.

Os jogadores convocados para prestar esclarecimentos são: Nino Paraíba (Paysandu, que era do Ceará nos fatos narrados pelo MP de GO), Pedrinho (ex-Athletico, hoje do Shakhtar), Richard (ex-Ceará, hoje no Alanyaspor), Vitor Mendes (do Fluminense, que era do Juventude nos fatos narrados pelo MP de GO), Nathan, (ex-jogador do Avaí),  Alef Manga (do Coritiba), Diego Porfírio (emprestado pelo Coritiba para Desportivo Aliança), Bryan Garcia (ex-Athletico, hoje no Del Valle), Dadá Belmonte (do América, que era do Goiás), e Nathan (do Grêmio, que era do Fluminense).

Na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça de Goiás aceitou denúncia do Ministério Público (MP-GO) e tornou réus sete jogadores e outras sete pessoas acusadas de envolvimento em esquema de manipulação de 13 resultados de apostas em jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022, alvo da fase três da Operação Penalidade Máxima.

Neste processo estão citados Dadá Belmonte (América-MG), Alef Manga (Coritiba; já afastado do clube), Igor Carius (Sport), Jesus Trindade jogador (uruguaio, ex-Coritiba), Pedrinho (ex-Athletico-PR, atualmente no Shakthar), Sidcley (ex-Cuiabá e hoje no Dínamo de Kiev), e Thonny Anderson (ABC).

Na última terça-feira (25), a Justiça de São Paulo negou um recurso pedido pela Rede Globo em ação movida pelo goleiro Sidão, atualmente no Concórdia, de Santa Catarina, e foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil por ato de "humilhação" em uma transmissão ao vivo.

O caso aconteceu em 12 de maio de 2019, quando a emissora transmitiu o jogo entre o Santos e Vasco pelo Campeonato Brasileiro da Série A. Na época defendendo o Vasco, Sidão cometeu erros decisivos durante a partida em que a equipe cruzmaltina perdeu por 3 a 0.

Perto do fim do jogo, a Globo abriu uma votação para o público escolher o "Craque do Jogo", como faz tradicionalmente. Os telespectadores, em tom de brincadeira, votaram em Sidão, que, constrangido, recebeu o troféu, ao vivo, após o fim da partida.

"A emissora poderia, simplesmente, ter optado por não entregar o troféu ao autor, poupando-lhe de tamanha humilhação e constrangimento em rede nacional", afirmaram à Justiça os advogados Marcelo Giraldes e Leonardo Foltran, que representam Sidão.

Os advogados da Globo sustentaram que pediram desculpas ao goleiro e que alteraram os regulamentos para escolher o "Craque do Jogo", passando a incluir a opinião de especialistas.

Segundo informação do portal "Uol", o jogador pedia no processo uma indenização de R$ 1 milhão, mas a Justiça determinou o pagamento de R$ 30 mil. Condenada em segunda instância, a emissora ainda pode recorrer.

Além do Vasco da Gama, Sidão também vestiu as camisas de São Paulo, Botafogo, Goiás, Figueirense, entre outros. O Concórdia, atual equipe de Sidão, foi eliminada da primeira fase do Campeonato Brasileiro da Série D ao terminar na 6ª colocação do Grupo 8 da competição. 

Contratado pelo Benfica no início da temporada 2022/2023 e recentemente campeão português pelo clube, o brasileiro David Neres virou alvo de um processo instaurado pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol por provocações a Otávio, do Porto, e Pedro Gonçalves, do Sporting. 

A denúncia partiu da diretoria do Porto, principal rival do Benfica e vice-campeão português de 2023. Após a conquista do título, Neres provocou Otávio e Pedro Gonçalves dizendo "Chupa" e "Chora, bebê", durante uma live, no Instagram, onde marcou o perfil dos dois jogadores. 

DAVID NERES EST FOU ???????????????? pic.twitter.com/QHxaHJ12Ug

— ivowww???????? Cadê o sorrisinho ? (@Ivowww7) May 28, 2023

Em um outro vídeo durante a comemoração do Benfica, o atacante brasileiro apareceu gritando "Chupem, lagartos" e "Chupem, tripeiros", fazendo referência ao mascote do Porto, que é um dragão. Além disso, David Neres também foi ao Instagram do Porto, em uma publicação sobre um gol de Otávio, e comentou "Cadê o sorrisinho". Otávio, brasileiro naturalizado português, respondeu: "Ganha mais duas vezes e empata comigo, estamos empatados em títulos na Luz".

David Neres e Otávio trocaram provocações no Instagram (Foto: Reprodução)

Com 48 jogos com a camisa do Benfica nesta temporada, David Neres marcou 12 gols e 15 assistências. O Benfica conquistou o seu 38º título da sua história. 

O cantor Wesley Safadão foi inocentado por unanimidade da acusação de plágio da música “A Vaqueirinha Maltrata”, do compositor de forró Jonas Alves da Silva, conforme decisão do colegiado do Tribunal de Justiça do Ceará. As informações são do G1. 

O compositor Jonas pediu à Justiça o pagamento de indenização por danos morais e materiais por plágio e adulteração de música de sua autoria no valor de R$ 4.753.000. Jonas alegou que criou a obra musical e a registrou no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).

Jonas ainda disse que em 2018 ele foi "surpreendido" pela gravação da música por Wesley Safadão, que disponibilizou o arquivo de forma gratuita, em plataformas digitais. A reprodução da canção obteve 12 milhões de acessos e 1,57 milhões de downloads.

A defesa de Wesley Safadão negou plágio, e justificou que a reprodução do “trecho” da composição foi realizada uma única e exclusiva vez, que o cantor não divulgou a música como sua, que não alterou a letra da canção, justificando a sua reprodução como espécie de “homenagem” à banda “Mano Walter”, que seria quem detinha autorização para uso da composição e realizava execuções públicas da obra em shows e plataformas.

Em relação a valores obtidos com a música, a defesa de Safadão afirmou que não obteve nenhuma remuneração com a gravação e que a plataforma on-line onde a música foi disponibilizada não remunera o artista pela execução.

Para o desembargador Durval Aires Filho, relator do processo, "não houve plágio, e sim desautorização da obra musical, sem qualquer comprovação de proveito econômico por parte do cantor".

A Justiça do Ceará determinou, nesta terça-feira (2), que Zé Vaqueiro e seus sócios voltem a incluir DJ Ivis na empresa que representa o cantor. O não cumprimento da decisão acarretará em multa caso de R$ 10 mil por dia. As informações são de Leo Dias para o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O DJ havia sido excluído da sociedade e entrou com uma ação alegando que sua retirada foi irregular. Em 20 de abril, um juiz da primeira instância já havia dado a determinação, mas a defesa de Zé Vaqueiro e dos sócios recorreram, porém o desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato confirmou a decisão nesta terça.

Ivis tem 10% da sociedade na empresa que realiza as atividades musicais de Zé Vaqueiro desde a criação, em outubro de 2020. Ele foi produtor e compositor de vários sucessos do cantor, como as canções, Eu tenho Medo e Volta Comigo BB.

Em janeiro de 2023, Zé Vaqueiro e os outros sócios da empresa excluíram DJ Ivis da sociedade, alegando que ele estava trabalhando com concorrentes do cantor, e também que o caso de violência doméstica causaria dano à imagem da empresa.

O ex-ministro do Turismo de Jair Bolsonaro (PL), o atual deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 50 mil por danos morais ao influenciador digital Felipe Neto por uma postagem feita em seu Instagram. Marcelo foi processado pelo criador de conteúdo após ser associado com pedofilia.

Dias publicou, em setembro de 2020, uma foto de um livro do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e escreveu na legenda: “Já nas bancas, ao lado dos livros pornográficos para crianças do Felipe Neto”. Na ação, o youtuber alega que o ex-ministro do Turismo o associou “de forma leviana e criminosa à prática de pedofilia”.

Segundo o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, além de pagar a indenização de R$ 50 mil por danos morais, a Justiça também determinou que Dias apague a publicação de seu Instagram.

A Rede Record e o apresentador Luiz Bacci foram condenados a pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma mulher que foi alvo de uma reportagem errada no programa Cidade Alerta em junho de 2019. A informação foi divulgada pelo colunista Rogério Gentile, do UOL.

Após o assassinato do ator Rafael Miguel, de 22 anos, que interpretou o personagem Paçoca na novela Chiquititas, do SBT, o Cidade Alerta exibiu imagens de uma mulher em um posto de gasolina e afirmou que se tratava da irmã do suspeito do crime e que ela estava abastecendo o carro para ajudá-lo a fugir.

De acordo com a publicação, o advogado Eduardo Ferreira Vale, que representa a mulher, ressaltou que sua cliente não conhece o acusado e muito menos possui vínculo de parentesco com ele. “A Record e Bacci ignoraram totalmente a obrigação da imprensa de divulgar a verdade". 

Na defesa apresentada à Justiça, a emissora e o apresentador afirmaram que apenas divulgaram fatos com base em documentos e "imagens fornecidas pelas autoridades policiais e por terceiros".

"Os jornalistas buscaram obter as informações de todas as partes envolvidas antes da divulgação da matéria, razão pela qual se verifica a ausência de conduta dolosa e passível de reprimenda ou indenização", afirmou à Justiça o advogado Leonardo Cordeiro, que representa a emissora e Bacci.

A emissora afirmou também que não causou à mulher "dor, vexame ou humilhação que fugisse à normalidade".

A Justiça não concordou com a argumentação, mas Bacci e a Record ainda podem recorrer.

A ex-participante do BBB11, Ariadna Arantes, foi condenada a pagar R$ 20 mil a Ratinho por danos morais, após sair em defesa de Anitta e afirmar que ele "se tranca com umas e outras no camarim" nos bastidores do Programa do Ratinho (SBT).

A sentença foi divulgada pela própria ex-BBB durante uma live em seu perfil no Instagram. 

"Condenada a pagar 20 mil ao apresentador Ratinho. Eu vou recorrer dessa decisão porque não fui ouvida, provas não foram levadas em consideração, e não teve sequer uma audiência. Irei recorrer até o STF se for preciso. Isso é pra eu aprender a parar de defender “amigo” porque ninguém nunca me defendeu e nem defende. É sobre…", disse a ex-BBB.

Ariadna ainda alegou que a honra não teria sido atingida pelo seu comentário e que Ratinho teria feito piadas sobre o assunto em seu próprio programa, o que invalidaria o processo.

Ratinho entrou com o processo em janeiro de 2022 contra Ariadna e contra o Facebook, pedindo a retirada da publicação. Além disso, o apresentador pediu que a ex-BBB fosse impedida de tecer novos comentários sobre o assunto. A juíza responsável pelo caso absolveu o Facebook, também incluído no processo.

 

 

 

 

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Ludmilla perdeu o processo por injúria racial que moveu contra o apresentador Marcão do Povo há quase seis anos atrás, quando o apresentador se referiu a cantora como "pobre e macaca" em rede nacional. 

A decisão da Justiça de Brasília foi divulgada por Rannieri Lopes, advogado do comunicador. Na época, Marcão comandava o programa "A Hora da Venenosa" e comentava uma notícia de que Ludmilla teria evitado fotos com fãs.

“É uma coisa que não dá para entender. Era pobre e macaca, pobre, mas pobre mesmo. Sempre falo, eu era pobre e macaco também”, disse Marcão.

De acordo com o advogado de Marcão, a Justiça entendeu que não houve intenções ofensivas no comentário do apresentador, que também foi processado pelo Ministério Público.

“O juiz entendeu que não teve dolo, não teve vontade, houve apenas um comentário jornalístico, que é resguardado pela constituição e o Marcão do Povo foi absolvido deste crime. Diante disso, abre para o Marcão agora a possibilidade de reparação e danos morais em face das pessoas que o denunciaram e divulgaram", afirmou Lopes.

A assessoria de Ludmilla afirmou que a cantora vai recorrer da decisão. 

“Ontem (27/3) foi mais um dia difícil na vida de quem luta contra o preconceito. Surpreendentemente, mesmo após a utilização dos termos "pobre e macaca" contra mim, o Juízo da 3ª Vara Criminal de Brasília entendeu que não houve, por parte do apresentador Marcão do Povo, a intenção de ofender (?!). Pois eu digo: ofendeu sim e meus advogados estão preparando o recurso cabível. Como pode? Eu, quieta, na minha, do nada vem um racista me atacando em rede nacional. Não podemos descansar até que seja feita justiça. Não conheço este senhor e nunca troquei uma palavra com ele para receber qualquer insulto. Entendam de uma vez por todas: mesmo quando eu estou na cadeira de vítima dão um jeito de me sentar na de vilã”, disse Ludmilla.

O vereador de Salvador, Henrique Carballal (PDT), se tornou um nome nacionalmente conhecido no último final de semana, não por seu trabalho na Câmara Municipal, mas por conta de uma dança durante uma palestra. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, nesta terça-feira (28), o edil comentou que tem sofrido ataques xenófobos e homofóbicos e afirmou que irá judicializar o caso.

“90% dos comentários foram muito positivos, mas a gente identificou vários comentários xenófobos de pessoas do Sul, e você tem também homofobia de forma muito explícita. Falo que sofri com racismo, aí o pessoal me vê assim branquinho, mas as pessoas não sabem que a xenofobia ao nordestino ocorre porque aqui é uma terra de negros. A gente não pode deixar de graça, já me reuni com o jurídico para a gente ver quais são as providências cabíveis para coibir”, afirmou Carballal.

O vereador também explicou que a dança feita por ele faz parte de um projeto de educação infantil, chamado “História Cantada”. Segundo ele, a dança é realizada desde a fundação da iniciativa, em 2006, mas que o caso só foi viralizado neste ano.

“A dança faz parte do projeto História Cantada, que é um projeto meu e do professor e compositor, Gerson Guimarães. Nós estamos na estrada com esse projeto desde 2006 e eu sempre faço aquela dança. Na verdade eu faço essa dança desde as aulas de cursinho em 1992. A surpresa foi ter viralizado. No ano passado nós fizemos 60 apresentações na Bahia, sendo 33 em Salvador, sempre com as mesmas dancinhas e nunca havia viralizado, mesmo com a gente publicando na internet”, contou Carballal.

O CASO

No sábado (25), o vereador protagonizou um momento inusitado durante o evento para os profissionais da educação, na Universidade Estadual da Bahia (Uneb). Durante o evento, o parlamentar caiu na dança e foi aplaudido pelas pessoas que estavam na reunião.

Confira:

Vereador Henrique Carballal dança em evento para profissionais da educação e viraliza nas redes sociais pic.twitter.com/fkyV6nOqTZ

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 26, 2023

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arquivou processo contra o juiz George James Costa Vieira, que tratava de um pedido de providência proposto pela Nov Patrimonial LTDA, alegando suposta violação no julgamento que deu ganho de causa para que a construtora DAG tenha direito a parte da herança do publicitário Duda Mendonça, morto em agosto de 2021. O valor pedido pela empresa era de R$ 30 milhões.

À época, família do publicitário baiano contestou a decisão e apontou como inconsistência a escolha de George James Costa Vieira para ser o juiz do processo, não por sorteio, mas por conta própria. O processo correu na 4ª Vara Cível de Salvador (lembre aqui). 

Outra queixa da família é que o juiz George James Costa Vieira aceitou que o dono da DAG não pagasse as custas do processo, alegando não ter condições financeiras para isso.

No entanto, a juíza assessora da Corregedoria Geral do TJ-BA, Márcia Gottschald Ferreira, chegou à conclusão de que não houve prática de falta disciplinar por parte do juiz George James Costa Vieira. Conforme a decisão, a unidade não contava com magistrado auxiliar e cabia ao titular dar seguimento na ação.

“Outrossim, o despacho de mero expediente proferido não trouxe prejuízo ao andamento do feito, deixando de atrair, assim, a fiscalização desta Corregedoria, tratando-se de matéria jurisdicional”, diz a decisão.

“Em relação à sentença de mérito proferida, verifica-se que, de acordo com informações prestadas pela Assessoria Especial da Presidência I – AEP I, deste Tribunal de Justiça (ID no 1251587), não existia, à época, juiz designado para auxiliar a unidade em epígrafe, cabendo ao magistrado vindicado, na qualidade de titular, zelar pelo andamento do processo sob análise”, entendeu a juíza.

Ex-candidato a presidente pelo PTB nas eleições de 2022, Padre Kelmon entrou com processo por danos morais contra a Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia no Brasil.

De acordo com a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo,  Kelmon pede R$ 500 mil e direito de resposta pelo fato de a igreja ter publicado uma nota durante o pleito, negando que o candidato pertencia à instituição religiosa.

À coluna, o advogado de Kelmon, Diego Maxwell, afirma que seu cliente "teve sua imagem e sua dignidade abalada, tendo sido veiculado de maneira indevida a notícia de que era falso padre".

Ainda de acordo com o jornal, a igreja busca orientação de um advogado para o processo e diz que nunca passou por isso e nem tem uma equipe de defesa constituída.

Em dezembro, a Igreja Ortodoxa do Peru no Brasil divulgou nota informando sobre o desligamento do Padre Kelmon (PTB). Ao longo da corrida eleitoral, o candidato declarou ser vinculado à igreja, instituição que não é reconhecida pelas igrejas canônicas do antigo patriarcado ortodoxo.

Padre Kelmon, que é natural de Acajutiba, na Bahia, fez dobradinhas nos debates apoiando o presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdeu a disputa para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Padre Kelmon terminou a disputa em 7º lugar, com 0,07% (81.129 votos).

O ator Nizo Neto ameaçou processar o humorista Rey Biannchi por ter afirmado que seu pai, Chico Anysio, usava cocaína, durante entrevista ao podcast Ticaracaticast.

O filho do comediante, que morreu em 2012, exigiu que Biannchi desminta a declaração publicamente ou será acionado na Justiça.

“Gostaria de pedir, por gentileza, que o senhor Rey Biannchi se retrate publicamente nas redes sociais sobre a calúnia que falou do meu pai em um podcast e ele não está aqui para se defender”, reclamou Nizo em sua rede social.

“Então, senhor Rey, por gentileza se retrate para a gente evitar uma medida legal, porque se você não fizer isso eu vou te processar por calúnia, danos morais e difamação. Obrigado”, finalizou.

No podcast, apresentado pelos humoristas Carioca e Bola, Rey Biannchi relembrou seu vício em cocaína. “Lembro dos caras falarem, não vou dizer o nome do artista, que ele cheirava para c…, tinha uma platina no nariz”, comentou Carioca. “Eu posso falar! É o Chico Anysio”, disparou Biannchi.

Em seguida, o convidado contou uma história com Chico Anysio que, segundo Nizo Neto, é mentirosa. “Chico me chamou para fechar os shows dele em 2008 e falou assim: ‘Cara, sei que você parou de usar droga, parabéns. Eu também parei, só que eu tenho muita saudade’. ‘Mestre, minha drogadição foi negativa e destrutiva. Eu roubava, cometia delitos para usar, amigos mais velhos tinham matado até gente. O senhor não, era o p… da Globo, era o Chico Anysio, chegava com o pó puro’. Chico falou: ‘Cara, você foi a primeira pessoa que me explicou’. Falei: ‘Mestre, estou te explicando porque sei na prática'”, disse Biannchi.

Em resposta, Biannchi publicou uma retratação nas redes sociais e exaltou Chico Anysio. “Na época, eu já tinha ajudado mais de mil pessoas a largarem as drogas, e fazia mentoria pra muita gente! Jamais eu falaria ou agiria pra desonrar a memória do mestre! Tenho tanta honra de ter esse elogio de ter trabalhado com o mestre! Infelizmente as pessoas gostam de inventar e criar polêmicas e mentiras, distorcendo fatos”, escreveu.

O processo contra os velejadores baianos Rodrigo e Daniel Dantas, acusados de tráfico internacional de drogas na África, foi arquivado pela Justiça. Eles foram presos em 2017, em Cabo Verde. O entendimento da Justiça é que eles não participaram do crime. 

O gaúcho Daniel Guerra, que estava com os baianos, também teve o processo arquivado. Apesar de terem o mesmo sobrenome, Rodrigo e Daniel Dantas não se conheciam na época do crime. O trio foi solto há quase 4 anos – em 7 de fevereiro de 2019. Eles ficaram presos por 1 ano e meio. 

A história começou quando encontraram um anúncio em busca de velejadores. Como eram iniciantes, Rodrigo Dantas, Daniel Dantas e Daniel Guerra viram nessa viagem, a oportunidade de atravessar o oceano Atlântico em direção à Europa, na Ilha de Açores, em Portugal, para acumular milhas náuticas velejadas e alcançarem a graduação.

O veleiro tinha acabado de ser reformado em um estaleiro em Salvador. E foi retido em Cabo Verde com drogas. Segundo a família dos velejadores, a droga foi colocada no barco por dois ingleses, após fiscalização da Polícia Federal no veleiro. A  fiscalização havia sido realizada em Salvador e Natal.

Os dois estrangeiros, que seriam donos do barco apreendido, foram presos em 2018. Robert James Delbos foi detido em junho, na Espanha. Já George Eduard Soul, que é conhecido como George Fox, foi preso em agosto, na Itália. Entretanto, Fox foi solto menos de um mês depois de ser detido. Na época, a Polícia Federal não soube informar qual a alegação da Justiça italiana para soltá-lo.
 

Familiares de Nelson Rodrigues recorreram à Justiça e venceram uma ação contra um bar que se autodenomina “de direita”, pelo uso indevido da imagem do escritor em propaganda.

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, o Destro Bar, de Belo Horizonte (MG), foi processado após utilizar uma foto do dramaturgo nas redes sociais para promover sua inauguração, em março de 2019. 

Ainda de acordo com a publicação, o bar tem como proposta ser uma espécie de point temático para direitistas na capital mineira.

Agora, desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram recurso interposto pelo bar, que tentava se eximir de pagar uma multa de R$ 10 mil por danos morais. 

Na decisão, os magistrados entenderam que o réu "violou os direitos de personalidade" do escritor ao usar sua foto "sem a devida e expressa autorização dos familiares, com finalidade comercial".

Titular da Secretaria Especial da Cultura, Mario Frias decidiu processar o ator Armando Babaioff, por causa de uma publicação ofensiva nas redes sociais.

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no O Globo, o secretário recorreu à Justiça do Distrito Federal para apresentar uma petição civil na qual acusa o artista de dano moral e pede uma indenização no valor de R$ 40 mil.

"Esse bosta não aguenta uma esquete de dois minutos. Sem talento, sem caráter, artista é o caralho! Vai voltar pro limbo, pro ostracismo, pro buraco de onde nunca deveria ter saído. R-A-C-I-S-T-A", diz a postagem de Babaioff que motivou o processo. A ira do artista se deu após o secretário fazer um comentário racista a respeito do ativista negro Jones Manoel. Segundo Frias, o ativista precisaria de “um bom banho”.

A defesa do titular da Cultura do governo Bolsonaro diz que "são inegáveis os danos à honra e a imagem do autor, que passou a ser taxado como 'racista'" e moveu também uma ação para apurar possível crime de calúnia e difamação.

Por meio de uma liminar na Justiça, o Instituto Viva Cazuza, presidido por Lucinha Araújo, mãe do cantor e compositor, proibiu que o cantor Valério Araújo se apresente como cover de Cazuza.

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a proibição vale para todo tipo de show, presencial e virtual, sob pena de R$ 5 mil por apresentação não autorizada. 

Ainda segundo a publicação, a decisão é da 1ª Vara Cível de Niterói, onde tramita uma ação indenizatória movida pelo instituto. No processo, Lucinha alega que "Valério se apropriou ilegalmente do nome de Cazuza, usando-o como marca, como nome artístico, além de ferir as normas de direitos autorais". 

A briga judicial travada por Valério e Lucinha Araújo se arrasta desde 2017, sem chegar a um acordo. A mãe de Cazuza pede uma indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais e multa de R$ 10 mil por cada show em que ele utilize nome e referências ao cantor.

Scarlett Johansson e a Disney fecharam um acordo que encerrou o processo no qual a atriz acusava o estúdio de violar o contrato firmado com ela ao lançar o filme “Viúva Negra” de forma simultânea nos cinemas e no Disney+ (saiba mais sobre o caso). 

"Estou feliz por ter resolvido nossas diferenças com a Disney", afirmou a artista, em comunicado divulgado nesta quinta-feira (29). “Estou incrivelmente orgulhosa do trabalho que fizemos juntos ao longo dos anos e apreciei muito meu relacionamento criativo com a equipe. Estou ansiosa para continuar nossa colaboração nos próximos anos", complementou.

De acordo com informações  da Folha de S. Paulo, o presidente da Disney Studios Content,  Alan Bergman, disse que também estava satisfeito por resolver o problema e afirmou que a empresa seguirá trabalhando com Scarlett Johansson, incluindo no filme "Tower of Terror".

O bebê que aparece na capa do disco "Nevermind", da banda Nirvana, em 1991, processou a banda por exploração sexual. Spencer Elden, então com quatro meses, agora aos 30 anos pede indenização de US$ 150 mil.

Segundo o jornal The Guardian, o processo conta com 15 réus, dentre eles a viúva de Kurt Cobain (vocalista), Courtney Love, e a gravadora que lançou e distribuiu o disco.

Spencer pede o equivalente a R$ 787 mil de cada uma das partes por "exploração sexual infantil comercial desde quando Elden era menor de idade até os dias atuais", diz a defesa.

Na arte do disco, o bebê aparece nadando sem roupa indo atrás de uma nota de um dólar. No processo, Eldern alega ter sofrido uma produção de pornografia infantil com sua imagem.

Ainda conforme publicação do The Guardian, Elden diz que nunca teria sido pago pela imagem estampada no projeto.

A mãe de Cazuza, Lucinha Araújo, recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para entrar com uma ação contra Valério Damásio de Araújo, artista cover de seu filho. De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, ao fazer apresentações “encarnando” Cazuza, Valério desagradou a família do músico.

"Resta evidente que a utilização da fama e do prestígio indissociáveis dos elementos de identificação da marca Cazuza, tendo por objetivo angariar os fãs para a atividade econômica desenvolvida pelo réu caracteriza a atividade classificada pela doutrina e jurisprudência como aproveitamento parasitário", diz a petição, que também acusa o artista de ferir normas de direitos autorais.

Ainda segundo a coluna, Lucinha Araújo pede à Justiça que Valério pare de se apresentar carregando o apelido de Cazuza. A família pede uma multa de R$ 10 mil por show irregular e uma indenização por danos morais. O caso corre na 10ª Vara Cível.

O filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, processará o cantor Amado Batista.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o empresário apresentará, nesta segunda-feira (5), no Tribunal de Justiça de Pernambuco, uma queixa-crime por injúria contra o artista, que em entrevista ao programa “Frente a Frente”, da Rede Nordeste de Rádio, disse que o Lula e seus filhos praticaram roubos durante os governos do PT.

Segundo a publicação, durante o programa o apresentador Magno Martins afirmou que “antes do Bolsonaro, o dinheiro brasileiro era investido para ajudar países comunistas”. Como resposta, Amado Batista completou: “Além de roubar pra caramba, né? Além de ter roubado pra caramba. Existem pessoas que eram pobres antes do comunismo aqui, antes da esquerda, e que estão milionários hoje.”

Em seguida, o jornalista perguntou ao cantor se Lula se encaixava na descrição apontada por ele, que confirmou. “Com certeza. Tanto ele quanto os filhos dele, né?”, respondeu, alegando ainda que um dos filhos do petista é latifundiário. “É só ir pro Pará, lá pro Mato Grosso, para vocês verem. Ao vivo e a cores”, acusou o cantor bolsonarista, que durante a participação na rádio disse não acreditar nas pesquisas que apontam a vitória de Lula frente a Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. “São os órgão de comunicações que deixaram de mamar na teta do governo, né? E agora fica querendo pregar. O Karl Marx e o Stálin disseram que dez mentiras bem contadas viram verdades”, argumentou. “Esse é o país que as pessoas querem, de ladrões?”, questionou, mais uma vez, apontando o petista como criminoso.

Segundo a coluna, na queixa-crime apresentada por Lulinha, ele alega que as declarações de Amado Batista são injustas ofensas contra si e seus familiares”. “[Fábio Luís] Sempre se manteve alheio aos holofotes da política, construindo carreira como empresário no segmento de games, mesmo que, vez ou outra, se visse diante dos desafios que a exposição política de seu pai lhe trazia”, diz a ação. 

A defesa também não descarta entrar com ações de indenização por danos morais. “Amado Batista, com ausência completa de civilidade, ofendeu a dignidade e o decoro de Fábio Luís. Deve, pois, responder pelas mentiras que veiculou, civil e criminalmente”, afirmou o advogado de Lulinha. 

Envolvido em uma longa briga com Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos pela propriedade intelectual da obra da Legião Urbana (saiba mais aqui e aqui), o filho de Renato Russo, Giuliano Manfredini se envolveu - e perdeu - uma nova briga na Justiça.

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, sua empresa, Legião Urbana Produções Artísticas, terá que indenizar um ex-funcionário Leonardo Rivera, diretor do selo Astronauta, após perder, por unanimidade, uma ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A indenização se dá porque o profissional atuou como assessor de comunicação e pesquisador da produtora, mas, ao ser demitido, não recebeu suas verbas rescisórias e demais valores aos quais tem direito. 

Segundo a publicação, Manfredini chegou até a retirar o nome de Rivera dos créditos do site oficial da banda, mesmo o funcionário sendo autor de livre e tendo feito toda a pesquisa, criação e edição dos textos que figuram na página online. 

Olavo de Carvalho perdeu mais uma batalha no processo movido por Caetano Veloso em 2017 (saiba mais). 

O ideólogo da família Bolsonaro entrou com um recurso para tentar não pagar uma indenização ao músico, no valor de R$ 2,9 milhões, referente à condenação por danos morais por causa de publicações nas redes sociais nas quais classificava o artista como “pedófilo”.

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, o novo recurso de Olavo foi negado pelo desembargador José Giordani, da 12ª Câmara Cível do TJ-RJ. 

Segundo a publicação, essa vitória não encerra a disputa, já que o réu pode recorrer à Justiça com embargos de declaração para tentar mais um recurso e protelar o pagamento.

Os herdeiros do músico, poeta, cantor, compositor e diplomata carioca Vinicius de Moraes serão indenizados em R$ 3,4 milhões pela União, após um acordo relacionado a processo protocolado há cerca de 30 anos. 

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a ação movida na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro determina o pagamento da indenização por danos morais e materiais causados a Vinicius, por autoridades brasileiras, durante a ditadura militar.

Protocolado pelas filhas do artista, Luciana, Georgiana e Maria Gurjão de Moraes, em 25 de julho de 1994, o processo foi motivado pelo afastamento de Vinicius de Moraes do Itamaraty, considerada por elas como ilegítima e fruto de perseguição política endossada pelo Ato Institucional nº5 (AI-5).

Segundo o jornal, o músico trabalhou como diplomata desde 1943 e foi exonerado do cargo de primeiro-secretário em 1969, por meio de uma aposentadoria compulsória. 

De acordo com a defesa da família, o valor da indenização foi definido com base nos valores que o artista deixou de receber por conta do afastamento da carreira diplomática, além dos prejuízos morais. O advogado Paulo César Filho informou ainda que a indenização será paga por precatório e explicou que o pagamento pode ocorrer até 2022.

A atriz Regina Duarte terá que se retratar por ter propagado uma notícia falsa sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017. A situação ocorre em razão de uma decisão judicial do juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 12ª Vara Cível de Brasília, que condenou a ex-secretária de Cultura. 

Segundo o blog de Ancelmo Góis, em O Globo, o processo que resultou na condenação foi ajuizado por Lula e seus filhos em 2020, depois que a então gestora do órgão cultural fez uma publicação em seu perfil no Instagram em que afirmava que foram encontrados R$ 256 milhões em uma conta de Dona Marisa (relembre aqui) - quantia muito superior aos  R$ 26.281,74, que, de fato, foram encontrados nas contas dela.

O magistrado reconheceu que Regina Duarte "propalou Fake News a respeito do patrimônio da falecida Marisa Letícia", mas que hora "induzida a erro" pelo fato de o valor errado ter sido informado pela Justiça. O juiz, porém, considerou que há necessidade de retratação diante da relevância do tema.

"Assim, deverá a ré ser condenada a publicar, em sua conta no Instagram ou, na hipótese de a conta estar cancelada, em meio virtual similar, a integralidade da presente sentença, com sinceros pedidos de desculpa à memória da falecida".

Caso não cumpra a decisão, a atriz terá que pagar uma multa que pode variar de R$ 150 a R$ 50 mil. A condenação ainda cabe recurso.

A cantora e compositora Karol Conká se livrou de mais uma polêmica envolvendo seu nome. Ela e a plataforma online de vendas Shopee foram inocentadas no processo movido por uma comerciante que as acusou de quebra de contrato por postar um anúncio nas redes sociais de maneira diferente da que foi acordada entre as partes (relembre aqui). 

Segundo noticiou o Uol Splash, na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a reclamação da comerciante Bianka Grismino Santos foi julgada improcedente, e ela ainda foi intimada a arcar com os honorários advocatícios dos acusados — desde que eles não excedam 10% do valor da causa - cerca de R$ 230 mil.

Iniciado em janeiro, quando "Mamacita" ainda estava no Big Brother Brasil, o processo se referia a uma postagem feita pela artista em seu Instagram em outubro de 2020. 

A autora alegou que Karol teria escolhido itens de sua loja virtual na plataforma de vendas e a mesma não teria, em contrapartida, publicizado o seu negócio nas redes sociais, como tinha ficado acordado. A ex-sister apenas teria colocado um link direcionado para a página inicial da Shopee.

Bianka afirmou ainda que teria prejuízo após produzir 80 peças sem qualquer retorno, mas a representante respondeu que não poderia resolver a situação. 

Um comentário chegou a ser feito por ela na publicação da curitibana. "Uma pena que você preferiu resolver da maneira mais tosca vindo aqui falar, sem nunca ter falado comigo antes. Isso só prova a sua falta de ética e profissionalismo", dizia o recado deixado por Bianka.

Chico Buarque está processando o Facebook e o Google para remover das plataformas publicações com fake news a seu respeito. 

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, as postagens em questão se trata de imagens nas quais ele aparece com os ex-presidentes Lula e Dilma, junto com a frase: “Sentindo falta do dinheiro público, né, meu filho?”. A publicação em questão ocorreu no perfil Brasil Resistente, conta que agrega mais de 100 mil seguidores no Facebook. 

Ainda segundo o colunista, o cantor e compositor carioca afirma jamais ter recebido qualquer verba pública. Em ação que corre no 6º Juizado Especial Cível, no Rio de Janeiro, Chico pede que o conteúdo seja removido, além da identificação do IP responsável pelo perfil que disseminou a informação.

O ator e humorista Marcelo Adnet recorreu à Justiça contra Mário Frias, após o secretário Especial da Cultura publicar nas redes sociais um vídeo com ataques contra ele. De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a ação tramita na 42ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

Na queixa-crime apresentada pelo artista ele alega ter sido vítima de difamação e injúria, após uma postagem no Instagram, no ano passado, na qual Frias o classifica, entre outras coisas, como “garoto frouxo e sem futuro”, uma “criatura imunda”, “crápula” e “Judas”. "Quem em sã consciência consegue conviver no mundo real com um idiota egoísta e fraco como esse? Onde eu cresci ele não durava um minuto. Bobão!", diz a conclusão do texto. 

A rusga se deu após o humorista lançar uma paródia ironizando o vídeo divulgado pelo governo Bolsonaro, no qual Mário Frias faz uma homenagem ao 7 de Setembro, enquanto interage com obras do acervo do Museu do Senado, enaltece os "heróis nacionais" e compara nazismo a comunismo (relembre). Já no vídeo de comédia, Adnet imita o secretário da Cultura que aparece perdido, sem saber de que se tratam as obras que toca e tampouco o que está falando (clique aqui e saiba mais).

Segundo a coluna, a advogada do humorista, Maíra Fernandes, diz que seu cliente teve a honra atacada de uma forma que extrapola a liberdade de expressão, tendo sido claramente ofendido. Ela pede a condenação de Frias por dois crimes de difamação e dez de injúria, além de uma reparação por danos sofridos.

O cantor e compositor Leoni foi condenado pela Justiça e terá que pagar uma indenização de R$ 50 mil a Paula Toller pelo uso da música “Pintura Íntima”, de autoria dos dois, na campanha eleitoral de 2018.

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a 16ª Câmara Cível do Rio confirmou a sentença condenou o artista por danos morais, após ele divulgar o trecho da canção do Kid Abelha em favor de Fernando Haddad (PT), sem autorização da ex-namorada e antiga companheira de banda (clique aqui e saiba mais). 

Ainda segundo a publicação, além dos R$ 50 mil por danos morais, Leoni terá que pagar ainda danos materiais, ainda não calculados.

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 65 mil em uma ação movida pelos músicos Tom Zé e José Miguel Wisnik, pelo uso indevido da música "Xiquexique". De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a decisão é do juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 7ª Vara Cível de São Paulo. 

Ainda segundo a publicação, o processo protocolado em agosto de 2020 questionou a utilização da obra como música de fundo em um vídeo divulgado pela parlamentar, que sugeria o apoio das regiões Norte e Nordeste ao presidente Jair Bolsonaro.

"Portanto, diante do evidente desrespeito ao direito moral dos coautores Tom Zé e Wisnik, (..), e sendo presumido o abalo moral, impõe-se também o acolhimento do pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, em importe equivalente a R$ 20.000,00 para cada um deles", diz a sentença.

Além do total de R$ 40 mil para os autores, Carla Zambelli terá que pagar a quantia de R$ 12,5 mil à Irará Edições Musicais Ltda. e à Corpo Ltda., cada uma, já que as empresas detém direitos sobre a canção. A defesa da deputada bolsonarista ainda pode ingressar com recurso.

Ouça "Xiquexique":

Um processo movido pelo Templo Planeta do Senhor, contra o Porta do Fundos e a Netflix foi arquivado nesta semana. Segundo informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, por meio de ação civil pública, a igreja cobrava uma indenização de R$ 1 bilhão à produtora por causa do especial de Natal “Se Beber, Não Ceie”, lançado em 2018.

Para justificar a ação, a igreja alegou que a produção retrata "Jesus Cristo homossexual, que faz uso de chás alucinógenos e que, ainda, tem dúvida quanto ao seu dever como filho de Deus". Ao arquivar, a juíza do caso entendeu que outra ação movida por um grupo católico já tratava do tema. O processo em questão, inclusive, segue em andamento.

No “olho do furacão”, como ela própria classificou, a cantora Elba Ramalho afirmou que pretende processar os locatários que utilizaram sua casa, em Trancoso, em Porto Seguro, para realizar uma festa com 700 convidados que acabou interrompida pela polícia (saiba mais).

"Estou exigindo agora que as pessoas que estão lá na casa façam vídeo e assumam a responsabilidade. Vou processar por danos morais porque estou sendo, vamos dizer assim, entrei no olho do furacão por conta deles. Estive na casa dois dias, fui levar máscara pros funcionários, cheguei a falar com um deles, por favor, 'vocês não podem fazer eventos'", disse a artista à Folha de S. Paulo. "As coisas estão super delicadas porque realmente me tomaram de bode expiatório desta história", pontuou.

Elba disse que ainda não decidiu em qual enquadramento jurídico se dará o processo, mas garantiu que exigirá a casa de volta, por quebra de contrato. "Aluguei a casa muito por necessidade, preciso pagar contas também. Minha profissão não retomou", disse a cantora, lembrando que todos os shows programados para a temporada foram cancelados após a proibição das aglomerações. 

VÍDEO NA IGREJA
A artista enviou ainda à reportagem uma gravação no qual aparece na igreja local, como havia dito em um vídeo publicado em suas redes após o caso. "Este vídeo que lhe mandei foi feito graças a Deus por um fã que estava na igreja, que tinha somente 15 pessoas, no máximo. Ele próprio postou, fez até uma expressão bacana, que o mal não venceria, que ele é testemunha que eu estava na igreja", disse.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz anunciou que irá processar o deputado Eduardo Bolsonaro após o filho do presidente por fazer acusações falsas referentes à antiga Lei Rouanet, hoje renomeada como Lei Federal de Incentivo à Cultura.

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, Eduardo disse em suas redes sociais que Santa Cruz teria entrado com mandado de segurança para obrigar a Secretaria de Cultura a "liberar, de uma vez R$ 1,2 bilhão" em projetos contemplados com a lei de incentivo e afirmou ainda que um espetáculo teatral da mulher do presidente da OAB seria um dos beneficiados pela liberação.

“A única verdade nisso tudo é que a OAB buscou, mais uma vez, o Poder Judiciário para impedir que esse governo obscurantista destrua a cultura no nosso país”, disse Felipe Santa Cruz, pontuando que, de fato, entrou com o mandado de segurança coletivo pedindo que a Justiça determine a continuidade na liberação de recursos de projetos já aprovados e sem pendências, mas destacando que sua esposa não está na lista em questão. Ela teria inscrito em 2018, mas não chegou a fazer captação.

Segundo a coluna, o presidente da OAB pretende entrar com ação penal e indenizatória contra Eduardo Bolsonaro. Ele afirma que o deputado colocou sua família em risco ao divulgar dados da produtora da mulher nas redes sociais.

Os herdeiros de Marisa Letícia Lula da Silva, morta em fevereiro de 2017 (clique aqui), recorreram à Justiça para retomar o processo aberto contra Regina Duarte por falsas acusações contra a ex-primeira-dama.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a defesa da família do ex-presidente Lula processou a ex-secretária Especial de Cultura de Bolsonaro reproduziu no Instagram a informação falsa de que foram encontrados R$ 250 milhões nas contas bancárias de Marisa. 

Na ocasião, a defesa da atriz contestou a ação ao alegar que a publicação havia sido apagada, mas ela segue no ar e por isso os familiares decidiram voltar à Justiça. Segundo a publicação, agora eles pedem que Regina Duarte seja condenada a pagar uma multa por litigância de má-fé.

O ator Johnny Depp, que processou um jornal britânico que o rotulou de “espancador de esposa”, perdeu a ação, nesta segunda-feira (2). No processo, o ator acusava o News Group Newspapers, os editores do Sun e um de seus jornalistas, Dan Wootton, de difamação.

De acordo com informações do Estadão, o juiz da Suprema Corte de Londres, Andrew Nicol, disse ter aceitado as alegações da ex-mulher do ator, a atriz Amber Heard, e decidiu que o artista realmente havia agredido a ex-mulher várias vezes.

“Eu descobri que a grande maioria dos alegados ataques à Sra. Heard pelo Sr. Depp foram comprovados de acordo com o padrão civil”, julgou Nicol, decidindo então que “o reclamante não obteve sucesso na ação por difamação”.

A defesa do cantor e compositor Tiago Iorc rebateu a argumentação do seu ex-empresário, Felipe Simas, de que teria feito o artista ser conhecido nacionalmente. Simas pede na Justiça que Iorc se retrate e lhe pague uma idenização por danos morais (veja aqui). Em junho e julho, os dois protagonizaram uma briga envolvendo a dupla Anavitória (relembre aqui, aqui, aqui e aqui). 

Segundo os advogados de Tiago, quando o empresário passou a lhe representar, ele já era um produto pronto, descoberto pela gravadora Som Livre. O músico também nega a existência de um contrato de agenciamento e de recisão imotivada. 

Ainda de acordo com a defesa, Felipe se ofereceu para representar Tiago no exterior e no mercado nacional com a intenção de se autopromover às custas dele. A parceria entre os dois teria acontecido através da Empresa Forasteiro, em que eram sócios, sem que houvesse um contrato paralelo a ser reconhecido, como justifica Simas. 

Conforme publicou a coluna de Fábia Oliveira, em O Dia, dentre os episódios que Tiago narra para justificar as acusações de que Felipe sabotava seu trabalho, ele destaca a suposta má condução de negociações contratuais realizadas pelo autor com gravadora Som Livre. "Em suma, o contrato previa uma multa de R$ 10.000,00 por show que o Tiago não realizasse para a som livre. Durante a vigência do contrato, Tiago deixou de realizar 13 shows por orientação de Felipe Simas, baseado na estratégia de que seria mais viável e lucrativo para a sociedade eles pagarem a multa e fazerem os próprios shows. Ocorre que, após o encerramento do contrato, a multa no valor de R$130.000,00 foi paga exclusivamente pelo Tiago, resultando em benefício para o autor, tendo em vista que não foi a Forasteiro que arcou com o pagamento da multa, quando deveria ter sido".

Outra situação apontada pela defesa de Tiago é a de que Simas teria rejeitado uma proposta ofertada pela Renner sob a justificativa de que havia um suposto contrato entre o cantor e a empresa Gucci. 

Após uma briga que se arrastou pelos meses de junho e julho deste ano nas redes sociais, o ex-empresário de Tiago Iorc, Felipe Simas, está processando o cantor. De acordo com informações da coluna de Fábia Oliveira no jornal O Dia, ele pede uma indenização por danos morais, além de uma retratação do cantor.

O ponto de partida do barraco em público foi uma desavença entre Ana Clara e Vitória Falcão, do duo Anavitória, e Tiago Iorc, que proibiu as cantoras de regravarem suas próprias canções compostas em coautoria com ele (relembre aqui). As duas são empresariadas por Simas. 

Na Justiça, o empresário acusa o cantor de romper sem motivo justo o contrato de dez anos de agenciamento de sua carreira firmado por ambos. "Através do trabalho do Felipe, Tiago começou a fazer parcerias musicais com artistas já consagrados. Foi aí que se deu a virada na carreira de Tiago, quando ele passou a ser considerado como parte da elite dos artistas populares. Tiago foi transformado, pelas mãos de Felipe Simas, de um desconhecido cantor a artista consagrado", defende.

"Felipe nunca havia exigido um contrato formal de agenciamento artístico, tendo pactuado sua remuneração e demais condições de trabalho de forma verbal, e essa modalidade funcionou muito bem durante 9 anos, até o momento em que o Tiago resolveu descartar o Felipe como seu agente artístico, sem aviso prévio, sem maiores explicações e sem pagar pelos valores legalmente devidos", diz o texto da ação movida contra o cantor. 

No processo, Simas acusa ainda o cantor de ter divulgado dois vídeos com conteúdos ofensivos e difamatórios para justificar o rompimento sem uma compensação financeira (veja aqui). "Para isso, valeu-se de práticas reprováveis e ilícitas, inclusive mediante a difamação do nome e da credibilidade do Felipe por sua rede social, tudo para justificar uma pretensa razão para rescindir o pacto verbal sem a respectiva compensação", dizem os advogados.

Segundo a coluna, o pai do cantor, Edson Iorczeski, não é citado formalmente na ação, mas é apontado por Felipe Simas como um dos responsáveis pelo rompimento. "Tiago seguiu em frente e ignorou seu parceiro de 9 anos e seu sócio, e assinou o Contrato de Parceria (com a Universal Music) através da empresa da qual é sócio com seu pai, Edson. Edson fez uso abusivo dos poderes que recebeu, para beneficiar seu filho no encerramento abrupto e não formalizado apropriadamente da relação de 10 anos que manteve com o Felipe. Tiago seguiu em frente e ignorou seu parceiro de 9 anos e seu sócio", alega.

Segundo o empresário, no incidente envolvendo o Anavitória, “Tiago estava usando, de forma distorcida e abusiva, de um direito seu para coagir Felipe a ceder aos seus termos na rescisão do contrato de agenciamento. Ele disse claramente para as cantoras o seguinte: 'Ou seu empresário faz o que eu quero, ou vocês serão prejudicadas'". Depois da troca de farpas, ele anunciou que havia liberado a utilização (veja aqui).

No processo ele revela ainda que a sociedade entre do duo Anavitória, formada por ele, Tiago, Ana e Vitória, foi desfeita em janeiro deste ano, a pedido das artistas. "Em razão da insatisfação de Ana e Vitória pelo comportamento omissivo e ausente de Tiago na busca pelo cumprimento dos objetivos sociais da sociedade, foi decidida a sua saída do quadro social da empresa, para o que foi feito um acordo e ele foi regiamente pago para que se retirasse do Anavitória", disse Simas.

O empresário cita ainda Manu Gavassi, outra artista agenciada por ele, para alegar que Tiago Iorc age por ressentimento. "O ciúme que demonstra das relações de Felipe com suas artistas Anavitória e Manu Gavassi permeia folhas e folhas da defesa de Tiago. É comum isso acontecer na relação agente/agenciado. O artista, que antes é único, ao passar a ter de dividir a atenção do agente com outros artistas, costuma se sentir privado de uma dedicação exclusiva. É quase como acontece com o 1º filho quando chegam os irmãos para roubar-lhe o afeto da mãe. O que move Tiago é o ressentimento, esse veneno que se toma esperando que o outro morra", diz.

No processo, Simas solicita a retirada dos vídeos supostamente difamatórios, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência, além de pedir uma indenização de R$ 671.558,41 para ressarcir o empresário. 

O ator Kevin Spacey foi acusado formalmente em um processo civil, nesta quarta-feira (9), por agressão sexual. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a queixa foi prestada pelo também ator Anthony Rapp e outra pessoa não identificada. Eles denunciaram Spacey por abusos cometidos na década de 1980, quando tinham cerca de 14 anos.

Ainda segundo a publicação, o processo aberto no tribunal estadual de Nova York em Manhattan é referente ao mesmo caso relatado por Rapp pela primeira vez em uma entrevista ao BuzzFeed, em 2017. A exposição dos incidentes levou à queda de Kevin Spacey em Hollywood e o desaparecimento da vida pública.

Na época que o incidente veio a público, o ator afirmou que não lembrava do encontro descrito por Rapp, mas admitiu que poderia ter acontecido.  “Se eu me comportasse como ele descreve, devo a ele as mais sinceras desculpas pelo que teria sido um comportamento bêbado profundamente impróprio”, comentou Spacey (saiba mais).

A escritora Djamila Ribeiro apresentará uma representação no Ministério Público contra o Twitter, sob alegação de que a “empresa bilionária” é uma rede social que “explora economicamente racismo e misoginia” e “lucra com ataques sem defesa a mulheres negras”.

A medida se deu após sua filha receber ameaças, depois que a própria Djamila virou um dos assuntos mais comentados na rede, por ter feito publicidade para a 99 Táxi justamente quando os entregadores de aplicativos denunciam as péssimas condições de trabalho.

“É isso, vamos pra cima da empresa bilionária e não de pessoas. Da empresa que explora economicamente racismo e misoginia. Agradeço à minha brilhante equipe jurídica e às milhares de mensagens de solidariedade. Que se eduquem, aprendam a fazer críticas sem ‘ad feminen’, realmente tenham ética e decência. Já passou da hora de elevar o nível do debate. Mulher preta não é bagunça!”, publicou a escritora em sua conta no Instagram, nesta segunda-feira (27).

Poucas horas antes Djamila relatou as ameaças recebidas por sua filha, após a polêmica na qual ela se envolveu. “Já faz tempo falo sobre como o Twitter é uma rede tóxica para mulheres negras. Segundo pesquisa da Anistia Internacional, mulheres negras estão 84% mais propensas a receberem tweets problemáticos do que mulheres brancas. Segundo a tese de doutorado do PHD em Sociologia Luiz Valério Trindade, as mulheres pretas são as maiores vítimas de discurso de ódio nas redes sociais em geral e no Twitter, em particular. Ele explica que isso se dá pelo incômodo que a ascensão e protagonismo delas causa em uma sociedade racista e machista”, argumentou a escritora.

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Djamila Ribeiro (@djamilaribeiro1) em 27 de Jul, 2020 às 7:55 PDT

Ela pontuou que costuma receber muitas “mensagens odiosas” que não lhe abalam, mas afirmou que no fim de semana as coisas passaram do limite. “Ontem enviaram mensagens odiosas para a minha filha. Isso se deu por conta de fake news produzidas no Twitter desde a semana passada. Mais uma vez, essa rede social lucrando com o ódio, como afirma Adilson Moreira, trata-se da exploração econômica do racismo e misoginia”, contou Djalmila Ribeiro, revelando que registrou um Boletim de Ocorrência na polícia. “E inadmissível que esse tipo de perseguição aconteça, agora direcionada a uma adolescente”, destacou.

“Críticas são no campo das ideias, quando fazem afirmações caluniosas de que tal pessoa é contra uma categoria, trata-se de ataque irresponsável que pode colocar essa pessoa em risco. Friso que respeito todas as identidades, mas ser negra é para além da cor da pele. É preciso tornar-se negro no sentido político ou como diz a professora afro francesa Maboula Soumahoro, ‘precisamos diferenciar negros que decidiram ser negros’. Isto significa dizer que ser negra politicamente é jamais aceitar o jogo da branquitude colonial para atacar desonestamente uma mulher preta que faz um trabalho sério; é saber que há um histórico de linchamento contra pessoas negras; é não se deixar usar pelos verdadeiros ricos que nos querem tuteladas ou subalternas. Precisamos fazer essa diferenciação. Por mais execráveis essas pessoas sejam, friso que, como disse na live, nunca ameacei processar ninguém, o que se trata de mais uma fake news. Meu foco é representar o Twitter no MP, uma empresa bilionária, que lucra com ataques sem defesa a mulheres negras. Farei parte da Campanha Internacional ‘Stop hate for profit’ e denunciarei de forma global”, declarou.