roberto maynard frank

No período de 24 a 28 de junho, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizará inspeção ordinária no 3º Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador, composto pelas 3ª, 6ª, 14ª e 16ª Vara de Relações de Consumo. 

Conforme edital publicado nesta quinta-feira (13), além destas Varas, outras unidades judiciais, extrajudiciais e administrativas poderão ser objeto de inspeção no mesmo período.

As atividades fiscalizatórias serão realizadas, de forma presencial, pela juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Júnia Araújo Ribeiro Dias. Durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações, demandas ou queixas sobre os serviços e atos praticados nas referidas unidades, de forma presencial ou através do e-mail [email protected].

Para fechar a Semana Nacional de Mobilização do Solo Seguro, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entregou nesta sexta-feira (7) 1.112 títulos de propriedade a moradores do Bairro da Paz, em Salvador. Os documentos foram entregues em parceria com a prefeitura, por meio do programa Casa Legal e da atuação do 7º Cartório de Registro de Imóveis. 

A Semana de Mobilização é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Bahia, ao longo desses cinco dias, a CGJ entregou outros 847 títulos gratuitos em Barreiras, 50 em Camaçari e 118 em Feira de Santana. Além da entrega de títulos de propriedade, a Corregedoria realizou rodas de conversa e audiências públicas.

As ações também estão alinhadas ao projeto do tribunal baiano, o “Registra Bahia – Favela", lançado por meio do Provimento nº CGJ 07/2024, com intuito de promover melhorias nas esferas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

“Esses títulos trazem sim segurança jurídica, mas também uma sensação de pertencimento, de cidadania e de inclusão dessas pessoas que já vivem e convivem em suas residências há décadas sem os seus títulos de propriedade. A partir de hoje essas pessoas têm esse título, estão seguras de que residirão nessas casas, nesses domicílios até quando quiserem”, destacou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, durante a entrega na manhã de hoje. 

Com o título de propriedade em mãos, diferentemente do título de posse, os moradores se tornam oficialmente donos dos seus imóveis e, como explica o desembargador, estão autorizados a contrair financiamentos, transmitir a construção para herdeiros e até mesmo realizar intervenções sem o prévio aval do governo municipal. 

Corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank. Foto: Camila São José / Bahia Notícias

“Antes elas tinham a posse, agora elas têm a propriedade. A propriedade eu brinco que é a identidade da residência dessas pessoas, ou seja, elas têm segurança civil por conta do registro da propriedade efetivado no Cartório de Registro de Imóveis como determina legislação, como lhes assegura essa segurança por conta da nossa legislação”, pontuou Frank. 

Na avaliação do corregedor-geral de Justiça, a Semana Nacional de Mobilização do Solo Seguro “foi um sucesso”. “Nós estamos vindo aí do programa Registre-se, fomos o segundo estado que mais entregou certidões de nascimento e casamento com a acessibilização dos registradores implementamos entrega na unidade que mais teve procura, na semana seguinte também com entrega gratuita, e agora já ingressamos na Semana do Solo Seguro, que foi um sucesso com entregas, como eu disse, em Camaçari, Feira de Santana, Barreiras e agora Salvador, foram milhares de títulos entregues e a contemplação, sorriso e a felicidade dessas pessoas beneficiárias e de suas famílias”, avaliou. 

Quanto a ações futuras, principalmente na capital baiana, Frank destacou que a Corregedoria deverá manter diálogo com o governo municipal. “Estamos trabalhando arduamente e confiando aí agora nesses 40.000 títulos que o prefeito disse que vai mapear tudo certinho para passar para o cartório e junto com a Corregedoria vamos fazer um evento grandioso com certeza”.

Como parte da Semana de Mobilização do Solo Seguro Favela, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entregou 118 títulos de propriedade para moradores da comunidade Paulo Ganem Souto, em Feira de Santana. A ação ocorreu na última terça-feira (4), na Escola Municipal Profª Josenita Nery Boaventura. 

Com a escritura em mãos, as famílias passam a obter a propriedade legal de suas casas, adquirindo o direito de utilizá-las para financiamento, refinanciamento, hipoteca, entre outros. Os documentos foram entregues pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, com o apoio da Prefeitura de Feira de Santana. 

A Semana de Mobilização segue até sexta-feira (7) e também contempla moradores de comunidades em Barreiras, Camaçari e Salvador. Tais ações estão alinhadas, também, ao Projeto do Tribunal baiano “Registra Bahia – Favela", lançado por meio do Provimento nº CGJ 07/2024, com intuito de promover melhorias nas esferas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). 

O início das atividades, no âmbito da Corte baiana, aconteceu na comunidade Mutirão de Areias, em Camaçari, na segunda-feira (3). Nesse mesmo dia, foi realizada a Roda de Conversa "Boas Práticas na REURB em Favela", no Auditório José Limeira, localizado na Universidade do Estado da Bahia (Uneb). 

Um total de 50 títulos de propriedade foram entregues pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a moradores da comunidade Mutirão de Areias, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. A ação integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, conhecido como “Solo Seguro – Favela”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecida em 5 de dezembro de 2023. 

O objetivo do programa é promover ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Cabe às CGJs de todos os estados a responsabilidade contínua de planejar, desenvolver e monitorar ações relacionadas à regularização fundiária urbana.

A solenidade em Camaçari ocorreu nesta segunda-feira (3), na Escola Municipal Thomaz Camilo e faz parte da Semana de Mobilização Nacional do Solo Seguro Favela, além de integrar o Projeto Registra Bahia – Favela, uma iniciativa do corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank.  

Depois de Camaçari, a programação do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) do TJ-BA passa por Feira de Santana, onde mais 108 títulos de propriedade serão entregues nesta terça-feira (4), no Conjunto Paulo Souto, localizado na região do Aviário. A cerimônia de entrega será na Escola Municipal Professora Josenita Nery Boaventura.  

Na quarta-feira (5), será a vez de 840 famílias em Barreiras serem beneficiadas – a solenidade será no Colégio Municipal Caic Murilo de Avelar Hingel, no bairro Cascalheira, às 18h30. Por fim, o Nuref chegará ao Campo do Areal, no Bairro da Paz, em Salvador, com mais de mil títulos de propriedade a serem entregues. No total, serão cerca de 2 mil. 

Além da entrega de títulos de propriedade, a Semana de Mobilização inclui rodas de conversa com estudantes da Uneb e do Centro Universitário Jorge Amado, ambas em Salvador, além de uma audiência pública sobre Reurb na localidade de Nova Califórnia, em Itabuna, na quinta-feira (6), às 16h, e uma análise procedimental do projeto de regularização fundiária do Núcleo Urbano Informal Consolidado no bairro Jardim Jaraguá, em Lauro de Freitas. Esta última ação será na quarta-feira, por videoconferência, às 19h. Acesse a programação completa aqui.

A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, iniciada na última segunda-feira (13), encerra os atendimentos nesta sexta (17). Ainda hoje, pessoas em situação de vulnerabilidade social poderão retirar a segunda via das certidões de nascimento e casamento em 177 cidades da Bahia. 

Interessados e que façam parte do público-alvo devem procurar o cartório de registro civil mais próximo da residência e levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG / certidão de nascimento).

Em Salvador, como orienta a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o evento acontece das 8h às 16h, em dois endereços: no ponto de atendimento do CadÚnico, localizado no bairro do Comércio (Rua Miguel Calmon, 28); e na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15).

Mais de 150 comarcas de entrância inicial e intermediária, no interior da Bahia, estão sendo contempladas com o Registre-se. O encerramento das ações, no âmbito da Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA, será na cidade de Santa Cruz de Cabrália, com a presença da desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. 

Confira os locais de atendimento em Salvador e nas demais comarcas de entrância final. 

Confira os locais de atendimento nas comarcas de entrância inicial e intermediária.

Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Registre-se acontece em todo o país e é voltado, sobretudo, a indígenas e à população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.

No estado, as atividades são comandadas pelo TJ-BA, com o apoio do Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DPE-BA); Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), da Secretaria de Articulação Comunitária e das Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).

Syratã Pataxó Kartêning, esse é o nome que vai constar nos documentos oficiais do cacique da Aldeia Jaqueira, no município de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento baiano. A alteração do nome de Jocimar da Conceição Carvalho e a inclusão da etnia na certidão de nascimento aconteceu durante o Registre-se. 

O mutirão, que visa ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis e acontece em todo o país, também está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 177 cidades, incluindo Salvador. A ação possibilita a emissão da segunda via das certidões de nascimento e casamento de forma gratuita. 

O corregedor-geral do TJ-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, acompanhou, na terça-feira (14), as ações na reserva indígena, distante 710 quilômetros da capital. Na ocasião, foram realizados 87 atendimentos. 

“Essa ação reconhece a cultura e a ancestralidade dos povos indígenas na nossa sociedade. E o Poder Judiciário participa desse processo com muita alegria”, disse o corregedor-geral.

O cacique Syratã Pataxó Kartêning, primeiro a obter pelo Registre-se a certidão de nascimento na aldeia, celebrou o momento. “Já apelidaram nós de colombiano, caboclo, vários nomes. Agora, temos a identidade de fato que assegura o nosso direito enquanto povos originários e cidadãos brasileiros”. 

Também participou da ação em Porto Seguro, o presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), Carlos Magno.

ATENDIMENTO 

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se), que acontece até sexta-feira (17), é voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente indígenas e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.

Interessados e que façam parte do público-alvo devem procurar o cartório de registro civil mais próximo da residência e levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG e/ou certidão de nascimento).

Na capital baiana, a ação acontece das 8h às 16h, em dois endereços: no ponto de atendimento do CadÚnico, localizado no bairro do Comércio (Rua Miguel Calmon, 28); e na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15).

Mais de 150 comarcas de entrância inicial e intermediária, no interior da Bahia, estão sendo contempladas com o Registre-se. 

As ações do “Registre-se”, no âmbito do Judiciário baiano, também têm o apoio de instituições parceiras: Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DP-BA); Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), da Secretaria de Articulação Comunitária e das Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).

Confira os locais de atendimento em Salvador e nas demais comarcas de entrância final.

Confira os locais de atendimento nas comarcas de entrância inicial e intermediária.

A partir desta segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio das Corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior, realizará mutirão para emissão gratuita da segunda via das certidões de nascimento e casamento em 177 cidades. O Registre-se é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa combater o sub-registro e ampliar o acesso de pessoas vulneráveis à documentação básica. 

Até sexta-feira (17), em todo o país, pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente indígenas e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere poderão se dirigir a um dos pontos de atendimento. Nos locais é preciso levar RG (carteira de identidade) e certidão de nascimento – documentos que indicam dados de registro. 

Em Salvador, o Registre-se acontece das 8h às 16h, em dois endereços: na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15); e no ponto de atendimento do CadÚnico, localizado no bairro do Comércio (Rua da Argentina, 14).  

O corregedor-geral do TJ-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, estará no ponto de atendimento do CadÚnico, no bairro do Comércio, nesta segunda, para abertura do Registre-se. Já a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, fará a abertura da ação em Cachoeira, na antiga Praça da Matriz (distrito de Santiago do Iguape),às 15h. A magistrada faz o encerramento das atividades na cidade de Santa Cruz de Cabrália, na sexta-feira. 

Clique nos links e veja os locais de atendimento em toda a Bahia:

• Localidades vinculadas à CGJ 

• Localidades vinculadas à CCI 

ÚLTIMA EDIÇÃO

No ano passado, durante a primeira edição da Semana Nacional de Registro Civil, a Bahia emitiu 1.100 certidões de nascimento e casamento, ficando, entre os estados da região Nordeste, com o segundo melhor desempenho. Pernambuco emitiu 1.734 certidões, de acordo com os dados da Revista Registre-se, edição 2023, elaborada pelo CNJ e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). 

As ações do “Registre-se” também contam com o apoio de instituições parceiras: Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DP-BA); Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre); Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).

O Cartório Distribuidor da comarca de Alagoinhas será desinstalado. Ato normativo publicado nesta sexta-feira (10) e assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, determina a desativação do equipamento. 

As funções residuais do setor, tais como conferência de e-mail, malote digital e redistribuição de processos oriundos de outros órgãos judiciários passarão a ser exercidas pela administração do fórum. Segundo a publicação, os servidores lotados no setor ficarão à disposição da presidência do TJ-BA para posterior relotação.

Conforme a Corte, houve uma significativa redução da demanda de serviços da unidade e agora se apresenta a necessidade de racionalização e otimização da mão de obra e dos serviços.

Para a decisão, o tribunal levou em consideração questões ligadas à tecnologia, como a implantação total do sistema PJe 1º Grau em todas as unidades judiciais da Justiça Comum da Bahia e o avanço do projeto 100% Digital do judiciário baiano, além da completa extinção de processos físicos e a instalação de salas passivas. 

Provimento conjunto do próprio TJ-BA também considerado. A norma em questão, publicada em 7 de março de 2023, atribuiu aos interessados a distribuição das cartas precatórias diretamente aos sistemas PJe e PROJUDI. 

O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, e a corregedora das Comarcas do Interior do TJ-BA, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, foram um dos homenageados durante o 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) e a 5ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça – evento realizado no Tocantins. 

Os magistrados receberam a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen, do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil. 

O encontro, que começou na noite de quarta-feira, também concedeu a honraria à desembargadora Fabianne Breton Baisch, corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS); e aos desembargadores Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, Luiz Antônio Zanini Fornerolli e Gilberto Barbosa Batista dos Santos, corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça de Pernambuco, Santa Catarina e Rondônia, respectivamente. 

Foram agraciados, ainda, a vice-corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargadora Jacqueline Adorno; a vice-presidente, desembargadora Ângela Prudente; o desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier; e a juíza aposentada Célia Regina Régis, todos do TJ-TO. 

A Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen prestigia autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), ou que tenham contribuído para o fortalecimento, o aperfeiçoamento e a celeridade da prestação jurisdicional, bem como para a causa da justiça.

PALESTRA

O conselheiro nacional de Justiça, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do TJ-BA, palestrou durante a abertura dos eventos. Na oportunidade, ele falou sobre a união de esforços para transformar a realidade do sistema prisional brasileiro. 

A palestra “Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – ADPF 347” foi apresentada em conjunto com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), desembargador Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi. 

O 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil e a 5ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça seguem até a sexta-feira (26). Na oportunidade, magistrados de todas as unidades da Federação discutem temas voltados ao diálogo, à transparência, à inovação, à governança fundiária e ao desenvolvimento sustentável.

Projeto da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Registra Bahia - Favela já iniciou as ações de regularização fundiária. No seu lançamento, 140 títulos de propriedade foram entregues a moradores da localidade de Terra Prometida, em Lauro de Freitas. 

As ações do projeto são coordenadas pelo Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da CGJ e visam promover melhorias nas esferas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em áreas de núcleos informais e favelas. 

Realizado no dia 12 de abril, no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação de Lauro de Freitas (CEPETIC), o lançamento teve a participação do corregedor-geral, desembargador Roberto Maynard Frank, da prefeita Moema Gramacho; do coordenador do NUREF, Igor Pinheiro; e do procurador municipal, Kívio Dias. 

O Registra Bahia busca estabelecer parcerias com órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para implementar programas de regularização fundiária urbana, tendo como referência o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de provimento publicado nesta quinta-feira (11), decidiu implementar o projeto “Registra Bahia Favela”. A iniciativa tem o propósito de fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em núcleos informais e favelas. 

De acordo com a publicação, o projeto contempla a realização de ações conjuntas para incorporação de núcleos informais e favelas ao ordenamento territorial urbano com a titulação de seus ocupantes através dos programas de regularização fundiária urbana. A implementação da ação leva em consideração o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro - Favela” instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

As ações implementadas no Projeto “Registra Bahia Favela” deverão ser coordenadas pelo Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da CGJ. A Corregedoria poderá propor a formalização de convênio com outras instituições para a execução das ações no projeto de regularização fundiária em favelas. 

O provimento ainda estabelece uma série de atribuições à Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-BA, conduzida pelo desembargador Roberto Maynard Frank, no âmbito no “Registra Bahia Favela”:

• Promover, através de Termos de Cooperação Técnica entre os agentes de Regularização Fundiária competentes, a realização de medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb em favelas e comunidades urbanas, bem como à identificação das áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, através da parceria com os Cartórios de Registros de Imóveis e órgãos municipais e estaduais, na forma prevista na legislação pertinente; 

• Contribuir para o estabelecimento das etapas do procedimento de regularização fundiária por meio dos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre os municípios de Entrância Final e a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia para implementação de ações conjuntas para regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana

• Estimular a elaboração de planos estratégicos com os municípios cooperados para a definição das atividades integrantes de cada etapa da regularização fundiária com sugestão dos responsáveis pela execução de cada etapa e prazos máximos para execução integral; 

• Fomentar a elaboração de estratégias, preferencialmente construídas em parcerias com a União, estados e/ou municípios, através de Termos de Cooperação com a CGJ-BA, para simplificação de procedimentos, gestão compartilhada de informações e à redução da quantidade de tempo e de recursos necessários à conclusão de processos de regularização fundiária; 

• Monitorar e fiscalizar, no âmbito das competências da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia, de maneira permanente os cartórios de registro de imóveis nas questões relacionadas à regularização fundiária em favelas e comunidades urbanas na metodologia estabelecida pela lei e ao combate à grilagem e corrupção na cessão dos direitos de posse, com eleição de indicadores hábeis à medição de eficiência e eficácia; 

• Incentivar a realização de audiências públicas e ampla participação das comunidades e demais agentes envolvidos no programa de regularização, em parceria com os órgãos estaduais e municipais pertinentes à Reurb, através de um processo transparente, mediante procedimentos simples, claros, acessíveis e compreensíveis para todos; 

• Fortalecer e estimular a interlocução e a troca de ideias com os órgãos governamentais e organizações não governamentais que atuam na área da regularização fundiária urbana e rural, com vistas ao seu aprimoramento, maior eficácia nas ações e melhores resultados;

• Estimular e acompanhar de forma contínua as atividades e outras ações que tenham por finalidade a regularização fundiária em favelas e comunidades urbanas.

Durante a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, evento que, neste ano, será realizado de 13 a 17 de maio, tribunais de todo o país terão como foco a emissão de 2ª via de certidão de nascimento e casamento, em especial para os povos indígenas e para a população carcerária. ? 

Diante da ação já programada, o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, recebeu lideranças das comunidades indígenas do sul do estado, na sede do TJ-BA, na segunda-feira (11).

No encontro, foi identificado o anseio dos povos indígenas em relação à alteração do nome civil, para fazer constar a identificação indígena, assim como a inclusão da etnia no registro civil, de modo a permitir que esse documento reflita a real identidade das pessoas pertencentes a essas comunidades.

As lideranças indígenas presentes assumiram o compromisso de já reunirem os dados dos interessados em participar do evento, na modalidade de alteração do registro civil ou apenas para fins de obtenção de 2ª via da certidão. 

Segundo as lideranças, no passado a comunidade enfrentava dificuldades para promover o registro do nome indígena, assim como a indicação da sua etnia no registro civil. Tal cenário levava a situações em que uma mesma pessoa possuía um nome indígena não registrado e um outro civil que era aquele formalizado.

“Nos meus filhos mais novos, eu consegui colocar o nome indígena. Deu trabalho, mas eu consegui. E é um desejo de todo o nosso povo ter, no seu registro, o nome étnico e o nome indígena, isso é importantíssimo para nós”, ressaltou o cacique Louro Pataxó. 

De acordo com o TJ-BA, esse cenário tem melhorado desde a edição da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 03 de 2012, que dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. 

O “Registre-se!” integra o programa de enfrentamento ao sub-registro civil e de ampliação ao acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mediante o Provimento 140, de 22 de fevereiro de 2023.

O novo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, indicou quais serão os passos que ele deve seguir à frente do cargo entre o biênio 2024 a 2026. A declaração chega após Frank deixar o cargo de juiz no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na última quarta-feira (31). 

Em entrevista à imprensa, durante a cerimônia de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador relembrou o tempo à frente do antigo cargo e indicou o que pensa em fazer em seu novo desafio. 

“Os projetos que foram implementados são de conhecimento público. Acredito que, em parceria com os membros do tribunal, do Ministério Público os abnegados servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, conseguimos empreender uma gestão que pôde atender aqueles que são engajados, aqueles que são excluídos fazendo com que nas últimas eleições e - eu imagino que nas próximas - haja uma crescente no número de eleitores aptos a votar, por conta das vezes centralizações e inovações de atendimento com comodidade e eficiência ao eleitorado baiano. Além de outras de outros diversos projetos que foram implementados são de conhecimento da boa imprensa como vocês e dos judiscionado”, afirmou Maynard, na manhã desta quinta-feira (1º). 

O desembargador apontou ainda sobre forma que a corregedoria deve atuar em parceria com a magistratura baiana, para fomentar e atuar com uma fiscalização mais “célere” neste biênio.  

“ [...] Agora eu já falo como corregedor, não mais como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e o que posso dizer que a corregedoria pretende em parceria com uma a magistratura baiana, com apoio que foi anunciado na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia empreender esforços para que a prestação adicional seja mais célere e eficiente; haja uma redução de demandas e que para além disso no que respeita a fiscalização possamos ser enérgicos e muito especialmente aos cartórios extrajudiciais que prestam serviços de interesse da coletividade e que precisam ser benefiscalizados é e que possam portanto também prestar serviço de formas mais desburocratizadas”, disse. 

“Como desembargadores a gente teve um último biênio uma atuação forte nesse sentido manter a fiscalização, mas para além da fiscalização pretendemos nos unir a boa magistratura baiana”, completou. 

O desembargador Roberto Maynard Frank, encerrou o seu mandato na presidência do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Na última segunda-feira (29), o magistrado se despediu durante solenidade realizada em Belo Horizonte, na sede do TRE-MG. O cargo passa a ser ocupado pelo desembargador do TRE mineiro, Octavio Augusto Boccalini, que tomou posse durante o evento. 

Em seu discurso de despedida, o desembargador Roberto Frank expressou gratidão pela recepção em Minas Gerais e ressaltou que "fortalecer o Colégio de Presidentes significa fortalecer a própria Justiça Eleitoral". Ele destacou ainda que a missão da Justiça Eleitoral é "assegurar a equidade e transparência nas eleições, contribuindo para a consolidação da vontade popular e a legitimidade dos representantes escolhidos".

O desembargador baiano aproveitou a oportunidade para também desejar sucesso ao novo presidente do Coptrel, assegurando-lhe o apoio irrestrito do Colegiado. "Tenho certeza e confiança de que o desembargador Octavio será um grande líder. Além de sua inquestionável competência, faço votos para que sua gestão seja produtiva e desejo muito sucesso em sua jornada à frente dessa nobre missão", complementou. 

O presidente recém-empossado reafirmou seu compromisso com a efetividade da Justiça Eleitoral, celebrando o Estado Democrático de Direito, a liberdade e a democracia. "Meu compromisso é com a investidura da jurisdição eleitoral, uma ideia transmitida pelo exemplo profissional do desembargador Roberto Frank em sua presidência neste Colégio. A Justiça Eleitoral é guardiã constitucional da vontade popular e a Democracia é cultura”, pontuou Boccalini. 

Novo presidente do Coptrel, desembargador Octavio Augusto Boccalini. Foto: TRE-MG

A nova gestão do Coptrel ainda tem como vice-presidente a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão (TRE-PB), até que o desembargador Raimundo Nonato, presidente do TRE-CE, assuma a vice-presidência. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro (TRE-MT) ocupará a função de secretária do colegiado.

Roberto Maynard Frank, que também está encerrando a sua gestão como presidente do TRE-BA, foi homenageado pelo presidente do Regional mineiro com  uma placa, em reconhecimento pelo seu trabalho à frente do Coptrel.

Homenagem ao desembargador Roberto Maynard Frank. Foto: TRE-MG

Foto: TRE-MG

PAUTAS

O uso da inteligência artificial foi um tema recorrente nos Encontros do Coptrel realizados durante a gestão do desembargador Roberto Frank. Em seu discurso, o presidente do TRE-BA enfatizou que essa inovação tem o potencial de revolucionar a condução das operações, tornando-as mais ágeis e precisas. Ele mencionou a adesão dos tribunais ao uso da inteligência artificial, especialmente ao sistema Janus, desenvolvido pelo TRE-BA, e que já foi implantado nos 23 TREs. 

Com foco na educação e no estímulo da consciência dos direitos e deveres políticos, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Educação do Estado (SEC-BA). O documento que formaliza a parceria foi assinado, nesta quinta-feira (25), pelo presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, e pela titular da pasta, Adélia Pinheiro, no gabinete da Presidência do Tribunal.  

O objetivo da parceria é promover ações voltadas à educação para a cidadania, com o intuito de fomentar a consciência dos direitos e deveres políticos de crianças, jovens e adultos matriculados na rede estadual de ensino acerca de temas como democracia, sufrágio, política, desinformação e checagem de fatos.

Os temas serão apresentados por representantes da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) e da Comissão de Enfrentamento à Desinformação do TRE baiano, em visitas às escolas estaduais. Haverá ainda exposição dos projetos do tribunal voltados à educação para a cidadania, bem como serão promovidos bate-papos, votação simulada na urna eletrônica e palestras sobre fake news.

Termo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Prefeitura de Salvador vai possibilitar a oferta de serviços ligados ao título de eleitor nas dez unidades administrativas da Prefeitura-Bairro.

O acordo foi firmado nesta quinta-feira (25), na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com as presenças do prefeito Bruno Reis e do presidente do tribunal, desembargador Roberto Maynard Frank, acompanhados da vice-prefeita e titular da Saúde (SMS), Ana Paula Matos, e do secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB), Luciano Sandes.

De acordo com o TRE, a capital baiana possui, aproximadamente, 2 milhões de eleitores – destes, 130 mil possuem pendências relativas à biometria ou regularização de cadastro. Através da cooperação técnica, a ideia é descentralizar os serviços de modo a facilitar os eleitores a regularizarem as pendências eleitorais, tendo em vista as eleições de 2024, de forma rápida e evitando grandes deslocamentos. O prazo para regularização segue até o dia 8 de maio.

Os postos das prefeituras-bairro funcionarão como pontos de atendimento avançado, oferecendo todos os serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral, como alistamento, segunda via, revisão, regularização e transferência do título de eleitor, recadastramento biométrico, justificativa eleitoral, consulta de débitos, emissão de certidões eleitorais, entre outros.

O primeiro posto será implantado na prefeitura-bairro de Itapuã. A previsão é que o atendimento avançado seja oferecido também nas localidades de Cajazeiras, Centro/Brotas, Subúrbio/Ilhas, Cidade Baixa, Barra/Pituba, Cabula/Tancredo Neves, Pau da Lima, Liberdade/São Caetano e Valéria.

“A expectativa é que essa iniciativa atenda ao maior número possível de cidadãos, de forma desburocratizada e eficiente, visando a alcançar um recorde de eleitores aptos até o fechamento do cadastro, em 8 de maio. Esperamos que o eleitorado esteja em dia com a Justiça Eleitoral e participe do pleito de 2024”, concluiu o desembargador Maynard Frank.

“Com isso, estamos possibilitando que as Prefeituras-Bairro cumpram a missão de oferecer os serviços aos cidadãos de forma descentralizada. Ao longo dos últimos anos, milhões de pessoas, que antes não tinham onde recorrer ou ter que comparecer à sede da Prefeitura, puderam ter acesso a esses serviços perto de onde moram. Então, todos aqueles que precisarem vão poder ir às Prefeituras-Bairro e fazer com a devida antecedência essa regularização com tranquilidade, conforto e segurança”, disse Bruno Reis.

FUNCIONAMENTO

Os serviços do TRE-BA estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, inicialmente nos caminhões do tribunal que atendem de forma itinerante nas unidades – no próximo mês de fevereiro haverá postos fixos nas Prefeituras-Bairro abaixo. 

É preciso levar documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência. Para homens de 18 a 45 anos de idade que farão a primeira via do título, é obrigatório apresentar o comprovante de quitação militar (carteira de reservista ou certificado de alistamento militar).

• Barra/Pituba (Rua Marquês de Monte Santo, 300 - Rio Vermelho);

• Cabula (Rua Silveira Martins, 185 – Cabula);

• Centro/Brotas (Rua Guedes de Brito, s/n – Centro);

• Cajazeiras (Avenida Engenheiro Raymundo Carlos Nery, 413-429 – Cajazeiras);

• Cidade Baixa (Avenida Porto dos Mastros, 65 – Ribeira);

• Itapuã/Ipitanga (Avenida Dorival Caymmi, 17 – Itapuã);

• Liberdade/São Caetano (Avenida General San Martin, 199 – Curuzu);

• Pau da Lima (Avenida São Rafael, 1654 - São Marcos);

• Subúrbio/Ilhas (Rua Pará, 15 – Paripe);

• Valéria (Rua da Matriz, 2041-2057 – Valéria).

Durante a inauguração do posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia na estação do metrô de Pituaçu nesta terça-feira (16), o desembargador e presidente do TRE, Roberto Maynard Frank, atualizou a situação do eleitorado de Salvador. Segundo ele, cerca de 6% dos eleitores da capital baiana precisam de regularização. 

“Nós temos quase 2 milhões de eleitores aptos em Salvador e 130 mil eleitores com pendências de regularização. Não é só biometria, é também alistamento, título cancelado, consulta da situação do título, local de votação, emissão de certidões de quitação eleitoral e criminal dentre tantos outros serviços promovidos pela carteira administrativa do TRE da Bahia que precisam de regularização”, disse o desembargador ao ser questionado pelo Bahia Notícias.  

O presidente do TRE-BA revelou que mais duas unidades de atendimento devem ser inauguradas em parceria com o governo do estado em estações de metrô nos próximos meses.    

“Agora estamos na estação do metrô, com ainda a pendência da implementação de mais dois outros postos do TRE SAC em duas outras estações do metrô, de forma a atender o eleitorado soteropolitano baiano de forma mais cômoda e mais eficiente. O eleitor que passar pela estação TRE SAC em Pituaçu poderá regularizar o seu título, fazer a coleta de biometria, ou até retirar o seu primeiro título, fazer o seu alistamento”, disse. 

Os eleitores terão até o dia 8 de maio, quando será o fim do prazo para atualização do cadastro, para atualizar e regularizar qualquer pendência com a Justiça Eleitoral.

Após ser escolhido para ser o novo corregedor-geral de Justiça entre 2024 a 2026, o desembargador Roberto Maynard Frank revelou em discurso quais serão os seus principais objetivos e metas no cargo. Inicialmente, Frank afirmou que o trabalho a ser desenvolvido no cargo trata-se de uma grande tarefa, já que vai suceder o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano 
 

“Quanto à corregedoria tenho sim a difícil tarefa de suceder o desembargador José Edivaldo Rocha. Um magistrado que depois de brilhar no Tribunal Regional da Bahia, na Corregedoria Geral de Justiça, agora segue um novo caminho. Tenho certeza que com sucesso também quanto assumir as funções de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça na vaga destinada a desembargador para gáudio de todos os seus colegas.

O novo corregedor indicou também que suas expectativas à frente do cargo passam por ter uma transparência, efetividade e desburocratização de acesso aos serviços do Judiciário para a sociedade. 

“Espero implementar uma psicologia de efetividade, transparência e desburocratização dos atendimento dos serviços naquilo que for atinente à administração da aposentadoria-geral, pois este é um pleito da sociedade em relação ao poder público”, apontou. 

OUTROS DISCURSOS

O desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, que concorreu a presidência do TJ-BA, também discursou após o resultado da votação. Pedro comentou sobre sua  inscrição próximo do prazo final, no último dia das eleições e parabenizou a desembargadora que lhe superou, Cynthia Resende. 

“Aguardei até o último dia - 30 de outubro - para fazer a inscrição, por ter apenas 4 colegas da lista de antiguidade na disputa e a pedido de alguns colegas decidiu se candidatar. Sinto-me um privilegiado adversário, já que com apenas 10 dias de campanha perdi para uma digna magistrada. Espero que a desembargadora Cynthia faça uma gestão profícua e configurada no pleno êxito. “Eleição merecida da desembargadora Cynthia”, observou.  

Já o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto eleito para o cargo de ouvidor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o biênio 2024-2026, disse que dará continuidade ao trabalho realizado pelo  TJ-BA, principalmente junto às comunidades carentes de Salvador. Lidivaldo informou ainda que pretende fazer audiências públicas. 

“Pretendo realizar audiências públicas nas comunidades carentes em Salvador, aproveitando a nova oportunidade também no interior. Então a ouvidoria é um elo de ligação entre os usuários, o Tribunal e o  poder judiciário da Bahia que nós temos que permitir o melhor acesso a nossa realidade, na apresentação dos processos para que a Justiça seja prestada efetivamente”, afirmou. 

Pilar Tobio escolhida com 34 votos para ocupar a Corregedoria das Comarcas do Interior, se direcionou aos magistrados que atuam no interior do estado. 

O desembargador Roberto Maynard Frank foi eleito para o cargo de corregedor-geral de Justiça para o biênio 2024-2026. A votação foi realizada em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta terça-feira (14). Ao todo, 63 desembargadores participaram da votação e ele recebeu 35 votos. Emílio Salomão Pinto Resedá também participou da disputa e recebeu 27 votos. Maria de Lourdes Pinho Medauar desistiu do pleito durante a sessão.

Antes, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende foi eleita nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com 46 votos e vai suceder o desembargador Nilson Castelo Branco no comando da Corte. A disputa afunilou entre ela e Pedro Augusto Costa Guerra, que recebeu 15 votos. Houve ainda um voto em branco.

Já o desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas foi eleito para o cargo de 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ele recebeu 35 votos. Participaram da disputa ainda os desembargadores Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro (20 votos) e João Augusto Alves de Oliveira Pinto (6 votos). Houve ainda um voto em branco. Maria de Lourdes Pinho Medauar desistiu durante a sessão e Baltazar Miranda Saraiva deixou a disputa antes da abertura.

O desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva foi eleito para o cargo de 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o biênio 2024-2026. Ele recebeu 30 votos em segundo turno, mesmo número de votos de Ivone Bessa Ramos (30 votos). Dois votos foram em branco. Com o empate, a vaga ficou com José Alfredo, por ser mais antigo na Corte, conforme determina a Lei Orgânica da Magistratura.

A eleição da nova mesa diretora começou às 9h50 desta terça-feira (14), durante sessão do Pleno. A eleição é para o biênio 2024-2026. Além da presidência, os desembargadores vão votar para outros cinco cargos: 1º vice, 2º vice, CGJ, CCI e Ouvidor.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, foi homenageado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) com a Comenda Ministro Coqueijo Costa no grau Grande Oficial. A honraria foi entregue na segunda-feira (25) pela presidente do Regional Trabalhista, desembargadora Débora Machado.

“Sua gestão é marcada por uma atuação vanguardista de reconhecimento nacional”, declarou Machado. A honraria representa a mais alta homenagem da Justiça do Trabalho baiana a pessoas e entidades que prestaram relevantes serviços à sociedade. Homenageia ainda a memória de Carlos Coqueijo Torreão da Costa, que foi presidente do TRT-BA (1967 a 1971) e ministro-presidente do TST (1984 a 1986).

Ao receber a medalha, o presidente do TRE-BA afirmou que a honraria “fortalece o compromisso e a responsabilidade no compartilhamento na busca incansável pela justiça e equidade”. 

O desembargador Maynard destacou ainda a “grande honra e alegria em receber a comenda que reverencia a memória do saudoso ministro Coqueijo”.

Foto: TRT-BA

Também participaram da solenidade o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão; o vice-presidente do TRT-BA, desembargador Alcino Felizola; o presidente eleito do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy; a corregedora do TRT-BA, desembargadora Luiza Lomba; a corregedora adjunta do TRT-BA, desembargadora Léa Nunes; e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Luís Carneiro.

As movimentações nos corredores de Brasília e da Bahia estão cada vez mais intensas com a proximidade da formação da lista quádrula para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para o dia 23 de agosto. O esforço é para que um baiano conquiste primeiramente um espaço na lista, entre os 57 nomes que estão na disputa, e consequentemente um assento na Corte.  

Se há “briga” entre desembargadores para ver quem fica com uma das duas cadeiras de ministro, o clima não é diferente entre os conterrâneos que compõem o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

De um lado o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está empenhado na campanha a favor do desembargador Roberto Maynard Frank - atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) - e do outro, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), está dedicado em consolidar o nome do desembargador Maurício Kertzman na lista. 

Embora quatro desembargadores baianos estejam na disputa - ainda há os nomes de Jatahy Júnior, corregedor da Comarcas do Interior, e do atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Nilson Soares Castelo Branco - nos bastidores os nomes mais cotados são o de Frank e Kertzman. Mesmo o histórico familiar forte de Jatahy Júnior e a proximidade de Castelo Branco com o senador Otto Alencar (PSD) não são apontados como pontos fortes para desbancar os favoritos até então. 

Fontes ligadas ao Bahia Notícias confirmam o cenário e a divisão entre os membros do governo. A expectativa é que uma das duas vagas, com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e a morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, fique com a Bahia como sinal de “gratidão” de Lula pela eleição do ano passado.

AS RELAÇÕES

Ambos advogados, tanto Roberto Maynard Frank quanto Maurício Kertzman ocupam hoje a cadeira de desembargador TJ-BA em vagas destinadas ao Quinto Constitucional da advocacia. 

Frank tomou posse em outubro de 2013, tendo sido escolhido pelo ex-governador Jaques Wagner. Três anos depois ele chegou ao TRE-BA, onde está no segundo mandato como presidente. 

Ao que tudo indica, as costuras para chegar ao STJ começaram lá nas eleições de 2022. Como presidente do TRE-BA, Frank foi responsável por conduzir a realização do pleito e de olho no lugar na Corte Superior, estreitou os laços com o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro - amigo da família Costa e conterrâneo da ex-primeira-dama da Bahia e agora conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Aline Peixoto, os dois são de Jequié. 

A dupla Frank e Cafezeiro deu alguns pareceres favoráveis à chapa do Partido dos Trabalhadores na corrida eleitoral, principalmente com a retirada de inserções no rádio e na TV do então candidato ACM Neto (União). 

Já Kertzman tomou posse como desembargador do TJ em junho de 2014, também nomeado por Wagner - que à época articulou a sua condução à Corte.

TERCEIRA VAGA

Em relação à terceira vaga, destinada à classe da advocacia, fontes afirmaram ao Bahia Notícias que o nome do advogado baiano André Godinho está forte na disputa. No dia 23, o STJ também formará a lista tríplice a ser enviada para o presidente Lula. 

Porém, o páreo é duro já que a mais votada na formação da lista sêxtupla da OAB, Daniela Teixeira, é próxima a alas do PT e do grupo de juristas Prerrogativas. 

Ainda disputam a cadeira Luís Cláudio Allemand, Luís Cláudio Chaves, Márcio Fernandes e Otávio Rodrigues Júnior.

No próximo dia 23 de agosto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formará uma lista quádrupla, a ser sabatinada pelo Senado e então encaminhada para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a escolha dos dois novos ministros da Corte. Os nomes selecionados ocuparão as vagas abertas com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e a morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. 

Inicialmente, 59 desembargadores se inscreveram para a disputa, mas tiveram duas desistências. Agora, entre os 57 magistrados, três baianos disputam entre os favoritos - ao lado de membros do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). 

Integrantes do judiciário e do governo Lula, que acompanham a disputa, confirmaram à Folha de S.Paulo que a Bahia e São Paulo são os estados mais fortes para integrarem a lista. De acordo com a publicação, a percepção é de que é preciso contemplar a atual “força política” da Bahia, que não tem nenhum representante no STJ. 

Entre os desembargadores do TJ-BA, despontam como favoritos Maurício Kertzman, Roberto Maynard Frank - atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) - e Jatahy Júnior, ex-presidente do TRE-BA e corregedor das Comarcas do Interior. 

Apuração de O Globo junto a ministros do STJ também aponta Maurício Kertzman e Jatahy Júnior entre os nomes mais fortes, em paralelo com Carlos Von Adamek, do TJ-SP e apoiado pelo ministro Dias Toffoli, e Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), apoiado pelo ministro Luiz Fux.

Ao Bahia Notícias, Jatahy Júnior afirma que essa é uma “especulação de imprensa” e que coloca o seu nome na corrida “com muita humildade”, visto que são 57 nomes concorrendo. “Vamos ver o que os ministros vão achar do meu currículo, mas não vejo favoritismo de ninguém, não. Os ministros ainda vão escolher, escolher analisando os currículos”, pondera.

Quanto à necessidade de a Bahia ter um ministro no STJ, Jatahy Júnior avalia que o estado possui quatro bons nomes na disputa - além dos já citados, tem o presidente do TJ-BA, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco. “São quatro bons candidatos. Como a Bahia não tem ministro no STJ, tem quatro possibilidades e tenho esperança sim de um dos quatro ser escolhido”, afirma ao sinalizar que já esteve em Brasília para conversar com a presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura. 

Em relação aos atributos que possam lhe dar respaldo para sentar na cadeira da Corte, Jatahy Júnior aposta na sua trajetória na magistratura. “Eu sou um magistrado de 33 anos de carreira, 10 anos de tribunal. Então, acho que tenho currículo que possa respaldar essa aspiração, mas é como eu lhe falei, são 57 candidatos do Brasil todo… Então é um pleito que não é dos mais fáceis”, diz. 

Do outro lado, Roberto Mayanard Frank afirma receber a notícia do seu favoritismo com “surpresa e alegria” e sinaliza que a decisão para composição da lista quádrupla caberá ao STJ. “O que eles decidirem será aplaudido por todos os demais candidatos”. 

Maurício Kertzman não classifica a cotação do seu nome como favoritismo, já que a lista dos inscritos possuem "nomes fortes" espalhados por todo o Brasil. "Só o fato de estar podendo concorrer já me honra muito", afirma em entrevista ao Bahia Notícias. 

"De fato não tem nenhum ministro baiano nem no STJ, nem no STF e, de fato, a comunidade jurídica baiana claro que se recinte de ter diversas pessoas com uma história dedicada à magistratura e que teria a possibilidade de estar ocupando um cargo no Tribunal Superior. E até por isso que nós temos quatro nomes que se ofereceram para o tribunal, porque na verdade são os ministros do STJ que escolhem, fazem uma análise do currículo e os serviços prestados por cada candidato", reforça o desembargador. 

Kertzman assegura que independente do resultado, apenas participa do processo de escolha é "um orgulho" na carreira de qualquer magistrado. Em sua defesa, acredita que seria uma boa escolha visto o trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça da Bahia. 

"Eu tenho um dos gabinetes com o menor acervo do tribunal, uma história de dedicação ao tribunal. Acho que as pessoas, os advogados principalmente, testemunham o meu grau de comprometimento com a magistratura, a eficiência, a eficácia das decisões. O meu gabinete no tribunal é um dos mais céleres, um dos mais rápidos na prestração jurisdicional. Então, eu acho que pode ser um reconhecimento da comunidade jurídica", pontua. 

Conforme a Folha, alas do STJ ainda devem levar em consideração algumas premissas para os cortes: se os candidatos são juízes de carreira e não oriundos da advocacia, ou seja, se atuaram na primeira instância como juízes e foram promovidos; e o tempo de atuação do candidato na magistratura, já que alguns ministros querem que o postulante tenha ao menos dez anos de atuação como juiz

OUTROS NOMES

Em São Paulo, os nomes mais cotados são o do desembargador Carlos von Adamek, que foi assessor do ministro Dias Toffoli no STF e de Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Airton Vieira, que auxiliou o ministro Alexandre de Moraes e atuou em processos importantes como o inquérito das fake news; e o ex-presidente da Associação Juristas pela Democracia (AJD), Marcelo Semer, que reúne magistrados vistos como progressistas.

No Rio de Janeiro, o presidente do TRE, próximo de Gilmar Mendes e do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, Elton Leme, é citado como um nome forte. Ele é casado com uma diretora do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja), que promove eventos com ministros na Europa.

Indo para o nordeste do país, tem o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten. Segundo a Folha, contra ele, conta a possibilidade de outro maranhense, o juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Ney Bello, ser o favorito em uma futura vaga na corte superior destinada aos tribunais federais.

São citados ainda como nomes fortes o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi.

Também despontam o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Afrânio Vilela e do Espírito Santo, Samuel Brasil. Interlocutores dizem que Brasil tem o apoio da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.

LISTA DA ADVOCACIA

No dia 23, o STJ ainda formará a lista tríplice da advocacia a partir dos seis nomes selecionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre eles está o advogado baiano André Godinho, além de Daniela Teixeira - mais votada na formação da lista sêxtupla da OAB -, Luís Cláudio Allemand, Luís Cláudio Chaves, Márcio Fernandes e Otávio Rodrigues Júnior.

De acordo com O Globo, nos bastidores ministros do STJ apontam como favoritos à vaga da advocacia Daniela Teixeira, próxima a alas do PT e do grupo de juristas Prerrogativas, Luís Cláudio Chaves, que tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e Otávio Rodrigues, próximo a vários ministros da Corte e aliado de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) como o ministro Dias Toffoli. (Atualizada às 13h51)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Caixa Econômica Federal assinaram Termo de Cooperação Técnica, e com o acordo o aplicativo do banco passa a disponibilizar acesso para os principais serviços eleitorais buscados pelo cidadão através de link no aplicativo do banco. 

Os eleitores baianos poderão acessar os seguintes serviços: consulta de situação eleitoral; local de votação; quitação eleitoral e atendimento virtual. 

O termo entre os dois órgãos foi celebrado na última quarta-feira (7), em Brasília. O documento foi assinado pelo presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, e pela presidenta da Caixa, Maria Rita Serrano. A parceria, sem ônus para os cofres públicos, tem validade até 2026. 

De acordo com Maynard, a iniciativa faz parte do projeto ‘TRE em Todo Lugar’, sendo mais um esforço do TRE da Bahia para aproximar - “de forma simples, inovadora e desburocratizada” - os serviços eleitorais do cidadão baiano. “Assim como a Caixa quer oferecer maior comodidade para seus clientes, nós queremos disponibilizar nossos serviços das formas mais variadas possíveis, facilitando a vida do eleitor. Por isso, firmamos mais uma parceria, viabilizando, desta vez, o acesso ao TRE-BA pelo canal de atendimento da Caixa”, afirmou.

Para Maria Rita Serrano, presidenta da Caixa, a cooperação com o Eleitoral baiano “amplia o acesso aos serviços eleitorais e auxilia a conscientizar o cidadão e a cidadã do papel da Justiça Eleitoral na democracia no país. Também gera relevância para os canais digitais do banco, cada vez mais sintonizados com a jornada de milhões de brasileiros e brasileiras que os utilizam diariamente para resolver questões importantes do dia a dia na palma da mão”, destacou. 

O corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Jatahy Júnior, classificou a eleição para a vaga de desembargador efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), realizada nesta quarta-feira (29) pelo Tribunal Pleno do TJ-BA, como uma decisão difícil diante dos “dois excelentes magistrados” que concorreram ao posto. O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto foi eleito com 38 votos, contra 25 do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro.

Jatahy Júnior apoiou abertamente a candidatura de Abelardo Paulo da Matta Neto e afirmou, ao Bahia Notícias, que a experiência de mais de três décadas do magistrado, que também atuou como juiz eleitoral no interior do estado em Salvador, lhe dá “condições de exercer um excelente mandato lá no TRE”. O corregedor ainda disse esperar que o desembargador eleito honre com a confiança que o TJ-BA depositou nele. 

“Todos sabem que a minha opção foi pelo desembargador Abelardo, por ser um magistrado que já vem há mais tempo na carreira da magistratura, mas isso não faz com que eu não enxergue no desembargador Cafezeiro todas as qualidades de um magistrado para ocupar o cargo. Quem sabe em um futuro, inclusive, em um futuro próximo”, comentou.

Após informações de bastidores de possíveis desentendimentos, na avaliação de Jatahy Júnior o TJ-BA deu hoje “um exemplo para sociedade baiana de um tribunal maduro, democrático, onde se tem uma disputa como essa, da importância que é eleger um membro para o Tribunal Regional Eleitoral de forma respeitosa e democrática”.

RELAÇÃO COM ROBERTO FRANK

O desembargador Jatahy Júnior afastou qualquer possibilidade de animosidade na relação com o desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do TRE-BA. 

Ao assegurar que a relação é “excelente”, o corregedor das Comarcas do Interior lembrou que trabalhou junto com Roberto Frank no TRE-BA por quatro anos e que nutre uma “admiração e um carinho muito grande pelo desembargador Roberto”. “E isso só está em rota de crescimento, tenham todos essa certeza”, afirmou.

Jatahy Júnior negou haver estremecimento na amizade diante do apoio de Roberto Maynard Frank à eleição do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro. “Não, de hipótese alguma, nós somos pessoas adultas, conscientes e cada um fez a sua escolha. [...] Isso não faz com que tenha a mínima chance de estremecimento, é meu colega, meu amigo e está de parabéns pelo grande trabalho que tem feito junto ao TRE”, completou.

STJ

Segundo Jatahy Júnior, a eleição para o TRE-BA nada tem a ver ou influenciará na escolha do ministro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A fala do desembargador contraria informações de bastidores de que a eleição para o Tribunal Regional Eleitoral teria sofrido forte influência diante do interesse de Jatahy Júnior e Roberto Maynard Frank em concorrer ao cargo. 

“Nós somos comumente, reiteradamente e recorrentemente chamados a fazer eleição aqui no Tribunal de Justiça. Não tem nada a ver, é tudo mera criatividade de pessoas que talvez não conheçam o tribunal como o tribunal é, não sabe os detalhes aqui”, falou. 

O desembargador não confirmou nem descartou a possibilidade de se candidatar à vaga no STJ. Em 2015, o magistrado tentou o posto. “Naquela época eu tinha muito pouco tempo aqui no tribunal, e agora vamos ver… ainda não foram abertas as inscrições. A presidente do STJ ainda não abriu as inscrições, mas isso é futuro, não vamos fazer esse exercício de futurismo. Tudo no seu momento”, comentou.

Embora a incerteza, Jatahy Júnior defendeu que “a Bahia sempre é credora de ter um membro nos tribunais superiores”. Atualmente, o STJ conta apenas com um baiano, o ministro Luís Felipe Salomão, que fez carreira fora do estado. 

“Claro que a Bahia, pela importância que tem junto à federação, seria legítimo e com muita justiça que um membro do Tribunal de Justiça fosse alçado para ministro do STJ”, ponderou.