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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoverá nesta quinta-feira (4) uma reunião com os dirigentes dos órgãos partidários estaduais para tratar da prestação de contas de campanha eleitoral referentes às Eleições 2024. O encontro será online, das 14h às 18h, com o objetivo de divulgar as normas e sistemas informatizados, bem como dirimir eventuais dúvidas relacionadas à matéria. 

A reunião será conduzida por servidores da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) do TRE-BA. A expectativa é que o staff administrativo, contábil e jurídico das agremiações estaduais participe do encontro e, posteriormente, possa servir de multiplicador perante os órgãos municipais e seus respectivos candidatos às eleições.

Para Josefá Coelho, servidor lotado na ASCEP e um dos palestrantes no evento, a reunião é de relevante importância para o esclarecimento prévio de dúvidas. “Com esse evento, nós visamos esclarecer previamente dúvidas sobre as prestações de contas a serem apresentadas à Justiça Eleitoral, buscando a correção e completude das informações, para que as diligências durante a análise das contas sejam reduzidas e, por consequência, o tempo de tramitação dos processos diminua, proporcionando celeridade no julgamento dos feitos”, esclareceu.

As prestações de contas finais referentes ao primeiro turno devem ser prestadas via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) até o 30º dia posterior à realização das eleições. Caso haja segundo turno, os Partidos devem apresentar as movimentações financeiras referentes aos dois turnos até o 20º dia posterior à realização do último pleito.

Os normativos que dispõem sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas Eleições 2024 são as resoluções TSE 23.607/2019 e TSE 23.731/2024.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá seus serviços interrompidos nesta segunda-feira (24), feriado de São João. A suspensão do expediente está prevista na Portaria n° 606/2024, que define o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia.

A Central de Atendimento ao Público, em Salvador, bem como os Cartórios Eleitorais do interior e da Capital, voltam a funcionar normalmente na terça-feira (25).

O eleitor que precisar da certidão de quitação eleitoral pode acessar o autoatendimento, no portal do TRE-BA na internet, ou acessar o aplicativo E-título.

Durante as eleições municipais de 2024, as zonas eleitorais do interior da Bahia passam a contar com uma “Linha de Eleições”. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) informa que o telefone fixo é temporário e tem DDD 71. O número (71) 3373-7399 é o que irá aparecer no identificador caso a zona precise ligar para os celulares do público em geral. O uso da Linha de Eleição vai até 10 de outubro de 2024.

Caso o eleitor tente retornar para o número (71) 3373-7399, esta ligação será direcionada ao Núcleo de Atendimento Virtual do Eleitor (NAVE), que vai atender e transferir a ligação para a zona de origem ou informar o número da linha de eleição deste cartório.

O TRE-BA explica que a ativação dessa linha DDD 71 de eleição nos cartórios eleitorais foi necessária enquanto durar o processo de migração de tecnologia da telefonia do interior, momento em que essas zonas passarão a ter novos números fixos com DDD de cada município. Durante o processo, além deste número DDD 71, cada cartório possui ainda um número de celular com DDD do município para contato com o público.

QUAL O NÚMERO DA “LINHA DE ELEIÇÃO”?

A linha de eleição começa com o número “71 3373 9” e a sequência dos três últimos dígitos são os números que identificam a zona eleitoral. Por exemplo, a zona 025 (Ilhéus) passa a atender pelo número 71 3373 9025; assim com a zona 100 (São Desidério) que passa a atender pelo número 71 3373 9100. É possível acessar a lista de contatos acessando aqui.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou até o dia 18 de junho, por decisão monocrática ou colegiada, 55 recursos de processos relacionados à propaganda eleitoral antecipada. A veiculação de propaganda só é permitida pela Justiça Eleitoral a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição.

As sentenças, originadas em juízo de primeiro grau nas Zonas Eleitorais, envolvem a troca de mensagens em grupos de aplicativo de mensagem, distribuição de notícias falsas, veiculação de jingles com número de partido, distribuição de calendários, entre outros assuntos.

Regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Resolução nº 23.610 de 2019 e posteriormente alterada pela Resolução nº 23.732/2024, impede que candidatos promovam campanhas antes do período determinado, garantindo a lisura do processo eleitoral.

Quem for condenado por propaganda eleitoral antecipada estará sujeito à penalidade de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. 

Segundo Hesli Rios, assessor de Gestão de Jurisprudência do TRE-BA, a Justiça Eleitoral baiana tem atuado de forma incisiva para garantir o equilíbrio na disputa entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral. “O TRE-BA tem buscado assegurar por meio de suas decisões que todos os postulantes aos cargos políticos tenham as mesmas oportunidades na conquista do voto do eleitorado”, afirmou.

Segundo o TSE, o pedido explícito de votos pode ser identificado pelo uso de palavras específicas, as chamadas palavras mágicas, como “apoie”, “eleja”, “vote em”, “derrote”, além de termos ou expressões que transmitam o mesmo conteúdo. Estas são consideradas expressões que emitidas publicamente por candidatos levam a concluir que há promoção da eventual candidatura, antes do prazo permitido por lei.  

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoveu, na última segunda-feira (17), pela primeira vez, uma sessão de julgamento com o serviço de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) na modalidade simultânea. A partir de agora, todos os eventos do tribunal contarão com a ferramenta de acessibilidade, que inclui ainda legenda para surdos e ensurdecidos e audiodescrição nas publicações institucionais do órgão.

Para o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, a iniciativa visa garantir, de forma contínua, o acesso das pessoas com deficiências sensoriais às manifestações públicas realizadas pelo Órgão. “É dever do poder público garantir essas condições de atendimento, pois a promoção da acessibilidade é fator preponderante para promoção da cidadania”, assegurou.

A iniciativa é norteada pela Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os órgãos do Poder Judiciário na implementação de recursos que promovem acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.

A Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) encerrou, no último dia 7 de junho, as inspeções de ciclo nos 19 cartórios eleitorais situados na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia(TRE-BA), em Salvador. As visitas de correição atestaram a regularidade dos trabalhos nas zonas eleitorais e foram realizadas por equipes de servidores designados pela CRE-BA desde o dia 20 de maio. 

Segundo a secretária da Corregedoria, Márcia Pereira Lopes, devido às demandas do ano eleitoral a CRE-BA elaborou um calendário de inspeções focado em zonas da Região Metropolitana de Salvador e arredores. “O cronograma foi elaborado levando em consideração a realidade de um ano de eleições. Portanto, é mais enxuto se comparado ao do ano passado. Há muitas atividades no período eleitoral, então distribuímos essa quantidade menor de inspeções até julho, a fim de não interferir nos atos preparatórios das Eleições 2024”, salientou.

Seguindo determinação dos provimentos CGE nº 1/2023 e CGE nº 2/2023 da Corregedoria, as inspeções cartorárias têm o objetivo de aferir a qualidade, a regularidade e a eficiência das atividades desenvolvidas nos cartórios eleitorais, além de buscar a prevenção de falhas e promover melhorias dos processos de trabalho da Justiça Eleitoral. As comissões inspecionais apontaram apenas  adequações pontuais para serem efetuadas nas Zonas Eleitorais aferidas.

Nas ponderações de Vítor Marcelo Pinto Soares, chefe da Seção de Inspeções, Correições e Direitos e Deveres do TRE-BA (SECOD), as inspeções são uma ferramenta vital para assegurar que os serviços eleitorais estejam em conformidade com os padrões exigidos.

“Elas não apenas corrigem eventuais falhas, mas também promovem um ambiente de constante aprimoramento e responsabilidade. Isso reforça a confiança da população nas instituições eleitorais e na democracia como um todo”, resumiu o chefe da SECOD.

No interior da Bahia, as inspeções realizadas pela Corregedoria estão acontecendo desde o dia 10 de junho. A programação compreende os cartórios eleitorais dos municípios de Simões Filho (33ª ZE), Candeias (127ª ZE), São Sebastião do Passé (128ª ZE), São Francisco do Conde (162ª Zona), Dias d'Ávila (186ª ZE), Pojuca (200ª ZE), e em Mata de São João (185ª ZE).

Três Prefeituras-Bairro de Salvador terão Pontos de Inclusão Digital (PIDs)do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Termo de Cooperação (nº 08/2023) foi assinado entre a Corte e a prefeitura, nesta segunda-feira (10), ampliando a parceria que o governo municipal tinha inicialmente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

Os Pontos de Inclusão Digital funcionarão nas Prefeituras-Bairro de Valéria, Cidade Baixa (na Ribeira) e Subúrbio/Ilhas (em Paripe). Com o PID, o cidadão tem acesso aos serviços judiciários sem precisar se deslocar para um fórum ou para a sede do tribunal, pois passa a ser possível, diretamente na Prefeitura-Bairro, realizar audiências por videoconferência ou acessar as unidades judiciárias por meio do Balcão Virtual (acesse o link aqui).   

O PID instalado nas Prefeituras-Bairro de Salvador é de nível 2, em uma escala de 0 a 4 estabelecida pela Resolução nº 508 do Conselho Nacional de Justiça. Isso porque agrega atendimento virtual de dois ramos do Poder Judiciário e um do município.  

O documento foi assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). O presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, também esteve presente.  

No Termo de Cooperação, o Tribunal de Justiça se compromete a dar treinamento aos colaboradores da Prefeitura que atenderão à população interessada.   

“Um convênio muito importante para o nosso Tribunal de Justiça no sentido de levar o acesso à justiça àqueles que não têm o aparato tecnológico para poder acessar todos os serviços. O acesso à justiça passa, hoje, muito além do simples ajuizamento de uma ação. É compreendido como um acesso ilimitado, uma questão de as pessoas poderem acessar de qualquer lugar onde estejam e qualquer que seja o nível de instrução delas. O que a gente quer é disseminar o máximo possível esse acesso. Eu agradeço ao prefeito Bruno Reis a sensibilidade que está tendo em acolher essa intenção nossa, do Tribunal de Justiça, juntamente ao presidente do TRE, levando também os serviços do TRE. E aproveito para agradecer à desembargadora Maria de Lourdes Medauar, que vem nesse trabalho contínuo buscando essa cooperação entre as instituições”, disse a desembargadora Cynthia.  

O acordo foi costurado no âmbito do TJBA por meio da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, que tem a coordenação da desembargadora Maria de Lourdes Medauar.   

“Na ideia moderna de governança colaborativa, todos os poderes, todas as instituições colaboram umas com as outras em nome do interesse público e do bem comum. Esse documento representa o cumprimento da Resolução nº 508 do CNJ, que determina essa colaboração, essa parceria entre as instituições, para que os serviços públicos sejam estendidos a toda a população de forma mais simples e célere. Salvador é uma cidade grande e nós temos os serviços da justiça concentrados em quatro prédios – um complexo em Nazaré, os demais na Paralela, no CAB e mais o Fórum Criminal (em Sussuarana). Essa ocupação de espaços públicos pelo Poder Judiciário facilita o acesso do cidadão à justiça”, destacou Medauar.   

Bruno Reis afirmou que pretende disponibilizar o PID em cada uma das dez Prefeituras-Bairro futuramente. “A tecnologia veio para melhorar a vida do cidadão e nós, que acabamos, hoje, sendo gestores públicos, porque os Desembargadores aqui, além de julgadores,  têm que fazer gestão dos seus Tribunais, temos que aproveitar os valores da tecnologia da informação. A gente começa agora com três Prefeituras, mas tem aqui a minha palavra que nós vamos avançar para todas as Prefeituras-Bairro. Eu sei que será um verdadeiro sucesso e, como todo projeto, é importante a gente testar. E dando certo, tem o meu compromisso de ampliar para todas”, salientou.  

“Esse convênio possibilita que o cidadão tenha acesso aos serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia como do Tribunal de Justiça. Fico muito feliz com essa parceria entre TRE, Prefeitura e Tribunal de Justiça. A desembargadora Cynthia sabe que sempre estou à procura de estreitar esse laço; e o prefeito Bruno Reis é uma pessoa sempre sensível a essas questões, sempre voltada a buscar a melhoria de nossos cidadãos”, pontuou o desembargador Abelardo da Matta, presidente do TRE-BA.  

Na ocasião, a prefeitura renovou outros convênios firmados com o TJ-BA. Um deles permite a gratuidade de estacionamento nas vagas de Zona Azul para oficiais de justiça durante o cumprimento de mandados. Outro trata da cessão de estagiários.

Durante viagem a Brasília, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, participou de uma reunião da nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. O encontro foi realizado na última terça-feira (4), um dia depois da posse a mineira na presidência da Corte, e contou com a presença dos presidentes de todos os Regionais do país, além  dos ministros Nunes Marques, vice-presidente do TSE, e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. 

O desembargador Abelardo apresentou o balanço de ações implementadas para o fechamento do cadastramento eleitoral, ocorrido no último dia 8 de maio, e falou também sobre a  criação de uma assessoria específica, no Eleitoral baiano, para o combate às fake news, deep fake e desinformação.

POSSE

Na noite da última segunda-feira (3), o presidente e o vice-presidente e Corregedor Eleitoral do TRE-BA, Maurício Kertzman, prestigiaram a posse da ministra Cármen – que comandará as eleições municipais 2024. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passa a ter uma nova composição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Danilo Costa Luiz e Ricardo Borges Maracajá para as funções de desembargador titular e substituto, respectivamente. 

Conforme decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), também assinado pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, Danilo Costa Luiz ingressa no TRE-BA devido ao término do primeiro mandato de José Batista de Santana Júnior. 

No entanto, o advogado já compunha a Corte Eleitoral baiana como desembargador substituto. 

Danilo Costa Luiz tem atuação profissional na Bahia e em Brasília, com escritório em Salvador. Formou em Direito em 2009 e é mestre em Segurança, Justiça e Direito pela Universidade de Girona na Espanha; pós-graduado em Direito Eleitoral e em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC); pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito; e pós-graduado em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). O advogado é membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Associação Brasileira dos Advogados (ABA) e da diretoria da entidade.

Fonte: DUO

Já Ricardo Borges Maracajá Pereira vai ocupar o assento deixado por Carina Cristiane Canguçu Virgens, na função de desembargador substituto. Na lista tríplice formada em dezembro do ano passado, ele figurou em primeiro lugar com 35 votos. 

Especialista em Direito Eleitoral, Maracajá já atuou como procurador-geral do município de Santa Bárbara e de Terra Nova, e atualmente é auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD-BA). 

Fonte: DUO

Nos preparativos para as eleições 2024, reunião entre o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, e representantes da Polícia Civil colocou na mesa tratativas envolvendo segurança pública para a disputa de outubro. O encontro foi realizado na sala da presidência do TRE-BA, em Salvador, nesta terça-feira (28). 

A reunião abordou o plano de ação e a atuação das forças de segurança da Polícia Civil no estado no período eleitoral, bem como a logística para o apoio dos agentes às zonas eleitorais, no dia do pleito. 

O primeiro turno das eleições ocorrerá em 6 de outubro e, um eventual segundo turno, no dia 27 de outubro, nas cidades que possuem mais de 200 mil eleitores. Na Bahia, essa situação pode ocorrer em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. O município de Camaçari também pode integrar essa lista, porém apenas após batimento a ser realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes das eleições.

"O TRE-BA não faz nada sozinho. A eleição não é realizada de forma unilateral. Contamos com a participação de todos, onde cada um tem sua parcela de responsabilidade para que o resultado final seja positivo", afirmou o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

Estiveram presentes no encontro Elâine Nogueira da Silva (delegada geral adjunta); Márcia Pereira dos Santos (diretora do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco)); Larissa Lage de Barros, delegada titular da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor); Arthur Guimarães, coordenador de Operações de Polícia Judiciária (COPJ), e Ivo Tourinho, superintendente de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Reunião entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Meta colocou em pauta, dentre outros assuntos, a utilização de propagandas eleitorais nas redes sociais. A empresa é dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Thread

O presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, recebeu o advogado da empresa Meta, Celso de Faria Monteiro, e o juiz da 4° Zona Eleitoral, uma das zonas da capital, responsável por julgar representações sobre propaganda eleitoral, Raymundo César Dória Costa, nesta quinta-feira (23). 

O presidente do Regional salientou que a visita de relacionamento colabora com as ações de transparência e cooperação do Eleitoral baiano, que visam, inclusive, combater discursos de ódio e desinformação na internet. “As redes sociais estão mais que presentes no nosso cotidiano, por isso buscamos neste encontro reforçar nossa proximidade e garantir mais cooperação para agilizar o envio das decisões da Justiça Eleitoral, principalmente em relação a propagandas eleitorais nas redes”, afirmou.

De maio de 2023 a abril de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) gastou R$  297.613.633,78 nas despesas com pessoal – valor líquido. O número é do relatório de gestão fiscal da Corte publicado no Diário da União desta sexta-feira (24). 

O informe apresenta, ainda, o total de R$ 301.453.827,52 na despesa com pessoal. Em valor bruto, os custos dos 12 meses são de R$ 355.710.008,08. 

Na análise por mês, as maiores cifras – em valores líquidos – foram registradas em novembro (R$ 36.539.284,06), dezembro (R$ 28.163.551,12) e janeiro (R$ 32.285.996,5).

Conforme os cálculos apresentado, as despesas brutas com pessoal ativo ficaram na ordem de R$ 296.784.600,85, com o pessoal inativo e pensionistas em R$ 58.925.407,23, e aposentadorias, reserva e reforma R$ 44.174.288,80. As despesas não computadas somam R$ 58.096.374,30.

Quanto aos restos a pagar não processados, o total referente ao pessoal ativo é de R$ 3.921.345,50. Atualizada às 14h02

Fonte: Diário Oficial da União

Desenvolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), as iniciativas Janus e ColetaCand foram destaques durante o I Prêmio de Inovação Eleitoral. A solução de automação processual e inteligência artificial, Janus, foi premiada em 1º lugar na categoria "Modernização de Processos de Trabalho", enquanto a outra prática finalista do TRE-BA, o ColetaCand, ficou com a terceira colocação na mesma categoria. 

A premiação ocorreu nos dias 16 e 17 de maio, em Brasília. O juiz eleitoral de Entre Rios e integrante do Laboratório de Inovação Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Yago Almeida, participou do evento representando o presidente do Regional, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.  

“Estamos extremamente orgulhosos das conquistas alcançadas pelas nossas iniciativas Janus e ColetaCand durante o Prêmio de Inovação Eleitoral. Esse reconhecimento é um testemunho do nosso contínuo empenho em tornar a Justiça Eleitoral baiana cada vez mais inovadora e acessível para todos os cidadãos", comentou o presidente do TRE-BA. 

Além de ser condecorado com um troféu e um certificado, o TRE-BA realizou apresentações para detalhar as iniciativas finalistas e explicar suas concepções e funcionamentos, e disponibilizou um totem para exposição de outras iniciativas. Nesse espaço, foram exibidos o Museu da Inovação e um vídeo destacando os projetos  Filômetro, Por dentro da Urna e TRE Virtual.

Hercília Boaventura Barros, Marcus Vinícius Lima e Machado, Christiano Rocha de Matos, Geomário Lima Silva Filho e Andréa Oliveira Almeida Queiroz, servidores do TRE-BA e autores das práticas finalistas, bem como representantes do LIODS do tribunal, também integraram a comitiva do eleitoral baiano, no evento.

Promovido pelo TSE, o Prêmio de Inovação Eleitoral é um reconhecimento a projetos e ações desenvolvidos na Justiça Eleitoral e que tenham contribuído para a melhoria das atividades funcionais e do atendimento prestado à sociedade. Ao todo, a primeira edição do prêmio contou com a participação de 400 inscritos de 26 TREs e do TSE.

Os três finalistas de cada categoria foram escolhidos por comissões avaliadoras. Os vencedores foram escolhidos a partir de votação realizada entre os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral.

O Sistema de Justiça brasileiro é formado por 18.424 magistrados e magistradas, de maioria branca (79,9%) e masculina (60,42%). Somente 1,6%, 253 pessoas, são pretos. Os percentuais são do Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (16), durante a 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Os números apresentados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, também confirmaram o total de servidores dos 91 tribunais: 272.745.

O perfil a nível nacional se reflete na Bahia, onde dos 972 magistrados, 56,02% são homens e 43,98% mulheres, a maioria branca (56,3%). Daqueles que se autodeclaram negros, 31,6% se identificam como pardos e 6,3% como pretos. Indígenas são apenas seis magistrados, 0,7%. 

Quanto à idade, a maior parte dos magistrados tem entre 40 e 49 anos: eles são 36,4%, ou seja, 354 pessoas. 

PERFIL POR TRIBUNAL

No Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), onde o painel confirmou o total de 708 magistrados, entre desembargadores, juízes titulares e substitutos de 1º e 2º Grau, 52,8% são brancos, 31,9% pardos, 7,2% pretos, 1% amarelo e 0,3% indígena. Na divisão por gênero, 56,07% são homens e 43,93% mulheres, a maioria com idade de 40 a 49 anos (35%). 

Falando do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), do total de 281 magistrados, 63,7% são do sexo masculino (179) e 36,3% feminino (102), com atuação majoritariamente no 1º Grau (95,7%). No quesito raça, o TRE segue o mesmo perfil, com 54,8% dos magistrados brancos, 29,8% pardos, 9,6% pretos, 3,5% não declarados, 1,8% amarelo e 0,4% indígena. Também em relação à faixa etária, a maioria tem entre 40 e 49 anos, 42,7%. 

Já o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) se difere do TJ-BA e TRE-BA com a maioria dos magistrados mulher, são 70% do sexo feminino e 30% masculino. A Corte possui 194 magistrados, em sua maioria brancos (59,6%) e com idade entre 50 e 59 anos (38,1%). Os negros são 39,4%, sendo 33,9% pardos e 5,5% pretos; amarelos e indígenas correspondem a 0,5%, cada. 

Na Seção Judiciária da Justiça Federal, o retrato é de 61,19% de homens e 38,81% de mulheres, do total de 67 magistrados. A magistratura federal baiana é composta por 77,8% de brancos, 17,5% de pardos, 1,6% de pretos e 3,2% de indígenas, maioria com idade de 40 a 49 anos (56,7%). 

Por fim, quanto à Justiça Militar, a Bahia tem duas magistradas, ambas brancas e com idade entre 60 e 69 anos. 

FOTOGRAFIA NACIONAL

Segundo Barroso, o Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário permitirá o acompanhamento da evolução das políticas de equidade e diversidade no Poder Judiciário implementadas pelo CNJ para garantir maior diversidade e equidade nos quadros da Justiça. Além dos dados de raça/cor, sexo e faixa etária, a ferramenta traz o tempo de atuação dos magistrados nos tribunais. 

De acordo com o Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, a proporção de pessoas pretas e pardas na magistratura nacional é de 13,6%, sendo 12% pardos e 1,6% pretos. Pessoas indígenas correspondem a 0,2%.

Não estão expostos no painel o número de magistrados ou servidores por tribunal que não se identificam como cisgênero, que não chega a 1%. De acordo com o CNJ, a exposição poderia permitir a identificação das pessoas, o que violaria o direito à proteção de dados pessoais. O número de trabalhadores com deficiência foi de 5%, entre físicas/motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais ou psicossociais.

A supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e juíza auxiliar do DPJ, Ana Aguiar, citou dados relativos à entrada de magistradas em níveis mais altos da carreira. A participação feminina na magistratura segue em 41% no 1º grau e de 24% no 2º grau. O dado revela a manutenção do quadro de 2019, quando o estudo sobre essa questão foi aprofundado no CNJ.

Na próxima quinta-feira (16), a sede administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) será transferida temporariamente para a cidade de Vitória da Conquista. Na data, a Corte fará uma sessão itinerante de julgamento da Câmara Municipal. Por meio do Projeto de Interiorização da Justiça Eleitoral, a ação tem por objetivo promover a aproximação com a sociedade.

Durante a sessão de julgamento serão pautados processos relacionados a Vitória da Conquista e outros municípios baianos, com temáticas voltadas a recursos eleitorais, prestação de contas de partidos, mandados de segurança, entre outros. A previsão é que mais de 15 pautas sejam levadas para apreciação. As informações estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), do dia 10 de maio.

Será a terceira vez que o TRE-BA fará a transferência da sua sede administrativa para outro município. Os deslocamentos anteriores aconteceram em agosto de 2017 e março de 2018, para Ilhéus e Vitória da Conquista, respectivamente.

De 1º a 8 de maio, últimos dias para a regularização do título de eleitor, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contabilizou 203.045 atendimentos em todo o estado. Somente em Salvador, neste período de plantão, foram 23.914 atendimentos e no interior, 179.131.

No dia do fechamento do cadastro eleitoral, ocorrido na última quarta-feira (8), 47.503 eleitores buscaram pelos serviços prestados pela Justiça Eleitoral baiana. Em um único dia, na capital, o TRE-BA registrou 6.753 atendimentos. Já no interior do estado o número foi superior, 40.750. 

Dos quase 50 mil atendimentos no estado, a maioria de requerimentos foi de alistamento eleitoral, ou seja, 1ª via do título (21.408); seguido das revisões cadastrais (11.813); e das transferências de domicílio eleitoral ou mudanças de local de votação (14.282).

O plantão do TRE-BA encerrou com a queda no número dos títulos cancelados, de 1,6 milhão para 1.233.270, como indicam dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do órgão.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu suspender o expediente nos Cartórios Eleitorais de todo o estado e na Central de Atendimento ao Público, na sede do órgão no CAB, em Salvador, nesta quinta-feira (9). 

Em nota, o TRE-BA confirma que a decisão está em conformidade com portaria publicada na última terça-feira (7), que indica que todos os prazos iniciados ou encerrados neste período serão automaticamente prorrogados para a sexta-feira (10), quando as atividades retornarão regularmente.  

Nesta quarta-feira (8) as unidades atenderam centenas de eleitores que foram até os locais de atendimento no último dia estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a regularização do título de eleitor. Quem deixou para última hora enfrentou longas filas no CAB. 

O prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regularização do título de eleitor encerra nesta quarta-feira (8) e faltando poucas horas para o fechamento do cadastro a procura pelos serviços da Justiça Eleitoral teve um aumento significativo. O resultado é a queda na quantidade de títulos cancelados na Bahia, que segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) passou de 1,6 milhão para 1,2 milhão.

Para quem ainda não regularizou a situação cadastral, ainda hoje pode procurar o cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Em Salvador, a Central de Atendimento ao Público (CAP) funciona das 8h às 18h, na sede do TRE-BA, localizada na 1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia (CAB). Confira os horários e locais de atendimento na Bahia.

No atendimento é exigida a apresentação de um documento de identidade oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. Nos casos de primeira via do título (alistamento eleitoral), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antiga não será aceita isoladamente, sendo necessário apresentar documentação complementar. Além disso, o certificado de quitação militar é exigido para homens que completam 19 anos no ano em que se alistam. Para transferência, o eleitor deverá comprovar vínculo/residência de no mínimo três meses.

Uma mulher foi conduzida em flagrante para a sede da Polícia Federal em Salvador, no bairro Água de Meninos, depois de apresentar documento de residência falsificado durante atendimento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). 

De acordo com o TRE-BA, o episódio aconteceu nesta segunda-feira (6), quando um servidor da 11ª Zona Eleitoral e a Polícia Judicial do TRE-BA notaram a conduta da eleitora do interior da Bahia. 

A Corte confirma que este é o segundo caso flagranteado pelo TRE-BA em menos de uma semana. “O Órgão segue atento nessa reta final de fechamento do Cadastro Eleitoral para coibir práticas ilícitas, que implicam na segurança das eleições”, afirma o tribunal em nota. 

Após a realização do boletim de ocorrência, a suspeita foi levada para audiência de custódia.

Conforme o Código Eleitoral, “falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, resulta em pena com reclusão de até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa”.

Até às 14h desta quarta-feira (1º), os Cartórios Eleitorais da capital e do interior do estado, além da Central de Atendimento ao Público (CAP) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) funcionarão em regime de plantão. A ação antecede o fechamento do cadastro eleitoral, que é 8 de maio. 

Além de hoje, o TRE-BA terá plantão no final de semana, sábado (4) e domingo (5), com atendimento das 8h às 14h. 

Para acessar os serviços é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando.

Eleitoras e eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar pendências de títulos cancelados, coletar dados biométricos, incluir o nome social e transferir o domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado em decorrência dos preparativos para as eleições municipais, que acontecerão em 6 de outubro.

O projeto TRE em Todo Lugar segue oferecendo atendimento por meio do SAC itinerante em instituições estaduais de ensino da Bahia, com itinerário pelos municípios do interior do estado.  Entre esta segunda (29) e sexta-feira (3), os serviços eleitorais estarão disponíveis para os alunos do Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun, em Ilhéus, e do Complexo Integrado de Educação Básica Profissional e Tecnológica, em Vitória da Conquista.  

O atendimento, em parceria com as secretarias da Administração do Estado (Saeb) e da Educação (SEC), ocorrerá nos dois municípios das 8h às 17h.  Já no último dia, os trabalhos acontecerão de 8h até às 12h, nas duas cidades. 

Para o atendimento, os jovens devem apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. Na emissão do primeiro título de eleitor, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando.

Na próxima segunda-feira (29), às 17h30, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará uma solenidade celebrativa de posse do novo presidente da Corte, desembargador Abelardo da Matta Neto. 

O evento será no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), localizado na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

O magistrado ocupou interinamente a presidência do Regional em fevereiro deste ano e foi empossado oficialmente como presidente do Órgão em 8 de abril, em sessão de julgamento. Em 28 de abril de 2023, o desembargador foi empossado como membro efetivo da Corte do TRE-BA, para o biênio 2023-2025.

Com a presença da tecnologia e ferramentas digitais cada vez mais intensa no processo eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta Neto, afirma que as principais preocupações da Corte para a eleição deste ano são a inteligência artificial, deep fake e fake news. 

“O TRE, no campo da tecnologia, está muito preocupado com o uso dos deep fakes, das fakes news, a utilização da inteligência artificial para o mal”, destacou o presidente do tribunal, desembargador Abelardo da Matta Neto, em entrevista nesta quinta-feira (25) na sede da Corte, em Salvador. 

Ainda não há um plano de fiscalização definido para o período da pré-campanha, campanha ou no dia das eleições. O TRE-BA aguarda orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém já criou uma assessoria para tratar do tema. 

“Nós estamos muito preocupados com essa questão da desinformação, das deep fakes e, inclusive, na minha gestão, agora, a preocupação que eu tive [foi] de formar uma assessoria no combate à desinformação, trabalhando de forma integrada com o TSE. Estamos esperando orientações do TSE, mas o TRE da Bahia já tem uma assessoria própria que está envidando todos os esforços para poder combater incessantemente esta questão da fake news”, frisou Abelardo da Matta Neto. 

Sobre o uso de inteligência artificial “para o bem”, o magistrado destacou o TRE-BA como “um precussor”. “Nós temos aqui o robô Janus, o robô Maia, um trabalho de inteligência artificial e que ajuda muito tanto internamente, como externamente”, disse. 

Há mais de seis anos no processo de recadastramento biométrico, em 2024 a Bahia atingiu a marca de 93% dos eleitores com biometria. O estado possui, atualmente, 11.034.100 pessoas aptas a votar nas eleições de 2024. 

Embora o percentual seja expressivo, faltando menos de 15 dias para o fim do prazo de regularização do título de eleitor, 807.158 eleitores baianos ainda estão sem a biometria. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o dia 8 de maio como data limite para a regularização cadastral de todo o eleitorado brasileiro. 

“Hoje no estado da Bahia, o TRE está de parabéns. Nós temos hoje 93% de eleitores biometrizados, restando apenas 7% e ainda tem tempo: dia 8 de maio, não deixe para o último dia. Vamos tentar fazer a biometrização e tentar alcançar um número maior”, pontuou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta Neto, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (25). 

Com este cenário, o desembargador não descarta a possibilidade da eleição ser realizada em formato híbrido. “Entendo, não recebi ainda nenhum comunicado do TSE, mas entendo que a nossa eleição será híbrida, porque 93% [dos eleitores estão] biometrizados e o restante não biometrizado [que] poderão votar na eleição do dia 6 de outubro”. 

Nos municípios onde há a possibilidade de segundo turno, Salvador tem 131.585 eleitores sem biometria; Feira de Santana com 32.452; Vitória da Conquista, 21.189 e Camaçari, 14.784.

ELO FEDERADO

Independentemente da sua zona de origem, os eleitores podem solicitar a 1ª via do título, revisão de dados cadastrais ou transferência do título, inclusive a coleta de dados biométricos, na Central de Atendimento ao Público (CAP), em Salvador. O projeto Elo Federado está em vigor desde janeiro. 

O TRE-BA explica que o requerimento só pode ser realizado na CAP e a solicitação é válida somente para os municípios do estado da Bahia. 

PLANTÕES

Para regularização da situação eleitoral, o TRE-BA realizará uma série de plantões de atendimento ao público a partir deste sábado (27), nos Cartórios Eleitorais de Salvador e do interior do estado. As unidades do tribunal localizadas nos SACs não participarão do plantão.

O prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regularização do título é até o dia 8 de maio, sem previsão para prorrogação. 

Neste sábado, o atendimento será das 8h às 14h. Em maio, o calendário seguirá as seguintes datas: dias 1° (quarta-feira), 4 (sábado) e 5 (domingo), das 8h às 14h. 

Para ter acesso ao atendimento é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência.

Dados apresentados nesta quinta-feira (25) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), revelam que o estado possui 11.034.100 eleitores aptos a votar nas eleições do dia 6 de outubro, nos 417 municípios. A Bahia conta com 9.312 locais de votação, entre as 199 zonas eleitorais e 36.847 seções.

A maioria destes cidadãos são mulheres: 5.927.765. Os homens são 5.363.087 e um outro número trazido pelo TRE-BA, indica que 2.090 dos eleitores são pessoas transgênero. Até as eleições de 2022, 2.694 pessoas votaram com o nome social. 

No recorte de idade, destaque para o eleitorado jovem. Hoje, segundo o TRE-BA, 122.664 têm entre 16 e 17 anos e deverão participar da sua primeira eleição este ano. 

Quanto à etnia, 9.414 eleitores se identificam como quilombolas e outros 3.653 como indígenas. 

O TRE-BA também contabiliza os eleitores aptos a votar que possuem alguma deficiência, estes são 69.170 cidadãos. 

Nas eleições deste ano, a Bahia terá quatro municípios com possibilidade de segundo turno. Camaçari entrou para a lista recentemente, até 2020 apenas Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista estavam neste quadro. De acordo com a Constituição Federal, o segundo turno é possível em municípios com mais de 200 mil eleitores. 

As quatro cidades juntas somam 2.858.954 eleitores aptos a votar. O número equivale a cerca de 25,9% de todo o eleitorado baiano, que segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é de 11.034.100. As informações foram confirmadas pelo TREBA em coletiva nesta quinta-feira (25). 

No ranking entre os quatro municípios com maior quantidade de eleitores, a capital baiana figura em primeiro lugar, com 1.976.477 – cidadãos que votam em 475 locais, distribuídos entre as 19 zonas eleitorais. Em segundo lugar está Feira de Santana, com 426.556, seguido de Vitória da Conquista (254.697) e Camaçari (201.224).

Nesta quinta (25) e sexta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) levará os seus serviços para um dos principais palcos do futebol baiano, a Casa de Apostas Arena Fonte Nova. A Corte chega ao estádio com o projeto ‘TRE em Todo Lugar’. 

Na arena serão ofertados os serviços de emissão da primeira via do título de eleitor, cadastramento da biometria, atualização dos dados eleitorais, regularização dos títulos cancelados, verificação de multas eleitorais e alteração do local de votação.

O atendimento na quinta-feira será das 10h às 17h, e na sexta das 8h às 17h, ambos os dias no hall do camarote da Casa de Aposta Arena Fonte Nova, na Ladeira da Fonte das Pedras.

No local, para assegurar o atendimento, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência recente. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será aceita isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. Homens que completam 19 anos no ano do alistamento também devem apresentar o certificado de quitação militar.

O projeto “TRE em Todo Lugar” chega aos municípios de Malhada de Pedras e Aracatu esta semana. Na ação, serão ofertados os serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Em Malhada de Pedras, o eleitorado será atendido desta segunda (22) a quarta-feira (24), na Praça da Bandeira, ao lado da prefeitura. O horário de funcionamento será das 14h às 18h na segunda-feira, das 8h às 18h na terça-feira e das 8h às 12h na quarta-feira.

Em Aracatu,o caminhão do TRE-BA ficará estacionado na Rua Coronel Salustiano, em frente à Igreja Matriz, nos dias 25 e 26 de abril, quinta e sexta-feira, das 8h às 18h.

Os serviços eleitorais incluem alistamento eleitoral (1ª via do título de eleitor), cadastro biométrico, reimpressão do título, atualização de dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, mudança de local de votação, entre outros. 

Para o atendimento, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando.

Uma nova cadeira será desocupada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com isso o Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-BA) marcou a data para eleição ao cargo de desembargador titular da Corte. A escolha será na sessão extraordinária convocada para o dia 8 de maio, às 8h30. 

A vaga de desembargador titular é na classe de juiz de Direito, devido ao fim do mandato – cuja duração é de dois anos – do desembargador Pedro Rogério Castro Godinho em 30 de maio. Godinho, que atualmente é ouvidor regional eleitoral, tenta a recondução ao cargo (veja aqui). 

Ainda este ano, outras duas vagas na classe de juiz de Direito serão abertas no TRE-BA. Em 5 de outubro se encerra o mandato do desembargador titular Moacyr Pitta Lima Filho – também diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia – e em 12 de dezembro, quem deixará o tribunal é o desembargador substituto Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira. 

Entre esta terça-feira (16) e sábado (20), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) levará o projeto ‘TRE em Todo Lugar’ para as cidades de Riacho Santana e Candiba. 

Em Riacho de Santana os serviços serão disponibilizados no povoado de Vesperina, na terça e quarta-feira (17). Já em Candiba, os interessados poderão procurar o projeto na Praça do Mercado, de quinta-feira (18) a sábado. 

No caminhão itinerante, as comunidades terão acesso aos seguintes serviços: alistamento eleitoral (1ª via do título de eleitor), cadastro biométrico, segunda via do título, atualização de dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais e mudança de local de votação.

Para assegurar o atendimento, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado, emitido em até no máximo três meses. Para o alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), é importante destacar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte não serão aceitos como documentos válidos.

Veja os detalhes da programação:

• Riacho de Santana (Vesperina): eleitoras e eleitores do povoado de Vesperina serão atendidos pelo ‘TRE em Todo Lugar’ na Praça do Mercado, nos dias 16 e 17 de abril. Horário de funcionamento: terça-feira, das 15h às 18h e na quarta-feira, das 8h às 18h.

• Candiba: o atendimento acontecerá na Praça do Mercado, de 18 a 20 de abril. Horário de funcionamento: quinta-feira, das 14h às 18h; sexta e sábado, das 8h às 18h.

Eleita para o cargo de desembargadora substituta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em fevereiro, a juíza Patrícia Didier de Morais Pereira assumiu oficialmente a função na tarde desta quinta-feira (11). Ela ocupará a cadeira, na classe de juízes de direito, no biênio 2024-2026. 

"É com muita alegria que estou hoje aqui vendo rostos amigos, muita felicidade em fazer parte deste tribunal," declarou. Ela também destacou a importância das próximas eleições municipais, a serem disputadas em 6 de outubro, ressaltando a necessidade de uma postura firme quanto à transparência, segurança e legitimidade do pleito.

Durante a solenidade, que ocorreu no gabinete da presidência do TRE-BA, a magistrada recebeu a Comenda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca, uma distinção oferecida por conta de sua posse.

"É muito fácil falar da juíza Patrícia Didier, profissional dedicada, estudiosa, que realmente veste a camisa da magistratura," disse o  presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, reforçando a confiança na “contribuição valiosa” que a nova desembargadora trará à Corte.

Com a posse, o TRE-BA volta a ter duas mulheres na composição do colegiado, que conta com 11 membros entre titulares e substitutos. Atualmente, a outra desembargadora do sexo feminino é Arali Maciel Duarte, ocupante do cargo na classe de juízes federais. Já na classe dos advogados, na função de desembargadora eleitoral substituta, no lugar de Carina Cristiane Canguçu Virgens, um homem será conduzido já que a lista tríplice é composta por Ricardo Borges Maracajá Pereira, Matheus Cayres Mehmeri Gusmão e Luiz Machado Bisneto (saiba mais).

Patrícia Didier de Morais Pereira foi a única candidata ao cargo e foi eleita com 54 votos favoráveis de um total de 61 desembargadores presentes no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A juíza iniciou a sua carreira na Vara Única de Pindobaçu, e, posteriormente, atuou como titular da Vara Única de Sento-Sé, do Jecrim de Juazeiro, e da Vara da Mulher, em Feira de Santana. Atuou também como titular da 11ª Vara de Substituições, da Comarca de Salvador, na gestão do Poder Judiciário da Bahia, como Juíza Auxiliar do corregedor-geral de Justiça. Patrícia Didier é formada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador (Ucsal).

Entre os dias 1º e 6 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) levará atendimento a cidades do Sul e Centro Sul do estado com o projeto ‘TRE em Todo Lugar’. 

Os moradores de Brotas de Macaúbas terão disponíveis os serviços eleitorais por meio do caminhão itinerante, entre os dias 2 e 6 de abril. Em Itabatã (Mucuri) e Nova Viçosa o atendimento fixo começa no dia 1º e seguirá até o dia 5 de abril.

Os cidadãos dos três municípios poderão solicitar os serviços de emissão da primeira via do título de eleitor, cadastro biométrico, segunda via do título, atualização dos dados eleitorais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, alteração de local de votação, entre outros.

Para ter acesso aos serviços ofertados é preciso apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atual, emitido há pelo menos três meses. No caso de solicitações de alistamento eleitoral (1ª via do título), Carteira Nacional de Habilitação e Passaporte não serão aceitos.

INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO

Região Centro Sul

Brotas de Macaúbas: os eleitores e eleitoras serão atendidos na Praça Dr. João Borges, no Centro (próximo ao Mercado Municipal), nos dias 2 e 3 de abril, das 8h às 18h e no dia 4 de abril, das 8h às 12h.

Povoado de Cocal: no mesmo município, moradores de Cocal poderão procurar os serviços eleitorais próximo à Quadra de Esportes do povoado, nos dias 5 e 6 de abril, das 8h às 18h.

Região Sul

Nova Viçosa: o atendimento eleitoral será no Centro de Treinamento de 8h às 18h no dia 1º e no dia 2 de abril, das 8h às 12h.

Distrito de Itabatã (Mucuri): nos dias 3, 4 e 5 de abril, cidadãos do distrito de Itabatã serão atendidos no Mercado Municipal, das 8h às 18h.

Até o dia 26 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio do projeto "TRE em Todo Lugar", vai disponibilizar atendimento em cinco escolas estaduais. A iniciativa é resultado de uma parceria com as secretarias da Administração do Estado (Saeb), por meio do SAC, e da Educação (SEC). 

O atendimento teve início nesta segunda-feira (25) no Colégio Estadual de Tempo Integral São Daniel Comboni, localizado no bairro de Sussuarana, em Salvador.

Durante o período de atendimento, que ocorrerá sempre das 8h às 17h, os estudantes receberão  orientações e poderão solicitar a primeira via do título de eleitor, realizar o cadastro biométrico, emitir a certidão de quitação eleitoral, entre outros serviços da Justiça Eleitoral baiana. A estimativa do projeto é atender mais de 4 mil alunos da rede estadual.

Confira os dias e locais de atendimento:

• Colégio Estadual São Daniel Comboni, em Sussuarana (25 a 28 de março).

• Colégio Estadual Rotary, em Itapuã (2 a 5 de abril).

• Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques, em São Cristóvão (9 a 12 de abril).

• Colégio Estadual David Mendes Pereira, em Pau da Lima (16 a 19 de abril).

• Colégio Estadual Barros Barreto, em Paripe (23 a 26 de abril).

Devido ao feriado da Semana Santa, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá seu expediente suspenso de 27 a 31 de março, quarta-feira a domingo. O funcionamento dos cartórios eleitorais será retomado na segunda-feira (1º).

Durante esse período, os cidadãos terão acesso ao autoatendimento eleitoral, disponível no portal do TRE-BA. Além disso, há o atendimento virtual por meio do chatbot Maia, que pode ser acessado no chat do Portal do TRE-BA, pelos aplicativos de mensagens Telegram (@maiatrebot) e WhatsApp, utilizando o número (71) 3373-7000.

Com o atendimento remoto, será possível realizar a 1ª via do título de eleitor, transferência de domicílio, regularizar o título, consultar a situação do título, alterar o local de votação, atualizar os dados pessoais e endereço, pagar multas eleitorais, emitir certidões, entre outros serviços.

Os postos descentralizados da Justiça Eleitoral, que funcionam nas unidades da rede do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), seguirão horários específicos determinados pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). Confira abaixo as unidades:

• Na capital e RMS: Terminal Pituaçu, SACs Barra, Cajazeiras, Comércio, Periperi, Camaçari e Lauro de Freitas. No interior do estado: SACs Barreiras, Conquista II, Eunápolis, Feira I, Guanambi, Ibicoara, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Juazeiro, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas.

Um total de 61.024 jovens, de 16 a 18 anos, já se alistaram até o momento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para votar pela primeira vez nas eleições municipais de 2024. Esse é o foco da Semana do Jovem Eleitor, uma ação digital promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ocorre de 18 a 22 de março.

Segundo o TRE, dos jovens eleitores da Bahia que solicitaram a primeira via do título neste ano, 44.776 pertencem ao grupo em que o voto não é obrigatório (16 e 17 anos). Enquanto isso, pouco mais de 16 mil na faixa etária dos 18 anos, em que a participação nas eleições é obrigatória, se alistaram junto à Justiça Eleitoral baiana. 

ATENDIMENTO PRESENCIAL

Os jovens também poderão aproveitar a semana dedicada ao alistamento para comparecer ao cartório eleitoral e solicitar a primeira via do título. Será necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência, emitido há no máximo 3 meses. 

O TRE-BA destaca que não serão aceitos a Carteira Nacional de Habilitação e o passaporte como documentos válidos. O prazo para alistamento e demais serviços eleitorais termina em 8 de maio.

Dessa vez, o caminhão do projeto ‘TRE em Todo Lugar’, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai até as regiões sul e oeste do estado. Serão atendidos eleitores dos povoados de São João do Paraíso, em Mascote; Rosário e Arrojelândia, em Correntina; e Zimbo, em Morro de São Paulo. 

Durante o período de atendimento, os moradores poderão solicitar a primeira via do título de eleitor, fazer o cadastro biométrico, emitir a segunda via do título, atualizar os dados do cadastro eleitoral, regularizar títulos cancelados, verificar multas eleitorais, alterar o local de votação, entre outros serviços disponibilizados pelo TRE-BA.

Interessados deverão comparecer ao atendimento portando documento oficial com foto e um comprovante de residência atual, emitido há pelo menos três meses. No caso de solicitações de alistamento eleitoral (1ª via do título), Carteira Nacional de Habilitação e Passaporte não serão aceitos.

Veja abaixo os dias e horários de atendimento:

• Morro de São Paulo: no povoado do Zimbo, de 18 a 22 de março, das 8h às 18h

• Mascote: 19 a 22 de março, no distrito de São João do Paraíso. O atendimento ocorrerá na Praça Carlos Alberto Lima de Carvalho, ao lado dos Correios, das 8h30 às 18h.

• Correntina: no povoado de Rosário nos dias 20 e 21 de março, das 8h às 18h, na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida. Nos dias 22, das 14h às 18h, e 23 de março, das 8h às 18h, o serviço estará disponível na Escola Municipal do povoado de Arrojelândia.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pode passar por um novo período de renovação em 2024. Mais uma cadeira ficará vaga na Corte com o fim do mandato do desembargador titular, Pedro Rogério Castro Godinho, em 30 de maio. O magistrado, contudo, pode tentar a reeleição.

Por conta disso, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou edital nesta terça-feira (19) para inscrições destinadas ao cargo pertencente à classe de juiz de Direito. O prazo começa às 8h do dia 21 de março e vai até às 18h do dia 30 de março. 

Esse ano, o Pleno do TJ-BA já elegeu dois novos integrantes do TRE-BA: o desembargador Maurício Kertzman Szporer como titular e a juíza Patrícia Didier Morais Pereira para desembargadora substituta. Os magistrados ainda não tomaram posse dos cargos.

FINS DE MANDATO

Até o final do ano, outros quatros membros do TRE-BA deixarão as suas funções com o encerramento do mandato de dois anos. Veja abaixo:

• Moacyr Pitta Lima Filho, desembargador titular na classe de juiz de Direito – 5 de outubro

• Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, desembargador substituto na classe de juiz de Direito – 12 de dezembro

• Arali Maciel Duarte, desembargadora titular na classe de juiz federal – 20 de junho

• Iran Esmeraldo Leite, desembargador substituto na classe de juiz federal – 11 de julho

O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, visitou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última terça-feira (12) para tratar dos preparativos das eleições municipais de 2024.

Além das discussões sobre os preparativos para o pleito, foram abordados na pauta da reunião o cronograma das reformas nos prédios dos tribunais de justiça que abrigam os cartórios eleitorais no estado e a necessidade de os juízes eleitorais priorizarem suas atividades na Justiça Eleitoral, bem como a atenção para seus afastamentos e movimentações, visando garantir o adequado funcionamento do processo eleitoral.

Participaram do encontro, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e o juiz assessor Especial da Presidência, Gustavo Teles Veras Nunes.

O primeiro turno acontecerá no dia 6 de outubro, quando serão eleitos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Quanto ao segundo turno, este ocorrerá no dia 27 de outubro, sendo realizado apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores, caso seja necessário para a escolha do prefeito.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou transferências de seções para novos locais de votação no município de Itajuípe, litoral sul do estado. 

As alterações foram realizadas com o objetivo de distribuir melhor o eleitorado do município, bem como evitar filas e superlotação nas eleições municipais de 2024. Os interessados em solicitar a mudança do local de votação devem se atentar à data-limite, que é até 8 de maio. A solicitação pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral no Portal do TRE-BA ou diretamente no Cartório Eleitoral, localizado na Rua Jorge José Hage, nº 118, no Centro.

O TRE-BA sinaliza que é importante que os eleitores estejam atentos a essas alterações e consultem as informações sobre o local de votação por meio dos canais de atendimento virtual do TRE-BA: portal do TRE-BA; Telegram (@maiatrebot); Telefone e WhatsApp (71) 3373-7000; E-mail: [email protected]; e e-Título, versão digital do título de eleitor, disponível para iOS e Android.

As inscrições para o processo seletivo de estágio remunerado destinado a estudantes de níveis médio e superior do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já estão abertas. A seleção visa o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva.

Para participar é preciso fazer a inscrição no site da Super Estágios até às 16h do dia 1º de abril.

De acordo com o edital do concurso, os estudantes de nível médio terão direito a uma bolsa estágio no valor de R$ 600, enquanto para as vagas de nível superior, a bolsa será de R$ 900. Os estagiários também receberão auxílio-transporte mensal, correspondente a duas tarifas do transporte público de Salvador por dia útil de estágio.

As provas serão aplicadas entre os dias 8 e 9 de abril e o resultado será divulgado no dia 26 de abril, a partir das 17h. A prova será objetiva e on-line, de caráter classificatório e eliminatório, composta por 25 questões de Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais (Informática, Raciocínio Lógico e Atualidades). O processo seletivo terá validade de 12 meses a partir da publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado ou não, a critério do TRE-BA.

O edital TRE-BA nº 30, de 5 de março de 2024 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, em 11 de março. Confira no portal do TRE-BA.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com apoio da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), passou a disponibilizar o atendimento ao público na unidade do SAC do município de Ibicoara, desde o dia 28 de fevereiro. 

O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, por ordem de chegada, com distribuição de 30 senhas diárias. 

Os serviços oferecidos incluem cadastro biométrico, alistamento eleitoral (1º via do título de eleitor), revisão de dados cadastrais, alteração de local de votação, emissão de certidões, entre outros. Para ser atendido é necessário que o cidadão apresente um documento oficial com foto e um comprovante de residência atual, emitido há, no máximo, três meses. É importante destacar que para o alistamento eleitoral não serão aceitos como documentos válidos a carteira nacional de habilitação (CNH) ou o passaporte. 

Vale ressaltar que será obrigatória a apresentação de comprovante de quitação com o serviço militar para as pessoas do gênero masculino, nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade. 

SITUAÇÃO ELEITORAL

Para votar nas Eleições Municipais de 2024, a cidadã ou o cidadão precisa estar com o título de eleitor regular. É possível verificar a situação do documento presencialmente, em qualquer ponto de atendimento ao eleitor, ou de forma virtual, acessando “ Autoatendimento do Eleitor” (aba à direita), no portal do TRE-BA. 

A consulta também pode ser feita através do chatbot Maia, disponível pelo aplicativo de mensagem Telegram (@maiatrebot) e pelo WhatsApp, por meio do número (71) 3373-7000, a Central Telefônica do TRE-BA. O e-Título também permite a consulta à situação eleitoral. O aplicativo pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. 

Caso esteja com o título cancelado ou suspenso, o eleitor ou a eleitora deverá fazer a regularização até o dia 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para novas inscrições, a fim de possibilitar o processamento dos dados para a eleição municipal que acontecerá em outubro próximo.

O projeto TRE em Todo Lugar, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) segue com o atendimento em Camaçari. Depois de passar por Guarajuba, o caminhão seguirá para Vila de Abrantes, na Prefeitura Avançada da Costa. 

O atendimento por lá começará na sexta-feira (8) e vai até a próxima terça-feira (12), das 8h às 18h. 

Entre os serviços disponibilizados pelo projeto estão a emissão da primeira via do título de eleitor, cadastro biométrico, segunda via do título, atualização dos dados eleitorais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, alteração de local de votação, entre outros.

Para o atendimento, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atual, emitido há pelo menos três meses. No caso de solicitações de alistamento eleitoral (1ª via do título), Carteira Nacional de Habilitação e Passaporte não serão aceitos.

Nas próximas duas semanas, moradores do sul da Bahia receberão o atendimento itinerante do projeto TRE em Todo Lugar, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A partir desta terça-feira (5) até o dia 15 de março, a ação estará nos municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro (Caraíva, Trancoso e Arraial d’Ajuda). 

Os cidadãos poderão solicitar primeira via do título de eleitor, cadastro biométrico, segunda via do título, atualização dos dados eleitorais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, alteração de local de votação, entre outros.

Para o atendimento, é essencial ter em mãos um documento oficial com foto e um comprovante de residência atual, referente aos últimos três meses. Nas solicitações de alistamento eleitoral (1 via do título) não serão aceitos Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte.

HORÁRIOS

Durante todos os dias de atendimento nos povoados de Porto Seguro, os eleitores terão acesso aos serviços oferecidos das 8h às 18h. Confira os detalhes: 

• Caraíva: o ponto de atendimento será no antigo Posto de Saúde, ao lado do anexo da Escola Alegria do Saber (Avenida Principal), nos dias 5 e 6 de março.

• Trancoso: nos dias 8, 9 e 11, o local de atendimento será na Casa das Festas Tradicionais de Trancoso (Praça São João Batista, 420 - Quadrado). 

• Arraial d’Ajuda: o TRE em Todo Lugar estará no Centro Administrativo de Arraial d’Ajuda, (Rua das Palmeiras, S/N), de 13 a 15 de março.  

Já em Santa Cruz Cabrália, nos dias 5 e 6 de março, o eleitorado terá acesso aos serviços do TRE-BA na Escola Municipal São Pedro, no Projeto Maravilha II. Nos dias 8 e 9 de março, serão atendidos os eleitores do Assentamento Luiz Inácio Lula da Silva (BR 367 km), na Escola Municipal Paulo Freire. Em todos os dias de atendimento o horário será das 8h às 17h.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estará em três cidades do estado com o projeto "TRE em Todo Lugar", levando serviços eleitorais aos cidadãos. A ação ocorrerá nos municípios de Maraú, Campo Alegre de Lourdes e Pilão Arcado, a partir desta segunda-feira (26), seguindo até sexta-feira (1º).

Os serviços oferecidos incluem alistamento eleitoral para a obtenção da primeira via do título de eleitor, coleta da biometria, emissão da segunda via do título, atualização dos dados eleitorais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, alteração de local de votação, entre outros.

Para solicitar os serviços é preciso apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atual, emitido há no máximo três meses. É importante destacar que na solicitação de alistamento eleitoral não serão aceitos Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte.

Confira abaixo os detalhes do atendimento em cada município:

• Barra Grande (Maraú): O atendimento ocorrerá de 27 de fevereiro a 1º de março, na Quadra Poliesportiva do Colégio Municipal Maria Amélia Genê Pirajá, situado na Av. José Melo Pirajá, nº 64, em Barra Grande. Os serviços serão oferecidos das 8h às 17h, com possibilidade de ampliação até às 18h, conforme necessidade.

• Campo Alegre de Lourdes: O caminhão estará na Praça Municipal, ao lado da Prefeitura, nos dias 26 de fevereiro (das 14h às 18h), 27 de fevereiro (das 8h às 18h) e 28 de fevereiro (das 8h às 12h).

• Pilão Arcado: O veículo ficará estacionado na Praça Frank Lins, no Centro, das 8h às 18h no dia 29 de fevereiro e das 8h às 12h no dia 1º de março.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reabre, nesta sexta-feira (23), o posto de atendimento ao eleitor no município de Baixa Grande, na região da Bacia do Jacuípe. O local estava sem funcionar desde outubro do ano passado e voltará a ofertar os serviços eleitorais, de 9h às 13h, nas quartas e sextas-feiras.

O posto de atendimento fica localizado na Rua Izalino de Queiroz Matos, sem número, no centro de Baixa Grande. Cidadãos poderão solicitar a primeira e segunda via do título de eleitor, transferência de local de votação, regularização de título cancelado e demais serviços oferecidos pelo TRE-BA. Segundo o Cartório Eleitoral, o município registra atualmente 14.636 eleitores aptos.

Interessados em buscar o atendimento no posto da Justiça Eleitoral devem apresentar  documento oficial com foto e comprovante de residência atual, emitido há no máximo três meses. O TRE-BA destaca que na solicitação de alistamento eleitoral não são aceitos Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte. 

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai escolher na próxima quarta-feira (28), às 8h30, dois novos nomes que irão compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) a partir deste ano. 

Por eleição direta, com voto secreto, os desembargadores irão definir quem vai ficar no lugar do ex-presidente do TRE-BA, Roberto Maynard Frank, que se despediu da Corte Eleitoral em janeiro e é o atual corregedor-geral de Justiça do TJ-BA. A vaga titular pertence à classe de desembargador. 

Durante este período, o TRE-BA tem sido presidido interinamente pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

A outra escolha se refere à lista tríplice para o cargo de desembargador substituto, na classe de juiz de direito. A cadeira ficou vaga devido ao encerramento do biênio do desembargador Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira.

O projeto TRE em Todo Lugar, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), estará em quatro municípios do interior do estado esta semana. A ação atenderá em Araçás, Campo Formoso, Casa Nova e Sento Sé. 

Moradores dessas localidades terão acesso aos principais serviços eleitorais como emissão de primeira via do título de eleitor, cadastro biométrico, atualização de dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, alteração de local de votação, entre outros.    

Para receber atendimento, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses. Vale ressaltar que para realizar o alistamento eleitoral (1ª via do título), não serão aceitos passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Veja abaixo como será o atendimento em cada município:

• Em Campo Formoso, o caminhão já está disponível nos povoados de Brejão da Caatinga, Lage dos Negros e Curral Velho. Até esta segunda-feira (19), serão atendidos os eleitores do povoado Brejão da Caatinga, em frente à escola João Severo da Cruz, das 8h às 12h. Em Lage dos Negros, o atendimento será nesta terça-feira (20), das 8h às 18h, e na quarta (21), das 8h às 12h, em frente à Escola Municipal Luis Manoel Celestino (Praça da Feira). Já em Curral Velho, os serviços serão disponibilizados nos dias 22, quinta-feira, das 8h às 18h, e 23, sexta-feira, das 8h às 12h, na Praça da Escola Municipal Thierry Lins. 

• No município de Sento Sé, o atendimento ocorrerá na Escola Núcleo Vereador Antônio Alves de Souza (Povoado de Piçarrão), nos terça-feira, das 14h às 18h, e quarta-feira, das 8h às 18h.   

• Em Araçás, o atendimento ocorrerá de 20 a 23 de fevereiro, das 8h às 17h, no auditório da prefeitura municipal de Araçás, localizado na Praça Matriz, nº160, centro. 

• Em Casa Nova, o eleitorado do distrito de Bem Bom poderá acessar os serviços da Justiça Eleitoral baiana, no Prédio Escolar de Bem Bom (Km 134 - Zona Rural), no dia 22 de fevereiro, das 15h às 18h, e nos dias 23 e 24 de fevereiro, das 8h às 18h. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomou, nesta quinta-feira (15), o atendimento presencial ao público, após o feriado de Carnaval. Os prazos processuais também foram retomados. Com o retorno do atendimento, os cidadãos voltam a ter acesso aos serviços da Justiça Eleitoral, presencialmente na capital e no interior do estado. 

Na Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada na sede do TRE-BA (1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia), em Salvador, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No interior do estado, os cidadãos podem consultar o horário de funcionamento e a localização das zonas no site do tribunal (clique aqui).

Os serviços oferecidos incluem cadastramento biométrico, solicitação da 1ª via do título, revisão de dados pessoais, regularização de títulos cancelados, transferência, emissão de certidões de quitação eleitoral, consulta a débitos eleitorais, entre outros.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou procedente a abertura de instância especial para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise caso de suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2020, no município de Monte Santo, na região sisaleira. O episódio envolve vereadores do extinto DEM, atual União Brasil. 

Ao proferir a decisão, assinada pelo ex-presidente, desembargador Roberto Maynard Frank, acatou recurso interposto por Evaristo Rodrigues que tomará posse em caso de eventual cassação da chapa laranja. 

Em maio do ano passado, o juiz da 50ª Zona Eleitoral, Manassés Xavier dos Santos, havia determinado a cassação dos mandatos de quatro vereadores do União Brasil: Rosilange, Carlinhos Auto Peças, Paulina e Cleber do Rege, com declaração da inelegibilidade por oito anos. Para a sentença, o magistrado considerou fictícia a candidatura de Anilândia Silva de Andrade Souza, conhecida como Ana da BG, com consequente beneficiamento aos demais candidatos. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá seu horário de funcionamento alterado nesta quarta-feira (7). Apenas hoje, a Central de Atendimento ao Público (CAP), as zonas eleitorais da capital e o expediente do TRE-BA funcionarão das 7h30 às 13h30. Já os protocolos de atendimento ao público externo funcionarão das 7h30 às 13h. 

O tribunal destaca que a alteração no horário de atendimento está prevista na portaria nº 146, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), da última segunda-feira (5). 

CARNAVAL

A partir desta quinta-feira (8), em razão do feriado de Carnaval, o TRE-BA suspenderá o atendimento ao público nos cartórios eleitorais e secretarias. O atendimento presencial e os prazos processuais serão retomados no dia 15 de fevereiro. 

O autoatendimento eleitoral continuará disponível no portal do TRE-BA, sendo possível o eleitor realizar procedimentos como alistamento eleitoral (1ª via do título de eleitor), consulta da situação eleitoral, alteração do local de votação, atualização de dados pessoais, emissão de certidões, entre outros serviços.