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Um seminário para abordar Saúde na Contemporaneidade promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e dos Servidores, em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), a Rede D’Or e o Hospital Aliança, reuniu magistrados, servidores e colaboradores no auditório do Tribunal, na última quarta-feira (5), com as presenças dos desembargadores Mário Albiani Júnior e Jatahy Júnior.

Na programação do evento que visa fomentar ações educativas, pedagógicas e de capacitação de magistrados e servidores, temas ligados à saúde física e mental foram debatidos, tendo a abertura sido feita pelo médico hepatologista e diretor do Hospital Aliança, Raymundo Paraná, também pesquisador pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pelo Instituto D’OR (IDOR), que alertou sobre os riscos do consumo indiscriminado de suplementos, chás e vitaminas.

Além do especialista, médicos de referência e que fazem parte do H. Aliança Rede D’Or palestraram como, Samuel Juncal, coordenador do Serviço de Urologia; Osmário Sales, coordenador do setor de Endocrinologia; Luciana Vieira Lopes, coordenadora médica da maternidade; a endocrinologista, Reine Marie Fonseca; Lorena Azi, coordenadora do serviço de psiquiatria hospitalar da Regional Bahia; o neurologista Daniel Azevedo, e Christiane Santana, médica geriatra, abordando os temas: prevenção do câncer de próstata, prevenção do câncer de mama e colo de útero, reposição hormonal, como diagnosticar e tratar Transtorno do Espectro Autista (TEA), como suspeitar precocemente de casos como pânico e depressão e, também, saúde mental e física do Idoso para um envelhecimento de forma saudável.

Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, vai ganhar uma nova unidade da Unicorp, a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça (TJ-BA). A inauguração do polo descentralizado, o primeiro da atual gestão, será realizada nesta sexta-feira (24), com uma programação acadêmica. 

O fórum da comarca terá um espaço específico para a Unicorp, marcando a expansão dos serviços, com um segundo centro de ensino e de produção de conhecimento. O primeiro polo foi inaugurado em Ilhéus, em novembro do ano passado.

“É um grande passo. Vamos interiorizar as ações com atividades presenciais, beneficiando o magistrado e o servidor das comarcas, o que irá resultar em uma melhor prestação jurisdicional”, diz o diretor-geral da Unicorp, desembargador Jatahy Júnior.

A unidade será viabilizada a partir de uma parceria entre o TJ-BA e o Centro Universitário Arnaldo Horácio Ferreira (UNIFAAHF), com a interveniência da Unicorp.

O termo prevê a “cooperação técnica, científica, acadêmica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como ao desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes”.

A inauguração será às 9h, no fórum. Em seguida, às 10h, a UNIFAAHF recebe o Seminário de Direito, Tecnologia e Segurança Jurídica, primeiro evento do novo polo.  

O desembargador Cássio Miranda fará a abertura com a palestra “Breve História do nosso Tribunal frente às Inovações Tecnológicas". Em seguida, o juiz Carlos Eduardo Camillo, trata do tema “Provas Digitais”. Encerrando o evento, os delegatários Karoline Cabral, Iuri Lemos, Vinícius Almeida e Greg Valadares abordam o “Registro de Imóveis Eletrônico: Segurança Jurídica, Tecnologia e Eficiência”. 

“Uma honra para nós receber o polo da Unicorp. É um grande reconhecimento para a região”, diz a juíza Renata Firme, titular da 2ª Vara Cível Luís Eduardo Magalhães e coordenadora-adjunta da Unicorp.

A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), promove o lançamento da revista Unicorp em Pauta no dia 30 de abril. O evento, que marca o nascimento da publicação, será realizado na área externa da universidade, no terraço do Anexo II do TJ-BA, a partir das 16h30.

Com 40 páginas, a Unicorp em Pauta reúne artigos de personalidades do sistema de Justiça. No primeiro número, traz, também, entrevistas especiais com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e com o ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Unicorp já publica a “Entre Aspas”, revista com artigos científicos já na 10ª edição, publicada anualmente e que está com o edital aberto para a submissão de textos até 29 de abril. A Unicorp em Pauta tem outra proposta.

“É uma revista que chega à comunidade jurídica do país como palco para boas discussões, questionamentos, diálogos, movimento essencial para a construção permanente de uma relação mais eficaz e direta com a sociedade, resultando no melhor exercício da cidadania”, diz o diretor-geral da Unicorp, desembargador Jatahy Júnior. “Será um meio de circular ideias, fomentar e promover o debate, produzir conhecimento, ser um agente da transmissão do saber”, completa.

Participam da primeira edição os juízes Pablo Stolze, Bruno Barros e Sandra Magali Mendonça, os advogados Ermiro Ferreira Neto e Maria Clara Seixas, e o servidor Danilo Santana. Reforma do Código Civil, diversidade sexual e de gênero, Lei Geral de Proteção de Dados, combate à violência doméstica, regularização fundiária rural e investigação de paternidade são os temas tratados.

A Unicorp em Pauta terá periodicidade trimestral. A edição digital estará disponível no site da Unicorp (unicorp.tjba.jus.br).

A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), vai promover nesta sexta-feira (19) a “Roda de Conversa: Proteção de direitos dos Povos indígenas na Bahia”. 

O encontro será realizado das 10h às 12h, em formato híbrido: na sala de aula 1 da Unicorp, no TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com 40 vagas presenciais, e pelo canal da Unicorp no Youtube. As incrições podem ser feitas clicando aqui. 

Voltada para magistrados, servidores, e público em geral, a ação tem como objetivo valorizar a diversidade sociocultural e linguística, tradições culturais e a organização social, política e econômica das tribos existentes no estado. 

O diretor-geral da Unicorp, desembargador Jatahy Júnior, afirmou que vai compor a Mesa de Abertura do evento ao lado da coordenadora-geral da Unicorp, juíza Isabella Lago. “Além de prestarmos uma homenagem aos indígenas pela passagem de tão importante dia, vamos alimentar a rede que se preocupa e discute os desafios, e busca soluções para a proteção e a preservação dos direitos dos povos indígenas na Bahia”, informou ele.

A mediação será do desembargador Lidivaldo Britto, presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do TJBA. Em transmissão online, participam, direto de Santa Cruz Cabrália, no Sul baiano, o ativista dos Direitos Humanos e Indígenas, Marcley Souza, e a coordenadora da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasii (Conafer), Kãdara Pataxó.

Além disso, também vão participar da roda de conversa a promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora no Ministério Público do núcleo de defesa da Bacia do São Francisco; Jerry Matalawê, coordenador de Políticas para Povos Indígenas da Bahia na Superintendência de Políticas para Povos Indígenas, da Secretaria de Promoção da Igualdade e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Bahia; e Kahu Pataxó, presidente da Federação Indígena dos Povos Pataxó e Tupinambá no Sul e Extremo Sul da Bahia.

Atento à importância dos registros e das narrativas para a preservação da história, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza a Semana da Memória do Poder Judiciário. O evento, que acontece de 6 a 10 de maio, no Auditório Desembargadora Olny Silva, situado no prédio-sede, contará com uma vasta programação incluindo palestras, debates, exposições, feira literária e seleção de textos para publicação no site do TJ-BA.

Estarão na Mesa de Abertura, além da chefe do Judiciário baiano, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o Presidente da Comissão de Memória do TJ-BA, Desembargador Cássio José Barbosa Miranda; o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Jatahy Júnior; o Ouvidor do TJ-BA e Desembargador Lidivaldo Reaiche; além de representantes da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE).

Vale lembrar que 10 de maio é o Dia da Memória do Poder Judiciário e está em sintonia com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 316/2020. “A data, também, honra com o artigo 216 da Constituição Federal que cuida da preservação do patrimônio cultural do nosso país”, destacou o presidente da Comissão de Memória do TJ-BA, Desembargador Cássio Miranda, externando a importância do evento.

A Semana da Memória conta com o apoio da Universidade Corporativa?Ministro Hermes Lima (Unicorp), que tem à frente o Desembargador Jatahy Júnior.

Além do Desembargador Cássio Miranda, integram a Comissão de Memória, na condição de Titulares, as Desembargadoras Maria da Purificação da Silva, Rita de Cássia Machado Magalhães e Lícia Pinto Fragoso Modesto. Fazem parte como Suplentes as Desembargadoras Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi e Regina Helena Ramos Reis; o Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto; os Juízes Arnaldo José Lemos de Souza, Joselito Rodrigues de Miranda Júnior, Rosalvo Augusto Vieira da Silva e Gilberto Bahia de Oliveira; e as Juízas Ana Cláudia Silva Mesquita Braid e Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda.

Com o objetivo de estabelecer bases gerais para a cooperação técnica, científica, acadêmica e cultural, e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências para aperfeiçoamento e especialização do quadro de pessoal, a Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) assinaram um acordo de cooperação científica e acadêmica na área de Justiça Restaurativa.

O acordo foi assinado pela presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do TJ-BA, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, e pela reitora da Uneb, Adriana Marmori Lima, no último dia 30. 

A desembargadora e a reitora definiram o termo de cooperação como uma “aproximação de dois órgãos para o desenvolvimento de saberes na área da justiça restaurativa, e, sobretudo, a formação dos estudantes”. O acordo foi delineado pela Resolução CNJ nº 225/2016 e pela Resolução TJ-BA n. 17/2015, que implementou a Política Judiciária de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário da Bahia.

O desembargador Jatahy Júnior assumiu a Diretoria-Geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), do Tribunal de Justiça da Bahia, em substituição ao desembargador Mário Albiani Júnior. 

O Termo de Assunção ao cargo foi assinado na sexta-feira (2), pela presidente Cynthia Maria Pina Resende. Este foi um dos primeiros atos da gestão dela.

O novo Diretor Adjunto, que passa a ocupar o cargo também por meio do Termo de Assunção assinado pela presidente, é o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes.

A cerimônia contou com a presença de desembargadores, juízes, servidores, amigos e familiares dos novos diretores. O ex-presidente do TJBA, Nilson Castelo Branco; o presidente interino do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, e a delegada-geral da Polícia Civil do Estado da Bahia, Heloísa Brito, foram algumas das autoridades presentes.

“Tudo farei para corresponder à confiança de Vossa Excelência depositada em minha pessoa. Envidarei todos os esforços para fazer da Unicorp uma instituição parceira e colaboradora da sua gestão”, disse o novo diretor-geral. “Um dos meus grandes objetivos é contribuir para a consolidação da Justiça baiana como um centro de referência na prestação jurisdicional, com eficiência na gestão pública e motivação humana por meio de um aprendizado contínuo e fortalecimento da cultura organizacional, seguindo os caminhos trilhados pela administração do desembargador Mário Albiani Júnior”, completou. 

Criada em 2008, a Unicorp tem como atribuições realizar cursos para magistrados, servidores e colaboradores, e viabilizar a publicação e promover a divulgação de trabalhos de interesse jurídico.

O corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, vai ocupar a Diretoria-Geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), a convite da presidente eleita, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

O cargo será transmitido pelo desembargador Mário Albiani Júnior, atual diretor-geral nesta sexta-feira (2), às 14 horas, na Unicorp. 

“Foi uma honra ter sido lembrado pela presidente Cynthia Resende para assumir um cargo de tamanha importância. Aceitei o convite e estou muito grato pela confiança depositada”, disse o corregedor, que traz no currículo experiências como a de presidir a Escola de Magistrados da Bahia (Emab) nas gestões de 1998 a 2000, e de 2014 a 2016.

Realizar cursos de preparação, formação, treinamento e aperfeiçoamento de magistrados, servidores e colaboradores, especialmente nas etapas finais de concurso público para ingresso nas respectivas carreiras? e viabilizar a publicação e promover a divulgação de trabalhos de interesse jurídico ou de outro ramo do conhecimento, produzidos por magistrados, servidores e colaboradores, são algumas das atribuições da Unicorp, a serem organizadas e aplicadas pelo novo diretor-geral, assim como promover seminários, simpósios, palestras, painéis e outros encontros, e manter intercâmbio com outras instituições para firmar parcerias e estabelecimento de parcerias.

“Vamos manter o alto nível dos cursos oferecidos, implantar e estimular projetos de pesquisa, sempre em diálogo com outras áreas de conhecimento, assegurando a educação corporativa para a valorização e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores, seguindo os caminhos trilhados pela administração atual do desembargador Mário Albiani Júnior”, afirmou o corregedor Jatahy Júnior.

A Unicorp foi criada em 2008 por meio da Resolução TJ nº 22 e, durante os 15 anos de existência, tem criado uma cultura de aprendizagem permanente. A construção, a partilha e a gestão do conhecimento são compreendidas como estratégias para a consolidação de um Poder Judiciário capaz de prestar serviços de alta qualidade à população. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por intermédio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), deu início na última segunda-feira (27)à Campanha Novembro Negro com a aula show “A História do Povo Negro no Brasil e a Importância das Políticas Públicas de Reparação ou Por que Cotas não é Esmola?”.

A programação vai até sexta-feira (1º), com rodas de conversa sobre abordagem antidiscriminatória; exibição de documentários; lançamento do prêmio Luiz Gama; e exposições dos artistas Sérgio Graça e Goya Lopes. Acesse aqui a programação completa. 

A aula show, voltada para magistrados, servidores e o público em geral, foi ministrada por Matheus Buente, professor de História e comediante. O evento seguiu o formato híbrido, possibilitando a participação presencial no Auditório Desembargadora Only Silva, localizado no prédio sede do TJ-BA, e online por meio do canal do YouTube do Poder Judiciário da Bahia.

“Essa ação não se configura apenas como um evento educacional e cultural, mas também reflete o compromisso do TJ-BA em fomentar a conscientização, a inclusão e o combate ao racismo, além de proporcionar a disseminação do conhecimento, contribuindo, assim, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou o diretor-adjunto da Unicorp, desembargador José Aras, que representou o diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Júnior. 

Ao abordar a história do povo negro no Brasil, a aula show ofereceu um panorama abrangente, desde os tempos coloniais até os dias atuais. Essa contextualização histórica permitiu não apenas compreender as adversidades enfrentadas pelo povo negro ao longo dos séculos, mas também reconhecer as inúmeras contribuições que essa comunidade fez e continua fazendo para a cultura, a sociedade e o desenvolvimento do país. 

O assessor especial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Ailton Ferreira, enfatizou a importância dos debates raciais e das lutas de classe nas instituições acadêmicas, como meios fundamentais para promover uma compreensão aprofundada das complexidades sociais, contribuindo para a construção de um ambiente acadêmico mais inclusivo e consciente.  

Segundo Matheus Buente, o propósito central da apresentação foi instigar reflexões profundas acerca do combate à discriminação racial, enfatizando tanto os progressos já alcançados quanto os desafios remanescentes para a consecução de um ideal social mais equitativo. 

“A implementação de cotas em instituições de ensino e no mercado de trabalho é apresentada como uma estratégia concreta para promover a inclusão e a diversidade, combatendo, assim, as estruturas que perpetuam a desigualdade”, pontuou. 

A mesa de honra foi composta ainda pelo presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos, desembargador Lidivaldo Britto; pela secretária de Gestão de Pessoas, Janaína Barreto de Castro; e pelo assessor especial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Ailton Ferreira. 

As atividades da Campanha Novembro Negro são promovidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), em parceria com a Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis), com o apoio da Assessoria de Ação Social (AAS) nas exposições.

Pela primeira vez, a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passa a ter um polo descentralizado. A nova unidade é fruto de um termo de cooperação assinado com a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), situada em Ilhéus, no litoral sul do estado.  

O diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Júnior, e o reitor da UESC, Alessandro Fernandes de Santana, assinaram o termo durante o seminário “Segurança Jurídica e Agronegócio”, promovido pelo TJ-BA no dia 17 de novembro. 

“Iniciativas como essas, impulsionadas pela gestão do presidente da Corte baiana, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, evidenciam o compromisso do Judiciário com a educação. Buscamos a constante melhoria e o aperfeiçoamento jurisdicional”, explicou o magistrado. “A descentralização impulsiona a acessibilidade e a diversidade na formação jurídica, amplia o conhecimento de maneira abrangente e fomenta uma justiça multiporta. Isso, por sua vez, contribui para a redução das desigualdades no âmbito social”, destacou o diretor-geral.

“O único caminho de reduzirmos as desigualdades é avançar em um processo civilizatório, por meio da educação”, afirmou o reitor da UESC, Alessandro Fernandes. “A Universidade está em um dia alegre, tenho certeza de que teremos muitos bons frutos com a Unicorp”, completou. 

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Ilhéus e diretor da unidade descentralizada da Unicorp, Antônio Carlos de Souza Hygino, frisou que “os principais beneficiários dessa colaboração são os estudantes de direito e todos os profissionais que atuam na seara jurídica de maneira abrangente”. 

Entre esta segunda (20) e sexta-feira (24), o Instituto Washington Pimentel promove a segunda edição da “Jornada de Capacitação de Direito e Agronegócio” na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. 

A iniciativa é fruto de uma cooperação técnica com o Sindicato Rural de Barreiras, a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o Instituto Baiano de Direito Imobiliário.

O encontro, que tem como tema “Direito Imobiliário e Agronegócio”, é voltado para magistrados com atuação em unidades judiciais localizadas nas zonas de fronteira agrícola do Oeste, e conta também com 600 vagas à distância abertas para demais magistrados interessados na temática.

“Este evento já é destaque no calendário jurídico na região, pois daremos continuidade ao programa de capacitação em direito e agronegócio realizado em julho deste ano. Nesta nova edição, nosso objetivo é avaliar a estrutura legislativa que regula o ambiente imobiliário”, comenta Washington Pimentel, CEO do Instituto.

Na próxima terça-feira (21), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promoverá o Simpósio de Saúde Completar para magistrados, servidores e público em geral. A atividade, realizada por meio da Universidade Corporativa Hermes Lima (Unicorp) e do Fórum Permanente de Judicialização da Saúde, acontecerá no Auditório Desembargadora Olny Silva — localizado na sede do Tribunal, em Salvador. 

O objetivo é difundir o debate relacionado à judicialização e aos desafios do setor de saúde suplementar. As inscrições estão abertas até esta segunda-feira (20) e devem ser feitas pela internet: público interno e público externo.

Com carga horária de 7 horas, o evento acontece das 9h às 12h e das 14h às 18h. Durante a solenidade de abertura está prevista a entrega da Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani.

Durante o simpósio serão discutidos temas como a regulação do segmento da saúde suplementar e seus efeitos na judicialização; dilemas da judicialização na rede não credenciada das operadoras de saúde; a importância da informação adequada e da evidência científica para novas tecnologias em saúde; e inteligência artificial aplicada à saúde.

Os palestrantes do evento são o diretor presidente da ANS, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho; o vice-presidente da Rede D’Or-São Luiz, Pablo Meneses; o médico e professor titular da Universidade Federal da Bahia, Raymundo Paraná; e o médico especialista em inteligência artificial, Daniel Araújo Ferraz. Já os debatedores, são a diretora executiva da Fena Saúde, Vera Valente; o advogado, Adriano Argones Martins; o juiz do TJ-BA, Sadraque Oliveira Rios Tognin; e o advogado, Filipe Vieira.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima, em parceria com o Senado, promove uma audiência pública sobre a reforma do Código Civil. O evento acontece no auditório Desembargadora Olny Silva – situado no prédio sede do Tribunal baiano -, no dia 7 de dezembro, às 10h30. 
 

O evento será presencial, com transmissão ao vivo pelos canais do YouTube do Senado e do Poder Judiciário da Bahia. Interessados podem se inscrever, na modalidade presencial ou virtual, até o dia 5 de dezembro.
 

A audiência pública terá o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, como coordenador, além dos relatores gerais Flávio Tartuce, professor e diretor da Escola Superior da Advocacia da Ordem Paulista, e Rosa Maria Nery, professora da Faculdade de Direito da PUC-SP. O objetivo do debate é proporcionar ampla discussão e fomentar a participação da sociedade e de especialistas sobre temas diversos relacionados à reforma e atualização do Código Civil.     

Inscrições – presencial  

Inscrições – virtual   

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu a Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani ao presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, nesta segunda-feira (6). Na mesma ocasião, a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) lançou a 10ª edição da Revista Entre Aspas e inaugurou a Galeria de Ex-Diretores.

Castelo Branco foi o primeiro diretor-geral da história da Unicorp e recebeu a comenda do atual ocupante do cargo, desembargador Mário Albiani Júnior.

“A Unicorp tem se consolidado, institucionalmente, pela gestão do conhecimento, mediante processo de educação permanente, visando ao fortalecimento do Judiciário baiano e à valorização de seus recursos humanos”, afirmou o presidente do TJ-BA. Ele, ainda, saudou o desembargador Lourival Almeida Trindade, em cuja gestão foi construída a sede da Unicorp, no prédio do Judiciário, situado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Sobre a atuação da Unicorp, o desembargador ressaltou “a construção, o compartilhamento e a gestão do conhecimento tornam-se estratégias para a consolidação de um Judiciário qualificado na execução de suas funções constitucionais”.

O diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Júnior, destacou os feitos do presidente do TJ-BA em prol da educação judicial. “O desembargador Nilson Soares Castelo Branco é digno de todas as homenagens e essa é extremamente justa. A Unicorp se encontra nesse patamar por força de suas iniciativas em um momento tão difícil que a humanidade atravessava, que foi a pandemia”. 

Em seus discursos, o presidente do TJ-BA e o diretor-geral da Unicorp fizeram homenagens ao professor Cristiano Chaves de Faria, promotor do Ministério Público da Bahia, que faleceu nesta segunda. O chefe do judiciário baiano pediu um minuto de silêncio em homenagem ao jurista.

Ao final do evento, os Desembargadores Nilson Soares Castelo Branco, Mário Albiani Júnior e Lourival Almeida Trindade descerraram a Galeria de Ex-Diretores da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima. 

ENTRE ASPAS

A 10ª edição da Revista conta com 14 artigos jurídicos e de boas práticas, que traduzem iniciativas de aperfeiçoamento da atuação das unidades administrativas e jurisdicionais, cujo compartilhamento visa à melhoria da eficiência do Poder Judiciário. Iniciada em abril de 2011, a?publicação é anual?e tem registro no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.

“Lançamos uma Revista que tem divulgação em todo o território nacional, mostrando a produção das letras jurídicas baianas. Isso é motivo de muita satisfação para todos nós”, disse o desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, presidente do Conselho Editorial da Revista Entre Aspas. 

O presidente do TJ-BA apontou que a revista é um periódico científico para a socialização de conhecimentos e experiências, assim como boas práticas desenvolvidas nas unidades judiciais, com vistas ao fortalecimento de redes de parcerias. “Eu sou um árduo defensor de que precisamos deixar de ser um arquipélago de ilhas isoladas para alcançarmos uma integração construtiva, mediante a construção de pontes”.

Em cerimônia prestigiada por magistrados, servidores e autoridades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na manhã da quinta-feira (19), a Universidade Corporativa (Unicorp) passou a se chamar Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima, uma homenagem póstuma ao professor, jornalista, advogado baiano e ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na abertura da solenidade, o Presidente do TJ-BA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, avaliou a iniciativa como “uma medida ímpar de fortalecimento e valorização da memória institucional de todo o Poder Judiciário”.

O Presidente do Judiciário baiano reforçou a necessidade de combater o fenômeno do esquecimento coletivo e finalizou com um breve destaque aos marcos da biografia do homenageado.

“Celebramos um resgate histórico, propiciado pelas iniciativas do TJ-BA para a sociedade baiana. Isso por causa de uma atitude positiva do Presidente Nilson Soares Castelo Branco que tem velado pela memória do Poder Judiciário.É um resgate importante para que, em nível nacional, se conheça o que realmente representa o Tribunal mais antigo das Américas”, disse o diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Júnior.

Cerimônia de homegem a Hermes Lima na sede do TJ-BA | Foto: Divulgação / TJ-BA

A solenidade aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva, no edifício-sede do Tribunal, e contou com a palestra “A vida e os caminhos do Ministro Hermes Lima”, conduzida pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Roberto Rosas, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e integrante da Ordem do Mérito Judiciário do TJBA.

“Aqui tem que se ressaltar essa atitude do Presidente Nilson Castelo Branco e do Desembargador Mário Albiani Júnior em trazer um nome expressivo da história brasileira para a Universidade Corporativa”, elogiou o Professor Roberto Rosas, antes de iniciar sua palestra sobre a celebridade homenageada. 

“Hermes Lima é lembrado como defensor dos princípios democráticos e dos direitos individuais em um período tumultuado da história brasileira. Sua coragem para enfrentar o regime militar e sua contribuição para o desenvolvimento do sistema jurídico brasileiro o tornam uma figura histórica importante”, relembrou o desembargador Albiani Júnior.

Durante o evento, o desembargador destacou que, em 2022, a Universidade disponibilizou 170 ações educacionais, oferecendo mais de 19 mil vagas e 3718 horas de aperfeiçoamento. No primeiro semestre de 2023, já foram oferecidas 172 capacitações, com mais de 13 mil vagas e 1349 horas de cursos.

Participaram da Mesa de Honra do evento, além dos já citados, a procuradora de Justiça Elna Leite Ávila Rosa, representando a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti; o Desembargador aposentado Lourival Almeida Trindade, ex-presidente do TJBA; e o desembargador aposentado e ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Furtado.

MINISTRO HERMES LIMA

Natural de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, Hermes Lima, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), além de suas funções como professor, jornalista e advogado, ocupou os cargos de Primeiro-ministro do Brasil e ministro das Relações Exteriores. Sua trajetória política incluiu posições como Deputado Estadual e Deputado Federal. Ele, também, deixou um legado literário notável, com obras como “Introdução à Ciência do Direito” (1944), “Lições da Crise” (1954) e “O Construtor, o Crítico e o Reformador na Obra de Rui Barbosa” (1958).

A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai incorporar o nome do ministro Hermes Lima – a proposta foi aprovada pelo Pleno em setembro – e oficialização da mudança do nome da entidade ocorrerá em cerimônia programada para quinta-feira (19), às 10h, no auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJ-BA, em Salvador. 

O evento, que contará com a participação do presidente do judiciário baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e do diretor-geral da Universidade, desembargador Mário Albiani Júnior, fará uma homenagem ao advogado com a palestra “A vida e a trajetória do Ministro Hermes Lima”, conduzida pelo professor Roberto Rosas.    

Baiano da cidade de Livramento de Brumado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Hermes Lima (1963-1969) nasceu em dezembro de 1902. Professor, jornalista e advogado, foi o primeiro-ministro do Brasil e ministro das Relações Exteriores. Também exerceu cargos políticos como o de Deputado Estadual e Deputado Federal, além de ter publicado diversas obras, entre as quais estão: Introdução à Ciência do Direito, 1944; Lições da Crise, 1954; O Construtor, o Crítico e o Reformador na Obra de Rui Barbosa, 1958. Ele faleceu em outubro de 1978, aos 75 anos.

Público interno faça a inscrição aqui.    

Público externo, aqui. 

Na sessão desta quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou a mudança do nome da Universidade Corporativa (Unicorp) da corte. Agora, a Unicorp passa a se chamar Universidade Corporativa Hermes Lima. 

O nome escolhido homenageia o baiano Hermes Lima, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal que faleceu em outubro de 1978, aos 75 anos. A homenagem foi proposta pela Comissão de Memória do TJ-BA. 

“Não tem nenhum fórum na Bahia que tenha colocado esse nome”, pontuou o presidente do tribunal baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. “É uma referência que nós deveremos perpetuar na nossa memória”, completou.

Hermes Lima formou-se em direito na Universidade Federal da Bahia (Ufba) aos 20 anos e pouco tempo depois se tornou professor da Faculdade de Direito da Ufba e de São Paulo. Também foi diretor da Escola de Economia e Direito da Universidade do Rio de Janeiro (1934) e diretor da  Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (1957-1959).

No STF, Hermes Lima chegou em 11 de junho de 1963, nomeado pelo presidente João Goulart, na vaga aberta devido à aposentadoria do ministro Frederico de Barros Barreto. Quatro anos depois, em 9 de março de 1967 foi indicado para o cargo de juiz substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Autor de vários livros, o jurista foi eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL) em 23 de agosto de 1968. Na ABL, ocupou a cadeira nº 7, que tem como patrono Castro Alves.

Paralelo ao judiciário, Hermes Lima também teve trajetória na política. Foi deputado estadual da Bahia e em 1925 eleito deputado federal pelo antigo Distrito Federal, à Assembléia Constituinte de 1946. 

Em Brasília, foi ministro-chefe da Casa Civil no governo João Goulart, ministro do Trabalho e Previdência Social, presidente do Conselho de Ministros e ministro das Relações Exteriores.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por intermédio da Universidade Corporativa (Unicorp), e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) assinaram um acordo de cooperação científica e acadêmica, nesta segunda-feira (24), para formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como o desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum.

O inclui a promoção de eventos conjuntos, além da troca de informações, tecnologias e publicações para o desenvolvimento da educação corporativa da gestão e do conhecimento jurídico.

“O Poder Judiciário da Bahia, através da Unicorp, dialoga com a Uneb, para que ambos se completem. Isso é um avanço institucional, salutar para o Tribunal e para o mundo acadêmico externo ao Judiciário”, afirmou o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. O magistrado pontuou que a parceria vai potencializar a criação de postos avançados de formação no interior do estado, de modo a incrementar a educação e favorecer o crescimento econômico e cultural.

A Uneb é multicampi e o compromisso firmado com o TJ-BA possibilita o desenvolvimento de ações em todos os espaços que a universidade está inserida. “É uma parceria que se inicia confiante e que dará certo. Teremos produção acadêmica, científica e cultural com o apoio e a participação efetiva do Tribunal de Justiça”, comemorou a reitora da Uneb, Adriana Marmori Lima.

“É uma parceria de alto nível, que vai permitir que a Unicorp implemente medidas importantes para a disseminação do conhecimento na Bahia, junto a uma instituição de alta relevância, como a Uneb, sobretudo dentro do projeto de descentralização da Universidade Corporativa, para criar unidades regionais”, externou o diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Alves Júnior.

Justiça Restaurativa é um dos temas que está na pauta do TJ-BA e da Uneb, com tratativas avançadas. “A Justiça Restaurativa é uma temática que deve integrar o currículo dos estudantes, não só de direito. Ela usa uma tríade interdisciplinar de saberes, para que a gente possa conseguir bons frutos da situação e para que o profissional possa resolver conflitos de maneira produtiva, construtiva”, declarou a presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do TJ-BA, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus.

O acordo de cooperação tem vigência de 24 meses, podendo ser renovado por interesse de ambas as partes.

A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove no dia 25 de julho, o curso “Crime Organizado: do local ao transnacional”. O evento tem carga horária de duas horas e será ministrado pelo juiz Vicente Reis Santana Filho, na sala 309 - do Anexo II do edifício-sede do judiciário baiano, em Salvador, às 9h.

Com total de 60 vagas, a atividade é voltada para os magistrados, membros do Ministério Público, servidores e estagiários atuantes na área criminal do TJ-BA. As inscrições terminam na quinta-feira (21) - clique aqui. 

O objetivo da capacitação é informar a respeito dos aspectos da formação dos grupos criminosos nacionais e transnacionais, bem como da importância das organizações locais no cenário, com destaque para a relevância do conceito de territorialidade.

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Atualmente, o desembargador Mário Albiani Júnior desempenha a função de diretor-geral da Unicorp; o desembargador José Aras atua como vice-diretor; o Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira como coordenador-geral; e o servidor Marcus Vinícius Fernandes como secretário-geral.

CURRÍCULO

Vicente Reis Santana Filho é juiz do TJ-BA desde 2002, além de titular há quatro anos e meio da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro (VOCRIM) da comarca de Salvador, única vara especializada em crimes de organização criminosa da Bahia, com competência territorial sobre 13 cidades: Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Mata de São João, Pojuca, Dias d'Ávila, Candeias, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Madre de Deus, Itaparica e Vera Cruz. 

O juiz também atuou durante 16 anos em outras sete unidades judiciais: Serrolândia, Itiruçu, Paramirim, Jussara, Vara Criminal de Ipiaú, Vara Criminal de Jacobina e 3ª Vara Criminal de Feira de Santana. Em Ipiaú, cidade no sul do Estado, com população de 40 mil pessoas, e Feira de Santana entrou em contato com dois dos mais complexos laboratórios de estudos criminais de sua trajetória profissional, ambientes com intensa atividade de tráfico de drogas e organizações criminosas. 

A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicia nesta segunda-feira (10) a Iª Jornada de Capacitação de Direito e Agronegócio. O evento acontece até sexta-feira (14), em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. Também haverá transmissão online. 

O curso é voltado para os magistrados e servidores lotados em unidades judiciais localizadas em áreas de fronteiras agrícolas. O objetivo é capacitar os profissionais para atuar de maneira mais assertiva em processos que põem em risco a segurança jurídica, fundiária e tributária de propriedades rurais.

A iniciativa, pioneira no Brasil, é resultado de uma parceria entre a Unicorp, através de um termo de cooperação técnica e científica, firmado com o Instituto WP e o Sindicato Rural de Barreiras.

Serão tratados temas como: títulos de crédito no agronegócio; mercado de capitais, aspectos societários e contratos no agronegócio; e recuperação judicial do produtor rural (veja programação completa).

A ação será ministrada por facilitadores renomados e atuação destacada em todo o território nacional, tais como o conselheiro do CNMP, Daniel Carnio Costa; o advogado, membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil e do Instituto de Direito Privado e do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, Ermiro Neto; a advogada e consultora jurídica, Fernanda Amaral; o advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, João Glicério de Oliveira; o doutor em economia, cientista de dados e membro da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), Thomas Victor Conti; o advogado e consultor jurídico, Washington Luiz Dias Pimentel Júnior; e o advogado, palestrante e conferencista, Rafael de Medeiros Chaves Mattos.

Entre 3 e 7 de julho, a Comissão Permanente de Memória e a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp – TJ-BA) promovem a exposição “Bicentenário da Independência da Bahia: Iconografia e História”. A ação, gratuita, integra as comemorações promovidas pelo tribunal em alusão ao Bicentenário da Independência da Bahia, celebrado em 2 de julho de 2023.    

Além da exposição, a programação terá uma série de palestras. Na segunda-feira (3) ocorrerá a aula magna do historiador, professor e artista plástico, Rafael Dantas. A mesa de abertura do evento será composta pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; pelo diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Júnior; e pelo presidente da Comissão Memória do TJ-BA, desembargador Cássio Miranda. O evento também conta com a participação da 1ª vice-presidente, Gardênia Pereira Duarte.   

Logo em seguida, a palestra inaugural será ministrada pelo advogado e ex-deputado federal constituinte, Joaci Goés, com o tema “Apresentação das celebrações da Independência e Centenário do Hino ao Senhor do Bonfim”.

A vice-diretoria da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passará a ser denominada de diretoria-adjunta. A modificação foi aprovada por unanimidade pelo Pleno, na sessão desta quarta-feira (28).

Além da mudança da nomenclatura, a resolução aprovada autoriza o pagamento da chamada “parcela indenizatória mensal” aos desembargadores que ocuparem os cargos de diretor-geral e diretor-adjunto, e dos juízes que exercerem a função de coordenador-geral. O valor desta parcela será o equivalente a 10% dos respectivos subsídios de cada magistrado.

Atualmente, o diretor-geral da Unicorp é o desembargador Mário Albini Júnior e o vice-diretor, o desembargador José Aras. Os subsídios dos magistrados variaram entre R$ 35.462,22 e R$ 37.589,95 de janeiro a maio deste ano, segundo dados do contracheque disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que significa dizer que com a homologação da nova resolução, a partir de agora, tendo como base o subsídio do mês de maio, de R$ 37.589,95, eles receberão a parcela indenizatória mensal de R$ 3.758,99 para ocuparem as respectivas funções.

No caso do coordenador-geral, cargo ocupado atualmente pelo juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira, o valor da parcela indenizatória mensal será de R$ 3.495,86 – tendo como base o subsídio do mês de maio, de R$ 34.958,65.

NOVA ESTRUTURA

Diante da aprovação da medida, a Unicorp funcionará com os seguintes órgãos: diretoria-geral, diretoria-adjunta, coordenação administrativa e Escola Superior de Magistrados e Servidores Judiciários do Estado da Bahia (MASB).

Fica mantida a regra de que os desembargadores designados para os cargos de diretor-geral e diretor-adjunto deverão ser indicados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Já o juiz na cadeira de coordendor-geral é nomeado pelo diretor-geral da Unicop em exercício.

Caberá, portanto, ao diretor-adjunto desenvolver plano de trabalho, programas e projetos, submetendo-os ao diretor-geral aqueles apresentados pela coordenação-geral; exercer a coordenação dos cursos de formação inicial, continuada e/ou vitaliciamento, conforme facultado pelo diretor-geral; supervisionar a realização dos cursos, seminários e eventos congêneres, conforme facultado pelo diretor-geral; representar o diretor-geral nos eventos e compromissos institucionais, sempre que necessário; exercer outras funções inerentes à área pedagógica ou que lhe sejam delegadas pelo diretor-geral. O diretor-adjunto será substituído pelo coordenador-geral, nos impedimentos, afastamentos e nas ausências eventuais.

Reunião entre a vice-prefeita e secretária de saúde de Salvador, Ana Paula Matos (PDT), e o diretor da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e coordenador do Comitê de Saúde, desembargador Mário Albiani Júnior, tratou da judicialização da saúde.

O encontro, realizado na sede do TJ-BA, também colocou em pauta a proposição de melhorias para a relação dos desembargadores com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a construção, em conjunto, de propostas para o Comitê do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS).

Ana Paula Matos destacou a importância de estreitar a relação com o Judiciário, da criação da Universidade Corporativa e reforçou o apoio às ações da Câmara de Conciliação de Saúde, projeto interinstitucional. 

“Uma questão importante é melhorar a comunicação com o magistrado. Se a gente se comunica melhor com os juízes, que pode ser a partir de um seminário ou uma reunião, todo mundo ganha, sobretudo a comunidade, pois a gente mostra que pela Câmara vai ter uma legitimidade e legalidade a fim de evitar o tempo da judicialização. Então, sou total entusiasta da Câmara, entendo que para o povo ter acesso ao serviço de saúde, e a gente enquanto gestão pública, poder ter uma segurança jurídica, essa Câmara forte a gente vai ganhar muito, sobretudo na celeridade dos processos, já que quando se trata de vidas das pessoas, o tempo é um fator importante”, afirmou.

Após o encontro, ficou acertada uma reunião do Comitê de Saúde com a presença da equipe técnica da SMS e a implantação de um curso para os magistrados do TJ-BA sobre o SUS. “Foi uma visita para nos conhecermos melhor e começarmos este trabalho junto ao comitê, elencando os pontos mais relevantes na área de saúde a serem discutidos no âmbito do comitê estadual. Existe dentro da Câmara o Comitê Deliberativo fundamental para que a gente consiga a inserção de políticas públicas no âmbito municipal e estadual. Muita coisa pode se resolver sem precisar de decisão judicial. Outro fator importante é que os juízes precisam conhecer o SUS e as organizações administrativas para estarem bem informados e tomarem as melhores decisões possíveis”, pontuou o desembargador.

A judicialização do direito à saúde se direciona aos serviços públicos e privados, referentes ao fornecimento de medicamentos, a disponibilização de exames e a cobertura de tratamentos para doenças.

Segundo o juiz assessor especial da presidência, Sadraque Rios Tognin, “as pessoas que já buscaram a rede e por algum motivo não tiveram êxito, passam, geralmente, pela Câmara de Saúde antes de buscar o Judiciário, é este termômetro que o órgão realiza sobre o que está mais efervescente em busca de procura não obtida na Rede Assistencial Ordinária. É importante que a gente mapeie e com bastante louvor se reconheceu isto no início de 2020 quando o município passou a incorporar alguns medicamentos a partir das discussões e relatórios produzidos pela Câmara de Conciliação em Saúde”.

Estiveram presentes também o secretário-geral da Universidade Corporativa do TJ-BA , Marcus dos Santos, e a diretora de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde do Município, Daniela Alcântara.