wenceslau guimaraes

A Justiça Federal em Itabuna, no sul da Bahia, condenou o ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, Nestor Vicente dos Santos por atos de improbidade administrativa, durante sua gestão (2013-2016). De acordo com o Minitério Público Federal (MPF), o prefeito usou de forma indevida e sem prestação de contas recursos destinados à construção de uma escola.

O ex-prefeito foi condenado a ressarcir aos cofres públicos R$ 2.4 milhões, além do pagamento de multa civil correspondente a 20% desse valor. Nestor também teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos e foi proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.

A sentença foi em ação civil pública ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), após constatar irregularidades na aplicação de recursos repassados ao município para a construção de uma escola de educação infantil, no âmbito do programa Proinfância. O valor total repassado foi de R$ 1,4 milhão.

No entanto, segundo a denúncia do MPF, a obra não foi concluída e, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), parte dos recursos foi desviada para outras finalidades, sem a devida prestação de contas. Além disso, a obra da escola ficou paralisada em 60,79% de execução, ou seja, cerca de 39,21% dos recursos foram disponibilizados sem que os serviços tivessem sido realizados, resultando em um prejuízo de R$ 562,8 mil.

Em parecer, o MPF, atuando como custos legis (fiscal da lei), reforçou a inicial da ação apontando, detalhadamente, todas as provas que comprovam a prática de atos de improbidade decorrentes tanto do uso indevido dos recursos federais como da omissão de prestação de contas. O MPF também requereu urgência para o julgamento do processo.

Na sentença, a Justiça ressaltou que a conduta do ex-prefeito violou os princípios da administração pública e causou prejuízos diretos à população local, sobretudo às crianças que ficaram sem acesso à escola planejada. A decisão também destaca que o réu agiu com intenção ao liberar verbas públicas sem a devida observância das normas, caracterizando atos de improbidade administrativa.

Além da obrigação de ressarcir os valores desviados e do pagamento da multa civil, os ex-prefeito não poderá contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos, e terá seus direitos políticos suspensos pelo mesmo período.

Por fim, a Justiça determinou a inclusão do nome do condenado no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para as providências sobre a suspensão dos direitos políticos.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) buscou maior aproximação com prefeitos de oposição e nesta sexta-feira (31), reabrindo um diálogo fechado há 20 anos com o ex-deputado e prefeito de Cairú, Hildécio Meireles (União Brasil), uma das principais lideranças carlistas do Baixo Sul.

O encontro, que durou mais de três horas, tratou de obras e políticas públicas para o município de Cairu. No entanto, a reaproximação entre Hildécio e o governo, após 20 anos de diálogo interrompido, é um sinal da estratégia de Jerônimo e seu articulador político, Adolpho Loyola, de fortalecer a presença do governo na região.

Cairu foi o 52º município a ser recebido pelo governador em seu gabinete em 2024. Jerônimo também se reuniu com prefeitos de outros municípios do Baixo Sul, como Valença, Maraú, Wenceslau Guimarães, Piraí do Norte e Presidente Tancredo Neves.

As articulações do governador, somadas ao resultado eleitoral de 2022, podem indicar uma mudança no cenário político do Baixo Sul, onde o governo não obteve vitória nas últimas eleições para governador.

Lideranças importantes do carlismo, como o ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, Kaká, e o próprio Hildécio Meireles, têm se aproximado do governo. Dos 15 municípios da região, apenas Cairu permanece na oposição, mas agora com diálogo aberto para futuras parcerias com o governo estadual.

Uma cena inusitada viralizou e repercutiu nas redes sociais nesta terça-feira (31), na cidade de Wenceslau Guimarães, no sul da Bahia. Isso porque o prefeito Kaká que ficou à frente da gestão municipal até o último dia 31, entregou as chaves da prefeitura para o prefeito eleito Gabriel de Parísio (MDB). 

 

 

 

 

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O ato simbólico que marca a passagem de administrações, no entanto, chamou a atenção por Parísio receber a chave mesmo tendo derrotado o candidato de Kaka, o ex-prefeito Antônio Lopes. 

O ato, nada comum entre prefeitos que perdem uma eleição, repercutiu e dividiu opiniões na web: 

“Atitude de homem Kaka tomou isso ai é que é saber ser político esse merece meu respeito o resto é só resto mesmo, disse um internauta. 

“Respeitando a vontade do povo”, comentou outro usuário. 

“Só pra se aparecer,aí tá é chorando por dentro.Confia”, ironizou uma eleitora. 

Gabriel de Parisio (MDB) toma posse nesta quarta-feira (1º) como prefeito de Wenceslau Guimarães.

Ele tem 37 anos, é casado e declara ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tem ensino superior completo, ocupação de agrônomo e patrimônio de R$ 87.586,31.

Já, o seu vice, Alvaro do Pt (PT), tem 42 anos, é casado e declara ao TSE que tem ensino superior incompleto, ocupação de agricultor e patrimônio de R$ 811.000.

Os dois venceram as eleições com cerca de 50,33% e um total de 6.753. Já o candidato derrotado, Dr Antônio Lopes, obteve 49,67%, cerca de 6.665 votos.

Um rio transbordou e deixou ruas de Wenceslau Guimarães, no Baixo sul baiano, alagadas. A situação aconteceu neste sábado (23) após o nível do Rio das Almas, que corta o município, aumentar de volume. Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, os locais mais afetados foram os que ficam próximos ao rio.

Casas foram invadidas pelas águas e moradores viveram momentos de apreensão. Diversas ruas também ficaram alagadas. Ainda não há informações sobre desalojados nem desabrigados.

Pelas redes sociais, a prefeitura de Wenceslau fez um alerta sobre novas chuvas neste domingo (24), pedindo atenção redobrada de quem reside em áreas de encosta ou ribeirinhas. 

As prestações de contas de dois convênios firmados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) foram desaprovadas, nesta terça-feira (11), pela 1° Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O TCE, porém, não aplicou outras sanções, como imputação de débito e aplicação de multas, em razão da prescrição das pretensões ressarcitória e punitiva.

Os convênios analisados foram firmados pela CAR com outras das associações, sendo o primeiro, o 526/2004 (Processo TCE/009454/2023), que teve como convenente a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Sertãozinho. O objetivo do ajuste foi o apoio financeiro para a implantação de 36 melhorias habitacionais na comunidade de Sertãozinho II, no município de Wenceslau Guimarães. 

O segundo convênio, o 006/2009 (Processo TCE/003719/2023), foi firmado com a Associação Agropastoril Quilombola de Magal e Barro Vermelho, tendo como objeto o apoio financeiro para a recuperação de 92 moradias no Assentamento Mangal/Bairro Vermelho, no município de Sítio do Mato. As desaprovações foram causadas pela omissão no cumprimento do dever constitucional de prestar contas e, em ambos os processos, foi aprovada a expedição de recomendações aos atuais gestores da CAR.

O corpo de um homem morto dentro de um ônibus de viagem interestadual levou cerca de 8h para ser retirado do veículo, em Wenceslau Guimarães. O caso ocorreu no último sábado (02), quando, segundo informações, o passageiro teria tido um mal súbito durante a viagem. 

No momento do ocorrido, o ônibus de viagem estacionou em frente ao Hospital Municipal de Wenceslau Guimarães para as devidas providências, no entanto, foi constatada a morte do passageiro ainda dentro do ônibus. Em imagens publicadas por familiares da vítima, Gerinaldo Almeida Girardi, de 59 anos, nas redes sociais, o grupo afirma que não receberam suporte da polícia ou do IML para a retirada do corpo.

Corpo de homem morto dentro de ônibus de viagem leva mais de 08 horas para ser retirado em Wenceslau Guimarães pic.twitter.com/ESCSeOOtfC

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 5, 2023

Testemunhas alegam que o corpo só foi retirado 12 horas após a parada do ônibus, por um veículo funerário, e encaminhado ao IML. Ao Bahia Notícias, o Departamento de Polícia Técnica, responsável pela retirada do corpo para a perícia, alegou que as guias de remoção, emitidas pela Polícia Civil, só foram recebidas às 10h35 da segunda-feira (04), portanto, a perícia foi liberada apenas 48 horas depois do ocorrido.