Opinião: Lira empareda governo Lula e mostra esforço de parlamentares em subjugar o Executivo

Não cabe ao Legislativo direcionar o orçamento público, seja no plano federal, estadual ou municipal. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi bem pouco discreto ao tentar emparedar o Executivo federal durante a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Lira, que durante o governo de Jair Bolsonaro controlou boa parte dos recursos públicos não reservados, quer manter o padrão durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. É mais uma tentativa de subjugamento entre os poderes da República.

 

Se no passado recente víamos o Executivo acuado, sob o risco de um processo de impedimento que inviabilizaria a permanência de Bolsonaro no poder, por mais que Lula não tenha uma base aliada confortável o petista está longe de ter a mesma insegurança política para lidar com parlamentares. A sobreposição de poderes antes tinha um embate mais visível envolvendo o Judiciário. Agora, Lira partiu para uma cruzada contra a União e expõe a falta de pudores, especialmente da Câmara, em pressionar por recursos sob a caneta das lideranças do Legislativo.

 

A justificativa populista de que os parlamentares são quem efetivamente sabem as carências e as demandas da população não é amparada pelas legislações brasileiras até aqui. Cabe ao Poder Legislativo debater e discutir políticas públicas, mas a execução do orçamento sempre coube ao Executivo (o nome é autoexplicativo, mas há quem insista em não identificar as razões pelas quais a divisão de poderes adota tais nomenclaturas). Fugir disso é tentar subtrair uma função para manter o status quo adquirido durante um governo fragilizado e que colocou em risco o próprio funcionamento da democracia.

 

“Gastar sola do sapato” é um eufemismo para a forma com que os parlamentares direcionam recursos sequestrados do orçamento da União por meio de emendas parlamentares e outros “subterfúgios” encontrados em brechas legais para o auto favorecimento. Quem acredita na bondade de deputados - e de senadores - também deve ver Papai Noel e outros mitos. Afinal, o próprio umbigo é muito mais relevante para garantir sucessivas reeleições do que levar dinheiro a quem realmente precisa - e olha que os Executivos estão longe de serem efetivos em fazê-lo.