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A semana, que deve ser esvaziada por conta do início do recesso parlamentar, começa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebendo a visita do presidente da Itália, Sergio Mattarella. A viagem comemora os 150 anos da imigração italiana no Brasil, e além de Brasília, o presidente da Itália ainda visitará, nesta semana, as cidades de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.

Mesmo com o recesso começando apenas na quinta-feira (18), a Câmara não terá nesta semana sessões de votação no Plenário. Apesar do esvaziamento, o Conselho de Ética, presidido pelo deputado Leur Lomanto Jr, se reunirá por dois dias para ouvir oitivas de dois personagens ligados ao assassinato da vereadora Marielle Franco: o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão.

No Senado, permanece o impasse em torno do projeto com as medidas de compensação da desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios com até 156,2 mil habitantes. Como vence no final desta semana o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que se cheguem a um acordo, é possível que o governo peça um novo prazo para possibilitar a votação do projeto no mês que vem.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a semana recebendo a visita oficial do presidente da Itália, Sergio Mattarella. A vinda de Mattarella, a primeira de um chefe de Estado italiano em 24 anos, marca o aniversário de 150 anos da imigração italiana no Brasil.   

Durante sua estadia no Brasil, está previsto que Mattarella assine a renovação do acordo sobre o reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação, além de memorandos de entendimento entre a Universidade de Turim e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Lula e a primeira-dama Janja participarão também de um almoço à comitiva italiana no Itamaraty.

Ao longo da segunda (15), Lula também terá uma reunião com diversos ministros, como Rui Costa, da Casa Civil, e Fernando Haddad, da Fazenda. O senador e líder do governo do Congresso, Randolfe Rodrigues, também participa da reunião, assim como o senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado. Na pauta, a tentativa de estabelecer uma compensação para a desoneração de 17 setores da economia e de milhares de municípios. 

Provavelmente nesta terça (16), Lula e o presidente Sergio Mattarella viajarão para o Rio Grande do Sul. Mattarella quer para visitar imigrantes italianos afetados pelas fortes enchentes no Estado. Lula deve acompanhá-lo ao município de Santa Tereza, representando a quinta visita do presidente ao Rio Grande do Sul.

No calendário da divulgação de indicadores da economia, na próxima sexta 19), o IBGE divulga dados do Censo Demográfico 2022 sobre alfabetização e características dos domicílios de quilombolas, segundo recortes territoriais específicos.

PODER LEGISLATIVO

Oficialmente, esta á a última semana de trabalhos do Congresso Nacional antes do início do recesso parlamentar, marcado para começar na próxima quinta (18). Na Câmara dos Deputados, entretanto, não deve ser marcada pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL), nenhuma sessão de votação de projetos no Plenário. 

Assim como não acontecerão sessões no Plenário, apenas algumas comissões da casa possuem agenda de audiências públicas. A principal atividade na Câmara nesta semana acontecerá no Conselho de Ética, que nesta segunda se reúne para uma nova rodada de oitiva de testemunhas no processo de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). 

Está agendada no Conselho a oitiva de um dos personagens ligados ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes: o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior. O delegado está preso e falará ao Conselho por videoconferência.

Já na sessão de terça (16), os membros do Conselho de Ética ouvirão o depoimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, também acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Brazão falará por videoconferência.

Ao contrário da Câmara, o Senado ainda tem uma semana de agenda cheia no Plenário e comissões. Apesar de não estar na pauta, lideranças do governo tentam viabilizar a votação do projeto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios. Na próxima sexta (19) vence o prazo dado pelo STF para que o Legislativo apresente propostas para compensar a manutenção da desoneração. 

Faltando poucos dias para o final do prazo, senadores e equipe econômica do governo ainda não chegaram a um acordo sobre fontes de compensação para a manutenção da desoneração. A difícil missão de costurar o acordo entre o governo e os senadores está nas mãos do relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA). 

Wagner disse na semana passada que o seu relatório ainda não está pronto, e que a proposta esbarra na dificuldade de acordo entre Senado e o governo sobre algumas das propostas imaginadas para compensar a desoneração. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), é possível que o governo peça nesta semana um novo prazo ao STF para tentar encontrar uma fórmula a fim de compensar a perda de receita com a desoneração fiscal. 

Na terça (16), a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar um projeto de lei que obriga o empregador a pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais (PL 1.075/2022). O teste é exigido para a obtenção e a renovação da carteira de habilitação. O projeto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), deixa claro que o exame deve ser pago pelo empregador.

Também pode ser votado o PL 429/2024, que atualiza os valores de custas processuais cobrados pela Justiça Federal. O texto cria ainda o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), para financiar a modernização da Justiça Federal.

Outro item na pauta é o PL 6.118/2023, que destina recursos das loterias aos esportes eletrônicos (e-sports). A proposição inclui a Confederação Brasileira de Games e E-sports (CBGE) no Sistema Nacional de Desporto. Além disso, eleva de 4,36% para 4,4% a fatia destinada ao esporte na arrecadação das loterias.

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou sessão para a próxima quarta (17), para analisar a PEC da autonomia financeira do Banco Central. Senadores fizeram um acordo para tirar do texto a possibilidade de transformar a autarquia em empresa pública. Se não houver quórum para deliberação, a votação da proposta ficará para o mês de agosto. 

No Plenário do Senado, estão marcadas sessões de votação de projetos para terça e quarta. A pauta de terça (16) prevê a votação do PL 2246/2022, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.

Também deve ser votado o PL 2248/2022, que altera a Lei nº 8.069, do Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto busca dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde. 

Já na sessão de quarta (17), está prevista a análise e votação do PL 5979/2019, que altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura. Também serão votados o PL 5990/2019, que confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul; e o projeto que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue no seu mês de recesso. Neste mês de julho, o STF está funcionando em regime de plantão, dividido entre o vice-presidente, ministro Edson Fachin, e o presidente, Luís Roberto Barroso. 

O ministro Edson Fachin ainda responde pela presidência do Tribunal até esta terça, 16 de julho. A partir de quarta (17), o ministro Barroso assume o plantão, que se estenderá até o dia 31 de julho.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também segue em seu período de recesso. Os trabalhos do TSE serão retomados oficialmente no dia 1º de agosto. 

No calendário eleitoral do TSE, o próximo sábado (20) marca a data a partir da qual os partidos políticos e as federações poderão realizar convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O período para realização das convenções vai até o dia 5 de agosto.
 

Em tratativas com o União Brasil para indicar o 1º vice na chapa do deputado baiano Elmar Nascimento à presidência da Câmara, o PL de Jair Bolsonaro já tem um favorito para disputar o cargo nas eleições de fevereiro de 2025.

O nome mais forte para a indicação é o do atual líder do partido na Casa, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). O parlamentar tem apoio tanto do chamado “PL raiz”, formado por aliados de Valdemar Costa Neto, quanto da ala bolsonarista da sigla. As informações são do Metrópoles.

Altineu seria um dos poucos nomes de “consenso” dentro da bancada, segundo membros do PL ouvidos pela coluna. Ele está na liderança do partido na Câmara desde 2022 e conseguiu manter a paz entre as diversas alas da legenda.

Com uma bancada de 93 deputados, o PL é o partido mais cobiçado para a definição do futuro presidente da Casa Legislativa. A legenda é considerada como o principal “fiel da balança” entre os principais candidatos na disputa.

A cúpula do União Brasil vai investir pesado nas campanhas do deputado baiano Elmar Nascimento e de Davi Alcolumbre (AP) às presidências da Câmara e do Senado, respectivamente.

Segundo publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, fontes da direção do partido apontam que a sigla alugará dois jatinhos para Elmar e Alcolumbre rodarem o Brasil em busca de votos de deputados e senadores nos estados.

O União Brasil também contratou a empresa do jornalista Guilherme Barros para fazer auxiliar na assessoria de comunicação de Elmar e Alcolumbre durante a campanha.

Na última semana, Elmar Nascimento deu uma festa em Brasília para comemorar seu aniversário. O evento foi visto como uma forma de impulsionar sua candidatura. Confira aqui e aqui como foi a festa.

O parlamentar baiano é apontado hoje como o nome preferido de Arthur Lira (PP-AL) para sua própria sucessão, marcada para o início de fevereiro de 2025.

Além de Elmar, se apresentam como pré-candidatos na disputa na Câmara os deputados federais Antonio Brito (PSD), que também é baiano, e Marcos Pereira (Republicanos-SP).

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), em primeiro turno, a chamada PEC da Anistia, por 344 votos a 89. A proposta revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral proporcional ao número de candidatos, além de conceder perdão a irregularidades e programa de refinanciamento de débitos aos partidos políticos. 

Apoiado pela bancada do governo e oposição, a PEC deve ser aprovada em segundo turno ainda nesta quinta. Depois disso, segue para o Senado e, se aprovada, é promulgada sem necessidade de veto ou sanção presidencial.

A PEC tem o objetivo de derrubar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), válida desde 2020, que obriga os partidos a distribuir a bilionária verba de campanha de forma proporcional ao número de candidatos brancos e negros (pretos e pardos).

Descumprida pela maior parte dos partidos, a determinação do STF foi alterada no texto, que agora estabelece que os partidos aplicarão 30% dos recursos nas candidaturas de negros – ou seja, reduzindo o percentual de cerca de 50% para 30%.

Para as demais eleições, o projeto diz que os partidos que descumpriram a cota racial em 2020 e 2022 podem compensar essa distorção nas quatro disputas seguintes, de 2026 em diante, escapando assim de punição.

Segundo a Folha de São Paulo, a PEC da Anistia foi apresentada em março de 2023 com a assinatura de 184 deputados, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ). 

Além da questão dos negros e do perdão tributário, a PEC da Anistia abre um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para que partidos políticos “regularizem seus débitos com isenção dos juros e multas acumulados” em prazo de até 180 meses.

O texto também autoriza os partidos a usar recursos públicos do Fundo Partidário para pagar penalidades, entre elas oriundas de uso de caixa dois. A PEC também coloca na Constituição até previsões que, normalmente, constariam apenas em leis ou resoluções.

Constará na Carta Magna da República a determinação de que "é dispensada a emissão do recibo eleitoral" na hipótese de "doações recebidas através de Pix pelos partidos, candidatos e candidatas".

Uma festa que reuniu políticos “de A a Z” em Brasília e que mostrou que o Estado da Bahia saiu na frente na disputa pela sucessão de Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados em 2025. Essa foi a opinião de diversos parlamentares ouvidos pelo Bahia Notícias durante a festa de aniversário do líder do União Brasil, Elmar Nascimento, na noite desta quarta-feira (10). 

A festa, para comemorar o aniversário de 54 anos do deputado Elmar Nascimento, reuniu mais de 300 parlamentares de praticamente todos os partidos, além de ministros do governo, membros do Judiciário e autoridades dos três poderes. Com direito a churrasco e som da banda Timbalada que entrou pela madrugada, o evento mostrou que depois de 27 anos, desde Luís Eduardo Magalhães, a Bahia tem grande chance de ter um representante na presidência da Câmara dos Deputados. 

Desde a proclamação da República, em 1889, o Estado da Bahia teve apenas três presidentes da Câmara: Artur Cesar Rios, entre 1896 e 1898; Francisco de Paula Guimarães, nos anos de 1903 a 1906; e Luís Eduardo Magalhães, de 1995 a 1997. Para a sucessão de Arthur Lira, a Bahia conta com as pré-candidaturas de Elmar Nascimento e Antonio Brito (PSD). Os dois são atualmente líderes de seus partidos.

Da bancada da Bahia na Câmara, mais de 20 deputados e deputadas estiveram presentes na festa de Elmar Nascimento. Alguns defenderam abertamente a candidatura do líder do União Brasil, e outros preferiram dizer que o mais importante é trabalhar para que a vitória em 2025 seja garantida para o Estado da Bahia.

Leur Lomanto Junior, do União Brasil, foi um dos que mostrou sua convicção na vitória de Elmar Nascimento. Leur é presidente do Conselho de Ética e disse ao Bahia Notícias que é grande a chance de a Bahia voltar a presidir a Câmara. 

“Nosso líder Elmar Nascimento representa o que a Câmara deseja, a sua independência, as conquistas que foram adquiridas nos últimos anos, e o líder Elmar reúne todas as condições, com a sua habilidade política de transitar em todos os partidos. Ele tem grande respeito dos pares e competência para ser o próximo presidente da Câmara”, disse.

O deputado José Rocha, também do União, também defendeu a candidatura de Elmar Nascimento. Rocha destacou que a presença maciça de parlamentares e ministros de todas as tendências ideológicas reforça a força de Elmar no cenário político. 

“Elmar tem todos os predicados e todos os requisitos para presidir a Câmara dos Deputados. É um parlamentar experiente, combativo, independente, e isso dá a nós parlamentares a segurança de que ele vai defender o Poder Legislativo com total independência. Hoje aqui nesse aniversário temos deputados de A a Z, de todos os partidos, demonstrando que todos têm por Elmar um carinho muito grande”, afirmou. 

Como destacou José Rocha, a festa de aniversário de Elmar Nascimento, realizada na casa do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), reuniu parlamentares de praticamente todos os partidos, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Passaram pelo evento, por exemplo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, assim como o presidente do MDB, Baleia Rossi, além do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira. 

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)

Da direita à esquerda, passando pelo centro, as rodas de conversa durante a festa mostraram que, fora da arena da disputa política na Câmara, parlamentares e dirigentes partidários se cumprimentavam, riam e contavam piadas sem as tensões naturais que são observadas no plenário ou nas comissões. Era possível ver adversários políticos como Lindbergh Farias, do PT, e Altinêu Cortes, do PL, se abraçando e rindo. 

A deputada Alice Portugal, do PCdoB, presente à festa, disse ao Bahia Notícias que, em eventos como aquele, os parlamentares passam a ser eleitores e buscam conversar com todos e formar opinião sobre a sucessão na Câmara. Alice não quis se posicionar sobre sua preferência para 2025, mas afirmou que tem certeza que a Bahia vai ganhar. 

“Tudo indica que será um baiano em 2025. E com grandes festas de apresentação das candidaturas. Estamos aqui prestigiando os colegas”, colocou a deputada baiana. 

Claudio Cajado (PP), que foi um dos relatores do projeto de regulamentação da reforma tributária, também falou com o Bahia Notícias e só deixou uma certeza sobre a eleição em 2025: que ele votará na Bahia. 

“Elmar Nascimento é um excelente candidato, mas temos também outro baiano que é Antonio Brito. Espero que os dois se entendam, mas uma coisa é certa: meu voto é de baiano!”. 

Confira abaixo outras opiniões colhidas pelo Bahia Notícias sobre a sucessão do presidente da Câmara, Arthur Lira, junto a deputados federais e estaduais baianos. 

Marcio Marinho (Republicanos)

“Temos dois candidatos da Bahia, e tem também do meu partido, o Republicanos, que é o Marcos Pereira. Eu tenho falado às pessoas que quem chegar à presidência dos deputados vai ser um amigo”. 

Paulo Azi (União Brasil)

“Nossa torcida é que a Bahia vença em 2025. Estamos muito confiantes, a gente sabe que hoje tem dois baianos disputando a presidência, eu particularmente prestando nosso apoio na candidatura de Elmar. Ele está preparado, soube construir relações ao longo desses anos como deputado, e reúne todas as condições políticas e pessoais pra ser o próximo presidente da Câmara”. 

Neto Carletto (PP)

“A Bahia ganhar é sempre importante. Quanto à questão na Câmara, ainda estamos conversando para dialogar sobre o melhor caminho, alguém que tenha a postura de independência, de altivez, com certeza, Elmar é um desses nomes. Nós temos outros quadros bons na Bahia para ocupar esse espaço, mas temos também quadros de outros estados que têm esse carinho com a Bahia, então sem sombra de dúvida, tenho a certeza de que vamos ter a oportunidade de estar escolhendo o melhor para a presidência da Câmara. Ainda falta tempo, espero que os candidatos possam nos ouvir, para que a partir daí, juntamente com nosso partido, a gente possa definir o melhor para o Brasil”. 

Adolfo Viana (PSDB)

“Certamente eu estarei trabalhando para que a Bahia chegue em primeiríssimo lugar em 2025. Feliz com os baianos protagonizando e certamente teremos um baiano à frente da presidência da Câmara dos Deputados”. 

Daniel Almeida (PCdoB)

“A Bahia tem a sorte de ter dois pré-candidatos qualificados, com grandes possibilidades de um deles se tornar presidente da Câmara. Acho que é a conjunção de fatores favoráveis. Temos um ministro da Casa Civil com prestígio muito grande, que há muito tempo não tínhamos, um líder do governo no Senado. Falta agora a presidência da Câmara, que vai chegar”. 

Valmir Assunção (PT)

“Tenho certeza que o próximo presidente da Câmara será da Bahia. Tem dois pré-candidatos colocando à disposição, acredito que o candidato vai ser uma discussão com o conjunto dos partidos, e sobretudo com sintonia com o presidente Arthur Lira. Mas nós vamos trabalhar para que a Bahia tenha o próximo presidente para poder fortalecer o nosso Estado, defender a Bahia, defender o Nordeste. Acho que nós temos que aproveitar essa oportunidade. Antonio Brito e Elmar são duas grandes lideranças, e todos nós da Bahia temos que trabalhar em torno de uma unidade”. 
 

Marcinho Oliveira (União Brasil) - deputado estadual da Bahia

“Vemos o fortalecimento muito grande do estado. A Bahia vem se destacando, e com nomes de grande importância aqui no cenário nacional. O nome de Elmar hoje concentra um grande apoio de deputados de diversas partes do país, e vemos uma presença maciça nesse evento. Mais de 300 deputados presentes, o que mostra a força de Elmar. Mais de 10 ministros, tudo isso mostra o fortalecimento do estado, e Elmar conta também com amizade pessoal com Arthur Lira, o que facilita muito em breve ele poder ser anunciado como candidato, que é o que a gente espera”. 

“É hora da Bahia voltar a presidir a Câmara”. Com essa frase, o deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil, resumiu sua disposição em concorrer à sucessão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 2025. E demonstrando sua força política e bom relacionamento nos três poderes, o deputado baiano reuniu mais de 300 parlamentares, ministros e membros do governo Lula, governadores, autoridades do Judiciário e centenas de convidados em uma festa de aniversário na noite desta quarta-feira (10), em Brasília. 

O evento foi realizado na casa do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), no Lago Sul, em Brasília, e contou com muita música, inclusive com show da banda Timbalada. Durante toda a noite, parlamentares de praticamente todos os partidos passaram pela festa para dar os parabéns a Elmar Nascimento, que completou 54 anos no último dia 6 de julho. 

Deputado Arlindo Chinaglia, do PT-SP, que foi presidente da Câmara

O vice-presidente Geraldo Alckmin foi um dos primeiros a chegar à festa e disse ao Bahia Notícias que a noite era de comemoração também pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que regulamenta a reforma tributária. Nas rodas de conversa, o projeto era um dos principais assuntos, e, principalmente entre os deputados federais, havia um clima de alívio e de missão cumprida com a aprovação da matéria antes do início do recesso parlamentar.

Em uma noite fria na capital federal, diversos ministros do governo Lula passaram pela casa para dar um abraço no deputado Elmar Nascimento. O baiano Rui Costa, chefe da Casa Civil, foi um dos que compareceram ao evento, assim como Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais. Também passaram pela casa os ministros André Fufuca (Esportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luiz Marinho (Trabalho), Waldez Goes (Integração Nacional), Celso Sabino (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações), Jader Filho (Cidades) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

Do União Brasil, partido de Elmar Nascimento, estiveram na festa os principais líderes e membros da sigla, como o presidente, Antonio Rueda, e o presidente da Fundação Índigo, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. Em conversa com o Bahia Notícias, o ex-deputado disse nunca ter visto um evento tão prestigiado como a festa da noite desta quarta e salientou que Elmar caminha a passos largos para consolidar a candidatura à presidência da Câmara.

“Já estou trabalhando por essa candidatura, e para a Bahia vai ser superimportante ter o presidente da Câmara. Desde que meu tio, Luís Eduardo Magalhães, foi presidente da Câmara e meu avô, Antônio Carlos Magalhães, foi presidente do Senado, a Bahia não teve oportunidade de chefiar o Poder Legislativo. Então acho que é singular esse momento e isso reforça ainda mais o nosso compromisso de trabalhar pela candidatura de Elmar”, afirmou ACM Neto.

Na mesma linha de ACM Neto, o deputado Arthur Maia, do União Brasil, lembrou que, desde Luís Eduardo Magalhães, a Câmara Federal não é presidida por um baiano. Luís Eduardo foi presidente da Câmara de 1995 a 1997. Maia falou ao BN que viu na noite desta quarta um verdadeiro “comício de deputados” em apoio à candidatura de Elmar Nascimento.

“O que eu vi hoje aqui foi um comício só de deputados. Mais de 300 parlamentares vieram aqui, e isso explicita que realmente Elmar hoje caminho em uma condição muito favorável para ser o nosso presidente da Câmara dos Deputados. Muito tempo depois do nosso saudoso e querido Luís Eduardo Magalhães, agora, 26 anos depois, com fé em Deus, voltaremos a ter um outro baiano presidente da Câmara. Muito feliz em estar participando dessa caminhada com Elmar. Essa caminhada vai trazer muitas alegrias para a Bahia”, falou Arthur Maia. 

Um dos nomes presentes à festa do deputado Elmar foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apesar de não ter se pronunciado oficialmente, é tido como apoiador da candidatura. Lira chegou à festa depois de que foi finalizada a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, e ficou até tarde, confraternizando com diversos outros deputados e com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). 

Governador de Góias, Ronaldo Caiado

Outros pré-candidatos à sucessão de Arthur Lira também estiveram presentes na festa. O deputado Antonio Brito (PSD-BA), que promoveu uma festa em Brasília na noite da última terça (9), passou pela casa no Lago Sul. Marcos Pereira (Republicanos-SP) foi outro que compareceu à festa para dar um abraço em Elmar Nascimento, assim como Altinêu Cortes (PL-RJ), que pode vir a ser lançado pelo PL, presidido por Valdemar Costa Neto, que também esteve no evento. 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24, que regulamenta parte da reforma tributária. Foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
 

Mudanças destacadas à proposta, que podem modificar trechos, ainda serão votados pelos parlamentares. Com informações do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A matéria define as diretrizes gerais para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta em abril. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou no fim de maio um grupo de trabalho (GT) formado por sete deputados para discutir o texto.

Ao longo dos meses, foram realizadas audiências públicas e reuniões com entidades interessadas na tramitação da proposta. Um dos principais pontos de embate foram os itens que seriam incluídos na cesta básica nacional de alíquota zero e aqueles afetados pelo imposto do pecado.

Existe ainda uma segunda proposta de regulamentação da reforma tributária. O PLP 108/24 trata do Comitê Gestor e da distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação deste texto pode ser feita apenas no retorno do recesso parlamentar, em agosto.

Entidades de diversos setores da economia divulgaram notas e manifestos pedindo ajustes no relatório ao PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária aprovada no ano passado. O projeto está sendo votado nesta quarta-feira (10) no Plenário da Câmara. 

Uma das entidades que se manifestou sobre a regulamentação da reforma foi a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota à imprensa, assinada pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, a representante da indústria nacional afirma que o relatório final, embora adequado em diversos pontos, ainda precisaria de diversos ajustes.

O presidente da CNI destaca, por exemplo, que o substitutivo apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) não amplia a lista de bens e serviços contemplados com alíquotas reduzidas ou alíquota zero. A exceção foram casos pontuais que não devem configurar pressão relevante sobre a alíquota de referência de IBS/CBS, estimada pelo governo federal em 26,5%.

“No que diz respeito ao crédito amplo, o substitutivo trouxe um avanço, em linha com o pleito da CNI. O novo texto assegura que, se por opção da empresa, as doações não onerosas feitas por ela forem tributadas, a empresa terá direito à crédito de IBS/CBS; ou, se as doações não forem tributadas, o crédito será anulado. Esse ponto evita a cumulatividade”, destacou na nota o presidente da CNI, Ricardo Alban.

O dirigente da indústria nacional salientou ainda que demandas apresentadas pela CNI não foram acolhidas pelo substitutivo do PLP 68/24, como a redução do prazo padrão de apreciação do pedido de ressarcimento dos saldos credores de IBS/CBS, de 60 para 30 dias. Para a entidade, essa redução iria contribuir para a redução do custo financeiro das empresas. 

“O substitutivo estabelece o prazo de 30 dias apenas para empresas que integram o programa de conformidade tributária, o que não é suficiente”, ponderou Ricardo Alban.

Outro ponto levantado pela CNI que ainda não foi ajustado diz respeito aos regimes aduaneiros especiais. Para a CNI, é preciso assegurar que as compras internas também gozem da suspensão de IBS/CBS, como previsto para as importações.

Essa alteração, segundo a entidade, é fundamental para garantir a devida isonomia tributária entre a produção nacional e a importação. Para a CNI, o regramento da compensação dos incentivos fiscais de ICMS ainda precisa ser aperfeiçoado, visando maior segurança e agilidade ao processo.

Assim como a CNI, micro e pequenas empresas que contribuem pelo Simples Nacional lançaram um manifesto, reunindo várias entidades representativas, para criticar os efeitos do projeto que regulamenta a reforma tributária, no regime tributário do setor. O manifesto afirma que a redação da proposição desidrata o caixa dos pequenos negócios e retira capital de giro, ao promover a antecipação do pagamento de impostos na origem. 

Entidades que representam diversas empresas que atuam no setor de telecomunicações também divulgaram recentemente um posicionamento conjunto reivindicando alterações ao texto substitutivo ao projeto de regulamentação da reforma tributária. As entidades afirmam que haverá aumento de carga tributária nos próximos anos e que há dispositivos inconstitucionais na redação do projeto.

“Para o setor, o texto coloca em risco uma das mais importantes premissas de uma reforma estruturante, que é a manutenção da carga fiscal. O texto também não contemplou a redução da carga de impostos dos serviços de telecomunicações, que são essenciais para o desenvolvimento econômico e social, o que prejudica principalmente os brasileiros mais carentes”, afirmam as associações do setor de telecomunicações.
 

A confirmação da adesão do PDT à candidatura do deputado Elmar Nascimento (União) à presidência da Câmara dos Deputados teve início antes do São João. O futuro sucessor do deputado Arthur Lira (PP) será eleito no início do mês de fevereiro de 2025 e, no caso de Elmar, o primeiro passo para o apoio do PDT foi costurado durante um jantar. 

O Bahia Notícias obteve o registro do jantar entre Félix e Lupi, justamente quando uma ligação para Elmar foi feita, indicando o apoio a eleição na Câmara. O encontro teria ocorrido pouco antes do São João, no dia 19 de junho. O ajuste também teria contado com o apoio do deputado federal Félix Mendonça, que é próximo a Elmar e também já vinha articulando o apoio do PDT à candidatura do companheiro de bancada da Bahia. 

A adesão do partido foi confirmada nesta quarta-feira (10), quando a legenda realizou reunião de sua Executiva Nacional, sendo o primeiro partido de esquerda a formalizar o seu apoio à candidatura. A reunião realizada nesta quarta contou com a presença do presidente nacional do PDT, o ministro da Previdência Social Carlos Lupi, e do presidente da Fundação Índigo do União Brasil, ACM Neto. Elmar Nascimento também participou do encontro, assim como diversos outros parlamentares.

APOIOS À ELEIÇÃO
Além do PDT, o deputado baiano Elmar Nascimento também tem encaminhado, entre os partidos de esquerda, o apoio do PSB. O partido deve apoiar Elmar como gesto de agradecimento ao parlamentar do União Brasil que, nos bastidores, tem se articulado para que a legenda apoie a reeleição de João Campos à Prefeitura de Recife.

Segundo reportagem do site Jota publicado nesta quarta, o avanço de Elmar Nascimento entre os partidos de esquerda tornaria ainda mais difícil o cenário para o governo Lula, que, segundo a matéria, teme uma consolidação do nome do deputado baiano antes do desfecho da eleição municipal. Essa é uma possibilidade concreta, tanto que se espera também que Arthur Lira discuta o assunto com o presidente Lula até agosto.

O Jota afirma que a largada do líder do União Brasil na disputa lembra o roteiro da primeira eleição de Lira ao comando da Câmara, em 2021. Na ocasião, o deputado alagoano soube construir a adesão das legendas de esquerda como PCdoB, PSB e PDT. 

O PDT, que realizou reunião de sua Executiva Nacional nesta quarta-feira (10), foi o primeiro partido de esquerda a formalizar o seu apoio à candidatura do deputado Elmar Nascimento (União-BA) à presidência da Câmara. O futuro sucessor do deputado Arthur Lira será eleito no início do mês de fevereiro de 2025. 

A reunião realizada nesta quarta contou com a presença do presidente nacional do PDT, o ministro da Previdência Social Carlos Lupi, e do presidente da Fundação Índigo do União Brasil, ACM Neto. Elmar Nascimento também participou do encontro, assim como diversos outros parlamentares.

Presente na reunião, o deputado federal Leo Prates, do PDT da Bahia, comemorou a decisão da Executiva do partido em apoiar a candidatura de Elmar Nascimento para suceder Arthur Lira. 

“Elmar é uma figura importante na política da Bahia com uma atuação de peso na Câmara em favor do povo baiano. Fico feliz com o apoio do nosso partido à sua candidatura que certamente manterá o bom trabalho que vem sendo feito pela atual presidência”, disse Prates.

Além do PDT, o deputado baiano Elmar Nascimento também tem encaminhado, entre os partidos de esquerda, o apoio do PSB. O partido deve apoiar Elmar como gesto de agradecimento ao parlamentar do União Brasil que, nos bastidores, tem se articulado para que a legenda apoie a reeleição de João Campos à Prefeitura de Recife.

Segundo reportagem do site Jota publicado nesta quarta, o avanço de Elmar Nascimento entre os partidos de esquerda tornaria ainda mais difícil o cenário para o governo Lula, que, segundo a matéria, teme uma consolidação do nome do deputado baiano antes do desfecho da eleição municipal. Essa é uma possibilidade concreta, tanto que se espera também que Arthur Lira discuta o assunto com o presidente Lula até agosto.

O Jota afirma que a largada do líder do União Brasil na disputa lembra o roteiro da primeira eleição de Lira ao comando da Câmara, em 2021. Na ocasião, o deputado alagoano soube construir a adesão das legendas de esquerda como PCdoB, PSB e PDT. 

O então presidente da Casa, Rodrigo Maia, até ensaiou um movimento de reversão negociando diretamente com a cúpula dos partidos, mas a estratégia se revelou equivocada e ineficaz porque Lira soube construir a adesão pelas bancadas desses partidos.

A reportagem do Jota lembra que desde o ano passado, o deputado Elmar Nascimento tem viajado o Brasil em campanha e em busca de uma aproximação direta com os deputados. A intensificação dessa articulação nos últimos dias também responde a movimentações de candidaturas alternativas e busca neutralizar a estratégia que parte do centro político tentava construir de uma candidatura de consenso do líder do Republicanos, Hugo Motta, que substituiria Marcos Pereira na disputa do comando da Casa.

Também contribui para os avanços de Elmar Nascimento, segundo a reportagem do Jota, a leitura da Câmara dos Deputados de que o parlamentar baiano seria apadrinhado por Arthur Lira, com quem mostrou bastante proximidade nos eventos em Lisboa promovidos recentemente pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.

Apesar de o presidente da Câmara nunca ter indicado publicamente a preferência por Elmar na disputa, ele passa indiretamente a mensagem de que o candidato do União Brasil deve preservar o modus operandi do atual mandatário, com uma Câmara protagonista da agenda do país e defensora do alargamento do papel do Legislativo via emendas parlamentares.

Embora o governo mantenha o discurso de que não vai interferir na disputa interna, diz o site Jota que o cenário Elmar assusta, diante do temor de avanço de pautas na contramão do Planalto e mais dificuldade em avanço de temas econômicos. Até porque o favoritismo de Elmar vem se consolidando com a adesão do PL de Jair Bolsonaro, que prometeu caminhar com Lira na disputa.

A cúpula do PT, inclusive, teria sido alertada por parlamentares do MDB e Republicanos, nos últimos dias, de que o governo federal deveria se organizar com urgência para tentar interferir no cenário, impedindo uma derrota antecipada no pleito interno. Essa ala entende que PSD, MDB, Republicanos, alinhados aos partidos de esquerda, teriam potencial de patrocinar uma candidatura única que pudesse vencer a disputa.

Isso implicaria, no entanto, em tentar arrastar a definição da candidatura para o fim do ano, tudo o que Lira gostaria de evitar. Segundo o Jota, o presidente da Câmara deve ter uma nova conversa com Lula entre agosto e setembro sobre o assunto. 

A meta do presidente da Câmara seria a de viabilizar uma candidatura única, que coloque do mesmo lado do PT ao PL. O avanço de Elmar Nascimento pela direita e pela esquerda na Câmara, portanto, pode fazer Lira chegar ao próximo encontro no Palácio do Planalto com a faca e o queijo na mão.

Além de receber o apoio do PDT, o deputado Elmar Nascimento pode ainda receber outras adesões à sua candidatura. O deputado, que completou 54 anos no último dia 6 de julho, realizará uma festa para celebrar o seu aniversário na noite desta quarta. A celebração acontecerá depois da votação da regulamentação da reforma tributária, na Câmara. 
 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), iniciou a sessão deliberativa desta quarta-feira (10) colocando em votação o requerimento apresentado pela oposição para tirar de pauta o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária. O projeto, de autoria do governo federal, institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

Apesar de muitos deputados não estarem presente no plenário e terem se ausentado da votação, o requerimento dos partidos de oposição recebeu apenas 115 votos favoráveis. Outros 239 deputados rejeitaram retirar da pauta de votação o projeto que regulamenta a reforma. 

Após a rejeição ao requerimento, o relator escolhido por Lira para o projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), passou a ler o seu relatório. Reginaldo Lopes foi um dos sete relatores do grupo de trabalho que elaborou parecer ao texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

A discussão e posterior votação do PLP 68 deve se desenrolar durante toda a quarta-feira. O presidente da Câmara disse que todos os deputados que se inscreverem poderão debater a matéria, e novos ajustes ao texto do relator ainda podem ser realizados durante o dia. Lira disse que os deputados que não votarem sofrerão sanções administrativas, como desconto de salário.

No seu relatório, que já incorporou mudanças feitas no texto elaborado pelo grupo de trabalho, Reginaldo Lopes manteve a isenção tributária a produtos voltados à saúde menstrual, como absorventes, tampões e coletores menstruais. O relator também estabeleceu que produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%, entres eles, escova de dentes e dentes, papel higiênico e água sanitária.

Em outro ajuste, Lopes manteve a lista de 383 remédios isentos de tributação e estabeleceu que todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação terão a alíquota reduzida de 60%.

“Para os medicamentos, garantimos a redução de alíquotas em 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Trata-se de importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”, defendeu Lopes em seu parecer.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Câmara, o relator da regulamentação da reforma disse que o modelo que está sendo levado a voto “é transparente, simplifica o sistema tributário e favorece a segurança jurídica em um ambiente conectado com o mundo”. 
 

Com 322 votos a favor e 137 contrários, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (9), o requerimento que estabeleceu regime de urgência para o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a discussão sobre o mérito da proposta acontecerá já nesta quarta (10), em sessão marcada para ser iniciada às 10h. 

O PLP 68/24, de autoria do governo federal, ainda não tem um relator definido. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), que foi um dos relatores da proposição no grupo de trabalho que elaborou o parecer sobre a regulamentação da reforma, tem chance de ser escolhido para relatar a proposta no Plenário. 

Durante a sessão desta terça, poucos deputados se pronunciaram a respeito do projeto, e o presidente da Câmara garantiu que todos terão espaço para se pronunciarem nesta quarta. Ainda existem discussões sobre pontos específicos da proposta, que pode sofrer alterações a depender de quem for escolhido relator. 

Entre os trechos considerados mais polêmicos está a inclusão ou não das proteínas animais na cesta básica com imposto zero. O deputado Claudio Cajado, em conversa com jornalistas no Salão Verde, disse que ainda há possibilidade de as carnes entrarem na isenção total, se for encontrada uma forma de compensação que evite o aumento da alíquota padrão em 0,53%.

Na bancada da Bahia na Câmara, 32 deputados votaram a favor do requerimento de urgência. Apenas dois deputados votaram contra a urgência para o PLP 68/24, e cinco parlamentares não registraram votos. 

Veja abaixo como votaram os deputados da bancada da Bahia:

SIM (32)

Pastor Sargento Isidório (Avante)
Ricardo Maia (MDB)
Alice Portugal (PCdoB)
Daniel Almeida (PCdoB)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Leo Prates (PDT)
João Carlos Bacelar (PL)
Raimundo Costa (Podemos)
Claudio Cajado (PP)
João Leão (PP)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Neto Carletto (PP)
Lídice da Mata (PSB)
Antonio Brito (PSD)
Charles Fernandes (PSD)
Diego Coronel (PSD)
Gabriel Nunes (PSD)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Magalhães (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Márcio Marinho (Republicanos)
Rogéria Santos (Republicanos)
Arthur Oliveira Maia (União)
Dal Barreto (União)
José Rocha (União)
Paulo Azi (União)

NÃO (2)

Capitão Alden (PL)
Roberta Roma (PL)

NÃO VOTOU (5)

Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Bacelar (PV)
Elmar Nascimento (União)
Leur Lomanto Junior (União)
 

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), um dos autores do relatório do grupo de trabalho sobre o projeto da regulamentação da reforma tributária, disse nesta terça-feira (9), em conversa com jornalistas, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu quem irá relatar o PLP 68/24 na sessão plenária. O deputado baiano conversou com jornalistas no Salão Verde da Câmara, entre uma reunião e outra com bancadas partidárias e frentes parlamentares, em que predomina a discussão sobre a inclusão de carnes na cesta básica.

As reuniões estão sendo realizadas pelos partidos e bancadas temáticas para discutir ajustes ou modificações no relatório do projeto que regulamenta a reforma em relação à Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. Claudio Cajado também participou mais cedo da reunião de líderes partidários com Arthur Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Segundo Cajado, na conversa os deputados do grupo de trabalho salientaram que o esforço nas negociações com os partidos e as bancadas temáticas é para manter a alíquota básica de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.

O deputado baiano também admitiu que durante as discussões no plenário, podem ser admitidas mudanças no texto para que algum setor seja beneficiado pela regulamentação da reforma, como a inclusão de proteínas na cesta básica, por exemplo. Cajado , entretanto, disse acreditar que há boa aceitação ao projeto do jeito que foi formulado no grupo de trabalho, e que, segundo ele, irá ajudar no crescimento da economia.

"Essa reforma vai fazer com que haja um melhor desempenho da economia e que tenha um aumento de até 2% do PIB só pela implementação dessa regulamentação", afirmou. 

Ainda sobre a questão da inclusão da proteína animal na cesta básica, o deputado Cajado afirma que a inclusão desse item no texto do PLP 68/24 poderia levar a alíquota geral a subir de 26,5% para mais de 2%. Outros integrantes do grupo de trabalho ainda avaliam a possibilidade de inclusão das carnes na cesta básica sem promover aumentar de carga. 

Apesar da posição de alguns deputados do grupo de trabalho sobre o aumento de carga, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), em comunicado divulgado nesta terça, sustentou que a desoneração das carnes na cesta básica não comprometerá a alíquota padrão do IVA. De acordo com os dados da ABRAS, as proteínas de origem animal representam 10,3% das vendas totais nos supermercados. 

Segundo o comunicado, na proposta de cesta básica nacional isenta sugerida pela entidade, as carnes e os peixes juntos correspondem a 8,5% das vendas totais. Os estudos indicam que a eliminação da alíquota para as proteínas resultaria em um aumento de apenas 0,18 ponto percentual, elevando a alíquota de 26,5% (PLP 68/24) para 26,68%.

A ABRAS argumentou ainda que o país e a sociedade só têm a ganhar ao isentar carnes e peixes. "A pequena renúncia de arrecadação fiscal se justifica pelo ganho em saúde geral da população. Especialmente para as famílias de média e baixa renda, que compõem cerca de 90% da população, a isenção de tributos sobre as proteínas de origem animal será crucial", disse a Associação.
 

O deputado Capitão Alden (PL-BA), em conversa com o Bahia Notícias na tarde desta terça-feira (9), disse que se não forem feitas modificações, a oposição deve votar contra a urgência e também o mérito do projeto que regulamenta a reforma tributária. Alden falou com o BN antes de ingressar em uma reunião do PL e demais partidos oposicionistas, para discussão sobre o relatório do grupo de trabalho ao PLP 68/24. 

"Vamos nos reunir para avaliar qual é o texto final que vai ser votado hoje. A gente teve acesso a essa proposta somente hoje, e a forma como está colocada, nós somos contra, porque o governo tem dito a todo momento que não vai aumentar a carga tributária, que não vai aumentar impostos. Entretanto, pelas análises de especialistas de diversos setores, haverá sim. Ainda mais com uma série de jabutis inseridos nos dispositivos que permitirão, sim, esse aumento da carga tributária. Isso é fato", disse o deputado baiano.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende votar o PLP 68/24 ainda nesta semana e antes do início do recesso parlamentare. Na reta final das negociações sobre o relatório apresentado pelo grupo de trabalho, bancadas partidárias e temáticas estão promovendo reuniões e discutem ajustes no texto. Lira inclusive cancelou as reuniões das comissões da Câmara para que os deputados se concentrassem na regulamentação da reforma. 

Capitão Alden disse que, apesar da disposição do presidente da Câmara de votar nesta semana, ainda não foi fechado um acordo sobre o projeto. O deputado alertou que conversou com empresários de diversos setores, que teriam manifestado a ele preocupação com aspectos da proposição. 

"Temos recebido informações da preocupação de grupos de empresários de vários setores da indústria, do comércio, da prestação de serviços sobre essa proposta. Nessa reunião que teremos da oposição, vamos debater uma posição conjunta da oposição, pois não podemos permitir que esse projeto passe do jeito que está, porque isso vai causar sofrimento principalmente no setor de serviços", concluiu o deputado Alden. 
 

O corredor de comissões da Câmara dos Deputados, sempre cheio de parlamentares, assessores, jornalistas, membros de entidades ou movimentos sociais e visitantes em geral, estava vazio na tarde desta terça-feira (9). O motivo foi o Ato da Mesa Diretora, assinado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), que cancelou o funcionamento de todas as comissões permanentes da Câmara. 

Lira encerrou as atividades das comissões para que os deputados tenham foco total na apreciação do PLP 68/24, uma das duas proposições de autoria do governo federal para regulamentar a reforma tributária. Pelo cronograma do presidente da Câmara, nesta terça será votada a urgência para o projeto, e na quarta (10), os deputados analisarão o mérito da proposta e eventuais destaques e emendas em separado. 

O PLP 68/24 foi elaborado em conjunto pelos membros do grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo. Esses tributos vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033). Na tarde desta terça, foram realizadas diversas reuniões de frentes parlamentares, partidos e bancadas estaduais para discutir o relatório elaborado pelo grupo de trabalho.

Com o cancelamento das comissões, apenas o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presidido pelo deputado Leur Lomanto Junior (União-BA), seguiu funcionando nesta tarde. O Conselho se reuniu para ouvir testemunhas arroladas no processo referente à representação pela cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido/RJ). 
 

O grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária incluiu no relatório do projeto uma redução no período de revisão das listas de medicamentos isentos.

O texto, apresentado nesta quinta-feira (4), estabelece mudanças em relação ao original enviado pelo governo.

De acordo com o relatório, o período de revisão da lista de remédios, além de dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência com o benefício tributário será de 120 dias. Antes, a matéria determinava prazo de um ano.

Ainda conforme as informações, os deputados decidiram retirar da lista de isenção o Viagra, que passará a ser taxado em 40% da alíquota padrão, estimada em 26,5%.

O grupo decidiu incluir, ainda, na lista de isenção um pacto de "dignidade menstrual". A ideia é incluir produtos de cuidados básicos à saúde menstrual como absorventes.

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que fez parte do grupo de trabalho que analisou o projeto de regulamentação da reforma tributária, disse a Câmara, na próxima semana, se concentrará “única e exclusivamente” na análise e votação do relatório sobre a matéria. Em entrevista à Rádio CBN, o deputado baiano disse que na terça-feira (9) deve ser votado o requerimento de urgência para a tramitação da regulamentação da reforma tributária, e na quarta o Plenário votará o relatório final do grupo.

Na entrevista, Claudio Cajado disse que ao final das discussões do grupo de trabalho, o projeto ficou “muito melhor”, do que a proposta enviada ao Congresso pelo Palácio do Planalto, por meio do PLP 68/24. O deputado afirmou também que é possível que sejam ainda realizadas mudanças no projeto durante a votação no plenário. 

“A partir de agora é o plenário da Câmara, com os líderes, os deputados e as bancadas. O que houver de demanda extra, de sugestões, críticas construtivas e opiniões, é no plenário da Câmara”, disse o parlamentar. 

Cajado foi um dos sete relatores da proposta no grupo de trabalho, e ressaltou que só entraram no relatório final os itens que obtiveram consenso entre todos. O deputado do PP da Bahia também explicou na entrevista que os membros do grupo fixaram dois critérios principais para determinar os itens que seriam tributados e os que receberiam isenção.

“Os critérios principais foram dois. Primeiro, não aumentar a alíquota de referência da carga total de 26,5%. Qualquer item que você pudesse ou isentar, puxar para alíquota de 60%, ou tornar a alíquota zero, estando no projeto com a alíquota base padrão de 26,5%, vai ter repercussão. Então, nós queríamos manter, e todas as alterações que vocês verificarem no substitutivo que foi apresentado efetivamente mantém essa regra e esse princípio. O segundo critério foi a neutralidade, não fazer com que nenhum setor que pague hoje a atual carga tributária tenha elevação dessa”, argumentou.

O deputado Cajado salientou que os relatores deixaram de fora da isenção as carnes por considerarem que poderia haver elevação da carga tributária total. Claudio Cajado disse que não houve pedidos para inclusão na cesta básica – como do presidente Lula, por exemplo – apenas para carne e outras proteínas animais, mas até mesmo de flores comestíveis.

“Esse item da proteína animal, como diversos outros itens, entrou nos critérios estabelecidos. Não foi só o pedido de inclusão da proteína, da carne de boi, na cesta básica, mas tivemos pedido para inclusão até mesmo de flores comestíveis. Tivemos pedidos de zerar a alíquota de refrigerante, de achocolatados, tantos produtos que se eu citar chegaremos a cinco dezenas”, afirmou o parlamentar da Bahia. 

Perguntado se as mudanças previstas na regulamentação da reforma tributária poderiam ser alvo de judicialização de setores insatisfeitos com as alterações promovidas, Cajado disse acreditar que o projeto deve gerar o efeito contrário, de reduzir as volumosas demandas judiciais em torno dos assuntos tributários. O deputado concluiu afirmando que o texto respeita os anseios da sociedade de pagar menos impostos.

“Nós temos que ter consciência de que essa reforma é extremamente útil ao Brasil, ao setor produtivo, ao povo brasileiro, aos trabalhadores. Ela vem ao encontro das aspirações de todos nós de pagarmos menos imposto. E para isso temos alguns objetivos. Primeiro, fazer com que a massa de contribuintes aumente, e principalmente, quem não paga passe a pagar. Essa nova reforma tributária está assentada em critérios muito objetivos que possam principalmente fazer com que não haja mais inadimplência, fraudes e elisão fiscal”, concluiu o deputado Claudio Cajado.
 

Foi aprovado na sessão plenária do Senado, nesta quarta-feira (3), o PL 2.308/2023, que estabelece o marco legal para produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. Por conta das alterações feitas no texto pelo relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto terá que retornar para ser votado novamente pela Câmara dos Deputados. 

Na Câmara, o projeto foi relatado pelo deputado Bacelar (PV-BA). O projeto, cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, é de autoria dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), e deve voltar a ser relatado por Bacelar. O deputado baiano é um dos principais defensores da proposta no Congresso, e afirma que o Brasil tem recursos naturais e energéticos suficientes para produzir e exportar o hidrogênio verde para o mundo. 

O projeto já havia passado por votação em 20 de junho, quando foi aprovado o texto-base. Nesta quarta, os senadores votaram os destaques apresentados à proposição, mas o relator não aceitou as modificações apresentadas por alguns parlamentares, e as emendas foram rejeitadas.

Pelo projeto aprovado, será incentivada a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, inclusive o obtido a partir de fontes renováveis, como o produzido a partir de biomassas, etanol e outros biocombustíveis. Também haverá incentivo para o hidrogênio eletrolítico, produzido por eletrólise da água, usando energias renováveis, tais como solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro e geotérmica.

Em seu relatório, o senador Otto Alencar salientou que o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) foi inspirado em modelos semelhantes utilizados em outros países, mas adaptado à realidade brasileira, e irá implementar uma política de indução à produção da fonte renovável no Brasil. De acordo com a proposta, também está previsto crédito fiscal para incentivar a indústria do hidrogênio.   

“Não queremos que o Brasil se torne um mero exportador. Queremos priorizar a inclusão de novos incentivos no país”, reforçou o senador Otto Alencar. A intenção é que sejam disponibilizados para o setor R$ 13 bilhões em incentivos para produção e consumo de hidrogênio de baixo carbono. 

O projeto prevê a isenção de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação na aquisição de matérias-primas no mercado interno por empresas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (REHIDRO). O texto também estipula que os incentivos tributários terão vigência de cinco anos.

O texto aprovado pelos senadores estabelece também o sistema brasileiro de certificação, que será feita por autoridade competente que ateste as características do processo produtivo, dos insumos empregados, da localização da produção, das informações sobre o ciclo de vida do hidrogênio e da quantidade de dióxido de carbono emitida.

Pelo texto, as diretrizes para a execução das políticas de incentivo serão definidas por um comitê integrado por até 15 representantes de órgãos do Poder Executivo federal, um representante dos estados e do Distrito Federal; um representante da comunidade científica; e três representantes do setor produtivo.

De acordo com a proposição, caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. A produção, no entanto, só poderá ser permitida a empresas brasileiras sediadas no país. 
 

Já está na mesa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), mais um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O requerimento foi protocolado na semana passada pelo deputado Sanderson (PL-RS), que acusa o governo federal de ter “pedalado” por meio de dados maquiados na Previdência Social. 

O requerimento apresentado pelo deputado gaúcho teve o apoio de mais de 50 parlamentares, a grande maioria do PL. Para formular o requerimento, Sanderson tomou como base uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que aponta que a gestão federal usou uma estimativa menor de despesas na Previdência Social. 

De acordo com a matéria da Folha, citada pelo deputado do PL, a mudança de parâmetro feita pelo governo impactou a projeção de gastos com a compensação previdenciária, que caiu de R$ 10,2 bilhões para R$ 7,96 bilhões. Com a soma de todos os efeitos da nova métrica, foi evitado um aumento de R$ 11,84 bilhões nos cálculos de despesas com a Previdência Social, diminuindo artificialmente o crescimento vegetativo mensal de 0,64% para 0,17%.

Segundo o deputado, com o aumento vegetativo comprovado, o governo federal deveria adotar medidas de austeridade para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mas Lula não fez isso. Ao não atender os termos da LRF, o presidente da república realizou aquilo que chamamos de pedalada fiscal”, disse Sanderson, que fundamenta o seu pedido de impeachment no mesmo crime de responsabilidade fiscal que levou à cassação da ex-presidente Dilma Rousseff.

Este já é o quarto requerimento com pedido de impeachment do presidente Lula apresentado pelo deputado Sanderson. O parlamentar do Rio Grande do Sul foi o primeiro a apresentar um pedido de impeachment para o terceiro mandato de Lula, já em janeiro de 2023. 

No dia 25 de janeiro, quando Lula ainda não tinha completado um mês na presidência, o deputado do PL pediu o impeachment afirmando que o chefe do Executivo teria cometido crime de responsabilidade ao declarar que processo contra Dilma Rousseff teria sido um “golpe de Estado”. Sanderson disse na ocasião que a fala de Lula tratava-se “de um discurso absolutamente mentiroso, falso em toda sua extensão e que não pode ser aceito [pelo] Parlamento”.

Já em junho do ano passado, o deputado Sanderson apresentou novo pedido de impeachment em que apontou supostos crimes de responsabilidade que o petista teria cometido envolvendo o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O parlamentar criticou convite do presidente Lula para receber Maduro no Brasil, e argumentou que ao permitir a vinda do venezuelano ao país, teria quebrado tratados internacionais. 

No mês de agosto de 2023, nova declaração de Lula afirmando que Dilma teria sofrido um “golpe de estado” provocou a apresentação de outro pedido de impeachment pelo deputado Sanderson. Segundo o deputado, Lula, ao afirmar publicamente, diante de autoridades estrangeiras, que o impeachment de Dilma foi um golpe, estaria atacando “de forma raivosa, abjeta e contrária à verdade a democracia brasileira, o Congresso Nacional e também o Supremo Tribunal Federal”. 

O mais novo pedido de impeachment apresentado pelo deputado Sanderson, agora por suposta “pedalada fiscal”, é mais um a se somar a uma lista de mais de 20 pedidos que foram protocolados desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. Todos os pedidos se encontram parados na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem a prerrogativa de dar prosseguimento ou não à sua tramitação. 
 

A PEC da Anistia, que perdoa os partidos políticos que descumpriram regras de cotas de gênero e de raça nas eleições de 2022, tem hoje menos assinaturas do que o necessário para tramitar na Câmara dos Deputados.

A proposta foi protocolada em março de 2023 pelo deputado baiano Paulo Magalhães (PSD) com 184 assinaturas. De lá para cá, 17 deputados pediram para retirar seus nomes, deixando apenas 164 assinaturas em apoio ao texto. As informações são do Metrópoles.

A última a ser retirada foi a do deputado Moses Rodrigues (União-CE). O parlamentar pediu para retirar sua assinatura nessa quarta-feira (19), horas antes de Arthur Lira (PP-AL) retirar a PEC de pauta.

Na Câmara, PECs precisam de pelo menos 171 assinaturas para começar a tramitar. Como já tinha começado a tramitar, a PEC da Anistia não será afetada pela retirada de apoios.

Segundo a área técnica da Casa, após a conferência de assinaturas e o início de tramitação, a retirada de assinaturas é apenas uma manifestação política e não impede a possível votação da PEC.

Lira decidiu retirar a proposta de pauta por causa do Senado. O presidente da Câmara só quer votar a PEC caso Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se comprometa a pautar o texto na Casa vizinha. Até agora, porém, não houve acordo.

Confira os 17 deputados que retiraram assinatura da PEC da Anistia:

• Chico Alencar (PSol-RJ)
• Benedita da Silva (PT-RJ)
• Reginete Bispo (PT-RS)
• Natália Bonavides (PT-RN)
• Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
• Juliana Cardoso (PT-SP)
• Delegada Ione (Avante-MG)
• Daniela Reinehr (PL-SC)
• Ana Paula Leão (PP-MG)
• Deputada Magda Mofatto (PL-GO)
• Rosângela Reis (PL-MG)
• Camila Jara (PT-MS)
• Ivoneide Caetano (PT-BA)
• Otoni de Paula (MDB-RJ
• Coronel Fernanda (PL-MT)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Moses Rodrigues (União-CE)

O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) se envolveu em duas confusões nesta quarta-feira (19) na Câmara, em Brasília. Na primeira delas, o deputado, que circula nas dependências da Câmara com uma bandeira do Brasil no ombro, empurrou um manifestante e pediu que a Polícia Legislativa o revistasse.

Após Câmara endurecer regras para "brigões", deputado se envolve em duas confusões e Kleber Rosa tenta apartar uma pic.twitter.com/i5BGoo9GRr

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 20, 2024

Segundo imagens que circulam pelas redes sociais, durante uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, o deputado ficou incomodado com um grito dado por um manifestante, que teria dito “viva a maconha”. O deputado se levantou, foi até o lugar onde estavam os manifestantes e perguntou quem gritou. O pré-candidato a prefeito de Salvador, Kleber Rosa (PSOL), também aparece nas imagens.

Quando o manifestante se identificou, Gilvan da Federal perguntou se ele estava portando maconha, e pediu para um policial fazer uma revista. Neste momento, o manifestante tocou na bandeira do Brasil que o deputado carrega no ombro. Logo depois, Gilvan ficou nervoso, esbravejou e deu um empurrão no homem, jogando-o contra a parede.

Depois da confusão, o manifestante foi conduzido ao Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL), onde uma queixa foi registrada após o incidente. O manifestante posteriormente foi liberado pela Polícia Legislativa.

Em outro episódio, também nesta quarta-feira, o deputado Gilvan da Federal teve um tenso bate-boca com o senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo. A discussão aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Do Val pediu que Gilvan da Federal se retirasse da comissão. O deputado capixaba, do mesmo estado de Marcos do Val, não gostou e chamou o senador para resolver o problema do lado de fora. Os dois parlamentares chegaram a se ameaçar mutuamente, mas foram separados por assessores e policiais legislativos.

As confusões envolvendo o deputado Gilvan da Federal são as primeiras após a aprovação, na semana passada, de mudança no regimento interno da Câmara, que concedeu maiores poderes à Mesa Diretora para punir os chamados “brigões”. A medida foi arquitetada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar reprimir com maior vigor os casos de brigas, discussões e xingamentos que vêm ocorrendo com maior frequência. O deputado Gilvan da Federal já se envolveu em outros casos de discussões ásperas e ameaças de confrontos físicos com outros parlamentares.

O PL 1904/24, que equipara o aborto a um homicídio se realizado após a 22ª semana de gestação, representa uma volta ao passado para antes de 1940, promove a barbárie a milhares de mulheres e adolescentes, e devia ser arquivado definitivamente. A opinião foi manifestada pela deputada federal Erika Hilton (SP), líder do Psol na Câmara, em conversa com o Bahia Notícias. 

O projeto teve sua urgência aprovada na semana passada no Plenário, em votação que durou apenas alguns segundos. Entretanto, diante da repercussão negativa da proposta em meio à sociedade, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o projeto será debatido no segundo semestre, depois do recesso parlamentar.

A deputada Erika Hilton se manifestou contra o retorno da discussão sobre o projeto, e disse que o seu partido, o Psol, apresentou requerimento para a retirada da urgência. A deputada esteve na tarde desta quarta-feira (19) em manifestação realizada por ativistas contra o PL 1904. 

“Eu estive nessa manifestação, e endossei a opinião de que esse projeto precisa ser arquivado. O meu partido apresentou requerimento pela retirada da urgência, para retroceder a tramitação desse projeto e tentar arquivá-lo. Nós não achamos que há saídas para o 1904. Não achamos que há possibilidade de construir um caminho pra melhorar esse projeto, que promove muito retrocesso, que volta a legislação para antes de 1940. Enfim, não dá para tentar consertar o projeto. É preciso arquivar e tocar a bola adiante”, disse a deputada. 

Respondendo ao Bahia Notícias sobre ameaças feitas por membros da bancada evangélica da Câmara, de que iriam tentar aprovar o Estatuto do Nascituro caso o PL 1904 seja arquivado, a deputada Erika Hilton disse que a bancada feminina estará pronta para impedir tanto este quanto qualquer outro projeto que represente retrocesso. 

“Vamos ter que ir trabalhando um passo de cada vez, entendendo como a gente vai barrando os retrocessos que são apresentados na Câmara. Hoje nós temos esse PL 1904, amanhã se vier outro, trabalharemos. As mulheres tomarão as ruas, os movimentos tomarão as ruas, para frear a barbárie e o retrocesso representado nessas propostas”, concluiu a deputada do Psol de São Paulo.
 

Após uma semana complicada, em que o governo sofreu derrotas contundentes, como na devolução, pelo Congresso, da medida provisória do PIS/Cofins, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a difícil missão de, nos próximos dias, reagrupar suas forças e estabelecer um melhor diálogo com os parlamentares. Na manhã desta segunda-feira (17), Lula iniciou o dia no Palácio do Planalto em encontro com o seu núcleo de coordenação política. 

Participam do encontro no Palácio os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; além do interino da Secretaria de Comunicação Social, Laercio Portela. Também estão presentes os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e na Câmara, deputado José Guimarães.

Enquanto buscam encontrar formar de melhorar sua coordenação política, Lula e seus ministros e líderes ficam de olho na reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que fará reuniões na terça (18) e na quarta (19). O Copom decidirá se fará novo corte na taxa básica de juros, embora a perspectiva do mercado seja de manutenção da Selic no mesmo patamar deixado no último encontro.

Na Câmara, depois da forte reação nas redes sociais e nas ruas contra o PL 1904, que restringe o aborto no país até mesmo nos casos atualmente autorizados, como gravidez resultado de estupro, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve deixar a proposição em banho-maria. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tenta avançar no debate sobre a renegociação da dívida dos Estados, e promove reunião com os governadores. 

Confira abaixo o resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

Após uma semana passada tensa para o governo, o presidente Lula reuniu o seu núcleo de articulação nesta segunda (17), para tentar sair das cordas na relação com o Congresso Nacional. Após o encontro com ministros, a agenda de Lula prevê para 10h30 uma reunião com os ministros da Junta de Execução Orçamentária. Além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, estarão presentes os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e de Gestão, Esther Dweck. 

À tarde, Lula se encontra com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, Wellington César Lima, cotado para assumir o posto de advogado-geral da Petrobras, às 14h30.

Às 15h, o presidente participa de cerimônia de assinatura de contrato entre BNDES e Ministério da Justiça para destinação de recursos do Fundo Amazônia a ações de fortalecimento do “Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas)”.

O último compromisso da agenda do presidente é uma reunião, às 16h, com Haddad. Lula, que na semana passada cumpriu agenda oficial na Suíça e na Itália, ainda não tem confirmados seus compromissos futuros nos próximos dias. Em conversa com jornalistas na Itália, Lula disse que ao longo desta semana conversaria com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre quem pesam suspeitas de desvios de emendas parlamentares.

A partir desta terça (18), as atenções do governo e do mercado estarão voltadas para o início da reunião do Copom, que vai discutir a manutenção ou alteração da taxa Selic. Depois de uma sequência de cortes promovidos nas últimas reuniões, a expectativa do mercado é de que o comitê mantenha a taxa no patamar atual de 10,5%, diante das perspectivas de alta da inflação. A decisão do Copom sobre os juros sai na quarta (19).

Ainda no calendário de divulgação da economia, na próxima sexta (21), a Receita Federal anuncia a arrecadação no mês de maio. Segundo estimativas do mercado, houve um aumento de pelo menos 10% em relação ao mesmo mês do ano passado. Apesar de positivo, o valor está abaixo do esperado pelo governo, o que deve aumentar a pressão por redução dos gastos do governo.

PODER LEGISLATIVO

Depois de uma semana marcada pela turbulência nos mercados financeiros, com forte alta do dólar, além de dificuldades do governo federal na relação com o Congresso, os temas da economia serão preponderantes nos próximos na Câmara e no Senado. A necessidade de encontrar uma fonte de compensação à desoneração da folha de pagamento de municípios e setores da economia deve gerar reuniões entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a equipe econômica. 

O presidente do Senado indicou que devem ser votados no Plenário o projeto do hidrogênio verde e, se passar pela CAE, o do marco dos seguros. 

Na terça (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza audiência pública para discutir a PEC que prevê a autonomia financeira do Banco Central (BC). Na quarta (19), a CCJ deve tentar votar novamente o projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no país. 

Também na terça, a Comissão temporária de inteligência artificial deve votar o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que trata da regulamentação do setor. Já na quarta, o relator da PEC que prevê autonomia financeira do Banco Central, Plínio Valério (PSDB-AM), tentará ler o seu parecer. 

Na Câmara, o presidente Arthur Lira não deve pautar para votação em Plenário os polêmicos projetos que tiveram sua urgência aprovada na semana passada, como o que muda as delações premiadas e o do aborto. Lira deve reunir os líderes nesta terça (18) para definir a pauta de votações da semana.

Nas comissões, destaque para as reuniões do Grupo de Trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária. Os membros do Grupo realizarão mais algumas audiências públicas e já pretendem redigir o parecer. 

Na terça, a Comissão de Minas e Energia debate a exploração de petróleo na bacia sedimentar do Tacutu, em Roraima. Participam representantes da região, como o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, e o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, soldado Sampaio, além de integrantes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente. 

No mesmo dia, a Comissão de Agricultura realiza audiências para debater a importação de arroz. Serão ouvidos representantes do setor, da Conab e o ex-secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura Neri Geller. 

Na quarta (19), três ministros do governo participarão de audiências em comissões da Câmara. A Comissão de Agricultura ouve o ministro Carlos Fávaro. Já o ministro Alexandre Silveira terá que prestar esclarecimentos à Comissão de Minas e Energia, sobre assuntos como as compensações ambientais para conclusão de Angra 3 e medidas com possível impacto na conta de luz. 

Por fim, o ministro Mauro Vieira falará em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores, às 9h. O ministro debaterá com os deputados as agendas e prioridades do governo no setor. 

PODER JUDICIÁRIO

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta terça (18) se aceita a denúncia do Ministério Público Federal e torna os irmãos Brazão réus. Os dois são acusados de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.

Também na terça, a Polícia Federal toma novo depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. O militar será ouvido a respeito de uma nova joia que teria sido negociada por Bolsonaro nos Estados Unidos e que foi descoberta pelos investigadores em viagem aos país no mês de maio.

Já na quarta (19), o STF retoma, no Plenário, o julgamento de várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam pontos da Reforma da Previdência de 2019, como a possibilidade de alíquotas progressivas para as contribuições de servidores públicos federais.

Na quinta (20), a Justiça Federal do Distrito Federal interroga o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, acusado de racismo por fazer gesto associado ao supremacismo branco no Senado em março de 2021.
 

Cresceu de forma significativa nas redes sociais e até nas ruas a reação contrária à aprovação da urgência para o projeto de lei 1904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A urgência passou por uma votação relâmpago que durou cerca de 24 segundos na sessão da última quarta-feira (12) na Câmara, por uma manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). 

Durante toda a quinta (13), as redes sociais foram palco de milhares de mensagens de pessoas se colocando contra o projeto. A hashtag #CriancaNãoÉMãe chegou a ser o termo mais comentado da rede X (ex-Twitter), com mais de 200 mil menções. Na manhã desta sexta, o termo ainda está entre os sete mais mencionados. 

No trending topics da redeX, além da tag #CriancaNãoÉMãe, outras que abordam o tema também estão entre os assuntos mais comentados, como #PL1904Não, com mais de 72 mil menções. Outros termos mencionados a respeito do tema também despontam na lista, como “estupro” (354 mil postagens), “aborto” (377 mil), “PL dos estupradores” (58 mil).

Outras postagens que circulam nas redes e no WhatsApp mostram memes com fotos dos autores do projeto de lei 1904/2024, chamando-os de “Bancada do Estupro”. O termo também vem crescendo nas menções na rede X nesta manhã de sexta. 

A ofensiva contra a proposição, que pode vir a ser votada nas próximas semanas, também levou centenas de manifestantes às ruas na noite desta quinta. Atos de protesto contra o projeto foram realizados em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. 

Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de "Criança não é mãe", "Respeitem as mulheres" e "Fora Lira". Um dos principais argumentos dos manifestantes é de que o projeto impõe a reprodução como prioridade, mesmo nos casos em que a gestante está vulnerável, sobretudo, as menores de idade e em casos de estupro. 

Por conta da penalidade equivalente ao crime de homicídio, prevista para as mulheres que realizarem aborto após a 22ª semana de gestação, o projeto vem sendo apelidado de “PL dos Estupradores”.

A reação contrária ao projeto também pode ser verificada na enquete realizada pelo site da Câmara dos Deputados. Na última terça (11), como mostra matéria do Bahia Notícias sobre a votação do projeto, o site da Câmara dos Deputados mostrava que 72% dos que responderam a enquete afirmava “concordar totalmente” com o projeto, e apenas 27% diziam “discordar totalmente”.

Até as 11h desta sexta, a situação mudou completamente na enquete. Um total de 87% dos que registraram seu voto (618 mil pessoas) dizem “discordar totalmente” do projeto, enquanto 13% (ou 87 mil pessoas) afirmam que “concordam totalmente” com a proposição. 

O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples provocou reação também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, a proposta deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate.

"O que eu devo dizer é que uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso", afirmou Pacheco.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (12), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o parecer apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao PL 406/24, que institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose. A proposta segue agora para a Comissão de Saúde da Câmara. 

A adenomiose ocorre quando o endométrio, tecido que reveste a cavidade do útero da mulher, cresce de forma anormal no miométrio, que é a musculatura uterina. Instalados no local errado, esses fragmentos de endométrio se inflamam durante a menstruação, podendo levar a aumento importante do sangramento menstrual e a cólicas menstruais relevantes. Apesar de alguns casos serem assintomáticos, essa condição pode impactar o bem-estar das mulheres, principalmente durante o período menstrual.

Os casos de adenomiose são diagnosticados mais comumente em mulheres com mais de 30 anos e que já engravidaram, mas afeta também pacientes mais jovens e sem filhos, podendo dificultar a gravidez. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 10 mulheres no mundo pode ter adenomiose no período reprodutivo.

Ao defender a importância da aprovação da proposta, a deputada Rogéria Santos destacou que, no Brasil, cerca de 150 mil casos de adenomiose são registrados anualmente. 

“Essa doença muitas vezes não manifesta sintomas, fazendo com que cerca de um terço delas nem saiba da existência do problema. Mulheres com mais de 40 anos, próximas do início da menopausa, como também mulheres jovens, podem ser atingidas pela adenomiose, que costuma causar dores intensas durante o período menstrual”, disse a deputada baiana, ao justificar a aprovação do projeto. 

O projeto defendido por Rogéria Santos, que é de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-CE), estabelece no Brasil o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose. A intenção, como explicou a deputada Rogéria, é criar condições para enfrentar o problema no país e ampliar as oportunidades de oferta de um tratamento eficiente pelo sistema de saúde a uma doença que afeta milhares de mulheres brasileiras. 

“Por meio desse Programa específico, o Poder Executivo e o Ministério da Saúde poderão, entre outras medidas, estabelecer parcerias para pesquisas e descobertas das causas e formas de tratamento preventivo da adenomiose, realizar a padronização dos critérios para os diagnósticos, a fim de garantir melhorias na definição do seu impacto sobre a vida da mulher, assim como facilitar a apresentação clínica da doença”, explicou a deputada Rogéria Santos.

Segundo o relatório aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a oficialização do Programa, o governo federal poderá realizar o treinamento e a atualização periódica dos profissionais da área da saúde da mulher; facilitar a conscientização dos sintomas mais frequentes, de forma a facilitar a identificação da doença; estimular a execução de campanhas em eventos médicos e hospitais, além de outros locais pertinentes para realizar a detecção precoce, diagnóstico, tratamento e reabilitação das mulheres afetadas pela adenomiose.

“A adenomiose é pouco conhecida e, por vezes, a mulher sofre suas consequências acreditando ser apenas uma cólica comum. Além disso, a maioria das mulheres não busca o tratamento efetivo por ignorância e suporta os períodos mais difíceis com medicamentos que apenas amenizam as dores”, disse a deputada Rogéria, ressaltando a importância da criação do Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose.
 

Uma boa notícia para motociclistas de todo o país. Está avançando na Câmara o substitutivo apresentado pelo deputado Neto Carletto (PP-BA) que propõe alterar trecho da Lei nº 10233, de 05 de junho de 2001, com objetivo de isentar as motocicletas do pagamento de pedágio em rodovias federais concedidas à iniciativa privada. O substitutivo foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes em reunião nesta quarta-feira (12).

Ao elaborar o seu parecer ao PL 2844/2019, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), Neto Carletto agregou outras seis propostas que tratavam do mesmo tema. Para o deputado baiano, a proposta contempla uma parcela de veículos que, pelas suas características, não causam danos as estradas e rodovias e ao meio ambiente. 

No seu substitutivo, Neto Carletto destacou que as motocicletas são veículos de baixo consumo de combustível e que não causam, em razão do seu peso, maiores danos à pavimentação das vias públicas e estradas.

“Por que, afinal, isentar de pedágio as motocicletas? Há boas razões para isso. O peso que os veículos de duas rodas transmitem ao pavimento é virtualmente desprezível. O espaço viário que ocupam, é diminuto. Além disso, a motocicleta é um veículo de baixo consumo de combustível, energeticamente eficiente, produzindo muito menos emissões do que automóveis. Não bastasse isso, os veículos de duas rodas ainda favorecem a diminuição do volume de tráfego”, afirmou o deputado do PP da Bahia.

Na elaboração do substitutivo, Neto Carletto acrescentou informações repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o relatório, o número de motociclistas que usam rodovias federais com pedágios representa de 0,3% a 1% do total de veículos. O deputado apresentou como exemplo a situação da Rodovia Presidente Dutra, em que o percentual de motociclistas passando pelo pedágio é de 0,5%. 

Outro ponto destacado por Neto Carletto em seu parecer é a dificuldade de se promover a cobrança automática de pedágio de motocicletas, ao contrário do que acontece com os demais tipos de veículo. Em face de restrições técnicas alegadas pelas concessionárias, nenhuma delas fornece as chamadas tags para pagamento de pedágio para veículos de duas rodas. 

“Quase sempre os motociclistas são obrigados a passar por um custoso processo de pagamento manual do pedágio, que exige a retirada de luvas e, eventualmente, até mesmo do capacete”, explicou o deputado baiano.

O projeto agora deve seguir para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça. 
 

Durante a sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, nesta quarta-feira (12), o presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), defendeu o projeto apresentado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que busca agilizar as punições aos deputados brigões. O projeto de resolução que aumenta os poderes da Mesa Diretora na punição a parlamentares que quebrarem o decoro acabou sendo aprovado na sessão plenária por ampla maioria (400 votos).

Leur Lomanto Jr., em sua fala, disse que alguns deputados estão transformando o Congresso em um ringue, e chegou a dizer que se querem brigar, que marquem um duelo e entrem em um octógono.

“Não podemos permitir mais que esse Congresso se torne um ringue. Se algum parlamentar quiser trocar murro, trocar tapa, esse não é o lugar. Que ele chame um colega para um tatame, para um octógono. Eu vou até sugerir isso. Eu vejo tanto deputado atrás de rede social, de like, era só fazer um grande anúncio, daqui a 30 dias teremos um grande duelo entre deputado A e deputado B, e lá eles se matam. Se quiser se bater, trocar murro, se quiser brigar, lá é o lugar”, disse Leur. 

O deputado baiano brincou com o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que recentemente quase chegou às vias de fato em discussão com o seu colega Kim Kataguiri. “Não sei se o deputado Glauber faz algum tipo de luta, se é faixa preta”, disse Leur, que foi respondido com bom humor pelo deputado do Psol: “estou disciplinado e esperando minha fala, vou aguardar mais um pouco antes de responder”. 

O presidente do Conselho de Ética disse que o colegiado tem recebido uma “chuva de representações” contra parlamentares de diferentes partidos, e a grande maioria das reclamações trata de assuntos comportamentais. “Até às vias de fato já chegamos. Onde vamos parar se não impusermos limites?”, questionou Lomanto Jr. 

“Se não tomarmos medidas mais duras com relação aos desvios de comportamento, amanhã poderemos estar chorando a morte de um deputado ou um acidente grave”, completou o deputado Leur Lomanto Jr. 

Durante a reunião do Conselho nesta quarta, os deputados do colegiado decidiram arquivar um processo disciplinar contra o deputado Glauber Braga. O parlamentar era acusado de agredir fisicamente o deputado Abílio Brunini (PL-MT) durante uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, em novembro do ano passado, que tratava da guerra envolvendo Israel e o Hamas.

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (12), requerimento para que seja apreciado em regime de urgência o projeto que equipara ao homicídio, no Código Penal, o aborto de gestação acima de 22 semanas. O projeto de lei 1904/24 foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e tem outros 40 parlamentares como coautores, entre eles Capitão Alden, do PL da Bahia. 

O texto foi analisado rapidamente pela Câmara e não foi realizada votação nominal, apesar de o projeto ter sido criticado por diversos deputados na sessão desta terça (11). O requerimento de urgência, assinado por 27 deputados, foi anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aprovado logo depois, sem discussão. Apenas PSOL e PCdoB se manifestaram contrários à urgência.

O PL 1904/2024 foi apresentado no mês de maio em reação à decisão em caráter liminar tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o acesso ao aborto legal por pessoas vítimas de estupro. A resolução do CFM buscava proibir a técnica de assistolia fetal, um procedimento de uso de fármacos para interromper as batidas cardíacas do feto antes da retirada dele do útero.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi submetida ao plenário do STF, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Enquanto o STF não retomar o julgamento, vale a decisão do ministro Alexandre de Moraes, e a resolução do CFM segue suspensa. 

O projeto, que agora deve entrar na pauta de votações do Plenário nas próximas semanas, acrescenta artigos ao Código Penal para equiparar as penas previstas para homicídio simples às penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente. 

A proposta também proíbe o aborto mesmo em casos de gravidez decorrentes de estupro, se houver viabilidade fetal. Atualmente, a legislação brasileira permite que o aborto seja realizado em três situações: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia comprovada do feto.  

Se chegar a ser aprovado nas duas casas do Congresso e depois for sancionado, o projeto modificará quatro artigos do Código Penal. O artigo 124, por exemplo, que proíbe a mulher de fazer aborto ou consentir que alguém faça aborto nela, exceto em situações permitidas por lei, ficaria com o seguinte texto: 

“Quando houver viabilidade do feto em gestações acima de 22 semanas, as penas serão iguais ao crime de homicídio. A pena é cancelada quando as consequências do aborto forem tão graves que a punição torna-se desnecessária”.

Já o artigo 125, que caracteriza como crime provocar aborto não-legal sem consentimento da gestante, com previsão de pena de três a 10 anos, teria a seguinte redação:

“Em casos de feto viável, a interrupção da gravidez feita após 22 semanas de gestação será crime com pena igual ao homicídio - seis a 20 anos”.

O artigo 126, que prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem provocar aborto com consentimento da gestante depois de 22 semanas, passaria a estipular punição igual ao crime de homicídio. 

Já o artigo 128 atualmente não pune o médico que interromper uma gravidez consequência de estupro. Com o projeto, se a gravidez resultante de estupro tiver viabilidade e passar das 22 semanas, o médico não estará isento de punição.
 

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de resolução apresentado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que permite à Mesa Diretora propor a suspensão do mandato de deputados federais por quebra de decoro parlamentar. Foram 400 votos favoráveis e 29 contrários à matéria, com uma abstenção. A modificação no Regimento Interno foi promulgada logo após a aprovação.

Para viabilizar a votação da proposta, Lira teve que recuar e aceitar mudanças no texto após críticas de parlamentares de diversos partidos. A versão inicial previa que a Mesa tivesse o poder de decidir por medidas cautelares, como a suspensão do exercício do mandato.

O receio apresentado por líderes e deputados era de que o texto concentrasse poderes nas mãos de poucos parlamentares, além da possibilidade de uso da regra, que seria permanente, contra adversários políticos de quem estivesse ocupando a Presidência da Casa. Deputados do governo e da oposição criticaram a proposta durante a discussão da urgência, na sessão desta terça (11), com o argumento de que daria excessivo poder ao presidente da Câmara. 

Pela nova versão do texto do relator, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), a Mesa Diretora, por maioria absoluta, irá apenas propor a medida cautelar contra o parlamentar que infringir as regras de decoro. A decisão caberá ao Conselho de Ética, em até 72 horas. Caso o colegiado não decida dentro desse prazo, a deliberação vai direto ao plenário da Câmara.

Além disso, caso o Conselho de Ética decida a favor da medida proposta pela Mesa, o deputado afetado poderá recorrer ao plenário, sendo necessário o voto da maioria absoluta para que seja aprovada ou mantida a suspensão do exercício do mandato.

O projeto apresentado pelo deputado Arthur Lira foi motivado por casos recentes que aconteceram na Câmara, como a discussão e quase embate físico entre Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Janones (Avante-MG), e a discussão áspera na Comissão de Direitos Humanos que levou a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) a sofrer uma crise de falta de ar. Essas ocorrências, assim como diversas outras que aconteceram neste ano, levaram Lira a tentar estabelecer novos padrões de respeito e civilidade na Câmara. 

“O que está se pretendendo discutir nesta Casa são os acontecimentos que ocorreram na semana passada, na semana retrasada, na semana que antecedeu a semana retrasada e no mês passado. Eles não são assuntos nem casos esporádicos. Eles vêm acontecendo reiteradamente. No plenário, menos; nas comissões, exageradamente”, disse Lira ao justificar a proposta.
 

Foi aprovado no Plenário na noite desta terça-feira (11) um requerimento que impõe a urgência para votação do Projeto de Resolução 32/24, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, para mudar o regimento interno e deputados que violarem o Código de Ética. O projeto foi defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como uma reação aos diversos casos ocorridos recentemente de discussões, xingamentos e quase agressões físicas entre parlamentares. A urgência foi aprovada com 302 votos sim, enquanto 142 votaram não.

Casos recentes que aconteceram na Câmara, como a discussão e quase embate físico entre Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Janones (Avante-MG), e a discussão áspera na Comissão de Direitos Humanos que levou a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) a sofrer uma crise de falta de ar, levaram Lira a tentar estabelecer novos padrões de respeito e civilidade na casa. 

“Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e – principalmente – aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”, disse Arthur Lira em sua conta no X, ao defender o projeto.

O Projeto defendido por Lira, e que terá seu mérito votado na sessão desta quarta (12), autoriza a Mesa Diretora da Câmara a suspender cautelarmente o exercício do mandato parlamentar, por até seis meses, de deputado que seja submetido a representação (da própria Mesa) por quebra de decoro. De acordo com o texto, a Mesa teria 15 dias, contados do conhecimento do fato que motivou a representação, para suspender o exercício do mandato do deputado. 

O trâmite sugerido pelo projeto prevê que após decidida a suspensão cautelar, ela será imediatamente comunicada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá prazo de 15 dias para decidir sobre o ato. A suspensão cautelar terá prioridade sobre todas as demais deliberações no colegiado, e a decisão sobre a manutenção ou não da decisão da Mesa Diretora será tomada por meio do voto da maioria absoluta dos integrantes do Conselho.

A votação da urgência proporcionou intenso debate no Plenário, com diversos líderes partidários e deputados criticando a proposta. Os críticos do projeto falaram da possibilidade de se delegar excessivo poder ao presidente da Câmara, e muitos alegaram que este poder poderia servir para perseguição a desafetos e deputados com posicionamentos contrários. 

Os deputados e líderes que se posicionaram contra o projeto concordaram que há um excesso de ocorrências danosas à imagem da Câmara, com brigas, xingamentos, confrontos no Plenário e em comissões. Entretanto, esses mesmos parlamentares defenderam que o Conselho de Ética deve ser o órgão a analisar a quebra de decoro dos parlamentares, com posição enfática contra a suspensão cautelar de deputados por decisão da Mesa Diretora.

No texto da proposta, a Mesa Diretora afirma que o objetivo das mudanças no Regimento Interno é o de prevenir a ocorrência de confrontos desproporcionais acirrados entre os parlamentares.

“É imperativo destacar que o Parlamento é um espaço de debate e deliberação, onde a divergência de opiniões deve ser respeitada e conduzida dentro dos limites da urbanidade e do decoro parlamentar. O enfrentamento físico e os comportamentos agressivos ferem esses princípios fundamentais e prejudicam a capacidade do Legislativo de cumprir suas normas constitucionais”, diz a proposta.

Líderes partidários que apoiaram a proposição disseram que fatos recentes ocorridos na Câmara envergonharam os parlamentares, e enxovalharam a imagem da instituição. Esses mesmos deputados defenderam a posição do presidente Arthur Lira de que as atitudes violentas transmitem à sociedade uma mensagem negativa, contribuindo para a desvalorização da atividade política e fomentando a descrença nas instituições. 

O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), foi um dos que defendeu a aprovação da urgência e do projeto. O deputado relatou diversos casos que ocorreram recentemente, e disse que o projeto não confere poder ao presidente da Câmara, mas à Mesa Diretora e ao próprio Conselho de Ética.

"A que ponto estamos chegando, deputados se digladiando, agressões físicas. Temos recebido inúmeras representaões por desvios comportamentais, agressões verbais, chegamos ao ponto semana passada de ter uma deputada que precisou ser internada devido às agressões. E assim acontece com vários partidos. Vai chegar ao ponto que pode acontecer um crime, alguém atirar em um outro parlamentar. Sou favorável à medida que não tira poder do Conselho de Ética da Câmara, pois um deputado é suspenso pela Mesa Diretora, não é o presidente que decide sozinho, e a decisão é depois referendada pelo Conselho de Ética. Portanto, é uma medida correta, necessária e urgente", afirmou Leur Lomanto Jr. 

A Câmara dos Deputados aprovou a noite desta terça-feira (11) o projeto de lei 914/24, de autoria do governo federal, do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Os deputados votaram o projeto com a inclusão da emenda aprovada no Senado para a criação da taxação de produtos importados até US$ 50. As emendas aprovadas no Senado foram aprovadas com 380 votos sim e apenas 26 votos não.

A polêmica “taxa das blusinhas” foi inserida no PL 914/24 durante o início da tramitação da proposta, na Câmara, pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI). Inicialmente o relator tentou aprovar uma taxa de 60% sobre as compras internacionais. Após duas semanas de discussões entre governo e Congresso, a Câmara aprovou a emenda com taxa de 20%. 

Já no Senado, o relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou do texto do projeto a emenda da “taxa das blusinhas”. Entretanto, por meio de uma emenda apresentada pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Beto Faro (PT-PA), o Senado recolocou a cobrança no projeto.

De volta à Câmara, os deputados chancelaram a emenda do Senado, e aprovaram em definitivo a “taxa das blusinhas”. A partir da sanção presidencial, os compradores de produtos online terão que pagar mais 20% para a importação de mercadorias até US$ 50. Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110,00).

O foco principal do projeto, o Programa Mover, não chegou a ser votado na Câmara, já que tinha sido aprovado da mesma forma pelos senadores. O programa do governo federal busca estimular e incentivar a indústria de automóveis sustentáveis. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. 

A medida, que é iniciativa principalmente do vice-presidente Geraldo Alckmin, abre a expectativa de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, hoje importados. O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. Além disso, a proposta tem como objetivo aumentar os investimentos em eficiência energética.

A proposta da criação do Mover também define a criação de um imposto "verde" sobre produtos industrializados que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental.

No relatório votado na noite desta terça, os deputados acataram as mudanças feitas por senadores no texto, como a retirada do chamado “jabuti” da criação de regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. O texto retirado do projeto pelo Senado estipulava multas pelo descumprimento dos percentuais.
 

Desde o último fim de semana que se observa o crescimento, na rede X, de campanha a favor e contra o projeto de lei 1904/2024, que iguala o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio. O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), teve a coautoria de outros 40 parlamentares, entre eles Capitão Alden, do PL da Bahia. O PL pode ter o seu regime de urgência aprovado na sessão desta terça-feira (11) no Plenário da Câmara. 

O PL 1904/2024 foi apresentado no mês de maio em reação à decisão em caráter liminar tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o acesso ao aborto legal por pessoas vítimas de estupro. A resolução do CFM buscava proibir a técnica de assistolia fetal, um procedimento de uso de fármacos para interromper as batidas cardíacas do feto antes da retirada dele do útero.

O método é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em casos de gestação com tempo superior a 22 semanas. Esse procedimento da assistolia fetal é realizado frequentemente em casos de estupro. 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi submetida ao plenário do STF, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Enquanto o STF não retomar o julgamento, vale a decisão do ministro Alexandre de Moraes, e a resolução do CFM segue suspensa. 

O projeto que será votado em regime de urgência acrescenta artigos ao Código Penal para equiparar as penas previstas para homicídio simples às penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente. O projeto também proíbe o aborto mesmo em casos de gravidez decorrentes de estupro, se houver viabilidade fetal.  

Atualmente, a legislação brasileira permite que o aborto seja realizado em três situações: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia comprovada do feto.  

Na rede X, desde o fim de semana grupos de direita e de esquerda realizam uma batalha de tags e de argumentos a favor ou contra o projeto. O grupo favorável defende o #PL1904Sim, e o grupo contrário tenta elevar a taga #PL1904Não. 

O site da Câmara dos Deputados também mantém no ar uma enquete, iniciada em 17/05, para saber a opinião dos internautas a respeito do PL 1904/2024. Até as 13h desta terça (11), 72% dos que responderam a enquete disse “concordar totalmente” com o projeto. Outros 27% marcaram a resposta “discordo totalmente”. 

Para 1% dos internautas, a melhor opção na enquete foi “concordo na maior parte”. Nenhuma pessoa marcou as opções “estou indeciso” ou “discordo na maior parte”. 

Entre as pessoas que deixaram comentários sobre o projeto, a internauta Sonia Maluf destacou os pontos negativos da proposição. 

“Esse PL misógino tenta criminalizar mulheres que recorrem à interrupção da gravidez como último recurso. O aborto é uma questão de saúde pública e não religiosa. As mais penalizadas são as mulheres pobres, que não dispõem de recursos para pagar clínicas seguras. Muitas mulheres que recorrem ao aborto são menores de idade, vítimas de violência e estupro. O PL é uma violência contra as mulheres. É inacreditável que os deputados gastem recursos públicos para atacar os direitos das mulheres”.

Já Daniel Pinto, em um dos comentários que receberam mais likes dos internautas, foi mais sucinto ao apontar os pontos positivos do projeto: “Impede assassinato de bebês/fetos por causa de um crime não cometido por eles”.
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avisou a líderes partidários que pretende concluir até agosto a votação na Casa dos dois projetos que regulamentam a reforma tributária.

A ideia do parlamentar é aprovar as propostas até meados de agosto, antes do início da campanha para as eleições municipais, quando o Congresso Nacional entra numa espécie de recesso branco.

O prazo fixado por Lira tem um motivo: a disputa pela sucessão dele no comando da Câmara. Segundo aliados, após as eleições municipais, o presidente da Casa quer concentrar seus esforços em eleger seu sucessor. As informações são do Metrópoles.

Caso os projetos de regulamentação da reforma tributária não tenham sido votados até lá, Lira teria de dividir suas articulações entre as propostas e a eleição para a presidência da Câmara.

Atualmente três deputados são apontados como principais pré-candidatos à sucessão de Lira na Câmara. Entre eles, dois baianos: Elmar Nascimento (União) e Antônio Brito (PSD-BA). Marcos Pereira (Republicanos) também corre por fora na disputa.

Aliados afirmam que foi por causa dessa estratégia que Lira não designou um relator único para os projetos. Dessa forma, tenta concentrar em si as articulações e manter controle sobre o ritmo das negociações.

Até o início do recesso de julho, a expectativa é de que a Câmara tenha mais quatro semanas de trabalho. Em agosto, a ideia de Lira é fazer duas semanas de votações antes do início da campanha municipal.

Um dos principais temas em discussão nesta semana é a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que cria a nova política automotiva do país, o Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Dentro desta matéria está o chamado “jabuti” que cria a taxação de 20% de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Na semana passada, o Senado fez alterações no texto, mas por meio de um destaque, recolocou a “taxa das blusinhas” no projeto. 

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que segue tentando encontrar formas de melhorar sua articulação política com o Congresso Nacional, terá nova agenda no exterior. Lula vai à Suíça, para a Conferência da Organização Internacional do Trabalho, e depois à Itália, onde participará da reunião de cúpula do G7, o grupo das sete principais economias do mundo.

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal pode julgar temas de impacto bilionário na próxima semana. O principal está na pauta de quinta-feira (13) e trata da validade de diferentes pontos da Reforma da Previdência de 2019. A ação em julgamento é vista pelo governo federal como um dos maiores riscos fiscais e orçamentários de 2024, já que o impacto é estimado em R$ 497,9 bilhões para os próximos 15 anos.

As ações discutem diferentes pontos da reforma previdenciária de 2019. Foram propostas por associações que representam setores do serviço público, como defensores públicos, integrantes do MP, juízes, auditores fiscais, e por partidos políticos.

Veja abaixo o resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abriu a semana com uma reunião, no Palácio do Planalto, com reitores de universidades e institutos federais de educação. Participam também da reunião o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

Na parte da tarde, Lula tem reunião com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima. Logo depois, o presidente recebe o vice-presidente Geraldo Alckmin, em uma reunião conjunta com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Por último, nesta segunda, Lula recebe a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

Uma outra agenda do presidente Lula nesta segunda será para tratar da coordenação política. Além dos líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso, devem participar da reunião os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad. 

Na terça (11), o presidente participa de cerimônia de premiação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), no Rio de Janeiro. Ainda no Rio, no dia seguinte, Lula participa do FII Priority Summit, encontro internacional de líderes e executivos que vai debater oportunidades de investimento capazes de propiciar aos países crescimento sustentável. 

Na quarta (12), Lula e a primeira-dama Janja da Silva viajarão para Genebra, na Suíça. Na quinta (13), o presidente Lula participa, em Genebra, da sessão de abertura da Conferência da Organização Internacional do Trabalho.

Na sexta (14), Lula e Janja seguirão para Itália, onde acontecerá a reunião do G7. Os encontros do grupo, que acontecerão em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no sul da Itália, começam na quinta e se encerrarão no próximo sábado (15).

O Brasil não faz parte do G7, que é composto por Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. Entretanto, Lula foi convidado pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, para estar presente na cúpula.

Junto aos líderes do grupo, Lula pretende defender temas como a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza, o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco na transição energética, e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Na agenda da divulgação de indicadores da economia, na terça (11), o IBGE apresentará os números oficiais da inflação no mês de maio. Analistas das instituições do mercado avaliam que a inflação ficará em 0,4%, e que o acumulado em 12 meses suba para 3,87%.

Na quarta (12), o IBGE divulga os dados sobre o desempenho do setor de serviços do Brasil no mês de abril. Em maio, o setor avançou 0,4%, depois de cair 0,9% em fevereiro. Na quinta (13), o IBGE divulga o desempenho das vendas do varejo brasileiro no mês de abril.

PODER LEGISLATIVO

A Câmara dos Deputados inicia a semana com os deputados recebendo forte pressão das entidades que representam a indústria, o comércio e o agronegócio para rejeitarem a medida provisória 1227/2024, que restringe o uso do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre pessoas jurídicas. A medida foi editada pelo governo federal com objetivo de compensar os efeitos da manutenção da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.

A medida causou revolta desde a sua edição, a ponto de o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, na semana passada, ter interrompido a sua participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e à China. A CNI já anunciou que tomará medidas jurídicas e políticas para contestar os termos da MP 1.227.

Apesar dos protestos contra a medida provisória, o assunto principal na Câmara dos Deputados nesta semana é o projeto de lei do que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação,  Mover, com a inclusão da emenda que taxa em 20% as compras internacionais de até US$ 50. Após ter sido aprovado com alterações no Senado, o projeto voltou para a Câmara. 

A criação do Programa Mover não encontra resistência entre os parlamentares, mas a emenda inserida no texto durante a votação na Câmara, para criar a chamada “taxa das blusinhas”, gera polêmica e pode ser alvo de tentativas de deputados de retirada do projeto. Ao Bahia Notícias, o deputado Antonio Brito, líder do PSD, disse acreditar que o projeto e a taxação das compras devem ser aprovados sem maiores dificuldades. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não acertou com os líderes partidários a pauta de votações desta semana. Lira costuma divulgar os projetos que serão apreciados no Plenário apenas no final da tarde das terças-feiras. O presidente da Câmara, entretanto, já manifestou sua intenção de votar com urgência o projeto que cria o Programa Mover.

Há perspectiva ainda de votação de projetos de lei que propõem anistiar dívidas rurais do Rio Grande do Sul, além da proposta que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, e a que torna crime hediondo ataque a escolas.

Ainda na Câmara, o grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária fará cinco audiências públicas ao longo da semana. Já na tarde desta segunda (10), os deputados do grupo discutirão sobre os regimes diferenciados, reduções de alíquotas e créditos presumidos.

Entre terça (11) e quinta (13), os membros do Grupo de Trabalho realizarão audiências para debater sobre os regimes específicos, a criação do comitê gestor do IBS, sobre as regras deste novo órgão e o uso de tecnologia. O GT da reforma tributária também fará audiência “split payment” (distribuição dos impostos entre os entes da federação de forma imediata com o pagamento da nota fiscal) e creditamento condicionado ao pagamento do tributo. 

Na agenda das comissões, o destaque será o comparecimento na Comissão de Constituição e Justiça, na terça (11), do ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. O ministro foi convidado a falar na comissão sobre a atuação da Polícia Federal no Estado. 

No Senado, a semana de votações em Plenário se inicia com o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PL 5.395/2023). A proposta deve ser apreciada no plenário na terça (11). 

O projeto que cria a política estudantil já foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado (CE) no final de maio. A proposta cria uma bolsa-permanência de R$ 700 para estudantes do ensino superior que não tenham bolsa de estudos de órgãos governamentais. Também estão previstos no projeto medidas para alimentação, moradia e transporte estudantis, atenção à saúde mental e acessibilidade.

O Senado ainda deve apreciar em plenário o projeto que reconhece a modalidade do turismo colaborativo (PL 2.994/2020), que consiste na hospedagem em troca da prestação de serviços. O projeto tem aval da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado (CDR) e tramita em regime de urgência.

Outra proposta que será colocada em votação é a que inclui os organismos olímpicos brasileiros no Sistema Nacional do Esporte – Sinesp (PL 1.205/2024). Pelo texto, os comitês Olímpico do Brasil (COB), Paralímpico Brasileiro (CPB), Brasileiro de Clubes (CBC) e Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) serão integrados ao Sinesp para promover maior transparência no uso de recursos públicos. 

Ainda na sessão de quarta (12), está pautada a análise do PL 1435/2023, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), que institui a campanha nacional permanente “Recrutando Anjos”. A campanha idealizada pelo deputado baiano obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Nas comissões do Senado, destaque para a votação, na Comissão de Assuntos Econômicos, do projeto que regula a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. A votação está programada a reunião de terça (11) na comissão. 

Na quarta será a vez de a Comissão de Constituição e Justiça do Senado votar o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho. O projeto foi aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara e seguiu depois para a CCJ.

PODER JUDICIÁRIO

Nesta segunda (10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, é o convidado para entrevista no programa “Roda Viva”, da TV Cultura. O programa começa às 22h.

Na sessão marcada para a próxima quarta (12), há um conjunto de ações tributárias na pauta. O plenário do STF deve julgar recurso apresentado à decisão tomada anteriormente sobre a tributação do terço de férias. Os ministros já decidiram que as empresas têm que incluir o terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal. 

No julgamento desta semana, deve ser tomada uma decisão se haverá um limite temporal à tributação, a chamada “modulação de efeitos”. Se decidirem por não aplicar a modulação, a Receita Federal ficará livre para cobrar valores que deixaram de ser recolhidos no passado, antes da decisão do STF, que foi proferida em agosto de 2020. 

Se a decisão do STF seguir neste caminho, muitas empresas brasileiras poderiam ficar em dívida com a União. Avaliação feita pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat)  afirma que essa decisão do STF pode vir a custar entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões.

Também está na pauta do STF o julgamento do processo sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS. O tema pode causar uma despesa primária de até R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos para remunerar as contas vinculadas ao FGTS caso prevaleça o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. 

O ministro votou para afastar a TR e aplicar uma taxa de correção que não seja inferior à da caderneta de poupança a partir de 2025. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram o voto antes. Atualmente, a rentabilidade do fundo com recursos dos trabalhadores corresponde a TR mais 3% ao ano.

Também consta na pauta de quarta a retomada de julgamento sobre conflito entre Estados e municípios sobre se pode ser exigido o ICMS ou o ISS sobre operações de industrialização por encomenda, quando essa operação for etapa intermediária do ciclo produtivo da mercadoria. 

Por fim, pode ser julgada na quinta (13) a ação sobre a validade da redução de 60% na base de cálculo do ICMS incidente sobre agrotóxicos. Desde 2020, discute-se o princípio da seletividade do imposto, ou seja, se as alíquotas para produtos não poderiam ser maiores que a alíquota média para produtos considerados essenciais. 

Nessa Ação Direta de Inconstitucionalidade em pauta no STF, os ministros vão decidir se o agrotóxico pode ter esse benefício. O placar no STF está 4x2 para validar a redução.
 

Apresentada há 11 anos na Câmara dos Deputafos, uma PEC que transforma o STF em uma “Corte Constitucional” e aumenta o número de ministros do tribunal avançou nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Sem alarde, a presidente do colegiado, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) designou na quarta-feira (5) o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), conhecido como “príncipe”, como relator da PEC.

Menos de 48 horas depois, na sexta-feira (7), Luiz Philippe apresentou seu relatório sobre a proposta. Nele, o relator defende admissibilidade da proposta, apresentada em 2013 pela deputada Luiza Erundina (PSol-SP). As informações são da coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Em 2017, houve uma primeira tentativa de fazer o texto andar na Câmara. A então deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi escolhida relatora e chegou a apresentar um relatório, que acabou não sendo votado no colegiado.

Em 2021, Bragança foi indicado pela primeira vez como relator da PEC, mas não chegou a apresentar um relatório. Em 2022 o tema não andou e nenhum deputado foi escolhido para cuidar da proposta.

STF COM 15 MINISTROS

Pelo texto de Erundina, o STF seria transformado em “Corte Constitucional”, com 15 ministros, mais do que os 11 que integram o tribunal atualmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaria a ter 60 magistrados.

O texto também propõe alterar a forma de escolha dos ministros. Os nomes seriam votados pelo Congresso, oriundos de listas tríplices de candidatos feitas pela magistratura, pelo Ministério Público e pela advocacia.

Em sua justificativa, escrita há 11 anos, a deputada do PSol argumenta que o STF tem “graves defeitos na forma de sua composição e no tocante ao âmbito de sua competência”.

“A fim de corrigir esses graves defeitos no funcionamento do Supremo Tribunal Federal, a presente proposta determina a sua transformação em uma autêntica Corte Constitucional, com ampliação do número de seus membros e redução de sua competência”, afirmou a deputada na justificativa da PEC.

A briga entre Nikolas Ferreira (PL) e André Janones (Avante), que teve xingamentos e por pouco não escalou para agressão física, foi antecedida por provocações de ambos os lados no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

CLIMA ESQUENTOU! ???? Saiba o que Nikolas Ferreira e André Janones cochicharam antes da briga na Câmara

???? @Metropoles pic.twitter.com/VzacTWCM6k

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 6, 2024

Na sessão desta quarta-feira (5), Janones se livrou do risco de cassação por rachadinha após a aprovação de um parecer de Guilherme Boulos (PSOL).

Registro feito pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, mostra momento em que ambos colocam a mão na frente da boca e cochicam em tom de provocação.

Sentado à frente de Nikolas, Janones se vira para trás e dá início interação. O deputado bolsonarista reage: "Você não aguenta, Janones. Você é fraquinho demais na rede social. Você tem 10% dos meus votos. Cala a boca! Tá muito longe de votos".

Janones então rebate: "Vou vencer de novo em 2026. Você tá treinando para cair na hora da eleição. Você já entrou no Palácio? Perdeu e vai perder de novo. Eu vou eleger o Lula de novo em 2026. Vou eleger o Lula em 2026", disse.

JANONES X NIKOLAS ???? Após a sessão do Conselho de Ética da Câmara, discussão nos corredores entre os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) teve direito a xingamentos e quase troca de socos.
Confira ?? pic.twitter.com/hVRiq4i2Ul

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 5, 2024

Após a costura de um acordo entre as lideranças partidárias, foi aprovado, no começo da noite desta quarta-feira (5) no Senado, o PL 914/2024, que cria o Programa Mover. O texto apresentado pelo relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra. 

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Inicialmente o texto-base foi aprovado com a retirada de alguns trechos inseridos no projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Um dos dispositivos retirados foi o polêmico trecho que criou a taxação de 20% sobre compras internacionais até US$ 50. 

Apesar da retirada, esse trecho voltou posteriormente ao projeto por meio de um destaque separado apresentado pelos líderes Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Beto Faro (PT-PA). Devido a uma manobra regimental, a votação do texto-base se deu por votação nominal. Como uma nova votação nominal só poderia acontecer após uma hora de sessão, o destaque sobre a chamada "taxa das blusinhas" de 20% foi aprovado de forma simbólica. 

O Programa Mover, objeto original do projeto de autoria do governo federal, cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, com previsão de R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028. A ideia do governo é estimular a produção de veículos mais limpos, com novas tecnologias de mobilidade e logística.

Aprovado no Senado, o projeto retorna agora para ser votado na Câmara dos Deputados.

Na abertura da sessão nesta quarta-feira (5), o relator do PL 914/2024 que institui o Programa Mover, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), disse que não houve acordo com os líderes partidários em relação ao "jabuti" da criação da taxa de 20% sobre compras internacionais. O senador apresentou uma complementação de voto ao seu relatório, e manteve a retirada do polêmico item, inserido na proposta original durante a votação na Câmara. 

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Diante da falta de acordo com o relator, quatro senadores apresentaram um destaque para votação em separado que reinsere no texto do projeto a chamada “taxa das blusinhas”. O destaque foi assinado pelos líderes Eduardo Braga (MDB-AM), Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Beto Faro (PT-PA).

A sessão plenária começou às 17h, e promete longa discussão, principalmente sobre a retirada "taxa das blusinhas" do texto do projeto. 

Na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), após ter feito ameaças veladas de não votar o projeto que cria o Programa Mover caso a emenda da taxação seja retirada, disse ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem a certeza de que será aprovado o destaque que repõe no texto a cobrança de 20% nas compras.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar a acusação de rachadinha contra o deputado André Janones (Avante-MG) nesta quarta-feira (5). Ricardo Maia (MDB-BA), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA) e João Leão (PP-BA), foram os deputados baianos que participaram da sessão. Todos os quatro votaram a favor do arquivamento.

O parecer do relator Guilherme Boulos (PSOL-SP), que votou pelo arquivamento do caso sob a alegação de que o aliado foi gravado sugerindo o esquema a funcionários quando ainda não estava em vigor seu atual mandato, foi apoiado por 12 deputados. Apenas cinco votaram contra.

Boulos reapresentou sua argumentação nesta quarta, para dizer que não chegou a tratar do mérito da acusação apresentada contra Janones - baseada em gravações nas quais o próprio deputado sugere rachadinha a funcionários - , mas apenas da alegação de que seu aliado tinha sugerido o esquema fora do atual mandato, e, portanto, não poderia perder a cadeira conquistada nas eleições de 2022.

Vale lembrar que Janones se livrou de perder o mandato na Câmara, mas o inquérito que investiga o esquema de rachadinha segue aberto. Em fevereiro, a Procuradoria Geral da República (PGR) concordou com a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), em entrevista coletiva na noite desta terça-feira (4), disse que não há garantia de que os deputados votem o projeto que cria o Programa Mover caso haja mudança no texto feita pelos senadores. O projeto teve sua votação adiada para a sessão desta quarta (5) depois que o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou parecer retirando do texto o polêmico “jabuti” que cria taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Para Arthur Lira, alterações no texto que eventualmente forem feitas no Senado podem não ser bem recebidas na Câmara, e com isso o prejuízo maior seria do Programa Mover, que prevê créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização.

“O que eu não sei é como os deputados irão encarar uma votação que foi feita por acordo, se ela retornar. O Mover tem sérios riscos de cair junto, de não ser mais votado na Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que eu tive”, disse Arthur Lira.

O presidente da Câmara disse que os deputados estão “pacientemente esperando” o que vai sair da votação do Senado. Lira disse ainda que espera que haja transparência e altivez na discussão, sem subterfúgios ou, segundo ele, “falsas narrativas”, como a de que o projeto apenas busca taxar as compras internacionais.  

“Não é fácil você votar uma matéria quando ela tem uma narrativa antagônica de taxar blusinhas. Você quando se refere apenas a taxar blusinhas, não estamos tratando disso. Nós estamos falando de emprego, de regulamentação de setores, de justiça, de competição, de manutenção da indústria nacional, que já está quase que de nariz de fora”, concluiu o deputado. 

Arthur Lira declarou ainda que, em conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi informado que líderes de alguns partidos, como Eduardo Braga, do MDB, estão se organizando para retomar a questão da chamada "taxa das blusinhas" por meio de um destaque. Desta forma, mesmo que o relator tire o dispositivo do projeto, o item retornaria ao texto da proposição por meio do destaque, caso seja aprovado.

"Um fato importante é que as coisas, mais uma vez, têm que ter uma orientação única com relação aos acordos que são firmados entre as matérias que tramitam no Congresso Nacional. Eu penso que o governo irá corrigir e votar um texto que foi acordado", concluiu o presidente da Câmara.

As eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado serão colocadas na mesa para decidir o apoio do União Brasil nas capitais do Nordeste. A afirmação foi feita pelo  ex-prefeito de Salvador e vice-presidente do União, ACM Neto, ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (13), data em que o correligionário Bruno Reis anunciou sua pré-candidatura à reeleição para o Executivo soteropolitano. 

Os nomes do União na disputa, o deputado Elmar Nascimento e o senador Davi Alcolumbre, já estão percorrendo o país em busca de apoio para os pleitos que vão acontecer no início de 2025. 

“Quando a gente pensa nas articulações deste ano, a gente não pode desconsiderar que o projeto de Elmar, assim como de Davi, para a sucessão da Câmara e do Senado é um projeto prioritário. Tem essa questão de Recife, que passa por um entendimento com o PSB nacional para que o partido possa apoiar o nome de Elmar para presidente da Câmara. Onde o União Brasil tiver candidato competitivo nós vamos apresentar, quando for melhor uma composição essa questão da Câmara e do Senado serão consideradas”, disse Neto. 

O União Brasil formalizou o apoio ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), durante reunião realizada em Brasília, na última quarta-feira (29). De acordo com o presidente nacional da sigla, Antônio Rueda, a parceria “vai refletir em avanços para o Recife e que nos permite fortalecer o projeto liderado por Elmar na Câmara dos Deputados”.

O ex-prefeito de Salvador também destacou que o Nordeste será uma região estratégica para o crescimento do partido nas eleições de 2024. “Em alguns lugares nós temos candidatos próprios, a exemplo de Fortaleza, onde nós estaremos indo, eu e Elmar, na próxima quinta-feira, participar do lançamento da pré-candidatura do Capitão Wagner e em outras nós estamos fazendo alianças. O Nordeste será a região do Brasil onde o União terá mais candidatos próprios nas capitais, deveremos ter cinco ou seis candidatos próprios nas capitais”, afirmou. 

A primeira semana de junho deve ser marcada pela votação, no Senado, do projeto que cria o Programa Mover e que possui o “jabuti” que taxou em 20% as compras internacionais de até US$ 50. O trecho do projeto acabou se tornando mais discutido que o próprio programa lançado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin para incentivar a descarbonização da frota brasileira e estimular a produção de novas tecnologias, seja para carros de passeio, ônibus e caminhões.

Temendo novas derrotas como as sofridas na semana passada no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a semana reunindo seus líderes na Câmara e Senado, para tentar afinar o discurso e buscar soluções na articulação política. Lula pretende retomar também diálogos constantes com as bancadas partidárias que, em tese, apoiam o governo e fizeram indicações de ministros e outros cargos na Esplanada. 

No Judiciário, o destaque da semana é a posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra substituirá Alexandre de Moraes no cargo e estará à frente do TSE nas eleições municipais de 2024. 

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula tem uma agenda cheia neste primeiro dia útil do mês de junho. Às 9hs, participou, no Palácio do Planalto, de uma reunião de coordenação política, que ele pretende transformar em permanente uma vez por semana. 

Lula, junto com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu os líderes do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Depois das sucessivas derrotas do governo no Congresso, a ordem no Palácio do Planalto é afinar o discurso e buscar uma maior articulação com os partidos aliados. 

Às 11h40, o presidente Lula terá uma reunião bilateral com o presidente da Croácia, Zoran Milanovic. Às 13h, será realizado, no Itamaraty, um almoço em homenagem a Milanovic e à primeira-dama da Croácia, Sanje Music Milanovic.

Na parte da tarde, Lula terá reuniões com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira. Outra reunião de Lula no Palácio do Planalto será com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. 

Na noite desta segunda, Lula encerra o dia participando da sessão solene para posse da nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. No evento, às 19hs, será empossado também o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. 

Na terça (4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará no Vaticano, onde terá uma audiência com o papa Francisco. Na pauta da reunião está a tributação dos super-ricos para financiar medidas de combate à pobreza e às desigualdades sociais. A luta contra a crise climática, com atenção para a tragédia do Rio Grande do Sul, e a crise da dívida dos países do sul global também devem ser abordados na audiência.

O vice-presidente Geraldo Alckmin está nesta semana na China, liderando comitiva brasileira de ministros e empresários. Junto com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Alckmin participará do VII Encontro da COSBAN (Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação), que será realizado nos dias 5 e 6 de junho.

Mais de 200 empresários estarão junto com Alckmin e Rui Costa para oficializar a entrada no Brasil na chamada “nova Rota da Seda”. O acordo tem o objetivo de formar uma rede de infraestrutura global, principalmente no setor de transportes, para distribuir a produção mundial. 

No calendário da divulgação de indicadores, o IBGE apresenta nesta terça a prévia do PIB do país no primeiro trimestre. As projeções das instituições financeiras mostram expectativa de crescimento do PIB de 0,5% a 1% em relação ao trimestre imediatamente anterior. 

Na quarta (5), o IBGE apresenta os resultados da Pesquisa Industrial Mensal do mês de abril. Em março, o IBGE apurou um crescimento de 0,9% na produção industrial brasileira.

PODER LEGISLATIVO

No Senado, o principal assunto da pauta no Plenário é o PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) e possui alguns jabutis, entre eles o da taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50. O relator do projeto é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e já há uma mobilização da oposição para retirar do texto o trecho que trata da taxação das compras online.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou neste fim de semana, em sua conta no perfil X, que irá “trabalhar para derrubar” a tributação de compras de até US$ 50. O senador chamou o item do projeto de “taxa de Lula”, e procurou rebater as informações de que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, teria orientado o PL a votar a favor da medida na Câmara. 

Um outro “jabuti” inserido no projeto do Programa Mover durante a tramitação do projeto na Câmara preocupa as lideranças do governo e pode levar a proposição a ser modificado. Se isso acontecer, o projeto teria que retornar para nova votação na Câmara. 

Trata-se do trecho do projeto que exige um percentual mínimo de conteúdo local nas atividades de extração de petróleo. O jabuti, inserido pelo deputado Áureo Ribeiro, contou com apoio do governo, mas diante da reação contrária do setor de óleo e gás, as lideranças do governo no Senado estudam o que fazer com esse item do projeto sem que a matéria tenha que voltar à Câmara. 

A Câmara dos Deputados fará sessões de terça (4) a quinta (6), mas a pauta ainda não foi divulgada. Podem ser votados projetos de ajuda ao Rio Grande do Sul e também o projeto de lei do governo que muda as taxas de atualização monetária e juros dos contratos (PL 6233/2023).

O grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária fará seis audiências públicas nesta semana, a começar já nesta segunda (3). Os deputados do grupo debaterão as normas gerais do IBS e da CBS sobre operações. 

Na terça (4), o grupo de trabalho debaterá o modelo operacional do IBS e do CBS, e depois a aplicação do IBS e do CBS sobre exportações e importações. Na quarta (5), as reuniões do grupo serão sobre cashback e tributação de alimentos, e também sobre regimes diferenciados.

Na quinta (6), o grupo de trabalho da reforma tributária se concentrará na discussão do regime de sociedades anônimas de futebol e outros regimes diferenciados.

Outro tema que será debatido nesta semana na Câmara é a dívida pública do Rio de Janeiro com a União. A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Mario Negromonte Jr (PP-BA), realizará audiência pública na terça (4) para debater o tema, com participação do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o secretário da Fazenda do Rio, Leonardo Lobo. 

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve debater e votar, nesta terça (4), a PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata da criminalização do tráfico e uso de drogas. A proposta foi aprovada pelo Senado em abril deste ano, e na Câmara, o relator é o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

A proposta inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”. A PEC também estabelece que o juiz deverá definir, de acordo com provas, se a pessoa flagrada com substâncias ilícitas será considerada traficante ou usuária.

PODER JUDICIÁRIO

Nesta segunda (3), a ministra Cármen Lúcia toma posse como a nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ela compõe o TSE desde 2008 e já assumiu a presidência uma vez, em 2012, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo na história do tribunal. 

Cármen Lúcia substituirá na presidência da Corte, pelos próximos dois anos, o ministro Alexandre de Moraes. O ministro Kássio Nunes Marques também toma posse nesta segunda na vaga deixada por Moraes, e será o vice-presidente do Tribunal. Nunes Marques substituirá Cármen Lúcia na presidência em 2026. 

Na quarta (5), o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre uso de banheiros públicos por pessoas trans. O julgamento parte do caso de uma mulher trans, impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Florianópolis, em 2008. Ela conseguiu uma indenização de R$ 15 mil por danos morais na primeira instância, mas a condenação foi revertida na segunda.

Também está na pauta de julgamento do STF uma ação que definirá se parentes ocupem, ao mesmo tempo, o comando do Poder Executivo e do Legislativo em municípios e estado. A ação proposta pelo PSB questiona, por exemplo, no âmbito municipal, se integrantes da mesma família podem chefiar a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. 

Na petição que deu origem ao processo, o PSB citou o exemplo de diversos municípios em que cônjuges ocuparam simultaneamente os cargos de prefeito e presidente da Câmara Municipal da mesma cidade, e também pai e filho. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.

No seu voto, a ministra rejeitou a tese proposta pelo PSB. Segundo a ministra, caso aceitasse o argumento dos advogados do partido, o Supremo atuaria de fato como legislador e infringindo a independência do Legislativo.

Na próxima sexta (7), o Conselho Nacional de Justiça deve decidir se vai punir quatro magistrados da Operação Lava Jato no Paraná. Gabriela Hardt, Danilo Pereira Júnior, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima foram afastados acusados de terem desobedecido decisões do Supremo Tribunal Federal e cometido irregularidades durante a operação.

No Plenário Virtual do STF, será iniciado na próxima sexta (7) julgamento de um recurso do ex-presidente Fernando Collor contra a decisão que o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão. A análise havia sido suspensa em fevereiro pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista.

Collor recorreu contra a sentença de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio dos chamados embargos de declaração, um instrumento que permite à defesa solicitar o esclarecimento de determinados pontos de uma decisão. Segundo a decisão, relatada pelo ministro Edson Fachin, há provas de que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia.
 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou na reunião desta quarta-feira (29) o PL 761/19, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), que proíbe as instituições de ensino superior e as escolas públicas e privadas de cobrarem pela primeira via dos diplomas e outros documentos acadêmicos. O projeto agora segue para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta do deputado Bacelar insere a proibição de cobrança na Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Pelo texto do deputado baiano, a exceção ficará por conta da expedição de diploma em apresentação decorativa, com papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno.

Na justificativa da sua proposta, o deputado Bacelar ressalta que, embora o Ministério da Educação já proíba, por meio de portaria, o estabelecimento de ensino de repassar o custo de emissão sobre diploma e histórico escolar ao aluno, nem sempre essa norma é cumprida.

“Em muitas ocasiões, é necessário acionar o Ministério Público para impedir a cobrança, pois parece prevalecer o entendimento entre as instituições de que a expedição da documentação acadêmica é atividade que extrapola os serviços educacionais”, disse o deputado baiano.

Durante a discussão do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Mario Negromonte Jr. (PP-BA), o relator do projeto, Merlong Solano (PT-PI), elogiou a proposição e recomendou a aprovação do texto.

“A meu ver, este serviço já faz parte do conjunto de serviços obrigatórios oferecidos pelas instituições de ensino públicas e privadas”, disse Solano.

O projeto será analisado em caráter conclusivo na CCJ. Se for aprovado, seguirá direto para o Senado Federal, sem passar pelo Plenário. 

Apenas dois dos seis principais pré-candidatos à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara votaram para manter o veto do presidente Lula ao projeto de lei que acaba com as saidinhas de presos.

Os deputados Antônio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) foram os únicos a votarem pela manutenção do veto de Lula, que acabou derrubado pela maioria dos parlamentares tanto da Câmara quanto do Senado na terça-feira (28). As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Outros três presidenciáveis da Câmara votaram para derrubar o veto de Lula: Elmar Nascimento (União-BA, foto em destaque), Dr. Luizinho (PP-RJ) e Marcos Pereira (Republicanos-RJ). Hugo Motta (Republicanos-PB), por sua vez, não votou.

O veto foi derrubado com o voto de 314 deputados e 52 senadores. Votaram a favor da manutenção do veto do presidente Lula apenas 126 deputados e 11 senadores. Com o veto, volta a ser proibida a saída de presidiários do regime semiaberto em todo o país, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares. 

O projeto aprovado no Senado e na Câmara teve grande parte de seu texto sancionado pelo presidente Lula. O presidente vetou, entretanto, o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização. 

Após um dia inteiro de negociações, que incluiu uma visita do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovado na Câmara, na noite desta terça-feira (28), o projeto que cria o Programa Mover, com o trecho que impõe a taxação das compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais, chamada nos bastidores de “taxa das blusinhas”.

A concretização do acordo costurado por Lira com o presidente Lula, o governo e líderes partidários impõe que o imposto de importação sobre essas compras seja de 20% (bem menor que os 60% cobrados para compras superiores a esse valor). Graças ao acordo que incluiu quase todos os partidos, o projeto foi aprovado de forma simbólica.

O acordo que permitiu a votação do projeto foi considerado um avanço pelo governo federal, já que atualmente essas compras são isentas de impostos. Sobre essas compras incide apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%. Segundo cálculos do governo, o fim da isenção nesse tipo de compra pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação para a União.

O governo Lula resistia a apoiar a taxação de 60% nas compras online, defendida pelas principais entidades do empresariado e da indústria nacional. Além disso, havia intenção de manter boas relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil e onde está localizada a maioria dos gigantes do e-commerce internacional, como Shein e Shopee, que se beneficiam da isenção tributária.

Com o acordo avalizado pela equipe econômica, o presidente Lula se comprometeu a não vetar o trecho do projeto que derruba a isenção das compras online de US$ 50. Após a aprovação na Câmara, o Senado deve incluir o projeto na pauta da sessão desta quarta-feira (29). 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez um esforço pessoal pela votação do projeto nesta terça. Isso porque, inicialmente, o Programa Mover foi instituído por meio de uma medida provisória que perde a validade no dia 7 de junho. Antes do início da sessão, Lira disse que alguns setores da economia estão “sofrendo” e que a Câmara está tentando corrigir práticas desleais no comércio brasileiro. 

“Nós queremos prejudicar ninguém. Tem setores, regiões que estão desempregando, porque não aguentam a concorrência que aparentemente não é saudável”, afirmou o deputado Arthur Lira.

O PL 914/24, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que era contra a derrubada da isenção de compras até US$ 50, em sua conta na rede X, disse manter a sua posição contra o acordo para taxação das compras, que incluiu inclusive o seu partido, o PL. Em sua postagem, Bolsonaro não citou o projeto, mas falou contra a criação de novos impostos.

“Informo que o meu governo sempre foi contra qualquer taxação, majoração ou criação de novos impostos. - Portanto, somos contrários qualquer projeto que onere ainda mais o cidadão brasileiro”, disse Bolsonaro.
 

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 5.434/16, que prevê homenagem nas novas emissões de cédulas e moedas a personalidades femininas e negras que tenham se destacado na luta dos direitos das mulheres e contra a discriminação racial e de gênero no país.

De acordo com a CNN, a proposta, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deve passar ainda por outras três comissões na Câmara para análise. O projeto prevê que a escolha das personalidades seja realizada por meio de consulta à população promovida pelo Banco Central.

A relatora do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF), afirma que o texto se trata de um tema de fundamental importância para os direitos humanos, que é o respeito à diversidade. “Cada cédula e cada moeda pode se tornar um espelho para refletir algumas das muitas faces da sociedade brasileira”, afirmou Erika.

Um projeto de lei que proíbe condenados de lucrarem com produções culturais sobre crimes foi aprovado em uma comissão da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (23). O projeto, de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) , defende que a vítima ou seus herdeiros deverão receber o montante recebido pelo condenado, com a possibilidade de danos morais.

O Projeto de Lei 5.912/23, aprovado pela Comissão de Cultura, proíbe a pessoa condenada de lucrar com a produção de obra intelectual sobre um crime cometido por ela. O projeto agora deve ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com a CNN, a relatora do caso, a deputada Bia Kicis (PL-DF), acatou uma sugestão do deputado José Medeiros (PL-MT) de que a cobrança também se estendesse ao responsável pelo pagamento ao condenado. Kicis afirma que o projeto cria segurança jurídica para que não se produzam obras culturais que gerem lucros com o resultado de um crime.

INSPIRAÇÃO

O projeto foi inspirado em um conjunto de leis estaduais dos EUA conhecidas como “Son of Sam Laws”, ou “Leis do filho de Sam” em tradução livre, que autorizam o Estado a receber todo o dinheiro arrecadado pelo criminoso por cinco anos, com o objetivo de compensar a família das vítimas.

O nome faz referência a um assassino em série que agiu nos anos 1970 em Nova York, chamado David Berkowitz. Em um dos crimes que cometeu, David deixou um bilhete com a assinatura “Son of Sam”. Condenado à prisão perpétua, Berkowitz ganhou grandes quantias de dinheiro após lançar um livro em que narra detalhes e motivações para os crimes.

Apesar da disposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de colocar em pauta nesta semana o PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o impasse em torno da retirada da isenção para compras inferiores aos US$ 50 segue prejudicando a votação do projeto. Divergências dentro da própria base governista estão impedindo a votação do projeto do Mover, e há uma corrente no Palácio do Planalto que deseja retirar do PL o “jabuti” da taxação das compras.

Sob relatoria do deputado Átila Lira (PP-PI), o PL 914/2024, de autoria do governo federal, tratava, inicialmente, de incentivos à descarbonização na indústria automobilística brasileira. O relator, no entanto, incluiu no texto do projeto um “jabuti” que acaba com a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50. Com isso, as compras até esse valor também passariam a ser taxadas em 60%. 

O “jabuti” estabeleceu uma queda-de-braço entre grandes varejistas internacionais, como Shein e AliExpress, que buscam retirar o fim da isenção do texto, o empresas brasileiras, que defendem a taxação. O empresariado nacional alega que a concorrência com as chinesas é “desleal” e causa impactos na geração de emprego no comércio e indústria no Brasil.

O deputado Arthur Lira vem afirmando que dificilmente o projeto do Mover será votado sem a medida que trata das compras internacionais de até US$ 50. Na defesa do “jabuti”, o presidente da Câmara citou pesquisa recente da FSB segundo a qual a maioria dos consumidores de sites asiáticos que seriam atingidos com o fim da isenção para compras no exterior são de classe alta, das classes A e B. Lira diz ainda que as empresas do varejo brasileiro querem “pé de igualdade” com as estrangeiras.

A pesquisa citada por Arthur Lira foi organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB. Segundo o levantamento, apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos fizeram compras onlines internacionais de produtos com isenção de até US$ 50. 

A pesquisa mostra também que na faixa da população com renda acima de cinco salários mínimos, esse percentual de quem fez compras online até US$ 50 sobe para 41%. Os dados mostram que quem mais se beneficia da vantagem tributária concedida às importações seriam as pessoas com renda mais alta.

Ao divulgar a pesquisa, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que a indústria e o comércio brasileiros, ao perder vendas para as importações menos tributadas, deixam de empregar 226 mil pessoas. Para Alban, a desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até US$ 50, por meio de plataformas de comércio eletrônico, destrói empregos no Brasil.

“Está claro que a isenção de tributos em compras de até US$ 50 não beneficia as pessoas que ganham menos e, por consequência, sofrerão mais com desemprego e a falta de oportunidades com as perdas dos negócios no Brasil”, afirmou nesta semana o CNI, Ricardo Alban.

Uma outra pesquisa, na contramão dos números apresentados pela CNI, tenta mostrar que os consumidores das classes C, D e E seriam os maiores beneficiados pela isenção das compras até US$ 50. Na noite desta quarta-feira (22), foi divulgada uma pesquisa feita pela Ipsos, encomendada pela Shein, que mostra que o percentual de consumidores das classes C, D e E que adquirem produtos internacionais na plataforma da empresa é de 88%, sendo 50% das classes D e E e 38% da classe C.

A pesquisa ainda aponta que apenas 11% dos consumidores pertenceriam às classes A e B. Segundo a Shein, ao isentar os brasileiros do imposto de importação nas compras internacionais de valores até US$ 50, o governo brasileiro estaria apostando no “empoderamento do consumidor”.

A CNI, entretanto, em nota conjunta com a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicados Brasileiros (CSB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), afirmam que “o impacto no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares”.

A nota das entidades afirma que o impacto no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações até US$ 50 dólares. Estes setores incluem a fabricação de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, fabricação de calçados e de artefatos de couro, fabricação de produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, e fabricação de móveis e produtos de indústrias diversas.

“Quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%”, diz o texto da nota conjunta das entidades.

O tema da taxação de compras online de até US$ 50 foi motivo também de discussão durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta quarta (22). O assunto gerou um bate-boca entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que defende a manutenção da isenção. 

Fernando Haddad disse na audiência que é pessoalmente favorável à tributação das pequenas importações de até US$ 50 por uma questão de justiça com a indústria nacional. Ele lembrou que o programa “Remessa Conforme” do governo federal fez com que houvesse pelo menos a cobrança do imposto estadual, o que não ocorria antes.

Haddad disse ainda que, no governo anterior, um mesmo remetente no exterior enviou 17 milhões de encomendas, burlando a regra que só permitia a isenção entre pessoas físicas.

Como a semana que vem deve ser prejudicada pelo feriado de Corpus Christi, é provável que o PL 914/2024, que institui o Programa Mover e impõe a taxação das compras até US$ 50, só seja votado no início do mês de junho. 
 

Em uma audiência que durou mais de cinco horas e que contou com momentos tensos, discussões e bate-boca, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o sucesso da parceria entre governo e Congresso e foi firme ao dizer que o país vai ter crescimento do PIB com inflação reduzida em 2024. A audiência foi realizada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, presidida pelo deputado Mário Negromonte Jr. 

No início da audiência, Mário Negromonte fez um agradecimento ao ministro da Fazenda, lembrando que os membros da Comissão de Finanças e Tributação foram chamados para um encontro com Haddad, para apresentação dos projetos de regulamentação da reforma tributária. Negromonte elogiou o tratamento dispensado por Haddad aos parlamentares e o “respeito, carinho e atenção do Ministério da Fazenda para com a Comissão de Finanças e Tributação”.

Em resposta ao deputado baiano, o ministro agradeceu e cumprimentou Mário Negromonte Jr. pela maneira como vem conduzindo os trabalhos da Comissão neste ano e por tratar com respeito os membros da equipe econômica. 

“Nós temos tido um diálogo muito produtivo e o presidente Lula sempre faz questão de exaltar o fato de que todas as propostas encaminhadas pela área econômica ao Congresso Nacional receberam um tratamento digno. Isso significa dizer que nós temos total consciência de que vivemos numa democracia, deputado Mário Negromonte. Nós temos clareza disso e queremos continuar vivendo numa democracia”, disse Haddad.

Apesar da troca de gentilezas entre o ministro e o presidente da Comissão, a audiência teve momentos de tensão, como durante a fala do deputado Filipe Barros, do PL do Paraná. Curiosamente, alguns minutos antes da participação de Barros, o deputado Mario Negromonte disse que o clima estava bom durante a audiência, e que ele iria fazer “todo o esforço possível para manter esse ambiente”. 

Ignorando os apelos de Negromonte, o deputado Filipe Barros afirmou que o país está vivendo uma “pandemia econômica” e que os números atuais do Ministério da Fazenda são “piores” que os registrados na crise sanitária da Covid-19. Barros também acusou o governo federal de “maquiar” os dados relacionados às contas públicas.

Em resposta, Fernando Haddad disse que “não vale a pena trabalhar com fake News”, e destacou que o parlamentar de oposição estaria colocando na conta do governo atual o pagamento de precatórios herdados da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Só tiveram dois presidentes que deram calote: [Fernando] Collor e Bolsonaro. Aí vem o presidente e paga o calote, ‘ah, olha o déficit que o presidente Lula fez’. Esse déficit, deputado, não é nosso. O filho é teu, tem que assumir a paternidade, faz o exame de DNA que vai saber quem deu calote. Eu não quero polarizar com o senhor, não vim para cá para isso, vim para restabelecer a verdade”, disse o ministro.

Outro momento de tensão aconteceu após questionamentos e críticas feitas pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). O deputado questionou Fernando Haddad sobre o posicionamento do governo em relação a aumento da arrecadação por meio da alta de impostos. Kataguiri se referiu ao fim da isenção para compras em sites internacionais de até US$ 50.

O ministro da Fazenda reagiu e respondeu que é necessário um tempo maior para o governo se posicionar sobre a retomada do imposto federal sobre as compras internacionais. Para Haddad, a indagação de Kim Kataguiri seria uma forma de tentar “ideologizar” a discussão. 

“Pega o microfone e fala mal do Tarcísio de Freitas, [governador de São Paulo]. Fala! O varejo brasileiro é honrado, feito de empresário honrado, a indústria é honrada. As pessoas que mandaram esse documento para nós são honradas, merecem ser ouvidas. Feche a porta para ouvir e parar de lacrar na rede”, rebateu Fernando Haddad.

O ministro aproveitou a audiência pública para destacar que a parceria entre Executivo e Legislativo “está funcionando bem”. Segundo ele, apesar das críticas, o país não está vivendo uma situação de tudo ou nada na economia.

“Se a política fiscal e monetária se combinarem, vamos crescer tranquilamente, sem inflação”, destacou Haddad, dizendo ainda que a economia brasileira está gerando empregos com baixa inflação e que os ruídos sobre a política econômica do governo vão desaparecer. 

“Esses ruídos foram patrocinados, não são reais. Tem interesses por trás disso”, disse, destacando que os principais indicadores de inflação e desemprego no país estão positivos.

“A impressão que dá é que tem um fantasminha fazendo a cabeça das pessoas e prejudicando o nosso plano de desenvolvimento”, concluiu Haddad.

A formação do grupo de trabalho para o processo de regulamentação da reforma tributária finalmente foi concretizada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta terça-feira (21), os nomes dos sete parlamentares que vão integrar o colegiado que contará com a figura do deputado federal baiano, Claudio Cajado (PP-BA).

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Além dele, participarão do grupo de trabalho, os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

“Após ouvir os partidos e o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados constitui o Grupo de Trabalho que analisará e debaterá o PLP 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)”, publicou Lira no X (antigo Twitter).

Encontro do colegiado que regulamenta a reforma tributária com o Arthur Lira | Foto: DIvulgação

REUNIÃO

A primeira reunião do “G7 tributário”, como foi apelidada, está marcada para esta quinta-feira (22), às 17h. “O presidente [Arthur Lira] pediu celeridade, 60 dias. Não quer um relator, sub, quer que os 7 trabalhem de forma homogênea. Para sermos transparente e sabendo que temos uma margem pouca", destacou o deputado federal Cláudio Cajado.

"Os sete representam os 7 maiores partidos, temos condições para atuar de forma em parceria com todas as bancadas, com o governo também. Reginaldo é da federação. Não adianta ter posto uma proposta como foi a PEC e não regulamentar. É ganhar e não levar. Tem que regulamentar", continuou o parlamentar.

Ao BN, Cajado afirmou que Lira indicou que confia no grupo e que estava feliz com a forma como os trabalhos estão sendo desenvolvidos. “O apoio que Arthur tem dado e pediu um relatório coletivo com divisão de responsabilidades. Não é questão de governo ou oposição, é interesse do país. Como votamos a PEC, vamos votar a regulamentação", afirmou Cajado.