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A semana, que deve ser esvaziada por conta do início do recesso parlamentar, começa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebendo a visita do presidente da Itália, Sergio Mattarella. A viagem comemora os 150 anos da imigração italiana no Brasil, e além de Brasília, o presidente da Itália ainda visitará, nesta semana, as cidades de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.

Mesmo com o recesso começando apenas na quinta-feira (18), a Câmara não terá nesta semana sessões de votação no Plenário. Apesar do esvaziamento, o Conselho de Ética, presidido pelo deputado Leur Lomanto Jr, se reunirá por dois dias para ouvir oitivas de dois personagens ligados ao assassinato da vereadora Marielle Franco: o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão.

No Senado, permanece o impasse em torno do projeto com as medidas de compensação da desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios com até 156,2 mil habitantes. Como vence no final desta semana o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que se cheguem a um acordo, é possível que o governo peça um novo prazo para possibilitar a votação do projeto no mês que vem.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a semana recebendo a visita oficial do presidente da Itália, Sergio Mattarella. A vinda de Mattarella, a primeira de um chefe de Estado italiano em 24 anos, marca o aniversário de 150 anos da imigração italiana no Brasil.   

Durante sua estadia no Brasil, está previsto que Mattarella assine a renovação do acordo sobre o reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação, além de memorandos de entendimento entre a Universidade de Turim e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Lula e a primeira-dama Janja participarão também de um almoço à comitiva italiana no Itamaraty.

Ao longo da segunda (15), Lula também terá uma reunião com diversos ministros, como Rui Costa, da Casa Civil, e Fernando Haddad, da Fazenda. O senador e líder do governo do Congresso, Randolfe Rodrigues, também participa da reunião, assim como o senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado. Na pauta, a tentativa de estabelecer uma compensação para a desoneração de 17 setores da economia e de milhares de municípios. 

Provavelmente nesta terça (16), Lula e o presidente Sergio Mattarella viajarão para o Rio Grande do Sul. Mattarella quer para visitar imigrantes italianos afetados pelas fortes enchentes no Estado. Lula deve acompanhá-lo ao município de Santa Tereza, representando a quinta visita do presidente ao Rio Grande do Sul.

No calendário da divulgação de indicadores da economia, na próxima sexta 19), o IBGE divulga dados do Censo Demográfico 2022 sobre alfabetização e características dos domicílios de quilombolas, segundo recortes territoriais específicos.

PODER LEGISLATIVO

Oficialmente, esta á a última semana de trabalhos do Congresso Nacional antes do início do recesso parlamentar, marcado para começar na próxima quinta (18). Na Câmara dos Deputados, entretanto, não deve ser marcada pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL), nenhuma sessão de votação de projetos no Plenário. 

Assim como não acontecerão sessões no Plenário, apenas algumas comissões da casa possuem agenda de audiências públicas. A principal atividade na Câmara nesta semana acontecerá no Conselho de Ética, que nesta segunda se reúne para uma nova rodada de oitiva de testemunhas no processo de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). 

Está agendada no Conselho a oitiva de um dos personagens ligados ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes: o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior. O delegado está preso e falará ao Conselho por videoconferência.

Já na sessão de terça (16), os membros do Conselho de Ética ouvirão o depoimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, também acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Brazão falará por videoconferência.

Ao contrário da Câmara, o Senado ainda tem uma semana de agenda cheia no Plenário e comissões. Apesar de não estar na pauta, lideranças do governo tentam viabilizar a votação do projeto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios. Na próxima sexta (19) vence o prazo dado pelo STF para que o Legislativo apresente propostas para compensar a manutenção da desoneração. 

Faltando poucos dias para o final do prazo, senadores e equipe econômica do governo ainda não chegaram a um acordo sobre fontes de compensação para a manutenção da desoneração. A difícil missão de costurar o acordo entre o governo e os senadores está nas mãos do relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA). 

Wagner disse na semana passada que o seu relatório ainda não está pronto, e que a proposta esbarra na dificuldade de acordo entre Senado e o governo sobre algumas das propostas imaginadas para compensar a desoneração. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), é possível que o governo peça nesta semana um novo prazo ao STF para tentar encontrar uma fórmula a fim de compensar a perda de receita com a desoneração fiscal. 

Na terça (16), a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar um projeto de lei que obriga o empregador a pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais (PL 1.075/2022). O teste é exigido para a obtenção e a renovação da carteira de habilitação. O projeto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), deixa claro que o exame deve ser pago pelo empregador.

Também pode ser votado o PL 429/2024, que atualiza os valores de custas processuais cobrados pela Justiça Federal. O texto cria ainda o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), para financiar a modernização da Justiça Federal.

Outro item na pauta é o PL 6.118/2023, que destina recursos das loterias aos esportes eletrônicos (e-sports). A proposição inclui a Confederação Brasileira de Games e E-sports (CBGE) no Sistema Nacional de Desporto. Além disso, eleva de 4,36% para 4,4% a fatia destinada ao esporte na arrecadação das loterias.

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou sessão para a próxima quarta (17), para analisar a PEC da autonomia financeira do Banco Central. Senadores fizeram um acordo para tirar do texto a possibilidade de transformar a autarquia em empresa pública. Se não houver quórum para deliberação, a votação da proposta ficará para o mês de agosto. 

No Plenário do Senado, estão marcadas sessões de votação de projetos para terça e quarta. A pauta de terça (16) prevê a votação do PL 2246/2022, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.

Também deve ser votado o PL 2248/2022, que altera a Lei nº 8.069, do Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto busca dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde. 

Já na sessão de quarta (17), está prevista a análise e votação do PL 5979/2019, que altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura. Também serão votados o PL 5990/2019, que confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul; e o projeto que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue no seu mês de recesso. Neste mês de julho, o STF está funcionando em regime de plantão, dividido entre o vice-presidente, ministro Edson Fachin, e o presidente, Luís Roberto Barroso. 

O ministro Edson Fachin ainda responde pela presidência do Tribunal até esta terça, 16 de julho. A partir de quarta (17), o ministro Barroso assume o plantão, que se estenderá até o dia 31 de julho.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também segue em seu período de recesso. Os trabalhos do TSE serão retomados oficialmente no dia 1º de agosto. 

No calendário eleitoral do TSE, o próximo sábado (20) marca a data a partir da qual os partidos políticos e as federações poderão realizar convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O período para realização das convenções vai até o dia 5 de agosto.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) combinou com ministros de evitar qualquer discussão no governo, neste momento, sobre possíveis mudanças na autonomia do Banco Central e no mandado de presidentes da instituição.

'BC é página virada", afirmou um ministro que participou de reunião com Lula na quarta-feira (3) para discutir o tema. A informação foi publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A avaliação no governo é de que qualquer iniciativa do governo federal para fazer mudanças no Banco Central poderia afetar ainda mais a cotação do dólar, que disparou nos últimos dias.

Como parte dessa estratégia, ministros também afirmam que Lula não antecipará para julho a indicação do sucessor de Roberto Campos Neto na presidência do BC, como defendem aliados do petista.

O governo Lula (PT) liberou R$ 7,7 bilhões em emendas de transferência especial, as conhecidas “emendas Pix”. Para cumprir acordo com o Congresso e garantir o pagamento antes do período vedado pela legislação, o Executivo turbinou os empenhos. Do total reservado, cerca de R$ 1,7 bilhão favorece cidades com até 10 mil habitantes. 

O acordo entre Planalto e Congresso envolveu ainda o pagamento de 55% das emendas Pix até 30 de junho, prazo-limite para a execução de emendas desse tipo antes do período eleitoral.

As “emendas Pix” consistem em transferência de recursos do governo federal diretamente para os cofres das prefeituras e dos governos estaduais, sem uma finalidade definida. Embora o autor da emenda seja conhecido, o mecanismo é criticado pela falta de transparência na forma como o recurso é utilizado. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.  

Enquanto o governo federal reservou mais R$ 7,7 bilhões neste ano, somente pouco mais de R$ 232 milhões foram efetivamente pagos. A despesa executada atende municípios em estado de calamidade, principalmente no Rio Grande do Sul — que lida com os impactos da tragédia climática.

CIDADES PEQUENAS ATENDIDAS 

Levantamento do Metrópoles que cruza dados do portal Transferegov, do governo federal, com informações populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, até o momento, foram reservadas quantias para mais de 2 mil municípios com menos de 10 mil habitantes.

Cerca de 20% desse montante está no estado de Minas Gerais, e outros 15%, no Rio Grande do Sul.

NEGOCIAÇÃO COM O CONGRESSO 

No fim de maio, o Congresso Nacional aprovou o veto do presidente Lula ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía o calendário para pagamento das emendas parlamentares. A manutenção foi acordada depois que o Executivo criou um cronograma para o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas até 30 de junho, com cerca de R$ 4 bilhões em emendas Pix. 

No início deste ano, Lula vetou trechos da LDO, como a criação de um cronograma para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancadas, que seriam pagas integralmente até 30 de junho.

Os vetos desagradaram parlamentares, que argumentaram quebra de acordos firmados entre o Executivo e o Legislativo. Deputados e senadores previam que, caso não houvesse recuo do governo, os vetos seriam derrubados em sessão do Congresso.

Após acordo firmado em fevereiro, o governo publicou, então, decreto que criou o cronograma para o pagamento de emendas neste ano. Segundo o ato normativo, o Palácio do Planalto deveria pagar R$ 20,5 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão até o mês de junho. 

A primeira semana de julho começa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificando sua agenda de viagens pelo Brasil, com foco em tentar fortalecer candidaturas de aliados nas eleições municipais de 2024. Lula inicia o périplo deste mês no Estado na Bahia, onde participará de solenidades em Feira de Santana e na capital, Salvador. 

Enquanto Lula faz um giro pelo Brasil, o Congresso Nacional retoma as suas atividades após ter tido um recesso branco na semana passada, devido aos festejos de São João. Serão agora duas e semanas e meia até o recesso parlamentar, e a prioridade deve ser a votação dos projetos e regulamentação da reforma tributária. 

No Judiciário, depois de concluído o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha, o Supremo Tribunal Federal inicia seu período de recesso. O Tribunal Superior Eleitoral também começa seu recesso nesta semana, que só irá terminar no dia 1º de agosto. 

Confira abaixo a agenda dos três poderes em Brasília nesta primeira semana de julho.

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a semana na cidade de Feira de Santana, onde faz a entrega da obra de duplicação do Lote 6 da BR-116. Ainda em Feira, Lula assina contrato de autorização de contratação do Minha Casa Minha Vida na cidade.

Na parte da tarde, Lula estará em Salvador. O primeiro compromisso da sua agenda é um almoço oferecido pelo governador Jerônimo Rodrigues, no Palácio de Ondina. Às 17h, está prevista uma cerimônia na Arena Fonte Nova, para anúncio de investimentos do governo federal no Estado da Bahia.

Na terça (2), o presidente Lula desembarca em Pernambuco, onde terá encontros com o atual prefeito de Recife, João Campos (PSB), e a governadora do Estado, Raquel Lyra (PSDB). Em Recife, o presidente participará de uma cerimônia de entrega de unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, em Recife (PE). Na ocasião, Lula ainda deve anunciar os novos campus da capital.

Já ao lado da governadora Raquel Lyra, o presidente Lula participará de uma cerimônia na qual será feito o anúncio de acordos indenizatórios às famílias proprietárias de moradias em “prédios-caixão”, na região metropolitana de Recife.

De volta a Brasília, na quarta (3), o presidente Lula fará o lançamento do Plano Safra e Plano Safra da Agricultura Familiar. Essa divulgação ocorreria na semana passada, mas foi adiada. A expectativa é do anúncio de R$ 475,56 bilhões em recursos para os financiamentos de pequenos, médios e grandes produtores, um valor recorde e 9,7% maior que os R$ 435,8 bilhões da temporada passada.

Já na quinta (4), o presidente Lula visitará pela primeira vez em seu terceiro mandato o estado de Goiás, comandado pelo governador Ronaldo Caiado (União), alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em Goiás, Lula visitará as obras do BRT Norte-Sul de Goiânia, e anunciará a retomada das obras do bloco acadêmico do IFG- Campus Goiânia Oeste.

No calendário da economia, nesta segunda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulga o saldo da balança comercial no mês de junho. Na divulgação anterior, a balança comercial teve superávit de US$ 35,9 bilhões no período de janeiro a maio, um crescimento de 3,9%.

Já o IBGE divulga, na próxima quarta (3), o resultado da Produção Industrial Mensal. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, a prioridade das próximas duas semanas deve se concentrar nas propostas que visam regulamentar a reforma tributária. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que quer votar antes do início do recesso parlamentar os dois projetos que tratam do assunto e que estão sendo discutidos nos grupos de trabalho. Também está na lista das prioridades do Plenário a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Neste domingo (30), houve reunião de um dos grupos de trabalho da reforma tributária, que se concentra na implementação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os impostos federais e estaduais. Os deputados do Grupo de Trabalho decidiram incluir carnes bovinas, de frango e de peixe na Cesta Básica Nacional, com alíquota zero de imposto. 

A proposta inicial enviada pelo governo ao Congresso prevê uma alíquota de tributos reduzida em 60% para carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves. Entretanto, como forma de evitar que a inclusão das carnes na cesta básica pressione o aumento da alíquota padrão, inicialmente prevista em torno de 26,5%, os parlamentares estudam incluir novos itens no chamado Imposto Seletivo. 

Este e outros temas devem ser tratados pelos deputados do Grupo de Trabalho em um almoço nesta segunda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas. Depois de conversar com a equipe econômica, o grupo pretende apresentar a proposta final ao presidente da Câmara. 

Já o segundo grupo de trabalho, que analisa o Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas desse imposto entre os entes federativos, também se reúne nesta segunda-feira para discutir os ajustes finais no texto. O GT tem programado um encontro com governadores nesta terça (2), e só depois dessa conversa será concluído o texto final, que deve ser entregue ao presidente da Câmara até a quarta (3). 

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) divulgou uma pauta de Plenário para esta primeira semana de julho com projetos que possuem consenso e que não são polêmicos. Na terça (2), haverá a discussão de duas PECs, a que propõe novo parcelamento de débitos municipais com regimes de previdência, e a que altera a Constituição para modificar a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. 

Na pauta de votação estão o PLP nº 72/2024, que regulamenta despesas com hospitais universitários federais, e o PL nº 2200/2022, que permite que pessoas físicas sejam proponentes de projetos na Lei de Incentivo ao Esporte. Também deve ser votado o PLC nº 182/2017, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana. 

Para a sessão de quarta (3) estão previstas as discussões sobre as PEC que também estavam pautadas na sessão do dia anterior, e posteriormente a conclusão da votação dos destaques ao PL nº 2308/2023, que institui no Brasil o Marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O projeto é relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

A pauta de quarta prevê ainda a votação do PLP nº 262/2019, que permite que cooperativas sejam beneficiárias de fundos de desenvolvimento. 

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para esta segunda (1º) uma sessão administrativa virtual. Na ocasião, será apresentada uma publicação do balanço das atividades do semestre. 

Após a sessão desta segunda, o STF iniciará o seu período de recesso. Os trabalhos no Supremo serão retomados com sessão plenária presencial prevista para o dia 1º de agosto. 

Neste mês de julho, o funcionará em regime de plantão, que será dividido entre o vice-presidente, ministro Edson Fachin, e o presidente, Barroso. Fachin responderá pela Presidência do Tribunal entre os dias 1 e 16 de julho, e o ministro Luís Roberto Barroso assume os trabalhos entre os dias 17 e 31 de julho.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino já anunciaram que permanecerão trabalhando normalmente durante as férias de julho. Os pedidos urgentes que chegarem para os demais ministros ou os novos processos distribuídos a eles no período que tenham pedido de liminar serão analisados pelo plantão da Presidência.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar, na sessão extraordinária desta segunda-feira (1º), a partir das 8h, dois recursos que tratam de supostas condutas vedadas a agentes públicos que teriam sido praticadas nas Eleições 2020. A sessão marca o encerramento do primeiro semestre forense de 2024 do Tribunal.

O primeiro recurso pautado envolve o prefeito e o vice-prefeito do município de Euclides da Cunha (BA). Eles são acusados da prática de abuso dos poderes econômico e político e de uso indevido dos meios de comunicação. Ainda na sessão desta segunda, o Plenário do Tribunal deve retomar o exame da consulta que indaga sobre a abrangência da exposição de marcas comerciais com a intenção de promover marca ou produto na propaganda eleitoral.

A sessão de abertura do segundo semestre forense no Tribunal Superior Eleitoral será realizada no dia 1º de agosto, uma quinta-feira, às 10h. O recesso de 2 a 31 de julho está previsto no Regimento Interno do TSE.
 

Que o Brasil consiga superar a polarização e se una em torno de projetos que busquem o desenvolvimento econômico e social do país, com foco na promoção do investimento e na geração de riqueza e emprego. Esse foi o apelo feito pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, ao se pronunciar, nesta quinta-feira (27), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.

No encontro realizado no Palácio Itamaraty, em Brasília, o presidente da CNI tomou posse como integrante do Conselho, mais conhecido como “Conselhão”. Alban teve sua indicação ao colegiado decretada nesta quarta (26), junto com outros 19 conselheiros. O mandato dos novos membros do Conselhão se encerra em 3 de maio de 2025.

Em um discurso alinhado com declarações recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da CNI afirmou que a proporção da dívida pública no Brasil em relação ao PIB é muito menor que em outros países. Ricardo Alban defendeu o que poderia ser chamado de “dívida boa” da dívida ruim.

“Nós temos aqui uma grande questão que chamo de dinâmica da dívida pública. Em muitos países sabemos que é muito maior a relação da dívida pública com o PIB, e nós temos que talvez fazer uma reflexão entre a dívida pública boa e a dívida pública ruim. Dívida pública boa é aquela que permite investimento, geração de riqueza e emprego e desenvolvimento social. Dívida pública ruim é aquela que faz manter uma máquina pública já altamente pesada para este país”, disse. 

Falando no encontro como representante do setor produtivo brasileiro, Ricardo Alban criticou a alta taxa de juros praticada no Brasil pelo Banco Central. Alban tem sido uma das principais vozes críticas à taxa Selic, e alertou no seu discurso que a diferença entre financiamento ao consumo e financiamento à produção pode criar um problema sério de pressão inflacionária. 

“O financiamento das empresas caiu no ano passado quase 4% e esse ano só cresceu 1,5%. Estamos criando, talvez, uma bolha ou algo mais delicado que possa ser um abismo entre o consumo e a capacidade de oferta. Essa é a reflexão que temos que fazer, pois estamos inibindo a capacidade de oferta e certamente num prazo muito curto poderemos ter um problema sério de pressão inflacionária por uma total incapacidade do setor produtivo”, afirmou.

Ainda sobre a taxa básica de juros, Alban disse que a discussão não deveria ser o juro deveria ter sido reduzido ou não reduzido na última reunião do Copom, mas por que ele se encontra no nível atual de 10,5%. “Será que fomos muito conservadores nos últimos dois anos? Será que temos uma cultura que nos impede que os juros sejam mais baixos?”, questionou o dirigente.

O presidente da CNI defendeu ainda o equilíbrio fiscal, e em sua fala afirmou que o ajuste pode ser feito não só com o controle das despesas, mas também destravando investimentos. O dirigente da principal entidade do setor industrial também fez apelos à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para que haja uma redução da burocracia nos processos de licenciamento ambiental.

“Nós temos hoje só uma empresa com cerca de 5 bilhões de dólares aguardando licenciamento, e no seu pipeline tem cerca de 40 bilhões de dólares. O que esses investimentos podem gerar de riqueza, emprego e renda, e mais ainda, o tão desejado equilíbrio fiscal com a arrecadação dos tributos que viria dessa economia. Não é simples, sustentabilidade, meio ambiente é uma total prioridade, mas eu acho que nós conseguimos conversar para tornar isso viável”, concluiu o presidente da CNI.
 

Apesar da baixa presença de parlamentares, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (25), o projeto de autoria do governo federal que prevê a criação de uma nova modalidade de aplicação: a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A ideia é permitir que bancos estatais e de desenvolvimento, como o BNDES, possam emitir títulos para financiar projetos nas áreas de infraestrutura, indústria e inovação voltados para micro, pequenas e médias empresas. 

De acordo com o texto do PL 6235/2023, a Letra de Crédito de Desenvolvimento será um tipo de investimento de renda fixa semelhante às já existentes Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que são disponibilizadas por bancos e corretoras aos interessados. Para o investidor, a principal semelhança com as outras Letras será a isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) quanto aos rendimentos obtidos por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil ou no exterior, exceto se em paraísos fiscais. 

Para pessoas jurídicas e indivíduos residentes em paraísos fiscais, a tributação em cima dos rendimentos seria de 15%. O projeto também prevê que empresas tributadas com base no lucro real que invistam nas LCDs poderão deduzir da base de cálculo do IRPJ o imposto pago sobre os rendimentos com a LCD. No entanto, as perdas apuradas com o novo título não poderão ser deduzidas.

A LCD será emitida exclusivamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por outros bancos de desenvolvimento autorizados a funcionar pelo Banco Central. Atualmente, existem outros três em atuação regional: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES) e Banco de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul (BRDE).

O governo federal, na exposição de motivos do projeto enviado ao Congresso Nacional, argumentou que a experiência internacional demonstra a importância de associar benefícios fiscais à captação de recursos para viabilizar crédito voltado a projetos de infraestrutura e de apoio à indústria e às micros, pequenas e médias empresas.

Na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que defendeu a aprovação da proposta em participação remota na sessão. “Essa LCD vai pegar uma base maior de aporte de recursos para gerar emprego, oportunidade e trabalho para essas pessoas, por isso a importância e a urgência desse projeto”, disse o relator. 

No mês passado, quando o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, comemorou o avanço da proposta afirmando que a criação da LCD representa “mais crédito e menos Custo Brasil”. 

“A Letra de Crédito de Desenvolvimento será um novo instrumento para diversificar as receitas do BNDES e de todos os bancos de desenvolvimento do Brasil, ajudando nosso país a implementar projetos em áreas estratégicas, como infraestrutura”, afirmou Alckmin em postagens nas ruas redes sociais. 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também comemorou o avanço do projeto que cria a LCD. Segundo a entidade, esta é uma medida fundamental para impulsionar o crescimento do Brasil por meio do incentivo à inovação, à transição para fontes de energia mais sustentáveis e ao apoio financeiro às micro, pequenas e médias empresas.

“Na busca de recolocar a indústria no centro da estratégia de desenvolvimento nacional, para a CNI a criação de um instrumento de crédito com esta finalidade faz todo sentido em face dos desafios de descarbonizar a economia e promover a transformação digital nas empresas, além de ampliar a disponibilidade dos recursos financeiros, com menor custo ao tomador”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A entidade, em comunicado, afirmou ainda que é necessário assegurar que as empresas brasileiras disponham de acesso a mecanismos financeiros, especificamente linhas de crédito, como a futura Letra de Crédito de Desenvolvimento, “que amparem de forma efetiva os investimentos”. 

O PL 6235/2023, que agora segue para ser votado no Plenário do Senado, prevê que a remuneração da LCD seja atrelada à variação de índice de preços ou, no caso dos títulos federais, à taxa Selic ou à taxa DI Over, também conhecida no mercado como taxa CDI. Essa taxa é um dos principais parâmetros utilizados no mercado financeiro para remunerar algumas aplicações, como as LCAs e LCIs e os certificados de depósito bancário (CDBs) e para comparar o desempenho de fundos de investimento.

Ainda segundo o texto da proposição, a data de vencimento da LCD não poderá ser inferior a 12 meses. A Letra de Crédito do Desenvolvimento poderá estar vinculada a uma garantia real constituída mediante penhor ou cessão de direitos creditórios.
 

Em depoimento na manhã desta terça-feira (18) na Comissão de Agricultura da Câmara, o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, apesar de declarar ter ficado “chateado” com sua saída da pasta, negou que fosse “sair atirando” contra o governo. Geller foi demitido na semana passada pelo ministro Carlos Fávaro, após suspeitas de irregularidades que levaram à anulação do leilão para importar 263 mil toneladas de arroz.

O ex-secretário disse aos deputados da Comissão ter alertado que o leilão teria sido feito de forma apressada e sem ouvir o setor produtivo. Entretanto, Neri Geller declarou que não iria fazer críticas apenas por “politicagem”, e que estava à disposição para esclarecer os fatos que levaram ao cancelamento do leilão.

“Eu fiquei chateado sim com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, com a forma como eu saí do governo. Mas eu quero deixar registrado: é legítimo, por parte do ministro, é legítimo por parte do governo, me afastar, não tem problema nenhum”, disse Geller. 

“E não tem essa de que eu iria sair atirando no governo. Não é meu perfil, não sou injusto, não faço politicagem, o que vamos fazer é, de forma ordeira, honesta, esclarecer os fatos. Estou à disposição de qualquer investigação que possa vir, porque não tenho nenhuma vírgula a esconder”, esclareceu. 

Neri Geller foi exonerado do Ministério da Agricultura em meio às suspeitas de fraude no leilão do arroz, anulado pelo governo. Duas empresas criadas por um ex-assessor de Neri Geller – Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e Foco Corretora de Grãos – intermediaram a venda do arroz pelo leilão. Das 263,3 mil toneladas vendidas no leilão, 116 mil toneladas foram negociadas por Robson Luiz de Almeida França, ex-assessor parlamentar de Geller quando era deputado federal.

Além disso, a Foco Corretora de Grãos, empresa de Robson França, foi a principal corretora do leilão. França também é sócio de Marcello Geller, filho do ex-secretário, em outras empresas.

Na Comissão de Agricultura, Neri Geller se defendeu e disse que desde o primeiro momento em que se decidiu pela realização do leilão, ele teria conversado com o ministro Carlos Fávaro, e falou sobre a participação do seu ex-assessor, Robson França. 

“Desde o primeiro momento, fui conversar com o ministro Fávaro. Falei com ele, é assim, assim e assim. Você conhece o Robson, sabe como funciona. Você sabe como funcionou a questão da importação do arroz”, explicou o ex-secretário. 

Neri Geller também destacou que teria assumido posição contrária à realização do leilão. O ex-secretário do Ministério da Agricultura disse ter alertado que não havia risco de desabastecimento de arroz. 

“É legítimo por parte do governo ter a preocupação com a questão da inflação, mas nós tínhamos uma janela de oportunidade, e minha proposição sempre foi muito clara, inclusive com reconhecimento da grande maioria dos técnicos da Esplanada, que participaram daquela discussão lá na casa Civil. Nós sempre demos total segurança enquanto secretário e técnico do Ministério da Agricultura que não teria desabastecimento. E que se deveria sim fazer alguns movimentos para se trazer o arroz para cá, porque 78% do arroz estava no Rio Grande do Sul”, afirmou Geller. 
 

Interventor do governo Lula no Distrito Federal após o 8 de Janeiro e hoje na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli fez um alerta ao governo Lula, do qual é parte, sobre as eleições de 2026.

Na rede social X (antigo Twitter), ele escreveu que Lula terá problemas para se reeleger caso não amplie suas alianças desde já. “Se você não monta uma Frente, seu adversário monta uma Frente contra você”, afirmou.

Cappelli retratou sua avaliação sobre o que vê como “situação perigosa se formando no país” por meio da eleição em São Paulo, onde o prefeito, Ricardo Nunes, montou uma aliança que inclui partidos de centro, alguns dos quais integrantes do governo Lula, e a direita bolsonarista.

Para o chefe da ABDI, ex-braço direito de Flávio Dino no Ministério da Justiça, a frente em torno de Nunes “parece um ensaio geral” para 2026, com a esquerda “isolada”. “O Brasil é um país cada vez mais conservador na questão comportamental e de costumes. Os evangélicos seguem em franco crescimento”, avaliou.

Em 16 meses do Lula 3, o Comando do Exército cancelou 992 Certificados de Registro (CR) para CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) na 6ª Região Militar, área que abrange os estados da Bahia e Sergipe.

O número representa 82,4% do montante total cancelado em quatro anos da gestão de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022. Os dados mostram o retrato das duas administrações: enquanto os CACs, autorizados a possuir arma de fogo, foram incentivados durante o governo do ex-presidente, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou decretos e atuou para ter maior controle sobre o grupo.

Para efeito de comparação, de 2019 a 2024 foram 1.203 certificados cancelados para a categoria nos estados da Bahia e em Sergipe.

Os dados foram coletados pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência publica, com base em pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI).

Os valores também apontam aumento significativo no número de certificados suspensos na Região Militar. Enquanto entre 2019 e 2022 apenas 12 CR foram suspensos, em 16 meses do atual governo o número chega a 484. Ou seja, das 496 suspensões desde 2019, 97,5% ocorreram no Lula 3.

A nível Brasil, o documento compilado pelo Exército indica que a mudança de diretriz entre os governos teve efeito prático. Entre janeiro de 2019 e abril de 2024, 60.438 certificados foram cancelados – 40,7% deles somente nos primeiros 16 meses de governo Lula (24.602 registros).

Além disso, um total de 5.572 registros foi suspenso, sendo que 83,1% das suspensões ocorreram também durante o atual governo.

Ainda segundo a Fiquem Sabendo, para compreender melhor os motivos dos cancelamentos e suspensões, foi solicitado informações sobre o fundamento normativo dos atos restritivos de posse de arma de fogo, números dos processos administrativos, estado, município e os nomes dos portadores do certificado no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), usado pela corporação para monitoramento dos CACs no país.

A organização, no entanto, aponta que o Exército indicou apenas os totais por ano e a região militar – o Brasil tem 12 ao todo. Na resposta, o Exército afirma que "o SIGMA não disponibiliza os dados por município, conforme solicitado".

RELATÓRIO DO TCU APONTA FRAGILIDADE
No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou fragilidades no sistema de controle de armas e munições do Exército.

Em análise de um relatório de auditoria sobre o período de 2019 a 2022, o Tribunal constatou que a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército foi "incapaz de fornecer dados confiáveis relacionados à quantidade de vistorias e fiscalizações de CACs e de entidades de tiro".

A auditoria constatou que o Exército não verifica a habitualidade dos atiradores quando da renovação do documento que autoriza o manejo de arma de fogo (certificado de registro) nem a veracidade das informações de habitualidade durante as fiscalizações de entidades de tiro.

O Tribunal determinou ao Comando do Exército que, no prazo de 90 dias, adote medidas cabíveis para conceder, a servidores designados pela Polícia Federal, acesso ao Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições (Sicovem) e aos seus submódulos, ao Sistema de Identificação Personalizada de Munições (SIP) e ao Sistema de Rastreamento de Embalagem de Munição (Sirem).

Após uma semana complicada, em que o governo sofreu derrotas contundentes, como na devolução, pelo Congresso, da medida provisória do PIS/Cofins, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a difícil missão de, nos próximos dias, reagrupar suas forças e estabelecer um melhor diálogo com os parlamentares. Na manhã desta segunda-feira (17), Lula iniciou o dia no Palácio do Planalto em encontro com o seu núcleo de coordenação política. 

Participam do encontro no Palácio os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; além do interino da Secretaria de Comunicação Social, Laercio Portela. Também estão presentes os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e na Câmara, deputado José Guimarães.

Enquanto buscam encontrar formar de melhorar sua coordenação política, Lula e seus ministros e líderes ficam de olho na reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que fará reuniões na terça (18) e na quarta (19). O Copom decidirá se fará novo corte na taxa básica de juros, embora a perspectiva do mercado seja de manutenção da Selic no mesmo patamar deixado no último encontro.

Na Câmara, depois da forte reação nas redes sociais e nas ruas contra o PL 1904, que restringe o aborto no país até mesmo nos casos atualmente autorizados, como gravidez resultado de estupro, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve deixar a proposição em banho-maria. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tenta avançar no debate sobre a renegociação da dívida dos Estados, e promove reunião com os governadores. 

Confira abaixo o resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

Após uma semana passada tensa para o governo, o presidente Lula reuniu o seu núcleo de articulação nesta segunda (17), para tentar sair das cordas na relação com o Congresso Nacional. Após o encontro com ministros, a agenda de Lula prevê para 10h30 uma reunião com os ministros da Junta de Execução Orçamentária. Além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, estarão presentes os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e de Gestão, Esther Dweck. 

À tarde, Lula se encontra com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, Wellington César Lima, cotado para assumir o posto de advogado-geral da Petrobras, às 14h30.

Às 15h, o presidente participa de cerimônia de assinatura de contrato entre BNDES e Ministério da Justiça para destinação de recursos do Fundo Amazônia a ações de fortalecimento do “Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas)”.

O último compromisso da agenda do presidente é uma reunião, às 16h, com Haddad. Lula, que na semana passada cumpriu agenda oficial na Suíça e na Itália, ainda não tem confirmados seus compromissos futuros nos próximos dias. Em conversa com jornalistas na Itália, Lula disse que ao longo desta semana conversaria com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre quem pesam suspeitas de desvios de emendas parlamentares.

A partir desta terça (18), as atenções do governo e do mercado estarão voltadas para o início da reunião do Copom, que vai discutir a manutenção ou alteração da taxa Selic. Depois de uma sequência de cortes promovidos nas últimas reuniões, a expectativa do mercado é de que o comitê mantenha a taxa no patamar atual de 10,5%, diante das perspectivas de alta da inflação. A decisão do Copom sobre os juros sai na quarta (19).

Ainda no calendário de divulgação da economia, na próxima sexta (21), a Receita Federal anuncia a arrecadação no mês de maio. Segundo estimativas do mercado, houve um aumento de pelo menos 10% em relação ao mesmo mês do ano passado. Apesar de positivo, o valor está abaixo do esperado pelo governo, o que deve aumentar a pressão por redução dos gastos do governo.

PODER LEGISLATIVO

Depois de uma semana marcada pela turbulência nos mercados financeiros, com forte alta do dólar, além de dificuldades do governo federal na relação com o Congresso, os temas da economia serão preponderantes nos próximos na Câmara e no Senado. A necessidade de encontrar uma fonte de compensação à desoneração da folha de pagamento de municípios e setores da economia deve gerar reuniões entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a equipe econômica. 

O presidente do Senado indicou que devem ser votados no Plenário o projeto do hidrogênio verde e, se passar pela CAE, o do marco dos seguros. 

Na terça (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza audiência pública para discutir a PEC que prevê a autonomia financeira do Banco Central (BC). Na quarta (19), a CCJ deve tentar votar novamente o projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no país. 

Também na terça, a Comissão temporária de inteligência artificial deve votar o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que trata da regulamentação do setor. Já na quarta, o relator da PEC que prevê autonomia financeira do Banco Central, Plínio Valério (PSDB-AM), tentará ler o seu parecer. 

Na Câmara, o presidente Arthur Lira não deve pautar para votação em Plenário os polêmicos projetos que tiveram sua urgência aprovada na semana passada, como o que muda as delações premiadas e o do aborto. Lira deve reunir os líderes nesta terça (18) para definir a pauta de votações da semana.

Nas comissões, destaque para as reuniões do Grupo de Trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária. Os membros do Grupo realizarão mais algumas audiências públicas e já pretendem redigir o parecer. 

Na terça, a Comissão de Minas e Energia debate a exploração de petróleo na bacia sedimentar do Tacutu, em Roraima. Participam representantes da região, como o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, e o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, soldado Sampaio, além de integrantes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente. 

No mesmo dia, a Comissão de Agricultura realiza audiências para debater a importação de arroz. Serão ouvidos representantes do setor, da Conab e o ex-secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura Neri Geller. 

Na quarta (19), três ministros do governo participarão de audiências em comissões da Câmara. A Comissão de Agricultura ouve o ministro Carlos Fávaro. Já o ministro Alexandre Silveira terá que prestar esclarecimentos à Comissão de Minas e Energia, sobre assuntos como as compensações ambientais para conclusão de Angra 3 e medidas com possível impacto na conta de luz. 

Por fim, o ministro Mauro Vieira falará em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores, às 9h. O ministro debaterá com os deputados as agendas e prioridades do governo no setor. 

PODER JUDICIÁRIO

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta terça (18) se aceita a denúncia do Ministério Público Federal e torna os irmãos Brazão réus. Os dois são acusados de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.

Também na terça, a Polícia Federal toma novo depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. O militar será ouvido a respeito de uma nova joia que teria sido negociada por Bolsonaro nos Estados Unidos e que foi descoberta pelos investigadores em viagem aos país no mês de maio.

Já na quarta (19), o STF retoma, no Plenário, o julgamento de várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam pontos da Reforma da Previdência de 2019, como a possibilidade de alíquotas progressivas para as contribuições de servidores públicos federais.

Na quinta (20), a Justiça Federal do Distrito Federal interroga o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, acusado de racismo por fazer gesto associado ao supremacismo branco no Senado em março de 2021.
 

Apesar de ter um filiado entre os ministros do governo federal, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, é um dos principais críticos ao "Lula 3", terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem foi ministro da Casa Civil, o cacique garante que se dependesse dele o Progressistas estaria longe da administração petista.

"Eu faço oposição ao governo e não ao Brasil. O governo tem sido um desastre até agora, se dependesse de mim não estaríamos com nenhum membro do nosso partido compondo o governo", comentou o senador em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, nesta quarta-feira (12).

O parlamentar marcou presença na 18ª edição da Bahia Farm Show, maior feira de tecnologia agrícola e negócios do Norte e Nordeste do Brasil. O evento é realizado no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do Estado.

Na avaliação de Nogueira, o PP é um "partido de oposição" e ocupa esse posto em função da escolha do eleitorado na última eleição em 2022. "Esse é um governo que só tem atrapalhado o Brasil, tem procurado cada dia que passa ou cria despesa ou cria impostos para pagar essas despesas e nós não vamos mais permitir isso". "Eu reuni a bancada agora, fizemos o governo devolver essa Medida Provisória que prejudicava principalmente o agronegócio brasileiro e continuaremos vigilantes, impedindo que este governo atrapalhe o país", disse.

Trazendo para a realidade local, após romper com o PT em 2022 para apoiar a candidatura de ACM Neto (União) ao governo da Bahia, o PP ensaia o retorno ao ninho petista há algum tempo. Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), por exemplo, a legenda é uma das forças que integra a base de Jerônimo Rodrigues (PT) na Casa.

Questionado pela reportagem sobre o cenário baiano, o senador Ciro Nogueira evitou alongar o assunto ao afirmar que cada diretório tem a sua autonomia e reforçou o tom crítico ao PT. Ele também garantiu que em 2026, a nível nacional, PP e PT não estarão do mesmo lado e não devem marchar juntos.

"Se depender dos Progressistas nós queremos distância do Partido dos Trabalhadores. Uma coisa eu posso garantir: em 2026, nacionalmente o PP estará na oposição ao PT, em hipótese alguma estaremos com eles", finalizou.

O membro do partido no governo Lula é o ministro do Esporte, André Fufuca, que está na gestão desde setembro passado.

Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) traz a exoneração do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller. A saída dele é resultado da crise envolvendo o leilão público para a importação de arroz.

Durante coletiva na terça (11), o titular da pasta, ministro Carlos Fávaro, afirmou que Geller havia colocado o cargo à disposição. Entretanto, o documento publicado hoje diz somente que a Casa Civil resolveu “exonerar”, sem o termo “a pedido”.

De uma forma ou de outra, a suspeita de conflito de interesse fez com que a situação acabasse em demissão. Empresas de um ex-assessor do secretário intermediaram a compra do cereal no leilão, em caso foi revelado pelo portal Agrolink. Além disso, o ex-assessor foi sócio do filho de Geller. As informações são do Metrópoles.

Fávaro, na coletiva, explicou que foi procurado pelo próprio Geller. "Ele fez uma ponderação que quando o filho dele estabeleceu sociedade com esta corretora de Mato Grosso, ele não era secretário de política agrícola e, portanto, não tinha conflito ali", disse.

"Essa empresa não está operando, não participou do leilão, não há fato que desabone ou gere qualquer tipo de suspeita, mas gerou transtorno e ele colocou o cargo à disposição. E eu aceitei. Ele pediu demissão e eu aceitei", continuou.

O governo vem errando repetidamente na articulação política e o próprio presidente Lula vem contribuindo para que o Palácio do Planalto sofra derrotas no Congresso Nacional, ao deixar de receber parlamentares. A opinião foi dada nesta sexta-feira (7) por um dos principais aliados do governo no Senado, o líder do PSD, Otto Alencar. 

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Otto Alencar revela que os senadores têm se queixado com ele de falta de acesso a ministros e outras autoridades do governo. O senador baiano disse também que ministros indicados por partidos do Centrão têm privilegiado apenas seus próprios aliados. 

“É duro falar isso, mas muitos senadores não têm nem acesso aos ministros, nem retorno das ligações. Alguns senadores dizem: ‘Otto, eu sou ninguém para o governo. Eles acham que eu não existo’. A desatenção tem sido muito grande. É preciso que os ministros com autonomia resolvam os problemas de deputados e senadores, para que o problema não tenha que chegar no presidente da República. Mas não está acontecendo isso”, afirmou o senador.

Segundo declarou ao Valor o senador Otto Alencar, ele teria sugerido ao presidente Lula, há cerca de três meses, que chamasse os parlamentares para conversas presenciais. Essas reuniões, entretanto, ainda não ocorreram, o que para o senador baiano, torna mais difícil a vida de quem apoia o governo. 

“Quando eu estive com o presidente Lula, no último jantar no Palácio da Alvorada, eu disse que era preciso entrar na articulação, abrir a agenda dele para receber senadores pessoalmente. E isso não aconteceu. Eu já cobrei isso do líder do governo, Jaques Wagner, do ministro Alexandre Padilha, mas não tem acontecido. Tem senadores aqui que nunca estiveram com o Lula, são vários, do meu partido, inclusive. Eu sou da causa, acredito no presidente, trabalho intensamente e tenho firmeza de que o projeto vai dar certo e vai ser bom para o Brasil. Mas dentro do PSD eu já não conto com o voto de muitos senadores”, disse.

Como exemplo das dificuldades atuais enfrentadas pelos líderes de partidos aliados ao Palácio do Planalto, o senador Otto Alencar destacou a votação do projeto que cria o Programa Mover, que contou com a emenda da taxação de 20% nas compras internacionais até US$ 50. O senador destacou que se a emenda tivesse sido votada de forma nominal, o governo teria sido derrotado. 

“No PSD, eu só teria sete votos, dos 14 que votam. É metade. Se fosse para fazer deliberação nominal, o governo perderia por muitos votos. Havia a ausência de muitos governistas, inclusive do PSD. Existe uma insatisfação clara dos senadores com o governo. Está mais do que claro. As queixas vêm até mesmo do PT”, afirmou Otto. “Quando estive com Lula, eu disse: presidente, facilite a minha vida de líder, atenda os senadores”, completou.

Outro ponto explorado pelo jornal Valor Econômico na entrevista com o senador baiano foi uma possível candidatura à presidência do Senado em fevereiro de 2025. Ao jornal, Otto Alencar não descartou a possibilidade de ser candidato e disse não ter conversado ainda com Rodrigo Pacheco sobre o assunto, mas, para ele, o tema só deverá ser discutido após as eleições municipais.

“Pela minha experiência, esse assunto deve ser tratado depois das eleições municipais. A sucessão da Casa Legislativa começa três meses antes. Eu vou reunir o partido e o presidente Rodrigo Pacheco também tem que ser ouvido. Em qualquer Casa Legislativa, o comandante da sucessão é o próprio presidente, conversando com diversos partidos”, declarou. 

Sobre um eventual apoio de Pacheco ao nome do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para sucedê-lo, Otto Alencar disso não ter visto nenhuma manifestação do presidente do Senado que corroborasse essa preferência. 

“Eu ainda não ouvi do presidente Pacheco a preferência pelo nome do Davi, do meu ou de um outro senador. Depois das eleições é que nós vamos discutir. Pela relação que tenho aqui no Senado, meu nome é sempre lembrado por muitos dos meus colegas, mas eu vou deixar isso para depois”, afirmou o líder do PSD.

Apesar de afirmar que só tratará sobre a sucessão de Rodrigo Pacheco após as eleições municipais, Otto Alencar disse ao Valor como ele se comportaria caso fosse eleito presidente do Senado: “Se eu vier a assumir, vai ser dentro de um padrão em que todos possam participar da Mesa Diretora, até mesmo a oposição”, completou o senador baiano.
 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), em entrevista coletiva na noite desta terça-feira (4), disse que não há garantia de que os deputados votem o projeto que cria o Programa Mover caso haja mudança no texto feita pelos senadores. O projeto teve sua votação adiada para a sessão desta quarta (5) depois que o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou parecer retirando do texto o polêmico “jabuti” que cria taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Para Arthur Lira, alterações no texto que eventualmente forem feitas no Senado podem não ser bem recebidas na Câmara, e com isso o prejuízo maior seria do Programa Mover, que prevê créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização.

“O que eu não sei é como os deputados irão encarar uma votação que foi feita por acordo, se ela retornar. O Mover tem sérios riscos de cair junto, de não ser mais votado na Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que eu tive”, disse Arthur Lira.

O presidente da Câmara disse que os deputados estão “pacientemente esperando” o que vai sair da votação do Senado. Lira disse ainda que espera que haja transparência e altivez na discussão, sem subterfúgios ou, segundo ele, “falsas narrativas”, como a de que o projeto apenas busca taxar as compras internacionais.  

“Não é fácil você votar uma matéria quando ela tem uma narrativa antagônica de taxar blusinhas. Você quando se refere apenas a taxar blusinhas, não estamos tratando disso. Nós estamos falando de emprego, de regulamentação de setores, de justiça, de competição, de manutenção da indústria nacional, que já está quase que de nariz de fora”, concluiu o deputado. 

Arthur Lira declarou ainda que, em conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi informado que líderes de alguns partidos, como Eduardo Braga, do MDB, estão se organizando para retomar a questão da chamada "taxa das blusinhas" por meio de um destaque. Desta forma, mesmo que o relator tire o dispositivo do projeto, o item retornaria ao texto da proposição por meio do destaque, caso seja aprovado.

"Um fato importante é que as coisas, mais uma vez, têm que ter uma orientação única com relação aos acordos que são firmados entre as matérias que tramitam no Congresso Nacional. Eu penso que o governo irá corrigir e votar um texto que foi acordado", concluiu o presidente da Câmara.

Foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, no final da tarde desta terça-feira (4), a medida provisória 1.227/2024, editada pelo governo federal, que prevê a fonte de compensação para garantir a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e de milhares de municípios. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, que chefia a pasta enquanto o titular, Fernando Haddad, cumpre agendas na Europa.

De acordo com a MP, o governo propõe restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte, além de extinguir o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. A equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

Com a medida, o governo garante a continuidade da política de desoneração, que custará R$ 26,3 bilhões aos cofres da União em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios. De acordo com Dario Durigan, além de aumentar a arrecadação, a medida provisória visa corrigir distorções do sistema tributário, que também afetam a arrecadação de estados e municípios. 

A indicação da fonte de compensação de receitas vinha sendo aguardada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) para a elaboração do seu relatório ao projeto que consolida o acordo entre o governo federal e os parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento. O projeto (PL 1847/2024) foi apresentado pelo senador Efraim Fillho (União-PB) para promover a reoneração da folha de 17 setores somente a partir de 2025, e de forma gradual. 

A necessidade de compensação, conforme explicou o senador Jaques Wagner, atende a regra prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A falta dessa compensação após aprovação da manutenção da desoneração foi o argumento utilizado pela Advocacia Geral da União para pedir ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do projeto aprovado pelo Congresso.

O governo federal foi atendido pelo relator do caso, ministro Cristiano Zanin, mas costurou um acordo com empresas e Congresso Nacional e voltou ao Supremo solicitando a suspensão da liminar que sustava o benefício fiscal. Zanin atendeu ao governo e suspendeu a ação por 60 dias. Na tarde desta terça, o STF formou maioria e confirmou a determinação do ministro Zanin de suspender os efeitos da sua decisão liminar que havia barrado a desoneração da folha de pagamento.

A medida provisória assinada pelo governo nesta terça prevê uma atuação em duas etapas. A primeira visa restringir o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, obtidos pelo recolhimento do tributo na aquisição de insumos. Hoje, eles podem ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos, o que é chamado de compensação cruzada.

Na segunda frente, o governo vai restringir o uso do crédito presumido do PIS/Cofins, uma espécie de benefício fiscal concedido com a intenção de fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos.

Outro tema que está inserido na MP 1227/2024 é a antecipação do cadastro de benefícios fiscais, previsto no Projeto de Lei nº 15/2024, que está em tramitação no Congresso Nacional. Com ele, a União passará a conhecer e dar transparência a diversos benefícios fiscais e assim fazer a sua revisão por meio do cruzamento de dados da Receita Federal.

Além disso, atendendo a uma reivindicação feita pelos prefeitos durante a última Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília, a MP 1227 autoriza a delegação, aos municípios que optarem, do julgamento de última instância dos processos que tratam do Imposto Territorial Rural (ITR). Segundo informou o Ministério da Fazenda, essa medida permite que “aqueles que já fiscalizam e lançam o ITR em seus territórios possam também julgar os processos administrativos decorrentes”.

A maioria dos eleitores de Salvador aprova a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que mostra um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias, TV Aratu e Salvador FM, e divulgado nesta terça-feira (4).

Segundo a pesquisa, 59,5% dos entrevistados aprovam a condução do petista, que está em seu terceiro mandato como chefe do Executivo federal. Por outro lado, 37,4% desaprovam e outros 3,1% não souberam ou não quiseram opinar sobre o assunto.
 

Os números representam uma queda na avaliação positiva em relação ao último levantamento. Em março, 63,2% do eleitorado da cidade aprovava a gestão, enquanto 33,1% desaprovavam.

Os entrevistadores também quiseram saber qual a avaliação dos eleitores de Salvador sobre a gestão federal. Nesse cenário, 44,2% consideram o governo ótimo ou bom - sendo 18,4% ótimo e 25,8% bom. Outros 25,8% consideram a administração do petista como regular. Entre os que desaprovam, 7,9% julgam como "ruim" e 20,8% como péssima. Não sabe ou não opinou representa 1,5% dos entrevistados.

Foram ouvidos 800 eleitores entre os dias 29 de maio e 3 de junho de 2024 e o intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-01943/2024.

A primeira semana de junho deve ser marcada pela votação, no Senado, do projeto que cria o Programa Mover e que possui o “jabuti” que taxou em 20% as compras internacionais de até US$ 50. O trecho do projeto acabou se tornando mais discutido que o próprio programa lançado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin para incentivar a descarbonização da frota brasileira e estimular a produção de novas tecnologias, seja para carros de passeio, ônibus e caminhões.

Temendo novas derrotas como as sofridas na semana passada no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a semana reunindo seus líderes na Câmara e Senado, para tentar afinar o discurso e buscar soluções na articulação política. Lula pretende retomar também diálogos constantes com as bancadas partidárias que, em tese, apoiam o governo e fizeram indicações de ministros e outros cargos na Esplanada. 

No Judiciário, o destaque da semana é a posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra substituirá Alexandre de Moraes no cargo e estará à frente do TSE nas eleições municipais de 2024. 

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula tem uma agenda cheia neste primeiro dia útil do mês de junho. Às 9hs, participou, no Palácio do Planalto, de uma reunião de coordenação política, que ele pretende transformar em permanente uma vez por semana. 

Lula, junto com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu os líderes do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Depois das sucessivas derrotas do governo no Congresso, a ordem no Palácio do Planalto é afinar o discurso e buscar uma maior articulação com os partidos aliados. 

Às 11h40, o presidente Lula terá uma reunião bilateral com o presidente da Croácia, Zoran Milanovic. Às 13h, será realizado, no Itamaraty, um almoço em homenagem a Milanovic e à primeira-dama da Croácia, Sanje Music Milanovic.

Na parte da tarde, Lula terá reuniões com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira. Outra reunião de Lula no Palácio do Planalto será com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. 

Na noite desta segunda, Lula encerra o dia participando da sessão solene para posse da nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. No evento, às 19hs, será empossado também o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. 

Na terça (4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará no Vaticano, onde terá uma audiência com o papa Francisco. Na pauta da reunião está a tributação dos super-ricos para financiar medidas de combate à pobreza e às desigualdades sociais. A luta contra a crise climática, com atenção para a tragédia do Rio Grande do Sul, e a crise da dívida dos países do sul global também devem ser abordados na audiência.

O vice-presidente Geraldo Alckmin está nesta semana na China, liderando comitiva brasileira de ministros e empresários. Junto com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Alckmin participará do VII Encontro da COSBAN (Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação), que será realizado nos dias 5 e 6 de junho.

Mais de 200 empresários estarão junto com Alckmin e Rui Costa para oficializar a entrada no Brasil na chamada “nova Rota da Seda”. O acordo tem o objetivo de formar uma rede de infraestrutura global, principalmente no setor de transportes, para distribuir a produção mundial. 

No calendário da divulgação de indicadores, o IBGE apresenta nesta terça a prévia do PIB do país no primeiro trimestre. As projeções das instituições financeiras mostram expectativa de crescimento do PIB de 0,5% a 1% em relação ao trimestre imediatamente anterior. 

Na quarta (5), o IBGE apresenta os resultados da Pesquisa Industrial Mensal do mês de abril. Em março, o IBGE apurou um crescimento de 0,9% na produção industrial brasileira.

PODER LEGISLATIVO

No Senado, o principal assunto da pauta no Plenário é o PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) e possui alguns jabutis, entre eles o da taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50. O relator do projeto é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e já há uma mobilização da oposição para retirar do texto o trecho que trata da taxação das compras online.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou neste fim de semana, em sua conta no perfil X, que irá “trabalhar para derrubar” a tributação de compras de até US$ 50. O senador chamou o item do projeto de “taxa de Lula”, e procurou rebater as informações de que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, teria orientado o PL a votar a favor da medida na Câmara. 

Um outro “jabuti” inserido no projeto do Programa Mover durante a tramitação do projeto na Câmara preocupa as lideranças do governo e pode levar a proposição a ser modificado. Se isso acontecer, o projeto teria que retornar para nova votação na Câmara. 

Trata-se do trecho do projeto que exige um percentual mínimo de conteúdo local nas atividades de extração de petróleo. O jabuti, inserido pelo deputado Áureo Ribeiro, contou com apoio do governo, mas diante da reação contrária do setor de óleo e gás, as lideranças do governo no Senado estudam o que fazer com esse item do projeto sem que a matéria tenha que voltar à Câmara. 

A Câmara dos Deputados fará sessões de terça (4) a quinta (6), mas a pauta ainda não foi divulgada. Podem ser votados projetos de ajuda ao Rio Grande do Sul e também o projeto de lei do governo que muda as taxas de atualização monetária e juros dos contratos (PL 6233/2023).

O grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária fará seis audiências públicas nesta semana, a começar já nesta segunda (3). Os deputados do grupo debaterão as normas gerais do IBS e da CBS sobre operações. 

Na terça (4), o grupo de trabalho debaterá o modelo operacional do IBS e do CBS, e depois a aplicação do IBS e do CBS sobre exportações e importações. Na quarta (5), as reuniões do grupo serão sobre cashback e tributação de alimentos, e também sobre regimes diferenciados.

Na quinta (6), o grupo de trabalho da reforma tributária se concentrará na discussão do regime de sociedades anônimas de futebol e outros regimes diferenciados.

Outro tema que será debatido nesta semana na Câmara é a dívida pública do Rio de Janeiro com a União. A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Mario Negromonte Jr (PP-BA), realizará audiência pública na terça (4) para debater o tema, com participação do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o secretário da Fazenda do Rio, Leonardo Lobo. 

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve debater e votar, nesta terça (4), a PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata da criminalização do tráfico e uso de drogas. A proposta foi aprovada pelo Senado em abril deste ano, e na Câmara, o relator é o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

A proposta inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”. A PEC também estabelece que o juiz deverá definir, de acordo com provas, se a pessoa flagrada com substâncias ilícitas será considerada traficante ou usuária.

PODER JUDICIÁRIO

Nesta segunda (3), a ministra Cármen Lúcia toma posse como a nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ela compõe o TSE desde 2008 e já assumiu a presidência uma vez, em 2012, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo na história do tribunal. 

Cármen Lúcia substituirá na presidência da Corte, pelos próximos dois anos, o ministro Alexandre de Moraes. O ministro Kássio Nunes Marques também toma posse nesta segunda na vaga deixada por Moraes, e será o vice-presidente do Tribunal. Nunes Marques substituirá Cármen Lúcia na presidência em 2026. 

Na quarta (5), o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre uso de banheiros públicos por pessoas trans. O julgamento parte do caso de uma mulher trans, impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Florianópolis, em 2008. Ela conseguiu uma indenização de R$ 15 mil por danos morais na primeira instância, mas a condenação foi revertida na segunda.

Também está na pauta de julgamento do STF uma ação que definirá se parentes ocupem, ao mesmo tempo, o comando do Poder Executivo e do Legislativo em municípios e estado. A ação proposta pelo PSB questiona, por exemplo, no âmbito municipal, se integrantes da mesma família podem chefiar a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. 

Na petição que deu origem ao processo, o PSB citou o exemplo de diversos municípios em que cônjuges ocuparam simultaneamente os cargos de prefeito e presidente da Câmara Municipal da mesma cidade, e também pai e filho. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.

No seu voto, a ministra rejeitou a tese proposta pelo PSB. Segundo a ministra, caso aceitasse o argumento dos advogados do partido, o Supremo atuaria de fato como legislador e infringindo a independência do Legislativo.

Na próxima sexta (7), o Conselho Nacional de Justiça deve decidir se vai punir quatro magistrados da Operação Lava Jato no Paraná. Gabriela Hardt, Danilo Pereira Júnior, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima foram afastados acusados de terem desobedecido decisões do Supremo Tribunal Federal e cometido irregularidades durante a operação.

No Plenário Virtual do STF, será iniciado na próxima sexta (7) julgamento de um recurso do ex-presidente Fernando Collor contra a decisão que o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão. A análise havia sido suspensa em fevereiro pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista.

Collor recorreu contra a sentença de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio dos chamados embargos de declaração, um instrumento que permite à defesa solicitar o esclarecimento de determinados pontos de uma decisão. Segundo a decisão, relatada pelo ministro Edson Fachin, há provas de que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia.
 

Um dia depois de sofrer derrotas em série na sessão conjunta do Congresso Nacional, o governo Lula recebeu boas notícias na área da geração de emprego no Brasil. Os números divulgados nesta quarta-feira (29) tanto pelo IBGE quanto pelo Ministério do Trabalho e Emprego revelam um forte aquecimento no mercado de trabalho. 

A Pnad Contínua do IBGE mostrou que a taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,5% no trimestre encerrado em abril. Em relação ao trimestre imediatamente anterior, encerrado em janeiro, houve estabilidade na desocupação, que era de 7,6%. No mesmo trimestre de 2023, a taxa era de 8,5%.

De acordo com o IBGE, o número apurado é o melhor resultado para este trimestre móvel desde 2014, e vem abaixo das projeções do mercado financeiro (7,8%). Com os resultados, o número absoluto de desocupados não teve alteração relevante contra o trimestre anterior, atingindo 8,2 milhões de pessoas. Na comparação anual, o recuo é de 9,7%.

A Pnad pesquisada pelo IBGE apurou também que no trimestre encerrado em abril, houve estabilidade na população ocupada, estimada em 100,8 milhões de pessoas. No ano de 2024, o aumento foi de 2,8%, com mais 2,8 milhões de pessoas ocupadas.

Outra fonte de boas notícias para o governo na área do emprego foi apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que divulgou os números de abril do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o Ministério, o saldo de empregos formais em abril alcançou 240.033 postos de trabalho gerados no mês. 

O resultado do Caged revelou o melhor saldo na geração de empregos em um mês de abril desde 2013. Os números do Caged também superam o que foi gerado no mês de abril de 2023, quando foram abertos 180.005 postos formais de trabalho. Segundo o Ministério do Trabalho, foram registradas 2.260.439 admissões contra 2.020.406 desligamentos no mês passado. O resultado ficou acima da mediana das estimativas de instituições financeiras, que projetavam a abertura de 214.448 vagas.

A geração de postos de trabalho foi positiva em todos os grandes grupamentos de atividades econômicas: serviços (+138.309), indústria (+35.990), construção (+31.893), comércio (+27.272) e agropecuária (+6.576).

O Caged mostrou que no acumulado do ano até abril, foi registrada a abertura líquida de 958.425 vagas, o melhor resultado desde 2010, positivo nos cinco grandes grupamentos econômicos e em 26 das 27 Unidades da Federação. O salário médio de admissão de novos empregados com carteira assinada ficou em R$ 2.126,16 em abril, vindo de R$ 2.089,20, em março. Já o salário médio de demissão ficou em R$ 2.205,96 em abril, contra R$ 2.189,78 um mês antes.

Se consideramos os últimos 12 meses, a geração alcança de emprego no Brasil chegou a 1.701.950 postos formais, 239.849 a mais do que o saldo gerado no ano de 2023.

O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, com um saldo de 138.309 postos de trabalho, um crescimento de 0,6%. O destaque na geração de emprego fica para os serviços de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+61.096) e de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (+40.127).

A Indústria, com 35.990 postos criados (+0,41%), foi o segundo melhor gerador de empregos no mês, com destaque para a fabricação de coque, derivados do petróleo e biocombustíveis (+4.943), a fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (+3.647) e a fabricação de produtos de borracha e de material plástico (+3.051).

As cinco regiões do país apresentaram abertura líquida de vagas formais de trabalho em abril. Houve abertura líquida de vagas no Sudeste (126.411), no Sul (45.001), no Centro-Oeste (24.408), no Nordeste (23.667) e no Norte (15.745). No ano, as cinco regiões também acumulam abertura líquida: Sudeste (481.903), Sul (237.301), Centro-Oeste (124.883), Nordeste (62.095) e Norte (47.195).

Entre os estados o maior saldo foi registrado em São Paulo, com geração de 76.299 postos (+0,54%); seguido de Minas Gerais, que gerou 25.868 postos (+0,53%); e Paraná, com 18.032 postos gerados (+0,57%) no mês.

A pesquisa Pnad Contínua do IBGE também possui outras boas notícias para o governo federal em relação ao mercado de trabalho. É o caso do percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar – chamado de nível da ocupação, que ficou em 57,3%, o que revelou uma alta de 1,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. 

Outro dado positivo refere-se, segundo o IBGE, ao número de pessoas dentro da força de trabalho (soma de ocupados e desocupados), indicador que teve alta de 1,8%, estimado em 109 milhões. A população fora da força totalizou 66,8 milhões, estável em relação ao período anterior.

Veja abaixo os destaques da pesquisa do IBGE sobre emprego:

Taxa de desocupação: 7,5%
População desocupada: 8,2 milhões de pessoas
População ocupada: 100,8 milhões
População fora da força de trabalho: 66,8 milhões
População desalentada: 3,5 milhões
Empregados com carteira assinada: 38,188 milhões
Empregados sem carteira assinada: 13,6 milhões
Trabalhadores por conta própria: 25,5 milhões
Trabalhadores domésticos: 5,9 milhões
Trabalhadores informais: 39 milhões
Taxa de informalidade: 38,7%
 

A semana é marcada pelo feriado de Corpus Christi na quinta-feira (30), mas apesar da perspectiva de esvaziamento, estão marcadas sessões com votações importantes no Congresso. É o caso da sessão do Congresso Nacional, marcada para esta terça (28), com uma pauta recheada de vetos presidenciais polêmicos, como o do presidente Lula à lei que acabou com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

Na Câmara, o presidente Arthur Lira tenta votar o projeto que cria o Programa Mover, que prevê incentivo de até R$ 19,3 bilhões para o setor automotivo para investimento em veículos mais limpos. O impasse para votação está em um “jabuti” inserido no texto para acabar com a isenção de impostos nas compras internacionais no valor de até US$ 50. PT e PL se uniram contra este dispositivo, e até o presidente Lula já disse que iria vetar este item do projeto. 

A última semana do mês de maio será a despedida do ministro Alexandre de Moraes da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E na sexta-feira, dia 31, se encerra o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda. 

Leia abaixo o resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

Nesta manhã de segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seus compromissos oficiais recebendo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em seguida, Lula se reuniu com o ministro do Esporte, André Fufuca. 

Na tarde desta segunda, o presidente fará uma reunião com o secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima. Às 16h, o presidente Lula participará de uma reunião com dirigentes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), e da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, também estará presente no encontro. 

Ainda nesta segunda, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin viaja ao Rio Grande do Sul. Alckmin terá encontros com representantes da indústria, do comércio, serviços, cooperativas e trabalhadores na cidade de Caxias do Sul, com objetivo de discutir medidas de auxílio diante da situação de calamidade no estado após as chuvas e enchentes.

A agenda da viagem de Alckmin ao Rio Grande do Sul prevê reuniões na Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Caxias, no Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul e visita à empresa Marcopolo.

Na agenda de indicadores econômicos, o destaque fica com a divulgação do índice preliminar de inflação de maio no Brasil, o IPCA-15, a ser apresentado pelo IBGE. O índice desacelerou para 0,21% em abril, mas analistas projetam nova alta dos preços em maio. Conhecido como a inflação do aluguel, o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) do mês sai na quarta-feira (29).

Dados do mercado de trabalho brasileiro também serão publicados nesta semana. O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostra o saldo de vagas de emprego com carteira assinada de abril na terça (28). Já a taxa de desemprego no Brasil será divulgada na quarta (29). 

Ainda na quarta (29), o Banco Central publica as estatísticas fiscais de abril, com dados como o resultado primário do setor público e da dívida bruta do governo federal. Também estarão presentes no documento dados como balança comercial, superávit orçamentário e relação dívida/PIB.

No sábado (1º), o vice-presidente Geraldo Alckmin embarca para a China com uma comitiva de seis ministros do governo, entre eles Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento). A comitiva do vice-presidente da República cumprirá um dia de agendas na capital da Arábia Saudita, Riad, e, de lá, partirá rumo a Pequim.

Na China, Alckmin e sua comitiva participarão de reuniões da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, colegiado pelo qual os dois países dialogam e que é liderado pelos vice-presidentes. Alckmin se encontrará com seu similar chinês, mas aproveitará a viagem também para participar de encontros com empresários chineses, especialmente do setor automotivo.

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), quer votar em Plenário nesta segunda (27) o PL 914/24, de autoria do governo federal, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos.

Para garantir a votação nesta semana de feriado, Lira determinou a exigência de registro biométrico dos deputados no plenário, com efeitos administrativos a quem não comparecer na votação. O que vem dificultando a votação do projeto é uma emenda inserida no texto pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), para acabar com a isenção de impostos em compras importadas de até US$ 50 (R$ 253,02). 

O dispositivo, que levará a uma taxação de 60% nessas compras, criou uma disputa entre conglomerados varejistas internacionais, como Shein e AliExpress, e as empresas brasileiras, que criticam a “concorrência desleal” com as gigantes chinesas. O presidente Lula também tem falado contra a derrubada da isenção, e chegou a dizer que vetará o trecho do projeto, caso seja aprovado.

O Programa Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo investir em veículos mais limpos, com objetivo de descarbonizar a frota, e produzir novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. O programa substitui o antigo Rota 2030.

Na terça (28), está marcada reunião do grupo de trabalho que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária. A proposta do governo federal PLP 68/24 regulamenta os três novos tributos criados pela reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Pela manhã, às 9 horas, a reunião do Grupo de Trabalho contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para explicar detalhes do projeto. Na parte da tarde, às 14h30, haverá outra reunião, desta vez com representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes. 

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania fará na tarde desta segunda (27) uma audiência pública para discutir a PEC 3/2022, que retira da União a posse dos chamados “terrenos de marinha” da União. Os terrenos da marinha são áreas da costa marítima com 33 metros do mar ao continente, situados na costa marítima e nas margens dos rios e de lagoas.

O projeto prevê que pessoas que ocupam os terrenos de marinha poderão adquiri-los mediante pagamento, enquanto Estados ou municípios terão o bem transferido a eles gratuitamente. A proposta é de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), e no Senado é relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

No Plenário, na quarta (29), está agendada a votação do PL 1213/2024, que trata da remuneração de várias carreiras, entre elas a da Polícia Federal, e a da Polícia Rodoviária Federal. Este projeto é o único da pauta da sessão plenária.

Apesar do esvaziamento da semana devido ao feriado, está marcada para esta terça a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional, para a análise e votação de diversos vetos presidenciais e projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras. Entre os 17 vetos prontos para apreciação na sessão estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do Congresso realizada no último dia 9 de maio.

É o caso, por exemplo, do veto à Lei 14.197, de 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão.

O governo negocia com a oposição a manutenção desse veto, em contrapartida com a não derrubada do veto do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843, de 2024). O veto de Lula excluiu da lei um trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social. 

Além dos vetos, poderão ser votados na sessão do Congresso créditos suplementares (que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento) e especiais (para necessidades não contempladas anteriormente). Ao todo, os nove projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário.

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para esta semana o julgamento de recurso que questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entendeu que o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (Simpi) não representa uma categoria econômica. A ação, que começou a ser julgada na semana passada, pode levar a ser mantido o entendimento do TSE de que o Simpi não tem o direito de receber a contribuição sindical.

O caso tem repercussão geral reconhecida desde 2011, ou seja, a decisão do STF será aplicada em processos semelhantes que correm em outras instâncias da Justiça.

Também foi agendado o julgamento de ação que trata do acesso de pessoas trans à serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao sexo biológico. O pedido foi apresentado em 2021 pelo PT, na forma de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). 

Na ação, o PT questiona atos do Ministério da Saúde relativos à atenção primária de pessoas transexuais e travestis. A análise do caso foi interrompida no mesmo ano, após um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. A ação alega que pessoas trans que alteraram o nome no registro civil não estariam tendo acesso a serviços de saúde que dizem respeito ao sexo biológico.

Outra ação que pode ser julgada nesta semana é uma discussão que está no STF há 20 anos, sobre a validade de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado internacional estabelece que é obrigatório que o empregador justifique o motivo pelo qual está demitindo o seu empregado. O STF já validou a dispensa sem justa causa, mas ainda há detalhes a serem definidos pelos ministros.

No Tribunal Superior Eleitoral, esta será a última semana do ministro Alexandre de Moraes como presidente da Corte. No próximo dia 3 de junho, Moraes será substituído na presidência do TSE pela ministra Cármen Lúcia. 

Para esta semana, não foi agendado o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC). O julgamento do caso foi interrompido no dia 30 de abril, quando o relator, Floriano de Azevedo Marques determinou novas diligências e produção de provas que permitam a decisão dos ministros da corte.

Nesta última semana antes da mudança na presidência, o TSE terá reuniões presenciais na terça (28) e na quarta (29). No primeiro dia de julgamento há seis processos pautados, sendo que um deles trata de candidaturas femininas fictícias usadas para fraudar a cota de gênero na eleição municipal de Granjeiro (CE) de 2020.
 

O senador e líder do Governo Lula no Senado Federal, Jaques Wagner, comparou os avanços das gestões do PT na Bahia, que promoveram inúmeras melhorias, com a do grupo opositor que, após 40 anos de administração no estado, foi derrotado com sua vitória em 2006 para o Governo da Bahia. O senador declarou, em entrevista ao POD13, videocast do PT Bahia, exibida nesta segunda-feira (20), que encontrou a Bahia, no início da sua transição, com problemas críticos, resultado de uma má administração.  

O senador discorda do discurso do grupo opositor, que insiste em apresentar uma imagem de bons gestores. Prova disso, disse Wagner, foram as condições em que iniciou os seus trabalhos à frente do Governo em 2007. O líder petista exemplificou problemas graves no estado, como o precário atendimento de saúde, descaso com a população mais pobre, os escassos investimentos em infraestrutura, ações insuficientes para a educação e a segurança pública sucateada. 

“Eu acho até estranho porque o pessoal falava muito que eram grandes gestores, eu não consigo achar”, disse. “Eu peguei a Bahia assim: nós éramos, apesar de 15 milhões de habitantes, quarta maior população, quinto maior território nacional, estado fundador da nação brasileira, e nós éramos o maior número de analfabetos, a maior carência de água potável, saneamento, residência, uma única universidade federal, desigualdade social absurda. Então essa foi a Bahia que eu recebi dita e governada pelo grupo anterior”, contou Wagner.

O senador continuou: “Eu não considero que eram grandes gestores porque quem deixa estradas, a situação das estradas era péssima, o pessoal que andava de carro para cima e para baixo pelo país ou caminhoneiro dizia ‘aí, já sei que cheguei na Bahia, está cheia de buraco’. Hoje, eu tenho orgulho de dizer que é ao contrário. Nossos governos fizeram a Bahia avançar em todas as áreas”, disse Wagner, ao citar outras melhorias promovidas pelas gestões petistas como a construção de 20 hospitais, o programa Todos pela Alfabetização, que alfabetizou cerca de 1 milhão e quinhentas mil pessoas, o Água para Todos, maior programa de água e saneamento da história da Bahia e que foi nacionalizado pela então presidente Dilma Rousseff devido ao sucesso do programa. 

“Hoje eu fico achando engraçado que o pessoal que governou isso aqui por 40 anos, que não tinha hospital, a indústria era indústria de ambulância, o prefeito jogava na ambulância, mandava para Salvador e ficava aqui nos corredores de hospitais ou o pessoal ficava morrendo de dor no interior, tomando chá, tomando remédio, algo que procurar”, disse Wagner, ao rebater as críticas da oposição sobre a regulação. “Porque no seu tempo o cara nem ia para o hospital, porque não tinha. Então ninguém joga pedra em árvore que não tem fruto”, citando que atualmente existem 20 hospitais, 24 policlínicas em diversos territórios baianos.   

Apesar de os três poderes estarem com suas atenções voltadas às iniciativas de socorro ao Rio Grande do Sul após a tragédia ambiental que já provocou a morte de 157 pessoas, a semana em Brasília promete ser movimentada. Enquanto o Congresso se debruça sobre a votação de projeto para solucionar o benefício da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios, será realizada na capital a 25ª Marcha Brasília em Defesa dos Municípios. 

A Marcha em Defesa dos Municípios é o maior evento municipalista da América Latina, que reúne milhares de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e autoridades municipais de todo o Brasil. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a edição deste ano terá como foco, além da pressão para que o Congresso solucione a questão da desoneração, discussões a respeito de reforma tributária, redistribuição dos royalties de petróleo e as dificuldades enfrentadas pelos municípios do país.

Do lado do governo federal, o presidente Lula deve anunciar nesta semana novas medidas de socorro ao Rio Grande do Sul (RS). Uma das medidas que deve ser anunciada é a edição de uma medida provisória para que sejam flexibilizadas as regras para contratação de serviços emergenciais que possam dar resposta à catástrofe climática que assolou o Estado. 

O Palácio do Planalto também estuda a possibilidade de pagar famílias ou centros comunitários para acolher desabrigados vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O auxílio seria de cerca de R$ 400 por pessoa desabrigada acolhida. A ideia seria uma alternativa às cidades transitórias, que estão sendo cogitadas pelo governo gaúcho para receber os desabrigados.

No Judiciário, o destaque é a continuação do julgamento que pode levar à cassação do senador Sérgio Moro (União-PR). O senador é alvo de ações do PT e do PL no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE-PR que inocentou Moro da acusação de abuso de poder econômico durante o período de pré-campanha nas eleições de 2022.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

Nesta segunda-feira (20), o presidente Lula tem reuniões no Palácio do Planalto com ministros e assessores. Lula recebe o ministro da Educação, Camilo Santana, o seu chefe de Gabinete pessoal, Marco Aurélio Marcola, e o secretário para Assuntos Jurídicos, Wéllington Cesar Lima.

À tarde, Lula participa de uma reunião para anúncios referentes ao setor da indústria do aço. No final do dia, o presidente recebe no Palácio o CEO do Grupo CCR, Miguel Setas. 

Na quarta (22), o presidente Lula participa de cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores estrangeiros. Na quinta (23), Lula receberá a visita do presidente do Benin, Patrice Talon. 

Na sexta (24), o presidente viaja para a cidade de Araraquara (SP), onde participa de cerimônia para obras de macrodrenagem e reurbanização. Depois Lula segue para Guariba (SP), onde visitará o Parque de Bioenergia Bonfim. 

No sábado (25), ainda no estado de São Paulo, Lula participará da cerimônia de inauguração do Trevo do Bonsucesso na Via Dutra. A cerimônia deve também ser um ato de pré-campanha em prol do deputado federal Alencar Santana (PT), que pretende disputar a eleição para a Prefeitura de Guarulhos. A expectativa é que Lula anuncie publicamente seu apoio ao parlamentar.

Na agenda da economia, na quinta (23), o Conselho Monetário Nacional se reúne para discutir e deliberar sobre a política econômica do país.

Na sexta (24), o IBGE divulga dados sobre a covid-19 da Pnad Contínua. Entre os dados, a ocorrência da doença, vacinação da população e persistência de sintomas após a enfermidade.

PODER LEGISLATIVO

O tema principal da semana no Congresso é a desoneração da folha de pagamento. Após construção de um acordo entre Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal, o governo recuou e pediu suspensão da ação para cancelar o benefício da redução de impostos previdenciários. Na semana passada, o STF suspendeu a ação do governo, e nesta terça (21), deve ser votado no Senado o PL 1.847/2024 de 2024, que inicialmente trata da isenção de impostos para 17 setores da economia. 

Dentro do acordo entre governo e Congresso, existe a expectativa de que o projeto, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), inclua também a questão da redução das alíquotas previdenciárias para milhares de municípios.  Há expectativa entre os congressistas que a urgência do projeto e o mérito do texto sejam votadas no Senado, a tempo de que a Câmara também possa analisar a matéria nesta semana, em virtude da realização da Marcha dos Municípios.

Pelo texto apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), os municípios deixam de pagar 20% sobre a folha de pagamento e pagam somente 8%. Há acordo entre o Congresso e a equipe econômica do governo para manter essas condições em 2024, com o início da reoneração a partir do ano que vem.

O dia no Senado na terça (21) também prevê intensa atividade nas comissões. Para esse dia está prevista a realização de uma audiência pública conjunta para debater o projeto de lei que trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos. O debate será promovido pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência e Fiscalização e Controle.

Ainda na terça acontecerá a votação, na CPI da Braskem, do relatório final da comissão. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), propôs o indiciamento de três empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais. Entre elas está a Braskem e seu vice-presidente, Marcelo de Oliveira Cerqueira.

Também na terça a Comissão de Infraestrutura do Senado promove debate sobre o projeto do “Combustível do Futuro”. Essa será a última audiência pública antes de o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentar seu parecer ao projeto. 

Na quarta (22), a CCJ deve votar o texto que coloca como uma opção a castração química voluntária de criminosos sexuais reincidentes. O projeto foi alvo de um pedido de vista (mais análise) na última semana, então agora não há mais espaço para adiar a votação pelo regimento. Os senadores ainda não discutiram o tema.

Também está na pauta o projeto que cria o crime de intolerância política. De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto tem parecer favorável do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

Na Câmara dos Deputados, nesta terça (21), será realizada uma audiência pública sobre os 10 anos da Lava Jato, com a presença confirmada do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar projeto que autoriza proprietários de terras a chamar a polícia para retirada de invasores sem ordem judicial. Também está na pauta o projeto de lei que suspende o decreto das armas.

No Plenário, o destaque é para a possibilidade de votação do projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), nova política para o setor automotivo. O texto vive um impasse porque parte dos deputados defende aprovar, dentro desse projeto, o fim da isenção de Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50, mas algumas bancadas, como a do PT, são contra.

Também pode ser votado em plenário o projeto de lei que proíbe a concessão de benefícios governamentais para invasores de propriedade, uma medida para conter os protestos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Há ainda a promessa de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgue a composição dos grupos de trabalho que analisarão os dois projetos de lei iniciais de regulamentação da reforma tributária. 

A proposta aguarda desdobramentos há um mês. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é aguardado na quarta-feira (22) em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, para tratar da regulamentação. É aguardado para esta semana que o governo apresente o segundo projeto de lei relacionado à regulamentação, agora sobre o Comitê Gestor do IBS.

Na quarta (22), a Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência com o ministro Alexandre Silveira, que esteve no centro das discussões que levaram à queda do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na semana passada.

Também devem comparecer à Câmara nesta semana o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que vai participar de audiência na Comissão de Viação e Transporte, na terça (21). Na quarta (22) será a vez de Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, falar na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara.

PODER JUDICIÁRIO

Entre esta segunda (20) e a próxima sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal vai sediar sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A sessões terão a participação de juízes e juízas da Corte Interamericana e reconhecidos especialistas em Direitos Humanos e Direito Internacional.

Em meio às atividades sobre o tema está a realização do seminário internacional “Desafios e impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, a presidente da CIDH, juíza Nancy Hernández, e o vice-presidente da CIDH, juiz Rodrigo Mudrovitsch, farão a palestra de abertura do seminário internacional, na tarde desta segunda (20). 

Também estarão presentes na abertura do seminário internacional o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Na terça (21), o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam, em Brasília, o Seminário Internacional “Mecanismos Nacionais de Implementação de Decisões Estruturais”. O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, participará do evento. 

No Plenário do STF, na terça (21), deve ser retomado julgamento de habeas corpus em que o ex-deputado e ex-ministro José Dirceu pede a extinção da pena por corrupção passiva na Lava Jato.

Na quarta (22), o plenário do STF retoma o julgamento sobre uma prática denominada “assédio judicial” a jornalistas. Até o momento, quatro ministros já se posicionaram no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade dessa forma de inibir, por meio de ações judiciais, o trabalho da imprensa.

Os ministros chegaram a discutir o tema na última sessão, na quinta (16). Nesse dia, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, votou a favor da imprensa. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e André Mendonça. Os três votos da quinta-feira se somam ao da relatora, ministra Rosa Weber, que votou antes de se aposentar.

Também está na pauta do STF ação proposta pela Procuradoria-Geral da República para contestar a possibilidade de questionamentos sobre a vida pregressa de vítimas nas apurações de crimes sexuais. A relatora é a ministra Cármen Lucia. A discussão sobre a ação foi iniciada na sessão de 6 de março, durante a semana do Dia Internacional da Mulher. 

O terceiro item da pauta é o Recurso Extraordinário 646104 que envolve uma disputa entre sindicatos. De um lado, o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (SIMPI), e do outro, o Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado De São Paulo (SINDINSTALAÇÃO). Por meio da análise do conflito de interesses entre as duas entidades, o STF definirá se sindicatos de empresas com até 50 empregados fazem jus ao recebimento de contribuição sindical.

No Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça (21), será retomado o julgamento das ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os processos relacionados a Moro, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Na sessão da última quinta (16), houve a leitura do relatório das ações pelo ministro Floriano Marques. A sessão desta terça será aberta com as manifestações dos advogados de acusação e defesa. Logo depois, o MPF (Ministério Público Federal) vai apresentar parecer, que será seguido dos votos dos ministros, a começar pelo relator.
 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve enviar nesta sexta-feira (17) ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, uma manifestação oficial sobre a concretização do acordo com o governo Lula sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios. Zanin solicitou na noite desta quinta (16) uma posição oficial do Congresso a respeito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender, por 60 dias, os efeitos da decisão liminar referente à desoneração. 

No dia 25 de abril, o ministro Zanin concedeu a liminar pedida pela AGU para suspender os efeitos da lei aprovada pelo Congresso que prorrogou o benefício da desoneração da folha até 2027. A decisão de Zanin foi levada a referendo no plenário virtual do STF, mas a discussão foi interrompida quando o placar já estava 5 x 0 a favor da suspensão, por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Em seu novo pedido, feito nesta quinta, a AGU pede o prazo de suspensão da Ação Direta de Inconstitucionalidade por 60 dias, para que o Congresso tenha tempo de aprovar um projeto que concretize novo entendimento a respeito do tema. A AGU pediu ao STF que, durante este período, os efeitos da decisão liminar fiquem suspensos e volte a valer a redução nas alíquotas previdenciárias até que haja a deliberação das duas casas do Congresso.

A ação da AGU se enquadra no acordo estabelecido nesta quinta pelo senador Rodrigo Pacheco com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pacheco levou ao ministro a preocupação dos parlamentares com o vencimento do prazo, no próximo dia 20, para pagamento da alíquota previdenciária pelos municípios. 

O acordo estabelecido entre Palácio do Planalto, Congresso e STF permitirá a manutenção da alíquota reduzida até que haja a votação do projeto apresentado nesta semana pelo senador Efraim Morais (União-PB), com o qual serão estabelecidas novas regras para o benefício da desoneração, tanto dos 17 setores da economia como dos municípios. 

O PL 1.847/2024, apresentado por Efraim Filho, a princípio trata apenas da desoneração dos 17 setores, mas diante do acordo firmado entre o Ministério da Fazenda e o Congresso, o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), deve incluir também no texto a questão da folha de pagamento dos municípios. Pacheco quer votar o projeto já na próxima semana, quando será realizada a Marcha dos Municípios em Brasília. 

O ministro Fernando Haddad ainda resistia à manutenção da desoneração dos municípios em 2024. O custo do benefício para as prefeituras será de R$ 7,2 bilhões, que somados aos R$ 10 bilhões da desoneração da folha para empresas de 17 setores, eleva para R$ 17,2 bilhões a perda de arrecadação com as duas iniciativas. Haddad, entretanto, acabou cedendo e aceitando o acordo tanto para empresas como para municípios.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entretanto, ainda pretende negociar com o relator, Jaques Wagner, não só o pagamento de 8% de alíquota neste ano, mas também o aumento gradual entre 2025 e 2027 para um teto máximo de 14%. O governo quer que a reoneração chegue aos atuais 20% em 2027. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, cobra do governo que a alíquota de 14% seja permanente e não haja um aumento para 20%. A proposta da Confederação é que o relator do projeto, senador Jaques Wagner, inclua no texto o crescimento da alíquota previdenciária para 10% em 2025, 12% em 2026 e, por fim, 14% em 2027. 

Em entrevista coletiva na noite desta quinta-feira (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a celebração de um acordo entre Congresso e a equipe econômica do governo Lula em relação à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e também de milhares de municípios. O governo, segundo Pacheco, concordou com as demandas das entidades que representam os municípios e aceitou manter a redução de 20% para 8% nas alíquotas previdenciárias durante este ano de 2024. 

Dentro do acordo, que envolve também o Supremo Tribunal Federal, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao STF a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração da folha de pagamento. A AGU argumenta que o governo fechou um acordo com o presidente do Senado para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual, a partir de 2025.

Na sua petição, a AGU pediu que a liminar proferida pelo ministro Cristiano Zanin no dia 25 de abril, que suspendeu a desoneração a pedido do próprio órgão, seja suspensa por dois meses a fim de permitir a tramitação de projetos de lei que tratam da questão. 

Rodrigo Pacheco, na entrevista coletiva, citou o projeto já apresentado nessa semana pelo senador Efraim Morais (União-PB) que consolida a negociação entre o governo e os parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, que será relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner, prevê que a reoneração da folha começará a partir de 2025, e de forma gradual. 

Outro projeto, segundo Pacheco, desta vez para tratar especificamente da situação dos municípios, deve ser apresentado até a próxima semana. A expectativa, segundo o presidente do Senado, é que os dois projetos sejam votados até o dia 22, aproveitando que na semana que vem acontece a Marcha dos Prefeitos, evento que leva mais de cinco mil gestores municipais a Brasília. 

A maior preocupação dos parlamentares tem como foco o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial já a partir da próxima segunda-feira, 20 de maio. Com a ação da AGU, o Supremo Tribunal Federal, fazendo a sua parte no acordo entre os três poderes, deve suspender a ação do governo que questiona a prorrogação e a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin que derrubou a decisão do Congresso de manter a desoneração da folha de pagamento do setor produtivo e municípios até 2027. 

Em relação aos municípios, Rodrigo Pacheco disse que governo e Congresso estão perto de chegar a um amplo acordo para que o projeto contenha um "pacote robusto" de benefícios ao municipalismo. O presidente do Senado agradeceu o empenho do governo Lula e do STF para a concretização dos acordos, e disse considerar que grande parte das reivindicações dos municípios está sendo atendida no momento.

"Considero que a grande maioria das reivindicações dos municípios estão sendo atendidas pelo governo, e isso envolve a renegociação das dívidas previdenciárias, com alongamento do prazo dessas dívidas, além da redução do índice indexador de juros, e com limitação do pagamento da parcela na receita corrente líquida de cada município", disse Pacheco.

"O governo está comprometido com a reoneração a partir de 2025 com índices e critérios que ainda serão discutidos, a exemplo do que aconteceu com a reoneração dos 17 setores. As notícias são positivas para o municipalismo nesse momento, porque estamos nos encaminhando para medidas legislativas, para alterações constitucionais que vão garantir a boa gestão dos municípios, em momento muito difícil da vida nacional", concluiu o presidente do Senado. 
 

Em reunião na tarde desta segunda-feira (13), o Governo Federal confirmou que enviará um Projeto de Lei Complementar para suspender a dívida do Rio Grande do Sul por 3 anos devido às fortes chuvas que causam estragos no estado.

Participam da reunião presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, por videoconferência, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), além dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. 
 

"Essa lei complementar prevê a suspensão do pagamento da dívida do RS, 100% do pagamento, durante 36 meses. Para além disso, os juros serão zerados sobre o estoque, todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo. O que significa dizer que nós poderemos contar com 11 bilhões que seriam destinados ao pagamento da dívida para um fundo contábil que deverá ser investido na recuperação do estado segundo um plano de trabalho que o senhor vai elaborar", declarou Haddad.
 

Segundo o ministro, somados a suspensão da dívida e os investimentos diretos do governo, o aporte federal em socorro ao Rio Grande do Sul já totaliza R$ 23 bilhões.

O governador do RS, Eduardo Leite, classificou a medida como "um passo muito importante" – mas reforçou que o estado pede o perdão da dívida, e não só o adiamento.

"Por Justiça, vou aqui reconhecer que é um esforço do ministério, tecnicamente, para viabilizar. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, que até aqui não se viabilizou. Mas entendemos que é um passo. E o ministro Haddad disse que é um passo sem prejuízo de outros que serão necessários", disse Leite.

O Rio Grande do Sul enfrenta chuvas e cheias de rios sem precedentes, que mataram, até a manhã deste segunda, 147 pessoas. 

A semana nos três poderes em Brasília será marcada novamente pelo esforço para ajudar o Rio Grande do Sul a superar a destruição causada por chuvas e enchentes. Neste final de semana, fortes chuvas voltaram a assolar o Estado, e o nível do rio Guaíba, que vinha baixando, voltou a subir, com previsão de que a água ultrapasse os 5,5 metros e bate novo recorde histórico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará totalmente focado nesta semana em prover soluções para o socorro ao Rio Grande do Sul. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá reunião com o governador gaúcho Eduardo Leite para discutir a dívida com do Estado com a União. Lula pode vir a anunciar um acordo de suspensão ou de renegociação da dívida, além de outras medidas para o Rio Grande do Sul.

No Congresso Nacional, as duas casas devem operar em marcha reduzida, com a ida do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e diversos líderes e parlamentares aos Estados Unidos, para seminários e eventos empresariais. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), cancelou sua participação.

E no Judiciário, o principal tema da semana é o início do julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos recursos contra decisão do TRE-PR que inocentou o senador Sérgio Moro (União-PR) da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. 

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula desistiu da viagem que iria fazer ao Chile nesta semana, para acompanhar de perto o drama das chuvas e enchentes que assolam o Rio Grande do Sul. Lula abriu a semana com uma reunião na manhã desta segunda-feira (13) no Palácio do Planalto, que contou com a presença dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad. 

Ainda nesta segunda, Lula terá reuniões com os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Educação, Camilo Santana. Também está previsto um encontro com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima. 

Nesta semana o presidente Lula deve fazer nova visita ao Rio Grande do Sul e às regiões atingidas pelas enchentes. Na terça (14), Lula deve anunciar novas medidas do governo federal para ajudar o estado.

Também no esforço para ajudar o Rio Grande do Sul, o ministro Fernando Haddad fará uma reunião virtual com o governador Eduardo Leite, para tratar da renegociação da dívida do estado com a União. Leite quer a suspensão da dívida para que o Rio Grande do Sul tenha o fôlego financeiro necessário à reconstrução do que foi destruído pelas chuvas e enchentes. 

A depender da reunião entre Haddad e o governador Eduardo Leite, pode constar nas medidas que serão anunciadas por Lula a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União.

Para a tarde de quinta (16), o presidente Lula marcou uma nova reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão. O objetivo do encontro será discutir com os empresários e demais integrantes do grupo a situação do Rio Grande do Sul.

No calendário de divulgação de indicadores econômicos e para o mercado, a semana terá a apresentação, nesta terça (14), pelo Banco Central, da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária. Na ocasião, por 5 votos a 4, o comitê decidiu mudar o ritmo de corte da taxa básica de juros, com redução da Selic de apenas 0,25%. 

Na próxima sexta (17), o IBGE divulgará os resultados do Censo Demográfico 2022 – Alfabetização: Resultados do universo. As informações se referem às taxas de analfabetismo e alfabetização da população com 15 anos ou mais, desagregadas por recortes geográficos que vão até nível de município e por cor ou raça, povos indígenas, sexo e grupos de idade.

PODER LEGISLATIVO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e dezenas de líderes partidários e parlamentares, terão compromissos nesta semana em Nova York, nos Estados Unidos. Nesta segunda (13) será realizado o seminário Esfera Brasil, do empresário João Camargo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou sua ida aos encontros para permanecer no Brasil e ajudar no esforço conjunto pelo socorro ao Rio Grande do Sul.

No calendário dos eventos em Nova York, na terça (14) acontecerá o fórum anual do Lide, do ex-governador de São Paulo, João Doria. O evento, que reúne empresários e autoridades diversas para atrair investimentos ao Brasil, contará com a participação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de parlamentares e governadores. 

Já na quarta (15), o jornal Valor Econômico organiza um evento que reúne lideranças e empresários para discutir a relação comercial bilateral entre Brasil e Estados Unidos. Novamente, parlamentares e governadores, além de diretores do Banco Central e empresários, participarão do evento.

Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar a convocação dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. Os deputados da comissão querem ouvir os ministros sobre o pedido do governo federal de investigação das fake news sobre as enchentes do Rio Grande do Sul.

A Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara pode votar na quinta (16) moções de repúdio ao pastor Lúcio Barreto que disse ter beijado a boca de sua filha. Também está na pauta uma moção de repúdio a Eduardo Paes e Grupo Itaú pelo show da cantora Madonna.

No Senado, nesta segunda (13), a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, em reunião secreta, ouve o ex-árbitro de futebol Glauber do Amaral Cunha. O depoimento servirá para ele prestar informações sobre suspeitas de manipulação em resultados de partidas de futebol.

Na terça (14), a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar projeto para que o dinheiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima seja utilizado também em ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.

Já a Comissão de Assuntos Sociais pode votar na próxima quarta (15) dois projetos de lei que endurecem penas para crimes cometidos em momentos de epidemia ou de calamidade, como as enchentes que afetam o Rio Grande do Sul. O PL 1.122/2021, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, agrava a pena para infrações de medida sanitária preventiva ocorridas durante estado de calamidade pública ou situação de emergência.

O outro projeto a ser votado é o PL 2.846/2020, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que eleva as penas para os crimes de peculato e fraude em licitação ou contrato administrativo que envolva o combate a epidemias. A punição prevista é de 10 a 25 anos de reclusão e multa. 

PODER JUDICIÁRIO

Está agendado para a quarta (15), no Plenário do Supremo Tribunal Federa (STF), o julgamento sobre ação que questiona mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Também deve ser retomado o julgamento de ação da Associação Brasileira de Imprensa contra assédio judicial a jornalistas.

Já na quinta, também no Plenário, deve ser julgada ação da Procuradoria-Geral da República sobre constrangimento de autoridades a vítimas de violência sexual.

Ainda na quinta (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa o julgamento de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que inocentou o senador Sergio Moro (União-PR). A sessão deve continuar na semana seguinte. Moro é acusado de abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2022 e corre o risco de ter seu mandato cassado.

Na sexta (17), acaba o prazo do julgamento, no plenário virtual do STF, sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para trancar o inquérito que o investiga por golpe de Estado.
 

Em uma entrevista coletiva que reuniu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além do líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), governo e Congresso anunciaram que chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. A ideia, anunciada no final da tarde desta quinta-feira (9), é manter a desoneração da folha neste ano, com reoneração gradual a partir de 2025, até a extinção do incentivo em 2028.

Com a costura do novo acordo, segundo o ministro Fernando Haddad, o governo Lula deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modular a decisão que barrou a desoneração da folha de 17 setores da economia, para que o benefício não seja encerrado abruptamente. O governo recorreu ao STF para barrar a desoneração aprovada pelo Congresso, e o ministro Cristiano Zanin atendeu a ação e suspendeu a nova legislação com uma decisão monocrática. 

Pelo novo acordo, a desoneração ficaria como está até o final de 2024, e a partir de 2025, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. A partir daí, haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028.

“A partir do ano que vem começa o que a gente chama de ‘phase out’, uma reoneração gradual até 2027, e em 2028 todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor”, explicou o ministro da Fazenda.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou na entrevista que à medida que o imposto volte a incidir sobre a folha de pagamentos das empresas beneficiadas, ele deixará de ser cobrado sobre o faturamento dessas empresas, na mesma proporção.

“[Em] 2024 se mantém como está a desoneração da folha. A partir de 2025, reconhecendo inconstitucionalidade, estabelecendo a reoneração, 5% primeiro ano, 10% segundo ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção. [...] Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento”, disse Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

De acordo com a nova fórmula acertada pelo Palácio do Planalto e o Congresso, a regra da desoneração passaria a funcionar da seguinte forma: em 2024 as empresas seriam totalmente desoneradas; 2025 pagariam 5% do imposto sobre o total dos salários; 2026, 10% do imposto sobre o total dos salários; 2027 as empresas passam a pagar 15% do imposto sobre o total dos salários; 2028 marcaria o fim da desoneração e o retorno da alíquota de 20%.

O ministro Fernando Haddad ressaltou na entrevista que com a manutenção do benefício da desoneração, o governo enviará ao Congresso medida para compensar financeiramente o custo do programa. Haddad disse ainda que após a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, o governo vai elaborar proposta de reforma da renda e da folha de salários, que poderá ser debatida em 2025.

“Esse tipo de imposto realmente precisa ser reformado. Se formos perseverantes, muito antes de 2027 teremos uma aprovação de alguma coisa que faça mais sentido que o atual modelo, que todo mundo concorda que está ultrapassado”, concluiu o ministro, destacando ainda que o benefício da desoneração da folha dos municípios, conforme aprovado pelo Congresso, ainda está sendo debatido pela equipe econômica do governo. 
 

Com 41 votos a favor e 21 contra, foi aprovado no Senado, na sessão desta quarta-feira (8), o projeto de lei que retoma o antigo DPVAT agora com o nome de Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (SPVAT). O projeto, que agora segue para a sanção presidencial, garante a antecipação de R$ 15,7 bilhões para o governo Lula. 

Senadores de oposição apresentaram destaques para retirar algumas partes do texto, entre eles o item que garante a antecipação dos 15 bilhões, que no acordo firmado pelo Palácio do Planalto com os líderes partidários, irá garantir a derrubada do veto presidencial e o consequente pagamento de mais de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão. Os destaques não foram aprovados. 

O relator do projeto no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), havia indicado que aprovar o texto que libera R$ 15,7 bilhões antes da sessão do Congresso não era necessário, mas "desejável". A aprovação do projeto da volta do DPVAT facilita a operação do governo com os vetos.

O trecho da proposta altera uma parte do arcabouço fiscal para liberar essa quantia. Atualmente, o arcabouço fiscal permite a liberação de verbas para o governo depois do segundo resultado bimestral com arrecadação maior do que o esperado. O item aprovado no projeto do DPVAT permite a liberação de verbas depois do resultado do primeiro bimestre, que foi feito em março.

De acordo com o líder do governo, Jaques Wagner, o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) deve ter valor médio do seguro a ser cobrado dos motoristas entre R$ 50 e R$ 60. Além disso, o governo se comprometeu a vetar a parte do projeto que indicava que o não pagamento do seguro em um ano leva a infração grave. 

O seguro vai incluir reembolso para despesas médicas suplementares, como fisioterapia e medicamentos não disponíveis pelo SUS, além de serviços funerários e reabilitação. As indenizações por morte e invalidez permanente continuarão sendo previstas.

A governança do fundo será feita pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e a fiscalização ficará a cargo da Superintendência de Seguros Privados (Susep). As indenizações serão pagas exclusivamente por crédito em conta bancária.

Segundo o texto que vai à sanção, a partir do total arrecadado com a cobrança do SPVAT, haverá a destinação de 35% e 40% do valor levantado para estados e municípios que possuem sistema de transporte coletivo metropolitano ou municipal. Outros 5% do valor serão destinados para a campanha publicitária do seguro sob o comando da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.

Já o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá receber até 50% do total arrecadado para a assistência médica de vítimas de acidente de trânsito.

Uma maior quantidade de brasileiros diz acreditar que a situação da economia brasileira vai permanecer como está até o final de 2024. Foi o que revelou levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira (7). 

De acordo com a pesquisa, 36% dos entrevistados em todo o Brasil afirmam não enxergar mudanças na situação econômica do país. Outros 31,7% dizem que a economia vai melhorar até o final do ano, e 28,5% acham que vai piorar. Não sabem ou não opinaram registraram 3,8%. 

Na comparação com a pesquisa divulgada em janeiro deste ano, o resultado atual mostra queda de três pontos entre os que disseram que a economia vai melhorar (caiu de 34,7% para 31,7%) e aumento de quatro pontos percentuais entre os que estão pessimistas sobre o desempenho econômico do país (subiu de 24,5% para 28,5%). A oscilação entre os que responderam que a economia vai continuar como está foi pequena, subindo de 35,6% em janeiro para 36% nesta pesquisa mais recente.

No recorte por região, no Sul há a pior avaliação do cenário da economia no governo Lula, com 34,4% afirmando que irá piorar, e 24,8% dizendo que vai melhorar. Já no Nordeste se concentra a melhor avaliação da economia neste ano, com 40,7% dizendo que a situação vai melhorar, e 19,8% que vai piorar. 

Apesar de ser a região com a pior avaliação de melhora na economia, é no Sul que está a maior quantidade dos que dizem que a situação econômica vai permanecer como está: 38,4%, contra 34,7% no Norte/Centro-Oeste, 37,2% no Sudeste e 33,6% no Nordeste. 

O Paraná Pesquisas perguntou a seus entrevistados qual seria a percepção quanto ao preço dos produtos no supermercado depois que o presidente Lula voltou a governar o Brasil. De acordo com o relatório divulgado nesta quarta, 55% afirmam que os preços aumentaram neste governo, contra 22% que disseram ter visto diminuição. Outros 20,2% afirmaram que os preços nos supermercados ficaram como estavam. 

Na comparação com a pesquisa anterior, de janeiro, houve um forte aumento entre os que acham que os preços aumentaram desde o início do governo Lula: passou de 48,4% para 55%. Entre os que responderam que os preços diminuíram, houve redução de 27,1% para 22% entre as duas pesquisas. Os que acham que os preços ficaram como está baixaram de 22,1% para 20,2%.

Outro questionamento do instituto foi sobre a percepção dos brasileiros quanto ao preço da carne depois do início do terceiro mandato do presidente Lula. Segundo a pesquisa, 36,3% afirmam que o preço da carne diminuiu, enquanto 34,1% dizem que aumentou. Outros 24,9% responderam que o preço continua como estava antes.

O novo levantamento do Paraná Pesquisas também investigou a percepção dos brasileiros em relação à facilidade/ dificuldade em conseguir um emprego com carteira assinada desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. Para 38,6% dos entrevistados, a dificuldade ou facilidade em conseguir um emprego com carteira assinada nos dias atuais estaria igual à situação antes do início do atual governo. 

Para 28,1% dos brasileiros, estaria mais fácil conseguir um emprego com carteira assinada agora do que no governo passado. Já 26,3% dizem o contrário, que está mais difícil conseguir um emprego com carteira assinada neste mandato atual do presidente Lula. 

Em relação à pesquisa divulgada pelo instituto no mês de janeiro, houve forte aumento na quantidade de pessoas que disseram não ver mudanças na dificuldade ou na facilidade em conseguir um emprego com carteira assinada desde que o presidente Lula voltou a governar o Brasil. O patamar dos que deram essa resposta passou de 31,0% em janeiro para 38,6% nesta sondagem atual.

Entre os que responderam que está mais fácil agora conseguir um emprego com carteira assinada, houve redução de 29,7% para 28,1% de janeiro para essa pesquisa atual, agora de maio. Também houve redução entre os que dizem que está mais difícil conseguir um emprego com carteira assinada, de 29,2% para 26,3%. 

Para a realização desta pesquisa, foi utilizada pelo Paraná Pesquisas uma amostra de 2020 eleitores em 26 Estados e Distrito Federal e em 160 municípios brasileiros, entre os dias 27 de abril e 1º de maio de 2024. A amostra possui um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de 2,2 pontos percentuais. 
 

Depois da CNT/MDA e da AtlasINtel divulgarem pesquisas, nesta quarta-feira (8) foi a vez da Genial/Quaest apresentar um levantamento com a visão dos brasileiros a respeito do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E enquanto na CNT Lula apareceu com sua aprovação em queda e na AtlasIntel os números subiram, a pesquisa Genial/Quaest revelou um empate entre os que aprovam e os que desaprovam o presidente. 

De acordo com o relatório da Genial/Quaest, as avaliações positiva e negativa do governo Lula caíram para o mesmo patamar: 33% cada um. Na última pesquisa, realizada em fevereiro deste ano, 35% avaliavam o governo como positivo, e 34% como negativo (a avaliação positiva caiu dois pontos e a negativa, um ponto).

Os que acham o governo regular são 31% (eram 28% no levantamento anterior). Não sabem ou não responderam somaram 3%.

Nas respostas dos entrevistados pela Genial/Quaest, houve nova redução na distância entre os que aprovam e os que desaprovam o trabalho do presidente Lula. A aprovação da atuação do presidente caiu de 51% na pesquisa de fevereiro para 50% nesta mais recente, e a desaprovação subiu de 46% para 47% no mesmo período. 

Com isso, a diferença entre aprovação e desaprovação caiu para apenas 3%, o menor patamar desde que a pesquisa começou a avaliar o governo atual, em fevereiro do ano passado (naquela ocasião, a aprovação estava 28% maior do que a desaprovação).

A pesquisa divulgada nesta quarta indica que, entre os evangélicos, o índice de desaprovação de Lula agora é de 58% (era de 62% em março), se igualando ao percentual observado entre os católicos (que se manteve estável em 58% entre as pesquisas). Já a aprovação entre os evangélicos passou de 35% para 39% no mesmo período. 

A maior variação na avaliação positiva do trabalho de Lula entre março e maio aconteceu na região Sul, subindo sete pontos percentuais, de 40% para 47%. Já a rejeição, que era de 57% (a maior entre as regiões), passou para 52%. 

Os entrevistados também foram questionados pela Genial/Quaest se o país está indo na direção certa ou errada. Para 49%, o país está na direção errada, contra 41% que consideram que a direção é correta. Já 10% não souberam ou não responderam.

Sobre as intenções de Lula, 51% responderam que consideram o presidente bem-intencionado. Já 42% disseram que Lula não é bem-intencionado. Outros 7% não souberam ou não responderam.

Em relação às promessas de campanha, 63% disseram que Lula não tem conseguido fazer aquilo que prometeu. Já 32% consideram que o presidente tem conseguido fazer o que prometeu, e 6% não souberam ou não responderam.

Para 38% dos entrevistados, a economia no Brasil piorou nos últimos 12 meses. Para 32%, ficou do mesmo jeito. Já para 27%, a economia melhorou.

A pesquisa perguntou, ainda, o que os entrevistados esperam da economia brasileira nos próximos 12 meses. Segundo o relatório da Genial/Quaest, 48% dos entrevistados afirmaram que têm a expectativa de que a economia vai melhorar. Para 30%, a economia vai piorar. Além disso, 19% acreditam que vai permanecer como está. Por fim, 3% não souberam ou não responderam.

Para a confecção da pesquisa, a Genial/Quaest ouviu 2.045 pessoas, presencialmente, entre os dias 2 e 6 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
 

Com números em direção oposta ao que foi apresentado em levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a AtlasIntel divulgou pesquisa nesta terça-feira (7) que revela não queda, mas aumento na aprovação do desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto na pesquisa CNT a aprovação do presidente caiu de 55% para 50,7%, na sondagem AtlasIntel Lula viu o número dos que aprovam o seu terceiro mandato subir de 47% na pesquisa anterior, feita em março deste ano, para 51% nesta mais recente. 

A pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça mostra que a desaprovação ao presidente Lula caiu de 46% para 45%. Na pesquisa CNT, a desaprovação subiu de 40% verificados em janeiro deste ano para 43,7% no levantamento atual. 

Apesar dos movimentos contrários, as duas pesquisas têm números aproximados de aprovação e desaprovação (aprovação de 51% na AtlasIntel e 50,7% na CNT, e desaprovação de 45% na AtlasIntel contra 43,7% na CNT/MDA). 

A trajetória das pesquisas realizadas pela AtlasIntel mostra que a aprovação do presidente Lula se aproxima do patamar registrado em janeiro deste ano, quando estava em 52%. O levantamento também perguntou aos entrevistados sobre como avaliam o governo de modo geral. Os resultados indicam que a avaliação da gestão Lula também dá sinais de melhora nos últimos meses. 

De acordo com a AtlasIntel, aqueles que dizem considerar o governo “ótimo/bom” são hoje 43%. No estudo anterior, realizado em março, eram 38%.  Já a taxa dos que declaram ser o governo “ruim/péssimo” se manteve igual: 41%. Já 15% dos entrevistados avaliam a administração como “regular”, e 1% não soube responder.

A AtlasIntel entrevistou, via internet, 1.904 pessoas de 3 a 6 de maio de 2024. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
 

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. Com o projeto, que agora segue para a sanção presidencial, poderão ser suspensos limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, medida que facilita e acelera o repasse de recursos federais para o Estado do Rio Grande do Sul, afetado pela maior tragédia climática de sua história. 

O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta segunda (6), autoriza a União a não computar, para a meta de resultado fiscal, exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento dessa calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho (contingenciamento).

De acordo com o texto, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a aplicação dos recursos nas operações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento dos serviços essenciais e ações de reconstrução da infraestrutura pública e privada destruídas no Rio Grande do Sul serão possibilitadas pela dispensa de diversas limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tais como: 

• compensação da ampliação de incentivo ou de benefício de natureza tributária por meio de cortes de despesas ou aumento de receita;
• estimativa de impacto orçamentário e financeiro e compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias;
• estimativa de despesas e a origem dos recursos para aumento de despesas de caráter continuado;
• proibição de realização de operação de crédito entre ente da Federação e fundo, fundação ou empresa estatal de outro ente;
• proibição de captar recursos a título de antecipação de receita, de receber antecipadamente valores de empresa estatal ou de assumir compromissos com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços;
• no caso de prefeituras, a proibição de contrair despesas nos últimos oito meses do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou sem dinheiro em caixa para pagar parcelas futuras;
• observância de prazos para reenquadramento de despesas com pessoal acima dos limites da LRF; e
• observância de prazos para reconduzir a dívida consolidada aos limites estabelecidos.

Na abertura da Ordem do Dia da sessão plenária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promoveu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. Rodrigo Pacheco manifestou sua solidariedade às famílias e à bancada gaúcha e pediu a união de todo o Brasil em torno das necessidades urgentes do estado. 

“Todos nós brasileiros podemos contribuir para aliviar um pouco o sofrimento dos nossos irmãos e irmãs gaúchos. O Senado Federal caminhará lado a lado com cada gaúcho, buscando todos os recursos possíveis para ajudá-los”, declarou o presidente do Senado.

O projeto que vai possibilitar o envio urgente de recursos ao Rio Grande do Sul foi aprovado em caráter simbólico no Plenário. Durante a sessão desta terça, diversos senadores lamentaram as ocorrências climáticas no Estado e se solidarizaram com o povo gaúcho.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou no Plenário que o governo federal decidiu abrir o sistema oficial de inscrição de emendas parlamentares, o Siafi, para que deputados e senadores possam encaminhar suas emendas às cidades do Rio Grande do Sul. O governo irá abrir o sistema extraordinariamente para possibilitar essa ação por parte dos parlamentares, já que, de acordo com as regras orçamentárias, os deputados e senadores só podem encaminhar emendas para os estados nos quais foram eleitos. 
 

A aprovação do governo continua em queda. Foi o que apurou a pesquisa da consultoria MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e divulgada na manhã desta terça-feira (7). De acordo com o levantamento, a aprovação do governo Lula caiu dos 43% verificados na pesquisa anterior, de janeiro deste ano, para 37,4% agora no mês de maio.

Os números da aprovação atual são formados por 12,6% que disseram ver como “ótimo” o atual governo, e 24,8% que marcaram a opção “bom”. Já a avaliação negativa do governo Lula, que cresceu de 28% na pesquisa de janeiro para 30,5% agora, é formada por 8% de menções “ruim”, e 22,5% dos que afirmaram ver a administração petista como “péssima”. 

A primeira pesquisa CNT sobre o terceiro mandato do presidente Lula, feita em maio do ano passado, mostrava o governo com avaliação positiva de 43%. Naquela ocasião, a avaliação negativa estava em 25%. 

Na pesquisa realizada pela CNT em outubro de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) aparecia com 35% de avaliação positiva, e 40% de avaliações negativas. 

Lula tem seu governo melhor avaliado pelas mulheres (39%) do que pelos homens (36%). O melhor índice de avaliação do governo está na faixa etária de 60 anos ou mais (44%), e o pior neste item está na faixa de 16 a 24 anos (31%). Em relação às regiões, Lula é melhor avaliado no Nordeste (47%), em seguida Sudeste (35%), Norte/Centro-Oeste (33%) e por último Sul (30%). 

No recorte de religião, Lula continua sendo melhor avaliado entre os católicos (41%) do que entre os que se dizem evangélicos (30%). Em relação à renda, o governo Lula é bem avaliado por 43% dos que recebam até dois salários mínimos. Entre os que recebem de dois a cinco salários mínimos a avaliação do governo é de 35%, e cai a 31% entre os que recebem mais de cinco salário mínimos.

Em relação à aprovação, o governo é aprovado por 50,7% dos entrevistados pela CNT, e desaprovado por 43,7%. Os números atuais mostram queda em relação ao que foi apurado na pesquisa realizada em janeiro deste ano. Na ocasião, Lula era aprovado por 55% dos entrevistados, e desaprovado por 40%. 

Na primeira pesquisa da CNT sobre o governo, Lula tinha a maior aprovação, com 57%, e desaprovação de 35%, uma distância de 22% entre os dois polos. Nessa pesquisa mais recente, essa distância entre aprovação e desaprovação caiu para a sua menor diferença, de apenas 7%. 

Entre os eleitores que deixaram de aprovar a atuação de Lula no governo, as razões econômicas são as mais citadas, com 12,8% mencionando a situação da economia, o desemprego e os preços altos. 

A CNT também questionou os entrevistados sobre a possível reeleição de Lula como presidente em 2026: 78% dos que aprovam o trabalho de Lula acham que o petista deveria tentar a reeleição em 2026, ante a 17% que pensam diferente. Entre os que desaprovam, o índice é menor, mas ainda elevado: 63% que acham que Lula deveria tentar a reeleição, contra 34% que avaliam o contrário. 

A pesquisa CNT, que é realizada em todo o país desde 1998, ouviu de forma presencial 2.002 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 1 a 4 de maio de 2024. A margem estimada de erro é de aproximadamente 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.
 

Nesta semana marcada por relativo esvaziamento político devido ao feriado do Dia do Trabalhador, na próxima quarta (1), os três poderes da República ainda se veem envolvidos em uma conturbada disputa devido ao cancelamento, pelo STF, da decisão tomada pelo Congresso Nacional em manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de milhares de municípios. A liminar pedida em ação do governo federal e autorizada pelo ministro Cristiano Zanin revoltou mais uma vez deputados e senadores, e a medida só não terá maiores consequências para o Palácio do Planalto na semana por conta do feriado. 

Entre os poucos projetos que devem ser votados nesta semana está o que garante a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. O projeto, que garante um total de R$ 15 bilhões para ajuda aos setores de eventos e turismo, deve ser votado no Senado. 

Do lado do governo federal, o Ministério da Fazenda pode vir a apresentar nesta semana a estimativa de impacto da carga tributária a partir da regulamentação da Reforma Tributária enviada ao Congresso. No Judiciário, está previsto o julgamento de ação no Tribunal Superior Eleitoral que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC).

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre a semana nesta segunda (29) realizando diversas reuniões, no Palácio do Planalto, com ministros e assessores. Lula deve ter conversas com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão, Esther Dweck. 

Na próxima quinta (2), o presidente Lula recebe a visita oficial do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida. Na reunião com Lula, Kishida deve assinar um acordo de cooperação bilateral sobre diversas questões ambientais, incluindo a mudança climáticas e o processo de redução das emissões de carbono.

Também na quinta o presidente Lula deve sancionar ou vetar projeto que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. Já a sexta (3) é marcada pelo prazo final para o presidente sancionar ou vetar projeto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.

O calendário de divulgação de indicadores da economia começa já nesta segunda (29), com o Índice Geral de Preços de abril. No mês de março, o IGP-M registrou variação de -0,47%. No acumulado do ano, o índice acumula queda de -0,91%, e de -4,26% nos últimos 12 meses.

Na terça (30), o IBGE divulga os dados sobre a taxa de desemprego no país no mês de março. No mesmo dia, o Banco Central divulga o resultado das contas do setor público consolidado de março, e o Tesouro Nacional apresenta o Relatório Mensal da Dívida Pública.

Já na sexta (2), o IBGE divulga recorte do Censo 2022, com dados sobre sexo e idade para quilombolas e indígenas. Ainda na sexta, o IBGE tornará público os dados da Produção industrial do Brasil no mês de março. Em fevereiro a índice registrou queda de 0,3% nas atividades da indústria, mas no acumulado de 12 meses a indústria apresenta evolução de 1%.

PODER LEGISLATIVO

O Congresso Nacional começa a semana ainda sob o impacto da decisão do STF de suspender os efeitos da lei que manteve a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e dos municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teve uma troca de farpas com o ministro Fernando Haddad, quer reunir os líderes partidários para discutir o assunto. 

O presidente do Senado faz questão que todos os líderes compareçam ao encontro, mesmo que à distância, visto que muitos senadores estarão em seus Estados por conta do feriado de 1º de maio. Na reunião, os senadores discutirão a reação que o Congresso adotará diante da derrubada das desonerações pelo STF. Também deve ser debatida a sessão de análise de vetos presidenciais. Os senadores se queixam que o governo não tem cumprido acordos feitos no Legislativo.

Na sessão plenária de terça (30), deve ser votado o projeto de lei que impõe novas normas para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto não deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e será votado em regime de urgência diretamente no Plenário. 

A sessão será semi-presencial em razão do feriado de 1º de maio, mas como há amplo consenso sobre o tema, o projeto deve ser votado em caráter simbólico. A relatora da proposição no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), não deve fazer mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Daniella Ribeiro também foi responsável por relatar o projeto quando este foi instituído, durante a pandemia de Covid-19.

O texto aprovado em 2021 garantia os benefícios do programa para 44 atividades. O Ministério da Fazenda desejava encerrar a benesse imediatamente, e sem conseguir emplacar sua vontade, tentou reduzir o Perse para apenas 11 atividades. Entretanto, a relatora na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), reduziu de 44 para 30 os setores beneficiados, e fixou um teto de R$ 15 bilhões até 2026.

Também na terça (30), pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), ao projeto de lei que recria o DPVAT, agora com o nome de seguro obrigatório de veículos terrestres (SPVAT). Pela negociação mantida por Jaques Wagner para garantir a aprovação do projeto, o governo teria a garantia de R$ 15 bilhões em arrecadação, e com isso, em contrapartida, poderia pagar os R$ 5 bilhões em emendas de comissão que foram vetadas pelo presidente Lula.

Ainda na terça está agendada a ida do ministro da Casa Civil, Rui Costa, à Comissão de Infraestrutura do Senado. O ministro levará explicações aos senadores sobre o Programa de Aceleração do Crescimento e transparência nos gastos ambientais de Itaipu.

PODER JUDICIÁRIO

Após formar maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal vão retomar na próxima quinta (2) o julgamento sobre as competências do Ministério Público na condução de inquéritos criminais. A terceira sessão sobre o tema será retomada com o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. 

A Corte já tem maioria para reconhecer o poder de investigação do órgão, desde que respeitando algumas regras, como submeter todos os procedimentos de investigação a um juiz responsável e ter justificativas para as prorrogações de prazo.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será retomado nesta terça (30) o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico. Ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ele foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas houve recurso.

Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo apoio dos empresários Luciano Hang, da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista durante a eleição de 2022. A análise do caso foi iniciada no dia 4 de abril, e suspensa após leitura do relatório e a sustentação oral dos advogados dos envolvidos. O julgamento será reiniciado com o voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques.
 

Em uma semana com a presença de milhares de indígenas em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará o Programa Acredita, com um pacote de medidas para aumentar a oferta de crédito, desde financiamento da casa própria até o oferecimento de recursos para micro, pequenos e médios empreendedores. 

Se de um lado o governo tenta estimular a economia, de outro, no Congresso, há a expectativa de a equipe econômica sofrer derrotas, como no projeto que cria novo regramento para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. O projeto que cria novas regras para o programa será votado nesta semana, e a relatora, deputada Renata Abreu, não seguirá algumas das iniciativas do governo, e ainda tenta emplacar junto aos líderes a concordância para estabelecer um limite de R$ 15 bilhões para os subsídios às empresas de eventos e turismo.

A semana no Congresso tem ainda o projeto para a recriação do DPVAT, que pode render cerca de R$ 15 bilhões para os cofres públicos, e a sessão do Congresso na qual alguns vetos presidenciais podem ser derrubados, como o do projeto das chamadas saidinhas de presos. 

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começa a semana lançando o Programa Acredita, voltado ao microcrédito. O novo programa do governo tem como objetivo fomentar a economia em meio aos temores de desaceleração. 

Na quarta (24), está programada uma visita do presidente Lula ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos, interior de São Paulo. Lula também deve visitar o Parque Tecnológico da Embraer em São José dos Campos, onde a companhia desenvolve projetos de tecnologia pré-competitiva nas áreas de integração de sistemas e software embarcado.

Na sua agenda de quinta (25) o presidente Lula estará de olho na Assembleia Geral Ordinária da Petrobras, que pode vir a decidir sobre a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários aos acionistas da empresa. O governo, maior acionista dos papéis da Petrobras, com 28,67% de participação, pode vir a receber mais de R$ 6 bilhões, recurso esperado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ajudar a cumprir a meta fiscal e zerar o déficit primário em 2024.

Nesta semana, o governo também acompanhará com atenção a mobilização, a partir desta segunda (22), do chamado Acampamento Terra Livre, a principal mobilização indígena brasileira, que deve reunir em Brasília milhares de participantes de centenas de etnias indígenas. A expectativa da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib), que organiza o encontro, é que este seja o maior Acampamento já realizado, superando os mais de seis mil indígenas do ano passado.

O lema do Acampamento Terra Livre de 2024 é “Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui”. A prioridade dos indígenas é a luta contra o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

O encontro acontecerá durante toda a semana, com a realização de debates, apresentação de relatórios, marchas à Praça dos Três Poderes e atividades políticas no Congresso Nacional, como sessão solene, audiências públicas e reuniões. Serão realizadas também apresentações culturais e exposição de artesanato e arte indígena.

No calendário dos indicadores econômicos, na próxima quinta (25), o IBGE divulga a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de Segurança Alimentar 2023. Na sexta (26), o órgão divulgará o IPCA-15 de abril, que é uma prévia da inflação para o mês.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, a principal expectativa da semana é a provável votação, no Plenário, do projeto que restringe o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na pandemia para ajudar o setor. A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-PR), apresentou no último sábado (20) uma versão do texto que fixa limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício, mas não acatou a redução de 44 para 12 da lista de atividades que podem usufruir da redução de tributos, com queria o governo federal.

Renata Abreu disse que uma das principais inovações do relatório seria o “controle orçamentário do programa”. O parecer apresentado pela deputada determina que o Perse “terá o seu custo fiscal de gasto tributário fixado, nos anos de 2024 a 2027, no valor máximo de R$ 15 bilhões”. Além disso, o texto prevê a publicação de relatórios bimestrais de acompanhamento do programa, com os valores dos benefícios fiscais por tipo de atividade (CNAEs).

O projeto, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), deve ser votado a partir desta terça (23). A relatora afirma que o texto ainda pode ser modificado, a depender das conversas que devem ocorrer no colégio de líderes, na própria terça. A deputada, entretanto, garante que não mexerá na previsão de manutenção da isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda para este ano, e o início de uma redução gradual a partir de 2025. 

No Senado, um dos principais temas em votação é o projeto que estabelece a volta do DPVAT no Brasil, o seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, extinto em 2020. Na próxima quarta (24), será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), ao projeto que cria o novo SPVAT, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Se aprovado, é possível que no mesmo dia o projeto siga em regime de urgência para votação no Plenário do Senado.

A semana no Senado começa já nesta segunda (22) com reunião, às 15h, da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. A CPI se reúne para ouvir o empresário John Textor, sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) Botafogo de Futebol e Regatas. Os requerimentos para o convite a Textor foram apresentados pelo presidente da comissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e pelo relator, senador Romário (PL-RJ).

O relator argumenta que Textor tem feito “inúmeras declarações à imprensa de que possui provas sobre casos de manipulação de resultados envolvendo diversas partidas de futebol das séries A e B do campeonato brasileiro”. Já Kajuru registra que Textor alega possuir provas de corrupção e manipulação de resultados envolvendo árbitros e jogadores de renome no futebol brasileiro. 

No Plenário, deve ser iniciada a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que trata da volta do pagamento da parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana, a PEC terá que passar por cinco sessões de discussão antes de ir a voto. 

Nas comissões, um dos destaques será a audiência pública para ouvir o ministro do Turismo, Celso Sabino. A audiência será na terça (23) na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, e o ministro prestará esclarecimentos aos senadores sobre as ações do Ministério e os planos para os próximos quatro anos.

Já a Comissão de Infraestrutura (CI) poderá votar, na quinta (25), o PL 528/2020, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano. O projeto dos “combustíveis do futuro”, como é chamado, também aumenta a mistura de etanol à gasolina e a adição de biodiesel ao diesel. 

Para a quarta (24), está programada a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação de 32 vetos que aguardam deliberação por deputados e senadores. O veto mais antigo é do ex-presidente Jair Bolsonaro, referente a dispositivo da norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado democrático de direito. 

Na pauta estão alguns vetos que podem ser derrubados, como o das emendas de comissão, e o mais recente, do presidente Lula, que trata da saída temporária dos presos, a chamada “saidinha”.

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal julga nessa semana se o Ministério Público Federal possui legitimidade para conduzir diligências investigatórias criminais e fixar interpretação de forma a assegurar a não intervenção do Poder Judiciário em questões internas das entidades esportivas. Nos processos que serão julgados entidades questionam a legalidade de dispositivos que tratam sobre os poderes de investigação do órgão, como um trecho da Lei Orgânica Nacional do MP que fixa o poder de instaurar inquéritos civis. 

Outra ação que pode ser analisada pelos ministros é se será mantida ou não a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça Rio de Janeiro que havia destituído Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e designado um interventor para gerir a entidade. Com isso, Rodrigues e os demais dirigentes eleitos pela Assembleia Geral Eleitoral da CBF, em março de 2022, retornarão aos cargos.

Segundo o processo, a CBF celebrou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para encerrar uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e aprovou uma reforma estatutária. Em seguida, em março de 2022, elegeu a chapa encabeçada por Ednaldo Rodrigues, extinguindo a ação. Entretanto, o tribunal fluminense considerou ilegítima a intervenção do MP estadual, extinguiu a ação, anulou o TAC e afastou o presidente.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a prática desportiva tem relevante interesse social e, por esse motivo, não é possível, em princípio, descaracterizar a legitimidade do MP para intervir em assuntos referentes às entidades desportivas e à prática do desporto no país.

Também pode ser julgada ação que foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra uma lei complementar do estado de São Paulo que altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, criando o Departamento Estadual de Execuções Criminais, ao qual serão vinculadas às unidades prisionais do Estado, e o Departamento Estadual de Inquéritos Policiais, perante o qual tramitarão os inquéritos policiais. De acordo com a nova Lei, serão criados 10 departamentos que ficarão responsáveis pela análise das novas execuções criminais em todo o Estado. Os juízes responsáveis serão designados após deliberação do Conselho Superior da Magistratura.

Os ministros ainda podem analisar um recurso que discute sobre o prazo de validade para a nomeação de candidatos em concurso público, que foi apresentado pelo estado do Rio Grande do Sul contra decisão da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, que decidiu a favor do direito à nomeação de uma candidata para vaga da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul mesmo após o prazo de validade do certame ter finalizado.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), designou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), para ser o relator do PLP 233/2024, de autoria do Poder Executivo, que vai restabelecer a volta do pagamento obrigatório do seguro DPVAT, suspenso desde 2021. O projeto faz parte de um acordo do Palácio do Planalto com líderes partidários para que a cobrança do DPVAT gere uma arrecadação de R$ 15 bilhões ao governo, e assim sejam recuperados os R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas pelo presidente Lula. 

Jaques Wagner alegou na reunião da CCJ que já poderia apresentar o seu relatório nesta semana, para adiantar a votação, mas por questões regimentais, Alcolumbre pautou o projeto para a próxima quarta-feira (24). A pressa do governo se justifica pelo fato de o Congresso ter sessão conjunta marcada para a noite de quarta, quando provavelmente será derrubado o veto do presidente Lula aos 5,6 bilhões em emendas.

Para agilizar a tramitação, o presidente da CCJ disse aos senadores que só concederá duas horas de vista na sessão. Depois desse tempo, a comissão retomará a análise do parecer. O senador Jaques Wagner não deve fazer alterações no texto da proposta que foi votado na Câmara dos Deputados. 

“Eu já tenho o relatório pronto, mas eu posso disponibilizar, para que as pessoas possam trabalhar com mais tempo. Esse projeto é para cuidar da responsabilidade fiscal”, disse o senador baiano.

O PLP 233/23 reformula o seguro DPVAT, que agora vai se chamar SPVAT, Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Além das indenizações de trânsito, o seguro vai cobrir também gastos com remédios, fisioterapia, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultarem em invalidez parcial.

Além disso, o novo SPVAT vai cobrir indenizações para acidentes ocorridos desde 1º de janeiro deste ano. Depois que o pagamento obrigatório do seguro foi extinto, as indenizações por acidentes de trânsito continuaram a ser pagas até o final do ano passado, graças aos R$ 4 bilhões de reais que havia em caixa.

O novo seguro será garantido por um fundo de natureza privada, formado pelos pagamentos dos proprietários de automóveis. Este fundo terá como agente operador a Caixa Econômica Federal. A Caixa já faz esse papel desde 2021, quando o consórcio de seguradoras que geria o sistema foi extinto pelo governo Bolsonaro.
 

Antes de ingressar em encontros do Banco Mundial e do FMI em Washington, Estados Unidos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas brasileiros nesta quarta-feira (17) que o Congresso Nacional estaria mais aberto a negociar as mudanças defendidas pelo governo para o projeto que vai dar novo formato ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A equipe econômica liderada por Haddad busca emplacar a ideia de um Perse mais enxuto para diminuir o tamanho da renúncia fiscal imposta pelo programa.

“Parece que está havendo uma sensibilidade para os números que nós estamos remetendo para o Congresso”, declarou Haddad aos jornalistas em Washington.

Como o relatório sobre a medida provisória 1202/2023, aprovado nesta semana na comissão mista, extingue a revogação do Perse, só resta ao governo negociar com os parlamentares mudanças no projeto de lei 1026/2024, que pode ser votado na próxima semana. 

No projeto, que impõe novas regras de funcionamento do programa, as companhias do lucro real (com faturamento maior que R$ 78 milhões) ficariam de fora dos benefícios, e haveria ainda a redução da quantidade de CNAS (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) a serem atendidos. 

A relatora do PL 1026, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), já disse não concordar com a intenção do projeto de reduzir a quantidade de CNAES atendidos pelo programa de 44 para 12. Segundo a deputada, o número de categorias que serão contempladas com a isenção dos impostos federais será fechado apenas no início da próxima semana, após o Ministério da Fazenda dar um panorama dos impactos fiscais com as mudanças previstas pelo projeto. 

Nos EUA, Fernando Haddad disse aos jornalistas que o cálculo dos impactos fiscais ainda depende da redação final que será apresentada pela deputada Renata Abreu na Câmara. O ministro da Fazenda disse ainda sobre o Perse que “dezenas de bilhões que estão em jogo neste momento”. 

Com possibilidade de ser votado na próxima semana, já é certo entre os parlamentares que o projeto que restringe o Perse não deve atender a todas as demandas pretendidas pelo Ministério da Fazenda. Parlamentares consultados elo jornal Valor Econômico afirmam que será difícil o Congresso aceitar o tamanho da diminuição de CNAES que quer o governo.

“Será necessário um aumento de CNAEs. Todos os líderes estão imbuídos de ver o que é justo. Isso também ocorre para evitar judicializações após o avanço no texto”, disse um parlamentar ouvido pelo Valor. “Será difícil diminuir para menos de 30 CNAEs, como quer a Fazenda”, acrescentou outro deputado.

Em reunião nessa quarta (17) com os líderes da base governista para ouvir sugestões sobre o Perse, a deputada Renata Abreu sinalizou que quer estipular fases de conclusão que se adequem ao custo total do programa e que garantam a segurança jurídica. O formato, porém, só será fechado após as simulações das propostas que estão na mesa de negociação com o Ministério da Fazenda. 

A meta da relatora do Perse é que a renúncia fiscal com o programa fique no valor combinado durante a votação ano passado: R$ 5 bilhões por ano. A deputada também tenta superar o impasse sobre a duração do Perse. Enquanto o governo tenta reduzir de forma mais rápida o tamanho do benefício, as empresas de eventos preferem até uma antecipação do fim do programa, mas com garantia de corte menor nos valores contemplados.

Pela redação proposta pelo Ministério da Fazenda, a alíquota de PIS, Cofins e CSLL sairia dos atuais 0% para 55% da alíquota normal a partir de abril de 2024. Em 2025, a alíquota seria de 60% da padrão e, em 2026, de 75%. No caso do Imposto de Renda, a isenção total continuaria ao longo deste ano, mas seria cortada para 60%da alíquota regular em 2025 e 75% em 2026.

Uma ala de parlamentares mais próxima dos setores de entretenimento defendeu que as regras não mudem para 2024 e passem a ser válidas apenas a partir de 2025, porque as empresas já organizaram seus planos com base no benefício. A deputado Renata Abreu já declarou concordar com essa intenção das empresas de eventos, turismo e entretenimento. 

Ainda nesta quarta, a deputada Renata Abreu participou de uma reunião do GT do G20+ (Grupo de Trabalho de Turismo do G20) composto pelas principais associações do Turismo e Eventos brasileiro. As entidades apresentaram à deputada a sua avaliação sobre o risco sobre a revogação do programa, além de custos e contexto econômico das CNAES elegíveis ao Perse.

Foi amplamente apontado por todos os participantes do encontro a necessidade da manutenção dos 44 CNAES aprovados pelo Perse, assim como a permanência das empresas do lucro real no programa, por uma questão de isonomia fiscal. O setor de eventos e turismo espera que as colocações sejam consideradas no texto final da relatora a ser avaliado e aprovado pela Câmara dos Deputados.

"A manutenção dos CNAES que compõem o Perse são essenciais para os segmentos de Eventos e Turismo, uma vez que um evento não é entregue sem as empresas montadoras de estandes, cenografia, áudio e vídeo, comunicação visual etc. Todos os segmentos sofreram muito durante a pandemia e devem permanecer no programa de apoio", afirmou Paulo Ventura, presidente da Ubrafe (União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios), ao final do encontro com a relatora do PL 1206.

Com votação simbólica, foi aprovado no Plenário do Senado, na sessão desta quarta-feira (17), o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). O projeto agora segue para a sanção presidencial. 

Durante a discussão do projeto, foram apresentadas emendas para aumentar a isenção a quem ganha até três salários mínimos (o equivalente a R$ 4.236). O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rejeitou as emendas, e por acordo, foi mantido o texto com a isenção em dois salários mínimos.

Na semana passada, durante a discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o governo quase foi derrotado, e o projeto passou por 13 votos a 12. Para evitar qualquer risco de derrota no Plenário, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fechou um acordo com os líderes partidários, inclusive da oposição, e evitou um aumento na faixa de isenção que poderia gerar um impacto fiscal bilionário para as contas públicas. 

Ao defender o acordo e a aprovação do projeto do jeito que passou na CAE, Jaques Wagner concordou que o valor da isenção não era o desejável pela sociedade, mas seria o possível neste momento. 

“É evidente que não é o valor desejável. O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, que se dará em 31 de dezembro de 2026, de esse valor chegar até os R$5 mil. Mas, em função de toda a necessidade de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa, para beneficiar exatamente as pessoas mais necessitadas”, disse o senador baiano. 

Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provisória, editada por Lula no mês de fevereiro e que ainda está em vigor. Com a eventual sanção do texto aprovado no Senado, a MP será revogada, dando lugar à nova lei.

Apesar de ter declarado voto a favor do projeto, o senador Sergio Moro (União-PR) cobrou a promessa feito pelo presidente Lula de aumentar a faixa de isenção do imposto. Para Moro, o cumprimento dessa promessa pelo governo estaria ainda "muito distante".

"Existe, sim, esse quadro fiscal, mas vamos ser bastante honestos: este governo está sendo bastante perdulário, não controla seus gastos, e quer fazer seu ajuste fiscal em cima de aumento de tributos", disse Moro.

Graças a um acordo feito de forma unânime pelos líderes partidários, foi aprovado na comissão mista para análise da MP 1202/2023 o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), em que é suprimida a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida editada no final do ano passado pelo governo federal promovia o encerramento do Perse desde o dia 1º de abril, e o texto aprovado na comissão mista recoloca em funcionamento o programa. 

Pelo acordo firmado na comissão mista, foi mantido o outro ponto presente na medida provisória, que diz respeito ao limite à compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente. Com o parecer aprovado na comissão, o texto da medida 1202 segue agora para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Com a edição da MP 1202, o governo revogou os benefícios fiscais do Perse e propôs uma reoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e de municípios pequenos. No entanto, depois das críticas e da má repercussão da medida no Congresso, o governo editou outra medida em fevereiro e revogou a reoneração dos 17 setores. Posteriormente, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao prorrogar a MP 1202, revogou o trecho que reonerava os municípios pequenos.

Com isso, a MP 1202 foi desidratada, com a manutenção do Perse e do trecho que trata das compensações tributárias. Mudanças no Perse agora poderão vir por meio da votação do projeto de lei 1026/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que restringe o Perse e estabelece uma redução gradual no desconto nas alíquotas de PIS, Cofins e CSLL.

O envio do PL foi uma alternativa, em consenso do governo com setor de eventos, para que o programa emergencial não fosse extinto de um dia para o outro, e sim de forma gradual. O Perse é um programa que isenta empresas do setor de eventos do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.

Segundo disse o relator do texto na comissão mista, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), a equipe econômica do governo não tinha interesse em fazer a discussão do Perse por meio da medida provisória, pois havia um receio de parte dos parlamentares que isso atrapalhasse a tramitação do projeto autônomo que trata do programa na Câmara, o PL 1026/2024.

Além disso, Rubens Pereira afirmou que a retirada do fim do Perse do texto se deu por uma preocupação de causar insegurança jurídica, uma vez que a Câmara pode aprovar em breve o PL que propõe um fim gradual do Perse. 

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do Projeto de Lei 1026/24, se comprometeu a entregar o parecer aos deputados ainda nesta semana. De acordo com a parlamentar, o texto poderá ser votado na próxima semana. 

Renata Abreu participou de uma reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o texto, que já teve a urgência aprovada pelo Plenário. Um dos objetivos do projeto é reduzir o benefício de 44 para 12 atividades econômicas. Além disso, estabelecer uma reoneração gradativa dos tributos até sua completa eliminação em 2027 para todos os setores.

Em Washington, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões do FMI e do Banco Mundial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a manutenção do Perse. "Nós entendemos que o Congresso tem os seus objetivos, mas nós temos que trazer esse programa para perto da normalidade, para perto da razoabilidade. Está muito sem freio, está aberto a fraudes que aconteceram e já estão sendo combatidas pela Receita Federal", afirmou.

A semana começa com o governo Lula e o Congresso Nacional de olho na escalada das tensões no Oriente Médio, após o ataque do Irã a Israel. Além das questões diplomáticas, há a preocupação de subida no preço do barril de petróleo, que levaria a uma pressão para aumento dos combustíveis na bomba. 

Outra tensão que ainda pode trazer danos ao governo está nas ferrenhas críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à articulação política do governo, concentrada na figura do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Apesar de o presidente da Câmara ter dito que a crise estaria superada, o meio político em Brasília ainda aguarda para saber se a discussão vai respingar na regulamentação da reforma tributária, que será retomada nos próximos dias. 

A semana começa ainda com o Ministério do Planejamento apresentando nesta segunda (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O projeto estabelece os principais pilares do orçamento, e a principal expectativa se concentra na meta fiscal a ser definida pelo governo.

A semana ainda terá o presidente Lula em viagem à Colômbia para diversos encontros com o presidente Gustavo Petro. E no domingo (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro participará de uma manifestação na Praia de Copacabana. Segundo ele, será uma continuação do ato realizado em São Paulo no dia 25 de fevereiro, para contestar o que ele chama de “perseguição” que vem sofrendo do Judiciário.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

Nesta segunda (15), o presidente Lula vai lançar, na parte da tarde, o programa Terra da Gente, voltado para a reforma agrária. Além de Lula, estarão presentes no lançamento do programa o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.

De acordo com o governo, o objetivo da iniciativa é ampliar e dar celeridade ao acesso à terra. Ainda nesta segunda, Lula terá um encontro com o CEO do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes. 

Na terça (16), o presidente Lula vai à Colômbia, onde cumprirá agendas oficiais ao lado do mandatário local, Gustavo Petro. Em Bogotá, os presidentes deverão discutir questões da América Latina, como as eleições na Venezuela e a crise diplomática entre Equador e México.

Os presidentes dos dois países se encontram devem assinar acordos bilaterais para cooperação no combate ao tráfico de pessoas, cooperação cultural e policial e desenvolvimento agrário. Na tarde de quarta (17), é esperada a presença dos dois presidentes no encerramento de um fórum empresarial, com foco em infraestrutura e reindustrialização. 

Já de noite, os presidentes de Brasil e Colômbia estarão na solenidade de abertura da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá (Filbo). O Brasil é o país homenageado neste ano no evento, que tem o tema “Ler a Natureza”. 

Também será pauta do encontro entre Lula e Petro a invasão de forças equatorianas à Embaixada do México em Quito, no começo de abril. O governo mexicano rompeu relações diplomáticas com Quito após o episódio. Lula chamou o caso de “grave ruptura do direito internacional”, e se comprometeu a debater a questão com outras nações latino-americanas, inclusive na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Na sexta (19), o presidente Lula deve se reunir com o empresário mexicano Carlos Slim, dono da América Móvil, empresa de telecomunicações que controla a Claro. O encontro, no Palácio do Planalto, servirá para que a empresa reafirme a manutenção do nível de investimentos de R$ 16 bilhões por ano no país pelos próximos 10 anos.

Na área econômica do governo, está prevista, neste começo de semana, a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano. A expectativa é de que o texto apresente uma redução na meta de superavit primário, avaliando um cenário mais realista do que a perspectiva de meta de déficit zero, como queria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Estava previsto para esta semana o envio ao Congresso Nacional dos projetos para a regulamentação da reforma tributária. Em reunião com o presidente Lula na semana passada, o ministro Fernando Haddad, discutiu os “pontos sensíveis” dos textos dos projetos que complementarão a emenda constitucional da reforma, aprovada no ano passado. Entretanto, esses projetos devem atrasar por mais uma semana, por conta da viagem do ministro Haddad aos Estados Unidos.

Nesta semana o ministro Haddad terá uma agenda cheia nos Estados Unidos. De segunda (15) a sexta (19), o ministro participa, em Washington, da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial e da segunda reunião da Trilha Financeira do G20.

Já nesta segunda, o ministro buscará promover o Plano de Transformação Ecológica do Brasil, ao participar de um evento sobre finanças sustentáveis organizado pelo Brazil Institute e pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para debater o tema de finanças sustentáveis. Lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o Plano de Transformação Ecológica busca promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização, por meio de investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades. 

No segundo dia da viagem a Washington, Fernando Haddad participa de alguns eventos paralelos à reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. Na sede do Banco Mundial, o ministro participa do painel A Força-Tarefa da Fome, que tem como objetivo engajar líderes globais na luta contra a insegurança alimentar. 

Outra agenda de Haddad será a discussão sobre tributação internacional em um evento organizado em parceria entre Brasil e França, na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI). O tema ganhou destaque na reunião do G20 realizada em São Paulo, em fevereiro. Ainda na terça-feira (16), o ministro irá a uma mesa-redonda sobre a dívida soberana global.

Na tarde de quarta (17), Haddad participa das reuniões da cadeira brasileira do Banco Mundial e do FMI. À noite, às 18h30, o ministro irá a um jantar oficial de trabalho do G20, na sede do FMI.

Na quinta (18), o ministro da Fazenda preside a segunda reunião ministerial do G20, às 10h (horário local), também na sede do FMI, e dará uma entrevista coletiva por volta das 13h. À tarde, o ministro terá uma reunião bilateral com o ministro de Finanças da China, Lan Fo’an. Em seguida, participa de uma reunião fechada promovida pelo FMI e pelo G20 sobre riscos para a economia global.

A viagem da comitiva do Ministério da Fazenda encerra-se na sexta (19). Pela manhã, estão programados um café da manhã no FMI e a reunião plenária do fundo. À tarde, Haddad conversará com o comissário europeu para Assuntos Econômicos, Paolo Gentiloni, e participará da reunião do comitê de desenvolvimento do Banco Mundial. 

PODER LEGISLATIVO

Depois da troca de farpas entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente Lula, a semana na Câmara terá agenda cheia, e a discussão sobre a articulação política do governo não devem atrapalhar o andamento dos trabalhos. No Plenário, é possível que seja votado nesta semana o PL 1026/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que reduz de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), disse que deve se reunir com o presidente da Câmara para definir quando irá apresentar o seu relatório. A deputada disse, entretanto, que precisa da definição de um acordo com o Ministério da Fazenda para se debruçar nos números do benefício ao setor de eventos e turismo antes de concluir o seu texto.

A Câmara terá uma semana agitada também no Conselho de Ética, presidida pelo deputado Leur Lomanto Junior (União-BA). Na pauta da reunião de terça (16) estão representações contra cinco deputados, todos por suposta quebra de decoro parlamentar. São eles:

Ricardo Salles (PL-SP) – alvo de representação do Psol, PT e PCdoB; Sâmia Bomfim (Psol-SP) – alvo de representação do PL; Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – alvo de representação do PL; General Girão (PL-RN) – alvo de representação do Psol; e Lindbergh Farias (PT-RJ) – alvo de representação do PL.

A semana também será movimentada nas comissões da Câmara, com a realização de diversas audiências públicas qu contarão com a presença de ministros do governo. Ao menos oito ministros confirmaram presença em sessões de comissões da Câmara. Veja a agenda abaixo:

• Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social como palestrante do evento “Estratégias para fortalecimento da participação social catarinense” da Câmara, na terça feira (16), às 10h;
• Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar como palestrante do evento “Estratégias para fortalecimento da participação social catarinense” da Câmara, na terça feira (16), às 11h;
• Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional como palestrante do evento “Estratégias para fortalecimento da participação social catarinense” da Câmara, na terça feira (16), às 14h;
• Margareth Menezes, ministra da Cultura como palestrante do evento “Estratégias para fortalecimento da participação social catarinense” da Câmara, na terça feira (16), às 16h30.
• José Múcio, ministro da Defesa, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa da Câmara, na quarta-feira (17), às 9h;
• Luiz Marinho, ministro do Trabalho, na Comissão de Trabalho da Câmara para uma reunião reservada, na quarta-feira (17), às 9h;
• André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura, na Comissão de Agricultura da Câmara, na quarta-feira (17), às 10h; e
• Luciana Santos, ministra da Ciência, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara, na quarta-feira (17), às 10h.

Já no Senado, está prevista para a terça (16) a votação, no Plenário, da proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023). Os senadores também devem analisar o projeto sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (PL 81/2024).

A pauta de votação foi definida em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas será debatida em sessão temática na tarde desta segunda (15). Do lado de fora do Congresso, entidades civis e movimentos sociais devem realizar um protesto contra a aprovação da PEC.

Também na terça, os senadores vão analisar a proposta que reajusta a faixa de isenção de IR para pessoas que ganham até R$ 2.259,20 por mês. O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), a proposta trata das mesmas regras previstas na MP 1.206/2024, que tem força de lei e já vale para as declarações do IR deste ano.

Na sessão de quarta (17) no Plenário, pode entrar na pauta de votações a análise do PLP 175/2023, que permite a transferência de recursos não utilizados para ações de enfrentamento da pandemia para outros programas na área de saúde. Pelo texto, os estados, Distrito Federal e municípios terão até o fim de 2024 para a execução de transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais para o combate à pandemia de covid-19. 

Nesta segunda (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai se reunir com os governadores dos estados mais endividados do país, na residência oficial do Senado. Devem comparecer à reunião os governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro; Tarcísio de Freitas, de São Paulo; Romeu Zema, de Minas Gerais; Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; e Ronaldo Caiado, de Goiás.

O presidente do Senado e os governadores vão discutir as linhas gerais de um projeto de lei complementar para regularizar a dívida dos estados. Os governadores estão pleiteando a reestruturação das dívidas de seus estados junto ao governo federal.

Nas comissões do Senado, dois ministros participação de audiências públicas com os senadores. São eles, Nísia Trindade, ministra da Saúde, que irá à Comissão de Assuntos Sociais na terça (16), às 9h30. No mesmo dia, Camilo Santana, ministro da Educação, estará na Comissão de Educação e Cultura, às 10h. 

Na quinta (18), será realizada a primeira sessão conjunta do Congresso Nacional em 2024, para análise alisar vetos do presidente Lula (PT). Os vetos que serão votados – e, principalmente, mantidos ou derrubados – ainda serão definidos em negociação entre os parlamentares, dentre os 32 que aparecem listados. Desse total, 28 trancam a pauta do Congresso.

Entre os principais temas alvo de negociação está o veto da gestão petista a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. A justificativa de Lula para o veto foi técnica, já que a inflação de 2023 foi menor do que o esperado e isso diminuiu o montante do Orçamento para 2024. Deputados, no entanto, insistem na quantia para encaminhar recursos aos seus redutos eleitorais, principalmente em um ano com eleições municipais.

As negociações devem avançar nesta semana para definição da pauta da sessão do Congresso Nacional. O governo, de sua parte, tenta evitar a queda do veto às emendas com a oferta de um acordo. Já a oposição tenta incluir na pauta a análise do veto parcial de Lula ao projeto de lei que elimina as saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas. Esse veto ainda não tranca a pauta da sessão. 

PODER JUDICIÁRIO

Na quarta (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma debate antigo a respeito das restrições impostas por lei para a realização de laqueaduras e vasectomias. Atualmente, mulheres e homens que tenham mais de 21 anos ou que tenham dois filhos vivos têm direito à esterilização voluntária. Isso se deve à mudança na Lei do Planejamento Familiar, aprovada em setembro de 2022, no Congresso Nacional.

A nova lei entrou em vigor em março de 2023. A ação, apresentada pelo PSB na Corte, é anterior à mudança feita no parlamento. Apesar disso, o partido sustenta que ainda há mudanças necessárias a serem feitas na norma.

A ação apresentada pelo PSB no STF pede a retirada da exigência de que o homem ou a mulher tenha dois filhos vivos bem como solicita a redução da idade mínima para 18 anos. Com a Lei de 2022, foi revogado o requisito mais abusivo na opinião dos juristas – o da necessidade do consentimento do marido – e diminuída a idade para 21 anos.

Ainda na pauta do plenário do STF está o RE 1.133.118, que discute a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo político (Tema 1.000).

Os ministros decidirão se a norma questionada ofende aos princípios da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência da administração pública.

O STF pode analisar também a criação de cadastros estaduais de pessoas suspeitas, indiciadas ou já condenadas por pedofilia e violência contra a mulher e ação que contesta o uso abusivo de ações judiciais de danos materiais e morais para impedir a atuação livre de jornalistas.

Na terça (16), o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa o julgamento que pode levar à perda de mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). O senador é acusado de suposta interferência do empresário Luciano Hang, dono da Havan, na sua campanha eleitoral.
 

Manutenção do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sem as alterações desejadas pelo governo, que reduzem em cerca de 90% os benefícios previstos. Esta foi uma das principais reivindicações de entidades dos setores de eventos e turismo e também de parlamentares durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10)..

A audiência foi promovida pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Turismo da Câmara, e o tema principais foi o projeto apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que reduz de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas pelo Perse. O projeto, o PL 1026/2024, também prevê a reoneração gradativa dos tributos até a retomada completa das cobranças em 2027.

O Perse foi criado em 2021 para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos. O programa permite que as empresas beneficiadas renegociem dívidas tributárias e não-tributárias com desconto e reduz a zero, até 2026, as alíquotas de contribuições e impostos federais.

No fim do ano passado, no entanto, com a edição da medida provisória 1202/2023, o governo Lula optou pela retomada da cobrança das contribuições federais a partir de 1ª de abril deste ano e do imposto de renda de empresas a partir de 2025. A comissão mista do Congresso que vai analisar a MP foi instalada nesta quarta (10).

Durante a audiência pública na Câmara, o coordenador do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio de Abreu, falou sobre o estudo Economia do Turismo, elaborado pela Diretoria de Economia e Inovação (Dein) da entidade. O documento aponta que, para cada R$ 10 mil de aumento no faturamento do turismo, três postos de trabalho são gerados, independentemente do setor.

“Estamos aqui num esforço de manutenção do Perse. Segundo cálculo da CNC, em um estudo realizado, nós vamos ter durante este ano, se o Perse cair, alguma coisa em torno de R$ 244 bilhões que deixarão de ser injetados na economia do turismo, que é algo impressionante e vai prejudicar o setor de eventos, o turismo integrado e todos os setores correlatos se esse Perse retornar aos parâmetros que estão sendo colocados na medida provisória”, afirmou Sampaio.

O dirigente da CNC destacou também um dado da Receita Federal que, em nota estimativa, pontuou perdas tributárias de R$ 17 a R$ 32 bilhões entre 2021 e 2023 com o programa. A nota diz ainda que até 13% desse valor deixará de circular não somente no turismo, mas em todos os setores. 

“Mas, por outro lado, a pesquisa indica ainda que, em cada 10 mil de faturamento a mais no turismo, o salário do trabalhador brasileiro pode aumentar em R$ 18,80 centavos. Pode parecer pouco, mas é um processo de agregação de valor que não deve ser desprezado”, explicou o coordenador do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC.

De acordo com o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o Perse evidencia que o setor de turismo é um dos vetores que podem impulsionar o desenvolvimento brasileiro.

“O turismo é o principal vetor que poderia levar os Estados menos desenvolvidos para o nível de desenvolvimento médio brasileiro. O setor de turismo representa aproximadamente 9% do Produto Interno Bruto (PIB) e poderia ser ainda maior, caso fosse devidamente apoiado pelas políticas públicas do País”, pontuou Tadros.

Na mesma linha, o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Operadores de Turismo, Fabiano Camargo, lembrou que, ao contrário do que vem sendo anunciado, o setor ainda não se recuperou. Segundo ele, apenas no segmento de agências de turismo foram R$ 7 bilhões de reais em prejuízos, com o fechamento de 2.400 empresas e de 28 mil de postos de trabalho.

“Os prejuízos acumulados, aliado ao aumento dos custos, ainda fragilizam nosso setor. As empresas se planejaram, contrataram, investiram nesta retomada, baseando-se nesse programa. Precisamos que a segurança jurídica seja mantida”, disse Fabiano Camargo.

Em outro momento da audiência, o presidente Executivo do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, Orlando Souza, informou que cerca de 700 hotéis fecharam as portas no Brasil durante a pandemia, e os que conseguiram reabrir precisam lidar com endividamentos para investimentos, modernizações e pagamento de dívidas e de impostos atrasados.

“Neste momento, o setor está retomando, sim, a verdade, porém, é uma metáfora péssima: é mais ou menos como você tirar o respirador do doente quando ele está na fase de recuperação. O Perse, neste momento, é o respirador para hotelaria”, concluiu Souza.

A equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad busca zerar o déficit das contas públicas em 2024, e alega que o Perse gerou uma renúncia fiscal de R$ 10,8 bilhões de reais em 2022 e de R$ 13,2 bilhões de reais em 2023. Agora, após críticas de diversos setores, negocia com o Congresso Nacional uma saída que garanta atenção apenas a segmentos que ainda não se recuperaram dos efeitos da pandemia.

O projeto que trata da continuidade do Perse teve sua urgência aprovada na última terça (9) no Plenário, e segundo a relatora da proposta, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), é provável que o texto seja votado já na próxima semana. Renata Abreu foi a relatora do projeto que criou o Perse em 2021, e já se posicionou contra a proposta do governo.

“A insegurança jurídica de uma ação como essa é muito preocupante para a economia do Brasil, ainda mais para um setor que tem gerado muitos empregos e tem arrecadado muito para o governo”, disse a deputada, estimando que o programa ajudou a aumentar a receita nas transações tributárias do governo em R$ 20 bilhões.

A presidente nacional do Podemos também reclamou que a análise do projeto de lei é “difícil” porque ainda não teve acesso aos números do Ministério da Fazenda. A deputada contesta os dados do Executivo de que o programa gerou um total de R$ 17 bilhões de renúncia fiscal. Segundo ela, a projeção do Legislativo é que o Perse teve impacto fiscal de R$ 4,6 bilhões em 2022, e de R$ 6,9 bilhões em 2023. 

“Nós temos que criar regras duras para o mau uso do Perse, mas não se pode acabar com o programa, com a justificativa de erros na fiscalização ou na operacionalização do Perse, prejudicar toda a sociedade civil que contribuiu para que esse programa fosse aprovado”, destacou a deputada Renata Abreu.
 

A semana começa em Brasília sob o impacto da guerra declarada pelo empresário norte-americano Elon Musk ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e à Justiça brasileira. O governo federal e o STF monitoram a rede X (antigo Twitter) para saber se Musk vai descumprir decisões judiciais que bloquearam contas de influenciadores de direita, e no Congresso Nacional, pode voltar à ordem do dia projetos que busquem regulamentar as redes sociais.

Na área econômica, a discussão em torno de uma eventual mudança de comando na Petrobras agita o mercado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ter reunião nesta segunda-feira (8) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para falar sobre a situação da estatal. Há a possibilidade de Aloizio Mercadante, atual presidente do BNDES, substituir Prates na presidência da empresa.

No Judiciário, além do caso Musk, a expectativa é para conclusão do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que pode levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro. Ainda faltam cinco juízes declararem seus votos, e o placar por enquanto é de 1 x 1. 

Confira abaixo o resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula, às voltas com a crise no comanda da Petrobras, tem agenda cheia nesta segunda (8). Depois de apresentar resultados na área de saúde ao lado da ministra Nísia Trindade, Lula receberá o secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin. O encontro com o representante do Papa Francisco se concentrará em uma agenda com vários temas, incluindo a guerra na Ucrânia.

Na tarde desta segunda, Lula terá encontro com a presidente-executiva do Banco Santander, Ana Botín. No meio da tarde o presidente terá reunião conjunta com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. No começo da noite, a reunião será com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Na quarta (10), o presidente Lula deve anunciar o lançamento de 110 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida. Esse pacote irá atender à população rural e a grupos como quilombolas e indígenas.

Além disso, o governo vai, nesta semana, prorrogar o prazo para que construtoras e prefeituras possam finalizar contratos da Faixa 1 do programa, aquela que atende ao público de mais baixa renda. O anúncio de 110 mil casas não é o maior do programa, porém é o primeiro voltado para a população rural e grupos ligados à agenda do PT.

Na próxima quarta (10), o IBGE divulga os dados sobre a inflação do mês de março. Em fevereiro, o índice teve alta de 0,83% e o país tinha uma inflação acumulada de 4,50% em 12 meses.

Na sexta (12), o IBGE divulga o desempenho do setor de serviços em fevereiro. Em janeiro, o setor teve alta de 0,7% na comparação com dezembro de 2023. Na comparação com janeiro de 2023, o avanço foi de 4,5%.

PODER LEGISLATIVO

Após uma semana de recesso informal, por conta da janela partidária para a troca de partidos, a Câmara dos Deputados retoma suas atividades a partir desta terça (9), e o principal assunto em pauta é a situação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso após ser acusado de envolvimento na morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Chiquinho Brazão foi preso pela Polícia Federal no dia 24 de março, e como é parlamentar, a prisão precisa ser aprovada pela Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça começou a analisar o parecer no dia 26 de março, mas dois deputados pediram vista e a votação foi suspensa.

Se aprovado o relatório na CCJ, este será enviado ao plenário, onde todos os deputados deverão deliberar sobre manter ou não a prisão de Brazão. Decisões sobre a prisão cautelar de parlamentares, conforme prevê o regimento interno, recebem prioridade sobre todos os demais itens da pauta de votações.

Antes da decisão sobre Brazão, nesta terça (9), será instalada a comissão mista para a análise da MP 1.202 de 2023, que trata da extinção do Perse e da limitação da compensação de créditos tributários. Ao mesmo tempo, o projeto do governo que estabelece a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2025, com o fim progressivo desse privilégio, precisa ser votado até sexta (12). Se não for, passará a trancar a pauta da Câmara. 

Nesta semana, também devem ser escolhidos os relatores dos projetos sobre o Perse, programa emergencial de ajuda ao setor de eventos e turismo, e da reoneração da folha de pagamento de cidades com até 156 mil habitantes.

Ainda na terça, as comissões de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho da Câmara realizam audiência pública sobre a regulamentação dos motoristas de app.

No Senado, avança a discussão sobre o projeto de lei do ex-ministro da Justiça Flávio Dino que prevê a obrigatoriedade de uso de câmeras corporais por policiais militares em patrulha em todos os estados brasileiros. A proposta, em análise na Comissão de Segurança Pública, é amplamente defendida por técnicos da área, que consideram a medida uma proteção tanto ao policial quando alvo de ataques quanto à população quando alvo de abusos de autoridade.

No Plenário do Senado, deve ser discutida a PEC das Drogas. O texto propõe considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas. Se aprovado, quem for pego com drogas ilegais, em qualquer situação, poderá ser penalizado.

Também está prevista a votação em plenário do projeto de lei apresentado pelo governo que institui novas normas para falências, buscando desburocratizar o processo. O item tramita em projeto de urgência, e foi aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados.

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal discute nesta semana o chamado perfilamento racial, que é a validade de provas obtidas na abordagem policial com viés racista. A corte julga também o recurso que discute a validade de provas obtidas quando investigadores acessam, no local do crime e sem autorização judicial, a agenda telefônica e o registro de chamadas de celulares dos suspeitos.

Já na sexta (12), o STF retoma, em plenário virtual, o julgamento que pode mudar o entendimento sobre foro privilegiado. A votação estava parada desde o dia 29 de março por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Até o momento, cinco magistrados votaram a favor de ampliar o foro privilegiado para depois do fim do mandato de políticos.

No Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral retoma nesta segunda (8) o julgamento de ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro. A votação está em 1 a 1 e o julgamento parou porque uma das ministras pediu vista do processo.
 

Rui Costa é o “primeiro-ministro” do governo e Alexandre Padilha “é o cara que rói o osso”. Foi dessa forma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se referiu aos seus dois ministros nesta quinta-feira (4), ao fazer elogios públicos à atuação de ambos e passar recados de que eles seguem com prestígio no governo. 

Os elogios foram feitos durante cerimônia de inauguração da Estação Elevatória de Água Bruta Ipojuca e do trecho Belo Jardim-Caruaru da Adutora do Agreste de Pernambuco, no município de Arcoverde (PE). O afago de Lula acontece em um momento no qual os dois ministros, que atuam no Palácio do Planalto, são fustigados por críticas internas e externas e, agora, também, denúncias de corrupção, como a que envolve o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

“Esse aqui é o chefe da Casa Civil, é como se fosse o primeiro-ministro, Rui Costa. Foi governador da Bahia por oito anos, foi chefe de gabinete da Casa Civil do Jaques Wagner [PT] e agora é o meu ministro da Casa Civil” declarou Lula, em solenidade que contou com a participação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).

Reportagem do site Uol revelou nesta semana que o ministro Rui Costa foi citado em uma delação premiada firmada pela Polícia Federal em meio à investigação de possível fraude na compra de respiradores pulmonares. A compra foi realizada durante a pandemia de Covid-19, em 2020, quando Rui Costa era governador da Bahia. O ministro nega as acusações.

Sobre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente Lula enumerou as dificuldades que o governo federal enfrenta para aprovar os seus projetos no Congresso Nacional. Lula chegou a brincar que a articulação política do governo envolve tomar cerveja e até café para se chegar a um consenso com os parlamentares e líderes partidários.

“O companheiro Padilha é o cara que rói o osso. Ele, certamente, tem a função mais difícil no governo, que é a função de articulação política. Imagina vocês que meu partido só tem 70 deputados de um total de 513. E para votar uma coisa qualquer a gente precisa de 247 votos. Aí é preciso muita conversa, muita reunião, muito cafezinho, de vez em quando uma cachaçazinha, de vez em quando uma cervejinha. E aí é reunião meia-noite, uma hora da manhã, duas horas da manhã, de domingo, de sábado”, declarou o presidente ao falar durante a inauguração da Estação. 

O ministro Alexandre Padilha é o responsável pela articulação do governo com o Congresso, e tem sido o principal alvo das críticas tanto do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), quanto de parlamentares, pelos problemas na relação entre os dois poderes. Lira inclusive fechou o canal de negociação com Padilha e passou a tratar do encaminhamento dos projetos do governo diretamente com o ministro Rui Costa. 

Na foto tirada no momento da inauguração da Estação Elevatória, Padilha aparece sorridente atrás do presidente Lula. 
 

Uma pesquisa PoderData divulgada nesta segunda-feira (1º) no site Poder360 mostra que, entre setembro de 2023 e março deste ano, permaneceu estável a avaliação feita pelos brasileiros a respeito da participação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva no governo. Dentre os que disseram conhecer a primeira-dama, 42% afirmaram que a atuação dela não afeta o Brasil (esse número era de 41% na pesquisa anterior). 

Na última vez que o PoderData questionou os entrevistados sobre a primeira-dama, em setembro de 2023, 74% disseram ter conhecimento de quem era a primeira-dama. No levantamento fechado em 25 de março, esse percentual de pessoas que dizem conhecer Janja chegou a 81%.

Também permaneceu estável o percentual de pessoas que disseram que a atuação de Janja junto ao governo Lula é ruim para o Brasil: dentro do universo dos que conhecem a primeira-dama, os críticos da atuação de Janja caíram de 28% para 27% entre as duas pesquisas.

Houve queda também no percentual de pessoas que afirmam que a atuação da primeira-dama é boa para o Brasil: esse número desceu de 22% na pesquisa de setembro de 2023 para 20% na sondagem mais recente. Já os que não sabem responder somaram 11%. 

Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, a primeira-dama tem sofrido críticas tanto internas, de pessoas do próprio governo, quanto da oposição. Janja é alvo de fogo amigo por sua influência nas ações e decisões do presidente Lula, e do fogo inimigo, é criticada por divulgar viagens ao exterior junto a Lula, por declarações em redes sociais, pela roupa usada em cerimônias e mais recentemente, por ter sido tratada com maior atenção pelo presidente da França, Emmanuel Macron. 

Além das críticas e ataques sofridos em redes sociais, a primeira-dama agora também é alvo de uma representação no Ministério Público Federal por suposta interferência no caso do ex-jogador brasileiro Robinho, condenado por estupro. A representação foi protocolada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A deputada baseou sua representação na informação divulgada neste domingo (31) pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo o colunista, às vésperas do julgamento de Robinho, Janja teria telefonado para o ministro relator do caso, Francisco Falcão, para pedir que o ex-jogador fosse preso no Brasil. 

“Entramos no MPF ontem, com notícia-crime e consequente requerimento de abertura de investigação contra Janja pela possibilidade dela ter incorrido nos crimes de coação no curso do processo e tráfico de influência, segundo denúncia veiculada pela imprensa”, disse Carla Zambelli nem seu perfil na rede X (antigo Twitter).

Além disso, a deputada do PL afirmou que a primeira-dama tem trabalhado em indicações de juízes na Justiça Federal e para uma das duas vagas abertas no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva não se pronunciou sobre a pesquisa ou a respeito da representação da deputada Carla Zambelli. Já o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, postou comentário em suas redes sociais acusando os bolsonaristas de produzirem uma fake news contra Janja justo no dia mentira.

“Os bolsonaristas não falham. Se alimentam das mentiras, das fake news e da desinformação. Surge uma falsa notícia de que Janja teria ligado a um ministro do STJ para tratar do caso do Robinho. Logo em seguida as redes do esgoto e seus seguidores adestrados passam a postar freneticamente essa mentira. Os fanáticos acreditam e passam a tratar como verdade, atacando Janja por algo que ela não fez”, disse Paulo Pimenta. 

Em sua postagem, o ministro também fez duras críticas à deputada Carla Zambelli, autora da representação contra Janja no Ministério Público. 

“Uma deputada, conhecida propagadora de mentiras e do ódio na internet, anuncia uma representação ao MPF para … investigar a mentira que eles mesmos divulgaram. A representação vira notícia e a mentira segue sendo divulgada. A mídia despreocupada com a verdade divulga a mentira e a representação, fazendo o jogo dos criminosos. Para turma do mercado digital o que menos importa é a verdade”, afirmou o ministro Paulo Pimenta. “Toda história é uma grande mentira, covarde, para atacar alguém que não fez ou que lhe acusou. fake news é crime. Mentir é pecado!!”, concluiu.
 

O saldo positivo na geração de emprego com carteira assinada surpreendeu o mercado e fechou o mês de fevereiro com um dos melhores resultados para o período desde o início da série histórica do Caged. Foi o que mostrou a divulgação, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, dos números do Caged do mês de fevereiro deste ano.

Apresentado nesta quarta-feira (27) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou a abertura de 306.111 vagas de emprego formal no mês de fevereiro. O saldo positivo é resultado de 2.249.070 admissões e de 1.942.959 desligamentos.

Este foi o terceiro melhor resultado para fevereiro da série histórica do Caged. Fevereiro de 2024 só perde para 2021 e 2022, quando foram criados 397,7 mil e 353,8 mil postos com carteira assinada, respectivamente.

O resultado de fevereiro de 2024 revela um aumento de mais de 21% em relação ao mesmo mês no ano de 2023, quando o saldo na geração de empregos havia sido de 252.451. No acumulado do ano, entre janeiro e fevereiro, o saldo foi de 474.614 empregos, resultado de 4.342.227 admissões e 3.867.613 desligamentos.

De acordo com os dados apresentados pelo ministro Luiz Marinho, todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos: Serviços (+193.127 postos); Indústria (+54.448 postos), principalmente na Indústria de Transformação (+51.870 postos); Construção (+35.053 postos); Comércio (+19.724 postos); Agropecuária com saldo (+3.759 postos).

O saldo positivo na geração de postos de trabalho também foi verificado em todas as cinco regiões brasileiras no mês de fevereiro. 

• Sudeste (+159.569 postos, +0,68%);
• Sul (+84.864 postos, +1,01%);
• Centro-Oeste (+34.044 postos, +0,83%);
• Norte (+17.062 postos, +0,75%);
• Nordeste (+10.571 postos, +0,14%).

Dentre as 27 unidades federativas, 24 delas registraram saldos positivos na abertura de postos de trabalho, e só três tiveram saldo negativo: Alagoas: -2.886postos (-0,65%); Maranhão: -1.220 postos (-0,19%); e Paraíba : -9 postos (-0,00%).

Os estados com o maior saldo na geração de emprego foram São Paulo: +101.163 postos (+0,73%), Minas Gerais: +35.980 postos (+0,75%) e Paraná: +33.043 postos (+1,06%). 

A Bahia, com 79.199 admitidos e 72.950 desligados, teve um saldo positivo de 6.249 empregos com carteira assinada em fevereiro. Esse saldo coloca o Estado da Bahia como o 11º entre todas as 27 unidades federativas na geração de emprego. 

O Caged revelou também que o salário médio de admissão foi de R$ 2.082,79 em fevereiro. O resultado representou uma variação positiva de R$ 28,29 em um ano. Em relação ao mês anterior, a variação foi negativa em R$ 50,42.

Do saldo total de 306.111 vagas de emprego formal, 146.973 foram conquistadas por homens e 159.186 por mulheres. A faixa etária com maior saldo foi a de 18 a 24 anos, com saldo positivo de 137.406 postos de trabalho. O ensino médio completo apresentou saldo de 196.163 postos. No saldo por faixa salarial, a faixa de >1 e <=1,5 salários mínimos registrou 185.814 postos. Em relação a raça/cor, pessoas que se declaram pardas conquistaram um saldo de 230.149 vagas.

Considerado uma das apostas da equipe econômica do governo Lula para melhorar o ambiente de crédito no Brasil, o projeto que muda a Lei de Falências (PL 3/24) foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (26) com 378 votos a favor e 25 contra. O projeto, apresentado no começo do ano pelo governo, segue agora para ser votado no Senado Federal. 

O PL 3/24 altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a governança do processo falimentar, com a designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências. Quando apresentou a proposição, a equipe econômica do governo justificou que a intenção é dar maior celeridade do processo de falências no país, com maior protagonismo aos credores, que terão mais poderes para buscar a liquidação eficiente dos ativos.

O texto da proposta original sofreu algumas alterações depois da reunião dos líderes partidários da Câmara com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde desta terça (26). O ministro sugeriu três mudanças, das quais duas foram acatadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participou da construção do acordo e pediu aos líderes que a votação se desse ainda na sessão desta terça, já que pretende manter o feriado prolongado que se inicia nesta quinta (28) e vai até 8 de abril.

A relatora da proposta, deputada Dani Cunha (União-RJ), após a reunião com a equipe econômica do governo, apresentou um substitutivo com diversas mudanças na proposta inicial e na própria Lei de Falências. De acordo com o relatório, caberá à assembleia-geral de credores escolher o gestor fiduciário, com atribuições de elaborar o plano de falência e levar adiante a venda de bens para satisfazer as despesas com o processo falimentar e pagar os credores segundo suas classes de preferência. O administrador judicial da falência somente atuará se a assembleia de credores não eleger um gestor.

A proposta também impõe que os valores de créditos de natureza trabalhista, apurados pela Justiça trabalhista, tenham seu pedido de pagamento processado apenas no juízo falimentar, proibindo qualquer ato de execução, cobrança, penhora ou arresto de bens por parte da vara trabalhista. Por outro lado, o projeto aumenta de 150 para 200 salários mínimos por credor o limite de créditos que o trabalhador poderá receber da massa falida em primeiro lugar.

Já em relação aos créditos da Fazenda Pública, a serem apresentados junto aos pendentes de definição, o projeto prevê que o governo credor deverá informar ao devedor memória de cálculo com o maior desconto possível que poderia ser obtido em programas de incentivo à regularização ou de transação tributária vigentes.

Nos atos de avaliação dos bens, o gestor ou administrador judicial poderá contratar avaliadores para bens de valor igual ou superior a mil salários mínimos (cerca de R$ 1,4 milhão). Será permitido ainda vender os bens em prazo diferente dos 180 dias atuais se aprovado no plano de falência.

O PL 3/24 obriga que esse plano contenha proposta de gestão dos recursos da massa falida, detalhes da estratégia de venda dos bens encontrados e ações a tomar quanto aos processos judiciais, administrativos ou arbitrais em andamento. O plano de falência, de acordo com o substitutivo da deputada Dani Cunha, poderá tratar ainda de pontos como:

• a compra dos bens da massa falida com os créditos dos credores;
• a transferência dos bens da massa falida a uma nova sociedade com participação dos credores; e
• a sugestão de descontos para receber os créditos, desde que aprovados pela respectiva classe de credores, exceto quanto aos créditos fiscais e do FGTS.

Entretanto, o plano não poderá prever a concessão automática ou discricionária de descontos em relação aos devedores, seja em juízo ou fora dele.

Outro ponto do projeto permite que credores que representem, no mínimo, 10% do total de créditos contra a massa falida possam se opor ao plano de falência. Nesse caso, ele terá de ser deliberado pela assembleia-geral de credores, e a classe para a qual não haja expectativa de recebimento de valores não terá direito a voto.

O plano de falência não dependerá do consentimento do falido e poderá ser alterado na assembleia por iniciativa do gestor ou administrador judicial ou por propostas alternativas apresentadas por credores que detenham, no mínimo, 15% dos créditos presentes na reunião.

Com relação à recuperação judicial, o texto da deputada Dani Cunha muda de cinco para dois anos o intervalo mínimo entre duas recuperações judiciais sucessivas pedidas pela mesma empresa. O prazo poderá ser dispensado se todos os credores sujeitos ao procedimento anterior tiverem seus créditos totalmente liquidados.

O texto proíbe ainda a inclusão em nova recuperação judicial de créditos vindos de recuperação judicial anterior do mesmo devedor. Pelo texto, os contratos e as obrigações decorrentes de atos cooperativos estarão excluídos da recuperação judicial.

O substitutivo da deputada Dani Cunha muda ainda a Lei das Transações (Lei 13.988/20) para aplicar descontos máximos aos créditos devidos ao Fisco e considerados sem controvérsia no âmbito de processos de recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial e falência. As regras se aplicam ainda às sociedades em recuperação extrajudicial.

Assim, valerão nessas situações:

• desconto de 65% do valor total dos créditos objeto da transação ou de 70% se for microempresa ou empresa de pequeno porte quando a dívida ativa decorrer de processo administrativo encerrado ou ação judicial transitada em julgado;
• possibilidade de uso de direitos creditórios contra a União (como precatórios cedidos por terceiros) para antecipar a liquidação do crédito e abater do total apurado;
• uso de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL para abater 70% do saldo remanescente da dívida após aplicados os descontos.

O substitutivo aprovado nesta terça no Plenário da Câmara estabelece que os recebíveis de empresas em processo falimentar devem ir para a massa falida por um ano. Isso significa que detentores de direitos creditórios dessas empresas não teriam acesso aos recebimentos, apesar de qualquer garantia oferecida na obtenção de empréstimo.

A versão apresentada pela relatora altera o art. 49 da Lei nº 11.101/2005 (que trata de recuperação judicial, extrajudicial e a falência de companhias). Pelo novo texto, o credor fica, durante esse período de 1 ano, impedido de promover a venda de “bens de capital e dos ativos essenciais à sua atividade empresarial, ainda que incorpóreos ou intangíveis”.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou, nesta segunda-feira (18), com outros ministros, um balanço dos feitos do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023. A apresentação aconteceu antes de uma reunião de Lula com os 38 ministros de sua gestão. Entre os destaques apresentados pelo o balanço da Casa Civil estão a redução do índice de desemprego, crescimento do salário mínimo e aumento de pessoas no programa do Bolsa Família. 

Segundo declaração do ministro, a taxa de desemprego caiu para 7,8% em 2023, uma redução de 19% em relação a 2022. Já o Bolsa Família atendeu 55,7 milhões de pessoas no ano passado, com valor médio de R$680,60 por família.  Além disso, foi relatado ainda os dados acerca de profissionais da história do Mais Médicos e novos medicamentos. 

Na área da educação, os recursos investidos nas escolas de Tempo Integral foram ampliados em mais de 10 vezes. Outras iniciativas ressaltadas no encontro  foram a volta do programa Minha Casa, Minha Vida, a implementação do maior Plano Safra da história entre outras. 

A ocasião desta manhã é o primeiro encontro ministerial de 2024. O objetivo é planejar as metas e estratégias da gestão para o decorrer de 2024. O último momento de Lula e dos ministros ocorreu no último dia 20 de dezembro. Foi registrado também um recorde nas vendas de imóveis novos. O próximo balanço do governo deve acontecer entre o final deste ano e começo de 2025. 

“Final do ano, em dezembro ou em janeiro do próximo ano vamos realizar outra apresentação para mostrar dados concretos e relevantes”, disse Rui no final do discurso desta segunda.

Após a divulgação de diversas pesquisas que mostram a queda na aprovação e o aumento da desaprovação do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a semana disposto a arregaçar as mangas para reverter as expectativas a respeito de sua administração. Já na manhã desta segunda-feira (18), Lula reuniu todos os 38 ministros para cobrar ações e traçar estratégias que possam melhorar a imagem do governo.

A semana tem ainda a expectativa em relação à reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que decidirá sobre um novo corte na taxa básica de juros, a Selic. E no Congresso, temas como o fim da saidinha dos preços e a PEC que proíbe o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas estão entre os principais assuntos na pauta das duas casas.

No Judiciário, a expectativa maior é pelo início do julgamento, no Superior Tribunal de Justiça, do ex-jogador Robinho. Os ministros analisarão pedido da Justiça da Itália para que o ex-jogador cumpra no Brasil a pena a que foi condenado naquele país, de ter participado do estupro coletivo de uma mulher.

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a semana com a realização de uma reunião com todos os seus 38 ministros no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda (18). Com sua avaliação em queda nas pesquisas, Lula deve fazer cobranças sobre programas e obras, além de exigir maior ação de seus ministros. 

Além da queda de popularidade, a reunião acontece em meio à alta dos casos de dengue em todo o país, ao aumento dos preços dos alimentos e à aproximação das eleições municipais, entre outros temas. A ideia é alinhar metas e estratégias do governo. A última reunião ministerial foi em 20 de dezembro.

Na quinta (21), o presidente Lula vai lançar o Plano Nacional Juventude Negra Viva, coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial. Em 2023, uma caravana do governo federal ouviu cerca de 6 mil jovens em todas as capitais. As ações envolvem segurança pública, geração de empregos, educação e esportes, entre outros temas.

O presidente também pode ir nesta semana a um dos Estados que pretende visitar para se encontrar com representantes do agronegócio. Estão na lista Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Outro plano do Palácio do Planalto para melhorar a aproximação do presidente Lula com o setor é promover eventos com representantes do agro. Está marcado para quinta (21) um encontro com fruticultores. É possível que seja a primeira reunião de aproximação de Lula com esse segmento da economia. O almoço será na Granja do Torto, em Brasília.

Na agenda da economia, a segunda-feira começou com a divulgação, pelo Banco Central, do primeiro IBC-Br do ano, relativo ao mês de janeiro. Segundo o indicador, a prévia do PIB subiu 0,60% em janeiro ante dezembro, na comparação com ajuste sazonal. De acordo com o BC, a economia do Brasil avançou pelo 5º mês consecutivo.

Já na terça (19), o Banco Central inicia a reunião dos diretores do Comitê de Política Monetária para definir a taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano, em queda desde agosto de 2023. Publicada na primeira semana de fevereiro, a ata mais recente do Copom prevê novos cortes de 0,5% na Selic na reunião desta semana e nas próximas. 

Na quarta (20) deve sair a decisão dos membros do Copom sobre novo corte na taxa básica de juros. No mesmo dia, nos Estado Unidos, o Fed, banco central do país, deve anunciar sua decisão sobre os juros americanos. 

Na quinta (21), o IBGE divulga novos dados do Censo Demográfico 2022 sobre população e domicílios. Em fevereiro, o instituto revelou lugares onde ninguém mora e também as cidades (em geral, turísticas) que têm mais domicílios do que residentes, como Ilha Comprida (SP), Mangaratiba (RJ) e Arroio do Sal (RS).

PODER LEGISLATIVO

As duas Casas do Congresso deverão ter votações importantes nesta semana. A ideia dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é votar as matérias mais urgentes nos próximos dias, já que na próxima semana poucos parlamentares estarão em Brasília, por conta da Semana Santa.

Na Câmara, Arthur Lira deve colocar em votação o projeto de lei que acaba com a chamada "saidinha" temporária dos presos em datas comemorativas. Em São Paulo, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, foi exonerado para reassumir a vaga de deputado e relatar o projeto.

Também existe acordo entre oposição e governo para que, a partir de terça (19), comece a discussão do projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta visa facilitar empreendimentos industriais voltados para a substituição de suas atuais fontes energéticas para métodos de baixa emissão de carbono.

O programa, utilizando recursos oriundos do Fundo Verde e de transações tributárias, servirá para fomentar projetos de pesquisa tecnológica e infraestrutura voltados ao desenvolvimento sustentável. Ele também cria mecanismos de aproximação entre os setores com demanda por novas fontes de energia e possíveis financiadores.

Ainda estão agendadas para esta semana as eleições dos últimos nomes que faltam para assumir cargos de presidente em três comissões. São elas a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, e a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Outro colegiado que deve ter seu comando definido nesta semana é a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que vai analisar a proposta orçamentária do governo Lula (PT) para o ano de 2025. As negociações feitas até o momento para a CMO apontam para o nome do deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) na presidência e do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) na relatoria.

No Senado, será iniciada no Plenário a discussão da PEC 45/2023, a chamada PEC das drogas. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), proíbe a posse de todas as drogas, independentemente de quantidade. A PEC foi uma iniciativa do Senado em resposta ao julgamento do STF que busca descriminalizar o porte de maconha em pequenas quantidades. 

O presidente do Senado também pautou para esta semana, no Plenário, a votação do PL 1874/2022, que institui a Política Nacional de Economia Circular; do PL 6379/2019, que trata da regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta; do PL 3027/2022, que institui a Política Nacional da Qualidade do Ar; e do PLC 42/2017 que dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.

Ainda nesta semana, Pacheco deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir um calendário de votação para o projeto de lei que renegocia as dívidas dos Estados. O presidente do Senado disse na semana passada esperar que o governo federal encaminhe nos próximos dias ao Congresso o seu projeto sobre o assunto.

Na quarta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e parlamentares da CPI da Covid-19 vão pedir à Procuradoria Geral da República que reabra os inquéritos sobre o governo Bolsonaro no tema da pandemia. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Renan Calheiros lembrou os 81 pedidos de indiciamentos feitos ao ex-procurador Augusto Aras e disse que “os crimes não podem ficar impunes”.

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal deve concluir na próxima quarta (20) o julgamento da chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Ele foi suspenso no final de 2023. O STF já decidiu que os aposentados podem pedir o recálculo dos benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Agora, o julgamento está na fase da análise de embargos, em que não se discute mais o mérito da decisão.

Há controvérsia sobre o impacto fiscal da decisão. Dependendo do resultado, pode haver reação negativa dos mercados com mais um fator de pessimismo em relação às expectativas de déficit das contas públicas. Outros processos em análise pelo STF podem ter impacto bilionário para os cofres da União, como no caso dos limites à coisa julgada e do PIS e Cofins sobre a locação de bens, que também estão na pauta de quarta-feira.

Ainda na quarta (20), com transmissão ao vivo, começa a sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que julga o pedido de homologação de sentença da Itália contra o ex-jogador Robinho. Ele foi condenado em última instância à pena de nove anos de prisão por supostamente ter participado de estupro coletivo em boate de Milão, onde a vítima, uma jovem albanesa, comemorava aniversário em 22 de janeiro de 2013. 

A Justiça da Itália pede que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil. Na sexta (15), em entrevista à rede Record, Robinho negou as acusações. O relator da ação de homologação é o ministro Francisco Falcão.
 

Ao mesmo tempo em que a equipe econômica do governo Lula tenta finalizar o texto de um projeto de lei para modificar o formato do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), frentes parlamentares buscam atuar em conjunto para evitar que as mudanças causem prejuízos aos setores de eventos, turismo e entretenimento. O governo já recuou da tentativa de acabar com o Perse, mas ainda busca emplacar alterações para reduzir a quantidade de empresas beneficiadas pelo programa. 

Nesta quarta-feira (13), a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) se reuniu para discutir as mudanças que estão sendo programadas para o Perse. A reunião contou com a participação do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto que se transformou na Lei 14.148/21, que criou o Perse. Na reunião, Carreras expôs a situação complicada da indústria de eventos no Brasil e disse que os argumentos apresentados pelo Ministério da Fazenda não refletem a realidade do setor.

O parlamentar sustentou no encontro que há divergência nos números utilizados pelo ministro Fernando Haddad para justificar a redução das empresas beneficiadas pelo programa. 

“Eles afirmaram inicialmente que o programa havia consumido R$ 17 bilhões em receitas da União em 2023 – dos R$ 25 bilhões acordados para toda a duração do programa. Quando questionamos os números, passaram a falar em R$ 13 bilhões de custo. Mas associações do setor dizem que o número gira em torno de R$ 6,5 bilhões”, afirmou Felipe Carreras.

Junto aos parlamentares da Frente do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, Carreras ressaltou ainda que o que está acontecendo é uma injustiça histórica, já que, apesar de representar uma fatia considerável da economia e na geração de empregos, o setor é único do país que nunca teve qualquer tipo de incentivo.

“O governo federal concede meio trilhão de reais em incentivo para setores como o automotivo, agronegócio, indústria, etc. Quando, pela primeira vez, recebemos algum benefício, a medida é suspensa de forma abrupta e injusta”, criticou o parlamentar.

Os membros da Frente do Comércio, Serviços e Empreendedorismo buscaram o encontro organizar uma estratégia de mobilização no Congresso Nacional com intuito de defender a continuidade do Perse. Os deputados da Frente também vão elaborar sugestões para o projeto de lei proposto que será proposto pelo Ministério da Fazenda. 

A proposta que vem sendo elaborada pela equipe econômica para envio nos próximos dias ao Congresso prevê deixar de fora do Perse empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. Há previsão de três anos de transição para que o sistema passe a valer.

A ideia que o governo vai tentar emplacar junto a deputados e senadores é que apenas as micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do regime de lucro presumido sigam no programa. O ministro Fernando Haddad também tem defendido que o número de atividades econômicas com direito ao benefício tributário seja reduzido.

A medida do governo para o novo Perse valeria, portanto, para restaurantes e similares, hotéis, serviços e organização de feiras, congressos, exposições judiciais, artes cênicas e casas de festas e eventos. O Ministério da Fazenda também prevê redução gradual do benefício de 75% em 2024, de 50% em 2025, 25% em 2026 até zerar o benefício em 2027.

A tentativa do governo de modificar o programa continuará gerando protestos de empresários e parlamentares ligados ao setor de eventos. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo confirmou a realização de um jantar na próxima terça-feira (19) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para continuar debatendo a melhor forma de tramitação do programa.

Os deputados também divulgaram um manifesto em defesa do programa elaborado por cinco frentes parlamentares, entre elas a Frentur (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento, a FCS (Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços) e a FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo). O documento reúne a assinatura de 305 parlamentares.
 

Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (12), o PL 81/2024, que viabiliza a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. O projeto, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto da medida provisória 1206/24 sobre o mesmo tema, e agora segue para ser votado no Senado.

O projeto foi aprovado de forma simbólica, após ser firmado um acordo entre os líderes partidários e o Ministério da Fazenda para que fosse preservado o conteúdo da medida assinada em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), retirou do texto original um dispositivo que garantia a correção automática para os próximos anos.

A redação aprovada pelos deputados no final ficou igual à que está na medida provisória, para prever a isenção a rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824 menos R$ 564,80). Embora o objetivo seja a isenção para essa faixa de rendimentos, a correção da primeira faixa também influencia os descontos no cálculo do imposto nas demais faixas de rendimento em função da progressividade da tabela.

O reajuste da tabela do Imposto de Renda passou a valer a partir da edição da MP 1206/24 a partir de fevereiro deste ano, já que a medida tem força de lei. O reajuste promovido pela medida provisória tem impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

A revisão da tabela do Imposto de Renda não ocorre para todas as faixas de renda desde 2015. Durante a sessão no Plenário da Câmara, diversos deputados da oposição cobraram do governo o cumprimento da promessa feita pelo presidente Lula, que durante a campanha eleitoral em 2022 afirmou que iria isentar do imposto quem ganha até R$ 5 mil. 

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, por exemplo, disse durante a votação que o governo federal apresentou uma “medida pífia” ao conceder a isenção abaixo da promessa eleitoral. Parlamentares da oposição chegaram a apresentar uma sugestão de mudança no projeto para ampliar a isenção, mas as mudanças acabaram não sendo aprovadas.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) rebateu os argumentos da oposição ao lembrar que, na campanha de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro prometeu (e não cumpriu) uma isenção no Imposto de Renda de cinco salários mínimos. Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou que a promessa feita por Lula é de que até o final do governo, em 2026, o país terá a isenção para quem recebe até R$ 5 mil.
 

O anúncio do novo programa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 26, que pretende usar imóveis abandonados da União para moradia pode gerar cerca de 270 unidades habitacionais divididas entre a capital baiana e a cidade de Itabuna, no Sul da Bahia. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os empreendimentos do programa, chamado de Imóvel da Gente, serão destinados à provisão habitacional de interesse social no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, mas a iniciativa também prevê utilizar os terrenos para outras destinações públicas, como parques, construção de escolas, entre outros. 

O Bahia Notícias apurou que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) declarou que pretende utilizar um imóvel em Salvador com capacidade mínima de 20 unidades habitacionais. O empreendimento, de 950,00 m², fica na Rua Numa Pompílio Bittencourt, s/n, Loteamento Jardim Nova Brasília, Quadra 02, Lote 08, no bairro de Pernambués. A declaração de interesse do serviço público consta na Portaria SPU/MGI Nº 4.798, de 23 de agosto de 2023, disponível do Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de agosto.

O outro imóvel, em Itabuna, pode gerar, sozinho, ao menos 250 unidades habitacionais, de acordo com a SPU. Com área descrita de 26.638,83 m², o empreendimento está localizado na Avenida Manoel Chaves, s/n, no bairro Jaçanã. A declaração de interesse do serviço público consta na Portaria SPU/MGI Nº 5.059, publicada no DOU de 4 de setembro de 2023.

De acordo com a SPU, as prefeituras de Salvador e Itabuna já foram informadas do interesse da União e chamadas para preencher a "Carta-Consulta" disponível no site Patrimônio de Todos, por meio de requerimento eletrônico, acompanhada dos documentos requeridos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A pasta informou ao Bahia Notícias que o conjunto de imóveis, em todo o país, já está em análise para a composição de um catálogo que servirá como referência para o comitê interministerial. O portfólio “combina imóveis já com pedidos em tramitação na SPU, imóveis vagos e sem pedido, além daqueles que poderão ser incorporados para gestão da SPU a partir da relação de imóveis não operacionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou até mesmo imóveis em incorporação da extinta Rede Ferroviária Federal”, informou o Ministério da Gestão e Inovação.

COMO FUNCIONA O PROGRAMA IMÓVEL DA GENTE?

O Imóvel da Gente faz parte do chamado Programa de Democratização dos Imóveis da União, elaborado pela pasta da Gestão e Inovação. No dia do anúncio, a ministra Esther Dweck explicou que, além de destinar imóveis para o cumprimento da função habitacional, também está previsto o uso de imóveis para regularização fundiária e urbanização, para políticas públicas e programas estratégicos, e para empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas.

As políticas serão destinadas para famílias em situação de vulnerabilidade, para movimentos e organizações da sociedade civil, para órgãos federais, para governos estaduais e prefeituras e também para o setor privado. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, há mais de 500 imóveis em estudo para possível destinação, em cerca de 200 municípios.

O governo cita, por exemplo, que 68 desses imóveis estão em processo de análise para se tornarem parques e instalações de cultura, esporte e lazer. Outros 49 podem ser usados para a educação, seja entre escolas, universidades ou institutos federais. No ano passado, ainda nas ações do piloto do programa, o ministério afirma ter realizado 264 entregas em 174 municípios em todos os estados e mais o Distrito Federal.