cejusc

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) permanecerá com o ônibus itinerante do  Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) no estacionamento do Dique do Tororó, em Salvador, até sexta-feira (14). A ação integra a Semana Estadual de Conciliação e oferta atendimento gratuito das 9h às 17h. 

No local, as partes envolvidas em litígio têm a oportunidade de resolver suas disputas de maneira rápida, amigável e eficaz, abordando questões como divórcio, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento espontâneo de paternidade, renegociação de dívidas e brigas de vizinhança.  

Até o final da manhã desta terça-feira (11), foram realizados 215 atendimentos, dois exames de DNA, três divórcios e cinco agendamentos com audiências. 

O ônibus itinerante do Cejusc inclui duas salas especialmente designadas para a aplicação do método conciliativo e, também, está pronto para esclarecer dúvidas jurídicas de toda ordem. 

“Uma profissional me ajudou e esclareceu todas as minhas dúvidas. É uma ótima iniciativa para a população, especialmente para aqueles que não têm acesso a um atendimento particular”, afirmou a moradora do bairro de Brotas, Daniela Carneiro.  

A Semana de Conciliação é organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), unidade do TJ-BA supervisionada pela desembargadora Marielza Brandão Franco. Em síntese, a iniciativa busca promover a resolução pacífica de conflitos nas áreas de Família, Cível e de Consumo, descongestionando o Judiciário, reduzindo os custos processuais e incentivando a cultura do diálogo e da conciliação. Com a redução da judicialização e a solução mais rápida dos conflitos, o TJ-BA antecipa a análise dos processos mais complexos.  

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

Em parceria com a Prefeitura de Salvador, o Programa Pai Presente, destaque entre os serviços oferecidos no ônibus, permite o reconhecimento tardio de paternidade de forma gratuita e voluntária, sem a necessidade de processo judicial. A coleta do exame de DNA é realizada no local, com os resultados disponíveis em até 45 dias. 

Independentemente da localização, as partes envolvidas no processo de reconhecimento podem realizar o exame e a coleta. Por exemplo, se o filho estiver em outra cidade, o Tribunal realiza o processo simultaneamente, utilizando chamada de vídeo para comprovar a origem do sangue, garantindo maior validade ao procedimento.  

“A solução para o conflito, por meio das melhores iniciativas possíveis, é o objeto principal a ser buscado pelo Poder Judiciário”, disse a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ao abrir a Semana Estadual de Conciliação. O evento, realizado nesta segunda-feira (10), na sede do TJ-BA, objetiva o tratamento rápido e gratuito de litígios nas áreas de família, cível e de consumo. Uma roda de conversa voltada à importância da aplicação de métodos autocompositivos na resolução de conflitos marcou a abertura. 

O tribunal explica que ao optarem pela conciliação, as partes garantem um procedimento mais rápido, se comparado à via judicial. Além disso, como destaca o TJ-BA, o ato favorece a prática do diálogo, de modo que os envolvidos são estimulados a protagonizarem soluções para o conflito. Feito o acordo, e tendo a validação do juiz, este terá a mesma forma que uma sentença judicial. 

Ao falar sobre a dimensão da Semana de Conciliação, que já começa com quase 10 mil audiências agendadas, a supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Marielza Brandão Franco, partilhou a expectativa: “Esperamos que o espírito conciliatório contagie partes e advogados para que construam soluções negociadas e efetivas”. 

Também compuseram a mesa de abertura: o 1º vice-presidente do  TJ-BA, desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas; o 2º vice-presidente, desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva; o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; a defensora pública-geral da Bahia, Firmiane Venâncio; o vice-presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), Eldsamir Mascarenhas; o conselheiro da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Adriano Batista, representando a presidente Daniela Borges; e a coordenadora do Nupemec, juíza Cristiane Barreto. 

RODA DE CONVERSA

Quem esteve no evento participou do debate sobre os métodos autocompositivos. O professor de Direito Civil e Processual Civil na UniFAMEC e supervisor do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) na comarca de Camaçari, Thiago Papaterra, ao falar sobre a mediação, citou a Resolução CNJ nº 125 de 29 de novembro de 2010 e a necessidade de atualizações. “Apesar de estarmos em 2024, ainda se tem o discurso de que essa prática vai acontecer”, afirmou, alertando para a existência real desse dispositivo enquanto política pública e prática no ordenamento jurídico. 

“Precisamos transformar o bate-boca em bate-papo”, disse o professor adjunto do Strauss Institute for Dispute Resolution, da Universidade Pepperdine, nos Estados Unidos, e juiz titular da Vara de Violência Doméstica de Camaçari, André Gomma, referindo-se aos desafios do Poder Judiciário.  

Como exemplo, ele citou a elaboração de um vídeo em que, por meio de uma linguagem simples, explica os direitos e obrigações de quem recebe a medida de afastamento do lar. “Para minha surpresa, os usuários vendo o material no YouTube, começaram a postar perguntas”, disse o magistrado. 

A servidora do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do TJ-BA e doutoranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jéssica Paixão, de forma similar, reforçou a responsabilidade do Judiciário em reconhecer o potencial para avançar, bem como as fragilidades a serem superadas. Na condição de mediadores estiveram a juíza Cristiane Barreto e o diretor do Nupemec, João Pinheiro Pesente. 

Também marcaram presença o corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank; o juiz assessor Especial da Presidência, Gustavo Teles; o juiz Assessor Humberto Nogueira, entre outros. 

CEJUSC NO DIQUE DO TORORÓ

Ao longo da semana, o TJ-BA está com o ônibus Cejusc Itinerante no estacionamento do Dique do Tororó, em frente à Arena Fonte Nova, das 9h às 17h, para a realização das audiências de conciliação e realizando exames de investigação de paternidade. Confira onde encontrar um Cejusc.    

A Semana Estadual de Conciliação do TJ-BA é realizada por meio do NUPEMEC com apoio da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje).

A Semana Estadual de Conciliação inicia nesta segunda-feira (10). A cerimônia de abertura ocorre às 11h, no auditório do Prédio Anexo II do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no CAB, e contará com uma roda de conversa acerca da importância da aplicação de métodos autocompositivos na resolução de conflitos.  

O evento, realizado por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), terá a presença da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Integrarão, também, a mesa de honra a supervisora do Nupemec, desembargadora Marielza Brandão Franco, e o coordenador dos Juizados Especiais, desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud.

Participam como debatedores: o juiz André Gomma, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Camaçari; a servidora Jéssica Paixão, do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau; e o professor Thiago Papaterra, supervisor do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) na comarca de Camaçari.     

O trabalho concentrado, com vistas a estimular a resolução pacífica de conflitos nas áreas de família, cível e de consumo, ocorre de 10 a 14 de junho. Divórcio, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento espontâneo de paternidade, renegociação de dívidas e questões de vizinhança são exemplos de conflitos que poderão ser resolvidos por meio da conciliação e homologados por um juiz. 

Durante a Semana, o TJ-BA estará com o ônibus Cejusc Itinerante no estacionamento do Dique do Tororó, em frente à Arena Fonte Nova, das 9h às 17h, para a realização das audiências de conciliação e de exames de investigação de paternidade. 

Parceiras da Justiça, diversas empresas de serviços aderiram à iniciativa e peticionaram mais de 3 mil pedidos de audiência para resolverem, de forma amigável, processos em andamento. Os cidadãos com questões já judicializadas nas referidas áreas, também, puderam requerer, por meio de advogado, a designação de audiência de conciliação ao juiz do processo.   

Questões ainda não judicializadas, igualmente, poderão ser solucionadas durante a Semana Estadual de Conciliação. Nesse caso, a solicitação é feita diretamente no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos. Confira onde encontrar um Cejusc.

A possível instalação de dois novos equipamentos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na cidade de Ipirá, no centro-norte do estado, foi colocada em pauta durante encontro da presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e do prefeito Edvonilson Silva Santos. 

Entre as necessidades apontadas pelo município, estão as implantações do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) e da 2ª Vara Cível. O tema foi colocado na mesa durante visita do chefe do Executivo de Ipirá à presidência do TJ-BA. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (3), no gabinete da presidente, na sede do tribunal em Salvador. 

“Fui juíza em Ipirá [por seis anos], então, fico, também, muito feliz com esse encontro. A instalação da 2ª Vara Cível pela Comissão de Reformas foi aprovada e demos os primeiros passos na direção do Cejusc”, disse a presidente da Corte baiana.

Aprovada na Comissão de Reforma, a instalação da 2ª Vara Cível será apreciada pelo Tribunal Pleno. No que se refere ao Cejusc, será estudada a viabilidade de utilizar a “Casa do Magistrado”, espaço localizado no município, atualmente desativado. “Instalar a 2ª Vara vai ajudar muito a desafogar as demandas e melhorar os serviços para as pessoas que precisam dos despachos”, disse prefeito.

De olho no fortalecimento das ferramentas de resolução consensual de conflitos e redução do acervo de processos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove de 10 a 14 junho a Semana Estadual da Conciliação. 

Quem tiver interesse em tentar solucionar alguma questão de família, cível ou de consumo, ainda não judicializada, poderá agendar uma sessão de conciliação no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) mais próximo.

Entre os conflitos que poderão ser resolvidos por meio da conciliação e homologados pelo juiz durante a ação estão divórcio, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento espontâneo de paternidade, renegociação de dívidas e questões de vizinhança

Caso já exista processo em andamento na justiça, o cidadão deverá acionar seu advogado ou sua advogada para requerer a designação da audiência de conciliação ao juiz do processo. 

O TJ-BA explica que os processos inscritos serão selecionados, com especial atenção àqueles que envolvem direito de família. A intimação das partes ocorrerá por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e, também, via Central de Mandados.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) firmou parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba) para aprimorar a atuação do seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O Nupemec é a parte da estrutura do TJ-BA que coordena os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, conhecidos popularmente como Cejusc. 

O encontro entre a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; a Supervisora do Nupemec, desembargadora Marielza Brandão; e o diretor do curso de Direito da Ufba, professor Júlio Rocha, ocorreu nesta terça-feira (12).

“Hoje, temos uma política nacional do Poder Judiciário de incentivo ao incremento das soluções consensuais, tanto na fase processual quanto na fase pré-processual. (…) Nós temos muitos Cejusc´s instalados, com instalações físicas boas, eu conheço vários no interior. Está faltando um acompanhamento maior”, disse a presidente Cynthia Resende. 

“Os Cejusc´s servem para permitir que a população tenha acesso ao Poder Judiciário, não só do ponto de vista daqueles que não têm processo ainda e que podem procurar os nossos Cejusc´s que estão espalhados em toda a cidade, mas também os processos que já estejam com demandas ajuizadas, que as partes podem, também, procurar os Cejusc´s processuais para tentar conciliar. Isso evita que os processos se prolonguem. Quando você senta à mesa e discute uma solução fática, você encurta a solução daquele conflito”, afirma Marielza Brandão, que assumiu a supervisão do Nupemec neste ano. 

A desembargadora exemplifica que situações – como ação de alimentos, guarda de filhos, divórcio, investigação de paternidade ou, até mesmo, discussão entre vizinhos – podem ser resolvidas de maneira mais rápida por mediação e conciliação do que por via judicial. 

Júlio Rocha colocou a universidade à disposição para apoiar o tribunal tanto na elaboração de projetos e na captação de recursos, quanto na capacitação de pessoal. “Para a Faculdade de Direito, essa parceria é uma honra. A Faculdade de Direito está disponível para atuar em parceria com o Tribunal de Justiça e sermos parceiros no acesso à justiça. O que a gente quer é ampliar, com o diagnóstico do Nupemec, o apoio às ações do Nupemec e, ao mesmo tempo, buscar parcerias que possam significar o fortalecimento desse importante instrumento”. 

Pela Ufba, também participaram da reunião a professora Dra. Mônica Aguiar, do Programa de Pós-Graduação em Direito; e Rosalba Oliveira, superintendente da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex). Além das desembargadoras, o TJ-BA foi representado pelo coordenador do Nupemec, Juiz Substituto de 2º Grau, Alberto Raimundo Gomes dos Santos; pela assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Rita Ramos; e pelos servidores João Pinheiro, Jéssica Paixão e Elísio Andrade.

Acordos obtidos em conciliações trabalhistas promovidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) movimentaram mais de R$ 418 milhões entre fevereiro e dezembro deste ano. Ao todo, aproximadamente, 1.500 processos foram conciliados, com a realização de 2.039  audiências. Houve acordo em 72% dos casos tratados nas reuniões.  

Os resultados foram contabilizados pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc), coordenador pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Segundo ele, por meio de conciliações e acordos de cooperação técnica formalizados pelo tribunal com empresas, a conclusão de processos está ganhando celeridade. “Estamos proporcionando que haja solução de conflitos por um método adequado”, destaca o ministro.

O Cejusc do TST foi criado em 2023, em substituição ao Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec). O Cejusc tem contribuído para reforçar a cultura da conciliação no âmbito do tribunal, com a simplificação do acesso à solução consensual de conflitos e maior agilidade na realização das audiências. O propósito é possibilitar que partes e advogados participem da construção da decisão, auxiliados por equipes especializadas  na mediação de conflitos, possibilitando a conclusão mais rápida dos processos. 

CONCILIAÇÃO

As partes de um processo trabalhista podem solicitar a conciliação da Justiça do Trabalho para buscar um acordo a qualquer momento. 

No TST, é possível solicitar a tentativa de conciliação por meio da página do Cejusc. Ela contém instruções e um formulário simples para solicitar a conciliação.  Caso a tentativa não dê certo, o processo segue correndo normalmente.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, entregou à comunidade de Mucugê um Ponto de Inclusão Digital e reinaugurou o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) da cidade. A solenidade foi realizada na última terça-feira (19), no antigo fórum. 

“A resolução de conflitos por meio da mediação tem, para mim, maior legitimidade do que a sentença. O Cejusc cumpre com esse propósito”, disse o presidente do Judiciário baiano, durante a cerimônia. 

O presidente do TJ-BA também firmou seu compromisso com o município de Mucugê “para que se reinstale a devida e legítima comarca”. 

EQUIPAMENTOS

O Cejusc, meio de entrada ao Poder Judiciário, busca, de forma consensual e extrajudicial, a resolução de conflitos por meio da mediação e da conciliação. A implantação do Ponto Digital, de forma semelhante, possibilita a inclusão digital ao cidadão que não tem acesso à internet. Nesse espaço, é possível participar de atos processuais e audiências.    

Ao falar sobre esses novos espaços, o desembargador Salomão Resedá, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ)?do tribunal baiano, ressaltou: “A simbologia desse momento materializa um dos fundamentos do Estado Brasileiro, que é a efetivação da cidadania”. 

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 1º e 2º grau da Justiça do Trabalho na Bahia terão novas coordenadoras e supervisoras no biênio 2024-2026. O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) elegeu os magistrados que ocuparão os devidos cargos na sessão da última segunda-feira (4). 

A juíza Mônica Aguiar Sapucaia foi eleita para o cargo de coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau e na função de supervisora ficará a juíza Clarissa Nilo de Magaldi Sabino. No Cejusc-JT de 2º grau, a coordenação estará com a desembargadora Eloína Maria Barbosa Machado e a supervisão com a Gabriela de Carvalho Meira Pinto. Os mandatos iniciarão no dia 8 de janeiro de 2024.

Em agenda no oeste e extremo-oeste do estado, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, reinaugurou mais dois fóruns. 

A cidade de Carinhanha recebeu no último dia 26 uma Sala Passiva e Sala de Depoimento Especial, inovando no item referente à sustentabilidade, à segurança e à acessibilidade. Na ocasião também foi entregue a requalificação do Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva. “Estou muito feliz de reinaugurar, em favor do cidadão carinhanhense, o fórum desta comarca”, disse o chefe do Judiciário baiano.

No rol das melhorias feitas no prédio, estão as estruturas de acessibilidade, sustentabilidade e segurança, que foram contempladas com a construção de rampa, instalação de corrimão, piso tátil e banheiro PCD, bem como elevação do muro externo para instalação de concertina, reinstalação de gradil, iluminação externa, entre outros.

Além disso, foram entregues 16 computadores, 25 monitores, um notebook e três impressoras. A conexão de internet foi aprimorada, conforme o tribunal, e está 100 vezes mais veloz.

SALAS ESPECIAIS

“Fiquei extremamente sensibilizado ao descobrir, através dos dados da justiça, que, em Carinhanha, 80% dos casos, na Comarca, envolvem crianças”, disse o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Salomão Resedá. O espaço permite a escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Essa é a 91ª Sala inaugurada pelo Judiciário baiano.

“Precisamos dar um basta aos crimes sexuais contra as crianças”, declarou o Castelo Branco, instigando as famílias e as professoras escolares a serem defensoras da dignidade infantojuvenil por meio da denúncia.

A cerimônia, também, foi palco para a inauguração da 187ª Sala Passiva do Estado. Na ocasião, a Diretora de Primeiro Grau, Viviane da Anunciação, representando a Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, dos Projetos de Implantação do Juízo 100% Digital e do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, falou da relevância da inovação como fator de transformação social. “As Salas Passivas democratizam a justiça”, salientou.

A Sala Passiva permite ao vulnerável digital participar das audiências, realizar consultas processuais, entre outras possibilidades, tudo com o apoio de servidores designados Facilitadores.

BOM JESUS DA LAPA

“Sempre que fazemos essa cruzada cívica pela Bahia profunda, busco exaltar o Juiz de Primeiro Grau”, disse Castelo Branco, para a plateia no Fórum Bernadino de Souza. A unidade, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, distante 795 quilômetros de Salvador, foi reinaugurada na última sexta-feira (27) e recebeu três novos equipamentos: a Sala Passiva, a Sala de Depoimento Especial e o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). 

Foto: TJ-BA

A cerimônia consolida um ciclo de reinaugurações e entregas pelo interior da Bahia. Além da revitalização geral no fórum, com adequações de acessibilidade, segurança e sustentabilidade, houve um incremento nos equipamentos de trabalho. Internet, provedores de alta velocidade, 53 computadores, 48 monitores e 3 escâneres foram entregues. 

“A inauguração ou reinauguração de um fórum representa respeito à comunidade que detém o direito subjetivo público de ter um palácio da Justiça que dignifique uma cidade, uma comarca”, frisou o desembargador.

Ao falar sobre a Sala Passiva, a Diretora de Primeiro Grau, Viviane da Anunciação ressaltou: “o espaço garante o acesso à justiça àqueles que não têm acesso à internet”. De forma a prover um atendimento humanizado, o ambiente conta com o serviço de Facilitadores (servidores). Essa é a 188ª Sala Passiva inaugurada pelo Judiciário no território baiano.

O assessor especial da Presidência para Magistrados (AEP I), juiz Ícaro Matos, externou a importância do Cejusc, como mais um equipamento entregue à Comarca. O projeto coloca o cidadão como protagonista na resolução de conflitos, conferindo legitimidade à solução. 

A Sala de Depoimento Especial é a 91ª instalada no estado da Bahia. 

Passando por Guanambi, onde foi homenageado com um jantar pelos magistrados da região, liderados pelo vice-presidente da Amab, Eldsamir Mascarenhas, reinaugurando na sequência o Fórum de Santa Maria da Vitória, enfim a comitiva do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, chega à cidade de Cocos, a 902 Km da capital baiana, para reinaugurar o fórum local e inaugurar Sala de Depoimento Especial, Sala Passiva e Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). 

O Fórum Milton Lopes de Souza, pertencente à comarca de Cocos, no oeste baiano, está pronto para atender à população. A cerimônia de entrega das obras ocorreu nesta quarta-feira (25). 

“A Justiça célere, tempestiva e justa, que todos nós desejamos, também precisa ser socialmente responsável, multiportas e inclusiva”, declarou Castelo Branco. 

As melhorias no espaço incluem a revitalização geral do prédio; a revisão elétrica, com a modernização dos aparelhos de ar-condicionado; adequações de acessibilidade, com a instalação de rampas, corrimão, piso tátil e banheiro adaptado para pessoas com deficiência. A segurança do ambiente foi reforçada com a substituição das portas e das fechaduras danificadas e a instalação de concertina e iluminação externa.  

Além das obras, foram entregues à comarca novos equipamentos, ou seja, 10 computadores, 11 monitores e uma conexão de internet, segundo o tribunal, 10 vezes mais rápida. Esse investimento objetiva tornar o Fórum Milton Lopes de Souza moderno, acessível, econômico e seguro para todos que frequentam o edifício.  

“Essas intervenções, além de propiciarem um maior acolhimento aos cidadãos, têm um significado especial para os magistrados e servidores”, afirmou o chefe do Judiciário baiano, externando a importância da infraestrutura para o desempenho do trabalho nas unidades judiciais. “O Fórum é uma segunda casa para todos nós do sistema de Justiça”.    

SALAS ESPECIAIS

A Comarca de Cocos recebeu a 90ª Sala de Depoimento Especial do Estado da Bahia. O instrumento permite uma escuta mais humana e resguardada durante o julgamento, com um único depoimento, evitando, assim, a revitimização da criança ou do adolescente.  

Ao falar sobre esse espaço, o Coordenador da Infância e da Juventude do TJ-BA, Desembargador Salomão Resedá, frisou que “o desafio do Presidente, até o final da sua gestão, é instalar 100 salas como essa”. Ele trouxe dados alarmantes sobre a violação sofrida por crianças e adolescentes no país e acrescentou: “agora, a criança não mais ficará exposta na audiência. Ela terá a Sala de Depoimento Especial, um lugar lúdico e protegido para dar seu testemunho”.  

A Sala Passiva de Cocos é a 186ª inaugurada pelo Judiciário no território baiano. O projeto visa a promover uma transformação digital, facilitando o acesso e aproximando a Justiça de quem mais precisa.  

“A administração do presidente do TJ-BA vem trabalhando, incessantemente, para desconstruir a ideia arcaica de um Judiciário intangível e palaciano, valendo-se da inovação e da tecnologia para eliminar barreiras entre a Justiça e a população,” disse a diretora de Primeiro Grau, Viviane da Anunciação, representando a coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, dos Projetos de Implantação do Juízo 100% Digital e do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.  

CEJUSC

Na ocasião, o desembargador presidente do TJ-BA e o prefeito de Cocos, Marcelo de Souza Emerenciano, assinaram o termo para instalação do Cejusc. 

Castelo Branco frisou o acesso multiportas à Justiça, além da importância da mediação e da conciliação, como alternativas que promovem a solução consensual de conflitos. As atividades dos Cejusc’s são coordenadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).  

Diante da necessidade de reconhecer as ações dos magistrados, servidores e equipes de trabalho integrantes dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) e varas especializadas para estimular a conciliação como forma de prevenção e solução de demandas judiciais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu criar o Prêmio Conciliar. 

Conforme decreto publicado nesta segunda-feira (2), a premiação será dividida em cinco categorias. O prêmio será entregue no mês de dezembro e terá como base os resultados de registro da atividade nos Sistemas Processuais (PJe e Projudi) verificados no período entre 1º de dezembro do ano anterior a 30 de novembro do ano da apuração e divulgação dos resultados do prêmio.

Veja detalhes das categorias:

ÍNDICE DE CONCILIAÇÃO INDIVIDUAL NO 1º GRAU

Esta categoria, de acordo com o decreto, corresponderá ao percentual de processos com o movimento Homologação de Transação (466), em relação à quantidade de processos novos distribuídos no período considerado, por litigante posicionado em qualquer dos polos da ação. Serão premiados os cinco primeiros colocados, desde que a quantidade de processos terminados por sentenças homologatórias seja igual ou superior a 800.

ÍNDICE DE CONCILIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA NO 1º GRAU

Neste caso, o índice corresponderá ao percentual de processos não criminais terminados por sentenças homologatórias (movimento 466), em relação à quantidade total de sentenças proferidas no período. 

Nesta categoria serão premiadas duas varas do grupo de unidades especializadas em Direito de Família e Varas de Família e sucessões com maiores percentuais de sentenças homologatórias, desde que superiores a 35% do total, e que tenha alcançado a quantidade total de 1.400 sentenças proferidas; a vara especializada em Relações do Consumo com maior percentual de sentenças homologatórias, desde que superior a 15% do total, e que tenha prolatado a quantidade total de 2.500 sentenças; a vara especializada Cível com maior percentual de sentenças homologatórias, desde que superior a 10%, e que tenha proferido a quantidade de 1.200 sentenças no total; uma vara de entrância final e outra de entrância intermediária, não especializadas, com maiores percentuais de sentenças homologatórias, superiores a 30%, que tenha alcançado a quantidade de 1.500 sentenças prolatadas; a vara de jurisdição plena com maior percentual de sentenças homologatórias, desde que superior a 15%, e que tenha alcançado a quantidade de 1.500 sentenças no total; uma vara do Sistema de Juizados Especiais da Capital e outra do interior do estado, que obtiverem o maior percentual de sentenças homologatórias, desde que superior a 20% e que tenha superado a quantidade total de 10.000 sentenças em Salvador e 5.000 nas unidades do interior.

PROCESSOS ENCAMINHADOS PARA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO CEJUSC

A premiação levará em consideração a quantidade de audiências de conciliação e mediação realizadas no Cejusc, em procedimentos judiciais encaminhados pela Vara. Serão premiadas quatro unidades e respectivos Cejuscs, sendo duas Varas da capital e outras duas do interior que alcançarem maiores resultados.

ÍNDICE DE TRANSAÇÕES PENAIS E COMPOSIÇÃO CIVIL DE DANO

Corresponderá ao percentual de processos com transação penal ou composição civil dos danos, em relação ao total de processos com sentenças e decisões terminativas criminais nos Juizados Especiais. Será premiada a unidade especializada em matéria criminal e outra não especializada, de qualquer entrância, que obtiver o maior percentual, desde que as quantidades de processos com transação penal sejam igual ou superior a 180 e 90, respectivamente. 

ÍNDICE DE AUDIÊNCIAS REALIZADAS PELO CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL 

Diz respeito ao percentual de movimentos de audiências realizadas no Cejusc, em relação ao total de processos distribuídos no mesmo período, observada a quantidade mínima de 100 audiências nas unidades da capital e 50 audiências nas unidades das demais cidades. Serão premiadas quatro unidades, sendo duas de Salvador e duas do interior.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.324. O Conselho entende que deve ser reformada a decisão da Corte que acatou resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de tornar a presença da advocacia facultativa nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).

A ADI havia sido ajuizada pela entidade, em face do artigo 11 da Resolução nº 125/2010 do CNJ, o qual dispõe que a presença de advogados e, também, defensores públicos é facultativa nos CEJUSCs. O STF decidiu, em agosto, em favor do CNJ. 

“Importa, para os presentes embargos de declaração, sobretudo, a tese fixada pelo ilustre ministro relator que, com a devida vênia, acabou por reforçar possível interpretação contida na norma impugnada e contra a qual a OAB se insurgiu desde o princípio, de que a presença do advogados nos centros seria meramente facultativa, em toda e qualquer hipótese, independentemente do contexto fático e da natureza jurídica dos direitos envolvidos, o que a toda evidência não encontra respaldo no ordenamento, na Constituição Federal e nos precedentes desta E. Corte”, afirmou o texto dos embargos.

O STF havia decidido sobre a ADI 6.324 em 21 de agosto. Reunido em 22 de agosto, o Conselho Pleno decidiu, por unanimidade, que fosse criado Grupo de Trabalho para atuar em diversas frentes para reverter a decisão do STF. O GT é coordenado pelo vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn.

Novas unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), serão instaladas em duas cidades do interior baiano. Os decretos, publicados hoje (5), autorizam a implantação dos Cejuscs nesta terça-feira em Alagoinhas e Santo Amaro. 

Em Alagoinhas, o Cejusc será coordenada pelo juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da comarca, César Augusto Carvalho de Figueiredo. Já o Cejusc de Santo Amaro estará sob a coordenação do titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho da comarca de Cachoeira, José Ayres de Souza Nascimento Júnior.

As duas unidades atuarão no procedimento autocompositivo pré-processual e processual, em matéria cível, comercial, consumo, família e fazendária.

O ônibus itinerante do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estará no estacionamento do Shopping da Bahia, em Salvador, ao lado do SAC, de 17 a 21 de julho. A unidade móvel reforçará os atendimentos da Semana Estadual de Conciliação, promovida por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

A ação atenderá casos de conflitos nas áreas de família, cível e consumo de menor complexidade, tais como divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, conflitos de vizinhança e relações de consumo. O atendimento será realizado das 9h às 18h, por ordem de chegada. Caso ambas as partes do conflito estejam presentes, o TJ-BA confirma que será possível realizar a audiência de mediação na sala do ônibus. 

A SEMANA

A Semana Estadual de Conciliação 2023 tem o objetivo de fortalecer a cultura da conciliação como forma efetiva de solução de conflitos, assim como a aproximação entre as partes envolvidas em litígios, estimulando a resolução amigável e célere por meio de acordos. A ação conta também com a realização de um mutirão do projeto Pai Presente, na sede do TJ-BA, em Salvador, com audiências de reconhecimento de paternidade e realização do teste de DNA, quando possível. 

Com a redução da judicialização e a solução mais rápida dos conflitos, oportuniza ao Tribunal a antecipação da análise dos processos mais complexos. As pessoas interessadas devem procurar seu advogado para manifestar o interesse de participar da Semana Estadual de Conciliação. Para que a audiência de conciliação seja designada, é necessário que o advogado peticione ao juiz.  

A Semana Estadual de Conciliação foi instituída pelo Comitê de Governança no dia 29 de junho deste ano.

Iniciativa gerida pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) da comarca de Euclides da Cunha, o projeto ‘Aluno Brilhante’ premiará estudantes do município que apresentarem um bom desempenho escolar ao longo do ano de 2023. 

Lançado no dia 23 de março, no Instituto Federal da Bahia (IFBA), a iniciativa contemplará alunos do Ensino Fundamental II – 6º ao 9º ano – e Ensino Médio da rede estadual e municipal de ensino.

De acordo com a juíza Sirlei Caroline Alves Santos, o projeto ajuda a melhorar os índices de educação no município e a promover a inclusão digital. Todos os Centros de Ensino incluídos no Projeto, tanto da zona rural e urbana, poderão participar: Colégio Estadual Indígena Dom Jackson Berenguer Prado; Colégio José Aras; Colégio Modelo Joaquim Silva Dantas; Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães; Centro Educacional de Aribicé, entre outros.

A primeira fase de inscrição do concurso consiste na seleção de dez alunos de cada ano escolar, de cada escola participante, que obtiverem as maiores notas nas avaliações das unidades durante o ano letivo de 2023. E a segunda, onde será realizada uma produção escrita, cujo tema será definido pelo Cejusc – Euclides da Cunha, a ser produzida pela comunidade estudantil inscrita no projeto.

Os estudantes que obtiverem a maior pontuação no somatório das notas serão premiados pelo projeto com notebooks, tablets, entre outros aparelhos eletrônicos. O projeto “Aluno Brilhante” conta com o apoio do município de Euclides da Cunha, de vereadores, empresários e comerciantes locais. Além da premiação, o projeto promoverá um ciclo de palestras sobre a conscientização, prevenção e resistência aos tipos de violência, bem como acerca dos direitos e garantias fundamentais constitucionais.

O Cejusc de Euclides da Cunha desenvolve outros projetos na cidade, como “As Benfeitoras”, que acolhe vítimas de violência doméstica, com promoção de formação para empoderamento dessas mulheres, com inserção no mercado de trabalho, além de promover apoio psicológico.

Consulte o regulamento na íntegra aqui.

Em agenda no oeste e extremo-oeste do estado, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, reinaugurou mais dois fóruns. 

A cidade de Carinhanha recebeu no último dia 26 uma Sala Passiva e Sala de Depoimento Especial, inovando no item referente à sustentabilidade, à segurança e à acessibilidade. Na ocasião também foi entregue a requalificação do Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva. “Estou muito feliz de reinaugurar, em favor do cidadão carinhanhense, o fórum desta comarca”, disse o chefe do Judiciário baiano.

No rol das melhorias feitas no prédio, estão as estruturas de acessibilidade, sustentabilidade e segurança, que foram contempladas com a construção de rampa, instalação de corrimão, piso tátil e banheiro PCD, bem como elevação do muro externo para instalação de concertina, reinstalação de gradil, iluminação externa, entre outros.

Além disso, foram entregues 16 computadores, 25 monitores, um notebook e três impressoras. A conexão de internet foi aprimorada, conforme o tribunal, e está 100 vezes mais veloz.

SALAS ESPECIAIS

“Fiquei extremamente sensibilizado ao descobrir, através dos dados da justiça, que, em Carinhanha, 80% dos casos, na Comarca, envolvem crianças”, disse o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Salomão Resedá. O espaço permite a escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Essa é a 91ª Sala inaugurada pelo Judiciário baiano.

“Precisamos dar um basta aos crimes sexuais contra as crianças”, declarou o Castelo Branco, instigando as famílias e as professoras escolares a serem defensoras da dignidade infantojuvenil por meio da denúncia.

A cerimônia, também, foi palco para a inauguração da 187ª Sala Passiva do Estado. Na ocasião, a Diretora de Primeiro Grau, Viviane da Anunciação, representando a Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, dos Projetos de Implantação do Juízo 100% Digital e do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-BA, desembargadora Cynthia

Maria Pina Resende, falou da relevância da inovação como fator de transformação social. “As Salas Passivas democratizam a justiça”, salientou.

A Sala Passiva permite ao vulnerável digital participar das audiências, realizar consultas processuais, entre outras possibilidades, tudo com o apoio de servidores designados Facilitadores.

BOM JESUS DA LAPA

“Sempre que fazemos essa cruzada cívica pela Bahia profunda, busco exaltar o Juiz de Primeiro Grau”, disse Castelo Branco, para a plateia no Fórum Bernadino de Souza. A unidade, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, distante 795 quilômetros de Salvador, foi reinaugurada na última sexta-feira (27) e recebeu três novos equipamentos: a Sala Passiva, a Sala de Depoimento Especial e o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). 

Foto: TJ-BA

A cerimônia consolida um ciclo de reinaugurações e entregas pelo interior da Bahia. Além da revitalização geral no fórum, com adequações de acessibilidade, segurança e sustentabilidade, houve um incremento nos equipamentos de trabalho. Internet, provedores de alta velocidade, 53 computadores, 48 monitores e 3 escâneres foram entregues. 

“A inauguração ou reinauguração de um fórum representa respeito à comunidade que detém o direito subjetivo público de ter um palácio da Justiça que dignifique uma cidade, uma comarca”, frisou o desembargador.

Ao falar sobre a Sala Passiva, a Diretora de Primeiro Grau, Viviane da Anunciação ressaltou: “o espaço garante o acesso à justiça àqueles que não têm acesso à internet”. De forma a prover um atendimento humanizado, o ambiente conta com o serviço de Facilitadores (servidores). Essa é a 188ª Sala Passiva inaugurada pelo Judiciário no território baiano.

O assessor especial da Presidência para Magistrados (AEP I), juiz Ícaro Matos, externou a importância do Cejusc, como mais um equipamento entregue à Comarca. O projeto coloca o cidadão como protagonista na resolução de conflitos, conferindo legitimidade à solução. 

A Sala de Depoimento Especial é a 91ª instalada no estado da Bahia.