cpmi do 8 de janeiro

Se não fosse a CPMI do 8 de janeiro, certamente os acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023 já estariam esquecidos. A afirmação foi feita pelo presidente da agora encerrada CPMI dos atos de 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), em entrevista à imprensa ao final da reunião desta quarta-feira (18). A CPMI foi encerrada com a aprovação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) por 20 votos a favor e 11 contrários. 

"É muito importante que a gente não esqueça do 8 de janeiro, como aquilo que nós não queremos. Tenho certeza que todos os deputados e senadores que participaram dessa comissão, independente das suas posições antagônicas, divergentes, todos querem o melhor para o Brasil, e são radicalmente contra o que aconteceu no dia 8 de janeiro deste ano", disse Maia. 

O presidente da CPMI disse na entrevista que a sociedade precisa dar um crédito ao Congresso Nacional, por ter conseguido realizar as investigações e tratar com transparência o debate sobre os acontecimentos do 8 de janeiro em Brasília. 

"Nós temos que dar um crédito ao nosso parlamento, por ter trazido pra cá as verdades ditas pela boca dos seus protagonistas. Porque a gente sabe, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tramitam vários inquéritos que estão tratando desse assunto, mas nunca ninguém teve acesso a esses debates, pelo próprio rito do Judiciário. Aqui não. Aqui nós vimos de uma maneira clara, aberta, democrática, transparente, da viva-voz de todas as pessoas que estiveram envolvidas com aqueles acontecimentos, a sua palavra, a sua versão", afirmou.

Outro ponto abordado pelo deputado Arthur Maia na entrevista concedida ao final da última reunião da CPMI foi de que, ao contrário de outras comissões de inquérito que funcionaram neste ano no Congresso, a do 8 de janeiro teve um relatório aprovado, apesar da disputa acirrada entre as bancadas de governo e de oposição. Uma das CPIs que acabou sem votação de relatório foi a das ONGs, marcada por intensa luta entre bancadas rivais.

"Obviamente que numa guerra de narrativas como essa, dificilmente uma das teses sairá vencedora absoluta. Aqui nós temos um relatório aprovado. Existem aqueles que votaram contra, que fizeram votos separados. Eu sei que verdades existem em todas as duas peças. Mas é preciso que as pessoas, entretanto, reconheçam que não podemos admitir nunca mais que se fale contra a democracia", destacou. 

Ao falar sobre a tese da bancada governista de os manifestantes bolsonaristas se organizaram para dar um golpe de Estado, Arthur Maia afirmou que, na sua visão, o 8 de janeiro não se configurou em uma tentativa de derrubar o governo. O presidente da CPMI também elogiou o Exército, que, segundo ele, não se deixou levar pelo "canto da sereia" e se recusou a embarcar em uma aventura de intervenção militar. 

"Estamos encerrando sobretudo os trabalhos com esse sentimento: de valorização da nossa democracia e de reconhecimento do papel do Parlamento para trazer essa verdade", concluiu o presidente da CPMI do 8 de Janeiro. 
 

Antes de iniciar a última reunião da CPMI do 8 de janeiro nesta quarta-feira (18), para votação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou que além dos pedidos de indiciamento, um dos resultados dos trabalhos são propostas de projetos que serão enviadas aos presidentes da Câmara e do Senado. Maia disse que a comissão "cumpriu bem o seu papel" e deixou um importante alerta sobre a necessidade de proteção da democracia brasileira.

"No que diz respeito a propostas de projetos, ou sugestões, serão encaminhados aos presidentres das duas casas. Esse é o procedimento normal", disse o presidente da CPMI.

Arthur Maia explicou ainda que os documentos obtidos pela comissão ficarão guardados no Senado à disposição para que se dê consequência às eventuais ações penais que poderão ser iniciadas a partir das investigações do colegiado. Se o relatório da senadora Eliziane for aprovado, os pedidos de indiciamento, por exemplo, devem seguir para providências na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Advocacia-Geral da União (AGU). 

Após abrir a  sessão da CPMI, que começou por volta das 9h30, o deputado Arthur Maia disse acreditar que a votação do relatório comece por volta de 15h30. A sessão desta quarta será longa por conta do número de inscritos para falar. 

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Na abertura da reunião, a lista de inscrição para debater os relatórios apresentados registrava 31 integrantes e cinco não membros da comissão. Cada integrante da CPMI tem direito a 10 minutos de fala, e parlamentares que não são membros têm 3 minutos cada. 

Após a fase de discussão, começará o processo de votação, inicialmente pelo relatório final da senadora Eliziane Gama. O documento apresentado nesta terça (17) possui mais de 1.300 páginas e pede o indiciamento de 61 pessoas. O primeiro da lista de indiciamentos é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), denunciado pelos crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

Também há pedidos de indiciamento de ministros, assessores e aliados de Bolsonaro. Entre eles, os generais Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa). O texto apresenta ainda com uma extensa lista de militares entre os envolvidos com os atos de 8 de janeiro, como os ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Marinha, almirante Almir Garnier, além do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro.

Lideranças do governo afirmam que o governo possui votos suficientes para aprovar o relatório da senadora Eliziane Gama. O relatório apresentado pela oposição só será colocado em votação caso o parecer da relatora não seja aprovado. 

A CPMI é composta por 32 membros titulares e 32 suplentes. Desses, 16 são senadores e 16 são deputados federais. Nas contas do governo, o relatório da senadora Eliziane Gama será aprovado com 20 votos ou mais. Suplentes só poderão votar caso o titular não compareça.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Flávio Dino, o general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), são os principais responsáveis pelos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro em Brasília, e foi feito pedido de indiciamento deles por “atos e omissões ilegais”. Essa é, em resumo, a conclusão do relatório paralelo apresentado por 16 parlamentares de oposição da comissão parlamentar mista de inquérito do 8 de janeiro. 

Além dos personagens já citados, os membros da bancada oposicionista pedem também o indiciamento do coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante geral da Polícia Militar do DF, e do tenente coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, ex-chefe interino do Departamento Operacional da PMDF. O relatório paralelo requer ainda a rejeição do parecer apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e a adoção do voto em separado como documento oficial de encerramento dos trabalhos da CPMI. 

Ao contrário do parecer da senadora Eliziane Game, que aponta Jair Bolsonaro como o "mentor moral" dos crimes de 8 de janeiro, no voto em separado da oposição, o ex-presidente é isento de qualquer participação com o vandalismo e a destruição dos prédios públicos. Segundo os parlamentares que confeccionaram o documento, Bolsonaro já era ex-presidente no dia dos atos, e na ocasião estava nos Estados Unidos. 

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Os senadores e deputados que assinam o documento de 348 páginas afirmam que o governo federal seria responsável por uma série de omissões tanto nos dias que antecederam as manifestações, como no desenrolar dos atos do 8 de janeiro. O presidente Lula, de acordo com a argumentação da oposição, seria o responsável principal pelo vandalismo e destruição das sedes dos três poderes pelo cargo que ocupa.

A bancada de oposição reitera no documento que o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça teriam recebido informações sobre os riscos de atos de vandalismo, e não teriam tomado nenhuma atitude para impedir as invasões e a quebradeira. Um dos argumentos para justificar que o governo Lula sabia da gravidade das intenções dos manifestantes seriam os alertas encaminhados pelo então diretor da Abin, Saulo Moura da Cunha. 

Outro motivo para indiciamentos dos responsáveis apontados no relatório da oposição seria o não emprego da Força Nacional, que tinha cerca de 240 homens na Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro. Esses homens, segundo os parlamentares da bancada governista, não foram acionados para conter os ataques por omissão do ministro Flávio Dino.

O voto em separado dos oposicionistas sugere a apresentação e aprovação de alguns projetos para o “aprimoramento legislativo”. São eles: 

• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alteração do § 3º do art. 58 da CF, a fim de que as CPMI sejam necessariamente integradas por signatários do pedido;
• PEC para submeter expressamente o STF ao CNJ;
• PL para revisão dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal e/ou para promover anistia a todos os prejudicados pela interpretação desses artigos de forma absolutamente divorciada do intento da Lei;
• Alteração dos regimentos internos de Câmara e Senado, e do Regimento Comum, para prever prazo de leitura para votos em separado em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI e CPMI) e outras alterações necessárias ao regular funcionamento dessas Comissões como instrumento legítimo da Minoria.

Assinam o relatório paralelo da bancada de oposição da CPMI os seguintes parlamentares: Dep. Abilio Brunini, Dep. Alexandre Ramagem, Dep. André Fernandes, Sen Cleitinho, Senadora Damares Alves, Sen Eduardo Girão, Sen Espiridião Amin, Dep. Filipe Barros, Sen Flávio Bolsonaro, Sen Jorge Seif, Sen Magno malta, Dep. Marco Feliciano, Sen Marcos Rogério, Dep. Maurício Marcon, Dep. Nikolas Ferreira, Dep. Rodrigo Valadares.

A leitura do voto em separado da oposição foi dividida entre todos os autores do documento. O relatório começou a ser lido após a apresentação de um outro relatório paralelo apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O documento disponibilizado pelo senador Izalci possui mais de duas mil páginas, e foi lido em 15 minutos. O senador, que também atua na oposição, tem foco no que ele chamou de "omissões" que teriam facilitado a realização do vandalismo em Brasília. 

O relatório final apresentado nesta terça-feira (17) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na CPMI do 8 de janeiro possui oito capítulos, mais de 1300 páginas e nove anexos com documentos diversos. Após quase cinco meses de investigação, a tomada de 20 depoimentos e a obtenção de 957 documentos, a relatora da CPMI afirma peremptoriamente que os atos do dia 8 de janeiro em Brasília representaram uma tentativa propositada e premeditada de golpe de Estado, com objetivo de derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recolocar no poder o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Para os que nele tomavam parte - mentores, executores, instigadores, financiadores, autoridades omissas ou coniventes -, o 8 de janeiro foi uma tentativa propositada e premeditada de golpe de Estado. O objetivo era um só: invadir ou deixar invadir as sedes dos Poderes, desestabilizar o governo, incendiar o País, provocar o caos e a desorganização política - e até mesmo, se necessário, uma guerra civil. A ideia era viabilizar a decretação de um estado de sítio, ou impor um outro instrumento jurídico que produzisse efeitos similares, como a decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), sob a liderança das Forças Armadas, para impedir a instalação de uma suposta ditadura comunista no Brasil”, afirmou a senadora.

Para a relatora da CPMI do 8 de janeiro, o plano golpista dos apoiadores radicais do ex-presidente Bolsonaro não obteve apoio de grande parte da sociedade brasileira, e a tentativa de “tomada de poder” se circunscreveu à Praça dos Três Poderes e a agrupamentos isolados. A senadora Eliziane afirma em seu relatório que a convocação para os atos radicais arregimentou apenas cinco mil pessoas, segundo ela, capturadas pelo discurso de ódio e pelas teorias conspiratórias de que teria ocorrido fraude eleitoral.

“Faltou-lhes apoio suficiente: a depredação do patrimônio público, o atentado contra o espaço inviolável das instituições republicanas e a proposta de ruptura democrática foram unânime e imediatamente rechaçadas pela opinião pública, nacional e internacional. A força e a agressividade das imagens - transmitidas em tempo real pelos próprios envolvidos nos atos de vandalismo - produziram revolta e repulsa na opinião pública. Nenhuma contemporização era possível”, disse Eliziane Gama.

O parecer da senadora do PSD sugere indiciamentos de um total de 61 pessoas, enquadradas em 26 delitos diferentes. Os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de depor governo legítimo são os mais frequentes. No total, esses dois tipos penais foram atribuídos a 46 pessoas. Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, são sugeridos indiciamentos em quatro tipos penais. 

“Jair Messias Bolsonaro deve ser responsabilizado pelos tipos penais descritos nos arts. 288, caput (associação criminosa), 359-P (violência política), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal, por condutas dolosas”, disse a relatora.

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Na introdução do seu relatório, a senadora Eliziane Gama destaca que apesar de as invasões aos prédios dos três poderes no 8 de janeiro terem fracassaram em seus objetivos de derrubada do governo, os ataques à democracia continuam. “A máquina de ódio continua em operação. Muitos dos denunciados não se arrependem das condutas e usam as tornozeleiras eletrônicas como signos de prestígio social. Segmentos importantes da sociedade brasileira, parte da classe política incluída, glamourizam a violência dos atos antidemocráticos e transformam seus perpetradores em heróis”, critica a senadora.

Diante desse quadro de exaltação dos manifestantes que tentaram a chamada “tomada de poder”, a relatora da CPMI disse que o “8 de janeiro ainda não terminou”. Para a senadora maranhense, e papel dos membros da CPMI e do Congresso Nacional como um todo colocar um fim a qualquer nova ameaça à democracia que paire em meio à sociedade brasileira. 

“Porque o 8 de janeiro não foi um raio repentino num dia claro de sol: as nuvens carregadas que anunciavam a tempestade começaram a se acumular muito tempo antes. Entender a dinâmica desses acontecimentos é fundamental para identificar ameaças e prevenir novos atentados contra o Estado Democrático de Direito. Os golpes modernos - à esquerda e à direita - não usam tanques, cabos e soldados. Começam por uma guerra híbrida, psicológica, à base de mentiras, de campanhas difamatórias, da propaganda subliminar, da disseminação do medo, da fabricação do ódio. É tanta repetição, repetição, repetição, potencializada pelas redes sociais, pelo ecossistema digital, que muitos perdem o parâmetro da realidade”, afirmou a senadora Eliziane Gama.

O relatório final da CPMI não inclui na lista de indiciados o general Marco Edson Gonçalves Dias, que chefiava o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A relatora afirma que no dia dos acontecimentos, ele tinha apenas oito dias na função, e que desde a sua posse, havia efetuado apenas algumas substituições, e que muitos de seus subordinados haviam sido indicados pela gestão anterior. 

“De toda a estrutura do GSI, o general Gonçalves Dias só procedeu a exonerações e novas nomeações naqueles assessores mais diretos, tachados de amarelo na figura. Ou seja, mais de 95% do corpo do GSI no dia 8 de janeiro era proveniente da gestão anterior, de Augusto Heleno e Jair Bolsonaro, inclusive os secretários responsáveis pela operacionalização in concreto do Plano Escudo”, afirma a senadora.

A relatora da CPMI do 8 de janeiro, em seu parecer final, pede o indiciamento das seguintes pessoas: 

1 - ex-presidente Jair Bolsonaro
2 - general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
3 - Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF nos atos
4 - general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro
5 - general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
6 - general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro
7 - almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
8 - general Freire Gomes, ex-comandante do Exército
9 - tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro
10 - Filipe Martins, assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro
11 - deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
12 - coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
13 - general Ridauto Lúcio Fernandes
14 - sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
15 - major Ailton Gonçalves Moraes Barros
16 - coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
17 - coronel Jean Lawand Júnior
18 - Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF
19 - Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
20 - general Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI
21 - general Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI
22 - coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI
23 - coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI
24 - tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI
25 - capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI
26 - sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI
27 - coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI
28 - tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI
29 - coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF
30 - coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF
31 - coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
32 - coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF
33 - coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF
34 - major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF
35 - major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF
36 - Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal
37 - Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal
38 - Maurício Junot, empresário
39 - Adauto Lúcio de Mesquita, financiador
40 - Joveci Xavier de Andrade, financiador
41 - Meyer Nigri, empresário
42 - Ricardo Pereira Cunha, financiador
43 - Mauriro Soares de Jesus, financiador
44 - Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador
45 - Antônio Galvan, financiador
46 - Jeferson da Rocha, financiador
47 - Vitor Geraldo Gaiardo , financiador
48 - Humberto Falcão, financiador
49 - Luciano Jayme Guimarães, financiador
50 - José Alipio Fernandes da Silveira, financiador
51 - Valdir Edemar Fries, financiador
52 - Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador
53 - Joel Ragagnin, influenciador
54 - Lucas Costar Beber, financiador
55 - Alan Juliani, financiador
56 - George Washington de Oliveira Sousa, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
57 - Alan Diego dos Santos, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
58 - Wellington Macedo de Souza, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
59 - Tércio Arnaud, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio"
60 - Fernando Nascimento Pessoa, assessor de Flávio Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio"
61 - José Matheus Sales Gomes, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio"

Os atos de vandalismo de 8 de janeiro foram consequência de uma mobilização planejada com antecedência, executada com ajuda de financiadores, possibilitada pela conivência deliberada de autoridades de segurança pública, e que possui um responsável central: o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essas foram algumas das conclusões apresentadas na leitura inicial do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentado na manhã desta terça-feira (17), em reunião da CPMI do 8 de janeiro. 

O relatório final da CPMI apresentado pela senadora Eliziane Gama pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como de uma extensa lista de auxiliares e aliados do governo passado. A lista inclui nomes como o do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-diretor da Polícia Federal Rodoviária (PRF) Silvinei Vasques, os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (GSI), Luis Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A sessão desta terça destina-se à leitura do relatório apresentado pela relatora, assim como dos votos em separado de um grupo de parlamentares de oposição e outro assinado apenas pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Após a leitura dos documentos, deve ser pedida vista, e a discussão e votação dos pareceres acontecerá em reunião nesta quarta (18), já agendada pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA).

A senadora Eliziane Gama iniciou a leitura do seu relatório afirmando que no dia 8 de janeiro deste ano, o Brasil viveu o maior ataque à sua democracia, perpetrado por cinco mil vândalos inconformados com o resultado das urnas e dispostos a tudo para impor ao país o seu projeto de poder. Segundo a relatora, o objetivo do trabalho dela na CPMI foi o de entender como se deu a organização da manifestação e consequente depredação das sedes dos três poderes, além de buscar como os insurgentes puderam romper sem muita dificuldade os sistemas de segurança que deveriam proteger o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. 

“As investigações aqui realizadas permitiram que chegássemos a um nome em evidência e a várias conclusões. O nome é Jair Messias Bolsonaro. Como se verá, a democracia brasileira foi atacada, massas foram manipuladas com discursos de ódio, milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitora. Forças de segurança forma cooptadas, tentou-se corromper, obstruir e anular as eleições, um golpe de estado foi ensaiado, e por fim foram estimulados atos e movimentos desesperados de tomada de poder. O 8 de janeiro foi obra do que chamamos de bolsonarismo”, disse a senadora.

Eliziane Gama afirmou que, diferente do que tentaram argumentar os parlamentares bolsonaristas, os atos do dia 8 de janeiro não teriam sido um movimento espontâneo ou desorganizado. “Foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência. Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores que definiram de forma coordenada datas, percurso e estratégia de enfrentamento e ocupação dos espaços”, afirmou. 

“Caravanas foram organizadas de forma estruturada e articulada. Extremistas radicais tiveram suas passagens pagas e estada em Brasília subsidiada. Houve método na invasão. Os edifícios-sede dos três poderes foram tomados quase simultaneamente a intervalos muito curtos de tempo. Quando os insurgentes subiram a rama do planalto, manifestantes ainda não tinham tomado o salão verde. Quando os vândalos entraram no Supremo, a destruição mal havia começado nos outros prédios”, completou a senadora. 

Em outro ponto da leitura do seu relatório, a senadora Eliziane Gama afirma que autoridades que poderiam evitar a depredação protegeram intencionalmente os manifestantes, assim como omitiram-se, segundo ela, de forma deliberada e premeditada, “ou atuaram comissivamente para a consumação das invasões e também depredações”. 

Para Eliziane Gama, o 8 de janeiro também não foi um movimento ordeiro e pacífico que degenerou em violência. “Com o tom virulento das convocações, a proibição da participação de crianças e idosos, os planos de sabotagem da infraestrutura e as técnicas utilizadas e o material encontrado com os manifestantes provam que a depredação não foi um acidente de percurso, mas o próprio objeto da mobilização. A proposta não era apenas ocupar, mas depredar”, concluiu.

A CPMI dos atos de 8 de janeiro recebeu nesta terça-feira (3) mais uma decisão controversa do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro suspendeu o requerimento aprovado pelos membros da comissão que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).  

O ministro Nunes Marques justificou sua decisão afirmando que o argumento utilizado pelos parlamentares teria sido “genérico e amplo”. O ministro disse que o requerimento para quebra dos sigilos não especificou condutas a serem apuradas e, segundo ele, não há “situação concreta” que relacione o ex-diretor da PRF  com os atos de vandalismo no dia 8 de janeiro, em Brasília.

Na decisão, Nunes Marques disse que a quebra de sigilo das comunicações de investigados “deve ser medida excepcionalíssima e recair sobre o mínimo possível para o desenvolvimento da apuração, judicial ou legislativa”.

Nunes Marques também afirmou que as comissões parlamentares de inquérito têm competência para afastar os sigilos de dados bancários, fiscais e de comunicações, mas que a jurisprudência do STF aponta ser possível o “controle judicial das deliberações que implicam a quebra, notadamente a fim de avaliar a existência de fundamentação adequada para a medida excepcional”.

A medida tomada pelo ministro do STF recebeu diversas críticas de membros da CPMI. Nunes Marques já havia desagradado o próprio presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), em decisão anterior, que desobrigou a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, de comparecer para depor à comissão, apesar de ter sido convocada em requerimento aprovado pelos integrantes do colegiado.

O deputado Arthur Maia informou aos parlamentares da comissão que a Advocacia-Geral do Senado vai recorrer da decisão, e pedir que ela seja levada ao Plenário do STF. A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi uma das que criticou a decisão, ao afirmar que se outros ministros enveredarem pelo mesmo caminho, seria o fim do instituto das comissões parlamentares de inquérito. 

“Uma CPMI é um instrumento legal do Congresso Nacional. Essa decisão do ministro, de forma monocrática, se for repetida por outros ministros, acaba com esse instrumento legislativo. A decisão inclusive impede que a comissão, ao final dos trabalhos, não use nada referente ao ex-diretor da PRF no relatório final. É preciso lamentar essa decisão, e para além de recorrermos, é preciso procurar remédios constitucionais para que essa decisão não seja repetida. É inadmissível que uma CPMI, em seu final, não possa juntar todo o volume de informações que obtivemos ao longo desses meses”, afirmou a senadora. 

No mês passado, a CPMI do 8 de janeiro já havia apresentado recurso contra a decisão de Nunes Marques que beneficiou a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do DF, Marília Alencar. A Advocacia do Senado recorreu dessa decisão, mas o pedido não foi atendido pelo ministro Nunes Marques, que também não enviou o recurso para ser analisado em Plenário.

Ao final dos trabalhos da manhã na CPMI, na qual o depoente, o empresário Argino Bedin, se calou diante de quase todos os questionamentos, o deputado Arthur Maia cancelou a reunião que seria realizada nesta quarta (4), e fechou um acordo de procedimentos para a etapa final da comissão. Segundo o deputado, no dia 17, a relatora terá 40 minutos para a leitura do seu parecer final. 

Pelo acordo, também os membros da oposição terão 40 minutos para a apresentação de seu voto em separado. Caso haja pedido de vista, a discussão será retomada na quarta (18), e todos os que se inscreverem terão 10 minutos para falar, sem que seja aceito qualquer requerimento para encerramento da discussão. 

Após o debate, deve ser votado primeiro o relatório da senadora Eliziane Gama. Se o parecer for derrotado, só então seria votado o relatório separado da oposição. 
 

Em um início de sessão tumultuado, o presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), colocou em votação o requerimento apresentado por parlamentares de oposição para convocação do coronel Sandro Augusto Sales Queiroz, que era o comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional na época dos ataques. O requerimento acabou sendo reprovado por 14 votos, contra 10 favoráveis à aprovação. 

A CPMI se reuniu nesta terça-feira (03) para ouvir o depoimento do empresário Argino Bedin. Conhecido no Mato Grosso como “pai da soja”, Bedin é sócio de pelo menos nove empresas, e teve as suas contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O empresário foi convocado por ser investigado como possível financiador dos atos antidemocráticos em Brasília.

Antes do depoimento do empresário, o presidente da CPMI colocou em votação o requerimento de convocação do coronel Sandro Augusto, após ser criticado por membros da oposição por não ter agendado o depoimento do general Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Bolsonaro, e teve cancelada sua oitiva na comissão que seria realizada na próxima quinta (5). 

No início da sessão, Arthur Maia informou que marcou para esta quarta (4) uma reunião interna entre os integrantes da CPMI para definir procedimentos para a leitura de relatórios, votação final e encerramento da comissão. Com a rejeição da convocação pretendida pela oposição, dificilmente serão votados novos requerimentos, já que o presidente da CPMI havia alertado os parlamentares de que só colocaria em apreciação outros pedidos se fosse atendida a convocação do comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional. 

Os parlamentares da bancada governista tentaram argumentar que a CPMI precisaria ainda ouvir o almirante Almir Garnier de Souza, ex-comandante da Marinha que supostamente colocou a tropa à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para um golpe de Estado. Os governistas também tentam aprovar requerimentos que deem acesso à comissão dos relatórios de inteligência financeira de Bolsonaro e de sua esposa, Michelle.

“Com a minha atitude, estou buscando proteger aqui a minoria, porque é digno. Respeitar a minoria é a alma do parlamento, e não posso admitir que sejam aprovados os requerimentos que desejam apenas a maioria”, declarou o presidente da CPMI, Arthur Maia. 

Com a rejeição do requerimento da Força Nacional, a CPMI tem agora apenas mais um depoimento agendado. Na próxima quinta (5) a comissão vai receber o subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ele participou da defesa do Palácio do Congresso Nacional no dia dos ataques antidemocráticos às sedes dos três Poderes, e foi agredido pelos manifestantes, assim como a cabo Marcela Pinno, que já foi ouvida pela CPMI.

Na semana que vem, por conta do feriado, não deve ser realizada reunião da CPMI. Com isso, a comissão se reunirá apenas no dia 17, para leitura do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Parlamentares da oposição anunciaram que também apresentarão voto em separado. Segundo o deputado Arthur Maia, na reunião entre os membros comissão será fechado um acordo de procedimentos para que os pareceres da relatora e da oposição sejam lidos no mesmo dia.
 

O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), cancelou a reunião agendada para esta quinta-feira (28). A CPMI iria ouvir Alan Diego dos Santos, preso no final do ano passado por participar da tentativa de explosão de uma bomba em um caminhão-tanque nas proximidades do aeroporto de Brasília.

Havia a possibilidade de serem votados novos requerimentos dos membros da comissão. O deputado Arthur Maia, entretanto, já afirmou que só haverá votação de novos requerimentos se for celebrado um acordo entre as bancadas do governo e da oposição que permita a convocação do comandante da Força Nacional na época dos atos de vandalismo em 8 de janeiro.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), defende a convocação dos últimos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica na gestão do então presidente Jair Bolsonaro. Outros parlamentares governistas também querem levar a investigação sobre o esquema de venda no exterior de jóias e presentes dados ao então presidente Bolsonaro. O presidente da CPMI, entretanto, afirma não abrir mão de atender também aos pedidos da bancada de oposição.

"Ou aprova requerimentos dos dois lados sob acordo, ou não votamos mais nenhum requerimemto", afirmou Maia.

A convocação para o depoimento de Alan Diego, que está preso em Brasília, atendia a requerimentos apresentados pela relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Ana Paula Lobato (PSB-MA) e pelos deputados federais Carlos Sampaio (PSDB-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG) e Delegado Ramagem (PL-RJ).

Ainda não se sabe se o depoimento de Alan Diego será remarcado para as próximas semanas, já que sobram poucas datas até a apresentação do relatório final, e mais de 20 pessoas convocadas pelos membros da CPMI ainda não foram ouvidas.
 

Durante o depoimento do general Augusto Heleno à CPMI do 8 de Janeiro, o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), interrompeu a sessão e pediu para os seguranças retirarem o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT). O deputado havia atrapalhado por diversas vezes a fala da deputada Duda Salabert (PDT-MG).

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Diante da negativa de Brunini em se retirar da comissão, o deputado Arthur Maia suspendeu a sessão para intervalo, e disse que na volta o deputado Brunini seria proibido de ingressar na sala da CPMI. Maia leu trecho do regimento do Congresso para justificar sua decisão de expulsar Brunini da reunião. 

Esta não é a primeira vez que o presidente da CPMI se exalta com o deputado Brunini. Em outras reuniões da comissão, Maia já havia ameaçado Brunini de expulsão, por ele costumeiramente interferir em falas de outros parlamentares. 

A oitiva do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, na manhã desta terça-feira (26), na CPMI do 8 de janeiro, rendeu diversos momentos de discussões e enfrentamentos entre o depoente e os membros da comissão. Tanto em respostas à relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), como a outros parlamentares governistas, Heleno chegou a ser ríspido ao confrontar declarações e perguntas que lhe foram dirigidas.

Foi o caso das respostas do depoente ao deputado Rogério Correa (PT-MG). Heleno e o deputado bateram boca em relação à insinuação de que ele teria mentido na CPMI ao dizer que o tenente-coronel Mauro Cid não participava de reuniões com o então presidente Bolsonaro.

Confrontado com uma imagem que mostrava Cid em uma reunião na qual estavam Bolsonaro e o próprio general, Heleno, com impaciência, explicou que estar presente na reunião não significava que Mauro Cid teria tomado parte das decisões. 

Apesar de ter sido agraciado com decisão do ministro Cristiano Zanin que lhe permitia o direito a ficar calado diante de perguntas que pudessem lhe incriminar, o general Augusto Heleno respondeu à grande maioria dos questionamentos que lhe foram feitos. Um dos momentos em que ele ficou em silêncio durante seu depoimento foi quando questionado se teria participado da suposta reunião de Jair Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas depois das eleições. Na ocasião, teria sido discutido um plano de golpe de Estado, segundo consta de informações sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Durante a manhã, Augusto Heleno também silenciou ao ser questionado se as Forças Armadas deveriam interferir na democracia brasileira. E deu a mesma resposta sobre a suposta reunião de Bolsonaro com o hacker Walter Delgatti Netto. "Vou me manter em silêncio", afirmou o general.

Um dos momentos em que o general Augusto Heleno se irritou foi ao final dos questionamentos da senadora Eliziane Gama. A senadora perguntou se ele acreditava que as eleições teriam sido fraudadas, e ele disse não acreditar. Quando a relatora, em resposta, afirmou que ele havia “mudado de ideia”, o general se irritou e proferiu palavrões.

"Ela fala as coisas que ela acha que tá na minha cabeça. Porra. É pra ficar puto. Puta que pariu”, exaltou-se o general, que foi contido por seu advogado.

Aplaudido pela bancada de oposição ao entrar na sala da CPMI do 8 de janeiro, o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro (PL), disse que jamais conversou sobre assuntos políticos com seus subordinados. O general também negou que tivesse participado de qualquer reunião com a presença do então presidente na qual fosse discutido um golpe militar.

Bancada de oposição aplaude general Heleno na chegada à CPMI do 8 de janeiro

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Augusto Heleno compareceu à CPMI munido de um habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe deu o direito de ficar em silêncio em relação a perguntas que possam o incriminar. O general, entretanto, desde o início de sua fala e em respostas à relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), não deixou de falar ou responder a qualquer questionamento.

“Jamais me vali de reuniões ou palestras, ou conversas para tratar de assuntos eleitorais ou político-partidários com meus subordinados no GSI. Jamais participei de qualquer reunião para falar de golpe. Aliás, se o presidente da República por acaso pensasse em fazer um golpe, eu tiraria meu time de campo. Mas ao contrário, ele jamais jogou fora das quatro linhas", disse o general Heleno na CPMI.

O ex-ministro contestou declaração da relatora de que havia deixado o seu “DNA bolsonarista” entre funcionários de sua época que permaneceram com cargos Gabinete de Segurança Institucional após a mudança de governo. “Não ficou DNA bolsonarista do general Heleno, porque eu jamais tratei de política com os meus servidores”, reforçou.

Questionado pela relatora sobre sua participação em encontros relatados pelo tenente-coronel Mauro Cid para tratar de uma ação  golpista, Augusto Heleno disse duvidar que o presidente Bolsonaro tivesse essa intenção. 

"O Brasil é um país muito grande, com mais de 200 milhões de habitantes. Pra que seja possível um golpe é preciso haver uma cabeça muito preparada para realizar um plano desse tamanho em plena era da tecnologia. Um golpe que dê certo com meia dúzia de curiosos que fizeram besteiras, isso não existe", disse o general. 

Na sua declaração inicial, o general Heleno também negou qualquer participação do Gabinete de Segurança Institucional nos acontecimentos do dia 12 de dezembro em Brasília. Na ocasião, manifestantes bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF) após a prisão do cacique José Acácio Serere Xavante.

O ex-chefe do GSI disse ainda que jamais compareceu ao acampamento de militantes bolsonaristas que se instalou em frente ao quartel-general (QG) do Exército, em Brasília. O general afirmou que a manutenção do acampamento era responsabilidade do Ministério da Defesa, e não da sua pasta.

Na abertura dos trabalhos da CPMI do 8 de janeiro, nesta terça-feira (26), o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), anunciou que não houve acordo entre as bancadas de governo e de oposição para a votação da convocação do coronel Sandro Augusto Queiroz, comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional no dia dos ataques de 8 de janeiro. Segundo Maia, sem a votação dessa convocação, ele não colocará mais nenhum outro requerimento para ser votado, em respeito aos direitos da minoria na CPMI.

"Não é um mero capricho do presidente. Trata-se da prática da democracia, do respeito às minorias. Minha decisão, implacável até, é de dar equilíbrio às decisões aqui da comissão", argumentou o deputado, lembrando ainda que a própria Constituição foi elaborada a partir de um consenso e da articulação de todas as forças políticas.

O presidente da CPMI argumentou que a Constituição não permite a supremacia de um pensamento sobre o outro e impõe à classe política buscar o consenso. Arthur Maia explicou que buscou junto aos líderes do governo o acordo para a votação do requerimento sobre a Força Nacional, mas que diante da negativa das lideranças, está propenso a não votar mais nenhum requerimemto até a apresentação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). 

"No  parlamento brasileiro, é fundamental e inadmissível que nao tenhamos respeito pelo direito da minoria. Não se pode impor a vontade da maioria. A alma da Constituição deixa de existir se for imposto o predomínio da vontade da maioria. Por isso mesmo tenho lutado para construir consensos e permitir que, ainda de maneira proporcional, seja respeitada a posição da minoria", afirmou o deputado baiano.

Diante da posição do presidente da CPMI, parlamentares governistas pediram que a discussão sobre a votação do requerimento que envolve o comandante da Força Nacional fique para a próxima quinta (28), para construção de um acordo sobre outras convocações. Maia disse que na hora que for feito um acordo ele colocará em votação.

Após os debates, o colegiado recebeu o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro, general Augusto Heleno:

Bancada de oposição aplaude general Heleno na chegada à CPMI do 8 de janeiro

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Faltando menos de dois meses para o término oficial dos trabalhos, a CPMI dos atos de 8 de janeiro entra nesta semana na sua reta final. Prejudicada por decisões de ministros do STF que permitiram a depoentes que não comparecessem para serem ouvidos na comissão, a CPMI terá apenas mais algumas semanas para ouvir testemunhas e investigados já convocados, além de outros que serão alvo de requerimentos a serem aprovados pelo colegiado. 

Nesta terça-feira (26), o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), convocou uma reunião dividida em duas partes. Inicialmente serão votados alguns requerimentos de convocações e quebras de sigilo. Posteriormente, será ouvido o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro.

A convocação do general atendeu a requerimentos apresentados pela relatora, senador Eliziane Gama (PSD-MA), e também de membros das bancadas de governo e de oposição. No total, foram 13 requerimentos pedindo a ida do general Heleno à CPMI, alguns querendo saber seu envolvimento direto nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, outros buscando corroborar a tese oposicionista de omissão do governo Lula no combate aos invasores dos prédios públicos.

Antes da oitiva do general, entretanto, os deputados e senadores da comissão tentarão votar o que, provavelmente, serão os últimos requerimentos a serem aprovados pela CPMI. O deputado Arthur Maia já informou que só colocará em votação requerimentos que tenham consenso das bancadas de governo e oposição. 

Em entrevista à CNN nesta segunda, o presidente da CPMI disse que só pautará a convocação de citados na delação do tenente-coronel Mauro Cid se a base governista aceitar chamar à comissão o coronel Sandro Augusto Queiroz, que era o comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional no dia dos ataques de 8 de janeiro. Os membros da oposição também querem que seja convocado a depor o delegado Ivair Matos Santos, diretor-substituto da Força Nacional no dia dos ataques aos prédios públicos. 

“Se não aceitarem votar a convocação do Coronel Sandro, é perda de tempo, porque não colocarei mais nada para votar”, afirmou Arthur Maia.

O presidente da CPMI disse ainda que não tem sentido convocar o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, envolvido na delação de Mauro Cid sobre um plano para manter Jair Bolsonaro na presidência, e não ouvir o relato dos acontecimentos por parte dos representantes da Força Nacional. 

“Mais importante do que qualquer outra coisa é ouvir as duas partes. Não tem cabimento ouvir a Polícia Militar do DF e o Exército, e aceitar a blindagem da Força Nacional”, concluiu Maia.

Para o presidente da CPMI, o foco da comissão na reta final também deve ser o de ouvir os chamados financiadores dos atos de 8 de janeiro. Maia afirmou que a comissão ainda não ouviu nenhum dos financiadores que já foram convocados pelos membros do colegiados, e que a presença deles é importante para “que seja esclarecido quem pagou pelos atos de destruição das sedes dos três poderes”. 

Desde o início dos trabalhos, a CPMI já aprovou requerimentos de convocação de sete pessoas acusadas de terem financiados as manifestações do dia 8 de janeiro. Estão na lista dos chamados financiadores, aguardando serem convocados a depor, as seguintes pessoas: Diomar Pedrassani, empresário; Leandro Pedrassani, empresário; Edilson Antonio Piaia, produtor rural; Joveci Xavier de Andrade, empresário; Roberta Bedin, empresária; Adauto Lucio de Mesquita, empresário; Ainesten Espírito Santo Mascarenhas, empresário.

Além desses, a lista de convocados que aguardam serem chamados a depor possui 14 nomes, entre investigados e testemunhas. Um deles é o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro. A oitiva do general deve ser realizada na próxima semana. Caso outros nomes sejam aprovados na sessão desta terça, não haverá condições de todos serem ouvidos pela CPMI, já que a senadora Eliziane Gama quer apresentar seu relatório no dia 17 de outubro. 

Nesta semana, a CPMI ainda terá a oitiva, na quinta (28), de Alan Diego dos Santos, preso e condenado por tentativa de explodir bomba colocada em um caminhão-tanque nas proximidades do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal. Em depoimento na Câmara Legislativa do DF, Alan dos Santos disse possuir informações sobre financiadores da bomba e dos atos, mas que não poderia falar, pois ele e sua família correriam perigo de serem assassinados. 

Munido de decisão a seu favor do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, o blogueiro bolsonarista Wellington Macedo de Souza decidiu ficar em silêncio durante depoimento à CPMI do 8 de janeiro, na manhã desta quinta-feira (21). Em rápida fala inicial, Wellington, preso no último dia 14 em operação conjunta da Polícia Federal com a polícia do Paraguai em Ciudad del Este, afirmou que só irá colaborar com a comissão de inquérito se os seus advogados tiverem acesso aos autos das investigações em que ele é alvo. 

“Eu vou colaborar com vocês a partir do momento em que os meus advogados tiverem acesso aos autos acusatórios contra esta pessoa que aqui está, que até hoje não sabe porque tem pago um preço tão alto, e tanta humilhação. Quando eu tiver acesso aos autos, vocês podem me convocar novamente aqui que eu vou colaborar com vocês”, disse o depoente, que passou a repetir esta mesma resposta em questionamentos feitos pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). 

O blogueiro cearense Wellington Macedo foi condenado no dia 17 de agosto por seu envolvimento no caso da bomba colocada em caminhão de combustível próximo ao Aeroporto de Brasília, na véspera do Natal no ano passado. O Juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília condenou Wellington Macedo a seis anos de prisão, em regime inicial fechado, e multa. 

Os demais envolvidos no caso da bomba, George Washington de Oliveira Sousa e Alan Diego dos Santos Rodrigues, já tinham sido condenados, respectivamente, a nove anos e quatro meses de prisão e cinco anos e quatro meses, ambos também em regime inicial fechado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza, se encontraram durante as manifestações contrárias ao resultado das eleições presidenciais, em frente ao Quartel General do Exército em Brasília/DF, oportunidade em que decidiram se unir para praticar delitos. O objetivo dos denunciados, segundo o MPDFT, era cometer infrações penais que pudessem causar comoção social a fim de que houvesse intervenção militar e decretação de Estado de Sítio.

A participação de Wellington Macedo na tentativa de explosão de um caminhão de combustível foi descoberta porque o blogueiro na época usava tornozeleira eletrônica, e as informações do rastreamento permitiram identificar o caminho percorrido por ele no dia do crime.

Câmeras de uma loja e do próprio caminhão onde a bomba foi plantada revelaram o momento em que o carro de Wellington se aproxima lentamente do veículo, para que o cúmplice Alan Diego dos Santos Rodrigues colocasse a bomba. Wellington foi considerado foragido desde o dia 5 de janeiro deste ano, data em que foi decretada a sua prisão preventiva.

No dia seguinte à decretação de sua prisão, Wellington Macedo rompeu a tornozeleira eletrônica e seu paradeiro era desconhecido até a semana passada, quando foi preso no Paraguai.

Com o silêncio de Wellington Macedo perante às perguntas, a relatora, senadora Eliziane Gama, fez um relato da participação do blogueiro em atos antidemocráticos desde o ano de 2021. Wellington teve a sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes por incentivar atos antidemocráticos no dia 7 de setembro de 2021. Desde então, cumpria prisão domiciliar e usava tornozeleira eletrônica. Mesmo assim, frequentava o acampamento bolsonarista em frente ao quartel do Exército, em Brasília.

A relatora da CPMI mostrou vídeos e postagens que comprovam a participação do blogueiro cearense nos ataques contra o prédio da Polícia Federal em Brasília, no dia 12 de dezembro do ano passado. Na ocasião, bolsonaristas radicais tentaram invadir o prédio da PF e incendiaram veículos.

O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), ao final da reunião do colegiado nesta terça-feira (12), elogiou a coragem e a valentia da cabo Marcela da Silva Morais Pinno, da Polícia Militar do DF, e comparou ela à baiana Maria Quitéria, uma das heroínas da Pátria. Maria Quitéria, nascida em 1792 no sítio do Licurizeiro, atual município de Feira de Santana (BA), é chamada por muitos de “a Joana d`Arc brasileira”, tendo sido a primeira mulher a lutar nas batalhas pela independência do Brasil.

No dia dos ataques às sedes dos três poderes, em 8 de janeiro, Marcela Morais Pinno, em um grupamento de apenas 20 policiais, combateu centenas de enfurecidos manifestantes que avançavam vandalizar o Congresso Nacional. Em depoimento à CPMI, a cabo da PMDF relatou as agressões que sofreu, inclusive sendo arremessada de uma das cúpulas do Congresso Nacional a uma altura de aproximadamente três metros enquanto enfrentava os invasores.

“A senhora me lembrou um personagem emblemático da minha terra, Maria Quitéria”, disse Arthur Maia, lembrando um pouco da história da patronesse do Exército Brasileiro. “A senhora agiu com bravura e honrou a sua farda. Aqui nessa CPI tenho visto depoimentos de militares que nos envergonham. Mas a senhora é um modelo do policial que o Brasil precisa”, completou o presidente da CPMI. 

Em seu depoimento, a cabo Marcela Pinno relatou a extrema agressividade demonstrada pelos manifestantes nas ações de invasão e destruição dos prédios públicos, e disse ainda nunca ter participado, como policial, de ato tão agressivo às forças de segurança como o 8 de janeiro. Além do deputado Arthur Maia, praticamente todos os membros da CPMI, deputados e senadores, fizeram elogios à policial do Distrito Federal, e destacaram sua bravura no cumprimento do dever ao tentar proteger o patrimônio público.

Presidente da CPMI compara policial do DF que enfrentou manifestantes à baiana Maria Quitéria, uma das Heroínas da Pátria pic.twitter.com/ADMF5jvHnK

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Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro, nesta terça-feira (12), a cabo da Polícia Militar do Distrito Federal, Marcela da Silva Morais Pinno, disse que temeu por sua vida no confronto com manifestantes, e que esta foi o ato público mais agressivo que já atuou para conter. A cabo Marcela atuou no Batalhão de Choque para conter os invasores e chegou a ser jogada da cúpula do Congresso Nacional, de uma altura de três metros. 

“Tenho experiências em outras atuações desde que ingressei na Polícia Militar, em casos de reintegração de posse que costumam ser violenta, estive no 7 de Setembro, mas jamais naquela proporção”, disse a cabo Marcela, detalhando o nível de agressividade dos manifestantes do 8 de janeiro em Brasília. 

A cabo da PMDF explicou que após ter sido atirada da cúpula do Congresso, foi cercada por alguns manifestantes, e foi agredida com uma barra de ferro na cabeça, além de socos e chutes. Marcela disse que só saiu viva das agressões pela ajuda que recebeu de seus colegas de tropa. 

“No momento que caí no chão, percebi o golpe com barra de ferro na cabeça. O capacete é blindado, defende de disparos. Inclusive, quando eu estava no chão, sendo agredida com barra de ferro, socos e chutes. Então, com um braço eu fazia a defesa do meu rosto, e com o outro eu fazia a contenção do meu armamento”, descreveu. 

Junto com colega que também foi jogado da cúpula do Congresso Nacional, a então soldado Marcela Morais Pinno foi promovida a cabo pelo governo do Distrito Federal, no mês de maio. No seu depoimento, a cabo Marcela disse que os vândalos ainda tentaram confiscar sua arma de fogo, enquanto a agrediam com barras de ferro.

“Um coquetel molotov chegou a bater no meu escudo, mas ele falhou. Depois que eu fui atirada de três metros de altura, consegui retornar pela lateral do Congresso”, contou.

Em reposta a questionamentos da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e de membros da CPMI, a policial militar do DF disse não ter visto crianças ou idosas na linha de frente dos invasores dos prédios públicos em Brasília. 

“Na linha de frente dos manifestantes não havia crianças. Havia idosos e crianças mais atrás. Mas não na linha de frente. Era nítida a intenção de que eles estavam dispostos a tudo, inclusive, de atentar contra a nossa vida, como foi feito”, afirmou a cabo Marcela Morais Pinno.

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), ao abrir a reunião nesta terça-feira (12), criticou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em habeas corpus concedido à ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Ferreira Alencar. O ministro não apenas garantiu à ex-subscretária o direito de ficar em silêncio na CPMI, mas até mesmo de não comparecer à comissão. A depoente informou à comissão que não iria depor nesta terça.

Arthur Maia considerou “lamentável” a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes. O presidente da CPMI disse ter ficado “pasmo” com o habeas corpus concedido pelo ministro que permitiu à depoente que não atendesse à convocação e afirmou que a liminar evidenciaria a falta de equilíbrio entre os poderes. 

"Por decisão do ministro Nunes Marques, a pessoa ficou autorizada a não comparecer à CPI. É, sem dúvida, lamentável que uma posição isolada de um único ministro possa se sobrepor a uma decisão conjunta, unânime da CPMI que tem sim poderes investigativos. Mas cabe a nós cumprir a decisão”, disse Maia. 

O ministro Nunes Marques, ao justificar a sua decisão, disse que “elementos evidenciam a situação de estar a paciente convocada perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na condição de investigada e não como testemunha”. Por isso, segundo o ministro, a ex-subsecretária Marília Ferreira Alencar não teria obrigação de comparecer à CPI.

Na sua crítica à decisão do ministro do STF, o deputado Arthur Maia lembrou que outros ministros adotaram posições diversas em resposta a pedidos de habeas corpus apresentados por outros depoentes convocados pela comissão. Em diversas ocasiões, ministros permitiram que os depoentes permanecessem em silêncio para que não produzissem provas que pudessem incriminá-los, mas nenhum autorizou que o convocado deixasse de comparecer à CPMI.

"Essa decisão demonstra uma falta de isonomia de direitos praticada pelo STF. Como que você pedir e negar a um e dar a outro? O Supremo, a meu ver, deveria ter uma decisão hegemônica. Isso certamente não é a melhor Justiça”, afirmou Arthur Maia, destacando que a Advocacia do Senado já entrou com recursos contra a decisão do ministro Kassio Nunes.

O presidente da CPMI dos atos de 8 de janeiro disse ainda esperar que a decisão monocrática do ministro Nunes Marques seja avaliada pelo pleno do STF. 

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também criticou a decisão de Nunes Marques, e disse que a concessão do habeas corpus abre um precedente grave para o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito.

"Isso é muito grave, acho que essa comissão tem que tomar uma decisão. Temos que ter clareza. A decisão dele [Nunes Marques] atrapalha os trabalhos dessa relatoria. Marília Alencar tinha uma posição estratégica", afirmou a relatora.

A CPMI que investiga os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro em Brasília tentará ouvir dois depoimentos na reunião desta terça-feira (12), a partir das 9h. A primeira oitiva será da ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Marília Ferreira Alencar. A servidora, que ocupou no Ministério da Justiça o cargo de diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas na gestão do então ministro Anderson Torres, estava na Subscretaria de Inteligência do DF na época dos ataques.

Apesar de ter sido convocada como testemunha pela CPMI, ainda não é certo se haverá o depoimento da ex-subsecretária, que é delegada de carreira da Polícia Federal. Isto porque o ministro Kassio Nunes Marques concedeu a ela um habeas corpus que não apenas confere o direito de ficar em silêncio diante das perguntas dos parlamentares, mas até mesmo de não comparecer à comissão, “caso queira”.

A decisão do ministro Kassio Nunes em atendimento ao pedido da delegada Marília Ferreira Alencar se diferenciou de todos os outros habeas corpus concedidos a depoentes da CPMI. No início os ministros concediam ao depoente o direito de ficar calado apenas em relação a perguntas que pudessem lhe incriminar, mas com obrigatoriedade de responder a todas as outras perguntas. 

O ministro Cristiano Zanin fez a primeira mudança em uma decisão, ao permitir que o depoente Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, não apenas pudesse se manter em silêncio, mas inclusive não fosse submetido ao compromisso de dizer a verdade. A argumentação do ministro Zanin, inédita desde o início dos trabalhos da CPMI, gerou acaloradas discussões entre os membros da comissão. A maioria deles criticou a decisão ao dizer que os depoentes, sem a responsabilidade de dizer a verdade, prejudicam a produção de provas e até mesmo a razão de ser de uma comissão parlamentar de inquérito.  

A recente decisão do ministro Kassio Nunes, com outra inovação que permite ao depoente convocado que sequer tenha que comparecer à CPMI, deve gerar novos debates e críticas na reunião desta terça. 

Se a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal realmente não comparecer, a CPMI deve tomar o depoimento da segunda convocada do dia, a cabo da Polícia Militar do Distrito Federal Marcela da Silva Morais Pinno. Marcela atuou diretamente na força de repressão aos atos de vandalismo de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, e chegou a ser empurrada da cúpula do Congresso quando atuava na contenção direta aos manifestantes. 

Depois de uma semana sem reuniões por conta do feriado de 7 de Setembro, a CPMI do 8 de janeiro tem dois depoimentos marcados para os próximos dias. Na terça-feira (12), os membros da comissão ouvirão a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Marília Ferreira Alencar, ocupava o cargo na época dos ataques às sedes dos três poderes em Brasília. 

A convocação da ex-subscretária de Inteligência do Governo do Distrito Federal se deu por meio de requerimentos apresentados por parlamentares tanto da bancada governista como de oposição. Enquanto a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, busca esmiuçar as falhas da Secretaria de Segurança Pública do DF na prevenção aos atos, os oposicionistas querem saber quais informes circularam no 8 de janeiro e nos dias anteriores entre todas as autoridades federais e distritais do setor de inteligência.  

Marília Ferreira Alencar, que foi exonerada deu seu cargo no dia 10 de janeiro pelo interventor do DF, Ricardo Capelli, tinha, entre suas atribuições, a análise de inteligência a partir da coleta de dados para projetar cenários que subsidiassem as ações de segurança pública. Parlamentares de oposição, como os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Izalci Lucas (PSDB-DF) e o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) querem questionar a servidora sobre o papel que a Subsecretaria de Inteligência desempenhou antes, durante e depois dos eventos, principalmente em relação à movimentação dos manifestantes em direção a Brasília.

O segundo depoimento da semana, agendado para quinta-feira (14), será do general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-Chefe do Comando Militar do Planalto na época dos ataques do 8 de janeiro. A relatora, Eliziane Gama, convocou o general para depor na comissão como testemunha, e disse acreditar que a sua presença “trará informações de enorme valia para os trabalhos desta Comissão”.

O general Dutra de Menezes foi exonerado do Comando Militar do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas em 12 de abril. Na noite do dia 8 de janeiro, o ex-comandante convenceu o presidente a não prender os extremistas que estavam concentrados em acampamento montado na área do QG do Exército. 

De acordo com declaração dada na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF, Dutra, o general disse ter falado a Lula que a tentativa de prisão dos manifestantes, sem um planejamento adequado, poderia levar a ia “terminar a noite com sangue”. 

“Presidente, estamos todos no mesmo passo, serão todos presos. Só que até agora nós estamos lamentando dano ao patrimônio. Se entrarmos agora sem planejamento, podemos terminar a noite com sangue”, disse Dutra na CPI, ao relatar conversa com Lula. O general acrescentou que o presidente acatou a sua sugestão e pediu que fosse isolada a Praça dos Cristais, em frente ao QG do Exército em Brasília. 

No dia seguinte, 9 de janeiro, os extremistas concentrados no acampamento foram detidos e levados pela Polícia Federal à ANP (Academia Nacional de Polícia), em Brasília. O acampamento em frente ao QG, por ordem do general Dutra, foi desmobilizado por uma operação de agentes militares e de órgãos de segurança do DF. 
 

Em depoimento na CPMI do 8 de janeiro nesta quinta-feira (31), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Gonçalves Dias, admitiu ter feito uma avaliação errada dos riscos à segurança do patrimônio público com a manifestação de militantes bolsonaristas no dia 8 de janeiro, em Brasília. G Dias, como é conhecido, afirmou que teria recebido “informações divergentes” a respeito da natureza dos atos convocados para aquele fim de semana, e que teria tomado atitudes mais firmes no esquema de segurança se tivesse em mãos informações mais precisas sobre a intenção dos manifestantes.

“Olhando para trás, algumas decisões naquele dia seriam tomadas de forma diferente de eu tivesse tido acesso a informações mais precisas. Informações divergentes me foram passadas na manhã do dia 8 de janeiro e culminaram com minha decisão e iniciativa em ir pessoalmente ver como estava a situação no Palácio do Planalto. Com informações mais precisas, eu seria mais duro do que fui na repressão, faria diferente, embora sabendo que envidei todos os esforços para preservar a vida de cidadãs e cidadãos brasileiros sem derramamento de sangue”, explicou G Dias, em resposta a questionamentos da relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Nas suas respostas, o ex-ministro-chefe do GSI afirmou que a Polícia Militar do Distrito Federal descumpriu as determinações do planejamento da segurança que visava controlar as manifestações programadas para a Esplanada dos Ministérios. G Dias informou aos membros da comissão que o planejamento de segurança para aquele fim de semana previa o impedimento do acesso de manifestantes e veículos à Praça dos Três Poderes, e que até o dia dos ataques, não havia indícios de manifestações violentas.

O general Gonçalves Dias disse que não imaginou que a manifestação teria um nível de radicalização a ponto de chegar à invasão das sedes dos três poderes. G Dias destacou que, em reuniões prévias com a Secretaria de Segurança do Distrito Federal, ficou decidido que não seria permitido o acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes, e por conta do rompimento do bloqueio, foi facilitada a ação dos vândalos e extremistas presentes na manifestação.

“A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal assegurava que tudo estava sob controle, que ações especiais eram desnecessárias. Aquele era o cenário no momento em que deixei o expediente do dia 6, sexta-feira. Quando eu fui para o Palácio do Planalto, no 8 de janeiro, assisti ao último bloqueio da Polícia Militar ser facilmente rompido antes que os vândalos chegassem ao Planalto. Aquilo não podia ter acontecido. Só aconteceu porque o bloqueio da Polícia Militar foi extremamente permeável”, afirmou o General, que em outro momento, chegou a dizer que ficou assustado com a dimensão de violência a que os atos levaram.

Em relação aos dias anteriores ao 8 de janeiro, Dias afirmou que o GSI não foi convidado para participar da reunião que discutiu o plano de operação de segurança, no dia 6, junto ao governo do Distrito Federal. Segundo ele, os alertas recebidos nos dias 6 e 7 de janeiro indicavam normalidade na preparação das manifestações.

“Às 16h30 do dia 6 de janeiro, o alerta de atualização das manifestações indicou o seguinte: em Brasília, foram bloqueados os acessos da Avenida do Exército, o Exército realiza operações de redisposição da estrutura do acampamento junto a manifestantes nas proximidades do QG do Exército e da Praça dos Cristais. Não foram identificadas manifestações em outros locais da capital”, leu o general.

G Dias compareceu à CPMI do 8 de janeiro de posse de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que o autorizou a permanecer em silêncio durante seu depoimento. Na decisão, Zanin afirmou que o ex-chefe do GSI não seria obrigado a se autoincriminar e produzir provas contra si próprio. Ao deferir a liminar, o ministro Cristiano Zanin garantiu a G Dias também que não fosse submetido ao compromisso de dizer a verdade. Apesar da garantia ao silêncio, o general Gonçalves Dias respondeu à maioria das perguntas que lhe foram feitas.

Em outro momento do depoimento, o general Gonçalves Dias respondeu a perguntas sobre o motivo de ter agido com “tranquilidade” com os vândalos. O general foi questionado pela relatora, Eliziane Gama, a respeito do porquê não teria dado ordem de prisão aos invasores do Palácio do Planalto. G Dias disse que “não adiantava sair batendo nas pessoas”.

“Fui treinado a minha vida toda para, em momentos de crise, em momentos difíceis da nossa vida, gerenciar as crises. A senhora não gerencia uma crise apagando fogo jogando gasolina. A senhora gerencia crise conversando com as pessoas e retirando as pessoas", respondeu G. Dias.

“Estávamos com 135 homens, solicitamos mais. O primeiro reforço chegou às 15h40, o segundo reforço, às 16h40, e o terceiro reforço, às 17h10. No início, não dava para fazer as prisões. Tínhamos que gerenciar aquela crise e evacuar as pessoas para que não houvesse depredações e gerenciar para que não houvesse mortos nem feridos. Não adiantava sair batendo nas pessoas”, completou o ex-ministro.
 

Em um início de reunião tumultuado, com bate-boca e discussões entre deputados e senadores de governo e oposição, o presidente da CPI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), chegou a ameaçar expulsar parlamentares da sala da comissão. A CPMI se reuniu nesta quinta-feira (31) para o depoimento do general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. 

A confusão se deu quando os parlamentares comentavam ofícios enviados à comissão pelo Ministério da Justiça, com explicações sobre imagens do prédio que foram apagadas e o não uso da Força Nacional no combate aos manifestantes que invadiram os prédios dos três poderes. Em meio a posições manifestadas por governistas e oposicionistas, houve bate-boca e o presidente da comissão criticou deputados que estariam tumultuando a reunião da CPMI.

Em meio à discussão, os deputados bolsonaristas André Fernandes (PL-CE) e Abilio Brunini (PL-MT) foram ameaçados  pelo presidente da CPMI de serem retirados da sessão da comissão. Arthur Maia citou o artigo 22 do Regimento Interno do Senado, que permite ao presidente de uma comissão determinar a retirada de parlamentares do recinto, em caso do cometimento de infrações. 

“Senhores, quem determina aqui o tempo a mais ou a menos, que eu dou para todos para concluir o raciocínio, é a presidência. Então não venha com essa pressão não, deputado André Fernandes”, disse o presidente da comissão.

Arthur Maia afirmou que usaria a medida em caso de novas interrupções dos parlamentares. Maia fez dura reprimenda ao deputado Brunini, que estaria em pé filmando a comissão. “O senhor não é cinegrafista, então queira se sentar”, exigiu o presidente da comissão. 

A confusão só acabou quando o deputado Arthur Maia chamou o general Gonçalves Dias para iniciar a sua oitiva. 

Veja: 

Durante CPMI Arthur Maia ameaça expulsar dois deputados bolsonaristas

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Acima das disputas políticas e narrativas das bancadas governistas e de oposição, depoimentos e investigações da CPMI do 8 de janeiro já deixaram claro que houve um gigantesco apagão da segurança pública, o que facilitou os atos de vandalismo e destruição das sedes dos três poderes. Essa foi a opinião dada pelo deputado Arthur Maia (União-BA), em entrevista à imprensa, antes do início do depoimento do general Gonçalves Dias, nesta quinta-feira (31). 

“Está claro que houve um grande apagão da segurança pública. Houve falha imensa da Polícia Militar do Distrito Federal, da Força Nacional, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), consequentemente do Plano Escudo, e do Batalhão da Guarda Presidencial. Há um contingente de homens que ficam permanentemente dentro do Palácio do Planalto para proteger o prédio. Mas assistimos no dia 8 de janeiro pessoas que adentraram no Palácio do Planalto sem fazer força. Encontraram as portas abertas. Houve apagão generalizado. Nenhuma das forças responsáveis pela segurança agiu como deveria naquele dia”, disse o deputado Maia. 

No início dos trabalhos da comissão, o presidente do colegiado informou aos deputados e senadores que recebeu ofício do ministro da Justiça, Flávio Dino, com explicações sobre a questão das imagens do prédio no dia 8 de janeiro. A bancada de oposição critica o ministro por ter enviado imagens de apenas duas câmeras do Ministério da Justiça. 

O ofício enviado à CPMI contém a explicação do Ministério da Justiça de que, por contrato, a empresa de segurança mantém imagens preservadas por 30 dias. Após esse tempo, segundo o ofício, há o procedimento de regravação, o que explicaria o fato de não estarem disponíveis as imagens das câmeras do prédio no dia 8 de janeiro. 

Os membros da CPMI pediram as gravações das câmeras de segurança do Ministério da Justiça, mas, como a solicitação foi feita sete meses depois do ocorrido, segundo argumentou o Ministério da Justiça, as imagens já não existem mais.

Antes do depoimento do general Gonçalves Dias, houve muito bate-boca e confusão na CPMI, após a leitura dos ofícios do Ministério da Justiça. O presidente da comissão, Arthur Maia, chegou a ameaçar de expulsar da sala da CPMI os deputados André Fernandes (PL-CE) e Abilio Brunini (PL-MT) por estarem tumultuando os trabalhos. 
 

Respaldado por decisão concedida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), Fábio Augusto Vieira, que comandava a corporação no início do ano, decidiu ficar calado e não responder a questionamentos dos membros da CPMI do 8 de janeiro, nesta terça-feira (29). O habeas corpus concedido por Zanin foi alvo de críticas tanto do presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), como de outros membros da comissão, por permitir ao depoente não apenas ficar em silêncio, mas sequer se comprometer a falar a verdade. 

“Discordo, peremptoriamente, desta decisão do ministro Zanin, mas eu vou cumpri-la. Portanto, eu não vou submeter o depoente ao compromisso de dizer a verdade. Vamos pular essa parte, e passar direto para a falar dos parlamentares, já que essa presidência não pode submeter o depoente ao compromisso de dizer a verdade”, disse Arthur Maia, após longa discussão sobre o teor da decisão do ministro Cristiano Zanin.

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O coronel Fábio Augusto Vieira está preso preventivamente desde o último dia 18, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vieira responde pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio público. No início de seu depoimento, o coronel da PM-DF, que estava à frente da corporação no dia dos atos de vandalismo em Brasília, negou ter permitido os ataques às sedes dos Três Poderes.

“Jamais permiti que atacassem nosso Estado Democrático de Direito. Vou permanecer em silêncio até o acesso à íntegra dos autos e a apresentação à defesa com todos os esclarecimentos para cada um dos fatos que me são imputados”, disse Vieira. O coronel não respondeu a nenhuma pergunta feita pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). 

O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), no início da reunião desta terça-feira (29), fez esclarecimentos sobre a medida tomada para regulamentar o trabalho da imprensa na comissão. O deputado cancelou a credencial do repórter fotográfico Lula Marques, da EBC, após a divulgação de uma imagem de conversa no WhatsApp do senador Jorge Seif (PL-SC), na última reunião da CPMI. 

Por conta da reclamação feita pelo senador de ter tido imagem de sua conversa divulgada em rede social, Maia impediu o acesso do fotógrafo à sala da comissão e impôs novas normas à atuação dos profissionais de imprensa durante as reuniões. Entretanto, o presidente da CPMI recuou na intenção de tomar medidas contra jornalistas que vazassem informações confidenciais de documentos internos da comissão. Arthur Maia destacou que não é responsabilidade da imprensa o vazamento de informações internas.  

“Penso que esse trecho da regulamentação elaborada pela Advocacia do Senado extrapola a nossa condição, porque muitas vezes a imprensa publica documentos sob sigilo e eles ganham publicidade e não se sabe a origem. Mas não posso responsabilizar os jornalistas pela exposição. Então estamos excluindo esse trecho do novo regulamento, para que a gente possa tratar dessa questão com a máxima justiça possível”, disse Arthur Maia. 

Um outro recuo feito pelo presidente da CPMI se deu após pedido feito pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), de reconsideração da posição tomada em relação ao fotógrafo Lula Marques. Paulo Magalhães elogiou o “comportamento irretocável” de Arthur Maia na CPMI, mas disse que a decisão em relação ao fotógrafo extrapolaria seus poderes de presidente.

Diante do pedido feito por Magalhães e outros parlamentares, Arthur Maia afirmou que irá reconsiderar a proibição de acesso ao fotógrafo Lula Marques, caso ele se retrate e não faça novamente fotos de conversas privadas. 

“Quero estabelecer aqui o meu respeito pela imprensa, respeito pela liberdade de expressão. Sou comprometido com a democracia, mas não posso admitir que profissionais da imprensa possam avançar sobre a intimidade alheia. Cancelei essa credencial e essa é medida que manteremos, em nome do respeito a privacidade, não só dos deputados mas de todos os brasileiros, não é admissível que alguém possa querer devassar a privacidade de quem quer que seja”, disse o deputado. 

O deputado federal e presidente da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do 8 de janeiro, Arthur Maia (União), assinou um decreto que foi avaliado como “censura” por jornalistas que acompanham os trabalhos da comissão no Congresso. Nesta segunda-feira (28) o parlamentar determinou a proibição da divulgação de informações “privadas” sobre a comissão sem a autorização da direção da comissão.

Segundo a Folha de São Paulo, o decreto também impede a imprensa de fotografar a CPI do 8 de janeiro "sem expressa autorização". O mesmo ato afirma que a violação das disposições sujeita "o profissional faltoso às sanções previstas neste ato, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal".

O texto, porém, não detalha quais seriam as sanções. O ato ainda afirma que apenas profissionais credenciados podem acompanhar presencialmente reuniões da comissão.

No ato desta segunda, Maia definiu como "deveres" dos jornalistas na sala da CPI "trajar-se de forma compatível com o local onde se desenvolvem suas atividades" e "agir com urbanidade e disciplina", entre outros pontos.

Pelo texto, a solicitação de credenciamento será avaliada pelo próprio presidente da CPI ou "por quem este determinar".

Ainda cabe a Maia "deliberar em todos os recursos administrativos e nos casos de credenciamentos não previstos neste ato".

Nem governo, nem oposição deseja a prorrogação dos trabalhos da CPMI dos atos de 8 de janeiro. Quem afirma é o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA). 

Arthur Maia afirma que trabalhos da CPMI do 8 de janeiro não serão prorrogados: https://t.co/RGnEaADttH

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Em entrevista após a primeira etapa da reunião desta quinta-feira (24) para votação de requerimentos e o depoimento do sargento Luís Marcos Reis, o presidente da CPMI disse não ver motivos para que os trabalhos sejam prorrogados. A comissão foi criada no dia 18 de maio com o prazo de 180 dias para concluir as investigações a respeito dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. 

"Eu acho que não há motivo para ter prorrogação. Nem o governo e nem a oposição estão interessados em uma prorrogação. Penso que estamos de fato nos encaminhando para um entendimento geral de que outubro seria um prazo razoável para que todas as oitivas e documentações sejam analisadas e possamos chegar a um relatório final, mesmo que esse relatório possa ter conclusões divergentes" disse Arthur Maia.

Sobre os requerimentos que podem vir a ser votados nas próximas reuniões, o presidente da CPMI disse esperar poder fechar um acordo com membros do governo e da oposição para que selecionar os personagens mais importantes a serem ouvidos em futuras oitivas. Maia lembrou que a comissão tem apenas mais 11 reuniões pela frente até o fim do prazo regimental para o seu funcionamento. 

"Hoje votamos requerimentos que basicamente eram consensuais. Eu espero que daqui para a semana que vem, a gente consiga fechar um acordo para selecionar as convocações que são mais importantes, para concluir o trabalho, porque como estamos prevendo mais 11 reuniões da CPMI. Eu acho que agora é o momento de afunilamento, de nós identificarmos o que de fato é mais importante, para que possamos todos chegar a uma conclusão", afirmou o deputado Arthur Maia.

A CPMI ainda tem pendentes de votação um total de 1122 requerimentos apresentados pelos deputados e senadores do colegiado.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e o deputado Marco Feliciano (PL-SP) tiveram um áspero bate-boca durante a votação de requerimentos na sessão da CPMI nesta quinta-feira (24). A discussão começou quando Feliciano reclamou que o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), teria pautado muito mais requerimentos de parlamentares governistas do que da bancada de oposição.

Houve um princípio de confusão e discussão entre os membros da CPMI, e o presidente da comissão interrompeu os trabalhos. Em seguida, Arthur Maia afirmou que tem “lutado” para incluir requerimentos da oposição na pauta, mas disse que não pode se sobrepor à maioria do colegiado.

“Recebo as críticas e quero dizer que, ninguém mais que eu, tem lutado para aprovar os requerimentos da oposição”, pontuou Maia.

Após a fala de Arthur Maia, Marco Feliciano pediu a palavra, mas o presidente do colegiado não permitiu que ele falasse. Feliciano protestou e chamou o presidente da CPMI de “tirano e ditador”. 

As acusações de Marco Feliciano levaram a deputada Laura Carneiro a se levantar e gritar com o seu colega de comissão. Neste momento a TV Senado havia interrompido a transmissão, mas vídeos que circularam nas redes sociais mostram a deputada gritando com Feliciano e dizendo que "quem manda nessa porcaria é ele" se referindo a Arthur Maia.

"Aprende a respeitar mulher, cara. Aprende a respeitar mulher e homem também", disse Laura.

Deputados Laura Carneiro e Marco Feliciano batem boca na CPMI do 8 de Janeiro: https://t.co/8X5VrOjLbN pic.twitter.com/CuL67N90EH

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Antes do depoimento do sargento Luís Marcos dos Reis, que atuou na Ajudância de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro, os membros da CPMI do 8 de janeiro aprovaram, nesta quinta-feira (24), alguns requerimentos que tiveram acordo entre as bancadas de governo e de oposição. Um dos requerimentos autoriza a quebra de sigilos bancários da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). 

A comissão também quebrou o sigilo do hacker Walter Delgatti Neto, que teria participado de uma trama para desacreditar as urnas eletrônicas. A CPMI também aprovou a quebra do sigilo telefônico do investigado, assim como também de Bruno Zambelli, irmão da deputada.

Entre os requerimentos aprovados estão ainda a reconvocação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permaneceu calado quando compareceu à CPMI. Outro convocado foi o segundo-tenente e ex-ajudante Osmar Crivelatti, investigado na Polícia Federal no caso da venda de jóias sauditas do ex-presidente.

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Quebras de sigilo telefônico foram aprovadas também em relação ao ex-funcionário da Presidência na gestão Bolsonaro, Tércio Arnaud Tomaz. O ex-assessor é acusado de comandar o chamado "Gabinete do Ódio", que divulgava fake news e discurso de ódio nas redes sociais e internet. 

A CPMI também aprovou requerimentos que solicitam informações ao Exército sobre processos instaurados para investigar militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto no dia dos atos antidemocráticos.

O sargento Luís Marcos dos Reis, ao contrário do seu chefe direto na Ajudância de Ordens da Presidência da República, tenente-coronel Mauro Cid, não ficou calado no início do seu depoimento na CPMI do 8 de janeiro, nesta quinta-feira (24). Apesar de ter recebido um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal que lhe garante o direito ao silêncio, o sargento respondeu às perguntas da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Cid, quando foi à CPMI, não respondeu sequer a perguntas sobre sua idade ou formação militar.

Nas suas respostas, o sargento disse que nunca lidou com cartão corporativo do presidente da República. Reis explicou como funcionava o dia a dia da Ajudância de Ordens da Presidência e disse que sua função seria somente auxiliar o presidente. 

O ex-funcionário confirmou que quem atuava na Ajudância de Ordens também fazia pagamentos para o presidente e a então eprimeira-dama, Michelle Bolsonaro. Segundo Reis, era hábito dos auxiliares diretos do casal presidencial fazer este tipo de pagamentos no dia-a-dia.

Questionado pela senadora Eliziane Gama sobre movimentações financeiras consideradas atípicas, da ordem de R$ 3 milhões, conforme demonstrado pelo Relatório de Inteligência Financeira do Coaf, o sargento contestou as informações e explicou que gerenciava uma espécie de consórcio entre colegas. O sargento afirmou na CPMI que recebia valores de colegas para gerenciar investimentos, recebia os lucros e repassava para o grupo. O sargento também detalhou recebimentos de soldos militares, venda de carro e empréstimos recebidos de outros militares.

Na sua declaração inicial, o sargento negou qualquer envolvimento na fraude dos cartões de vacinação, motivo pelo qual está preso desde maio. Ele também disse que não participou de nenhuma invasão ocorrida nos prédios públicos da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, assim como rechaçou ter atuado no planejamento dos ataques golpistas.

“Jamais tive ou tenho envolvimento direto ou indireto, ou mesmo conhecimento, sobre suposto esquema de falsificação de cartão de vacinação envolvendo o nome do ex-presidente ou qualquer membro de sua família”, afirmou Luis Marcos dos Reis na CPI.

Depois de duas reuniões a portas fechadas e horas de tentativas de um acordo para votação de requerimentos, o presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), cancelou a reunião do colegiado nesta terça-feira (22). Os parlamentares governistas e de oposição não chegaram a um consenso para definir os requerimentos que seriam votados na reunião deliberativa desta terça.

"Eu acreditei que seria possível fazer um acordo, como foram feitos outros acordos. Das outras vezes não fiz a pauta para forçar o acordo, mas hoje não foi possível”, explicou o deputado Arthur Maia. O presidente da CPMI disse que tem buscado construir a pauta de votações respeitando os interesses tanto do governo quanto da oposição, como forma de dar maior credibilidade aos trabalhos do colegiado.

“Eu tenho feito, sim, um esforço muito grande para que os requerimentos da oposição sejam votados. Não é porque eu esteja defendendo a oposição não, estou defendendo a credibilidade da CPMI. Se você só votar os requerimentos de um lado, a CPMI perde credibilidade. Esse é meu propósito”, explicou o deputado baiano.  

O impasse entre os membros da CPMI se deu porque a bancada governista queria aprovar requerimentos de quebra de sigilo telefônico e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro, da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, entre outros. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também apresentou requerimento para que seja reconvocado o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Já a oposição cobra o depoimento do General G Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, além de quebras de sigilo fiscal e telefônico de pessoas conectadas aos atos de 8 de janeiro. 

A CPMI do 8 de janeiro agora volta a se reunir na próxima quinta (24) para ouvir o depoimento do sargento Luis Marcos dos Reis, que integrava a equipe da Ajudância de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Reis é apontado como responsável por movimentação atípica de recursos financeiros que tiveram como destinatário o coronel Mauro Cid.

Segundo o deputado Arthur Maia, uma sessão deliberativa ainda pode ser realizada antes ou depois do depoimento da quinta-feira, a depender de governo e oposição chegarem a um consenso a respeito dos requerimentos. Ao todo, são 1164 requerimentos apresentados pelos membros da CPMI que não foram votados em reuniões da comissão.

Na tarde desta quinta-feira (17), com a reabertura da reunião da CPMI do 8 de janeiro, o hacker Walter Delgatti Neto decidiu ficar calado diante dos questionamentos de parlamentares de oposição. Diante de diversas perguntas de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Damares Alves (PL-DF) e deputados como Filipe Barros (PL-PR), André Fernandes (PL-CE), Marco Feliciano (PL-SP), entre outros, a resposta do hacker foi a mesma: “ficarei em silêncio”. 

Já a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro resolveu se pronunciar a respeito das denúncias feitas por Delgatti. O advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten, rebateu as falas do hacker à CPMI, e disse que ele “mente, mente, mente”. Wajngarten usou suas redes sociais para dizer que desconhece que Bolsonaro tenha recebido Walter Delgatti em reunião no Palácio da Alvorada.  

“Eu desconheço quem tenha feito reunião individual com o presidente Jair Bolsonaro, cuja duração tenha sido de 1h30. Duvido. Mente e mente e mente. Em nenhum momento sequer cogitaram a entrada de técnicos de informática muito menos alpinistas tecnológicos na campanha do presidente Jair Bolsonaro. É muita gente tentando buscar holofotes e fogo. Haja bombeiros para reconstruir a verdade”, publicou Wajngarten.  

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse ainda que vai entrar na Justiça com uma queixa-crime contra o hacker Walter Delgatti. Os defensores de Bolsonaro afirmaram que representarão Delgatti por calúnia nas declarações que ele deu e acusações que fez na CPMI dos atos do 8 de janeiro.  

Também a deputada Carla Zambelli (PL-SP) se defendeu das acusações feitas por Walter Delgatti em nota assinada por seu advogado, Daniel Bialski. Zambelli negou as acusações e disse que as declarações do hacker são “despidas de credibilidade”.

“A defesa da deputada Carla Zambelli novamente refuta e rechaça qualquer acusação de prática de condutas ilícitas e ou imorais pela parlamentar, inclusive, negando as aleivosias e teratologias mencionadas pelo senhor Walter Delgatti. Observa-se que citada pessoa, como divulgado em diversas reportagens usa e abusa de fantasias em suas palavras. Suas versões mudam com os dias, suas distorções e invenções são recheadas de mentiras, bastando notar que a cada versão, ele modifica os fatos, o que é só mais um sintoma de que a sua palavra é totalmente despida de idoneidade e credibilidade”, afirma a nota.

Outro personagem citado pelo hacker Walter Delgatti, o marqueteiro Duda Lima, que trabalhou para a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi outro que se pronunciou para dizer que o depoente mentiu na CPMI. Segundo Delgatti, Duda Lima teria feito uma proposta a ele de criar um “código-fonte falso” para sugerir que a urna eletrônica era vulnerável e passível de fraude. Esse código seria inserido publicamente em uma urna emprestada, em uma exibição para convencer a sociedade de problemas no sistema de votação. 

Em nota encaminhada ao site G1, o marqueteiro do ex-presidente Bolsonaro afirmou que nunca participou de uma reunião com o hacker, a deputada federal Carla Zambelli ou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

“Se eu tiver um sósia, preciso conhecer. Nunca participei de reunião com Carla Zambelli e esse rapaz, nem com Valdemar. Encontrei com esse rapaz na escada do partido, não sabia quem ele era e nem quem estava com ele. Carla Zambelli não estava e nem Valdemar, quando ele me disse quem ele era. Desconversei, pulei fora e segui com minhas atividades. O rapaz disse que eu teria pedido pra ele fazer uma apresentação no desfile de 7 de setembro. Pensa comigo: ele iria no carro do presidente com a primeira dama?????? Que ideia ridícula! Poderia ao menos respeitar minha inteligência. Estou indignado!!!”, declarou o marqueteiro.
 

Em encontro no Palácio da Alvorada no ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro ordenou que o hacker Walter Delgatti fosse recebido pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e que orientasse os técnicos da pasta na confecção de relatório que desacreditasse o sistema eletrônico de votação. A revelação foi feita pelo próprio hacker, durante depoimento na CPI do 8 de janeiro na manhã desta quinta-feira (17). 

Delgatti disse na CPMI que tomou café da manhã com o então presidente Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em encontro intermediado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na reunião estiveram presentes o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-assessor de gabinete, coronel Marcelo Câmara. 

“A conversa foi para falar sobre as lisuras das eleições. Bolsonaro me disse que eu estaria salvando o Brasil. Por ser o presidente da República, eu aceitei. Afinal, eu estava desamparado e sem emprego”, explicou o hacker. Ele explicou que o presidente disse não entender da parte técnica a respeito das urnas, e teria ordenado ao coronel Câmara que o levasse ao Ministério. Diante de uma hesitação do seu assessor, o então presidente teria dito que era uma ordem e que ele devia cumprir. 

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Delgatti detalhou que o coronel Marcelo Câmara o levou até o Ministério da Defesa pela porta dos fundos, e lá ele teria sido recebido pelo ministro, Paulo Sérgio Nogueira.

“Fui cinco vezes, ao todo, no Ministério da Defesa. Falei com o ministro Paulo Sérgio Nogueira e com o pessoal do TI. Bolsonaro me assegurou um indulto caso eu fosse preso referente às ações sobre a urna eletrônica”, disse.

O hacker afirmou ainda que a ideia inicial do presidente Bolsonaro era que ele inspecionasse o código-fonte das urnas eletrônicas. No entanto, os servidores do Ministério da Defesa explicaram que o código ficava somente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que só servidores poderiam ter acesso. Delgatti explicou na CPMI que os servidores iam ao TSE e repassavam a ele o que viam, mas não podiam levar a íntegra do código-fonte.

“O presidente me deu carta branca para eu fazer o que ele quisesse sobre as urnas. Poderia cometer qualquer ilício que eu seria anistiado e perdoado”, confirmou Walter Delgatti, que disse estar à disposição para fazer acareação com quem for preciso.

O hacker disse ainda que o relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas foi elaborado a partir das informações dadas por ele. “Os servidores do ministério cursaram faculdade de TI. Já eu aprendi errando, então era mais fácil eu saber vulnerabilidades do sistema do que eles”, afirmou.

Uma outra informação dada pelo hacker foi a manutenção de contatos com o coronel Marcelo Jesus, assessor direto do então comandante do Exército, general Freire Gomes. Segundo Delgatti, o assessor Jesus lhe mandava fotos do acampamento de bolsonaristas em frente ao QG, e teria dito a ele que haveria uma intervenção para anular o resultado da eleição.

No início do seu depoimento na CPMI dos atos de 8 de janeiro, o hacker Walter Delgatti confirmou informação dada à revista Veja de que o então presidente Jair Bolsonaro pediu que ele assumisse a autoria de um suposto grampo sobre o ministro Alexandre de Moraes. Delgatti citou conversa por telefone com Bolsonaro, na qual ele teria prometido a ele um indulto caso fosse preso. 

“Se um juiz mandar te prender, eu mando prender o juiz”, teria dito o então presidente Bolsonaro a Delgatti, segundo afirmou na CPMI nesta quinta-feira (17). O hacker afirmou que a conversa com o presidente consistia em armar uma arapuca para o ministro Alexandre de Moraes, com o intuito de provocar uma reviravolta que levasse à anulação das eleições.

Nas respostas que deu à relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Walter Delgatti confirmou diversas outras informações que já havia dado antes à imprensa. Entre elas, a de que recebeu proposta do marqueteiro da campanha de Jair Bolsonaro, Duda Lima, para participar de uma simulação falsa de invasão a uma urna eletrônica, como forma de demonstrar à sociedade a fragilidade do sistema de votação.

“A campanha do Bolsonaro queria que eu fizesse um código-fonte meu, e não do TSE, e inserisse esse código em uma urna eletrônica, para mostrar que seria possível a um técnico manipular o voto. Essa ação seria no dia 7 de setembro, para mostrar à sociedade que era possível manipular o voto. Mas a ação não deu certo e foi cancelada”, revelou o hacker.

Convocado a depor na CPMI dos atos do 8 de janeiro por requerimentos de membros da oposição, o fotógrafo da agência Reuters, Adriano Machado, disse na comissão que nada fez de irregular naquele dia, e que apenas registrou a ação dos manifestantes que invadiram o Palácio do Planalto. Acusado por deputados e senadores de oposição de ter forjado cenas de invasão e quebradeira, o fotojornalista disse que seu trabalho foi distorcido, e que ele não conhecia qualquer das pessoas a quem ele fotografou no 8 de janeiro. 

“Eu estava trabalhando e tirando fotos. Nunca vi aquelas pessoas antes e nem depois na minha vida. Me senti ameaçado e forçado a deletar aquelas fotografias e não tive alternativas. Como fotojornalista da Reuters, sou treinado para lidar com situações extremas como as que passei. Agi de forma profissional mediante as circunstâncias em que me encontrava naquele momento”, disse o fotógrafo. 

Em respostas dadas a questionamentos de parlamentares, o fotógrafo da Reuters disse ter visto um grupamento da Força Nacional parado no estacionamento do Ministério da Justiça. A afirmação provocou reações da bancada oposicionista, de um lado, protestando contra a entrega de imagens à CPMI de apenas duas câmeras do Ministério da Justiça, e por outro, afirmando que irão apresentar requerimentos para obter da Reuters fotos tiradas que mostram suposta inatividade da Força Nacional.

A convocação do fotógrafo Adriano Machado se deu por conta das imagens divulgadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que mostram momentos em que manifestantes tentam invadir a antessala do gabinete do presidente da República. Machado aparece nas imagens fotografando os manifestantes, e foi acusado por parlamentares de oposição de ter pedido aos invasores que fizessem “poses” e “simulassem” atos de vandalismo. 

Adriano Machado explicou que manifestantes pediram que ele deletasse fotos registradas no interior do Palácio do Planalto, e que só retribuiu um cumprimento de uma pessoa por medo de poder sofrer ameaças. 

“Chegaram a dizer que iam me jogar lá de cima, que se eu não saísse de lá iriam me bater. Me xingavam o tempo todo. Inclusive, teve um momento em que uma pessoa veio com esses tasers de choque para que eu descesse da rampa”, afirmou.

A bancada de oposição fez diversas críticas ao fotógrafo. Alguns pediram a quebra de sigilo do profissional para investigar se ele recebeu pagamento para atuar dentro do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. Outros, como o deputado Marco Feliciano (PL-SP), chegou a dizer que o fotógrafo deveria ter dado voz de prisão aos invasores do Palácio. 

Na abertura dos trabalhos da CPMI na manhã desta terça-feira (15), o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), disse que não enxerga relação entre os acontecimentos do dia 8 de janeiro em Brasília e o caso do esquema de venda de presentes dados ao então presidente Jair Bolsonaro. Maia afirmou que está focado em esclarecer à população brasileira as responsabilidades pela destruição promovida nos prédios públicos. 

“A maneira mais fácil e mais demagógica de desmoralizarmos o trabalho que estamos fazendo é querer apurar tudo para, ao fim e ao cabo, não apurarmos nada. Não consigo enxergar um nexo de causalidade entre o que aconteceu no dia 8 de janeiro e algum presente dado ao então presidente e que teria sido desviado. Não vou entrar nisso, não contem comigo para esse tipo de coisa. Sou uma pessoa ponderada, não estou aqui para defender o governo ou Jair Bolsonaro. Estou aqui para esclarecer o povo brasileiro sobre o que aconteceu no dia 8 de janeiro, esse é o meu propósito, é nisso que estou focado e é isso que vou fazer”, disse o deputado. 

Arthur Maia lembrou que já está circulando no Congresso, com um bom número de assinaturas, um requerimento para criação de uma CPI do caso das joias, e disse ainda que não irá tomar qualquer iniciativa para prorrogar a CPMI do 8 de janeiro. O deputado disse esperar que a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) possa concluir o seu trabalho dentro do prazo de seis meses estipulado para a comissão de inquérito. 

“Não serei eu que tomarei iniciativa de prorrogar a CPMI. Se deputados e senadores conseguirem o número suficiente de assinaturas na Câmara e no Senado, para prorrogar os trabalhos, cumpre a mim como presidente aceitar es determinação do Congresso e continuar nossos trabalhos. Agora, eu repito: cumprirei o nosso trabalho dentro dos limites da lei. Não me venham com provocação para dizer que o ministro Flávio Dino está desmoralizando a presidência da comissão. Tenho consciência do papel que eu desempenho, e não será ninguém que irá dizer o que eu tenho que fazer. Nunca usei qualquer cargo que ocupei para fazer disso um espalhafato que só faz atrapalhar nossos trabalhos”, disso o presidente da CPMI. 

O deputado Arthur Maia informou também, antes do depoimento do fotógrafo Adriano Machado, da agência Reuters, que encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um requerimento para que detalhe a extensão do pedido feito ao Ministério da Justiça para o fornecimento de imagens de câmeras de segurança da pasta no dia dos ataques. Maia explicou que a comissão recebeu vídeos de apenas duas câmeras do Ministério da Justiça, e que procurou Moraes para informar a suspeita de que o ministro da Justiça não atendeu integralmente o pedido feito por integrantes da CPMI.

"Já enviamos isso para o Supremo e cobrando, naturalmente, que todas as filmagens, na forma como foram solicitadas, sejam de fato encaminhadas para esta CPMI”, declarou Arthur Maia. O fornecimento das imagens é requerido em maior parte por parlamentares de oposição, que sustentam a tese de que o governo Lula teria se omitido ou mesmo colaborado com os atos do 8 de janeiro.

O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), cancelou a reunião do colegiado que seria realizada na manhã desta quinta-feira (10), para ouvir o depoimento da cabo da Polícia Militar do Distrito Federal, Marcela Pinno. Segundo Maia, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) teve que se deslocar com urgência ao seu Estado, por conta do falecimento de uma pessoa próxima. 

"Em função do falecimento de uma pessoa muito ligada à senadora Eliziane Gama e da necessidade de seu deslocamento imediato ao Maranhão, e considerando que não há sentido em fazer uma oitiva sem a presença da relatora, decidimos cancelar a reunião da CPMI desta quinta. Meus sinceros sentimentos à Eliziane", disse Arthur Maia.

A CPMI iria inicialmente ouvir o depoimento do hacker da "Vaza Jato", Walter Delgatti, que foi preso recentemente em operação da Polícia Federal ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes. Por conta de problemas logísticos devido ao fato de Delgatti estar preso em Araraquara (SP), Maia cancelou a sua oitiva e marcou a da cabo Marcela, que, nos eventos do dia 8 de janeiro, chegou a ser jogada de uma altura de três metros da cúpula do Congresso Nacional. 

Com a viagem em caráter emergencial da relatora da CPMI, o presidente decidiu cancelar o depoimento da policial do DF e marcar para a próxima terça (15) a oitiva do fotógrafo da Reuters Adriano Machado. Já na quinta (17) será a vez do hacker Walter Delgatti depor na comissão, segundo confirmou o deputado Arthur Maia.

Durante o depoimento, na manhã desta terça-feira (8), do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, membros governistas e oposicionistas da CPMI do 8 de janeiro discutiram e trocaram xingamentos. A confusão começou após uma fala do deputado Marco Feliciano (PL-SP), na qual fez acusações ao comportamento dos partidos e parlamentares de esquerda. Feliciano disse que Torres era um “herói brasileiro”. 

Posteriormente à declaração de Feliciano, a senadora Soraya Tronicke (Podemos-MT) teria se virado a falado algo ao deputado, o que causou o tumulto, quando deputados e senadores de governo e oposição começaram a se xingar. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) chegou a dizer que iria se retirar da CPMI pelo “nível muito baixo”, e que a comissão havia virado “um circo”. 

Após os parlamentares quase chegarem às vias de fato, Feliciano reclamou que a senadora colocou o dedo na sua cara. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), pediu calma aos parlamentares e conseguiu apaziguar os ânimos para que a sessão fosse retomada. 

Clima esquentou na CPMI, com parlamentares governistas e de oposição quase chegando às vias de fato

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 8, 2023

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“Documento chamado de minuta do golpe era uma aberração jurídica e devia ter sido jogada no lixo”. A afirmação foi feita pelo ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do Governo do Distrito Federal, Anderson Torres, no início de seu depoimento na CPMI do 8 de janeiro, nesta terça-feira (8). O ex-ministro, apesar de ter recebido habeas corpus por parte do STF para poder silenciar diante das perguntas dos parlamentares, disse que gostaria de ser ouvido e leu declaração na qual buscou se defender sobre diversas denúncias que pesam contra ele. 

Anderson Torres detalhou sua carreira na área de segurança pública, e enumerou conquistas e resultados positivos de suas gestões no GDF e governo federal. Na declaração, o ex-ministro disse ser um funcionário público de perfil técnico, e que jamais teve pretensões de concorrer a cargos políticos.

“Sempre servi ao Brasil, não sou político e nunca tive intenção de ser candidato. Sempre agi dentro da lei, respeitando a hierarquia e a disciplina. Sempre respeitei a autonomia da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e nunca interferi em assuntos internos, assim como nunca permiti que a polícia fosse utilizada para perseguir adversários do governo”, disse Anderson. 

Durante a leitura da sua apresentação, o ex-ministro e ex-secretário de Segurança buscou dar a sua versão sobre a chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal em sua casa. A minuta se tratava de um decreto, a ser assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro, que visava a instauração do estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, com o objetivo de mudar o resultado das eleições de 2022.

“Durante uma operação de busca e apreensão em minha casa, a polícia encontrou um texto apócrifo, sem data, uma fantasiosa minuta, que vai para a coleção de absurdos que constantemente chegam aos detentores de cargos públicos. Vários documentos vinham de diversas fontes para que fossem submetidas ao ministro. Um desses documentos deixado para descarte foi um texto, chamado de minuta do golpe. Basta uma breve leitura para que se perceba ser imprestável para qualquer fim. Uma aberração jurídica”, explicou Torres, dizendo não saber porque o referido documento não foi jogado no lixo, e nem como ou por quem ele foi produzido. 

Secretário de Segurança Pública do DF na ocasião em que houve a depredação das sedes dos Três Poderes por manifestantes bolsonaristas, Anderson Torres disse que antes de sair de férias para os Estados Unidos, deixou pronto um plano de ação que, segundo ele, teria impedido os atos do dia 8 de janeiro. Segundo afirmou o ex-secretário, o plano foi descumprido. Anderson Torres também negou, em sua declaração, que tenha interferido na Polícia Rodoviária Federal para fazer operações em estradas e obstruir a chegada de eleitores a locais de votação no segundo turno de 2022.

Na abertura dos trabalhos da CPMI do 8 de janeiro nesta terça-feira (8), o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), chamou a atenção dos parlamentares para a ampliação do foco da investigação além do objeto da comissão. Maia se referiu à apresentação de diversos requerimentos dos membros da CPMI para quebras de sigilo e convocação de pessoas envolvidas com a compra de pedras preciosas pela equipe do então presidente Jair Bolsonaro. 

O presidente da CPMI destacou que nem todas as denúncias que envolvem personagens investigados pela comissão fariam parte do escopo da investigação. Arthur Maia disse não ver relação entre o caso da compra de pedras preciosas pelo ex-presidente com os acontecimentos do dia 8 de janeiro em Brasília. 

“Tenho uma grande preocupação em relação ao tamanho e ao nível de investigação que a CPMI está tomando. Essa comissão foi criada para investigar atos relacionados ao dia 8 de janeiro. Qualquer denúncia que exista eventualmente contra o ex-presidente, contra qualquer pessoa que fez parte de seu governo, não está necessariamente vinculada a esta CPMI. Essa comissão tem que se ater a seu objeto e investigar o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Eu pessoalmente não vejo relação entre as pedras preciosas e o que aconteceu em Brasília. Quero chamar a atenção de todos os parlamentares para que tenhamos muito cuidado, até porque não temos um tempo indefinido para os nossos trabalhos”, disse o presidente da CPMI. 

Na última semana, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) revelou que segundo dados da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), em outubro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro receberam, respectivamente, um envelope e uma caixa contendo pedras preciosas. Mas os presentes não constam na lista de 46 páginas e 1055 itens recebidos durante o mandato.

Na denúncia, a deputada aponta que em troca de e-mails analisada pela CPMI, auxiliares do ex-presidente dizem que as pedras não deveriam ser cadastradas, e sim entregues em mãos ao tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens e braço direito de Bolsonaro. Por conta dessa denúncia, membros da CPMI apresentaram dezenas de requerimentos de quebra de sigilo e convocação de pessoas envolvidas com o caso das pedras preciosas. 

O deputado Arthur Maia sugeriu aos parlamentares que tentem criar uma CPI para investigar o caso das pedras preciosas.

O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), anunciou na tarde desta segunda-feira (7), em suas redes sociais, que recebeu cópia da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o compartilhamento de imagens internas do Ministério da Justiça com a comissão. Maia disse que Moraes, em sua decisão, autorizou o ministro da Justiça, Flávio Dino, a enviar as imagens internas do Ministério gravadas no dia 8 de janeiro. 

Na última terça (1º), Arthur Maia havia dito aos membros da CPMI que havia recebido ofício do ministro Flávio Dino, no qual comunicava que não poderia compartilhar as imagens com a comissão porque os dados estariam sob sigilo. A resposta do ministro a uma solicitação da CPMI, aprovada no dia 11 de julho, irritou o presidente do colegiado, que chegou a afirmar que daria 48 horas para Dino entregar o material, sob pena de ingressar com pedido no STF para que ele fosse obrigado a compartilhar as imagens. 

Diante do pedido do deputado Arthur Maia, na quinta passada, o ministro Flávio Dino pediu autorização ao STF para liberar as imagens internas do Ministério durante a invasão ocorrida no dia 8 de janeiro. O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes.

“Fui informado de que o ministro Flávio Dino solicitou ao Supremo Tribunal Federal - no caso, diretamente ao ministro Alexandre de Moraes - autorização para entregar essas imagens a esta CPMI e de que, sendo autorizado pelo STF, ele fará esta entrega“, comunicou Arthur Maia durante a sessão da CPMI da última quinta. 

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse considerar que "na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento".

A autorização dada por Alexandre de Moraes para o compartilhamento do material encerra momentaneamente a polêmica em torno da entrega das imagens do Ministério da Justiça.
 

O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, não permanecerá em silêncio e irá “esclarecer dúvidas” em relação aos atos golpistas do dia 8 de janeiro durante depoimento à CPMI na próxima terça-feira (8). A informação foi dada pela defesa do ex-ministro à CNN.

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A declaração de que Torres irá falar durante o depoimento ocorre após a defesa apresentar um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer em silêncio.

“No mesmo documento frisamos que ele tem interesse de participar. Ele não iria para ficar calado”, afirma o advogado Eumar Novack. De acordo com a defesa, na peça entregue ao STF, Torres estaria “imbuído do espírito cooperativo que lhe é inerente”.

Torres irá falar, mas não deve responder a todas as perguntas. A ideia é escolher não falar de assuntos que ele não considere ter relação com o 8 de janeiro, como decisões tomadas no governo Jair Bolsonaro (PL).

“O pedido foi feito para garantir o direito constitucional de silêncio em questões que não tenha relação com a investigação de 08/01 e para resguardá-lo devido às medidas cautelares impostas”, explica o advogado.

O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), confirmou ao site Bahia Notícias que realizará uma reunião nesta quinta-feira (03), às 9hs, com representantes do governo e da oposição, para definir quais requerimentos entrarão na pauta de votação. A reunião da CPMI, que inicialmente estava marcada para as 9hs, teve seu início remarcado para 10hs, logo após a reunião. 

Na reunião, Arthur Maia pretende apurar com as bancadas de governo e de oposição quais seriam suas prioridades para convocação de pessoas e obtenção de documentos. No total, 1025 requerimentos apresentados pelos membros da CPMI ainda não foram apreciados. A reunião desta quinta será apenas administrativa, para votação dos requerimentos. Até agora, a CPMI do 8 de janeiro já votou 418 requerimentos.

"Estou procurando, na medida do possível, atender a todos. Espero que após a reunião e a definição dos requerimentos, a gente possa ter uma reunião tranquila, equilibrada e objetiva", disse Arthur Maia.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, confirmou aos membros da CPMI do 8 de janeiro, nesta terça-feira (1º), que retirou, a pedido do então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, o nome dele de um relatório da agência enviado ao Congresso Nacional. 

Questionado pela relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), se teria cometido uma ilegalidade, o ex-diretor da Abin diz que obedeceu ordens de um superior e seguiu lei da agência, que estabelece que quem determina o encaminhamento das informações é o ministro-chefe do GSI. 

“Não adulterei o relatório. Nós produzimos dois relatórios. O primeiro, uma planilha que continha alertas encaminhados pela Abin a grupos que continha alertas encaminhados por mim, pessoalmente, ao ministro-chefe do GSI. Após entregar o ministro determinou que fosse retirado o nome dele do relatório. Ele determinou que fosse feito, eu obedeci a ordem, já que temos artigo da lei da Abin que quem determina as informações encaminhadas é o ministro-chefe do GSI. Eu atendi uma ordem, e não havia da minha parte nenhum interesse em esconder que o ministro recebeu informações, e ele recebeu essas informações de mim”, afirmou Saulo Moura da Cunha.

A adulteração dos relatórios consta no conjunto de documentos da Abin sobre o 8 de Janeiro entregues ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Os relatórios foram enviados aos parlamentares da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, que identificaram a retirada dos registros que comprovam que o general Gonçalves Dias havia sido informado dos crescentes riscos de tumulto e de invasão de prédios públicos por meio de mensagens enviadas ao seu celular.

O início da oitiva do ex-diretor da Abin, Saulo Moura da Cunha, começou após duas horas de discussões e debates em torno da negativa do ministro Flávio Dino em entregar imagens e sobre o vazamento de dados bancários do ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes do depoimento, o presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), leu a decisão da ministra Rosa Weber para assegurar parcialmente o direito a ele de não responder às perguntas dos membros da CPMI. 

Nomeado em 1º de janeiro pelo presidente Lula, Saulo Moura da Cunha estava à frente da agência de forma interina no dia dos atos golpistas. Moura Cunha deixou a Abin em março e ocupou cargo no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) até o mês de junho. O ex-diretor da Abi disse que apesar de ter o habeas corpus em seu favor, iria responder a todas as perguntas feitas por membros da comissão. 

O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência revelou, ao responder perguntas da relatoria, que o órgão produziu 33 alertas de inteligência entre os dias 2 e 8 de janeiro deste ano, quando ocorreu a depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Saulo Moura da Cunha afirmou que os alertas acompanharam o aumento do fluxo de ônibus e pessoas em direção a Brasília, embora não fosse possível identificar a “qualidade” dos passageiros, se eram extremistas ou não.

“Em um desses alertas, nós falamos que houve detecção de risco de invasão e depredações de prédios. No próprio dia 8, nós falamos da presença de pessoas que diziam estar armadas. Posteriormente, enviamos a identificação de algumas pessoas. Em tempo real, a Abin produziu esses alertas”, detalhou.

Saulo Moura da Cunha disse que a inteligência da Abin atuou para resguardar as instituições democráticas de direito e enfatizou que o plano de segurança estava a cargo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que era comandada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres. “A operação do dia 8 estava a cargo da secretaria de Segurança Pública, que dispõe de setor de inteligência, e para a qual também enviamos os alertas”, explicou. 

Na reabertura dos trabalhos da CPMI do 8 de janeiro após o recesso, na manhã desta terça-feira (1º), o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), inicialmente anunciou providências para obter imagens do Ministério da Justiça, que foram negadas pelo ministro Flávio Dino. A CPMI aprovou requerimento em julho solicitando as imagens do Ministério, e o ministro Flávio Dino respondeu à comissão que não poderia disponibilizar o material por este fazer parte de inquérito sigiloso da Polícia Federal. 

Para o deputado Arthur Maia, a comissão não poderia aceitar negativas como a do ministro da Justiça, sob pena, segundo ele, de ser a CPMI “condenada ao ridículo”. O presidente da CPMI disse que iria acionar a Advocacia do Senado para que ingressasse com ação no Supremo Tribunal Federal, com objetivo de que seja determinada a entrega das imagens do Ministério do dia 8 de janeiro. 

“Não faz sentido que tudo aquilo que esteja fazendo parte dos inquéritos não possa ser do conhecimento dessa comissão. Eu não posso aceitar que as partes que sejam objeto de requerimento aprovado nessa CPMI, que simplesmente não se queira atender. Se aceitarmos passivamente esse tipo de comportamento, essa CPMI estará não apenas condenada ao fracasso, mas condenada ao ridículo. Não tenho nada contra o ministro, que considero um quadro político da mais alta significância, mas não podemos aceitar passivamente que ele se negue a dar conhecimento dessas imagens à CPMI”, afirmou Arthur Maia. 

A decisão anunciada pelo deputado Arthur Maia gerou debate entre as bancadas de governo e oposição na CPMI. Os parlamentares governistas disseram ser exagerada a medida anunciada pelo presidente da comissão, e pediram que fosse feito novo pedido ao ministro ou à Polícia Federal, que preside o inquérito sobre os acontecimentos no dia 8 de janeiro. Já a bancada de oposição elogiou a medida de Maia e criticaram a postura do ministro Flávio Dino. Alguns membros da oposição inclusive afirmaram que iriam entrar com ação no STF para exigir do Ministério a entrega do material requisitado pela comissão.

Após debate de mais de uma hora sobre o tema, o deputado Arthur Maia reconsiderou sua decisão, e adotou uma posição intermediária entre o que foi pedido por governistas e oposicionistas. O presidente da CPMI anunciou que será feito um novo ofício ao Ministério da Justiça reiterando a solicitação de fornecimento de imagens do órgão no dia 8 de janeiro, mas com prazo de 48 horas para atendimento do pedido. 

Segundo Arthur Maia, se o ministro da Justiça, Flávio Dino, novamente não atender ao reiterado pedido da CPMI, serão tomadas outras ações junto ao STF para a obtenção do material. Maia lembrou que na ocasião em que o pedido foi aprovado pela comissão, o ministro respondeu pedindo um prazo para a entrega das imagens, e posteriormente enviou novo ofício se negando ao compartilhamento das informações. 

O presidente da CPMI lembrou que teve reunião com o ministro Alexandre de Moraes, e ouviu do mesmo que nem todo material sigiloso do inquérito mantido pelo STF poderia ser disponibilizado à comissão, por diligências que ainda seriam realizadas. Arthur Maia destacou que no caso das imagens internas do Ministério da Justiça, não existem diligências da Polícia Federal relacionadas a esse material, e por isso, segundo ele, o ministro não poderia se negar a atender o pedido da CPMI.

Arthur Maia disse concordar com a decisão de Moraes sobre a questão das diligências em andamento, e deu como exemplo operação realizada pela Polícia Federal no gabinete do senador Marcos do Val. Para o deputado, se a CPMI tivesse acessado os documentos previamente, saberia da operação antes que ela acontecesse, o que, para ele, poderia inviabilizar a diligência e prejudicar a investigação.

Durante o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid na CPMI do 8 de janeiro, nesta terça-feira (11), o presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA), teve que levantar a voz em diversos momentos para controlar as provocações entre membros governistas e oposicionistas. Em um desses momento, Arthur Maia admoestou com rigor o deputado André Fernandes (PL-CE), por interferência indevida na fala da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Em outro momento, o presidente da CPMI solicitou a investigação de uma suposta fala transfóbica do deputado federal Abílio Brunini (PL-MT). Durante a fala da deputada Erika Hilton, Brunini teria sugerido que ela estaria “oferecendo serviços” com conotação sexual. A fala de Brunini teria sido ouvida e denunciada por diversos membros da comissão. Alguns parlamentares chegaram a pedir que Abílio fosse retirado do plenário, pedido que não foi atendido por Arthur Maia.

O presidente da CPMI disse que iria instaurar uma investigação para apurar se o deputado Brunini teria se dirigido à deputada do Psol com falas transfóbicas. Maia solicitou as imagens e áudios de falas do deputado bolsonarista para apurar o caso.

“Nós vamos fazer uma investigação solicitando as filmagens, porque se o senhor falou vai ter leitura labial e vai ser fácil de identificar. Se o senhor agiu dessa forma, obviamente haverá uma penalidade. Eu solicito à Secretaria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que envie para a Polícia Legislativa as filmagens”, disse Arthur Maia. 

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), promoveu uma inversão nos trabalhos durante a reunião iniciada na manhã desta terça-feira (11). Antes do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Arthur Maia pautou a votação de requerimentos dos membros da comissão. 

Uma proposta inicial apresentada por Maia foi aceita pelos membros da CPMI, de formação de uma comissão de seis parlamentares para avaliar os nomes dos futuros depoentes. Como são muitos os nomes apresentados por deputados e senadores para serem ouvidos pela CPMI, a comissão vai analisar a prioridade dos trabalhos e definir uma lista consensual de depoentes, que será votada na retomada dos trabalhos, em agosto. 

Por acordo, foram votados quase 40 requerimentos, de parlamentares do governo e da oposição, que pedem documentos, quebras de sigilo fiscal e telefônico, compartilhamento de informações e relatórios de inteligência financeira sobre algumas pessoas investigadas pela comissão.

A relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou os requerimentos e justificou que, devido às mentiras em oitivas de depoentes como Silvinei Vasques, George Washington e o coronel Lawand Jr., a comissão precisaria quebrar o sigilo para que a comissão possa ter evidências que permitam o avanço nas investigações.

“Os pedidos de quebra de sigilos que estamos fazendo hoje são de depoentes que já foram ouvidos e que não contribuíram com os trabalhos da comissão. Não dá para continuar os trabalhos da CPI sem a quebra dos sigilos. Estamos pedindo a quebra de sigilo do George Washington, que veio aqui e não falou nada. Estamos pedindo quebras do coronel Jean Lawand, que claramente aqui veio e mentiu na comissão, quebra do ex-diretor da Polícia Rodoviária Silvinei Vasques que, de forma escrachada, mentiu nesta comissão", justificou a senadora Eliziane Gama. 

Após o esforço concentrado para a votação da reforma tributária e de projetos da agenda econômica, esta semana deve ter um Congresso esvaziado. Com a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de só votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no começo de agosto, um recesso informal já se iniciou nesta segunda-feira. 

O Senado ainda tem votações de projetos na área de educação e provavelmente do projeto que derruba os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que modificaram o Marco do Saneamento. E uma sessão do Congresso na próxima quarta-feira, com vetos e projetos de crédito orçamentário, praticamente encerra o semestre no Legislativo. 

A semana ainda tem CPMI do 8 de janeiro com a presença do tenente-coronel Mauro Cid, tem Lula com agenda cheia e viagem para o exterior, e o mercado ansioso pelo anúncio da inflação oficial, pelo IBGE. 

Confira abaixo a semana nos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começa a semana com reuniões marcadas com diversos ministros. Já na terça-feira (11), Lula recebe o presidente global do PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Na quarta (12), o presidente presidirá a reunião de reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Na quinta (13), Lula sanciona a medida provisória do programa Minha Casa, Minha Vida, e no final da tarde, o presidente participa do congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes) no ginásio Nilson Nelson, em Brasília. 

Por fim, no sábado (15), o presidente Lula viaja para Bruxelas, onde participará da abertura da cúpula conjunta da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e União Europeia, marcada para 17 e 18 de julho.

IBGE

O IBGE tem uma semana com a divulgação de diversos índices e pesquisas mensais. Na terça sai o IPCA de junho, o principal indicador sobre a inflação brasileira. A expectativa do mercado é de que o IPCA apresente a primeira deflação mensal desde outubro de 2022. Vale lembrar que o IPCA subiu 0,23% em maio, abaixo da estimativa de 0,33% do consenso de mercado, derrubando o acumulado em 12 meses para 3,94%.

Também no mesmo dia será divulgado o INPC de junho, indicador que mede a variação de preço de determinados produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras com rendimento de 1 a 5 salários mínimos. Na quarta-feira o IBGE divulga a Pesquisa Mensal sobre o setor de serviços do país, e também a Pesquisa Industrial Mensal. Já na quinta será a vez da divulgação da Pesquisa Mensal de Comércio. 

PODER LEGISLATIVO

Câmara

Os deputados não têm compromissos previstos em Plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estará fora nesta semana, e a maioria dos parlamentares não deve comparecer em Brasília.

As comissões permanentes devem realizar as reuniões que foram canceladas na semana passada. Entretanto, não há garantia de que haverá quórum para as reuniões. As quatro CPIs em funcionamento na Câmara - das Lojas Americanas, da manipulação de resultados no futebol, das pirâmides financeiras e do MST - ainda não divulgaram suas agendas para esta semana. As CPIs também tiveram suas reuniões da semana passada canceladas.

Uma das poucas comissões com agenda já definida, a Comissão de Defesa do Consumidor promoverá uma audiência, na próxima quarta (12), para debater o tema da manipulação de informações das Big Techs contra o PL das Fake News. Foram convidados o diretor do Google no Brasil e representantes das plataformas Meta, Twitter, Spotify e Telegram. A audiência precisou ser remarcada para julho devido à falta de resposta das plataformas em junho. 

Senado

A semana no Senado começa com uma reunião entre líderes do governo e da oposição, junto com integrantes do governo, para tratar do projeto que anula dois decretos presidenciais que promoveram mudanças no marco legal do saneamento básico. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende pautar a votação do projeto nesta semana. 

No Plenário do Senado, na terça, está programada a votação de cinco projetos da área da educação. Um deles é o PL 2.617/2023, que cria o programa Escola em Tempo Integral, que pretende fomentar a abertura de novas matrículas na educação básica com carga horária estendida. O projeto prevê cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024.

Também serão votados o PL 1.372/2022, que determina a implantação, pelo Poder Executivo, do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas; o PL 6.494/2019, que articula a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, determinando a formulação de uma política nacional para o setor; o PL 2.201/2022, que obriga estados e municípios a criarem conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares; e o PL 5.649/2019, que permite a servidores efetivos e empregados públicos o acesso a bolsas de pesquisa de institutos federais. 

Já a CPI das Ongs se reúne nesta terça (11) para votação de requerimentos de convocação, pedidos de informações a órgãos do governo e requisição para a Polícia Federal disponibilizar um delegado que preste apoio técnico e investigativo. A CPI também terá o depoimento do ex-presidente da Câmara dos deputados e ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo. 

Congresso

O senador Rodrigo Pacheco agendou para a próxima quarta (12) uma sessão conjunta do Congresso para deliberar sobre cinco vetos presidenciais e projetos sete projetos com abertura de crédito especial. O Congresso tem 26 vetos em vetos na pauta, mas houve acordo entre governo e oposição para apenas cinco deles, considerados menos polêmicos. 

Entre os vetos que serão votados, três deles ainda são do governo Bolsonaro. Entre eles está o veto do então presidente, no ano passado, à lei que ampliou as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Há também o veto referente à Lei 14.514, de 2022, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. 

Do governo Lula são dois os vetos a serem votados na sessão do Congresso. Um deles foi o veto negociado com os líderes partidários, para que o presidente Lula vetasse a destinação de 5% dos valores arrecadados pelo Sesc e 2% pelo Senac à Embratur para custeio e promoção internacional do turismo no Brasil.

Já entre os projetos de abertura de créditos, os chamados PLNs, o primeiro deles é o que abre crédito especial no Orçamento de 2023, no valor de R$ 3 bilhões, destinados a transferências para estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc, que criou uma política de fomento à cultura. 

Também está na pauta o PLN que assegura recursos para o reajuste de servidores das forças de segurança do Distrito Federal e de militares dos antigos territórios. Outros PLNs abrem crédito em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União, e outros que beneficiam diversos órgãos do Poder Executivo. 

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os ataques do dia 8 de janeiro deve ter nesta semana sua última reunião neste semestre. Na terça (11), os membros da CPMI vão ouvir o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cid é suspeito de articular uma intervenção militar após as eleições do ano passado. Ele está preso desde 3 de maio, acusado de fraudar cartões de vacinação. 

No mesmo dia, a CPMI terá uma reunião administrativa, para votar requerimentos. A comissão possui 868 requerimentos apresentados por deputados e senadores e que ainda não foram apreciados. Depois dessa reunião, a comissão voltará a se reunir apenas na primeira semana de agosto. 

PODER JUDICIÁRIO

O Poder Judiciário segue em seu recesso de meio de ano. Alguns julgamentos em plenário virtual estarão em andamento durante o mês. Também podem ser tomadas decisões monocráticas em atendimento a pedidos de liminar por ministros de plantão.

No início do seu depoimento à CPMI do 8 de janeiro, nesta terça-feira (27), o coronel Jean Lawand Junior, investigado por conversas de teor golpista com o tenente-coronel Mauro Cid, disse que jamais falou em golpe ou em atentar contra as instituições ou a democracia. Segundo o coronel, a intenção nas conversas era de estimular o então presidente Jair Bolsonaro a usar sua liderança para apaziguar o país e retirar as pessoas da frente dos quartéis. 

“Afirmo que em nenhum momento nessas conversas eu falei sobre golpe, ou atentei contra a democracia. Em nenhum momento quis quebrar, destituir ou agredir qualquer uma das instituições, porque isso não faz parte do que aprendi na minha carreira. Falo isso do fundo do meu coração”, disse o coronel. 

Na sua apresentação inicial, Lawand Jr. falou de sua vida pessoal e detalhou sua carreira militar, citando a missão que cumpriu no Sudão. O coronel chegou a ingressar no Supremo Tribunal Federal para que pudesse ficar calado durante o depoimento à CPMI. Em sua decisão sobre o pedido, a ministra Cármen Lúcia determinou que Lawand fosse à comissão, mas o autorizou a ficar em silêncio. O coronel, entretanto, decidiu responder a todas as perguntas da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e dos demais membros da comissão.

Nas primeiras respostas à relatora, Lawand Jr. reafirmou que eram conversas privadas com o tenente-coronel Mauro Cid, a quem conhecia há 12 anos. O coronel disse que sua intenção se voltava a uma ação do governo para retirar as milhares de pessoas que se instalaram na frente de quartéis em todo o País. 

“Minha intenção era que o presidente Bolsonaro desse uma ordem de apaziguamento, aproveitando a sua liderança, no intuito de apaziguar a nação, para que todo mundo voltasse Às suas casas e o país pudesse prosseguir. Reforço que em nenhum momento eu falei sobre golpe ou em intervenção militar”, afirmou. 

Jean Lawand Júnior disse ainda que foi infeliz em suas falas, e pediu desculpas ao Exército e ao povo brasileiro. “Sou um simples coronel, não tinha condições de articular qualquer tipo de golpe. Não tenho contato com ninguém do Alto Comando do Exército. Nunca deveria ter feito essas colocações. Fui muito infeliz nessas falas, e quero pedir desculpas ao Exército brasileiro, quero pedir desculpas ao povo brasileiro. Era uma opinião minha, feita no calor da emoção”, disse o coronel, que afirmou ser alguém “insignificante” para tomar qualquer atitude contra o estado democrático de direito.

Depois de uma semana passada intensa com processo contra Jair Bolsonaro, giro de Luiz Inácio Lula da Silva na Europa e aprovação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF), os próximos dias prometem ser de maior calmaria. O Congresso deve ter dias esvaziados, por conta de festejos juninos no Nordeste e eventos em Portugal que contarão com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, além de numerosa comitiva de parlamentares.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entretanto, a temperatura continua alta, com a retomada do julgamento em que pode ser decidida a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro. A CPMI do 8 de janeiro também promete momentos de tensão, com depoimentos do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal e do coronel do Exército José Lawand Júnior, flagrado em conversas golpistas com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Confira abaixo como será esta semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

Depois de começar a semana recebendo nesta segunda-feira (26) o presidente da Argentina, Alberto Férnandez, Lula comandará na terça e na quarta eventos para o anúncio do Plano Safra 2023/2024. Junto com os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, Lula anunciará o Plano na Praça do Museu da República, em Brasília. O programa, que financia as atividades agrícolas do país, deve contar com um volume recorde de recursos, acima dos R$ 420 bilhões.

O anúncio oficial do Plano Safra 2023/2024 está previsto para ocorrer em dois dias consecutivos: terça (27) e quarta (28). No primeiro dia, serão anunciados os recursos relacionados ao Ministério da Agricultura e Pecuária. Na quarta, no evento aberto na Praça do Museu da República, será detalhada a parte do programa que será operacionalizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Na quinta (29), será a vez de os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, participarem da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que vai definir as metas de inflação dos próximos três anos. O CMN é composto pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.  O presidente do BC chegará ao encontro recebendo críticas ainda mais duras do governo, por conta não somente da manutenção da taxa Selic no mesmo patamar de 13,75% ao ano, mas principalmente pela falta de sinalização de quando o Copom começará a reduzir os juros. 

Antes da reunião do CMN, é aguardado com expectativa pelo governo o anúncio, na quarta, dos primeiros dados do Censo 2022, pelo IBGE. Na quarta será apresentada uma prévia da população dos municípios com base nos dados coletados até 25/12/2022. O IBGE apresentará ainda o quadro da população total do Brasil e das unidades da Federação, além do número de domicílios existentes no País.

PODER LEGISLATIVO

Como a pauta da Câmara está trancada desde a última quarta (21) por conta da urgência do projeto de lei 2384/2023, que recria o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e com as festas de São João no Nordeste, não serão realizadas sessões deliberativas no Plenário. Outros temas que aguardam votação, como o projeto do novo regime fiscal e a reforma tributária, serão apreciados na próxima semana, com uma espécie de “esforço concentrado” já anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). 

O esvaziamento da Câmara se dá também pela presença de Arthur Lira e uma comitiva de deputados na 11ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Lira participou da abertura do evento nesta manhã, junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF. O Fórum Jurídico segue até a próxima quarta (28), e é organizado de forma conjunta pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), ICJP (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e CIAPJ/FGV (Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também participa do evento em Lisboa, assim como o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os ministros da Educação, Camilo Santana, do Turismo, Daniela Carneiro, da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio, das Cidades, Jader Filho, e das Minas e Energia, Alexandre Silveira. Pelo STF estarão presentes nos debates, além de Gilmar Mendes, os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso.

Com Rodrigo Pacheco fora do Brasil, o Senado nesta semana terá uma pauta de projetos que possuem acordo e que não geram maiores polêmicas entre as bancadas. É o caso do projeto que inclui no Plano Nacional de Educação a realização permanente do exame que valida no Brasil os ensinos fundamental e médio cursados por brasileiros no exterior, e que está na pauta da sessão de terça. Com o esvaziamento devido às festas juninas, o Plenário deve votar projetos como o que confere ao Município de Canguçu, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar, e o que institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade.

Já a CPMI do 8 de janeiro inicia a semana ouvindo o depoimento, nesta segunda, do coronel Jorge Eduardo Naime, da PM-DF. Preso desde 8 de janeiro, Naime era o comandante do Departamento de Operações da corporação no dia dos atos de vandalismo nas sedes dos três poderes. 

O coronel da PM, entretanto, deve ficar calado na CPMI, já que conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. O mesmo deve acontecer com o coronel José Lawand, que também ingressou com pedido no STF para não precisar responder questionamentos de deputados e senadores. 

PODER JUDICIÁRIO

Na terça, às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Na semana passada, foi lido o parecer do Ministério Público Eleitoral, que pediu a inelegibilidade do ex-presidente. O advogado de Jair Bolsonaro, Tarcísio Vieira, fez a defesa do ex-presidente, alegando inocência e afirmando que a reunião com os embaixadores no Palácio da Alvorada - na qual o então presidente fez ataques infundados sobre as urnas eletrônicas - ocorreu "muito antes" do período eleitoral.

Depois do voto do relator, os demais ministros do TSE irão votar na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Há a perspectiva de que o julgamento seja encerrado apenas na quinta (29), com sessão que se iniciará às 9h. Ainda há a possibilidade de algum ministro do TSE pedir vista do processo, o que adiaria o julgamento por um prazo máximo de 60 dias. 

Na pauta do Plenário do STF, na quarta (28), deve ser retomado o julgamento das ações que envolvem a criação da figura do chamado juiz de garantias. Na ocasião, será apresentado o voto do ministro Luiz Fux, que tem se colocado contra a adoção do juiz de garantias. Para ele, a norma geraria “verdadeiro caos” nas unidades judiciárias de todo o país, pois exigiria a interrupção automática de todas as ações penais em andamento, obrigando as localidades a providenciarem a substituição dos juízes nos processos de natureza criminal.

Depois de ficar calado por mais de 40 minutos na CPMI do 8 de janeiro, George Washington, condenado pela justiça por participar da trama para explodir uma bomba perto do aeroporto de Brasília, disse que jamais colocaria um artefato em um caminhão-tanque cheio de combustível. O depoente começou a falar quando citou a família e o fato de ter um filho com necessidades especiais. 

George Washington disse ser casado há 33 anos, ter dois filhos, e que há 37 anos atua no setor de gás e combustíveis. O depoente disse não ser “insano”, como afirmaram na CPMI, afirmou que por conhecer o ramo de inflamáveis, não colocaria uma bomba em um caminhão com carga de combustível de aviação.

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“Há 37 anos trabalho dentro de empresas do ramo de inflamáveis. Seria uma loucura, uma insanidade, colocar algo que explodisse um caminhão-tanque. Tenho 55 anos, não estou insano como disseram aqui. Eu não seria louco de colocar artefato explosivo em cima de um caminhão, jamais em minha vida faria isso. Alegaram aqui que o caminhão iria entrar dentro do aeroporto e explodir um avião. Não é verdade, esse caminhão abasteceria caminhões menores. E esse artefato que a imprensa fala que era dinamite, até os próprios peritos falaram que era nitrato de amônia com mais alguma outra mistura, ou seja, não tinha poder de explosão”, disse George Washington.

Em outras respostas a questionamentos dos membros da CPMI, Washington afirmou que existiam “infiltrados” no acampamento mantido por bolsonaristas no QG do Exército em Brasília. 

“Tinham infiltrados no acampamento, ônibus de infiltrados, e o Exército detectou isso. Pessoas que não faziam parte daquele acampamento no QG de Brasília, as próprias Forças Armadas identificaram muitos, tanto que foram retirados de dentro do acampamento todos os ambulantes que estavam vendendo lá”, disse um dos envolvidos na tentativa de explosão no dia 24 de dezembro, em Brasília. 

O depoente George Washington disse ainda que jamais conheceu o jornalista Wellington Macedo, um dos que implantou o artefato explosivo no caminhão-tanque e que se encontra foragido, e que não se vê como um “terrorista”. Washington foi chamado de “covarde” e “mentiroso” por diversos membros da CPMI.