direitos autorais

No ano de 2023, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pagou R$ 1,3 bilhão em direitos autorais. A quantia significa um recorde para a gestão coletiva da música no Brasil já que foi o maior valor em direitos autorais de execução pública já destinado a compositores e artistas brasileiros e estrangeiros, que tiveram suas músicas tocadas no país.

Após o recorde, a gestão projetou a arrecadação de R$ 1,7 bilhão “em direitos autorais pagos por quem utiliza música publicamente em seus canais e negócios”. Todavia, “isso só será possível se as pessoas físicas e jurídicas, que usam música, fizerem o licenciamento musical, como determina a legislação brasileira”.

Em conversa com o Bahia Notícias, Isabel Amorim, superintendente executiva do Ecad, apontou que acredita que ainda existirão algumas “batalhas no digital”. “Por isso, estamos mantendo nossas campanhas de conscientização, além de reforçar o entendimento sobre o licenciamento de shows e o envio dos roteiros musicais por parte dos organizadores. É muito importante que o Ecad mantenha a postura de dialogar com o mercado sobre a importância dos direitos autorais que vai remunerar os compositores e artistas”, pontuou.

“Outra campanha importante é a de conscientização destinada às empresas patrocinadoras de festivais. Queremos reforçar que empresas patrocinadoras, que fazem parte da cadeia produtiva da música e adotam uma agenda de boas práticas de ESG, alinhem suas marcas a eventos comprometidos com o pagamento do direito autoral e estejam associadas aos parceiros que cumprem os critérios exigidos pela legislação brasileira”, prosseguiu a gestora.

Amorim também relatou a esperança de que esse valor possa aumentar cada vez mais com a chegada de outras plataformas digitais ao Brasil. “A expectativa é de aumentar a arrecadação de direitos autorais, já que a legislação brasileira determina que, para disponibilizar música publicamente no país, todas elas devem solicitar ao Ecad o licenciamento musical para remunerar a classe artística. O Ecad tem contratos com as principais plataformas que respeitam o direito autoral”.

DIREITOS AUTORAIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Com a iniciativa de produzir arte a partir de Inteligência Artificial, o Ecad também passa a se preocupar com a regulamentação deste novo modo de criação. A superintendente aproveitou a oportunidade para afirmar que a gestão aguarda a “regulação sobre a IA no país”.

“Atuamos na prevenção de fraudes na distribuição dos direitos autorais respeitando as informações que constam no banco de dados da gestão coletiva no Brasil. Nele estão os cadastros dos compositores das canções e intérpretes, músicos e demais participantes das gravações. Também trabalhamos com tecnologia de ponta na identificação musical. Se uma música, por exemplo, não estiver cadastrada no banco de dados, os valores referentes a ela não são distribuídos”, explicou.

Isabel finaliza falando sobre a autonomia que os artistas têm para fazer e atualizar seu cadastro no banco de dados. “É importante destacar que o cadastro das músicas no banco de dados é feito e atualizado pelos próprios compositores e artistas ou seus representantes nas sete associações de música que administram o Ecad (Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC). Todos os compositores e artistas precisam estar filiados a uma dessas sete associações e cadastrar suas obras musicais e gravações para receber os direitos autorais de execução pública”, concluiu.

Após passar anos reclamando sobre o pagamento de direitos autorais nas festas municipais,  Manno Góes finalmente colocou um ponto final no assunto e declarou que o impasse foi resolvido e o município já está adimplente. O autor chegou a chamar atenção do prefeito, na época ACM Neto.

Nesta quarta-feira (31), durante o anúncio de volta da Banda Mel, Manno aproveitou para colocar um ponto final sobre o assunto. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele contou que hoje o município está com todas as dívidas pagas. Além disso, ele pontuou que o diálogo com a prefeitura de Salvador e o Governo do Estado está mais “aberto para resolver essas questões”.

“Por meio de lutas e de manifestações públicas chegou-se a um acordo, o bom senso venceu. E hoje Salvador é uma cidade adimplente. Não poderia deixar de ser assim, a cidade da música que tem tantos autores e que se manifesta por meio das músicas. Então, não era condizente com a proposta da cidade, uma cidade que tem tanto um cartão postal tão forte que é a sua riqueza musical não pagar direitos autorais”, contou ele.

Em seguida, ele reforçou o alerta para os consumidores de música, relembrando-os de que “existem muitas pessoas por trás das fotos”. “Que são os autores, não se esqueçam dessas pessoas. Esses personagens tão importantes do Carnaval, que são os autores, os compositores que são a semente de tudo, que eternizam as canções”, finalizou.

Aderindo a uma campanha da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), um grupo de artistas brasileiros doou parte de seus rendimentos em direitos autorais para profissionais da cultura que estão impossibilitados de trabalhar na pandemia.

Nomes como Lulu Santos, Frejat, Fagner, Jorge Vercillo,  Danilo Caymmi, Abel Silva, Antonio Villeroy, Bruno Caliman, Bruno Cardoso, Dudu Falcão, Kleber Lucas, Nando Cordel, Priscila Alcântara, Raffa Torres, Roberto Menescal e Sergio Jr. participam da campanha batizada como “Percentual Solidário". Eles e outros músicos doaram um percentual dos direitos de uma de suas obras, referentes ao período de maio a julho de 2021.

Os valores arrecadados serão convertidos em cestas básicas que serão distribuídas para projetos que beneficiem os profissionais do mercado cultural como técnicos de som, roadies, iluminadores, bilheteiros, carregadores, seguranças e músicos. Com a iniciativa, os profissionais serão atendidos através de parceriros em Salvador, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Belo Horizonte.

Veja as músicas que tiveram parte dos direitos convertidos em ajuda aos trabalhadores da cultura desempregados na pandemia:

ABEL SILVA – “Simples Carinho”
ANTONIO VILLEROY – “Rosas”
BRUNO CALIMAN – “Gaveta”
BRUNO CARDOSO – “Antes que o Amor Acabe”
DANILO CAYMMI – “O Bem e o Mal”
DUDU FALCÃO – “Paciência”
FAGNER – “Retrovisor”
FREJAT  – “Amor pra Recomeçar”
JORGE VERCILLO – “Que Nem Maré”
KLEBER LUCAS – “Deus cuida de Mim”
LULU SANTOS – “A Cura”
NANDO CORDEL – “Você Endoideceu Meu Coração”
PRISCILLA ALCÂNTARA – “Espírito Santo”
RAFFA TORRES – “Moça do Caixa”
ROBERTO MENESCAL  – “O Barquinho”
SERGIO JR – “Antes Que o Amor Acabe”

A Justiça determinou a penhora dos direitos autorais referentes ao livro “Tchau Querida, o Diário do Impeachment”, de autoria do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, a decisão é da juíza Virginia Lúcia Lima da Silva, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro. 

A obra em questão traz os bastidores do movimento pelo afastamento de Dilma Rousseff da presidência, a exemplo do papel crucial de Michel Temer como “militante mais atuante e importante” na derrubada da petista (saiba mais aqui e aqui).

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) conquistou o direito de cobrar pela arrecadação de direitos autorais pela utilização de obras musicais e audiovisuais em quartos de hotéis, motéis e afins. Por unanimidade, os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, na tarde desta quarta-feira (24), que é legítima a cobrança.

A decisão do STJ confirma que a disponibilização de equipamentos de rádio e televisão nos quartos de hotéis, motéis e afins permite que o Ecad realize a cobrança de direitos autorais de execução pública e que a contratação de serviços de TV por parte dos empreendimentos hoteleiros não impede a cobrança da instituição, inexistindo a duplicidade de cobrança. 

“Esta vitória do Ecad é muito importante para a classe artística porque consolida uma questão que vem sendo debatida no STJ desde 2004. O Tribunal entendeu que o não pagamento ao autor pela obra musical ou audiovisual disponibilizada nos quartos de hotéis incorreria em um aproveitamento indébito da criação intelectual alheia”, explicou o advogado Hélio Saboya Filho.

A superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, reforçou que toda a gestão coletiva trabalha para que a classe artística tenha seus direitos garantidos. “Este reconhecimento do direito de compositores e artistas é um divisor de águas. A disponibilização de músicas nos quartos é um atributo importante para os clientes e é preciso lembrar que a remuneração aos titulares dessas obras é garantida por lei. Continuamos à disposição do mercado hoteleiro para ouvi-los e esclarecer quaisquer dúvidas eventuais”, disse Isabel.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) está avaliando as funcionalidades do Clubhouse para decidir se existe necessidade de cobrança de direitos autorais para execução pública de música. A informação é da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.

Lançado em 2020 pela Alpha Exploration Co, o aplicativo é uma rede social voltada para bate-papo com áudio, no qual as pessoas abrem salas ao vivo. Popularizado no Brasil no último mês, ele também tem sido usado para realizar apresentações musicais.

Comandada por Mario Frias, a Secretaria Especial da Cultura (Secult)pretende mudar os critérios para a arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, vinculada à Secult do governo federal, criou um grupo de trabalho para discutir a medida.

Ainda segundo a publicação, o comitê será formado por representantes da pasta e do Ministério da Justiça, além de entidades.

A distribuição de direitos autorais pelo instituição de gestão coletiva responsável pela arrecadação, o Ecad, caiu em cerca de 16% no primeiro bimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo dados da instituição, a queda foi causada pela falta de controle da pandemia da Covid-19. A suspensão dos shows e eventos por um longo período, além dos estabelecimentos fechados, fez com que o rendimento dos artistas fosse impactado.

Segundo o blog de Lauro Jardim, em O Globo, R$ 165 milhões foram distribuídos pelo Ecado para 147 mil autores, músicos, intérpretes, editoras e produtores fonográficos e associações de música. Nos dois primeiros meses de 2020, a distribuição foi de R$ 198 milhões.

O Instituto Moreira Salles (IMS) repudiu o uso sem autorização da fotografia do baiano Evandro Teixeira em uma montagem publicada pelo primo dos filhos de Jair Bolsonaro, Léo Índio. Em nota divulgada das redes sociais nesta quarta-feira (30), a instituição, que é titular dos direitos patrimoniais do fotógrafo baiano, argumentou que a utilização da obra pelo familiar do presidente se trata de "uma violação do direito moral do autor".

"O IMS informa que está tomando as providências necessárias para que a imagem produzida a partir da obra, deturpada em seu sentido e intenção originais, seja imediatamente retirada das plataformas e meios digitais em que está sendo divulgada", relatou o IMS. 

"A imagem original de Evandro Teixeira foi usada numa fotomontagem não autorizada publicada nas redes sociais por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Nela, o presidente aparece, de uniforme de futebol, tomando a frente dos soldados da PM para chutar e agredir o manifestante em fuga", continuou.

A obra em questão se trata da fotografia "Caça ao estudante", clicada por Evandro em 21 de junho de 1968, quando trabalhava no Jornal do Brasil. Na ocasião, durante a ditadura militar, policiais perseguiram estudantes que protestavam contra o regime na região Cinelândia, no Rio de Janeiro. Vinte e oito pessoas foram mortas naquele dia que ficou conhecido como "sexta-feira sangrenta".

"Evandro Teixeira é um dos mais renomados fotojornalistas do Brasil e sua obra completa, de mais de 150 mil imagens, integra hoje o acervo do Instituto Moreira Salles. A preservação de seu legado como artista e fotógrafo é nosso dever absoluto, seja em relação à integridade de seu trabalho autoral como também ao significado histórico e cultural de sua obra para o país", concluiu o IMS no comunicado, defendendo o fotógrafo baiano.

Após o ultimato do prefeito ACM Neto, que deu um prazo até o fim de outubro para definir o destino do “Monumento à Cidade de Salvador” ou “Monumento Fonte da Rampa do Mercado” (relembre), a Fundação Gregório de Mattos (FGM) confirmou que a escultura de autoria de Mário Cravo Júnior será reconstruída, no bairro Comércio. 

O impasse se deu por causa de divergências de um dos herdeiros do artista plástico baiano, que pede o pagamento de direitos autorais para a liberação da obra, enquanto os demais familiares abriram mão do pagamento. 

Ao confirmar a reconstrução da escultura que foi incendiada no fim de 2019 (clique aqui), a Diretora de Patrimônio e Humanidades da FGM, Milena Tavares, afirmou que a prefeitura de Salvador tem amparo legal para dar andamento às obras. “Sobre a questão com a família, estamos nos amparando no Parecer enviado pela Procuradoria [Geral do Município]”, declarou.

O documento em questão foi elaborado a pedido do presidente da FGM, Fernando Guerreiro, e da dda própria Milena, no âmbito do processo administrativo de número 405/2020, que visa consultar a procedência ou não da cobrança dos direitos autorais (clique aqui e saiba mais).

Ainda sem definir datas exatas para início e final das obras, propriamente ditas, Milena informou que no momento “a Diretoria de Patrimônio e Humanidades está construindo o projeto básico, com o termo de referência para licitar a reconstrução”.

Em um gesto otimista, no mês de setembro, Guerreiro chegou dar por solucionado o imbróglio entre a gestão municipal e a família de Mário e prever a conclusão da obra até meados de 2021 (clique aqui). À época, no entanto, a advogada que representa Ivan Cravo, filho de Mário que pleiteia o pagamento dos direitos, negou que tivesse sido fechado um acordo com a prefeitura de Salvador (saiba mais). 

Uma operação policial, deflagrada nesta segunda-feira (26) pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial (DRCPIM), apreendeu um relatório contendo informações da existência de pelo menos 30 músicas em versões inéditas gravadas por Renato Russo, morto em 1996. 

Segundo informações divulgadas pelo jornal Extra, o material foi encontrado pelos policiais em dois estúdios de gravação e na residência de um produtor musical no Centro e na Zona Sul do Rio de Janeiro durante a Operação Será (veja mais aqui). No material apreendido, há novas versões de sucessos gravados pela banda Legião Urbana.

De acordo com a publicação, o caso começou a ser investigado há um ano, quando o filho de Renato Russo e detentor dos direitos autorais do pai, Giuliano Manfredini, procurou a especializada para denunciar que um dono de um perfil fake nas redes sociais mencionava a existência das tais obras. Foi a partir disso que a Polícia Civil localizou quem gerenciava o perfil e apurou que ele havia entrado em contato com um produtor musical.

Além do relatório das versões inéditas também foram apreendidos HDs e cartuchos de gravação. "Há indícios de que a denúncia feita pelo filho de Renato Russo estava correta e que há mesmo versões de músicas inéditas. Vamos agora analisar este material. Foi importante diligência realizada hoje. Foi possível arrecadar elementos de provas cruciais para a continuidade da investigação e esclarecimento total dos fatos", disse o delegado.

Giuliano Manfredini foi ouvido nas investigações e não há previsão de que ele preste novo depoimento. A polícia quer saber ainda onde estão as gravações mencionadas no relatório. O produtor musical que estava com o documento também deverá ser ouvido.

A pandemia do novo coronavírus, que afetou fortemente o setor cultural, teve um impacto enorme para os artistas relacionados aos festejos juninos. 

De acordo com dados divulgados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), em 2020 foram distribuídos R$ 921 mil a artistas e compositores de todo o Brasil pelas apresentações no São João, realizadas em versão online. Ao todo, foram contemplados 7.601 compositores, músicos, intérpretes, editoras e gravadoras, que tiveram suas canções tocadas nos eventos juninos deste ano. 

Em comparação ao distribuído em 2019, houve uma queda de 83%, já que no ano anterior o Ecad distribuiu o total de R$ 5,5 milhões a 9.883 autores pelas músicas tocadas nas festas. 

Ainda segundo levantamento feito pela instituição, este ano a música mais tocada no período foi “Festa na Roça”  (Palmeira e Mário Zan), canção que lidera o ranking desde 2010. Em segundo lugar ficou “Olha pro céu” (Gonzagão/José Fernandes de Carvalho), seguida de “Pagode russo” (João Silva/Gonzagão), “Eu só quero um xodó” (Anastácia/Dominguinhos) e “Asa branca” (Humberto Teixeira/Gonzagão).
 

Confira o ranking das músicas mais tocadas nas Festas Juninas no Brasil em 2020:

Os soteropolitanos têm acompanhado há meses uma briga que envolve familiares de Mário Cravo Júnior e a prefeitura municipal, a respeito da reconstrução do “Monumento à Cidade de Salvador” ou "Monumento Fonte da Rampa do Mercado", obra do artista plástico baiano que foi incendiada no fim de 2019, no bairro do Comércio. O impasse se dá porque um dos herdeiros cobra os direitos autorais para liberar a restauração da escultura, enquanto o restante da família cedeu o que lhe cabe.

Em um gesto otimista, em setembro, o presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro, chegou dar por solucionado o imbróglio e prever a conclusão da obra até meados de 2021 (clique aqui). Acontece que a advogada que representa Ivan Cravo, filho de Mário que pleiteia o pagamento dos direitos, negou que tivesse sido fechado um acordo com a prefeitura de Salvador (saiba mais). 

Diante do quadro, há cerca de uma semana o prefeito ACM Neto, que já havia cogitado substituir a escultura por uma obra de outro artista, caso não houvesse um consenso (clique aqui), deu um ultimato. Durante entrevista coletiva, ele colocou um prazo até o fim deste mês para chegar a uma solução definitiva, junto com Guerreiro. “A Procuradoria do Município compreende que não precisamos de autorização da família para reconstruir o monumento. Se esse entendimento ficar pacificado do ponto de vista jurídico, vamos começar a reconstrução. Se não ficar pacificado, eu já tenho ideia do que fazer e vamos anunciar no início de novembro o que iremos colocar no lugar do monumento de Mário Cravo”, declarou o prefeito (relembre).

Assinado pelo procurador Rodrigo Moraes Ferreira, o parecer apontado por Neto para liberar a obra foi apresentado a Ivan Cravo e sua advogada, Cristina Ruas, na última sexta-feira (9), durante reunião na FGM. O encontro, mais uma vez, acabou sem um acordo. O documento em questão foi elaborado a pedido de Fernando Guerreiro e da diretora de Patrimônio e Humanidades da FGM, Milena Tavares, no âmbito do processo administrativo de número 405/2020, que visa consultar a procedência ou não da cobrança dos direitos autorais.

“Monumento Fonte da Rampa do Mercado, de 1970, de Mário Cravo Jr.: Direito-dever do município do Salvador de recomposição. Inexistência de obrigação de pagamento de direitos autorais a herdeiros do falecido artista plástico. Obra em domínio público”, diz a ementa do parecer apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). 

“A lei citada pela Prefeitura está revogada, é de 1916, nem o artista era nascido. Os Direitos Autorais são pagos aos Herdeiros vivos conforme dispõe o Art.41 da Lei n.9610/98, uma vez que o artista faleceu em 2018. Não há dúvidas, para entrar em domínio público faltam 68 anos. A lei é clara, o prazo se inicia da morte do autor, ou seja, 2018”, defende Cristina Ruas, advogada de Ivan Cravo, reiterando que a prefeitura necessita do aval dos herdeiros para tocar a reconstrução. “Se a obra fosse de domínio público, não precisaria, mas não é o caso”, pontua.

No documento, a PGM destaca a importância do monumento, feito sob encomenda pela prefeitura durante a gestão do então prefeito Antônio Carlos Magalhães e tombado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultura da Bahia (Ipac) em 2020. "Percebe-se que o monumento Fonte da Rampa do Mercado é uma obra memorável, que integra a paisagem urbana da Cidade do Salvador, cenário paisagístico da Cidade Baixa. A arte escultórica de autor Mário Cravo Jr. merece, pois, ser valorizada. E é exatamente isso que pretende o Município de Salvador", diz o texto.

Na fundamentação jurídica, a procuradoria defende que a prefeitura “tem o direito-dever” de seguir com a reconstrução e afirma que o direito moral à integridade da obra já estava previsto tacitamente, no Código Civil de 1916 e, atualmente, encontra-se disposto no art. 24, IV, da Lei 9.610/98. Citando o artigo 24, a PGM afirma que são direitos morais do autor “assegurar a integridade da obra, opondo-se a qualquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-lo ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra” e que “compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público". Diante do exposto, o órgão afirma que o município “quer cumprir fielmente esse dispositivo” e “zelar pela integridade e autoria da obra”, que em sua análise, caiu em domínio público.

Para defender este ponto, o texto lembra que o Código Civil que regia em 1970, quando foi celebrado o contrato entre Mário Cravo e a prefeitura, era o de 1916, e, portanto, valem as regras da época. "Art. 661. Pertencem à União, aos estados ou Municípios: II - As obras encomendadas pelos respectivos governos, e publicadas à custa dos cofres públicos", pontuou, citando a legislação da época, e lembrando que o monumento foi encomendado e pago pela prefeitura. “Portanto, o saudoso artista plástico Mário Cravo Jr. foi, naquela época, devidamente remunerado pelos cofres públicos, ou seja, pelos munícipes soteropolitanos. O artista plástico não trabalhou de maneira graciosa para a concepção da obra, mas, sem dúvida alguma, de maneira onerosa", argumentou. Para concluir seu ponto, a PGM afirmou que a legislação da época não considerava "ofensa aos direitos do autor" a "reprodução de obras de arte existentes em logradouros públicos". Defendeu ainda que "o art. 662 do Código Civil de 1916 rezava que obras publicadas pelo Governo Municipal caíam em domínio público anos depois da publicação", e não após 70 anos da morte do autor, como prevê a lei atual.

"Portanto, forçoso é reconhecer que, em 1970, a municipalidade tornou-se titular dos direitos patrimoniais da obra Fonte da Rampa do Mercado. Sendo assim, é incorreto afirmar que a vigente Lei 9.610/98 retroagiria para 1970. Ora, é preciso, in casu, ser aplicado o princípio da irretroatividade das leis civis. A transmissão dos direitos patrimoniais de autor para a municipalidade, ocorrida em 1970, sob império do Código Civil de 1916, não pode ser olvidada. Tampouco pode ser esquecido o fato de que a obra Fonte da Rampa do Mercado já se encontra, inelutavelmente, em domínio público, tendo em vista que já transcorreu o prazo de 15 anos previsto tanto no art. 662 do Código Civil de 1916 quanto do art. 46 da revogada Lei Autoral (Lei 9.610/98)”, conclui a Procuradoria.

O parecer levanta também a tese de abuso de direito em decorrência de “violação ao princípio de boa-fé” por parte do herdeiro que pleiteia o pagamento dos direitos autorais. "Ainda que se considere que a obra Fonte da Rampa do Mercado não esteja em domínio público ou que Município do Salvador nunca tenha sido titular dos direitos patrimoniais - suposições hipotéticas apenas para o debate jurídico -, seria plenamente cabível ser arguida a proibição ao comportamento contraditório. O autor Mário Cravo Jr., em vida, não cobrou direitos autorais para recomposição de dois monumentos de sua autoria, mas um de seus herdeiros, de maneira incoerente, com a devida vênia, vai de encontro ao comportamento manifestado em vida pelo seu genitor", diz o texto, que faz referência ao restauro da própria escultura, em 2001, e de outra obra do artista, o monumento em homenagem a Clériston Andrade em 2013, ambos com supervisão de Mário, sem qualquer cobrança. "O herdeiro mais velho de Mário Cravo Jr. deve se comportar como guardião da memória do falecido pai, tendo o dever de respeitar as intenções expressas ou tácitas do saudoso artista plástico baiano. Para o exercício do direito moral post mortem, faz-se necessário um dever de fidelidade dos sucessores ao autor falecido", defende a PGM, segundo a qual o herdeiro "age, com a devida vênia, com abuso de direito" ao cobrar R$ 1 milhão a título de direitos autorais. Ele reitera ainda que o monumento já se encontra em domínio público e por isso "ainda que o valor cobrado pelo herdeiro fosse ínfimo, não seria cabível a cobrança". "Caso a obra não estivesse em domínio público - o que se admite apenas por amor ao debate -, o valor cobrado certamente seria considerado abusivo pelo Poder Judiciário”, avalia.

Monumento a Clériston Andrade pegou fogo em 2013 e foi restaurado pela prefeitura (clique aqui e aqui e relembre) | Foto: Max Haack / Agecom

O documento versa ainda sobre a proposta de realização de um concurso público para a criação de outra obra para o local onde estava instalado o monumento de Mário Cravo. "Não concordamos com essa proposta do ilustre arquiteto e professor Nivaldo Vieira de Andrade Júnior. Pensamos que essa opção somente seria recomendável se fosse impossível a recomposição da obra de arte plástica. In casu, todavia, é perfeitamente possível e, também, lícita a recomposição da obra (sem necessidade de pagamento de direitos autorais a herdeiros do falecido autor, tendo em vista que a obra encontra-se em domínio público”, diz o texto.

Também para fundamentar sua argumentação, a procuradoria afirma que a prefeitura “irá respeitar fielmente a integridade do corpus mysticum, ou seja, não fará modificações na obra intelectual do artista Mário Cravo Jr” e que, inclusive, o processo de reconstrução será conduzido junto um dos herdeiros do autor. “Tanto que a Fundação Gregório de Matos vem estabelecendo diálogo com Otávio Cravo, um dos filhos do falecido autor, para o serviço de recomposição do monumento, tendo em vista que ele participou da restauração realizada em 2001. A recomposição da obra, portanto, visa a assegurar a integridade da obra de Mário Cravo Jr., e prestigiar a memória desse importante artista plástico baiano”, pontua o texto, que cita a Constituição Federal de 1988 para apontar como competência dos entes federativos, inclusive municípios, proteger e "impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural".

Especialista em direito autoral, a advogada Alice Dantas explica que o caso não é simples, assim como todos os demais relacionados ao tema. “O que posso dizer é o seguinte: direitos autorais e patrimoniais sobre obras plásticas são matéria eminentemente regida sempre por contrato. Então, você tem que observar as disposições do contrato e, ao mesmo tempo, a lei que era vigente na época que ele foi assinado”, diz a advogada. “É preciso observar qual é a lei que vigia, qual é o retrato que a gente vai tirar daquele momento que foi assinado o contrato. Então, não é pacifico, não é uma resposta de dois mais dois é igual a quatro. Vai depender muito de interpretação, de ver as disposições do contrato, é um negócio complexo pra dizer sem olhar documento”, pondera.

Segundo Dantas, os direitos autorais no Brasil primeiro eram regidos por uma lei de 1898 e, em 1916, entrou em vigência do Código Civil citado pelo parecer da PGM. “Apenas em 1973 veio uma lei específica de direitos autorais. Então, antes disso, a lei de 1898 regulava algumas coisas, mas era muito esparsa, era muito pouco o que tinha e não era tão abrangente. Então veio a lei de 1973 de direitos autorais e vigorou até 1998, quando foi alterada novamente”, situa a advogada, que cita também o princípio de Tempus regit actum, apontado pela procuradoria. Este dispositivo do direito civil determina que qualquer transação feita é regida pela lei em vigor na época. “Eu não estou fazendo juízo de valor ou opinando se estou do lado da prefeitura ou da família, estou dizendo que a regra é essa. Se você tem um contrato, você vai observar naquele momento que foi assinado qual era a lei vigente, seja ela revogada ou não, esteja a pessoa viva ou não”, explica. “A advogada de Mário Cravo diz que é uma lei de 1916, anterior à existência de Mário Cravo. Só que essa lei de 1916, ela goste ou não goste, estava vigente até 2002, pelo Código Civil. Então, tudo que foi feito entre 1916 e 2002 é no mesmo código”, acrescenta.  

“De uma forma bem abstrata, não sobre o caso específico de Mário Cravo, qualquer obra que é vendida, quando o autor da obra vende, está transferindo os direitos autorais dele - não permanentemente, porque direito permanente autoral não é transferido. A pessoa tem o direito de ter aquele bem que pagou pelos direitos autorais e também tem os direitos patrimoniais, que são coisas diferentes. Na lei de 1973 dizia-se que quando um autor de uma obra vende um bem, uma obra, ele está transferindo também os direitos patrimoniais e de reprodução. A de 1998 não permite, tem que ser por escrito e por expresso”, explica a advogada, sugerindo, de forma geral, sem ter acesso ao contrato original e demais documentos, que o caso é passível de ser interpretado tanto a favor da prefeitura, quanto do herdeiro. “De forma abstrata, a lei vigente condiciona a reprodução da obra à autorização do autor. Então, se for entendida que a lei que deve viger sobre esse contrato, supondo que ele [Mário Cravo] fez alguma atualização do contrato na última restauração, precisa [de autorização], porque o artigo 29 da lei de direitos autorais diz que a reprodução total ou parcial de uma obra depende de autorização do autor, ou da falta do autor, da família”, pontua. 

Como afirmou a advogada, o caso não é simples e, apesar do ultimato do prefeito ACM Neto, não se sabe se o imbróglio terá mesmo um desfecho em breve ou se seguirá na Justiça por mais tempo.

Com o avanço da pandemia do novo coronavírus por mais de cinco meses no Brasil, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) prevê uma queda de aproximadamente 80% nos valores arrecadados e distribuídos para autores de músicas juninas.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, no ano passado o repasse para os artistas do gênero foi de R$ 5,5 milhões, referentes às obras executadas nas festas juninas. Este ano, no entanto, os músicos teriam recebido cerca de R$ 1,1 milhão.

Ainda segundo a coluna, o Ecad distribuiu R$ 690 milhões em direitos autorais? para artistas e compositores no geral, de janeiro a agosto de 2020, representando um aumento de 4% com relação ao ano anterior. Segundo a entidade, no entanto, grande parte do valor é referente à arrecadação de 2019 e do início de 2020, antes da pandemia.

O secretário Especial da Cultura, Mário Frias, recebeu representantes do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, nesta terça-feira (24), para uma reunião.

“Tratamos sobre assuntos relacionados à liberação dos investimentos ligados à música, isenção de impostos para instrumentos musicais e também conversamos sobre os temas que dizem respeito aos direitos autorais”, informou a pasta, por meio de suas redes sociais.

A Secult classificou o encontro como “bastante produtivo com avanços para o setor” e afirmou que terá novidades “em breve”.

A reunião acontece em meio aos protestos do setor a respeito da aprovação de leis que ameaçam os direitos autorais, por meio de isenções de pagamento por estabelecimentos como órgãos públicos e hotéis (saiba mais). 

A mudança é apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro, que em novembro de 2019 assinou uma a Medida Provisória 907, que, dentre outras coisas, isentaria hotéis, motéis e cabines de cruzeiros marítimos, do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em rádios e TVs (relembre). No Senado, no entanto, a MP foi aprovada sem mencionar a questão dos direitos autorais.

Representantes da classe artística saíram frustrados de uma reunião realizada nesta quarta-feira (12), por video conferência com o secretário especial de Cultura, Mário Frias. De acordo com a Veja, os artistas queriam discutir um requerimento de urgência ao projeto de lei 3.968 de 1997, que está na Câmara dos Deputados, e que trata da isenção do pagamento dos direitos autorais pelo setor hoteleiro.

O encontro, que é o primeiro contato de Frias com a categoria, contou com músicos e compositores, dentre eles, Paula Fernandes e o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil. A primeira decepção dos convidados, segundo a revista, foi a ausência do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a quem a secretaria de Cultura é subordinada. Ele foi convidado, mas não compareceu.

Outra frustração ocorreu porque o novo secretário não estava ciente do PL sobre o pagamento dos direitos autorais, que deverá ser votado sem que a classe artística tenha sido ouvida. 

Além de Gil e Paula Fernandes, participaram do encontro virtual Milton Nascimento, o roqueiro Frejat, os empresários José Fortes (dos Paralamas do Sucesso), Leninha Brandão (de Zeca Pagodinho) e Fábio Almeida (Ivete Sangalo), além de representantes da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), da União Brasileira de Compositores (UBC) e do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Mário Frias, no entanto, teria pedido que a classe encaminhe pareceres sobre o tema, que serão analisados afim de que seja tomada uma providência. A reunião, no entanto, foi protocolar e nenhuma decisão concreta foi tomada. 

“É mais um secretário novo que está entrando. O entra e sai de titulares prejudicou a pasta. Ele está acabando de chegar e ainda não sabe o que está acontecendo”, disse uma fonte que acompanhou a reunião à Veja, destacando que Frias se encontra em uma situação delicada politicamente, pois a demanda do grupo, que é a manutenção do pagamento dos direitos autorais, vai de encontro à demanda do setor hoteleiro e de turismo, que não quer pagar as taxas. “É difícil acreditar que o ministro do Turismo vá apoiar a cultura nesta questão”. 

Músicos como Gilberto Gil, Caetano Veloso, Milton Nascimento e Djavan aderiram a uma campanha encampada por entidades do setor cultural contra a aprovação do Projeto de Lei de número 3968/1997, que dá isenção do pagamento de direitos autorais a órgãos públicos, hotéis e outros estabelecimentos no Brasil. Integram ainda o manifesto “Diga Não ao PL 2968” nomes como Paula Fernandes, Rogério Flausino, Frejat, Lenine e Diogo Nogueira, Samuel Rosa, Nando Reis.

“Mais uma vez, os direitos de compositores, intérpretes e músicos estão sendo ameaçados. Projetos de lei nunca deveriam ser discutidos às pressas, em meio a uma pandemia mundial. Todas as partes precisam ser ouvidas”, diz publicação da UBC, que encampa os protestos  junto ao Ecad, Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam e Socinpro.

Dentre as críticas feitas pelos artistas está a pressa na aprovação do PL, em regime de urgência, em plena pandemia, e a falta de diálogo com os profissionais da área. Eles destacam ainda que o pagamento do direito autoral não é feito com dinheiro público e que é um direito privado.

No início desta semana estas e outras entidades de representação de classe enviaram uma carta aos 513 deputados federais com o objetivo de contestar a proposta legislativa (clique aqui e saiba mais). 

Mais uma vez, os direitos de compositores, intérpretes e músicos estão sendo ameaçados. #nãoaopl3968de1997 #DireitosAutorais #TodosPelaMúsica@MiltonBituca @PaulaFernandes7 @flausinoJQ @gilbertogil @DiogoNogueira @Lenineoficial @FrejatOficial @djavanoficial @caetanoveloso
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— UBC (@UBCMusica) August 13, 2020

Um grupo de mais de 30 organizações dos setores musical, audiovisual e editorial, além de entidades de representação de classe enviou uma carta aos 513 deputados federais com o objetivo de contestar Projetos de Lei que ameaçam o pagamento de direitos autorais. 

No documento, as instituições destacam o momento delicado da pandemia, que tem impactado fortemente a classe artística, e critica a tramitação em caráter de urgência dos PLs 3968/1997 e 3992/2020 que preveem a isenção do pagamento de direitos autorais por órgãos públicos, hotéis e outras entidades.  

O grupo questiona ainda a aprovação de leis “sem que todas as entidades que dependem da regulação de direitos autorais sejam devidamente ouvidas e sem que lhes seja franqueada a oportunidade de análise detida das propostas legislativas”. Segundo o setor, caso a legislação seja aprovada, refletirá em um rombo na arrecadação de direitos autorais para artistas pode ultrapassar R$ 100 milhões.

Para Marcelo Castello Branco, diretor-executivo da União Brasileira de Compositores (UBC), que é uma das signatárias da carta, as mudanças propostas pelo legislativo são graves. "Os autores têm o direito de defender seus direitos sem este falso e oportunista clima de urgência. O direito autoral é constitucional, reflete acordos internacionais e não pode ser vitimizado justamente pelo setor que mais contribui, que é o do turismo. É uma punhalada nas costas num momento em que ambos setores, o cultural e o de turismo, deveriam, mais do que nunca estar trabalhando juntos numa retomada de atividades", avalia.

Confira a carta completa, que conta com adesão de entidades como OAB, ECAD, Cisac, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), União Brasileira de Compositores, (UBC) Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER).

“Aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais

Excelentíssimos Senhores,

As entidades abaixo assinadas, representantes dos setores Musical, Audiovisual, Editorial, bem como entidades de representação de classe como a Comissão Federal de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil, vêm manifestar PREOCUPAÇÃO e DISCORD NCIA quanto à possibilidade de se deliberar de forma açodada mudanças à Legislação de Direito Autoral.

As entidades referidas se posicionam contrariamente a possível inclusão em pauta para votação do regime de urgência ao PL 3968/1997 de autoria da Dep. Serafim Verzon (PDT/SC), ao PL 3992/2020, de autoria do Dep. Geninho Zuliani (DEM/SP), ou qualquer outro tratando deste tema, opinando desde já contrariamente à sua aprovação na eventualidade dessa Casa decidir submeter o texto ao escrutínio parlamentar neste momento.

Alterações da legislação de Direito Autoral não devem ser analisadas de afogadilho, em especial alterações que tenham por finalidade modificar o Capítulo IV-Das Limitações aos Direitos Autorais, da Lei 9.610/98, sem que todas as entidades que dependem da regulação de direitos autorais sejam devidamente ouvidas e sem que lhes seja franqueada a oportunidade de análise detida das propostas legislativas.

Um requerimento de regime de urgência, em um PL que vem tramitando na Casa desde 1997, e um outro apresentado há menos de 1 semana, já denota a singularidade da questão, que mereceria contribuições especializadas a permitir uma avaliação qualificada dessa conceituada Casa Parlamentar. É inegável que as propostas legislativas mereceriam pormenorizada análise, sob pena de aprovar alterações na Lei de Direitos Autorais, em matéria muito sensível, que importa na restrição ao exercício dos direitos autorais por seus titulares e possam acarretar em violações aos tratados internacionais firmados pelo Brasil.

É mister salientar, ademais, o descabimento formal do regime de urgência para tratar de matéria atinente à lei especial, sem a oitiva dos setores da cultura e do entretenimento diretamente atingidos, particularmente em momento de restrições das autoridades médicas e distanciamento social impostos pela pandemia do Covid-19.

Conclamamos os parlamentares da Câmara dos Deputados a rejeitarem o regime de urgência apresentado e, por consequência, tratarem o tema dos Direitos Autorais com a seriedade que ele merece, promovendo os debates necessários à sua análise técnica e respeitando o rito de debate do processo legislativo, com a apreciação de estilo pelas comissões temáticas pertinentes.”

Shows e eventos terão desconto temporário no pagamento de direitos autorais de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas até dezembro de 2021. A iniciativa do Ecad, que faz a gestão coletiva da música no Brasil visa contribuir com a retomada do mercado de shows, abalado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
 
Desde março deste ano, o Ecad constatou a suspensão de mais de 6 mil eventos mensais. Este número é um indício da queda dos rendimentos em toda a indústria do entretenimento. A decisão da gestão coletiva brasileira vem auxiliar neste cenário e já será praticada a partir de agosto de 2020.
 
Dentre os critérios de desconto para eventos realizados a partir de agosto de 2020 estão a concessão de um desconto de 50% nos licenciamentos que considerem os percentuais sobre a receita bruta ou custo musical, passando de 10% para 5% (música ao vivo) e de 15% para 7,5% (música mecânica) para clientes que estiverem em dia com o pagamento de direitos autorais.
 
Os shows e eventos em caráter beneficente recebem mais 30% de desconto, passando de 5% para 3,5% (música ao vivo) e de 7,5% para 5,25% (música mecânica);
 
No caso de shows de caráter religioso e ingresso com direito a bufê e/ou open bar e para os promotores que disponibilizarem acesso on-line ao borderô de bilheteria via “ticketeira”, oferecemos uma redução extra de 15%. 
 
Segundo a instituição de gestão coletiva, não será possível acumular o desconto de 50% para clientes permanentes e esse valor também não será aplicado a determinados festivais de música e congêneres a partir de valores que estão estipulados nesta ação.

Após as declarações dadas pelo prefeito ACM Neto, nesta quinta-feira (30), sobre o impasse nas negociações para a reconstrução do “Monumento à Cidade de Salvador”, obra de Mário Cravo Júnior que sofreu um incêndio em 2019, os dois lados família do artista baiano se manifestaram para apresentar suas versões dos fatos.

“Havia uma divergência interna na família de Mário Cravo, uma parte da família concordava em ceder os projetos originais à prefeitura e uma outra parte quis cobrar um valor que eu me recuso a pagar. Então, esse é o impasse. É óbvio que não existe, principalmente, você pagar milhões para ter o direito de ter acesso a um projeto original. Não seria nada razoável”, disse Neto, afirmando ainda que segue em negociação, mas cogita fazer um concurso público para que uma obra de outro artista seja colocada no espaço, caso não haja um acordo a esse respeito (entenda o caso). 

Otávio Cravo, um dos filhos do artista que mantinha tratativas com a Fundação Gregório de Mattos (FGM) a respeito da reconstrução da obra (clique aqui e saiba mais), disse estar de acordo com o posicionamento do gestor municipal. “Eu acho que ele [ACM Neto] está certíssimo. Há um problema na família, um dos irmãos está pedindo o valor exorbitante de R$ 1 milhão para autorizar a execução da obra e isso é completamente indevido, na minha visão. Ou seja, eu não vou priorizar dinheiro, diante da grandiosidade da obra e da história do velho Mário”, declarou.

“Uma notificação extrajudicial foi o que Ivan enviou à prefeitura em janeiro e de lá pra cá ficou tudo parado. E a Fundação Gregório de Mattos entrou em contato comigo algumas vezes, inclusive próximo da época, sei lá, uns 30 dias atrás, não me lembro mais a data exatamente, no sentido de que eles rechaçam totalmente a possibilidade de aceitar esse pleito”, contou Otávio, acrescentando que, entre os herdeiros, “cinco estão totalmente alinhados no sentido de liberar a obra” e que os demais devem voltar atrás no posicionamento. “Um estava com essa solicitação, mas talvez agora ele decline, que é o Ivan Cravo. E o Christian Cravo, que estava meio em cima do muro, me falou hoje de manhã que ia se alinhar com os outros cinco membros. Então ficaria só Ivan isolado e eu acho que ele vai acabar cedendo”, afirmou, defendendo que não há sentido no pleito por direitos autorais.

A advogada de Ivan Cravo, Cristina Ruas, por outro lado, afirma que algumas declarações a respeito do caso são inverídicas. “Ninguém, em hora nenhuma, entrou com nenhuma notificação judicial, como está dito, não. O que se entrou foi uma proposta de direitos autorais da parte de Ivan Cravo Ferraz. Foi dado entrada no dia 30 de janeiro, na Fundação Gregório de Mattos. A gente não teve resposta nenhuma, e, há 15 dias, com essa movimentação, eu enviei para o secretário da Cultura, Pablo Barrozo, essa mesma proposta de direitos autorais”, informou a defesa do filho de Mário Cravo, que descartou qualquer interesse de judicializar o caso e disse querer sentar para discutir a proposta. 

“Isso é uma proposta, a gente senta na mesa e negocia, não há nenhum problema. E não tem nada judicializado. Não tem nada de notificação, o teor de uma notificação é diferente de uma proposta. Uma notificação tem prazo para você cumprir, dez dias, cinco dias, mas não é o caso. A gente teria que ter enviado a proposta, senão, como é que a prefeitura ia ter um documento hábil de pagar direitos autorais? Não teria. Agora, é claro, eu fundamentei a proposta na lei de direitos autorais, porque você não pode pedir uma verba que não tem uma previsão legal. Eu sou advogada especializada nisso, entendo que Ivan tem direito, e logo que aconteceu o sinistro eu fui formatar essa proposta de direitos autorais”, explicou Cristina Ruas, em contraposição às negociações tocadas entre Otávio Cravo e FGM. “Eu não conheço, é um documento diferente que ele quer atrelar a ele fazer a obra, eu não sei. Além de não ser o que ele teria direito, aquilo alí não vem ao caso. Os herdeiros do escultor têm direito aos direitos autorais. Fazer a obra, supervisionar, aí abre a licitação ou dá inexigibilidade e contrata um artista, por ser uma obra técnica, aí é de acordo com a prefeitura”, pontuou, destacando que Ivan é o curador da obra de Mário Cravo. 

A advogada destacou ainda que desde que a proposta foi apresentada, o processo ficou emperrado e não houve diálogo com a prefeitura.  “Eles nunca procuraram, foi dada entrada no dia 30 de janeiro, aí logo depois veio o carnaval e as festas todas, e em março, quando ia se provocar a situação, fechou tudo. E eles nunca procuraram pra conversar, pra nada. Nós estamos dispostos a sentar para conversar, agora, é evidente que com o pagamento de valor econômico, porque de graça não está nem se cogitando isso”, afirmou.

Uma nova forma de distribuição dos direitos autorais para compositores, músicos e outros artistas que tiveram suas obras tocadas em obras cinematográficas está em vigor no país. Segundo o Ecad, que gere coletivamente a arrecadação e a distribuição dos valores, os repasses serão feitos agora a cada três meses.

Iniciado neste mês de junho, com a remuneração de obras audiovisuais captadas entre outubro e dezembro do ano passado, o novo calendário tem o objetivo, explicou a instituição, de diminuir o tempo de espera de artistas para receber a remuneração.

O recebimento dos pagamentos serão feitos, a partir de agora, nos meses de março, junho, setembro e dezembro.

Depois das parcelas de abril e maio, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) concluiu o pagamento antecipado de direitos autorais a cerca de 22 mil profissionais da música, durante o período da pandemia do novo coronavírus (clique aqui e saiba mais). O valor total distribuído foi de R$ 14 milhões.

Realizado em três parcelas, o adiantamento extraordinário faz parte de um plano de auxílio a compositores e artistas, proposto pela gestão coletiva da música no Brasil, formada pelo Ecad e entidades como Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC.  

Após o repasse do Ecad, os valores serão disponibilizados pelas entidades até o fim desta semana para compositores, intérpretes, músicos, editoras e produtores fonográficos brasileiros, titulares de obras musicais que tiveram rendimento médio anual entre R$ 500 e R$ 36 mil nos últimos três anos. 

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) distribuiu o total de R$ 24 milhões em direitos autorais para autores de músicas tocadas durante o Carnaval de 2020, beneficiando mais de 14 mil compositores. Nos shows e trios elétricos realizados durante o período , a música "Eva" foi a mais tocada em todo Brasil, seguida por "Contatinho", "We are the world of carnaval", "Praieiro" e "Baianidade Nagô", que estiveram entre as cinco primeiras colocadas.

Ranking de Shows de carnaval e trios elétricos em 2020 no país:

O valor distribuído teve um aumento de 12,5%  em relação ao arrecadado no mesmo período no ano anterior (clique aqui para conferir o balanço do Ecad referente a 2019).

Diante da crise gerada pela pandemia, o órgão implementou uma redução do tempo de espera para distribuição de direitos autorais pela metade (clique aqui). 

Durante uma live transmitida nesta sexta-feira (12), Ana Clara, do Anavitória, surpreendeu seu público ao revelar que o cantor Tiago Iorc proibiu o duo de regravar a canção “Trevo (Tu)”, parceria entre ele e a própria cantora.

"A música que a gente vai cantar agora é uma música muito especial na nossa carreira, muito forte no meu coração. Eu escrevi ela em 2015 e convidei um amigo pra escrever comigo. Esse amigo escreveu, me deu um refrão lindo, que a gente ama muito e vocês conhecem bem. Essa música chegou pra vocês de um jeito muito massa, foi um momento muito lindo na nossa carreira e muito poderoso também, porque abriu muitas portas e foi muito especial. Enfim, essa semana a gente recebeu uma notícia um pouco estranha e um pouco triste também, que esse outro autor da música tá impedindo a gente de regravar a nossa música”, relatou Ana, em referência a Iorc, padrinho musical do Anavitória, mas que recentemente deixou de gerenciar a carreira do duo, supostamente por desentendimentos com Felipe Simas, ex-sócio do próprio cantor e também produtor das meninas (clique aqui e saiba mais).

“A gente tinha um projeto pra lançar, e essa pessoa impediu a gente de regravar essa música. E eu só queria falar que o meu entendimento de arte é muito para as pessoas, a partir do momento que passa por mim e vai pro mundo, ela não é mais minha, ela é do mundo. E me dói muito isso acontecer, enfim, eu acho que... Eu nem sei o que é que eu acho... Mas, eu espero que essa música nunca, nunca, nunca seja interrompida, que os caminhos dela nunca sejam interrompidos. E eu espero que essa pessoa receba essa mensagem, porque é com todo meu coração, é com todo meu amor”, acrescentou a cantora, com a voz embargada e emocionada.

Tiago Iorc não autorizou Anavitoria a regravar uma música e elas reclamam publicamente pic.twitter.com/42D7M4du5M

— Geraldo | Vidas Negras Importam (@geraldopost) June 13, 2020

O desabafo de Ana gerou indignação dos fãs, muitos deles também admiradores de Tiago Iorc, que se dizem agora decepcionados. Na noite da sexta-feira (12) o tema foi parar nos assuntos mais comentados no Twitter, com vários pedidos para que o cantor libere a canção para que o duo regrave.

O OUTRO LADO

Após a comoção e muitos pedidos de “cancelamento”, Tiago Iorc resolveu se pronunciar, na tarde deste sábado (13). "Bom dia pra você que está sendo cancelado na internet em pleno sábado! Mas vamos falar sério, que o assunto é sério”, disse o cantor, em um vídeo publicado em sua conta no Instagram. “Bom, primeiramente eu quero deixar claro que isso deveria ser um assunto privado e que eu me sinto extremamente desconfortável e até sem jeito de ter que me manifestar publicamente em relação a isso, principalmente nesse momento tão delicado que a gente tá vivendo. Eu acho extremamente desnecessário, mas enfim... Me vi no direito de dar uma resposta e na necessidade também de abrir o lado de cá pra que vocês possam ter um pouquinho mais de informação”, pontuou o artista, que disse entender o sentimento das meninas e que provavelmente se sentiria da mesma forma se eu não soubesse o que está por trás de toda história. 

“Fica evidente que nessa tua atitude impensada de tornar isso público você realmente da missa não sabe a metade. O escritório que gerencia a carreira de vocês, que é o escritório com o qual eu trabalhava e não trabalho mais, ele vem repetidamente sabotando meu trabalho, agindo de má fé pra me prejudicar realmente, causando danos, inclusive, financeiros”, acusou Iorc, em referência aos desentendimentos com o produtor Felipe Simas. O cantor disse ainda concordar sobre a existência da “dor de querer que a música vá para o mundo”, mas ironizou e classificou como contraditório o discurso de Ana Clara, enfatizando a lei do direito autoral, que segundo ele “existe justamente para proteger os autores”. “Então, eu tenho certeza que em nenhum momento da tua vida artística você abriu mão disso, porque você sabe o valor que isso tem na sua vida”, alfinetou. 

Ele ainda insinuou que em algum momento poderia chegar a um consenso para a autorizar a regravação de “Trevo”, mas não deixou claro quando. “Podem ficar tranquilas, que eu não tenho o intuito de prejudicar a vocês, nem a música. Eu só estou revendo o meu direito e muita coisa precisa ser esclarecida em relação ao escritório de vocês, antes que isso possa existir. Eu tenho certeza que vai existir, no momento adequado, que as coisas vão ficar entendidas, frente à realidade de tudo que tá acontecendo e respeitando o direito de todo mundo”, concluiu.

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por TIAGO IORC (@tiagoiorc) em 13 de Jun, 2020 às 10:05 PDT

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) anunciou uma mudança que pode ajudar o setor cultural, sobretudo durante a crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. 

Em uma decisão coletiva junto com as associações Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro, UBC, ficou definido que o tempo de espera para o pagamento deixa de ser semestral para ocorrer de três em três meses.  

Com a medida, a remuneração feita a compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos de produções cinematográficas passa a ser feita mais vezes ao longo do ano. A partir de agora, os autores irão receber o pagamento nos meses de março, junho, setembro e dezembro pelas músicas tocadas nos filmes.

A primeira distribuição seguindo o novo calendário será realizada em junho e vai remunerar as obras audiovisuais captadas entre outubro e dezembro do ano passado. 

Após a polêmica devido às insatisfações da classe artística por uma emenda do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) na Medida Provisória (MP) de número 948, que prejudicava os autores (clique aqui e saiba mais), o Escritório Central de Distribuição e Arrecadação (Ecad) divulgou um relatório detalhado do sistema de arrecadação de direitos autorais no ano de 2019.

Mercado que seria diretamente impactado com a emenda, o segmento de Clientes Gerais, que abrange lojas comerciais, hotéis, academias e restaurantes, representou 23% de toda a arrecadação de 2019.

O valor arrecadado em 2019 pelo Ecad, que reúne todas as áreas, foi de 1.121.082.428. A quantia representa um crescimento de 1,4% comparado a 2018, quando o órgão obteve R$ 1.105.892.744. A maior fonte de arrecadação se deu pela televisão, com 37%, seguida dos clientes gerais (23%), shows e eventos (16%), serviços digitais (12%), rádio (9%) e cinema (3%).

Já a distribuição para compositores, músicos, intérpretes, editoras, gravadoras e associações de música, em 2019, foi na ordem de R$ 986,5 milhões. O valor representa um crescimento de 1,5 % em relação a 2018.

Os segmentos mais beneficiados na distribuição dos direitos autorais foram da TV Fechada, com 23%, seguido de televisão (R$ 20,14), rádios (20%), shows (10%).

No ano passado, 65% dos valores distribuídos remuneraram o repertório nacional. O número nominal de artistas brasileiros beneficiados, entretanto, foi menor que o de estrangeiros: 83.103 do Brasil contra 300.357 internacionais. 

O documento completo, que pode ser acessado online (clique aqui) mostra os resultados do último ano e faz um balanço geral do mercado de execução pública musical no país. O relatório exibe ainda, por meio de gráficos, o funcionamento do sistema de arrecadação e distribuição em cada um dos segmentos de utilização musical, além de  informações financeiras e dados como investimento tecnológico, gestão de pessoas e conquistas judiciais.

A empresa destacou que já é hábito a divulgação regular dos “balanços patrimonial e social, assim como todas as regras de arrecadação e distribuição” em seu site oficial e que este ano a direção decidiu por uma publicização ainda mais ampla “reforçar o compromisso do Ecad com a transparência e o respeito aos compositores, artistas e demais titulares e com a sociedade brasileira”.

Com o objetivo de ajudar a classe artística durante a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, a gestão coletiva da música no Brasil - composta pelas associações Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro, UBC e Ecad - aprovou um plano emergencial.

A proposta é o adiantamento extraordinário de R$ 14 milhões em direitos autorais a serem pagos para compositores, músicos e intérpretes brasileiros. A medida beneficiará todos os titulares nacionais (pessoa física) filiados que tiveram um rendimento médio anual entre R$ 500 e R$ 36 mil nos últimos três anos (2017, 2018 e 2019).

O adiantamento será discriminado no demonstrativo de rendimentos recebido por cada titular e os valores serão descontados 60 dias após anunciado o fim do estado de calamidade pública. O pagamento deverá ser feito em 12 parcelas mensais, sem juros.

Confira regras: 
- Titulares com rendimento médio anual entre R$ 500 e R$ 12 mil nos últimos três anos receberão uR$ 600 dividido em 3 parcelas, sendo R$ 200 pagos na data prevista para a distribuição de abril e o restante nos pagamentos de maio e junho.
 
 - Titulares com rendimento médio anual entre R$ 12.000,01 e R$ 36 mil nos últimos três anos receberão R$ 900 divididos em 3 parcelas, sendo R$ 300 pagos na data prevista para a distribuição de abril e o restante nos pagamentos de maio e junho.

Três anos após o início de uma briga pelos direitos autorais do hit “Todo Dia”, que estourou na voz de Pabllo Vittar (clique aqui), o rapper Rico Dalasam e os produtores Rodrigo Gorky e Arthur Gomes entraram em um acordo. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

No ano de lançamento da música, 2017, após indiretas de Dalasam endereçadas à cantora, a canção foi retirada das plataformas digitais à pedido do rapper, que entrou na Justiça (clique aqui e saiba mais). Ele, que já era reconhecido como autor da obra, queria também receber sua participação como intérprete, ao lado de Pabllo.

Segundo a coluna, depois do acordo intermediado pelo advogado Felipe Caon, os direitos serão divididos em partes iguais, tanto como autores quanto como intérpretes. 

Ouça a música pivô dos desentendimentos:

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira (27), uma Medida Provisória (MP) que isenta hotéis, motéis e cabines de cruzeiros marítimos, do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em rádios e TVs.

De acordo com o texto, a MP 907 “a arrecadação e a distribuição de direitos autorais a execução de obras literárias, artísticas ou científicas no interior das unidades habitacionais dos meios de hospedagem e de cabines de meios de transporte de passageiros marítimo e fluvial”.

Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério do Turismo diz entender a importância do Ecad – órgão responsável pela arrecadação dos direitos autorais – e que “apoia o reconhecimento cada vez maior dos direitos autorais”, mas diz considerar injusta a cobrança nos quartos, por avaliar que o órgão “trata esses locais como sendo de frequência coletiva e não de uso privado”. O governo defende ainda que “as próprias operadoras de TV por assinatura ou de streaming já pagam taxas para o Ecad”.

SURPRESA
Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a assinatura da MP, no entanto, pegou de surpresa a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da Música, grupo de trabalho que se debruça sobre a legislação autoral, formado por 233 membros. De acordo com a publicação, a frente não foi consultada antes da medida, que cede às pressões do setor do turismo. 

A atriz Gloria Pires questiona o governo, após a Secretaria Especial de Cultura, subpasta do Ministério da Cidadania, suspender a cobrança de direitos autorais no setor audiovisual. 

“Não iremos abrir mão dos nossos direitos”, afirmou a artista, que é presidente da Associação de Gestão Coletiva de Artistas Intérpretes do Audiovisual do Brasil (Interartis Brasil). De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a entidade entrou com recursos para reverter a suspensão e estuda ir à Justiça, caso não seja atendida.

“Cada vez mais o audiovisual está fazendo parte da vida das pessoas. Com seus usos se expandindo, é justo que os intérpretes participem dessa expansão”, argumenta Gloria. O governo, no entanto, diz que não vai se manifestar sobre o tema.

Diante da situação, o diretor geral da Interartis Brasil, Victor Drummond, informou que cerca de 70 artistas, entre eles Carolina Ferraz, Eliane Giardini, Jorge Pontual e Sonia Braga, já encaminharam e-mails ao secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Maurício Braga, em protesto contra a decisão.

O setor hoteleiro comemorou a inclusão de uma cláusula na Lei do Turismo que isenta a cobrança da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) nos quartos, por passarem a ser considerados espaços privativos.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, com a aprovação da revisão da lei na Câmara, os hotéis não precisariam mais pagar a taxa dos direitos autorais das músicas que hoje é cobrada por ponto de televisão.

“Em Brasília, por exemplo, os hotéis pagam R$ 13 por mês, por aparelho de TV”, revelou Otto Sarkis, diretor da Hplus Hotelaria, à coluna. Segundo ele, a isenção da taxa corresponderia a uma economia de R$ 300 mil anuais nos cinco hotéis da rede na capital federal.

Apesar do entusiasmo do setor hoteleiro, o Ecad destaca que a lei ainda não está em vigor e argumenta que tem o entendimento de que hotéis não são espaços privativos, mas locais de frequência coletiva. “Temos esperança de que a importância da indústria criativa musical seja reconhecida”, destacou o órgão. 

O Ministério da Cultura (MinC) habilitou, nesta segunda-feira (3), três entidades representativas do setor audiovisual para a cobrança de direitos autorais: Interartis Brasil, que representa os intérpretes de televisão, vídeo ou cinema; a Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual (DBCA); e a Gestão de Direitos de Autores Roteiristas (GEDAR). "A medida é extremamente positiva para o mercado audiovisual, pois cria uma forma de remuneração contínua e permanente para esses profissionais, como vemos no caso da música", avalia o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Com as novas habilitações, as entidades poderão cobrar direitos pela exibição de filmes e outros tipos de obras audiovisuais, cabendo a elas definir os critérios de cobrança, apresentando ao Ministério relatórios anuais de prestação de contas. Até então, apenas o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e outras sete associações de gestão coletiva da área da música estavam habilitadas pelo MinC para arrecadar direitos autorais.

A iniciativa atende a um manifesto assinado por mais de 350 criadores, intérpretes e apoiadores, no qual defenderam a regulamentação do setor junto ao MinC. "É imprescindível que todo o segmento audiovisual (integrado por diretores, roteiristas e intérpretes) seja devidamente habilitado para poder arrecadar e distribuir direitos autorais às suas centenas de criadores, assim como já ocorre com o setor musical há décadas", diz Sá Leitão.

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou, nesta quarta-feira (20), que a pasta irá concluir em até 90 dias a habilitação das entidades profissionais de autores, atores, diretores e roteiristas que vão atuar no recolhimento de direitos autorais dessas categorias sobre obras audiovisuais. O processo é de 2013, quando o Congresso Nacional revisou a Lei do Direito Autoral e aprovou a Lei 12.853, que dispõe sobre a gestão coletiva dos direitos autorais. De acordo com a regra, o MinC passou a ter o papel de fiscalizador da arrecadação, prática regulamentada por decreto em 2015, mas a pasta até agora só havia concluído a habilitação de entidades voltadas para o recolhimento dos direitos na música.  "Esse é um direito assegurado em lei, o que aconteceu é que isso nunca foi efetivado, o que caracteriza uma injustiça com os detentores de direitos autorais", disse Sá Leitão. O ministro explicou ainda que de início será realizada uma análise jurídica das entidades, seguida de uma consulta pública com duração de 30 dias, finalizando com a apresentação de documentos e outras exigências formais do processo.

Péricles, ex-integrante do grupo Exaltasamba, teve um revés em ação que move na Justiça contra seu empresário, Fábio Francisco. De acordo com informações no blog Direto da Fonte, publicado por Sonia Racy no Estadão, o cantor perdeu uma liminar que lhe permitia gerenciar sua própria carreira, sem repassar 40% dos direitos autorais ou pagar rescisão do contrato. Isto porque esta semana o desembargador Mourão Neto, do TJ, cassou a liminar.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) divulgou nesta quarta-feira (4) uma decisão pelo pagamento de direitos autorais no ambiente digital. Uma das formas atuais de consumir música é através das plataformas de streaming. Essa é a tecnologia que permite a transmissão temporária de conteúdos pela internet, sem a necessidade de download. O streaming de músicas permite que os usuários possam escolher a faixa que querem escutar, em qualquer momento. Exemplos dessas plataformas são o Spotify, Deezer, e outros. Por cinco votos a zero, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os direitos autorais no ambiente digital devem ser pagos. A partir disso, o recurso movido pela Oi FM foi negado e o Ecad foi legitimado como instituição responsável pela cobrança dos direitos.

Um relatório da União Brasileira de Compositores (UBC) apontou que as mulheres receberam 28% a menos que os homens em direitos autorais por execução pública de músicas em 2017. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o levantamento considerou sua base de dados de 25 mil músicos, dos quais 14% são mulheres, dentre elas a baiana Maria Bethânia. Segundo os dados do relatório, dos cem maiores arrecadadores, apenas dez são do sexo feminino. “O que acontece no mundo é a mesma coisa que acontece na música”, avalia Sandra de Sá, que é uma das diretoras da UBC. “[O relatório] mostra que alguma coisa tem que ser feita para promover mais inclusão da mulher no mercado da música”, avalia a artista, destacando que “talento não falta”.

Ainda não chegou ao fim a novela que pôs artistas e prefeitura de Salvador em pé de guerra, por conta de uma dívida referente aos direitos autorais em eventos públicos na cidade, iniciada em 2006 (entenda). Na última terça-feira (6), o secretário de Cultura do município, Claudio Tinoco, chegou a afirmar que teria uma reunião para apresentar uma proposta ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e que a partir dali poderiam firmar um marco para definir uma forma de cobrança, a partir do carnaval deste ano (clique aqui). O órgão, que pôs a prefeitura na Justiça pela dívida que hoje chega a aproximadamente R$ 40 milhões, no entanto, afirma que existe um parâmetro para a cobrança dos direitos - baseado nos custos musicais de todo o evento -, e que não vai modificá-lo. “É fundamental esclarecer que o nosso critério de cobrança não está mudando ou irá mudar devido à negociação com a prefeitura. A necessidade de licenciamento prévio como pré-requisito para a realização de eventos, à qual Cláudio Tinoco se refere, já existe desde a criação do Ecad, há mais de 40 anos. A atuação do Ecad é legitimada pela Lei Federal 9.610/98, que estabelece que somente o autor tem o direito de utilizar sua obra”, pontua Marcio do Val, gerente de Relações Institucionais do Ecad, destacando que a instituição está habilitada pelo Ministério da Cultura para compor a gestão coletiva de direitos autorais no Brasil. “Por esse motivo, promotores de shows/eventos, rádios, TVs, cinemas, estabelecimentos comerciais e outros canais e espaços que utilizem música publicamente devem efetuar o pagamento do direito autoral aos artistas através do Ecad”, acrescenta. 

Ecad destaca que critério de cobrança não será modificado após negociações | Foto: Max Haack/Ag Haack / Bahia Notícias
 

Marcio do Val detalha ainda a forma pela qual o direito é cobrado e critica a prefeitura pela falta de transparência na prestação de contas dos eventos públicos. “Não há como precisar o valor exato, uma vez que o pagamento previsto é baseado em percentual do custo musical, despendido pela prefeitura para a organização dos eventos – e considerando que todos os gastos envolvidos em determinado evento, como palco, iluminação e cachê, entre outros, somente existem em função da música, para que o público se entretenha com uma apresentação musical. Este custo, no entanto, nem sempre é declarado ou publicado pela prefeitura no Diário Oficial, o que dificulta o cálculo do direito autoral”, diz o gerente de Relações Institucionais, lembrando que a cobrança compreende não apenas o Carnaval, mas também as diversas festas realizadas pela prefeitura de Salvador no decorrer do ano, a exemplo do Réveillon, festejos juninos e aniversário da cidade. “Esclarecemos também que o Ecad não ‘controla’ as músicas tocadas, mas recebe dos promotores de shows os roteiros musicais das apresentações para que os autores daquelas canções sejam de fato remunerados pela execução pública de suas obras. Essa também é uma obrigação da prefeitura. Além disso, as execuções musicais em bailes e eventos carnavalescos adimplentes são também captadas através do equipamento digital Ecad.Tec Som. Vale lembrar que a metodologia de distribuição deste segmento é certificada pelo Ibope, que validou o processo amostral adotado no segmento de Carnaval”, acrescenta.

Carlinhos Brown está disposto a mediar o diálogo entre a classe artística e o prefeito de Salvador, ACM Neto, a respeito da cobrança dos direitos autorais em eventos públicos realizados na capital baiana (clique aqui e saiba mais). “Estive conversando com o prefeito ACM Neto, procurei saber quais são os motivos, sei que esse é um assunto antigo, que vem de outras gestões e está em processo judicial. Ele demonstra interesse em resolver e eu fico à disposição nesse diálogo”, disse Brown, que é um dos membros do movimento, que conta com adesão de nomes como Caetano Veloso, Marisa Monte, Djavan e Marina Lima. O imbróglio é antigo e começou com a bronca de Manno Góes, que há anos cobra da prefeitura o pagamento dos direitos ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Recentemente artistas nacionais se somaram ao baiano para criticar a não quitação da dívida, que há dois anos somava R$ 30 milhões. O prefeito, no entanto, destaca que a questão teve início antes de sua gestão e está sob judice (clique aqui e saiba mais). ACM Neto pontua também que as festas realizadas na cidade são gratuitas, mas os artistas afirmam que o pagamento dos direitos para os compositores independem do caráter do evento, público ou privado.

Um impasse tem colocado o prefeito de Salvador, ACM Neto, e a classe artística em pé de guerra: direitos autorais. A briga começou há anos e foi judicializada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que cobra uma dívida de cerca de R$ 50 milhões da Prefeitura (clique aqui e saiba mais). De acordo com informações da coluna de Anselmo Gois, em O Globo, em uma nova ofensiva, a classe que esta semana organizou uma campanha com adesão de nomes como Marisa Monte, Caetano Veloso, Paula Lavigne, Chico Buarque e Djavan, agora se nega a ceder suas músicas para a Casa do Carnaval, espaço que será inaugurado pelo prefeito na próxima semana na capital baiana. 

Em resposta ao manifesto que ganhou dimensão nacional com a adesão de nomes como Marisa Monte, Caetano Veloso, Nando Reis e Djavan (clique aqui e saiba mais), a prefeitura de Salvador emitiu uma nota oficial para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de direitos autorais em eventos públicos realizados na cidade. “Por meio da Saltur – Empresa Salvador Turismo, o município promove shows musicais gratuitos e festas populares, onde não há, portanto, cobrança de ingressos, sendo liberado o acesso da população. O papel da Saltur tem sido o de proporcionar apoio técnico e operacional para a realização dos eventos populares”, diz parte da nota, enfatizando que a demanda do Ecad e a judicialização não começaram gestão de ACM Neto. “A prefeitura assegura que respeita a decisão da Justiça, seja ela qual for, e que é necessário aguardar o término dos respectivos processos na esfera judicial. Ao mesmo tempo, a prefeitura reforça que sempre estará aberta ao diálogo, desde que haja transparência e respeito aos interesses do município, pois reconhece que uma das principais atrações de Salvador é a sua musicalidade”, esclarece, destacando que desde o início da atual administração, a prefeitura “tem investido intensamente” em ações de fomento à produção musical, tendo como exemplos o título de “Cidade da Música”, além da implementação da Casa do Carnaval o do Museu da Música Brasileira. 

A eterna bronca de Manno Góes com a gestão municipal por causa do não pagamento de direitos autorais aos artistas que se apresentam na capital baiana (clique aqui e saiba mais) agora ganhou contornos nacionais e militantes de peso. É que a campanha pelo pagamento dos direitos ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) foi abraçada por nomes como Marisa Monte, Marina Lima, Caetano Veloso, Paula Lavigne, Djavan, Xande de Pilares, Mart'nália, Lan Lan, Mauricio Mattar, Paula Burlamaqui, Diogo Nogueira, Leo Gandelman, Mosquito, Flávio Renegado e Nando Reis. “Carnaval é alegria, é dança, é música. Música. Imagina um carnaval sem música. Quando não se paga direitos autorais só quem dança é o autor. A prefeitura de Salvador não paga direitos autorais, você concorda com isso?”, este é o texto que está rodando a internet em um vídeo promocional do manifesto. “Salvador foi eleita a ‘cidade da música’ pela Unesco e é a capital brasileira que mais promove festas e eventos ao longo do ano. Porém, a prefeitura da cidade é desrespeitosa e prejudicial com os autores, pois os direitos autorais de eventos públicos, como o Carnaval e o Réveillon, não são pagos devidamente”, diz parte do texto replicado pelos artistas e compartilhado amplamente nas redes socais, segundo o qual o débito da prefeitura há dois anos já somava cerca de R$ 30 milhões. “Em 2014, foi proposto que a prefeitura pagasse R$ 8 milhões, mas a proposta foi recusada pelo prefeito ACM Neto”, destacam nominalmente o gestor municipal. “O Ecad já moveu inúmeras ações e continua acionando a cidade e tentando um diálogo. Porém, a prefeitura não se dispõe a negociar. Precisamos nos mobilizar para enfrentar esse absurdo”, convoca o manifesto. 

 

? Salvador foi eleita a “cidade da música” pela Unesco e é a capital brasileira que mais promove festas e eventos ao longo do ano. Porém, a prefeitura da cidade é desrespeitosa e prejudicial com os autores, pois os direitos autorais de eventos públicos, como o Carnaval e o Réveillon, não são pagos devidamente. O débito há dois anos era de cerca de R$ 30 milhões. Em 2014, foi proposto que a prefeitura pagasse R$ 8 milhões, mas a proposta foi recusada pelo prefeito @acmnetooficial. O Ecad já moveu inúmeras ações e continua acionando a cidade e tentando um diálogo. Porém, a prefeitura não se dispõe a negociar. Precisamos nos mobilizar para enfrentar esse absurdo. Veja e divulgue o vídeo abaixo ???????? A pressão é fundamental para revertermos esse quadro. Mais informações em: https://goo.gl/DrjrjN https://goo.gl/bXUcak #APS #APSUnida #DireitosAutorais #SOSDireitodAutorais #ProcureSaber ????

Uma publicação compartilhada por Caetano Veloso (@caetanoveloso) em 29 de Jan, 2018 às 10:49 PST

Com o objetivo de consolidar um canal direto para dispor o conteúdo musical dos artistas, o Youtube anunciou que irá unificar material produzido por eles em um único lugar: seus perfis oficiais. A iniciativa, segundo a Billboard, irá aglomerar conteúdos como canções, clipes e performances ao vivo de canais não oficiais em um único destino, fazendo com que o perfil oficial seja a primeira opção a aparecer para os usuários em suas buscas. Apesar deste afunilamento, os demais perfis seguirão disponíveis, através do sistema de busca avançada. O Youtube anunciou ainda que irá oferecer o registro de conteúdo no "International Standard Name Identifier" (ISNI), sistema que atua na identificação pública de conteúdos de mídia, auxiliando na arrecadação dos direitos sobre a reprodução das obras.

A Justiça determinou que o governo do Amazonas deposito em uma conta judicial o valor dos direitos autorais das músicas que serão executadas na edição 2016 do Festival de Parintins, evento previsto para acontecer nos dias 24, 25 e 26 de junho, no Bumbódromo, em Parintins (AM). Segundo o Ecad, os direitos autorais das músicas executadas jamais foram pagos pelos organizadores do evento. O valor deve corresponder a 10% do patrocínio público total do evento, que seria transferido à Associação Boi Bumbá Caprichoso e Instituto Boi Bumbá Garantido, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Ficou determinado ainda que a organização do evento autorize o livre acesso dos técnicos do Ecad ao Festival e que sejam fornecidas as planilhas de músicas que foram executadas publicamente em 2015 e que serão executadas em 2016, nos três dias de festa. O descumprimento de tais medidas também implicará em uma multa diária no valor de R$ 10 mil. A festa folclórica dos bois-bumbás é considerada uma das dez festas mais populares do Brasil. A cada ano, cerca de 100 mil pessoas se deslocam até a ilha para participar do espetáculo.