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A Odebrecht Engenharia e Construção, braço de construção civil da holding Novonor (antiga Odebrecht), entrou com um pedido de recuperação judicial nesta quinta-feira (27).

De acordo com o BP Money, parceiro do Bahia Notícias, a dívida da Odebrecht Engenharia, ou OEC, é estimada em US$ 4,6 bilhões, aproximadamente R$ 25,4 bilhões conforme a cotação atual do dólar. A companhia ressaltou o início de uma “etapa formal para a reestruturação de passivos e viabilização de aporte de caixa”. 

“A iniciativa visa permitir o equacionamento da dívida e, ao mesmo tempo, incrementar seu fluxo de caixa dentro de um contexto favorável de retomada dos investimentos no setor de infraestrutura e construção pesada, que já se reflete no novo ciclo de crescimento da companhia”, disse a nota.

A OEC detém, no momento, 31 obras ativas, sendo 21 no Brasil e 10 no exterior. A companhia emprega 15 mil pessoas. A organização destacou que a recuperação está restrita aos negócios brasileiros.

O diretor financeiro da OEC, Lucas Cive, destacou que o foco da recuperação é reestruturar os US$ 4,6 bilhões em passivos financeiros e operacionais, além de operações antigas dentro do mesmo grupo.

O cantor Belo conseguiu uma nova dor de cabeça em meio aos problemas pessoas. Desta vez, a situação do pagodeiro é com a Justiça, que determinou a penhora de cachês e demais pagamentos do artista para quitar uma dívida calculada em R$ 1 milhão.

As informações são da coluna de Rogério Gentile, do site Uol. De acordo com a publicação, o cantor foi condenado em uma determinação da juíza Thania Cardim a indenizar o produtor de eventos Flávio Silva Andrade, pelo cancelamento de um show em 2010.

O artista tinha sido contratado pela empresa de Flávio para se apresentar na cidade de Jaboticabal, no interior de São Paulo, mas não apareceu para o show. A espera pela apresentação gerou um tumulto na plateia e um quebra-quebra, tendo a bilheteria e o bar saqueados.

O produtor de eventos relatou no processo movido contra o artista que foi ameaçado, ofendido e teve a casa apedrejada após o cancelamento do show de Belo, que se justificou dizendo que não tinha recebido previamente o valor acordado do cachê.

"A não realização do evento se deu única e exclusivamente pela conduta negligente do produtor", disse à Justiça.

A condenação aconteceu em 2019, porém, Belo até o momento não pagou a indenização, fazendo com que a Justiça determinasse a penhora dos bens e cachês do artista.

Com isso, a GR Show Produções Artísticas, a Onerpm Comércio e Serviços de Mídia e UHUU.Com Tecnologia devem depositar em uma conta judicial todos os valores que sejam destinados a Belo.

Um dia depois da Câmara dos Deputados, foi aprovado no Senado, nesta quarta-feira (15), com 61 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei complementar que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê que o governo gaúcho possa usar o dinheiro das dívidas em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas e enchentes das últimas semanas. 

Relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei complementar 85/24 foi aprovado pelos senadores sem alterações em relação ao que foi apreciado na Câmara, e agora segue para a sanção presidencial. 

A dívida do Rio Grande do Sul com a União atualmente chega a R$ 92 bilhões. Com a suspensão das parcelas a serem pagas pelo governo gaúcho, a administração do governador Eduardo Leite (PSDB) poderá direcionar cerca de R$ 11 bilhões, nesses três anos, para as ações de reconstrução do Estado.

Embora o texto tenha sido apresentado pelo Palácio do Planalto para a situação específica das enchentes no Rio Grande do Sul, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado de calamidade pública no futuro, decorrente de eventos climáticos extremos.

De acordo com o texto ratificado pelo Senado, durante o período de 36 meses, a dívida gaúcha não sofrerá incidência de juros do refinanciamento fixado em 4% ao ano pela Lei Complementar 148/17. Por outro lado, o montante que deixará de ser pagos em três anos continuará a ser atualizado monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como o projeto suspende o pagamento das parcelas e isenta esses valores da incidência de juros de 4%, a correção pelo IPCA não estará mais limitada à Selic durante esse período. O projeto prevê que todos os valores cujos pagamentos foram suspensos serão contabilizados à parte e incorporados ao saldo devedor depois do fim da suspensão, sem extensão do prazo total de refinanciamento. Haverá ainda a atualização pelos encargos financeiros contratuais normais, trocando-se os juros do período pela taxa zero.

Assim como aconteceu na Câmara, senadores de oposição apresentaram um destaque para que fosse aprovada uma anistia total da dívida, e não apenas a sua suspensão. O endividamento, que se iniciou na década de 1990, chega atualmente a um total de R$ 92 bilhões. 

Senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Portinho (PLL-RJ) defenderam que mesmo com a anistia de toda a dívida do Rio Grande do Sul, o valor não seria suficiente para a reconstrução do estado. Os senadores citaram cálculos de que somente a parte pública terá um impacto de R$ 20 bilhões a serem aplicados para recuperar o que foi destruído pelas cheias e enchentes. 

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), se disse contrário à aprovação da emenda. Para ele, não haveria qualquer efeito prático em aprovar no momento uma anistia da dívida. 

“Para nós o que interessa é o efeito prático. Neste momento aprovar anistia ou prorrogação por três anos tem exatamente o mesmo efeito do ponto de vista prático. Com uma eventual anistia não será pago nenhum centavo a mais ao Rio Grande do Sul. O que vai mudar entre anistiar e prorrogar três anos? Nada. Portanto, é precipitado falar em anistia pra essa catástrofe. E após os próximos 36 meses, não está proibido de virmos a aprovar novas prorrogações”, disse o senador Jaques Wagner. 

O destaque apresentado pela oposição foi derrotado no Plenário, com 33 senadores votando contra a anistia total, e 30 se posicionando a favor de inserir este item no texto do projeto. Ao final da votação, os senadores aplaudiram no Plenário o anúncio da aprovação do projeto e seu envio à sanção.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (14), no Plenário, o Projeto de Lei Complementar 85/24 que suspende a dívida do Rio Grande do Sul por três anos e zera os juros relativos ao endividamento durante esse período. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em caráter simbólico, e agora segue ao Senado, onde pode ser votado já na seção desta quarta (15). 

A suspensão da dívida do Rio Grande do Sul foi anunciada nesta segunda (13), durante reunião no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, da Comunicação, Paulo Pimenta, e da Gestão, Esther Dweck. Também estiveram presentes do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), representantes do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU), e de forma remota, o governador gaúcho Eduardo Leite.

Durante o encontro, o ministro Fernando Haddad explicou que a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União, presente no projeto aprovado nesta terça na Câmara, se dará no período de 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4%, serão perdoados pelo mesmo período. 

O estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União atualmente está em cerca de R$ 100 bilhões. Com a aprovação do projeto na Câmara e no Senado e a homologação da nova lei por meio da sanção presidencial, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução após as chuvas e enchentes que assolaram centenas de cidades gaúchas.

O Rio Grande do Sul é um dos estados que participa de um regime de recuperação fiscal com a União, assinado em 2022, e enfrenta efeitos devastadores das enchentes que atingem a região há cerca de duas semanas. O projeto de lei complementar aprovado na Câmara, com relatório do deputado Afonso Motta (PDT-RS), prevê que os recursos que o Rio Grande do Sul deveria pagar à União sejam depositados em um fundo contábil com aplicação exclusiva em ações de reconstrução da infraestrutura do estado.

De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o perdão dos juros que incidem sobre a dívida gaúcha, de 4% ao ano, gerará uma economia de cerca de R$ 12 bilhões para o estado em 36 meses, superior ao valor das parcelas que ficarão suspensas durante o período. 

“A tragédia incalculável que se abateu sobre o Rio Grande do Sul prova sem sombra de dúvida que é necessário haver um dispositivo legal autorizando o Governo Federal a refinanciar as dívidas dos Estados eventualmente atingidos por calamidades públicas”, afirmou o relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), em seu parecer.

A redação não se limita ao estado do Rio Grande do Sul. O projeto afirma que, em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso após iniciativa do governo federal, a União pode adiar pagamentos devidos por um estado, com redução a 0% da taxa de juros, pelo período de 36 meses.

Conforme o texto, os recursos que deixarão de ser pagos pelo estado, no caso o Rio Grande do Sul, no período de três anos deverão ser direcionados “integralmente” a ações de enfrentamento e diminuição de danos provocados pela calamidade pública e suas consequências econômicas e sociais.
 

O Santos está na iminência de receber o terceiro transfer ban da Fifa apenas nesta temporada de 2024. Após os problemas com o ex-técnico Fabián Bustos e com o Krasnodar, da Rússia, pela compra do meia Cueva, o Peixe pode ser novamente punido pela possível falta de pagamento referente a aquisição do também meia Gabriel Carabajal, junto ao Argentinos Juniors em 2022.

Na última terça-feira (30), o Peixe foi notificado pela entidade máxima para efetuar o pagamento por Carabajal, de 33 anos, que está emprestado ao Puebla, do México. O Argentinos Juniors cobra 580 mil dólares, o equivalente a R$ 3 milhões. Para evitar a punição, o clube paulista terá que fazer a transferência de forma imediata. Porém, segundo o site ge.globo, o balanço financeiro de 2023 mostra mais de R$ 100 milhões em contas a pagar nos próximos 12 meses. Com os passivos não circulantes somados, o valor ultrapassa os R$ 143 milhões.

Boa parte da dívida do Peixe vem das contratações de jogadores feitas pelo ex-presidente Andrés Rueda. Dentre eles está o volante Jean Lucas, que foi vendido ao Bahia no início deste ano. O clube paulista deve R$ 21,4 milhões ao Mônaco, da França, referente a compra do jogador em julho do ano passado, quando assinoou por quatro temporadas. No entanto, ele foi vendido ao Tricolor por R$ 24,2 e o valor deveria ir para os franceses a medida os baianos paguem as parcelas da transferência. No entanto, existem as outras inúmeras dívidas.

Se voltar a ser punido no transfer ban, o Santos ficará impedido de registrar novos jogadores. Nas outras duas ocasiões, o Peixe precisou pagar R$ 4,7 milhões a Bustos, enquanto o valor total com o Krasnodar chega a R$ 22,7 milhões dividido em três parcelas. Somados com a conta referente a Carabajal o débito chega a R$ 30 milhões. No momento, a diretoria entende que o elenco para a disputa da Série B está fechado após as contratações dos meias Serginho e Patrick, e do lateral-esquerdo Escobar, durante a janela extra da CBF. No entanto, o clube precisará quitar as dívidas para planejar a equipe de 2025 a partir da metade do ano.

Líder da Série B com seis pontos, o Santos entra em campo na próxima segunda (6), às 21h, para enfrentar o Guarani, na Vila Belmiro, pela terceira rodada.

O Grupo Casas Bahia (BHIA3) informou, neste domingo (28), um pedido de recuperação extrajudicial. A empresa disse que dará continuidade ao Plano de Transformação divulgado ao mercado através de fato relevante em agosto de 2023. 

Segundo publicação da BP Money, a Casas Bahia, assinou, neste domingo (28), um contrato com seus dois principais credores, o Bradesco e o Banco do Brasil. Os dois bancos possuem em conjunto 66% das dívidas que serão incluídas no processo de recuperação extrajudicial, estabelecendo todos os termos e condições necessárias para a operação. 

Para o pedido ser aprovado, é necessário um quórum mínimo de 50% mais 1 dos credores envolvidos. Essa ferramenta é a mais simples comparada ao processo de recuperação judicial tradicional, que possibilita o varejista a reestruturar suas dívidas e reduzir seus custos financeiros significativamente. 

O pedido já estaria com uma aprovação antecipada, minimizando os riscos inerentes a esse tipo de processo, conforme interlocutores da empresa. O montante total dessas dívidas é de R$ 4,1 bilhões, sendo que as CCBs representam R$ 2,2 bilhões do valor total.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a quitação de dívidas de R$ 4,6 bilhões com organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2023. A novidade foi anunciada nesta quinta-feira (4). 

Os ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento emitiram uma nota conjunta para falar sobre o tema. No texto é relatado que o Brasil volta a ter direito a voto em algumas das organizações como Organizações Internacional para as Migrações (OIM), Organização do Tratado de Proibição Complera de Testes Nucleares (CTBTO), Agência Internacional de energia Atômica (AIEA), que havia sido perdido por conta dos débitos. 

As pastas, no fim de 2023, informaram que o país havia pago integralmente suas contribuições ao orçamento regular da ONU (cerca de R$ 289 milhões). Outros débitos de R$ 1,1 bilhão eram referentes a missões de paz das Nações Unidas. 

“O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com instituições internacionais, distribuídos entre contribuições regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais”, atestam os ministérios em comunicado. 

“Dessa forma, além de assegurar o direito de voto do país na Assembleia-Geral das Nações Unidas em 204, o Brasil reforçou o seu compromisso com o multilateralismo, com a organização e com a sua atuação internacional”, completa.

O governo ressalta que o pagamento das dívidas ao longo do ano passado contou com os esforços do governo petista para reinserir o Brasil na geopolítica internacional. No ano passado, o presidente Lula realizou uma série de viagens internacionais para também participar de fóruns multilaterais.

É acrescentado ainda que o Brasil irá seguir honrando os compromissos internacionais, facilitado por conta da mudança no trata

Começaram a valer, nesta terça-feira (2), as regras vigentes na Lei 14.690, de 3 de outubro de 2023, que estabeleceu limites para os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito. As novas regras limitam a cobrança de juros no valor de 100% da dívida, ou seja, o valor total da dívida das pessoas que atrasaram o pagamento da fatura do cartão de crédito não pode ultrapassar o dobro do débito original.

A mudança na cobrança de juros foi estabelecida pelo PL 2685/2022, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que incorporou o texto da medida provisória 1.176/2023, que criou o programa Desenrola Brasil. O projeto, aprovado nas duas casas do Congresso, instituiu regras para facilitar a renegociação de dívidas dos brasileiros, além de estipular que o total cobrado em juros pelos bancos no rotativo do cartão não poderá exceder mais do que o dobro do valor original da dívida.

Atualmente, os juros rotativos do cartão podem chegar a 430% ao ano. A taxa é considerada a linha de crédito mais alta do mercado para as pessoas físicas. Já a taxa básica de juros da economia brasileira, estabelecida pelo Banco Central, está atualmente em 11,75% ao ano. 

Após ter sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 3 de outubro, a Lei 14.690 passou a estabelecer um prazo de 90 dias para que o Banco Central e as instituições financeiras apresentassem suas propostas em relação à modalidade do rotativo do cartão de crédito. As propostas para um novo modelo de cobrança, segundo a legislação, seriam avaliadas pelo governo federal, o Conselho Monetário Nacional e o Congresso Nacional. 

“Os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos utilizados em arranjos abertos ou fechados, como medida de autorregulação, devem submeter à aprovação do Conselho Monetário Nacional, por intermédio do Banco Central do Brasil, de forma fundamentada e com periodicidade anual, limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos”, determina o artigo 28 da Lei 14.690.

Em 21 de dezembro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão do Conselho Monetário Nacional, de estabelecer juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor. Na ocasião, Haddad, ressaltou que desde a sanção da nova lei, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta para modificar o formato de cobrança do rotativo do cartão de crédito. 

A partir desta terça, com as novas regras, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

O custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), entretanto, está fora desse cálculo. As novas regras valem somente para débitos contraídos a partir deste mês de janeiro de 2024.

Com as novas regras, a equipe econômica do governo espera que a inadimplência possa diminuir no país. O objetivo é fazer com que os brasileiros se endividem a patamares menores e, consequentemente, consigam quitar os seus débitos. 

Os brasileiros endividados que pretendem aderir ao programa de renegociação de dívidas do governo federal devem ficar atentos. Antes de fazer qualquer acordo com as instituições financeiras, é importante analisar todas as condições ofertadas para aceitar a proposta que caiba no orçamento. O economista Aurélio Trancoso avaliou que o Desenrola Brasil pode até ajudar ao tentar tirar as pessoas que estão inadimplentes junto aos bancos, às lojas e ao SPC e Serasa. Mas ele entende que isso pode ser um problema para quem não puder quitar as dívidas.

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• Desenrola Brasil: Entenda como funciona o programa de renegociação de dívidas

“A ideia é que quem tem uma dívida bancária de até 100 reais, por exemplo, automaticamente já tenha o nome retirado da negativação, só que a pessoa não vai deixar de pagar aqueles 100 reais. Ele vai ser divido para pagar até o final do ano e vai ter juros em cima de 2%, praticamente”, avaliou ao Brasil 61.

Na opinião do especialista, a maioria das pessoas que tem 100 reais hoje em banco negativado, praticamente, são de carteiras ou contas que esqueceram abertas e que o banco acaba cobrando uma taxa dos pacotes de serviços. “No final, você acaba tendo um valor maior e nem sabia que tinha essa dívida lá sendo feita”.

Trancoso ainda tem uma outra preocupação: “O que o governo está tentando fazer? Ele quer crescer o PIB do país através do consumo e isso é tranquilo porque mais de 45% do PIB do país hoje já é através do consumo, então se ele aumentar isso para 50% ou 55%, vai ter um aumento do PIB. Só que, em contrapartida, ele vai endividar a população novamente”, justifica.

Para o economista e professor de Pós-Graduação em Política Social da UnB, Evilásio Salvador, o cuidado maior é com a formação de novas dívidas. “A pessoa tem que fazer uma renegociação que caiba no seu orçamento e ter uma educação financeira buscando equilibrar o seu orçamento entre receitas e despesas. O fato de fazer dívida e parcelamento sempre vai ser uma condição necessária para quem vive abaixo da renda no Brasil, mas é preciso tomar cuidado com as taxas de juros e garantir a renda futura e se preocupar em continuar trabalhando”, alerta.

Os especialistas alertam que o mais importante é tomar cuidado com o consumo para não complicar o orçamento novamente e voltar a ter o nome incluído na lista suja em serviços de proteção ao crédito. Eles dizem que calcular o custo de vida e o quanto se ganha é fundamental para manter o equilíbrio financeiro da família.

O governo federal tem alertado a população para que não caiam em golpes quando forem renegociar dívidas com os bancos através do programa Desenrola Brasil. A orientação oficial é falar diretamente com o banco onde está a dívida e apenas com esse banco, nunca com terceiros, utilizando exclusivamente os canais oficiais das instituições financeiras ou buscando atendimento diretamente nas agências. 

Criminosos estão utilizando o nome do programa na tentativa de aplicar golpes. As estratégias dos bandidos envolvem e-mails, mensagens e até mesmo a criação de sites com o nome do “Desenrola”. Se o cliente desconfiar de alguma proposta ou do valor, ele deve entrar em contato com o banco através dos canais oficiais.

A Justiça de São Paulo determinou a penhora da Arena do Grêmio por decisão nesta terça-feira (13), em despacho assinado pela juíza Adriana Cardoso dos Reis, 37ª Vara Cível. O motivo é a cobrança feita pelos bancos Banrisul, Banco do Brasil e Santander no valor de R$ 226,39 milhões referente ao financiamento da construção do estádio. A informação é do colunista Jocimar Farina da GZH. O Grêmio não irá se manifestar sobre o assunto.

A responsável pelo débito é a Arena Porto-Alegrense, formada para gerir a praça esportiva até o fim de 2023. Em nota a empresa afirmou que "trata-se de um procedimento técnico inerente ao processo" e destaca que "o imóvel Arena só pode responder por 8% da dívida, conforme estipulação contratual". Além dela, a ação também cita a Karagounis, empresa controlada por um fundo de investimentos imobiliários ligados à Caxias e pela OAS Empreendimentos.

Na decisão, a juíza não cita apenas o imóvel, mas o direito de superfície. Os três bancos financiaram R$ 210 milhões na construção da Arena do Grêmio, mas apenas R$ 66 milhões foram pagos. A cobrança do trio já vem desde 2022. O Grêmio ainda não fez a troca de chaves com as empresas e com isso detém apenas a área do Estádio Olímpico, sua antiga casa e que estava alienada como garantia para os financiadores, e não da praça esportiva que usa atualmente.

O Grêmio volta a jogar na Arena no próximo dia 22, uma quinta-feira, às 19h, para encarar o América-MG, pela 11ª rodada do Brasileirão. O Tricolor gaúcho ocupa a sexta posição com 17 pontos.

Leia a nota da Arena Porto-Alegrense:

"Sobre as notícias veiculadas recentemente tratando da penhora da Arena do Grêmio, a Arena Porto-Alegrense, gestora do estádio, esclarece que a penhora efetivada sobre o imóvel tem como objetivo garantir a execução da dívida movida pelos credores e assim permitir que as defesas apresentadas pelos devedores sejam apreciadas.

Portanto, trata-se de um procedimento técnico inerente ao processo. As referidas defesas têm questões substanciais, inclusive de excesso de valor em execução, que ainda receberão resposta pelo Judiciário. Vale destacar, ainda, que o imóvel Arena só pode responder por 8% da dívida, conforme estipulação contratual e que todos estes assuntos permanecem sendo discutidos judicialmente. De qualquer modo, a decisão será questionada via recurso, em razão de possíveis nulidades."

O governo federal lançou o programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas dos brasileiros. A iniciativa foi criada em medida provisória assinada nessa segunda-feira (5), e deve beneficiar 70 milhões de pessoas inadimplentes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa é voltado para pessoas físicas e o público atendido será dividido em duas faixas. Para pessoas que devem até R$ 5 mil, a dívida poderá ser renegociada e parcelada em até 60 vezes, de acordo com a pasta.

A previsão é que as renegociações comecem a partir de julho, quando os credores poderão começar a se cadastrar em uma plataforma. Após a publicação da medida provisória, governo fará um leilão para que haja a adesão dos credores. Segundo o Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas.

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Conforme publicou o Metrópoles, as instituições financeiras que aderirem ao Desenrola terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.

FAIXA I
Essa parcela engloba brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para esse grupo, o Desenrola vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil.

Veja as regras:

• Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
• O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário, divido em até 60 vezes, sem entrada;
• A taxa de juros do parcelamento será de 1,99% ao mês;
• A primeira parcela terá de ser paga após 30 dias.
• No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
• Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.

Por exemplo: uma dívida que custava R$ 1 mil e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor escolhe um banco para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para ser parcelado nas condições mencionadas acima.

Na Faixa I, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.

Segundo a Fazenda, ao deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar a dívida, as instituições financeiras serão estimuladas a competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento.

FAIXA II
Esta parcela é destinada exclusivamente às pessoas com dívidas no banco. Os devedores poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira.

Ao contrário da faixa I, para esses devedores o governo não oferecerá garantia. Para incentivar a troca de descontos na dívida, os bancos receberão ium incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca enfrenta problemas por causa de uma dívida de R$ 143 mil com o hospital Sírio Libanês. No dia 27 de março, a Justiça de São Paulo ordenou a apreensão do passaporte e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ídolo do Corinthians. 

De acordo com a Band, a dívida foi feita em 2007, quando a mãe foi internada para tratar um câncer. No processo, o hospital alega que, à época, ele devia R$ 1.465,82. No entanto, com os juros e correção, o valor chegou a R$ 143.211,43. 

A decisão foi do juiz Vítor Gambassi Pereira. "No presente caso, há fortes indícios de que o devedor, famoso ex-jogador de futebol, esteja ocultando patrimônio", diz o magistrado. 

"Em mais de um vídeo se vê o executado conduzindo luxuoso automóvel branco, sempre feliz e sorridente. Como se vê, o executado não paga porque não quer", complementa. 

Até o momento, a defesa de Marcelinho Carioca não se posicionou sobre o tema.

Parte do dízimo da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo pastor Valdemiro Santiago, será penhorado para o pagamento de dívidas em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. A decisão é do juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares.

Conforme o G1, o magistrado estabelece que 10% do valor arrecadado pela igreja durante os cultos em Ubatuba seja penhorado para o pagamento de R$ 70 mil em honorários devidos a um advogado.

O valor é originário de um processo de despejo em que a Igreja Mundial do Poder de Deus foi condenada a pagar mais de R$ 880 mil em aluguéis atrasados para uma professora que locou um prédio onde funcionava o templo na cidade.

A igreja não pode mais recorrer, já que a condenação aconteceu em duas instâncias. Apesar disso, o processo segue em fase de execução, ainda sem o pagamento da dívida. A Igreja Mundial chegou a contestar o valor, o que foi rejeitado pelo juiz. Sem o pagamento, a Justiça ainda determinou bloqueio nas contas da Igreja, mas não encontrou saldo.

De acordo com a publicação, a igreja também foi condenada a pagar os honorários do advogado Cesar Augusto Leite e Prates, que representou a professora no processo. Ele moveu uma ação à parte para receber os honorários de sucumbência, que culminou na decisão do dia 27 de março.

A defesa da Igreja Mundial foi procurada pela reportagem, mas não deu retorno até a publicação da matéria.

ILHABELA

A Igreja Mundial do Poder de Deus e a prefeitura de Ilhabela fizeram um acordo para parcelamento de uma dívida de R$ 2,8 milhões em IPTU atrasado de uma mansão luxuosa com vista para o mar no arquipélago. Nos documentos que o G1 teve acesso, a casa está registrada no nome de um empresário que morreu em abril de 2021. Apesar disso, um procedimento administrativo da prefeitura constatou que, na verdade, a mansão atualmente pertence à igreja.

À justiça, a prefeitura afirma que, apesar de estar em nome da igreja, o imóvel é de "uso recreativo (veraneio) e pessoal do Pastor Valdemiro Santiago, cujo patrimônio se confunde com o da própria Igreja Mundial do Poder de Deus".

A dívida se arrasta há anos e desde 2015 o governo municipal tenta receber os valores. Apesar disso, o acordo para pagamento da dívida só foi feito depois que a Justiça determinou a penhora e leilão da área.

Com a renegociação do débito, feita no dia 14 de fevereiro e o primeiro pagamento foi feito no dia 22, a prefeitura de Ilhabela solicitou a suspensão do processo por um prazo de seis meses a partir de fevereiro. A Justiça acatou o pedido. O acordo prevê que a Igreja Mundial do Poder de Deus pague 60 parcelas de R$ 48.075,95, totalizando R$ 2.884.557,55.

Em decisão publicada no dia 12 de dezembro, o juiz Lucas Garbocci da Motta determinou a penhora e leilão do imóvel para quitar a dívida milionária com a cidade.

A mansão fica na Avenida José Pacheco do Nascimento, na Praia do Veloso, em uma área de mais de 3 mil metros quadrados e conta com três piscinas, ginásio, heliponto e 22 quartos com banheira e televisão.

A Justiça de São Paulo autorizou o bloqueio de até 30% dos rendimentos mensais de Lexa por causa de uma dívida do marido, MC Guimê. A determinação ainda cabe recurso e a cantora pode recorrer.

De acordo com o G1, o desembargador Coelho Mendes, relator do processo, permitiu “a possibilidade de penhora limitada a 30% mensal até o atingimento do crédito devido”.

“Consigne-se que a questão envolve a penhora de lucros e direitos autorais de imagem, músicas e número de visualizações, presentes e futuros em nome do executado e de seu cônjuge, com origem em plataformas digitais e empresas de streaming digital, até o limite do débito executado”, diz a decisão, publicada pelo portal.

Por ser casada com Guimê em comunhão universal de bens, Lexa pode ser responsabilizada no processo. 

O cantor perdeu uma ação contra os donos de um imóvel comprado em Alphaville, em 2016, e foi condenado a pagar os advogados da parte que venceu o processo. A Justiça pede R$ 421 mil, mais correção, pelo não pagamento da dívida. 

Lexa pode ser obrigada a pagar uma dívida do marido, MC Guimê, em um processo no qual o cantor foi condenado por não pagar o valor de um imóvel que comprou há alguns anos atrás. As informações são do Splash UOL.

De acordo com a publicação, o cantor perdeu uma ação contra os donos de um imóvel comprado em Alphaville, em 2016, e foi condenado a pagar os advogados da parte que venceu o processo. A Justiça pede R$ 421 mil, mais correção, pelo não pagamento da dívida. 

Por ser casada com MC Guimê em comunhão universal de bens, a Justiça considera Lexa responsável pela dívida dos honorários e até 30% dos rendimentos mensais de Lexa poderão ser penhorados. 

A defesa da cantora afirmou ao Splash que o dinheiro de Lexa ainda não foi bloqueado e ela vai recorrer. O cachê e prêmios que Guimê recebeu no BBB 23 foram penhorados.

O juízo da 1ª vara da comarca de Guaramirim, em Santa Catarina, condenou um homem que se valeu das redes sociais para, através de postagem vexatória, cobrar um cidadão que lhe devia dinheiro. A postura foi considerada ilegal e resultou na caracterização de dano moral ao devedor, que assim terá de ser indenizado em R$ 2 mil.

Na ação, a parte autora reconheceu que de fato é devedor, porém aponta como vergonhosa a forma como o assunto foi abordado, inclusive com xingamentos e reflexos no comércio, já que ficou impedido até mesmo de realizar compras a crédito.

Para confirmar o dano, o devedor juntou aos autos o "print" da referida publicação, na qual, além de registrar insultos, o réu alerta que as pessoas tenham cuidado ao realizar negócios com o autor. Em defesa, o réu alega que o autor sempre se esquiva do pagamento.

Ao analisar os autos, o juiz Rogério Manke sintetiza que o fato de o autor ser devedor não autoriza a realização de cobrança de forma vexatória na internet, tampouco a utilização de palavras de baixo calão. "Deste modo, reconheço que o réu extrapolou a seara da cobrança para a cobrança vexatória, passível, assim, de reparação por danos morais", concluiu.

Em meio ao imbróglio jurídico que culminou no anúncio do leilão do prédio que abriga o Arquivo Público da Bahia e a subsequente suspensão do pregão (saiba mais), o governador Rui Costa comentou o caso durante a entrega de reforma do Hospital Ana Nery, em Salvador, nesta quarta-feira (10).

"Olha, tem coisas que acontecem na Bahia que são surpreendentes”, disse o petista, em tom de indignação, ao ser questionado sobre a possibilidade do Arquivo Público ter que remover o rico acervo histórico do local.

Classificando o episódio como “absurdo”, Rui lembrou que o processo tem origem no governo de Antônio Carlos Magalhães e destacou que a dívida da Bahiatursa que acabou levando à alienação do imóvel decorre do projeto conceitual do pavilhão de feiras de Salvador e não de um projeto executivo, arquitetônico ou fundação. 

“Em qualquer lugar do mundo que você vá, um projeto não passa de 5% do valor da obra. A dívida que está sendo cobrada é de R$ 50 milhões. Com isso você constrói hoje, com valores atualizados, um pavilhão de feiras”, argumentou, revelando que até os dias de hoje já foram pagos cerca de R$ 9 milhões da “suposta dívida” .

“Eu estou falando do que deveria ser, se fosse verdade, porque Antônio Carlos, quando estava vivo, nunca reconheceu essa dívida. Se fosse verdade, o valor do projeto seria 5% da obra. Se a obra hoje - valor atualizado - custa R$ 40 milhões, 5% de R$ milhões é quanto? R$ 2 milhões. E está se cobrando R$ 50 milhões para o povo da Bahia pagar”, questionou o governador, garantindo que não medirá esforços para contornar a situação.

“Então, eu não posso ter outra postura, senão determinar que a Procuradoria do Estado use todos os recursos, vá ao STF, ao CNJ, ao STJ, vá ao papa, faça tudo que seja possível para reverter esse absurdo”, declarou.

Em meio à crise econômica que abate o setor cultural e após o imbróglio jurídico por dívida trabalhista (clique aqui), o Ilê Aiyê agora passa por apuros por questões burocráticas envolvendo financiamento público. 

Em publicação no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (21), a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) cobra cerca de R$ 173 mil da instituição por problemas na prestação de contas, referente ao apoio recebido por meio do Edital de Ações Continuadas de Instituições Culturais, de 2017.

“Decido pela conclusão do processo de Tomada de Contas Especial e instauração de Processo de Reparação de Danos ao Erário, em desfavor da Associação Cultural Bloco Carnavalesco Ilê Aiyê, no âmbito Edital de Ações Continuadas de Instituições Culturais, TAC nº 063/2017 do Fundo de Cultura do Estado da Bahia - FCBA para cobrança do valor apurado, consolidado em R$173.294,82”, diz documento assinado pela secretária de Cultura, Arany Santana.

Ao Bahia Notícias, o músico e produtor cultural Marcos Clement, que assessorou o Ilê no projeto, afirmou que a instituição recebeu com surpresa a determinação. “A gente tomou conhecimento hoje aqui pelo Diário Oficial, a gente ficou surpreso, porque nossas prestações de conta sempre foram feitas e nunca tivemos problemas, principalmente com esse contrato”, disse ele, acrescentando que solicitou à Secult que envie relatório para “saber de que se trata essa decisão, quais são os itens que eles estão alegando que a gente não atendeu nessa prestação de contas pra que possamos esclarecer”.

Clement apresentou ainda uma suposição do que poderia ter gerado a inconsistência burocrática apontada pelo governo. “Todas as nossas prestações de contas são feitas nos mesmos moldes, todas foram aprovadas. Só que internamente na Secretaria da Cultura eles fizeram uma mudança das pessoas do departamento de prestação de contas. A gente acredita que com essa mudança, eles estão analisando de forma diferente nossa prestação de contas. Porque a gente foi orientado por um grupo de pessoas quando a gente assinou o contrato e pode ser que com essa mudança tenha tido alguma divergência no entendimento”, pontuou. “Mas a gente acredita que isso vai ser esclarecido e que isso não vai à frente não”, avaliou o produtor cultural.

Esta não é a primeira vez que o Ilê Aiyê passa por apuros por problemas relacionados à documentação exigida em políticas de incentivo à cultura. Em 2020, o bloco teve apoio de R$ 300 mil do Carnaval Ouro Negro negado, por apresentar uma certidão de regularidade com a Secretaria da Fazenda Municipal vencida (saiba mais).

Por causa de uma dívida de cerca de R$ 45 mil de IPTU, a prefeitura de São Paulo pediu a penhora dos bens do cantor e compositor Roberto Carlos. 

De acordo com informações do Uol, o imóvel objeto da cobrança está localizado no bairro de Cambuci, situado na região central da capital paulista, e é onde funciona o "Ed Carnes", um restaurante do cantor Ed Carlos.

Segundo a publicação, o envolvimento de Roberto no caso ocorreu após o amigo, Ed, sofrer um AVC, em 2005, mesmo ano que que a proprietária do imóvel decidiu rescindir a locação. Sabendo da situação e que o edifício de três andares estava à venda, o “rei” resolveu comprar o prédio. "O Roberto nunca me cobrou nenhum aluguel, ele não me deixa pagar nem o IPTU", disse Ed Carlos em entrevista ao UOL em 2015.

A prefeitura de SP entrou na Justiça para cobrar uma dívida de dez prestações não pagas do IPTU de 2018, mas em março o artista fez um acordo de parcelamento e seus advogados apresentaram o comprovante do pagamento da primeira parcela. Acontece que depois disso, segundo a gestão municipal, não houve qualquer outro pagamento por parte de Roberto Carlos.

Diante do ocorrido, a assessoria de imprensa do cantor afirmou que a dívida é do inquilino, que ela será paga e que os bens do artista não serão penhorados. Segundo o portal, o pedido de penhora ainda não foi analisado pela Justiça.

O ator Jesse Williams, que interpreta o médico rico Jackson Avery na série “Grey’s Anatomy” deve cerca de R$ 11,6 milhões em pensão dos dois filhos, Sadie e Maceo. 

De acordo com o TMZ, a dívida acumulada se arrastou durante os três anos do processo de divórcio com a ex-esposa, Aryn Drake-Lee, que acaba de finalizar.

Ainda segundo a publicação, Williams deve US$ 50,6 mil (R$ 283 mil) de pensão mensal, de abril de 2017 a outubro de 2019, além de US$ 40 mil (R$ 224 mil) por mês, após esse período. Além da dívida com os filhos, o ator terá que saldar dois meses da pensão em atraso para a ex, equivalente a  R$ 283 mil (US$ 50,6 mil).

O acordo prevê ainda a guarda compartilhada dos filhos.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição à qual o Museu Nacional está vinculado, deve R$ 669 milhões para a empresa responsável pelas obras emergenciais do equipamento cultural.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o valor corresponde à última parcela da reforma, que tem como propósito recuperar as instalações destruídas em um incêndio ocorrido em 2018 (clique aqui).

Ainda segundo a publicação, a UFRJ confirmou a inadimplência, mas atribui a falta de pagamento pelo dato de o Ministério da Educação não ter repassado os recursos previstos para este fim.

Morto em março de 2013, o cantor Chorão deixou uma dívida de R$ 350 mil para o filho, Alexandre Lima Abrão. De acordo com informações da revista Veja, em outubro de 2012 o ex-vocalista da banda Charlie Brown Jr. firmou um contrato com a empresa Promocom Eventos, para a realização de 12 shows, tendo recebido adiantado R$ 300 mil e mais R$ 25 mil por cada uma das três apresentações que ele chegou a fazer.

Em 2015, após a morte do artista, a empresa entrou na Justiça alegando que o contrato não previa acordo em caso de morte e que os herdeiros deveriam devolver o valor recebido adiantado por Chorão, além de R$ 100 mil de multa. Segundo a publicação, em 31 de outubro de 2018 a Justiça determinou a devolução de R$ 350 mil. A defesa afirma que recorreu da decisão em primeira instância.

A Reginaldo Farias Produções Artísticas Ltda, responsável pela produção do filme “Dona Flor e Seus Dois Maridos”, cobra uma dívida de R$ 500 mil da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Bahiatursa), referente a uma cota de patrocínio para a realização do longa-metragem rodado em Salvador. De acordo com informações do jornal Correio, o ator, diretor e produtor Marcelo Faria afirmou que não fechou as contas do projeto por causa do atraso no pagamento da superintendência, que é vinculada à Secretaria de Turismo. “Cumprimos com todas as exigências do contrato, inclusive fizemos o lançamento nacional em Salvador, com a presença dos atores protagonistas, e a Bahiatursa ainda não cumpriu com a dela, o que está nos trazendo problemas com nossos fornecedores”, revelou. Ainda segundo a publicação, Marcelo Faria contou ainda que apesar das cobranças, um ano após a publicação do contrato no Diário Oficial, a situação ainda não foi resolvida. “Tenho ligado constantemente para o Diogo [Diogo Medrado, presidente da Bahiatursa] e ele nem me atende mais. Precisamos receber”, relatou o artista. O secretário de Turismo, José Alves, informou que sabe da pendência, mas que ela será resolvida pela Bahiatursa que tem orçamento próprio. O Bahia Notícias procurou a assessoria do órgão, mas até então não teve resposta.

A controversa Luana Piovani se envolveu em mais uma confusão, desta vez, em torno de dinheiro público. De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, a artista é cobrada por uma dívida de R$ 747 mil com o Ministério da Cultura (MinC, após ter reprovada a prestação de contas de um espetáculo produzido e protagonizado por ela. A montagem em questão é a peça “O Pequeno Príncipe”, que passou por 17 cidades, em 2006, e contou com verba captada por meio da Lei Rouanet. Ainda segundo a publicação, o MinC afirma que há "divergência entre as notas fiscais apresentadas e a relação de pagamentos informada" pela produção do projeto. A coluna destaca ainda que Luana Piovani ainda pode recorrer. 

Ainda não chegou ao fim a novela que pôs artistas e prefeitura de Salvador em pé de guerra, por conta de uma dívida referente aos direitos autorais em eventos públicos na cidade, iniciada em 2006 (entenda). Na última terça-feira (6), o secretário de Cultura do município, Claudio Tinoco, chegou a afirmar que teria uma reunião para apresentar uma proposta ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e que a partir dali poderiam firmar um marco para definir uma forma de cobrança, a partir do carnaval deste ano (clique aqui). O órgão, que pôs a prefeitura na Justiça pela dívida que hoje chega a aproximadamente R$ 40 milhões, no entanto, afirma que existe um parâmetro para a cobrança dos direitos - baseado nos custos musicais de todo o evento -, e que não vai modificá-lo. “É fundamental esclarecer que o nosso critério de cobrança não está mudando ou irá mudar devido à negociação com a prefeitura. A necessidade de licenciamento prévio como pré-requisito para a realização de eventos, à qual Cláudio Tinoco se refere, já existe desde a criação do Ecad, há mais de 40 anos. A atuação do Ecad é legitimada pela Lei Federal 9.610/98, que estabelece que somente o autor tem o direito de utilizar sua obra”, pontua Marcio do Val, gerente de Relações Institucionais do Ecad, destacando que a instituição está habilitada pelo Ministério da Cultura para compor a gestão coletiva de direitos autorais no Brasil. “Por esse motivo, promotores de shows/eventos, rádios, TVs, cinemas, estabelecimentos comerciais e outros canais e espaços que utilizem música publicamente devem efetuar o pagamento do direito autoral aos artistas através do Ecad”, acrescenta. 

Ecad destaca que critério de cobrança não será modificado após negociações | Foto: Max Haack/Ag Haack / Bahia Notícias
 

Marcio do Val detalha ainda a forma pela qual o direito é cobrado e critica a prefeitura pela falta de transparência na prestação de contas dos eventos públicos. “Não há como precisar o valor exato, uma vez que o pagamento previsto é baseado em percentual do custo musical, despendido pela prefeitura para a organização dos eventos – e considerando que todos os gastos envolvidos em determinado evento, como palco, iluminação e cachê, entre outros, somente existem em função da música, para que o público se entretenha com uma apresentação musical. Este custo, no entanto, nem sempre é declarado ou publicado pela prefeitura no Diário Oficial, o que dificulta o cálculo do direito autoral”, diz o gerente de Relações Institucionais, lembrando que a cobrança compreende não apenas o Carnaval, mas também as diversas festas realizadas pela prefeitura de Salvador no decorrer do ano, a exemplo do Réveillon, festejos juninos e aniversário da cidade. “Esclarecemos também que o Ecad não ‘controla’ as músicas tocadas, mas recebe dos promotores de shows os roteiros musicais das apresentações para que os autores daquelas canções sejam de fato remunerados pela execução pública de suas obras. Essa também é uma obrigação da prefeitura. Além disso, as execuções musicais em bailes e eventos carnavalescos adimplentes são também captadas através do equipamento digital Ecad.Tec Som. Vale lembrar que a metodologia de distribuição deste segmento é certificada pelo Ibope, que validou o processo amostral adotado no segmento de Carnaval”, acrescenta.

A organização não governamental Afroreggae está passando por problemas financeiros que podem levar ao seu fechamento. Em entrevista para a GQ Brasil, José Júnior - fundador da ONG - disse que a dívida acumulada chega a R$ 7 milhões e que estão com meses de salário atrasado. Ele justifica que a situação foi agravada com a saída de patrocinadores importantes como Santander, Odebrecht e Natura. Além disso,o atraso nos repasses da Prefeitura e do Governo do Estado do Rio também impactaram: "Daria uns R$ 5 milhões por ano. Era um número importante. A prefeitura reduziu muito. E o governo do Estado parou de pagar em 2014. É um dinheiro que não vou receber". Segundo ele, a dívida atual está entre R$ 6 e 7 milhões. José ainda afirma que é necessário alterações nas atividades do Afroreggae. "Você tem que ter a humildade e inteligência de saber qual é o teu momento. Hoje é um momento extremamente estratégico. Preciso mudar”, admitiu o ativista. A ONG foi fundada em 1993 e ficou conhecida por projetos que visam a inclusão social através das artes, da cultura e da educação.

Após a denúncia de que a tradicional Festa da Boa Morte corria o risco de não acontecer este ano, por falta de patrocínio e do atraso no pagamento da Bahiatursa referente ao ano de 2016 (clique aqui e saiba mais), o Governo do Estado anunciou que apoiará o evento, que acontece em agosto na cidade de Cachoeira. A decisão se deu após uma reunião realizada nesta terça-feira (11), entre o organizador da festividade, Valmir Pereira, e o diretor geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), João Carlos de Oliveira. "A Festa da Boa Morte é um Patrimônio Imaterial da Bahia desde 2010. Além da relevância mística e cultural, é uma manifestação que estimula o turismo e o diálogo internacional na região do Recôncavo, com visitas anuais de centenas de pesquisadores e turistas de todo o mundo", afirmou Oliveira, informando que o Ipac assinará um convênio com a ONG Preservar, para pôr em ordem a documentação da Irmandade da Boa Morte, que está em situação irregular. Durante o encontro ficou acertado também que o órgão ajudaria a organização da festividade a buscar maneiras de se manter. "Na reunião buscamos também formas da Boa Morte se tornar autossustentável; a ideia é realizarmos oficinas, palestras, vendas de livros, comercializar objetos referentes à festividade e o IPAC pode nos auxiliar coma sua expertise", explicou Valmir Pereira, que organiza o evento há 22 anos. Já a Bahiatursa, que anteriormente atribuiu à Secretaria da Fazenda a responsabilidade da quitação do patrocínio referente a 2016, garantiu que o pagamento será realizado até o dia 18 de julho.

Tombada como Patrimônio Imaterial da Bahia desde 2010, a tradicional Festa de Nossa Senhora da Boa Morte, realizada no mês de agosto, em Cachoeira, no Recôncavo baiano, pode não acontecer este ano. De acordo com informações de Ronaldo Jacobina, no Correio, o evento está ameaçado por falta de apoio financeiro, já que a Bahiatursa (Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia) não confirmou o patrocínio para este ano e sequer pagou os R$ 70 mil destinados à edição de 2016. Segundo o colunista, os organizadores da festa religiosa estão preocupados, pois esta verba é necessária para cobrir as despesas como contratação de banda, orquestra e filarmônica. De acordo com a publicação, a Bahiatursa admite a pendência e o diretor-superintendente, Diogo Medrado, afirma que a dívida foi repassada para Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), que deveria quitá-la. A Sefaz, por sua vez, diz que não recebeu a demanda da Bahiatursa e que o órgão tem autonomia para realizar o pagamento.