jaques wagner

Com tom bastante otimista de uma possível vitória do pré-candidato do governo, Geraldo Jr. (MDB), na disputa à Prefeitura de Salvador, o senador Jaques Wagner (PT) disse achar que “Geraldinho tem tudo para fazer, ao lado de Fabya Reis, uma bela campanha”. 

Em conversa com a imprensa, na noite desta quinta-feira (06), após o anúncio oficial do emedebista como aspirante ao Palácio Thomé de Souza, num animado evento realizado na Arena Fonte Nova, Wagner frisou que “agora é ir para cima, não tem conversa, não tem eleição ganha de véspera”. 

Ele fez uma analogia às eleições de 2006, quando venceu pela primeira vez num cenário que era mais favorável ao oponente Paulo Souto; sua reeleição em 2010; a eleição e reeleição de Rui Costa em 2014 e 2018, respectivamente; e a vitória de Jerônimo Rodrigues, em 2022, contra o candidato da oposição, ACM Neto. “Não vou dizer que vai ser assim ainda, mas para mim tem que acreditar, dar o primeiro passo e chegar lá. E eu acredito”, cravou.  

Sobre a entrada “de cabeça” de Lula na campanha de Geraldo Jr., o senador confirmou que o presidente fará a gravação das peças publicitárias, porém não soube informar se o petista virá a Salvador. “Ele está ligado na campanha e vai depender da agenda dele. Ele não vai parar de governar o Brasil para as campanhas. Tomara que ele possa vir aqui”, resumiu Jaques Wagner. Ele previu que o presidente Lula encontre certa dificuldade em viajar durante o período eleitoral, uma vez que “se cumprir o Brasil inteiro, são 5.400 municípios. Então, não é fácil”, pontuou.     

O senador Angelo Coronel confirmou, nesta segunda-feira (3), em entrevista ao Projeto Prisma, a sua candidatura à reeleição em 2026. Ele explica ainda que a pré-candidatura às eleições de 2026, o levou a renunciar uma empreitada pela Presidência da Casa, para o biênio 2025-2026, devido a conflitos de agenda. Essa é a primeira vez que Coronel fala publicamente para reafirmar o interesse na reeleição ao Senado.

“Eu sou pré-candidato a uma reeleição de Senado e se eu virar presidente, eu tenho certeza que, nos dois anos seguintes, eu não vou ter liberdade e isso pode vir a atrapalhar uma possível candidatura à reeleição”, explica. 

Em meio a rumores de que o PT tentaria limitar as pré-candidaturas da base para fortalecer o pleito de Jaques Wagner e, possivelmente, Rui Costa para ao Senado, o social-democrata nega a especulação sobre mudança de filiação para garantir candidatura própria. Ainda este ano, o senador teria sido convidado a migrar para o Partido Progressista (PP): 

“Em primeiro lugar, no PSD é unanimidade o meu nome para a eleição. Eu tenho pensado, tenho conversado com meus filhos, para a gente ver se vale a pena. Eu tenho 66 anos, tem horas que eu penso em parar da política. Então, se eu sentir que tenho chances de ganhar as eleições, de me eleger, sairei candidato à reeleição”, afirma. E completa: “Se vai sair Wagner, se vai sair Rui, eu não tenho nenhum problema. Não é obrigado a ser somente uma chapa”. 

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Com relação a uma possível migração para o PP, Coronel declara: “Eu tenho uma amizade com o PP, com Mário [Negromonte Jr.] e todos os seus membros, mas sair do PSD é quase impossível. Eu tenho uma amizade, quase uma irmandade com Otto [Alencar]. Ninguém imagine Coronel contra Otto e Otto contra Coronel que vai apostar errado”, aponta. 

Com relação à parceria com o líder do PSD, Coronel ressalta o nome do senador para a Presidêndia do Senado. “Eu não sou candidato à presidência do Senado e estou apoiando a pré-candidatura de Otto Alencar. Otto Alencar pode vir a ser um contraponto da candidatura que está aí na pedra, já lançada no Senado, que a do ex-presidente Davi Alcolumbre. Ele [Alcolumbre] é o favorito, mas nós vamos mostrar que a Bahia tem nome”, detalha. 

Confira o trecho: 

Senador e líder do governo, Jaques Wagner (PT) comentou, nesta segunda-feira (27), sobre a avaliação do ministro Rui Costa entre os deputados federais. Segundo uma pesquisa da Genial/Quaest, o chefe da Casa Civil obteve a pior avaliação dos ministros entre os parlamentares. 

Sobre a desaprovação do ex-governador da Bahia, Wagner disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é quem “tem que aprovar a atuação” do ministro baiano. O senador indicou que o mais importante seria o trabalho desenvolvido por Rui na gestão federal.  

“Olha, eu gosto de dizer que quem tem que aprovar a atuação dele é quem colocou ele [Rui Costa] na cadeira. Até onde eu sei [Lula] aprova bastante o trabalho que ele está fazendo. Agora, evidentemente cada um de nós tem seu estilo, um estilo agrada mais, outro estilo agrada menos. Repito, o que interessa é que ele está entregando o serviço, mas aí tem problema de relacionamento aqui e acolá”, apontou. 

O líder do governo no Senado pontuou também que o afastamento de Costa com os parlamentares, por conta de sua função, seria um dos motivos que ocasiona essa má avaliação. 

“É só lembrar também que o presidente Lula chamou para Casa Civil e fez questão de dizer que queria a Casa Civil separada da secretaria de Relações Institucionais que é quem cuida da política, então talvez esse afastamento é que gere alguma reclamação, mas repito quem colocou ele na cadeira está gostando“, observou. 

O senador Jaques Wagner e o presidente do PT Bahia, Éden Valadares, marcaram presença no lançamento da pré-candidatura do PT à prefeitura de Conceição do Coité, neste domingo (26), para apoiar Francisco de Assis, conhecido como Assis do PT, que concorrerá ao cargo. Assis já exerceu o cargo de prefeito do município de 2013 a 2020. 

Além dos líderes partidários, estiveram presentes os secretários de Estado Afonso Florence, Osni Cardoso e Elisângela Araújo, juntamente com as deputadas Fátima Nunes (PT) e Olívia Santana (PCdoB).

Durante o evento, o senador Wagner enfatizou a importância de uma campanha baseada em diálogo e argumentação. “Vamos fazer uma caminhada com argumento, sem xingamento, sem falar de ninguém. Os defeitos dos adversários o povo já conhece. Vamos falar de tudo que Assis fez e muito mais do que ele vai fazer na parceria com Jerônimo e Lula.” 

Éden destacou que os apoios e o alinhamento ao projeto do governador Jerônimo e do presidente Lula serão fundamentais para o grupo. “Demos o pontapé inicial para uma virada histórica em Coité com o retorno de Assis à prefeitura. 2020 foi duro, mas 2024 será muito melhor pois temos o apoio do Presidente Lula e do governador Jerônimo que conhece o Sisal, Coité e a Bahia.”

Além do lançamento da pré-candidatura de Assis, o PT Bahia também oficializou as pré-candidaturas de Rosalvo à Prefeitura de Lauro de Freitas, na sexta-feira (24), e de Rony do PT à de Ouriçangas. O partido conta com 110 pré-candidaturas a prefeito validadas no estado, além de 47 candidaturas a vice.

Concorrente ao governo do estado em 2022, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) ainda não definiu se irá concorrer novamente em 2026. Apesar disso, mesmo com algumas possibilidades aventadas para a chapa governista, apurações realizadas pelo Bahia Notícias com lideranças e interlocutores do entorno de ACM Neto apontaram que mesmo com o "trio de governadores" na chapa, não traria impacto na decisão de Neto. 

Recentemente, o senador Jaques Wagner (PT) fez questão de confirmar que iria disputar a reeleição, incluindo o atual governador Jerônimo Rodrigues nas urnas. Já o atual ministro da Casa Civil Rui Costa também estaria articulando uma disputa ao Senado, além de ser aventada a posibilidade de retornar ao governo baiano. Mesmo com a "trinca" estando nas urnas, o fato não estaria no cálculo político do ex-prefeito da capital. 

Mais ativo nas redes sociais, Neto intensificou os rumores para uma eventual candidatura em 2026, movimentando as críticas com relação ao gestão estadual, apesar do próprio Neto não confirmar que estará na disputa. "Isso ainda não está sendo tratado. A eleição de 2026 não está na pauta, não me coloco como pré-candidato em absolutamente nada. A prioridade é 2024, com eleições municipais. Essa é a nossa prioridade e 2026 será tratado somente em 2025", apontou ao Bahia Notícias. 

Inclusive, um dos motivos do "reforço" nas aparições de ACM Neto em pautas locais também seriam as pesquisas internas que estariam sendo realizadas. Aliados de primeira hora de Neto sinalizaram que os resultados estariam "animando" o ex-prefeito. 

Entre elas, tanto as que avaliam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto as para consumo interno, propostas pelo próprio ex-prefeito para compreender a aceitação da gestão de Jerônimo Rodrigues (PT) frente ao governo da Bahia. Com "resultados animadores", Neto estaria de certa forma aproveitando a eventual "rejeição" à gestão de Jerônimo apontada nos levantamentos. 

Com candidaturas ligadas ao União Brasil e a busca por um aumento de prefeitos, Neto deve se dividir entre a participação na campanha a reeleição de seu principal aliado, o prefeito de Salvador Bruno Reis (União), e o interior do estado, incluindo a região metropolitana, local em que o partido deve ter um "foco especial". 

O senador e líder do Governo Lula no Senado Federal, Jaques Wagner, comparou os avanços das gestões do PT na Bahia, que promoveram inúmeras melhorias, com a do grupo opositor que, após 40 anos de administração no estado, foi derrotado com sua vitória em 2006 para o Governo da Bahia. O senador declarou, em entrevista ao POD13, videocast do PT Bahia, exibida nesta segunda-feira (20), que encontrou a Bahia, no início da sua transição, com problemas críticos, resultado de uma má administração.  

O senador discorda do discurso do grupo opositor, que insiste em apresentar uma imagem de bons gestores. Prova disso, disse Wagner, foram as condições em que iniciou os seus trabalhos à frente do Governo em 2007. O líder petista exemplificou problemas graves no estado, como o precário atendimento de saúde, descaso com a população mais pobre, os escassos investimentos em infraestrutura, ações insuficientes para a educação e a segurança pública sucateada. 

“Eu acho até estranho porque o pessoal falava muito que eram grandes gestores, eu não consigo achar”, disse. “Eu peguei a Bahia assim: nós éramos, apesar de 15 milhões de habitantes, quarta maior população, quinto maior território nacional, estado fundador da nação brasileira, e nós éramos o maior número de analfabetos, a maior carência de água potável, saneamento, residência, uma única universidade federal, desigualdade social absurda. Então essa foi a Bahia que eu recebi dita e governada pelo grupo anterior”, contou Wagner.

O senador continuou: “Eu não considero que eram grandes gestores porque quem deixa estradas, a situação das estradas era péssima, o pessoal que andava de carro para cima e para baixo pelo país ou caminhoneiro dizia ‘aí, já sei que cheguei na Bahia, está cheia de buraco’. Hoje, eu tenho orgulho de dizer que é ao contrário. Nossos governos fizeram a Bahia avançar em todas as áreas”, disse Wagner, ao citar outras melhorias promovidas pelas gestões petistas como a construção de 20 hospitais, o programa Todos pela Alfabetização, que alfabetizou cerca de 1 milhão e quinhentas mil pessoas, o Água para Todos, maior programa de água e saneamento da história da Bahia e que foi nacionalizado pela então presidente Dilma Rousseff devido ao sucesso do programa. 

“Hoje eu fico achando engraçado que o pessoal que governou isso aqui por 40 anos, que não tinha hospital, a indústria era indústria de ambulância, o prefeito jogava na ambulância, mandava para Salvador e ficava aqui nos corredores de hospitais ou o pessoal ficava morrendo de dor no interior, tomando chá, tomando remédio, algo que procurar”, disse Wagner, ao rebater as críticas da oposição sobre a regulação. “Porque no seu tempo o cara nem ia para o hospital, porque não tinha. Então ninguém joga pedra em árvore que não tem fruto”, citando que atualmente existem 20 hospitais, 24 policlínicas em diversos territórios baianos.   

"Jerônimo [Rodrigues], que seguramente será candidato à reeleição, [e] a minha candidatura em 26 que está posta". A declaração dada pelo senador Jaques Wagner (PT), no evento nacional do Avante do último sábado (4), levantou a suspeita sobre a "antecipação" do debate sobre as eleições de 2026. Com isso, o Bahia Notícias recebeu detalhes de uma possível "manobra" que a declaração de Wagner suspenderia. 

Com duas vagas ao Senado e, com a confirmação de uma delas sendo de Wagner, a outra cadeira ficaria para uma disputa entre o PSD, com o atual senador Angelo Coronel e, eventualmente, o ex-governador Rui Costa (PT). Além disso, a outra "peça" do quebra-cabeça vem com a confirmação de Jerônimo para a reeleição. Natural candidato, Wagner teria preferido "antecipar" a montagem da chapa, já que atrapalharia um eventual desejo de Rui em voltar ao governo.

"Quando Wagner jogou que tinha duas vagas confirmadas, ele já ouviu que Rui teria vontade de ser governador novamente. Ele queria a presidência, mas não teria como por conta de [Fernando] Haddad", indicou um interlocutor da gestão federal. A estratégia adotada por Wagner também passa pela continuidade das "tensões" com Rui. Wagner também teria ciência que seria impossível o PT ter três nomes na chapa, então ele "reservaria o lote", para mostrar a Rui que irá para a disputa com PSD e até mesmo com o Avante. 

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Auxiliando de forma direta na formação e "turbinada" no Avante da Bahia, Rui conta com o auxílio de Ronaldo Carletto (Avante) para o processo. Com duas "possibilidades", Carletto estaria no "projeto" de Rui Costa, tendo o desejo de ou ser suplente ao Senado, caso Rui dispute, ou até como vice em um eventual retorno do atual ministro para a disputa na Bahia. 

O Bahia Notícias já havia divulgado o crescimento do Avante e a "turbinada" que o Avante tem recebido com a chegada do novo presidente da legenda, ex-deputado Ronaldo Carletto, e que já começa a movimentar os bastidores da base governista pensando em 2026. Alguns ajustes podem resultar na ocupação das vagas da majoritária no próximo pleito.  

Interlocutores do grupo apontaram ao Bahia Notícias que uma saída para a disputa, que deve ser aquecida em 2026, para a composição da chapa majoritária governista, seria Carletto ser suplente novamente. O movimento é visto de forma positiva, pois um fator pesaria: a presença de petistas no governo federal. A avaliação seria que, como em 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria força para mais uma eleição, o que proporcionaria, mais uma vez, a presença de diversos baianos na gestão. Com alguns cenários sendo aventados, incluindo a disputa pelas vagas ao Senado, um dos nomes poderia "subir" para o governo, possibilitando Carletto assumir. Outra saída para o Avante seria, com o embate para o Senado, a vaga de vice "sobre". 

Com 41 votos a favor e 21 contra, foi aprovado no Senado, na sessão desta quarta-feira (8), o projeto de lei que retoma o antigo DPVAT agora com o nome de Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (SPVAT). O projeto, que agora segue para a sanção presidencial, garante a antecipação de R$ 15,7 bilhões para o governo Lula. 

Senadores de oposição apresentaram destaques para retirar algumas partes do texto, entre eles o item que garante a antecipação dos 15 bilhões, que no acordo firmado pelo Palácio do Planalto com os líderes partidários, irá garantir a derrubada do veto presidencial e o consequente pagamento de mais de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão. Os destaques não foram aprovados. 

O relator do projeto no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), havia indicado que aprovar o texto que libera R$ 15,7 bilhões antes da sessão do Congresso não era necessário, mas "desejável". A aprovação do projeto da volta do DPVAT facilita a operação do governo com os vetos.

O trecho da proposta altera uma parte do arcabouço fiscal para liberar essa quantia. Atualmente, o arcabouço fiscal permite a liberação de verbas para o governo depois do segundo resultado bimestral com arrecadação maior do que o esperado. O item aprovado no projeto do DPVAT permite a liberação de verbas depois do resultado do primeiro bimestre, que foi feito em março.

De acordo com o líder do governo, Jaques Wagner, o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) deve ter valor médio do seguro a ser cobrado dos motoristas entre R$ 50 e R$ 60. Além disso, o governo se comprometeu a vetar a parte do projeto que indicava que o não pagamento do seguro em um ano leva a infração grave. 

O seguro vai incluir reembolso para despesas médicas suplementares, como fisioterapia e medicamentos não disponíveis pelo SUS, além de serviços funerários e reabilitação. As indenizações por morte e invalidez permanente continuarão sendo previstas.

A governança do fundo será feita pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e a fiscalização ficará a cargo da Superintendência de Seguros Privados (Susep). As indenizações serão pagas exclusivamente por crédito em conta bancária.

Segundo o texto que vai à sanção, a partir do total arrecadado com a cobrança do SPVAT, haverá a destinação de 35% e 40% do valor levantado para estados e municípios que possuem sistema de transporte coletivo metropolitano ou municipal. Outros 5% do valor serão destinados para a campanha publicitária do seguro sob o comando da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.

Já o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá receber até 50% do total arrecadado para a assistência médica de vítimas de acidente de trânsito.

Com 15 votos a favor e 11 contra, foi aprovado na manhã desta terça-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei complementar que recria o extinto DPVAT, agora com o nome de Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O PLP 233/2023, relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), reformula e retoma a cobrança anual obrigatória do seguro por parte dos proprietários de veículos.

O projeto segue para ser votado com urgência no Plenário do Senado. O texto apresentado pelo senador Jaques Wagner garante indenização por morte e por invalidez permanente, total ou parcial. 

O projeto também engloba reembolso de despesas com assistências médicas que não estejam disponíveis pelo SUS no local de residência da vítima, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas com invalidez parcial. De acordo com o texto aprovado na CCJ, o seguro será operado pela Caixa Econômica Federal em um novo fundo.

O acordo que permitiu a aprovação da matéria permite ao governo federal o aumento de gastos previstos no Orçamento (crédito suplementar) sem precisar do aval do Congresso Nacional. O valor previsto para esses gastos, como explicou o senador Jaques Wagner, é de R$ 15 bilhões.

Enviado pelo governo federal ao Congresso, o projeto sobre as novas regras do DPVAT foi aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de abril.

Na defesa do projeto, o senador Jaques Wagner rebateu argumentos de oposicionistas como Sérgio Moro (União-PR), Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sobre a criação de impostos pelo atual governo. Wagner reiterou que o projeto não cria um novo imposto, e que o seguro obrigatório beneficia principalmente a população que ganha menores salários.

“Quero insistir que esse projeto de recriação do DPVAT não tem sentido arrecadatório para o governo, mas o objetivo de cobrir, de pagar uma apólice de seguro até pequena, limitada, principalmente para quem ganha menos. Portanto, não é criação de imposto. Este governo não criou nenhum imposto novo. Não somos um governo criador de impostos”, afirmou o líder. 

Jaques Wagner citou ainda uma pesquisa realizada pelo Ibope, realizada no ano de 2020. A pesquisa, segundo o senador baiano, revelou a grande aceitação do DPVAT entre a população brasileira. 

“Em 2020, o Ibope fez pesquisa sobre a importância que o povo brasileiro dá ao DPVAT. O resultado foi que 90% disseram considerar o DPVAT importante. Esse resultado foi construído a partir de 53% que disseram ser o seguro muito importante, e 37% que é importante. Então essa é a visão do povo brasileiro sobre esse seguro”, concluiu o senador. 

Um dos principais temas de embate em Brasília, desde o ano passado, segue sendo a pasta de economia do Governo. Sobre o tema, e em especial a prorrogação da desoneração de impostos da folha de pagamento, a senadora Damares Alves, comentou, durante passagem por Salvador neste sábado (04), que “O Governo Lula errou com relação a esse tema”. 

Para Damares, o veto do Presidente gerou grande insatisfação no poder legislativo. “Nós congressistas estamos insatisfeitos. Nós não estamos confortáveis com a forma que o governo lidou com esse tema, porque entendemos que a desoneração neste momento é importante. Estamos numa retomada econômica, estamos ainda no pós-pandemia e a desoneração é importante para manter o emprego, mas a gente não vai fazer disso uma briga”, afirmou a parlamentar. 

Segundo ela, parte da moderação escolhida pelos republicanos com relação ao tema, ocorre em função ao trabalho feito por Jaques Wagner, líder do governo no Senado, a quem a senadora se refere como “um amigo”. “Eu tive a grata a satisfação de ganhar a companhia e a amizade do senador Jaques Wagner, e eu vou dizer uma coisa: eu gosto muito dele. A gente consegue conversar, o governo tem um articulador, o governo tem um líder que sabe conversar com todo mundo. Jaques Wagner sabe fazer o diálogo, vocês podem observar que, no Senado, o clima é diferente por causa da forma como ele lida.”, afirmou. 

E brinca: “Mas eu acho que ele tem que mudar de lado, sim. Ele tem que vir para o nosso lado e no dia que eu for Presidente da República, ele pode ser o meu líder de governo. A gente gosta muito dele”. A senadora ressaltou ainda que não vê problema em votar junto ao governo em a depender da pauta, mas que deve seguir fazendo oposição, quando necessário. 

Faltando dois anos para as eleições de 2026, o senador Jaques Wagner (PT) confirma que tentará novamente ser reconduzido ao Senado. Durante o encontro nacional do Avante neste sábado (4), no Centro de Convenções de Salvador, o senador afirmou que os únicos cenários já certos para a futura disputa são a sua candidatura à reeleição e a do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A resposta de Wagner veio ao ser questionado se o fortalecimento do Avante já envolve uma construção para 2026, com a sigla podendo compor um espaço significativo na chapa governista. Segundo o parlamentar, o evento de hoje reflete a marca do seu grupo político, que seria “fazer crescer os seus aliados”.

“Olha, aí como diz outro, o futuro a Deus pertence. É óbvio que cada um que cresce almeja, mas por enquanto esse debate de 26, na minha opinião, não está posto, a não ser a questão de Jerônimo que seguramente será candidato à reeleição, [e] a minha candidatura em 26 que está posta. Bom, a chapa não está montada, temos um vice-governador, que vai ser candidato a prefeito, mas na minha opinião não é contraponto, contra peso, eu acho que sempre a gente fez crescer. O MDB quando estava conosco era um partido muito grande, o PP quando estava conosco também foi um partido que cresceu”.

Em tramitação no Senado e aguardando ser pautado para votação em plenário, o projeto de lei 190/2015 prevê a criação de 49 cargos de tecnologia da informação no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Em busca de apoio parlamentar para aprovação da matéria, o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, visitou o Congresso Nacional na última semana.

Muricy visitou os senadores Ângelo Coronel e Otto Alencar, além de ter ido ao gabinete da liderança do governo no Senado, comandado pelo senador Jaques Wagner.

O presidente do TRT-BA também se encontrou com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Welligton Lima. O desembargador esteve acompanhado do secretário-geral da Presidência, Hélio Eloy Alves Dias Filho, e do diretor-geral, Tarcísio Filgueiras. 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), designou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), para ser o relator do PLP 233/2024, de autoria do Poder Executivo, que vai restabelecer a volta do pagamento obrigatório do seguro DPVAT, suspenso desde 2021. O projeto faz parte de um acordo do Palácio do Planalto com líderes partidários para que a cobrança do DPVAT gere uma arrecadação de R$ 15 bilhões ao governo, e assim sejam recuperados os R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas pelo presidente Lula. 

Jaques Wagner alegou na reunião da CCJ que já poderia apresentar o seu relatório nesta semana, para adiantar a votação, mas por questões regimentais, Alcolumbre pautou o projeto para a próxima quarta-feira (24). A pressa do governo se justifica pelo fato de o Congresso ter sessão conjunta marcada para a noite de quarta, quando provavelmente será derrubado o veto do presidente Lula aos 5,6 bilhões em emendas.

Para agilizar a tramitação, o presidente da CCJ disse aos senadores que só concederá duas horas de vista na sessão. Depois desse tempo, a comissão retomará a análise do parecer. O senador Jaques Wagner não deve fazer alterações no texto da proposta que foi votado na Câmara dos Deputados. 

“Eu já tenho o relatório pronto, mas eu posso disponibilizar, para que as pessoas possam trabalhar com mais tempo. Esse projeto é para cuidar da responsabilidade fiscal”, disse o senador baiano.

O PLP 233/23 reformula o seguro DPVAT, que agora vai se chamar SPVAT, Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Além das indenizações de trânsito, o seguro vai cobrir também gastos com remédios, fisioterapia, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultarem em invalidez parcial.

Além disso, o novo SPVAT vai cobrir indenizações para acidentes ocorridos desde 1º de janeiro deste ano. Depois que o pagamento obrigatório do seguro foi extinto, as indenizações por acidentes de trânsito continuaram a ser pagas até o final do ano passado, graças aos R$ 4 bilhões de reais que havia em caixa.

O novo seguro será garantido por um fundo de natureza privada, formado pelos pagamentos dos proprietários de automóveis. Este fundo terá como agente operador a Caixa Econômica Federal. A Caixa já faz esse papel desde 2021, quando o consórcio de seguradoras que geria o sistema foi extinto pelo governo Bolsonaro.
 

Dois votos a favor e um contra. Dessa forma se posicionou a bancada da Bahia no Senado durante a votação, na noite desta terça-feira (16), da proposta de emenda constitucional 45/2023, que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.

A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada em dois turnos de votação. Tanto no primeiro quanto no segundo turno, votaram a favor da proposta os senadores Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD). Contra a PEC o único voto da bancada baiana foi dado pelo senador Jaques Wagner (PT).

No total, foram 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O único partido a orientar voto contra a proposta foi o PT. Além dos senadores do PT, três do MDB também votaram contra a PEC: Renan Calheiros (AL), Confúcio Moura (RO) e Fernando Farias (AL).

Pelo texto aprovado no Senado, a criminalização do porte e da posse passa a constar no artigo 5° da Constituição, o dos direitos e garantias individuais. A proposta agora segue para ser analisada pela Câmara dos Deputados.

O senador Jaques Wagner, ao falar sobre a proposta durante a votação, disse que não iria manifestar nenhuma posição oficial do governo, do qual é líder. O senador baiano argumentou que o debate não deveria ser reduzido somente a quem é a favor e a quem é contra, mas sim verificar se a aprovação da matéria efetivamente mudará a realidade do consumo ou do tráfico de drogas no país.

“Aqui se trata de saber se aquilo que estamos votando para defender a prerrogativa terá eficácia e eficiência para o objetivo de todos nós. Seguramente não será entupindo as cadeias do Brasil que nós vamos resolver. Eu cansei de instalar pelo interior da Bahia as centrais de aplicação das penas alternativas. Aqui fica parecendo que nós estamos simplificando: quem é a favor para botar na cadeia e quem não é. Eu quero saber o que resolve o problema das drogas que efetivamente a cada dia entristece mais e mais famílias”, afirmou o líder do governo.

Já o líder do PSD, Otto Alencar, parabenizou o relator, senador Efraim Filho (União-PB), e disse que ele melhorou o projeto apresentado por Rodrigo Pacheco. 

“Quero parabenizar o relator, porque ele melhorou o texto da lavra do presidente Pacheco, e ele acrescentou aquilo que nos convence. Portanto, o PSD encaminha o voto favorável”, disse o senador baiano.

Angelo Coronel não se pronunciou durante a sessão no Plenário, mas, em suas redes sociais, o senador declarou o seu voto sim à PEC das Drogas. “Chega de tolerância com o tráfico e o uso de entorpecentes, precisamos agir com rigor para proteger famílias e comunidades. Vamos em frente, em defesa da sociedade brasileira”, disse Coronel.

O senador pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Jaques Wagner presente na manhã deste domingo (14) no lançamento da pré-candidatura para prefeito do deputado federal José Neto (PT), afirmou que o partido fará uma campanha de alto nível, sem desrespeitar os adversários, em sua fala do senador afirmou “o que os outros candidatos têm de ruim a cidade de Feira de Santana já conhece”.

“Para ele ser prefeito de Feira de Santana a gente não precisa falar mal de ninguém independentemente do que esteja acontecendo em Feira de Santana, eu acho que a gente tem que falar bem de Zé Neto, a gente não precisa falar mal porque o que os outros têm de ruim, vocês sabem. O que cada um precisa espalhar é o que tem de bom e de melhor para oferecer para Feira de Santana”, concluiu. As informações são do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias. 

O senador Jaques Wagner (PT) falou, na noite desta segunda-feira (8), durante a posse do desembargador Maurício Kertzman como membro efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sobre a importância da regulamentação das redes sociais no País, após os ataques do bilionário Elon Musk ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No último sábado (6), Musk confrontou Moraes na rede social X (antigo Twitter), no qual é proprietário, sobre uma suposta censura que estaria sendo imposta pelo Judiciário brasileiro, em função do bloqueio de perfis que fariam parte de milícias digitais.  

“Eu acho que qualquer instituição, qualquer sistema que funcione no ambiente democrático, ele suscita a regulamentação. A lei, na verdade, é uma norma de conduta para todo mundo. Então, eu creio que a regulamentação, não por conta dessa ofensa feita por esse empresário, que eu acho totalmente descabida, uma campanha deslavada”, pontuou. Wagner ainda defendeu que a resposta do judiciário “tem que ser dura” e afirmou que “isso não tem nada a ver com censura”. 

O senador afirmou desconhecer quais serão as atitudes que o Supremo irá tomar quanto às falas de Elon Musk, mas que a sua defesa é que as regras brasileiras sejam respeitadas. “O que ele fez foi absolutamente fora da regra, eu vou aguardar a resposta pelo judiciário. Mas o próprio poder legislativo eu tive, hoje, com o presidente do Senado e eu entendo que a resposta tem que ser dura. Isso não tem nada a ver com censura, tem a ver com falta de respeito ao nosso país, falta de respeito às instituições, ao judiciário”, frisou. 

O Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT Bahia) promoveu nesta quinta-feira (14) a celebração dos 44 anos da legenda. Realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a sessão especial contou com a presença de dirigentes, como o presidente estadual Éden Valadares, do senador da República, Jaques Wagner, de parlamentares, prefeitos, secretários de Estado e movimentos sociais. Na ocasião, o partido reafirmou a continuidade da luta pela democracia e a defesa dos direitos da classe trabalhadora e da população como algumas das suas principais bandeiras e dedicou a celebração à militância, considerada como o maior patrimônio do PT. 

"Saudar principalmente a nossa militância. Esse partido fundado há 44 anos, em fevereiro de 1980, ele não seria o que é hoje se não fosse a crença, a fé, a determinação e o sacrifício até de muitos companheiros e companheiras", disse Wagner, que cumprimentou as mulheres da militância pelo mês de luta feminina. Ele disse ter muito orgulho da construção do PT, das suas lutas, inclusive contra a fome e pela democracia, e destacou a importância de conhecer os novos desafios e de abrir espaços para a renovação. "Esse partido, que é o mais querido do Brasil, perseguido, vilipendiado, afrontando na figura do Lula, mas nunca arriamos a cabeça. O Lula diz uma coisa que eu acho importante a gente ter em mente: Eu não troco a minha dignidade pela minha liberdade" , realçou o senador.

O presidente Éden Valadares ressaltou a luta histórica do PT pela democracia. "Democrático por essência não apenas na sua forma de organização interna, mas no compromisso com os valores democráticos como forma de construir um novo mundo; em defesa da emancipação da classe trabalhadora, que visa elevar o grau de mobilização, organização e consciência das massas; em busca do fortalecimento dos setores populares", afirmou Valadares, em seu discurso, no qual também falou sobre o orgulho de ter o primeiro governador índigena da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e a maior liderança popular da história do país, o presidente Lula. 

Líder da bancada do PT na AL-BA, a deputada Fátima Nunes acrescentou que é preciso se estruturar e se planejar ainda mais para avançar nas conquistas de direitos, sobretudo no combate à atuação da extrema-direita. "A gente não pode cochilar, não pode vacilar, tem que sempre se mobilizar, se organizar e lutar para ter uma sociedade ampla, justa, soberana e decente para o nosso povo". Já a primeira prefeita eleita pelo partido na Bahia, a deputada Neusa Cadore, disse que essa luta do PT difere de muitos outros partidos por representar "uma diversidade muito vigorosa de movimentos sociais, de vários segmentos, das mulheres, da juventude" que constitui os segmentos socialmente excluídos.

A secretária de Mulheres do PT  Bahia, Liliane Oliveira, acrescentou que a legenda tem trabalhado muito para lançar candidaturas feministas competitivas nestas eleições. "Hoje a gente está aqui dizendo que somos viáveis, competitivas e vamos eleger o maior número de mulheres nas câmaras e nas prefeituras. Saibam que não só a Secretaria como a direção partidária está comprometida com isso", disse Liliane após a homenagem feita pela legenda às mulheres. 

O Partido dos Trabalhadores da Bahia vai realizar uma sessão especial de aniversário dos 44 anos da legenda, que é no dia 10 de fevereiro, mas por conta do Carnaval, será comemorado nesta quinta-feira (14), às 14 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A sessão contará com a presença do senador Jaques Wagner, de parlamentares, do presidente do PT Bahia, Éden Valadares, de membros dos diretórios estadual e municipais, além da militância.

“O PT é um partido enraizado, forte, que desde a sua fundação, em 1980, tem como compromisso incontestável a defesa dos trabalhadores, da democracia, de uma sociedade mais justa e igualitária. Um partido que luta por um Brasil melhor para o seu povo, que sempre esteve e estará ao lado do povo. E por isso merece uma grande comemoração pelos seus 44 anos, por suas incansáveis lutas, por sua grande resistência, por uma militância tão aguerrida e pela sua história, da qual nos orgulhamos muito”, afirmou Éden.

O dirigente partidário destacou os avanços conquistados pelo PT no estado desde a derrota do carlismo e os avanços alcançados no país com a eleição de Lula. “Wagner inaugurou uma nova forma de fazer política na Bahia, com democracia e liberdade, Rui Costa acelerou o processo de desenvolvimento transformando o estado, com seu ritmo intenso de trabalho, com muitas obras e entregas e, agora, vemos um governador trabalhador e tão dedicado, como Jerônimo Rodrigues, que é responsável pelo novo ciclo que vive a Bahia. No Brasil, vencemos o retrocesso e a falta de compromisso com os direitos humanos e estamos reconstruindo nosso país com o presidente Lula, que está trazendo o Brasil para o caminho da prosperidade”.

Secretário geral do PT, Marcelo Aguiar destacou que a expectativa é que a sessão de aniversário seja uma celebração com grande participação de lideranças políticas e da militância. “O PT é um partido que tem grande capilaridade em nosso estado, estando presente em mais de 350 cidades no estado, por meio dos diretórios municipais e das comissões provisórias, e estamos fazendo uma intensa mobilização para fazer desse dia uma grande comemoração”. 

O secretário de Relações Institucionais do Estado, Luiz Caetano, reuniu milhares de pessoas no Clube Social de Camaçari, na noite desta sexta-feira (01). Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), dos senadores Jaques Wagner (PT), Ângelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD), e da deputada federal e sua companheira Ivoneide Caetano, Luiz Caetano foi lançado oficialmente pré-candidato a prefeito de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Caetano foi prefeito de Camaçari por três mandatos. Além disso, foi vereador, deputado estadual e federal, e presidiu a União dos Municípios da Bahia (UPB).

Participaram do ato também diversas autoridades, como os deputados federais Lídice da Mata (PSB), Bacelar (PV), Ronaldo Carletto (PP), Diego Coronel (PSD) e Gabriel Nunes (PSD), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD) e o líder de governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT). Além deles, os deputados estaduais Vitor Bonfim (PV), Eduardo Alencar (PSD), Luciano Araujo, Raimundinho da Jr. e Junior Muniz, o chefe de gabinete do governador, Adolpho Loyola, e o secretário estadual da Cultura, Bruno Monteiro, também estiveram presentes.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), garantiu que a Medida Provisória 1202/23, conhecida como MP da Reoneração, que suspendeu a desoneração aprovada pelo Congresso Nacional e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), vai agradar tanto ao governo quanto ao Congresso Nacional.

O senador petista comentou que está sendo construído um entendimento com os presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em torno do texto. O ex-governador da Bahia é uma das autoridades presentes na posse da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta quinta-feira (1º).

"Conversamos com Pacheco e já foi conversado com Lira. Eu sempre digo que democracia é caminho do meio. Nem é o veto, nem é do jeito que eles queriam. Está sendo construído. Na verdade eu acho que já está muito bem encaminhado e aí é uma decisão do presidente Pacheco de quando é que ele envia para o Congresso. Eu acho que todo mundo vai ficar satisfeito", disse Wagner ao ser questionado pelo Bahia Notícias.

A MP anula o projeto aprovado pelo Congresso Nacional e reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida, editada no final do ano passado pelo governo federal, além de modificar as regras da desoneração fiscal prorrogada até 2027 pelo Congresso, acaba com o benefício do Perse e impõe limite para compensação anual de créditos decorrentes de decisões judiciais. A MP gerou fortes críticas de parlamentares na Câmara e no Senado.

POSSE

Em conversa com a imprensa momentos antes do início da cerimônia de posse, Jaques Wagner falou sobre a relação entre os poderes. "Eu me orgulho muito, desde que eu cheguei ao governo, da gente ter reintroduzido o preceito legal, uma relação harmônica e independente entre os poderes. Os poderes têm que ser parceiros. A única coisa que sempre peço é que melhore cada vez mais o Tribunal de Justiça, que fique mais ágil, mais perto do povo, mais transparente, porque a Justiça é fiadora  da democracia", comentou. 

O senador também desejou sucesso a nova presidente do TJ-BA, Cynthia Resende, e parabenizou o antecessor, Nilson Castelo Branco. "Desejo sorte a desembargadora Cynthia e parabéns a Castelo Branco pelo trabalho. O Tribunal da terra de Ruy Barbosa, vem ano após ano, recuperando o prestígio a nível nacional".

“Na política existem mudanças. Tomei minha decisão, não me arrependi e saí pela porta da frente”. Essa foi a visão apontada pelo ex-deputado federal e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo (Republicanos), acerca da sua saída do PSB e do rompimento com o até então governador Rui Costa (PT) - hoje ministro-chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - e com o senador Jaques Wagner (PT) em 2022.

Em entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (22), destacou que seu rompimento com a ala da esquerda baiana se deu por conta de "problemas políticos" com Rui e que procurou Jaques Wagner antes de sacramentar sua saída.

“Eu senti que ele [Rui Costa] queria me derrotar. Não vou entrar no mérito se ele tinha razão ou se eu tinha. Fui até Wagner, conversei com o governador e disse que o outro lado estava me convidando para ser senador. [...] Eu não tenho condições de continuar. Ou o senhor resolve ou eu vou sair”, destacou Marcelo Nilo.

Nilo contou que mudou de lado no começo de 2022, após se sentir preterido nos diálogos com o governador Rui Costa a alguns cargos. Ele não detalhou como anda o seu relacionamento com o ministro da Casa Civil de Lula, mas contou que "até sente saudades" de Jaques Wagner. “Tomei a decisão, não me arrependi e saí pela porta da frente. A política é isso. Wagner continua uma pessoa que eu sinto saudade. Tenho uma relação normal com ele”, contou o ex-deputado federal.

Após o rompimento com os petistas, Nilo chegou a ser cotado como um dos favoritos para a vaga de vice na chapa do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, na corrida pelo governo da Bahia em 2022. No entanto, após muitas idas e vindas, ele acabou deixando a disputa e decidiu ser candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados, depois que a correligionária Ana Coelho (Republicanos) foi anunciada para a vaga que outrora ele era cotado para assumir.

Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do senador Jaques Wagner, o PT vai reunir prefeitos, prefeitas, parlamentares e candidatos no próximo sábado (20), em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, para organizar a legenda para as eleições municipais de 2024.

De acordo com o presidente estadual do PT, Éden Valadares, a reunião do Diretório Conquistense será o momento de oficializar a filiação de novos prefeitos ao partido, para fortalecer o modo petista de governar nos municípios. "Nossa intenção é aumentar o número de gestores e também de vereadores e vereadoras em toda a Bahia, levando o projeto de desenvolvimento e inclusão social do governador Jerônimo e do presidente Lula para o maior número de cidades, para que a Bahia siga no caminho do desenvolvimento, cuidando do nosso povo e das nossas cidades”, afirmou.  

Na reunião, também será reforçado o nome do deputado federal Waldenor Pereira como pré-candidato à Prefeitura de Vitória da Conquista. Pontuando bem em pesquisas internas, Waldenor é a aposta do PT para transformar a cidade, que vem sofrendo com o descaso da administração da prefeita Sheila Lemos (União Brasil).

"Visto todos esses problemas que penalizam o povo conquistense, apresentamos o nome de Waldenor, uma liderança mais do que preparada para esta tarefa e que possui todas as credenciais para colocar a terceira maior cidade da Bahia na rota do desenvolvimento social e econômico. E, claro, tudo isso vai se refletir na qualidade de vida da população, em alinhamento com os projetos de Jerônimo e Lula", destacou o presidente do PT Bahia, Éden Valadares.  

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), disse que a fragmentação de candidaturas na disputa pela prefeitura de Salvador em 2020 foi um “experimento que não deu certo”. Durante sua participação na Lavagem do Bonfim, nesta quinta-feira (11), o ex-governador da Bahia avaliou que a escolha de Geraldo Jr. (MDB) como nome único do grupo busca corrigir o erro nas eleições deste ano. 

“Nós fizemos uma experiência em 2020 onde a gente liberou os partidos para cada um disputar com o nome que achasse mais importante. Agora eu mesmo defendi que a gente devia trabalhar com a unidade do grupo. A experiência da última não foi exitosa como a gente imaginava, então agora nós mudamos, a tática desse ano e conseguimos unificar em torno de Geraldinho, que é uma pessoa conhecida demais de Salvador, ex-presidente da Câmara, vereador, agora vice-governador, é um homem que foi muito importante durante a campanha de Jerônimo de 22. Acho que é um cabra que com muita energia, muita vontade conhece a prefeitura por dentro, até porque já foi do grupo de lá, então eu acho que essa unidade é importante”, disse o senador.

Wagner indicou que a campanha deve ser dura e aposta na vitória do seu aliado. “A minha história, a de Rui e a de Jerônimo, mostra que a campanha tem começo, mas o fim quem determina é o povo, então vamos aguardar o julgamento”, finalizou. 

Uma ação protocolada nesta segunda-feira (18) pelo PSD decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o afastamento de Ednaldo Rodrigues do comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que havia sido determinada pela 21ª Câmara de Direito Privado do TJ do Rio, no último dia 7.

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De acordo com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o partido apresentou à Corte uma ação, que será relatada pelo ministro Luiz Fux, em que é apontada uma suposta violação da autonomia da CBF, por parte do Judiciário fluminense, através da destituição de seu presidente e da nomeação de um interventor (José Perdiz, presidente do STJD, empossado para convocar novas eleições em um mês).

Neste domingo, já havia sido noticiado que os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Otto Alencar (PSD-BA) estão tentando ajudar Ednaldo Rodrigues a voltar a ser o presidente CBF. A informação é que ambos estão pressionando a Advocacia-Geral da União (AGU) a entrar no imbróglio para tentar anular a destituição de Ednaldo. Daí surge a explicação do motivo do envolvimento formal do PSD nesse imbróglio.

Na ação desta segunda, o PSD argumenta que o STF deveria derrubar a decisão dos desembargadores fluminenses de maneira imediata, em nome da legitimidade dos atos internos da CBF que levaram Ednaldo à presidência. Um pedido semelhante já havia sido feito pela própria CBF ao STJ, mas foi negado no último dia 13 pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do tribunal.

Ajuste de Conduta (TAC) entre a CBF e o MP, celebrado em 2017 e responsável por levar Ednaldo ao comando da entidade — ele assumiu em 2022, no lugar de Rogério Caboclo, removido após caso de assédio. O principal questionamento é quanto à legitimidade da promotoria para atuar frente a CBF.

Ainda de acordo com a coluna, O PSD defende no Supremo, no entanto, que o MP tinha a prerrogativa de firmar o TAC e que, ainda que tenha ocorrido ilegalidade no procedimento, a eleição interna da CBF que o sucedeu não foi irregular. E que, portanto, Ednaldo deve seguir presidente. Os advogados do partido dizem, na petição inicial, que há “interferência judicial indevida na CBF” e que o STF precisa agir para a “correção das ilegalidades praticadas”

Em Salvador neste domingo (17) para participar do debate em torno da candidatura para as eleições de Salvador e grandes cidades do interior, o senador Jaques Wagner (PT) também comentou também sobre futebol, mais precisamente sobre a situação de Ednaldo Rodrigues frente a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Após intervenção do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ex-presidente da Federação Baiana de Futebol (FBF) foi afastado do comando da entidade máxima do esporte mais popular do Brasil. 

Em coletiva, o líder do governo no Senado afirmou que vai tentar buscar meios para o retorno de Ednaldo à presidência da CBF.

“Acho que a eleição de Ednaldo foi absolutamente correta. Obviamente que eu vou sempre torcer para os baianos, desde que esteja sendo feita a coisa certa. É a primeira vez que um presidente da CBF é nordestino e baiano. Que zanga é essa de São Paulo e do Rio? Esse mesmo material já tinha ido até o STJ que tinha negado a saída dele. Ele tem a carta pública de federações ao comando dele. Evidentemente que estão aproveitando um momento delicado porque nas eliminatórias a seleção não vai bem e obviamente o pessoal joga na paixão do povo para dizer que tem que tirar ele”, comentou o senador.

“Eu estou brigando, pedindo e fazendo o esforço onde eu posso para que ele tenha tranquilidade para continuar dirigindo a entidade maior do futebol brasileiro”, concluiu Wagner. 

PEDIDO À AGU

Além de Jaques Wagner, outro senador também estaria disposto a brigar pela volta de Ednaldo Rodrigues. De acordo com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Wagner e Otto Alencar (PSD) estão pedindo à Advocacia-Geral da União (AGU) que entre no problema e tente desfazer a intervenção na CBF, recolocando Ednaldo Rodrigues de volta no controle do futebol brasileiro.

Um dos caciques do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, o senador Jaques Wagner, deu indícios de que talvez o martelo sobre a pré-candidatura à prefeitura de Salvador nas eleições 2024 não seja '’batido'' na reunião do diretório municipal neste domingo (17). O encontro, que acontece na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não tem a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Questionado sobre a possibilidade de o grupo anunciar ainda hoje o vice-governador Geraldo Jr. (MDB) como o nome a disputar a vaga no Executivo da capital baiana, até como uma forma de ''acalmar a militância'', Wagner negou a informação. 

''Não. Primeiro que essa reunião do conselho já foi marcada e desmarcada várias vezes. Hoje mesmo, por exemplo, Rui não vai poder vir porque acabou de ter o filho e corretamente está cuidando do novo rebento que chegou em casa. Então, já seria um motivo, eventualmente, para você não fazer, mas vamos fazer. Então não tem realmente conexão nenhuma não, o diretório já estava marcado, na verdade foi até modificad, e assim Vitória da Conquista veio para cá porque não tinha como fazer uma reunião do diretório sem fazer uma homenagem a essa figura tão importante que foi e é Luiz Alberto na história do sindicalismo baiano, do PT, da CUT, de tudo e da luta do povo negro também'', declarou em entrevista à imprensa. 

''Então não tem uma coisa a ver com a outra, até porque eu não posso garantir que hoje nessa reunião do conselho vá se bater o martelo sobre tudo, seguramente iremos conversar sobre a questão: Salvador, Feira, Itabuna, Ilhéus. Sempre se começa pelas maiores cidades em população, mas efetivamente não tem''.

O Partido dos Trabalhadores da Bahia decidiu transferir a reunião do Diretório Estadual, no domingo (17), às 09h, que seria realizada na cidade de Vitória da Conquista para Salvador em homenagem ao ex-deputado federal Luiz Alberto, que morreu nesta quarta-feira (13). O encontro será realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Devido à mudança, o partido vai realizar a primeira reunião do Diretório de 2024 em Vitória da Conquista, no dia 20 de janeiro.

“A gente se planejou para fazer uma festa em Vitória da Conquista de encerramento do ano, reunir os nossos prefeitos e prefeitas, nosso governador, nosso senador, dirigentes, num clima de alegria, para cima, mas que não temos mais condições devido à perda inesperada e irreparável do companheiro Luiz Alberto. Então, nós da Direção decidimos trazer a reunião do Diretório de volta para Salvador, no domingo, quando faremos uma justíssima homenagem ao companheiro Luiz Alberto, e na primeira reunião do ano de 2024, aí sim, a gente fará em Vitória da Conquista uma bonita festa”, disse o presidente do PT Bahia, Éden Valadares.

A reunião em Salvador contará com a presença do senador Jaques Wagner, de membros do Diretório Estadual, de deputados federais e estaduais, prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras, além da militância. 

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Depois de sabatinarem e aprovarem os nomes de dez indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votaram a favor da PEC 42/2023, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que impõe a reserva não remunerada para militares que se tornarem candidatos em eleições. O projeto, que foi relatado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), seguirá agora para ser analisado pelo Plenário, em data a ser definida pelo presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

A proposta do líder do governo, senador Jaques Wagner, prevê que, assim que um militar da ativa apresentar um registro de candidatura para eleições, ele irá automaticamente para a reserva. Se o militar tiver mais de 35 anos de serviços prestados, poderá ir para a reserva remunerada. Ou seja, ele continuará a receber seu salário durante a disputa eleitoral.

Pelas regras do projeto, as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início de vigência da emenda constitucional. Inicialmente, a PEC incluía a proibição de militares assumirem cargos no primeiro escalão de governos civis, mas este trecho acabou sendo retirado durante a discussão na CCJ. 

Atualmente, a Constituição Federal determina que o militar alistável é elegível, caso se afaste da atividade, se tiver menos de 10 anos de serviço. Se o militar tiver mais de 10 anos de serviço, no entanto, ele é “agregado pela autoridade superior” e só iria para a reserva se fosse eleito.

“Se alguém faz uma opção por seguir a vida política e eleitoral, ele vai automaticamente para a reserva. É uma escolha. Isso é para preservar uma carreira, a disciplina e a hierarquia. Quando alguém vai se tornar candidato, vai apresentar sobre pontos de vista, vai se posicionar politicamente, falar bem ou mal inclusive da organização das Forças Armadas. É uma regulamentação para facilitar a convivência de quem quer entrar na vida política”, explicou o senador Jaques Wagner ao defender a aprovação do projeto. 

O procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Wellington César Lima e Silva, pode voltar à Esplanada dos Ministérios. Após uma curta passagem pelo Ministério da Justiça no governo de Dilma Rousseff, em 2016, ele tem sido apoiado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para assumir a mesma função, após a indicação de Flávio Dino, atual titular da pasta, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ex-procurador-geral do MP-BA durante a gestão de Jaques Wagner, Lima e Silva não poderia assumir a função no ministério quando foi indicado por Dilma e acabou renunciando para permanecer nos quadros do parquet baiano. Atualmente ele é chefe da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e chegou ao posto sob as bençãos do ministro da Casa Civil e do próprio Wagner.

O nome do próprio Wagner foi citado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma espécie de tentativa de realocá-lo em uma função proeminente após o voto a favor da limitação de poderes de ministros do STF, que rendeu tensões entre os poderes ao longo da última semana. Outras figuras como Simone Tebet, atual ministra do Planejamento, e Ricardo Lewandowski também aparecem na bolsa de apostos – Lewandowski, inclusive, viajou com a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o périplo pelo Oriente Médio, cuja agenda termina com a participação na COP28.

Líder do governo Lula no Senado, o senador pela Bahia Jaques Wagner (PT) deve fazer uma nova dobradinha com a oposição na Casa, nas próximas semanas. O petista é o favorito para relatar uma PEC apresentada por senadores bolsonaristas criando um piso de 2% do PIB para o orçamento do Ministério da Defesa.

O nome de Wagner como relator agrada o ministro da Defesa, José Múcio, que almoçou com o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, na quinta-feira (23), para tratar da proposta. As informações foram reveladas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, nesta sexta-feira (24).

Para tentar tirar a pecha de que a PEC é da oposição, o combinado é que o relator será indicado pelo Planalto. Assim, o governo apoiaria a proposta, mesmo tendo sido protocolada pelo líder do PL.

Wagner é conhecido por ter um bom trânsito na oposição. Além disso, tem proximidade com a pauta, uma vez que foi ministro da Defesa no governo de Dilma Rousseff.

Na quarta-feira (22), o líder do governo irritou petistas e ministros de Lula ao votar favoravelmente à PEC que restringe decisões monocráticas do STF, pauta encampada por bolsonaristas no Senado.

O golpe de se passar por um amigo da vitíma pedindo dinheiro já é muito conhecido - então os ladrões resolveram inovar. Agora, ao invés do amigo, quem pede é um dos senadores baianos, Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD).

A tentativa foi aplicada em diversos vereadores de Salvador, sem sucesso. Sandro Bahiense (PP) e Duda Sanches (União) receberam mensagens de alguém se passando por Otto. 

"Boa tarde, Duda. Tudo na paz? como vai a luta?", inicia o golpista. Ele pede ajuda pra uma doação onde um município não especificado receberia a doação. Para isso, entretanto, é necessário enviar um pix para custos de transporte ou outra desculpa.

Já Leandro Guerrilha (PP) e Orlando Palhinha receberam supostas mensagens de Wagner. A mensagem de Leandro foi diferente dos demais: o golpista pediu a ele número de todos os parlamentares.

"Ele chegou a ligar, eu não atendi, quando vi a mensagem já percebi que era golpe", conta Leandro. 

O vereador ainda tenta puxar assunto e diz que está na área rural de Feira de Santana, onde o sinal seria ruim. Essa já seria a desculpa para caso a ligação caísse ou estivesse com barulhos estranhos impossibilitando o reconhecimento da voz.

"Eu já fui vítima desse golpe. Era na pandemia, ofereceram um caminhão de cesta básica, acreditei e era golpe", confessa.

Seja parlamentar ou não, o Bahi notícias alerta que, antes de fazer qualquer transação financeira, confirme que não está sendo vítima de um golpe. Ligue para o número, tente identificar a voz e ligue para o número supostamente antigo para confirmar.

Em postagem divulgada nas suas redes sociais no início da tarde desta quinta-feira (23), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), justificou os motivos por ter votado a favor da PEC 08/2021, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Wagner disse que a sua decisão foi “estritamente pessoal”. 

“Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo”, afirmou o senador baiano.

Jaques Wagner foi o único senador do PT a votar a favor do projeto. Ao votar pela aprovação da PEC junto com os outros dois senadores baianos - Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) -, o líder do governo na Câmara acabou por garantir os votos necessários para que a proposta fosse aprovada em dois turnos. 

A quantidade mínima necessária para a aprovação de uma proposta de emenda constitucional no Senado é de 49 votos. Com os votos de Jaques Wagner, da bancada baiana e mais outros dois senadores governistas, o projeto recebeu 52 votos favoráveis, contra 18 que votaram pelo arquivamento da PEC. 

“Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo. Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição. Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo”, completou o senador Jaques Wagner em sua postagem nas redes sociais.

O texto da PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Entre outros pontos, a proposta também estabelece prazos para pedidos de vista. Atualmente, no Judiciário, cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.

Após a votação na noite desta quarta (22), o líder do governo recebeu duras críticas de ministros do STF e de parte da base governista, inclusive parlamentares do PT. Em caráter reservado, ministros disseram a órgãos de imprensa terem considerado “uma traição”, não só do líder, mas também do governo Lula, o apoio à aprovação da PEC. Magistrados teriam afirmado que Jaques Wagner teve “atuação lamentável” na votação da proposta, e que “acabou a lua de mel” do STF com o Palácio do Planalto. 

Questionado sobre o voto do líder do governo no Senado, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a posição de Jaques Wagner foi “pessoal”. Segundo Rui Costa, o senador teria dito que durante a votação, a posição do governo era de liberar a bancada. 

“Ele deu um voto pessoal, assim como os outros senadores deram seus votos pessoais”, afirmou o ministro da Casa Civil ainda nesta noite de quarta.

Durante a sessão na noite desta quarta, o senador Otto Alencar, líder do PSD, anunciou que estava liberando a bancada do seu partido para que cada um votasse como achasse melhor. Ele, entretanto, disse que votaria a favor da PEC.

“O Senado Federal em nenhum momento buscou confronto com nenhuma instituição, muito menos com o STF. Quantas vezes Senadores encaminharam aqui pedido de impeachment de membros do Poder Judiciário, não só de ministros, mas, outras vezes, também de juízes, que foram encaminhados e foram analisados, e, como não existia uma substância jurídica que pudesse dar seguimento ao impedimento de um ministro ou de um juiz, isso não foi aqui analisado e sequer deliberado? Portanto, não há nenhuma posição de confronto”, argumentou o senador Otto Alencar. 

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na noite desta quarta-feira (22), favorável à proposta que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), foi “pessoal”. Segundo Rui Costa, o líder teria dito que durante a votação, deixou claro que a posição do governo era de liberar a bancada.

“Ele deu um voto pessoal, assim como os outros senadores deram seus votos pessoais”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews, na noite desta quarta, reproduzido pelo portal Uol.

Rui Costa esclareceu que a posição do Palácio do Planalto é de que “se trata de uma função natural do Legislativo, e o governo não teve opinião”. O ministro da Casa Civil declarou ainda que não foi “surpreendido” com o voto do líder do governo na Casa a favor da PEC. 

“Eu não posso dizer que fui surpreendido porque nós não discutimos essa questão. Isso não foi pauta em nenhum momento de reunião ministerial e nem de reunião com o presidente da República”, afirmou ele, na entrevista à GloboNews.

Nos dois turnos de votação da PEC que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superiores, os três senadores da Bahia - Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) - votaram pela aprovação do projeto. A proposta precisava de 49 votos para sua aprovação, e com os votos dos três senadores baianos, teve nos dois turnos o mesmo placar, de 52 votos a favor e 18 contra.  

A decisão do senador Jaques Wagner de apoiar a aprovação da PEC desagradou principalmente os ministros do STF. À CNN, um ministro disse, em caráter reservado, ter considerado uma “traição” não só do líder, mas também do governo Lula, o apoio à aprovação da PEC. Segundo a CNN, esse magistrado teria afirmado que “acabou a lua de mel” da Corte com o Palácio do Planalto. 

O ministro teria dito ainda à emissora que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, desempenhou um “papel lamentável” na sessão desta quarta. Jaques Wagner foi o único voto da bancada petista a favor do projeto. 

De acordo com relatos feitos à CNN, a posição favorável de Jaques Wagner à PEC que limita poderes dos ministros de tribunais superiores provocou a ira dentro do Supremo. Ministros chegaram a ligar para membros do governo e senadores que estavam no plenário em busca de explicações. Ouviram, no entanto, que o movimento de aprovar a PEC não havia sido combinado com o Palácio do Planalto e que, assim como na Corte, ali também estavam todos surpresos.

Senadores ouvidos por outros órgãos de imprensa afirmaram que a posição de Jaques Wagner e de outros senadores da base governista em relação à proposta foi considerada fundamental para garantir a aprovação, ainda neste ano, de projetos considerados essenciais pela equipe econômica. Entre esses projetos estão o que regulamenta as apostas esportivas e o que tributa fundos de investimentos e offshores.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com a aprovação desses projetos, além da conclusão da reforma tributária e da LDO e o Orçamento da União, para garantir a sua meta de superávit zero no ano que vem. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta que esses dois projetos devem ser votados em Plenário na próxima terça-feira (28).

O senador Jaques Wagner confirmou, na manhã desta sexta-feira (10), que o Partido dos Trabalhadores (PT) terá candidaturas próprias a prefeitos nas cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari, com os nomes dos deputados federais Zé Neto, Waldenor Pereira e do atual secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, respectivamente, para as eleições municipais de 2024. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Metrópole.

“Para Vitória da Conquista, o grupo praticamente já bateu o martelo. Praticamente, não, o grupo já bateu o martelo, é Waldenor, que é deputado federal, é um quadro da melhor qualidade, conhece tudo de Vitória da Conquista, o grupo conhece, a gente governou lá por cinco mandatos consecutivos, desde Guilherme, e viemos governando, e acho que Waldenor é um homem extremamente preparado”, afirmou o petista.

Wagner falou sobre o fortalecimento de Zé Neto para o pleito de Feira. “Temos a candidatura de Zé Neto, que cresceu na última eleição. Ele cresceu, acumulou, foi para o segundo turno. Bom, perdeu no segundo turno, ok, mas repito: saiu maior do que na eleição anterior. Então, o nome dele agora já tem o acúmulo”, disse o senador, ao acrescentar: “Então a gente já vem crescendo”.

Em Camaçari, Wagner acredita que Caetano “tem tudo para ganhar essa eleição”. Para o senador, o petista é “um nome extremamente consolidado”, que elegeu a esposa (Ivoneide, como deputada federal), candidata a prefeita no município em 2020, que “bateu, como se chama, na trave”, comentou. “Então, eu acho que a gente tem chance em muitas cidades, inclusive, nas cidades importantes e nas pequenas cidades”, acrescentou o senador.

Na sessão de votação da reforma tributária, nesta quarta-feira (8) no Senado, o lider do governo, Jaques Wagner (PT-BA), passou o dia dialogando com parlamentares de diversos partidos com objetivo de garantir os 49 votos necessários para aprovar o projeto. Wagner ligou para dezenas de senadores para fazer uma contagem sobre os votos. 

Segundo afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE) ao Bahia Notícias, o governo federal acredita que exista margem para aprovar a proposta em primeiro turno nesta quarta. 

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, tem feito intenso corpo a corpo no Plenário para garantir benefícios ao seu Estado, assim como diversos ex-senadores, como Romero Jucá, Fernando Bezerra Coelho e Cássio Cunha Lima. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também esteve no Congresso nesta quarta, para convencer senadores a votarem contra o projeto de reforma tributária. Bolsonaro se reuniu com os senadores do PL, e a Câmara e o Senado montaram esquema especial de segurança para o caso de o ex-presidente circular pelos corredores. 

Depois do encontro na Liderança do PL, entretanto, Bolsonaro se reuniu com representantes da Embaixada de Israel, e acabou saindo por uma porta lateral.

O governo contabiliza que irá aprovar a reforma com algo em torno de 54 ou 55 votos. (Atualizado às 17h35)

Na sessão de votação da reforma tributária, no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) conversa com parlamentares para garantir os 49 votos necessários para aprovar o projeto: https://t.co/dDLYJrT8qG pic.twitter.com/wUjPTttkC1

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 8, 2023

A novela da improvável e agora remota chance da troca de Bruno Monteiro da Secretaria de Cultura da Bahia parece ter sido findada. A atuação recente frente aos temas da Cultura da Bahia e o "estofo" político do secretário devem segurar Bruno no comando da pasta. 

Desde as negociações para a chegada de Bruno na Secult-BA, o agora secretário tem um fiador de peso para o posto: o senador Jaques Wagner (PT). Antigo assessor do petista, Bruno tem contato direto com o partido no estado, onde também recebeu a indicação da legenda para assumir o cargo, com o endosso pessoal de Wagner. 

Um dos principais "calos" da pasta, a reforma do Teatro Castro Alves (TCA) (reveja aqui) foi anunciada recentemente pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), sepultando ainda mais as possibilidades de troca. A medida acontece nove meses após o incêndio que culminou com o comprometimento da cobertura da sala principal do TCA. O projeto que detalha todo plano de melhoria do espaço, com o cronograma e dotação orçamentária para o cumprimento das intervenções foi obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias.

Anteriormente, a divulgação do edital da Lei de Incentivo ao setor Paulo Gustavo também já foi divulgada, acalmando ainda mais o campo artístico na Bahia. Os editais vão destinar R$ 150 milhões para fomentar mais de dois mil projetos culturais em todos os 27 territórios de identidade do estado (reveja aqui). 

Apuração do Bahia Notícias com integrantes da gestão e da pasta indicaram que o posto, em razão da importância da pasta, pode fazer do cargo "objeto de desejo". Apesar disso, Bruno teria a confiança de Jerônimo, apesar das cobranças por bons resultados e desejo de novidades para a Cultura da Bahia. 

Para além da gestão, interlocutores do governo indicaram ao Bahia Notícias que também existe "fogo interno", de pessoas de dentro do governo, porém, também existiria o conhecido "fogo externo". "É muito comum na Cultura", indicou uma liderança do governo. A mesma fonte indicou que tanto Márcio Meirelles, Albino Rubin, Jorge Portugal e Arany Santana sofreram com esse "tipo de situação". 

O senador Jaques Wagner, o pré-candidato à Prefeitura de Salvador e deputado estadual, Robinson Almeida, e o presidente do PT Bahia, Éden Valadares, se encontraram nesta sexta-feira, 27, no escritório do senador, em Salvador, para discutir a sucessão municipal na capital baiana em 2024. Na pauta, os petistas discutiram a conjuntura política atual e os principais desafios do grupo liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo presidente Lula para vencer as eleições na capital baiana.

“Encontro muito positivo com o nosso senador Jaques Wagner e o presidente do PT Bahia, Éden Valadares, sobre os rumos da nossa capital e a disputa política em Salvador”, classificou Robinson Almeida, que também é líder da Federação PT, PCdoB e PV na Assembleia Legislativa.

“O senador Wagner, nosso timoneiro como eu gosto de dizer, é uma liderança política comprometida com o diálogo, com o saber ouvir, sempre disposto a ponderar as considerações que lhe são apresentadas e construir caminhos”, afirmou o presidente do PT, Éden Valadares.

O dirigente petista acrescentou ainda que o líder do governo Lula no Senado Federal pretende, assim com a Federação PT, PCdoB e PV e os demais partidos aliados do Governo do Estado vencer a disputa em Salvador para levar um projeto mais inclusivo para Salvador, alinhado com a reconstrução do Brasil, que segue a passos largos com os esforços do presidente Lula, e o projeto mudancista de Jerônimo. “Salvador precisa e merece um prefeito que represente esse projeto que coloque o povo na centralidade, que coloque os soteropolitanos como prioridade, muito diferente do que aí está com o grupo do atual prefeito”, acrescentou Éden.

O senador Jaques Wagner, o pré-candidato à Prefeitura de Salvador e deputado estadual, Robinson Almeida, e o presidente do PT Bahia, Éden Valadares, se encontraram nesta sexta-feira (27), no escritório do senador, em Salvador, para discutir a sucessão municipal na capital baiana em 2024. Na pauta, os petistas discutiram a conjuntura política atual e os principais desafios do grupo liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo presidente Lula para vencer as eleições na capital baiana. 

“Encontro muito positivo com o nosso senador Jaques Wagner e o presidente do PT Bahia, Éden Valadares, sobre os rumos da nossa capital e a disputa política em Salvador”, classificou Robinson Almeida, que também é líder da Federação PT, PCdoB e PV na Assembleia Legislativa.

“O senador Wagner, nosso timoneiro como eu gosto de dizer, é uma liderança política comprometida com o diálogo, com o saber ouvir, sempre disposto a ponderar as considerações que lhe são apresentadas e construir caminhos”, afirmou o presidente do PT, Éden Valadares. 

O dirigente petista acrescentou ainda que o líder do governo Lula no Senado Federal pretende, assim com a Federação PT, PCdoB e PV e os demais partidos aliados do Governo do Estado vencer a disputa em Salvador para levar um projeto mais inclusivo para Salvador, alinhado com a reconstrução do Brasil, que segue a passos largos com os esforços do presidente Lula, e o projeto mudancista de Jerônimo. “Salvador precisa e merece um prefeito que represente esse projeto, que coloque o povo na centralidade, que coloque os soteropolitanos como prioridade, muito diferente do que aí está com o grupo do atual prefeito”, acrescentou Éden. 

A informação de que o nome do vice-governador Geraldo Jr. (MDB) teria sido definido pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) como candidato único da base à prefeitura de Salvador em 2024, causou surpresa e indignação aos aliados da base.

Pelo menos foi essa declaração que o pré-candidato pelo PT à prefeitura da capital baiana, o deputado estadual Robinson Almeida, afirmou ao Bahia Notícias nesta terça-feira (24). Na oportunidade, o petista seguiu a mesma linha que o correligionário e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto, afirmando que soube da informação “pela imprensa”. 

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“Eu tive como surpresa o anúncio de uma candidatura em Salvador por um site. Eu nunca tinha visto esse expediente. Confesso que a criatividade tem me surpreendido nesse momento. Não foram confirmadas as pessoas citadas como fonte, no caso, o senador Jaques Wagner e o governador Jerônimo”, declarou o parlamentar.

Robinson ainda pontuou que a “indignação” se deu porque já houve uma reunião com o governador Jerônimo e a criação de uma comissão para tratar sobre a escolha para a chapa que irá disputar a prefeitura de Salvador em 2024 (reveja aqui). Na opinião dele, essa informação não passa de “fake news”. 

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“No PT há uma surpresa, uma indignação, porque o partido fez uma reunião com o governador, fez uma um debate amplo com os partidos, com vereadores e com deputados. Jerônimo criou uma comissão para receber sugestões e todo mundo entende que é esse processo que vai seguir. Espera-se que tenha novas rodadas, debates, devolutivas e amadurecimento. Então, para todo mundo, aquela notícia parecia uma especulação, uma fake news. A verdade, ao que parece, que foi confirmado que é uma fake news porque o governador foi instado sobre o assunto e a assessoria do governador disse que ele não tem decisão nenhuma”, afirmou Robinson Almeida, se esquivando quando perguntado sobre o fato de Jaques Wagner e Jerônimo Rodrigues tangenciarem o tema.

Jaques Wagner (PT), precisou dar um tempo da função de líder do governo no Senado. O petista está repousando após ter realizado uma cirurgia na tarde de terça-feira (17). 

O ex-governador da Bahia informou que foi submetido a uma intervenção oftalmológica e que por recomendação médica, ficará afastado dos trabalhos nos próximos dias.

“Neste fim de tarde, fui submetido a uma pequena intervenção oftalmológica para substituição de uma lente intraocular da catarata. Tudo correu dentro do previsto e, após alguns dias de repouso por orientação médica, retomo o ritmo normal de trabalho. Até já!”, escreveu Wagner em seu perfil no X/Twitter. 

Além da liderança no Senado, Wagner tem dividido suas atenções para formatar a chapa do seu grupo político que vai disputar as eleições para a Prefeitura de Salvador. 

Neste fim de tarde, fui submetido a uma pequena intervenção oftalmológica para substituição de uma lente intraocular da catarata. Tudo correu dentro do previsto e, após alguns dias de repouso por orientação médica, retomo o ritmo normal de trabalho. Até já!

— Jaques Wagner (@jaqueswagner) October 17, 2023

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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), admitiu nesta sexta-feira (29), a responsabilidade do governo estadual no combate à onda de violência que assola a Bahia, mas fez ressalvas quanto à letalidade policial quando afirmou que “não é polícia para executar” e sim, “para defender a população".

“A polícia tem que ser dura, mas dentro da regra. Não é polícia para executar. Para matar. É polícia para defender a população. Se tiver um conflito aberto, evidentemente que, prefiro que tome [tiro] um marginal do que um pai de família que trabalha na Polícia Militar ou na Polícia Civil", afirmou Wagner em entrevista à rádio Metrópole.

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O senador ainda destacou que a responsabilidade pela segurança pública “não é só do executivo”, citando casos em que criminosos são presos pelas forças policiais, mas soltos em pouco tempo pela justiça.

Wagner usou como exemplo o caso do “Barão das Armas”, responsável pela compra de fuzis para uma facção criminosa, além de crimes como roubo a banco, explosão de carro-forte e homicídio, e que foi solto dez dias após ser preso na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

 “Você imagina como é que isso desestimula o policial? Tá comprovado que o cara é o comprador de fuzil, que tudo é ilegal”, afirmou Wagner ao citar que é necessário discutir temas como esses com a justiça.

PACTO PELA VIDA

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou, nesta sexta-feira (29), que a proposta da nova implantação do programa Pacto pela Vida, deve ser efetivada no mês de outubro. O programa implantado pela primeira vez em 2011, pelo então governador Jaques Wagner, visa reduzir a violência e a criminalidade na Bahia e é uma adaptação ao modelo criado pelo falecido ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

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Ainda durante entrevista à rádio Metrópole, Wagner comentou que teve conversas com o governador sobre o programa. “Falei com Jerônimo e ele me disse: “Estou retomando isso [o Pacto pela Vida]. Está tendo o apoio do governo Federal que mandou para cá muito equipamentos.” Mas não é problema só de equipamento, é uma sistemática que tem que se criar”, afirmou o senador.

Líder do governo Lula no Senado Federal, Jaques Wagner (PT) criticou a demora do grupo político petista em definir quem será o candidato do grupo do governador Jerônimo Rodrigues à prefeitura de Salvador e admitiu que há um atraso em relação à decisão. A declaração foi dada durante entrevista à rádio Metrópole, nesta sexta-feira (29).

Na ocasião, Wagner ainda afirmou que o PT “vai disputar tudo”, se referindo às principais prefeituras baianas. “Para mim, nós vamos disputar tudo. É óbvio que o estado é muito grande, mas, por exemplo, Salvador tem que resolver, no mínimo, já atrasadamente, dentro desse ano. Tem um processo de discussão. Lançou Robinson [Almeida], lançou Olívia [Santana], lançou [pastor] Isidório, lançou Geraldinho [Geraldo Junior]. Então, na minha opinião vai afunilar”, completou o senador, ressaltando que tanto Jerônimo quanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, concordam com a opinião dele.

Wagner também admitiu que o atual prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União), leva vantagem na disputa, pois ele “já está sentado na cadeira”. “Toda reeleição é mais difícil você enfrentar o adversário, é claro, já que ele está sentado na cadeira e tem a ‘máquina’. Mas, na minha opinião, nós temos que ter um candidato que já tenha um handicap [vantagem] em Salvador, fazer uma chapa boa que mescle duas características diferentes de candidato a prefeito e a vice, e vamos enfrentar”, afirmou o líder do governo no Senado. Nos bastidores, circula a informação de que Geraldo Jr. e uma mulher na vice, por exemplo, representariam essa sugestão de Wagner. No entanto, o senador não citou nomes.

O senador ainda afirmou esperar que, após uma rodada de conversas, as “energias” sejam concentradas em uma única chapa, já que, na opinião dele, essa é a melhor estratégia.

“Nós vamos ter candidato em Salvador, não tenha dúvida. Eu espero que sente o grupo todo, o partido todo e afunile em torno de uma chapa. Eu acho melhor entrar com um chapa para todas as energias estarem sendo gastas nessa e aí vamos disputar. Ganhar ou perder é da eleição. Agora, para mim, até pela nossa trajetória, não tem eleição impossível e nem eleição fácil”, completou Wagner.

A relação política de mais de quatro décadas entre o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), está passando por uma transformação, abrindo espaço para uma tensão sutil, porém intrigante, que ganha destaque nos meandros da política na Bahia e nos corredores do governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a Folha de São Paulo, a cisão entre esses dois proeminentes políticos veio à tona no início deste ano, quando Wagner expressou publicamente seu desagrado em relação à nomeação da esposa de Rui para uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Embora aliados próximos confirmem as desavenças que vêm se acumulando, publicamente, ambos fazem questão de manter uma fachada de harmonia e amizade.

"Não tem briga nenhuma. Em algumas coisas podemos pensar diferente e isso não é problema. Isso só mostra que é um grupo arejado, que defende as liberdades. Mas não apostem em nenhuma divisão que é uma bobagem", disse Wagner em agosto em entrevista.

Apesar das tentativas públicas de amenizar as tensões, as divergências políticas internas no governo se tornaram cada vez mais evidentes, especialmente quando se trata da escolha de nomes para ocupar cargos estratégicos.

Na corrida pela indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), Rui Costa apoia a nomeação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, enquanto Wagner defende a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, um antigo colaborador seu no Senado.

A divisão se estende à disputa pela nomeação de representantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde nenhum dos candidatos apoiados pelos políticos baianos conseguiu obter votos suficientes para compor a lista enviada ao Executivo.

Nos bastidores, Rui Costa apoiou a indicação de Roberto Frank, enquanto Wagner fez campanha em favor de Maurício Kertzman. Ambos são desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, mas nenhum deles obteve a quantidade necessária de votos para figurar na lista encaminhada ao Palácio do Planalto.

Apontado como um dos mais cotados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, tem uma vantagem importante na disputa. Seu nome é o favorito da ala do governo da Bahia, tanto entre ministros quanto para parlamentares da base aliada. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

No último dia 29 de agosto, Dantas lançou um livro na biblioteca do Senado e o evento teve a presença do ministro da Casa Civil Rui Costa, ex-governador da Bahia, os senadores Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, e Otto Alencar (PSD).

Bruno Dantas é baiano, natural de Salvador. Além de pessoas ligadas a seu estado, havia outros nomes de peso no evento, como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, José Múcio, ministro da Defesa e ex-presidente do TCU, Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, entre outros.

Ele é o nome favorito da classe política e de alguns integrantes da cúpula do Judiciário. O ministro do STF Gilmar Mendes e o senador alagoano Renan Calheiros, ambos também presentes no evento, são os principais padrinhos de Dantas.

Já Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), é citado hoje como favorito pelo entorno mais próximo de Lula para substituir a ministra Rosa Weber, que se aposenta em outubro.

Com 34 votos a favor e 27 contrários, foi aprovado no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (30), o projeto que restabelece o voto de desempate a favor do governo federal nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O projeto, de autoria do governo federal, foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que em seu parecer manteve o projeto aprovado anteriormente pela Câmara. Com a aprovação pelo Senado, o projeto segue agora para ser sancionado pelo presidente da República. 

O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e o Fisco federal. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o conselho é composto por representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional. O chamado “voto de qualidade” no Carf havia sido extinto pela Lei 13.988, de 2020, e desde então, os empates nas decisões vinham beneficiando os contribuintes. O PL 2.384/2023, aprovado pelo Senado, passa a dar ao representante da Fazenda Nacional o poder de desempatar as votações a favor do governo.

Nesta quarta, o governo Lula sinalizou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento da União de 2024 com uma meta de déficit zero nas contas públicas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esse déficit zero será alcançado a partir de uma previsão de R$ 168 bilhões em receitas extras, a partir de medidas que estão sendo aprovadas no Congresso ou em fase de implementação pelo Executivo. Uma dessas medidas é o projeto que favorece o governo nas votações do Carf. 

A expectativa do Ministério da Fazenda com a aprovação do projeto do Carf é arrecadar cerca de R$ 54,7 bilhões, valor que estará na proposta de Orçamento de 2024. Existe inclusive quem no governo afirme que essa estimativa seria “conservadora”, que ainda não considera todo o potencial de arrecadação diante de um estoque de R$ 1,1 trilhão em disputas no tribunal administrativo.

Durante a discussão do projeto no Plenário, diversos senadores de oposição e também independentes criticaram a medida, e argumentaram que o governo estaria tentando compensar o aumento das despesas às custas do contribuinte. O relator, Otto Alencar, entretanto, afirmou que os questionamentos tributários no Carf que tiveram decisão favorável à União envolveram empresas de grande porte. Para o senador baiano, é preciso lembrar que as pequenas empresas não sofrerão nenhuma consequência com a mudança.

“Essas disputas tributárias representam apenas três por cento das empresas do Brasil. Quem é do Simples Nacional não está, quem é do imposto por lucro presumido dificilmente também. O que está em questão são empresas tributadas pelo lucro real, e uma parcela pequena de três por cento”, argumentou Otto Alencar, lembrando também que a nova lei garante aos contribuintes derrotados no Carf o direito de questionar a decisão na Justiça, o que não ocorre para o governo: o processo se encerra quando o resultado é desfavorável à Fazenda Nacional.

Na mesma linha do relator, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou que um conjunto de poucas empresas estaria envolvidas em disputas no órgão. Jaques Wagner também frisou que as empresas que são derrotadas em processos no Carf ainda podem recorrer à Justiça. 

“É fato que um conjunto de 70 ou 80 empresas é responsável por 80% do que está no Carf. E também não me consta, pelo menos os dados, que, quando havia o voto de desempate, era tudo desempatado a favor do Fisco. Ao contrário, mais de 40% foram desempatados a favor do contribuinte. Então, eu acho que alguns argumentos que foram postos aqui não se sustentam nos dados objetivos do período. E supor que a cobrança de imposto é sempre criminosa... perdoem-me, mas esse governo, gastando pouco ou muito, gasta para repor direitos sociais que foram suprimidos. E também, depois, todos poderão ir à Justiça. Não se encerra no Carf. E vou repetir: a concentração já mostra que megaempresas poderosas é que acabam sempre recorrendo ao Carf”, afirmou Jaques Wagner.

Durante a discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Otto Alencar apresentou duas emendas de redação para esclarecer que a adoção do voto de qualidade deverá obedecer ao disposto na lei originada pelo projeto e para especificar que só não serão impostas as multas relacionadas ao valor do débito principal. Eventuais multas que sejam, elas próprias, objeto da autuação e do processo, como as penalidades por infração da legislação aduaneira, serão cobradas mesmo em caso de voto de desempate a favor do governo, “pois configuram o montante principal da dívida”, afirma Otto.

Para pagar seu débito, o contribuinte poderá usar créditos de prejuízo fiscal (sistemática que permite às empresas abaterem prejuízos no cálculo de seus impostos relacionados ao lucro) e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como de precatórios. A Receita Federal terá cinco anos para analisar o uso desses créditos, podendo, ao final, recusar sua homologação.

Se o contribuinte não se manifestar pelo pagamento dentro do prazo de 90 dias, seu débito será inscrito na dívida ativa da União, mas não será cobrada a taxa de 20% prevista para esses casos. Além disso, o contribuinte poderá questionar esses débitos na Justiça ainda que não ofereça uma garantia ao Fisco, desde que comprove capacidade de pagamento. Uma das emendas de redação apresentada pelo senador explicita que a capacidade de pagamento do devedor, nos casos em que a disputa chegar à Justiça, estará sujeita ao reconhecimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
 

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram nesta quarta-feira (23) o projeto que altera o voto de desempate do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com o relatório apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a mudança permitirá que o Fisco tenha poder de desempatar as disputas com o chamado voto de qualidade, dando ao governo a palavra final. A expectativa é que a medida aumente a arrecadação do governo federal em até R$ 60 bilhões.

O Carf é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e é composto por representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional. Desde 2020, os empates nas decisões beneficiam os contribuintes. O senador Otto Alencar apresentou relatório favorável ao texto, com rejeição às 21 emendas sugeridas pelos parlamentares, além de propor apenas seis mudanças de redação em relação ao projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. 

O voto de qualidade no Carf foi instituído pelo Decreto 70.235, de 1972. Quase 50 anos depois, a Lei 13.988, de 2020, revogou o instituto para favorecer o contribuinte no caso de empate. Segundo o Ministério da Fazenda, somente nos últimos três anos anteriores a essa lei, a Fazenda Nacional obteve êxito em processos no Carf com o voto de desempate que envolveram cerca de R$ 177 bilhões. 

Outro argumento usado pelo governo federal para manter o desempate a favor da Receita é que, nesse caso, se o contribuinte perder, ainda pode recorrer à Justiça. Entretanto, explica o governo, se o desempate continuar a favor do contribuinte, o crédito tributário se extingue definitivamente, impedindo a Receita Federal de levar o processo à Justiça.

Uma nota técnica do Instituto Justiça Fiscal revelou que o impacto direto no FPE (Fundo de Participação dos Estados) e no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo o Instituto, a manutenção do voto de desempate como está atualmente levaria a uma perda para Estados (R$ 38,1 bilhões), municípios do interior (39,5 bilhões) e capitais (R$ 4,4 bilhões), que, somados, chegam a R$ 82 bilhões. 

O estudo do Instituto Justiça Fiscal mostra que o Estado da Bahia seria o maior prejudicado caso o projeto não fosse aprovado. Somente a Bahia perderia R$ 3,4 bilhões se a decisão em empates fosse mantida em favor do contribuinte. O segundo estado que mais perde é Pernambuco, com R$ 2,6 bilhões. Já a perda dos fundos para municípios do interior acarretaria em uma perda de R$ 3,3 bilhões somente no Estado da Bahia. 

Para o senador Otto Alencar, o voto de qualidade para desempatar decisões do Carf é um “instituto necessário”. O senador lembra que o conselho tem composição paritária, e a Fazenda Nacional não pode recorrer ao Poder Judiciário em caso de derrota na esfera administrativa. Até julho, o estoque de julgamentos pendentes no Carf supera R$ 1,1 trilhão.

“A continuidade do modelo de resolução do empate sempre em favor do contribuinte não é a solução para o estoque de créditos em disputa. Como o julgamento administrativo corresponde a um controle de legalidade das autuações, há que se ter certeza razoável para sua anulação, muito além de um mero empate, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público. Segundo a Receita Federal, a extinção do voto de qualidade beneficiou poucos contribuintes, embora as cifras envolvidas nos processos sejam elevadas. É mais do que compreensível a urgência requerida pelo Poder Executivo em relação ao projeto de lei”, argumenta o senador baiano em seu relatório.

De acordo com o projeto, que seguirá para ser votado em Plenário, em até 90 dias do julgamento definitivo a favor da Fazenda, o contribuinte poderá pagar o débito sem a incidência de juros de mora acumulados. Os juros de mora são calculados pela Taxa Selic desde o momento de lançamento do crédito considerado devido pela Receita.

O saldo poderá ser dividido em 12 parcelas mensais e sucessivas, incidindo sobre essas a Selic até o momento do pagamento de cada parcela. Caso não seja paga ao menos uma parcela, os juros serão retomados a partir do lançamento do débito questionado pelo contribuinte e sobre o qual foi dado ganho administrativo para a Receita. As regras valem exclusivamente para o montante questionado de um débito e resolvido pelo voto de desempate.

Para os processos administrativos decididos a favor da Fazenda pelo voto de desempate, aplicam-se todos os descontos de juros e multas especificados e o parcelamento.

Durante a discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a aprovação do projeto, e lembrou que a extinção do voto de qualidade beneficiou um número reduzido de empresas.

“Desconheço qualquer outro país no mundo que tenha essa instância com essa paridade. Com todo respeito ao contribuinte, quem tem fé pública é o poder público. O estoque (de recursos) corresponde a um número bem limitado de empresas. São megaempresas que disputam a ferro e a fogo um cargo não remunerado de membro do Carf”, afirmou Jaques Wagner.
 

O prefeito da cidade de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), considerou como melhor opção a proposta apresentada pelo senador baiano Jaques Wagner (PT) sobre a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios. 

A proposição do senador é a criação do “Simples Municipal”. Pelo projeto de lei, a intenção é reduzir a carga tributária dos municípios com o INSS de forma escalonada. A renda per capita do município será o parâmetro, com cidades menores e mais pobres pagando menos ao Regime Geral de Previdência. Atualmente, a alíquota paga pelas prefeituras é de 22,5%.

Wilson disse que a proposta do senador contribui para que os municipios possam arrecadar receitas. 

“A proposta do senador Jaques Wagner trata de uma maneira pela renda per capita. Essa é a melhor proposta para a gente. É algo que vai criar receita e vamos arrecadar mais, pois aí sim, vem com a dívida justa, com a leitura por trás e o prefeito que não honrar isso aí realmente tem que ter uma penalidade até de perder o mandato”, afirmou. 

Wilson, que também é vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), voltou a defender a importância de uma campanha forte para redução da alíquota previdenciária dos municípios.

“É a bandeira número um. Tem que haver uma campanha forte. Eu acho que essa é a principal bandeira da UPB”, concluiu.

As movimentações nos corredores de Brasília e da Bahia estão cada vez mais intensas com a proximidade da formação da lista quádrula para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para o dia 23 de agosto. O esforço é para que um baiano conquiste primeiramente um espaço na lista, entre os 57 nomes que estão na disputa, e consequentemente um assento na Corte.  

Se há “briga” entre desembargadores para ver quem fica com uma das duas cadeiras de ministro, o clima não é diferente entre os conterrâneos que compõem o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

De um lado o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está empenhado na campanha a favor do desembargador Roberto Maynard Frank - atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) - e do outro, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), está dedicado em consolidar o nome do desembargador Maurício Kertzman na lista. 

Embora quatro desembargadores baianos estejam na disputa - ainda há os nomes de Jatahy Júnior, corregedor da Comarcas do Interior, e do atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Nilson Soares Castelo Branco - nos bastidores os nomes mais cotados são o de Frank e Kertzman. Mesmo o histórico familiar forte de Jatahy Júnior e a proximidade de Castelo Branco com o senador Otto Alencar (PSD) não são apontados como pontos fortes para desbancar os favoritos até então. 

Fontes ligadas ao Bahia Notícias confirmam o cenário e a divisão entre os membros do governo. A expectativa é que uma das duas vagas, com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e a morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, fique com a Bahia como sinal de “gratidão” de Lula pela eleição do ano passado.

AS RELAÇÕES

Ambos advogados, tanto Roberto Maynard Frank quanto Maurício Kertzman ocupam hoje a cadeira de desembargador TJ-BA em vagas destinadas ao Quinto Constitucional da advocacia. 

Frank tomou posse em outubro de 2013, tendo sido escolhido pelo ex-governador Jaques Wagner. Três anos depois ele chegou ao TRE-BA, onde está no segundo mandato como presidente. 

Ao que tudo indica, as costuras para chegar ao STJ começaram lá nas eleições de 2022. Como presidente do TRE-BA, Frank foi responsável por conduzir a realização do pleito e de olho no lugar na Corte Superior, estreitou os laços com o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro - amigo da família Costa e conterrâneo da ex-primeira-dama da Bahia e agora conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Aline Peixoto, os dois são de Jequié. 

A dupla Frank e Cafezeiro deu alguns pareceres favoráveis à chapa do Partido dos Trabalhadores na corrida eleitoral, principalmente com a retirada de inserções no rádio e na TV do então candidato ACM Neto (União). 

Já Kertzman tomou posse como desembargador do TJ em junho de 2014, também nomeado por Wagner - que à época articulou a sua condução à Corte.

TERCEIRA VAGA

Em relação à terceira vaga, destinada à classe da advocacia, fontes afirmaram ao Bahia Notícias que o nome do advogado baiano André Godinho está forte na disputa. No dia 23, o STJ também formará a lista tríplice a ser enviada para o presidente Lula. 

Porém, o páreo é duro já que a mais votada na formação da lista sêxtupla da OAB, Daniela Teixeira, é próxima a alas do PT e do grupo de juristas Prerrogativas. 

Ainda disputam a cadeira Luís Cláudio Allemand, Luís Cláudio Chaves, Márcio Fernandes e Otávio Rodrigues Júnior.

O líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT), negou ter feito campanha em prol da recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, mas elogiou o que chamou de “desmonte” da Operação Lava Jato feito por ele. A declaração foi concedida para o site Poder 360 na segunda-feira (31).

O mandato de Augusto Aras à frente da PGR acaba em setembro. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um substituto. O chefe do Executivo já declarou que não deve seguir a lista tríplice de indicados.

“PGR não tem campanha. O pessoal está dizendo que eu fiz campanha. Eu não fiz campanha. Eu falei uma realidade. Todo mundo sabe que o atual PGR desmontou o sistema no Ministério Público a favor da Lava Jato. Isso ele teve coragem de fazer. O resto que ele protegeu, defendeu ou que não teve atuação na saúde, esse julgamento quem vai fazer é ele, o presidente [Lula]”, disse o senador.

Em governos petistas anteriores, a praxe era escolher o mais votado da categoria. Já Michel Temer (MDB) escolheu Raquel Dodge, que foi a 2ª mais votada pelos procuradores em 2017. Aras, escolhido por Jair Bolsonaro (PL) não estava na lista tríplice.

O mandato na PGR dura dois anos. O indicado ao cargo, mesmo em casos de recondução, precisa passar por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e depois pela votação em plenário na Casa. Aras foi escolhido em 2019 por Bolsonaro e reconduzido em 2021. Segundo a Constituição, não são proibidas reconduções ilimitadas.

Apesar de contar com o apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda enfrenta resistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, até agora, o presidente não tem se mostrado simpático à ideia para os que tentam convencê-lo a manter Aras na posto e dá sinais que sua tendência seria não mantê-lo.

Auxiliares próximos de Lula afirmam que hoje o chefe do Executivo fala com pouca gente sobre o tema. O mandato do procurador-geral da República acaba em setembro. Pesa a favor de Aras a visão do governo de que "faltariam alternativas" na PGR, considerada um órgão de "condução delicada".

O perfil de Aras, que tem trânsito político e carrega no currículo o enterro da Lava-Jato, agrada ao governo, mas a associação direta de sua imagem com a do ex-presidente Jair Bolsonaro é o maior empecilho.

Aras foi muito criticado em seus dois mandatos como PGR, inclusive pelo PT, devido ao seu alinhamento e postura leniente em relação às ações praticadas pelo ex-presidente.