jatahy junior

Um seminário para abordar Saúde na Contemporaneidade promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e dos Servidores, em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), a Rede D’Or e o Hospital Aliança, reuniu magistrados, servidores e colaboradores no auditório do Tribunal, na última quarta-feira (5), com as presenças dos desembargadores Mário Albiani Júnior e Jatahy Júnior.

Na programação do evento que visa fomentar ações educativas, pedagógicas e de capacitação de magistrados e servidores, temas ligados à saúde física e mental foram debatidos, tendo a abertura sido feita pelo médico hepatologista e diretor do Hospital Aliança, Raymundo Paraná, também pesquisador pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pelo Instituto D’OR (IDOR), que alertou sobre os riscos do consumo indiscriminado de suplementos, chás e vitaminas.

Além do especialista, médicos de referência e que fazem parte do H. Aliança Rede D’Or palestraram como, Samuel Juncal, coordenador do Serviço de Urologia; Osmário Sales, coordenador do setor de Endocrinologia; Luciana Vieira Lopes, coordenadora médica da maternidade; a endocrinologista, Reine Marie Fonseca; Lorena Azi, coordenadora do serviço de psiquiatria hospitalar da Regional Bahia; o neurologista Daniel Azevedo, e Christiane Santana, médica geriatra, abordando os temas: prevenção do câncer de próstata, prevenção do câncer de mama e colo de útero, reposição hormonal, como diagnosticar e tratar Transtorno do Espectro Autista (TEA), como suspeitar precocemente de casos como pânico e depressão e, também, saúde mental e física do Idoso para um envelhecimento de forma saudável.

Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, vai ganhar uma nova unidade da Unicorp, a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça (TJ-BA). A inauguração do polo descentralizado, o primeiro da atual gestão, será realizada nesta sexta-feira (24), com uma programação acadêmica. 

O fórum da comarca terá um espaço específico para a Unicorp, marcando a expansão dos serviços, com um segundo centro de ensino e de produção de conhecimento. O primeiro polo foi inaugurado em Ilhéus, em novembro do ano passado.

“É um grande passo. Vamos interiorizar as ações com atividades presenciais, beneficiando o magistrado e o servidor das comarcas, o que irá resultar em uma melhor prestação jurisdicional”, diz o diretor-geral da Unicorp, desembargador Jatahy Júnior.

A unidade será viabilizada a partir de uma parceria entre o TJ-BA e o Centro Universitário Arnaldo Horácio Ferreira (UNIFAAHF), com a interveniência da Unicorp.

O termo prevê a “cooperação técnica, científica, acadêmica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como ao desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes”.

A inauguração será às 9h, no fórum. Em seguida, às 10h, a UNIFAAHF recebe o Seminário de Direito, Tecnologia e Segurança Jurídica, primeiro evento do novo polo.  

O desembargador Cássio Miranda fará a abertura com a palestra “Breve História do nosso Tribunal frente às Inovações Tecnológicas". Em seguida, o juiz Carlos Eduardo Camillo, trata do tema “Provas Digitais”. Encerrando o evento, os delegatários Karoline Cabral, Iuri Lemos, Vinícius Almeida e Greg Valadares abordam o “Registro de Imóveis Eletrônico: Segurança Jurídica, Tecnologia e Eficiência”. 

“Uma honra para nós receber o polo da Unicorp. É um grande reconhecimento para a região”, diz a juíza Renata Firme, titular da 2ª Vara Cível Luís Eduardo Magalhães e coordenadora-adjunta da Unicorp.

A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), promove o lançamento da revista Unicorp em Pauta no dia 30 de abril. O evento, que marca o nascimento da publicação, será realizado na área externa da universidade, no terraço do Anexo II do TJ-BA, a partir das 16h30.

Com 40 páginas, a Unicorp em Pauta reúne artigos de personalidades do sistema de Justiça. No primeiro número, traz, também, entrevistas especiais com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e com o ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Unicorp já publica a “Entre Aspas”, revista com artigos científicos já na 10ª edição, publicada anualmente e que está com o edital aberto para a submissão de textos até 29 de abril. A Unicorp em Pauta tem outra proposta.

“É uma revista que chega à comunidade jurídica do país como palco para boas discussões, questionamentos, diálogos, movimento essencial para a construção permanente de uma relação mais eficaz e direta com a sociedade, resultando no melhor exercício da cidadania”, diz o diretor-geral da Unicorp, desembargador Jatahy Júnior. “Será um meio de circular ideias, fomentar e promover o debate, produzir conhecimento, ser um agente da transmissão do saber”, completa.

Participam da primeira edição os juízes Pablo Stolze, Bruno Barros e Sandra Magali Mendonça, os advogados Ermiro Ferreira Neto e Maria Clara Seixas, e o servidor Danilo Santana. Reforma do Código Civil, diversidade sexual e de gênero, Lei Geral de Proteção de Dados, combate à violência doméstica, regularização fundiária rural e investigação de paternidade são os temas tratados.

A Unicorp em Pauta terá periodicidade trimestral. A edição digital estará disponível no site da Unicorp (unicorp.tjba.jus.br).

O desembargador Jatahy Júnior assumiu a Diretoria-Geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), do Tribunal de Justiça da Bahia, em substituição ao desembargador Mário Albiani Júnior. 

O Termo de Assunção ao cargo foi assinado na sexta-feira (2), pela presidente Cynthia Maria Pina Resende. Este foi um dos primeiros atos da gestão dela.

O novo Diretor Adjunto, que passa a ocupar o cargo também por meio do Termo de Assunção assinado pela presidente, é o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes.

A cerimônia contou com a presença de desembargadores, juízes, servidores, amigos e familiares dos novos diretores. O ex-presidente do TJBA, Nilson Castelo Branco; o presidente interino do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, e a delegada-geral da Polícia Civil do Estado da Bahia, Heloísa Brito, foram algumas das autoridades presentes.

“Tudo farei para corresponder à confiança de Vossa Excelência depositada em minha pessoa. Envidarei todos os esforços para fazer da Unicorp uma instituição parceira e colaboradora da sua gestão”, disse o novo diretor-geral. “Um dos meus grandes objetivos é contribuir para a consolidação da Justiça baiana como um centro de referência na prestação jurisdicional, com eficiência na gestão pública e motivação humana por meio de um aprendizado contínuo e fortalecimento da cultura organizacional, seguindo os caminhos trilhados pela administração do desembargador Mário Albiani Júnior”, completou. 

Criada em 2008, a Unicorp tem como atribuições realizar cursos para magistrados, servidores e colaboradores, e viabilizar a publicação e promover a divulgação de trabalhos de interesse jurídico.

O corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, vai ocupar a Diretoria-Geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), a convite da presidente eleita, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

O cargo será transmitido pelo desembargador Mário Albiani Júnior, atual diretor-geral nesta sexta-feira (2), às 14 horas, na Unicorp. 

“Foi uma honra ter sido lembrado pela presidente Cynthia Resende para assumir um cargo de tamanha importância. Aceitei o convite e estou muito grato pela confiança depositada”, disse o corregedor, que traz no currículo experiências como a de presidir a Escola de Magistrados da Bahia (Emab) nas gestões de 1998 a 2000, e de 2014 a 2016.

Realizar cursos de preparação, formação, treinamento e aperfeiçoamento de magistrados, servidores e colaboradores, especialmente nas etapas finais de concurso público para ingresso nas respectivas carreiras? e viabilizar a publicação e promover a divulgação de trabalhos de interesse jurídico ou de outro ramo do conhecimento, produzidos por magistrados, servidores e colaboradores, são algumas das atribuições da Unicorp, a serem organizadas e aplicadas pelo novo diretor-geral, assim como promover seminários, simpósios, palestras, painéis e outros encontros, e manter intercâmbio com outras instituições para firmar parcerias e estabelecimento de parcerias.

“Vamos manter o alto nível dos cursos oferecidos, implantar e estimular projetos de pesquisa, sempre em diálogo com outras áreas de conhecimento, assegurando a educação corporativa para a valorização e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores, seguindo os caminhos trilhados pela administração atual do desembargador Mário Albiani Júnior”, afirmou o corregedor Jatahy Júnior.

A Unicorp foi criada em 2008 por meio da Resolução TJ nº 22 e, durante os 15 anos de existência, tem criado uma cultura de aprendizagem permanente. A construção, a partilha e a gestão do conhecimento são compreendidas como estratégias para a consolidação de um Poder Judiciário capaz de prestar serviços de alta qualidade à população. 

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, são os mais novos cidadãos de Luís Eduardo Magalhães (LEM). A homenagem ocorreu na Câmara de Vereadores e foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, Cristiano Reis, autor da proposta que foi aceita por unanimidade. 

A entrega da placa de cidadão luiseduardense ao chefe do Judiciário baiano foi realizada pelo prefeito Júnior Marabá. No ato, realizado na última segunda-feira (8), também esteve presente a desembargadora federal do Trabalho aposentada, Suzane Faillace Castelo Branco.?

“Desde que assumi a função de desembargador, fui surpreendido com o sentimento e a postura de grande acolhimento pela comunidade. Esse movimento de empatia reforçou, em minha rotina profissional, o valioso desejo de retribuir, periodicamente, o carinho e o respeito com o melhor de mim”, declarou o Presidente Nilson Soares Castelo Branco, que é natural de Salvador.

Com a intenção de contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça em Luís Eduardo Magalhães, o desembargador Nilson Castelo Branco já apoiou ações como o mutirão de cumprimento de mandados de agosto a outubro de 2022, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior, na pessoa do desembargador Jatahy Júnior. A iniciativa resultou em mais de 7 mil mandados cumpridos, com a colaboração dos magistrados Renata Firme e Tardelli Cerqueira Boaventura.

Além disso, realizou a 1ª Jornada de Capacitação em Direito e Agronegócio?e instalou a 1ª Central de Cumprimento de Mandados de Comarcas de Entrância Intermediárias. Essa última ação, também, com o apoio do colega magistrado Jatahy. 

“Ser cidadão de uma comunidade é guardar com ela a noção de pertencimento e noção social”, acrescentou. Ele salientou que sua relação com o município é de longa data, visto que assessorou, no ano 2000, o advogado Celso Castro nos encaminhamentos necessários da emancipação política do município, ocorrida pela Lei Estadual nº 7.619/2000.

“Mesmo sem o título, já me sentia luiseduardense. Posso afirmar, de coração e orgulho, que aqui nunca me senti estrangeiro. A magnitude dessa distinção me faz prometer honrá-la, dignificá-la e conservá-la com zelo e dedicação”, declarou Jatahy Júnior.

A juíza titular da 2ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, Renata Firme, deu continuidade à solenidade procedendo à entrega da placa de cidadão luiseduardense ao Corregedor das Comarcas do Interior. Participaram do ato os filhos do magistrado, Edmilson Jatahy Fonseca Neto e Pedro Dalton Jatahy Fonseca.

“Os nossos homenageados são homens de ouro. Como dizia Platão: ‘São homens de ouro, não pelo valor em si, mas por sua principal característica de não se influenciarem pelo meio”, declarou a juíza Renata Firme. A magistrada destacou que, na atual gestão do TJ-BA, a distância que existia entre a comarca de LEM e Salvador diminuiu. “Nunca nos sentimos tão incluídos”, acrescentou.

O corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Jatahy Júnior, decidiu aplicar a pena de suspensão a um escrevente de cartório da comarca de Sento Sé, no Sertão do São Francisco, diante da apropriação indevida de valores oriundos de um processo, depositados a título de indenização em favor de uma cliente. O caso aconteceu na Vara de Jurisdição Plena.

Tudo aconteceu em uma ação movida por uma cliente contra o banco BMC S/A, do grupo Bradesco, no ano de 2018, e na qual ela teve decisão favorável. A instituição financeira foi condenada a indenização por danos morais. 

Apesar da quantia ter sido depositada pelo banco naquele mesmo ano, supostamente na conta indicada pela cliente, a filha da autora do processo foi até a unidade judicial em abril deste ano para obter informações sobre a tramitação dos autos processuais, já que até aquele momento a sua mãe não havia recebido os valores da condenação. 

Em consulta ao PJE, o juiz da Vara constatou que além da ocorrência do trânsito em julgado da referida ação indenizatória, houve o cumprimento da sentença com depósito voluntário por parte do banco. 

Porém, comprovante de depósito juntado à ação confirma o depósito no valor de R$20.772,67 na conta de Paulo Cézar Souza Melo, à época escrevente do cartório de Sento Sé, e não na conta bancária da autora. O depósito da quantia referente à indenização por danos morais foi feito para o servidor no dia 18 de maio de 2018.

Após questionamento de mãe e filha é que a secretaria da Vara de Jurisdição Plena buscou informações sobre o dinheiro junto ao Banco do Brasil, instituição financeira na qual o Banco BMC realizou o depósito, visto que não conseguiram localizar a transação. Comprovante de resgate de Justiça estadual enviado pelo Banco do Brasil ratificou que a quantia foi transferida para a conta de Paulo Cézar. 

Como apontam provas apresentadas pelo Banco do Brasil, em 2018 a juíza substituta Karoline Cândido Carneiro expediu alvará autorizando o depósito da indenização nas contas da cliente e do escrevente. A ordem da juíza contrariou entendimento do juiz Aroldo do Nascimento, que havia exarado despacho, 14 dias antes, no sentido de que fosse expedido alvará em nome apenas da autora da ação. 

Em audiência, Paulo Cézar, servidor público com mais de três décadas de atuação, confessou ter se apropriado indevidamente do valor da indenização, sob o argumento de que estava passando por dificuldades financeiras. No interrogatório, ele comprovou ter ressarcido a quantia à autora do processo, com o depósito de R$ 25 mil, cinco anos depois do ocorrido. 

Além da pena de suspensão de 60 dias – a contar da data da sentença, 17 de dezembro –, o desembargador Jatahy Júnior determinou a remessa do processo administrativo disciplinar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) diante dos indícios de prática criminosa. Caberá ao MP-BA analisar e, se for o caso, adotar as medidas cabíveis. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, ainda na tarde desta quarta (27), a Associação dos Magistrados da Bahia esclareceu alguns pontos: 

“A matéria, assinada pela jornalista Camila São José e veiculada no dia de hoje, às 12:00 horas, necessita ser esclarecida no seguinte parágrafo: “Como apontam provas apresentadas pelo Banco do Brasil, em 2018 a juíza substituta Karoline Cândido Carneiro expediu alvará autorizando o depósito da indenização nas contas da cliente e do escrevente. A ordem da juíza contrariou entendimento do juiz Aroldo do Nascimento, que havia exarado despacho, 14 dias antes, no sentido de que fosse expedido alvará em nome apenas da autora da ação”.

“A Dra. Karoline Cândido Carneiro nunca foi magistrada titular da comarca de Sento Sé. Atuou de forma eventual na condição de juíza substituta, inclusive sem atuação presencial na comarca. Trata-se de juíza sem qualquer histórico de condenações, nunca tendo sequer respondido a um Processo Administrativo ou a Sindicâncias, compondo a magistratura baiana desde fevereiro de 2014”.

“Como bem retratou a matéria, os atos ilícitos foram praticados com exclusividade pelo servidor Paulo Cezar Souza Melo, o qual, confessou perante o atual juiz da comarca que, em 2018, autorizou que fosse creditado em sua conta corrente pessoal valores pertencentes a uma idosa assistida pelo Ministério Público em ação que tramitou na Comarca de Sento Sé”.

“Em momento algum a Magistrada Karoline Carneiro compactuou ou conscientemente permitiu que o ato ilícito ocorresse. Também ela foi vítima do servidor Paulo!”.

“Inexistiu qualquer contrariedade da magistrada com a ordem anterior do Exmo. Dr. Aroldo do Nascimento. Ao contrário, houve atuação indevida confessada pelo servidor Paulo de submeter um alvará falso para assinatura pela juíza, a qual, por confiança nos servidores em geral (dado que apenas a boa fé se presume), veio a assinar o documento materialmente falso, como agora está clarificado”.

“Não ocorreu, pois, conluio, atuação conjunta, violação de deveres funcionais ou mesmo atividade da magistrada em divergência com outros colegas. A condenação administrativa pela Corregedoria das Comarca do Interior comprova o fato, tanto que a magistrada nunca figurou como acusada ou mesmo investigada, eis que nunca fez parte dos atos ilícitos cometidos com exclusividade pelo servidor ora punido”.

“Por fim, a AMAB e a Magistrada Karoline Cândido Carneiro comemoram a atuação diligente da Corregedoria e esperam que todas as sanções cabíveis ao real culpado sejam exemplarmente aplicadas após o devido processo legal ao servidor réu confesso”. 

(Atualizada às 18h14)

Após inspeção no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos da comarca de Paripiranga, no semiárido baiano, a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o delegatário titular da unidade, Sebastião Freire do Nascimento Júnior.

Segundo relatório da CCI, durante os trabalhos de inspeção foram detectadas “irregularidades gravíssimas” na lavratura dos atos registrais, como a ausência de comunicações mensais sobre as modificações ocorridas nas matrículas, decorrentes de mudanças de titularidade, parcelamento, desmembramento, loteamento, unificação de imóveis, retificação de área, reserva legal e particular do patrimônio natural, bem como outras limitações e restrições de caráter dominial e ambiental, para fins de atualização cadastral. 

A Corregedoria ainda aponta a falta de comunicação ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf); não atendimento aos princípios da especialidade objetiva e subjetiva nos atos registrais; não atendimento do princípio da unicidade matricial nos atos registrais, como é o caso de uma matrícula que contempla 88 lotes, com sucessivas transmissões; ausência de atendimento dos requisitos legais nos registros de reconhecimento extrajudicial de aquisições originárias (usucapião extrajudicial); não observância do desconto de 50% para os atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo SFH; ausência de apuração de remanescente, quando da realização de desmembramento de área de imóvel; e não realização de nota fundamentada na qualificação dos títulos registrais.

A inspeção também identificou problemas na estrutura da unidade, a exemplo da falta de acessibilidade do banheiro para os portadores de necessidades especiais; inadequação do mobiliário adequado para organização dos livros; não disponibilização ao público edições atualizadas, em cópia física ou digital, mediante acesso à internet,em formato digital, no mural da serventia; digitalização do acervo; inadequação dos livros diários de receitas e despesas; e redação inadequada dos atos, sem organização, clareza e padronização.

No entendimento do desembargador Jatahy Júnior, corregedor das Comarcas do Interior, embora o delegatário tenha apresentado manifestação noticiando o cumprimento parcial de algumas “inconformidades administrativas”, como o livro diário de receitas e despesas, apresentação de cronogramas de cumprimento da digitalização do acervo e atualização dos livros indicadores real e pessoal, se faz necessária a instauração do PAD. 

A decisão, do dia 14 de dezembro, designou o juiz corregedor permanente André Andrade Vieira para presidir o andamento do processo administrativo disciplinar, com prazo de 90 dias para apresentação do relatório conclusivo. 

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o delegatário titular do Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da sede da comarca de Utinga, na região da Chapada Diamantina. Além disso, a decisão, publicada nesta quarta-feira (20), determinou o afastamento de Yuri Reis Barbosa das suas funções. 

Correição extraordinária realizada na unidade levantou suspeitas quanto à atuação do delegatário, resultando na abertura de uma sindicância - processo conduzido pela juíza assessora especial da CCI, Zandra Anunciação Alvarez Parada. 

De acordo com relatório conclusivo da sindicância, que também opinou pela abertura do PAD, Yuri Reis Barbosa não implantou sistema de automação para a prática dos atos registrais, apesar de atuar há mais de seis anos como titular no cartório. A não digitalização do acervo, conforme a Corregedoria, é uma afronta às recomendações 9 e 11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

“A digitalização é extremamente necessária para evitar que os registros se percam diante das intempéries do tempo ou de eventual sinistro, sendo certo que o Delegatário é o guardião do acervo e uma vez não adotando as medidas necessárias para sua conservação, poderá a vir responder pelas consequências que essa falta de cuidado e segurança possa vir a causar”, alerta o relatório. 

Além disso, a investigação constatou que o delegatário deixou de comunicar ao juiz corregedor permanente da comarca sobre a designação da substituta legal, e descumpriu o prazo legal para envio das declarações sobre operações imobiliárias (DOI) à Receita Federal. 

O DOI é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Receita Federal sobre operações envolvendo imóveis, devendo ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente ao da lavratura, anotação, matrícula, registro e averbação do ato, sob pena de multa.

Também não há descrição dos emolumentos (despesas devidas pelos interessados aos responsáveis pelos serviços notariais e de registros) e taxas recolhidos no final de cada ato registral, nem inclusão dos confrontantes constantes em vários memoriais descritivos.

A sindicância ainda apontou desatenção de Yuri Reis Barbosa quanto à descrição na identificação das partes interessadas em uma matrícula na qual figura como vendedor o prefeito da cidade, quando, na verdade, o alienante é o próprio município de Utinga. 

Outra suspeita levantada pela apuração é a inserção nos livros de protocolos de registro de imóveis (RI), registro de títulos e documentos (RTD) e registro civil das pessoas jurídicas (RPJ) estranhos à atribuição pertinente. Além da ausência de apuração do remanescente em áreas desmembradas. 

“Nesse tópico descortinam-se ainda mais a desídia e a inabilidade técnica do Processado, que não consegue praticar atos sem violar princípios básicos do direito registral, notadamente o princípio da especialidade, para não repetir todos os demais já mencionados neste relatório”, afirma o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior na sua decisão. 

USUCAPIÃO E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL

A sindicância ainda verificou a existência de inúmeros registros de usucapião em nome do próprio Yuri Reis Barbosa. De acordo com a CCI, o delegatário fixou domicílio em Utinga no ano de 2017, quando assumiu a titularidade do Registro de Imóveis e ele se utilizou dos registros de usucapião de forma extraordinária para obter a posse. 

No entanto, o recurso utilizado de maneira extraordinária, como estabelece o Código Civil, em como característica a inexigibilidade de justo título ou boa fé a posse ininterrupta por 15 anos, exercida de forma mansa e pacífica com intenção de dono, que poderá ser reduzida para 10 anos, nos casos em que o possuidor estabelecer no imóvel sua moradia habitual ou nele tiver realizado obras e serviços de caráter produtivo.

Ademais, não restou evidenciada no respectivo processo de aquisição declaração dos confrontantes, manifestação pelo município de Utinga, certidões negativas pertinentes, bem assim comprovação robusta de posse dos imóveis usucapiados.

Observou-se, ainda, através de matrícula adquirida pelo oficial através de Regularização Fundiária Urbana junto ao município, transmissão de imóvel para sua companheira, Islaine Santos Carvalho, cuja averbação se deu no 4º Registro de Imóveis de Salvador, com financiamento junto ao Banco do Brasil para levantamento do valor de R$ 71.327,34. Mais a inobservância acerca do recolhimento prévio do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) junto ao órgão municipal competente.

Com a decisão do afastamento, Pedro Henrique Silva Amaral foi designado para atuar como interventor na unidade de Utinga. Ele é o titular do Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Ruy Barbosa. 

A juíza Zandra Anunciação Alvarez Parada será a responsável por conduzir o PAD e terá 60 dias para conclusão dos trabalhos.

O Corregedor das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Jatahy Júnior, lançou, na última quarta-feira (08), a obra “Tecendo palavras e silêncios”, onde aborda debates de temas atuais, a exemplo das notícias falsas. “Fake News sempre existiu, o que temos de novo são as redes sociais que fazem com que o potencial da notícia inverídica tenha uma rápida disseminação”, afirma o autor. 

O lançamento ocorreu na sala 309, do edifício Anexo II do TJBA e contou com a presença de autoridades da Justiça Estadual e Federal. Além do Chefe do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que fez questão de prestigiar o colega Magistrado, marcou presença o Procurador-Geral da República, Augusto Aras; o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Deputado Adolfo Menezes; e o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Roberto Maynard Frank. Na ocasião, o autor autografou os exemplares, após discursar para os presentes.

O livro é fruto?da Dissertação ‘Atividade do juiz eleitoral e Fake News: uma revisão da literatura e percepção sobre a prática’, defendida no Programa de Mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia?(UFBA) e reúne uma coletânea de artigos sobre?Fake?News?e outras temáticas correlatas. 

Para o Ministro do Superior Tribunal de Justiça – Reynaldo Soares da Fonseca,?que escreveu o prefácio da?obra –, “Os textos de Jatahy representam a manifestação de um?espírito?filosófico naturalmente crítico, mas especialmente provocador”.?? ?

Dentre os Magistrados presentes no lançamento, estavam os Desembargadores José Edivaldo Rocha?Rotondano, Corregedor-Geral do TJBA; Baltazar Miranda Saraiva; João Bôsco de Oliveira; Cássio José Barbosa Miranda; Mário Albiani Júnior; Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto; José Alfredo; José Soares Ferreira Aras Neto; Emílio Salomão Pinto Resedá; Geder?Luiz Rocha Gomes; Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro; Pedro Augusto Costa Guerra; e as Desembargadoras Ivone Bessa, Maria de Lourdes Pinho Medauar, Maria de Fátima Silva Carvalho, Lisbete?Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, Nágila Brito e Cynthia Maria Pina Resende.?? ?

A Juíza Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Rita de Cássia Ramos;?o Secretário-Geral da Presidência do TJBA, Franco Bahia?Karaoglan?Mendes Borges?Lima; o?Juiz?Eldsamir?Mascarenhas; e entre outros também marcaram presença.

“Tecendo palavras e silêncios – uma coletânea de artigos sobre fake news e outras temáticas” é o nome do livro de autoria do corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, que será lançado na próxima quarta-feira (8), das 17h às 20h, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador.

A obra, fruto da dissertação ‘Atividade do juiz eleitoral e Fake News: uma revisão da literatura e percepção sobre a prática’, defendida no Programa de Mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), reúne também investigações no ambiente jurídico brasileiro sobre o tema. O desembargador Jatahy Júnior foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entre 2019 e 2021. 

Editada pela Lumen Juris, a publicação traz 202 páginas divididas em capítulos que tratam as fake news como uma ameaça à cidadania e como um problema que exige uma política pública devido à interferência nas eleições. Ainda sobre as chamadas notícias falsas, aborda questões como liberdade de expressão e ética. Trata com especial atenção os legados do sociólogo Pierre Bourdieu e do filósofo Michel Foucault, e os conceitos de poder simbólico e biopoder.

“Nessa esteira, como não poderia escapar ao olhar de magistrado o papel do juiz recebe uma démarche psicossociológica. Jatahy investiga o conceito de opinião pública e nesses tempos de polarização mantém-se sereno, com seu tear ético e suave”, escreveu no prefácio o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tecendo palavras e silêncios também enfrenta temas como “a violência contra o feminino”, “As dificuldades da fixação da fiança com as atuais regras do Código de Processo Penal Brasileiro”, “Mandado de Segurança contra Ato Judicial” e o “Projeto Biometria na Bahia 2019/2020: Ampliação do acesso à Justiça Eleitoral e Dignidade da Pessoa Humana”.

Uma cobertura especial da premiação de oficiais dos cartórios extrajudiciais e o lançamento do projeto Exemplo Legal marcam a décima edição do Na Estrada, boletim informativo produzido pela Corregedoria das Comarcas do Interior.

Delegatários parceiros das ações promovidas pela corregedoria receberam, das mãos do corregedor Jatahy Júnior, certificados de premiação como forma de reconhecimento pelos serviços prestados à população. Durante o evento, realizado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi lançado o Exemplo Legal, projeto que irá documentar as boas práticas idealizadas e executadas por delegatários e delegatárias.

A publicação, com 20 páginas, traz informações sobre o Corregedoria em Ação, projeto que chegou a Campo Formoso agilizando processos da área cível, e o mutirão de cumprimento de mandados judiciais em Dias d’Ávila. Registra também a realização do encontro sobre regularização fundiária urbana, e o projeto de recolhimento de processos físicos, que se aproxima da marca de 300 mil autos coletados de fóruns das comarcas de entrâncias inicial e intermediária.

Na Palavra do Corregedor, o desembargador Jatahy Júnior, ao se pronunciar sobre o Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa (AL-BA) para reestruturação dos cartórios extrajudiciais, defende a adoção do cartório único: “O modelo atende o cidadão economicamente menos abastado e é idêntico aos de estados com serviço de excelência, principalmente os do Nordeste, cuja realidade é parecida com a da maioria das cidades baianas”, diz.

O debate sobre investimentos em métodos consensuais de solução de conflitos marcou o lançamento do Projeto Conciliação no Extrajudicial, realizado nesta segunda-feira (2), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), o evento reuniu delegatários dos cartórios de Registro Civil, de Registro de Imóveis e de Tabelionato de Notas, juízes, advogados e representantes da sociedade civil.  

A iniciativa fomenta a desjudicialização e aperfeiçoa as medidas de solução autocompositiva de conflitos, no âmbito das serventias extrajudiciais. Na abertura da solenidade, o presidente do Judiciário baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, lembrou a “missão institucional” que tem se “tornado cada vez mais especializada” ao longo dos últimos anos.  

“Nesse cenário, o Projeto Conciliação no Extrajudicial tem direta relação com a segunda diretriz estratégica das Corregedorias para o ano de 2023, cujo conteúdo é desenvolver protocolos institucionais entre os Tribunais e as serventias extrajudiciais, com o objetivo de otimizar e documentar as medidas de desjudicialização e desburocratização, inserindo nesse contexto práticas concernentes aos meios consensuais de solução de conflitos”, disse.  

Cinco unidades já estão selecionadas para participarem do projeto-piloto, com início previsto para este mês: Registro de Imóveis de São Gonçalo; Tabelionato de Notas de Capim Grosso; Registro de Imóveis de Entre Rios; Tabelionato de Notas de Morro do Chapéu; e Registro Civil de Catu. “Precisamos buscar a desjudicialização. A solução de conflitos por meio da mediação e da conciliação é um caminho sem volta”, disse o corregedor Jatahy Júnior.  

Já o deputado federal Zé Neto (PT), integrante da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, ressaltou a necessidade de praticar o diálogo e de formar políticas que possam “fortalecer a democracia”, modernizando cartórios para dar “saltos qualitativos”. 

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador João Augusto Pinto, reiterou o sucesso da conciliação, a partir dos números do Nupemec. “Estamos satisfeitos com os resultados obtidos até então”, afirmou.  

Ao longo da manhã, apresentaram palestras o psicopedagogo Luiz Fernando Nascimento; o juiz Moacir Reis Filho, coordenador do Nupemec; e a advogada Emanuela Lapa. No último painel, foram apresentadas as ações implementadas e as perspectivas na execução da conciliação no extrajudicial com os delegatários Adenilton Valadares e Marcos Gaia, bem como as delegatárias Nadja Silva, Renata Rocha e Ada Santos.  

“É um importante projeto para viabilizar essa justiça multiportas, para a facilidade do cidadão de ter acesso à atenção do Judiciário através do cartório extrajudicial em busca da solução de conflitos por meio da mediação e da conciliação”, disse a juíza Isabella Lago, coordenadora do projeto.  

A mesa de abertura do encontro foi composta pelo presidente do Judiciário baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; pelo corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior; pelo presidente do Nupemec, desembargador João Augusto Pinto; pelo deputado Federal Zé Neto, integrante da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral; pela promotora de Justiça Karinny Oliveira, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia (Nupia); por Emanuela Lapa, presidente da Comissão Especial de Apoio à Advocacia junto aos Cartórios Extrajudiciais da OAB-BA, representando a presidente da OAB-BA, Daniela Borges; por Karoline Cabral, presidente da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba); por Carlos Magno Souza, presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA); e por Otávio Queiroz, presidente da Associação dos Notários Registradores do Estado da Bahia (Anoreg-BA). 

Centrais de Cumprimento de Mandados deverão ser implementadas nas unidades judiciárias das comarcas de entrâncias inicial e intermediária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ato normativo conjunto, assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e pelo corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, publicado nesta terça-feira (26), autoriza a criação do novo instrumento. 

Conforme a norma, a ideia parte da necessidade de otimizar os recursos públicos e obter resultados efetivos em processos judiciais que dependem diretamente da efetivação e do cumprimento de ordens judiciais de diversos matizes, finalidades e naturezas. Segundo o TJ-BA, a instalação da Central não implicará despesas com a contratação de pessoal.

A Central de Cumprimento de Mandados será integrada por todos os oficiais de justiça das respectivas localidades, inclusive aqueles vinculados aos Juizados Especiais nelas instalados. A competência da Central é restrita aos limites territoriais de cada comarca, salvo comarcas próximas.

O ato estabelece que a corregedoria permanente das atividades da Central de mandados será exercida pelo juiz diretor ou juíza diretora do fórum em que a ferramenta estiver instalada ou outro definido pelo colegiado local de magistrados, sob a aprovação da Corregedoria das Comarcas do Interior. 

A instalação será dividida em etapas, que ocorrerão paralelamente: disponibilização de equipamentos de informática e adaptações do Sistema CCM, desenvolvido pela Coordenação de Sistemas (COSIS) para distribuir, registrar e gerir o cumprimento de mandados dos oficiais de justiça, além de fornecer dados estatísticos, no âmbito da comarca, tendo como característica a interoperabilidade de todos os sistemas judiciais eletrônicos; indicação de local físico e disponibilização de equipamentos para seu funcionamento; disponibilização, pelos juízes das unidades judiciárias da comarca, dos servidores que integrarão a Central, para fins de capacitação em curso a ser promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior, conjuntamente com a Universidade Corporativa (Unicorp).

Somente após a conclusão destas etapas é que a Corregedoria das Comarcas do Interior editará ato para a instalação da Central de Cumprimento de Mandados na comarca indicada. Uma vez autorizada a instalação, o juiz corregedor permanente indicará à Corregedoria das Comarcas do Interior os servidores que auxiliarão nos serviços da Central, os quais serão relotados por ato da presidência do TJ-BA. 

A Central poderá funcionar em regime de plantão, seguindo diretrizes fixadas pelo TJ-BA, Corregedorias, Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) e direção do fórum local. 

A Coordenação de Sistemas Judiciais, sob a supervisão da Corregedoria das Comarcas do Interior, adotará as providências necessárias à estruturação e pleno funcionamento da Central de Mandados, inclusive promovendo a capacitação dos servidores para utilização de todos os Sistemas. A COJE, nas comarcas onde houver Juizados Especiais instalados, atuará em colaboração com a Corregedoria das Comarcas do Interior para alcance das providências já descritas.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lança no dia 2 de outubro o projeto Conciliação no Extrajudicial, visando fomentar a desjudicialização e otimizar as medidas de solução autocompositiva de conflitos, no âmbito das serventias extrajudiciais. 

A ação, realizada por meio da Corregedoria das Comarcas Interior (CCI) em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), acontecerá das 9h30 às 12h, no auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJ-BA, em Salvador. A iniciativa tem como público-alvo delegatários, juízes, advogados e sociedade civil (inscrições para magistrados e público externo).

A mesa de abertura do evento será integrada pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior; o presidente do NUPEMEC, desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto; a presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Daniela Borges; a presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), Karoline Sales Monteiro Cabral; o presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), Carlos Magno Alves de Souza; o  presidente da ANOREG-BA, Otávio Câmara de Queiroz; e o deputado Zé Neto, presidente da Frente Parlamentar Notarial e Registral.

A programação envolve a exposição pelos seguintes painéis: 

• A prática da conciliação no extrajudicial; Fluxos dos procedimentos de conciliação extrajudicial; 

• Conciliação no extrajudicial – Desjudicialização da solução de conflitos; 

• Projeto Piloto – Ações implementadas e perspectivas na execução da conciliação no extrajudicial. 

Ao final do evento, será apresentado o projeto piloto, com as serventias escolhidas, bem como as ações já implementadas e perspectivas na execução da conciliação no extrajudicial. 

O projeto possui direta pertinência com a 2ª Diretriz?Estratégica?das Corregedorias para o ano de 2023, elaboradas durante o 6º FONACOR – Fórum Nacional das Corregedorias: “Desenvolver protocolos institucionais entre os Tribunais e as serventias extrajudiciais, com o objetivo de otimizar e documentar as medidas de desjudicialização e desburocratização, inserindo nesse contexto práticas concernentes aos meios consensuais de solução de conflitos”.  

Para atender à meta nacional nº 8/2023 do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu instituir o projeto ‘Maria da Penha em Foco’. O ato normativo foi publicado nesta quinta-feira (21). 

A referida meta trata da prioridade para julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra mulheres. No âmbito da justiça estadual, esta meta diz respeito a identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31 de dezembro de 2021 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31 de dezembro de 2022. 

O ato é assinado em conjunto pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; corregedor-geral de Justiça, José Edivaldo Rocha Rotondano, e corregedor das Comarcas do Interior, Jatahy Júnior. Conforme o texto, o projeto será implantado considerando, também, os índices de desempenho da meta nº8 e a “ insuficiência de recursos humanos e físicos” nos cartórios judiciais de comarcas de entrância final e intermediária do estado – “verificados através de dados estatísticos disponíveis e de inspeções e visitas regimentais”. 

A ideia, portanto, é auxiliar as unidades judiciais das comarcas de entrância inicial e intermediária para “incrementar” o cumprimento da meta nacional, “bem como promover ação social em defesa da mulher nas unidades selecionadas”. 

O projeto prevê a promoção de ações desenvolvidas, de forma presencial e/ou remota, em unidades judiciais auxiliadas, com a execução de atividades relacionadas à função jurisdicional e a realização de uma feira cidadã, com a oferta de diversos serviços em favor da mulher, a exemplo daqueles prestados pelos cartórios de registro civil e assistência social. Já as atividades jurisdicionais contemplarão a realização de despachos, decisões, sentenças e mutirões de audiências, nos feitos referentes à violência doméstica, bem como a atuação de equipe multidisciplinar, com designação de círculo restaurativo.

Dentro projeto recém-lançado pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), intitulado de Exemplo Legal, cartórios extrajudiciais do interior do estado receberam certificado de premiação por boas práticas. 

Os prêmios foram entregues aos oficiais de cartórios extrajudiciais pelo corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, na última segunda-feira (18). “Estão todos de parabéns. Fomos o último estado da federação a privatizar os cartórios extrajudiciais e, ainda assim, os nossos serviços já melhoram muito. Temos um longo caminho para alcançar o ideal, mas chegaremos lá”, disse o corregedor.  

Foram premiados os delegatários de registro civil participantes dos projetos Registre-se e Cidadania Itinerante, e os das serventias de registro de imóveis responsáveis pela entrega de títulos de propriedade no âmbito do programa de regularização fundiária, o REURB. A homenagem se estendeu aos oficiais que realizaram de forma eficiente o Inventário Estatístico de Registro de Imóveis (IERI).  

Ao todo, 35 oficiais foram premiados: Greg Barreto, Fernanda Andrade, Vinícius Almeida, Yuri Campos, lêda Lessa, Paula Souza, Álvaro Rocha, Marcilaine Sodré, Marcos Nina, Andreza Guimarães, Irenilde Ribeiro, Hiran Filho, Thayanne Morais, Samara Rocha, Clauzio Carvalho, Erasmo Silva, Mateus Menezes, Anderson Mascarenhas, Thaisa Silva, Daiany Rodrigues, Juvenal Neto, Laura Carvalho, Daniel Sampaio, Ana Carolina Abreu, Jamilly Silva, Allan Pinheiro, Ana Paola Vieira, luri Lemos, Maria da Conceição, Andrea Pignatti, Hervison Soares, Pedro Bacelar, João Leite e Tasmânia Mantiolhe.

Após a premiação, foi apresentado, pela analista judiciária Luciana Bichara, o projeto Exemplo Legal, que busca identificar, catalogar e registrar as melhores práticas adotadas em cartórios judiciais e extrajudiciais. “O objetivo é incentivar e ampliar a troca de experiências como forma de compartilhamento do conhecimento e com o propósito de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, disse.

Ao final, as delegatárias Márcia Schwarzer e Fernanda Andrade, e o delegatário Pedro Bacelar mostraram para o público os projetos desenvolvidos em seus cartórios, e já aprovados pela comissão para integrar o banco de boas práticas. Todos também receberam certificado pela iniciativa. 

Compuseram a mesa do evento, além do corregedor, o desembargador Josevando Andrade, coordenador da Comissão de Conflitos Fundiários do TJ-BA; a presidente da Associação de Registradores de Imóveis, Karoline Cabral; Carlos Magno, Presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia; e Otávio Queiroz, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, seção Bahia.  

Também estiveram no evento a juíza auxiliar da CCI Isabella Lago, responsável pela execução dos projetos, a juíza Zandra Parada, também da CCI, e a presidente da Comissão de Apoio à Advocacia junto aos Cartórios Extrajudiciais da OAB-BA, Emanuela Lapa.  

Adjudicação compulsória pela via extrajudicial, alteração do gênero de pessoas não binárias e registro de óbito de cadáver para fins de ensino e pesquisa científica são algumas das alterações trazidas pelo novo Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia, em vigor desde a terça-feira (12) com a publicação do texto no Diário da Justiça Eletrônico.

Instituído pelo corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o código está alinhado com as mais recentes decisões dos tribunais superiores e reúne as orientações administrativas emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos dez anos.

Estão compilados procedimentos e regras realizados junto às unidades extrajudiciais, com o objetivo de contribuir com a padronização dos atos praticados pelos cartórios de Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto. 

O novo código atende, entre outros dispositivos, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas, que visa “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

“Foi um trabalho de fôlego muito bem executado pela equipe das duas corregedorias, e que trará maior segurança jurídica para os delegatários e usuários dos serviços dos cartórios extrajudiciais”, disse o corregedor Jatahy Júnior.

Os trabalhos começaram em 17 de fevereiro de 2022 com a publicação da portaria que instituiu Grupo de Trabalho com atribuição de promover estudos para a elaboração de proposta de um novo texto. 

Esta é a quarta edição do Código de Normas publicada no Estado. A primeira data de 2013, publicada na gestão no corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Antônio Pessoa Cardoso, e da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ivete Caldas.

“Tecendo palavras e silêncios”, este é o título do primeiro livro do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Jatahy Júnior. A publicação, que será lançada neste mês de agosto, está relacionada à pesquisa de mestrado do magistrado na Universidade Federal da Bahia (Ufba), e a investigações no ambiente jurídico brasileiro. 

Desembargador há 10 anos e magistrado de carreira há 36 anos, Jatahy Júnior apresenta variados artigos que criam um panorama crítico-jurídico-humano do contexto social e do drama da existência envolvendo as fake news e outras temáticas. 

O livro conta com o prefácio do ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca. “O livro é uma eclosão de lampejos e intuições do seu florescimento como ser lançado no mundo da vida com tantos outros, seus atravessamentos afetivos primais tornados pensamentos expressos poeticamente e com a marca de uma ironia cortante e ridente, já despojada do peso inútil dos ressentimentos”, destaca o ministro. 

Jatahy Júnior atualmente é corregedor das Comarcas do Interior. O desembargador também já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, ex-vice-presidente e corregedor do TRE-BA; ex-primeiro vice-presidente do TJ-BA e  ex-diretor-geral da EMAB - Escola de Magistrados da Bahia.

Desta terça (1º) até quinta-feira (3), o projeto ‘Corregedoria em Ação’, idealizado pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), estará em Nova Viçosa, no extremo-sul do estado. A ação promoverá audiências presenciais. 

Na última semana, o juiz titular de Medeiros Neto, Carlos Eduardo Limonge, acompanhado dos assessores Thiago Santos e Thiago Beck, da CCI, estiveram na comarca para preparar a estrutura e capacitar os servidores da unidade. As oficialas de Justiça Ana Patrícia Costa e Vanderlene Guimarães, designadas pela presidência do TJ-BA, participaram de um mutirão para cumprimento dos mandados. 

O projeto, iniciado em 22 de maio, segue até 31 de agosto de 2023 com ações também em Formosa do Rio Preto, no oeste, onde foram realizadas as audiências presenciais de 4 a 6 de julho. Os objetivos são a redução de taxas de congestionamento, prevenção do acúmulo de acervo processual e o incremento do cumprimento das metas prioritárias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Além das atividades presenciais, são elaborados, de forma remota, despachos, decisões e sentenças, e aprimoradas rotinas de movimentação processual no âmbito das unidades judiciais de jurisdição plena e dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal. Amargosa, Conde e Guaratinga já foram contempladas com a iniciativa. 

“Os resultados têm sido excelentes, com grande movimentação de processos e rápida resolução de litígios”, comemora o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior. 

O ‘Corregedoria em Ação’ e o ‘Cidadania Itinerante’, projetos da CCI, estão classificados para a fase final do Prêmio Innovare, na edição 2023. Os vencedores serão anunciados em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro. 

No próximo dia 23 de agosto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formará uma lista quádrupla, a ser sabatinada pelo Senado e então encaminhada para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a escolha dos dois novos ministros da Corte. Os nomes selecionados ocuparão as vagas abertas com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e a morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. 

Inicialmente, 59 desembargadores se inscreveram para a disputa, mas tiveram duas desistências. Agora, entre os 57 magistrados, três baianos disputam entre os favoritos - ao lado de membros do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). 

Integrantes do judiciário e do governo Lula, que acompanham a disputa, confirmaram à Folha de S.Paulo que a Bahia e São Paulo são os estados mais fortes para integrarem a lista. De acordo com a publicação, a percepção é de que é preciso contemplar a atual “força política” da Bahia, que não tem nenhum representante no STJ. 

Entre os desembargadores do TJ-BA, despontam como favoritos Maurício Kertzman, Roberto Maynard Frank - atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) - e Jatahy Júnior, ex-presidente do TRE-BA e corregedor das Comarcas do Interior. 

Apuração de O Globo junto a ministros do STJ também aponta Maurício Kertzman e Jatahy Júnior entre os nomes mais fortes, em paralelo com Carlos Von Adamek, do TJ-SP e apoiado pelo ministro Dias Toffoli, e Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), apoiado pelo ministro Luiz Fux.

Ao Bahia Notícias, Jatahy Júnior afirma que essa é uma “especulação de imprensa” e que coloca o seu nome na corrida “com muita humildade”, visto que são 57 nomes concorrendo. “Vamos ver o que os ministros vão achar do meu currículo, mas não vejo favoritismo de ninguém, não. Os ministros ainda vão escolher, escolher analisando os currículos”, pondera.

Quanto à necessidade de a Bahia ter um ministro no STJ, Jatahy Júnior avalia que o estado possui quatro bons nomes na disputa - além dos já citados, tem o presidente do TJ-BA, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco. “São quatro bons candidatos. Como a Bahia não tem ministro no STJ, tem quatro possibilidades e tenho esperança sim de um dos quatro ser escolhido”, afirma ao sinalizar que já esteve em Brasília para conversar com a presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura. 

Em relação aos atributos que possam lhe dar respaldo para sentar na cadeira da Corte, Jatahy Júnior aposta na sua trajetória na magistratura. “Eu sou um magistrado de 33 anos de carreira, 10 anos de tribunal. Então, acho que tenho currículo que possa respaldar essa aspiração, mas é como eu lhe falei, são 57 candidatos do Brasil todo… Então é um pleito que não é dos mais fáceis”, diz. 

Do outro lado, Roberto Mayanard Frank afirma receber a notícia do seu favoritismo com “surpresa e alegria” e sinaliza que a decisão para composição da lista quádrupla caberá ao STJ. “O que eles decidirem será aplaudido por todos os demais candidatos”. 

Maurício Kertzman não classifica a cotação do seu nome como favoritismo, já que a lista dos inscritos possuem "nomes fortes" espalhados por todo o Brasil. "Só o fato de estar podendo concorrer já me honra muito", afirma em entrevista ao Bahia Notícias. 

"De fato não tem nenhum ministro baiano nem no STJ, nem no STF e, de fato, a comunidade jurídica baiana claro que se recinte de ter diversas pessoas com uma história dedicada à magistratura e que teria a possibilidade de estar ocupando um cargo no Tribunal Superior. E até por isso que nós temos quatro nomes que se ofereceram para o tribunal, porque na verdade são os ministros do STJ que escolhem, fazem uma análise do currículo e os serviços prestados por cada candidato", reforça o desembargador. 

Kertzman assegura que independente do resultado, apenas participa do processo de escolha é "um orgulho" na carreira de qualquer magistrado. Em sua defesa, acredita que seria uma boa escolha visto o trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça da Bahia. 

"Eu tenho um dos gabinetes com o menor acervo do tribunal, uma história de dedicação ao tribunal. Acho que as pessoas, os advogados principalmente, testemunham o meu grau de comprometimento com a magistratura, a eficiência, a eficácia das decisões. O meu gabinete no tribunal é um dos mais céleres, um dos mais rápidos na prestração jurisdicional. Então, eu acho que pode ser um reconhecimento da comunidade jurídica", pontua. 

Conforme a Folha, alas do STJ ainda devem levar em consideração algumas premissas para os cortes: se os candidatos são juízes de carreira e não oriundos da advocacia, ou seja, se atuaram na primeira instância como juízes e foram promovidos; e o tempo de atuação do candidato na magistratura, já que alguns ministros querem que o postulante tenha ao menos dez anos de atuação como juiz

OUTROS NOMES

Em São Paulo, os nomes mais cotados são o do desembargador Carlos von Adamek, que foi assessor do ministro Dias Toffoli no STF e de Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Airton Vieira, que auxiliou o ministro Alexandre de Moraes e atuou em processos importantes como o inquérito das fake news; e o ex-presidente da Associação Juristas pela Democracia (AJD), Marcelo Semer, que reúne magistrados vistos como progressistas.

No Rio de Janeiro, o presidente do TRE, próximo de Gilmar Mendes e do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, Elton Leme, é citado como um nome forte. Ele é casado com uma diretora do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja), que promove eventos com ministros na Europa.

Indo para o nordeste do país, tem o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten. Segundo a Folha, contra ele, conta a possibilidade de outro maranhense, o juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Ney Bello, ser o favorito em uma futura vaga na corte superior destinada aos tribunais federais.

São citados ainda como nomes fortes o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi.

Também despontam o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Afrânio Vilela e do Espírito Santo, Samuel Brasil. Interlocutores dizem que Brasil tem o apoio da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.

LISTA DA ADVOCACIA

No dia 23, o STJ ainda formará a lista tríplice da advocacia a partir dos seis nomes selecionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre eles está o advogado baiano André Godinho, além de Daniela Teixeira - mais votada na formação da lista sêxtupla da OAB -, Luís Cláudio Allemand, Luís Cláudio Chaves, Márcio Fernandes e Otávio Rodrigues Júnior.

De acordo com O Globo, nos bastidores ministros do STJ apontam como favoritos à vaga da advocacia Daniela Teixeira, próxima a alas do PT e do grupo de juristas Prerrogativas, Luís Cláudio Chaves, que tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e Otávio Rodrigues, próximo a vários ministros da Corte e aliado de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) como o ministro Dias Toffoli. (Atualizada às 13h51)

A cidade de São Felipe recebe esta semana, até sexta-feira (28), o projeto de recolhimento de processos físicos da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (CCI-TJ-BA). As próximas cidades serão São Félix, Cachoeira e Santo Amaro, de 14 a 18 de agosto. 

O trabalho no Recôncavo dá continuidade à recém-finalizada coleta em Nazaré, quando foram retirados do fórum local 11.302 peças, elevando o número total para 189.310 autos coletados. 

Em Ibirataia e Coaraci, de 24 a 27 de julho, o projeto desembarca apenas para o recolhimento dos processos. “É uma ação que traz melhores condições de trabalho e saúde para magistrados, servidores e o jurisdicionado, além de preservar a nossa memória”, diz o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior. 

Os espaços liberados após a retirada dos autos possibilitam a instalação de salas passivas e de depoimento especial, além de outros serviços. Os papéis são levados para o Arquivo Central do TJ-BA, instalado nas dependências da Empresa Gráfica da Bahia, e para o Unijud. As ações obedecem ao plano de ação estabelecido pela Corregedoria das Comarcas do Interior, responsável pelo projeto em parceria com a Diretoria de Primeiro Grau. 

“O recolhimento foi de grande importância. A disponibilização de uma competente equipe nos permitiu catalogar e enviar todos os processos antigos e arquivados que estavam abarrotando o arquivo do Fórum para local apropriado, liberando espaço e melhorando a segurança das pessoas que frequentam o prédio”, disse o juiz Francisco Godoi, titular da Vara Cível de Nazaré, que acompanhou toda a ação. 

“Ademais, o trabalho da CCI otimizou a organização dos processos, além de separar dentre eles os autos de valor de histórico, que serão destinados à Comissão de Memórias do TJ-BA. Agradecemos ao desembargador Jatahy Júnior e a toda a sua equipe pelo sucesso do projeto realizado”, completou. 

A Corregedoria ressalta que os próprios servidores dos fóruns podem fazer o cadastramento dos processos e guardá-los, conforme orientações da Coordenação de Gestão de Arquivos (Coarq) – clique aqui. Assim, basta solicitar apoio à CCI para auxiliar no recolhimento dos autos, agilizando o processo de retirada. 

Veja abaixo o balanço dos trabalhos de coleta dos processos físicos: 

Lençóis – 9.274 

Itajuípe – 15.091 

Gandu – 8.076 – *serviço realizado exclusivamente pelos servidores locais. 

Jaguarari – 10.558 

Santa Inês – 10.710 

Urandi – 8.368 

Seabra – 5.045 

Ibotirama – 9.863 

Carinhanha – 17.033 – *serviço realizado exclusivamente pelos servidores locais. 

Itapetinga 26.293 

Itambé – 12.425 

Santa Terezinha – 11.494 

Canarana – 6.668 

Itamaraju – 14.773 

Conde – 12.337 

Nazaré – 11.302

O projeto Cidadania Itinerante, promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e que concorre ao Prêmio Innovare, estará hoje (13) em Rafael Jambeiro. As atividades acontecerão das 9h às 16h, na Praça da Matriz.

Serão prestados os serviços de reconhecimento de paternidade, retificação de prenome e gênero, habilitação para casamento, retificação administrativa, e emitidas segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros atos relacionados aos cartórios de Registro Civil.

Também estará disponível para a população a realização de exames de DNA, por meio do projeto Pai Presente, promovido pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), do TJ-BA.

E a partir de uma parceria com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), vinculado à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), serão emitidas carteiras de identidade e certidões de antecedentes criminais, realizados cadastros de pessoa física (CPF), além de atendimentos para solicitar revisão de aposentadoria (Ceprev) e para a Ouvidoria Geral do Estado.

Realizado em parceria com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), o Cidadania Itinerante promove mutirões para atendimento, por meio de um ônibus, às populações mais carentes, sempre de forma gratuita.

São montadas tendas nas principais praças das cidades e priorizadas as ações em dias de feira, quando a população rural se desloca para as sedes dos municípios. As comarcas de São Francisco do Conde, Cruz das Almas, Riachão do Jacuípe e Catu receberam as quatro etapas do projeto.

“Temos conseguido atingir a população mais necessitada, com serviços oferecidos na praça pública, facilitando a vida do jurisdicionado”, afirma o corregedor Jatahy Júnior.

No último dia 6, o representante do Prêmio Innovare na Bahia, Bruno Magalhães, esteve em Formosa do Rio Preto, no oeste do estado, para acompanhar as atividades do Corregedoria em Ação, outro projeto promovido pela CCI, e que também está na segunda etapa do Prêmio Innovare.

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizará, entre 17 de julho e 18 agosto, mutirão de cumprimento de mandados em Dias d’Ávila, na região metropolitana de Salvador. O trabalho será coordenado pelo desembargador Jatahy Júnior. 

A ação acontecerá, como explica a CCI, após a identificação de significativa quantidade de mandados em posse de oficiais de justiça da comarca, sem o devido cumprimento, há mais de 30 dias. 

“Estamos agindo, mais uma vez, com o objetivo de reduzir o congestionamento processual e melhorar os indicadores e metas de produtividade das comarcas de entrâncias inicial e intermediária do Estado”, diz o desembargador. 

Vão compor o grupo de trabalho para auxiliar nas atividades, a juíza Renata Firme, titular da 2ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães e coordenadora das atividades, e os servidores José Mário Silva e Mariana Matos. O grupo de trabalho vai realizar atividades, presenciais ou remotas, de planejamento e gestão, tratar dados e capacitar servidores da comarca. 

A Corregedoria das Comarcas do Interior já promoveu mutirões para cumprimento de mandados judiciais em Luís Eduardo Magalhães e em São Desidério, comarcas do oeste do estado. 

O Cidadania Itinerante e o Corregedoria em Ação, projetos da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), estão na segunda fase da 20ª edição do Prêmio Innovare, após ultrapassarem a fase inicial de seleção dos inscritos. 

Os relatórios com as informações sobre as iniciativas foram entregues na segunda-feira (19) pela juíza auxiliar da CCI, Isabella Lago, ao consultor do Instituto Innovare na Bahia, Bruno Costa. Também participaram do encontro o presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), Carlos Magno, e o assessor da CCI, Thiago Beck. 

A próxima etapa será a de conhecer as práticas in loco. Representantes do Innovare estarão em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, palco da próxima edição do Corregedoria em Ação, de 4 a 6 de julho, quando ocorrem as audiências presenciais. Também irão a Rafael Jambeiro, a 210 quilômetros de Salvador, na próxima edição do Cidadania Itinerante, em 13 de julho. 

“É o reconhecimento do trabalho sério e produtivo conduzido por nossa equipe, que muito nos alegra pelo retorno aos jurisdicionados e nos dá orgulho pelo reconhecimento nacional”, diz o corregedor Jatahy Júnior. 

Realizado em parceria com a Arpen-BA, o Cidadania Itinerante promove mutirões para atendimento, por meio de um ônibus, às populações mais carentes. São efetivados registros de nascimento e óbito, inclusive tardios, casamentos coletivos, reconhecida paternidade biológica e afetiva, alterados nome e gênero para transgêneros, e retificados registros, dentre outros serviços, todos de forma gratuita. 

As comarcas de São Francisco do Conde, Cruz das Almas, Riachão do Jacuípe e Catu receberam as quatro etapas do projeto até agora. São montadas tendas nas principais praças das cidades e priorizadas as ações em dias de feira, quando a população rural se desloca para as sedes dos municípios. 

Já o Corregedoria em Ação intervém em unidades judiciais com acúmulo processual, a partir de atividades realizadas por mutirão de juízes, nas formas remota e presencial. Despachos, decisões e sentenças movimentam processos, prioritariamente os da área de família. Amargosa, Conde e Guaratinga já receberam o projeto. Formosa do Rio Preto e Nova Viçosa serão as próximas comarcas contempladas. 

Os trabalhos realizados refletiram nas metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos processos paralisados a mais de 100 dias. 

Dos 59 nomes interessados em concorrer às duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destinadas aos integrantes dos Tribunais de Justiça, quatro são desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As cadeiras ficaram vagas com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e o falecimento do ministro Paulo Tarso Sanseverino.

Confirmando as expectativas, os desembargadores Edmilson Jatahy Fonseca Junior, corregedor das Comarcas do Interior, e Roberto Maynard Frank - atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) - confirmaram a inscrição (saiba mais). 

Já o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco mudou os planos sobre não concorrer à vaga no STJ e cumprir o mandato na presidência do tribunal baiano até 2024 (lembre aqui). 

O quarto nome, como também era ventilado, é do desembargador Maurício Kertzman Szporer, que ocupa cadeira no TJ-BA desde 2014. 

O Pleno do STJ realizará sessão para a escolha dos desembargadores que irão compor a lista com quatro nomes, a ser encaminhada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 23 de agosto. 

Cabe a Lula indica os dois nomes que serão sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Somente após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, os indicados são nomeados e empossados como ministros. 

COMPOSIÇÃO DO STJ

O STJ é composto de, no mínimo, 33 ministros. Para chegar ao cargo é preciso ter mais de 35 anos e menos de 70 anos, além da aprovação absoluta da maioria do Senado. 

De acordo com a Constituição, as vagas do STJ são divididas da seguinte forma: um terço entre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94 da Constituição.

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizará até o dia 31 de agosto a terceira etapa do projeto ‘Corregedoria em Ação’, com atuação em Formosa do Rio Preto, no oeste, e em Nova Viçosa, no extremo sul. 

O corregedor Jatahy Júnior considera a necessidade de promover ações para prestar auxílio às comarcas em virtude dos “índices de desempenho e a insuficiência de recursos humanos e físicos” nas unidades, constatados em dados estatísticos e nas inspeções e visitas regimentais. 

O objetivo, também de acordo com portaria publicada no Diário Eletrônico de Justiça, é reduzir a taxa de congestionamento, prevenir o acúmulo de acervo processual e incrementar o cumprimento das metas prioritárias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A etapa vai contemplar, nas formas remota e presencial, a elaboração de despachos, decisões e sentenças, aprimoramento de rotinas de movimentação processual e realização de mutirões de audiências presenciais. Uma equipe de trabalho será indicada pela Corregedoria das Comarcas do Interior e designada através de ato específico da presidência do TJ-BA. 

Amargosa, na primeira edição, e Conde e Guaratinga, numa segunda etapa, foram as comarcas contempladas com o projeto até o momento.

Passa dos 100 mil o número de processos físicos, digitalizados ou não, e arquivados, retirados de fóruns em dez comarcas vinculadas à Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). A ação ocorreu em Lençóis, Itajuípe, Gandu, Jaguarari, Santa Inês, Seabra, Ibotirama, Itapetinga, Itambé e Urandi.

O projeto promovido e realizado pela CCI, em parceria com a Diretoria de 1º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começou em dezembro do ano passado em Lençóis, na Chapada Diamantina. Depois de passar por diversas regiões do estado, na próxima semana, entre 22 e 25 de maio, chega a Santa Terezinha, a 200 quilômetros de Salvador.

“São exatos 109.777 autos retirados até agora, uma marca expressiva. Devemos ampliar muito esse número porque, mais uma vez, a parceria com a presidência do Tribunal de Justiça, desta feita por meio da Diretoria do 1º Grau, está dando certo”, pontuou o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior.

Na semana entre 8 e 12 de maio foi a vez de Urandi. Na comarca do sudoeste, próximo à divisa com Minas Gerais, os servidores recolheram 8.368 processos em aproximadamente 600 caixas. “Agradeço a Corregedoria por ter enviado a equipe, a retirada foi ótima para a saúde dos servidores e vamos implantar a nossa sala passiva”, disse a juíza da comarca, Lázara Souza.

Em outros fóruns também foram instalados serviços a exemplo do centro judiciário para a solução consensual de conflitos, o Cejusc, e salas para depoimentos especiais.

De acordo com o projeto, servidores, designados em portaria editada pela CCI, vão às comarcas para limpar, classificar e cadastrar os autos e, em caixas, carregar o caminhão, sempre com o apoio dos servidores locais. Os processos seguem para o arquivo central do TJ-BA, em Salvador.

Em Lençóis foram recolhidos 9.274 processos, em Itajuípe 15.091, Gandu foram  2.150, na cidade de Jaguarari, 10.558, em Santa Inês o número foi de 10.710, em Seabra 5.045 processos, Ibotirama foram 9.863, em Itapetinga 26.293 processos, em Itambé 12.425 e em Urandi 8.368.

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), em parceria com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-Ba), com os cartórios de Registro de Pessoas Naturais e com 23 municípios do estado, vai realizar, de 8 a 12 de maio, a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”. 

Promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, a iniciativa tem o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica aos brasileiros, em especial, da população considerada em estado de vulnerabilidade. 

“Trata-se de uma grande mobilização nacional em defesa da cidadania, que vai contar com todo o apoio e a participação da Corregedoria das Comarcas do Interior”, diz o corregedor Jatahy Júnior. 

A CCI vai aproveitar as atividades já em andamento do Cidadania Itinerante, projeto que desenvolve desde o ano passado em comarcas de entrâncias inicial e intermediária. 

O projeto contempla a realização de mutirões para atendimento, de forma itinerante, em praças públicas às populações mais carentes, com vistas à efetivação de registros de nascimento e óbito, inclusive tardios, reconhecimento de paternidade biológica e afetiva, alteração de nome e gênero para transgêneros, entre outros serviços, de forma gratuita.  

Por deliberação da Corregedoria Nacional de Justiça – Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a primeira semana do ‘Registre-se’ será destinada ao fornecimento de certidões para as pessoas que, apesar de haverem obtido a certidão anteriormente, por algum motivo perderam o acesso ao documento, desconhecendo o cartório que a lavrou. Alguns municípios vão disponibilizar, também, a emissão de RG. 

As edições da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se” serão realizadas, no mínimo, uma vez a cada ano, sempre na segunda semana de maio, nas capitais e no Distrito Federal, em locais a serem definidos pelas corregedorias estaduais. 

SALVADOR

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJ-BA também participa do projeto “Registre-se”, promovendo a emissão de documentos na capital, de 8 a 12 de maio. Interessados podem se dirigir à Praça Marechal Deodoro, no bairro do Comércio, das 8h às 14h. As 24 comarcas de entrância final no interior do estado também serão contempladas. 

O corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Jatahy Júnior, classificou a eleição para a vaga de desembargador efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), realizada nesta quarta-feira (29) pelo Tribunal Pleno do TJ-BA, como uma decisão difícil diante dos “dois excelentes magistrados” que concorreram ao posto. O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto foi eleito com 38 votos, contra 25 do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro.

Jatahy Júnior apoiou abertamente a candidatura de Abelardo Paulo da Matta Neto e afirmou, ao Bahia Notícias, que a experiência de mais de três décadas do magistrado, que também atuou como juiz eleitoral no interior do estado em Salvador, lhe dá “condições de exercer um excelente mandato lá no TRE”. O corregedor ainda disse esperar que o desembargador eleito honre com a confiança que o TJ-BA depositou nele. 

“Todos sabem que a minha opção foi pelo desembargador Abelardo, por ser um magistrado que já vem há mais tempo na carreira da magistratura, mas isso não faz com que eu não enxergue no desembargador Cafezeiro todas as qualidades de um magistrado para ocupar o cargo. Quem sabe em um futuro, inclusive, em um futuro próximo”, comentou.

Após informações de bastidores de possíveis desentendimentos, na avaliação de Jatahy Júnior o TJ-BA deu hoje “um exemplo para sociedade baiana de um tribunal maduro, democrático, onde se tem uma disputa como essa, da importância que é eleger um membro para o Tribunal Regional Eleitoral de forma respeitosa e democrática”.

RELAÇÃO COM ROBERTO FRANK

O desembargador Jatahy Júnior afastou qualquer possibilidade de animosidade na relação com o desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do TRE-BA. 

Ao assegurar que a relação é “excelente”, o corregedor das Comarcas do Interior lembrou que trabalhou junto com Roberto Frank no TRE-BA por quatro anos e que nutre uma “admiração e um carinho muito grande pelo desembargador Roberto”. “E isso só está em rota de crescimento, tenham todos essa certeza”, afirmou.

Jatahy Júnior negou haver estremecimento na amizade diante do apoio de Roberto Maynard Frank à eleição do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro. “Não, de hipótese alguma, nós somos pessoas adultas, conscientes e cada um fez a sua escolha. [...] Isso não faz com que tenha a mínima chance de estremecimento, é meu colega, meu amigo e está de parabéns pelo grande trabalho que tem feito junto ao TRE”, completou.

STJ

Segundo Jatahy Júnior, a eleição para o TRE-BA nada tem a ver ou influenciará na escolha do ministro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A fala do desembargador contraria informações de bastidores de que a eleição para o Tribunal Regional Eleitoral teria sofrido forte influência diante do interesse de Jatahy Júnior e Roberto Maynard Frank em concorrer ao cargo. 

“Nós somos comumente, reiteradamente e recorrentemente chamados a fazer eleição aqui no Tribunal de Justiça. Não tem nada a ver, é tudo mera criatividade de pessoas que talvez não conheçam o tribunal como o tribunal é, não sabe os detalhes aqui”, falou. 

O desembargador não confirmou nem descartou a possibilidade de se candidatar à vaga no STJ. Em 2015, o magistrado tentou o posto. “Naquela época eu tinha muito pouco tempo aqui no tribunal, e agora vamos ver… ainda não foram abertas as inscrições. A presidente do STJ ainda não abriu as inscrições, mas isso é futuro, não vamos fazer esse exercício de futurismo. Tudo no seu momento”, comentou.

Embora a incerteza, Jatahy Júnior defendeu que “a Bahia sempre é credora de ter um membro nos tribunais superiores”. Atualmente, o STJ conta apenas com um baiano, o ministro Luís Felipe Salomão, que fez carreira fora do estado. 

“Claro que a Bahia, pela importância que tem junto à federação, seria legítimo e com muita justiça que um membro do Tribunal de Justiça fosse alçado para ministro do STJ”, ponderou.

Até a sexta-feira (31) segue em Santa Inês, mais uma etapa do projeto que retira processos físicos, digitalizados ou não, e os arquivados, de fóruns das comarcas de entrâncias inicial e intermediária. A expectativa é de recolhimento de mais 10 mil autos nesta nova edição.

Esta é a quinta comarca contemplada pela iniciativa, promovida pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em parceria com a diretoria de Primeiro Grau do TJ-BA, com o apoio do Unijud, a Coordenação de Gestão de Arquivos e a unidade de Transportes do tribunal.

A primeira comarca a receber a ação foi Lençóis, com 9 mil processos recolhidos. Em seguida, Itajuípe, com 15 mil. O projeto também foi a Gandu, onde o serviço foi realizado exclusivamente pelos servidores locais. Foram retirados 2.150 autos. No último dia 17, foi a vez de servidores de Jaguarari, no norte do estado, realizarem a retirada de 10,5 mil processos físicos do fórum local.  

Com a ação em Santa Inês, o projeto se aproxima da marca dos 50 mil processos. Todos são transportados para o Arquivo Central do Tribunal, situado nas dependências da Empresa Gráfica da Bahia (EGBA). “Vamos continuar com o trabalho até o final da gestão e a expectativa é chegar a 100 mil processos retirados dos fóruns”, diz o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior. 

O objetivo é recolher os processos, preservando o acervo e a gestão da informação, além de possibilitar a prestação de novos serviços oferecidos pelo tribunal. “Ganhamos espaço para instalar a nossa sala passiva”, festejou a juíza de Jaguarari, Maria Luiza Cavalcanti, se referindo ao local reservado para a realização de atos processuais por meio de videoconferência. 

 “Teremos também agora sala para escuta especializada de crianças e adolescentes em situação de violência”, disse Robério Xisto, escrivão das Varas Cível e Criminal da comarca. 

As atividades em Jaguarari começaram no dia 13 de março com a conferência dos números dos processos no sistema eletrônico. A equipe contou com a ajuda de parte de servidores. Outro grupo trabalhava de forma remota, devido às reformas no fórum. 

Na manhã desta terça-feira (28), a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), em parceria com a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e com a participação da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), abriu a semana de audiência presenciais da segunda edição do Projeto Corregedoria em Ação. Juízes, advogados, representante do Ministério Público e partes envolvidas estiveram presentes na cidade de Conde, no Litoral Norte, para o ponta pé inicial da ação.

Cinco mesas distribuídas no Salão do Júri do Fórum Dr. Murilo Coelho Cavalcanti vão receber, até a quinta-feira (30), processos de alimentos, divórcio e interdição, dentre outras ações de competência cível. Também haverá a realização gratuita de teste de DNA para reconhecimento de paternidade.

A abertura oficial ocorreu nesta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Conde, com a presença do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior.

“Parabenizo, portanto, o desembargador Jatahy Junior por sua sensibilidade e dedicação na qualidade de integrante da mesa diretora deste tribunal, identificando as comarcas que mais necessitam de uma atuação substantiva e diferenciada pela Corregedoria e pela presidência”, disse o desembargador Castelo Branco em discurso.

Conforme o presidente, já foram enviados à comarca 11 computadores e, no dia 24 de abril, haverá a instalação do segundo link de internet na instância.

Já o corregedor relembrou o propósito da atual gestão: “É preciso desmistificar que o papel da Corregedoria é apurar e punir. Estamos aqui para apoiar e orientar magistrados e servidores”, afirmou Jatahy Júnior.

Juízes e servidores trabalham nos processos de forma remota, desde 6 de fevereiro. “Já foram feitos mais de 3 mil atos, sendo que 756 entre despachos, decisões e sentenças”, disse a juíza Isabella Lago, coordenadora do Corregedoria em Ação.

Também compareceram à cerimônia a coordenadora do projeto e juíza auxiliar da Corregedoria, Isabella Lago; os juízes designados Bruno Barros, Hosser Araújo e Tardelli Boaventura; e o Juiz Substituto da Comarca, Yago Ferraro. Também participaram o presidente da Câmara, Reinaldo Schiavon; o secretário municipal de Comunicação, Marcos de Bento, representando o prefeito Antônio Castro; a promotora de Justiça Ana Patrícia Melo; e o presidente da subseção da OAB de Alagoinhas, Marcelo Gallo.

NOVIDADE

Pela primeira vez, o projeto terá audiências de termos circunstanciados de crime, referentes aos registros de menor relevância, com pena máxima de até dois anos de prisão ou multa.

Nas audiências, diante da ausência da Defensoria Pública na Comarca do Conde, estarão presentes advogados, sob a liderança do presidente da OAB-BA - Subseção de Alagoinhas, Marcelo Galo.

A primeira edição do Projeto Corregedoria em Ação aconteceu em Amargosa, entre outubro e novembro de 2022. Na ocasião foram promovidos 7.085 atos cartorários e arquivados 503 processos. Os juízes designados proferiram 2.533 sentenças.

No dia 29 de março o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai eleger um novo desembargador para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Dois magistrados concorrerão à vaga: Abelardo Paulo da Matta Neto e Raimundo Sergio Sales Cafezeiro. O posto foi aberto com o encerramento do mandato do vice-presidente do TRE-BA, o desembargador Mário Alberto Hirs.

O cenário que parecia certo para eleição de Raimundo Sergio Sales Cafezeiro, diante do apoio declarado do atual presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, agora é dado como aberto. 

O motivo de uma possível reviravolta é a disputa pela vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Roberto Maynard Frank deseja concorrer à cadeira, o que teria desagradado o corregedor das Comarcas do Interior do TJ-BA, o desembargador Jatahy Júnior, que também está de olho no cargo (lembre aqui). Aliados até então, a relação entre os magistrados estaria estremecida diante deste quadro. 

Roberto Maynard Frank, atualmente no seu segundo mandato à frente do TRE-BA, sucedeu Jatahy Júnior na presidência do tribunal. O apoio de Jatahy Júnior em 2021 teria sido fundamental para a eleição de Maynard Frank, conforme informações de bastidores. Agora em 2023, Jatahy Júnior esperava a “moeda de troca” com o apoio do atual presidente do TRE-BA para a disputa no STJ.

Diante do abalo, as especulações são de que o desembargador Jatahy Júnior possa pular do grupo do desembargador Roberto Maynard Frank e declarar apoio à candidatura de Abelardo Paulo da Matta Neto.

O nome de Raimundo Sergio Sales Cafezeiro é tido como promissor, já que também tem, junto com a intermediação de Maynard Frank, a máquina do governo estadual ao lado, o elo forte com o PT e, principalmente, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Mesmo assim, uma possível vitória de Abelardo Paulo da Matta Neto não é descartada. 

O “xis” da questão, conforme informações de bastidores, é se o desembargador Jatahy Júnior estaria disposto a assumir uma candidatura de “oposição” e se indispor com o PT, estando de olho no STJ. 

NÃO É A PRIMEIRA VEZ

Essa não é a primeira vez que os desembargadores Abelardo Paulo da Matta Neto e Raimundo Sergio Sales Cafezeiro tentam a vaga no TRE-BA. Em 2022, eles disputaram o cargo e obtiveram 16 e 18 votos cada, respectivamente. O desembargador Roberto Frank recebeu 21 votos.