rosemberg pinto

A aprovação do plano de cargos e carreira dos membros da Defensoria Pública da Bahia por meio do PLC 156/2023 nesta quarta-feira (26), contou com um acordo entre os líderes da situação e oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT) deu detalhes da costura que foi feita para que a aprovação da proposta fosse concretizada. “Havia por parte do orçamento do Estado e, obviamente, da Defensoria, a divergência com relação à aplicabilidade do projeto, do ponto de vista do conteúdo não tinha divergência, era apenas o desembolso. Eu e o deputado Alan [Sanches] já havíamos firmado um acordo desde o ano passado e, resolvido esse problema, nós votaríamos, com dispensa de formalidade, o que fizemos hoje”, disse o petista. 

Segundo Rosemberg, a defensora-geral Firmiane Venâncio ficou emocionada com o desfecho. Ela não foi localizada pela reportagem para comentar a aprovação.

Para o líder da minoria, Alan Sanches (União), a complexidade do projeto demandava uma “construção” do projeto, não só dos parlamentares, mas também da Casa Civil junto com os defensores. 

“Temos que fazer justiça porque eles fizeram muita caminhada para aqui. Discutiram com a gente em cada bancada, apresentaram propostas e graças a Deus a gente conseguiu com muita paciência a construção desse projeto. Eu fico feliz, os deputados ficam felizes, quando a gente consegue fazer justiça a uma categoria que vinha querendo essa equiparação com os outros poderes”, comentou Sanches. 

“É um poder extremamente importante, que tem um apelo social gigantesco e o meu embate com o Rosemberg são nas ideias, nós temos diferença no que tange um projeto político de cada um, mas quando se trata dos interesses da Bahia, tanto eu, como ele, estaremos aqui firme e forte para ajudar a Bahia e ajudar os baianos”, concluiu. 

APROVAÇÃO

Após uma longa espera, o plano de cargos e salários dos membros da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) foi finalmente aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na sessão extraordinária desta quarta-feira (26). 

Em tramitação desde o final do ano passado, o PLC 156/2023 (antes 154/2023) passou por um caminho turbulento até a sua aprovação nesta quarta, sendo colocado em pauta várias vezes e sendo retirado em seguida. Os defensores públicos viram outros setores do judiciário como o Ministério Público e Tribunal de Justiça com suas demandas atendidas em detrimento das suas. 

A categoria, formada por 413 defensores públicos, paralisou as atividades desde o dia 23 de abril, como mais uma etapa dos atos da categoria pela aprovação do projeto de lei. A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) defende que o PLC irá resolver um histórico déficit estrutural da Defensoria Pública da  Bahia e assegura a reestruturação da carreira da classe e simetria constitucional com as outras carreiras do sistema de Justiça. 

Mais uma vez o deputado Marcinho Oliveira (União) contrariou a orientação do seu partido e votou a favor de um projeto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Na sessão desta terça-feira (18), Marcinho foi um dos parlamentares que votaram pela aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Sob condição de anonimato, membros da oposição disseram que a atitude de dar quórum e ainda votar a favor do PLDO, foi um ato de “sacanagem” e “pirraça” de Marcinho. 

Em maio, durante uma reunião da Executiva Estadual do União Brasil, ficou deliberado que os deputados que forem favoráveis a projetos do governo iriam sofrer punições com a perda do Fundo Eleitoral nas eleições municipais de 2024. 

Quem não viu polêmica nenhuma foi o líder da maioria Rosemberg Pinto (PT), que ainda teceu elogios a Marcinho. “Eu vejo com normalidade. Eu acho que o deputado Marcinho nessas horas sempre está colocando o bom senso à frente de qualquer disputa de posição na Casa legislativa. Eu fico muito feliz e grato ao deputado Marcinho. A LDO é um projeto que interessa a todos os deputados e a toda a sociedade baiana”, comentou o petista. 

A reportagem tentou contato com Marcinho Oliveira, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.

QUEBRA DE TRADIÇÃO

Tradicionalmente a AL-BA entra em recesso após a votação do PLDO. Mas esse ano será diferente. Em uma reunião com as lideranças da Casa ficou pactuado que as sessões seguirão até o dia 26 de junho. Existe a expectativa de que o projeto de reestruturação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) seja votado na próxima semana. 

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (23), representantes da APLB, Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Adufs, Adusc, Aduneb e Adusb) e Sindsaúde para discutir a proposta de reajuste apresentada pelo Governo. O trabalho de oitiva e de interlocução realizado pelo parlamentar visa o encaminhamento das proposições ao Executivo. O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira (28). 

O parlamentar esclareceu que o PL trata de um reajuste linear e que as especificidades serão tratadas em mesas de negociações permanentes que serão instaladas, a pedido do governador. "Estamos discutindo diferenças dentro de um conceito geral. Temos que analisar essas variações. Esse PL que está na pauta é um projeto da linearidade", esclarece. A proposta enviada pelo Executivo prevê reajuste linear de 4%, com 2% concedidos a partir de 1º de maio de 2024 e 2% a partir de 31 de agosto de 2024, para todos os servidores ativos e inativos. 

?? Rosemberg Pinto discute proposta de reajuste salarial com representantes dos sindicatos

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 23, 2024

Ele ainda concluiu: "Eu e nenhum dos colegas, temos legitimidade para alterar o PL e o mesmo teria que ser retirado pelo Executivo para modificações. Não podemos politizar o debate. O meu sentimento é de que há uma boa vontade do governador em tentar administrar esses pontos colocados pelas categorias", prevê. 

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"Apresentarei os pleitos junto ao governador", se comprometeu o parlamentar, ressaltando o comprometimento na receita do Estado, diante da perda em arrecadação do ICMS, e a responsabilidade que tem em honrar com os compromissos.  

A aprovação do projeto "Bahia Pela Paz", na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), contou com uma movimentação no mínimo inusitada. Contando com a bancada de oposição para garantir o quórum para apreciação da matéria, a base governista demonstrou e expôs a fragilidade do grupo, além da dificuldade do líder do bloco, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), em "controlar" alguns parlamentares. 

Com matérias de urgência ainda pendentes de aprovação, como o aumento do salário do funcionalismo do estado e um novo empréstimo pedido pelo governo, logo após a sessão da última terça-feira (14), a base governista presente foi consultada por Rosemberg para analisar a viabilidade de votar nesta quarta-feira (15). Apesar disso, alguns parlamentares não confirmaram presença, explicitando de certa forma a base. 

O Bahia Notícias entrou em contato com alguns deputados do bloco governista, onde a avaliação, quase unânime, é que existe uma "base inchada", onde o governo não estaria conseguindo atender de forma satisfatória as demandas dos parlamentares. A insatisfação seria a razão dos recentes "embates internos" em votações na AL-BA. "Gera muitos descontentamento. Alguns defendem uma base mais enxuta", indicou um deputado. 

Outro ponto ressaltado é como o grupo estaria "refém" da oposição que, atualmente, é comandada pelo deputado estadual Alan Sanches (União). Na avaliação de outro parlamentar é que a estratégia de "acenar para todos os deputados" acaba expondo o grupo e deixando na mão da oposição a manutenção das sessões. Na última terça-feira (15), a manobra trouxe à tona uma articulação capitaneada pelos próprios deputados da ala governista que tentaram, até o último minuto, usar a diferença de quórum para pressionar ou “mandar um recado” ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

"Acena para todo mundo, fica a oposição mais colaborativa. Alargou a base e fica refém da oposição. Isso expõe muito, ontem foi muito lamentável, o líder recua para a sessão não cair. É uma fraqueza", completou outro deputado que integra a base governista. 

O BN também revelou um "encontro paralelo", com ao menos oito deputados que estavam reunidos no 2º andar, na sala de uma das lideranças, durante sessão de ontem. Nos bastidores, o entendimento é que os deputados, percebendo que seus votos faziam diferença, supostamente tentaram articular alguma espécie de favorecimento. Esse grupo seria o chamado G8, ligado ao presidente do Avante, Ronaldo Carletto.

Ao final da sessão, o Bahia Notícias flagrou os deputados Vitor Azevedo (PL), que faz parte do governo, mesmo sendo de um partido da oposição; e Niltinho e Nelson Leal, ambos do PP, descendo as escadas apressados em direção ao estacionamento. Já o deputado Luciano Araújo, presidente estadual do Solidariedade, foi visto um pouco depois. Não é possível afirmar, no entanto, que os quatro estivessem juntos, tampouco cravar que eles estivessem na ‘reunião paralela’. Coincidência ou não, uma foto tirada do painel de votação mostra que os quatro deputados estavam ausentes.  

CRÍTICA ABERTA

A relação com os parlamentares teria um reflexo claro na atuação dos deputados frente a apreciação de demandas do governo da AL-BA. A definição seria de "falta de prioridade da relação com os deputados". O entendimento de boa parte dos deputados seria que o governo, através da Secretaria de Relações Institucionais e da chefia de gabinete teria criado uma "relação direta" com os prefeitos, enfraquecendo a atuação dos estaduais. 

Com muitos deputados não sendo atendidos, a reclamação seria quase que unânime. "[Os deputados estão] muito chateados de não levarem os prefeitos. Eles têm acesso direto, muitas vezes sem até os deputados saberem", comentou um interlocutor do governo. 

Outro ponto ainda seria a ausência dos pagamentos das emendas parlamentares, que estariam sendo represados pela gestão. 

O Diretório do PSD de Ilhéus entrou com uma representação na Justiça Eleitoral contra o deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), após uma entrevista concedida pelo parlamentar em uma rádio local na última quinta-feira (2).

Segundo a representação, Rosemberg teria mencionado durante a entrevista números de uma pesquisa eleitoral que não teria sido registrada, o que é proibido pela legislação. 

De acordo com o site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, que teve acesso a ação, o PSD está solicitando que o deputado seja multado em até R$106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais).

Foto: Reprodução / Políticos do Sul da Bahia 

A iniciativa do PSD demonstra o clima de tensão política que envolve as eleições municipais em Ilhéus. Com o presidente do PSD local sendo o prefeito Marão, e o escritório responsável pela representação ligado ao pré-candidato a prefeito Bento Lima, fica claro que o embate entre o PSD e o PT está acirrado na cidade.

Rosemberg, por sua vez, é um dos principais articuladores da pré-candidatura da ex-secretária de Educação do Estado, Adélia Pinheiro (PT), à prefeitura do município. 

Mesmo com as constantes mobilizações na galeria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) como forma de pressionar o governo pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023 (PLC 154), que trata do plano de cargos e salários da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA), ao que tudo indica, o PL segue sem previsão de entrar na pauta de votação do Legislativo. 

A partir de hoje, 413 defensores públicos iniciaram uma paralisação, organizada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA). Após os três dias sem os serviços defensoriais, a categoria votará em assembleia a possibilidade de greve, como forma de protesto. Apesar da paralisação, a Adep informou que audiências de custódia, casos de violência contra a mulher e urgências médicas serão atendidas.

A novela se arrasta desde dezembro do ano passado, quando o PL chegou a entrar na ordem do dia. A votação, no entanto, mesmo sem objeções da ala da oposição, liderada por Alan Sanches (União), foi abortada. Na ocasião, o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), justificou que o projeto da DP-BA tinha chegado “com problemas técnicos” e que seria necessário consultar a Governadoria.

“O projeto da DP foi construído há cinco anos e, ao longo do tempo, foram feitos vários ajustes nele que precisam ser adequados [...] Vamos fazer os ajustes necessários e votar em outro momento”, explicou Rosemberg Pinto à época. 

Desde o início dos trabalhos desta Legislatura, em fevereiro, o PL 154 ainda não entrou na pauta de votação. Em conversa com o Bahia Notícias, nas últimas semanas, o líder do governo ressaltou que a apreciação da matéria segue sem previsão. Nesta terça-feira (23), em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar afirmou que desconhece da tramitação do projeto e que é algo que não depende da Assembleia Legislativa. 

“Hoje nós vamos apreciar aqui o projeto de lei que fala da Bahia pela Paz e outro projeto de lei que diz respeito aos professores indígenas. Então eu desconheço da tramitação para hoje do projeto da Defensoria. É bom deixar claro que o projeto da Defensoria não depende da Assembleia. Existe uma divergência entre a Defensoria e o Poder Executivo, que eles precisam resolver isso. Enquanto não resolver essa pendência, dificilmente a Assembleia Legislativa vai poder pautar o projeto. É algo que depende do Executivo, não depende da Assembleia Legislativa. Não é uma questão específica de plano de carrego de salário, só equiparação de salário a outros poderes. É uma série de valores que precisam ser ajustados com o Poder Executivo. Não é pra essa semana não”, disse Rosemberg. 

Os líderes do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União), respectivamente, divergiram sobre a indicação de Marcinho Oliveira (União) para a suplência da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que iniciou os trabalhos nesta terça-feira (9). 

A indicação de Marcinho foi feita pelo líder da maioria, o que causou estranheza. Apesar disso, Rosemberg negou que a situação tenha gerado discordância com a oposição. 

"Ele é um deputado como outro qualquer", iniciou o petista em seu argumento. "Da mesma maneira que eu indiquei um representante da oposição na CCJ, da mesma maneira que eu indiquei na Comissão de Infraestrutura. Ou seja, a oposição só tem dois espaços de titularidade nas Comissões, e eu acho que numa situação dessa, ou seja, em qualquer das comissões, se tem interesse de um parlamentar estar numa dessas comissões, inclusive a Comissão de Ética, e eu, dialogando com a minha base de governo, poder ceder um espaço a um outro parlamentar, fiz da mesma maneira que fiz nas outras questões. Agora, se algum deputado que internamente discorda, não é um problema da liderança do governo", defendeu. 

Por outro lado, quando questionado sobre o assunto, o líder da minoria foi enfático ao dizer que foi pego de surpresa com a indicação. "Nunca vi isso aqui na Casa: deputado da base da oposição ser indicado para qualquer posição pelo líder do governo. Isso é inédito", disse em tom de espanto.

Sanches diz que soube da indicação quando iria comunicar justamente a troca de Tiago Correia (PSDB) por Marcinho. "Estava fazendo uma questão de ordem para fazer uma modificação do Tiago por ele, mas, logo, surpreendentemente, o deputado Rosemberg já veio pedindo também uma questão de ordem indicando que ele já havia sido indicado por mim. Não tenho nada contra, só achei estranho um deputado da oposição ser indicado pelo líder do governo. Isso eu nunca vi. Não cabe a mim falar, mas eu fui pego de surpresa", disse o parlamentar.

Os trabalhos do colegiado podem resultar na cassação do mandato do deputado Binho Galinha (Patriota), apontado pela Polícia Federal como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana. 

Ficaram definidos que os membros titulares serão: Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV), todos pelo indicados pelo lado da bancada governista. Anteriormente, a oposição já havia indicado os deputados Sandro Régis (União), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia.

Além de Marcinho, os outros suplentes indicados por Rosemberg foram os nomes de Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP) e Raimundinho da JR (PL). A oposição indicou para a suplência os deputados Robinho (União), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União).  

“Vamos votar, amanhã, a PEC da Reeleição na AL-BA, mas quero deixar claro que isso não garante mais um mandato para mim. Uma coisa é a Emenda; outra é a eleição, que ainda será em fevereiro de 2025. Até lá, muita água vai passar por debaixo da ponte. E a vontade de meus 62 pares é o que conta, e não o meu desejo”, disse hoje (18) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, após reunião com os líderes Rosemberg Pinto (PT), da situação, e Alan Sanches (União), da oposição. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 172/2023, de autoria do ex-presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), modifica os dispositivos de reeleição de membros da Mesa Diretora da AL-BA. Para ser aprovada,  a PEC necessita de, pelo menos, 38 votos a favor dos deputados, o que corresponde a 3/5 (três quintos) das cadeiras.

Para Adolfo, a questão da sucessão nas assembleias estaduais e câmaras municipais têm que ser pacificadas pelo Congresso Nacional. “Não existe um critério, como nas eleições para o Executivo, de apenas uma reeleição. E, por isso, toda essa celeuma e confusão. Casualmente estou presidente, e posso eventualmente ter a chance de obter mais um mandato, mas não existe garantia alguma de que isso vai acontecer. Sempre repito o ditado do ex-governador mineiro Magalhães Pinto: ‘política é nuvem’. E não existe certeza de como estará o tempo em 2025. E ninguém, ninguém mesmo, manda na cabeça de 63 deputadas e deputados”, reafirmou o chefe do Legislativo estadual.  

Ao que tudo indica, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apelidada de “PEC da Reeleição”, que defende o terceiro mandato do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na mesma legislatura, fazendo com que ele tenha um terceiro mandato consecutivo no comando da Casa, será votada amanhã (19). Pelo menos foi o que asseguraram os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União), durante a sessão plenária desta segunda-feira (18). 

O que chamou atenção, no entanto, foi a mudança no discurso do líder do governo. Desde novembro do ano passado, quando a PEC foi protocolada com a assinatura de 46 deputados, Rosemberg vinha tergiversando sobre quando a matéria seria colocada em pauta alegando, inclusive, desconhecer o conteúdo da redação do texto.   

“A combinação com Adolfo Menezes e com os deputados do governo e oposição é de que a matéria será apreciada amanhã e vamos indicar a bancada do governo pelo voto favorável para que seja aprovada por unanimidade”, afirmou Rosemberg. Para ser aprovada, a PEC precisa do quórum qualificado de, no mínimo, 38 votos favoráveis dos 63 deputados, o que corresponde a 3/5 (três quintos) das cadeiras. Essa não deverá ser uma tarefa difícil, uma vez que Adolfo Menezes é muito bem quisto entre seus pares, que apoiam sua recondução. 

O líder da oposição Alan Sanches adiantou que, na tarde de hoje, haverá uma reunião entre ele, Rosemberg e Menezes para deliberar sobre a sessão de amanhã. “Se tudo acabar confluindo como nós esperamos, nós poderemos trazer essa notícia de que a PEC será votada amanhã. A gente não pode ser empecilho, eu e o deputado Rosemberg, do desejo da maioria”, frisou.  

Se aprovada, será feita uma alteração na Constituição da Bahia para permitir a recondução da Mesa Diretora por mais um mandato de dois anos. O entendimento se a recondução de Adolfo Menezes na presidência é legítimo ou não ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). Remando contra a maré, o deputado Hilton Coelho (PSOL) confirmou que vai votar contra. 

Um dia após o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), dizer em plenário que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) “não precisa responder nada, nem ao Ministério Público, nem a ninguém”, sobre o caso do deputado Binho Galinha (PRD), que é apontado pela Polícia Federal como líder de um esquema que envolve agiotagem, extorsão, receptação qualificada e jogo do bicho, o líder do bloco da oposição, Alan Sanches (União), afirmou que a indicação dos seis deputados que irão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa veio para responder “a provocação, a solicitação do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes”. 

Ontem, Alan Sanches indicou os deputados Sandro Régis (União), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB) como membros titulares; e Robinho (União), Kátia Oliveira, também do União, e Emerson Penalva (PDT) como suplentes. A expectativa é que o bloco do governo, liderado por Rosemberg, indique dez nomes, cinco titulares e cinco suplentes, para que o colegiado seja instalado. Quando isso vai ocorrer, no entanto, é uma incógnita. 

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Em entrevista à imprensa, nesta terça-feira (12), Alan Sanches salientou que o Conselho de Ética já deveria ter sido instalado, já que é um colegiado que sempre existiu na AL-BA. Ele também confirmou que a principal pauta, até o momento, é o caso Binho Galinha e afirmou ter a certeza de que os integrantes indicados por ele atuarão “de forma isenta e criteriosa”. 

“Eu acredito que a gente vai ter, nessa comissão, uma bancada de pessoas maduras, pessoas que conhecem bastante o regramento da Casa e tenho certeza que não é para avaliar apenas um caso. Uma parte desse julgamento tem que ser feita pelo Tribunal de Justiça, não pela Casa. A Casa apenas vai acompanhar esse momento para, posteriormente, emitir uma opinião”, pontuou.    

O deputado estadual Samuel Junior (republicanos), rebateu na tarde desta terça (12), a declaração do líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), que afirmou que não é a Comissão de Ética da Assembleia que vai resolver a situação do deputado Binho Galinha (PRD), dizendo que não seria necessário ter pressa para instalação do colegiado.

Samuel, que é um dos titulares do Conselho de Ética, afirmou que respeita o posicionamento de qualquer colega, porém, discorda da fala do deputado Rosemberg. “A notificação aqui para a Assembleia chegou no mês de dezembro, nós já estamos em março. Lógico que veio o recesso, veio as férias em janeiro, e eu acho que o presidente Adolfo [Menezes] está fazendo um papel correto, porque acho que quem tem o papel na Assembleia dessa resposta é o Conselho de Ética”, disse. 

O deputado também disse que agora cabe a Rosemberg indicar os outros cinco titulares, e mais cinco suplentes, já que ontem o líder da oposição fez a indicação dos nomes dos três membros titulares e os três membros suplentes. “Eu, inclusive, fiquei como membro titular. O Conselho de Ética, de fato, deve ser instaurado, ouvir quem tiver de ouvir e dar uma resposta. Lógico, quem tem um papel investigativo é o Ministério Público, só que o Ministério Público pede que, primeiro ele faz a Ciência da Assembleia e, segundo, agora ele pede que a Assembleia dê uma satisfação ou dê uma informação, ela cobra essa resposta da Assembleia. E o que o presidente está querendo é, exatamente, que o Conselho de Ética, juntamente com a Assembleia, dê essa resposta ao Ministério Público e sempre dizendo que quem tem o poder investigativo é o Ministério Público e nós vamos, lógico, aguardar também essa manifestação dessa decisão do Ministério Público”, concluiu.

Durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na tarde desta segunda-feira (11), o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), admitiu não ter assinado a ‘PEC da Reeleição’, que defende o terceiro mandato do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD) na mesma legislatura, porque desconhecia o conteúdo da redação do texto. 

Com grande expectativa de ser votada ainda neste mês de março, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi capitaneada pelo deputado Nelson Leal (PP) e protocolada, na Mesa Diretora da AL-BA, em novembro do ano passado, após reunir 46 assinaturas do total de 63 deputados. Serão necessários 38 votos para que ela seja aprovada. 

Em seu discurso no Pequeno Expediente, Rosemberg Pinto desconversou sobre quando a matéria será colocada em pauta, mas afirmou ter conversado com Adolfo Menezes e dito que não há nenhuma divergência no conteúdo da redação da PEC. “Essa PEC não garante um terceiro mandato a ninguém, já que depende de uma discussão no Congresso Nacional”, pontuou.  

Rosemberg Pinto também lembrou a necessidade do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que é quem dará o aval para que a reeleição aconteça, independentemente de legislatura. “Não significa que Adolfo possa automaticamente concorrer ao terceiro mandato como presidente porque já há o entendimento do STF de que não pode mais de uma reeleição. Isso depende de uma legislação do Congresso Nacional. Caso Adolfo possa concorrer, ele terá, inclusive, o meu voto”, frisou. 

Durante discurso no Pequeno Expediente na tarde desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), afirmou que não é a Comissão de Ética da AL-BA que vai resolver a situação do deputado Binho Galinha (PRD) e que, portanto, “não é necessário ter pressa para instalação do colegiado”. 

Binho Galinha é considerado o principal alvo da Operação El Patron deflagrada pela Polícia Federal (PF), em Feira de Santana, em dezembro do ano passado. Ele é apontado como líder de uma milícia que atua com jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Na última quarta-feira (06), o ex-assessor dele, Bruno Borges França, apontado pela PF de também fazer parte do esquema, foi preso.

A fala de Rosemberg, na tarde de hoje, surge após a cobrança do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), por agilidade na indicação dos nomes que farão parte do colegiado, tanto da parte de Rosemberg, como da parte do líder da oposição, Alan Sanches (União). Durante o lançamento do programa Pé de Meia, Menezes confirmou que o Ministério Público Estadual (MP-BA) já notificou a AL-BA e assegurou que iria cobrar dos dois líderes a indicação dos nomes dos integrantes, pois “nós não podemos ficar simplesmente como se não houvesse nada". 

Em tom de irritação, Rosemberg Pinto afirmou ter sabido pela imprensa que o MP-BA notificou a AL-BA. “O MP fez um acionamento a um determinado parlamentar e eu não quero entrar no mérito se ele está certo ou errado. É um processo do MP acionar qualquer parlamentar. Cabe ao Tribunal de Justiça  julgar [o caso] e, a partir disso, a AL-BA se manifestar porque a Casa não é julgadora. Então, ninguém me venha colocar no colo essa manifestação. A priori, não precisamos responder nada, nem ao Ministério Público, nem a ninguém”, cravou. 

Durante a posse do promotor Pedro Maia no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, na sede do Ministério Público (MP-BA), na tarde desta sexta-feira (1º), o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), fez uma atualização do “status” do projeto de lei que trata do reajuste dos Defensores Públicos do Estado, cuja a expectativa da categoria era que fosse aprovado no mês de dezembro. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, Rosemberg esclareceu que não trata-se de um projeto de reajuste e, sim, de equiparação salarial ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Poder Judiciário. O líder do governo explicou que existem quatro projetos do MP para apreciação, sendo dois deles, o que “trata da arrumação das estruturas, que eu não vejo nenhum problema. E também o da elevação da entrância de Cruz das Almas, Itapetinga e Serrinha, que eu também não vejo problemas”. 

Os outros dois projetos que estão tramitando na AL-BA estão relacionados a reajustes, que dependem de conversas com o governador Jerônimo Rodrigues para avançar. “Ainda não conversei [com o governador] e não vejo nenhuma possibilidade da gente apreciar esses dois projetos na próxima sessão de votação, [na terça-feira]”, cravou.  

Ele pontuou, contudo, estar em contato com a categoria e ter se reunido, no ano passado, com a defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio, e com a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP), Tereza Cristina Ferreira. Segundo ele, “há um sentimento de todos da gente encontrar um caminho para buscar essa solução. Não é algo simples, vamos dizer assim, é algo que requer um debate sobre alterações de classes salariais, mas eu acredito que nós vamos resolver isso, é um débito que nós temos com a Defensoria”, frisou. 

O líder do bloco do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), negou os rumores de que a “PEC da Reeleição” que, se aprovada, permitirá que o atual comandante do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), seja reconduzido à presidência da AL-BA na mesma legislatura também será votada na próxima terça-feira (5), mesmo dia em que será escolhido, por voto secreto, o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).  

Em entrevista ao Bahia Notícias nesta sexta-feira (1º), durante a posse do promotor Pedro Maia no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Rosemberg foi categórico ao afirmar que “não tem nenhuma PEC [em tramitação]. O que está pautado é o Tribunal, o que está pautado é o TCM”, disse. 

Perguntado se há algum prazo para que a PEC seja votada, ele reafirmou que “não existe PEC da Reeleição, não tramita na Casa PEC da Reeleição”. Ele contextualizou dizendo que o que tramita, hoje, na AL-BA é uma PEC que “atualiza em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, que eu não acho que tenha discordância de ninguém sobre essa PEC. Então, eu acho que em qualquer momento, a depender do acordo na Casa, pode ser votada porque ninguém, até hoje, eu nunca ouvi de ninguém ser contra a PEC”, frisou. 

A PEC, de autoria de Nelson Leal (PP), teve a assinatura de 47 dos 63 deputados da AL-BA, que apoiam a recondução de Adolfo Menezes em fevereiro de 2025. O impeditivo é que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe duas reconduções na mesma legislatura, embora essa regra não seja seguida em algumas assembleias e câmaras municipais do país. Se passar, caberá ao STF julgar se Menezes poderá seguir no posto, o que irá sepultar, de vez, o sonho de Rosemberg de ser presidente da AL-BA. 

Mesmo após o líder da oposição, Alan Sanches (União), sinalizar que a bancada estava comprometida em votar os projetos pautados para esta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governo não conseguiu aprovar matérias oriundas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Defensoria Pública da Bahia (DPE), esta última de grande expectativa dos servidores que peregrinavam, desta a tarde de ontem, em busca do apoio dos parlamentares para votação da matéria que trata do plano de cargos e salários da categoria. 

“Eu fui questionado como líder da oposição, toda bancada foi questionada, se nós estávamos bloqueando a votação. Como é que o projeto [da DPE] estava pronto ontem e hoje não está pronto para votar? Eu vejo que o governo bate cabeça, eu vejo uma tremenda desorganização do governo. O projeto não foi votado ontem por culpa do governo e não da oposição. Hoje, a nossa bancada está comprometida a votar, mas o projeto não vai entrar na pauta”, criticou Alan Sanches. 

Ao longo da sessão de ontem (12), o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT),  tentou a todo custo convencer os deputados da oposição a votarem o projeto da DPE, que não estava na ordem do dia, sem sucesso. Ele não conseguiu conter a insatisfação da bancada liderada por Alan Sanches, que externou a insatisfação do grupo com o não pagamento das emendas impositivas por parte do Governo do Estado. A matéria entrou na ordem do dia de hoje, mas, desta vez, não foi votada, não pela obstrução da oposição, e sim porque o projeto “precisa de ajustes”. 

“Os projetos [do TCM e DPE] chegaram com problemas técnicos e eu precisei consultar a Governadoria. O projeto da DPE foi construído há cinco anos e, ao longo do tempo, foram feitos vários ajustes nele que precisam ser adequados. A defensora Firmiane [Venâncio - defensora pública geral da Bahia] unificou as demandas e deu entrada na segunda-feira à noite. Agora, vamos fazer os ajustes necessários e votar em outro momento”, explicou Rosemberg Pinto. 

Mesmo após o embate, a AL-BA aprovou, em segundo turno, os PLs 24.961/2023 que trata da reestruturação dos cargos de Procurador do Ministério Público (MP-BA); o 25.105/2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata do aperfeiçoamento do plano de carreiras dos servidores visando melhorias institucionais; o 25.156/2023, que autoriza o Executivo a contrair crédito junto à Desenbahia para empregar na agricultura familiar; e o 25.075/2023, de autoria do deputado Manoel Rocha (União), que autoriza a mudança do nome do aeroporto do município de Santana, no oeste da Bahia.  

Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi aprovado o Projeto de Lei 25.077/2023 que concede a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos de até R$300 mil. O PL faz parte do pacote de promessas feito pelo Governo do Estado à montadora chinesa BYD, que iniciará a produção de veículos em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), onde funcionava a fábrica da Ford. 

Além da isenção aprovada hoje, o projeto ainda define que o IPVA para veículos elétricos com valor acima de R$300 mil será de 2,5%. De acordo com o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), a aprovação veio após um amplo debate entre as bancadas do governo e da oposição. Ele também pontuou que a medida foi pensada na preservação ambiental, uma vez que os carros elétricos não são poluentes e que há um grande apelo “para a diminuição ou extinção do combustível fóssil para o bem da humanidade”. 

Em entrevista à imprensa, Rosemberg também esclareceu a existência do que ele chamou de “desconforto jurídico” na inclusão dos carros híbridos, que são os alimentados por gasolina, etanol e diesel, no projeto e, por isso, eles ficaram de fora. “Os carros híbridos, uma pequena parte, é de propulsão elétrica e a outra grande parte é de combustão de energia fóssil. Então, isso daria um grande problema do ponto de vista jurídico. Por conta disso, o governo do estado resolveu trabalhar somente nesta questão do carrro elétrico”, resumiu. 

Um outro pleito da oposição era a extensão do benefício para os motoristas de aplicativo, conforme emenda apresentada pelo deputado Sandro Régis (União), mas o pedido foi rejeitado pelo relator. 

POLÍCIA MILITAR 

Também foi aprovado o projeto de reestruturação da Polícia Militar (PM) que autoriza a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos e promove remanejamento de unidades e adequação de suas nomenclaturas. Dentre as modificações indicadas, está a mudança nas expressões “Comando de Operações de Inteligência” por “Comando de Inteligência” e “Comandante de Operações de Inteligência” e “Subcomandante de Operações de Inteligência” por, respectivamente, “Comandante de Inteligência” e “Subcomandante de Inteligência”. 

De acordo com o líder Rosemberg Pinto havia um apelo da PM para estender sua atuação em ambientes de conflitos fundiários. “Nós criamos um grupo de trabalho capacitado para interferir nesta questão dos conflitos fundiários para que a gente possa evitar que tenha situações constrangedoras no processo de desocupação de determinadas áreas ou no momento da preservação social naquele momento”, asseverou.  

O problema da seca que atinge diversas áreas da Bahia foi um tópico amplamente discutido na Assembléia Legislativa da Bahia (AL-Ba) nesta terça-feira (5). O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), que faz parte da bancada do governo, falou sobre os pedidos de maior intervenção do governo e reclamou da contrapartida dos empresários.

“Quem tem mais dinheiro, agricultura familiar ou grande agricultura? A grande agricultura, os pecuaristas, grandes produtores, já têm dinheiro, podem fazer seus investimentos. Os pequenos produtores é que precisam da mão do estado”, avaliou.

Ainda sobre os grandes produtores, o petista alertou sobre os próprios empresários terem feito desmatamentos que hoje contribuem para a seca. “A seca hoje já atinge todo o estado, desde o norte ao extremo sul. Isso também é fruto da ação humana. Nós dilapidamos grande parte da mata atlântica, destruirmos grande parte do cerrado, mexemos nas grandes áreas de preservação e estamos pagando um preço caro por isso”, salientou.

“As vezes eu lamento a Federação da Agricultura, que faz manifesto todos os dias, mas é preciso que a federação pense um pouquinho na reparação. Grande parte das pessoas que criam gado em grandes áreas de extensão de terra, essas terras tinham árvores que já não tem mais hoje. E depois cobra apenas do estado. É preciso que a gente faça as ações de mão dupla”, reclamou.

Rosemberg também disse que “o governo do estado não está parado, está trabalhando”. “A maioria dos produtos do oeste da Bahia são de importação. Não que não sejam importantes, eles são, mas a gente precisa comer. A agricultura familiar é que produz o alimento da mesa”, priorizou.

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto, cobrou celeridade no processo de escolha da base aliada acerca do nome que será indicado para concorrer à prefeitura de Ilhéus, no Sul da Bahia.

A declaração vem em meio ao entrave protagonizado pelo prefeito da cidade, Mário Alexandre, conhecido como Marão (PSD), que contrariou a orientação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que defende um nome da base, e resolveu indicar o atual secretário de Gestão de Ilhéus, Bento Lima, para suceder sua cadeira na prefeitura (reveja aqui).

Ao Bahia Notícias, Rosemberg declarou, nesta terça-feira (31), enxergar a movimentação como “legítima”, porém acredita que há uma demora em relação à definição do nome que irá ao pleito em 2024, uma vez que o ‘outro lado’ já tem candidatos em campanha. Vale lembrar que circulam nos bastidores os nomes do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) e de Valderico Júnior (União), como possíveis candidatos da oposição em Ilhéus.

“É legítimo que o prefeito queira apresentar um nome. Isso não é nenhum problema. O problema é que nós precisamos agilizar e escolher entre os nomes apresentados aquele que melhor unifique a base governista, ou seja, a base do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente Lula, para apresentar para a sociedade. A minha cobrança é de agilidade em relação ao nome, porque os outros nomes que acompanharam ACM Neto e Jair Bolsonaro, estão em campanha. Enquanto isso, nós estamos perdendo tempo em não ter o nome já definido. Acho que todos os partidos PT, PSB, PSD, PV, todos têm nomes a apresentar”, declarou o líder do governo na AL-BA.

Ao Bahia Notícias, Rosemberg ainda destacou que as tratativas para essa definição já estão ocorrendo. O deputado estadual confirmou que se reuniu recentemente com o prefeito Marão e com a primeira-dama de Ilhéus, a deputada Soane Galvão (PSB) para tratar sobre o tema e que há uma nova reunião prevista para dar seguimento ao debate.

“Na semana passada eu me reuni com a deputada Soane e com o prefeito Marão, exatamente com essa opinião [de definir um nome em Ilhéus]. Ficamos de voltar a conversar agora na próxima semana. E eu espero que dessa minha conversa que relatei ao presidente estadual do meu partido [Éden Valadares] e ao governador, possa sair daí. É uma sinalização de agilidade em reunir os diversos partidos da base aliada em Ilhéus para que possa entre eles apresentar uma alternativa ou pelo menos iniciar esse debate e para que a gente possa até, no máximo até o final do ano, ter esse nome consolidado que nós estamos perdendo tempo, na minha opinião, em não ter o nome afinado entre os principais partidos que apoiam o governo e que apoiam o prefeito Marão em Ilhéus”, afirmou Rosemberg Pinto. (Atualizado às 18h31)

Uma reunião de líderes realizada na manhã desta terça-feira (24) pavimentou o terreno para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Bahia Notícias descobriu, com exclusividade, que o grupo fechou questão que o próximo nome que ocupará o cargo vitalício deverá ser um deputado estadual.

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Entre os presentes na reunião estavam a deputada socialista Fabíola Mansur, o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), a deputada Ivana Bastos (PSD), Vitor Bonfim (PV) e Luciano Araújo (SD).

Vale lembrar que o último deputado estadual eleito para o cargo foi João Bonfim, pai do deputado Vitor Bonfim, no mandato de 2014.

A informação de que o governador Jerônimo Rodrigues (PT), supostamente, teria batido o martelo e escolhido o vice-governador Geraldo Jr. (MDB) como candidato único da base à prefeitura de Salvador em 2024 pegou, até mesmo, os aliados de surpresa. Na tarde desta segunda-feira (23), o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto, afirmou ao Bahia Notícias que soube da informação “pela imprensa”. 

Rosemberg defende a teoria de que o candidato ungido “não pode ser escolhido por uma cabeça ou por uma única pessoa”. Ele também ressaltou que, internamente, o processo de discussão sobre o nome da base que receberá a incumbência de derrotar o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), nas urnas, segue em fase de amadurecimento e que os demais pré-candidatos também têm a mesma visão que ele. 

“Não tem conclusividade, todos [os pré-candidatos] têm legitimidade. Acho que até o final do ano o conselho político terá uma definição desse agrupamento e vai reunir todo o grupo e apresentar um nome capaz de ganhar a eleição”, frisou. 

ADOLFO ‘VOANDO’

A reportagem também abordou o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), com o intuito de repercutir a informação aventada, ao longo de todo dia, pela imprensa. Arregalando seu par de olhos azuis, ele respondeu: “Eu não estou sabendo de nada, não. Hoje foi um dia cheio, tivemos pela manhã a sessão especial da economia do mar. Eu li somente o título de uma matéria na imprensa”, disse. Sobre sua opinião pessoal, Menezes admitiu que não foi procurado oficialmente pela cúpula do governo para dar ciência sobre qualquer definição, mas acha que a informação, ainda não confirmada, “tem procedência". 

Para um deputado da oposição, caso o nome do vice-líder seja anunciado, o prefeito Bruno Reis terá uma larga vantagem e será “imbatível”. O parlamentar ponderou, no entanto, que o prefeito “não poderá vacilar e a campanha não poderá errar porque, em Salvador, o PT não se cria. Aqui, o PT nunca conseguiu ganhar uma eleição, Bruno tem a preferência”, asseverou.  

Não é a primeira vez que a ausência de boa parte dos deputados nas sessões ordinárias, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), tem chamado atenção. Nesta segunda-feira (16), o líder da oposição, Alan Sanches (União), criticou os colegas quanto às constantes ausências no plenário e, mais uma vez, acusou a ala governista de estar “fugindo do debate”. 

De acordo com Sanches, “não é possível que nós tenhamos uma casa como essa e os deputados só aparecem, parece até que tem babá, quando a Serin [Secretaria de Relações Institucionais] convoca”, criticou, na abertura do primeiro expediente quando apenas ele, o vice-presidente Zé Raimundo (PT), que conduziu a sessão, e o deputado Felipe Duarte (PP) estavam presentes. 

À medida em que o debate ganhava corpo, os deputados começaram a aparecer, entre eles, o líder do governo Rosemberg Pinto (PT), que defendeu a inexistência das sessões às segundas-feiras por considerar “irrelevantes”. Segundo Rosemberg, “as sessões que não têm pauta de votação são sessões que não trazem nenhum debate de conteúdo para casa e para sociedade”. Ele ainda afirmou sempre ter sido defensor da realização das sessões para votação dos projetos às terças e quartas-feiras e também frisou que “é importante que a gente participe, mas não tenho como cobrar dos deputados que eles participem de uma sessão que, sequer, têm pauta de votação, por isso eu defendo a inexistência dessas sessões”, explicou. 

A fala de Rosemberg foi duramente criticada pelo deputado Alan Sanches, que afirmou ter um pensamento completamente diferente do líder do governo. “Acho que ele na tribuna externar, ele como um candidato a presidente [da AL-BA], dizer que se Felipe Duarte quiser não venha na segunda-feira porque a sua presença é irrelevante, eu acho que a forma que o deputado Rosemberg colocou foi de uma infelicidade tremenda”, pontuou. 

No início deste mês, a reportagem do BN questionou o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), o porquê das constantes ausências dos parlamentares no plenário e como isso afetava a reputação da Casa Legislativa. Na ocasião, Menezes respondeu que “a vida de um deputado não é fácil” e que os deputados “precisam estar atrás do governador, atrás de secretários e estar indo a Brasília tentar viabilizar obras e realizações [para suas bases eleitorais]”. 

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) comentou nesta terça-feira (19), a declaração do prefeito Bruno Reis (União), que saiu em defesa da intervenção militar como medida para frear a escalada da violência no Estado.

Durante entrevista ao Bahia Notícias, o petista disse que respeita a opinião de Bruno Reis, mas que discorda. Rosemberg ainda destacou o papel da polícia no combate à criminalidade quando comentou que o secretário de Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, vai estar na AL-BA nesta quarta-feira (20) para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a atuação da polícia no estado da Bahia. 

“Respeito as opiniões, mas discordo da opinião dele. Acho que a Polícia Militar e a Polícia Civil têm cumprido um papel extremamente relevante no combate à criminalidade. Houve uma situação mais acentuada que hoje já está sob controle”, destacou o deputado. 

O parlamentar ainda disse que não vê necessidade de intervenção nesse momento, já que, na opinião dele, o histórico delas não foram positivos, citando como exemplo o Rio de Janeiro.

“Não vejo nenhuma necessidade nesse momento de intervenção. Até porque as intervenções que aconteceram, o histórico delas não foram históricos positivos. Vejamos o exemplo do Rio de Janeiro que aconteceu, que realmente ao invés de resolver a situação criou um pânico e criou uma situação de aumento da violência naquele momento e só foi resolvido depois do término da intervenção no Rio de Janeiro. Aqui na Bahia nós estamos trabalhando, se criou uma ampliação de policiais, se criou um centro de tecnologia dos mais avançados da América Latina, uma rearrumação das estruturas policiais no estado da Bahia como um todo”, pontuou Rosemberg.

Durante a conversa, o petista também lamentou o crescimento das organizações criminosas nos últimos anos, tanto na Bahia quanto em outros estados.

"Hoje nós estamos vivendo um processo de reorganização das organizações criminosas nacionalmente. É lamentável que nos últimos anos as organizações criminosas se estabeleceram com o nível de organização como se empresas fossem de caráter nacional, construindo organizações subsidiárias nos estados, ou seja, por falta de uma política nacional de segurança pública. Então, esse quadro que está posto aqui, ou em outro estado, é que levou a esse descontrole. Essa situação, na minha opinião, pontual, a Polícia Militar e a Polícia Civil já têm resolvido, têm trabalhado nesse sentido”, destacou o deputado.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), afirmou que não vai tratar sobre eleições para a presidência da Casa neste momento. O ato acompanha as movimentações que o líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), tem iniciado para articular o nome na eleição do próximo biênio (2025-2027).

A declaração foi dada nesta terça-feira (19) durante entrevista ao Bahia Notícias. Na oportunidade, Adolfo ainda destacou que existem temas mais urgentes para serem abordados e que a própria oposição já indicou que vai adotar a mesma estratégia de aguardar para tratar sobre candidatura (reveja aqui). 

“Eu queria dizer a você, em primeira mão, e para toda a imprensa, que nós só vamos tratar esse assunto lá no final do ano que vem. A sucessão da Assembleia ainda é 2025. Nós estamos com tantos problemas no Brasil, na nossa Bahia. Então, acredito que não é um assunto prioritário até porque falta muito tempo ainda, um ano e sete meses praticamente. Então, é claro que todos têm o direito de pleitear, mas eu mesmo, como presidente, não falarei mais nada a respeito. Como ontem mesmo, a bancada da oposição já deu uma declaração, depois de uma reunião ontem à tarde, que só vai tratar desse assunto depois das eleições do outro ano. Então, nós temos assuntos mais urgentes para tratar”, afirmou o presidente do Legislativo baiano.

Adolfo Menezes ainda negou ter se consultado informalmente a respeito da viabilidade de tentar reverter a Constituição. “Não, não procede [a consulta]. É porque essas notícias, verdadeiras ou não, correm muito. Não tem nada disso, claro, que na hora certa, se for o caso, eu irei me consultar. É porque no Brasil, infelizmente, a interpretação da lei é muito complexa. Às vezes a mesma lei permite, às vezes a mesma lei não permite. É difícil de entender”, destacou o parlamentar.

A sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em que seriam votados quatro projetos do Executivo, caiu por falta de quórum. O que chamou atenção é que o esvaziamento ocorreu devido à ausência dos próprios parlamentares do bloco do governo, que é liderado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT).    

Dois dos projetos que estavam na pauta de hoje estão relacionados a um pedido de empréstimo de R$250 milhões de dólares, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para investimento no Programa de Fortalecimento do SUS (PROSUS II) e no Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia.

Para o líder da oposição, Alan Sanches (União), a bancada do governo “mais uma vez, fugiu do debate”. Segundo o deputado, a oposição teve tempo para analisar os projetos, que foram protocolados há 45 dias. “A base dele, a gente já sabia, tinha uma conversa no bastidor, que a base está insatisfeita com o executivo. A oposição estava aqui para apreciar, acalorar os debates e fazer os ajustes necessários, mas o governo do estado, a bancada que são 43 deputados, não quer o debate”, frisou. 

O Bahia Notícias apurou que, no momento da sessão, o líder do governo estava reunido nas dependências da AL-BA com a bancada. Nos bastidores, comenta-se a existência de uma possível ranhura, motivada por insatisfação dos deputados quanto à falta de acesso ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) no atendimento de seus pleitos.

O deputado Rosemberg Pinto não foi encontrado na AL-BA, na tarde desta quarta-feira, para comentar os encaminhamentos da reunião e nem atendeu às ligações da reportagem. A expectativa é que os projetos do executivo sejam votados na segunda ou na quarta-feira da próxima semana, quando deverão ser votados, também, projetos de autoria dos parlamentares. 

A sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia, deverá ser marcada por polêmicas e tentativas de obstrução da bancada de oposição ao governo. Isso porque quatro projetos enviados pelo Executivo estão em pauta, sendo dois deles relacionados a pedidos de empréstimo de até US$250 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

No PL nº 25.023/2023, o Governo do Estado pede a contratação de crédito de até US$150 milhões de dólares americanos para o financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia (PROSUS II). Já 25.024/2023, o montante de até US$100 milhões de dólares será destinado ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia. 

No final do mês de agosto, após uma longa sessão, que se estendeu até a madrugada, os deputados aprovaram o PL nº 25.025/23, que autorizou o governo a contrair empréstimo de R$400 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal para investimento em obras de infraestrutura.  

O Bahia Notícias tentou contatar o líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), para saber se houve acordo entre as bancadas para a votação de amanhã, sem sucesso. No entanto, de acordo com apuração da reportagem, o líder da bancada governista sinalizou que “não haverá acordo”. Vale ressaltar que o governo tem número suficiente para aprovação das matérias, uma vez que detém a maior bancada, com 43 deputados, contra 20 da oposição. 

Outra expectativa para amanhã é quanto à votação de projetos de autoria dos parlamentares, que não está confirmada, e também dependeria de acordo entre o deputado Rosemberg Pinto e o líder da oposição, Alan Sanches (União) . Atualmente, a AL-BA tem 31 projetos de autoria já aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aptos para apreciação. 

OUTROS PLS

O PL nº 25.026/2023 é sobre um pedido de autorização para que no exercício de 2023 ao final de 2026, os recursos decorrentes da compensação financeira apurada entre os regimes de previdência, creditados e acumulados em conta distinta desde a sua abertura, possam ser utilizados para a finalidade exclusiva de pagamento de benefícios previdenciários a cargo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), independentemente de autorização do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev). 

O PL 25.027/2023 visa ajustar a Lei nº 13.549, de 23 de março de 2016, que autorizou a operação de crédito junto à Agência Francesa de Desenvolvimento, à Resolução nº 11 da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), de maio de 2023. A lei avalizou a preparação do Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos e seus Impactos na Saúde da População do Estado. Os recursos dessa operação de crédito destinam-se ao financiamento das ações previstas no Plano Plurianual. 

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Rosemberg Pinto (PT), acusou o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), de fazer diuturnamente campanha contra o governo com o objetivo de “desmoralizar e descredibilizar as polícias civil e militar da Bahia”.

Em discurso no plenário, na tarde desta segunda-feira (11), Rosemberg afirmou que o ex-prefeito age como se ainda estivesse em campanha eleitoral a ponto de colocar “o seu aparato de notícias, que inclui uma rede de televisão de sua propriedade, rádio e jornais, para fazer política na tentativa de destruir a imagem do estado”. 

Em resposta ao deputado Robinho (União), que questionou a necessidade de intervenção militar como forma de conter a escalada da violência na Bahia, Rosemberg Pinto disse que o estado foi o que mais investiu na contratação de policiais e em aparato de inteligência nos últimos anos. 

“Nós não temos como competir com uma rede de comunicação que faz a todo momento uma campanha contra a segurança pública da Bahia. O governador Jerônimo Rodrigues está tentando arrumar a casa em apenas oito meses de gestão porque nós tivemos um ex-presidente da república que estimulou a violência no Brasil e o seu papel era o de combater a violência. O que nós estamos fazendo agora é catar os cacos”, frisou.

Durante a sessão especial que concedeu a Comenda 2 de Julho ao ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Marcelo Nilo (Republicanos), na tarde desta quinta-feira (31), o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), revelou que o atual presidente do legislativo estadual, deputado Adolfo Menezes (PSD), não irá disputar o terceiro mandato. 

De acordo com Rosemberg, não há nenhuma tratativa em andamento ou intenção de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando dar legitimidade a uma possível disputa. 

“Ele [Adolfo Menezes] me procurou para dizer que é contrário a qualquer PEC nesse sentido até porque já há uma decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] que pacificou essa questão. Então, é impossível fazer qualquer alteração aqui sem fazer uma alteração na Constituição Federal”, explicou. 

O líder do governo também salientou que após o mandato do social-democrata, a Casa terá à disposição outros 62 deputados capacitados para disputa e que o debate sobre a sucessão ainda está muito longe. 

“A reeleição é ainda em 2025. Eu estou preocupado com a sucessão de Salvador, Feira de Santana, Itororó, que é a minha cidade de origem, São Francisco do Conde, Lauro de Freitas. A Assembleia está bem dirigida por Adolfo e assim que terminar o mandato dele, como ele não poderá ir para um terceiro mandato porque a constituição baiana e federal não permite, nós teremos 62 novas opções para isso”, afirmou.  

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Alan Sanches (União Brasil) disse, em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (16), que não haverá acordo com o governo para votar, em regime de urgência, o projeto de lei que trata do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual. 

De acordo com Sanches, ele foi chamado para uma reunião em que foi tratada a possibilidade de acordo com a bancada governista. “Foi negado. Só faremos acordo após entendimento com as entidades [APLB e ACEB]”, disse. Ele também questionou a ausência dos deputados no plenário e afirmou que os faltantes “estão correndo do debate”. 

O deputado Marquinho Viana (PV) pediu verificação de quórum na sessão e revelou que a Casa Legislativa “só está votando projeto por acordo de Alan [Sanches] e Rosemberg [Pinto]. Nós ficamos aqui o tempo todo à mercê deles, e não pode ser assim” esbravejou. 

PRÓXIMOS PASSOS 

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), revelou que está articulando com as lideranças a votação do projeto na próxima terça-feira (22). Ele explicou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) apresentou o projeto de, no mínimo de 60%, e mais 20% nos moldes similares do ex-governador Rui Costa, porém, com uma nova formatação. 

“Há um parecer da PGE [Procuradoria Geral do Estado] sobre os juros e mora que orienta o governo a não fazer o projeto de lei com os juros moratórios, entendendo que seria multa por atraso de pagamento, o que não aconteceu no pagamento aos servidores”, disse. 

Ele também revelou que a bancada está conversando com as lideranças da categoria, Marinalva Nunes, da Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb); Rui Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), além das deputadas da Comissão de Educação Fabíola Mansur (PSB) e Olívia Santana (PCdoB), com objetivo de chegar a um entendimento. 

O governo de Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou, nesta quarta-feira (3), nove projetos de lei que tratam de reajustes salariais para os servidores públicos estaduais, além da criação da Polícia Penal do estado. A avaliação da gestão petista é que a proposta não deve enfrentar dificuldades na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sendo votada e aprovada já na próxima semana.

Maioria no parlamento baiano, a bancada governista tem a possibilidade de colocar os projetos em regime de urgência, para pautá-los na próxima terça (9). Entretanto, a expectativa é que a oposição faça um acordo para antecipar a votação, já que nenhum deputado deve votar contra o reajuste salarial.

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“Acredito que não vai ter dificuldade com a oposição. São projetos de reajuste salarial”, disse o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na AL-BA, pouco tempo depois dos projetos serem protocolados na Casa nesta quarta-feira (3).

O líder da oposição, deputado estadual Alan Sanches (União), demonstrou insatisfação com o percentual oferecido pelo governo Jerônimo para o reajuste dos servidores, mas rechaçou a ideia de votar contra o projeto.

“Não tem chance de votarmos contra o projeto. É reajuste. Não vamos votar contra o reajuste do servidor, a não ser que os representantes organizados da classe nos procurem pedindo para votar contra. Mas isso não vai acontecer”, afirmou Sanches também na quarta.

A insatisfação com o percentual de reajuste oferecido pela gestão estadual repercutiu na AL-BA. Tanto o esquerdista Hilton Coelho (PSOL) quanto o direitista Diego Castro (PL) se manifestaram na tribuna por um aumento real dos salários dos servidores públicos. Para Alan Sanches, os sindicatos precisam cobrar do governo a mudança.

“Os servidores podem contar com o nosso apoio, da oposição, mas a cobrança precisa ser feita ao governo. A negociação precisa ser feita com o governo”, reforçou o líder oposicionista da AL-BA.

O governo Jerônimo Rodrigues (PT) deve, enfim, encaminhar para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei com a regulamentação da Polícia Penal no estado. Esse era um pleito antigo dos agentes penitenciários baianos e deve ser atendido em até 15 dias pela gestão petista, de acordo com o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria na Casa.

“Iniciamos o debate no ano passado, proposto pela deputada Maria del Carmem, e, após divergências na Casa, concluiu-se que a matéria deveria ser de exclusividade do Executivo e não de iniciativa de um parlamentar. Foi dado um prazo a mais para o governador Jerônimo analisar e acredito que, em 15 dias, esses ajustes estejam prontos para que ele possa encaminhar para a Casa o projeto e, obviamente, criar a tramitação normal, zerando essa questão”, disse Rosemberg nesta terça-feira (25), durante audiência pública na AL-BA.

A criação da Polícia Penal foi aprovada pelo Congresso Nacional há mais de três anos, através da Emenda Constitucional nº 104/2019. Entretanto, a Bahia segue como o único estado que ainda não regulamentou a mudança, fato reconhecido pelo líder do governo.

Em outubro do ano passado, o ex-governador Rui Costa (PT) fez críticas à criação da Polícia Penal e afirmou que deixaria a regulamentação para decisão de Jerônimo Rodrigues (PT).

“Esse debate, eu vou deixar para o próximo governador tomar a decisão. Eu não vou tomar a decisão sobre isso. Ele [Jerônimo Rodrigues, candidato a governador pelo PT] precisa se debruçar sobre isso depois, com calma, depois de eleito, e tomar a decisão. Isso não é uma coisa pacífica, nem na Bahia nem na maioria dos estados brasileiros”, afirmou Rui naquela ocasião.

A declaração de Rui foi bastante criticada na época pelo presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, que ligou a não regulamentação da Polícia Penal ao crescimento da violência no estado.

“O governador está totalmente equivocado, porque a Bahia de Rui Costa está indo na contramão dos outros estados brasileiros, sendo o único que não criou a Polícia Penal. E, talvez por isso, a Bahia continua liderando os índices de violência. Todos sabem que o crime organizado tem o cordão umbilical ligado ao sistema prisional”, contestou Reivon ao Bahia Notícias.

Uma grande confusão ocorreu na tarde desta quarta-feira (19), durante uma sessão no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Um grande bate-boca se deu entre os deputados estaduais Leandro de Jesus (PL) e Zó (PCdoB). Ao subir no púlpito para se manifestar contra uma fala do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o bolsonarista associou o Partido dos Trabalhadores ao tráfico de drogas, o que irritou o parlamentar comunista.

Leandro lembrou uma fala do ex-governador Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil, quando ele teria usado o verbo “empregar” para se referir aos jovens que trabalham no tráfico de drogas. A manifestação do petista foi tirada do contexto e acabou sendo bastante usada por seus críticos, para induzir que ele estaria exaltando a criminalidade e a venda de entorpecentes, como se fosse algo positivo.

Ao se manifestar contra uma fala do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o deputado bolsonarista Leandro de Jesus (PL) associou o Partido dos Trabalhadores ao tráfico de drogas pic.twitter.com/BWhN7Y8ji5

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 19, 2023

“O governador Jerônimo já voltou da China? Pelo visto, ele não trouxe nada em suas mãos. Apenas o besteirol de sempre, como via de regra o PT costuma fazer. Como não tem nada para apresentar, o governador afirmou que a violência nas escolas é culpa do bolsonarismo. Eu vou fazer um questionamento do governo que ele está dando continuidade, do PT, e que ele fez parte, de Rui Costa, quando o ex-governador disse que o tráfico de drogas emprega milhares de jovens. Oras! Estimulando a criminalidade em nosso estado! Fica aqui a pergunta para o atual governador Jerônimo: como ele se coloca diante desses fatos?” perguntou Leandro.

“Não é à toa que chegamos nesse caos. Porque parece — volto a afirmar — que, diante dessa situação que estamos vivendo e que chegamos, diante da fala do ex-governador da Bahia, parece que o PT tem associação. E agora, de maneira irresponsável, está fazendo política em cima das mortes de crianças, fazendo política em cima das ameaças que crianças estão recebendo nas escolas. Quer colocar a culpa no bolsonarismo? Toma vergonha na cara, Sr. Jerônimo. Toma vergonha na sua cara!”, continuou o deputado do PL.

Na sequência, o deputado Zó subiu ao púlpito e decidiu mudar o script da sua fala. Incomodado com os ataques do colega de AL-BA ao PT — partido que integra uma federação com a sua legenda, o PCdoB —, o comunista voltou sua pontaria para o bolsonarismo, filiação política com a qual Leandro de Jesus se identifica.

“Quem anda com avião com cocaína para o exterior é a comitiva de Bolsonaro. Quem foi pego com maconha esses dias foi o carregamento de um caminhão de um ex-ministro de Bolsonaro. Para, que vocês não enganam mais ninguém não, irmão. A bolhinha de vocês vai murchar. Para com isso. Para de querer inventar história. Vamos levar esse Brasil a sério, porque agora a coisa é outra”, afirmou Zó.

Incomodado com os ataques ao PT, o comunista Zó (PCdoB) voltou sua pontaria para o bolsonarismo, filiação política com a qual Leandro de Jesus se identifica pic.twitter.com/yfTU8KLLZo

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“O governador Jerônimo trouxe importantes debates e ações, inclusive sobre energia verde lá da Arábia. E trouxe ações da China, como a fábrica que vai ocupar onde é a Ford, enquanto Bolsonaro trouxe foi joias para traficar. R$ 16 milhões só para a primeira-dama. Então, vamos parar com isso, que aqui é um parlamento para levar discussões sérias para a população”, continuou o parlamentar do PCdoB.

Ao ouvir a manifestação de Leandro de Jesus no plenário enquanto ele falava, Zó elevou o tom de voz e chegou a bater na mesa, para dizer que não iria se calar diante dos ataques do bolsonarista.

“Esse negócio de bolsonarista vir aqui, falar e achar que a gente tem que ficar calado… Comunista não vai ficar calado, não! Vou logo avisando, porque aqui vocês não vão falar e os outros vão ficar calados, não. Fique calado aí, que eu estou falando! Me respeite, rapaz, que eu estou falando. Me respeite, rapaz! Me respeite, arruaceiro! Seu arruaceiro”, atacou Zó.

“Não cabe questão de ordem agora. Fique calado. Estou mandando. Fique calado, rapaz. Fique calado, arruaceiro. Calado!”, continuou.

Após o término da fala de Zó no púlpito do plenário da AL-BA, Leandro de Jesus pediu “questão de ordem” e usou o seu espaço na Casa legislativa para rebater o colega comunista, voltando a atacar o PT e os demais partidos de esquerda do país.

“Eu não faço parte e nunca fiz de siglas que, por exemplo, defendem a aniquilação de bebês no útero de suas mães, aqueles que incentivam a morte de bebês. Eu nunca fiz parte de grupos que inclusive entendem que o tráfico de drogas é emprego, como aconteceu com o governador passado, que disse que o tráfico de drogas emprega milhares de jovens”, disse Leandro, em referência à discussão sobre a descriminalização do aborto.

"Aqui ninguém vai me calar", afirmou o bolsonarista Leandro de Jesus, antes de ter seu microfone cortado pela mesa diretora da AL-BA pic.twitter.com/r2sH38cG4m

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“E outra: vale ressaltar: se o estado da Bahia chegou nessa situação de caos, de miséria e de violência e que as organizações criminosas tomaram conta do estado, essa culpa é do PT e da esquerda. Não sou arruaceiro. Me respeite. Se existe arruaceiro aqui, está do lado de lá. E aqui ninguém vai me calar”, afirmou o bolsonarista, antes de ter seu microfone cortado pela mesa diretora da AL-BA.

As falas de Leandro incomodaram outros parlamentares, que pediram respeito ao PT e à AL-BA.

“Nós fomos acusados de traficantes e nós não somos traficantes. Essa pecha não cabe a este time. Nós não podemos aceitar falas desse tipo”, comentou Rosemberg Pinto (PT), líder do governo no parlamento baiano.

"Nós não podemos aceitar falas desse tipo”, comentou Rosemberg Pinto (PT), líder do governo no parlamento baiano pic.twitter.com/MFx02AJdkb

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O deputado estadual Eduardo Salles (PP) não gostou das declarações do colega Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sobre grilagem de propriedades no oeste do estado. O petista apontou uma suposta contradição de parlamentares, que criticam a atuação do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas estariam fechando os olhos para “disputas cartoriais” na região oeste da Bahia.

Muito próximo de grandes produtores rurais do interior baiano, Salles considerou que a fala do petista foi “infeliz” e “demonstra claramente a falta de conhecimento dele sobre uma das regiões mais prósperas da Bahia”. Para o deputado do PP, a fala do líder do governo foi generalizante, atingindo todo o setor agropecuário do oeste do estado.

“A agropecuária baiana, e especialmente do oeste da Bahia, é motivo de orgulho para todos nós. Aquela era uma região inóspita, que não produzia nada até os anos 80, quando agricultores largaram seus lares em outros estados e vieram morar em barracos de lona para transformá-la em um dos maiores celeiros de produção de alimentos com sustentabilidade, qualidade e as maiores produtividades do mundo. Não podemos pegar casos pontuais e generalizar todo o setor”, disse o deputado.

Eduardo Salles foi um dos 29 parlamentares que assinaram o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do MST no interior do estado. Além dele, que é governista, outros nove deputados de situação também subscreveram o requerimento, de autoria do bolsonarista Leandro de Jesus (PL).

Entretanto, o parlamentar do PP diz que não é o momento de dar declarações que possam acirrar os ânimos tanto dos agropecuaristas quanto dos movimentos sociais. Salles defende, na verdade, a criação de uma mesa permanente de negociações entre os atores envolvidos na questão fundiária, com a mediação constante de representantes do Poder Público. 

“Assinei o pedido de CPI do MST, mas não tenho a ilusão que ali resolveremos os históricos problemas fundiários do Estado e nem tenho a menor intenção de politizar esse debate”, disse.

Visando a concretização dessa mesa de negociações, o deputado protocolou, junto ao secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT), um ofício endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), propondo a criação do Comitê Permanente sobre as Questões Fundiárias na Bahia.

“Poderemos ter uma tragédia com perda de vidas em conflitos de terra e a minha intenção é formar um colegiado suprapartidário com entidades ligadas à agropecuária, movimentos sociais e poder público para acabarmos definitivamente com as invasões às propriedades privadas, buscar a sustentabilidade por meio de acesso à tecnologia aos cerca de 700 assentamentos já existentes no estado e estabelecermos critérios para a aquisição de novas terras para a implantação de novos assentamentos, com invasão zero”, concluiu.

O projeto de lei que visa proibir o uso de “pistolinhas de água” no carnaval e em outras festas de rua em Salvador, de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), deve focar na conscientização da população, segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT). Para o parlamentar, o texto legal não deve focar em nenhum bloco em específico, mas incentivar as agremiações a criar campanhas educativas contra o uso do artefato.

“Primeiro, eu quero deixar claro que não é um projeto de lei voltado para as Muquiranas. É um bloco de carnaval muito tradicional e não podemos culpá-los por uma coisa que é maior do que eles. Infelizmente, esse comportamento acontece também em outras agremiações e no carnaval em si”, afirmou Rosemberg, citando o bloco de homens travestidos que teve integrantes flagrados agredindo mulheres no carnaval de Salvador utilizando pistolas de água.

“Mas, para evitar coisas como as que aconteceram no último carnaval, de mulheres agredidas com o uso dessas pistolinhas de água, precisamos estabelecer regras, medidas socioeducativas, para evitar situações similares à que aconteceu. Os blocos precisam demonstrar isso, sob pena de sofrer sanções por parte do estado”, continuou o parlamentar.

Rosemberg ainda detalhou quais devem ser as medidas educativas adotadas pelos blocos de carnaval. Segundo ele, se as agremiações carnavalescas elaborarem panfletos para entregar a seus associados durante a entrega das fantasias, elas já estarão cumprindo seus papéis no combate à violência contra as mulheres na folia.

“Quando eu falo de sanções, estamos dizendo que cabe ao bloco tomar medidas preventivas em relação à situação. O que são medidas preventivas? É fazer um folheto e, na hora que for buscar a fantasia, estar escrito lá: não use pistolas de água. E aí o bloco estará cumprindo o seu papel. Porque eu acho muito difícil, num carnaval, você controlar essas situações minuciosas. Então eu vejo o projeto da deputada Olívia como um projeto extremamente educativo. Nós não podemos precificar um ou outro bloco, porque nós estaríamos singularizando algo que é plural”, concluiu.

Autora do projeto, a deputada Olívia Santana foi procurada pelo Bahia Notícias na noite desta terça-feira (18) para comentar o conteúdo do texto, mas não atendeu aos telefonemas e nem respondeu às mensagens até o fechamento desta nota.

Uma audiência pública, ocorrida na manhã desta terça-feira (18) na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da AL-BA (Assembleia Legislativa da Bahia), discutiu os impactos sociais e ambientais do projeto de resort de luxo “Fazenda Ponta dos Castelhanos”, que está previsto para ser instalado na ilha de Boipeba, no município de Cairu, região Baixo Sul do estado.

A discussão teve as participações de deputados governistas, oposicionistas, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e também representantes de comunidades pesqueiras e quilombolas do arquipélago de Tinharé, onde fica Boipeba.

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na AL-BA, defendeu a atuação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no processo de licenciamento do resort de luxo. Segundo ele, o empreendimento em Boipeba levará desenvolvimento sustentável para Boipeba, gerando emprego e renda.

“O Inema é um órgão extremamente respeitado nesse estado, que não pode ser colocado na marginalidade. É uma posição extremamente equivocada de quem questiona os técnicos do órgão. Afirmo aqui que não há vícios no processo de licenciamento e nem cumpre ao Inema o debate sobre propriedade”, defendeu o líder do governo, que qualificou como “tendenciosa” a condução do deputado Hilton Coelho (PSOL) na audiência pública.

O oposicionista Pablo Roberto (PSDB) preferiu a cautela e declarou que ainda é cedo para opinar sobre a concretização das obras na Ponta dos Castelhanos. Segundo ele, a audiência pública realizada nesta terça foi importante, para dar mais espaço ao debate sobre o assunto.

“Tivemos a oportunidade de ouvir todos os lados e, assim, a Assembleia Legislativa da Bahia se colocou à disposição de mediar esse conflito. Sou a favor do desenvolvimento sustentável, mas ainda é muito cedo para se posicionar. O importante é que nós da Comissão dos Direitos Humanos continuamos ouvindo a comunidade", afirmou Pablo.

“Vimos aqui muitos nativos contrários à autorização de construção, concedida pelo Inema, porque trata-se de uma área equivalente a 20% de toda a Ilha de Boipeba”, continuou o deputado do PSDB. “Vamos continuar ouvindo a todos e trabalhando para assegurar os seus direitos”, concluiu.

A licença para a construção do resort contemplaria uma área similar de 1.651 hectares (16.510.000m²), o que equivale a 1.700 campos de futebol. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão, suspendeu a autorização da construção no último dia 6.

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), defendeu nesta terça-feira (18) a importância do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para o debate político do Brasil e criticou os colegas parlamentares que fecham os olhos para a grilagem de terras na região oeste do estado.

“A apresentação da CPI já gerou um debate, na minha opinião, importante, de algumas concepções diferenciadas. Alguns querem fazer uma crítica ao Movimento Sem Terra, mas fecham os olhos para uma quantidade imensa de terras em disputas cartoriais no oeste da Bahia. Ou seja: são pesos e medidas diferentes”, avaliou Rosemberg.

Para o líder do governo na AL-BA, o MST é fundamental para o debate público, porque questiona a desigualdade fundiária do país, onde poucos têm controle sobre grandes latifúndios e muitos não têm nada, gerando pobreza nos interiores do Brasil, incluindo a Bahia.

“Hoje mesmo, nós debatemos essa questão. É uma questão extremamente importante. Eu acredito que o Movimento Sem Terra cria um debate moderno para a Bahia, uma vez que há uma concentração de riqueza e de terras imensas no estado. É por isso que nós temos uma população muito pobre”, analisou o parlamentar.

A declaração de Rosemberg vem no contexto de uma grande mobilização na AL-BA pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações que o MST tem realizado no interior da Bahia, especialmente em propriedades de empresas produtoras de celulose. O requerimento para a instauração da investigação teve 29 assinaturas e está nas mãos da área jurídica da Casa legislativa.

Para Rosemberg, o pedido de CPI deveria ser recusado pela mesa diretora da AL-BA. Segundo ele, o tema é de responsabilidade do Congresso Nacional, não cabendo ao legislativo baiano a sua análise.

“Eu acho que não há uma razão, porque o pedido que ele faz é com relação às ocupações. O estado atendeu a todos os pedidos do Poder Judiciário, em relação a reintegração de posse. E a invasão não é algo que é de responsabilidade ou do debate conceitual das assembleias legislativas estaduais, mas sim do Congresso Nacional. Então ela não tem um foco definido, não tem uma razão específica. Por isso é que a minha opinião é que ela não deva ser validada pela mesa diretora da Casa. Mas não sou eu quem vai dizer isso. É a procuradoria jurídica da Casa, apresentada pelo presidente”, disse o líder do governo.

Também consultado pelo Bahia Notícias sobre o assunto, o autor do pedido de CPI, deputado estadual Leandro de Jesus (PL), rechaçou o argumento de Rosemberg. De acordo com o oposicionista, o requerimento tem sim fato determinado: as ocupações realizadas pelo MST no interior da Bahia.

“Eu não estou falando de reforma agrária. Estou falando de algo específico: as invasões realizadas pelo MST no interior da Bahia, que afetam o estado no âmbito da segurança público, mas também na economia e na questão social”, criticou Leandro de Jesus.

NÃO TEM TRAIÇÃO

Rosemberg também avaliou, nesta terça, as assinaturas de deputados estaduais ligados ao governo no requerimento da CPI. Para o líder do governo, o apoio desses parlamentares à investigação não causaram incômodo no grupo governista, que vê com naturalidade a adesão desses legisladores a pautas ligadas a suas bases eleitorais, muitas vezes ligadas a grandes produtores rurais.

“Eu vejo com naturalidade, porque essa é uma pauta que constitui uma base social de um número significativo de parlamentares. A maioria dos parlamentares tem base social na relação com pessoas vinculadas à área rural. Então é natural que eles deem satisfações à sua base social”, avaliou Rosemberg.

“Já conversamos sobre isso e espero que a gente consiga resolver. Em outros temas, envolvendo diretamente o governo do estado, aí a gente tenta construir uma unidade. Tanto que eu não fiz nenhum movimento, com nenhum deputado, para retirada de assinatura”, concluiu o líder do governo.

A legislatura atual da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se iniciou no último dia 1º de fevereiro. Dois meses depois, quatro deputados estaduais ainda não apresentaram qualquer proposição na Casa: nem projetos de lei, nem indicações, nem moções de apoio, nenhuma outra coisa.

Os novatos Felipe Duarte (PP) e Júnior Nascimento (União) são dois dos deputados estaduais que não propuseram nada no período. Ambos estão em suas primeiras passagens pela AL-BA e destoam dos demais parlamentares que vivem seus mandatos iniciais.

Outros novatos, por exemplo, são os bolsonaristas Diego Castro (PL) e Leandro de Jesus (PL), que se destacam pela intensa atuação na AL-BA. Leandro é o recordista, com 24 proposições, sendo 8 projetos de lei e 16 requerimentos, moções e indicações. Diego soma 21 propostas, considerando 11 textos legais e 10 outras movimentações na Casa.

Quem também se destaca no número de proposições são os deputados veteranos José de Arimateia (Republicanos) e Olívia Santana (PCdoB), com 23 propostas cada um. A diferença está no número de projetos de lei: enquanto a comunista propôs quatro PLs, o representante evangélico tem apenas um.

Por outro lado, os veteranos Rosemberg Pinto (PT) — líder do governo na AL-BA — e Zé Raimundo (PT) se juntam aos novatos Felipe Duarte e Júnior Nascimento no grupo dos que não registaram nenhuma proposição nestes primeiros dois meses de legislatura.

Até deputados que cumpriram poucos dias de mandato, como os atuais secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida (PSB); e de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso (PT), registraram proposições. O socialista somou seis proposições, sendo três projetos de lei, enquanto o petista somou oito propostas, sendo um texto legal.

Além dos quatro parlamentares sem proposições, outros 26 deputados estaduais não registraram nenhum projeto de lei no período, propondo apenas indicações, moções de apoio e requerimentos. O número de quadros da AL-BA que não fizeram nenhum PL nos dois primeiros meses (30 de 63) representa aproximadamente 47,62% da Casa.

Confira abaixo o número de proposições de cada deputado na AL-BA.

Clique na imagem para melhor definição | Montagem: Lula Bonfim e Priscila Melo / Bahia Notícias