tres poderes

As festas juninas e de São João e o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, que reunirá em Portugal diversas autoridades brasileiras, esvaziam a semana nos três poderes em Brasília. A Câmara dos Deputados, por exemplo, dispensou a necessidade de registro de presença para os deputados, e no Senado as sessões serão semipresenciais.

No Judiciário, o destaque segue com o julgamento sobre o porte de drogas para consumo pessoal. Entretanto, alguns ministros do STF não participarão da sessão, já que confirmaram presença no Fórum de Lisboa. 

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli leu seu voto, que abriu divergência. O placar estava em 5 a 3, a favor da descriminalização do porte de maconha. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar nesta semana o Plano Safra. 

Confira a seguir a agenda dos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a última semana do mês de junho sem compromissos oficiais em sua agenda. Lula amanheceu nesta segunda-feira (24) em São Paulo, onde deve ter encontros durante o dia com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o filósofo e linguista americano Noam Chomsky.

FHC completou 93 anos na última terça (18) e recebeu uma ligação do presidente Lula. Já Chomsky, de 95 anos, recebeu alta no mesmo dia 18 do hospital Beneficência Portuguesa, onde estava internado após sofrer um AVC em julho do ano passado.

Na próxima quarta (26), o presidente Lula deve lançar o Plano Safra na cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso. Também há a expectativa de que o governo federal lance o Plano Safra da Agricultura Familiar ainda nesta semana. O Palácio do Planalto não divulgou demais compromissos do presidente Lula nos próximos dias.

No calendário da área econômica, nesta terça (25), o Banco Central divulga ata da última reunião do Copom, que explica a decisão de interromper o ciclo de cortes da taxa básica de juros. Essa decisão provocou críticas do presidente Lula ao Copom e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Na quinta (27), o Banco Central divulga o seu Relatório Trimestral de Inflação, com estimativas para o PIB e o IPCA.

Na sexta (28), a Receita Federal libera o 2º lote de restituição do imposto de renda de 2024. Já o Ministério do Trabalho divulga dados sobre o emprego no país no mês de maio. Em abril, os números mostraram que foram criados 240 mil postos de trabalho com carteira assinada.

Ainda na sexta, o IBGE divulga a taxa de desemprego do mês de maio. A taxa ficou em 7,5% no trimestre encerrado em abril, abaixo dos 8,5% registrados no mesmo trimestre de 2023.

PODER LEGISLATIVO

A festa de São João, que acontece nesta segunda (24), assim como os festejos juninos que devem durar toda a semana, principalmente em cidades do Norte e do Nordeste, esvazia o Congresso Nacional. E com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presentes no evento jurídico em Lisboa, nenhum projeto de maior importância deve ser votado nas duas casas. 

No Senado, as sessões de plenário marcadas pelo presidente Rodrigo Pacheco já são indicadas como semipresenciais, ou seja, os senadores poderão participar por videoconferência. Na Câmara, o presidente Arthur Lira dispensou o registro biométrico presencial e liberou a presença dos deputados para as sessões da Casa. 

Apesar do esvaziamento, é possível que o Senado finalize a votação das emendas ao projeto do marco do hidrogênio verde, relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Algumas das emendas, entretanto, não possuem consenso e podem ficar para a pauta da próxima semana. 

Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, está na pauta para a reunião desta terça (25) o projeto de lei complementar que propõe alterações na legislação do Simples Nacional. Também pode vir a ser votada uma proposta para tornar permanente o Programa de Apoio às Pequenas Empresas (Pronampe). O projeto (PL 6.012/2023), garante acesso facilitado a crédito para micro e pequenas empresas.

PODER JUDICIÁRIO

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal inicia discussões sobre supostas omissões no Ministério da Saúde em relação à atenção primária de transexuais. Os ministros julgam também o dever das escolas públicas e particulares de prevenir e coibir o bullying homofóbico.

Na terça (25), o ministro André Mendonça toma posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mendonça assume a vaga deixada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ainda na terça, o STF retoma em Plenário o julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal. O julgamento foi adiado porque o ministro Dias Toffoli abriu uma nova interpretação sobre a lei que está sendo contestada. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou a posse de qualquer droga por usuários.

Na agenda do STF, está prevista a continuação do julgamento sobre a descriminalização da maconha também na quarta (26). Entretanto, por conta da realização, em Lisboa, do 12º Fórum Jurídico do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), diversos ministros não estarão nesta semana em Brasília, como Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. 
 

A primeira semana de junho deve ser marcada pela votação, no Senado, do projeto que cria o Programa Mover e que possui o “jabuti” que taxou em 20% as compras internacionais de até US$ 50. O trecho do projeto acabou se tornando mais discutido que o próprio programa lançado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin para incentivar a descarbonização da frota brasileira e estimular a produção de novas tecnologias, seja para carros de passeio, ônibus e caminhões.

Temendo novas derrotas como as sofridas na semana passada no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a semana reunindo seus líderes na Câmara e Senado, para tentar afinar o discurso e buscar soluções na articulação política. Lula pretende retomar também diálogos constantes com as bancadas partidárias que, em tese, apoiam o governo e fizeram indicações de ministros e outros cargos na Esplanada. 

No Judiciário, o destaque da semana é a posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra substituirá Alexandre de Moraes no cargo e estará à frente do TSE nas eleições municipais de 2024. 

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula tem uma agenda cheia neste primeiro dia útil do mês de junho. Às 9hs, participou, no Palácio do Planalto, de uma reunião de coordenação política, que ele pretende transformar em permanente uma vez por semana. 

Lula, junto com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu os líderes do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Depois das sucessivas derrotas do governo no Congresso, a ordem no Palácio do Planalto é afinar o discurso e buscar uma maior articulação com os partidos aliados. 

Às 11h40, o presidente Lula terá uma reunião bilateral com o presidente da Croácia, Zoran Milanovic. Às 13h, será realizado, no Itamaraty, um almoço em homenagem a Milanovic e à primeira-dama da Croácia, Sanje Music Milanovic.

Na parte da tarde, Lula terá reuniões com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira. Outra reunião de Lula no Palácio do Planalto será com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. 

Na noite desta segunda, Lula encerra o dia participando da sessão solene para posse da nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. No evento, às 19hs, será empossado também o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. 

Na terça (4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará no Vaticano, onde terá uma audiência com o papa Francisco. Na pauta da reunião está a tributação dos super-ricos para financiar medidas de combate à pobreza e às desigualdades sociais. A luta contra a crise climática, com atenção para a tragédia do Rio Grande do Sul, e a crise da dívida dos países do sul global também devem ser abordados na audiência.

O vice-presidente Geraldo Alckmin está nesta semana na China, liderando comitiva brasileira de ministros e empresários. Junto com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Alckmin participará do VII Encontro da COSBAN (Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação), que será realizado nos dias 5 e 6 de junho.

Mais de 200 empresários estarão junto com Alckmin e Rui Costa para oficializar a entrada no Brasil na chamada “nova Rota da Seda”. O acordo tem o objetivo de formar uma rede de infraestrutura global, principalmente no setor de transportes, para distribuir a produção mundial. 

No calendário da divulgação de indicadores, o IBGE apresenta nesta terça a prévia do PIB do país no primeiro trimestre. As projeções das instituições financeiras mostram expectativa de crescimento do PIB de 0,5% a 1% em relação ao trimestre imediatamente anterior. 

Na quarta (5), o IBGE apresenta os resultados da Pesquisa Industrial Mensal do mês de abril. Em março, o IBGE apurou um crescimento de 0,9% na produção industrial brasileira.

PODER LEGISLATIVO

No Senado, o principal assunto da pauta no Plenário é o PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) e possui alguns jabutis, entre eles o da taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50. O relator do projeto é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e já há uma mobilização da oposição para retirar do texto o trecho que trata da taxação das compras online.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou neste fim de semana, em sua conta no perfil X, que irá “trabalhar para derrubar” a tributação de compras de até US$ 50. O senador chamou o item do projeto de “taxa de Lula”, e procurou rebater as informações de que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, teria orientado o PL a votar a favor da medida na Câmara. 

Um outro “jabuti” inserido no projeto do Programa Mover durante a tramitação do projeto na Câmara preocupa as lideranças do governo e pode levar a proposição a ser modificado. Se isso acontecer, o projeto teria que retornar para nova votação na Câmara. 

Trata-se do trecho do projeto que exige um percentual mínimo de conteúdo local nas atividades de extração de petróleo. O jabuti, inserido pelo deputado Áureo Ribeiro, contou com apoio do governo, mas diante da reação contrária do setor de óleo e gás, as lideranças do governo no Senado estudam o que fazer com esse item do projeto sem que a matéria tenha que voltar à Câmara. 

A Câmara dos Deputados fará sessões de terça (4) a quinta (6), mas a pauta ainda não foi divulgada. Podem ser votados projetos de ajuda ao Rio Grande do Sul e também o projeto de lei do governo que muda as taxas de atualização monetária e juros dos contratos (PL 6233/2023).

O grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária fará seis audiências públicas nesta semana, a começar já nesta segunda (3). Os deputados do grupo debaterão as normas gerais do IBS e da CBS sobre operações. 

Na terça (4), o grupo de trabalho debaterá o modelo operacional do IBS e do CBS, e depois a aplicação do IBS e do CBS sobre exportações e importações. Na quarta (5), as reuniões do grupo serão sobre cashback e tributação de alimentos, e também sobre regimes diferenciados.

Na quinta (6), o grupo de trabalho da reforma tributária se concentrará na discussão do regime de sociedades anônimas de futebol e outros regimes diferenciados.

Outro tema que será debatido nesta semana na Câmara é a dívida pública do Rio de Janeiro com a União. A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Mario Negromonte Jr (PP-BA), realizará audiência pública na terça (4) para debater o tema, com participação do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o secretário da Fazenda do Rio, Leonardo Lobo. 

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve debater e votar, nesta terça (4), a PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata da criminalização do tráfico e uso de drogas. A proposta foi aprovada pelo Senado em abril deste ano, e na Câmara, o relator é o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

A proposta inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”. A PEC também estabelece que o juiz deverá definir, de acordo com provas, se a pessoa flagrada com substâncias ilícitas será considerada traficante ou usuária.

PODER JUDICIÁRIO

Nesta segunda (3), a ministra Cármen Lúcia toma posse como a nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ela compõe o TSE desde 2008 e já assumiu a presidência uma vez, em 2012, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo na história do tribunal. 

Cármen Lúcia substituirá na presidência da Corte, pelos próximos dois anos, o ministro Alexandre de Moraes. O ministro Kássio Nunes Marques também toma posse nesta segunda na vaga deixada por Moraes, e será o vice-presidente do Tribunal. Nunes Marques substituirá Cármen Lúcia na presidência em 2026. 

Na quarta (5), o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre uso de banheiros públicos por pessoas trans. O julgamento parte do caso de uma mulher trans, impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Florianópolis, em 2008. Ela conseguiu uma indenização de R$ 15 mil por danos morais na primeira instância, mas a condenação foi revertida na segunda.

Também está na pauta de julgamento do STF uma ação que definirá se parentes ocupem, ao mesmo tempo, o comando do Poder Executivo e do Legislativo em municípios e estado. A ação proposta pelo PSB questiona, por exemplo, no âmbito municipal, se integrantes da mesma família podem chefiar a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. 

Na petição que deu origem ao processo, o PSB citou o exemplo de diversos municípios em que cônjuges ocuparam simultaneamente os cargos de prefeito e presidente da Câmara Municipal da mesma cidade, e também pai e filho. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.

No seu voto, a ministra rejeitou a tese proposta pelo PSB. Segundo a ministra, caso aceitasse o argumento dos advogados do partido, o Supremo atuaria de fato como legislador e infringindo a independência do Legislativo.

Na próxima sexta (7), o Conselho Nacional de Justiça deve decidir se vai punir quatro magistrados da Operação Lava Jato no Paraná. Gabriela Hardt, Danilo Pereira Júnior, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima foram afastados acusados de terem desobedecido decisões do Supremo Tribunal Federal e cometido irregularidades durante a operação.

No Plenário Virtual do STF, será iniciado na próxima sexta (7) julgamento de um recurso do ex-presidente Fernando Collor contra a decisão que o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão. A análise havia sido suspensa em fevereiro pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista.

Collor recorreu contra a sentença de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio dos chamados embargos de declaração, um instrumento que permite à defesa solicitar o esclarecimento de determinados pontos de uma decisão. Segundo a decisão, relatada pelo ministro Edson Fachin, há provas de que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia.
 

A semana em Brasília começa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebendo no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (11), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. A estatal está no olho do furacão desde a decisão tomada pela diretoria na última quinta (7), de não distribuir dividendos extraordinários aos acionistas, o que levou a uma perda de R$ 55 bilhões no valor de mercado da petroleira.

Lula também terá uma semana com viagens a estados, dentro da sua agenda de compromissos para impulsionar candidatos da sua aliança de partidos às eleições municipais de outubro. O presidente levará comitivas de ministros a Minas Gerais e ao Rio Grande do Sul. 

No Congresso, serão definidos os presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados que ainda faltam eleger os comandantes. Esta é a ação que falta para que os trabalhos da Câmara possam ser destravados neste início de ano. No Senado, a PEC das drogas é o assunto principal da semana, em uma tentativa dos parlamentares de se contrapor ao julgamento que vem sendo realizado pelo STF a respeito do tema.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a semana recebendo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto. Na tarde desta segunda-feira (11), Lula recebe no Palácio do Planalto o presidente da Petrobras, Jean Paul Prattes. 

Este será o primeiro encontro de Lula e Prattes após a companhia informar, na semana passada, que não iria distribuir dividendos extraordinários. A declaração levou a uma forte queda das ações da Petrobras na última sexta (8).

Nesta terça (12), o presidente Lula anuncia, em solenidade, a criação de 100 novos Institutos Federais até 2026. Os institutos serão distribuídos por diversos estados.

Na quarta (13), o presidente Lula visitará Minas Gerais pela segunda vez desde o início do seu terceiro mandato. Acompanhado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), Lula participará da inauguração de um complexo de produção de fertilizantes às 11h, no município de Serra do Salitre, na região do Triângulo Mineiro.

O novo complexo vai adicionar cerca de 1 milhão de toneladas de fertilizantes de fosfato anualmente ao agronegócio do país. A produção vai representar 15% do total de fertilizantes usados.

Na sexta (15), Lula deve se locomover com uma comitiva de ministros para o Rio Grande do Sul. Lula deve ir à cidade de Lajeado para fazer um balanço das ações do governo federal aos moradores do Vale do Taquari atingidos pelas enchentes em 2023. 

Além disso, o presidente também deve cumprir agenda na capital do Estado. Em Porto Alegre, Lula deve ter um encontro no auditório da Fiergs. A intenção é realizar um almoço com empresários e o governador gaúcho Eduardo Leite.

Nesta segunda (11), o presidente Lula está sendo representado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, na abertura da 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher. O evento acontece em Nova York, e a ministra representará o governo brasileiro também em reuniões bilaterais. A primeira-dama Janja faz parte da comitiva nesta reunião que é considerada uma das principais na diplomacia mundial sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres.

Ainda nesta segunda, em Brasília, o Ministério da Saúde reúne personalidades e autoridades que ajudaram a combater o negacionismo e as fake news durante a pandemia de covid-19. Vão participar do seminário sobre o Memorial da Pandemia, a ser instalado no Rio, a empresária Luiza Trajano, o médico Dráuzio Varella, o youtuber Felipe Neto e a historiadora Lilia Schwarcz, entre outros.

Na agenda dos indicadores da economia, o IBGE divulga na terça (12) o IPCA de fevereiro, que registra a inflação oficial brasileiras. Em janeiro, o índice ficou em 0,42%, registrando altas de preços em sete dos nove grupos pesquisados, sobretudo em alimentação e bebidas.

Já na quarta (13) o Ministério do Trabalho divulga as estatísticas sobre vagas com carteira assinada criadas em janeiro segundo o Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Em dezembro, foram fechados cerca de 430 mil postos de trabalho, e o saldo em 2023 foi de 1,48 milhão de vagas.

Na sexta será apresentada pelo IBGE a sua pesquisa mensal sobre o comportamento do setor de serviços em janeiro. Em dezembro, a variação positiva foi de 0,3% em relação a novembro.

PODER LEGISLATIVO

A Câmara dos Deputados terá nesta terça (12) a eleição dos presidentes das comissões permanentes que faltaram ser definidas na semana passada. Já estão definidas reuniões das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Ciência, Tecnologia e Inovação; Minas e Energia; Defesa dos Direitos da Mulher; Turismo; Comunicação; Amazônia e Povos Originários e Tradicionais; e Administração e Serviço Público.

Já as comissões que tiveram seus presidentes eleitos na semana passada iniciarão nos próximos dias suas atividades no ano de 2024. É o caso da Comissão de Constituição e Justiça, agora presidida por Caroline de Toni (PL-SC). Na pauta, projeto de lei para aumentar a pena mínima para o tráfico de drogas e para crimes hediondos e contra a vida para 25 anos para reincidentes. 

No Plenário, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve reunir os líderes para definir os projetos prioritários a serem votados nesta semana. Na semana passada, o esforço de Lira junto aos líderes foi para fechar o quadro de indicações para as presidências de comissões permanentes. 

Já no Senado, um dos pontos altos da semana deve ser o início da discussão, na Comissão de Constituição e Justiça, na próxima quarta (13), da PEC que torna crime a posse e o porte de drogas. A proposta tem como autor o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e representa uma reação do Senado ao julgamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da posse de drogas.

A CCJ também deve analisar um projeto para a instituição de cotas para pessoas negras em concursos públicos federais. A reserva de vagas será de 20%. Caso o projeto seja aprovado, vai direto para a Câmara, salvo recurso de senadores para análise no plenário do Senado.

No Plenário, o presidente Rodrigo Pacheco marcou para terça (12) a votação da PEC 72/2023, do senador Cleitinho (PL-MG), que altera a Constituição Federal para conceder imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. Também deve ser votado o PLS 756/2015, da Comissão de Direitos Humanos, que estabelece diretrizes sobre educação integral e a sua implementação na educação básica. 

Na sessão de quarta (13) está prevista a votação do PL 2796/2021, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. Também está na pauta projeto do deputado Osmar Terra (MDB-RS) que cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem também terá atividades nesta semana, com depoimentos sobre o desastre ocorrido em Maceió. Na terça (12), o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira, será ouvido, além de técnicos da área de fiscalização de mineração. No dia seguinte também serão ouvidos oficiais de fiscalização do meio ambiente de Maceió.

No mesmo tema da mineração, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar na terça (12) um projeto de lei para combater a venda de ouro extraído de forma ilegal, como em garimpos. Caso seja aprovado pela CAE, o texto segue direto para a Câmara, salvo no caso de recurso de senadores.

Já a Comissão de Segurança Pública analisa projeto que impede que medidas cautelares para pessoas com foro privilegiado sejam definidas sem um pedido do Ministério Público e sem antes ser analisado por colegiados nos tribunais superiores. 

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta de julgamentos da próxima quarta (13) uma ação que busca julgar a constitucionalidade da concessão de licença-maternidade para mães não gestantes que estejam em união estável homoafetiva. O julgamento se iniciou na última quinta (7), com a leitura do relatório do caso e apresentação de argumentos pelas partes envolvidas e entidades e instituições admitidas no processo.

Na quarta, o STF retoma o julgamento com a votação dos ministros. O primeiro a votar será o relator do caso, ministro Luiz Fux. Os ministros vão decidir se é possível a mãe não gestante usufruir do período de licença-maternidade (quatro meses de licença do trabalho), caso a mãe gestante tenha engravidado pela chamada inseminação artificial heteróloga – quando o óvulo fecundado é da parceira não gestante.

Também estão pautados para esta semana julgamentos da chamada pauta verde, que abordam supostas falhas da União em relação à execução de plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia. Além disso, serão analisados processos que cobram um plano governamental para o combate ao desmatamento e prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal.

Outro item que pode ser julgado pelos ministros durante a semana é o julgamento que discute se as provas colhidas pela polícia durante uma abordagem que havia sido motivada pela cor da pessoa poderiam ser invalidadas – o chamado “perfilamento racial”.
 

A semana promete muita movimentação em Brasília, com protestos de empresários e prefeitos contra a medida provisória 1202/23, mantida pelo Palácio do Planalto para acabar com a desoneração da folha de pagamento dos municípios e extinguir o Programa Emergencial de Retomado do Setor de Eventos (Perse). Este tema vem gerando fortes críticas de parlamentares ao governo desde o final do ano passado, quando foi editada a medida.

Para tentar melhorar a relação entre Executivo e Legislativo e aparar as arestas das tensões que se estabeleceram neste começo de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoverá um encontro com líderes partidários do Senado. O governo pretende ouvir as queixas e pode até vir a decidir retirar a MP 1202, com o envio de projetos de lei separados para tratar dos municípios e do Perse.

No STF, será retomado o polêmico julgamento da descriminalização das drogas, que já se prolonga há quase uma década. O placar está em 5 x 1 e basta apenas um voto para que seja definido o entendimento pela descriminalização de maconha para uso próprio. Continuaria a ser crime o porte para consumo pessoal das demais drogas.

Confira abaixo um resumo da agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

De volta a Brasília depois da viagem que fez à Guiana e São Vicente e Granadinas, o presidente Lula começa a semana assinando o projeto de lei de regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte de pessoas, como Uber e 99. O texto deve propor remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos e foi negociado nos últimos dez meses com trabalhadores e empregadores.

Já na terça (5), Lula vai promover um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e as lideranças partidárias da Casa. A pauta do encontro não foi divulgada. Entretanto, é sabido que o objetivo da reunião é buscar estreitar a relação do Palácio do Planalto com as bancadas no Senado, em um momento de fortes críticas de parlamentares ao governo por conta, principalmente, pela insistência do governo em tentar reverter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para milhares de municípios. 

Na tentativa de melhorar a interlocução com parlamentares e partidos e facilitar o caminho para aprovação dos projetos prioritários para o governo, o presidente Lula já realizou reunião com deputados e líderes na Câmara. Com o encontro nesta semana reunindo desta vez os senadores, a intenção do governo é estabelecer um diálogo permanente entre Executivo e Legislativo. 

Na quarta (6), Lula deve receber no Palácio do Planalto o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, e o encontro deve ter como tema central o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. No mês de dezembro do ano passado, o presidente Lula declarou que tinha um “sonho” de que o acordo fosse fechado durante o seu mandato, e disse contar com a ajuda de Pedro Sánchez para viabilizar a sua concretização.

Na agenda da divulgação de resultados econômicos, na próxima quarta (6), o IBGE divulga os números da produção industrial de janeiro. Em dezembro, foi registrado crescimento de 1,1% em relação a novembro. Em 12 meses, o crescimento acumulado do setor é pequeno, de 0,2%.

Também na quarta, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento apresenta os números da balança comercial brasileira de janeiro. No ano de 2023, o Brasil teve um superávit recorde na balança comercial, de US$ 98 bilhões. 

Na quinta (7) o Banco Central divulga os números da dívida pública referentes a janeiro, indicador econômico que subiu em 2023, chegando a 74,3% do PIB. Entram na composição dos resultados o déficit primário do setor público e a cobrança de juros.

Já na sexta (8), quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, o IBGE divulgará a pesquisa “Estatísticas de gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil”.

PODER LEGISLATIVO

O Congresso Nacional terá uma semana movimentada, mas não tanto por conta da apreciação e votação de projetos no Plenário das duas casas. A principal movimentação nesta semana no Legislativo será nos corredores, com manifestações e atos de protesto contra a decisão do governo federal de manter a medida provisória que acaba com a desoneração da folha de pagamento de milhares de municípios e extingue o Programa Emergencial de Retomado do Setor de Eventos (Perse). 

Em relação ao Perse, nesta terça (5), centenas de empresários pretendem ir a Brasília para um ato que buscará convencer os parlamentares pela continuidade do programa. Os empresários dos setores de eventos, turismo e entretenimento vão apresentar estudos e dados com argumentos pela continuidade do Perse. 

Na quarta (6), será a vez de manifestações em defesa da manutenção da desoneração da folha de mais de quatro mil municípios, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Reeleito no último sábado (2) para um novo mandato à frente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski convocou uma mobilização de prefeitos e gestores em Brasília, para exigirem a manutenção do benefício. 

A preocupação da entidade é que, caso não haja uma articulação junto ao Congresso Nacional para a derrubada da medida provisória 1202/23, a folha de pagamento dos municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril. Para a CNM, a medida representa um cenário de total desrespeito aos municípios e descrédito às decisões do Congresso.

Na Câmara dos Deputados, ainda não há definição de qual será a pauta de votações em Plenário. Os trabalhos do ano de 2024 ainda não deslancharam por conta da falta de acordo e definição da distribuição, entre os partidos, das presidências das comissões permanentes da Casa. 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende destravar nesta semana o comando das comissões, para poder empreender maior ritmo das votações em Plenário. O principal obstáculo para a definição das comissões é a briga em torno do comando da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão Mista de Orçamento e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.   

A CCJ, considerada a mais poderosa das comissões, está prometida ao PL, que indicou a deputada Caroline de Toni (PL-PR). Entretanto, o perfil de atuação da deputada desagrada ao PT e outros partidos da base aliada, que não aceitam a indicação e tentam trabalhar em torno de outro nome. O União Brasil inclusive já entrou na disputa para presidir o colegiado. Enquanto não há consenso, os colegiados seguem paralisados. 

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco divulgou a agenda de votações da semana em Plenário, com uma pauta sem projetos polêmicos. Devem ser votados o PLP 137/2019, que determina a concessão de cédula de crédito a microempresas que não tenham recebido pagamento, no prazo de 30 dias, pelos bens ou serviços executados no âmbito do Estado; o requerimento 3/2024, que pede urgência para o PL 3027/2022, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar; e o PL 2812/2023, que altera o Código de Processo Civil para conceder ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.

Na terça (5) e na quarta (6), a CPI da Braskem, que investiga o impacto das explorações da petroquímica em Alagoas, realizará audiências públicas para ouvir pesquisadores das áreas de ecologia e geologia e o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa.

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal abre a semana nesta segunda (4) com o julgamento, em plenário virtual, até a próxima sexta (8), se o Estado deve indenizar a vítima de bala perdida mesmo sem a identificação da origem do disparo.

Já no Plenário físico, na próxima quarta (6) será retomado julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha. Falta apenas um voto para o STF formar maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O placar por enquanto está em 5 a 1, e Cristiano Zanin foi o voto divergente.

O ministro Flávio Dino não vota neste tema porque sua antecessora no tribunal, Rosa Weber, já havia se pronunciado. Há divergências sobre o limite (a quantidade de gramas) do que é considerado porte de maconha para consumo próprio. Ainda faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Também está na pauta de quarta o julgamento do processo que discute a anulação de provas obtidas por meio de “perfilamento racial”, ou abordagem racista, motivada pela cor da pele dos suspeitos de crime.

Na quinta (7), o STF discute uma ação contra a Lei do Planejamento Familiar, cujas novas regras, aprovadas em 2023, liberam a esterilização por laqueadura e vasectomia sem a necessidade de aval do cônjuge, entre outras mudanças.
 

A solenidade de abertura do ano de 2024 no Supremo Tribunal Federal foi marcada, nesta quinta-feira (1º), pelo ato simbólico de retirada das grades que cercava o prédio da Corte na Praça dos Três Poderes. Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram do lado de fora do Supremo e ajudaram a remover os gradis montados após os atos golpistas antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 

O ato simbólico dos presidentes dos três poderes teve como objetivo mostrar que não há mais temor por novos ataques golpistas ou de vândalos. Dos três poderes, apenas o Supremo Tribunal Federal ainda não tinha retirado a grades que cercavam o prédio.

Para o presidente do STF, o gesto deixou claro que o Brasil retomou a normalidade democrática e que não há mais espaço para violência na Praça dos Três Poderes.

“Eu acho que a retirada da grade é um gesto simbólico de normalidade democrática e de confiança na volta da civilidade das pessoas. A vida democrática tem espaço para todas as visões, inclusive para os protestos, mas não para a violência”, disse Barroso. 

No seu discurso de abertura dos trabalhos do STF em 2024, o ministro Luís Roberto Barroso também citou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, e disse se sentir satisfeito por não precisar se preocupar em defender a democracia. 

“Felizmente não preciso gastar muito tempo nem energia falando de democracia. Isso porque as instituições funcionam na mais plena normalidade, com convivência harmoniosa e pacífica de todos”, completou o ministro. 

Em sua fala, Barroso disse que a convivência entre os poderes tem sido harmônica, civilizada e respeitosa, mesmo que haja discordâncias.

“A independência e harmonia não significa concordância sempre, nem que o Judiciário atenda necessariamente todas as demandas de qualquer um dos poderes. Mas nós nos tratamos com respeito, consideração e educação. De modo que é uma bênção fazermos essa abertura sem termos nenhuma preocupação que não seja as preocupações normais de um país: crescimento, educação, proteção ambiental e todos os outros valores que estão na Constituição”, disse o ministro.

A inteligência artificial também teve vez no discurso do ministro Barroso na solenidade desta quinta. O ministro disse que, em novembro do ano passado, o STF abriu edital de chamamento público para conhecer protótipos de soluções de inteligência artificial que permitam resumir processos judiciais, preservando suas informações principais. Ao todo, mais de 30 empresas, universidades e startups apresentaram propostas.

Segundo o presidente do STF, um dos projetos em desenvolvimento é um programa capaz de resumir processos que chegam aos tribunais superiores, sob supervisão judicial. O programa apresenta um resumo com o fato relevante, as decisões de primeiro e segundo graus e as razões de recurso.

“Isso abreviará imensamente o tempo que cada juiz tem que gastar no estudo do processo”, disse o ministro.

O presidente Lula também discursou durante a cerimônia de abertura dos trabalhos de 2024 no STF, e citou a tensão institucional na época de seu antecessor, Jair Bolsonaro, e também os ataques que os três poderes sofreram no dia 8 de janeiro. "Vocês sentiram na pele o peso do ódio que se abateu sobre o Brasil nesses últimos anos. Sofreram perseguições, ofensas, campanhas de difamação e até mesmo ameaças de morte, inclusive contra seus familiares", disse Lula aos ministros do STF.

Lula relembrou que, diante dos ataques do presidente da República anterior contra os ministros da Suprema Corte, as principais instituições e grupos políticos democráticos permaneceram ao lado do judiciário.

"Juntos, enfrentamos uma ameaça que conhecíamos apenas das páginas mais trágicas da história da humanidade: o fascismo", afirmou.

O presidente ainda relembrou a frase proferida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante a disputa eleitoral de 2018, quando declarou que "se quiser fechar o STF, (…) manda um soldado e um cabo".

"Não fecharam nem o Supremo, nem o Congresso, nem a Presidência da República. Pelo contrário. As instituições e a própria democracia saíram fortalecidas da tentativa de golpe”, pontuou Lula.

Sobre os atos de 8 de janeiro, o presidente Lula elogiou a pronta resposta do Judiciário na punição aos mentores, financiadores e executores do vandalismo em Brasília.

"O STF segue cumprindo seu dever, punindo os executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades envolvidas no atentado contra o regime democrático. Os que atacam o Judiciário se julgam acima de tudo e de todos. Tentam a todo custo deslegitimar e constranger os responsáveis pelo cumprimento da lei, com o claro objetivo de escaparem impunes", afirmou Lula. 

O presidente Lula disse ainda em seu pronunciamento no STF que o encontro entre os representantes dos três poderes, ao seu ver, representa "a restauração da harmonia entre as instituições e do respeito à democracia". Ele acrescentou que "quem ama e defende a democracia não pode perder de vista a importância da independência do Judiciário", e que o regime precisa ser defendido "dos extremistas que tentam fazer dela um atalho para chegar ao poder, corroê-la por dentro, e sobre suas ruínas erguer as bases de um regime autoritário".
 

A semana que começa em Brasília tem alguns chefes de poderes indo para a COP28 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e outros voltando de lá. É o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está nesta segunda-feira (4) na Alemanha, última escala de sua primeira viagem internacional depois da cirurgia no quadril, e que passou por Arábia Saudita, Qatar e Emirados.

No Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retorna de Dubai junto com Lula, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viaja para lá acompanhado de numerosa comitiva. Lira busca protagonismo na atração por investimentos estrangeiros para o Brasil a partir de projetos sustentáveis na geração de energia.

Outro que também vai para a COP28 é o presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso. O ministro embarca na próxima quinta (7) para Dubai a fim de participar do painel “Mudanças Climáticas e Juízes”, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.  

Apesar das idas e vindas de presidentes dos três poderes, a semana não deixará de ser movimentada, com a realização da Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro, e a promessa de votação dos vetos presidenciais no Congresso, entre eles o do marco temporal indígena. 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começou a semana sendo foi recebido nesta manhã pelo presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, no Palácio Bellevue, em Berlim. Participaram do encontro os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, do Meio Ambiente, Marina Silva, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira. No encontro foram discutidos avanços na economia, investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), proteção ambiental e presidência do Brasil no G20. 

Lula seguirá na Alemanha até esta terça (5), quando participará de reuniões com o premiê alemão, Olaf Scholz. Na ocasião, serão assinados cerca de 20 acordos bilaterais, a maior parte sobre meio ambiente e desigualdade social. Na quarta (6), Lula retorna para o Brasil.

Ao chegar ao Brasil, o presidente participará, no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7, da 63ª Cúpula de Líderes do Mercosul. Na ocasião, o Brasil encerrará o seu período como presidente temporário do bloco. 

A maior expectativa para esse encontro era o anúncio da celebração de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, negociado há mais de 20 anos. Neste domingo (3), entretanto, o próprio Lula admitiu que as negociações podem fracassar. 

A declaração de Lula ocorreu ao fim da participação dele na COP 28, a Conferência da ONU sobre o Clima, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Lula se referiu ao provável fracasso após o presidente da França, Emmanuel Macron, ter se manifestado contra o acordo entre os blocos, por considerá-lo mal costurado e antiquado.

Também contribui para a expectativa frustrada sobre a assinatura do acordo o cancelamento da presença, na Cúpula do Rio de Janeiro, do comissário de Comércio da União Europeia, Valdis Dombrovskis. O comissário viria ao Rio de Janeiro para reuniões em que seria discutido o acordo entre o bloco europeu e o Mercosul. 

Em relação à divulgação de indicadores econômicos na semana, nesta terça (5) o IBGE apresenta os números do PIB brasileiro no terceiro trimestre deste ano. Segundo o Monitor do PIB da Fundação Getúlio Vargas, houve estagnação em relação ao segundo trimestre e crescimento de 1,8% do PIB sobre o terceiro trimestre de 2022. O mercado espera queda de 0,1% a 0,8%.

Também na terça, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Inep, Manuel Palácios, divulgam os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) referente a 2022. Realizado a cada três anos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Pisa avalia conhecimentos de adolescentes em matemática, leitura e ciências.

Já na quarta (6), o Banco Central divulga os dados sobre a dívida pública brasileira em outubro. Em setembro, a Dívida Bruta do Governo Geral havia alcançado 74,4% do PIB. Já a Dívida Líquida do Setor Público, menor porque leva em conta as reservas internacionais do país, estava em 60% do PIB em setembro.

PODER LEGISLATIVO

A Câmara dos Deputados deve ter dias esvaziados por causa da participação de deputados e senadores na COP28, em Dubai, e nenhuma votação importante deve prosperar nesta semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), embarca nesta terça (5) para a COP junto com uma numerosa comitiva de deputados, e só retorna no dia 10. Antes da viagem, entretanto, deve ter reunião com líderes para debater o texto da reforma tributária. 

Durante a semana, ao menos cinco ministros devem ir à Câmara para participarem de audiências públicas em diferentes comissões. São eles: 

Jader Filho, ministro das Cidades, na Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, na terça (5); Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, na terça (5); Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e Segurança Pública da Câmara, na terça, e na Comissão de Fiscalização da Câmara, na quarta (6); Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, e Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, nas comissões de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; e Trabalho da Câmara, na sexta (8).

Na quarta (6), a comissão mista da MP 1.185 de 2023, das subvenções, se reúne para a apresentação do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A MP das subvenções altera a regra na tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados, e faz parte da pauta econômica de interesse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Também na quarta, o Congresso deve instalar a comissão mista da MP 1.187 de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta é ocupada por Márcio França e foi criada durante a última reforma ministerial. 

No Senado, Rodrigo Pacheco estará na quarta (6) de volta da viagem que fez ao exterior com a comitiva do presidente Lula, e deve presidir sessão no Plenário para a qual está programada a votação do projeto das apostas esportivas. Por conta da ausência de senadores que estarão na COP28, Pacheco convocou sessão semipresencial, na qual os parlamentares podem votar pelo aplicativo, e não precisam estar em Brasília.

Na terça (5), a comissão parlamentar de inquérito que investiga a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) se reúne para a apresentação do relatório final do senador Marcio Bittar (União-AC). Após a leitura, a comissão pode conceder vista por até cinco dias antes da votação do documento. A CPI tem até o dia 19 de dezembro para concluir as suas atividades.

Depois da derrota sofrida pelo governo Lula, com a rejeição do indicado Roque para a Defensoria Pública da União (DPU), o Senado analisa um novo nome do Palácio do Planalto para o órgão. Lula indicou Leonardo Cardoso de Magalhães, que será sabatinado na próxima quarta (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na mesma sessão do colegiado, os relatórios do senador Weverton (PDT-MA) sobre a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, e do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), sobre a de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), devem ser lidos. Pelo regimento do Senado, depois da apresentação do relatório, o pedido de vista é automática por ao menos uma semana. As sabatinas serão realizadas em 13 de dezembro.

Antes disso, na terça (5), os indicados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem ser sabatinados e votados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovados, passarão por votação no Plenário, provavelmente na próxima semana. 

Para a quinta (7), está mantida a sessão do Congresso Nacional na qual serão apreciados diversos vetos presidenciais. Estão na pauta da sessão vetos como o do marco temporal de terras indígenas, o das regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e do projeto do novo arcabouço fiscal. 

O veto do presidente Lula ao projeto da desoneração da folha de pagamento ainda não tranca a pauta e o governo negocia se entrará em votação na sessão de quinta. A expectativa dos congressistas é de que há maioria para derrubar a decisão de Lula sobre a desoneração de 17 setores da economia e também milhares de prefeituras.

Já a derrubada dos vetos ao projeto do marco temporal é defendida pela bancada de oposição e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A expectativa é que o grupo conseguirá derrubar os vetos. Em nota neste final de semana, a FPA criticou o presidente Lula por ter comparado o Congresso a uma “raposa cuidando do galinheiro”, em referência ao marco temporal. 

PODER JUDICIÁRIO

O STF retoma na próxima quarta (6) o julgamento sobre restrições a nomeações para direção de estatais. A ação questiona o período de quarentena para dirigentes políticos ou pessoas que atuaram em campanhas eleitorais. Antes de se aposentar, o então ministro Ricardo Lewandowski considerou as restrições inconstitucionais, em parecer favorável ao governo Lula.

Na sessão plenária de quinta (7), os ministros do STF discutem se é necessária justificativa para a demissão de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista admitidos por meio de concurso público.

Está previsto para a próxima quinta (7) o depoimento do senador Sergio Moro (União-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em ação de investigação eleitoral que pode levar à sua cassação. Moro é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha do ano passado. A ação é movida pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). 

A agenda econômica é o principal assunto tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado nesta semana. E a atenção aos projetos em análise no Congresso que impactam nas contas da União em 2024 também mobiliza o Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como fez com lideranças da Câmara, nesta semana reunirá os líderes do Senado para acertar a articulação política e garantir a aprovação das matérias que interessam ao governo.

A reforma tributária, em votação no Senado, e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento da União de 2024 estão entre as prioridades máximas do governo nestas semanas que restam para o início do recesso legislativo. A equipe econômica conta com a boa vontade dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para acelerar a votação principalmente da reforma tributária, considerada fundamental para a garantia da meta fiscal zero para o ano que vem.

No Judiciário, o TSE inicia mais um julgamento sobre irregularidades cometidas na campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. No mesmo dia desse julgamento, entretanto, está prevista a saída do ministro Benedito Gonçalves do TSE. Gonçalves é o relator de diversas ações contra Jair Bolsonaro, e será substituído na corregedoria eleitoral pelo ministro Raul Araújo. 

Confira abaixo um resumo da agenda da semana nos três poderes em Brasília: 

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a semana na manhã desta segunda-feira (6) em reuniões com ministros, como o da Educação, Camilo Santana, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, além de um encontro com o CEO Global da Nissan Motors, Makoto Uchida. Lula ainda terá encontros com o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana (PT), e com a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Lula deve passar a semana em Brasília, e terá um encontro na próxima quarta (8) com os integrantes do Conselho Político da Coalizão, formado pela base do governo no Congresso. Na semana passada o presidente se reuniu com os deputados do Conselho, e na quarta ele deve ter encontro com os líderes partidários do Senado. 

Na área internacional, o governo Lula segue em articulações para garantir a retirada de 34 brasileiros que se encontram no território da Faixa de Gaza. Na semana passada, o chanceler Mauro Vieira garantiu que os brasileiros seriam autorizados a cruzar a fronteira entre Gaza e o Egito na próxima quarta. No entanto, a fronteira foi fechada neste fim de semana, e as saídas de pessoas via Egito foram suspensas, o que pode vir a atrasar ainda mais o resgate dos brasileiros. 

Nesta segunda, está sendo iniciada a operação garantida pela GLO (Garantia da Lei e da Ordem) assinada por Lula que busca fortalecer o combate aos crimes de tráfico de drogas e de armas, entre outros delitos, em portos e aeroportos estratégicos do país. Cerca de 3,7 mil militares da Aeronáutica, Exército e Marinha atuarão em ações preventivas e repressivas nos portos do Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ), e também no porto de Santos (SP), além de atuarem nos aeroportos internacionais do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP).

Em relação aos mercados, a expectativa é pelo anúncio, nesta terça (7), da ata do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central sobre a reunião que reduziu os juros da taxa Selic para 12,25% ao ano. O ciclo de baixa nos juros teve início em agosto, e o mercado ainda prevê uma nova redução na última reunião do Copom em 2023, em dezembro, quando seria realizado novo corte de 0,5%. A partir de 2024, o mercado projeta o fim do ciclo de cortes na Selic pelo Banco Central. 

Também nesta terça (7), o Banco Central promete apresentar um estudo sobre o impacto do limite de 12 parcelas para pagamento sem juros no cartão de crédito. O setor bancário discute alternativas ao projeto sancionado pelo presidente Lula em 3 de outubro, que limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida ao ano. 

Em relação à divulgação de indicadores, na próxima sexta (10), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apresentará o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) de outubro. O índice marca a inflação oficial do País. No mesmo dia o IBGE divulgará o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). 

PODER LEGISLATIVO

A Câmara pode votar nesta semana o projeto que prorroga por mais cinco anos (até 2028) os atuais incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Os incentivos acabariam em 31 dezembro deste ano. A equipe econômica do governo é contra a inclusão da Sudeco na prorrogação, mudança que foi acrescentada no Senado. 

A área da Sudam inclui toda a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão). A Sudene abarca toda a região Nordeste, além de 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo. A Sudeco inclui Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Em relação às comissões da Câmara, está agendada para a próxima quarta (8) uma audiência pública da Comissão da Previdência, Assistência Social e Família para debater o projeto que pretende proibir o registro de união poliafetiva. A audiência contará com a presença do pastor Silas Malafaia, além do professor Marcos Alves da Silva e do juiz de direito Pablo Stolze Gagliano. 

No Senado, o principal assunto da semana é a votação, na Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça (7), do relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o projeto da reforma tributária. De acordo com o relator, os senadores apresentaram 700 emendas ao texto aprovado na Câmara, e dessas, cerca de 250 foram acolhidas no parecer.  

Se for aprovada na CCJ, a proposta de reforma tributária seguirá para o Plenário, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já reservou a sessão de quarta (8) para votar o projeto. Pacheco, que esteve com o presidente Lula na semana passada, pretende acelerar a votação da reforma para que a Câmara tenha tempo de votar o projeto ainda neste ano de 2023. 

A ideia do presidente do Senado é votar o texto no plenário na quarta e na quinta (9). Normalmente, PECs precisam ser discutidas em cinco sessões para serem votadas em 1º turno e depois em mais três sessões para a votação no 2º turno. No entanto, os senadores podem aprovar a chamada quebra de interstício, o que levaria a proposta a ser votada sem intervalos. Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 votos.

Também está prevista a votação no plenário do Senado da PEC que limita decisões monocráticas do STF, entre outras mudanças no formato de atuação dos ministros. A proposta é relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), e as mudanças têm apoio da oposição ao governo Lula e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Ao contrário da PEC da reforma tributária, entretanto, Pacheco não pretende acelerar a tramitação dessa proposta chamada nos bastidores de “pauta anti-STF”. Caso seja aprovada em primeiro turno no Plenário, o presidente do Senado deve pautar para a próxima semana o segundo turno de discussões da matéria (três sessões) antes da votação final.

Na Comissão Mista de Orçamento, está prevista a votação, nesta terça (7), do relatório preliminar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. O texto do relator Danilo Forte (União Brasil-CE), se aprovado na CMO, precisaria ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

PODER JUDICIÁRIO

No Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, termina nesta terça (7) o julgamento virtual de mais seis réus acusados de crimes cometidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. 

Já no plenário presencial, o STF retoma na quarta (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial para a correção das contas do FGTS. Também está na pauta dos ministros o julgamento que discute a exigência de separação judicial prévia para a configuração de divórcio. O placar está em 2 a 2.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também pautou para esta semana a fixação de uma tese sobre a possibilidade de derrubada de decisão judicial definitiva dada nos Juizados Especiais Federais que tenha se baseado em norma posteriormente declarada inconstitucional pela Corte.

Outro caso de impacto econômico pautado é o da chamada “quebra da coisa julgada” em processos tributários. Serão analisados recursos contra a determinação do STF que considerou que uma decisão definitiva (que não cabe mais recurso), chamada de “coisa julgada”, sobre impostos pagos perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será retomado, na noite de terça (7), o julgamento que pode levar à perda de mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes, do PSB de São Paulo. O deputado é acusado de ter se desfiliado do Solidariedade sem justa causa e fora de prazo.

Para a sessão de quinta (9), está previsto o início de mais um julgamento sobre a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022. Desta vez, os ministros do TSE analisarão a suposta divulgação de conteúdos falsos pelo então candidato à reeleição. O TSE já condenou o ex-presidente à inelegibilidade em outros dois julgamentos realizados neste ano.
 

Um sargento da Polícia Militar do Distrito Federal afirmou em depoimento à Polícia Civil que golpistas que invadiram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro roubaram, antes da invasão, munição e chaves de motos da PM.

Segundo o sargento Vandré Silva Coêlho, o roubo ocorreu quando ele decidiu prender dois manifestantes que portavam tacos de madeira, sacos com bolas de gude, estilingues e balaclavas a caminho da Praça dos Três Poderes. Naquele momento, outros bolsonaristas aproveitaram para roubar o carregador de sua arma, com 18 projéteis, e as chaves de duas motos da PMDF. As informações são do porta Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A prisão, segundo o sargento, aconteceu antes de a sede da Presidência da República ser invadida, mas após a polícia receber o alerta de que os bolsonaristas caminhavam para o Palácio do Planalto e de que havia o risco de invasão.

Os dois presos alegaram que as armas eram para “se defender de petistas”.

Depoimentos que presos no dia 8 de Janeiro deram à Polícia Civil do Distrito Federal confirmam as motivações golpistas do acampamento que se formou em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, de onde partiu o ato que resultou na invasão e na depredação dos prédios dos Três Poderes.

Um dos relatos mais explícitos ao qual a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias teve acesso, foi o da pensionista Ana Elza Pereira da Silva, uma das pessoas presas em flagrante no Palácio do Planalto. Ela afirmou aos policiais que “foi enganada” ao se juntar à manifestação. Segundo ela, uma liderança do acampamento teria dito que aquela seria só uma passeata, e que o golpe em si aconteceria na segunda-feira, 9 de janeiro.

“(…) Uma das responsáveis no QG por falar ao microfone disse que seria apenas uma passeata no dia de hoje [8/1], pois amanhã haveria, com a chegada de pessoas do agronegócio e dos caminhoneiros, a invasão e tomada dos Três Poderes”, disse a pensionista, identificando a mulher ao microfone como “Ana Priscila”.

A menção é uma provável referência a Ana Priscila Azevedo, apontada como uma das líderes do acampamento, e que só foi presa dois dias após a invasão.

Em outros depoimentos também obtidos pela coluna, golpistas assumem ter invadido o Palácio do Planalto para derrubar o governo Lula. Uma delas, a desempregada Vildete Ferreira da Silva, declarou que deixou o “quartel de São Paulo” de ônibus, rumo a Brasília, com o objetivo de depor o governo federal. O ônibus que a trouxe teria sido oferecido sem custos.

A professora Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos disse que deixou São Paulo também em um ônibus gratuito, no dia 7 de janeiro, instalando-se no acampamento em frente ao QG. Ela contou que foi à Praça dos Três Poderes com o “objetivo de ocupar os prédios, sentar e esperar até vir uma intervenção militar para não deixar o Lula governar”.

Esta justificativa é repetida várias vezes pelos presos. A professora Gisele do Rocio Bejes admitiu que invadiu prédios públicos porque “teria ouvido uma orientação no movimento para todos entrarem, sentarem e ocuparem os espaços”. Ela disse que a orientação foi passada “de um para o outro”.

Já a vendedora Ines Izabel Pereira não soube nem identificar o Palácio do Planalto no depoimento, mas declarou que estava no prédio “para fazer volume na multidão”. A golpista, que também fez o percurso de São a Brasília em um ônibus gratuito, disse que, se “tivesse muita gente [dentro do prédio], teria o apoio do Exército para evitar a instalação do comunismo no Brasil”.

Dos nove militares que atuavam no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e foram flagrados por imagens das câmeras de segurança durante as invasões de 8 de janeiro, sete acompanharam o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), durante as agendas de campanha eleitoral e compromissos com chefes de estado. A presença dos militares em eventos com Bolsonaro variou entre motociatas, visita à Rússia e um encontro com a Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2022.

O capitão do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira, na época membro do GSI, foi um dos flagrados cumprimentando e distribuindo garrafas d’água aos invasores no dia 8 de janeiro. No caso, Natale acompanhou Bolsonaro na viagem a Juiz de Fora para o lançamento da campanha eleitoral, em agosto do ano passado. O capitão também viajou à Rússia com o ex-presidente em fevereiro de 2022, poucos dias antes da invasão na Ucrânia.

Segundo o Estadão, o responsável pelo “alerta laranja” na véspera da invasão em Brasília, que acabou causando a redução da defesa no Palácio do Planalto, o general Carlos Feitosa Rodrigues também estava na comitiva que foi à Rússia.

Outro membro do GSI que foi flagrado na sede dos Três Poderes durante a invasão, o  coronel Wanderli Baptista da Silva Júnior estava entre os seguranças enviados a Nova York para acompanhar Bolsonaro na ONU, em setembro de 2022, quando o ex-presidente defendeu o enfrentamento adotado pelo seu governo durante a pandemia da Covid-19.

Alexandre Santos de Amorim, André Luiz Garcia Furtado, Alex Marcos Barbosa Santos e Laércio da Costa Júnior também serviram como seguranças em viagens de Bolsonaro. O coronel André Furtado acompanhou Bolsonaro em motociata em São José do Rio Preto em 24 de fevereiro do ano passado. O tenente Alex Marcos Barbosa seguiu Bolsonaro na viagem que ele fez a Recife em 6 de agosto de 2022, também com direito a motociata.

Metade das pessoas presas pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro recebeu auxílio emergencial, segundo apontou a Procuradoria-Geral da República (PGR). O benefício foi uma ferramenta criada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para conceder renda mínima a população de baixa renda. 

De acordo com O Globo, a PGR informou ainda que a maioria dos presos possui idade entre 36 e 55 anos e cerca de 60% são do sexo masculino.  Segundo a entidade, menos de um quinto dos presos não possui filiação partidária.