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A contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis é o principal item da recomendação conjunta encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) e pelo Ministério Público estadual (MP-BA) ao patrocinador do São João no Parque de Exposições em Salvador.

O documento foi expedido na última quinta-feira (13) e tem prazo de cinco dias úteis para ser respondido pelo Grupo Petrópolis. Segundo o MPT e o MP-, a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), órgão do governo do estado responsável pelo evento, não compareceu a audiências nem respondeu às solicitações de informações sobre as ações adotadas pela organização da festa para garantir o trabalho digno dos catadores.

A recomendação não obriga a cervejaria a adotar as medidas listadas, mas alerta que são as atitudes necessárias para prevenir a responsabilização civil, administrativa e penal. Além de contratar cooperativas, garantindo valores não inferiores ao do salário mínimo por hora trabalhada de cada cooperativado, a recomendação indica a necessidade de providenciar transporte do Parque de Exposições até o destino definido pela cooperativa dos resíduos gerados. 

O documento ainda lista como obrigações a garantia de água potável, instalações sanitárias, espaço físico seguro e adequado para a realização da coleta e armazenamento. Por fim, os dois ramos do Ministério Público cobram o fornecimento de equipamentos de proteção e itens de trabalho como sacos de ráfia, big bags, botas, luvas, protetores auriculares, camisas e calças.

Para a procuradora do MPT-BA, Adriana Campelo, “a responsabilidade para dar o destino correto aos resíduos produzidos com os grandes eventos é do organizador e cada vez mais o poder público na Bahia vem reconhecendo essa necessidade de estruturar a reciclagem, oferecendo suporte logístico e financeiro a cooperativas e associações de catadores de materiais”. Ela lembra que em muitos casos, os custos são assumidos por patrocinadores, mas que é fundamento que o poder público seja o articulador dessa política. 

A recomendação é assinada conjuntamente pela procuradora Adriana Campelo e pela promotora de Justiça do MP-BA, Cristina Seixas.

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) está acompanhando de perto pelo menos 31 municípios baianos que programaram grandes festas juninas com o objetivo de garantir que eles estruturem um sistema de coleta e reciclagem dos resíduos sólidos. O objetivo do órgão é estimular a contratação de cooperativas ou associações de catadores de recicláveis para dar destino correto a latas e garrafas plásticas e de vidro geradas em grande volume durante esse tipo de evento. Além de tudo, a atividade pode gerar renda para muitas pessoas.

“Temos conseguido bons resultados em eventos como o Carnaval de Salvador e a Micareta de Feira de Santana, com o poder público articulando a política pública de promoção do trabalho digno e da responsabilidade ambiental, e queremos cada vez mais replicar essa experiência em todos os grandes eventos da Bahia”, explicou  a procuradora Adriana Campelo, que atua na promoção do trabalho digno de catadores de recicláveis. Ela destaca que já foram encaminhadas 21 recomendações diretamente aos gestores municipais e agendadas audiências com prefeitos de quatro cidades. Outras três foram notificadas a apresentar informações sobre reciclagem nas festas programadas.

Também esta semana acaba o prazo dado pelo MPT-BA para que o governo estadual preste as informações solicitadas em relação à estrutura montada no Parque de Exposições de Salvador, onde acontecerão 14 dias de festas juninas promovidas pela Sufotur, superintendência estadual responsável pela organização do evento. Também nos municípios, o governo estadual poderá dispor de estrutura de apoio para cooperativas, embora o protagonismo seja do município, organizador dos eventos.

A atuação do MPT-BA tem o objetivo de implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), em especial, em relação à contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis para os serviços de logística reversa. Em muitos casos, os municípios negociam para que empresas patrocinadoras desses eventos arquem com os custos de logística e estruturas de apoio à atividade dos catadores.

Dentre as cidades que terão audiências sobre reciclagem nas festas juninas com procuradores do MPT-BA estão Ilhéus, Itabuna, Juazeiro e Santo Antônio de Jesus. As recomendações expedidas, onde o órgão delimita políticas públicas mínimas a serem implementadas pelas gestões municipais, já foram encaminhadas a diversos gestores, dentre os quais Salvador, Camaçari, Candeias, Guanambi e Jequié.

Dar mais dignidade e garantir os direitos à população de rua e aos catadores de materiais recicláveis são os objetivos das Secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), em parceria para fornecimento de carteiras de identidade. A ação transversal foi tema de reunião no Centro de Operações e Inteligência (COI), nesta segunda-feira (15).

Os secretários Marcelo Werner (SSP) e Fabya Reis (Seades), além da diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT), perita criminal Ana Cecília Bandeira, e integrantes das secretarias iniciaram as tratativas para implementar a ação.

"A integração norteia o trabalho das Forças Estaduais. Vamos atuar juntos na proteção dos grupos vulneráveis, através das nossas equipes do DPT", declarou o secretário Werner.

“Cuidado e garantia de direitos são grandes diretrizes da nossa atuação, principalmente através do Programa Corra pro Abraço, uma política que é materializada com muita construção coletiva e de forma intersetorial. Esta parceria é, sem dúvidas, um grande avanço nesta frente”, destacou a titular da Seades, Fabya Reis.

O Carnaval de Salvador ainda tem mais dois dias pela frente, mas já vem batendo recordes quando o assunto é sustentabilidade. De acordo com o presidente da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpub), Omar Gordilho, a folia deste ano ainda nem acabou e a coleta de materiais recicláveis já é 50% maior do que no Carnaval de 2023.

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A declaração foi dada ao Bahia Notícias, nesta segunda-feira (12), quinto dia de Carnaval. Segundo Omar, aproximadamente 1.400 catadores já foram cadastrados e atuam em 14 cooperativas de reciclagem espalhadas pela capital baiana.

“Nós já coletamos aproximadamente 50% a mais de material reciclado do que no Carnaval passado. Isso demonstra que as ações têm sido um sucesso. Todo esse alinhamento antecipado fez com que as cooperativas tivessem um trabalho e um foco muito maior no objetivo de retirar esses materiais do circuito, e tem sido um sucesso. A nossa expectativa é grande agora, hoje e amanhã ainda temos aqui nesses circuitos para que a gente possa atingir o nosso recorde de material reciclado em toda a história dos carnavais”, disse o presidente da Limpurb.

A Justiça do Trabalho é competente para julgar ação civil pública do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) contra a Prefeitura de Salvador e a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) que pede a efetiva inclusão social de catadoras e catadores de materiais recicláveis. É o que decidiu o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) ao rejeitar o pedido de anulação do julgamento feito pelos réus e acolher recurso do MPT-BA. A decisão é do dia 24 de janeiro.

A atuação do MPT-BA teve início em 2017 a partir de iniciativa para garantir a contratação das cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis pelo município de Salvador. O objetivo era assegurar renda e dignidade a esses trabalhadores e promover melhoria das condições de trabalho. A medida fez parte do projeto “Trabalho e Inserção Socioeconômica de Catadores e Catadoras de Recicláveis”, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) do MPT.

Durante visitas feitas às cooperativas em 2018, o MPT-BA e a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) constataram que não havia contrapartida da prefeitura com a remuneração recebida por catadoras e catadores pelo trabalho ambiental prestado nem o fornecimento dos meios necessários para realizar a coleta seletiva e o tratamento e processamento dos resíduos sólidos recicláveis.

Diante disso, o MPT-BA ajuizou ação civil pública em abril de 2021 pedindo a condenação da Prefeitura de Salvador e da Limpurb em R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Além disso, a instituição solicitou a efetiva inclusão social de catadoras e catadores de materiais recicláveis por meio da contratação da associação ou cooperativa de trabalho, a apresentação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS), o cadastro de todos os catadores e catadoras de materiais recicláveis e seus familiares.

A sentença da 26ª Vara do Trabalho de Salvador acolheu parcialmente o pedido de incompetência da Justiça do Trabalho, extinguiu o processo sem resolução do mérito dos pedidos formulados pelo MPT-BA e condenou a Prefeitura de Salvador e a Limpurb ao pagamento de R$ 2,4 milhões ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) por danos morais coletivos.

Após analisar os recursos apresentados pelo MPT-BA e pelos réus, a 2ª Turma do TRT-BA acolheu o pedido da instituição e reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgamento da ação. Além disso, a decisão determinou o retorno do processo à primeira instância para a retomada do julgamento de todos os pedidos presentes na ação civil pública ajuizada pelo MPT-BA.

Segundo a coordenadora nacional da Conap e uma das autoras da ação, Séfora Graciana Cerqueira Char, a decisão do TRT-BA abre importante precedente para julgamentos sobre a inclusão social de catadoras e catadores. “A consolidação desse entendimento pela Justiça do Trabalho é muito importante para o reconhecimento de ações civis públicas voltadas à promoção do trabalho decente de categoria vulnerável, o que está em total sinergia com a atuação do MPT em prol das catadoras e catadores”, disse.

Além de Séfora Char, a procuradora do Trabalho Adriana Holanda Maia Campelo também assinou a ação civil pública.

A articulação entre órgãos de controle, município de Salvador e empresa patrocinadora do Carnaval e das grandes festas populares é o objeto de uma série de reuniões para garantir a oferta de estrutura para cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

O objetivo do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), que atua em parceria com o Ministério Público do estado (MP-BA) é aprimorar o arranjo dos últimos anos, tanto para cooperativas quanto para os catadores individuais. 

Em reunião na sede do MPT-BA nesta segunda-feira (30), uma série de detalhes já ficou definida, repetindo o formato da operação no último Carnaval, mas com indicações para que sejam aprimorados os esforços para estrutura das centrais de coleta, como agilização da ligação de água e energia e planejamento prévio da locação de cada unidade de atendimento de catadores. 

Os representantes dos Ministérios Públicos insistiram para que a Ambev garanta estruturas semelhantes às adotadas no Carnaval para as festas populares em que tenha contrato de patrocínio, a exemplo das lavagens do Bonfim e de Itapuã.

As negociações seguirão com a participação da patrocinadora, da empresa contratada para montagem de estruturas, a Solos, dos MPs e órgãos municipais envolvidos diretamente com as festas, a exemplo da Saltur e Limpurb. 

Ficou definido que o governo do estado, que investe na estruturação das cooperativas, também será incluído nos debates, que seguirão nas próximas semanas. Para a próxima segunda-feira (6), está agendado novo encontro, desta vez com a participação das cooperativas de catadores de materiais recicláveis para definição dos termos do edital que será publicado para contratação do serviço de coleta.

A contratação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis para atuar nas festas juninas deste ano, é objeto de ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e Ministério Público da Bahia (MP-BA). A recomendação foi encaminhada para a Prefeitura de Salvador, reforçando a obrigação do município de efetivar o contrato. 

O documento encaminhado ao prefeito Bruno Reis (União) orienta o governo municipal a executar uma série de ações de apoio logístico e financeiro para garantir a contrapartida do poder público para o trabalho executado pelos cooperados. Os MPs destacam que a contratação de cooperativas de reciclagem é uma prática que vem sendo adotada há alguns anos no estado em todos os grandes eventos.

A recomendação lista uma série de razões para que o poder público municipal arque, juntamente com patrocinadores dos eventos, com parte dos custos operacionais das cooperativas de catadores, oferecendo infraestrutura para saúde e segurança do trabalho, suporte para transporte dos materiais recolhidos e equipamentos de proteção. Os órgãos reforçam que com a atividade dos catadores, a quantidade de lixo gerada é reduzida, com a possibilidade de reaproveitamento de materiais como garrafas PET e latas de alumínio. Além de reduzir o impacto ambiental, a atividade gera renda para dezenas de pessoas.

A recomendação foi expedida originalmente em 13 de abril, a tempo de o município organizar um contrato com cooperativas. Segundo o MPT-BA e MP-BA, no primeiro momento, a prefeitura respondeu que não iria promover festejos juninos e que por isso não firmaria o contrato, mas uma série de atrações vem sendo anunciadas, com as promoções dos festejos juninos na capital, e não houve confirmação de contratação de cooperativas para fazer a reciclagem de parte do lixo gerado de forma organizada.

Além de Salvador, foram notificados patrocinadores da festa identificados nos materiais de divulgação e empresas públicas envolvidas com a realização dos eventos, como Limpurb e Saltur.

Os Ministérios Públicos destacam, ainda, que outras cidades do estado já organizam de forma responsável a atuação de cooperativas de catadores, usando o modelo de um contrato de prestação de serviços em que o ente público arca com o pagamento pelo recolhimento dos materiais recicláveis e garante suporte logístico para a atividade, visando dotar os espaços de trabalho de mínimas condições de saúde e segurança. 

Como exemplo da efetividade e evolução do reconhecimento do papel desempenhado pelas cooperativas, as entidades citam os números dos últimos carnavais, passando de um suporte financeiro de R$ 70 mil em 2020 para os cerca de R$ 2 milhões de 2023, recursos usados para garantir o trabalho e a remuneração dignos para os catadores.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), desde o primeiro dia de Carnaval em Salvador, vem articulando com os órgãos responsáveis a viabilização da ligação de água nas centrais de coleta de materiais  recicláveis e sinalizado para a necessidade das centrais ficarem protegidas dos efluentes das ruas. Nesta segunda-feira (20), os catadores de material reciclável sofreram com a chuva que caiu nas ruas do Circuito Dodô (Barra-Ondina).

A água molhou parte das latas coletadas por catadores de material reciclável, que se juntou à sujeira da rua lavada com jato de água ensaboada, escorreu pela vala que atravessa as estruturas das centrais de coleta seletiva montadas para a festa e chega à outra parte do material coletado, já depositado na área coberta das unidades. As 11 centrais de coleta não contam com ligação de água e de esgoto. Não há estrutura para que os catadores possam fazer sua higiene pessoal, embora façam o trabalho fundamental de coletar latas e plásticos do chão sujo, inclusive de urina, das ruas dos circuitos. 

Após reuniões realizadas nesta segunda-feira (20) e no domingo (19), com representantes da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), da Empresa Salvador Turismo (Saltur), da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).  A Embasa se comprometeu a entregar nesta terça-feira (21) um estudo de viabilidade técnica da instalação da rede de água e esgoto nas centrais, com prioridade àquelas que não contam com contêineres de banhos nas proximidades. 

Como solução mais emergencial, os catadores, cooperados e autônomos, de todas as centrais serão orientados pelos órgãos a utilizar os contêineres de banho localizados no Politeama; na rua Miguel Burnier, próxima à Perini, na Barra; próxima à Praça do Camaleão, na Ondina; e no Vale do Canela. O MP também contatou a Ambev, patrocinadora do Carnaval, e aguarda retorno da empresa, que é responsável pela montagem de oito das 11 centrais de coleta e pelas despesas quanto à logística reversa. As reuniões tiveram a participação dos promotores de Justiça Ana Paula Coité, Dario Kist, Inocêncio de Carvalho e Eduvirges Tavares, além dos engenheiros sanitaristas da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP Filipe Pereira e Bárbara Costa Lima. 
 

Desde o primeiro dia de Carnaval, na quinta-feira (16), os dois analistas técnicos do MP vêm realizando visitas técnicas às centrais. Na manhã de hoje, eles foram às unidades do Forte de São Pedro e da Barra-Ondina, as duas montadas pela Ambev. Nesta última, localizada na rua Silvino Marques, paletes foram colocados no chão da central pela Cooperativa de Catadores Agentes Ecológicos de Canabrava (Caec) para evitar que água suja molhasse os sacos de latinhas. Segundo o representante da cooperativa, Jackson Costa, na ausência do fornecimento dos insumos, eles disponibilizaram álcool em gel e água mineral  para a higiene dos produtos. "Não é o mais adequado para fazer a limpeza. O ideal é água e sabão" , disse.

Jackson afirmou que desde 2012, quando ele começou na atividade, a estrutura das centrais vem sendo aprimorada a cada ano, apesar de haver muitos pontos ainda precários. A catadora Jaciara Pereira, 48, há 30 anos no ramo, mostrou-se satisfeita com os banheiros e equipamentos de proteção individual (EPIs), mas também reclamou da falta de água para higiene e da demora em vender a mercadoria coletada. "Entreguei desde quarta-feira e apenas hoje consegui vender. O pior Carnaval foi esse", disse referindo-se ao fluxo. O analista Filipe Pereira ressaltou a importância de valorizar o trabalho dos catadores. "Sem o trabalho deles, plásticos e latas não teriam o destino final ambientalmente adequado que é a sua reciclagem. Ficariam nas ruas ao custo de varrição pública ou poluindo rios e mar e causando alagamentos", destacou.   
 

A Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) rebateu, nesta segunda-feira (20), a reclamação de catadores de que havia pouca comida nos espaços de acolhimento. Em nota enviada ao Bahia Notícias, a pasta apontou que o item alimentação não está previsto no contrato assinado com as cinco cooperativas parceiras do projeto Eco Folia Solidária. "A iniciativa contempla fardamento, equipamentos de proteção individual (EPIs) e equipamentos como balança", diz o texto. 

O projeto Eco Folia Solidária é realizado há 16 anos pelo Governo do Estado por meio da Setre com apoio da Secretaria de Meio-Ambiente (Sema). Com investimento de R$ 1,3 milhão, beneficia 1.840 catadores cadastrados por cinco cooperativas parceiras.

Os catadores de materiais recicláveis solicitaram aumento da quantidade de refeições servidas aos trabalhadores do Carnaval e ampliação do horário de distribuição dos alimentos. As reivindicações foram ouvidas por defensores públicos neste domingo (19), no Circuito Dodô, em Ondina.

Uma das catadoras relatou que eles tem um café da manhã, um almoço e dois lanches, mas que a quantidade é pouca. Para ela, deveriam servir ao menos uma janta, pois já melhoraria a situação.

A subdefensora-geral, Firmiane Venâncio afirmou que há um fluxo a ser aprimorado para o próximo Carnaval. “Precisamos fazer esse alinhamento para que não haja uma distância muito grande entre uma refeição e outra. Então, nós vamos dialogar com o Município, levantar todas as informações para que, no próximo Carnaval, não exista tanto desgaste para os trabalhadores”, declarou.

Durante a fiscalização realizada no circuito Dodô, a Defensoria também divulgou a campanha deste ano – “Ambulantes, catadores(as) e cordeiros(as): valorize quem dá show no carnaval” – com foco nos trabalhadores e trabalhadoras da folia. Na ocasião foram distribuídos adesivos para ambulantes além de realizada a escuta aos trabalhadores.

Entre eles esteve Everaldo Alves dos Santos, 59 anos, que chegou em Ondina na última quarta-feira (15), para vender bebidas já no tradicional “abre-alas” do Carnaval de Salvador.  Enquanto os foliões se divertem, Everaldo trabalha e, após a festa, dorme e faz as suas refeições no mesmo local. “A gente dorme e acorda aqui. Hoje, choveu e molhou as nossas coisas [colchão, lençol], aí colocamos para secar. Aqui mesmo eu como, passam vendendo a quentinha e eu compro, né, porque não posso ficar com fome”, relatou Everaldo. 

O vendedor ambulante também explicou que enfrenta dificuldades para fazer as necessidades fisiológicas no Carnaval. “Quando a gente precisa fazer necessidades, tem que andar muito, porque não tem mais banheiro químico aqui perto, temos que andar muito. O isopor nós deixamos com outras pessoas, precisamos pedir aos colegas para cuidar da mercadoria”, desabafou o ambulante. 

Defensora pública e coordenadora de Direitos Humanos, Eva Rodrigues também defendeu a ampliação do diálogo com o Município no sentido de implantar espaços de acolhimento para abrigar também os vendedores ambulantes que, hoje em dia, ainda dormem nos circuitos.  “A gente pensa em iniciar um trabalho de construção de política para prover o acolhimento institucional dessas pessoas. Nós sabemos que vai ser um desafio muito grande alocá-las [em um Centro de Convivência], mas deixar de discutir essa questão não é uma possibilidade. Precisamos pensar na segurança e no descanso desses trabalhadores”, afirmou Eva Rodrigues.

A Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) mantém duas bases de apoio para catadores que atuam no circuito do Carnaval 2023. Batizados como “Catafolia- Espaço de Apoio para Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis”, os espaços ficam na Escola Municipal Permínio Leite, no bairro do 2 de Julho e outro no Centro de Capacitação de Profissionais da Educação Wilson Lins, em Ondina.

As bases funcionam das 7h às 17h, com estrutura com banheiro químico, orientação sobre local para banho, entre outros serviços, de forma que possam desenvolver o autocuidado, enquanto trabalham nos dias da festa. Nas duas unidades, os catadores receberão, durante todos os dias da folia, quatro refeições diárias: café da manhã, almoço e dois lanches intercalados. 

“O objetivo da ação é a valorização da atividade dos catadores, grupo que realiza uma importante função nesta festa. Assim proporcionamos maior comodidade, para essa mão de obra tão sofrida, ajudando-os a aumentar suas rendas e, proporcionando uma melhor condição de trabalho, através das nossas bases de apoio, como também o serviço para o possível recebimento de benefícios eventuais”, detalhou o secretário da Sempre, Júnior Magalhães.

Para cada espaço, são disponibilizadas 400 vagas/dia. Cada catador também terá direito a uma camisa com identificação, boné e luva.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) inspecionou as centrais de apoio e centros de convivência para os catadores de materiais recicláveis durante o Carnaval 2023. A inspeção visa verificar o processo de montagem e as condições dos locais reservados para o trabalho e descanso dos trabalhadores. As inspeções foram realizadas na manhã da quarta-feira, (15), junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público estadual (MP-BA).

“Estamos atentos ao direito dessa categoria, que é imprescindível para o funcionamento da festa, e agora no carnaval direcionamos nossa publicidade e reforçamos nossa atuação com os grupos mais vulneráveis e que fazem a festa acontecer, como é o caso dos catadores. Esta visita aos postos é fundamental para se efetivar uma fiscalização eficaz e, caso identificado alguma situação que exija correção, que se consiga fazer ainda tempo hábil”, apontou o coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal, Pedro Casali.

Durante os dias de festa, a Defensoria voltará a fazer visitas nos espaços para verificar as condições ofertadas pelas estruturas e ouvir as impressões do público ao qual elas são destinadas. De acordo com a Prefeitura, todas as centrais contarão com área de armazenamento e coleta do material, além de uma ala administrativa para cadastro do(a) catador(a), remuneração e disponibilização de equipamentos de proteção individual, como luvas e botas. As estruturas serão climatizadas e contarão com bebedouros e sanitários químicos de uso exclusivo dos(as) catadores(as).

Além das quatros centrais de apoio visitadas, outras sete serão disponibilizadas durante a festa. Do total de 11, oito vão ser montadas integralmente pela Prefeitura e pela patrocinadora do Carnaval. Nos centros de convivência, os(as) trabalhadores(as) cooperados(as) e avulsos farão as refeições. Para banho, serão disponibilizados pontos no Orixás Center, Praça do Camaleão, na R. Miguel Burnier e no Viaduto do Campo Grande.

Para Marina Pimenta, coordenadora de 1º Grau do Ministério Público do Trabalho, apesar da disposição da Prefeitura e da patrocinadora em cumprir com o que planejado para o carnaval, é preciso um esforço enorme para garantir que as estruturas estejam prontas para a festa. “Não somente a estrutura física, como o mobiliário, o ar condicionado, a energia elétrica. Estamos vigilantes para que amanhã, no início do carnaval, esteja tudo funcionando”, afirmou.

Já a promotora de justiça da 5ª Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo da capital, Cristina Seixas Graça, destacou que as estruturas apresentadas terão condições para fazer o trabalho de gestão dos resíduos. Mas pontuou que durante a festa também haverá um trabalho de fiscalização do MP-BA a fim de verificar se seu funcionamento acontece de acordo com o que foi pactuado. “Estamos aqui para garantir a inclusão do(a) catador(a) na logística reversa de materiais recicláveis considerando a grande quantidade de materiais recicláveis produzidos durante a festa. Além disso, a empresa patrocinadora tem a obrigação, assim como o município, de fazer a coleta dos materiais para disposição final adequada”, explicou.