flavio dino

Ex-secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça sob o ex-ministro Flávio Dino, Augusto de Arruda Botelho voltou a atuar como advogado sem consultar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP). É o que diz reportagem publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A lei que trata de conflitos de interesse por ocupantes e ex-ocupantes de altos cargos públicos no governo federal prevê uma quarentena de seis meses após a exoneração para que os ex-servidores voltem a atuar na esfera privada. Por meio da Secretaria de Comunicação da Presidência, a CEP informou ser obrigatório, em qualquer caso, comunicar o órgão e consultá-lo sobre o exercício de atividades profissionais privadas antes desse prazo.

Arruda Botelho teve a exoneração do Ministério da Justiça publicada em 1º de fevereiro. Em 19 de junho, menos de seis meses depois, portanto, ele foi incluído na equipe que defende o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em tramitação no STF.

Por meio dessa ADPF o instituto pediu a proibição de municípios brasileiros recorrerem à justiça em outros países. A ação cita a atuação de cidades brasileiras em ações judiciais em países como Estados Unidos, Holanda e Alemanha, referentes aos desastres de Mariana e Brumadinho.

O relator da ação no Supremo é o ministro Flávio Dino, ex-chefe de Augusto de Arruda Botelho. O ministro assumiu a relatoria em 18 de junho, após o ministro Cristiano Zanin se declarar impedido de julgar o caso, por ter advogado em temas relacionados antes de assumir a cadeira no STF. Botelho entrou na defesa do Ibram um dia depois de Dino se tornar relator.

Procurado, Augusto de Arruda Botelho disse que não consultou nem vai consultar a Comissão de Ética Pública. Ele afirmou que as consultas à comissão não são obrigatórias e só devem ser feitas somente quando há dúvidas sobre conflito de interesse entre o cargo exercido anteriormente e a atividade profissional na esfera privada. O advogado disse não ter qualquer dúvida sobre isso — o que tornaria, em sua avaliação, a consulta dispensável.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (28) que os juízes da Corte estão “metidos em muita coisa”, mas que essa é uma consequência da “conflagração da sociedade” e não da atuação dos próprios membros do tribunal.

A fala foi proferida durante o Fórum de Lisboa, evento organizado pelo IDP, faculdade de Direito fundada pelo ministro do STF Gilmar Mendes. A fala se deu dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que “o Supremo não tem que se meter em tudo”, após a corte decidir pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

De acordo com o ministro, os casos polêmicos chegam ao âmbito da Suprema Corte porque não há consenso entre as entidades governamentais do país. Os três poderes estariam, atualmente, em momento de pouca concordância. “Eu diria que nós estamos ‘metidos em muita coisa’ exatamente em face dessa conflagração que marca a sociedade brasileira, mas não só neste momento não tão glorioso das democracias no Ocidente”.

REAÇÕES DE OUTROS MINISTROS

O ministro Gilmar Mendes também comentou a declaração do presidente da República. Para Mendes, Lula estaria, na verdade, “fazendo uma autocrítica do próprio sistema”. Segundo ele, o Supremo não tem “uma banca pedindo causas para lá”, mas que, na verdade, “são as pessoas que provocam”.

O também ministro Dias Toffoli afirmou sobre o assunto que “muitas vezes tudo vai parar no judiciário porque as instituições da sociedade que deveriam decidir sobre os temas se omitem e abrem mão das suas decisões”.

Já o presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que Lula tem “liberdade de expressão” para opinar, mas foi incisivo ao dizer que o Supremo apenas faz a sua função. “Se ele emitiu a opinião dele, merece respeito e consideração. O Supremo cumpre o papel que lhe cabe cumprir”, afirmou o ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu liminar para prorrogar a vigência da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria. Para a decisão, Dino levou em consideração o fato de que no dia 10 de junho se encerra a validade da regra que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros. 

A chamada Lei de Cotas (12.990/2014) previu a duração da reserva de vagas por dez anos. Segundo o ministro, a fixação desse prazo teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa. Ou seja, os resultados obtidos devem ser analisados de forma a possibilitar o realinhamento da medida e programar o seu término, se atingido seu objetivo.

De acordo com Flávio Dino, o fim da vigência da ação afirmativa sem que haja avaliação dos seus efeitos é contrário ao objetivo da própria lei, além de afrontar regras da Constituição que visam a construção de uma sociedade justa e solidária, com erradicação das desigualdades sociais e sem preconceito de raça, cor e outras formas de discriminação.

O relator verificou ainda que tramita no Congresso Nacional projeto de lei sobre a matéria, e seu texto já foi aprovado pelo Senado, que reconheceu que a ação afirmativa ainda não atingiu seu objetivo e precisa ser continuada. O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Para o ministro, portanto, deve ser afastada a interpretação que extinga abruptamente as cotas raciais previstas na Lei no 12.990/2014. “Ou seja, tais cotas permanecerão sendo observadas até que se conclua o processo legislativo de competência do Congresso Nacional e, subsequentemente, do Poder Executivo”, concluiu.

A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Rede Sustentabilidade. A liminar será submetida a referendo do Plenário.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), a suspensão de análise em queixa-crime oferecida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelos crimes de injúria e calúnia. 

Com a medida, o julgamento do caso fica suspenso até que o Dino devolva o processo. O processo pode ficar com o ministro em até 90 dias e não há data para a retomada. A queixa-crime foi apresentada pelo o ex-presidente no ano passado, quando o parlamentar o responsabilizou por mortes na pandemia de Covid-19 e o chamou de “assassino”, “miliciano”, "ladrãozinho de jóias", entre outros termos. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o recebimento da queixa. A defesa de Janones reforçou as críticas, mas apontou que elas estão protegidas pela imunidade parlamentar. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia. 

Ela votou para receber a queixa de Bolsonaro só com relação ao crime de injúria, rejeitando a acusação de calúnia. 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que os presidentes da República, da Câmara e do Senado se manifestem, caso queiram, sobre o cumprimento da decisão da Corte que barrou o chamado “orçamento secreto”.

O despacho do ministro é de quinta-feira (18). O magistrado também intimou o PSOL para se manifestar. O partido é um dos autores das ações que levaram o Supremo a declarar inconstitucional o sistema de uso das emendas de relator.

De acordo com a CNN Brasil, Dino herdou as ações sobre o tema da ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro. A abertura de prazo para as manifestações se deu depois que entidades enviaram uma manifestação no processo afirmando existirem “elementos que configuram a persistência do descumprimento da decisão” do STF.

O documento foi assinado pela Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional – Brasil. As três participam das ações sobre o orçamento secreto como “amigos da corte”, podendo colaborar com o envio de informações.

Segundo as entidades, o descumprimento da decisão se daria por:

• Uso “indevido” de emendas do relator-geral do Orçamento para inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União”;
• Uso das “emendas PIX” (emendas individuais na modalidade transferência especial) pela “alta opacidade” e “baixo controle”;
• Descumprimento da determinação de publicar informações relativas à autoria das emendas RP 9 (emendas de relator) e à sua aplicação”.

Conforme as entidades, esses fatores “tendem a se manter ou mesmo piorar”, considerando a atual fase do planejamento orçamentário para 2024 no Congresso, “aprofundando ainda mais as violações à ordem constitucional e exigindo providências a curto prazo”.

DERRUBADA

Em dezembro de 2022, o STF declarou, por 6 votos a 5, a inconstitucionalidade das indicações de despesas por deputados e senadores para o chamado orçamento secreto.

A decisão seguiu o voto da presidente Rosa Weber, relatora das ações, ajuizadas pelo Cidadania, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido Verde (PV).

Em seu voto, a relatora afirmou que as emendas de relator violam os princípios constitucionais da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade por serem anônimas, sem identificação do proponente e clareza sobre o destinatário.

O sistema foi alvo de críticas pela falta de transparência e por beneficiar somente alguns congressistas. O destino dos recursos era definido em negociações entre parlamentares aliados e o governo. Justamente por isso, se tornou – durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) – moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional.  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu ordem de reintegração de posse de uma área utilizada por uma comunidade tradicional de fundo e fecho de pasto, no oeste da Bahia. A decisão foi tomada em favor da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Entre Morros.

O termo – comunidade tradicional de fundo e fecho de pasto – é utilizado para designar comunidades tradicionais de áreas rurais do sertão baiano que vivem de pastoreio coletivo, colhem frutos nativos e ervas medicinais para subsistência. 

A Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente dos Criadores do Fecho de Morrinhos, Entre Morros e Gado Bravo alegou que a ordem de reintegração de posse em favor da empresa Guiraponga Agropecuária Ltda. não observou as medidas fixadas pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828.

No precedente citado pela associação, a Corte determinou que os tribunais instalem comissões de conflitos fundiários, que devem fazer inspeções judiciais e audiências de mediação, como etapa prévia e necessária às ordens de desocupação coletiva. Em caso de remoções de vulneráveis, deve ser garantido o encaminhamento das pessoas a abrigos públicos ou adotada outra medida que garanta o direito à moradia, sem a separação dos membros de uma mesma família.

A associação informou que a reintegração do imóvel de moradia coletiva comprometeria a subsistência de cerca de 52 famílias hipossuficientes. Alegou ainda que a comunidade tradicional desenvolve seu modo de vida na área em litígio há dois séculos, e que a legislação estadual reconhece o caráter tradicional das comunidades de fundo e fecho de pasto e prevê a regularização do território por meio de contrato de concessão de direito real de uso. No caso da área em questão, sustentou que já houve a certificação e delimitação do território.

Ao deferir a liminar, o ministro Flávio Dino não constatou, na decisão questionada, fundamentação que autorize afastar o regime de transição determinado pelo STF na ADPF 828. Ele também verificou que a urgência para a concessão da medida está configurada, já que o cumprimento da ordem de reintegração resultaria na remoção dos moradores de forma imediata.

O relator determinou, ainda, que a Justiça estadual em Coribe profira outra decisão, observando o regime de transição imposto pelo Supremo.

A liminar está submetida a referendo da Primeira Turma na sessão virtual realizada de 12 a 19 de abril.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino repercutiu a operação da Polícia Federal, realizada na manhã deste domingo (24), que prendeu o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Os três, de acordo com a PF, são suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista dela, Anderson Torres.  

Em publicação na rede social X, antigo Twitter, Flávio Dino fez uma reflexão sobre “fé e justiça”. A operação deflagrada hoje contou com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Também foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, além de 12 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Confira: 

Domingo de Ramos, domingo de celebração da Fé e da Justiça.
Livro dos Salmos:
“Ainda que floresçam os ímpios como a relva, e floresçam os que praticam a maldade, eles estão à perda eterna destinados.”
“Como a palmeira, florescerão os justos, que se elevarão como o cedro do…

— Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) March 24, 2024

O advogado de defesa de um dos réus do 8 de janeiro entrou com pedido de suspeição contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A defesa de Cirne Renê Vetter – que está solto após decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos –, quer que Dino seja impedido de julgar a ação contra o acusado, envolvendo os atos antidemocráticos. 

No documento obtido pelo Poder 360º, o advogado Ezequiel Sousa Silveira argumenta que “não pode o ministro Flávio Dino ser julgador do processo em que, até pouco tempo, figurava como parte (Governo Federal), e mais, parte orientada pelo ministro relator”. 

Tal conflito de interesse se justifica, segundo o advogado, porque antes de ser ministro do STF, Dino ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, tendo atuado junto ao presidente no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes com orientações jurídicas ao petista. 

Além da declaração de impedimento, Ezequiel Sousa Silveira pede que sejam realizadas oitivas com Dino, o presidente Lula, o ministro Alexandre de Moraes, o advogado-geral da União Jorge Messias, o senador Randolph Rodrigues e a Procuradoria-Geral da República. 

Ao site, Silveira afirmou que pretende pedir o impedimento de Dino em outros inquéritos que envolvem o caso. Antes, o advogado também pediu a suspeição de Alexandre de Moraes e teve a solicitação negada. 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino e Cristiano Zanin, estão apoiando o nome de um amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Corte com sede em Brasília. 

Aliados de Dino confirmaram à coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, que o apoio do recém-ministro ao advogado Eduardo Martins se deu após pedido de Zanin, que é amigo do pai do advogado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

O nome de Eduardo, que também agrada o bolsonarismo, ainda conta com apoio do ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro ao STF.

Com apoios de peso no Supremo e no STJ, Eduardo desponta como favorito para ser o escolhido por Lula em uma das listas tríplices do TRF-1, segundo fontes do Palácio do Planalto.

Há uma segunda lista tríplice para tribunal, que tem como favorito até então o advogado Flávio Jardim, apoiado, entre outros nomes, pelo ministro Gilmar Mendes, atual decano do STF.

O Supremo Tribunal Federal, a partir desta quinta-feira (22), volta a trabalhar com a sua composição completa. Foi empossado como o mais novo ministro da Corte o ex-ministro da Justiça, ex-governador do Maranhão, ex-deputado e ex-senador Flávio Dino. 

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Flavio Dino é o ministro de número 172 a compor a Suprema Corte brasileira desde a sua fundação. Dino assume o posto que foi ocupado por Rosa Weber até outubro do ano passado, e se sentará na cadeira ao lado do ministro André Mendonça. 

A solenidade de posse do novo ministro do STF foi rápida, com duração de apenas 25 minutos, mas contou com a presença de centenas de autoridades de todos os poderes, dos estados, de órgãos públicos e da magistratura. Como destacou o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a posse de um ministro acontece em cerimônia sem discursos ou protocolos demorados. 

No início da solenidade, após a execução do Hino Nacional e da assinatura do termo de posse pelo novo ministro, o presidente do STF brincou ao afirmar que “agora é sem volta”. Barroso também disse que no Supremo, “a vida é dura, mas é boa porque nos dá o privilégio de servir ao país sem nenhum outro interesse que não seja de fazer um país melhor e maior”. 

Flávio Dino prestou juramento de cumprir fielmente os deveres do cargo em conformidade com a Constituição Federal e com as leis da República. Em seguida, o termo de posse foi lido pelo diretor-geral do STF e assinado pelo presidente do STF, por Dino e pelo diretor-geral. Após o juramento, o novo ministro ocupou a sua cadeira no Plenário.

Durante a rápida cerimônia, o presidente do STF levou mais tempo lendo um resumo da numerosa lista de convidados (mais de 800 pessoas). Segundo Barroso, a quantidade de pessoas que foram ao Supremo para homenagear o novo ministro revelariam o quanto ele seria querido e respeitado. 

“A presença maciça de visões politicas as mais diversas apenas documentam como o agora ministro Flávio Dino é respeitado e querido pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira. A presença maciça de pessoas de todas as posições documenta a vitória da democracia, da institucionalidade e da civilidade”, afirmou o ministro Barroso. 

A posse do ministro Flávio Dino, de 55 anos, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também figurou na mesa principal do STF. 

Entre os convidados estavam o vice-presidente Geraldo Alckmin; a primeira e a segunda dama, Janja e Lu Alckmin; o ex-presidente Fernando Collor; a presidente do STJ, Maria Theresa de Assis Moura, e diversos ministros; os presidentes e diversos membros do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho; conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, como o baiano José Edvaldo Rotondano; vários ex-ministros do STF; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o advogado-gera da União, Jorge Messias; dezenas de ministros do governo Lula; governador como do Distrito Federal, de Goiás, do Rio de Janeiro, Pará, entre outros; presidentes de tribunais, deputados, senadores, presidentes de partidos e muitas outras autoridades.

Após ler a lista de ministros do governo federal, Luís Roberto Barroso brincou com o presidente Lula, e disse que ele poderia fazer uma reunião ministerial ali mesmo no STF. Encerrada a cerimônia, Flávio Dino passou a receber cumprimentos de todas as autoridades. 
 

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 27 de novembro de 2023, Flávio Dino tomará posse no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), às 16h. O maranhense chega à Corte aos 55 anos, ocupando a cadeira deixada por Rosa Weber em setembro. Ele poderá ficar no cargo de ministro até 2044. 

Dino foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 13 de dezembro e teve seu nome aprovado tanto no colegiado quanto no plenário.

A sessão solene de posse desta quinta-feira contará com a presença de cerca de 800 pessoas, entre autoridades, amigos e convidados. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Após a sessão, Flávio Dino assistirá a uma missa de ação de graças na Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, localizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O decreto de nomeação de Flávio Dino para o STF foi publicado em 31 de janeiro de 2024, data em que deixou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com data a partir de 22 de fevereiro, dia de sua posse na Suprema Corte. 

Quando assume a vaga, o novo membro da Corte herda os processos que estavam no gabinete do ministro a quem sucede. Assim, Dino receberá 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.

CURRÍCULO

Ao longo de sua vida profissional, Flávio Dino exerceu cargos nos três Poderes da República, nas esferas estadual e federal. No Judiciário, foi juiz federal por 12 anos, entre 1994 e 2006. No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Integrou o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde ocupou o cargo de secretário-geral. No Supremo, foi juiz auxiliar no gabinete do ministro aposentado Nelson Jobim.

Dino deixou a magistratura em 2006, seguindo uma tradição familiar de dedicação ao Direito e à política. Seus pais, Sálvio Dino e Maria Rita, também foram advogados. No Poder Legislativo, elegeu-se deputado federal pelo Maranhão para a legislatura de 2007 a 2011. Com o término do mandato, esteve à frente da presidência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em 2014, foi eleito governador de seu estado e tomou posse no ano seguinte. Ele permaneceu no cargo, após reeleição, até 2022.

Em seguida, Dino foi eleito para o Senado. Tomou posse, mas logo se licenciou para atender ao convite do presidente Lula para integrar o Poder Executivo, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele renunciou ao mandato no Congresso Nacional, encerrando 18 anos de carreira na política partidária.

Dino graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, de onde também é professor desde 1993. Fez mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002.

"Esperem de mim imparcialidade e isenção. Esperem de mim fiel cumprimento à Constituição e à lei. Nunca esperem de mim prevaricação”. A afirmação foi feita nesta terça-feira (20), pelo futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA), durante discurso de despedida de seu mandato no Senado Federal. 

Dino assumirá sua cadeira na próxima quinta (22), em solenidade prevista para começar às 16h. Após a posse, o novo ministro deve participar de uma missa na Catedral de Brasília. A solenidade será realizada às 19h e deve contar com a presença de familiares e convidados do novo ministro do STF.

No discurso de despedida, o ainda senador Flávio Dino deixou em aberto a possibilidade de voltar à carreira política depois que se aposentar do STF. De acordo com a Constituição, ministros do Supremo se aposentam obrigatoriamente quando completam 75 anos de idade.

“Não sei se Deus me dará a oportunidade de estar novamente na tribuna do Parlamento, no Senado ou na Câmara, então, quem sabe, após a aposentadoria, em algum momento, se Deus me der vida e saúde eu possa aqui estar”, declarou.

No pronunciamento, Dino ainda listou como “compromissos fundamentais” a cumprir no STF o respeito à presunção da constitucionalidade das leis, à presunção da legalidade de atos do Poder Executivo ou Legislativo e a presunção de inocência, reiterando o discurso feito ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em dezembro de 2023.

Em seu penúltimo dia como senador pelo Estado do Maranhão, Flávio Dino anunciou ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará iniciar a tramitação de uma PEC para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado pelo ex-ministro da Justiça prevê também a exclusão destes do serviço público.

Dino obteve 29 assinaturas de senadores em apoio à sua proposta. Segundo afirmou o futuro ministro do STF, a aposentadoria compulsória é aplicada atualmente como uma forma de “punição” a juízes, militares e promotores. Isso porque, ao praticarem delitos e serem condenados, estes profissionais são afastados de seus cargos, mas continuam recebendo suas remunerações.

O projeto protocolado por Flávio Dino busca vedar a concessão de aposentadoria compulsória aos magistrados – como sanção por cometimento de infração disciplinar – e acaba também com o direito à pensão por morte.

O texto veda também a transferência dos militares para a inatividade como sanção pelo cometimento de infração disciplinar, assim como a concessão de qualquer benefício por morte ficta ou presumida. No caso de faltas graves, prevê, como penalidade, demissão, licenciamento ou exclusão, ou equivalente, conforme o respectivo regime jurídico.

Além dessa proposta, Flávio Dino, apesar de sua curta passagem pelo Senado, apresentou um pacote de projetos. Entre eles, o que concede premiações a policiais que sejam reconhecidos por atos notáveis, o que proíbe acampamentos em frente a quartéis do Exército e o que promove mudanças no Fundo Nacional de Segurança.

A fala de despedida de Flávio Dino no Plenário recebeu o aparte de 11 senadores, que destacaram suas qualidades como parlamentar, governador do Maranhão e ministro da Justiça. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também se pronunciou sobre Dino, e afirmou que ele irá “engrandecer o Poder Judiciário brasileiro com a sua capacidade, com a sua experiência, inclusive de magistrado aprovado num concurso público lá atrás como juiz federal”. 
 

O senador Flávio Dino (PSB-MA) pretende apresentar ao menos cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), antes de tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22).

Entre os projetos, segundo informou no X (antigo Twitter), está o de pôr fim às aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como forma de “punição” àqueles que forem condenados por cometer delitos graves. Dino quer como punição máxima a expulsão do serviço público e sem aposentadoria compulsória.

“Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, publicou o parlamentar.

O futuro ministro do Supremo ressalta que, em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”.

PECs

Na posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, Flávio Dino afirmou que nesta semana, antes de tomar posse no STF, irá apresentar projetos com os seguintes projetos:
 

• que proíbe acampamentos em quartéis;

• que trata de prisão preventiva e audiência de custódia;

• que prevê a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais;

• que trata de câmeras corporais obrigatórias em segurança privada (bancos, eventos e estabelecimento comercial de grande porte);

• que trata do reforço e valorização de bibliotecas e bibliotecários, inclusive no combate as fake news.

Com o fim das festas e do feriadão do Carnaval, começam de fato nesta semana as atividades do Congresso Nacional, e já sob o peso da polêmica declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de comparar ações de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus na Segunda Guerra Mundial. Depois de ter sido considerado “persona non grata” pelo governo de Israel graças à comparação, Lula também verá crescer ainda mais as tensões no Congresso, já que deputados de diversos partidos prometem apresentar um pedido de impeachment do presidente. 

E são muitos os motivos para um início de ano cheio de tensões entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Ainda persiste o impasse gerado após a edição, pelo governo, da MP 1202/2023, que extingue o benefício da desoneração da folha de pagamento a 18 setores da economia e acaba com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Aguarda-se para esta semana uma decisão da equipe econômica sobre a medida. 

Em meio aos conflitos, o Supremo Tribunal Federal terá nesta semana a posse de seu mais novo membro, e o Brasil ainda sediará no Rio de Janeiro a cúpula de ministros dos países do G20, o grupo das maiores economias do mundo. Para fechar a agitada semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro realiza um ato público em São Paulo, segundo ele, para se defender de acusações sobre ter tramado um golpe. 

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

Após ter passado o fim de semana na Etiópia, onde participou da Cúpula da União Africana, o presidente Lula retorna ao Brasil nesta segunda-feira (19). Lula chegará em Brasília após ter provocado um terremoto político ao declarar que a ação do governo de Israel na Faixa de Gaza seria comparável ao extermínio de milhões de judeus pelos nazistas chefiados por Adolf Hitler no século passado. 

A agenda de Lula prevê para a próxima quarta (21), em Brasília, um encontro com o secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken. Segundo a Casa Branca, Blinken vai apoiar o Brasil na presidência do G20 e discutir cooperação sobre questões trabalhistas e de transição energética, entre outros temas.

Blinken estará depois no Rio de Janeiro, onde participará dos encontros entre ministros e chanceleres do G20. O encontro terá como temas centrais os conflitos internacionais, como as guerras na Ucrânia e em Gaza, além da reforma da governança global. O grupo também deve discutir o combate à fome e às desigualdades no mundo e o enfrentamento às mudanças climáticas. 

Na quinta (23), o presidente Lula vai a Niterói, no Rio de Janeiro, lançar o edital da Petrobras Cultural, além de concluir a obra da Faculdade de Medicina da Federal Fluminense. Ainda no Rio, na sexta (24), Lula participará da inauguração do BRT TransBrasil.

Ainda sem data certa, deve ser anunciada nesta semana a regulamentação do programa Mover (Mobilidade Verde), com novas regras sobre o IPI Verde, a nova forma de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados. O anúncio deve ser feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Informações preliminares são de que os carros híbridos a gasolina terão de pagar imposto mais alto do que os modelos flex convencionais (sem nenhum tipo de eletrificação). Já os modelos híbridos flex poderão pagar menos imposto que os carros 100% elétricos.

Na agenda econômica, o IBGE divulga, na próxima sexta (23), estatísticas do Censo Demográfico 2022 sobre as características dos domicílios nas cidades brasileiras em temas de saneamento básico: abastecimento de água, destino do lixo, tipos de banheiro e esgoto.

Já a Receita Federal deve divulgar nesta semana dados da arrecadação de janeiro, cuja prévia surpreendeu ao registrar um crescimento real de 6%. Este é um indicador importante para entender como anda a capacidade arrecadatória do governo neste início de ano, já que a equipe econômica atua para atingir o déficit zero em 2024.

PODER LEGISLATIVO

O Congresso Nacional inicia de fato o ano de 2024 ainda sem saber o que o governo fará em relação à medida provisória 1202/2023, que acaba com a desoneração da folha de pagamento e extingue os benefícios do Perse. É possível que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncie nesta semana alguma decisão do governo sobre a medida, como a sua retirada em troca do envio de projetos de lei que tratem os temas da MP de forma separada. 

O relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), marcou para terça (20) reunião com líderes de partidos que integram a Comissão Mista de Orçamento. Na pauta do encontro está a discussão de alternativas ao veto de Lula a R$ 5,6 bilhões dos R$ 16 bilhões de emendas de comissão. Este foi outro ponto de tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve promover reunião de líderes nos próximos dias para definir a pauta de votações até o final do mês de fevereiro. Nesta semana, é provável que a Câmara vote em Plenário o projeto do “Combustível do Futuro”. O texto aumenta a proporção de etanol na gasolina e de biodiesel no óleo diesel. 

No Senado, a perspectiva é de discussão e possível votação da PEC de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) que limita as condições para que militares candidatos a cargos eletivos passem para a reserva remunerada. O projeto já passou por duas sessões de discussão, e tem sido bombardeado pela oposição.

Também deve ser votado nesta semana o projeto que limita as saídas temporárias de presos a situações de trabalho e estudo, a chamada “saidinha”. O texto foi relatado na Comissão de Segurança Pública por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e agora tramita em regime de urgência no plenário do Senado.

As comissões do Senado também devem iniciar suas atividades nesta semana. Está programada também uma reunião da CPI da Braskem, instalada em dezembro para investigar as responsabilidades da mineradora no afundamento do solo em bairros de Maceió. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), deve indicar o relator nesta semana. 

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quarta-feira (21) o julgamento das chamadas sobras eleitorais, o cálculo usado para preencher parte das vagas a deputados e vereadores nas eleições. A definição do caso no Supremo tem o potencial de mudar sete mandatos de deputados na Câmara.

Esse possível desfecho tem mobilizado partidos e congressistas em torno do tema, com representantes de siglas e advogados percorrendo gabinetes de ministros da Corte nas últimas semanas. Conforme projeções, o PL perderia duas cadeiras. PDT, MDB e União Brasil perderiam uma cada. 

Por outro lado, ganhariam uma cadeira: PCdoB, PSOL e PSB. O Podemos ganharia duas. As mudanças se dariam com deputados dos Estados de Amapá, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.

O julgamento do caso começou em 2023 e foi paralisado por um pedido de vista do ministro André Mendonça no final de agosto. Até agora são três votos para mudar a regra das sobras, mas só dois para que a alteração tenha efeito de forma retroativa para o pleito de 2022, o que implicaria na troca dos sete mandatos.

Na quinta-feira, será realizada às 16h a cerimônia de posse do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal. Dino, indicado no ano passado por Lula, substitui a ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro de 2023.

Já o Tribunal Superior Eleitoral deve julgar a representação da coligação Brasil da Esperança contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A deputada é julgada por divulgação de fake news.

Nesta semana, também teremos, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a cerimônia de posse de seis novos integrantes do CNJ: quatro conselheiras e dois conselheiros. A solenidade será nesta terça (20), a partir das 10h.

Serão empossados: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Caputo Bastos; o desembargador José Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) Mônica Nobre; a juíza Renata Gil, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); a juíza federal Daniela Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2); e a advogada da União Daiane Nogueira de Lira.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula já tem um novo titular. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi empossado nesta quinta-feira (1º) no seu novo cargo, em cerimônia que chegou a parar o trânsito em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. 

Diversos ministros do STF, parlamentares, membros de tribunais superiores, ministros do governo federal, o agora senador Flávio Dino, além dos ex-presidentes Josér Sarney e Fernando Collor prestigiram a cerimônia. Dezenas de membros da magistratura também compareceram à posse, assim como o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.

Junto ao presidente Lula estavam a primeira-dama, Jana da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin com Lu Alckmin, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do STF, Luís Roberto Barroso, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não compareceu ao evento. 

Ex-presidente José Sarney e Fernando Collor de Mello e ministro Alexandre de Moraes prestigiam posse | Foto: Edu Mota/ Bahia Notícias

Em seu discurso, o novo ministro da Justiça disse estar “profundamente honrado” por ter sido indicado pelo presidente Lula para chefiar a pasta da Justiça. Lewandowski destacou que o Ministério da Justiça foi o primeiro criado no Brasil, ainda na época da monarquia portuguesa. 

Para Ricardo Lewandowski, o principal desafio de sua gestão como ministro da Justiça será a segurança pública. Ele reforçou que dará continuidade ao trabalho de Flávio Dino na pasta. Dino ocupou o cargo nos últimos 13 meses, e em 22 de fevereiro assumirá uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

“Dedicaremos nossos melhores esforços e daremos continuidade ao excelente trabalho executado pelo ministro Flávio Dino e seus assessores. É nossa obrigação, e o povo brasileiro assim espera, que o Ministério da Justiça dedique especial atenção a segurança pública, que ao lado da saúde é uma das maiores preocupações da cidadania. Mas é preciso compreender, todavia, que a violência e criminalidade que campeiam entre nós não somos problemas novos, são mazelas que atravessam séculos da nossa história”, afirmou que o ministro Lewandowski. 

“Numa continuidade desse ciclo perverso, a criminalidade e a violência continuam se nutrindo da exclusão social, da miséria, da falta de saúde, educação, lazer, habitação e que, infelizmente, ainda persistem no país, malgrados os intensos esforços do iminente presidente Lula e sua equipe”, completou o ministro da Justiça.

No seu pronunciamento, o presidente Lula disse que o crime organizado funciona no Brasil como uma “indústria multinacional” com muito poder. Segundo Lula, o crime organizado não é coisa de ‘uma favela, cidade ou Estado”, mas está em todas as atividades do país, como na classe política, empresarial, no futebol e no poder judiciário. 

“O crime organizado é uma indústria multinacional de fazer delitos internacionais e está em todas as atividades deste país. Tem muito poder. Então Lewandowski, não apenas o teu trabalho de combater, mas o trabalho de construir com outros países o enfrentamento a uma indústria do crime, roubo do dinheiro público e de sofrimento da população mais pobre desse país”, disse Lula, se dirigindo ao novo ministro. 

No discurso, Lula afirmou que o novo ministro da Justiça e Segurança Pública não precisa ter compromisso em manter na sua equipe membros levados pelo ex-ministro Flávio Dino para a pasta. O presidente disse que ele não dará palpite no time que o novo ministro está montando.

“Eu chamei o Lewandowski e disse: ‘Companheiro, a sua equipe é você quem monta. Você não tem compromisso com ninguém que está lá do Flávio Dino. O seu compromisso é montar a sua equipe, porque a partir da montagem é que você vai responder pela glória dos acertos e pelo sofrimento dos erros que cometer'”, afirmou Lula.

Em seguida, Lula pontuou que Dino “não seria o que foi se não tivesse uma equipe competente”.

“Eu tenho certeza que quando terminar o nosso mandato, eu estarei aqui nessa tribuna te agradecendo pelo serviço extraordinário que você fez como ministro do nosso país”, completou o presidente.  

Lula reiterou ainda que o governo não manda na Polícia Federal, e destacou que em sua gestão não irá interferir na política de segurança pública dos estados.

“Ninguém persegue ninguém. A Polícia Federal não persegue ninguém. O governo federal não quer se intrometer na política de segurança nos estados. O que queremos é construir com os governadores dos estados as parcerias necessárias para que a gente possa ajudar a combater um crime que eu não chamo de pequeno”, pontuou o presidente.

Futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (31), que na Corte deve “ajudar na construção de política penitenciária mais eficiente”. A fala foi durante apresentação do balanço dos resultados da sua gestão à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

“É falsa ideia de que temos posição doutrinária que é tímida (na segurança pública). O que defendemos é o uso proporcional da força, o uso moderado da força, em que crimes mais graves recebem resposta penal igualmente mais grave, e crimes mais leves são respondidos por alternativas penais”, disse o ministro. As informações são do Estadão. 

Conforme os dados, o governo aumentou em 13% o investimento em segurança pública em relação a 2022. Flávio Dino também destacou o aumento de 27% nos valores repassados a Estados e municípios e o menor número de crimes violentos desde 2010. “Tenho certeza que com a gestão do ministro [Ricardo] Lewandowski e sua equipe, esse número vai cair ainda mais”, afirmou.

Dino deixa o ministério nesta quinta-feira (1º), quando o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, toma posse no comando da pasta. O maranhense reassume sua cadeira no Senado até o dia 22 de fevereiro, quando toma posse como ministro do STF.

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que pretende dar continuidade ao trabalho de Flávio Dino à frente da pasta, com “pequenos ajustes”. A afirmação foi feita durante uma reunião na tarde desta terça-feira (23) feita para o antecessor apresentar a Lewandowski as pautas do ministério.

Ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi oficializada a nomeação de Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro. As informações são da Agência Brasil. 

Ao falar com a imprensa, Dino disse que o processo de transição iniciou-se ainda na segunda-feira, com uma primeira conversa acerca de informações necessárias ao bom funcionamento do ministério. Nesta terça-feira, foi realizada a apresentação das equipes, tanto a já definida por Lewandowski, como a atual equipe do ministério da Justiça.

“Na verdade, não é uma transição, mas é uma continuidade, o governo é o mesmo. O senhor [disse Lewandowski se referindo a Dino] vai agora alçar outros voos, quiçá mais altos do que estes já trilhou. Vamos imprimir uma continuidade ao excelente trabalho do ministro Flavio Dino e sua equipe. Claro que poderá haver pequenos ajustes, mas nós continuaremos esse trabalho e estamos honrados em fazer”, afirmou o novo ministro. 

Durante a apresentação, Dino frisou que a pasta já teve várias competências ao longo dos seus mais de 200 anos de existência. E destacou que atualmente, entre as funções tocadas pelo ministério estão o debate sobre a legislação brasileira, imigração, refugiados, direitos do consumidor, direitos digitais, proteção de dados, defesa da concorrência, direitos humanos, segurança pública, entre outras.

Lewandowski, em uma breve fala, frisou que dará importância para o tema da segurança pública que, nas suas palavras, trava o desenvolvimento harmônico do país e a convivência social pacífica.

“Estou otimista, estamos com as instituições consolidadas, haveremos de vencer as dificuldades. Temos o desafio que é uma preocupação do cidadão hoje, que é a segurança; a insegurança que afeta não apenas as classes mais abastadas, mas afeta também o cidadão mais simples, o cidadão comum, trabalhador. E essa é uma pauta que precisa ser enfrentada e vem sendo enfrentada com muito êxito”, afirmou.

O novo ministro já definiu ao menos três nomes: o de Manoel Carlos de Almeida Neto, para o cargo de secretário-executivo; Mário Sarrubbo, para o cargo de secretário nacional de Segurança Pública; e Ana Maria Neves, para a chefia de gabinete do ministro.

Já o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deverá tomar posse na corte no dia 22 de fevereiro, a partir da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário. Antes, ainda atuará no Legislativo, onde reassume, temporariamente, o cargo de senador do Maranhão.  

O Ministério da Justiça tem um novo titular. Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi anunciado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como substituto de Flávio Dino, que em fevereiro assumirá cadeira no STF.

Ricardo Lewandowski tem 75 anos e é natural da cidade do Rio de Janeiro. O ex-ministro se aposentou do STF em abril do ano passado.

Lewandowski foi nomeado para o Supremo no primeiro mandato de Lula e ingressou na Corte em fevereiro de 2006. O ministro passou no Supremo 17 de seus 33 anos de magistratura, e presidiu o STF entre 2014 e 2016. 

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No último ano de seu mandato como presidente do STF, Ricardo Lewandowski presidiu no Congresso Nacional o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Lewandowski também foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2006 e 2012, e presidiu a Corte de 2010 a 2012, ocasião em que coordenou as eleições presidenciais de 2010.

Ao anunciar o nome de Lewandowski para o Ministério de Justiça, no Palácio do Planalto, o presidente Lula disse que a nomeação será publicada em 19 de janeiro, e o novo ministro tomará posse em 1º de fevereiro.

Acompanhado do atual ministro Flávio Dino e da primeira-dama, Janja da Silva, Lula disse que Lewandowski foi um extraordinário ministro da Suprema Corte, e que recebeu nesta quarta (10) a resposta positiva dele para assumir o cargo.

"Eu acho que ganha o Ministério da Justiça, ganha a Suprema Corte e ganha o povo brasileiro com essa dupla que está aqui do meu lado, cada um na sua função", disse o presidente, que salientou ainda que dará autonomia a Lewandowski para montar sua equipe.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou o convite do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e substituirá o Flávio Dino no Ministério da Justiça. A informação foi confirmada pela Folha de São Paulo e pelo G1. 

O convite de Lula ao ex-ministro do STF foi antecipado pelo Bahia Notícias no começo de novembro, quando Lewandowski integrou a comitiva do presidente na COP28.

O ex-ministro se aposentou da Corte em abril de 2023, após completar 75 anos. Após deixar o atual a cargo de ministro da Justiça, Flávio Dino irá assumir uma cadeira no Supremo, em fevereiro.

Flávio Dino tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro e com o assento na Corte, caberá a ele analisar um recurso contrário a uma decisão que beneficiou o PSB no tribunal. O político maranhense foi eleito senador pela legenda em 2022, mas terá que se desfiliar antes de tomar posse no STF.

O recurso pede a revisão de uma decisão monocrática de Luís Roberto Barroso – atual presidente do Supremo. O ministro anulou a sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigava o PSB a indenizar a família do piloto que transportava o presidenciável Eduardo Campos no acidente aéreo que matou ambos, em agosto de 2014. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Caberá a Dino decidir se rejeita o recurso, se aciona uma das Turmas do STF ou se leva o caso para o plenário. O julgamento caiu no colo de Flávio Dino porque a ação constava do acervo de processos que tinham Rosa Weber como relatora. A ex-ministra assumiu o caso após Barroso ser escolhido presidente da Corte.

No entanto, ele poderá se declarar suspeito devido à relação que nutre com o PSB. Isso valeria tanto para a decisão imediata quanto para eventuais julgamentos do caso em uma Turma ou no plenário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra o recurso.

No TST, o PSB disse que não devia indenizações à família do piloto porque não mantinha um vínculo empregatício com ele. A sigla justificou que o transporte aéreo era uma doação de empresários à campanha de Campos e que o acidente ocorreu por erro do piloto.

ENCONTRO

Dino esteve com o presidente do PSB, Carlos Siqueira, na última segunda-feira (18), em Brasília. No encontro, Siqueira expressou seu “profundo agradecimento e valorização” pela “contribuição inestimável ao Brasil, ao governo do presidente Lula e ao PSB”.

Siqueira afirmou que durante seu mandato Flávio Dino demonstrou "habilidade excepcional" na formação de uma equipe de governo "altamente eficiente". “Sua liderança foi crucial para a implementação bem-sucedida de políticas de justiça e segurança, fundamentais para a estabilidade e bem-estar do nosso país”, avaliou.

Em um de seus últimos eventos à frente do Ministério da Justiça, o ministro Flávio Dino deve assinar acordo com o governo da Bahia para doação de 200 câmeras corporais para uso policial.

Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o anúncio será feito durante a cerimônia de entrega de 500 viaturas para atuação no Plano de Ação na Segurança e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, nesta quinta-feira (21). 

No evento, Dino fará um balanço de sua gestão, além de assinar uma portaria que define os critérios para elaboração da lista de procurados do Sistema Único de Segurança Pública.

O acordo de cooperação técnica será assinado entre o Ministério da Justiça e o governo da Bahia e envolve câmeras doadas por uma empresa via embaixada americana. A promessa foi feita no começo de julho, quando houve o registro da morte do garoto Gabriel da Silva Conceição Junior, de apenas 10 anos, em Lauro de Freitas em meio a uma operação policial.

"A Bahia será uma experiência pioneira a ser patrocinada com a doação", diz o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar. Segundo ele, o estado pode se tornar uma vitrine pelo elevado número de mortes por policiais - apenas em setembro foram 50 mortes em operações policiais.

O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deverá tomar posse do cargo na segunda quinzena de fevereiro. Segundo a Corte, o mais provável é que a cerimônia seja realizada no dia 22. 

Após ser aprovado no Senado, Dino esteve no STF nesta quinta-feira (14) onde foi recebido pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin. O próximo passo é a publicação do decreto de nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Diário Oficial da União.

Ao deixar o STF, Dino falou que, até a posse, pretende conduzir o processo de transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública e resolver pendências no Senado Federal, de onde havia se licenciado para ocupar o cargo no primeiro escalão do governo Lula.

Ao agradecer a “acolhida fraterna” dos ministros do Supremo, Dino disse que esse apoio foi fundamental para que seu nome fosse aprovado pelo Senado. “O mais importante é a tranquilidade, a gratidão e o reconhecimento de que o Supremo Tribunal Federal tem um papel muito importante, sobretudo nesse momento, em que há uma demanda social por harmonia e entendimento e pela redução de conflitos institucionais”, afirmou. “O Supremo, pelo seu lugar, é uma instância decisiva para que isso ocorra no país, nos termos da Constituição e das leis”.

Na abertura da sessão plenária, o presidente do STF saudou a chegada do novo integrante da Corte e do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, cuja indicação também foi aprovada ontem pelo Senado Federal. O ministro lembrou que Dino foi juiz de carreira, presidiu a Associação do Juízes Federais (Ajufe) e integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de ingressar na política e ser eleito por duas vezes governador do Maranhão e senador. “Ele foi para a política e está de volta ao Direito, e nós saudamos a chegada dele com muita alegria”, disse.

Na noite desta quarta-feira (13), enquanto os senadores se preparavam no Plenário para votar a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no STF, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, apareceu de surpresa no lançamento de um livro na Biblioteca do Senado. O livro, “Biografia do Abismo”, foi escrito em parceria por Thomas Traumann, jornalista, ex-porta-voz e ministro de Comunicação Social do governo Dilma Rousseff, e o cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest Pesquisas. 

O ministro Barroso, após posar para fotografias com os autores do livro, perguntou a algumas pessoas se o Plenário do Senado ficava longe da Biblioteca. Questionado pelo Bahia Notícias se ele se deslocaria ao Plenário fazer campanha pela indicação de Flávio Dino, o ministro riu e disse que se fosse lá iria acabar atrapalhando a votação do futuro ministro do STF. 

Barroso se despediu e saiu logo depois levando um exemplar autografado do livro “Biografia do Abismo”, lançado pela editora Harper Collins. Na obra, os autores fazem um panorama sobre como a polarização política se instalou de maneira profunda em toda a sociedade desde as eleições de 2022. 

Com base em pesquisas de comportamento e opinião, Felipe Nunes e Thomas Traumann exploram no livro as causas e consequências da polarização política no Brasil e também no mundo, e comentam sobre os possíveis futuros que se desenham no país.

“Ancorados no maior banco de dados já produzido sobre uma eleição no Brasil, Felipe Nunes e Thomas Traumann mostram os fundamentos da polarização (e calcificação) da opinião pública, as bases sociais do voto em Lula e Bolsonaro e os efeitos da disputa política em várias dimensões da vida brasileira”, disse sobre o livro o cientista político e professor da FGV/CPDOC, Jairo Nicolau. 

Também prestigiaram o lançamento do livro na Biblioteca do Senado o ministro da Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta; a ministra do Planejamento, Simone Tebet; a ministra do STF, Cármen Lúcia; os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Humberto Costa (PT-PE), entre outros. 

O senador Sérgio Moro (União-PR) está desde a noite desta quarta-feira (13) entre os assuntos mais comentados na rede X (antigo Twitter) por conta de sua posição dúbia tanto na sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, como em entrevistas que deu nas quais não quis declarar seu voto. E se Moro já vinha recebendo fortes críticas por fotos que circularam com ele abraçando e cochichando ao pé do ouvido de Dino, uma imagem no site do Estadão piorou ainda mais a artilharia para o lado do ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro.

O Estadão divulgou imagens feitas pelo fotógrafo Wilton Júnior, que capturou conversas de Moro em seu celular com interlocutores a respeito de seu voto sobre a indicação de Flávio Dino ao STF. Em conversa no WhatsApp, Moro foi alertado por um aliado a não expor seu voto.

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Em conversa com um contato identificado por “Mestrão”, o senador Sérgio Moro é alertado de que “o coro está comendo nas redes”, por conta das imagens em que ele conversava alegremente com o ministro Flávio Dino na CCJ. À imprensa, o senador paranaense justificou afirmando que o abraço que deu em Flávio Dino teria sido por “dever de cordialidade e civilidade”. 

Feito o alerta, o contato “Mestrão” tentou tranquilizar o senador: “fica frio que ja ja passa”. Na sequência, porém, ele orientou novamente o parlamentar que “não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando”.

Na troca de mensagens com Mestrão, Moro estava digitando sua resposta no momento em que teve a conversa flagrada pelo fotógrafo do Estadão: “Blz. Vou manter meu voto secreto, eh um instrumento de proteção contra retaliação”.

Em meio à sabatina de Dino e Paulo Gonet na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Sergio Moro, ao ser abordado por jornalistas no corredor, evitou declarar seu voto. Questionado pela imprensa, ele saiu e deixou os jornalistas falando sozinhos, e sem responder a indagação sobre como votaria em Dino.

O fotógrafo do Estadão também flagrou conversas de Sérgio Moro com seu suplente no Senado, o advogado Luís Felipe Cunha. O suplente diz a Moro que o deputado cassado Deltan Dallagnol estaria “desesperado”, e que teria o procurado e mandado mensagens.

“Amigo, pela estratégia relatada aparentemente, não há o que ser dito. Eu disse ao Deltan que...sabe o que faz e que estarei ao seu lado sempre, por lealdade e por saber que você é um cara correto”, teria digitado Moro em resposta a Luís Felipe Cunha.

A revelação das conversas explodiu nas redes sociais, principalmente por conta das muitas postagens de parlamentares bolsonaristas e perfis de direita. O assunto “Moro” já conta com quase 150 mil postagens nesta manhã de quinta. O senador paranaense é chamado de “traidor”, entre outras críticas mais pesadas. 

Em suas redes sociais, até as 11hs da manhã desta quinta, o senador Sérgio Moro ainda não havia se pronunciando sobre as conversas flagradas pelo Estadão.
 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, continua ativo no X (antigo Twitter) para além das críticas futebolísticas como brincou durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (13), ao dizer que a rede social serviria apenas para cornetar a campanha do Botafogo no Campeonato Brasiliero deste ano – o time carioca terminou no 5º lugar após liderar por 31 rodadas. 

“Estou feliz e honrado. Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha Indicação ao Supremo Tribunal Federal. Milhões de pessoas me ajudaram, com mensagens, postagens, orações, torcida. A todos o meu abraço afetuoso”, escreveu Dino logo depois da aprovação do seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Estou feliz e honrado. Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha Indicação ao Supremo Tribunal Federal. Milhões de pessoas me ajudaram, com mensagens, postagens, orações, torcida. A todos o meu abraço afetuoso.

— Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) December 14, 2023

Durante a sabatina, Flávio Dino foi questionado pelo senador Sergio Moro (União Brasil - PR) se deixaria de utilizar o X como faz hoje. Em resposta, o futuro ministro do STF disse que ao ingressar na Suprema Corte deixará a “vida política em todas as dimensões, inclusive as redes sociais”, mas seguirá como usuário da antiga rede do passarinho azul sem opinar sobre temas políticos. 

“Preciso de algum lugar para falar do Botafogo e do Sampaio Correia. São duas paixões inexplicáveis que eu tenho. No caso do Botafogo, preciso dizer em algum lugar que um time que lidera um Campeonato Brasileiro com 20 pontos não tem direito a ficar no 5º lugar”, emendou em tom de brincadeira.

Por 47 votos a 31, a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, na noite desta quarta-feira (13), no Plenário do Senado. Foram duas abstenções. O ex-governador do Maranhão e senador licenciado pelo Estado vai ocupar a vaga aberta em setembro com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, que completou 75 anos de idade.

Mais cedo, Flávio Dino foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Foram mais de dez horas e meia de sabatina onde Dino precisou responder a diversos assuntos e demonstrar seu saber jurídico. No final da sabatina, Dino foi aprovado com 17 votos a favor e 10 contra.

Para assumir a vaga deixada por Rosa Weber, o atual ministro da Justiça precisava de 41 votos. O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seis a mais do que era necessário.

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Para cooperar com a votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou todos os ministros que são senadores: Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Camilo Santana (Educação) e Renan Filho (Transportes).

O primeiro indicado do presidente Lula em seu terceiro mandato, o advogado Cristiano Zanin, teve uma aprovação com uma margem mais ampla do que Dino, de 58 votos favoráveis. Dino, no entanto, é visto como um nome mais político e ideológico e teve mais resistência entre os senadores de oposição do que Zanin.

Flávio Dino tem 55 anos. Agora, poderá ficar pelos próximos 20 anos no STF, até atingir a idade máxima para aposentadoria na Suprema Corte. Dino só sairá do STF em 2043. 

Após mais de dez horas e 35 minutos de sabatina, o ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a favor e 10 contrários. Já o indicado para o cargo de procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve sua indicação aprovada na CCJ por 23 votos a favor e 4 contra. 

O tempo de sabatina de Dino e Gonet foi maior do que o verificado na votação da indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski no STF. Em 21 de junho, Zanin precisou de 7hs e 48 minutos para ter seu nome aprovado por 21 votos a favor e cinco contrários.

Após a aprovação dos indicados pelos senadores da CCJ, foram aprovados requerimentos de urgência para que as mensagens fossem enviadas imediatamente ao Plenário. Com isso, os nomes de Dino e Gonet serão apreciados ainda na noite desta quarta-feira (13) no Plenário do Senado.

A votação dos indicados para o STF e a PGR se dará por meio de votação secreta no Plenário. São precisos 41 votos para que os dois indicados tenham seus nomes aprovados. Os líderes do governo Lula no Senado acreditam que Dino receberá 53 votos ou mais, e Gonet mais que 60 votos.

Um total de 30 senadores se pronunciaram durante a sessão na CCJ, e fizeram questionamentos ou comentários sobre as indicações do presidente Lula ao STF e à PGR. Diversos senadores da base governista atenderam apelo feito pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), para que retirassem suas inscrições a fim de contribuir com a redução do tempo total da sabatina. 

O recorde de sabatina mais demorada desde a redemocratização permanece sendo a do indicado da então presidente Dilma Rousseff, Edson Facchin. Em 12 de maio de 2015, a sabatina de Facchin transcorreu por 12 horas e 25 minutos.

O segundo colocado no ranking das sabatinas mais demoradas foi o indicado do então presidente Michel Temer, o ministro Alexandre de Moraes. Em 21 de fevereiro de 2017, Moraes passou por 11 horas e 39 minutos de sabatina antes de ter seu nome aprovado na CCJ com 19 votos a favor e sete contrários.

A sabatina de Flávio Dino, que foi realizada em conjunto com a do indicado para a PGR, durou mais tempo também do que a sessão para a aprovação do indicado do então presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça, que passou por uma sabatina de 7hs e 55 minutos. Dino também passou por uma sessão mais longa do que a do segundo indicado de Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques, que foi sabatinado por 10 horas e um minuto. 

Durante todo o interrogatório na sabatina, o ministro Flávio Dino manteve um semblante sereno. Entretanto, precisou respirar fundo para preservar a calma e seguir a orientação dos colegas de governo de manter o clima pacífico e sem cair em provocações da bancada de oposição durante a sabatina no Senado Federal.

Em questionamentos feitos pela oposição, Dino respondeu com tranquilidade, por exemplo, sobre o método de escolha de ministros do STF. Existem projetos em tramitação no Senado que modificam o formato de indicações de ministros e também a delimitação de um tempo para cumprimento de mandato no Supremo Tribunal Federal.

Flávio Dino afirmou na sabatina que é necessário e cabível que haja um permanente aprimoramento acerca do funcionamento das instituições e disse ser absolutamente razoável que o tema seja debatido no Congresso. O ministro ponderou, no entanto, que eventual mandato de ministro da Corte não pode ter duração muito curta. Dino também afirmou que o próprio Congresso Nacional gerou mandatos mais longos ao alterar a idade máxima dos ministros de 70 para 75 anos. 

Em outro momento da sabatina, Flávio Dino brincou ao afirmar que não deletará as redes sociais se for aprovado como ministro do Supremo Tribunal Federal, porque, segundo ele, precisa de um fórum para comentar sobre futebol. Ele disse, porém, que não deverá mais falar de política.

Questionado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se deixaria de "frequentar o Twitter como frequenta hoje", Dino respondeu que deixará a vida política em todas as dimensões, "inclusive as redes sociais, não opinarei sobre temas políticos".

Já o indicado do presidente Lula para chefiar a Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet, acabou sendo poupado pela oposição, e manteve sempre um tom sereno e calmo em suas respostas. Gonet defendeu que a atuação do procurador-geral seja mais institucional e menos pessoal, capaz de resistir "ao encanto e à sedução de brilhar em determinado instante, de obter adesão efervescente do público num determinado momento".

Em resposta a alguns senadores sobre questões de transparência no Ministério Público, Paulo Gonet declarou que o sigilo deve ser limitado a casos extraordinários, quando a exposição de certos dados pode levar o agente público a uma "posição de perigo". Ele também posicionou-se contra procedimentos de investigação pelo MP que submetam o investigado a um constrangimento permanente.

Gonet disse também ser contra uma instância recursal para decisões do procurador-geral da República em ações penais, uma vez que o PGR é titular desse tipo de ação por decisão do legislador e do constituinte. Em sua opinião, "se nós concebermos uma turma recursal da decisão do PGR, ele deixa de ser o titular da ação penal".  

Às 17h20, transcorridas mais de sete horas e meia de duração das sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet à PGR, a maioria dos senadores que fizeram perguntas aos indicados foram dos partidos de oposição ao governo Lula. Dos 16 senadores que tiveram tempo de apresentar questionamentos, um total de 11 eram da oposição.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi o principal alvo dos senadores de oposição. Chamado de beligerante, debochado, arrogante, irônico, belicoso, o indicado do presidente Lula foi acusado de tratar parlamentares com desdém, truculência, e muitos dos senadores disseram que a postura dele na sabatina - calma e serena - deveria ter sido a forma dele ter atuado desde que assumiu o Ministério da Justiça.

Até as 17h desta quarta-feira (13), fizeram perguntas a Flávio Dino e Paulo Gonet pelos partidos de oposição os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Podemos-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Sérgio Moro (União-PR), Izalci Lucas (PSDB-DF), Tereza Cristina (PP-MS), General Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

Também fizeram questionamentos a Dino e Gonet os senadores Weverton (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcio Bittar (União-AC) e Eduardo Braga (MDB-AM). Atendendo apelo do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, diversos senadores aliados do governo abriram mão de fazer perguntas aos indicados, por economia de tempo.

A reunião da CCJ para sabatina de Flávio Dino para ministro do STF e Paulo Gonet para procurador-geral da República foi aberta às 9h36. O painel de votação foi aberto pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), às 14h10. O voto é secreto e individual, tanto na CCJ como no Plenário.

Em resposta ao líder da oposição, Rogério Marinho, o ministro Flávio Dino, ao falar sobre sua isenção no julgamento de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse não poder se pronunciar sobre casos concretos. Em outro questionamento sobre suas negativas aos convites para audiências no Senado, Dino disse que compareceu na Casa oito vezes. "Estive aqui durante 20 horas e 39 minutos, uma prova de respeito às Casas parlamentares", afirmou.

Outros senadores de oposição fizeram questionamentos ao indicado para o STF em relação à sua visita ao complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Dino disse considerar ser dever do cargo de ministro atender a todos os convites formulados pela sociedade.

"É claro que atendo aos convites de pessoas mais pobres também", referendou Dino.

Senadores e senadoras da oposição também fizeram questionamentos a Flávio Dino sobre as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça que registraram os eventos em Brasília no dia 8 de janeiro. Os parlamentares acusam Dino de ter "apagado" as imagens para que não fossem enviadas à CPMI do 8 de janeiro.

"Eu lembro que o Ministério da Justiça não foi invadido, então as câmeras funcionam por movimento. Outras tantas foram examinadas e consideradas desnecessárias, porque eram de corredores vazios", respondeu Dino.

O indicado do presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal afirmou ainda que, diferentemente de seu papel na política, "todas as togas são da mesma cor" e que "ninguém adapta a toga ao seu sabor". O ministro da Justiça afirmou ainda que a "discrição e ponderação são deveres indeclináveis de um magistrado".

O ministro da Justiça, Flávio Dino, terá sua indicação ao Supremo Tribunal Federal aprovada por 15 votos a favor e 12 contra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e com cerca de 53 votos no Plenário. Quem afirma é o relator da indicação de Flávio Dino ao STF, o senador Weverton (PDT-MA).

Em entrevista à TV Senado, Weverton destacou o fato de Flávio Dino ser um senador eleito, e que jamais um membro do Senado ter sido indicado ao STF.

“É uma sabatina histórica e importante. Nas últimas décadas não tivemos nenhum senador da República indicado para o STF, e teremos a oportunidade de no dia de hoje confirmar o nome dele. Dino é um brasileiro que, em vida, é o único que passou pelos três poderes. Foi eleito governador duas vezes, foi juiz federal, e também senador e ex-deputado. Tenho certeza que a sabatina vai esclarecer e tirar dúvida sobre o seu conhecimento a respeito da Constituição”, disse Weverton. 

O relator da indicação do ministro Flávio Dino disse acreditar que após a aprovação de seu nome na CCJ, será encaminhado pedido de urgência para análise no Plenário ainda nesta quarta-feira (13). 

Ao chegar na CCJ, Flávio Dino disse que está preparado para a sabatina, que, segundo ele, foi uma prova de “resistência física”.

“Tenho enorme carinho e respeito pelo Congresso Nacional. É um dos maiores orgulhos da minha vida ser senador e ter sido deputado federal”, disse o ministro da Justiça em rápida conversa com a imprensa ao chegar na CCJ. 

A sessão para as sabatinas de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a procuradoria-geral da República (PGR) foi iniciada por volta das 9h40, e deve se estender até o final da tarde. 

Ministros do governo Lula vão se licenciar do cargo temporariamente para reassumir uma cadeira no Senado nesta quarta-feira (13) e votar a favor da indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Vão se licenciar os ministros que têm mandato de senador:

• Wellington Dias (Desenvolvimento Social)
• Camilo Santana (Educação)
• Renan Filho (Transportes)
• Carlos Fávaro (Agricultura)

Passada a votação de Dino, eles voltarão para os ministério e seus suplentes voltam a assumir as cadeiras no Senado.

Dino, que também tem mandato de senador e atualmente é ministro da Justiça, vai ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, a expectativa é que o nome dele seja analisado pelo plenário do Senado. São necessários pelos menos 41 votos do total de 81 senadores para Dino ser aprovado.

"Tomamos a decisão de homenagear o colega de ministério e Senado", afirmou Dias ao blog.

"Amanhã [quarta] vamos voltar para o Senado e participar do processo de apreciação. Esperamos, confiantes, a aprovação da Casa, pelos méritos do Flávio Dino", completou o ministro.

O Governo do Distrito Federal decidiu fechar o trânsito e reforçar o policiamento na Esplanada dos Ministérios a partir das 23h59 desta terça-feira (12). A Polícia Militar do DF comandará uma operação especial na Esplanada devido à convocação de manifestações contra a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A medida do governo do Distrito Federal será realizada para garantir a segurança e a organização de eventos e manifestações previstas para esta quarta (13), na Esplanada dos Ministérios. Segundo comunicado da Polícia Militar, a reabertura das vias será feita após a dispersão do público, mediante avaliação de cenário por parte das autoridades de trânsito.

Durante as possíveis manifestações contra Dino, as equipes de fiscalização do Detran farão o controle do trânsito para promover a fluidez, coibir as irregularidades e garantir a segurança na área. Toda a região da Esplanada dos Ministérios será também monitorada por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Governo do DF, haverá reforço nas ações de policiamento na área central. Será realizada revista pessoal em pontos estratégicos em todos que se encaminharem para a área das manifestações. Será proibido acessar a Esplanada portando objetos pontiagudos, garrafas de vidro, hastes de bandeiras e outros materiais que coloquem em risco a segurança do público presente. Fica igualmente restrita a utilização de drones sem autorização no espaço aéreo local.

Enquanto as forças de segurança do DF se programam para proteger o Congresso Nacional, na parte de dentro do prédio, o ministro da Justiça, Flávio Dino, passou o dia visitando gabinetes de senadores. Em meio às visitas aos senadores, bancadas e líderes partidários na busca por votos para sacramentar sua ida ao STF, o ministro disse que “sabe distinguir o papel de um juiz e de um político”. 

Em conversa com a imprensa, Flávio Dino disse ter ficado satisfeito com as conversas mantidas com os senadores. Segundo o ministro, a sabatina que começará às 9h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta (13), será uma oportunidade para “esclarecer certos pontos”.

“Quero destacar uma questão. Pela experiência pretérita, sei distinguir muito bem o que é o papel de um juiz e o de um político. Tenho essa distinção”, afirmou Dino.
 

Os três poderes em Brasília iniciam nesta segunda-feira (11) a primeira das duas semanas decisivas antes da chegada das festas de Natal e Ano Novo e o recesso parlamentar e do Judiciário. O governo federal terá duas semanas de intensas articulações com o Congresso para aprovação de projetos da chamada pauta econômica, considerados fundamentais para que não seja preciso realizar cortes orçamentários que reduzam a capacidade de investimento da União.  

Essa pauta econômica entra em modo decisivo nos próximos dias, com apenas duas semanas para a votação de muitos temas tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento da União e a reforma tributária. Se todos os projetos articulados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, forem aprovados ainda neste ano, o governo conseguirá garantir um aumento de arrecadação superior a R$ 45 bilhões, além de se aproximar do objetivo de zerar o déficit público em 2024.

A semana que se inicia será intensa também por conta da expectativa pelas sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Mas há ainda uma sessão conjunta do Congresso que vai movimentar o Legislativo com a análise de vetos presidenciais, a reunião do Copom para definir novo corte na taxa de juros, e o anúncio da inflação oficial de novembro.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a semana com uma reunião com diversos ministros e líderes no Congresso, para analisar a extensa pauta de votações nos próximos dias, além das sabatinas dos seus indicados ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República. Se reuniram com Lula os ministros da Casa Civil, Rui Costa, a Fazenda, Fernando Haddad, da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e também os líderes do governo no Congresso, Senador Randolfe Rodrigues (Rede), no Senado, Jaques Wagner (PT), e na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT).

Ao final da manhã desta segunda, Lula participa do lançamento do Plano Nacional Ruas Visíveis: pelo direito ao futuro da População em Situação de Rua. Na parte da tarde, a reunião será com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira. No radar, as tensões na América do Sul devido à disposição do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de anexar ao seu país parte do território da Guiana.

O Itamaraty acompanha com atenção, nesta semana, os preparativos para o encontro que ocorrerá na próxima quinta (14) em São Vicente e Granadinas, arquipélago do Caribe, entre os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali. No encontro será discutido o impasse sobre a região do Essequibo, área produtiva de dois terços da Guiana que Maduro quer anexar à Venezuela. O presidente Lula enviará ao encontro o seu assessor Celso Amorim.

Nesta semana, o presidente Lula deve sancionar o projeto aprovado no Congresso Nacional que tributa os fundos os fundos offshore e também os chamados fundos exclusivos. O projeto fazia parte das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação do governo federal. 

Nas reuniões que serão realizadas pelo presidente Lula com sua equipe, deve ser decidido o volume de liberação de emendas parlamentares, movimento considerado fundamental para garantir a aprovação dos projetos de interesse do governo. Há a expectativa de liberação de R$ 11 bilhões em emendas para deputados e senadores nas próximas duas semanas. 

Ainda nesta semana, o governo Lula realizará quatro grandes leilões de infraestrutura. São projetos e áreas nos setores de portos, energia elétrica e de petróleo e gás natural, sendo dois neste último: um no modelo de concessão e outro no regime de partilha, dedicado a blocos do pré-sal. No setor de energia elétrica, o novo leilão de linhas de transmissão promete ser o maior da história em volume de investimentos a ser contratado: R$ 21,7 bilhões, caso todos os três lotes sejam arrematados.

A semana também reserva como um dos seus destaques a última reunião de 2023 do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central. A reunião começa nesta terça (12) e no final da tarde de quarta (13) sairá a decisão sobre a taxa básica da economia brasileira, a Selic. O mercado projeta que o Copom fará um novo corte de 0,50% na taxa, que cairá dos atuais 12,25% para 11,75%.

A se confirmar a decisão do Copom, esta será a quarta redução seguida na Selic, sendo todas de 0,5% cada. Com o novo corte, o juro base volta para o menor patamar desde maio de 2022, quando também estava em 11,75% ao ano. Em 2023, a flexibilização monetária alcançará 2 pontos percentuais, com uma queda de 13,75% para 11,75% ao ano.

No calendário do anúncio de indicadores, o IBGE divulga nesta terça (12) o IPCA de novembro. Em outubro, o índice que mede a inflação oficial do país ficou em 0,24%, um pouco abaixo do esperado. O IPCA anterior registrou alta da inflação no grupo “alimentos e bebidas”, após meses de queda. A expectativa de analistas é de um aumento médio da inflação na ordem de 0,26% na comparação mensal.

Já na quarta (13), o IBGE apresenta os números do setor de serviços na economia, pesquisados para outubro. Na quinta (14) será a vez de o órgão divulgar os resultados do varejo brasileiro. Até setembro, analisando os primeiros nove meses de 2023, o setor de serviços registrou expansão em cinco meses e recuou em quatro: em agosto (-1,3%) e setembro (-0,3%), por exemplo.

Para fechar a semana, o Banco Central divulga na próxima sexta (15) o IBC-Br de outubro, índice considerado uma prévia do PIB (Produto Interno Bruto). Em setembro, o índice registrou pequena queda (0,06%) em relação a agosto. A projeção do BC para a expansão da economia brasileira em 2023 está em torno de 3%.

PODER LEGISLATIVO

Com o retorno de dezenas de parlamentares que estavam em Dubai, onde participaram da COP28, entre eles o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as votações serão retomadas no Câmara com diversos temas importantes. A prioridade dos deputados será a pauta econômica desejada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

O projeto que pode levar ao maior volume de receita para o governo federal é a medida provisória 1.185, que retoma a tributação de empresas que têm benefícios de ICMS para custeio. Originalmente, o texto dessa medida dizia que as subvenções estaduais só poderiam ser abatidas da base de cálculo dos tributos federais quando fossem ligadas a investimentos, como compra de máquinas ou ampliação de fábricas, e não a despesas de custeio. Somente essa medida poderia render R$ 35 bilhões aos cofres públicos no ano que vem, pelas contas do governo. 

O texto da MP das subvenções também deve incluir mudanças nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de distribuição de lucros de acionistas de grandes empresas. Inicialmente a previsão era de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com essa medida, mas como o projeto sofreu modificações, ainda não há um cálculo sobre quanto renderá para os cofres públicos. 

Mesmo que seja aprovada na Câmara, entretanto, essa medida pode acabar emperrando no Senado, já que parlamentares de diversos partidos já se posicionaram contra as alterações que estão sendo propostas pelo governo. 

Também considerada vital para os planos da equipe econômica do governo, a reforma tributária pode vir a ser votada na Câmara, mas o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vem relatando dificuldades de acordo sobre determinados pontos do texto aprovado pelo Senado. É o caso dos incentivos fiscais previstos para setores em algumas regiões do país.

De acordo com o relator, existe resistência de algumas bancadas em relação à prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032. A Câmara havia rejeitado as mudanças, mas o Senado aprovou. 

Aguinaldo Ribeiro ainda enxerga dificuldades em pontos como as mudanças no comitê de estados e municípios, colegiado que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços. Os entes federativos ainda divergem sobre o peso de cada um na tomada de decisões dentro do grupo. A intenção do governo é aprovar a reforma sem que ela precise retornar ao Senado, o que inviabilizaria a sua promulgação ainda neste ano.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou uma semana de esforço concentrado para votar projetos da pauta econômica e dezenas de autoridades que aguardam ter seu nome aprovado no Plenário. Na sessão de terça (12), o principal projeto em pauta na sessão plenária é o PL que regulamenta as apostas esportivas, e faz a taxação de 12% nas receitas das empresas do setor. A expectativa de arrecadação do governo é de R$ 1,6 bilhão em 2024, e caso aprovado no Senado, o projeto ainda teria que ser votado na Câmara dos Deputados.

A maior expectativa do Congresso Nacional nesta semana, entretanto, é a sabatina dos indicados do presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria-Geral da República. Flávio Dino, que vai para o STF no lugar da ministra Rosa Weber, e Paulo Gonet, escolhido para suceder o procurador Augusto Aras, serão sabatinados de forma conjunta na próxima quarta (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

A previsão é de que a sessão de sabatina dos dois indicados dure o dia inteiro. Com início previsto para as 9h da manhã, a sabatina deve estender até o final da tarde. Caso dê tempo, as indicações de Dino e Gonet poderão ser votadas no mesmo dia na sessão plenária, que Pacheco promete que se estenderá até a madrugada, já que a pauta está repleta de autoridades que precisam ser chanceladas pelo voto dos senadores.

O atual ministro da Justiça deve enfrentar forte resistência de parlamentares da oposição, mas a previsão é de que ele consiga os votos necessários para assumir a vaga no STF. Já o indicado para a PGR desagrada mais aos partidos de esquerda do que aos senadores conservadores, e deve ter sua indicação aprovada com mais votos do que a de Dino. Para terem seus nomes aprovados, ambos precisam apenas de maioria simples (41 dos 81 senadores), em votação secreta.

Na Comissão de Orçamento, está prevista para esta terça (12) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou na última quinta (7) um relatório estabelecendo calendário para que o governo federal empenhe todas as emendas impositivas até junho de cada ano. Depois da comissão, a LDO precisa ser votada em sessão do Congresso.

Com o calendário apertado, deputados e senadores da Comissão de Orçamento terão muito trabalho nos próximos dias. Além da LDO, que será votada na terça, a Comissão terá que votar até a próxima quinta (14) os relatórios setoriais da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Na sexta (15), está prevista a apresentação do relatório final da LOA, que será votado na próxima semana.

Nesta terça (12), às 11h, a Comissão de Relações Exteriores do Senado sabatina as indicadas a embaixadoras na Venezuela (Glivânia Maria de Oliveira) e Guiana (Maria Cristina de Castro Martins). Se forem aprovadas, a perspectiva é que possam ter seus nomes votados no Plenário na sessão de quarta (13).

Na quinta (14), deputados e senadores participam de uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Nela, está prevista a análise de cerca de 43 vetos presidenciais, entre eles às propostas do Marco Temporal das Terras Indígenas e da desoneração da folha de pagamentos. Também devem ser analisados 20 projetos de lei do Congresso que, ao todo, abrem créditos de R$ 2,5 bilhões no Orçamento deste ano.

Para a sessão conjunta, há três vetos com maior potencial de afetar os gastos do governo em 2024. O principal deles é o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento, que o presidente Lula vetou integralmente. Se o Congresso derrubar o veto, como é intenção da maioria dos parlamentares, o governo federal estima que deixará de arrecadar R$ 18,4 bilhões em 2024. 

Apesar de desagradar aos líderes do governo, deve ser instalada nesta semana no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem. Depois de alcançado o número de assinaturas necessárias, a previsão é que a CPI seja instalada nesta terça (12). 

A intenção da CPI, requerida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), é investigar a atuação da empresa na cidade de Maceió, que causou enorme desastre ambiental urbano com afundamento de bairros e uma mina de sal-gema sob risco de colapso. A CPI deve se debruçar sobre as ações e omissões da mineradora Braskem e de órgãos da administração alagoana.

Há também expectativa de que a CPI pressione pelo aumento de indenizações. Na última semana, cerca de 23 famílias precisaram deixar suas casas por ordem da justiça, pelo risco de desabamento da mina. São mais de 60 mil vítimas, de acordo com o governo de Alagoas.

Na mesma terça-feira em que uma CPI pode vir ser instalada, uma outra comissão de inquérito encerra os seus trabalhos. A CPI que investigou a atuação de organizações não governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) terá neste dia a votação do relatório final, apresentado pelo senador Márcio Bittar (União-AC). 

O relatório final da CPI das ONGs contém a sugestão de seis projetos para o setor ambiental, além do pedido de indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires. O relator pede o indiciamento do dirigente por corrupção passiva e improbidade administrativa. 

PODER JUDICIÁRIO

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o advogado-geral da União, Jorge Messias, participam nesta terça (12), às 10h, do 5º seminário Diálogo entre os Poderes. Alexandre de Moraes falará sobre inteligência artificial e fake news.

Na próxima quarta (13), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem retomar o julgamento que discute a constitucionalidade da Lei das Estatais. Os ministros precisam decidir se mantêm uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado. Na liminar, pedida pelo PCdoB, Lewandowski suspendeu a parte da lei que proibia a nomeação de ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.

Também é possível que os ministros voltem a analisar nesta semana uma ação que discute se há omissão do Congresso em regulamentar o direito à licença-paternidade. A retomada do julgamento ocorre após a realização das sustentações orais e, agora, os votos os ministros serão apresentados. O primeiro ministro a votar será Cristiano Zanin.

A Constituição definiu que os trabalhadores têm direito à licença-paternidade, mas que os detalhes desse direito seriam fixados em lei. Depois, foi estabelecido que enquanto não houvesse a edição da lei, o período seria de cinco dias. Em ação apresentada em 2012, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) afirmou que há omissão do Congresso nessa regulamentação.

Em sua ação, a entidade pede para que o STF fixe um prazo para que o Congresso estabeleça uma regra sobre a licença paternidade, quantidade de dias a que os trabalhadores terão direito, por exemplo.

Estão previstas mais quatro sessões plenárias para estas duas semanas finais de trabalhos no mês de dezembro, sendo que na última, marcada para 19 de dezembro, não costuma haver votação. A data é reservada para a cerimônia de encerramento do ano, que marca o início do recesso de fim de ano em todos os ramos do Judiciário.
 

Convocada durante toda a semana nas redes sociais e em grupos de WhatsApp e Telegram, a manifestação para protestar contra a indicação ao STF do ministro da Justiça, Flávio Dino, acabou atraindo poucas pessoas à Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Pouco menos de duas mil pessoas vestidas de verde e amarelo compareceram ao ato, em um domingo (10) de muito calor e policiamento reforçado na capital da República.

No carro de som que comandava a manifestação estiveram os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Izalci Lucas (PSDB-DF), além dos deputados Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Sargento Fahrur (PSD-PR). Diversos parlamentares que anunciaram presença no ato não compareceram, a maioria deles por ter acompanhado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à posse do novo presidente da Argentina, Javier Milei.

Uma das presenças mais festejadas no palanque contra Dino foi o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que ficou nacionalmente conhecido ao fazer duro discurso contra ministros do STF durante julgamento de um dos réus do 8 de janeiro. O desembargador, no seu discurso, se declarou otimista de que o Senado rejeitará a indicação de Flávio Dino para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

‘Pela justiça por Clezão. Fora Alexandre de Moraes, fora Rodrigo Pacheco e não a Flávio Dino no STF. Nós vamos vencer essa”, disse o desembargador, bastante aplaudido.

Além do protesto à indicação de Dino, os manifestantes pedem “justiça por Clezão”, como era conhecido o empresário Cleriston Pereira, que morreu no presídio da Papuda, em Brasília, no dia 20 de novembro. A defesa do baiano Clezão fez vários alertas sobre sua condição de saúde, e a Procuradoria-Geral da República chegou a pedir o relaxamento de sua prisão, mas todos os pedidos foram ignorados pelo STF. 

Os manifestantes que estiveram na Esplanada dos Ministérios pediram ainda o impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e a saída do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Além de Brasília (DF), capitais como Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ) tiveram manifestações contra a indicação do ministro Flávio Dino. Em Salvador, o ato aconteceu no Farol da Barra, mas assim como em Brasília, atraiu apenas algumas centenas de pessoas. 

Também estão previstas manifestações, na tarde deste domingo, em São Paulo (SP), Recife (PE), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC).
 

Movimentos sociais e grupos de direitas, além de parlamentares de partidos de oposição ao governo Lula, estão convocando a população para a realização de manifestações em diversas cidades brasileiras, em protesto pela indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal. Os protestos estão sendo agendados para o próximo domingo (10). 

De acordo com mensagens encaminhadas em aplicativos de conversa e redes sociais, já existem manifestações programadas em 18 estados, nos mais diferentes horários. Em Salvador, por exemplo, o protesto acontecerá no Farol da Barra, com horário de início previsto para as 10h da manhã. 

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), uma das principais vozes do bolsonarismo, vem divulgando diariamente chamados para a manifestação contra Dino que será realizada na Avenida Paulista. Zambelli diz que a intenção é a de “pressionar nossos senadores com uma grande manifestação pacífica! Contra Dino no STF, pelo resgate da justiça no Brasil, pela democracia. Em honra da memória de Clezão”.

Os atos de protestos marcados para o próximo domingo, entretanto, esbarram em uma outra agenda que mobilizará dezenas de parlamentares de oposição. No mesmo dia das manifestações contra a indicação de Flávio Dio será realizada, em Buenos Aires, a posse do novo presidente da Argentina, Javier Milei. 

A numerosa comitiva que acompanhará a posse de Milei será liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que inclusive informou oficialmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que realizará a viagem e sairá do Brasil. Junto com Bolsonaro estarão a ex-primeiro-dama Michelle, além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dos filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro, e diversos senadores, deputados e governadores. 

Enquanto Bolsonaro e sua trupe seguem para Buenos Aires e manifestantes de direita articulam manifestações, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), dá prosseguimento a uma agenda de visitas a senadores, que votarão em sua indicação para uma cadeira no STF. Nesta segunda (4), Dino afirmou que já conversou com cerca de 50 senadores, entre eles alguns de oposição, e que, até o momento, não recebeu nenhum “não” ao seu nome.

“Tenho procurado indistintamente todos os senadores e tenho sido muito bem tratado. Tudo ocorre de acordo com a normalidade. Muitos votos garantidos, outros dizem que vão pensar, e ninguém até agora disse que não”, declarou o indicado por Lula ao STF.

Um dos senadores que recebeu Dino nesta semana foi o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Após o encontro com o ministro, o senador Mourão disse à imprensa que a conversa foi respeitosa e institucional. “Temos respeito pelas posições de cada um. Somos opostos, mas cordiais”, afirmou o senador, que garantiu que mantém sua posição de votar contra a indicação de Flávio Dino ao STF.

Os parlamentares que anunciam a realização de protestos no próximo domingo afirmam que, nas suas contas, 22 senadores já teriam indicados sua disposição de votar contra a indicação de Dino. As listas divulgadas pela oposição mostram os seguintes nomes como já definidos no voto contrário ao indicado para o STF:

Wilder Morais (PL-GO), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Rogério Marinho (PL-RN), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Rogério (PL-RO), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS), Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES), Alan Rick (União-AC), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Carlos Viana (Podemos-MG). 

Na contabilidade dos parlamentares de oposição, 16 senadores já teriam declarado abertamente seu voto a favor do ministro Flávio Dino, e outros 43 estariam indefinidos, ou não quiseram dizer como votarão. Para conseguir ser aprovado, o ministro Flávio Dino precisa de 41 votos no Plenário do Senado. 

De seu lado, a Liderança do Governo no Congresso afirma que o ministro da Justiça será aprovado no Plenário com cerca de 52 votos favoráveis. Apesar da confiança na vitória, o Palácio do Planalto não quer dar chance ao azar, e o próprio presidente Lula deve se engajar nos próximos dias em campanha para pedir votos para Flávio Dino. O presidente deve procurar principalmente os que se declaram indecisos, um contingente que para a oposição alcança 43 senadores, mas que, nas contas do governo, seria de apenas 20 parlamentares.

Em meio à campanha de governo e oposição, o relator da indicação de Flávio Dino ao STF, senador Weverton (PDT-MA), entregou nesta segunda (4) o seu parecer. Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta (6), será feita a leituras dos relatórios das indicações de Dino para o STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a leitura, deverá ser concedida vista coletiva, e a sabatina de ambos acontecerá no próximo dia 13.  
 

No dia 13 de dezembro, os indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República, Flávio Dino e Paulo Gonet, respectivamente, passarão por sabatina no Senado que porderá ter um novo modelo. 

Conforme informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quer mudar o formato da discussão e colocar Gonet e Dino para serem sabatinados ao mesmo tempo.  

Essa configuração não é totalmente novidade, já que na última quarta-feira (29), para agilizar as 10 sabatinas, quando indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram ouvidos, Alcolumbre já havia admitido o formato.

No entanto, em relação a um indicado para o STF, o arranjo será usado pela primeira vez. De acordo com apuração do Blog do Noblat, essa será a desculpa para garantir uma sabatina um pouco mais amena, já que senadores terão que fazer perguntas para Dino e para Gonet ao mesmo tempo. Sendo assim, o embate direto será evitado e Paulo Gonet, inclusive, deve ser jogado para escanteio, enquanto os senadores mais irritadiços gastam energia com Flávio Dino.

A expectativa é de que a sabatina de Dino e Gonet seja uma das com maior presença de senadores na CCJ. Todos os 27 congressistas titulares devem participar. O governo, inclusive, prepara uma tropa de choque para aliviar a vida dos dois indicados.

A confirmação da indicação de Flávio Dino para o STF fará de Ana Paula Lobato (PSB-MA) a suplente que herdará oito anos de mandato como senadora. 

Ana Paula tem 39 anos e assumiu o cargo em fevereiro, na sequência da posse de Flávio Dino (PSB) no Ministério da Justiça. Ela nasceu em Pinheiro (MA), mesma cidade de José Sarney. 

Ainda que seja titular de comissões importantes, como a de Constituição e Justiça, seu mandato até agora tem sido bastante discreto, conforme análise do UOL. Ana Paula não figura entre os parlamentares mais influentes e que delimitam o debate no Senado. 

O episódio de maior exposição até o momento é uma gafe. A senadora participou do depoimento do general Augusto Heleno na CPI de 8 de Janeiro e não soube dizer o nome de Ernesto Geisel, presidente durante o regime militar. 

A suplente de Flávio Dino entrou para a carreira política em 2011 e coleciona mais derrotas do que vitórias. A primeira eleição em que participou foi candidata a deputada estadual três anos depois e perdeu. Ela tentou se tornar vice-prefeita de Pinheiro, em 2016, e foi derrotada outra vez. O primeiro cargo foi conquistado em 2020, quando retomou a tentativa de ser vice-prefeita e ganhou a disputa na chapa com Luciano Genésio (PP). Ana Paula chegou a assumir a prefeitura durante a pandemia porque o titular foi afastado. O prefeito foi acusado de lavagem de capitais e organização criminosa. 

Ela é enfermeira de formação e focou sua gestão à frente de Pinheiro na saúde. Além de esta ser sua principal linha de atuação, o tema era urgente porque o mundo atravessava uma pandemia. A cidade foi uma das primeiras do país a vacinar crianças. A senadora também tem no combate a violência doméstica, a defesa do meio ambiente e a segurança pública como assuntos de interesse. O último tema se incorporou a sua pauta por influência de Dino. 

Humildade, serenidade, diálogo, e acima de tudo, respeito a senadores que são seus colegas em uma trajetória de atuação política. Essas foram algumas das palavras enfatizadas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (29), ao iniciar um périplo de visitas e conversas com parlamentares e bancadas partidárias no Senado. 

Flávio Dino inicia conversas com senadores pregando harmonia entre poderes e dizendo pertencer ao "mundo político"https://t.co/H3RAx28daT pic.twitter.com/tGnqpq7rKc

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 29, 2023

Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga deixada pela ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, será sabatinado no dia 13 de dezembro pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da indicação será o senador Weverton (PDT), que é do mesmo estado de Flávio Dino, o Maranhão.

A entrevista foi realizada após visita do ministro da Justiça ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que exerce a presidência de forma interina devido à viagem do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) junto com o presidente Lula à Arábia Saudita e posteriormente Emirados Árabes. O encontro contou com a presença também do senador Weverton.

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Logo no início da coletiva, Flávio Dino fez questão de agradecer ao “colega senador” Veneziano, lembrando que é um membro da Casa, eleito pelo Maranhão em 2022. “É sempre um prazer dialogar com a instituição da qual eu tenho a honra de integrar”, disse Flávio Dino, apesar de ter exercido o mandato de senador por apenas um dia, já que após a posse em 1º de fevereiro, voltou ao cargo de ministro da Justiça. 

Flávio Dino disse também encarar com tranquilidade e serenidade o diálogo com os senadores e senadoras, reforçando, mais uma vez, ter relação próxima com os parlamentares, por exercer a atividade política por muitos anos.  

“Tenho muita tranquilidade e serenidade nesse diálogo porque apresento sempre dados objetivos que são conhecidos de todos, relativos à trajetória profissional no campo jurídico e tenho relação próxima do mundo político porque faço parte dele. Estar aqui no Senado é uma alegria, uma honra, é estar em casa”, afirmou. 

O ministro da Justiça destacou ainda na sua entrevista a importância de trabalhar pela harmonia entre os poderes. Dino destacou que a mensagem principal que irá levar para as conversas com senadores e senadoras será de atuar com objetivo de estabelecer um diálogo de respeito e que prime pela independência entre Judiciário e Legislativo.

“Não podemos viver em um país em que haja dissensões ou divergências tais que impeçam o andamento das políticas públicas, das medidas legislativas que o país precisa. O STF, como instância de segurança jurídica, guardião das regras do jogo, deve ser também esse vetor de harmonia no nossos País. Esse é o sentido principal dessa interlocução que eu busco fazer nesse momento entre a política, que eu tenho a honra de integrar, com essa trajetória profissional de direito. Quem sabe tendo a honra da aprovação no Senado, prosseguir nesse diálogo interinstitucional e entre os poderes nos termos da Constituição, que consagra a independência entre os poderes, mas no mesmo preceito, determina que haja, além da independência, harmonia”, explicou o ministro.

Em resposta a perguntas de jornalistas, Flávio Dino disse que não pensa no momento em se licenciar do cargo de ministro da Justiça para cumprir a agenda de conversas com senadores. Também reforçou que buscará falar com parlamentares de governo e de oposição, já que, para ele, “ministro do Supremo não tem partido, não tem ideologia, não tem lado político”. 
 

A ministra aposentada Rosa Weber deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um acervo de 344 ações ligadas ao seu gabinete. O dado consta do acervo da ministra no site do STF. Caso tenha o nome aprovado pelo Senado, caberá ao atual ministro da Justiça, Flávio Dino, dar seguimento às análises dos processos. 

Entre as ações mais importantes estão o pedido de investigação contra autoridades por sua atuação na pandemia da covid-19 e processo com repercussão geral sobre o indulto natalino.

Na Petição (PET) 10064, a CPI da Pandemia pediu que se investigue o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos por incitarem a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate à covid-19.

O futuro ministro do STF irá herdar, ainda, o Recurso Extraordinário (RE) 1450100, com repercussão geral (Tema 1.267), em que o STF decidirá se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.

Por sua vez, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7055 discute a existência de assédio judicial contra a imprensa em razão da pulverização da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista.

O sucessor da ministra Rosa Weber também será relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1087, em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

No entanto, o futuro ministro não votará na ADPF 442, que trata da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, da qual a ministra era relatora. Isso porque ela já votou na sessão virtual de julgamento, suspensa por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.

Suplente de Flávio Dino (PSB) no Senado, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) terá prioridade na sabatina do colega na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, marcada para o próximo dia 13 de dezembro.

Ana Paula é titular do colegiado, representando o bloco que conta com senadores do PT, do PSD, da Rede e do PSB. Ela é a única representante de seu partido e de Dino na CCJ. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A parlamentar será a principal beneficiada com a indicação do ministro ao STF. Após a ida de Dino para a Corte, ela ganhará de presente sete anos de mandato como senadora efetiva.

Caso Dino não fosse indicado ao Supremo, ele poderia retornar ao Senado assim que deixasse o Ministério da Justiça, fazendo com que Ana Paula voltasse a ser suplente.

A CCJ do Senado é o primeiro desafio que Dino vai encarar após ser oficialmente indicado por Lula. Ele passará por uma sabatina no colegiado, que terá um relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Da comissão, o nome de Dino será submetido ao plenário da Casa. Para ter a indicação aprovada, ele precisa do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. A oposição tentará dificultar a vida do ministro.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, bateu nesta segunda-feira (27) o seu recorde pessoal de agendamento da sabatina de um indicado para a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre não levou sequer um dia inteiro para agendar a sabatina na CCJ do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF. 

Algumas horas após o anúncio oficial da indicação de Flávio Dino para o lugar deixado pela ex-ministra Rosa Weber, Alcolumbre agendou para o dia 13 de dezembro a sabatina na comissão que preside no Senado desde 24 fevereiro de 2021. A velocidade foi maior, por exemplo, do que quando marcou a sabatina do ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula para a vaga de Ricardo Lewandowski. 

Zanin foi indicado por Lula em 1º de junho, e 15 dias depois, em 15/6, Alcolumbre agendou a sabatina na CCJ para o dia 21 de junho. A atitude do presidente da CCJ na marcação das sabatinas dos dois indicados por Lula em seu terceiro mandato presidencial contrasta fortemente com o roteiro seguido na época da segunda indicação de ministro do STF feita pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2021. 

Naquele ano, Bolsonaro havia indicado o seu ex-ministro da Justiça e então advogado-geral da União, André Mendonça, no dia 13 de julho. Somente quatro meses depois, em 24 de novembro, Alcolumbre agendou a sabatina de Mendonça, que aconteceu no dia 1º de dezembro. 

A aposta que se faz agora nos corredores do Senado é para saber se a sabatina do atual ministro da Justiça baterá o recorde de sessão mais longa na CCJ para aprovação da indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O recorde atual de sabatina mais demorada foi a do indicado da então presidente Dilma Rousseff, Edson Facchin, que transcorreu por 12 horas e 25 minutos no dia 12 de maio de 2015.

A sabatina de Fachin teve início na CCJ pouco depois das 10h e terminou às 22h40. Edson Fachin teve seu nome aprovado com 20 votos a favor e sete contra. Devido à demora da sabatina, o presidente do Senado na época, Renan Calheiros (MDB-AL), marcou a votação da indicação de Fachin no Plenário apenas para o dia 19 de maio. 

Flávio Dino, que coleciona inimizades no Congresso devido ao seu perfil combativo, pode vir a bater esse recorde de Fachin ou mesmo ultrapassar o segundo colocado no ranking das sabatinas mais demoradas. Essa posição é ocupada pelo indicado do então presidente Michel Temer, o ministro Alexandre de Moraes. Em 21 de fevereiro de 2017, Moraes passou por 11 horas e 39 minutos de sabatina antes de ter seu nome aprovado na CCJ com 19 votos a favor e sete contrários.

Embora não se possa ainda prever quanto tempo levará a sabatina de Flávio Dino na CCJ, certamente será maior do que a última realizada, para aprovação da indicação de Cristiano Zanin. Em 21 de junho deste ano, Zanin precisou de 7hs e 48 minutos para ter seu nome aprovado por 21 votos a favor e cinco contrários. 

A sabatina de Dino no próximo dia 13 de dezembro não deve ter o mesmo tempo registrado com Zanin e tampouco o placar. Desde que o nome do ministro da Justiça foi anunciado por Lula, a oposição fez duras críticas à indicação em entrevistas e nas redes sociais, e prometeu uma intensa campanha para tentar barrar a indicação de Dino ao posto de ministro do STF. Na rede X, desde a tarde desta segunda (27), vem crescendo a adesão à hashtag #DinoNoSTFNão.

Apesar da gritaria da oposição, dificilmente os senadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro conseguirão barrar a aprovação do nome de Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça. Mesmo que a sabatina seja mais longa que a do recordista Fachin, o governo conta como garantidos os votos de pelo menos 15 senadores. 

De sua parte, o grupo de oposição na CCJ somaria um máximo de dez votos contra a indicação de Flávio Dino, caso receba adesão de alguns independentes, como o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O indicado é aprovado com maioria simples, o que, na CCJ, composta por 27 senadores, representa um total de 14 votos. 
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta segunda-feira (27) as indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme adiantado pela imprensa (saiba mais). 

A confirmação veio no final da manhã de hoje, após reunião com os cotados para os dois cargos no Palácio do Planalto. 

Para a vaga do STF, deixada por Rosa Weber, o nome escolhido é o do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). O maranhense poderá ficar no cargo até 2043, quando completará 75 anos – idade na qual a aposentadoria do cargo é compulsória. Dino desbancou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, além do secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ), o baiano Wellington César Lima e Silva, que tentou correr por fora e surpreender na disputa. 

Com a decisão de Lula, o Supremo passa a contar com uma única mulher entre os 11 ministros. Cármen Lúcia, que também foi indicada por Lula, tem mandato até 2029.

Do outro lado, o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet comandará a PGR por dois anos, sucedendo o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, que se despediu da função em 26 de setembro. Sendo assim, a interina, Elizeta Ramos, deverá deixar o cargo logo após a oficialização da nomeação e entrará para a história como a PGR interina que permaneceu por mais tempo no comando da entidade desde a redemocratização do país – ela assumiu a função no dia 27 de setembro. Gonet venceu a disputa direta com o subprocurador Antônio Carlos Bigonha. 

Antes de ocuparem as respectivas cadeiras, no entanto, Dino e Gonet precisarão ser aprovados nas sabatinas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e no plenário da Casa. A expectativa é que as indicações sejam analisadas antes do início do recesso parlamentar, marcado para a partir de 23 de dezembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria convidado Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), para comandar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Atual titular da pasta, Flávio Dino deve ser indicado por Lula justamente para uma vaga no STF. As informações não foram confirmadas publicamente pelos envolvidos, mas circulam nos bastidores de maneira velada entre aliados do Palácio do Planalto.

Lewandowski deixou o STF em abril de 2023 depois de 17 anos na Corte. Para o lugar dele, foi indicado Cristiano Zanin, que tomou posse no último mês de agosto. Além do ex-ministro, também são citados em Brasília para ocupar a vaga de Dino no primeiro escalão nomes como Simone Tebet, atual ministra do Planejamento, e Jorge Messias - este último também “disputava” a indicação ao STF e atual titular da Advocacia-Geral da União (AGU).

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O ex-ministro do STF integra a comitiva presidencial que embarca na tarde desta segunda-feira (27) para um périplo no Oriente Médio, incluindo a participação na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), que acontece em Dubai.

Caso seja confirmada a indicação, Lewandowski será o primeiro ex-membro do STF a ocupar um posto no primeiro escalão do governo federal no passado recente. O último registro de um ato similar foi do próprio Lula, quando indicou o ministro aposentado Nelson Jobim para ocupar o Ministério da Defesa em 2007.

Depois de muita especulação e demora na definição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá oficializar as suas escolhas para a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF). Nas apostas, é o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), que aparece em alta para ocupar o lugar de Rosa Weber. Correligionária de Dino e presidente do PSB na Bahia, a deputada federal Lídice da Mata avalia que o governo Lula perde um grande quadro ao tirá-lo da Esplanada dos Ministérios.

"Flávio Dino tem tamanho para o STF e é um quadro tão bom que ele cabe em qualquer lugar. É uma grande indicação, embora eu pessoalmente, acho que o governo perde em tirá-lo do Ministério da Justiça. Está sendo um grande ministro, um ministro que é um ministro que fala inclusive para nossa base, é o que mais aderência tem da nossa base. Eu acho que o governo vai perder um grande ministro, um grande comunicador e vai ganhar o Brasil, vai ganhar um grande ministro no STF", disse em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (27).

Questionada se o partido terá a primazia para indicar um novo nome ao Ministério caso Dino deixe a pasta, a parlamentar garante que o senador foi uma indicação pessoal do presidente e caberá exclusivamente a ele definir nomes para a Justiça.

"Isso é uma decisão do presidente da República. Na verdade Dino é do PSB, é muito respeitado e querido no partido, mas ele foi uma indicação do presidente Lula que o escolheu desde a campanha. Eu acho que a presença de Dino no governo deu uma aderência e é um quadro que fala para a nossa esquerda no governo e tê-lo no Supremo vai ser também muito importante porque ele é um quadro técnico, extremamente competente", comentou.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), será o indicado para o STF no lugar da ex-ministra Rosa Weber e Paulo Gonet para o lugar de Augusto Aras na PGR. Atualmente, a PGR é chefiada interinamente por Elizeta Ramos, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

As escolhas foram confirmadas por Lula a aliados neste domingo (26). A equipe do presidente calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.

A decisão foi tomada após uma demora inédita de Lula para indicar os nomes, deixando os cargos vagos por mais de 50 dias: Rosa Weber se aposentou em outubro e Aras deixou o cargo no dia 26 de setembro. 

Finalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá oficializar as suas escolhas para as vagas em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é de que o anúncio seja feito nesta segunda-feira (27), antes do embarque do petista para a Arábia Saudita. 

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), será o indicado para o STF no lugar da ex-ministra Rosa Weber e Paulo Gonet para o lugar de Augusto Aras na PGR. Atualmente, a PGR é chefiada interinamente por Elizeta Ramos, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

As escolhas foram confirmadas por Lula a aliados neste domingo (26). A equipe do presidente calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.

A decisão foi tomada após uma demora inédita de Lula para indicar os nomes, deixando os cargos vagos por mais de 50 dias: Rosa Weber se aposentou em outubro e Aras deixou o cargo no dia 26 de setembro. 

CURRÍCULOS

Dino, 55 anos, nasceu em São Luís e foi juiz federal antes de iniciar uma carreira na política. Foi secretário?geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais e assessor da presidência do Supremo.

Foi deputado federal, presidiu a Embratur no governo Dilma Rousseff (PT) e governou o Maranhão por dois mandatos (2015-2022). Em 2022, foi eleito senador, cargo do qual se licenciou para comandar o Ministério da Justiça.

Já Gonet é apoiado pelos ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e consta como um dos favoritos desde o início da disputa pela PGR.

Gonet, 62 anos, ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. Nos anos 1990, criou com Gilmar Mendes o Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP). O procurador também foi sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pela terceira vez, nesta terça-feira (21), não atendeu a uma convocação para comparecimento à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Os deputados convocaram o ministro para dar explicações sobre a participação da esposa de um líder do Comando Vermelho no Amazonas, a chamada “Dama do Tráfico”, em reuniões no Ministério da Justiça. 

Flávio Dino, em ofício enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), condicionou sua ida à Comissão de Segurança Pública à garantia de segurança a sua integridade física e moral. No ofício, o ministro destacou as ofensas feitas a ele pelo presidente da Comissão, deputado Sanderson (PL). Dino ainda disse ser vítima de ameaças de agressão física por parte de outros parlamentares. 

A justificativa do ministro enviada a Arthur Lira cita ainda a sua participação em uma audiência pública na Câmara, no dia 11 de abril de 2023, que precisou ser encerrada emergencialmente. Na ocasião, após uma série de agressões generalizadas e bate-boca entre parlamentares, a audiência acabou sendo encerrada devido à desordem. 

Os deputados da Comissão de Segurança que compareceram nesta terça mais uma vez fizeram uma série de críticas e acusações ao ministro da Justiça. Além de chamarem Dino de “covarde”, “medroso”, de ser um “fora da lei”, de “desprezar a segurança pública”, os membros da Comissão destacaram que o requerimento de criação de uma CPI para investigar a participação de Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico”, em encontros oficiais no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, já contaria com 51 assinaturas. 

O secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ), Wellington César Lima e Silva, tem se movimentado junto ao governo de olho na vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A entrada do baiano na disputa, no entanto, provocou mal-estar entre os cotados para o cargo.

Segundo informações da coluna de Bela Megale, do O Globo, os favoritos para o posto até o momento – Bruno Dantas (presidente do Tribunal de Contas da União), Flávio Dino (ministro da Justiça) e Jorge Messias (advogado-geral da União) – não tinham conhecimento da intensa movimentação do SAJ.

Conforme a coluna, nos bastidores, a possibilidade de uma nova opção entrar no páreo gerou tensão e alguns dos cotados se sentiram traídos por Wellington César, por acreditarem que tinham seu apoio. 

Apesar da movimentação do secretário, as articulações ainda não chegaram aos ministros do STF. Quatro deles confirmaram ao jornal não terem sido procurados por César e acreditam que a disputa ainda está consolidada entre Dantas, Dino e Messias. 

Mesmo assim, o nome de Wellington César passou a ser analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele tenta se viabilizar como um “fator surpresa”, como ocorreu com o ministro Kassio Nunes Marques no governo Bolsonaro.

CARGO ESTRATÉGICO

O cargo de secretário de Assuntos Jurídicos é considerado estratégico dentro do governo pela manutenção da proximidade e diálogo constante com o presidente. Entre as principais responsabilidades da função está a de fornecer assessoria e consultoria jurídica ao presidente na formulação de atos e decisões proferidas por ele. 

Na cadeira hoje ocupada por Wellington César também já se sentaram dois ministros do Supremo: Gilmar Mendes e Dias Toffoli, indicados por Fernando Henrique Cardoso e Lula, respectivamente. 

Wellington César chegou a ocupar o cargo de ministro da Justiça por pouco mais de dez dias no governo Dilma Rousseff, mas decidiu retornar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) após o STF considerar inconstitucional que um integrante do órgão exercesse um cargo no Executivo sem se desligar da carreira.

Baiano, Wellington César conta com a simpatia de nomes do estado como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a quem está subordinado como SAJ. Ele foi chefe do MP-BA entre 2010 e 2014.

A deputada federal bolsonarista Daniela Reinehr (PL-SC) questionou o ministro da Justiça, Flávio Dino, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui alguma arma de fogo em seu nome.

O questionamento foi feito pela parlamentar por meio de um requerimento de informação ao Ministério da Justiça, no qual ela indaga se o petista está no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). As informações são da coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Daniela também indaga se Lula recebeu alguma arma em algum de seus outros mandatos como presidente da República. Se a resposta for positiva, ela quer saber quem presentou o petista com o armamento.

No requerimento, a deputada federal deixa claro que o motivo do questionamento seria as críticas de Lula à política armamentista adotada durante o governo Jair Bolsonaro.

“Importante saber, nesse contexto, se o atual presidente da República possui armas registradas e se elas tiveram origem em presentes recebidos neste ou em mandatos prévios”, diz Daniela.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, novamente afirmou não ter pressa para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (6), ele disse que o “foco é o trabalho” à frente da pasta.

“Eu não tenho colocado isso em um horizonte imediato das minhas preocupações, até por um mandamento que o próprio Jesus Cristo disse, que está consignado no Evangelho de São Mateus, no sentido de que cada dia tem suas preocupações”, afirmou em entrevista à Globo News.

Flávio Dino vem sendo cotado para substituir Rosa Weber e apontado com um dos nomes favoritos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de negar o interesse no cargo. Com uma possível indicação, Dino foi questionado sobre o clima no Senado para uma eventual sabatina e de acordo com o ministro, há um “ambiente muito bom”. 

No entanto, a recusa do nome de Igor Roque para a Defensoria Pública da União (DPU) é vista como um recado para o governo sobre uma possível repetição do comportamento dos senadores em relação à indicação de Dino. 

“Agora, eu estranho muito essas análises porque eu sou senador e, portanto, nas duas vezes em que eu fui convidado ao Senado fui muito bem tratado, cordialmente tratado por todos. Então, tem um ambiente muito bom no Congresso de um modo geral. Há uma excessão que é uma determinada comissão da Câmara dos Deputados, mas isso realmente é algo muito localizado de extremistas de direita, então isso realmente não está posto nesse momento, o meu foco é esse trabalho”, falou. 

“Um dia, se o presidente Lula colocar isso, aí vamos contar os votos, mas eu tenho muita tranquilidade com relação à boa relação que eu tenho no Congresso Nacional”, reforçou. 

Essa deverá ser a última indicação de Lula ao STF durante o seu terceiro mandato, já que as próximas vagas serão abertas somente depois de 2026, com as aposentadorias por idade dos ministros Luiz Fux, em 2028; Cármen Lúcia, em 2029; e Gilmar Mendes, em 2030.

A expectativa é de que o Supremo deva ficar constante pelos próximos cinco anos. É permitido aos ministros se aposentar voluntariamente por escolha pessoal ou problema de saúde, por exemplo. Porém, até o momento, não há qualquer anúncio nesse sentido por parte dos 10 magistrados que hoje compõem a Corte.

Em meio a onda de violência em diversos estados brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (1º), ampliação da atuação das forças armadas nos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Guarulhos, em São Paulo. 

De acordo com o presidente, atuação das forças de segurança - nas figura do Exército, Marinha e Aeronáutica - ocorrerá em articulação com a Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o objetivo de fortalecer a faixa de fronteira do Brasil com outros países, com ênfase nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Ainda de acordo com o mandatário, a nova GLO (Garantia da Lei e da Ordem) também prevê a atuação da Marinha sendo ampliada na Baía da Guanabara, Baía de Sepetiba, ambas no Rio, além do Porto de Santos e o Lago de Taipu, em São Paulo.

Lula destacou que a PRF e Força Nacional manterão os efetivos extras que já estão atuando no policiamento ostensivo no Rio de Janeiro e nas rodovias federais e classificou a situação da violência no país como “muito grave”. O presidente também garantiu que a nova GLO valerá até maio do ano de 2024 e, se for necessário, o Governo Federal vai reforçar mais portos e aeroportos.

“O dado concreto é que a situação está muito grave. A violência que nós temos assistido tem se agravado a cada dia que passa. então nós resolvemos tomar um decisão, fazendo com que o governo Federal participe ativamente com todo o potencial que ele tem, para que a gente posso ajudar os governos dos estados e o próprio Brasil a se livrar do crime organizado da quadrilha e do tráfico de drogas e de armas. Espero que dê certo. Essa GLO valerá até maio do ano que vem e, se for necessário reforçar em mais portos e aeroportos, nós vamos reforçar”, declarou Lula.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa, no Palácio da Alvorada, que contou com as presenças do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

COMITÊ INTEGRADO 

O presidente Lula ainda destacou que haverá um Comitê de Acompanhamento Integrado por membros das Forças Armadas e das polícias federais, funcionando sob a coordenação do ministro da Justiça e do ministro da Defesa.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da defesa apresentaram planos de modernização tecnológica para atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica visando melhorar a atuação em portos, aeroportos e fronteiras”, declarou o presidente Lula.

O chefe do executivo ainda destacou que PF vai ampliar as ações de inteligência e operações contra “quadrilhas e milícias, especialmente no Rio de Janeiro.”

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai implantar a Cifra [Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos] visando enfraquecer o poder das quadrilhas”, declarou o presidente Lula.

Entrou no cálculo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o custo político de uma eventual indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) em meio à crise de segurança pública por que passam alguns estados.

De acordo com a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, conselheiros de Lula levaram ao presidente a perspectiva de que uma saída de Dino em meio ao noticiário negativo poderia parecer que o governo lavou as mãos para o problema.

E mesmo o discurso justificando a indicação teria que ser bem costurado. Não poderia parecer que Dino está saindo por não dar conta do recado, o que chamuscaria sua carreira e poderia ser usado contra ele na sabatina no Senado.